Lista de Diários Oficiais

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  TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3196 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 629, DE 1º DE MARÇO DE 2012. Altera disposição do Decreto nº. 3747 de 01, de fevereiro de 2006, que regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Os incisos I e II do art. 7 do Decreto nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, que “Regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências”, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 7º. (...) I –R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por plantão de sobreaviso de vinte e quatro horas; R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), por plantão de sobreaviso de doze horas; R$ 112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos), por plantão de sobreaviso de seis horas; R$ 75,00 (setenta e cinco reais), por plantão de sobreaviso de quatro horas; e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos) por plantão de sobreaviso de duas horas, para cada profissional, remunerado pelo número de dias de plantão cumpridos no mês, conforme escala de Médicos Especialistas. II – R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), por plantão presencial de vinte e quatro horas; R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), por plantão presencial de doze horas, para cada profissional, remunerado pelo número de dias de plantão cumpridos no mês, conforme escala de Médicos Especialistas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 1º de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 5/2012, de 01 de março de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Ademir da Silva Garcia- Pt.14881/10 25064008 R: 32,0. Alto do Indaiá. Dourados/MS 26.738/2010 R$ 3.097,12 Adrian Leduino Pt. 21457/08 2999346 R: Gm Helena Recalde, 0. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 13.014/2009 R$ 752,44 Ângela Silveira da Silva Clemente- ME 100054617 R: Onofre Pereira de Matos, 2199. Centro. Dourados/MS 31.616/10 R$ 2.859,88 Argos Moser Pt. 27806/07- Pt.28026/09 2998770 R: Humaita, 1034. Jd. Santo André. Dourado/MS 2.792/2008 R$ 478,19 Carlos dos Santos Gonçalves- ME 100107435 R: Cafelândia, 341. Jd. São Pedro. Dourados/MS 18.130/10 R$ 475,35 Claudia Regina Gomes Rosa P-23199/04 – Pt.067/10 100110282 R: Itamarati, 119. Jd. Água Boa. Dourados/MS 67/10 R$ 1.083,26 Clovis Moreno Graça Sócio: Clovis Moreno Graça 100129862 Av. JoséRoberto Teixeira, 1101. Jd. Flórida |. Dourados/MS Av. JoséRoberto Teixeira, 1101. Jd. Flórida |. Dourados/MS 28.144/2007 R$ 120,88 R$ 120,88 Construtora e Incorporadora Barros e Padra LTDA- ME Sócios: -Theofilo Rodrigues de Barros -Florenil Prado 100085156 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Centro. Dourados/MS R: Rio Brilhante, 531. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS 18.121/10 R$ 1.022,82 R$ 1.022,82 R$ 1.022,82 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3 .196 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS Dayane Esser 100132324 R: Ciro Melo, 1550. Jd. Central. Dourados/MS 5.175/2008 R$ 777,07 Do FuturoAdministradora eCorretora de Seguros Ltda- Epp Sócios: Marco Aurélio Pereira -Edjalma Rodrigues da Silva 22283005 Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS R: Floriano Peixoto, S/N. Jd. América. Dourados/MS Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS 22.037/10 R$ 10.562,12 R$ 10.562,12 R$ 10.562,12 El- Elion Equipamentos de Segurança LtdaME Sócios: SandraSouza da Silva -AparecidaNeryRocha Magalhães 100102387 R: JoãoRosaGoes, 67. Jd. América. Dourados/MS R: JoãoCarneiroAlves, 1410. Jd. ÁguaBoa. Dourados/MS R: Alfredo Richard Klein, 786. Pq. Alvorada. Dourados/MS 9.856/10 R$ 1.464,78 R$ 1.464,78 R$ 1.464,78 Engetur- Engenharia &Turismo Ltda. Sócios: Maria Lucia Franca deOliveira -EliasRoberto da Silva 100025226 R: Quintino Bocaiúva, 1387. Jd. América. Dourados/MS R: Maria da Glória, 2712. Jd. Dos Estados. Dourados/MS R: Maria da Glória, 2712. Jd. Dos Estados. Dourados/MS 4.425/10 R: 2.238,02 R: 2.238,02 R: 2.238,02 Fisio Care Ss Sócios: Wagner Camargo Elayne Cristina Pedroso Gonçalves 100108717 R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS 14.001/2008 R$ 143,09 R$ 143,09 R$ 143,09 Ivanilda Barrinhas de Carvalho- ME 100127495 R: José Roberto Teixeira 1675. Alto do Indaiá. Dourados/MS 2.918/11 R$ 366,60 Jordachy Massayuky Alencar Ohira 1000007321 R: Ciro Melo, 6270. Jd. Central. Dourados/MS 4.998/2009 R$ 2.658,08 Jussara Cristina Parre Astolfi- ME 100117899 R: Rio Brilhante, 750. Jd. Água Boa. Dourados/MS 32.641/08 R$ 1.909,49 MetalúrgicaAliança Ltda. Sócio: Adriano Vieira 100130054 R: São Francisco, 801. Jd. Itália. Dourados/MS 31.626/10 R$ 3.600,78 Newton Santana da Silva &Cia Ltda. Sócios: Newton Santana da Silva -Tânia Cristina Custodio da Silva 1000000190 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1454. Centro. Dourados/MS R: SãoFrancisco, 111. Jd. Itália. Dourados/MS R: SãoFrancisco, 111. Jd. Independência. Dourados/MS 32.030/10 R$ 1.892,95 R$ 1.892,95 R$ 1.892,95 Orthovet Clinica Veterinária Ltda. ME Sócio: Hugo José Dickson Antunes de Oliveira 1000029031 R: OlindaPires de Almeida, 620. Vila. Aurora. Dourados/MS 35.758/2010 R$ 346,94 Rodrigues & Alves Sócios: Meire Costa Alves Rodrigues -Adriano Rodrigues 1000020360 R: Maria de Carvalho, 990. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Maria de Carvalho, 990. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Maria de Carvalho, 990. Jd. Água Boa. Dourados/MS 4.132/11 R$ 88,27 R$ 88,27 R$ 88,27 Silva & Flores Ltda- ME 100047165 R: Constâncio Luiz da Silva, 815. Jd. Água Boa. Dourados/MS 13.128/2009 R$ 1.092,54 Teledantas Equipamentos Telefônicos LtdaME Sócios: João Dantas P-732/05 -Tânia Carina Rodrigues de Souza 20918003 R: dos Missionários, 982. Jd. Caramuru. Dourados/MS Av. Joaquim Teixeira Alves, 2988. Centro. Dourados/MS R: PurezaCarneiroAlves, 902. Jd. Água Boa. Dourados/MS 25.018/2007 R$ 1.937,57 R$ 1.937,57 R$ 1.937,57 TelegranTelecomunicações da Grande Dourados Ltda- ME Sócios: Maria Madalena dosSantos -José Afonso da Silva 14040000 R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS 34.813/2010 R$ 1.007,713 R$ 1.007,713 R$ 1.007,713 Vidal &Sampaio Ltda.ME Sócios: Cícero José Bezerra Sampaio -Fabiana Mendes de SouzaVidal 1000036810 R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS 8.866/11 R$ 269,37 R$ 269,37 R$ 269,37 VidalvinaMareco Saratte 100127223 Av. José Roberto Teixeira, 740. Jd. Flórida. Dourados/MS 4.316/11 R$ 779,32 Wenceslau de Paula Deus 100055370 R: Major Capilé, 185. Jd. Central. Dourados/MS 9.338/2009 R$ 3.624,29 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 066/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/03/2012 (dezenove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 067/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para recuperação da Usina de Asfalto à Frio da Prefeitura Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/03/2012 (dezenove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3 .196 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 081/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de medalhas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados-NACE. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/03/2012 (dezenove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 082/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário (estante para arquivo), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/03/2012 (dezenove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Início Final Início Final 114761146-3 ADAIANA APARECIDA CAMARGO GALLINDO SEMS 196/2012 105 02/03/2012 14/06/2012 114762028-6 ALESSANDRA AP.GODOY FABIANO SEMS 197/2012 25 22/02/2012 17/03/2012 3781 -1 198/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 68381 - 2 199/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 200/2012 60 18/02/2012 17/04/2012 72741-1 202/2012 15 01/03/2012 15/03/2012 72741-2 203/2012 15 01/03/2012 15/03/2012 501899 4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS SEMED 204/2012 15 01/03/2012 15/03/2012 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES SEMED 205/2012 60 07/02/2012 06/04/2012 153541 1 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA VERGENIO WANDRASKI SEMED 206/2012 75 02/03/2012 15/05/2012 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 207/2012 45 13/03/2012 26/04/2012 85901-2 EDNA MARIA NUNES FACHOLI SEMED 208/2012 60 01/02/2012 31/03/2012 621-1 ELPIDIO LOPES GMD 209/2012 10 24/02/2012 04/03/2012 500185 2 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES SEMED 210/2012 22 16/02/2012 08/03/2012 24501-1 IDALINA DA SILVA RODRIGUES SEMED 211/2012 32 30/01/2012 01/03/2012 84641 1 JOÃO GUALBERTODIAS SEMED 212/2012 178 05/02/2012 31/07/2012 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO SEMED 213/2012 45 07/03/2012 20/04/2012 43071 1 LUZIA TEBAR LARRANHAGA SEMED 214/2012 30 16/02/2012 16/03/2012 32541-1 MARIA CAMARGODEOLIVEIRA GOMES SEMS 215/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA SEMSUR 216/2012 60 01/03/2012 29/04/2012 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 217/2012 90 01/02/2012 30/04/2012 114762505 2 SANDRAMARIA DE LIMA SANTOS SEMED 218/2012 15 21/02/2012 06/03/2012 81751-1 SARAY TEREZINHAOZELAMI ROSSI SEMED 219/2012 45 28/02/2012 12/04/2012 10151 1 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 220/2012 15 22/02/2012 07/03/2012 15901 1 ZEFERINODE SOUZA SEMED 221/2012 45 28/02/2012 12/04/2012 114760686 1 ZULMIRAGOMES DE BARROS LIMA SEMSUR 222/2012 45 28/02/2012 12/04/2012 ANAMARIA CAVALI SANCHES SEMED LaércioArruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios CELINA ROLON DE OLIVIERA SEMED O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores doMunicípio de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 01 de Março de 2012. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3 .196 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/02/2012 com previsão de vencimento em 26/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/02/2012 com previsão de vencimento em 26/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/02/2012 com previsão de vencimento em 26/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.720,00 (cinquenta e nove mil setecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 55.834,20 (cinquenta e cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.060,00 (dez mil e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália – Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.045,50 (seis mil e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.196 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO N°02/2012 O conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, através da plenáriaemreunião extraordinária, realizada no dia 24 de fevereiro de 2012; RESOLVE: Art. 1 _ Nomear :para compor Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência. • Professora Marilda Garcia Bruno _UFGD • Ligia Magna Moreira de Lima –SENAI • Dr° Paulo César Branquinho–OAB • Ronaldo Ferreira Gomes _AssociaçãoAlecrim •ArcelinoArce _ Usuários • Maria Conceição celestino Barbosa _SEMAS • Ivonete Laurinda Ferreira _SEMAS • RoseleiTerezinha Hall-SEMED • Livia Lumiko Suguihiro_SEMAS Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados, 24 de fevereiro de 2012 Ronaldo Ferreira Gomes Presidente do Conselho dos direitos das pessoas com deficiência PORTARIA Nº. 038, de 02 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LEONARDO AYALA MORINIGO no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao GabineteVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 039, de 05 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete Vereador Dirceu Aparecido Longhi, em 29 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 040, de 05 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI no cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS RESOLUÇÕES - CMDPD PAPELWHITE LTDAtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – MS, a Licença Ambiental Simplificada –LAS, para a atividade de Comércio Atacadista deArtigos de Escritório e Papelaria, localizada na Rua - Quintino Bocaiúva, 575, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATODOCONTRATONº 029/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 212.152,00 (duzentos e doze mil cento e cinquenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aglon - Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 166.360,00 (cento e sessenta e seis mil trezentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração.

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  SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.195 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 588 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. “Cria o Centro Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, localizado no BNH4º Plano, Município de Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto na Lei nº 3418 de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai DECRETA: Art. 1º Fica criado o Centro Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, localizado noBNH4º Plano, Município de Dourados-MS. Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº. 589 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. “Cria o Centro Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, localizado no ParqueAlvorada, Município de Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto na Lei nº 3.355 de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi; DECRETA: Art. 1º Fica criado o Centro Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, localizado no ParqueAlvorada, Município de Dourados-MS. Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº. 590 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota, localizado no Jardim Guaicurus, Município de Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto na Lei nº 3.500, de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota; DECRETA: Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota, localizado no Jardim Guaicurus, Município de Dourados-MS. Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº. 591 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. “Incorpora à Rede Municipal de Ensino a Escola Estadual DomAquino Corrêa e dá nova denominação” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul nº 13.351, de 6 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a transferência da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa; DECRETA: Art. 1°. Fica incorporada à Rede Municipal de Ensino a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, criada pelo Decreto Estadual nº 502 de 03 de Julho de 1948, e seu respectivo acervo escolar. Parágrafo único: A Escola em referência passa a denominar-se Escola Municipal DomAquino Corrêa Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS retroativos a 1° de janeiro de 2012. Dourados, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº 615, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. “Nomeia em substituição conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento a senhora Edna Moreira de Souza, como suplente, representando o Banco do Brasil, em substituição a Orlei Paulo Dias, nomeado através do Decreto nº 215, de 06 de junho de 2011 Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO “P” Nº 3.401, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Amanda Djalma Dutra para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012,AMANDADJALMA DUTRA, matrícula funcional Nº 114765744-2, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.402, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa o servidor Vicente dos Santos Moura Filho para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO, matrícula funcional Nº 114760084-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.407, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Aparecida da Silva Siqueira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula funcional Nº 114763140-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.409, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Dauzely Batista Costa para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, DAUZELYBATISTA COSTA, matrícula funcional Nº 131061-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.414, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Ely Silva de Oliveira Semmelroth –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELY SILVA DE OLIVEIRA SEMMELROTH, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DGA03, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/02/300-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/300-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADALBERTODASILVABRAGAFILHO 49141-1 SEMS 4 27/01/2012A30/01/2012 ALAIDESOARESDASILVA 11171-1 SEMED 15 08/02/2012A22/02/2012 ALINEORTIZDASILVA 114762983-1 SEMED 15 02/02/2012A16/02/2012 ANDERSONDEOLIVEIRAMAMEDE 114761253-2 SEMED 4 14/02/2012A17/02/2012 CARLOSALBERTOPEREIRA 114764519-2 SEMED 7 13/02/2012A19/02/2012 CARMENDESOUZASILVAGARCIA 4391-1 SEMED 10 13/02/2012A22/02/2012 DANIELADEOLIVEIRALUSENA 114766014-1 SEMS 15 09/02/2012A23/02/2012 ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS 132251-1 SEMED 7 07/02/2012A13/02/2012 FERNANDAVERÍSSIMODASILVARODRIGUES114765725-1 SEMED 4 07/02/2012A10/02/2012 GILZAPITERRIVALDEZ 80521-1 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 GILZAPITERRIVALDEZ 80521-3 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 GISLAINERUMÃOMENEZES 114761494-1 SEMED 7 13/02/2012A19/02/2012 IRENEPETYK 80621-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 IRENEPETYK 80621-2 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 IRENIAPARECIDAMOREIRABRITO 144101-1 SEMED 10 07/02/2012A16/02/2012 IRISDEOLIVEIRAGOMES 114760841-2 SEMS 11 07/02/2012A17/02/2012 ISRAELNARCISO 6291-1 SEMED 15 14/02/2012A28/02/2012 JOÃOFERREIRADEALENCAR 145571-5 SEMAD 15 02/02/2012A16/02/2012 KARYNEFELIXDEOLIVEIRA 114765740-1 SEMED 7 07/02/2012A13/02/2012 MALVINABIGAS 86361-1 SEMED 10 02/02/2012A11/02/2012 MARIADEJESUSOSTAPENKO 26661-1 SEMSUR 7 26/01/2012A01/02/2012 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 22791-1 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 MARIAESTERPRIMODASILVA 8051-1 SEMED 15 13/02/2012A27/02/2012 MARLENECAETANOFRANÇASANTOS 501040-5 SEMS 15 01/02/2012A15/02/2012 MARTADEJESUZ SILVAGARCIA 89911-1 SEMED 15 06/02/2012A20/02/2012 NILCECANDIDADASILVASANTOS 3011-1 SEMED 15 30/01/2012A13/02/2012 ONIZETELOURENÇODESOUZAPADILHA 87491-1 SEMED 8 08/02/2012A15/02/2012 RAMONAAPARECIDAFRANCORICARDOVAZ 114764401-1 SEMED 7 01/02/2012A07/02/2012 SEBASTIÃOALVESDASILVA 85741-1 SEMED 5 15/02/2012A19/02/2012 SUELIBERNARDINODOSSANTOS 130791-1 SEMED 5 06/02/2012A10/02/2012 SUELYBARBOSAMACEDO 10301-1 SEMED 15 09/02/2012A23/02/2012 SUELYBARBOSAMACEDO 10301-3 SEMED 15 09/02/2012A23/02/2012 VERAMARGARIDARAMOSPEREIRAOLIVEIRA 82841-1 SEMED 15 08/02/2012A22/02/2012 Resolução nº.Lm/02/301-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês fevereiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/301-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: JOÃOFERREIRADEALENCAR 145571-5 SEMAD 61 17/02/2012A17/04/2012 VILMARSOUZALEITE 114766220-2 SEMAM 29 13/02/2012A12/03/2012 Resolução nº.Lm/02/302-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/302-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE(com benefício pago pelo Previd): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALINEORTIZDASILVA 114762983-1 SEMED 44 17/02/2012A31/03/2012 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 114761977-1 SEMED 90 01/01/2012A30/03/2012 APARECIDACONCEIÇÃOESTIGARRIBIASOARES 42721-2 SEMED 15 02/02/2012A16/02/2012 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 114763070-2 SEMED 90 01/02/2012A30/04/2012 ARONNOGUEIRANAPOLEÃO 47861-1 GMD 60 30/01/2012A29/03/2012 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 151111-3 SEMS 82 09/02/2012A30/04/2012 ERONDINAMARIABENEDITO 27601-1 SEMED 90 12/02/2012A11/05/2012 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 32681-1 SEMED 30 01/02/2012A01/03/2012 GILZAPITTERIVALDEZ 80521-1 SEMED 15 25/02/2012A10/03/2012 GILZAPITTERIVALDEZ 80521-3 SEMED 15 25/02/2012A10/03/2012 IRENEDESOUZAFERREIRA 114766483-1 SEMS 20 07/02/2012A26/02/2012 IRENEPETYK 80621-1 SEMED 45 16/02/2012A31/03/2012 IRENEPETYK 80621-2 SEMED 45 16/02/2012A31/03/2012 ISRAELNARCISO 6291-1 SEMED 15 29/02/2012A14/03/2012 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 2591-1 SEMS 9 02/02/2012A10/02/2012 JULIANADASILVARODRIGUES 32091-1 SEMED 29 01/02/2012A29/02/2012 MARCIAAPARECIDADEBRITO 114761932-1 SEMED 31 30/01/2012A29/02/2012 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESSANTOS22791-1 SEMED 15 25/02/2012A10/03/2012 MARIAESTERPRIMODASILVA 8051-1 SEMED 75 28/02/2012A12/05/2012 MARINEYPEREIRADASILVA 114765250-3 SEMS 59 02/02/2012A31/03/2012 MARLENECAETANOFRANÇASANTOS 501040-5 SEMS 15 16/02/2012A01/03/2012 ROSAARNARRIBEIRO 81981-1 SEMED 60 30/01/2012A29/03/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 90 30/01/2012A28/04/2012 SILVIAREGINADONASCIMENTOSALGUEIRO151041-1 SEMS 60 23/02/2012A22/04/2012 SUELYBARBOSAMACEDO 10301-1 SEMED 15 24/02/2012A09/03/2012 SUELYBARBOSAMACEDO 10301-3 SEMED 15 24/02/2012A09/03/2012 THAISMATTOSKANIESKI 88081-1 SEMED 30 09/02/2012A09/03/2012 VERAMARGARIDARAMOSPEREIRAOLIVEIRA 82841-1 SEMED 15 23/02/2012A08/03/2012 VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 62 30/01/2012A31/03/2012 ZITASOARESDESANTANA 501010-4 SEMS 60 21/01/2012A20/03/2012 EDITALNº. 23,DE05DEMARÇO/2012 - REFERENTEAO1º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 3ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 05, de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 12 DE MARÇO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIODAFUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo II e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 - PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 05 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO MESSIAS VILLA MENDONÇA Médico Plantonista Clinica Médica 4º 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITALNº. 24,DE05DEMARÇO/2012 - REFERENTEAO2º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 2ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 10 de 10 de fevereiro de 2012– 2º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 12 DE MARÇO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 - PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 05 de março de 2012. Silva Regina Bosso Souza Diretora da FUMSAHD ANEXO I CONVOCAÇÃO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO EVANDRO EDUARDO CANHAÇO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 65 1º BETHANIA MARA RIBAS Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 2º AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 053/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliários em geral, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental - PAC. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/03/2012 (dezesseis de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 089/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/03/2012 (dezesseis de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 091/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material hospitalar e de proteção; aparelhos de refrigeração e de uso domésticos; utensílios LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST e o setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico-PAM. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 16/03/2012 (dezesseis de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 006/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (pulverizador costal e pulverizador de alta pressão), objetivando atender ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA., no item 01. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 02, declara o referido item comoDESERTO. Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 213/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 551/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavagem de veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Educação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: RAUSINEI LAURISTONE MOTTA- ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 218/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 558/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: CRESTANI & CIA. LTDA., nos itens 02, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 20, 21, 32, 33, 34, 35, 44, 45, 47, 53, 60, 61, 63, 78, 79, 83.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 01, 03, 07, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 438/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de reforma e ampliação da estrutura física do PETI Indígena - local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: AJOTA ENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA. Dourados (MS), 22 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 537/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física do CRAS Cachoeirinha - local: Rua Eulália Pires/bairro Cachoeirinha/Município de Dourados (MS). PROPONENTEVENCEDORA:D.C.A.CONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 032/2012 que objetiva a contratação com o MERCADO LUMER LTDA EPP, CNPJ 04.033.493/0001-17, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em02 de março de 2012. Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 417/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSManutenção e Serviços deAlvenaria e Limpeza Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 28/01/2012 e vencimento em 27/03/2012 e o prazo para execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com início em 28/01/2012 e vencimentoem27/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços da planilha originária, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos, sem alteração no valor contratual originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços da planilha originária, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2011/DL/PMD LOCADOR:Atílio Magrini Neto LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 6.337,68 (seis mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos). Onovo valor será praticado a partir de 17 de fevereiro de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação em diversas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipal-CEIM’S. Lote 02: Serviços de reforma geral, ampliação de 04 salas de aula, sanitários e pórtico do CEIM Raio de Sol. Lote 06: Serviços de reforma geral, ampliação da sala Mais Educação, 02 salas de aula, sala de professores e pórtico da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.239.869,50 (um milhão duzentos e trinta e nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação em diversas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipal-CEIM’S. Lote 03: Serviços de reforma geral, ampliação de 02 salas de aula, depósito e pórtico da Escola Municipal Pedro Palhano. Lote 11: Serviços de reforma de bloco existente para implantação de laboratório químico da Escola MunicipalAgrotécnica PadreAndré Capelli. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 381.110,12 (trezentos e oitenta e ummil cento e dez reais e doze centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral e ampliação em 04 salas de aula da Escola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves (Lote 09). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 500.482,35 (quinhentos mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 1147602161 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS SEMED 195/2012 75 02/03/2012 15/05/2012 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES SEMS 194/2012 08 14/02/2012 21/02/2012 501777-1 EDI MICHELE A. G. CARNEIRO SEMED 182/2012 15 03/03/2012 17/03/2012 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 179/2012 45 17/02/2012 01/04/2012 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 185/2012 04 20/02/2012 23/02/2012 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 181/2012 30 01/02/2012 01/03/2012 8041-1 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 183/2012 02 16/02/2012 17/02/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 180/2012 60 10/02/2012 09/04/2012 Início Final Início Final 114763011-1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA SEMS 174/2012 75 28/02/2012 12/05/2012 79891-1 MARIA INES NANTES HARB SEMED 175/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 8261 1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 173/2012 34 16/02/2012 20/03/2012 29741-1 MARINOMILOCA RODRIGUES SEMAIC 178/2012 60 07/02/2012 06/04/2012 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS SEMED 176/2012 30 14/02/2012 14/03/2012 34941-1 ROSELI NALEPA SEMED 171/2012 15 08/03/2012 22/03/2012 114763187-2 SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS SEMS 177/2012 45 08/03/2012 21/04/2012 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA CÂMARA 172/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA SEPLAN 170/2012 30 30/01/2012 28/02/2012 Início Final Início Final 114766571 ALEX CARLOS DE OLIVEIRA SEMS 187/2012 25 19/02/2012 14/03/2012 147791-2 DULCINÉIA PEREIRA BONETTI SEMED 184/2012 10 18/02/2012 27/02/2012 130981-1 ELIANE ALMEIDA SEMED 186/2012 90 23/02/2012 22/05/2012 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA SEMED 188/2012 15 08/03/2012 22/03/2012 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 de Fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 de Fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 de Fevereiro de 2012. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA SONIA DA SILVA SEMED 461 5 27/02/2012 A 02/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 462 8 01/03/2012 A 08/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON SEMED 455 2 13/02/2012 A 14/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: LUCIANA DE SOUZA SEMED 454 180 29/02/2012 A 26/08/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: LICENÇA MATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.195 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM RESOLUÇÃO CMS/Nº. 09/2012 Em 15 de fevereiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a indicação da servidora Maria Piva Fujino para compôr a membrasia do Pleno deste Conselho em substituição à Conselheira Denize Córdoba Mendonça Reginaldo. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa a 15.02.2012, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 10/2012 Em 15 de fevereiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR o PAM (Plano de Ações e Metas) 2012 em toda sua plenitude, referente o Programa Municipal de DST/AIDS e HepatitesVirais. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde CIPOLLA & CIPOLLA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de medicamentos e perfumaria em geral, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 6038, Vila Ubiratã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CIPOLLA& FERREIRA LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de medicamentos e perfumaria em geral, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua/Av. Leonidas Além, 2280, BNH IV Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IRONETE MARIAKLEINUBING - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua/Av. Dom João VI, 1690, Jardim Monte Libano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ORTIZ & FELTRIN LTDA-ME (FARMÁCIA MODERNA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - CMS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) da cidade de Dourados-MS, no uso de suas atribuições; CONVOCA os presidentes ou sócios por estes indicados de Entidades em forma de associação de direito privado, sem fins lucrativos e devidamente constituída; para uma reunião a realizar-se no dia (09) nove de março de 2012, com inicio as 15h00min no auditório do centro administrativo municipal –CAM,situado na rua Coronel Ponciano nº 1.700 Parque dos Jequitibás. Nesta oportunidade o Núcleo de Turismo da Secretaria de Agricultura Indústria e Comercio da prefeitura de Dourados, lançará a campanha denominada “Todos pelo Turismo”.Eainda abordará os seguintes objetos: I - Convidar as entidades devidamente constituídas a participarem do Conselho Municipal deTurismo da cidade de Dourados; II - Esclarecimentos de duvidas e a importância de atuação e organização do setor turístico na cidade de Dourados; III - A descentralização das discussões pertinentes ao desenvolvimento turístico local; IV -Oque a prefeitura tem feito para fortalecer esse seguimento; V- Qual o papel da sua entidade dentro do cenário turístico de Dourados; VI - Por que as Entidades são importantes nesse processo de desenvolvimento; Atenciosamente: ROBSON ORLEI AZAMBUJA CARNEIRO PRESIDENTE DO COMTUR DOURADOS Dourados, 01 de março de 2012 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 06/03/2012 das 7h às 11h e das 13h às 17h. localizada à Rua Maria da Glória, nº 890Vila Industrial, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Izabel Muzzi Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5709. Dourados/MS, 29 de fevereiro de 2012. EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Pres. da APM da Esc. Mun. Izabel Muzzi Fioravanti EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COMTUR EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Início Final Início Final 4871 1 DELCI CAVALHEIRO DE MATTOS SEMED 192/2012 75 10/03/2012 23/05/2012 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 193/2012 60 28/02/2012 27/04/2012 80571-1 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SEMED 190/2012 184 01/03/2012 31/08/2012 67721 2 NILZA ALVES DE PAULA SEMS 191/2012 60 25/02/2012 24/04/2012 26701-1 ODETE SUTIER SEMED 189/2012 61 01/03/2012 30/04/2012 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 de Fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação

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  SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.194 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 631, DE 1º DE MARÇO DE 2012. “Designa servidor para assinar documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas e demais documentos de competência da Controladoria do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no inciso II do, art. 1º do Decreto nº 902 de 15 de março de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor HERNANDES VIDA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760675 para assinar os Ofícios de remessa de documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas, bem como demais documentos de competência e responsabilidade do chefe da Controladoria do Município, pelo período de 1º a 30 de março de 2012. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2012. Dourados (MS), 1º de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.400, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Daiane Marilu Ranzi Dias para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, DAIANE MARILU RANZI DIAS, matrícula funcional Nº 114762610-2, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.403, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Marinalva de Moraes Borges para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARINALVA DE MORAES BORGES, matrícula funcional Nº 82241-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.405, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Marilu de Fatima da Silva –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARILU DE FATIMA DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS EDITAIS DECRETO “P” Nº 3.406, de 22 de fevereiro de 2012. “NomeiaAlessandra Rocha Bronzatti –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 20 de janeiro de 2012,ALESSANDRAROCHA BRONZATTI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.408, de 22 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da servidora Barbara Jandaia de Brito Nicodemos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora BARBARAJANDAIADE BRITO NICODEMOS, matrícula funcional Nº 114763004-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social Público, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.413, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Julho Cezar Nascimento -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, JULHO CEZAR NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.417, de 22 de fevereiro de 2012. “Exonera RosaneAparecida Soares Marques –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.418, de 22 de fevereiro de 2012. “ExoneraVanessa MayaraTodero Gonçalves –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, VANESSAMAYARA TODERO GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITALNº. 20,DE02DEMARÇO/2012 - REFERENTEAO1º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 05, de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 09 DE MARÇO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 - PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 02 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I 2ªCONVOCAÇÃO ANEXOII RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 60 3º MARCOS EDUARDO BELUCIO MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 2º 5 MAISA ESTOPA CORREA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 4º 40 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITALNº. 21,DE02DEMARÇO/2012 - REFERENTEAO2º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 10 de 10 de fevereiro de 2012– 2º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 09 DE MARÇO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 - PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 02 de março de 2012. Silva Regina Bosso Souza Diretora da FUMSAHD ANEXO I HOMOLOGAÇÃO ANEXO II CONVOCAÇÃO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº 22 DE 02 DE MARÇO DE 2012 3º Processo Seletivo Simplificado/2012 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado paraCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para contratação temporária e cadastro de reserva, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá- Dourados/MS entre 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, nos dias 05A09DEMARÇODE2012. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 – Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. -Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO EVANDRO EDUARDO CANHAÇO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 65 1º BETHANIA MARA RIBAS Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 2º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 30 1º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 30 1º Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 09DEMARÇO/2012. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 05 A 09 DE MARÇO/2012, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado ao Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 08 DE MARÇOde 2012. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital Específico. 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 O recurso quando necessário, devera ser dirigido ao Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizado nas dependências do Hospital Universitário a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às 11h00 e das 13h às 16h horas, devidamente fundamentado, conforme data especificadaemedital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2012. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 –Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária e formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades da Administração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 - O processo seletivo simplificado terá validade de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.8 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 02 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 061/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso doméstico (frigobar e bebedouro) e equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e cortina de ar), objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/03/2012 (quinze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 084/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (chocolates e doces), para as festividades da Páscoa nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/03/2012 (quinze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 018/2012 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa jurídica COVEMAT COMERCIALVENEZADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAEPP, CNPJ 01.110.716/0001-04 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em28 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVADE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASER$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. Exercer atividade assistencial clínica e cirúrgica em Anestesiologia; Realizar a visita pré – anestésica, analisando os exames e condições gerais dos pacientes no pré e pós operatório; responsabilizar-se pelo ato anestésico cirúrgico durante a intervenção cirúrgica e no pós operatório; monitorar as condições gerais do paciente; executar outras atividadesafins. 13 01 20 R$ 1.709,31 ANEXOI TABELA DECARGOS – NÍVELSUPERIOR LOTAÇÃO NOHU/UFGD EXTRATOS LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º ADITIVOAOTERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2010 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE DOURADOS – SEMS, E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIODAUFGD. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE Secretária – Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE DOURADOS Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias CNPJ – 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDEDOURADOS Diretor Geral –Wedson Desidério Fernandes CNPJ - 07.775.847/0002-78 OBJETO:. Constitui objeto do presente instrumento, alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2010, conforme se segue: VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses o prazo de vigência do Termo de Contratualização nº. 001/2010 firmado entre as partes, iniciando-se a partir de 26/02/2012 e término previsto para 25/05/2013. DASCONDIÇÕESGERAIS: Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original do Termo de Contratualização nº. 001/2010. Fundamenta-se o presente Aditivo nos termos da cláusula décima terceira, item 13.01 doTermo de Contratualização nº. 001/2010. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS OpresenteTermo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41.00 – Contribuições Dourados-MS, 06 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Damião Duque de Farias Reitor da Universidade Federal da Grande Dourados Wedson Desidério Fernandes Diretor Geral do Hospital Universitário da UFGD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConcretoTrês Lagoas Ltda. Neste ato passa a ser denominada Polimix Concreto Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de termos do contrato social da contratada estabelecido na Qualificação das Partes, do contrato originário, que será e seu conteúdo passa a vigorar com a seguinte redação: POLIMIX CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.067.113/0225-99, com sede à Rua João Augusto Capilé, 500 Chácara Castelo II em Dourados/MS neste ato representado pelo Sr. CARLOS ROGÉRIO DA SILVA, denominada CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral, ampliação da sala do berçário II, sala do maternal II, recreação e pórtico doCEIMManoel Pedro Nolasco (Lote 07). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 376.136,84 (trezentos e setenta e seis mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma, ampliação de 02 salas de aula e depósito da Escola Municipal Lóide BonfimAndrade (Lote 04). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 252.579,28 (duzentos e cinqüenta e dois mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral, ampliação de 03 salas de aula e pórtico da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo (Lote 05). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 639.193,40 (seiscentos e trinta e nove mil cento e noventa e três reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral, ampliação de 04 salas de aulas, sanitários e pórtico doCEIM Maria de Nazaré (Lote 01). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 474.518,66 (quatrocentos e setenta e quatro mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. PORTARIA Nº. 030, de 24 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento dos servidores abaixo relacionados, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, incisos I e II, da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidor(a) Percentual Apartir de ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 5% 01/02/2012 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 5% 20/01/2012 BRUNOPEREIRANAKAMURASILVA 5% 01/02/2012 EDERAMARALSOBRINHO 5% 20/01/2012 EDUARDOIRANTURELLARODRIGUES 5% 01/02/2012 FABIANAPEIXOTOBARBOSA 10% 01/02/2012 GISELIGURKEDANTAS 5% 01/02/2012 JOSEREINALDODASILVAGODOY 5% 01/02/2012 JUCELIAHILÁRIADOSANTOS 5% 20/01/2012 JULIOCEZARMORETI 5% 20/01/2012 KEILAJONAIRSOARESPIETO 5% 01/02/2012 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 5% 20/01/2012 LUCASRODRIGUESCARDIM 5% 20/01/2012 LUZIAAPARECIDADEOLIVEIRAMARTINS 10% 08/02/2012 MARIALUCIASANTOSPEREIRA 5% 01/02/2012 PRISCILLACUNHAMOREIRADOSSANTOS 10% 20/01/2012 RAFAELALEITEDESOUZA 5% 16/02/2012 REJANEDIASLOBOBATAGLIN 5% 01/02/2012 ROGERIAVIEIRANUNES 10% 01/02/2012 ROSELAINEMACKOSKI 5% 20/01/2012 ROSILAYNEPEDROSOGONÇALVES 5% 01/02/2012 SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE 5% 01/02/2012 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 5% 01/02/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Onde consta: Nome: Lotacão: Resolucão n: Dias: Período: MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO PGM 330 180 09/06/2012 A 07/08/2012 Passa a constar consta: Nome: Lotacão: Resolucão n: Dias: Período: MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO PGM 330 180 10/02/2012 A 07/08/2012 Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Ldf/02/330/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3188, de 23/02/2012, pág. 05. LICENÇA Á GESTANTE: LICENÇA Á GESTANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliação de 01 sala de aula, cozinha, refeitório, sanitários e despensa da Escola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú – Sala Marangatú (Lote 10). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 235.552,32 (duzentos e trinta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral, ampliação da sala PAE, sala multifuncional, sala Mais Educação e pórtico da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão (Lote 08). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 653.939,63 (seiscentos e cinqüenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 632/2012. PARTES: Município de Dourados COVEMAT Comercial Veneza de Material de Construção Ltda Epp CNPJ: 01.110.716/0001-04 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO018/2012 OBJETO: Aquisição de cal virgem para mistura na areia dos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV. Valor: R$ 918,00 (novecentos e dezoito reais). DATADEEMPENHO:29/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 862/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Oliveira&Filho Ltda CNPJ: 10.629.292/0001-80 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO022/2012 OBJETO: Aquisição de camisetas para atender ao Programa Saúde na Escola da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 2.742,00 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais). DATADEEMPENHO:29/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração Ata de Reunião do CMD N° 001/2012 – 23/02/2012 Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.680-B, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio - SEMAIC; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI; Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Helmar Sant’ana e MarcoAntônio Ferreira Ortiz –ACED; Melissa Martins Fernandes –AEAD;Vinicius A. Cassiano – SEPLAN; Edna Moreira de Souza – BB; CésarAugusto de Oliveira Luti – UEMS; Gustavo Anderson Deboleto Gimenez - SENAI e Robson Orlei Azambuja Carneiro - SELETA. O conselheiro representante da entidade patronal (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados) Dra. Maria Izabel de Aguiar comunicou por email que devido a compromissos assumidos anteriormente não foi possível o comparecimento, o representante daACED Marco Antônio Ferreira Ortiz, por email, ofereceu as instalações do Espaço SABER para as reuniões, por estar próximo da SEMAIC e possuir vagas de estacionamento, a representante do Banco do Brasil Edna Moreira de Souza entregou um Ofício com pedido de substituição do representante Orlei Paulo Dias por ela, e perguntou se é possível haver 03 (três) representantes da entidade, sendoumtitular e dois suplentes, sendo explicado que pela Lei, somente é permitido um titular e um suplente. Após as considerações iniciais, a Presidente fez uma explanação geral das alterações nos incentivos do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município, qual a missão do Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, os objetivos/competências. Que hoje o CMD somente examina e emite parecer sobre programas ou projetos de desenvolvimento, e também é realizada a fiscalização dos atos. Com a mudança da Lei de incentivo que é de 2002, houveram alterações e junções de secretarias da Prefeitura e também entidades que não tem interesse em participar, dessa forma foi reduzida a quantidade de entidades participantes de 19 (dezenove) para 13 (treze). O representante da SELETA, Robson Orlei Azambuja Carneiro, disse ser contrário à exclusão da SELETA, bem como não deveria ser suprimido EMBRAPAe Sindicato Rural, sendo que este não faz parte das entidades participantes, e solicitou que constasse em Ata. O representante da ACED Marco Ortiz disse que a ACED acha por bem participar o titular e o suplente nas reuniões dos Conselhos. O representante da UEMS César Luti sugeriu que com o aumento da demanda tendoemvista as competências doCMD,o Secretário Executivo tenha dedicação exclusiva. Com relação aos incentivos, houveram alterações em especial no ISSQN com a inclusão do incentivo sobre a atividade por até 09 anos e a exclusão da terraplanagem, devido a falta de equipamento para execução deste serviço. César perguntou se o beneficiário de doação poderá pagar um valor pela área antes de prazo de 10 anos para que possar dar esta área como garantia em empréstimo de bancos particulares. O representante da SEMFIR Adriano Cavalcante fez um questionamento de quais os critérios no caso do ISSQN sobre a atividade em caso de ampliação da empresa, pois o incentivo incidirá sobre toda a receita da empresa ou somente sobre a parte ampliada. Solicitou que fosse colocado no Decreto de incentivo esses critérios.OSr. César (UEMS) ainda achou que seria importante incluir oCREAe o Conselho dos Arquitetos, em vez da AEAD. O Sr. Robson (SELETA) ainda questionou qual o motivo da redução, sendo explicado que por se tratar de 19 entidades, estava difícil atingir o quórum mínimo necessário para aprovação. O Sr. Marco (ACED) ofereceu o Espaço SABER para as reuniões do CMD e outros Conselhos, caso ache necessário, pois possui amplo espaço e estacionamento. A Presidente fez o convite para a inauguração do CIAT no dia 27/02 (segunda-feira) que será realizada nas dependências da SEMAIC, com a participação do Governador André Puccinelli. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, Secretário Executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim. Dourados/MS, 23 de fevereiro de 2.012. NEIRE COLMAN Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ata de Reunião do CMD N° 002/2012 – 28/02/2012 Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na auditório do Espaço Saber, sito à Rua João Rosa Góes, 696, 2° andar, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - CMD PORTARIA Nº. 031, de 29 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido REGIANE DE FATIMADACRUZ SANTOS do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, em 29 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 033, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ALLAN DIEGO DA SILVA SANTOS no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 034, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido DIRLENE JOCELI COLLA DA SILVA do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 035, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar LILIAN TATIANE CANDIA DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, GabineteVereador Elias Ishy de Mattos,em29 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 036, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar ANGELA APARECIDA PINHEIRO do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, GabineteVereadorAlbino Mendes,em29 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 037, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ROSIRVAL TEIXEIRA DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete Vereador Albino Mendes, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMD Ata de nº. 014/2011/2013. Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e onze (21.12.2011), em Reunião Ordinária no Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, iniciando-se com a chamada dos Conselheiros, constatou a presença suficiente de membros para inicio à reunião.OPresidente do Conselho - Sr. Demétrius do Lago Pareja, deu início à reunião às 15h20, com a leitura das atas anteriores de nº. 12, com a seguinte ressalva a) - na linha 55, onde se lê: 14/11/2011 – lê-se 14/12/2012; b) - na linha 113, deve ser acrescentado que a eventual indicação do Secretário Executivo, implica no desligamento do nome do mesmo como Conselheiro. Nestes termos, a ata foi aprovada por unanimidade.Aata nº. 13, foi aprovada sem emenda, por unanimidade. Informes: A) Conforme levantamento de falta de conselheiros, foram constatadas: i. 4 (quatro) faltas da Conselheira áurea Florêncio de Ávila, porém, devidamente justificadas, por doença e luto em família; ii. 02 (duas) faltas da Conselheira Silvia Regina Bosso Souza, justificadas, por agendas em outros compromissos; iii. Emerson Eduardo Correa, 01 (uma) falta com justificativa; iv. Deniz Silvas Figueiredo (representante dos Indígenas), 5 (cinco) faltas, sem justificativas.OPleno manifestou dizendo que se oficiasse à Instituição que o indicou, informando o não compromisso com o trabalho e que fosse substituído por outra pessoa que tenha condições de comparecer à reunião e que fosse compromissada com a sociedade e que tenha tempo para tanto. B) Foi recebido 02 (dois) extintores, sendo: 01 (um) de 4 kg e 01 (um) de 10 kg. C) Foi recebido Of.Circ.CES/SES/MS Nº 41/2011 (a.) pelo Conselheiro Florêncio Garcia Escobar - Presidente do Conselho Estadual de Saúde, informando que foi elaborado o Plano Regional de Atenção á Saúde/PDA na Macrorregião de Dourados, construído de forma coletiva, com a participação dos gestores municipais, gerente e trabalhadores dos serviços nos diversos pontos de atenção à saúde dessa macroregião.Oteor prossegue informando ainda, que oPDAfoi apresentado ao Conselho Estadual de Saúde no dia 27 de outubro de 2011 em reunião ordinária, solicitando a divulgação do Relatório Final do Plano Regional de Atenção à Saúde Macroregião de Dourados e o Plano Operativo da microregião no Conselho Municipal de Saúde, como forma de divulgar as informações e promover a participação e o controle social e que os documentos encontram-se no site: www.saude.gov.br/.Coma Palavra o Presidente do Conselho a respeito, manifestando protesto, pois que o Planejamento não contou com a participação do Conselho, e dos demais Conselhos Municipais da mencionada região, aderindo ao protesto os demais Conselheiros, lamentando que este Conselho só tomou conhecimento, após aprovação do Conselho Estadual. Logo o Pleno solicitou informação por alguém de competência que venha fazer a apresentação do Plano no Conselho Municipal de Saúde. Assuntos de Pauta: 1. Rede Feminina de Combate ao Câncer; 2. Diagnostico da Regulação Municipal – bloqueio dos pacientes absenteístas 3. Apresentação de Parecer pela Comissão de Orçamento sobre Prestação de Contas do 1º., 2º., e 3º. Trimestres de 2011. Ítem 1:AEnfermeira Gisele da Rede Feminina de Combate ao Câncer elaborou um projeto de convênio com a Secretaria Municipal de Saúde. O Conselho se preocupa com a situação ventilada na imprensa de que os pacientes da Macrorregião poderão ficar sem atendimento, já que Dourados-MS, concentra todos os serviços especializados ao público desta natureza; O Conselho manifesta apoio e que a Secretaria de Saúde tome um posicionamento, no sentido de dar suporte necessário para que a Instituição não venha a ter seus trabalhos paralisados. Ítem 2:AEnfermeira Terezinha Pícollo responsável pela Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde/Município, dizendo que existe pacientes que não estão comparecendo ao agendamento marcado e que não retornam à Unidade para dar satisfação ou justificativa, por qual motivo ele (a) não pode ir à consulta ou exame a ser realizado. Comisso a Enfermeira vem solicitar ao Plenário para que autorize o bloqueio desse (a) paciente por 60 (sessenta dias), para após esta data, seja analisado e procedido novo agendamento no SISREG. A solicitação, segundo a Enfermeira Terezinha Pícolo, é que atitudes como essa, impensadas pelo paciente, vem causando prejuízos aos cofres públicos, pois as empresas conveniadas/contratadas, cobram pelos serviços agendados, sob pena de ficarem no prejuízo financeiro e isso vem causando de fato, prejuízos de grande monta aos confres do Fundo Municipal de Saúde. Diante das discussões do Pleno, o Conselheiro João Alves, manifestou contrário ao bloqueio de marcação de consulta e/ou exame, ou ainda retorno aos serviços de saúde, pois entende ser muito temeroso, pois já presenciou muitas situações excepcionais quando trabalhava no Hospital daVida e que não é bem assim, ir bloqueando e ponto final; Que tem que ser analisado cada caso e analisar se houve de fato desleixo por parte de alguns paciente e mesmo assim, deve ter o cuidado e o zelo de analisar cada caso. Em contraproposta, o Conselheiro Emerson, manifestou no sentido de que, fosse enviado aviso e alerta ao (a) paciente antecipadamente, sobre a possibilidade de bloqueio de até 60 dias, caso não justifique a falta na consulta/exame, em respeito aos demais clientes do SUS, além do que, isso acarreta um fluxo indesejável aos demais pacientes que também necessitam utilizar dos serviços do SUS. O Pleno decidiu aprovar por maioria, a contraproposta apresentada. Relativo a este assunto, o Conselheiro Gestor Aliomar do Flórida II, presente na reunião, pediu a palavra e trouxe ao conhecimento do Pleno de que aAtenção Básica já vem adotando esse sistema de bloqueio pelo prazo de 60 (sessenta) dias e solicitou que então verificasse tal situação, pois estranha a solicitação agora no Conselho, se já vem adotando essa atitude. Logo o Pleno, manifestou dizendo que isso não pode ocorrer e quer acreditar que não esteja ocorrendo, pois se estiver, está errado e isso tem que ser corrigido. O Conselheiro Jorge comentou que a regra técnica na área da saúde, não pode ser utilizada por ser uma situação delicada, dada a excepcionalidade de cada caso; Que seja informado ao (a)paciente na guia que recebe conforme solicitação ou exame, destacar que o (a) paciente ligue para a Unidade ou onde deverá realizar este protocolo. Ítem 3: Foi apresentado pela Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária do Conselho Municipal de Saúde, parecer sobre a aprovação das contas, com a seguinte RECOMENDAÇÃO: Observar a aplicação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para distribuição gratuita, haja vista que não há comprovação total dos valores gastos no ano de 2011, que deve ter conclusão com a prestação de contas finais. Com o relatório de encerramento do ano de 2011 devera efetivada a comparação dos limites orçados, bem como, o comparativo de dispêndios com anos anteriores. CONCLUSAO E PARECER: Diante do exposto somos favoráveis a aprovação do Relatório do 1º., 2º., e 3º.Trimestres de 2011, com as recomendações constantes. (a.) Desiane Pires Américo (fórum dos Gestores/Prestadores); Geraldo da Silva Souza (fórum dos Trabalhadores em Saúde); Jorge Paulino Grosch (fórum dos Usuários do SUS) eWalter Teruo Ogima (fórum dos Usuários do SUS). Dourados/MS, 15 de dezembro de 2011. Diante da apresentação do Relatório, em discussões, o Conselheiro João Alves, propôs ao Pleno que se observasse quanto ao cumprimento das Metas estabelecidas pelo Hospital Universitário, já que houve período de greve no 3º. Trimestre, mais precisamente no mês de agosto se não falha a memória, o que causa impressão de não atendimento integral ante ao pactuado entre o Município e a Unidade Hospitalar e isso causa preocupação na aprovação dessa Prestação, a não ser que seja feita uma ressalva neste sentido, salvo se a Unidade de fato cumpriu com as Metas propostas.Ao final, o Pleno tocou num assunto que vem muito debatido e tratado com descaso pela atual administração, quanto a questão administrativa do Conselho, veículo, motorista, telefone boqueado, uma vez que o Conselho possui Dotação Orçamentária própria, para gastos e com isso com possibilidade de Controle Social, só que isso não vem acontecendo. O fato gerou uma proposta para que fosse encaminhado ao Ministério Público Estadual, para ciência e providências que julgar necessário. E para fechar a pauta, definitivamente, foi levantado a questão do recesso do Conselho, entendendo o Pleno, ser muito prolongada e que as reuniões poderiam reiniciar no ano de 2012, mas Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Cláudio Matos Leite – SEMFIR; Edna Moreira de Souza - BB; Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Marco Antônio Ferreira Ortiz e Helmar Sant’ana – ACED. O vereador Gino Ferreira participou como convidado. O conselheiro representante da SELETA comunicou por email que devido a compromissos assumidos anteriormente não foi possível o comparecimento. Após as considerações iniciais, a Presidente explanou sobre a ausência de áreas do Município e existência de área que o Governo do Estado possui, também que o Estado de Mato Grosso do Sul está importando Mão de Obra, pois está incentivando o desenvolvimento com a vinda de empresas. Na sequência iniciou-se a análise das seguintes cartas consultas: a primeira em nome de 3ª Máquinas e transportes Ltda EPP, processo nº 29.684/2011, foi explicado que a empresa já está instalada em Dourados, e que adquiriu área própria na BR-163. O conselho foi favorável a isenção do ISSQN sobre a construção e IPTU por 07 (sete) exercícios, e foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada. A segunda carta consulta de nº 3.708/2012 em nome de AÇOMIX Produtos Siderúrgicos Ltda, foi exposto que a empresa é distribuidora de ferro e aço daArcelor Mittal Brasil S.A. e está se instalando em área própria. O CMD emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a obra e IPTU por 07 (sete) exercícios, sendo aprovada também a documentação apresentada e a viabilidade econômica. Na terceira carta consulta em nome de C.R. Hotéis Ltda (Alphonsus Hotel), nº 33.653/2011, houve a explanação que a empresa está em reforma completa, o Conselho emitiu parecer favorável a isenção do IPTU por 07 (sete) exercícios e aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. O quarto processo de nº 34.462/2011 da empresa PABBIA Paletes Ltda- ME, foi exposto que a empresa iniciou pequena e hoje necessita de área para aumento da produção, o CMD emitiu parecer favorável a doação da área de 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta) m² no Distrito Industrial deVilaVargas, lote 01-I da quadra 10 e a isenção do ISSQN sobre a construção, com aprovação da viabilidade econômica e da documentação apresentada. Na quinta carta consulta de nº 32.130/2011 de Iguma Corretora de Cereais Ltda., após as explicações, o Conselho foi favorável à doação da área de 60.000,00 (sessenta mil) m², determinada pelos lotes 05B e 06 da quadra 10 do distrito Industrial de Vila Vargas, bem como aprovou a viabilidade econômica e documentos apresentados. A sexta carta consulta de nº 2.648/2012 da empresa PANOSSI Locação de Guindastes e Transportes Ltda., foi exposto que é uma empresa que está se instalando em Dourados, para atender às usinas da região e também outros empreendimentos com guindastes, sendo oCMDfavorável à doação dos lotes 01-F e 01-G da quadra 10 do DIVV, com 10.920,00 (dez mil, novecentos e vinte) m² e isenção do ISSQN sobre a obra, aprovando também os documentos e a viabilidade econômica. Na carta consulta de número sete da PECPAR NutriçãoAnimal Ltda, processo nº 23.219/2011, a empresa havia solicitado doação de área de 8.000,00 m², porém adquiriu uma área para instalação de 25.000,00 m². O Conselho emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a construção, aprovou ainda a viabilidade e os documentos apresentados. A oitava carta consulta de nº 4.348/2012 da empresa BIO RURAL Comércio e Representações Ltda., houve a explicação que a empresa adquiriu uma área para expansão, sendo o Conselho favorável a isenção do ISSQN sobre a obra, e IPTU por 07 (sete) exercícios, com aprovação da viabilidade econômica e documentos. Na nona carta consulta da empresa Máster Concreto Ltda., nº 5.063/2012, foi exposto que a empresa está se instalando, com aquisição de uma máquina que produz 18.000 (dezoito mil) blocos de concreto a cada 24 horas, para construção civil. O CMD deu parecer favorável a doação de 10.660,00 (dez mil seiscentos e sessenta) m², lotes 01-L e 01-M da quadra 10 do DIVV, aprovando também a documentação e viabilidade econômica do empreendimento. Nada mais tendo a tratar, o Presidente substituto encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, Secretário Executivo doCMD,lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pela Presidente. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2.012. NEIRE COLMAN Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento ATAS - CMS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.194 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 ATAS - CMS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E PRESTADORESDESERVIÇOSPARACADASTRAMENTONº. 001/2012 LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, e ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Licitação do PreviD, localizado na Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS, Tornam Público a todos os interessados, que de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais normas vigentes, que se encontra aberta à possibilidade geral e irrestrita para proceder ao REGISTRO CADASTRAL, como fornecedor do PreviD. Os interessados poderão retirar o edital em sua íntegra, na forma de arquivo, salvável em (CD, Pen Drive) na sede do PreviD, no endereço acima citado. Dourados-MS, 02 de março de 2012. Laércio Arruda Diretor Presidente do PreviD Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CDM- CENTRO DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Laboratórios Clínicos, localizada naAv. Hayel Bon Faker, nº 3200 – Centro, no município de Dourados (MS). IRENEBARBOSADEARAUJO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 2.500,00 m² , localizada na Parte do Lote N° 10 da Quadra N° 16 do NCD-Chacara Paraíso – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental JOSÉ CARLOS MENDES TORRES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 3.600,00 m² , localizada na Parte do Lote N° 07 da Quadra N° 38 do NCD – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental REINALDO DO AMARAL NACANICHI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CRIAÇÃO DE PEIXES, localizada NO Quinhão n…3, Parte da Fazenda Curral de Arame, hoje denominada Chácara RAN, Zona rural deste município. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PREVID já no mês de fevereiro e que o Regimento Interno fosse alterado neste sentido, o que houve concordância por unanimidade, registrando que a primeira reunião em 2012 será no dia 15 de fevereiro, ficando ciente e convocados desde já para aquela reunião. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demetrius do Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 18h24. Eu, Joel Martins da Silva – Secretário do Plenário, que digitei e assino com os demais conselheiros. Ata de nº. 015/2011/2013. Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e onze (15.02.2012), em Reunião Ordinária no Conselho Municipal de Saúde de DouradosMS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, iniciando-se com a chamada dos Conselheiros, constatou a presença suficiente de membros para inicio à reunião. O Presidente do Conselho - Sr. Demétrius do Lago Pareja, deu início à reunião às 15h12, com a leitura da ata anterior de número 14. Informes: A) O Presidente agradeceu a presença dos 17 (dezessete) acadêmicos do VERSUS/Brasil, todos de Campo Grande-MS.Assuntos de Pauta: 1. Apresentação de pré-projeto Pró-Saúde e Pet-Saúde (UEMS); 2. Apresentação de pré-projeto PróSaúde e Pet-Saúde (UFGD); 3. Apresentação do Projeto Novo Olhar – Associação Assistencial Casa de Reabilitação Novo Olhar; 4. Apresentação de Prestação de Contas 4º Trimestre de 2011; 5. Plano de Ação e Metas da Vigilância em Saúde 2011/2012; Programação Anual de Metas 2012; Plano de Ação do CEREST e ProgramaçãoAnual deAções daVigilância Sanitária; 6. Apresentação de Relatório da Ouvidoria; 7. Referendar alteração de endereço da Clínica da Mulher; 8. Instalação de 02 Microcomputador Dell optiplex 380 Gabinete Desktop; Monitor Dell E1709W, 17 Polegadas; Widescreen, Optiplex, BCC; Teclado Dell, USB, Quietrey, Português, Opti, Black; Mouse Dell USB dois botões; Software Roxío Creator Dell Edition, com mídia; Sistema operacionalWindows 7 Professional com Downgrade paraWindows XP Professional SP3, com mídia em Português; Software Cyberkink Power DVD 8.3 com mídia; Informativo em CD-ROM, conforme Termo de Doação 1762.1 (Conselho) e 1762.2 (Secretaria de Saúde); 9. Falta de manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo motocicletas. Itens 1 e 2: O Projeto do item 1, foi apresentado pela Professora Cássia da UEMS, alegando que o Projeto será desenvolvido no NASF da Seleta; O Projeto do item 2, foi apresentado pelo Professor Fábio da UFGD, alegando que será uma ação integrado na Saúde da Mulher. Conforme ia acontecendo a apresentação, o projeto ia sendo questionado e discutido, destacando a sua relevância para as Unidades de Saúde e sua importância para a Política de Saúde de Dourados-MS, que tanto se fala em “prevenção”; O Pleno aprovou por unanimidade os projetos na íntegra, desde que apresentados a planilha orçamentária, a participação dos acadêmicos no Pleno deste Conselho, podendo ser através de pelo menos, 1 (um) representante e que a expedição da Resolução ficam condicionados à apresentação dos Projetos que ainda carecem de algumas anotações, sendo obrigatório a apresentação de Relatório Periódico, de ambos os Projetos. Item 3: Foi apresentado o Projeto Novo Olhar da Associação Assistencial Casa de Reabilitação Novo Olhar pela Assistente Social Talita Rolim da Silva. Após apresentado, o Pleno discutiu e chegou a uma conclusão de que: O Projeto está mais voltado à Assistência Social e que deveria ser apresentado junto ao Conselho Municipal da Assistência Social. O Projeto é importante, tem seu significado social, é acolhedor e restabelece às pessoas que vivem no mundo das drogas, buscando dar garantia dos seus direitos e os deveres do cidadão visando à promoção humana, reestruturando familiares e despertando a construção de novas perspectivas de vida, objetivos e metas pessoais. Depois de ouvido até mesmo técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, foi recomendado que assim o fizessem. O Pastor que acompanhava a Assistente Social também teceu comentário sobre a importância do Projeto e ao final agradeceu pela atenção e poderem ter participar e ao menos, então exposto o Projeto. Ao final, foi orientado aos apresentadores como conseguir recurso para o andamento deste tão rico projeto, já que a casa já conta com 25 dependentes e já sendo recuperados. Item 4: Foi apresentada a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011, pelas servidoras Maria de Lourdes Artuzi e Paloma Gancedo, bem como, pelo servidor Orlando Conceição Malheiros da Auditoria Municipal do SUS. Após apresentação, foram feitos alguns questionamentos, solicitações de mais alguns documentos por membros da Comissão de Orçamento do Conselho, que farão análise e posterior emissão de parecer, para posteriormente, encaminhar ao Pleno para Deliberação a respeito. Item 5: Foi apresentado pelo servidor Eduardo Arteiro, que após questionado, discutidos e esclarecidos vários pontos de apresentação, disse que as vacinas tiveram suas metas atingidas, o CEREST (Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador) encaminhou à Fisioterapia, 7.000 (sete mil) pacientes. Em seguida a Coordenadora Municipal do Programa de DST/Aids e Hepatites Virais fez apresentação do PAM(Programação Anual de Metas) de 2012, que tem as temáticas: Promoção, Prevenção e Proteção; Diagnóstico, Tratamento e Assistência; Gestão e Desenvolvimento Humano e Institucional, e Parcerias com as ONGs, que são parceiras do Programa Municipal de DST/Aids e HepatitesVirais, o que foi aprovado por unanimidade, sendo sugerido de que os Recursos do Incentivo do Programa de DST/Aids e Hepatites Virais sejam gerenciados pela Coordenação do Programa ou pelo Diretor do Departamento deVigilância em Saúde e que a aprovação segue com a seguinte ressalva: de que os Processos de Compras sejam feitas separadamente das grandes licitações, por serem Planos anuais, já que as licitações de grande monta (para atender toda administração), demoram em torno de 1 (um) ano para serem efetivadas, como tem acontecido e isso engessa o cumprimento das Metas e Ações, acabando por realocar os recursos, ano a ano, prejudicando a Política do Incentivo. O Dr. Valdir – servidor público municipal, apresentou o Plano de Vigilância Sanitária e falou ainda do monitoramento da água (VIGIÁGUA).OPlano deAção doCEREST, foi solicitado retirada de pauta, pois ainda estava em fase de construção e finalização. Pleno se deu por satisfeito a apresentação, parabenizando o servidor Eduardo Arteiro Marcondes, pela sua competência, produção e dedicação para que os trabalhos venham sendo desenvolvidos satisfatoriamente à sociedade, como de fato vem sendo, tanto que superaram as metas que foram propostas para 2011 e que para o ano de 2012, continue assim. Item 6: Foi solicitado retirada de Pauta pela Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação em momento mais oportuno. Item 7: Quanto a alteração de endereço, apesar de ter sido baixada a Resolução 08/2012, publicadaemDiário Oficial local nº. 3177 de 06 de fevereiro de 2012, às fls., 07, referendando o endereço, e diante da insistência da Secretaria de que deve ser constado em ata alteração de endereço da Clínica da Mulher, constante do Convênio 3092/2007, passando da Rua Onofre Pereira de Matos esquina com a Rua Paissandu – ParqueAlvorada conforme aprovado anteriormente pelo Pleno do Conselho, no dia 07.04.2009 (ata número 08/2009) para o seguinte endereço: Rua Salviano Pedroso, lote CM, quadra 102 – Jardim Água Boa – Dourados-MS, o Presidente abriu a palavra à Dra. Piva que comentou a respeito da necessidade dessa mudança de endereço e que será na Universidade da Vida a sua instalação, mais conhecido como CSU, no bairro Jardim Água Boa, e o Pleno referendou, por unanimidade, a citada mudança. Item 8: Foi instalado os computadores descritos nesta ata, conforme Termo de Doação sob nºs., 1762.1 (ao Conselho Municipal de Saúde) e 1762.2 (à Secretaria Municipal de Saúde), certificado pelo Pleno, agradecendo o recebimento destes computadores doado pelo Ministério da Saúde, conforme convênio. Item 9: Foi realizado um levantamento preliminar pelo Conselheiro Joel Martins sobre a falta de manutenção a 29 (vinte e nove) veículos e 08 (oito) motos.Apreocupação é de veículos para realização de reparos e trocas de peças de pequenos valores estão parados, isso reflete também nos ESF que estão sem veículos para que os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentre outros), realizem seus trabalhos. A Dra. Piva da Gestão do SUS/SEMS, disse que foram feitos os encaminhamentos; Diante de outros questionamentos por parte do Pleno, não soube responder e entrou em contradição em algumas informações ao Pleno, e o Pleno entendeu por bem que a mesma se informasse sobre a real situação e quais providencias foram tomadas e emque situação se encontram os andamentos burocráticos, pois a clientela do SUS não pode ficar a mercê dessa situação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demetrius do Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 18h. Eu, Joel Martins da Silva – Secretário do Plenário, que digitei e assino com os demais conselheiros.

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  QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.193 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 604. DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. A concessão de estágio curricular junto à Secretaria Municipal de Saúde obedecerá à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Art. 2º. O estágio curricular visa a complementação do ensino e da aprendizagem dos estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional ou de ensino médio, com plena compatibilização de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, em conformidade com os programas e calendários escolares, a fim de se constituiruminstrumento de integração para treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural e científico e de relacionamento humano. Parágrafo único.Aconcessão de estágio curricular apenas ocorrerá em unidades da Secretaria Municipal de Saúde devidamente capacitadas à proporcionar experiência prática na linha de formação do estudante. Art. 3º. O estágio curricular, independente do aspecto profissionalizante, direto e específico, poderá assumir a forma de atividades de extensão, mediante a participação do estudanteemempreendimentos ou projetos de interesse social. Art. 4º. O estágio curricular será concedido mediante convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a instituição de ensino, devendo o estagiário firmar termo de compromisso aderindo às responsabilidades pactuadas. Art. 5º. Competirá à instituição de ensino a solicitação de campo de estágio curricular, mediante o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º. A instituição de ensino, de acordo com o preceituado na Lei nº 11.788/2008, providenciará seguro contra acidentes pessoaisemfavor do estagiário. Art. 7º. O estágio curricular não implicará no pagamento de bolsa-auxílio pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 8º. A avaliação de desempenho do estagiário será aferida pela instituição de ensino. Art. 9º. O desligamento do estagiário junto à Secretaria Municipal de Saúde ocorrerá: I.Automaticamente ao término do estágio; II. Automaticamente por interrupção ou conclusão do curso junto à instituição de ensino; III. Ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula pactuada no termo de compromisso ou no convênio; IV. Ante o descumprimento, pela instituição de ensino, de qualquer cláusula pactuada no convênio; V. Mediante requerimento do estagiário dirigido à instituição de ensino, que após análise o repassará para a Secretaria Municipal de Saúde; VI. Mediante requerimento da instituição de ensino dirigido à Secretaria Municipal de Saúde; Art. 10. A concessão de estágio não importará em vínculo de qualquer natureza com a Prefeitura Municipal de Dourados e a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 11. Para organizar, coordenar e deliberar sobre as concessões de estágios curriculares, pesquisas, extensões e trabalhos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para analisar e avaliar projetos de capacitações oriundos das instituições de ensino, institui-se a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos –CEPET. Parágrafo único. A CEPET funcionará de acordo com seu Regimento Interno, anexo único do presente Decreto. Art. 12.Ainstituição de ensino deverá fornecer para aCEPETtodos os documentos e informações necessárias ao cumprimento de suas finalidades. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias,emespecial o Decreto nº 4.548, de 10 de março de 2008. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ESTÁGIOS, PROJETOS, PESQUISAS, EXTENSÕES E TRABALHOS – CEPET DA FINALIDADE Artigo 1º. A Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos – CEPET tem por finalidade organizar, coordenar e deliberar sobre todas as solicitações de estágios curriculares, projetos de capacitações, projetos de pesquisas e projetos de extensões e trabalhos, extracurriculares e não remunerados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. DA COMPETÊNCIA Artigo 2º. Compete àCEPET: I -Avaliar e acompanhar as propostas de convênios junto às instituições de ensino; II - Gerenciar o cumprimento dos convênios; III -Autorizar a liberação de dados dos sistemas de informaçõesemsaúde; IV - Avaliar e autorizar as solicitações feitas para estudos, estágio curriculares, extracurriculares e não remunerados, aulas práticas, visitas, pesquisas, projetos, extensão e trabalho, a partir de convênios vigentes. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS V - Expedir declaração ou certificado de conclusão dos cursos realizados pelos servidores públicos municipais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde. DA COMPOSIÇÃO Artigo 3º. A CEPET será composta por 01 (um) representante dos setores abaixo relacionados, com exceção do Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde designará 02 (dois) representantes: I -Assessoria Jurídica; II - Diretoria deAtenção à Saúde; III - Diretoria de Gestão Estratégica; IV - Diretoria deVigilânciaemSaúde; V- Núcleo de Saúde Bucal; VI - Núcleo deAtenção Básica; VII - Núcleo deAssistência Farmacêutica; VIII - Núcleo de Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. Artigo 4º. Por meio de ato administrativo deverá ser designado o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário da CEPET, os quais serão escolhidos entre e pelos representantes descritos no artigo anterior. Parágrafo Único. A vigência do mandato do Presidente, Vice-Presidente e Secretário será pelo período de dois anos, podendo haver prorrogação por mais dois anos, mediante aprovação dos membros daCEPET. Artigo 5º. Compete ao Presidente: I – Convocar, presidir e dirigir as reuniões; II – Convocarummembro da reunião para estabelecer tempo às falas; III – Representar a CEPET perante os órgãos da Administração Pública e demais instituições; IV – Delegar atribuições para os demais membros da CEPET; V– Definir o local e o horário das reuniões; Artigo 6º. Compete aoVice-Presidente: I – Substituir o Presidenteemcaso de ausência ou renúncia; II – Prestar assessoria ao Presidente sempre que necessário ou quando solicitada; Artigo 7º. Compete ao Secretário: I – Registraremata as reuniões da Comissão; II – Receber e expedir toda a documentação vinculada à Comissão; III – Manter arquivo da documentação da Comissão; IV – Providenciar material bibliográfico para as reuniões da Comissão; V– Manter a pauta das reuniões com a aprovação da presidência da Comissão; VI – Encaminhar a pauta das reuniões aos membros da Comissão; DOS MEMBROS CONVIDADOS Artigo 8º. Poderão participar das reuniões membros convidados, de acordo com o assunto e/ou tema a ser discutido na pauta da reunião. Parágrafo 1º. Os membros convidados não terão direito a voto. Parágrafo 2º. Os membros convidados opinarão de acordo com sua especialidade, oferecendo informações à comissão com intuito de colaborar no processo de seleção do assuntoemquestão, oferecendo informações com respaldo técnico. Parágrafo 3º. Os membros convidados participarão das reuniões mediante prévia comunicação ao Presidente daCEPET. DAS REUNIÕES Artigo 9º. A CEPET reunir-se-á, ordinariamente ao final de cada mês e extraordinariamente sempre que necessário. Parágrafo 1º. As convocações para as reuniões extraordinárias serão feitas pelo Presidente e deverão se dar com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo 2º. A convocação para as reuniões poderá ser realizada por meio de email, comunicação escrita ou comunicação verbal entre os seus membros. Parágrafo 3º. Na impossibilidade de um membro comparecer a reunião, o mesmo poderá mandarumrepresentante, porém sem direito a voto. DAS DECISÕES Artigo 10. As decisões serão tomadas com um número mínimo de 05 (cinco) membros da comissão. Parágrafo 1º. Não havendo o quantitativo descrito no caput deste artigo, será feita nova convocação. Parágrafo 2º. Caberá ao Presidente decidiremcaso de empate de decisões. DAS DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS DE CURSOS Artigo 11. As declarações e certificações serão emitidas seguindo a carga horária de execução: I - Declaração: Até 40 horas, confeccionada em papel A4 timbrado comum, assinada pelo coordenador; II - Certificado: Acima de 40 horas, confeccionado em papel couché timbrado, assinado pelo coordenador, secretário municipal de saúde e demais autoridades envolvidas se for conveniente. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 12. Este regimento poderá ser modificado por proposição dos membros da CEPET, mediante aprovação conforme o artigo 10, em reunião convocada para este fim. Artigo 13. Os casos omissos no presente regimento serão objeto de discussão e deliberação dos membros daCEPET. DECRETO Nº 605 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Nomeia os membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET).” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Regimento Interno da CEPET; DECRETA: Art. 1º. A CEPET será composta pelos seguintes membros para a gestão 2012/2014: I –Assessoria Jurídica: Bruno Radaelli deAssis II – Diretoria deAtenção à Saúde:Ana Paula Batista dos Santos III – Diretoria de Gestão Estratégica: Maria Piva Fujino IV – Diretoria deVigilânciaemSaúde: EduardoArteiro Marcondes V– Núcleo de Saúde Bucal: Sérgio Luis Ramos VI – Núcleo deAtenção Básica: Márcio GreiAlvesVidal de Figueiredo VII – Núcleo deAssistência Farmacêutica: Luciano Morais Melo VIII – Núcleo da Gestão doTrabalho e Educação em Saúde: Flavia Claudia K. J. de Brito e Jocicléa Mendonsa da Costa. Art. 2º.Acomissão funcionará de acordo com seu Regimento Interno. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 4º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº 608 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. “Dispõe sobre a designação de servidora para atuar como Diretora da Escola MunicipalDomAquino Correa." OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica designada a servidora Rosana Cherigatti de Oliveira para atuar como diretora da Escola Municipal Dom Aquino Correa com sede no Distrito de Panambí, Município de Dourados, a partir de 1º de fevereiro de 2012. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012. Dourados, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO “P” Nº 3.211, de 18 de janeiro de 2012. “Amplia carga horária de servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.211, de 18 de janeiro de 2012. DECRETO “P” Nº 3.213, de 18 de janeiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.213, de 18 de janeiro de 2012 DECRETO “P” Nº 3.384, de 17 de fevereiro de 2012. “Nomeia Débora Silva de Freitas -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 22 de fevereiro de 2012, DÉBORA SILVA DE FREITAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.392, de 17 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da Servidora Silvia Dias de Lima Caiçara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA, matrícula funcional Nº 502122-3, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.393, de 17 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da Servidora Solange Silva de Melo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula funcional Nº 114763510-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, , a partir de 01 de janeiro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.397, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Daisy da RosaVargas Gonçalves –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS Matrícula Nome Função Acréscimo 114763580-1 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114765828-1 PAULA DE MENDONÇA NONATO PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURADOR 3º CLASSE 20 h Matrícula Nome Função Percentual 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30% 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30% 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30% 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 34% Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS PORTARIAS DECRETO “P” Nº 3.398, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa o servidor Vaguiner Meirelles da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de dezembro de 2011, VAGUINER MEIRELLES DA SILVA, matrícula funcional Nº 76901-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.399, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Meire Crisanto Menotti para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de dezembro de 2011, MEIRE CRISANTO MENOTTI, matrícula funcional Nº 114760289-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.404, de 22 de fevereiro de 2012. “Exonera Marilu de Fatima da Silva –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012,MARILUDEFATIMA DASILVA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA 05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA HU Nº. 009 “Concessão de Férias – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representada pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 010 “Concessão de Férias – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representada pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Adriana Spessoto Prado 114764494-3 16.01.2011 à 15.02.2012 15 26.03.2012 a 09.04.2012 Bruno Gomes Viegas 114765653-3 01.03.2011 à 29.02.2012 15 16.03.2012 a 30.03.2012 Cristiane Juliane da Silva Gonçalves 114766373-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 22.03.2012 a 05.04.2012 Dirce de Assunção Lima 114766406-1 19.01.2011 à 18.01.2012 15 15.03.2012 a 29.03.2012 Evellin de Oliveira Gomes 114766366-1 06.01.2011 à 05.01.2012 15 19.03.2012 a 02.04.2012 Fernanda Carrion da a Cruz 114765562-2 31.01.2011 à 30.01.2012 15 15.02.2012 a 29.02.2012 Hilda Gomes Leite 114765189-3 25.01.2011 à 24.01.2012 15 12.03.2012 a 26.03.2012 Joice Prates Alves 114762920-5 01.03.2011 à 29.02.2012 15 12.03.2012 a 26.03.2012 Kamilla Geraldo Palma 114766594- 1 15.03.2011 à 14.03.2012 15 16.03.2012 a 30.03.2012 Laide Vieira Santana 114761711-3 17.01.2011 à 16.01.2012 15 16.03.2012 a 30.03.2012 Lindamar Antunes de Souza Machado 114764468-4 14.01.2011 à 13.01.2012 15 01.03.2012 a 15.03.2012 Natalia de Andrade Santos 114766391-1 11.01.2011 à 10.01.2012 15 01.03.2012 a 15.03.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 009/2012 Noemi Meireles Pereira Leme 114764669-2 17.02.2011 à 16.02.2012 15 01.03.2012 a 15.03.2012 Paula Thaís Machado de Lima Reis 114766371-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 16.03.2012 a 30.03.2012 Ricardo Luis de Lucia 83321- 1 19.05.2010 à 18.05.2011 15 27.02.2012 a 12.03.2012 Viviane Cristina C. Melo Aristimunho 114764139-2 01.01.2011 à 31.12.2011 15 16.03.2012 a 30.03.2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Andreia Pires Dias Claro 114766315 - 1 01.01.2011 à 31.12.2011 30 16.03.2012 a 14.04.2012 Cristiane Alves Carvalho 114766375- 1 01.01.2011 à 31.12.2011 30 19.03.2012 a 17.04.2012 Daniela D’Agostini Costa 114766372- 1 11.01.2011 à 10.01.2012 30 01.03.2012 a 30.03.2012 Juarez de Lima 11476173– 4 17.01.2011 à 16.01.2012 30 05.03.2012 a 03.04.2012 Lucinete Souza do N. Bronzati 11476095– 5 18.01.2011 à 17.01.2012 30 17.03.2012 a 15.04.2012 Marleide Gomes de Pinho 114761069-4 14.01.2011 à 13.01.2012 30 11.03.2012 a 09.04.2012 Marta Bettini de Souza 50062 - 6 17.01.2011 à 16.01.2012 30 01.03.2012 a 30.03.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 010/2012 PORTARIA HU Nº. 011 “Concessão de Licença Médica – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representada pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 012 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representada pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 013 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representada pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público)conforme o anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 014 “Concessão de Licença Médica – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representada pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, da servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA Nº 163/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ASSUNCIONARAMONADOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraASSUNCIONARAMONADOS SANTOS, matrícula 4291-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus a data de 29 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 29 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 164/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ASSUNCIONARAMONADOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS Matricula Nome Período 114762778-3 Leda Maria Sobrinho Moreira 26.01.2012 a 03.04.2012 ANEXOÚNICO DA PORTARIA HU Nº 011/2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114765395-3 ANGELA MARIA DA SILVA 25/01/2012 280 TECNICO DE ENFERMAGEM 114767373-1 BIANKA BOSCHETTI TROTA 30/01/2012 283 FISIOTERAPEUTA 114765993-2 CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA 23/01/2012 278 TECNICO DE ENFERMAGEM 114767372-1 DEBORA CARDOSO RIVEIRO FERREIRA 24/01/2012 279 ENFERMEIRO 114763680-3 DEVANIRPEREIRA DA SILVA 30/01/2012 285 TECNICO DE ENFERMAGEM 114763964-3 ERONICE MARIA KSIASZKIEWICZ 26/01/2012 282 TECNICO DE ENFERMAGEM 114764126-3 MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS SILVA 23/01/2012 276 TECNICO DE ENFERMAGEM 114767374-1 NEWELEN RIBEIRO GARCIA DEOLIVEIRA 30/01/2012 284 FISIOTERAPEUTA 114767371-1 ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS 23/01/2012 277 TECNICO DE ENFERMAGEM 114760947-4 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONCALVES 01/02/2012 286 TECNICO DE ENFERMAGEM 114761339-4 WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS 26/01/2012 281 TECNICO DE ENFERMAGEM ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 012/2012 Nome Matrícula Função Dia Período Aline Souza Miyazaki 114766328-1 Téc. de Enfermagem 1 01.01.2012 Andreia Pires Dias Claro 114766315-1 Téc. de Enfermagem 1 12.01.2012 Angelica Maria Zanon Besen 114764584-3 Téc. de Enfermagem 1 30.01.2012 Arelte Zanon 114761718-4 Téc. de Enfermagem 1 02.01.2012 Débora Silva de Castro Alvares 114766350-1 Téc. de Enfermagem 1 07.01.2012 Marly Ribeiro dos Santos 114760889-3 Téc. de Enfermagem 3 17, 19 e 21.01.2012 Marta Bettini de Souza 500620-6 Téc. de Enfermagem 1 20.01.2012 Oraides Gonçalves Gomes Pissini 114762816-4 Téc. de Enfermagem 2 06 e 29.01.2012 Otanira Ferreira 114760831-5 Téc. de Enfermagem 1 28.01.2012 Rosana Dainez Sozzi 114763467-2 Téc. em Banco de Leite Humano 1 12.01.2012 Rosana Mendes 114765986-2 Téc. de Enfermagem 1 15.01.2012 Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 Téc. de Enfermagem 1 07.01.2012 Sueli da Silva Reis Anjos 114761704-4 Téc. de Enfermagem 1 17.01.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 013/2012 Nome Matricula Dias Período Adenir Borges da Silva 114760772-4 5 07.02.2012 a 11.02.2012 SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ASSUNCIONA RAMONA DOS SANTOS, matrícula 71851-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 29 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 29 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 165/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VILMASARAVALNEGRÃODEASSIS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VILMASARAVALNEGRÃO DEASSIS, matrícula 42641-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº166/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor ALEXANDRE MULLER DELUCENAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ALEXANDRE MULLER DE LUCENA, matrícula 153271-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Zelador, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com oArtigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 167/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ELIANE BENTORAMOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ELIANE BENTOS RAMOS, matrícula 86671-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 40 § 3º e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 168/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDASILVADEALMEIDAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraAPARECIDASILVADEALMEIDA, matrícula 4211-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 169/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIA DOS SANTOS SOUZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 14681-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS,Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 40 § 3º e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS Resolução Nº 01/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, em cumprimento da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e do Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Considerando o descumprimento da Resolução nº 01/2012/SEMSUR. Resolve: Artigo 1º - Ficam suspensos os moto-taxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2012 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na resolução 01/2012/SEMSUR. Registro Nome 029 Adriano Nonato dos Santos 086 Reginaldo Barros da Silva 153 Francisco SanguinaAlmada 174 Wellingthon Marcello da Silva Prado 352 Neres Dias 362 Alfredo LescanoVilhalva Artigo 2º -Os moto-taxistas suspensos, terão do dia 5 a 9 de março, das 07h às 11h e das 13h às 17h para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários, neste departamento, sito à Rua Oliveira Marques, 490 JardimTropical, Dourados - MS; Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido terá seu Alvará de Autorização para Exploração dos serviços de MotoTáxi automaticamente cassados. Artigo 3º - Conforme § 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 os moto-taxistas acima deverão recolher junto à Secretaria Municipal de Finanças a multa de 100 (cem) UFIR’s para, posteriormente, fazer sua vistoria junto ao Departamento deTransporte eTrânsito. Artigo 4º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 27 de Fevereiro de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Diretor de Transporte e Trânsito Resolução nº.Can/02/452/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Laf/02/351/12/SEMAD, que concedeu a Servidora Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 201/2012 “CONCEDEPENSÃOVITALÍCIAASEVERINAMARQUESDASILVAEDÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a SEVERINA MARQUES DA SILVA, viúva do ex-segurado JOSÉ ALVES FILHO, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de veículo leve, do quadro do Município de Dourados, matrícula 500952-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 09 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 01 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios INSTRUÇÃO NORMATIVA/SEMAD Nº. 001 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 O Departamento de Recurso Humanos considerando as alterações ocorridas no processo de lançamento dos contratos Administrativos/ Professores e Aulas Complementares para oAno letivo de 2012, estabelece as seguintes instruções: I. É de responsabilidade da Direção Escolar/Coordenação do Centro de Educação Infantil, protocolar na Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos até o dia 05 de cadamês, as Planilhas de Lotação superior a 30 (trinta dias) acompanhada de cópia dos documentos pessoais, e requerimento de incentivo financeiro, conforme constante nos itens IV,V,VI e VII desta instrução; II. As planilhas de substituições de aulas até 29 (vinte e nove) dias e reposição de aulas, deverão ser protocoladas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme instrução própria. III. As planilhas de lotação devem conter nome completo sem abreviaturas, nível de graduação, componente curricular/disciplina, ano/série, turma, turno, carga horária discriminada de acordo com a matriz curricular, hora atividade e origem da vaga/justificativa, devem estar assinada pelo professor e Diretor (a) ou Coordenador (a); IV. Documentação necessária para Aulas complementares: Declaração de NãoAcumulo de Cargo; Conta Bancária no Banco do Brasil (cópia da frente do cartão, cópia do contrato bancário ou extrato); V. Documentação necessária para convocação/contrato (professor e/ou administrativo) que trabalharamem2011: Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; Conta Bancária Banco do Brasil (cópia da frente do cartão, cópia do contrato bancário ou extrato) comprovante de quitação eleitoral da ultima eleição; Declaração de Bens, Declaração não Acumulo de Cargo, Declaração de Dependentes para salário Família ou Imposto de Renda (devidamente preenchidas e assinadas). VI. Documentação necessária para contrato (professor e/ou administrativo) que não trabalharamem2011 Carteira de Identidade (RG); Comprovante de Escolaridade (que o habilite para a função); Cartão de Inscrição ou Extrato do PIS/PASEP (cartão cidadão não comprova número de inscrição); Titulo de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral da ultima eleição; Cartão do CPF (cadastro de pessoa física); Comprovante de Inscrição e situação cadastral, expedido pela Receita Federal; Certificado Militar (para homens) Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada de carteira de vacinação (menores de 05 anos), ou atestado de escolaridade (seemidade escolar); Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3x4 recente; Carteira de trabalho (pagina da foto e verso) Conta Bancária Banco do Brasil (cópia da frente do cartão ou extrato) Atestado de Saúde Ocupacional; Declarações de Bens, Declaração de não Acumulo de Cargo, Dependentes para salário Família ou Imposto de Renda (devidamente preenchidas e assinada); Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal ou no banco do Brasil). VII. Os Requerimentos de Incentivos Financeiros (Gratificação de Alfabetização, Gratificação de Trabalho Período Noturno e Gratificação de Sala Multisseriada, Conforme Art. 40, Incisos I, III e IV da LC 118/07,) deverão ser protocolados até o dia 05 de cada mês, na Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, em oficio a parte, ou seja separado das planilhas. VIII. As Planilhas de Revogação de Aulas e solicitação de Exoneração de Contratos Administrativos, devem ser encaminhados imediatamente, ao Setor de Recursos da Secretaria Municipal deAdministração. IX. Os casos omissos serão resolvidos pelo Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração INSTRUÇÕES NORMATIVAS RESOLUÇÕES Pública Municipal, ERMABRITEZ DEALMEIDA, matrícula funcional nº “1427111” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Tratamento de Interesse Particular (TIP) a partir de 01/03/2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora e com base no Parecer nº 181/2012, constante no Processo Administrativo nº 175/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 049/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de calçados visando atender a Banda Musical Som Dourado. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/03/2012 (catorze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 054/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"S. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/03/2012 (catorze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 065/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 14/03/2012 (catorze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 059/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de agendas, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social.DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 14/03/2012 (catorze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Fátima Rejane Santos Mateus Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 85961-1 Cargo/função: Profissional do Magistério A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 547 de 18 de janeiro de 2012, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. Fátima Rejane Santos Mateus, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:Apurar 122 (cento e vinte e dois) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL . Transgredindo em tese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 20 de Março de 2012, às 08hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2012. Solange Silva de Melo Presidente EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: SILVANA LANGHI PELLIN PEREIRA SEMED 453 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 666/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 037/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 21/12/2011 e vencimento em 20/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 19/01/2012 e previsão vencimento em 19/06/2012 e o prazo para execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem19/01/2012 e vencimentoem19/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual e o remanejamento de serviços da planilha orçamentária, com acréscimo e supressões de quantitativos e preços unitários. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2011 DE LOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Atilio Magrini Neto PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de fevereiro de 2012 e término previsto para 17 de fevereiro de 2013, totalizando um montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), cujo valor mensal do aluguel de R$ 6.000,00 (seis mil reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 229/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados VSTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 06/02/2012 com previsão de vencimento em 05/05/2012, bem como o acréscimo referente à aquisição de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, inclusos a serviços de instalação/implantaçãoemdiversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 05/02/2012 e previsão de vencimento em 05/04/2012 e o prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 05/03/2012 e previsão de vencimentoem05/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 003/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 035/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos (confecção de Ticket"s para Taxa de Embarque), visando atender o Terminal Rodoviário de Dourados. PROPONENTE VENCEDORA: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA. - EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATOS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM29/02/2012 Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: 1) Solicitação de reunião Banco do Brasil – análise Copom; 2) Avaliação do Balanço 2011; 3) Parcelamento de débito da Prefeitura; 4) Aplicações Banco do Brasil; 5) Aplicações em FIDCS; 6) Reunião análise Projeto da sede; 7) Termo de Compromisso da Dra. Denise (pós – graduação); 8) Orçamento do software da perícia médica. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, JoséVieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Solange Tumelero; Solange Ribeiro da Costa; Luis Carlos Rodrigues Morais; Hebe de Oliveira Barrios; Olímpio Ramos da Rosa e Eleandro Aparecido Miqueletti (diretor financeiro). Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, fez a leitura do termo de compromisso da Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky com o PREVID, sobre o custeio do curso de pós - graduação da mesma, após análise, verificou-se a ausência de cláusula quanto ao ressarcimento de valores, se for o caso e decidiu-se pela elaboração de um novo termo. Eleandro Aparecido Miqueletti falou sobre a solicitação do Banco do Brasil para uma áudio conferência da UGP com os conselheiros, após a reunião do Copom; uma explanação sobre o Balanço 2011, onde foi demonstrado a execução das despesas e receitas e a variação patrimonial, para análise pelos Conselheiros, sendo aprovada desde que não haja ressalva pelo conselho fiscal; caso contrário, será novamente analisado pelo conselho curador; foi elaborada a minuta do parcelamento de débito da prefeitura e encaminhado ao secretário de finanças e receitas; sobre as aplicações de investimentos, foi sugerido pelo diretor financeiro do PreviD, com base em relatório da empresa de consultoria de investimentos, dos recursos aplicados no fundo BB liquidez (em torno de R$ 10.000.000,00) migrar 25% para o fundo moderado, 25% para o fundo conservador e 50% para o fundo IMA– B 5+, todos no Banco do Brasil, após análise, decidiu-se por autorizar a devida migração; com relação às aplicações em FIDCS no Banco Cruzeiro do Sul, o diretor financeiro sugeriu a alternativa de migração de parte dos recursos aplicados no fundo CPP 360 para o fundo multicredi, tendo em vista que este remunera IPCA + 8%, garantindo o cumprimento da meta atuarial, após análise deliberou –se pelo encaminhamento da sugestão para a empresa de consultoria de investimentos e análise de acompanhamento junto à instituição financeira quanto as possibilidades de datas de aplicação e resgate, quanto ao resgate das aplicações do fundo CPP 360, considerando que este se dá em D+60 e considerando que o período de carência do primeiro investimento vence em 23/03/2012, o conselho autoriza a solicitação de resgate; a Katiússia Gomes dos Santos (assessora jurídica do PreviD) apresentou os orçamentos do software da perícia médica e termo de referência, sendo aprovado a realização do processo licitatório; o conselho fiscal solicitou uma reunião conjunta, para o dia 07/03/2012, tendo em vista o agendamento de reunião para análise do projeto da sede, nessa mesma data, não será possível a realização dessa reunião. Recebemos justificativa de ausência dos seguintes conselheiros: Cleusa Ormedo de Souza Marinho; Hélio do Nascimento e Júlia Barbosa Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria CristinaValiasAndrade Silveira nomeada ad hoc, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Olímpio Ramos da Rosa Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho Solange Ribeiro da Costa NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero Hebe de Oliveira Barrios Luis Carlos Rodrigues Morais Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS ATA DE REUNIÃO DO FÓRUM DOS GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS/2011 Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e onze, às 09 horas, reuniram-se no Conselho Municipal de Saúde, situado a Rua Dr. Nelson de Araujo nº. 737, nesta cidade de Dourados os ConselheirosTitulares do Fórum dos Gestores e Prestadores de Serviço de Saúde: Beijamin Benedito Bernardes (Representante da Missão Evangélica Caiuá), Demétrius do Lago Pareja (Representante do Hospital Evangélico), Rosa Maria P. Machado ( Representante da SES), Rosemar José Hall (Representante do HU/UFGD) e Silvia Regina Bosso Souza (Representante da SEMS). Membros Suplentes: Desiane Pires Américo (Representante do HU/UFGD). Averiguado o quórum mínimo o Coordenador Rosemar José Hall deu abertura a reunião onde houve a nomeação da Secretaria “Ad hoc” Desiane P. Américo. A reunião iniciou-se com a leitura da Pauta, onde o Coordenador Rosemar informou sobre sua saída no final do mês por motivos de interesse particular, esclareceu ainda sobre a necessidade de alteração do regimento interno e concedeu a palavra aos demais Conselheiros para informativos, no entanto não houve manifestação. Não havendo nada mais a relatar iniciou-se a leitura da proposta de alteração do regimento do Fórum. Seguindo a pauta a Sra. Silvia Bosso apresentou como proposta a inclusão no novo regimento do membro suplente daSEMScomo nato considerando que o titular já possui esta propriedade. Colocada a proposta em votação esta foi deferida por unanimidade. A Sra. Rosa Maria indicou que os membros fossem de forma casada, NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 451 30 02/02/2012 A 02/03/2012 SANDRA MARA DA ENCARNACAO SEMS 449 15 13/02/2012 A 27/02/2012 SIMONE PIRES DA SILVA SEMS 450 17 22/01/2012 A 07/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMAS 446 8 11/02/2012 A 18/02/2012 RONALDO MARQUES SOBRINHO SEMS 471 8 27/01/2012 A 03/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDNEIA MACHADO DA SILVA SEMED 444 180 01/02/2012 A 29/07/2012 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO SEMED 445 180 27/02/2012 A 24/08/2012 Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: DEBORA CLAUDIA DINIZ 114760803-3 SEMED 7 10/12/2011 A 16/12/2012 Passa a constar consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: DEBORA CLAUDIA DINIZ 114760803-3 SEMED 7 10/12/2011 A 16/12/2011 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇA Á GESTANTE: Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/51/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3177, de 06/02/2012, pág. 01. LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo INSS): LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo INSS): ATA - PREVID ATOS - CMS colocada em votação não houve a aprovação sendo 04 votos contra 01.Após análise da proposta de alteração do regulamento e indicações de alterações no texto, este foi aprovado por todos os presentes. Seguindo a pauta o Coordenador Rosemar indicou a realização de nova reunião para nova eleição do novo Coordenador.ASra. Rosa Maria e Silva Bosso sugeriram que a questão do novo Coordenador seja resolvida na presente reunião. O Coordenador Rosemar propôs que sua suplente Desiane assuma sua titularidade no Conselho Municipal visando à representação do HU/UFGD no Conselho, haja vista que o novo regulamento depende de aprovação no Conselho Municipal de Saúde e publicação no Diário Oficial do Município de Dourados. O Sr. Demétrius expõe que a proposta do Sr. Rosemar contraria o contexto do novo regimento aprovado nesta reunião. Proposto pela Sra. Rosa Maria que caso haja decisão seja favorável quanto à suplente Desiane assumir a titularidade no Conselho, que esta também assuma o cargo de Coordenador no Fórum dos Gestores. Colocada as propostas em votação, ficou decidido por 04 a 01 que a Sra. Desiane P. Américo assumirá a representação no Conselho Municipal de Saúde e a Coordenação do Fórum a partir de 01 de agosto de 2011, em lugar do Sr. Rosemar José Hall. Os membros ainda decidiram unanimemente quanto à exclusão da representação do Serviço de Atendimento Medico Móvel de Urgência – SAMU, por ser este um órgão da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador do Fórum dos Gestores e Prestadores e de Serviços de Saúde, encerrou a reunião às 12hs e 50min. Eu Desiane P.Américo, Secretaria “Ad hoc”, lavro e subscrevo a ata que segue assinada pelo Coordenador e demais membros presentes. 1. ________________________ 2. ________________________ 3. ________________________ 4. ________________________ 5. ________________________ 6. ________________________ REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM PERMANENTE DOS GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/MS. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E FINALIDADES Art. 1º. O Fórum Permanente dos Gestores e Prestadores de Serviços de Dourados é uma estrutura consultiva e propositiva, de natureza permanente, de articulação das políticas de saúde, com caráter deliberativo, constituindo componente da rede de controle social, com representação paritária, para atuação nos diversos tipos de serviços que compões a rede de assistência à saúde, Art. 2º. O Fórum Permanente de Gestores e Prestadores de Saúde tem por finalidade: I. Discutir e deliberar propostas dos Gestores e Prestadores de Serviço de Saúde a ser implantadas nos três níveis de Governo, contribuindo para elevação da qualidade dos serviços de saúde prestados a população; II. Indicar ao Conselho Municipal de Saúde os representantes dos segmentos dos Gestores e Prestadores de Serviço de Saúde; III. Eleger dentre seus membros o Coordenador e Secretário; IV.Alteraremtodo ouemparte o presente regimento; V. Lutas pelo fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde; VI. Promover periodicamente encontros, seminários e outros eventos para aprofundamento de temas considerados de interesse dos Gestores e Prestadores dos Serviços; VII. Atuar na defesa de uma política de saúde que garanta o acesso universal gratuito de boa qualidade prestado pelo SUS a população, situando-a como direito do cidadão e dever do Estado; VIII. Representar perante as autoridades competentes os interesses gerais dos Gestores e Prestadores de Serviços de Saúde de Dourados; IX. Celebrar parcerias que visem o fortalecimento do Fórum, respeitando-se sua autonomia; X. Denunciar ações e políticas que contrariam pressupostos do SUS. CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO Art. 3º. O Fórum dos Gestores e Prestadores de Serviços de Saúde de Dourados é constituído por representantes de entidades/instituições, que representam o Gestor Municipal e Estadual do SUS, e por representantes dos Prestadores de Serviços conveniados/contratados. Art. 4º. A inclusão de entidade/instituições representativas dos Gestores e Prestadores de serviços de saúde no Fórum será definida pela Plenária através de eleição. Parágrafo Único. As deliberações referentes à inclusão ou exclusão de entidades/instituições serão mediante a aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros titulares do Fórum, presentesemreunião. Art. 5º.ASecretaria Municipal de Saúde através de seu Titular será membro nato no Fórum. Art. 6º. Cada Entidade/Instituição será representada no Fórum através de 02(dois) membros, sendo titular e suplente, que deverão indicados através requerimento via Oficio ao Coordenador do Fórum. Parágrafo Primeiro.Osuplente na presença do titular somente terá direito a voz. Parágrafo Segundo. A Entidade/Instituição sempre que necessário poderá proceder à substituição de seus representantes junto ao Fórum, devendo encaminhar a solicitação ao Coordenador do Fórum. Parágrafo Terceiro. A Entidade/Instituição perderá sua representação em caso comprovado de não participação através de seus representantes nas reuniões do Fórum CAPÍTULO III DA ESTRUTURA ORGANIZADA Art. 7º.OFórum dos Gestores e Prestadores terá a seguinte composição: I. Coordenador; II. Secretário; III. Conselheiros Titulares e Suplentes da Entidade/Instituições regularmente inscritas. Parágrafo Único –OCoordenador e Secretário serão eleitos dentre os membros do Fórum. SEÇÃO I Art. 8º.OCoordenador e Secretário serão eleitos entre seus paresemplenária. Art. 9º. Compete ao Coordenador do Fórum: I. Representar o Fórum; II. Convocar e presidir as sessões e demais atividades do Fórum; III. Promover e regular o funcionamento do Fórum, como responsável por sua gestão, tomando as providências e usando dos recursos necessários para atender os seus serviços; IV.Aprovar a ordem dos trabalhos das sessões; V. Após consulta ao Plenário do Fórum apresentar e submeter à aprovação dos expedientes das sessões; VI. Encaminhar os debates, discussões e votação, concedendo a palavra aos Conselheiros, coordenando os debates e neles intervindo para esclarecimentos; VII. Resolver as questões de ordem, suscitadas pelos Membros, ouvindo o Plenário se necessário; VIII.Apurar votos e proclamar os resultados; IX. Propor a Plenária os encaminhamentos dos casos omissos neste regimento; X. Comunicar às autoridades competentes as deliberações do Fórum e encaminhar-lhes as Resoluções que reclamem providências ulteriores; XI. Baixar Resoluções decorrentes das decisões do Fórum. XII. Solicitar as Entidades/Instituições que compõem o Fórum a substituição de seus representantes, nos casos previstos neste regimento. XIII. Cumprir e fazer cumprir o presente regulamento e as decisões do Fórum. Art. 10. Compete ao Secretário do Fórum: I. Coordenar administrativamente todos os trabalhos do Plenário, em consonância com o Coordenador; II. Organizar, para aprovação do Coordenador, a pauta das sessões plenárias; III. Tomar providências administrativas necessárias às instalações das reuniões e sessões do Conselho; IV. Programar, distribuir e revisar os trabalhos de registros e produção documental do Fórum; V. Receber, examinar, distribuir e expedir a documentação e correspondência do Fórum; VI. Proceder ao registro de dados e informações autorizados para fins de divulgações; VII. Auxiliar o Coordenador durante as sessões plenárias e prestar esclarecimentos que forem solicitados durante debates; VIII. Promover a instrução dos processos e fazer cumprir as diligências determinadas pelo Coordenador do Plenário; IX. Encaminhar expediente aos interessados dando ciência dos despachos e decisões proferidas nos respectivos processos; X. Colaborar com Coordenador na orientação das atividades do Fórum; XI. Substituir o Coordenador nas suas faltas ou impedimentos, assumindo nestas circunstâncias as funções deste. Parágrafo Único - Nas faltas e impedimentos do titular da Secretaria, o Coordenador designaráumSecretário “ad hoc”, dentre os Conselheiros. Art. 11. Compete aos membros do Fórum deliberar e participar de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do Fórum. Parágrafo Primeiro.Omembro titular ou suplente que tiver que ausentar-se ou não puder comparecer à reunião deverá comunicar o impedimento com a devida justificativa e com antecedência ao Coordenador do Fórum. Art. 12. Os pedidos de justificativas de ausências e de licença dos membros titulares e suplentes deverão ser registrados na ata da reunião ordinária seguinte a ocorrência e serão considerados aprovados junto com a ata, se não ocorrer manifestaçãoemcontrário que exija votação específica. Art. 13. Perderão seus mandatos aqueles representantes que, sem justificativa, faltarem a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas de caráter ordinário no mesmo ano. Art. 14.Omandato do Coordenador e Secretário será de 02 (dois) anos. Art. 15. Na vacância do Coordenador o Secretário assume interinamente a Coordenação e convoca nova eleição. CAPÍTULO IV DAS REUNIÕES SEÇÃO I DA CONVOCAÇÃO E DO QUÓRUM Art. 16. O Fórum reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 ATOS - CMS extraordinariamente, sempre que convocado pelo Coordenador ou por requerimento da maioria de seus Conselheiros. Art. 17.As convocações das reuniões ordinárias e extraordinárias da Plenária serão feitas com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, em documento enviado pelo Coordenador ou pela maioria dos seus Conselheiros, mediante indicação da pauta de assuntos da Reunião. § 1º -Aantecedência de 48 (quarenta e oito) horas poderá ser abreviada para até 24 (vinte e quatro) horas em caso de motivos excepcionais, justificados no documento de convocação e apreciados no início da reunião convocada. § 2º - O termo de convocação das reuniões deverá ser obrigatoriamente acompanhado da pauta da reunião e dos documentos ou informações vinculadas à sua apreciação. § 3º - O encaminhamento da convocação poderá ser feito por meio eletrônico (email formalmente cadastrado pelo Conselheiro e a confirmação eletrônica de recebimento da mensagem se constituiráemrecibo da convocação. § 4º - Nos casos em que, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início previsto para a reunião não ocorrer à confirmação de recebimento da pauta, a Secretaria da deverá realizar a convocação também por meio de contato telefônico e/ou correspondência física dirigida ao Conselheiro. § 5º - Independente do recebimento eletrônico da pauta, o Conselheiro poderá solicitar à Secretaria cópia impressa do todo ou parte da convocação, devendo fazer uma solicitação para a documentação referente a cada reunião. § 6º - Os documentos não disponibilizados aos Conselheiros com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas deverão ser obrigatória e integralmente lidos, se solicitado por qualquer Conselheiro, quando da sua apreciação na Plenária. § 7º - Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da reunião, não poderá ser feita alteração de pauta, salvo no decurso da reunião. Art. 18. O Fórum reunir-se-á com o quorum mínimo de 50% mais um de seus Conselheiros em primeira convocação. Em segunda convocação, após 15 (quinze) minutos do horário estabelecido para reunião, com qualquer quórum mínimo devendo estar presente do Coordenador e Secretário, sendo que a aprovação das deliberações será pela maioria simples dos presentes. § 1º.As reuniões de caráter solene realizar-se-ão independentemente de “quorum” em segunda chamada, a ser feita após 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início. § 2º. O “quorum” será apurado no início da sessão pela contagem das assinaturas dos Conselheiros no livro de presença. § 3º. Se decorridos trinta minutos da hora marcada para o início da reunião, não houver “quorum” previsto, o Coordenador declarará a impossibilidade de se efetuar a reunião, o que constaráemAta. § 4º. Qualquer Conselheiro poderá solicitar a verificação de “quorum”, com chamada dos presentes, a qualquer momento, desde que decorridos 60 (sessenta) minutos da última verificação. § 5º. No caso de cancelamento da reunião ou suspensão de suas atividades por falta de “quorum”, uma nova reunião só poderá ser convocada para, no mínimo, 24 horas depois do horário de cancelamento ou suspensão. SEÇÃO II DA INSTALAÇÃO, EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA Art. 19.As reuniões da Plenária serão públicas. Parágrafo Único. Todo participante não que não é Membro do Fórum poderá solicitar a Plenária, por intermédio de um Conselheiro, o uso da palavra, uma única vez, para tratar da matériaemdiscussão. Art. 20. As reuniões da Plenária compreenderão uma parte de expediente, destinada à discussão e aprovação da ata, comunicações e deliberação sobre propostas de alteração na pauta, e outra relativa à ordem do dia, na qual serão considerados os assuntos da pauta. § 1º. Os assuntos da Ordem do Dia serão submetidos à deliberação do Fórum, pela ordem expressa na pauta, e depois de ouvida a Comissão respectiva ou relator especial. § 2º. No intervalo entre reuniões poderão funcionar as Comissões Permanentes ou Especiais, e os Conselheiros, individualmente, prepararão seus pareceres, indicações, relatórios e quaisquer outros trabalhos. Art. 21. Com autorização do Plenário, os Conselheiros poderão ser acompanhados por professor, especialistas ou outra pessoa, para esclarecimento de matéria em discussão, mas este sem direito a voto. Art. 22.OSecretário do Fórum poderá fazer uso da palavra, quando solicitado pelo Coordenador, para prestar esclarecimentos considerados indispensáveis ao encaminhamento da discussão. Art. 23. Nas sessões em que houver convidados, a discussão da matéria que justifique a sua participação terá preferência sobre os demais assuntos da Ordem do Dia, exceto as matériasemregime de urgência. Art. 24.As reuniões do Fórum terão duração máxima de 4 (quatro) horas. § 1º - Antes do encerramento do período estabelecido no Caput deste artigo e mediante a aprovação da maioria dos presentes, a reunião do Fórum poderá ser estendida uma única vez e porumperíodo contínuo de até 2 (duas) horas. § 2º - Antes do encerramento do período estabelecido no Caput deste artigo e mediante a aprovação pela maioria dos presentes, a reunião do Fórum poderá ser prorrogada uma única vez para uma nova sessão de trabalhos com duração máxima de 4 (quatro) horas e com início no prazo mínimo de 2 (duas) horas e máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o término da sessão anterior. SEÇÃO III DO EXPEDIENTE Art. 25. Durante o período destinado ao expediente, que não terá duração superior a 30 (trinta) minutos, serão apresentados: I - requerimento de urgência para apreciação imediata de questões não inscritas na pauta de Ordem do Dia; II - requerimentos de preferência que se destinam à alteração da Ordem do Dia, após as matérias que estiverememregime de urgência; III - indicações, moções ou propostas. Art. 26. Poderá ser concedida urgência para imediata discussão e votação de qualquer assunto que não conste da pauta da sessão. Parágrafo Único – A urgência será concedida pelo voto de dois terços dos presentes. Art. 27. Requerimentos de urgência e de preferência não darão lugar à discussão, podendo apenas o autor do requerimento justificá-lo e umdos Conselheiros presentes, caso solicite, usar a palavra para contestar. Art. 28. As questões submetidas a regime de urgência dispensarão pareceres por escrito, sendo imediatamente votadas. SEÇÃO IV DA ORDEM DO DIA Art. 29. Anunciada a ordem do dia, o Coordenador submeterá ao Fórum os assuntos na seqüência estabelecidaempauta. Art. 30.Aseqüência estabelecida na pauta para a Ordem do Dia poderá ser alterada nos seguintes casos: I - de urgência; II - de preferência; III - de adiamento de assunto. Art. 31. Poderá ser concedida à preferência para discussão e votação de qualquer assunto constante da pauta, se for apresentado pedido por qualquer Conselheiro e aprovado pelo Plenário durante o expediente. Art. 32. O adiantamento da discussão de qualquer matéria será decidido pelo Plenário. Art. 33.Opedido de vista de um processo será concedido, automaticamente, a todo Conselheiro que solicitar durante a sessão em que for tratada, pela primeira vez, a matéria. § 1º. Não será concedida vista do processo submetido ao regime de urgência, a não ser para exame do processo no recinto do Plenário e na própria reunião, desde que os documentos relacionados à matéria tenham sido disponibilizados aos Conselheiros com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 2º.Opedido de vista interromperá imediatamente a discussão da matéria até nova sessão. Art. 34. O Conselheiro que solicitar vista não poderá ter em seu poder o processo por mais de 48 (quarenta e oito) horas e, havendo mais de um pedido, a vista será dada na ordememque os pedidos forem formulados. Art. 35.Opedido de vista poderá ser renovado toda vez que ao processo se venha a fazer juntada de novos documentos, por deferimento do Coordenador, em petição do interessado, ouemconseqüência da diligência determinada pelo Conselho. Art. 36. Esgotada a Ordem do Dia, qualquer Conselheiro poderá fazer uso da palavra pelo prazo máximo de cinco minutos, para tratar de assuntos diversos. Art. 37. As reuniões extraordinárias tratarão exclusivamente da Ordem do Dia e não poderão ter alteração de pauta. SEÇÃO V DOS DEBATES Art. 38. Os debates de qualquer matéria submetida à deliberação do Fórum se iniciam com sua exposição pelo respectivo relator ou pelo Coordenador. Art. 39.Apalavra será concedida para a discussão da matéria e para a apresentação e justificação de proposições, na ordem que tiver sido solicitada. Art. 40. Nenhum Conselheiro, salvo o relator ou após aprovação pelo Plenário de autorização específica para tal, poderá usar a palavra mais de duas vezes por rodada de debates sobre o mesmo assunto. § 1º. Serão concedidos no máximo três minutos para cada vez que o Conselheiro fizer o uso da palavra sobre o assunto. § 2º. Os apartes estarão implícitos no tempo do Conselheiro que o concedeu. § 3º.As inscrições para intervenção em cada matéria discutida serão encerradas no decurso da quinta intervenção de Conselheiro, podendo ser aberta uma nova rodada de debates, se aprovado pelo Plenário. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 ATOS - CMS Art. 41. Não será permitido aparte: I.Àpalavra do Coordenador; II. Quando o orador não consentir; III. Quando o orador estiver formulando questão de ordem; IV. Quando o tempo restante da intervenção for inferior a umminuto; e V. Quando já tiver sido concedidoumaparte na mesma intervenção. SEÇÃO VI DAS PROPOSIÇÕES Art. 42. Toda matéria sujeita à deliberação do Fórum receberá proposições, podendo consistir em pareceres, indicações, estudos especiais, requerimentos, moções e emendas. § 1º. Parecer é a proposição com que o Plenário, Comissão e Conselheiro se pronunciam sobre qualquer matéria que lhes seja submetida. § 2º. O parecer, indicando o número do processo que lhe deu origem, o nome do relator e contendo a ementa da matéria nele versada, constará de quatro partes: I – relatório, para exposição da matéria; II – voto do relator para externar opinião pessoal sobre a conveniência da aprovação, rejeição total ou parcial da matéria, necessidade de dar-lhe substitutivo ou acrescentar emendas; III – decisão do Plenário; IV – assinaturas. § 3º. Indicação é a proposição sugerida pelos Conselheiros para que o assunto nela contida seja apreciado pelo Plenário. § 4º. Requerimento é a proposição de iniciativa do Conselheiro dirigida à Coordenação do Plenário, solicitando providência relativa aos trabalhos em pauta, podendo ser oral ou escrita. § 5º. Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra, podendo ser supressiva, substitutiva, aditiva ou modificada devendo ser apresentada por escrito e assinada pelo autor ou verbalmente se aceito pelo Plenário. Art. 43. Encerradas as discussões e antes do início da votação, o Conselheiro poderá fazer uso da palavra por até dois minutos exclusivamente para retirar totalmente ou associar sua proposta a de outro Conselheiro. SEÇÃO VII DAS QUESTÕES DE ORDEM E ENCAMINHAMENTO Art. 44.As questões de ordem e esclarecimento precederão às demais. Art. 45. Questão de ordem é uma questão legal e cabe interpelação à Mesa, com vista a manter a plena observância das normas deste Regulamento e de outras disposições legais. Art. 46. Em qualquer momento da sessão, ao fim da fala do orador, poderá o Conselheiro pedir a palavra a fim de levantar questão de ordem. § 1º.As questões de ordem devem ser formuladas em termos claros e precisos, com citação dos dispositivos cuja observância se considera infringida, sendo submetida à apreciação do plenário. § 2º. O tempo de exposição e argumentação de questões de ordem será de no máximo três minutos, podendo ser concedido igual tempo para o conjunto das intervenções de contra-argumentação. Art. 47. Questão de encaminhamento é uma questão referente a procedimentos de trabalho, apresentada à Mesa por Conselheiro, como alternativa ao encaminhamento adotado pela Coordenação ou proposto por outro Conselheiro, com vista ao melhor andamento da reunião. § 1º. As questões de encaminhamento devem ser formuladas em termos claros e precisos, com tempo de exposição e argumentação de no máximo três minutos, podendo ser concedido igual tempo para o conjunto das intervenções de contraargumentação. § 2º. Não serão concedidas questões de encaminhamento durante o regime de votação de matéria, ou antes, da apresentação de um encaminhamento pela Coordenação. SEÇÃO VIII DAS VOTAÇÕES Art. 48. Encerrada a discussão de uma matéria, essa será votada, sendo deliberada por maioria simples, exceto os casos que exigir “quorum” qualificado. § 1º. O voto do Conselheiro é obrigatório consistindo em manifestação favorável ou contrária. § 2º. Por questão de foro ético, qualquer Conselheiro do Fórum poderá se declarar impedido de votar nas deliberações que, direta ou indiretamente, digam respeito a seus interesses particulares ou de seus parentes (sanguíneos, legais ou por afinidade) em até segundo grau, inclusive seu cônjuge ou companheiro (a). Art. 49. -As votações far-se-ão porumdos seguintes processos: I - simbólico; II - nominal; III - por escrutínio secreto. § 1º. As votações serão feitas geralmente pelo processo simbólico, salvo se for requerida votação nominal e concedida pelo Plenário. § 2º. As votações por escrutínio secreto serão feitas quando membros assim resolverem por proposta de qualquer membro e aprovação de (2/3) dois terços do Plenário. Art. 50. Anunciada a votação da matéria, não será mais concedida à palavra a qualquer Conselheiro, salvo para levantar questão de ordem. Art. 51.Aordem de preferência na votação das matérias será: I - proposta de manutenção integral do texto do relator ou de aprovação à propositura; II - proposta de supressão total do texto do relator ou de rejeição de propositura; III - proposta de substituição do texto do relator ou de propositura alternativas e excludentes; IV - proposta de alteração/modificação parcial do texto do relator ou de propositura. Art. 52. Os Conselheiros do Fórum terão direito a umvoto nas deliberações, ainda que a eles pertençam sob dupla condição. CAPÍTULO V DA REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 53. A representação do Fórum no Conselho Municipal de Saúde será da seguinte forma: I. 04 (quatro) MembrosTitulares: a. 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde como membro nato; b. 03 (três) Representantes conforme eleição do Fórum. II. 04 (quatro) Membros Suplentes: a. 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde como membro nato; b. 03 (três) Representantes conforme eleição do Fórum. Parágrafo Único. Na vacância de um dos membros titulares por qualquer razão o 1º suplente assume a titularidade, exceto o membro nato. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 54. Este Regimento Interno poderá ser alterado sempre que houver necessidade de adequações para aprimoramento do serviço, após aprovação Fórum. Art. 55. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Fórum e após deliberação do Fórum. Art. 56. O presente Regimento entrará em vigor na data da sua aprovação, registro no Conselho Municipal de Saúde e publicação no Diário Oficial do Município de Dourados. Maria Regina Prado de Ávila Conselho Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.193 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012 ATOS - CMS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVAE CONSELHO FISCALDAASSOCIAÇÃO DOSAGENTES DE CONTROLEASZOONOSESDAGRANDEDOURADOS BIÊNIO MARÇO DE 2012 A MARÇO DE 2014. A Associação dos Agentes de Controle as Zoonoses da Grande Dourados (AACZGRAND) no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados em dia com suas responsabilidades junto aAssociação acima citada: 1) Participarem da prestação de contas da associação conforme previsto no capitulo IV –Art. VI Inciso III do presente estatuto. 2) Eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal no Biênio de Março de 2012 a Março de 2014. O processo eleitoral e a prestação de contas ocorrerão no dia 29 de março de 2012, na sede da Associação, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves - nº 2483 - Centro, entre as 8 h e 17 h, sendo coordenada e conduzida pela comissão eleitoral, de acordo com o regulamento eleitoral daAssociação. Atenciosamente, João Lucio Cristaldo Presidente da AACZGRAND A Star Moto torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de oficina mecânica com venda de peças no varejo, troca de óleo e mecânica. Localizada na Rua Eulália Pires, n 1.390 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONFIANÇAMATERIAISDECONSTRUÇÃOLTDA–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1490 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL / ELEIÇÕES - AACZGRAND

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  QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.192 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 618, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. “Regulamenta o dispositivo do artigo 16 do decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012 instituindo a nota fiscal de serviços série 1 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos art. 265, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 cc art. 16 do Decreto nº 565, de 30 de janeiro de 2012; Considerando a necessidade de controle e eficiência da fiscalização tributária e, assim, incentivar a adimplência da obrigação tributária principal; Considerando a necessidade de definir os critérios para utilização de regime especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços por empresas ou grupo de empresas, desobrigando-o de se credenciar no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. DECRETA: Art. 1º. As pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados ficam autorizadas, com fundamento nos art. 265, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003, art. 16 do Decreto nº 565, de 30 de janeiro de 2012, e nas condições fixadas neste Decreto, a utilizarem o regime especial para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Série 1 ficando desobrigados de se credenciar no sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e. § 1º. A sua utilização será para o registro das operações de prestação de serviço tributadas, isentas ou imunes quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. § 2º. Aconservação da Nota Fiscal de Serviços Série 1 observará o parágrafo único do art. 365 da Lei Complementar nº 071/2003. Art. 2º. O enquadramento no regime especial que trata o artigo anterior, poderá ser requerido, mediante processo administrativo, pelos seguintes prestadores de serviços: I - Micro Empresa; II - Micro Empreendedor Individual – MEI; e III – Pessoas Jurídicas que tenham receita mensal de ate R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de prestação de serviços apurados quando da solicitação da SEDOFIS. § 1°. Não será considerado para cálculo do ISSQN o valor do serviço prestado informado na Nota Fiscal de Serviço Serie 1 emitida por contribuinte que estiver sendo tributado pelo ISSQN fixo. § 2°. Para os contribuintes de que trata este artigo, as Notas Fiscais de Serviços Série 1 serão distribuídas gratuitamente mediante prestação de contas no ato da devolução das mesmas, e deverão ser preenchidas e endereçadas ao tomador do serviço. § 3°. A autoridade Fiscal poderá, a qualquer tempo, suspender a aplicação do sistema previsto neste Decreto de modo individual ou de forma geral sempre que o contribuinte deixar de atender os requisitos do caput deste artigo. § 4°. A suspensão produzirá efeitos imediatamente após a constatação da ocorrência ou por exercício financeiro, e será encerrada após comprovação do contribuinte e manifestação expressa da autoridade competente. § 5°. Nos casos de que trata este artigo, o recolhimento do imposto será realizado mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente à prestação do serviço, através de Guia de Recolhimento. § 6°. Os valores não recolhidos dentro do prazo estabelecido serão inscritos em dívida ativa. Art. 3º. A Nota Fiscal de Serviços Série 1, será impressa no formato definido no anexo I deste Decreto. § 1º. A impressão será efetuada exclusivamente pelo Município de Dourados em formulário contínuo com 03 (três) vias para cada nota, sendo a 1ª destinada ao Cliente, a 2ª ao Fisco e a 3ª ao Emitente. § 2º.As vias não se substituirãoemsuas respectivas funções. Art. 4º.Aimpressão das Notas Fiscais de Serviços Série 1 será efetuada mediante solicitação do contribuinte ou seu representante à autoridade fiscal, que a aprovará ou não. § 1º. A distribuição das notas ocorrerá em repartição pública municipal, sem quaisquer ônus para o contribuinte. § 2º. Asolicitação do contribuinte ou responsável deverá mencionar a quantidade desejada. § 3º. Se não houver motivo justificável para a solicitação que ultrapasse a média de notas emitidas nos 3 (três) meses anteriores ao do pedido, a autoridade fiscal poderá liberar quantidade menor que a solicitada, valendo-se da média acima citada. § 4º. Oprazo de validade da Nota Fiscal de Serviços Série 1 é de 90 (noventa) dias, contados do dia da impressão pelo Município de Dourados. § 5º. As solicitações das notas fiscais poderão ser geradas eletronicamente e virtualmente acompanhadas, através de sistema informatizado, com operação on line acessível no endereço eletrônico:www.issnetonline.com.br/dourados. § 6º. O contribuinte, ou seu representante legal, pessoalmente ou mediante autorização com firma reconhecida, poderá autorizar ou desautorizar terceira pessoa a solicitar e retirar as notas fiscaisemseu nome ou das pessoas que representa. Art. 5º. A Nota Fiscal de Serviços Série 1 poderá ser preenchida manual ou Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS eletronicamente, a critério do contribuinte. Art. 6º.Éobrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Série 1: I - emordem sequencial; II - de forma legível; III - sem emendas ou rasuras; IV - com os dados completos do tomador do serviço; V- com a discriminação detalhada dos serviços prestados; VI - com todos os campos pertinentes à prestação preenchidos. § 1º. É considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, a emissão que não atenda ao disposto nos incisos deste artigo ou que, ainda: I - omita informações; II - contenha declarações inexatas; III - não seja o legalmente exigido para a respectiva prestação; IV – não guarde as exigências ou requisitos previstos neste Decreto. § 2º. Quando o serviço for prestado à pessoa jurídica responsável tributária pela retenção e recolhimento do ISSQN, o campo denominado Inscrição Municipal do Contribuinte Responsável deverá, obrigatoriamente, ser preenchido com o número do CNPJ e o número da inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados do Responsável Tributário listados em regulamento próprio, devendo, ainda, ser informado o valor da retenção no campo Valor do ISSQN/Responsável Tributário. § 3º. Quando for o caso, as informações sobre as retenções tributárias e previdenciárias de competência da União serão preenchidas apenas no campo “Descrição dos Serviços”, sem qualquer interferência na apuração do resultado a ser expresso no campo “Valor Total da Nota Fiscal” que refletirá, somente, a soma dos valores discriminados na coluna “ValorTotal”. § 4º. Quando a prestação de serviços ocorrerem por empresas imunes, isentas ou quaisquer outros benefícios tributários que implique em não-recolhimento, ou suspensão do recolhimento do ISSQN, deverão ser destacadas e indicadas as circunstâncias e o dispositivo legal que concedeu os benefícios anotados. Art. 7º. O fisco municipal, a requerimento do interessado, poderá autorizar a emissão de Nota Fiscal de Serviços Série 1 em outras hipóteses não prevista neste Decreto. Art. 8º. O cancelamento da Nota Fiscal de Serviço Série 1, somente poderá ser efetivado através de processo administrativo: I – quando ocorrer lacuna na sequência numérica e cronológica de emissão; II – quando ocorrer erro ou rasura no preenchimento; ou III - por outros motivos devidamente justificados, além dos previstos neste Decreto. § 1º. Quando ocorrer o previsto no inciso I deste artigo, a emissão será retomada dando-se sequência à última nota emitida, vedada a emissão com data retroativa. § 2º. As Notas Fiscais de Serviços Série 1 canceladas deverão ser conservadas conforme previsto no § 2º do art. 1º deste Decreto, sendo que aquela que for cancelada sem ter sido emitida, o prazo correrá a partir da sua data final de validade. § 3º. O cancelamento da nota implica na manutenção de todas as suas vias, com declaração no próprio documento ou a ele anexada, dos motivos que determinaram o cancelamento e referência ao novo documento fiscal, se emitido. § 4º. O ISSQN referente à Nota Fiscal de Serviço Série 1, cancelada poderá ser aproveitado, quando da emissão de nova Nota Fiscal de Serviço Série 1, caso o ISSQN da nova Nota seja igual ou maior que o ISSQN da Nota cancelada. Art. 9º. Os contribuintes que encerrarem ou paralisarem suas atividades deverão, quando do requerimento, devolver os documentos fiscais ainda não utilizados para serem cancelados pela Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 10. Será emitida guia de recolhimento pela Secretaria Municipal de Finanças e Receitas com a diferença do imposto, somente para o caso do ISSQN da nova Nota Fiscal de Serviço Série 1, ser maior do que o ISSQN da Nota Fiscal de Serviço Série 1 cancelada. Art. 11. Emitida a Nota Fiscal de Serviços Série 1, a declaração e a entrega da via destinada ao Fisco, deverá ocorrer até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da prestação do serviço, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.885, de 20 de junho de 2006. Parágrafo Único. No mesmo prazo deverão ser entregues, no estado em que se encontrarem todas as vias das notas fiscais canceladas, danificadas, com prazo de validade vencido ou, por qualquer motivo, inutilizadas. Art. 12. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO I DO DECRETO Nº 618 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. DECRETO N° 619, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012 que regulamenta a Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003, dispõe a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, o recibo provisório de serviço - RPS, a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IFe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Os prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012, para cadastro de atividades econômicas do Município de Dourados ficam prorrogados por 03 (três) meses da seguinte forma: I – os prazos vencíveis em 29 de fevereiro de 2012 passam a vencer em 31 de maio de 2012; II - os prazos vencíveis em 31 de março de 2012 passam a vencer em 30 de junho de 2012; III - os prazos vencíveis em 30 de abril de 2012 passam a vencer em 31 de julho de 2012. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução F. nº 258/02/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMARÇOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (02) fevereiro do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 258/02/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 12331-1 DOMINGOSCIRIANODASILVA 03/07/1982 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 2391-1 ERCILIADAMATTADINIZ 16/03/1987 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 88651-1 MARLILEITEDESOUZA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 9001-1 NEIDEALVESLEITELOPES 01/03/1978 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114765157-1 RENATOQUEIROZCOELHO 01/07/2009 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114766295-1 ROBSONELIASDOSSANTOS 03/01/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766485-1 ANAPAULABARBOSACOELHO 14/02/2011 2011-2012 20/03/2012-18/04/2012 114760699-1 ANIZIODESOUZADOSSANTOS 01/06/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114760339-1 MARCIOROBERTOBERTONCAMILLO 02/02/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 505-SEC.MUN.DEGOVERNO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764692-2 MARIOCESARMARQUESGALEANO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763509-1 EDUARDOGOMESDOAMARAL 15/01/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114765567-2 GILBERTODASILVAARECO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 114764624-4 MARCELOFLEGR 10/03/2011 2011-2012 19/03/2012-17/04/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82031-1 LUIZCONSTANCIOPENAMORAES 19/05/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 31861-1 MARIACRISTINADESOUZADIAS 20/05/1992 2010-2011 06/03/2012-04/04/2012 82381-1 SONIAMARIAFERREIRA 19/05/2000 2010-2011 02/02/2012-02/03/2012 Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 19401-1 CLOVISPINHEIRODEOLIVEIRA 01/07/1997 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 47741-1 ADEMIRRIBEIRO 18/08/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114761377-2 ADRIANA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA 02/07/2008 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 12151-1 CLAUDIODEOLIVEIRA 01/04/1981 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114761284-2 LAUDELINAFRANCISCO 17/09/2007 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 44071-1 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 16/10/1996 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 43711-1 NILSONARAUJOFIGUEREDO 16/10/1996 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 25661-1 RENILDOFRANCISCODALUZ 07/05/1991 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 47721-1 ROBERTOALVESDASILVA 18/08/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 511-SEC.MUN.DEAGRIC INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 88801-1 EUDULIADELGADOMEDEIROS 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 89871-1 JODSONFRANCOBATISTA 28/06/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 2641-1 JOSEALBERTOTHIRY 01/07/1985 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 14151-1 LAUDENORPAULOFORTES 02/09/1985 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 28371-1 LEONICEROSAARAN 01/09/1991 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 22411-1 MARCOSDONIZETELEITE 01/02/1991 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 14761-1 MARIASERGIADASILVA 05/09/1984 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 27721-2 MOACIRCARLOS 09/08/1991 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 114760242-1 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 26/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 17271-1 PEDROPAULORESENDE 01/02/1986 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760239-1 ROBERTOFERREIRA 13/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762941-1 CHRISTIANWAGNERDAENCARNACAO17/09/2007 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760681-1 DANIELADASILVEIRASANGALLI 18/05/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501212-4 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 09/02/2007 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 131491-1 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 27/06/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762377-1 ANALAURAMARTINS 23/02/2007 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 84281-1 ANTONIOJOSE 26/05/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114766430-1 CARLOSALVESPEREIRA 25/01/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114762423-1 EDERSONGOMESDOSSANTOS 22/02/2007 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 87851-1 ELISIAALVESDESOUZASILVA 28/06/2000 2010-2011 10/03/2012-08/04/2012 131021-1 ELZAMARIADASILVA 27/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114762758-1 ENEIASLUCIANODOSSANTOSALMEIDA 01/08/2007 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 501219-5 GILMARBATISTADACONCEICAO 25/01/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 88481-1 JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 83751-1 JOELFERNANDES 26/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 84231-1 LUCIONUNESRIBEIRO 02/05/2008 2009-2010 05/03/2012-03/04/2012 147961-1 MARAREGINADEJESUS 23/04/2002 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 131351-1 MARCELAPEREZSANA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 83011-1 MEIRACLESMARIANODIASMENDONCA 19/05/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 90031-1 NATANAELBENTODEOLIVEIRA 26/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114762174-2 ROBERTAKELLYVICENTEQUEIROZ 27/01/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 501882-1 SUSANCLERAPARECIDAMARTINSMOREIRA 26/03/2003 2 0 1 1 - 2 0 1 2 05/03/2012-03/04/2012 114760666-1 VALDEMIRNOGUEIRADASILVA 19/05/2004 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764482-1 ELAINEFAGUNDESDELIMAVIEIRA 20/08/2008 2011-2012 20/03/2012-18/04/2012 114765018-2 JOANAAPARECIDADEARAUJOROMERO 21/01/2011 2011-2012 02/01/2012-31/01/2012 33741-1 MARCILIONUNESDESOUZA 01/08/1992 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 68121-1 MARIAVERONICADESOUZA 01/02/1997 2010-2011 02/03/2012-31/03/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501729-1 ANAMARIADEHNDOSSANTOS 14/03/2003 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114763140-1 APARECIDADASILVASIQUEIRA 09/11/2007 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114765339-2 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 07/10/2009 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114763503-2 JULIANACAETANORODRIGUES 14/01/2008 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114763667-2 ODELCINAMARIADESOUZAPEDROSO03/03/2008 2011-2012 03/03/2012-01/04/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83251-1 IVANILDAMARIADECASTRO 19/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 7141-1 LUCIENEPORTO 07/06/1989 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114761091-1 MARIAEDITHRIBEIRODASILVA 29/11/2004 2010-2011 07/03/2012-05/04/2012 114762988-1 RUBENSFELIXDACRUZ 01/10/2007 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114760241-1 SIDNEISANCHESROGERIO 19/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763074-2 ELISANGELADASILVASIQUEIRA 13/11/2007 2009-2010 02/03/2012-31/03/2012 20411-1 ROSAHELENACATELAN 07/06/1989 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761641-2 ANARITABEZERRADEOLIVEIRA 15/05/2006 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114766531-1 ASTURIOCOUTINHODOAMARAL 18/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 501174-1 CASSIOMEDEIROSAHMED 29/01/2003 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 38001-1 EDMIRHIDALGOMORAIS 01/07/1981 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 114764684-3 JOSECARLOSBERTINI 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 114765159-1 JOSE HELIOMULATODESOUSA 01/07/2009 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 88941-1 MARIADEFATIMAPEREIRADACOSTA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRABOTELHO 01/09/2010 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 22911-1 DENISEKRYSTINAV.NAKAYAMA 01/03/1991 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 17881-1 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 01/06/1990 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 89361-1 MARIAANGELACLEMENTE 28/06/2000 2010-2011 09/03/2012-07/04/2012 131161-1 MARIALEIDEDEARAUJO 28/06/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 500927-2 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 06/01/2003 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114764447-1 NEIDERODRIGUESDEMENEZES 14/08/2008 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 18781-1 RAQUELMENEZESCARNEIRO 18/07/1984 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114766558-1 ROSANGELABAIDEKODY 01/03/2011 2011-2012 15/03/2012-13/04/2012 130531-5 VALERIA APARECIDA B. DE OLIVEIRA MEIRELES 01/03/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764254-1 ADRIANOCARVALHOLEITE 21/06/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114760694-1 CARLABECKER 21/05/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 84221-1 CLEMENCIOMARIANODASILVA 26/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 780971-3 ELZABERNARDINODASILVA 10/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 18481-1 MARIAAPARECIDANASCIMENTOFREITAS 07/06/1989 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114766527-1 MARIADACONCEICAOSILVA 10/02/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114766489-1 MAROLYMARIADEMELO 14/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 18981-1 VANDOCOSTA 02/07/1990 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 151071-3 ADRIANARAMONAB. CHRISTOVAMSILVA 08/10/2010 2 0 1 1 - 2 0 1 1 12/03/2012-10/04/2012 114765290-3 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO 08/10/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 87461-1 ALICEHELENAMARQUES 28/06/2000 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 114765087-3 ALINEMATHEUSCOSTA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 149631-3 ALZIROSOUZADASILVA 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012 500890-3 ANGELATORRESFIGUEREDO 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 153021-3 ANGELOLUIZMOREL 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012 150721-3 DANIELACARDOSO 08/10/2010 2010-2010 01/03/2012-30/03/2012 114766428-1 DENISEDANTASDELIMAAKUCEVIKIUS 02/02/2011 2 0 1 1 - 2 0 1 2 01/03/2012-30/03/2012 141681-2 EDISONMARTINSFLORES 25/06/2008 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114764293-3 EDVETEDIAMANTEMOREIRA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 501156-2 ELIZALTINAFAUSTINODOSANJOS 07/01/2003 2011-2012 15/03/2012-13/04/2012 85211-1 ELIZANDRADEQUEIROZVENANCIO 25/05/2000 2009-2010 05/03/2012-03/04/2012 500965-2 ELLENNEPOMUCENOFERREIRASILVA 07/01/2003 2009-2010 15/03/2012-13/04/2012 114760195-1 GLORIADELAZARIMENDES 15/01/2004 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 2551-1 IRENEDASILVAREGOBARROS 02/01/1984 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 150321-3 ISABELCRISTINABERTALIAFEITOSA 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 501433-3 IVONEFERREIRADASILVAMOREIRA 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012 114762116-1 JANETEDEMELOOLIVEIRA 04/09/2006 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 31601-1 JERMINAPEREIRADANTAS 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 501114-3 JOAOLUIZVELASCODECAMARGO 11/05/2006 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 502011-1 JOAQUIMVAZXAVIER 09/04/2003 2010-2011 02/03/2012-31/03/2012 87241-1 JOSELAINERODRIGUESDEPAULA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114760238-1 JUSSARABANDEIRADEMATOS 21/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 87771-2 LORITEREZINHAMARAFIGACORREA 28/06/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114761033-3 LUCIANABATISTADOSSANTOS 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012 114763104-1 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 17/10/2007 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114765267-3 MARCELALUIZDELIMA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 149131-3 MARIAAPARECIDARESENDESP.SOUZA 08/10/2010 2 0 1 1 - 2 0 1 1 19/03/2012-17/04/2012 75811-3 MARIABALBINARODRIGUES 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 151191-3 MARIACIRENEMONTEIROCORREA 08/10/2010 2011-2011 12/03/2012-10/04/2012 114765584-3 MARIAROSADEARAUJODUARTE 15/12/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 114766419-1 OSVALDOGONZALEZNETO 04/02/2011 2011-2012 14/03/2012-12/04/2012 129991-3 ROSIMEIREALEM 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 114764336-1 SANDROMENEZESAVALOS 11/07/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 83461-1 SELMACRISTINAMARTINSMACIELSILVA 19/05/2000 2 0 1 0 - 2 0 1 1 05/03/2012-03/04/2012 47621-4 SIDNEIDE RIBEIROALFREDO 01/03/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114760115-1 SILVIAFERREIRADEARAUJO 15/01/2004 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114764281-3 TATIANAMELLODEOLIVEIRA 08/10/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114760112-1 TEREZINHADEALMEIDA 15/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 114760780-3 THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO 08/08/2006 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114766304-1 VALERIADELIMA 28/12/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 08/10/2010 2011-2011 12/03/2012-10/04/2012 Secretaria: 633-SEC.MUN.DESAUDE(VIGSANITARIA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500939-1 SERGIODACOSTACORREIA 13/01/2003 2011-2012 12/03/2012-10/04/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766504-1 APARECIDADOSSANTOSBENTO 14/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 83471-1 EDVANMARCELOMORAISMARQUES 19/05/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 114764341-2 FLAVIOTELESMACHADOVERA 08/10/2010 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114762489-3 LUISBARBOSA 08/10/2010 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114766479-1 MARIADEFATIMAFERREIRAALVES 07/02/2011 2011-2012 12/03/2012-10/04/2012 114763035-4 MARLLONFERMINODASILVA 07/02/2011 2011-2012 12/03/2012-10/04/2012 114763102-1 WALTERAPARECIDOTEODORO 01/10/2007 2010-2011 02/03/2012-31/03/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762080-1 ALESSANDRADEJESUSDASILVASANTOS 21/08/2006 2 0 1 0 - 2 0 1 1 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 636-SEC.MUN.DESAUDE(FARMPOPULAR) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501967-1 EDNILTONDEOLIVEIRABENTO 08/04/2003 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764013-2 FABIOFERNANDESDESOUZAFOKURA18/06/2008 2010-2011 03/03/2012-01/04/2012 114766008-1 IVANETEOLIVEIRADAMOTA 28/07/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 83191-1 SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA 19/05/2000 2010-201101/03/2012-30/03/2012 114764210-1 VAGNERMARQUESDEJESUS 30/06/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Resolução F. nº 259/02/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMARÇOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (02) fevereiro do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 259/02/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766547-1 ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA 23/02/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114766626-1 CRISTINADEOLIVEIRAPESSOAROCHA21/03/2011 2011-2012 27/03/2012-10/04/2012 114766534-1 EDVALDOTEIXEIRAMORAES 16/02/2011 2011-2012 10/03/2012-24/03/2012 114766623-1 IZACFERREIRADASILVA 01/03/2011 2011-2012 16/03/2012-30/03/2012 114762949-1 TATIANECIMARAARAUJOIKEDAPINZAN 24/09/2007 2 0 0 9 - 2 0 1 0 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 45741-1 JOSEHUMBERTODASILVA 30/05/2000 2009-2010 20/03/2012-03/04/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA 19/05/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 81731-1 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA 19/05/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 114765828-1 PAULADEMENDONCANONATO 23/04/2010 2010-2011 30/03/2012-13/04/2012 21651-1 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA 14/05/1982 2 0 0 9 - 2 0 1 0 12/03/2012-26/03/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 48141-1 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 18/08/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 48141-1 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 18/08/2000 2010-2011 20/03/2012-03/04/2012 43941-1 JOAOAUGUSTODOURADOALVES 16/10/1996 2011-2011 05/03/2012-19/03/2012 48061-1 LAURARODRIGUESPATRICIO 18/08/2000 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 47631-1 WESLEIHENKLAINFERRUZZI 18/08/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760646-1 MARIANADESOUZANETO 30/04/2004 2010-2011 23/01/2012-06/02/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 86941-1 ELIZANDRAMARINHODEA.GALDINO 28/06/2000 2008-2009 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762606-2 GABRIELSIMOESREINOBARBOSA 02/08/2010 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764070-2 ANAPAULAMACHADODASILVA 10/07/2008 2010/2011 12/03/2012-26/03/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761470-1 ANDREIACRISTINA EMBERCICS 10/06/2005 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 114766238-2 CELIOROCHA 01/03/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 20/04/2010 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012 114765079-4 MARIALUCIADEARAUJO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012 32781-1 MARIAPIVAFUJINO 20/05/1992 2009-2010 22/03/2012-05/04/2012 501957-2 MARIAPIVAFUJINO 07/04/2003 2009-2010 22/03/2012-05/04/2012 90395-1 NOEBITTENCOURTDOSREIS 31/07/2003 2008-2009 14/03/2012-28/03/2012 90395-1 NOEBITTENCOURTDOSREIS 31/07/2003 2009-2010 29/03/2012-12/04/2012 114764212-1 VAGNOLIMAFAVA 30/06/2008 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANADEALMEIDATELES 01/09/2003 2010-2011 08/03/2012-22/03/2012 90508-2 AILTONSALVIANOTENORIODAROCHA 02/05/2006 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 114766544-1 FERNANDOPITTERIBENTO 21/02/2011 2011-2012 26/03/2012-09/04/2012 501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 05/02/2003 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 05/02/2003 2010-2011 16/03/2012-30/03/2012 114766278-3 MARIALUIZABANDEIRAPALMA 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012 31881-1 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 34211-1 ODECIODECARVALHO 02/10/1992 2009-2010 15/03/2012-29/03/2012 114760521-1 TATIANALACHI 25/02/2004 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 501795-4 TEREZINHAPICOLODASILVA 12/05/2006 2010-2011 19/03/2012-02/04/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762279-2 DEVANILDODESOUZASANTOS 26/06/2008 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 114764286-1 JEANETT MAIRA B. MARTINELLE ROSSATO 03/07/2008 2010-2011 02/03/2012-16/03/2012 34421-1 LAURAVANINIDUTRA 02/10/1992 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764373-1 CLAUDIAROSADOSSANTOS 26/06/2008 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 4741-1 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 01/02/1988 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114760519-1 DANILOGALVAODUARTE 18/02/2004 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 114760185-1 ELZATHOMAZONIMARTINS 16/01/2004 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012 114766543-1 JUNIORCEZARSANTOSDASILVA 17/02/2011 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012 114763313-2 LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDAO 01/07/2008 2 0 1 0 - 2 0 1 1 01/03/2012-15/03/2012 31661-1 MARIACONCEICAOBRAGADASILVA 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 114766267-1 MICHELLYSARUWATARI 03/01/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114760121-1 MIRIANELENAFONSECACOELHO 16/01/2004 2010-2011 16/03/2012-30/03/2012 114766355-1 RAQUELDESOUZABAMBIL 11/01/2011 2011-2012 14/03/2012-28/03/2012 32821-1 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765289-2 ANDERSONWILLIANGOMESPAVAO 08/10/2010 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 114766498-1 ITAMARVIANALEITE 11/02/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114764322-2 PRISCILADASILVA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-26/03/2012 501015-6 ROSIMEIREFORMENTAOCABREIRA 08/10/2010 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 15/01/2004 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 15/01/2004 2011-2012 16/03/2012-30/03/2012 501980-1 ROSANAALVESVIEIRA 14/04/2003 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 637-SEC.MUN.DESAUDE(SAUDETRAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501964-1 CAROLINARUIZ BENITO 08/04/2003 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 Resolução F. nº 260/02/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMARÇOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (02) fevereiro do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 260/02/2012 -20 (VINTE) DIAS Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500937-2 RUIDELIMA 07/01/2003 2011-2012 05/03/2012-24/03/2012 Resolução nº. Cd/02/436/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (as) Servidores (as) Públicos Municipais, relacionados no Anexo Único deste, para exercerem suas funções junto a Secretaria de Estado/ MS, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 029/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Cd/02/436/12/SEMAD. Matrícula Servidor De: Para: Período: 114762719-1 Aureni Lima deA. Domingos SEMED Sec.Estado Educação 01.01.12 a 31.12.12 114762054-1 CarlosAntonio Duarte SEMED Sec.Estado Educação 01.01.12 a 31.12.12 86831-1 CeliaAlves Miguel SEMS Sec.Estado Saúde 01.01.12 a 31.12.12 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Fátima Rejane Santos Mateus Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 85961-1 Cargo/função: Profissional do Magistério A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 547 de 18 de janeiro de 2012, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. Fátima Rejane Santos Mateus, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:Apurar 122 (cento e vinte e dois) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL . Transgredindo em tese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 20 de Março de 2012, às 08hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2012. Solange Silva de Melo Presidente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EXTRATOS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 069/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de automóvel, visando a cobertura de sinistros de veículos desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2012 (treze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 085/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal DST/AIDS (SAE/CTA). DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2012 (treze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 208/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público a retificação referente à publicação da matéria “Resultado de Julgamento”, que foi publicada no Diário Oficial do Estado n° 8.095, página 66, do dia 23 de dezembro de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.146, página 02, do dia 23 de dezembro de 2011, relativo ao Processo n° 518/2011/DL/PMD, certame licitatório em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de material objetivando atender a sinalização de trânsito vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97, conforme segue. ONDE SE LÊ: “VENCEDORAEADJUDICATÁRIAASPROPONENTES:MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – ME, no item 01; MILAN & MILAN LTDA, nos itens 02 e 03”. LEIA-SE: “VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, a proponenteMALLONEARTIGOSESPORTIVOSLTDA. – ME”. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 536/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física do CRAS Indígena - local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: PÓRTICO ENGENHARIALTDA. - EPP. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 300 (trezentos) dias, com início em 14/02/2012 com previsão de vencimento em 09/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODAATADEREGISTRODEPREÇOSNº 002/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR:CLAUDIOBARBOSA– EPP. ValorTotal: R$ 327.160,00 (trezentos e vinte e sete mil cento e sessenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2012. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (Pão e Leite), objetivando atender as Escolas Municipais, Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODAATADEREGISTRODEPREÇOSNº 004/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ANTONIOANTUNESBITTENCOURT– EPP Valor Total: 628.385,00 (seiscentos e vinte e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total: R$ 168.816,00 (cento e sessenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2012. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (Açougue), objetivando atender as Escolas Municipais, Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada da Vereadora Délia Razuk. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da 1ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 01/2012 do Executivo, que institui o Programa de regularização de construções, reformas, ampliações e obras irregulares em imóveis no Município; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 01/2012 de autoria do Poder Executivo, institui o Programa Desenvolvimento Econômico de Dourados-PDE; c) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto a implantação de pista de caminhada no distrito de Indápolis; d) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto a implantação de pista de caminhada no jardim Piratininga; e) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial deApoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto a implantação de pista de caminhada no distrito de Itahum; f) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Termo de Compromisso, objetivando a construção de complexo esportivo e de lazer no Parque Antenor Martins; g) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com Município, que tem por finalidade a reforma de estabelecimento de saúde para atender o programa de saúde bucal; h) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com Município, que tem por finalidade a revitalização da praça Filinto Müller no jardim São Pedro; i) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com Município, que tem por finalidade a reforma do centro recreativo do BNH 4º Plano; j) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 BALANCETES ATA - SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - SESSÃO ORDINÁRIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 085/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 331, ata nº 331, realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Prestação de contas do Fundo Municipal deAssistência Social de setembro a Dezembro do exercício 2011. Com ressalva da conta do Pro Jovem Trabalhador, sendo que esta sob analise pelo Ministério Publico Federal. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Localizada junto a Rua Marginal Leste, Lote C da Quadra 01. Chácara Castelo I,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Localizada junto a Rua Marginal Leste, Lote C da Quadra 01. Chácara Castelo I, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Localizada junto a Rua Marginal Leste, Lote C da Quadra 01. Chácara Castelo I, CEP79.800-000, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie, Camisolas, Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665,Vila Industrial, CEP79.840-010, Município de Dourados (MS). JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie, Camisolas, Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665,Vila Industrial, CEP79.840-010, Município de Dourados (MS). JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie, Camisolas, Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665, Vila Industrial, CEP 79.840-010, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OLIMPIO TERENCIANO (EI), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental –A.A. para atividade de Fabricação de Artefatos Textil para uso doméstico. Localizado na Rua Melvin Jones, 594, Jardim América, no Município de Dourados (MS), não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROSELIKUTTERT, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio Varejista de Medicamentos Veterinários, Alojamento, Higiene e Embelezamento de Animais, Comércio Varejista de animais vivos e de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação, localizada na Rua Monte Alegre, n° 5149, Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 761/2008/CLC/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD N&AINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 089/2008 OBJETO: Prorroga a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 29/02/2012 e com previsão de vencimento em 28/02/2013 e concede reequilíbrio econômico-financeiro ao valor contratual do Contrato nº 761/2008/CLC/PMD no percentual de 8%(oito por cento) seguindo o reajuste salarial advindo da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 com registro no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº MS000457/2011 da Categoria Profissional, conforme previsão na cláusula quarta, item 4.7 do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.36 – Locação de Software Fonte 03 Ficha 1032 Valor global atual: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Valor mensal repactuadoem(8%): R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) Valor global reequilibrado (8%): 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) Data de assinatura: 28 de fevereiro de 2012. RESOLUÇÕES - CMAS EXTRATOS - PREVID com Município, que tem por finalidade a revitalização do cruzeiro e construção do museu da colonia agrícola nacional de Dourados-MS; k) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com Município, que tem por finalidade a aquisição deumtrator agrícola no Município; l) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 419 a 421; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 422 a 428; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 429 a 432; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 433 a 438; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 439 a 442; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 443 a 450; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 451 a 459; CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 460 a 462; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 463 a 467; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 468 a 472. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Elias Ishy eWalter Hora. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Cemar Arnal, Bebeto, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Elias Ishy, Gino Ferreira, Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art. 14, os anexos I e II, e cria do Art. 76Ada Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a travessa entre a Rua Avenida Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves na Cabeceira Alegre, nesta cidade”; d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de Pedestrianismo denomina da “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial do Distrito de Indápolis, no município de Dourados. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei Complementar nº 001/2012 (002/2012) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário doVereador Elias Ishy. Os Projetos de Leis nºs 001, 005, 007 e 006/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário

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  TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.191 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.330, de 13 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Thalyta Castro para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, THALYTACASTRO, matrícula funcional Nº 114766535-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.339, de 15 de fevereiro de 2012. “Designa o servidorWalmir Pereira da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de fevereiro de 2012,WALMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional Nº 15851-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.344, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Sidheniffer Costa Gracioto –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, SIDHENIFFER COSTA GRACIOTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessorV, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.352 de 15 de fevereiro de 2012. “Exonera Cezário de Figueiredo Neto –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.368, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária do servidor LenilsonAlmeida da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional 114767115-1, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.370, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da servidora Ediana Mariza Bach” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora EDIANAMARIZABACH, matrícula funcional Nº 114763675-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social Público, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.371, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da servidora Livia Lumiko Suguihiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO, matrícula funcional Nº 114761247-3, ocupante do cargo efetivo deAssistente Social Público, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.372, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da servidora Patricia Macedo Silva Bertelli” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI, matrícula funcional Nº 114762644-2, ocupante do cargo efetivo de Advogado Público, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.373, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária do servidor Isaú de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula funcional 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.374, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia a carga horária do servidor Marcio Fortini” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária do servidor MARCIO FORTINI, matrícula funcional 45841-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Primeira Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.380, de 16 de fevereiro de 2012. “Exonera DanielleViebrantz Silveira -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.383, de 17 de fevereiro de 2012. “Exonera Christian Silva -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2012, CHRISTIAN SILVA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.421, de 22 de fevereiro de 2012. “ExoneraTiago deAlmeidaTeixeira –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012,TIAGODEALMEIDA TEIXEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA 08, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.445, de 23 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo –Vera Lucia dos Santos Carvalho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 130/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “F”, Nível “PI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraVERALUCIADOSSANTOSCARVALHO, matrícula funcional nº “22261 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.448, de 23 de fevereiro de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Luciano de Figueiredo, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 6/7 do Processo Administrativo Nº 107/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo deAuditor de Serviços de Saúde, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor LUCIANO DE FIGUEIREDO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.449, de 23 de fevereiro de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Maria Rosa Souza Boeno, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 9/10 do Processo Administrativo Nº 111/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIAROSA SOUZABOENO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.450, de 23 de fevereiro de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.965 de 24/08/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.965 de 24 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.071, fls 03/04, de 25/08/2011, que dispõe sobre a designação de servidora para exercer função de confiança, conforme segue: Onde Consta: SELMAALVESMIGUELROLON Passe constar: SANDRAALVESMIGUELROLON Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Fátima Rejane Santos Mateus Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 85961-1 Cargo/função: Profissional do Magistério A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 547 de 18 de janeiro de 2012, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. Fátima Rejane Santos Mateus, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:Apurar 122 (cento e vinte e dois) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL . Transgredindo em tese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 20 de Março de 2012, às 08hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2012. Solange Silva de Melo Presidente Edital de Notificação 01/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados nos endereços cadastrados em ficha funcional no departamento de RH, ficam servidores NOTIFICADOS, para que compareçam a Secretaria Municipal de Administração-Superintendência de Recursos Humanos - Setor de Consignações, no prazo máximo de 7 (sete dias), a partir da data de publicação deste edital, para regularização de pendências junto ao Município de Dourados, referente a débitos de Empréstimo Consignado, sob pena de inscrição em DívidaAtiva, conforme o disposto no art. 79, 1º da Lei Complementar 107/2006 e cobrança judicial. Servidor Matrícula AdeVera 114760306-1 Adriano Cosma Cabreira 114761117-1 Alline Nunes Barbosa 43751-1 Amauri Carvalho de Oliveira 83771-1 Ana Carolina Gonçalves da Silva kin 114761254-1 Ana Flavia Dalla Martha 502188-1 Ana Patrícia Rodrigues Lopes 114760678-1 Ana Paula Ostapenco de Souza 81591-1 AníbalApostolo de Oliveira 1000181-1 Balduino Miranda da Silva 83851-1 Beatriz FreitasValesques da Silveira 114761766-1 Caryne Correia da Silva Matos 114760010-1 Cirsso Evangelista da Silva 114761391-1 Claudinei dos Santos Rodrigues 114760794-1 Elena Maria dos Santos 17891-1 Eleocino Pires Soares 12431-1 ElianeAlves Lopes 114761145-1 Elizandro Nogueira Dantas 84161-1 Elvis Ricardo Dick 114761727-1 Elza Marques Castilho 500970-2 FabioAugusto N. Carlos 114760086-1 Geancarlos Rosa dos Santos 114761612-1 GersonWagner R. Fernandes 1147615241-1 Gislaine da Silva 150671-2 JoseAparecido Nogueira de Lima 114761760-1 Jose Henrique Marques 501440-1 Kleber RabeloAmorin 153411-1 Layla Oliveira Campos Leite 114763289-1 Leila Silva de Carvalho S. Silva 501679-1 Leonice Paixão Moraes 6951-1 Lílian Rodrigues da Silva 500955-1 Lucio Cioni Sanabria Zarate 114760482-1 MaicomWillians dos Santos Nunes 114761978-1 Manoel Gomes de Souza 22381-1 Márcia Garcia Gonçalves 114760537-1 MarcosAntonio da Silva 114760075-1 MariaAparecida Lopes 114761801-1 MariaAuxiliadoraAlbuquerque 150471-1 Maria das Dores Lima 7771-1 Marinete Specht da Silva 114761530-1 Marlene Guedes Mangrich 150911-1 Mary Cleia da Silva Leite Oliveira 150781-1 MatildeAparecida Pavao de Brito 8821-1 Neocineide Morales de Lima 114762986-1 Osmar Ferreira Luiz 90397-1 RaquelAlves de Carvalho 45701-1 Raquel Elizabeth Saes Quiles 114760282-1 Rosemeire Rodrigues Cardoso 114761359-1 Rosimeiry Palacio do Nascimento 114761968-1 Rosislayne Chamorro Escocio 150311-2 Sandra Regina Pinheiro 501924-1 Welinton Câmara Figueiredo 114760549-1 Dourados/MS,28 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº. 17, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 18ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 06 DE MARÇO DE 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 18 DE 28 DE FEVEREIRO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 32ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 06 DE MARÇO DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ANDERSON M. GOMES DE ARRUDA Técnico de Enfermagem 40 113 NILZETE MOREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 40 114 LUCILENA APARECIDA P. DOMINGUES Técnico de Enfermagem 40 115 ANDREA GONÇALVES PEREIRA Técnico de Enfermagem 40 116 JANAINA ARAUJO DA SILVA Técnico de Enfermagem 40 117 CLAUDIO BRAULINO DA SILVA Técnico de Enfermagem 40 118 Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 19, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 10 de 10 de fevereiro de 2012– 2º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 29/02/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2012. Silva Regina Bosso Souza Diretora da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a finalidade de elaboração de estudos técnicos e projetos – incluídos memorial técnico, projeto básico de engenharia, orçamento analítico de construção e de operação, especificações de serviço de construção e de operação, diretrizes e procedimentos para operação do sistema, diretrizes para o licenciamento ambiental e estudo de viabilidade econômica - visando subsidiar a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 437/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de reforma da estrutura física do CRAS "Água Boa" no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: CONSULTORIA & CONSTRUTORADOURADOSLTDA. - EPP. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010001459 LETICIA ANDERSONDOS SANTOS Enfermeiro 52 49 2010010000549 IVONE DE SOUZA Enfermeiro 52 50 2010010000099 ALESSANDRO CRISTALDO MARQUES Enfermeiro 52 51 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO EVANDRO EDUARDO CANHAÇO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 65 1º BETHANIA MARA RIBAS Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 2º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA Médico Plantonista Intensivis ta UTI Adulto 30 1º LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃODESERVIÇOSFINANCEIROSEOUTRASAVENÇASNº 61/2009 PARTES: PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS BANCODOBRASILS/A. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a supressão dos valores das tarifas bancárias previstas no inciso I, do Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava, bem como o acréscimo quantitativo referente à inclusão de Modalidades de Ordens Bancárias (Anexo II) e inclusão de Condições Operacionais (Anexo VIII), este instrumento passa a produzir efeitos a partir de 17/01/2012 até a vigência prevista no Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outrasAvenças nº 61/2009. Dourados – MS, 23 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mineração Santa Maria Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 222/2011. OBJETO: Aquisição de materiais (pedra rachão, pedrisco e pó de pedra) para composição de massa asfáltica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.44. – Material p/ Conserv. e/ou Manut. De Pavimentação e Obras de Urbanização VIGÊNCIACONTRATUAL: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 359.000,00 (trezentos e cinquenta e nove mil reais). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M&MDança Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado). DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Blanche MariaTorres. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança, música e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Academia de BalletAnna Pavlowa Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rosimeire SantosVardasca Milan. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de artes visuais e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Igor Renan Fernandes Biaggi ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de música visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AssociaçãoAmaroTaekwondo. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 35.750,00 (trinta e cinco mil setecentos e cinqüenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clube Indaiá. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Olímpica de Karate de Contato de Dourados. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clube Judokan de Dourados. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CEART– Centro EducacionalAntonio RaposoTavares Ltda. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 383.500,00 (trezentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 553/2012. PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda CNPJ: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO203/2011 OBJETO: Aquisição de material permanente para ser utilizado no Departamento deTransporte eTrânsito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.095,74 (dois mil e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:27/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 555/2012. PARTES: Município de Dourados Intelisense Radiocomunicação Ltda CNPJ: 06.045.031/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO013/2012 OBJETO: Aquisição de rádios comunicadores digitais de freqüência, visando atender os serviços de comunicação e sinalização nas dependências do Aeroporto Municipal “Francisco de Matos Pereira”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:27/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: TANIA REGINA VIEIRA SEMED 394 8 08/02/2012 A15/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: WILLIAM AMARAL DOS SANTOS SEMS 395 8 18/02/2012 A 25/02/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS ATA - SESSÃO ORDINÁRIA ATO REVOGATÓRIO NºR03/12, de 27 de Fevereiro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIO LUIZNOGUEIRA. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 29, da Quadra 05, do Loteamento Social EstrelaVera, feita a promitente-donatária, MariaArguelho. Dourados, 27 de Fevereiro de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO INTERESSADO: LOTAÇÃO: Nº DO PROCESSO: ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 187/2012 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS 53/2012 ELSIE HARUMI FUJINAKA SEPLAN 142/2012 ERICK MARCIUS ANELLI SEMS 144/2012 EVELYN FERNANDES BARBOSA OLIVEIRA SEPLAN 117/2012 FLAVIA KARINA TORRES GABRIEL SEPLAN 141/2012 JOSE DOS SANTOS SEMSUR 2449/2011 LUIZ FERNANDO MORETI SEPLAN 140/2012 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 2207/2011 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 223/2012 NEUZA MARQUES - 96/2012 PATRICIA BARROS CORREIA SEMS 2641/2011 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA SEMFIRE 2311/2011 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 102/2012 RUTH MACHADO VIEIRA PEREIRA SEMED 125/2012 Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS PERÍODO: ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO SEMED 365 180 24/10/2011 A 20/04/2012 Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS PERÍODO: ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO SEMED 365 180 27/02/2012 A 24/08/2012 READAPTACAO DE FUNCAO RETIFICAÇÃO de parte do Extrato de Atos Administrat ivos, publicado no Diário Oficial nº 3.188 de 23/02/2012, pág.06 LICENÇA MATERNIDADE (POR ADOÇÃO) : LICENÇA MATERNIDADE (POR ADOÇÃO) : RESSARCIMENTO DE FALTA LICENCA DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA AVERBACAO DA LICENCA PREMIO RESSARCIMENTO DE FALTA INDENIZACAO POR UTILIZACAO DE VEICU LO PROPRIO READAPTACAO DE FUNCAO RESSARCIMENTO DE FALTA ABONO DE FALTA RESSARCIMENTO DE FALTA RESSARCIMENTO DE FALTA REVISAO DE ENQUADRAMENTO RESSARCIMENTO DE FALTA PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: LICENCA PREMIO RESSARCIMENTO DE FALTA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CELIA MARIA DINO NOGUEIRA SEMED 440 8 08/02/2012 A 15/02/2012 GILDAMIR MARIA MOROZ SEMED 441 8 08/02/2012 A 15/02/2012 IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 396 8 19/02/2012 A 26/02/2012 MARILETE DA SILVA SOUZA SEMED 442 8 09/02/2012 A 16/02/2012 NILCE CAROLINA TELÓ MATOS SEMED 444 8 17/02/2012 A 24/02/2012 NILVA SILVA SOARES SEMED 443 8 09/02/2012 A 16/02/2012 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA SEMS 397 8 13/02/2012 A 20/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR: ALZIRO SOUZA DA SILVA SEMS 367 1.206 23/02/2012 EDINEIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS SEMED 368 214 23/02/2012 RAQUEL MENEZES CARNEIRO SEMS 369 1.790 23/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR: ANTONIO DA SILVA FREITAS SEMSUR 370 503 22/02/2012 MARILZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 392 2.461 22/02/2012 NILCE CAROLINATELÓ MATOS SEMED 371 2.243 22/02/2012 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO SEMAD 393 309 23/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADRIANA FERREIRA DA ROCHA SEMED 437 180 15/02/2012 A 12/08/2012 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA SEMED 438 180 27/02/2012 A 24/08/2012 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 439 180 08/02/2012 A 05/08/2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (somente para f ins de aposentadoria) : LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - SESSÃO ORDINÁRIA (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral nº 13/2011do Executivo ao Projeto de Lei nº 084/2011, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor daREMEe dá outras providências; b)Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 02/2012 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nºs 117/2007, para criar novos cargos na Administração Municipal; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; d) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; e) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; f) Oficio do Ministério da Integração Nacional – Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste – Diretoria de Administração – informando a Transferência de recursos financeiros, objetivando obras de drenagem de águas pluviais e Pavimentação Asfáltica no Parque das Nações I; g) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial deApoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto o Programa Saneamento para todos; h) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS, comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto o Programa PRODESA, que tem por objeto aquisição de trator agrícola; i) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto o Programa ESPORTE E LAZER NA CIDADE, que tem por objeto construção de 02 quadras de esportes cobertas; j) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Termo de Compromisso, objetivando a construção de Praça dos Esportes e da Cultura modelo 3.000m²; k) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS, comunicando o Contrato celebrado com Município, objetivando a construção de Praça dos Esportes e da Cultura, modelo 3.000m²; l) Comunicado do Gabinete dos Deputados Estaduais Dourados, informando o encaminhamento à Secretaria de Estado deTrabalho eAssistência Social, para avaliação, cópia da Emenda Parlamentar Coletiva, referente ao FIS 2011, objetivando a cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Professor Alício Araújo; m) Ofícios de Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o ano 2012; n) Ofício do Centro Social Marista de Dourados, agradecendo à Casa o apoio às atividades realizadas pelo CESMAR, durante o ano de 2011; o) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 280 a 288; Bebeto apresentou 1 projeto e lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 289 a 298; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 299 a 305; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 306 a 310; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 311 a 314; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei , 3 requerimentos, 3 indicações e 7 moções protocolados sob os n°s 315 a 328; Gino Ferreira apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 329 a 331; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 112, 113, 332 a 338; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 339 a 347; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 348 a 351; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 352 a 355; Walter Hora apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 356 a 364;Vereadores infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os nºs 365 e 366. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros, Bebeto, Délia Razuk, Idenor Machado, Walter Hora, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Walter Hora, Albino Mendes, Gino Ferreira e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)Veto Integral nº 015/2011 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que altera o artigo 33 da lei de Ocupação do Uso do Solo e dá outras providências. II. PROJETOS EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 134/2011 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que estabelece a meia entrada para os professores da Rede Pública e Privada em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento, esporte e cultura, no âmbito do município de Dourados, na forma que menciona; b) Projeto de Lei nº 145/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que altera a lei nº 3.309/2009, que institui o sistema de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras vegetal e animal no âmbito do município de Dourados e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 154/2011 de autoria dosVereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Férias na Educação Infantil”, a ser desenvolvido no período de recesso e férias dos Centros de Educação Infantil Municipal- CEIM"s, no Município de Dourados. Submetidos a deliberação:OVeto Integral nº 015/2011 foi aprovado por unanimidade. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 134/2011, por duas sessões. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 145/2011. O Projeto de Lei nº 154/2011 foi aprovado em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.191 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIA LEGISLATIVA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM Resolução nº 057/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 23 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar:AComissão Jurídica; composta por. Governamental: Rita de Fátima da CostaAkucekius Governamental:Valdeci Ferreira D’avalo Governamental: Dejacir Machado dos Santos Não Governamental: Elaine deAlmeida Campione (relatora da comissão) Nao Governamental: Ivoneide Messias da Cruz Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA Resolução nº 058/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 23 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar:AComissão de Orçamento Criança eAdolescente (OCA); Não Governamental: Kelly Moreno Rodrigues (Relatora da comissão) Não Governamental: Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova Governamental: Marlayne MendesWolf Não Governamental: Durvalina Castilho Cresper Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA Resolução nº 059/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 23 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar:AComissão deVisita e Monitoramento; Governamental: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Governamental: Cristiane Bartz Kruger Não Governamental: Giselle Ferreira da Silva (Relatora da comissão) Não Governamental: Simone Chagas Brasil Chamorro Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada-RLS, para a atividade de Edição gráfica de jornais, revistas e produtos gráficos, na Rua Mato Grosso, 1.331 – Centro, no Município de Dourados (MS). DOURADOS SERIARTCOMUNICAÇÃOVISUAL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada-LS 020/2009, para a atividade de Edição gráfica de jornais, revistas e produtos gráficos, na Rua Mato Grosso, 1.331 – Centro, no Município de Dourados (MS). LAERCIO JOSÉ HILGERT, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Reinaldo Biacnhi lote 11Aquadra 45 ,Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MARLON HENRIQUE BONILHAROSA–ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade deCOMERCIOTABACARIA. localizada na Rua/Av. Av. Marcelino Pires n: 1166 - Bairro Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MENDES & VASQUES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio a varejo e conserto de pneumáticos e câmaras de ar localizado na Rodovia: BR-163 S/N KM 196 Sala 01 Zona Rural município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSICLEIDE DIAS FÉLIXDESÁ– MEI torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de SORVETERIADOCE MANIA SORVETES ITALIANO E LANCHONETE. Localizada na Av.MARCELINO PIRES n: 2.881 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - CMDCA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPMDAESCOLAMUNICIPALProf.MANOELSANTIAGODEOLIVEIRA torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 01/03/2012 na E.M Prof. Manoel Santiago de Oliveira, localizada à Rua Ponta Grossa nº 3471, Vila Rosa, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira situada à Rua Ponta Porã, nº 3471Vila Rosa. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7625 Dourados/MS, 23 de Fevereiro de 2012. DEBORA DA SILVA PEREIRA Pres. da APM da Esc. Mun. Prof. Manoel Santiago de Oliveira EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 029, de 23 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor REGINALDO MIGUEL DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 11/03/2011 a 11/03/2012, a partir de 12 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por incorreção.

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  SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.190 DOURADOS, MS 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 602, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores abaixo relacionados. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO DO DE DECRETO Nº 602, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal deAdministração DECRETO N°. 606 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação, para atendimento ao Convênio nº 703.257/FNDE – Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados, firmado com o Ministério da Educação: - 02Aparelhos de som portáteis; - 02 Caixas amplificadoras; - 03 Câmeras digitais 14.1 megapixels; - 07 Estações de trabalho padrão; - 02 Filmadoras digitais; - 02 impressoras multifuncionais laser monocromáticas; - 07 monitoresLCDparaWork Station 18,5’; - 07 nobreaks bivolt 700VA; - 02 Projetores multimídia 2200ANSILUMENS. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N.º 607, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º Declara estável no Serviço Público Municipal, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores da Prefeitura Municipal, constante no anexo único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados,em16 de fevereiro de 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764535 Adriana Arce de Souza 17.10.2008 Agente de Apoio Educacional 117764497 Ana Cynthia Ramos Vieira 16.09.2008 Profissional da Educação Infanti l 114761 Clenilda Maria Fernandes Carneiro 06.10.2008 Profissional da Educação Infanti l Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764573 Edite Alves de Brito 05.01.2009 Agente de Serviços Administrativos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS ANEXO ÚNICO Matrícula Nome Apartir de: 501242 Mariza de Fátima BarrosAlmeida Caimar 04.02.2012 114762975-1 Sidiclei Roque Deparis 02.02.2012 114761334-2 Sueli Cristina Pompeu Ishibashi 15.05.2011 501671-5 Sandra Mara Brandão Moraes 03.11.2011 DECRETO N° 609, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. “Acrescenta membro ao Conselho Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada como suplente a servidora Maria Piva Fujino para compor o Conselho Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados através decreto n° 217, de 08 de junho de 2011. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.338, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia MarcioWagner Katayama -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARCIO WAGNER KATAYAMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor I, símbolo DGA03, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.342, de 15 de fevereiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Rosana Alexandre da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 50% (cinquenta por cento), à servidora ROSANA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula Nº 500945-2, ocupante do cargo de Profissional de Serviços de Saúde, na função de Biólogo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.343, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Emerson dos Santos Paredes -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, EMERSON DOS SANTOSPAREDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA07, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.349, de 15 de fevereiro de 2012. “Exonera Daisy da RosaVargas Gonçalves –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Governo –ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 004/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 034/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de 03 (três) motocicletas 125 cc, para distribuição gratuita em atendimento a Campanha de Premiação do IPTU/2012. PROPONENTE VENCEDORA: ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EDITAL D E NOTIFICAÇÃO SEMF IR /DACE/ No 3 / 2012, de 23 de f evere iro d e 2012 O De par tam en to de A dministraç ão T ributá ria e Fisca l , a travé s do Núcleo de Adm inistr aç ão da Dív ida At iva do C ada str o Econôm ico , faz em public ar o pr esen te Ed ital de notifica çã o. P or estar em em lugar inc er to e de sconhe cid o , ou por não ter em sido e nc ontrados no ende re ço dec la ra d o , por este EDITA L DE NO TIFICAÇ ÃO , fic am os contribuin tes e se us respe ct ivos sóc ios a baixo re laciona dos, NO T IFICADO S da inscriç ão dos déb itos em Dívida Ativa e que re ndo, no p r az o de 20 ( v in te ) d ias a par tir da publicaç ão do Edi ta l para pagame n to am igável , ca so os me smos nã o se m a nif estem os déb itos ser ão cobra dos judicialm en te via a çã o de e xec ução fisca l. SUJEITO PA SSIVO CA E EN DEREÇ O PR OC ESSO ADM. D EBITO Al ess and ro B erbel 19 92 90 05 R : O no fre Perei ra de M at os , 1 23 2. C ent ro. Do urad os /M S 33 .21 7/ 10 R $ 77 8,0 0 An jo s & B r it o Lt da Sócios : -J osé Do nizeth J oa quim dos A njos -Â ng e la M aria A rcas de Br i to 22 58 70 04 R: H ayel Bon Fak er, 5 70 . J d. Rasslem. D ou rad os /MS R : Is id oro P edro so , 6 85 . V il a A lba . Do u rad os /M S R: São Paulo, 61 8. Jd . Maracan ã . D ou rado s/MS 3 5.9 78 /2 01 0 R $ 88 0,0 3 R $ 88 0,0 3 R $ 88 0,0 3 Au to Cap as Mu nd ial L td a- ME Sócios : -E li as Al ve s d a S il va -Laci d e Al ves da Sil va 24 05 90 05 A v. Marcelino Pi res, 26 17 . Cen tro . D ou rado s/MS R : H ayel B om Faker, 12 88 . J d. Águ a B o a. D ou rado s/M S R: T in ho rão, 54 8, Cid ade J ardim. D ou rado s/MS 2 1.1 98 /2 00 7 R$ 2.0 19 ,33 R$ 2.0 19 ,33 R$ 2.0 19 ,33 C. A. S . d a S ilva- ME Sócio: -Ca r lo s A lb e r to S p ol a d or e d a S il va 1 0 00 68 49 9 R: G ui ana, 14 75 . Pq . d as N ações . D ou rado s/MS R: F, 80 - Co nju nt o Hab it acio nal Terra Ro xa. Do urad os /M S 18 .18 6/ 07 R$ 1.2 99 ,84 R$ 1.2 99 ,84 Cin D is tribu id ora d e Rev is tas e J orn ais LtdaME Sóc ios : -C leo sm ar F erreira de So usa -N e li ce Re i s Ferna ndes de So usa 23 46 30 07 R: J oão D amacen o Pires , 8 2. Jd . Á gu a Boa . Do urad os /MS R: J oão D amacen o Pires , 8 2. Jd . Á gu a Boa . Do urad os /MS R: J oão D amacen o Pires , 8 2. Jd . Á gu a Boa . Do urad os /MS 19 .95 2/ 07 R$ 5.9 59 ,40 R$ 5.9 59 ,40 R$ 5.9 59 ,40 Cri st ian e Medi na d e Q uei roz L ib ório Sócio: - Cristiane Medina de Q ueiroz Libório 1 0 01 28 13 0 R: J oão Când ido Câm ara , 5 60 . J d. América. Do urad o s/MS R: J oão Când ido Câm ara , 5 60 . J d. América. Do urad o s/MS 31 .14 0/10 R$ 74 8,2 4 Dan iele Co sta Domin gu es 1 0 01 15 23 3 A v. Pres id en te Varg as, 85 5. Cent ro. Do urado s/MS 3 3.8 39 /2 01 0 R$ 1.0 65 ,78 E sp a ço O uro B ra n co L td a - M E Sócios : -E v andro Silva Ro sa -M aria ne B a rbosa Si lv eira 21 29 70 02 A v. Pres id en te Varg as, 57 9. Cent ro. Do urado s/MS Av. Joaquim Texeira Alves, 972. Centro. Dourados/MS A v. Pres id en te Varg as, 57 9. Cent ro. Do urado s/MS 3 2.3 98 /2 01 0 R$ 9.6 90 ,36 R$ 9.6 90 ,36 R$ 9.6 90 ,36 Gami ca Co rre to ra de Segu ros de Vi da S/ s Ltda Sócios : Tiburcio Ferm ino da S ilva -M anoel R oberto Ferm ino da Silva 1 0 00 92 11 0 R : D elci d e M ato s Ro cha, 56 7. Jd . O li vei ra. D ou rado s/M S R: São V icen te d e Paul a , S/n. Ind apo li s R : D elci d e M ato s Ro cha, 56 7. Jd . O li vei ra. D ou rado s/M S 30 .24 2/ 10 R $ 22 8,1 7 R $ 22 8,1 7 R $ 22 8,1 7 Gi lmar Sou sa Ferrei ra 1 0 00 84 28 1 R: D om P ed ro |, 70 0 . V ila Ind us trial. Do urad os /MS 3 5.7 71 /2 01 0 R$ 97 7,7 6 Gran M o to rs V e ícu lo s Lt da Sócios : -H el ena M as ak o T . U emura -M arcelo Lemo s Cunha 17 74 60 00 A v. M arceli no Pi res, 56 95 . J d. São Fran cis co. D ourado s/MS R : J oão V icen te Ferrei ra, 2 04 3. Cen tro . Dou rado s/M S R: D oi s, 0. Pq. das Naçõ es. Do urad os /MS 3 5.7 73 /2 01 0 R$ 2.5 89 ,87 R$ 2.5 89 ,87 R$ 2.5 89 ,87 Hid rofu ra Perfuraçõ es L td a- ME Sócios : -T imó teo Sa lomã o S anto s -Wa nderle i Wol f 10 62 20 04 A v. Weim ar G To rres, 42 71 . J d. Ou ro V erd e.Do urad os /M S R : A nt ôn io E mí li o de Fi gu eired o, 25 32 . C en tro . D ourado s/MS A v. Marcelino Pi res, 20 97 . Cen tro . D ou rado s/MS 32 .40 2/ 10 R$ 5.1 62 ,99 R$ 5.1 62 ,99 R$ 5.1 62 ,99 In vest Ped ras Ltd a- M E Sócios : -M aria A parecida de Almeida Lima -J osé Esta lei -C ar lo s Ro b e rt o E s te la i 21 85 50 05 A v. Weim ar .G To rres, 40 07 . J d. Ou ro V erd e.Do urad os /M S R: Ben jam in Co ns tan t, 21 2. Jd . A mérica. Do urad os /MS R: D oi s, 1 0. Pq . d as Naçõ es.D ou rado s/MS R: O li vei ra M arqu es, 50 16 . J d. Paul is ta. Do urad os /M S 2 1.4 61 /2 00 7 R$ 1.4 86 ,11 R$ 1.4 86 ,11 R$ 1.4 86 ,11 R$ 1.4 86 ,11 J. C. Scaff- ME Sócio: -Jo sé C haquib Scaff 1 0 01 40 02 5 R: H ilda Berg o Du arte, 11 63 . V ila Plan alto. Do urad os /MS R: H ilda Berg o Du arte, 11 63 . V ila Plan alto. Do urad os /MS 3 2.9 44 /2 01 0 R$ 4.2 23 ,95 R$ 4.2 23 ,95 Jo s é Dan tas Mecâni ca Fu ni lari a e PinturaME Sócio: -Jo sé Da ntas 14 02 20 01 R : Cu iab á, 3 27 9. C ent ro. Do urad os /MS R: D oi s, 0. Pq. das Naçõ es. Do urad os /MS 3 4.2 49 /2 01 0 R $ 88 0,0 3 R $ 88 0,0 3 Ju l io Cesar Lid io 1 0 01 30 12 7 R: E míl io d e Menezes , 2 55 . V il a Cacho eirinh a. D ourado s/MS 3 3.8 64 /2 01 0 R $ 44 2,0 9 Lo riv al do Carmo Cos ta- M E Sócio: - Lo rival do Carmo Cos ta 16 59 60 05 R : A nt ôn io E mí li o de Fi gu eired o, 21 05 . C en tro . D ourado s/MS R: G uan abara , 66 2. Vi la Cu iab á. D ou rado s/MS 30 .34 0/ 10 R $ 88 5,2 9 R $ 88 5,2 9 M . G. d o s San to s Sócio: -Ma rli Gonza ga dos Sa n tos 1 0 01 02 51 4 R: Cafelând ia, 16 75 . J d. Ág ua Bo a. D ou rado s/MS R : J and aia, 11 55 . J d. Vi st a Al egre. Do urad os /M S 18 .12 2/ 10 R $ 94 2,1 6 R $ 94 2,1 6 Marce lo Pere i ra de Sou sa- ME Sócio: - M arcelo P ereira de Sou sa 1 0 00 72 88 7 R : Pai ss and ú, 12 95 . V il a São Franci sco . D ou rado s/M S R : 1 , S/ n. C oo hab . D ou rado s/M S 31 .05 9/10 R$ 71 3,8 4 Marl i Rom era de Ol iv eira L emos & Fi lh o Ltda-M E Sócios : -M arli R ome ra de Ol iv e ira Lem os -Ev andro Romera Lemo s 1 0 00 96 43 3 R: Ped ro Rigo tti , 45 8 . Vi la Santo. Do urad os /MS R: Iracem a , 11 30 . J d. Rass lem. D o urado s /MS R: Iracem a , 11 30 . J d. Rass lem. D o urado s /MS 31 .63 5/ 10 R $ 89 0,4 4 R $ 89 0,4 4 R $ 89 0,4 4 Oficina daMadeira Ltda- ME Sócios: -IsmarMalheirovaldez -Divanir Alves dos Sant os 100028039 R: Iran Pereira deMatos, 966. Jd. Coimasa. Dourados/MS R: Iran Pereira deMatos, 966. Jd. Coimasa. Dourados/MS R: Benedito Alves Guimara es, 1843. Jd. Água Boa. Dourados/MS 31.637/10 R$ 442,82 R$ 442,82 R$ 442,82 Paulo Roberto da Silva Torno- ME Sócio: - Paulo Roberto da Silva Torno 17489008 R: Onofre Pereira de Matos, 2909. Centro. Dourados/MS R: dos Missionários, 50. Jd. Caramuru. Dourados/MS 32.043/10 R$ 1.102,41 R$ 1.102,41 Phonecell Serviços Telefonicos Ltda-ME Sócios: -Marcio Fernando AlmeidaCorrea -Rodolfo OliveiraNogueira 100041140 R: Toshinobo Katayama, 588. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: CiroMelo, 2380. Centro. Dourados/ MS R: Cananéia, 30. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS 31.619/10 R$ 3.018,83 R$ 3.018,83 R$ 3.018,83 Policon Engenharia Ltda 100061559 R: Pedro Celestino, 1951. Centro.Dourados/MS 34.427/09 R$ 24.355,39 R. T. Representações Sócios: -Rogério Tandalo -Andrea Sorgi Martins 18975003 R: Manoel Santiago, 880. Jd. Iaipú. Dourados/MS R: Manoel Santiago, S/n. Jd. Universitário. Dourados/MS R: Manoel Santiago, 880. Jd. Iaipú. Dourados/MS 13.653/2007 R$ 1.491,29 R$ 1.491,29 R$ 1.491,29 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS Sa & Rodrigues Ltda Sócios : -V ilma Ro drig ues de Ag uia r -Luiz Rogério de Sa 100021042 R: Alameda dos Rub is, 135 . Jd. Rasslem. Dourados/MS R: João Vicen te Ferrei ra, 7 31 . J d. Trop ical . Dou rado s/MS R: Alameda dos Rub is, 135 . Jd. Rasslem. Dourados/MS 2 .632 /2010 R$ 1.384 ,49 R$ 1.384 ,49 R$ 1.384 ,49 Si las de Sousa da Silva Mon itoramen to - ME Sócio: -Silas de Sousa da S ilva 19 65 30 00 Av. Marcelino Pi res, 11 80 . Cen tro . Dou rado s/MS Av. Marcelino Pi res, 11 80 . Cen tro . Dou rado s/MS 15 3/20 11 R$ 26 5,9 4 R$ 26 5,9 4 Simas & Fiel Ltda- ME Sócios : - Bernadino Machado Simas -Leonardo Simas Fiel 100128696 R: Aqu id auan a, 8 13 . J d. Caramu ru . Dou rad os /MS R: Aqu idauana, 1932. Vi la Rosa. Dourados/MS R: E ulália Pires , 3 07 0. Jd . T rop ical . Dou rado s/MS 3 2.4 13 /2 01 0 R$ 2.728 ,04 R$ 2.728 ,04 R$ 2.728 ,04 So cied ade d e Ed ucação Para Dou rado s Ltd a Sócios : - Maria Jo se Inacio -Claudio Rodnei Barbosa -Adriana Regina Agueiro da Cruz Cantell i 100036660 R: Hilda Bergo Duarte, 1135 . Vila Planalto. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS R: Quat orze d e Julho , 5 18 0. Mon te Cas tel o. Do urad os /MS R: Itália, 4 5. Al to das Palmei ras. Dou rado s/MS 17 .52 2/10 R$ 2.135 ,41 R$ 2.135 ,41 R$ 2.135 ,41 R$ 2.135 ,41 Tera Comu nicação e Marketin g Ltd a- ME Sócios : -José Henrique Marques -Hel io Fabio Botelho 1000008077 R: Ranulpho P ires Garcia, 30. Al to do Indaiá. Dourados/MS R: Ran ul fo Saldivar, 64 5. Pq. Alvo rada. Do urad os /MS R: Olivei ra Marqu es, 25 00 . J d. Cent ral. Do urad os /MS 3 2.9 43 /2 01 0 R$ 2.859 ,79 R$ 2.859 ,79 R$ 2.859 ,79 Ul i sses Aug us to Lera- ME Sócio: -Lav a Rápido Ca pricho LTda 100103332 R: Ono fre Perei ra de Matos , 2 21 4. Cent ro. Do urad os /MS R: Major Capilé, 2375. Jd . Cen tral . Dou rados/MS 9. 70 3/10 R$ 51 5,8 7 R$ 51 5,8 7 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Adminis traçã o da Divida Ativa do Cadas tro Econômico EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 4/2012, de 24 de fever eiro de 2012 O Depar tamento de Administra ção T ributá ria e Fisc al, a travé s do Núc leo de Administraç ão d a Dívida Ativa do Cadastro E conômico, f az em public ar o pr esente Edital de notifica ção. Por estar em em lugar inc er to e desconhe cido, ou por não te rem sido encontrados no ender eço decla rado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇ ÃO, ficam os contr ibuintes e seus respe ctivos sócios abaixo r elac ionados, NOTIFIC ADOS da insc rição dos débitos em Dívid a A tiva e quer endo, no pr az o de 20 ( vinte ) dia s a par tir d a public aç ão do Edital para pagamen to amigá ve l, c aso os me smos nã o se ma nifestem os débitos se rã o c obrados judic ialme nte via a ção de exe cuç ão fisc al. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. Ferreira dos Santos 10132007 R: Aquidauana, 411 . Jd. Caramu ru . Dou rados/MS 392/2011 R$ 878,42 Ag ência d e Inv est ig ação e Cob rança Águ ia de Ouro Sócios : -Arones da Cunha Ferreira -Cassandra Lopes 100047432 R: In daiá, 4 05 . Pan ambi Vera. Do urad os /MS R: In daiá, 4 05 . Pan ambi Vera. Do urad os /MS R: In daiá, 4 05 . Pan ambi Vera. Do urad os /MS 2 2.2 97 /2 00 8 R$ 97 7,5 2 R$ 97 7,5 2 R$ 97 7,5 2 Alexan dro Fel ix No vel li 1 0 01 02 87 5 R: Alb in o To rraca, 53 9. Jd . América. Do urad os /MS 20 .69 1/10 R$ 9 7,1 9 An derson Vasq ues do s Santos ME Sócio: - Anderson Vasques dos Santos 1000028183 R: Rau l Frost , 260 2 . Pq. Nova Dourados. Dou rados/MS Av. Pres id en te Varg as, 17 75 . J d. Prog res so . Do urado s/MS 3 5.7 64 /2 01 0 R$ 25 1,3 1 R$ 25 1,3 1 Arch imed es Ferrin ho Lemes So ares - Epp Sócio: - Archimedes Fer rinho Lemes Soa res 1000001072 R: Fi li nto Müller, 4 37 . Vila Guaran i. Do urad os /MS R: Fi li nto Müller, 4 37 . Vila Guaran i. Do urad os /MS 31 .62 8/10 R$ 69 0,2 1 R$ 69 0,2 1 Bl es sing E sco la d e Id iomas L td a- ME Sócio: -Rosang ela G. Fiora va nte 100140130 R: Major Capilé, 1765. Jd . Cen tral . Dou rados/MS R: Major Capilé, 1765. Jd . Cen tral . Dou rados/MS 9. 85 5/10 R$ 95 7,5 9 R$ 95 7,5 9 Carlos Pimen ta- ME Sócio: - Carlos Pimenta 100096603 R: Urug uai , 1 7. Pq. das Naçõ es. Do urad os /MS R: Urug uai , 1 7. Pq. das Naçõ es. Do urad os /MS 31 .07 9/10 R$ 3.056 ,57 R$ 3.056 ,57 Ccea- Comercial Cant in i de Equ ip amentos Ag ríco las L td a- Ep p Sócios : -Neiv a Vicenzi Cantini -Edivandro Cantini 100021662 Av. Weimar Gon çalv es Torres , 2 65 . Jd. Tro pical. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS R: Hiran Pereira de M atos, 1090. Dourados/MS 1 2.4 49 /2 00 9 R$ 49 .30 7,2 7 R$ 49 .30 7,2 7 R$ 49 .30 7,2 7 Ceel Corretora d e Commo d it ies S/S Ltda. Sócios : -Cesar Miguel Ribeiro Gomes -El izete Maria Stefanello Ribeiro Gomes 100034969 R: Ipiranga, 619. Jd . Itaipú. Dourados/MS R: Ipiranga, 1845 . Jd. Itaipú . Dourados/MS R: Ipiranga, 619. Jd . Itaipú. Dourados/MS 3 3.6 79 /2 01 0 R$ 1.961 ,89 R$ 1.961 ,89 R$ 1.961 ,89 Danieli Martins Barbosa 100043712 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1331. Centro. Dourados/MS 5.093/09 R$ 750,26 Dia & Noite Administradora e Corretora de Seguros Ltda. Sócios: -Aparecido Oliveira de Brito -Silvia Regina Fiqueiredo 100011748 R: Quintino Bocaiúva, 404. Jd. América. Dourados/MS R: Fernando Ferrari, 605.Vila Industrial. Dourados/MS R: Quintino Bocaiúva, 404. Jd. América. Dourados/MS 31.143/10 R$ 1.272,25 R$ 1.272,25 R$ 1.272,25 Elaine Garcia Rodrigues da Cunha 100128408 R: Coronel Ponciano, 0. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 6.914/11 R$ 544,74 Empresa Jornalística Gazeta Popular LTDA. Sócios: -Eugenia Ayalla de Quintana -Dorival Sezar Quintana 12304000 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. Centro. Dourados/MS R: Major Capilé, 2430. Jd. Central. Dourados/MS R: Major Capilé, 2430. Jd. Central. Dourados/MS 4.749/10 R$ 828,25 R$ 828,25 R$ 828,25 Fabiane de Oliveira Vick 100114237 R: Izzat Bussun, 2200. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 33.216/10 R$ 1.098,69 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS Facto- Propaganda eMarketing Ltda- ME Sócios: -Gelson Aparecido de Assis -Daiana Schio 100134033 R: Toshinobo Katayama, 1350.Vila Planalto. Dourados/MS R: Netuno, 95. Alvorada. Dourados/MS R: Toshinobo Katayama, 1350.Vila Planalto. Dourados/MS 7.558/2008 R$ 843,36 R$ 843,36 R$ 843,36 Fama Festa Buffet Ltda-ME Sócios: -Silvania Oliveira Alves -Jamil GonçalvesMinhos da Silva 1000027551 R: Vilso Gabiatti, 600. Shekina. Dourados/MS R: IvaMattod Brum, 3130. Pq. Nova Alvorada. Dourados/MS R: IvaMattod Brum, 3130. Pq. Nova Alvorada. Dourados/MS 10.685/11 R$ 379,23 R$ 379,23 R$ 379,23 Foxtur Agência de Viagens e Transportes Turísticos Ltda-ME Sócios: -Luciana de Sousa Bento -Joselina de Amorim 100048471 R: Ararás, 1337. Jd. Vista Alegre. Dourados/MS R: Ararás, 1337. Jd. Vista Alegre. Dourados/MS R: Ararás, 1337. Jd. Vista Alegre. Dourados/MS 31.031/10 R$ 542,71 R$ 542,71 R$ 542,71 Gamica Corretora de Seguros de Vida S/s Ltda Sócios: -Tiburcio Fermino da Silva -Manoel Roberto Fermino da Silva 100092110 R: Delci deMatos, 567. Jd.Oliveira. Dourados/MS R: São Vicente de Paula, S/n. Indapolis. R: Delci deMatos, 567. Jd.Oliveira. Dourados/MS 30.242/10 R$ 328,17 R$ 328,17 R$ 328,17 Itamar JhoneMeurer Rinaldi 2999440 R: Áustria, 640. Jd. Europa. Dourados/MS 13.551/2009 R$ 451,12 J. F. Júnior-ME 23576006 Av. Marcelino Pires, 3073. Centro.Dourados/MS 32.418/10 R$ 1.184,69 João Marques de Sousa 25064333 R: Sinezio deMatos, 2190. Jd. Piratininga. Dourados/MS 39.537/09 R$ 661,99 João Miguel AzambujaMoraes 20327005 R: Emilio deMenezes, 1755. Jd. Clímax. Dourados/MS 33.733/10 R$ 518,63 Joel Fernando Eidt e Irenilda Silveira de Almeida 25064864 R: Alemanha, 225. Jd. Europa. Dourados/MS 6.255/11 R$ 1.850,90 José Paes de Lima Neto Sócio: -José Paesde LimaNeto 100118704 Av. Marcelino Pires, 8654.Vila São Francisco. Dourados/MS R: Balbina deMatos, 1700. Jd. Climax. Dourados/MS 16.402/2007 R$ 16.145,67 Leandro José Rangel 1000010799 R: Major Capilé, 1250. Jd. Central. Dourados/MS 33.689/2010 R$ 1.682,75 Loss & Lopes LTDA- EPP Sócios: -Luiz Fernando de Loss -Fernando Lopes de Sousa 100051146 R: Manoel Rasselem, 860. Jd. Rasslem. Dourados/MS R: Acácio Luiz Viegas, 2105. Izidro Pedroso. Dourados/MS R: Acácio Luiz Viegas, 2105. Izidro Pedroso. Dourados/MS 32.646/08 R$ 1.228,85 R$ 1.228,85 R$ 1.228,85 Luciano Matheussi 1000009286 R: FirminoViera deMatos, 1189. Vila Progresso. Dourados/MS 20.385/11 R$ 1.138,71 Luis Carlos Cestari e Sueli Fátima Gomes Cestari 2999783 R: GustavoAdolfo Pael, 0. Vila Tonani. Dourados/MS 6.468/09 R$ 404,97 Maria Leite dos Santos- Pt. 24064/09 25063114 R: Antônio Espoladore, 0. Pq. Alvorada. Dourados/MS 24.064/09 R$ 2.170,07 Maria Nadir Haveroth 2999585 R: JaimeMoreira, 0. Estrela Pyta 2. Dourados/MS 12.224/10 R$ 321,63 Miguel Arrabal Junior e Janaina Aparecida Piovesana 2999497 R: Eduardo C. de Sousa, 0. Pq. Alvorada. Dourados/MS 11.286/08 R$ 1.327,42 Mmy. Projetos e Construção Civil Ltda- Epp Sócios: -Eurydice Chagas Cruz Neto -MárciaMayumi Yamasaki 100116728 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2188. Centro.Dourados/MS R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2454. Jd. Caramuru Av. Weimar Gonçalves Torres, 2188. Centro. Dourados/MS 11.169/2007 R$ 5.239,70 R$ 5.239,70 R$ 5.239,70 Montabras Instalações Industriais Ltda- ME Sócios: -Edgar Pereira dos Santos -Kelson Adriano dos Santos 100086276 R: OliveiraMarques, 4750. Jd. Paulista. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS 6.122/10 R$ 898,84 R$ 898,84 R$ 898,84 N. M. Finamore- Engenharia Sócio: -Nelson deMirandaFinamore 100118780 R: Melvin Jones, 1170. Vila Progresso. Dourados/MS R: Melvin Jones, 1170. Vila Progresso. Dourados/MS 4.114/11 R$ 86,59 R$ 86,59 Paulo Gomes da Silva 16310004 R: Cuiabá, 2873. Centro. Dourados/MS 33.736/10 R$ 4.861,30 PedroMenezes de Santana 2999432 R: Cafelândia, 2555. Jd. Água Boa.Dourados/MS 15.067/08 R$ 1.597,80 Recuperadora Douradense Ltda Sócios: -LuisValdery Gomes -Alba Luizda SilvaGomes 4454006 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2433. Centro. Dourados/MS Av. Joaquim Teixeira Alves, 2433. Centro. Dourados/MS R: Vinte de Dezembro, 573. Jd. Água Boa.Dourados/MS 32.937/2010 R$ 1.011,22 R$ 1.011,22 R$ 1.011,22 Supersafra Representações Comercial LtdaME Sócio: -Adriano Coutinho Gomes -José Carlos RodriguesQuintana 100104649 R: Manoel Santiago, 212. Jd.Universitário.Dourados/MS R: Frei Antônio, 655. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Rod Aurora Augusta deMattos, 3360. VilaMattos. Dourados/MS 33.663/2010 R$ 1.161,69 R$ 1.161,69 R$ 1.161,69 Tamirys Cristina Claudino RodriguesEpp Sócio: - Tamirys CristinaClaudino Rodrigues 1000021332 R: Lote 35Quadra 51. Linha do Laranja Lima. Dourados/MS R: Lote 35Quadra 51. Linha do Laranja Lima. Dourados/MS 389/11 R$ 754,84 R$ 754,84 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EXTRATO DE EMPENHO N° 694/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDACNPJ: 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2012 OBJETO: Realização de procedimento médico hospitalar de artroplastia de joelho esquerdo para a paciente Luzia Bueno de Oliveira devido decisão judicial proferida nos autos n°0001304-38.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:24/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 695/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde LeandroVidigal CPF: 883.688.151-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2012 OBJETO: Realização de procedimento médico hospitalar de artroplastia de joelho esquerdo para a paciente Luzia Bueno de Oliveira devido decisão judicial proferida nos autos n°0001304-38.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:24/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 696/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2012 OBJETO: Realização de procedimento médico hospitalar de artroplastia de joelho esquerdo para a paciente Luzia Bueno de Oliveira devido decisão judicial proferida nos autos n°0001304-38.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 72.093,00 (setenta e dois mil e noventa e três reais). DATADEEMPENHO:24/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração Telegran Telecomunicações da Grande Dourados Ltda-ME Sócios: -Maria Madalena dos Santos -Jose Afonso da Silva 14040000 R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS 5.425/2009 R$ 2.078,84 R$ 2.078,84 R$ 2.078,84 Trajano Silva Leilões Ltda. Sócios: -Osvaldo Indarte da Silva -Ana MariaDelgado Silva 17984009 Alameda Valério Fabiano, 100. Jd. Alhambra. Dourados/MS R: Major Capilé, 1810. Jd. Central. Dourados/MS R: Major Capilé, 1810. Jd. Central. Dourados/MS 22.687/07 R$ 2.726,92 R$ 2.726,92 R$ 2.726,92 Visão Futura Consultoria e Assessoria Ltda Sócios: -Alcemir Pinho Calazans -Andréia CristinaEmbercis Calazans 100033059 R: Mohamad Hassan Haji, 892. Pq Alvorada. Dourados/MS R: Mohamad Hassan Haji, 892. Pq Alvorada. Dourados/MS R: Mohamad Hassan Haji, 892. Pq Alvorada. Dourados/MS 32.046/10 R$ 4.045,68 R$ 4.045,68 R$ 4.045,68 Wagner Luiz Manara 1000023122 R: Itália, 160. Jd. Europa. Dourados/MS 12.226/2010 R$ 663,95 WellintonVirgínio Alves doNascimento ME Sócio: -Wellinton VirgínioAlves do Nascimento 100049559 R: Eulália Pires, 892. Jd. Clímax. Dourados/MS R: Negreiros, 110. Vila Vieira. Dourados/MS 38.283/2009 R$ 4.169,55 R$ 4.169,55 Wilson Luiz Maksoud e Claudio Augusto Abdo Wanderley Sócios: -Wilson LuizMaksoud - Claudio Augusto Abdo Wanderley 2998775 R: CiroMelo, 0. Jd. Central. Dourados/MS R: CiroMelo, 0. Jd. Central. Dourados/MS R: João Vicente Ferreira, 2266. Vila Progresso. Dourados/MS 13.069/2009 R$ 2.412,55 R$ 2.412,55 R$ 2.412,55 Zelar Comércio,Manutenção e Serviços Ltda. Sócios: -Carmem Silvia Tramarin -Carlos Adalberto Tramarin 1000028892 R: Suécia, S/n. Jd. Europa. Dourados/MS Av. Weimar Gonçalves Torres, 4150. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Guaratuba, 280. Bhn 3º Plano. Dourados/MS 33.696/2010 R$ 879,76 R$ 879,76 R$ 879,76 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da DividaAtiva doCadastro Econômico EXTRATOS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO Nº03/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 27061 Antonio Carlos da Costa Fernando Ferrari,Q – 152,L – 20/Vl. Industrial 50818 Claudicéia Rodrigues Ataide de Souza Leitão,Q – 31,L – 02/Pq. Do Lago II Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL n. 21/2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, retifica abaixo a situação dos candidatos relacionados noAnexo II - Resultado da Prova Escrita, do Edital nº 10/2011 do Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados de 07 de novembro de 2011, publicado por meio do Diário Oficial nº 3.117 de 08/11/2011, em atendimento as determinações do subitem 6.2.3: “Serão considerados reprovados os candidatos que tirarem nota zeroemqualquer matéria” do Edital nº 001/2011 e ratifica o resultado dos demais candidatos. NÍVEL MÉDIO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CÓD NOME DOCDE CONHEC. LÍNGUA INFORMÁTICA MATEMÁTICA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO CADASTRO IDENTIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO PORTUGUESA BÁSICA TOTAL 47129 ANAPAULALORENZINIRODRIGUESTOMAZ 586467SEJUSP/MS 12,00 24,00 20,00 0,00 56,00 REPROVADO 40640 ANDRESSAGARCIAREMELLI 001862449-SSP/MS 8,00 18,00 24,00 0,00 50,00 REPROVADO 42486 CAMILASIMIONATTODELIMA 001394214-SEJUSP/MS 14,00 30,00 14,00 0,00 58,00 REPROVADO 47598 FABIANAASSISFERNANDES 1590405-SSP/MS 0,00 28,00 24,00 6,00 58,00 REPROVADO 45012 FABIOWALTHERDESOUZA 1305300-SSP/MS 0,00 22,00 28,00 8,00 58,00 REPROVADO 41136 KATIAFERNANDAVIANA 001627453-SSP/MS 0,00 26,00 22,00 4,00 52,00 REPROVADO 44390 KATIUSSIAGOMESDOSSANTOS 898394-SSP/MS 14,00 34,00 24,00 0,00 72,00 REPROVADO 46343 MARCELRICARDODEOLIVEIRA 001421466-SSP/MS 14,00 28,00 26,00 0,00 68,00 REPROVADO 47433 MAURICIOMARTORELLIGALERA 107252410-SSP/PR 0,00 24,00 24,00 6,00 54,00 REPROVADO 45321 REGIANEFREIRELESSA 001626638-SSP/MS 12,00 28,00 20,00 0,00 60,00 REPROVADO NÍVEL SUPERIOR CARGO: JORNALISTA CÓD NOME DOCDE CONHEC. CONHEC. LINGUA INFORMÁTICA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO CADASTRO IDENTIFICAÇÃO ESPECÍFICOS LEGISLAÇÃO PORTUGUESA BÁSICA TOTAL 44198 ALINEMARIAMÜLLER 30916917-SSP/SC 16,00 0,00 26,00 12,00 54,00 REPROVADO 46028 CECILIAAMARALKOSHIIKENEDAMASCENO 001589415-SSP/MS 18,00 0,00 32,00 14,00 64,00 REPROVADO 42586 GLACIANECAMARGOMARCELINO 0938010345-MEX/MS 18,00 0,00 18,00 16,00 52,00 REPROVADO 46166 HELTONCOSTA 1312246-SSP/MS 20,00 0,00 26,00 16,00 62,00 REPROVADO 41311 KRISTIANNEDOSSANTOSPEREZ 001448943-SSP/MS 22,00 0,00 30,00 12,00 64,00 REPROVADO 40659 LUIZJONATHANRADAI 001461643-SSP/MS 24,00 0,00 30,00 18,00 72,00 REPROVADO 41578 MICHELIALBINABORTOLANZA 1358948-SSP/MS 20,00 0,00 24,00 14,00 58,00 REPROVADO 40246 SARAHGONÇALVES 001648912-SSP/MS 30,00 0,00 22,00 20,00 72,00 REPROVADO CARGO: RECEPCIONISTA CÓD NOME DOCDE CONHEC. LINGUA INFORMÁTICA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO CADASTRO IDENTIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO PORTUGUESA BÁSICA TOTAL 44642 ANAALINEMOREIRAFRICH 001826961-SSP/MS 0,00 34,00 18,00 52,00 REPROVADO Dourados /MS, 24 de fevereiro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EDITAIS 972 Franklin Luiz Azambuja e Outro Cider Cerzosimo de Souza nº170,Q – 03,L – 11/Jd. Clímax 7710 Francisco de Arruda e Outros João Rosa Goes,Q – A,L – 15/Vl. Santa Helena 47974 Ilson da Conceição Demenciano de Matos Pereira,Q – 34,L – 13/Resd. Pq. Do Lago II 19264 Jaime Caldeira Antonio Emilio de Figueiredo, Q – 50,L – P/01/Centro 19469 Roalda Pedroso Antonio Emilio de Figueiredo nº345,Q – 21,L – 08/Jd. Clímax 87472 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Ipanema,Q – 148,L – 05/Jd. Água Boa 87444 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Araguaia,Q – 148,L – 16/Jd. Água Boa 87480 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Araguaia,Q – 148,L – 18 A/Jd. Água Boa 87474 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Ipanema,Q – 148,L – 10/Jd. Água Boa 87479 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Araguaia,Q – 148,L – 15/Jd. Água Boa 87445 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Araguaia,Q – 148,L – 17/Jd. Água Boa 87468 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Ipanema,Q – 148,L – 08/Jd. Água Boa 87478 Ricardo Arvelino de Souza e Outros André Gomes Brandão,Q – 148,L – 14/Jd. Água Boa 87475 Ricardo Arvelino de Souza e Outros André Gomes Brandão,Q – 148,L – 11/Jd. Água Boa 87434 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Ipanema,Q – 148,L – 07/Jd. Água Boa 10758 Sandra Mara Franco Guimarães Oliveira Marques,Q – 15,L – 01/Vl. Maxwell 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques,Q – 10,L – 19/Jd. Ouro Verde 55737 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira marques,Q – 10,L – 18/Jd. Ouro Verde DOURADOS,23 de Fevereiro de 2012. Recebido / Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga - CRBio-135751/01-D Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EDITAL n. 22/2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, divulga abaixo, a exclusão dos candidatos, do Anexo II do Edital nº 014/2011 de 25 de novembro de 2011, publicado por meio do Diário Oficial nº 3.130 de 29/11/2011, em atendimento ao subitem 6.23. do Edital nº 001/2011, devido à irregular aprovação. NºDEINSCRIÇÃO CANDIDATO DOC. IDENTIFICAÇÃO CARGO 44390 KATIUSSIAGOMESDOSSANTOS 898394-SSP/MS ASSISTENTEADMINISTRATIVO 46343 MARCELRICARDODEOLIVEIRA 001421466-SSP/MS ASSISTENTEADMINISTRATIVO 42486 CAMILASIMIONATTODELIMA 001394214-SEJUSP/MS ASSISTENTEADMINISTRATIVO 47129 ANAPAULALORENZINIRODRIGUESTOMAZ 586467 -SEJUSP/MS ASSISTENTEADMINISTRATIVO 47433 MAURICIOMARTORELLIGALERA 107252410-SSP/PR ASSISTENTEADMINISTRATIVO 40246 SARAHGONÇALVES 001648912-SSP/MS JORNALISTA 41311 KRISTIANNEDOSSANTOSPEREZ 001448943-SSP/MS JORNALISTA 44198 ALINEMARIAMÜLLER 30916917-SSP/SC JORNALISTA Dourados /MS, 24 de fevereiro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EDITAL n. 23/2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, retifica a classificação final dos candidatos relacionados noAnexo I do Edital nº 16/2011 do Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados de 12 de dezembro de 2011, publicado por meio do Diário Oficial nº 3.140 de 14/12/2011, e republica, no Anexo I, o Resultado Final dos candidatos aprovados por ordem de classificação, somente para os cargos deAssistenteAdministrativo, Jornalista e Recepcionista do referido Concurso e Homologa o presente resultado. Dourados /MS, 24 de fevereiro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ANEXO I - EDITAL N.º 16/2011 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CARGO NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nº INSCRIÇÃO NOME DOCDEIDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃOFINAL CLASSIFICAÇÃO 45000 ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 1381223-SSP/MS 93,40 1 44936 VALTERVIEIRASEGUNDO 09656267 68-SSP/BA 88,20 2 41825 LUCIANEFRANÇADEOLIVEIRASNYDER 54155681-SSP/SC 85,80 3 44437 VITORRODRIGUESCARDIM 273330007-SSP/SP 85,00 4 41684 LAYSCRISTINAIAPECHINOSOUTO 001.574.223-SEJSP/MS 85,00 5 40653 MARTADELOURDESNOBREGAFERNANDESLUIZBORGES 18265287-PC/MS 83,80 6 46437 ANDRESSAARAUJOMARTINS 01504100-SSP/MS 82,00 7 42358 DAVIDBARBOSASILVEIRA 37.916.415-2-SSP/SP 78,00 8 41014 RAFAELCOSTADEAMORIM 0100156553-MEDB/MS 78,00 9 45881 KELYDASILVARODRIGUES 1330291-SSP/MS 78,00 10 42853 CÁSSIADASILVAVESTENA 1538591-SSP/MS 77,00 11 43518 CRISTIANE PACHECO 2787559-SSP/SC 77,00 12 42863 RENANROMERO 408309969-SSP/SP 76,00 13 43989 BRUNAMANFROIFORTUNATO 001648025-SSP/MS 76,00 14 45629 REJANEMANFRÉ 001339728-SSP/MS 75,00 15 41095 DAPHNEKLEINMARAUCCI 436970508-SSP/SP 75,00 16 44662 GABRIELDECARVALHOPRADO 001553726-SSP/MS 74,00 17 41561 LEANDROGOMESDEASSIS 001826263-SEJUSP/MS 74,00 18 40942 LUCIANEBEATRIZ SIEBENEICHLER 001729899-SSP/MS 74,00 19 41130 VIVIANENAOMIKAY 1538036-SSP/MS 74,00 20 42783 JULIANATEIXEIRAOSHIRO 001663325-SSP/MS 74,00 21 45048 MILENAAKEMINOGUTI 35922262-6-SSP/SP 74,00 22 45620 VINICIUSFRANCOJARA 001729512-SSP/MS 74,00 23 45053 CELIACRISTINAOSHIROGOYA 366979-SSP/MS 73,50 24 41238 FABIODASILVASHIMURA 1504104-ssp/MS 73,50 25 43051 HEVERTONFURTADOSIMOES 1202994-SSP/MS 72,80 26 43780 ALEXANDREEDUARDOBARBOSASIMOES 1593077-SSP/MS 72,50 27 44496 JOSELMODALUZVERISSIMO 001287648-SSP/MS 72,00 28 47775 PAULOSÉRGIODASILVANARIMATSU 001364199-SSP/MS 72,00 29 46039 ZANETTIGUIMARAESDAROCHAONISHIFERNANDES 736950-SSP/MS 72,00 30 44479 LIDIARODRIGUESALVES 001358583-SSP/MS 71,50 31 45057 RÚBIACRISTINAWACHTER 001121111-SSP/MS 70,50 32 40842 MARISTELALOPESSOARES 1240956-SSP/MS 70,30 33 45400 MAUROMARTINEZDEMAGALHÃES 1437887-SSP/MS 70,00 34 45150 TAMMIJULIENE LEITEDEAGUIAR 0001728649-SSP/MS 70,00 35 43615 SIMONELOURENÇODOSSANTOS 001513263-SSP/MS 70,00 36 44378 JUGLANSMAZURKEVICZFALAVIGNO 1131444-SSP/MS 70,00 37 46468 CINÉIO SILASDEFARIASMORENO 48447750x-SSP/SP 70,00 38 44899 DANIELRIBASDACUNHA 001474613-SSP/MS 70,00 39 47887 RAQUELEBERHARDBUSS 7077524283- 70,00 40 40525 LUCIMARASILVADESOUZA 001453712-SSP/MS 69,50 41 44929 ADRIANEEIDAM 11153130-SSP/MT 69,50 42 43160 JANAÍNATRAJANOKOGA 001424330-SSP/MS 69,20 43 47272 JULIANAGONÇALVESVASCONCELOS 001641749-SSP/MS 69,00 44 42222 REGIANEFERMINIODASILVA 1253771-SSP/MS 68,50 45 44996 GEULAGRACIELAGOMESGONÇALVES 1360382-SSP/MS 68,00 46 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 46506 PAULOROBERTODEALBUQUERQUE 38747177-SSP/PR 68,00 47 43671 MARCELOROMERAMINELLI 001573809-SSP/MS 68,00 48 45368 JONYRAMOSGONÇALVES 001628586-SSP/MS 68,00 49 40295 CLÁUDIOSINSKIBARBOSA 1428916-SSP/MS 68,00 50 42717 WILLIANBURINDACRUZ 01217056-SSP/MS 68,00 51 44913 CRISTINAMIEKOKOBAYASHI 283472-SSP/MS 68,00 52 47821 ANAPAULAPARAIZODASILVA 001388698-SSP/MS 68,00 53 47591 YURICOVATTIAZEVEDO 001479357-SSP/MS 68,00 54 40882 GLÁUCIODELAZARIMENDES 001574010-SEJUSP/MS 68,00 55 40001 ANELIZEDESOUZASILVA 1321166-SSP/MS 67,60 56 45911 TIAGOIGNACIOLEITE 282475576-SSP/SP 67,50 57 44807 CRISTINAMIKAAKUTSU 427703-SSP/MS 67,00 58 45690 MARIAAPARECIDACABRALDASILVADONASCIMENTO 715900-SSP/MS 67,00 59 41829 ROGERSFERNANDESDASILVAJUNIRO 001291857-SSP/MS 66,50 60 44761 ALESSANDROALVESDELIMA 1321197-SSP/MS 66,00 61 43047 REINALDOBARBOSATOGOE 000741134-SSP/MS 66,00 62 40195 BRUNOSANCHESBOTEGA 1397999-SSP/MS 66,00 63 44393 ANDERSONAUGUSTOYUASAARTES 1425574-SSP/MS 66,00 64 43332 FABIANABENTOGARCIA 001290908-SSP/MS 66,00 65 45099 LUCIANAESPINDOLADELYRA 001492071-SSP/MS 66,00 66 40224 MARIANAPEREZSANA 001633252-SSP/MS 66,00 67 45959 GUILHERMEDEALBUQUERQUE 001513898-SSP/MS 66,00 68 47162 MARIAHELENASANTACRUZMEDINA 001250116-SSP/MS 66,00 69 44992 CEZAREDUARDOSOARESCORDEIRO 001730730-SEJSP/MS 66,00 70 41461 LÍGIAMAIADUARTE 001490132-SSP/MS 65,50 71 43131 LUZIENERAMOSDONASCIMENTO 001463629-SSP/MS 65,50 72 44178 JONASLOBATOVERMIEIRO 001.591.089-SSP/MS 65,50 73 40106 NAYARADASILVAFRÓES 001513087-SSP/MS 65,50 74 46237 ELISAFELTRINBRATTI 850916-SSP/MT 65,20 75 40150 MARIONEALVESRUIZ 001330497-SSP/MS 65,00 76 43275 WILLIAMAMARALDOSSANTOS 000957525-SEJUSP/MS 64,60 77 47614 RENATADASILVASOUZA 1307107-SSP/MS 64,00 78 46866 ROGÉRIODEANDRADE 209267161-SSP/SP 64,00 79 42190 NAYARASANTOSRODRIGUES 1285085-SSP/MS 64,00 80 45769 JUNIORMOREIRABRITO 001590784-SSP/MS 64,00 81 47520 WILLERSONCORDEIROFAJARDO MG2922816-SSP/MG 64,00 82 47538 LUCASVINICIUSSANCHES 001691185-SSP/MS 64,00 83 45536 HILIÊMALUFDEMACEDO 53903835-SESP/PR 64,00 84 43773 TAYSEBIELECKIYAMANAKA 001492292-SSP/MS 64,00 85 41009 ANAPAULAPACHEGADASILVAALBUQUERQUE 001324343-SSP/MS 64,00 86 46577 EDEMIRRODRIGUESMARCELINOJUNIOR 999985-SSP/MS 64,00 87 43955 ANIELEARAUJOCASTILHOTENO 001222365-SSP/MS 63,50 88 40127 FABIOROBERTOCORDEIRODASILVA 68391580-SSP/PR 63,50 89 42624 EDERJUNIORDESOUZAFERNANDES 1037126-SSP/MS 63,00 90 44710 MIRIANANALYALVESLICORINI 83600721-SESP/PR 63,00 91 45015 GUSTAVOPEDRODEALMEIDA 001514126-SSP/MS 63,00 92 40297 GRAZIELASOUZAALVES 001256978-SSP/MS 62,50 93 40109 ANDERSONDESOUSALAGOA 334566459-SSP/SP 62,50 94 46382 SOLANGEDASILVASIMOES 859598-SSP/MS 62,10 95 47837 HAROLDOFERREIRADASILVA 43941984-SSP/PR 62,00 96 43836 FÁTIMAAPARECIDASILVEIRADOSSANTOS 001685958-SEJUSP/MS 62,00 97 43999 JULIANAGOMESSIVIERO 885496-SSP/MS 62,00 98 46586 JULIANODEMATOSMORAESCARNEIRO 1360083-SSP/MS 62,00 99 40727 TATIANEDOVALEMATOS 001595686-SEJSP/MS 62,00 100 41302 JOCIENE CRISTINADESOUZA 001589930-SSP/MS 62,00 101 44510 NOSLICESARDEJESUS BENTO 000609225-SSP/MS 62,00 102 41462 JANAINACIBELILOPESDOBBINS 001404426-SSP/MS 62,00 103 42714 MARCELOFERREIRAMINHOS 001663620-SSP/MS 62,00 104 46068 MAXALEYSTROPPA 1538016-SSP/MS 62,00 105 40714 LUCIMARDOSSANTOSMORAES 89358299-SSP/PR 62,00 106 41326 FRANCINETEZZARIDASILVA 000739373-SSP/MS 62,00 107 47546 CLAUDIAREGINADESOUZANOGUEIRA 1107724-SSP/MS 62,00 108 42729 MAURICIOOKABAYASHI 342230360-SSP/SP 62,00 109 42505 LARISSADELIMAALVES 001513270-SSP/MS 62,00 110 45237 CARLAITODEPAULA 001301186-SSP/MS 62,00 111 47417 DAIANEMARCELINOCABRALDASILVA 1990413-SEJUSP/MS 62,00 112 44020 ANDERSONDEOLIVEIRACHAVESNEGRELI 001638792-SSP/MS 62,00 113 41498 WILLIAMTRAJANOKOGA 001424331-SSP/MS 62,00 114 43964 DENYSMYLLERDEOLIVEIRAMARQUES 1432166-SSP/MS 62,00 115 43089 VITORVITORINODONASCIMENTO 1485020-SSP/MS 62,00 116 45205 ROSANGELAMARGARETPEREIRADASILVA 310344-SSP/MS 62,00 117 40972 PATRÍCIAMACEDO 001723602-SSP/MS 62,00 118 41124 SERGIOFERREIRAGONÇALVES 1189671-SSP/MS 61,80 119 42633 ARIANEPAULAOLIVEIRARAMOSSOUZA 1449918-SSP/MS 61,50 120 42202 RAQUELKEIKOARAKAVA 001457152-SSP/MS 60,50 121 46046 TIAGOANTONIOPEREIRABORGES 001627401-SSP/MS 60,50 122 45794 OSNYALVESDEOLIVEIRA 000871098-SSP/MS 60,00 123 40339 KESLEI PIRESALVES 001626608-SSP/MS 60,00 124 46090 DUHANTRAMARINSGARAVATTI 400046568-SSP/SP 60,00 125 46110 FRANCISLENEEDUARDODOPRADO 891631-SSP/MS 60,00 126 44298 NILDAMOURABARBOSA 1342263-SSP/MS 60,00 127 47223 DÉBORAHCRISTINAROCHASOZZO 001629728-SSP/MS 60,00 128 45292 ALEXANDRADEMOURA 698721-SSP/MS 60,00 129 45054 CONCEIÇÃOZAPLANADEALMEIDA 173615-SSP/MS 60,00 130 46581 HELENFERNANDAPEREIRAROCHAALVES 001358265-SSP/MS 60,00 131 45555 ANDREWSESTEVESOGAKI 1317822-SSP/MS 60,00 132 46362 ALINEAGUILERABARBOSA 001663396-UFMS/MS 60,00 133 42295 ROGÉRIOGONÇALVESMACHADO 001591041-SEJSP/MS 60,00 134 41135 DRIELLYNANTESDESOUZA 001574649-SSP/MS 60,00 135 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 45741 MARILIADESOUZAPACHECO 001663156-SSP/MS 60,00 136 45390 ALINELINARESHOKI 001789039-SSP/MS 60,00 137 40736 PRISCILADASILVA 001446756-SSP/MS 59,70 138 46799 ELENITEREZINHADEMORAES 17r1697526-SSP/SC 59,50 139 45619 RONALDOYUJIUENOANAMI 971262-SSP/MS 59,00 140 46119 MONIQUEJORGEDESOUZA 001058007-SSP/MS 59,00 141 42614 JULIABARROSDEALMEIDABENITES 1253853-SSP/MS 58,60 142 45578 KARYNACHAVESCORDEIRO 1170132-SSP/MS 58,50 143 43017 LEIDECARLAM.AYALACABREIRA 1.169.521-SSP/MS 58,50 144 44598 EDUARDOTEIXEIRAMAGALHAES 001685710-SSP/MS 58,50 145 45986 MARISAESTERASSUNÇAODEOLIVEIRA 855974-SSP/MS 58,50 146 42518 ALEXANDREDESOUZA 1344079-SSP/MS 58,00 147 41007 ARIANEFRANCISCAROMERO 001514138-SSP/MT 58,00 148 43872 ELVISFERNANDESFERREIRALIMA 001.725.290-SSP/MS 58,00 149 42065 LUCIANEMEDIANEIRADOSSANTOSGOMES 9062066866-SSP/RS 58,00 150 41927 WILSONLUIZALVESBET 984895-SSP/MS 58,00 151 43504 MICHELRIBEIRONEGRI 300362462487-MD/MS 58,00 152 40844 MARCOSVINICIUSOZORIOSILVEIRA 1581275-SSP/MS 58,00 153 43549 JULIANAMATOSFERNANDES 600582-SSP/MS 58,00 154 42169 KENNYROGERSTOLEDODEFREITAS 104465242-SSP/PR 58,00 155 42055 WILSONBARROS 284809-SSP/MT 58,00 156 47689 RICARDOHERLOMASKE 1369303-SSP/MS 58,00 157 42970 GUILHERMELUIZ GRIGOLETTI 001685291-SSP/MS 58,00 158 44062 PATRICIAGAIOFATOCARNEIRO 1269570-SSP/MS 58,00 159 41343 BIANCATRENTINALVARES 070032135-9-MEX/PE 58,00 160 46060 EDUARDOKENJIHAYASHIDA 270630545-SSP/SP 58,00 161 42623 RAFAELDEOLIVEIRAREIS 001590419-SSP/MS 58,00 162 41735 JANAINADANTASDASILVA 1309029-SSP/MS 58,00 163 47531 GRAZIELLASCHLUCHTING 000769906-SSP/MS 58,00 164 45494 LETICIAKELIDONASCIMENTOFRANK 001497302-SSP/MS 58,00 165 40171 OLAVOFRITZENLIMA 90042394-SSP/PR 58,00 166 44846 CÉSARAUGUSTODUARTEMARTINS 1643685-SSP/MS 58,00 167 44208 SERGIOMATOSCHAVES 000939333-SSP/MS 57,50 168 43991 SILVANARIBEIRODASILVAGONÇALVES 000387443-SSP/MS 57,50 169 45478 RAMONAAUXILIADORACASTRODEOLIVEIRAKUTTERT 001047514-SSP/MS 57,00 170 41814 ANTONIOCRISPIMMORAISRODRIGUES 416174-SSP/MS 57,00 171 47610 MICHELLECRISTINARIBEIROTUPA 1362983-SSP/MS 57,00 172 44097 LIGYANELOPESMEDEIROSMANFRE 001450939-SSP/MS 57,00 173 43115 VIVIENAGUEROPINHO 1502573-SSP/MS 56,50 174 46765 GISLAINEFERNANDESALVESDEOLIVEIRA 000971033-SSP/MS 56,50 175 40681 ANACAROLINAJARA 001.803.068-SSP/MS 56,00 176 47153 ROBERTOMARTINSJUCHEM 1080487191-SSP/RS 56,00 177 42658 BIANCALOURENÇOROSASILVEIRA 001575113-SSP/MS 56,00 178 47539 VERALUCIAFARIADELIMAMACHADO 597856-SSP/MS 56,00 179 46011 RACHELMATOSROCHAMACHADO 001969568-SSP/MS 56,00 180 43774 NAIRONMEDINAMARTINS 001752385-SSP/MS 56,00 181 40313 LUIZFERNANDOLOUREIRODEVASCONCELOS 001589637-SSP/MS 56,00 182 47355 LIELSONDEPAULABARBOZA 001521886-SSP/MS 56,00 183 45904 JOSÉDANIELSOUZABASSO 992372-SSP/MS 56,00 184 47713 TATIANECASTROSILVA 13995746-SSP/MG 56,00 185 45339 GABRIELLYKASHIWAGUTISARUWATARI 001492059-SSP/MS 56,00 186 44320 LEANDROBARBOSACAVALCANTI 001729634-SEJUSP/MS 56,00 187 40527 PAMELACRISTINADOSSANTOSDAROCHA 001663730-SSP/MS 56,00 188 40243 JONELESFRANCISCODECARVALHO 1240979-SSP/MS 56,00 189 41400 KELLYMURAKAMI 001489789-SSP/MS 56,00 190 45120 ANDRECHRISTOFOLETIVENTURA 105962193-SSP/PR 56,00 191 47216 AGNALDOJOSÉDOSSANTOS 19832133-SSP/SP 56,00 192 43003 ANACRISTINASOUZADASILVA 342096886-SSP/SP 56,00 193 45780 ANAFLÁVIAFERREIRAVIDA 1461151-SSP/MS 56,00 194 41436 CLAUDINEIFRANCISCOPEREIRADEJESUS 1217583-SSP/MS 55,50 195 46252 ALICEWATTESCHWINGEL 001590845-SSP/MS 55,50 196 43878 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 1149288-SSP/MS 55,20 197 46307 WANDERLUIZ FARIASGONÇALVES 001574589-SSP/MS 55,00 198 42619 JOICEPRATESALVES 1589353-SSP/MS 55,00 199 46120 ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 001463089-SSP/MS 55,00 200 40904 KASSILAREGINAROCHADASILVA 001126030-SSP/MS 55,00 201 43139 GÉSSICACAIRESMIRA 001590095-SEJSP/MS 55,00 202 40335 TIERREFONSECASANTOS 001858297-SSP/MS 54,80 203 45215 MARIANESANTOSPEREIRA 001783591-SSP/MS 54,50 204 44035 BETHÂNIARAMOSMARTINS 001700162-SSP/MS 54,50 205 45294 LIAMARACRISTIANIDOSSANTOS 001.714.774-SSP/MS 54,50 206 41901 DANILOMIRANDACHAVES 001.723.792-SEJUSP/MS 54,50 207 44032 VANESSACOSTAMORITORODRIGUES 1405487-SSP/MS 54,50 208 43162 ELAINECRISTINAMAXIMOVANSUYPENE 001102088-SSP/MS 54,00 209 41172 TIAGOHENRIQUESANTOSBRITO 001851215-SSP/MS 54,00 210 46217 ALESSANDRADOCARMONASCIMENTO 000816114-SSP/MS 54,00 211 41015 JEFERSONDELIMAMONTEIRO 001628602-SSP/MS 54,00 212 41292 ATHILATOMAZDELIMA 001291961-SSO/MS 54,00 213 45453 FERNANDOCAZARINMENDES 1198977-SSP/MS 54,00 214 42473 ELISANGEPEREIRAALENCAR 1121128-SSP/MS 54,00 215 43154 LUISFERNANDOSOARESMANTOVANI 746751-SSP/MS 54,00 216 47439 ADILSONDOSSANTOSRODRIGUES 001955361-PI 014/MS 54,00 217 41218 MARCELODEALBUQUERQUEMELO 133563106-SSP/RJ 54,00 218 43433 KARENYUMINCARDOSO 954493-SSP/MS 54,00 219 40069 RODRIGOPEREIRABENITES 001243516-SSP/MS 54,00 220 45420 MARCOSVINNICIUSBRAGAMACHADODEQUEIRÓZ 1356291-SSP/MS 54,00 221 41098 FERNANDOSPADARIDOSSANTOS 001626495-SSP/MS 54,00 222 47626 MARCIAREGINAZANIN 34882525-SSP/PR 54,00 223 42602 VANIAAPARECIDASILVADOSSANTOS 000890319-SSP/MS 54,00 224 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 47643 SILVANACRISTINASILVEIRAANDRÉ 1511276-SSP/MS 53,90 225 47766 FLAVIORANGELMOREIRA 001242183-SSP/MS 53,00 226 45601 KÉLENCRISTINE BRITOFELICE PAIVA 669283-SSP/MS 53,00 227 40120 ELAINEMARIADEMELLO 000992362-SSP/MS 53,00 228 42469 CLAUDINEIDOSSANTOSMOREIRA 001627190-SSP/MS 52,40 229 43163 CLEIDE SILVARIBEIRO 001573422-SSP/MS 52,00 230 41511 MÔNICAYUMIAKUTSUOKADA 488493-SSP/MS 52,00 231 41767 CASSIANORAMOSTORALES 001896901-SSP/MS 52,00 232 47275 VALERIACRISTINAMOREIRA 27912627x-SSP/SP 52,00 233 43226 EDUARDAFERNANDESDAROSA 001538507-SEJUSP/MS 52,00 234 45703 PATRÍCIADASILVAAZEVEDO 001588987-SEJUSP/MS 52,00 235 43376 LUIZOTÁVIOMARGUTTIRAMOS 001588717-SEJUSP/MS 52,00 236 43040 MARCIAROZANIEDMENGEONZARPELÃO 60042209-SSP/PR 52,00 237 47920 RAFAELLOPESFUKUSHIMA 001480389-SSP/MS 52,00 238 45166 BRUNODANIELALEGRERIBEIRO 001625963-SEJUSP/MS/MS 52,00 239 46184 MARIANAMORENODASILVA 001896650-SSP/MS 52,00 240 47470 TAMIRESMARQUESDOAMARAL 001504184-SSP/MS 52,00 241 47734 MELISSAGABRIELPOLDO 809597-SSP/MS 52,00 242 45521 FAGNERFERNANDES 001149010-SSP/MS 52,00 243 46322 EDILSONLOURENÇORODRIGUESJUNIOR 1178187-SSP/MS 52,00 244 43232 CLAUDINEILOPESDEMELO 001590837-SSP/MS 52,00 245 47877 GUILHERMEBATTISTOTTIVIEIRA 001327153-SSP/MS 52,00 246 41838 REGIANESIMÕESVANDRESSEN 000998956-SSP/MS 52,00 247 42838 ELMAPATRICIADASILVA 1378576-SSP/MS 51,00 248 41325 ADRIANOMARCELINOGOMESDASILVA 001663243-MS/MS 51,00 249 42355 RONALDORIBEIROCORREA 1436075-SSP/MS 50,50 250 47716 REGIANEELVIRARIQUENABARBOSADAPAZ 26562958-5-SSP/SP 50,20 251 45615 ADRIANADESOUZASANTOSCABREIRA 1041050-SSP/MS 50,00 252 45908 VALTERDIAS CRISTALDO 819528-SSP/MS 50,00 253 43756 RAFAELJUNIORDASILVAFREITAS 001666564-SEJUSP/MS 50,00 254 43858 RICARDOPATRESECACERES 1448414-SSP/MS 50,00 255 45571 DANIELLYSARUWATARI 001376471-SSP/MS 50,00 256 46097 KATIANESANTOSBEZERRA 001370905-SSP/MS 50,00 257 45875 LIDIANEMORAESCARVALHO 1249904-SSP/MS 50,00 258 44973 GUSTAVOFRANÇADOSSANTOS 001627083-SSP/MS 50,00 259 40962 CAMILAVIANADACOSTA 001626865-SSP/MS 50,00 260 42012 RENANPIMPINATIVIDMANTAS 1721858-SSP/MS 50,00 261 45263 MARICLEITAYANIALVESFIDALGOJUNG 18864902-SSP/MT 50,00 262 41643 FERNANDOHISASHIYAMADA 1430266-SSP/MS 50,00 263 43798 LIDIANEKUTTERT 1345149-SSP/MS 50,00 264 41254 ANAKAROLINEBIELECKISANTANA 001704255-SSP/MS 50,00 265 41579 DANIELADOSSANTOSMARQUES 001402362-SSP/MS 50,00 266 46452 JANAINAALBUQUERQUECOUTINHO 001803120-MS/MS 50,00 267 44712 TÚLIOFERREIRABIANCHIROCHA 1686026-SSP/MS 50,00 268 46703 ANÉSIAMATOSDASILVA 000918733-SSP/MS 50,00 269 47414 AMANDAGABRIELADOSSANTOS 001621268-SSP/MS 50,00 270 45787 FRANCIELLISCHWERZ 001547825-SSP/MS 50,00 271 45847 ANACLAUDIAWANDSCHEER 001753883-SSP/MS 50,00 272 41425 ALIANYELISAHILGERTMOREIRA 1590289-SSP/MS 50,00 273 44564 EDSONJUNIORCOSTAMARTINS 1431206-SSP/MS 50,00 274 44823 MARCELOSANTOSDEOLIVEIRA 1124143-SSP/MS 50,00 275 40173 STELARAMOSFELIX 001388125-SEJUSP/MS 50,00 276 43595 ALEXINOUEMARTINS 001745544-SSP/MS 50,00 277 42701 THIAGOSEIKIHATTORI 301300008-SSP/SP 50,00 278 40327 RODRIGOCORRÊARICARDO 913133-SSP/MS 50,00 279 JORNALISTA Nº INSCRIÇÃO NOME DOC DE IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 42041 PAULORICARDODOSSANTOSGOMES 659681-SSP/MS 88,00 1 41023 VANDAMORAESEMELLOLAURENTINOESCALANTE 4560312-1-SSP/PR 88,00 2 42159 LUANACRISTINAMEDINASANTOS 42.187.093-X-SSP/SP 85,50 3 41115 EVELLYNDELGADOABELHA 001517089-SSP/MS 84,50 4 40273 ALAORFONSECAFILHO 742428-SSP/MS 81,00 5 42792 THAINATOZZEBAETANEVES 343789590-SSP/SP 80,50 6 42685 JOVANADEFÁTIMASOMENSI 001697203-SSP/MS 80,00 7 43148 SILMARADINIZ PAULINODAROCHA 01876555106-SSP/MS 79,00 8 44128 CAMILAEMBOAVALOPES 001540516-SEJUSP/MS 78,00 9 45371 ERIKAALVESFERREIRAMACHADO 304824069-SSP/SP 74,50 10 45118 KEYLABORGESTORMENAGUSMÃO 988668-SSP/MS 74,00 11 44099 BLANCASHUNGLUENMENEZESLI 3062697358-SSP/RS 72,30 12 44361 GABRIELMONTEIROMAYMONE 0001416693-SSP/MS 72,00 13 43453 ANAPAULAHONÓRIODOAMARALMOREIRA 001123884-SSP/MS 70,00 14 47012 LUANACAROLINEFRIEDRICHDECARVALHO 97297479-SSP/PR 67,60 15 41841 HELDERSAMUELDOSSANTOSLIMA 001508697-SSP/MS 66,00 16 47075 MARIANAFIORENZABIANCHI 1382415-SSP/MS 64,00 17 45445 DANUSASANTANAANDRADE 41465727-5-SSP/SP 64,00 18 42524 JOSÉMILTONROCHA 054289228-IFP/RJ 64,00 19 40766 FERNANDAMARIAVITÓRIADEARAUJO 286813324-SSP/SP 64,00 20 47723 JULIANASOUZAGONÇALVES 47752562-3-SSP/SP 62,00 21 45322 THAYSAFREITASFIGUEIREDO 001526412-SSP/MS 62,00 22 45566 CAROLINEBARRIOSDEOLIVEIRA 001479720-SSP/MS 60,50 23 46487 NICANORSOUZACOELHO 324434-SSP/MS 60,00 24 44078 JOÃOCARLOSTORRACABRANDAO 225237-SSP/MT 60,00 25 43373 GRAZIELAMOURADESOUZA 000851649-SSP/MS 60,00 26 42720 VALÉRIAALVESDEARAÚJOFERREIRA 001280225-SSP/MS 58,00 27 41766 FLAVIOMARQUESVERAO 1366227-SSP/MS 58,00 28 43479 MAYARASALGUEIROFREIRE 001700164-SSP/MS 56,00 29 47739 GIZELEALMEIDADASILVA 001678744-SSP/MS 56,00 30 45873 LIZIANEFLORESZARPELON 1448994-SSP/MS 54,00 31 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 40757 ERIKAPATRICIABATISTA 3856953-SSPGO/GO 54,00 32 41698 ANDRESSAABELRIGONATT 001451877-SSP/MS 54,00 33 43795 HENRIQUEDEMATOSMORAESCARNEIRO 1369295-SSP/MS 52,00 34 45279 ALECSANDRADEOLIVEIRACALES 962868-SSP/MS 52,00 35 RECEPCIONISTA Nº INSCRIÇÃO NOME DOCDEIDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃOFINAL CLASSIFICAÇÃO 45878 INGRIDDECARVALHOGUIMARAES 001685246-SSP/MS 83,00 1 46578 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 129003-SSP/MS 82,00 2 41000 ROSILAYNEPEDROSOGONÇALVES 525860-SSP/MS 79,00 3 41597 CARINATHOMAZBRAGA 001.886.159-SSP/MS 76,00 4 45272 MARIANAJUSTINOMASUGOSSA 001639696-SSP/MS 76,00 5 44043 LAURICÉIAALVESMENEZESVIDAL 1139495640-MEX/MS 75,00 6 42546 FLÁVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 001.583.090-SSP/MS 74,60 7 45662 THAYNARAALVESDESOUZA 001745602-SSP/MS 74,00 8 40514 NAYARAAPARECIDACORRÊACARBONÁRIO 1353712-SSP/MS 74,00 9 40308 SANDRAMARABARBOSA 1176095-SSP/MS 72,60 10 44328 DANIELLEBARBOSADOSSANTOSFERREIRA 093951724-9-EB/MS 72,00 11 43567 HELOISALORENABARBOSA 001809236-MS/MS 72,00 12 43031 ANDREIADEGOES 1479581-SSP/MS 72,00 13 46683 VALÉRIASANTOSAREIAS 130077689-SSP/SP 71,00 14 45133 SAMARAPAELSANCANINI 1388777-SSP/MS 70,00 15 42493 BRUNACRISTIANACORRÊA 001767729-SSP/MS 70,00 16 40344 SUZI CRISTINYDACOSTAMARQUES 00114653-SSP/MS 69,40 17 41257 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 001224568-SSP/MS 69,00 18 47756 DANIELLIGAUNADANTAS 001460454-MS/MS 69,00 19 47647 CARINALUISAHUBNER 65834-DRT/MS 69,00 20 44943 HAÍZACÉLIADIAS 001625679-SSP/MS 68,00 21 40072 DENISECOUTINHOMENDES 1358491-SSP/MS 67,80 22 40674 EDILSONBELARMINOCHAGAS 001313542-SSP/MS 67,50 23 44042 ELAINEFREIRELESSA 001380346-SSP/MS 67,40 24 42712 ROSANADEOLIVEIRAMATOSSANTOS 001614091-SSP/MS 67,00 25 41836 FERNANDAVASCONCELOSNOGUEIRA 001625929-SEJUSP/MS 67,00 26 45551 GIOVANAMOREIRADIASDASILVA 001783322-SSP/MS 66,50 27 43519 ALEXKASHIGUEKAWAUTI 001514086-SEJUSP/MS 66,00 28 40825 ELISANGELACARVALHO 877042-SSP/MS 66,00 29 43796 JULIANEWALTHERDESOUZA 897498-SSP/MS 66,00 30 41263 BRUNOALEXANDRERUMIATTO 1728525-SSP/MS 66,00 31 42495 MARCELODEANDRADEFRUTO 001481441-SSP/MS 66,00 32 44962 JOCIANEDOSSANTOSSOUZA 001357796-SSP/MS 66,00 33 46132 TAHANDEFREITASHAJJ 001626864-SEJUSP/MS 66,00 34 40497 THAYSFERNANDABELARMINORESENDE 001700091-SSP/MS 66,00 35 46402 MARCIACOSMENONATO 971820-SSP/MS 66,00 36 44855 MISSAEDASILVA 001315399-SSP/MS 65,00 37 43492 DAIANAPEROGIL 46.084.576-7-SSP/SP 65,00 38 44373 RONEAPARECIDODIASBARBOSA 001578338-SSP/MS 64,50 39 44102 IZISNERYDEBARROSOVIEDODEFREITAS 719781-SSP/MS 64,00 40 43573 TANIAMARAFRANCO 001238001-SSP/MS 64,00 41 40059 ARTHURGALBADINIZZSATO 375258-SSP/MS 64,00 42 41600 ANGELITAMARCONDESANNESSILVA 001128905-SSP/MS 64,00 43 41917 RUTHESEREJAMACHADO 5000333-SSP/PI 64,00 44 42973 ANDREIALUIZDELIMA 001704478-SSP/MS 64,00 45 42604 JULIANADASILVA 001268746-SSP/MS 64,00 46 46267 GRACIELYDASILVAMELO 1537549-SSP/MS 63,50 47 45533 MARYTHATIANADOSSANTOSLIMA 001200559-SSP/MS 63,00 48 46044 KAROLINEALVESHEYDT 104029272-SSP/PR 63,00 49 40645 LETICIADECASTROSILVA 1538165-SSP/MS 62,50 50 41240 DOUGLAIROLIVEIRAMASCARIN 001574403-SSP/MS 62,50 51 47564 PRISCILALEOTÉRIOBRAGA 000880620-SSP/MS 62,00 52 43630 FÁTIMALOPESGOMES 001630721-SSP/RO 62,00 53 47784 KATIUCEDUARTECORREA 001620899-SSP/MS 62,00 54 43604 GISLEINEDOMINGOS 001406914-SSP/MS 62,00 55 45609 JOCIMERIOLAVODASILVA 0940193949-MD/MS 62,00 56 44904 CAMILAFERNANDACANDIL 001311913-SSP/MS 62,00 57 45788 MICHELLYPEREIRABRAGA 1415429-SSP/MS 62,00 58 44588 FRANCISCAALVARENGASANABRIA 1283651-SSP/MS 62,00 59 42488 FABIAESPINDOLA 000747787-SSP/MS 62,00 60 42223 ANDRESSAVIEIRAGOMES 001504251-SSP/MS 62,00 61 43067 VALQUIRIADAROSAPICCINI 001503161-SSP/MS 62,00 62 41675 SARADEBRITOQUADROS 001724001-SSP/MS 61,10 63 46909 NELINAMARIAPEREIRA 1393263-SSP/MS 61,00 64 40726 FABRÍCIAMACHADOVERA 814616-SSP/MS 60,60 65 44071 ARNOLOPESPALAZON 001685371-SSP/MS 60,50 66 42346 MARISESANTANAVALADARESARMOND 001625640-SSP/MS 60,20 67 47157 LUCASCOSTABERBET 1336064-SSP/MS 60,00 68 40838 ELIANEALVESDESOUZA 953845-SSP/MS 60,00 69 47929 MICHELESILVACOIMBRA 001244681-SSP/MS 60,00 70 43571 MARINEIDEFERREIRABAPTISTA 001313470-SSP/MS 60,00 71 41365 KELLYAKEMITAKAHACHI 001685150-SSP/MS 60,00 72 44084 RENATADACOSTAPEREIRA 001752567-SSP/MS 60,00 73 46341 CARLISEWILHELMKONZEN 001824656-SSP/MS 60,00 74 44821 ALINENOGUEIRADESOUZA 1237642-SSP/MS 60,00 75 40867 VANESSAGUARDACHONI 001590639-SSP/MS 60,00 76 40362 DENISEADRIANACASTIGLIONIAGUERO 001313699-SSP/MS 60,00 77 43216 JAQUELINEMARTINHOSARAIVA 001.647.819-SSP/MS 60,00 78 47221 GISELLEDESOUZATRINDADE 001137165-SSP/MS 60,00 79 41375 JULIANALIMADASILVA 1284834-SSP/MS 59,80 80 47073 CHRISTIANOSTRANIERIDEOLIVEIRA 888370-SSP/MS 59,50 81 47387 ADRIANEFERNANDESDASILVA 668418-SSP/MS 59,00 82 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 42214 EUNICEGIRONDECARVALHO 275272-SSP/MS 58,00 83 42330 JANAINAGOMESKATSURAGI 001253251-SSP/MS 58,00 84 45795 DULCILENAGONçALVESHAJIME 326734-SSP/MS 58,00 85 44508 BRUNAFERREIRABIANCHIROCHA 1460542-SSP/MS 58,00 86 45379 FERNANDOANDRADECAIRES 001582517-SSP/MS 58,00 87 44267 JAQUELINEFERREIRAOLIVA 001575118-SSP/MS 58,00 88 41005 LUCASDECARVALHOMARTINS 001.819.775-SSP/MS 58,00 89 42404 KELLYSABRINALOUREIRODASILVA 1303319-SSP/MS 58,00 90 40165 ANAPAULASEIXASDEALBUQUERQUEMELO 1275883633-MEX/MS 58,00 91 40084 DENISEAUGUSTAPEREIRA 1310946-SSP/MS 58,00 92 44090 ALANATEIXEIRAMAZARO 001824951-SSP/MS 58,00 93 42694 SELMAALVESDESOUZA 001513613-MS/MS 58,00 94 45546 FELIPE PEREIRAMATOSO 001738384-SSP/MS 58,00 95 40281 ERIC HIROSHIMIAGUSKODEOLIVERA 001503201-SSP/MS 58,00 96 42944 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 1479665-SSP/MS 58,00 97 40435 PÂMELANATACHADEMATOSVIEIRA 1712934-SSP/MS 57,20 98 40965 JAQUELINEALVESDASILVA 001537298-SSP/MS 57,00 99 42932 JOELMADOSSANTOSFEITOSA 001590059-SSP/MS 57,00 100 44772 ALINEERVENSDUARTE 001359686-SSP/MS 57,00 101 44762 JOSIANEBARBOSAVILELA 1265883-SSP/MS 57,00 102 41893 MARILIAWANGLIN 000858911-SSP/MS 57,00 103 44972 GIANDERSONDAPAIXAODEALMEIDA 001150803-SSP/MS 57,00 104 40019 DENISECARDOSOBENICIO 001329954-SSP/MS 57,00 105 41988 JANIELLELOURENçOROSASANA 001121346-SSP/MS 56,50 106 43060 ELIZABETHAPARECIDALOPESTOBIASVERGINIO 001553582-SSP/MS 56,10 107 45308 EVANDERSONDASILVAMARTINS 001851434-SSP/MS 56,00 108 42679 LITIELIDASILVARAMOS 001772766-SSP/MS 56,00 109 45589 MIRIANIWAZAKIDELIMA 000948427-SSP/MS 56,00 110 45867 PAULALETÍCIAARAÚJOSOUZA 001.685.805-SSP/MS 56,00 111 43599 MARCELALVESGOMESESILVA 1537786-SSP/MS 56,00 112 46007 MARIANACHIMENEZDASILVA 1503776-SSP/MS 56,00 113 44561 JOSILENEROBERTASOUZABISPO 1322335-SSP/MS 56,00 114 41552 JULIANACAROLINAFAIS 001450378-SSP/MS 56,00 115 41999 ISISSARTORI 001809026-SSP/MS 56,00 116 47852 LUCASALEXANDREALVESDACOSTAFERREIRA 001704514-SSP/MS 56,00 117 46355 DIANDRAMAGALHÃESSILVA 001678399-SSP/MS 56,00 118 44257 MAYARASILVAARAÚJO 001798047-SSP/MS 56,00 119 44914 CÁSSIACANAZAFONSECA 001662816-SSP/MS 56,00 120 42301 EVELLIZECORREIAGOMES 001459363-SSP/MS 56,00 121 44587 KARENCRISTIANEALVARENGAKOMATU 001.688.149-SSP/MS 56,00 122 46497 MILENIDECARVALHOGUIMARÃES 001783693-SSP/MS 56,00 123 46496 ELESSANDRAMARIADEOLIVEIRA 001093539-SSP/MS 55,00 124 46108 KAMILABORGESCASTILHO 001638311-SSP/MS 55,00 125 42498 CÁSSIADAIANEDASILVAESCOBAR 001.744.595-SSP/MS 54,00 126 44978 DAYANALAZZARINI 001305447-SSP/MS 54,00 127 45999 JAQUELINECARVALHODESOUZA 470779184-SSP/SP 54,00 128 43365 VANESSABUENOVIEGAS 1626409-SSP/MS 54,00 129 40207 IVANEIDELOURENçOFERNANDESLEITE 001460358-SSP/MS 54,00 130 45857 LÍDIADAROSAANTUNES 001603929-SEJESP/MS 54,00 131 45772 SUZANACANCADOGODOY 1590763-SSP/MS 54,00 132 46726 GRACIELAPACCOCOQUEMALA 000974610-SSP/MS 54,00 133 44289 MAIARABISPO OLIVEIRA 001818012-SSP/MS 54,00 134 45439 CLAUDIOMARLIMADASILVA 537802216-SSP/SP 54,00 135 46136 VALDENÉIAPATRÍCIADASILVA 000626881-SSP/MS 54,00 136 41702 KELLYCRISTINAFERRARIROCHA 1503194-MS/MS 54,00 137 43592 MÁRCIACRISTINASHIMURACOSTA 001412424-SSP/MS 54,00 138 45258 PATRICIASILVAGOMES 001554712-SSP/MS 54,00 139 41037 KARIELLYRAMIREZBOEIRA 001513507-SEJSP/MS 54,00 140 44014 RICARDONONATOLIMA 001.776.011-05-SSP/MS 53,60 141 46333 ALESSANDRADEALENCARDINIZ 1461568-SSP/MS 53,50 142 44226 ELISRAMOSARAUJOWALDOWDEOLIVEIRA 1393683-SSP/MS 53,40 143 40746 JANAINAPEREIRAROCHA 001629771-SSP/MS 53,20 144 40911 VERUSCALUZIADEMELLOEUZEBIO 958280-SSP/MS 53,00 145 47463 ANALUCIAPEREIRABORGESEBENRITTER 001393242-SSP/MS 53,00 146 44658 MARLACAMILABRUGNEROTTO 001450470-SSP/MS 53,00 147 44868 JESSICADEOLIVEIRAANTON 001678226-SEJSPMS/MS 52,50 148 45567 PATRICIAMATHIASRAMOS 1057332-SSP/MS 52,00 149 42738 PRISCILAGONÇALVESDOSSANTOS 001628596-SSP/MS 52,00 150 46096 GISÉLIBONJIOVANIDOSSANTOS 1269029-SSP/MS 52,00 151 46791 SELENEDECASTROSILVA 638525-SSP/MS 52,00 152 40849 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 723844-SSP/MS 52,00 153 45869 ANDREIARODRIGUESDEOLIVEIRA 20740948-SSP/MT 52,00 154 45812 TAÍSMARINAFRANÇACAMPOS 001685655-SSP/MS 52,00 155 40606 RAFAELAFERREIRADEOLIVEIRA 001657102-SSP/MS 52,00 156 44255 CRISTIANEALVESDASILVAALENCARMARUYAMA 001553831-SSP/MS 52,00 157 47323 FABIANAIWAMIZUTADA 920933-SSP/MS 52,00 158 42656 LILIANSANTANASOMMERFELD 1074819-SSP/MS 52,00 159 46170 BIANCASANTOSSANTANA 001817532-SSP/MS 52,00 160 43230 SAMUELDEAZEVEDO 00956375-SSP/MS 52,00 161 43470 LEÍZALOPESESPINOLA 001197424-SSP/MS 52,00 162 40264 ADRIANACARLADASILVA 001441460-SSP/MS 52,00 163 42130 LARAMARIADASILVA 001851658-MS/MS 52,00 164 46298 JOÃOPEDRODELIMADOARTH 001735399-SSP/MS 52,00 165 46661 CATIUSCIAFRANÇADELIMA 681920-SSP/MS 52,00 166 44934 PÂMELLADOSSANTOSSAYÃO 486936417-SSP/SP 52,00 167 44625 THAMIRESKELLYALVES 001689329-SSP/MS 52,00 168 43716 NAJLAOLIVEIRASABURÁ 001479713-SSP/MS 52,00 169 42018 MARCIAREGINAPEREIRA 866151-SSP/MS 50,80 170 40885 GRAZYELLYAPARECIDADASILVAMONTEIRO 1130829-SSP/MG 50,80 171 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.190 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 40597 PRISCILAGONÇALVESSEGÓVIAHERCULANO 1668779-SSP/MS 50,50 172 47040 ONIVALDODOSSANTOSMAGROJUNIOR 001783431-SEJUSP/MS 50,50 173 45083 FABIANALOURENÇODASILVAPINHEIRO 1170012-SSP/MS 50,00 174 42024 MARINAOZAWASCHNEIDER 98843-SSP/RO 50,00 175 42603 ANACAROLINAHERNANDES 001724292-SSP/MS 50,00 176 40903 ANDREIAMARCHIMAIORAL 001537581-SEJUSP/MS 50,00 177 47465 CÁSSIAMAMIIWAMOTO 001461049-SSP/MS 50,00 178 41973 RAFAELDOSSANTOSGUEDES 001685372-SSP/MS 50,00 179 44954 ISABELASOARESDEOLIVEIRA 001483869-SSP/MS 50,00 180 42929 MÁRCIAMORENODEOLIVEIRA 509100508-SSP/SP 50,00 181 43555 ROSALINASENTURIONPEREZ 953918-SSP/MS 50,00 182 46521 JUCELIOSALMAZO 81001863-SSP/PR 50,00 183 47791 KATIELIDUARTECOOREA 001797210-SSP/MS 50,00 184 42770 MILCAFERRAZDESOUZA 515425-SSP/MS 50,00 185 44444 PATRICIADENIZDEFREITAS 1302861-SSP/MS 50,00 186 44193 CAROLINADIAS OLIVEIRA 001070600-SSP/MS 50,00 187 47767 JULIANACARVALHO 001627506-SSP/MS 50,00 188 45338 ELIZANGELADASILVATAVARES 001340942-SSP/MS 50,00 189 42449 NATALIAEVELINALVESDOSREIS 001866192-SSP/MS 50,00 190 46647 RENATAMANTOVANIDASILVA 001723808-SSP/MS 50,00 191 41715 CLEBERROZADEFARIA 1205494-SSP/MS 50,00 192 46174 KELLYSABRINEARIAS 001372722-SSP/MS 50,00 193 47874 DENISERUBINHODOSSANTOS 001861671-SSP/MS 50,00 194 45231 ELIANENASCIMENTOFREITAS 1010214-SSP/MS 50,00 195 47714 TASMIMECHEVERRIATREFZGERDEMELLO 998482-SSP/MS 50,00 196 46073 PATRICIAFRANÇASOARES 380360962-SSP/SP 50,00 197 45519 JANEKELLYAGUIARDAROCHA 001450936-SSP/MS 50,00 198 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BETA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EDIFICIO ORQUIDEA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Oliveira Marques esq com rua Barão do Rio Branco Quadra 04, lote Z ,Bairro Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DIPOLINDUSTRIAE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZALTDA– EPP, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, localizado a Rua Quintino Bocaiúva, 589, Centro , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. PET SHOPSÃO FRANCISCO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pet shop e clínica veterinária, localizada na Rua/Av. Floriano Peixoto, nº. 1035, BNH 1º Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POLIMIX CONCRETO LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAN, a alteração da Razão Social de CONCRETO TRÊS LAGOAS LTDA., para POLIMIX CONCRETO LTDA., para atividade de Central dosadora de concreto e massa para reboco, localizada na Rua João Augusto Capilé, 500 (Quadra 02, lote 01 e 02, Chácara Castelo)no município de DouradosMS RODRIGO LUIGI MARTINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema SemiIntensivo em área inundável de 5.490,00 m² , localizada no Sitio Nossa Senhora de Fátima – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃOESCOLARCOMDISPENSADE LICITAÇÃO, Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009. A Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua João Paulo Garcete, nº 4825, Jardim Santa Brígida, na cidade de Dourados/MS, inscrita no CNPJ nº 26.856.922/0001-99, representado neste ato pelo seu Presidente ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no Artigo 21 da Lei Nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução FNDE/CD Nº 038 de 16 julho de 2009, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de Fevereiro a Julho de 2012. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/03/2012 às 13h na sala da Direção da própria escola, localizada à Rua João Paulo Garcete, 4825 – Jardim Santa Brígida, fone: (67) 3424-0712 na Cidade de Dourados/MS. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2012. ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA Pres. da APM da Escola Municipal Armando Campos Belo EDITAL / CHAMADA PÚBLICA - APM EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº Lei nº 3.463 de 19 de julho de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2012 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 29 de fevereiro (quarta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a prestação de contas do 6° Bimestre de 2011. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do sexto bimestre de 2011, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 22 de fevereiro de 2012. VereadorAlbino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento VereadorAlbertoAlves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador DirceuAparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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  SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.189 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 603 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Regulamenta o art. 87, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c o inciso iv do artigo 16 da lei complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição do auxilio transporte para os auditores fiscais e fiscais de rendas do município de Dourados/MS e dá outras providências.” OPREFEITODOMUNICÍPIODEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Dourados - MS; Considerando os dispostos nos artigo 87 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006 c/c com o artigo 16 da Lei Complementar nº 119 de 31/12/2007, que instituiu a verba de indenização de transporte para os servidores da carreira do grupo de administração tributária do Município de Dourados que utilizarem veículos próprios para deslocamento, quando da realização das atribuições própria do cargo; Considerando, ainda, que com a utilização do veículo próprio pelo Auditor Fiscal da Receita Municipal e Fiscal de Rendas, esse serviço dispensa a utilização de veículos oficiais para atender as tarefas pré-determinadas pela chefia imediata. DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Auxílio Transporte, destinado a ressarcir despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, aos servidores do quadro permanente de Auditor Fiscal da Receita Municipal e Fiscal de Rendas. § 1º. O Auxílio Transporte concedido em pecúnia no valor de até R$ 300,00 (trezentos reais) será creditado e pago junto com o salário no mês seguinte ao da utilização do veículo. § 1º Somente fará jus ao valor integral da indenização de transporte o servidor que realizar serviços externos com meio próprio de locomoção, no mínimo, por 20 (vinte) dias durante o mês. § 2º Se o número de dias de serviço externo for inferior ao previsto no parágrafo anterior, a indenização será devida na proporção de 1/20 (um vinte avos) por dia de serviço prestado com o meio próprio de locomoção. § 3º. O Auxílio Transporte, com natureza jurídica indenizatória, não será considerado para fins de incidência de imposto de renda ou de contribuição de seguridade social. Art. 2º. Farão jus ao Auxílio Transporte os servidores que estiverem no efetivo desempenho das atribuições do cargo e função. Art. 3º. O Auxílio Transporte será suspenso imediatamente se o servidor beneficiário afastar-se temporariamente, por qualquer motivo, do efetivo exercício do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal e de Fiscal de Rendas do Município de Dourados. Art. 4º. A Secretaria Municipal de Finanças e Receitas promoverá a necessária adequação orçamentária para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto. Art. 5º. É vedada a incorporação do auxílio a que se refere este decreto aos vencimentos, à remuneração, aos proventos ou pensão. Art. 6º. O valor do Auxilio Transporte de que trata este Decreto será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Especial, dos últimos doze meses variando de outubro a setembro do exercício seguinte aplicado no inicio do exercício financeiro do ano seguinte. Art. 7º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.394, de 17 de fevereiro de 2012. “Nomeia Norberto Melgarejo de Mattos –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2012, NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.415, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Rosélia da SilvaAzambuja Canavarros –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, ROSÉLIADASILVAAZAMBUJACANAVARROS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 3.416, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia ClaudiaAlessandra Gomes de Souza –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.435, de 23 de fevereiro de 2012. “Designa servidor para responder pelo Núcleo de Cadastro Econômico da SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Fica designado, o servidorROBSONJOSÉCOELHO,para responder pelo Núcleo de Cadastro Econômico do Departamento de Administração Tributária da Secretária Municipal de Finanças e Receita. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/02/300-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/300-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AIDEDASILVAGUISSO 501479-4 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 AIDEDASILVAGUISSO 501479-6 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 ALBAELOIZARIBEIRO 19391-1 SEMAD 10 20/01/2012A29/01/2012 ANAMARIAMOREIRADIAS 114764508-1 SEMED 15 02/02/2012A16/02/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 12 06/02/2012A17/02/2012 ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 114761509-9 SEMS 8 24/01/2012A31/01/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 15 23/01/2012A06/02/2012 AUREAGOMESSANTOS 114762145-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 15 13/01/2012A27/01/2012 BRUNOFERNANDESVIEIRA 114766175-2 SEMS 15 21/12/2011A04/01/2012 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 15 01/01/2012A15/01/2012 CLARICECALDEIRABARBOSA 11476139-3 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 CLEONICERODRIGUESMARQUES 89611-1 SEMED 15 05/01/2012A19/01/2012 CRISLAINEAVILADACOSTA 114762002-1 SEMS 13 19/01/2012A31/01/2012 CRISTINADEOLIVEIRAPESSOAROCHA 114766626-1 SEMAD 5 06/02/2012A10/02/2012 DANIELADASILVALOPESHONORATO 114766709-1 SEMED 7 01/02/2012A07/02/2012 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 151111-3 SEMS 15 10/01/2012A24/01/2012 DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMS 8 17/01/2012A24/01/2012 DULCINEIAPEREIRABONETTI 147791-2 SEMED 14 03/02/2012A16/02/2012 DULCINERIAPARECIDABOSCOLAMERS 5121-1 SEMS 9 19/01/2012A27/01/2012 ELIANEGOMESXAVIER 114762048-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 15 23/01/2012A06/02/2012 ELIZABETEVALERIO 5421-1 SEMED 15 07/02/2012A21/02/2012 ELIZELDAFREITASDACOSTA 43851-1 GMD 15 19/01/2012A02/02/2012 Dourados, MS, 24 de Fevereiro 2012 Portaria 001/2012 Considerando o que estabelecem os arts 9º e 10º de Dec. Municipal nº 472 de 28/11/2011; Considerando que algumas atividades exercidas nas vias públicas municipais são emparceria com o município e/ou essenciais aos cidadãos; Considerando ainda que alguns órgãos públicos estabelecidos no município prestam serviços ao próprio Município, Estado e União, Resolve: a) Acrescentar à relação mencionada no art. 9º do Dec. 472 de 28/11/2011, por um período de 10 (dez) meses, os veículos: prestadores de serviço para o Município de Dourados, do município de Dourados, do Exército Brasileiro, da Sanesul-Dourados MS, da Enersul-Dourados MS, e os da Polícia Federal ou a serviço dela; b) Os órgãos públicos e empresas mencionadas nesta portaria, deverão de imediato, oficiar a Agetran-Dourados-Ms, noticiando sobre sua necessidade de tráfego e o tipo do veículo para que, após análise, seja expedido ou não o “alvará de trânsito livre”. Registre-se, Publique-se, Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran PORTARIAS EUNICERAIMUNDOALVES 31761-1 SEMS 15 15/12/2011A29/12/2011 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 114761924-1 SEMED 15 18/01/2012A01/02/2012 GRACEREITERCHEDID 501942-1 SEMS 15 12/01/2012A26/01/2012 INES SIQUEIRAFERNANDESGOBETTI 150581-3 SEMS 12 23/01/2012A03/02/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 09/01/2012A23/01/2012 IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 501747-3 SEMED 15 31/01/2012A14/02/2012 JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 7 29/01/2012A04/02/2012 JULIANACAETANORODRIGUES 114763503-2 SEMAS 5 06/01/2012A10/01/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 15 09/02/2012A23/02/2012 LAIDESPERTI 114762380-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 LENYDAROCHASANTOS 131291-1 SEMFIRE 5 30/01/2012A03/02/2012 LENYDAROCHASANTOS 131291-1 SEMFIRE 10 04/02/2012A13/02/2012 LEONICEBATISTAGAMARRA 150451-3 SEMS 14 19/01/2012A01/02/2012 LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR 89991-1 SEMS 5 23/01/2012A27/01/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 15 01/02/2011A15/02/2012 LUCIANEMARIABARBOSA 86701-1 SEMS 15 18/01/2012A01/02/2012 LUCIANOMORAISMELO 114764226-1 SEMS 7 23/01/2012A29/01/2012 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 8 10/01/2012A17/01/2012 LUCIMARMANTOVANIMACIEL 88051-1 SEMSUR 15 08/02/2012A22/02/2012 MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 7371-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES 34811-1 SEMED 15 02/02/2012A16/02/2012 MARINABRASERODASILVA 8531-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 MARINOMILOCARODRIGUES 29741-1 SEMAIC 10 03/02/2012A12/02/2012 MONIQUEFIORAVANTESANSAOBASAN 114767057-1 SEMS 7 25/12/2011A31/12/2011 NEIDEDOSSANTOSBORGES 501188-3 SEMS 5 30/01/2012A03/02/2012 NEIVANIRALVESRIBEIRO 114764193-1 SEMS 5 16/01/2012A20/01/2012 NILVANEIDEGOMESDEMORAES 501076-6 SEMS 4 05/01A06/01/2012E 25/01A26/01/2012 NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 15 26/01/2012A09/02/2012 ODINALVAALVARES 26231-1 SEMS 15 17/01/2012A31/01/2012 ORLANDOMARTINSFLORES 81071-1 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012 RAFAELROGERRIBEIRO M.DASILVA 114765859-1 SEMS 15 20/01/2012A03/02/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAD 15 02/02/2012A16/02/2012 REGINAVILALBADACOSTA 114766403-2 SEMAD 5 13/02/2012A17/02/2012 ROSALINASAISFURTADO 147571-2 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 ROSANGELADASILVASANTOS 114765718-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012 SILVIAREGINADONASCIMENTOSALGUEIRO151041-3 SEMS 15 09/01/2012A23/01/2012 SONIAMARIADEMATOS 86581-1 SEMS 7 11/01/2012A17/01/2012 TEREZINHAPICOLODASILVA 501795-4 SEMS 15 26/01/2012A09/02/2012 VALDELUCIADASILVAGHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 10 25/01/2012A03/02/2012 VALDIRDASDORES 84651-1 GMD 15 27/01/2012A10/02/2012 WALDECIRZAMPIERIWEST 114766644-1 GMD 15 27/01/2012A10/02/2012 ZILDADEDEUS 32221-1 SEMED 7 11/01/2012A17/01/2012 Resolução nº.Lm/02/301-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês janeiro e fevereiro de 2012. Registre-se. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/301-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: BRUNOFERNANDESVIEIRA 114766175-2 SEMS 37 05/01/2012A10/02/2012 ROGERIOCRISTIANODOSSANTOS 114766224-2 SEMSUR 92 01/02/2012A02/05/2012 WALDECIRZAMPIERIWEST 114766644-1 SEMSUR 50 11/02/2012A31/03/2012 Resolução nº.Lm/02/302-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/302-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AIDEDASILVAGUISSO 501479-4 SEMED 75 16/02/2012A30/04/2012 AIDEDASILVAGUISSO 501479-6 SEMED 75 16/02/2012A30/04/2012 ANAMARIAMOREIRADIAS 114764508-1 SEMED 15 17/02/2012A02/03/2012 ANDREFERNANDOMATOSMARQUES 114764251-1 SEMS 34 16/01/2012A18/02/2012 ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 45 16/02/2012A31/03/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 45 07/02/2012A22/03/2012 AUREAGOMESSANTOS 114762145-1 SEMED 60 16/02/2012A15/04/2012 AURIAPONTESFRANCO 75631-1 SEMS 60 12/01/2012A11/03/2012 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 45 16/01/2012A29/02/2012 CIRLENESOUZADASILVA 4611-1 SEMED 30 01/02/2012A01/03/2012 CLARICECALDEIRABARBOSA 114761393-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012 CLEONICERODRIGUESMARQUES 89611-1 SEMED 15 20/01/2012A03/02/2012 DEBORAHDEOLIVEIRA 151111-3 SEMS 15 25/01/2012A08/02/2012 DILMADASILVA 47761-1 GMD 45 01/02/2012A16/03/2012 DORALICIATAVARESCHAVES 79141-1 SEMED 60 01/02/2012A31/03/2012 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 5 07/02/2012A11/02/2012 ELIZELDAFREITASDACOSTA 43851-1 GMD 45 03/02/2012A18/03/2012 EUNICERAIMUNDOALVES 31761-1 SEMS 184 30/12/2011A30/06/2012 FABIANAFORTESDASILVA 114761532-2 SEMS 30 01/02/2012A01/03/2012 FATIMAFRANCINETMACEDOMOREIRATARGAS 5751-1 SEMED 90 01/02/2012A30/04/2012 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 114761924-1 SEMED 28 02/02/2012A29/02/2012 FRANCISCOGONCALVESDINIZ 2441-1 GMD 121 01/02/2012A31/05/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 24/01/2012A07/02/2012 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 86781-1 SEMED 120 01/02/2012A30/05/2012 JOSELEONIDASSOARES 13871-1 SEMOP 90 02/01/2012A31/03/2012 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 60 01/02/2012A31/03/2012 LAIDESPERTI 114762381-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 45 14/02/2012A29/03/2012 LUCIANEMARIABARBOSA 86701-1 SEMS 28 02/02/2012A29/02/2012 LUCIENEMACHADODEOLIVEIRAALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 29 01/02/2012A29/02/2012 LUCIMARMANTOVANIMACIEL 88051-1 SEMSUR 165 22/02/2012A04/08/2012 MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 7371-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012 MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES 34811-1 SEMED 45 17/02/2012A01/04/2012 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 SEMED 40 01/02/2012A11/03/2012 MARINABRASERODASILVA 8531-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012 MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMFIRE 92 30/01/2012A30/04/2012 MIRIAMDOCARMODASILVA 73181-1 SEMED 106 16/01/2012A30/04/2012 NEIDACAMARGOPELOGIA 130351-3 SEMS 92 30/01/2012A30/04/2012 NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 15 10/02/2012A24/02/2012 NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 114762189-1SEMED 60 03/01/2012A02/03/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 15 17/02/2012A02/03/2012 ROSALINASAISFURTADODOSSANTOS 147571-2 SEMED 75 16/02/2012A30/04/2012 SERVAFRANCISCADESOUZA 1881-1 SEMFIRE 60 01/02/2012A31/03/2012 SILVANIAANDRADESILVAALVES 114762206-1 SEMED 30 01/02/2012A01/03/2012 SILVIAREGINADONASCIMENTOSALGUEIRO 151041-1 SEMS 30 24/01/2012A22/02/2012 TERESACRISTINADASILVA 140421-2 SEMED 90 01/02/2012A30/04/2012 TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 114761882-1 SEMED 44 01/02/2012A15/03/2012 VALDECICANDIDOSTOLTE 50166-4 SEMED 92 01/10/2011A31/12/2011 VALDECICANDIDOSTOLTE 50166-4 SEMED 182 01/02/2012A31/07/2012 VALDIRDOSDORES 84651-1 GMD 19 11/02/2012A29/02/2012 Resolução nº. Cd/02/306/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrículas funcionais nº s “8661-1” e “79261-2” ocupante dos cargos efetivos de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para exercer a função de Conselheira – Presidente do Conselho Municipal de Educação (COMED), com ônus para a origem, pelo período de 01.02.2012 a 31.12.2012,em conformidade com o Ofício nº 041/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 016/2012 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa jurídica SERIGRAFIA LINCON LTDA - ME, CNPJ 04.401.229/0001-99, com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em16 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2009 DE LOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Wanilton Genaro Rossi PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2012 e término previsto para 31 de dezembro de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. Aalteração da cláusula segunda, item 02.01, do contrato original, onde consta que a destinação do imóvel é para atender a instalação da Central de Abastecimento Farmacêutico, Almoxarifado e Setor de Patrimônio e Manutenção, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, na qual altera-se a destinação inicialmente estabelecida, que passa a abrigar somente a Central de Abastecimento Farmacêutico. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física Fonte: 02 Ficha: 1051 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Companhia Brasileira de Cartuchos. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 29/01/2012 com previsão de vencimento em 28/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 620/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Terezinha Bazé de Lima PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 035/2011. OBJETO: Contratação da palestrante Terezinha Bazé de Lima visando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10 FNDE Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.30. – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Jadir Nobrega Filho e Maria Helena da Costa. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 017/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na RuaAdroaldo Pizzini, nº 1.565, Jardim Santo André, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do CEIM“Pequeno Príncipe”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 11 (onze) meses, com início no dia 15 de fevereiro de 2012 e término no dia 14 de dezembro de 2012. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais), sendo o aluguel mensal de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Projeto Segundo Tempo-PST, com recursos provenientes do Convênio nº 738550/2010/ME. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 258.048,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e quarenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Serigrafia Lincon Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de banners e placas para atender a SEMED na realização do Projeto Segundo Tempo - PST, conforme convênio nº 738550/2010. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.992,00 (dois mil novecentos e noventa e dois reais). DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: ERONDINA MARIA BENEDITO SEMAD SEMED 294 01.02.2012 EVERALDO DA SILVA SANTOS SEMAD SEMSUR 292 01.02.2012 MARIA DA GLÓRIA SOUZA SANTOS SEMAD SEMFIR 295 01.02.2012 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA A. DURO SEMAD SEMFIR 341 01.03.2012 MARINO MILOCA RODRIGUES SEMAIC SEMAD 294 01.02.2012 RAPHAEL DA SILVA MATOS SEMAS SEMFIR 295 01.02.2012 SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMAD SEMSUR 293 01.02.2012 THALYTA CASTRO SEMFIR SEMAD 342 02.01.2012 REMOCAO: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANTONIA DELVALLE MORINIGO SEMS 087/2012 AVERBACAO POR TEMPO DE SERVICO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMSUR 097/2012 AVERBACAO DA LICENCA PREMIO MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GMD 2105/2011 PROMOCAO FUNCIONAL ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA SEMS 2607/2011 RESSARCIMENTO DE FALTA SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMAD 2319/2011 ABONO PERMANENCIA PROCESSOS INDEFERIDOS: Onde consta: Nome: Lotação: Resolução nº: Dias: Período: MARLEI SOARES MIRANDA BRANDÃO PGM 330 180 09/06/2012 A 07/08/2012 Passa a constar: Nome: Lotação: Resolução nº: Dias: Período: MARLEI SOARES MIRANDA BRANDÃO PGM 330 180 10/02/2012 A 07/08/2012 Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.188 de 23/02/2012, pág.05 LICENÇA À GESTANTE LICENÇA À GESTANTE EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº Lei nº 3.463 de 19 de julho de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2012 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 29 de fevereiro (quarta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a prestação de contas do 6° Bimestre de 2011. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do sexto bimestre de 2011, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 22 de fevereiro de 2012. Vereador Albino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Alberto Alves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO DUAS VEZES CONSECUTIVAS. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Raghiant, Torres & Medeiros Advogados Associados S/S. CNPJ N.º 05.434.288/0001-26 OBJETO: Contratação de serviços especializados de advocacia (pessoa jurídica), com a finalidade de realizar serviços de atuação jurídica que forem necessárias, seja na esfera judicial e/ ou administrativa, em todas as instâncias, consolidando o afastamento administrativo do pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas, outrora realizados pela Câmara Municipal de Dourados,MS CONTRATO: 001/2012, 02 de fevereiro de 2012. VALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) VIGÊNCIA: 02 de fevereiro 2012, prazo indeterminado DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 001/2012, Inexigibilidade 001/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS ATA E REGIMENTO INTERNO - CONSOCIAL ATA DE REUNIÃO CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS-MS DATA: 17-02-2012 – CORE - REGIMENTO INTERNO Aos DEZESSETE dias do mês de FEVEREIRO do ano de 2012, às 08:30h, no Auditório sito na 4ª Subseção da OAB/MS com sede na cidade de Dourados-MS, na rua Onofre Pereira de Matos nº 1.712, centro, reuniram-se os participantes da 1ª CONSOCIAL REGIONAL – DOURADOS conforme lista anexa de inscritos, para participar de reunião para composição final do CORE e aprovação do REGIMENTO INTERNO DACONFERÊNCIA REGIONAL DACONSOCIAL DE DOURADOS. Aberta a reunião pelo Advogado Cesar Augusto Rasslan Câmara, dando explicações. Após, a representante da CGU, Rosemary Inocêncio apresentou informações, explicações e diretrizes e comandou a reunião.OCORE foi formado conforme consta do ANEXO I ao Regimento Interno, conforme aprovação unânime. Segue anexo o REGIMENTO INTERNO, discutido e aprovado por unanimidade pelos presentes. Foram tiradas dúvidas sobe os procedimentos da PRÉ-NCONFERÊNCIAS, ficando a cargo de cada Município indicar datas e programação, recebendo apoio da Coordenação e do CORE da CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS. Cada prévia deverá ter uma ata específica. Outras explicações a respeito foram repassadas aos presentes. Nada mais, foi a reunião encerrada e, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai firmada pelo Presidente do CORE e Coordenador da CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, Advogado Cesar Augusto Rasslan Câmara. NADA MAIS. Cesar Augusto Rasslan Câmara Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Coordenador da CONSOCIAL REGIONAL de Dourados e Presidente do CORE REGIMENTO INTERNO 1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social – Região de Dourados-MS 1ªCONSOCIAL/DOURADOS Capítulo I DOS OBJETIVOS Art. 1º.A1ª Conferência Regional SobreTransparência e Controle Social – Região de Dourados-MS, etapa preparatória à 1ª Conferência Estadual e Nacional sobre Transparência e Controle Social – “1ª CONSOCIAL” tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Parágrafo Único - Entende-se por controle social, para os fins desta Conferência, a participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública. Art. 2º. São objetivos específicos da Conferência: I - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; III - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedadeem prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil. Capítulo II DO TEMÁRIO Art. 3º.Otema da Conferência é “ASociedade noAcompanhamento e Controle da Gestão Pública”. Art. 4º. São eixos temáticos da Conferência: I - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II- mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III - a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; IV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção; Art. 5º Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a Conferência. Art. 6º Os debates deverão pautar-se pelo Texto-Base aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial. Capítulo III DA REALIZAÇÃO Art. 7º. Os debates e deliberações da Conferência devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos da 1ª Consocial. Art. 8º. A Conferência será realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012 na cidade de Dourados. Art. 9º A Conferência elegerá delegados conforme Portaria/AGE n.004/2011 e encaminhará até vinte propostas à Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, nos termos do Regimento Interno da etapa estadual. §1º. Serão eleitos 58 (cinqüenta e oito) Delegados na Conferência Regional a serem enviados à Conferência Estadual no caso dos seguintes municípios aderirem a esta Conferência: Antônio João; Caarapó; Deodápolis; Douradina; Fátima Do Sul, Glória de Dourados; Itaporã; Jateí; Juti; Maracaju; Tacuru e Vicentina. Será subtraído deste total o número de delegados do(s) município(s) que não adererir(em) à referida Conferência Regional, conforme Portaria/AGE n.004/2011. §2º. Serão eleitos delegados titulares e suplentes. Os delegados suplentes somente participarão da etapa estadual no caso de impedimento do delegado titular. Capítulo IV DA ORGANIZAÇÃO Art. 10. Esta Conferência Regional será presidida pelo presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado de Mato Grosso do Sul, senhor CesarAugusto Rasslan Câmara. Parágrafo Único. Em sua ausência ou impedimento, a Conferência será presidida pelo senhor Paulo Marcos Ferriol Fossati. Seção I Da Comissão Organizadora Regional Art. 11. A Comissão Organizadora Regional (CORE) constitui-se na instância de coordenação e organização da Conferência. Parágrafo Único. As deliberações da CORE serão aprovadas pelo voto da maioria dos representantes presentes às reuniões. Art. 12.ACORE terá 10 (dez) cadeiras titulares, sendo 06 (seis) representantes da sociedade civil, 01(uma) dos conselhos de políticas públicas e 03 (três) do poder público. Parágrafo Único. Para cada titular haverá um suplente, que substituirá aquele nas suas ausências ou impedimentos. Art. 13.ACORE é composta por representantes dos órgãos e entidades constantes doAnexo I deste regimento. Art. 14. São membros natos da CORE: I - o Presidente da Comissão Organizadora; II - o Coordenador-Executivo da Conferência Regional. Art. 15.ACOREserá presidida por CesarAugusto Rasslan Câmara. Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a CORE será presidida pelo Coordenador Executivo da Conferência Regional. Art. 16. Compete à CORE: I - coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência; II - colaborar com a Coordenação Executiva na formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à organização da Conferência; III - acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período; IV - mobilizar os(as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes membros para preparação e participação na Conferência; V - deliberar sobre os critérios e modalidades de participação e representação dos (as) interessados (as), de expositores (as) e debatedores (as) da Conferência; VI - definir os expositores, os convidados e os observadores para a Conferência; VII - aprovar a programação da Conferência; VIII - acompanhar o processo de sistematização das proposições da Conferência; IX - realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados; X - aprovar os relatórios parciais e o relatório final da Conferência e apresentá-los ao Presidente da Conferência, que deverá dar-lhes publicidade e providenciar os encaminhamentos necessários. Art. 17. A CORE realizará reuniões periódicas a fim de debater e deliberar sobre aspectos relacionados à Conferência. Parágrafo Único. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da COREensejará seu desligamento da Comissão. Art. 18. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas afetos à Conferência para reuniões específicas da CORE. Art. 19.ACORE deverá apresentar relatório crítico de suas atividades à Comissão Organizadora Estadual no prazo de sete dias após a realização da etapa, contendo descrição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento. Art. 20. A CORE deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual a lista dos Delegados Titulares e Suplentes eleitos na Conferência em até sete dias após sua realização. Seção II Da Coordenação Executiva Regional Art. 21. A Coordenação Executiva Regional da Conferência deve prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da Conferência. Art. 22. Compete à Coordenação Executiva Regional: I - elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da CORE e apresentar, emcada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas; II - implementar as deliberações da CORE; III - providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da Conferência; IV - organizar atividades preparatórias para discussão do temário da Conferência; V- coordenar a divulgação da Conferência; VI - propor os nomes de expositores, relatores, facilitadores, convidados e observadores para a Conferência; VII - sistematizar as propostas provenientes da Conferência; VIII - elaborar o Relatório Final da Conferência. Seção III Da Relatoria Art. 23. A Coordenação Executiva Regional deverá sistematizar as propostas resultantes da Conferência, consolidando-as no Relatório da Conferência Regional. Parágrafo Único. O Relatório das Propostas da Conferência Regional deve obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à Comissão Organizadora Estadual no prazo de sete dias após a realização da etapa. Seção IV Dos Recursos Financeiros Art. 24. As despesas relativas ao deslocamento, hospedagem e alimentação dos participantes da Conferência Regional correrão por conta de recursos orçamentários dos respectivos Municípios que aderirem a esta Conferência. Capítulo V DOS PARTICIPANTES Art. 25. Serão participantes da Conferência Regional as seguintes categorias: I – representantes da sociedade civil, com direito a voz e voto; II - representantes do poder público, com direito a voz e voto; III - representantes dos conselhos de políticas públicas, com direito a voz e voto; IV - membros da Comissão Organizadora Regional - CORE, com direito a voz e voto; V – convidados e observadores com direito a voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto. §1º.Aquantidade de participantes previstos nos incisos I a III será distribuída entre os municípios que aderirem a essa Conferência, obedecendo aos quantitativos mínimos aprovados pela COE/MS, conforme anexo II da Portaria/AGE N.004/2011. §2º. Cada município participante poderá realizar pré-conferência com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público para discutir os eixos temáticos e eleger seus representantes para Conferência Regional. Art. 26. A composição do grupo de participantes previstos nos incisos I a III do artigo anterior deverá, sempre que possível, ser a seguinte: I -60%(sessenta por cento) de representantes da sociedade civil; II -30%(trinta por cento) de representantes do poder público; III -10%(dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas. Art. 27. Os participantes relacionados no artigo 25 que possuam necessidades especiais poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na Conferência, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias à sua participação na etapa. Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 28. Os casos omissos e conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela CORE. Art. 29. Este Regimento Intero entra em vigor na data de sua aprovação, feita na reunião do dia 10 de fevereiro de 2012, com a participação de representante da Controladoria Geral da União –CGUno Estado do Mato Grosso do Sul. ANEXO I Para fins do disposto nos artigos 12 e 13 do Regimento Interno do CORE da 1ª CONSOCIALREGIONALDOURADOS,oCOREfica assim composto: Art. 12.ACORE terá 10 (dez) cadeiras titulares, sendo 06 (seis) representantes da sociedade civil, 01(uma) dos conselhos de políticas públicas e 03 (três) do poder público. Parágrafo Único. Para cada titular haverá um suplente, que substituirá aquele nas suas ausências ou impedimentos. Art. 13.ACORE é composta por representantes dos órgãos e entidades constantes doAnexo I deste regimento. I – Membros da Sociedade Civil 1- 4ª Subseção daOAB/MS- Dourados Titular: CesarAugusto Rasslan Câmara. Suplente: Paulo Marcos Ferriol Fossati. 2 - Observatório Social de Dourados Titular: Rui Barbosa. Suplente: Eduardo Custódio. 3 - Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – Comunidade Evangélica de Dourados Titular: Jorge Paulino Grosch. Suplente: Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva. 4 -Associação dos Renais Crônicos de Dourados –RENASSULDOURADOS Titular: José Feliciano de Paiva. Suplente:Antenor Minoti. 5 -Associação dos Professores de Educação Física de Dourados Titular: Odílio FerreiraAlves Pereira. Suplente: Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar. 6 - Sindicato dos Servidores das Instituições Federais de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul Titular: Franz Maciel Mendes. Suplente: Diego Gonçalves Rodrigues. II – Membros do Poder Público 1- Município Caarapó-MS Titular: Ieda Maria MarranTeixeira. Suplente: Edna Sanada deAraújo. 2 - Município Dourados-MS Titular: Elainne Maria E. Peres Pereira. Suplente: Célia Maria Flores. 3 - Receita Federal Inspetoria de Dourados Titular: Marcelo Rodrigues de Brito. Suplente: Daniel Ferreira Barros. III – Membros dos Conselhos 1- Conselho Municipal deAssistência Social de Itaporã-MS. Titular: Luciane Cardoso da Cunha. Suplente: Gisenlan Struziato Hojas. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA E REGIMENTO INTERNO - CONSOCIAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID – 2011 Aos 17 (dezessete ) dias do mês de fevereiro de 2012, a comissão instituída através da Resolução Nº 011/2010 do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio do PreviD, bens móveis e imóveis, registrados no serviço de contabilidade conforme planilha anexa. Verificou-se no levantamento que os bens encontram-se em conformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2012. Gilberto Gonçalves dos Santos Hélio do Nascimento Presidente Membro José Carlos Deboleto Valéria Ribeiro Lopes deAssis Membro Membro Cleusa Ormedo de Souza Marinho Membro Nº Exerc. Aquisição Depr. Ex. Depr. Acum residual 1 2007 1400,00 140,00 618,33 781,67 2 2007 300,00 60,00 265,00 35,00 3 2007 300,00 60,00 265,00 35,00 4 2007 1010,00 202,00 892,17 117,83 5 2007 2980,00 596,00 2632,33 347,67 6 2007 2980,00 596,00 2632,33 347,67 7 2007 1411,97 282,39 1223,71 188,26 8 2007 70,00 7,00 30,33 39,67 9 2007 1730,00 173,00 749,67 980,33 10 2007 112,00 11,20 48,53 63,47 11 2007 599,00 59,90 259,57 339,43 12 2007 800,00 80,00 346,67 453,33 13 2007 579,00 57,90 250,90 328,10 14 2007 79,00 7,90 34,23 44,77 15 2007 200,00 20,00 86,67 113,33 16 2007 220,00 22,00 95,33 124,67 17 2007 978,00 97,80 415,65 562,35 18 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 19 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 20 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 21 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 22 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 23 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 24 2007 423,00 42,30 179,78 243,22 25 2007 3000,00 300,00 1225,00 1775,00 26 2007 1765,00 176,50 724,76 1040,24 27 2007 1765,00 176,50 724,77 1040,23 28 2007 1765,00 176,50 724,77 1040,23 29 2007 1765,00 176,50 724,76 1040,24 30 2007 3227,00 645,40 2635,38 591,62 31 2007 2776,00 555,20 2267,07 508,93 32 2007 356,00 35,60 145,37 210,63 33 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 34 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 35 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 36 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 37 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 38 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 39 2007 320,00 64,00 261,33 58,67 40 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33 41 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33 42 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33 43 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33 44 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33 45 2007 329,00 65,80 268,68 60,32 46 2007 65000,00 0,00 0,00 65000,00 47 2007 65000,00 0,00 0,00 65000,00 48 2007 65000,00 0,00 0,00 65000,00 49 2008 36020,00 9005,00 32267,92 3752,08 50 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 51 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 52 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 53 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 54 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 55 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 56 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 57 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 58 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 59 2009 65,00 6,50 14,08 50,92 Impressora Laser Monocromática,marca HP, modelo 1022 Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80GB, drive disquete, gravador DVD,monitor LG17" LCD, memória 512DDR 2, WinXP Prof. Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80GB, drive disquete, gravador DVD,monitor LG17" LCD, memória 512DDR 2, WinXP Prof. 26 m2 de Persiana Vertical; 22m2 de Bandô em alumímio e; 2,21 m2 de persiana horizontal. Central de Alarme com GPRS, sirene eletrônica, sens or, cabo 2 pares, bateria selada e canaleta Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz Resumo do Inventário de BensMóveis e Cálculo da Depreciação em 31/12/2011. Descrição Geladeira Electrolux 300 litros, 1 porta, modelo RDE 30, cor branca. Fogão 4 queimadores, marcaDako, modeloMagister Plus V.S BC Liquidificador com filtro, marca Mondial, 3 veloc idades Conjunto de Panelas Escada de 5 degraus, uso doméstico. Central de PABX intelbrás modulari I - 3/8; Term. Inteligente TI 730; Placa de Comunicação; 02 Placas de Ramal e; Placa Tronco. BatedeiraWalitaRI71105 velocidades - 110 v Kit Armário em aço 6 portas, marca Itatiaia, cor branca Armário em aço,medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Lavadora de Roupas do tipo tanquinho, marcaMuller Lavadora de Alta Pressão, Marca Jacto, modelo J7000. Armário em aço,medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave Armário em aço,medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1 Notebook Avensis AU512LWCI Intel Core Duo 1.66 GHZ, 512 MB DDR, HD 60 GB, bateria 6 células, tela 15,4", Windows Orig. Data Show Compacto 1800 Ansi Lumens, Marca Viewsonic, modelo PJ506D Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Condicionador de Ar, Split, 24.000 BTU, 220V, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Aparelho de Fax, Marca Brother, modelo 275, 110V, Térmico, cortador e alimentador autom. de papel, 10 páginas de capac. Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Impres soraMarca HP, modelo D2360 Imóvel, medindo 565,95 m2, Matrícula 77454 livro 2, Lote 07 da quadra 06, Loteamento Jardim Santo Antônio, Dourados/MS Imóvel, medindo 587,55 m2, Matrícula 77455 livro 2, Lote 08 da quadra 06, Loteamento Jardim Santo Antônio, Dourados/MS Imóvel, medindo 609,15 m2, Matrícula 77456 livro 2, Lote 09 da quadra 06, Loteamento Jardim Santo Antônio, Dourados/MS Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Veículo de tração mecânica, marca Renault, modelo Logan, ano/modelo 2008, motor 1.6, prata, 4 portas, placas HSH 1248 Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID 79 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 80 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 81 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 82 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 83 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 84 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 85 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 86 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 87 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 88 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 89 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 90 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 91 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 92 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 93 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 94 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 95 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 96 2009 400,00 40,00 86,67 313,33 97 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 98 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 99 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 100 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 101 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 102 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 103 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 104 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 105 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 106 2009 80,00 8,00 17,33 62,67 107 2009 220,00 22,00 47,67 172,33 108 2009 480,00 48,00 104,00 376,00 109 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 110 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 111 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 112 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 113 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 114 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 115 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 116 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 117 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 118 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 119 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 120 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 121 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 122 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 123 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 124 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 125 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 126 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 127 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 128 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 129 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 130 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 131 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 132 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 133 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 134 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 135 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 136 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 137 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 138 2009 78,00 7,80 16,90 61,10 139 2010 2100,00 210,00 402,50 1697,50 140 2010 Padrão Trifásico 1191,00 119,10 218,35 972,65 141 2010 TV PHILIPS LCD 32" 1499,00 149,90 249,83 1249,17 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Mesa reunião tampo 25mm, formato oval, 2m de comprimento X 1m de largura, cor tabaco Armário alto fechado, 2 portas, revest ido em melaminico, cor tabaco, 1,6m de altura X 0,90m de largura X 0,40 de profundidade Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés. Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Condicionador de Ar, Split, 18.000 BTU, 220V, HI - WAAL Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço 60 2009 279,00 27,90 60,45 218,55 61 2009 279,00 27,90 60,45 218,55 62 2009 279,00 27,90 60,45 218,55 63 2009 279,00 27,90 60,45 218,55 64 2009 279,00 27,90 60,45 218,55 65 2009 330,00 33,00 71,50 258,50 66 2009 330,00 33,00 71,50 258,50 67 2009 330,00 33,00 71,50 258,50 68 2009 330,00 33,00 71,50 258,50 69 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 70 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 71 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 72 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 73 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 74 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 75 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 76 2009 560,00 56,00 121,33 438,67 77 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 78 2009 275,00 27,50 59,58 215,42 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabac o, com rodizio Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabac o, com rodizio Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabac o, com rodizio Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabac o, com rodizio Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID 155 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57 156 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57 157 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57 158 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57 159 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57 160 2010 Impres sora jato de tinta HP Off ic er Pro 8000 DN 527,00 105,40 122,97 404,03 161 2010 DVD player DVP 3320 marca PHILIPS 50,00 5,00 5,83 44,17 162 2010 Estante para revista, com dimensões de 0,85m x 0,63m 0,30m em MDF na cor tabaco 100,00 10,00 11,67 88,33 163 2011 Divã, armação tubular, leito acolchoado em espuma e napa, cabeceira reclinável, Dimensões 1,80m x 0,65m x 0,80 250,00 25,00 25,00 225,00 164 2011 Escadinha com dois degraus ant iderrapante s tand, em tubos redondo, esmaltado, dimensões 0,40m x 0,40 60,00 6,00 6,00 54,00 165 2011 Negatoscópio 1 cropo, copo em metal, pintura epóxi, 48cm x 39cm, area iluminada 36cm x 41cm 110volts 206,00 20,60 20,60 185,40 166 2011 Balança antropométrica, capac. 150kg, plataforma 30cm x 40cm, régua ant ropométrica 1,95m, pintura elestrot ática 860,00 86,00 86,00 774,00 167 2011 Cadeira de rodas dobrável, est rutura em aço, usuário até 8okg, 95cm altura, profundidade 41cm, braço 17cm 262,00 26,20 26,20 235,80 168 2011 Otoscópio com 5 especulos e estojo, especulos nº1 (2,8mm); nº 2 (4,2mm); nº 3 (5,0mm); nº 4 (6mm); nº 5 (9,5mm) 418,00 41,80 41,80 376,20 169 2011 Lavadora de Alta Pres são RE 800km, 110 v, marca STIHL 753,15 56,49 56,49 696,66 170 2011 Modulo de Sombreamento 4,80 x 2,6m 1200,00 80,00 80,00 1120,00 171 2011 Purificador de Agua Softstar 127v/60hz na cor branca 870,00 14,50 14,50 855,50 172 2011 servidor, processador quad-core xenon x3430, 8GB memória, HD primário 250 GB, HD Secundário 1 TB 3999,00 133,30 133,30 3865,70 173 2011 Servidor, Processador quad core xenon x3430, 8 GB dememória, HD 250 GB, HD secundário 1 TB 3999,00 133,30 133,30 3865,70 174 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placaWi-Fi 1400,00 46,67 46,67 1353,33 175 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placaWi-Fi 1400,00 46,67 46,67 1353,33 176 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placaWi-Fi 1400,00 46,67 46,67 1353,33 177 2011 Monitor, 21,5" LedWidescreen, marca philips 350,00 11,67 11,67 338,33 178 2011 Monitor, 21,5" LedWidescreen, marca philips 350,00 11,67 11,67 338,33 179 2011 Monitor, 21,5" LedWidescreen, marca philips 350,00 11,67 11,67 338,33 180 2011 ImpressoraMult ifuncional a laser, Marca HP, modelo Laser Jet Pro M1132 800,00 26,67 26,67 773,33 181 2011 Roteador Wireless D-Link DSL 2640B 149,00 4,97 4,97 144,03 182 2011 HD Externo 2TB Sansung Spinpoint F4EG Review, com case de 3,5 Polegadas Multilaser GA034 360,00 12,00 12,00 348,00 183 2011 Nobreak SMS Net Stant ino - 700 VA 290,00 9,67 9,67 280,33 184 2011 Nobreak SMS Net Stant ino - 700 VA 290,00 9,67 9,67 280,33 185 2011 Nobreak SMS Net Stant ino - 700 VA 290,00 9,67 9,67 280,33 186 2011 Nobreak SMS Net Stant ino - 1200 VA 400,00 13,33 13,33 386,67 187 2011 Nobreak SMS Net Stant ino - 1200 VA 400,00 13,33 13,33 386,67 188 2011 Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul, marca Premium 80,50 0,67 0,67 79,83 189 2011 Divã (Cama) para exames com estofamento preto LM 2011 280,00 2,33 2,33 277,67 190 2011 Escada com 02 Degraus 0,40x0,40x0,40 cm LM2023 94,50 0,79 0,79 93,71 191 2011 Estetoscópio duplo,marca Premium 17,50 0,15 0,15 17,35 192 2011 Estetoscópio duplo,marca Premium 17,50 0,15 0,15 17,35 193 2011 Lanterna Clinica modelo 0509 15,00 0,13 0,13 14,87 194 2011 Lanterna Clinica modelo 0509 15,00 0,13 0,13 14,87 195 2011 Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional 53,90 0,45 0,45 53,45 196 2011 Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional 53,90 0,45 0,45 53,45 197 2011 Negatoscópio 01 corpo bivolt LM 3044 231,00 1,93 1,93 229,07 198 2011 Cadeira execut ivo Es paldar alt o, sem braço em courissimo verde, Vbase Bac k Sis tem, marca Vianf lex 215,50 1,80 1,80 213,70 199 2011 Cadeira execut ivo Es paldar alt o, sem braço em courissimo verde, Vbase Bac k Sis tem, marca Vianf lex 215,50 1,80 1,80 213,70 200 2011 Cadeira execut ivo Es paldar alt o, sem braço em courissimo verde, Vbase Bac k Sis tem, marca Vianf lex 215,50 1,80 1,80 213,70 201 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 3,17 3,17 377,33 202 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 3,17 3,17 377,33 203 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 3,17 3,17 377,33 204 2011 Mesa Tampo Único Reto (125x60x74) 25mm, cor tabaco, sem gaveta, MarcaW3 195,50 1,63 1,63 193,87 205 2011 Apoio para os Pés ergaonomico, regulagem com simples des lizar t irar e por o pé, marca Leardship 38,50 0,32 0,32 38,18 206 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W3 59,50 0,50 0,50 59,00 207 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W4 59,50 0,50 0,50 59,00 208 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W5 59,50 0,50 0,50 59,00 209 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25mm medidas aprox. 72x55x40, marca W3 249,00 2,08 2,08 246,92 210 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25mm medidas aprox. 72x55x40, marca W4 249,00 2,08 2,08 246,92 211 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25mm medidas aprox. 72x55x40, marca W5 249,00 2,08 2,08 246,92 212 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33 213 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33 214 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33 215 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33 216 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33 217 2011 Armário Alto Melaminico, cor Tabaco, 25mm, com 02 portas, chaves,medidas (1600x400x90) marca W3 439,50 3,66 3,66 435,84 218 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 219 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 220 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 221 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 222 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 223 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 142 2010 Rack para televis ão, com rodizio cor tabaco 220,00 22,00 33,00 187,00 143 2010 Mesa 1,10 x 60 s/ gaveta com tampo de 25mm, cor tabaco e pés de alumíio 210,00 21,00 31,50 178,50 144 2010 Máquina de CaféExpresso marca Vila 2300,00 230,00 268,33 2031,67 145 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57 146 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57 147 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57 148 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57 149 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57 150 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00 151 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00 152 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00 153 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00 154 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.189 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de instalação - LI, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt EQd 38/39 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de instalação - LI, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt EQd 38/39 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que requereu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia - LP, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt E Qd 38/39 Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. ARENASETE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Complexo Esportivo / Recreação e Lazer, localizada naAv. PresidenteVargas, esq. Rua Áustria, n. 3060, Bairro Jardim Europa, no município de Dourados (MS). BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI, para atividade Representantes comerciais e agentes do comercio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicas, localizada na Rua 06 esquina com rua Marginal, – ChácaraTrevo, no município de Dourados (MS). Borges & Sales LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de confecção de produtos gráficos em geral, localizada na RuaAlbino Torraca, 437, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIOGO DE OLIVEIRAMUNARIM-ME, torna Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de ComércioVarejista de peças e Acessórios novos e usados para Veículos Automotores, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo, n° 3188-A, CEP: 79.802-021,Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Elza Maria dos Santos Lima, Micro Empreendedor Individual torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de paisagismo, no empreendimento localizado na Rua Rio Brilhante, 2075 – Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. F.M. CARVALHO & CARVALHO LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada naAv Marcelino Pires, 1916, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IDEAL TRANSPORTES LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de transportes rodoviário de carga, localizada na Av. Weinar G. Torres 4449 – Vila Alba - Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JANE INES LAZZARINI MANTELLI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de comercio varejista de computadores, suprimentos de informática e papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 1900 – Centro Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JANE INES LAZZARINI MANTELLI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de comercio varejista de computadores, suprimentos de informática e papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 1900 – Centro Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOACYR DE SOUZAHARAN _MEI_ torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de _CHAVEIRO E PUBLICIDADES. Localizada naAv.Weimar Gonsalves Torres nº 832- B - _ Bairro _Centro_ no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 224 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 225 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 226 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 227 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 228 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 229 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 230 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 231 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 232 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 233 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 234 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 235 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 236 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 237 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92 238 2011 Balcão Baixo 02 portas, cor tabaco e divisórias, medidas aprox. 1.80x74x40, marca W3 325,50 2,71 2,71 322,79 239 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W3 295,00 2,46 2,46 292,54 240 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W4 295,00 2,46 2,46 292,54 241 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 17,00 17,00 2023,00 242 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 17,00 17,00 2023,00 243 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 17,00 17,00 2023,00 244 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 17,00 17,00 2023,00 245 2011 Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul 80,50 0,67 0,67 79,83 246 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61 247 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61 248 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61 249 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61 250 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61 251 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61 252 2011 Central PABX com 04 t roncos e 12 Ramais, marca Intelbras Modulare-i 1041,00 8,68 8,68 1032,32 253 2011 Terminal Inteligente Ti 730-i com placa de comunicação, marca Intelbras 285,00 2,38 2,38 282,62 254 2011 Refrigerador 01 porta, 262 litros, branco, 110V, marca Elet rolux CRD 30 1100,00 9,17 9,17 1090,83 255 2011 Batedeira, com 05 velocidades, 110V, cor Branca, marca Walita 179,00 1,49 1,49 177,51 256 2011 Liquidificador, 05 veloc idades, 110V, cor Branc a, marcaWalita 169,00 1,41 1,41 167,59 257 2011 Fogão de piso 4 bocas, acendimento automático, forno autolimpante, cor Branca, marca Dako Magister 890,00 7,42 7,42 882,58 TOTAL 362233,92 23286,19 74615,56 287618,36

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  QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.188 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.256, de 20 de janeiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Lucia Fernandes de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 35% (trinta e cinco porcento), à servidora LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula Nº 114762205-1, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, na função de Contador, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.326, de 10 de fevereiro de 2012. “NomeiaAparecida Nery Rocha -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, APARECIDA NERY ROCHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.336, de 15 de fevereiro de 2012. “Exonera JurandiAlmeidaArnal -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, JURANDIALMEIDA ARNAL, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.337, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia JurandiAlmeidaArnal -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, JURANDI ALMEIDA ARNAL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.434, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia Rita de Cássia Costa-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, RITA DE CÁSSIA COSTA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.188 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS EDITAIS PORTARIA Nº 162/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JURACILOPESDASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JURACI LOPES DA SILVA, matrícula 16981-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Operador de Máquinas e Equipamentos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 22 de fevereiro de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os segurados abaixo, a comparecerem, no prazo de 10 dias, junto à sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, a fim de realizarem seu recadastramento. Findo tal prazo, sem o comparecimento, será suspenso o pagamento do beneficio que detém: 1 -ANAFERREIRADIAS 2 -BENEDITOWOLPEBAZILIO 3 -CARMELINAFERREIRATAVARES 4 -CARMEMAZAMBUJAGARCIA 5 -HERMINIOALVESDASILVA 6 - IDALINAPAULAPEREIRA 7 - IRENEDASILVAREGOBARROS 8 -JENOELPEREIRACAPILÉ 9 - JOSEDEANDRADE 10 - JOSEROBERTOTECCHIO 11 - LUIZGOMESCAVALCANTE 12 -MARIAPUREZASANTOSMATOS 13 -NADIRPIRESFONSECA 14 -VALERIJASONFURTADO 15 -VICENTEFERRERDEALMEIDA Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2012. Laércio Arruda Diretor Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os segurados abaixo, a comparecerem, no prazo de 10 dias, junto à sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, a fim de realizarem seu recadastramento. Findo tal prazo sem o comparecimento será suspenso o pagamento do beneficio que detém: 1 -CEZARINAFREITAS 2 -DILMANUNESLEITEBOM 3 -EDIELLENTAYANEFERREIRAVALENSUELO 4 -ENEDINARODRIGUES 5 -ESMÊNIADEOLIVEIRAFERNANDES 6 -GETÚLIORODRIGUESLOPES 7 -JOÃOMARCOSTAVARESFERREIRA 8 - LUIZCARLOSDEARRUDALEME 9 - LUIZCLÁUDIOBARRIOS 10 -MADALENADESOUZAMORAES 11 -MARIADASILVA 12 -MOACIRBARROSODOSSANTOS 13 - SIRLEYVERÃOFUKUDANOGUEIRA 14 -ZENAIDEDASILVAALVES Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2012. Laércio Arruda Diretor Presidente LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo nº 028/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de materiais de expediente, didáticos, educativos, esportivos e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio nº 703257/2010 - Prêmio Inovação em Gestão Educacional. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/03/2012 (oito de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 026/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre visando atender o "Projeto Academia ao Ar Livre" da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/03/2012 (oito de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 228/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 573/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de freezer e mobiliário em geral para atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10 FNDE - Prêmio Inovação na Aldeia Indígena de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 03 e 05, a proponente PATRÍCIA SANCHES MEDINA - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 04, declara o referido item comoDESERTO. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 232/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 545/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes (jalecos, coletes, guarda pó e bolsa), para atender servidores da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 13, a proponente GILSONKLEBERLOMBA- EPP; nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 17 e 18, a proponente K. A. BARBOSA&CIA. LTDA. - ME; e no item 15, a proponente RIBAS&CIA.LTDA. - ME. Dourados (MS), 28 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 022/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Projeto SegundoTempo-PST, com recursos provenientes do Convênio n° 738550/2010/ME. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente PANIFICADORAPÃOBOMLTDA. - ME. Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos através da CI n.° 036/2012/SEMSUR, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 177/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.188 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 443/2009/DCL/PMD LOCADOR:Josmar de Souza Pereira LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 208/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 6.776,29 (seis mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de janeiro de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 196/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Companhia Brasileira de Cartuchos. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 30/11/2011 com previsão de vencimento em 28/01/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 224/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 01/02/2012 com previsão de vencimentoem30/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 232/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 30 (trinta) dias, pelo período de 06/02/2012 a 06/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 234/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 30 (trinta) dias, pelo período de 06/02/2012 a 06/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 241/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados VSTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 127/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Re-Ratificação do Primeiro Termo Aditivo, bem como o acréscimo ao valor contratual, referente a inclusão de 06 (seis) mensalidades relativas a prorrogação do prazo de vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 569/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 153/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.015. –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhado –CEREST 10.124.012 – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.011. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2001. - Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.008,00 (oito mil e oito reais). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 610/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 190/2011. EXTRATOS OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios de escritório, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/centro de Testagem eAconselhamento 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamento de Processamento de Dados 44.90.52.13. – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.769,00 (Dezesseis mil setecentos e sessenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 026/2012. PARTES: Município de Dourados FUNCED- Fundação da Cultura e Desporto Móveis Romera Ltda –ME CNPJ: 75.587.915/0054-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO020/2012 OBJETO:Aquisição de bebedouros e frigobar a serem utilizados nas dependências da Fundação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEEMPENHO:14/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 301/2012. PARTES: Município de Dourados Móveis Romera Ltda –ME CNPJ: 75.587.915/0054-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO008/2012 OBJETO: Aquisição de geladeira e fogão visando atender à Secretaria Municipal de Finanças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 958,00 (novecentos e cinquenta e oito reais). DATADEEMPENHO:03/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 330/2012. PARTES: Município de Dourados Giurizatto&Rodrigues Ltda -ME CNPJ: 06.941.924/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO014/2012 OBJETO: Aquisição de porta de vidro temperado para o Posto da Guarda Municipal na PraçaAntonio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 738,13 (setecentos e trinta e oito reais e treze centavos). DATADEEMPENHO:06/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 348/2012. PARTES: Município de Dourados Centro Oeste Refrigeração Importação e Exportação Ltda CNPJ: 07.893.992/0001-72 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO015/2012 OBJETO:Aquisição de cortina de ar, visando atender a Central deAtendimento ao Cidadão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais). DATADEEMPENHO:08/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 349/2012. PARTES: Município de Dourados Comagran Dourados ProdutosAgro Industriais Ltda CNPJ: 00.217.109/0001-85 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO004/2012 OBJETO: Aquisição de plaquetas para uso na identificação dos equipamentos permanentes, visando atender o setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais). DATADEEMPENHO:08/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 350/2012. PARTES: Município de Dourados Comagran Dourados ProdutosAgro Industriais Ltda CNPJ: 00.217.109/0001-85 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO004/2012 OBJETO: Aquisição de plaquetas para uso na identificação dos equipamentos permanentes, visando atender o setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 563,70 (quinhentos e sessenta e três reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:08/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 351/2012. PARTES: Município de Dourados Comagran Dourados ProdutosAgro Industriais Ltda CNPJ: 00.217.109/0001-85 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO004/2012 OBJETO: Aquisição de plaquetas para uso na identificação dos equipamentos permanentes, visando atender o setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:08/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 408/2012. PARTES: Município de Dourados FUKUICaça e Pesca Ltda –ME CNPJ: 03.842.352/0001-82 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO011/2012 OBJETO: Aquisição de uma rede de arrasto visando atender à Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais). DATADEEMPENHO:13/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 463/2012. PARTES: Município de Dourados GlassboxVidros de Segurança Ltda -ME CNPJ: 03.926.587/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO027/2012 OBJETO: Aquisição de vidro temperado incolor, visando atender à Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.310,00 (um mil trezentos e dez reais). DATADEEMPENHO:17/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 678/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO002/2012 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento de vitrectomia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:15/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.188 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.188 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EUNICE MAYUMI KUWANA SEMED 359 30 06/02/2012 A 06/03/2012 FATIMA VERÃO SOUZA SEMED 360 30 06/02/2012 A 06/03/2012 IVONEI LIMA VICENTE SEMS 361 16 30/01/2012 A 14/02/2012 LAURICE CORREA DE BARROS SEMED 362 15 01/02/2012 A 15/02/2012 LUIS BARBOSA SEMS 331 5 16/01/2012 A 20/01/2012 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 326 4 10/01/2012 A 13/01/2012 MARLI LONGO ALMEIDA SEMED 363 15 01/02/2012 A 15/02/2012 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO SEMS 347 11 20/01/2012 A 30/01/2012 ROSELEI DA SILVA SEMS 348 9 09/01/2012 A 17/01/2012 ROSE MEIRE LUIZ SEMS 364 13 10/01/2012 A 22/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: IVO PEREIRA DE MORAES SEMS 343 8 02/02/2012 A 09/02/2012 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO SEMS 344 8 08/02/2012 A 15/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: FERNANDA SILVA DOURADO SEMED 345 8 04/02/2012 A 11/02/2012 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS SEMED 346 8 11/02/2012 A 18/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO ASSECOM 351 180 13/02/2012 A 10/08/2012 MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO PGM 330 180 09/06/2012 A 07/08/2012 VANIA DOS REIS GUILHERME SEMED 349 180 13/02/2012 A 10/08/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MARIANO GOMES SEMED 350 3 06/01/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: LICENÇA Á GESTANTE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Início Final Início Final 114762983-1 ALINE ORTIZ DA SILVA SEMED 132/2012 44 17/02/2012 31/03/2012 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 133/2012 90 01/01/2012 30/03/2012 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA SEMED 134/2012 90 01/02/2012 30/04/2012 42721-2 APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES SEMED 135/2012 15 02/02/2012 16/02/2012 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 136/2012 60 30/01/2012 29/03/2012 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA SEMS 137/2012 82 09/02/2012 30/04/2012 27601-1 ERONDINA MARIA BENEDITO SEMAD 138/2012 90 12/02/2012 11/05/2012 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS SEMED 139/2012 30 01/02/2012 01/03/2012 80521- 1 140/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 80521-3 141/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA SEMS 142/2012 20 07/02/2012 26/02/2012 80621-1 143/2012 45 16/02/2012 31/03/2012 80621-2 144/2012 45 16/02/2012 31/03/2012 6291-1 ISRAEL NARCISO SEMED 145/2012 15 29/02/2012 14/03/2012 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO SEMS 146/2012 09 02/02/2012 10/02/2012 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 147/2012 29 01/02/2012 29/02/2012 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 148/2012 31 30/01/2012 29/02/2012 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS SEMED 149/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA SEMED 150/2012 75 28/02/2012 12/05/2012 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 151/2012 59 02/02/2012 31/03/2012 501040-5 MARLENE CAETANO FRANCA SANTOS SEMS 152/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO SEMED 153/2012 60 30/01/2012 29/03/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 154/2012 90 30/01/2012 28/04/2012 151041-1 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 155/2012 60 23/02/2012 22/04/2012 10301 -1 156/2012 15 24/02/2012 09/03/2012 10301-3 157/2012 15 24/02/2012 09/03/2012 88081-1 THAIS MATTOS KANIESK SEMED 158/2012 30 09/02/2012 09/03/2012 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA SEMED 159/2012 15 23/02/2012 08/03/2012 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 160/2012 62 30/01/2012 31/03/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 161/2012 60 21/01/2012 20/03/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 de fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias SUELY BARBOSA MACEDO SEMED GILZA PITTERI VALDEZ SEMED IRENE PETYK SEMED Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios PORTARIA Nº. 325, de 14 de dezembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de janeiro de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Anderson Rodrigo Zagonel 01/10/2010-01/10/2011 Kelen Cristine Brito Felice Paiva 02/01/2010-02/01/2011 Elaine deAraujo Santos 15/10/2010-15/10/2011 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.188 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS PORTARIAS LEGISLATIVAS DEMAIS ATOS / EDITAL - LOTEAMENTO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: ERMA BRITEZDE ALMEIDA SEMED 351 2 01/03/2012 IRIDIO CARMONA SEMED 352 2 01/02/2012 VALÉRIA CRISTINA NOBRE SEMS 353 2 01/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: ERALDOFUCHS VIANA SEMOP 354 2 04/03/2012 NEUZA QUARESMA AZEVEDO SEMED 355 2 04/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: MARITA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 356 2 18/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: LIDIANE ALMEIDA COSTA SEMED 357 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUER DE SOUZA SEMED 358 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO SEMED 365 180 24/10/2011 A 20/04/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR: CICEROJOAQUIM GRIPP SEMED 366 1.795 22/02/2012 PRORROGAÇÃO DALICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): PRORROGAÇÃO DALICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE: RETORNO DA LICENÇA TIP: LICENÇA MATERNIDADE (POR ADOÇÃO): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: A PARTIRDE: 01/02/2012 01/02/2012 LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.188 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS Camila Silva Carbonera 02/01/2010-02/01/2011 Eder Ferreira Gonçalves de Oliveira 03/01/2011-03/01/2012 Érika Patricia Batista 02/01/2011-02/01/2012 Leticia Elaine da Silva 02/01/2011-02/01/2012 Marta Fernandes RibeiroAguero 02/01/2011-02/01/2012 Paulo Jorge Mattos e Souza 02/01/2011-02/01/2012 Tatiani Lazzarini Marçal 02/01/2011-02/01/2012 Valquiria Espindola dos Santos 03/01/2011-03/01/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Retifica-se por Incorreção. PORTARIA Nº. 010, de 20 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de fevereiro de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Carlos Sérgio Menotti Júnior 01/02/2011-01/02/2012 Gab. Ver. Albino Mendes Elcir dos Santos 02/02/2011-02/02/2012 Gab.Ver. Gino Ferreira Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Retifica-se por incorreção. PORTARIA Nº. 011, de 31 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido PAULO JORGE MATTOS E SOUZA do cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em02 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA Nº. 012, de 31 de janeiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar IRINÉIA BATISTA SILVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Gino José Ferreira,em02 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por incorreção PORTARIA Nº. 013, de 31 de janeiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear VALMIR RODRIGUES CAIRES no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Gino José Ferreira, a partir de 03 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA Nº. 028, de 16 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de março de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 029, de 23 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor REGINALDO MIGUEL DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 11/03/2011 a 11/03/2012, a partir de 12 de março de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Associação Bíblica e Cultural de Dourados torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Templo Religioso, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 403 – Vila Aurora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUGAR DAS RACOES LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de Comércio varejista de rações e banho e tosa, localizado naAv. Hayel Bom Faker, 1.288 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Pão Nobre Indústria e Comércio de Alimentos Ltda torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada-RLS, para a atividade de Comércio varejista e fabricação de produtos de padaria e confeitaria na Rua Bela Vista, 1225 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Tigrão Pet Shop torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para a atividade de Comércio varejista de medicamentos, banho e tosa, na Rua MonteAlegre, 3.252 –Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Amilton Salina 24/02/2011-24/02/2012 Quadro Administrativo Maria Aparecida de Souza dos Santos 03/01/2011-03/01/2012 Quadro Administrativo Eliane Ferreira Moreira 24/02/2011-24/02/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Linda Darlé Pacheco Valente 24/02/2011-24/02/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Rubens de Lima Júnior 24/02/2011-24/02/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Arlindo Aparecido Maurício 01/03/2011-01/03/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Severino de Lima Silva 01/03/2011-01/03/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Carolina Dias de Oliveira 01/03/2011-01/03/2012 Gab. Ver. Gino José Ferreira Mario Francisco de Brito 01/03/2011-01/03/2012 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima

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  QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.187 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.230, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaABISAELALVESBARBOSA-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 16 de janeiro de 2012, ABISAEL ALVES BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV símbolo DGA 7, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.240, de 20 de janeiro de 2012. “Exonera LUIZCARLOSDEARAUJOBITENCOURT-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de janeiro de 2012, LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.241, de 20 de janeiro de 2012. “Nomeia LUIZCARLOSDEARAUJOBITENCOURT-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de janeiro de 2012, LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento símboloDGA4, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 005/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para instalação de pontos de rede lógica de computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/03/2012 (seis de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.187 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012 LICITAÇÕES adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 025/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliários, ferramentas e utensílios de oficina, em atendimento as necessidades da Central de Assistência Farmacêutica e do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/03/2012 (seis de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 068/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/03/2012 (sete de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 080/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/03/2012 (sete de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 2 CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 010/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Estrela Jupy"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com r e c u r s o s provenientes do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. O presenteADENDO visa compatibilizar a redação que trata do Detalhamento do BDI – “BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS”, constante na alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no “ORÇAMENTO” (Anexo II do edital). Desta forma, fica estabelecido que alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital, passa a viger com a seguinte redação: “O máximo admitido para execução dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser superior a 20% (vinte por cento), conforme disposto do inciso X do artigo 40 da Lei Federal n° 8.666/93. (conforme modelo sugerido no Anexo II do edital).” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as deste Adendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Este Adendo passa a fazer parte integrante da Concorrência - Edital n° 001/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 011/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Estrela Guassu"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. O presenteADENDO visa compatibilizar a redação que trata do Detalhamento do BDI – “BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS”, constante na alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no “ORÇAMENTO” (Anexo II do edital). Desta forma, fica estabelecido que alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital, passa a viger com a seguinte redação: “O máximo admitido para execução dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser superior a 20% (vinte por cento), conforme disposto do inciso X do artigo 40 da Lei Federal n° 8.666/93. (conforme modelo sugerido no Anexo II do edital).” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as deste Adendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Este Adendo passa a fazer parte integrante da Concorrência - Edital n° 002/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 CONCORRÊNCIA Nº 003/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 012/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Ipê Roxo"/Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 301.53181/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. O presente ADENDO visa compatibilizar a redação que trata do Detalhamento do BDI – “BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS”, constante na alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no “PLANILHA ORÇAMENTÁRIA” (Anexo II do edital). Desta forma, fica estabelecido que alínea “a”, do inciso II, do subitem 6.2.1. do edital, passa a viger com a seguinte redação: “O máximo admitido para execução dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser superior a 20% (vinte por cento), conforme disposto do inciso Xdo artigo 40 da Lei Federal n° 8.666/93. (conforme modelo sugerido noAnexo II do edital).” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Este Adendo passa a fazer parte integrante da Concorrência - Edital n° 002/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.187 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012 LICITAÇÕES APALOOSA CASA DE SHOWS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Casa de Noturna, localizada na Rua/Av. Romeu Martins de Almeida, nº 7.605 - Bairro, Jardim Alhambra - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. APALOOSA CASA DE SHOWS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Prévia - LP, para atividade de Casa de Noturna, localizada na Rua/Av. Romeu Martins de Almeida, nº 7.605 - Bairro, Jardim Alhambra - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEF – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Edifício Residencial, localizado na Rua/Av. Antonio de Carvalho, esquina com Rua João Vicente Ferreira, nº 1.150 - Bairro, Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MADEIREIRA MS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Materiais de Construção, localizado na Rua/Av. Filomena João Pires, nº 1.908 - Bairro, Parque das Nações I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Prévia - LP, para atividade de, localizada na Rua/Av. Chácara Água Boa, denominado Vista Alegre - Bairro, Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ODAC DEMAIS ATOS / EDITAL - LOTEAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA JORGE LUIZ FERNANDES CARDOSO presidente da Organização Douradense deAssociações Comunitária, ODAC.Atendendo os exposto nos artigos, 8°, 9°, 10, 11, 12 e 13 do estatuto social da entidade, convoca o congresso municipal para eleição da nova diretoria executiva, conselho fiscal e administrativo da ODAC, a ser realizado no dia 18 de março de 2012, na sede provisória da ODAC, sito a Rua Clovis Cerzósimo de Souza n° 5.430 JD Piratininga. Dourados MS. Em primeira convocação as 09h00min em segunda e última convocação às 10h00minh com encerramento as 16h00min. Devendo os interessados em registrar chapa comparecer até o dia 16 de março de 2012 das 18h00min as 21h00min, junto à sede da ODAC, para tanto os interessados em concorrer devem obedecer ao exposto no Parágrafo Único do art. 5° do estatuto social daODAC. Dourados 14 de fevereiro de 2012. Jorge Luiz Fernandes Cardoso Pres. ODAC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.186 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 601 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. “Nomeia membros da Comissão Especial de Levantamento dos Bens Patrimoniais de propriedade da Prefeitura Municipal de Dourados que serão incorporados ao Patrimônio daAGETRAN”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especial de Levantamento dos Bens Patrimoniais de propriedade da Prefeitura Municipal de Dourados que serão incorporados ao Patrimônio da AGETRAN,conforme segue: I - José Carlos Deboleto; II - Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira III -Ana RoseVieira; IV - Sandra GisellyA. deAssunção; V- Marta de Deus Pedroso da Silva; VI - KamilaTeixeira Oshiro; VII - Marina de Souza Neto; VIII -Vanderlei OliveiraAlmeida; Art. 2°Aos membros que compõem a referida Comissão compete: I - efetuar o levantamento dos bens móveis patrimoniais, alocados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que serão incorporados ao patrimônio da AGETRAN; II - informar a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, bem como ao Presidente da AGETRAN o nome completo, cargo, Setor e CPF do servidor responsável pela carga do bem móvel incorporado; III - informar por meio de Cl, devidamente assinada pelos respectivos membros da Comissão, o término do levantamento, bem como todos os dados coletados; Art. 3° É de inteira responsabilidade dos membros representantes desta Comissão os dados referentes aos bens móveis repassados a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, bem como ao Presidente da AGETRAN, respondendo estes por omissão ou negligencia. Art. 4° Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.377, de 16 de fevereiro de 2012. “ExoneraAntônio Carlos deAraujo Cruz -GAB" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2012,ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símboloDGA02, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.379, de 16 de fevereiro de 2012. “NomeiaELIZABETHROCHASALOMÃO-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 10 de fevereiro de 2012, ELIZABETH ROCHA SALOMÃO, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento símboloDGA3, lotada na Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.380, de 16 de fevereiro de 2012. “Exonera DanielleViebrantz Silveira -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, DANIELLE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.186 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS VIEBRANTZ SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.386, de 17 de fevereiro de 2012. “Exonera servidor efetivo – Reginaldo Candado” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2012, REGINALDO CANDADO, do cargo de provimento efetivo de Professor – Docente de História, Referência “B”, Rubrica “P-II”, matricula funcional Nº “502110-2”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 19/01/2007, conforme PORTARIAGAB Nº 020, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.387, de 17 de fevereiro de 2012. “NomeiaDANIELLEVIEBRANTZSILVEIRA-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, DANIELLEVIEBRANTZ SILVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento símboloDGA3, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº SD/02/324/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades cometidas pela servidora pública municipal DENILCE APARECIDA SYROKA, matrícula funcional nº “501728-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor deAções Institucionais, na função de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme CI Nº 044/2012-SEMAS e seus anexos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 538/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física da Casa da Acolhida - local: Rua Jandaia n° 1765/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: SÃOLUCASENGENHARIALTDA.-EPP. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 062/2009/DCL/PMD LOCATÁRIA: Município de Dourados/MS. LOCADOR:Ubirajara de Melo. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 052/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 062/2009/DCL/PMD, cujo objeto versa sobre a locação de imóvel para instalação da Junta de Serviço Militar, bem como seu saldo contratual de R$ 1.334,18 (mil trezentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos, a partir do dia 16 de janeiro de 2012, conformeTermo de Entrega do Imóvel. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: TAVARES&SOARESLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 239.454,21 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e umcentavos). COMERCIALT&CLTDA- EPP. Valor Total: R$ 211.338,19 (duzentos e onze mil trezentos e trinta e oito mil reais e dezenove centavos). MERCADOLUMERLTDA- EPP. Valor Total: R$ 41.676,82 (quarenta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total; R$ 337.620,66 (trezentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte reais e sessenta e seis centavos). FORTECOMÉRCIODECARNESEDERIVADOSLTDA. Valor Total: R$ 104.419,54 (cento e quatro mil quatrocentos e dezenove reais e cinqüenta e quatro centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação Cultural e de Esportes de Dourados-Funced. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2011 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: LICITAÇÕES RESOLUÇÕES ACDEMELLO&CIALTDA- ME. Valor Total: R$ 65.686,68 (sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos). ALPHAMASTERPAPELARIALTDA- ME. Valor Total: R$ 32.982,90 (trinta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos). ANAPELMÓVEISPARAESCRITÓRIOLTDA- ME. Valor Total: R$ 8.907,54 (oito mil novecentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos). FÁCILTENDTUDOLTDA- ME. ValorTotal: R$ 397,20 (trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos). HOUSETECHINFORMÁTICALTDA- ME. ValorTotal: R$ 345.059,50 (trezentos e quarenta e cinco mil cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos). INFORMILCOMÉRCIODEPAPELARIALTDA. Valor Total: R$ 61.099,12 (sessenta e um mil noventa e nove reais e doze centavos). JUAREZMOREIRADASILVA&CIALTDA– ME. ValorTotal: R$ 10.700,40 (dez mil setecentos reais e quarenta centavos). REIS&VASCONCELOSLTDA– ME. ValorTotal: R$ 519.746,55 (quinhentos e dezenove mil setecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos). RTSAKAI&CIALTDA– ME. ValorTotal: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). YEDACARVALHOTERRA– ME. Valor Total: R$ 29.784,19 (vinte e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos). As empresas APARECIDA FRANCISCA DA SILVA & CIA LTDA-ME e F. A. PEREIRA&CIALTDA, não aderiram à referidaATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 162/2011. OBJETO: Aquisição de material de expediente/didático/educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: NILCATEXTEXTILLTDA. Lote 01 – Uniforme Escolar Valor Total: R$ 5.616.859,50 (Cinco milhões seiscentos e dezesseis mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos). Lote 02 – Kit Escolar. ValorTotal: R$ 4.138.000,00 (Quatro milhões cento e trinta e oito mil reais). Lote 03 – Kit Escolar. ValorTotal: R$ 3.178.000,00 (Três milhões cento e setenta e oito mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 238/2011. OBJETO: Aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 225/2011. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho – PSE 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.25. – Instrumentos MusicaisArtísticos e OutrosAssemelhados 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.165,90 (vinte e dois mil cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CBBIndústria e Comércio deAsfaltos e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 226/2011. OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica, a ser utilizada nos serviços de tapa buraco no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 659.750,00 (seiscentos e cinqüenta e nove mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.186 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 037/2012 / SemS - VISA. Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para o HOSPITAL SANTARITALTDA, localizado à rua João Vicente Ferreira nº 1.517, Vila Progresso, CNPJ Nº 03.151.578/0001-37, que possui como farmacêutica Jakeline Marques Melo –CRF/MS– 3946. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms 17 de fevereiro de 2012. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária. ATO REVOGATÓRIO NºR01/12, de 13 de Fevereiro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIO LUIZNOGUEIRA. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R001/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra 05, do Loteamento Social EstrelaVera, feita a promitente-donatária, Maria de Lurdes Felix da Silva. Dourados, 13 de Fevereiro de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATA nº 01 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM16/02/2012 Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Indicação de membros para a Comissão de Licitação e Elaboração do calendário de reuniões ordinárias. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Maria Aparecida Barros Vágula, Laura de Souza Rodrigues, Maria Antoninha de Resende, Sônia Maria Ferreira, Rosimeire Ferreira Costa, Elisângela Tiago da Maia e Itamar Andrade Ribeiro dos Santos.Aconselheira Maria Elvira de Oliveira Alves Duro justificou a ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto, falou aos presentes da necessidade de indicar dois membros titulares para comporem a Comissão de Licitação do Previd, conforme solicitação da Senhora Katiussia Gomes dos Santos do Departamento de Licitação, que após deliberação ficou definido como sendo os conselheiros Marcos Augusto de Alencastro Silva e Itamar Andrade Ribeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.186 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO ATA - PREVID ATO Nº 01/2012 OPresidente da Câmara Municipal de Dourados,Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições. RESOLVE: Art. 1º. Em virtude do feriado de Carnaval, fica declarado ponto facultativo, para as atividades do Legislativo no dia 20 de fevereiro de 2012. Art. 2º. EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 15 de fevereiro de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente ATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R002/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 29 da Quadra 05do Loteamento Social Estrela Vera pelo presente NOTIFICA o Sra. MARIAARGUELHO , titular do CPF de nº. 822.938.721-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 13 de Fevereiro de 2012 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse DEMAIS ATOS / EDITAL - LOTEAMENTO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.186 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - PREVID dos Santos. Em seguida foram deliberados os seguintes assuntos: elaboração do calendário de reuniões para o ano de 2012, ficando estabelecidas as seguintes datas: 02 e 16 de fevereiro, 01, 15 e 22 de março, 12 e 26 de abril, 10 e 24 de maio, 14 e 28 de junho, 12 e 26 de julho, 9 e 23 de agosto, 6 e 20 de setembro, 4 e 18 de outubro, 01 e 22 de novembro e 06 de dezembro. Envio de uma Comunicação Interna para o Conselho Curador solicitando uma reunião para o dia 07 de março para tratar dos seguintes assuntos: esclarecimentos sobre a aprovação do Curso de Pós-Graduação da Drª Denise da Silva Nemirovsky, VII Encontro de RPPS na cidade de Naviraí/MS e definição de cursos para conselheiros. Para as reuniões em conjunto com o Conselho Curador será discutido em reunião proposto para o dia 07 de março. Ainda em relação às reuniões deste Conselho ficou decidido sobre a mudança para o período matutino com início às 7h30 mantendo-se todas às quintas-feiras.. Envio de um Ofício para o Gabinete do Prefeito solicitando a indicação de um servidor do quadro efetivo para substituir a conselheira Maria Elvira de Oliveira Alves Duro que representa o Executivo Municipal neste Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marcos Augusto de Alencastro Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva Rosimeire Ferreira Costa MariaAntoninha de Resende MariaAparecida Barros Vágula Laura de Souza Rodrigues ItamarAndrade Ribeiro dos Santos ElisângelaTiago da Maia RESOLUÇÃO Nº.001/2012 “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação do PreviD para exercício de 12 (doze) meses” O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2.006, CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Licitação pela Resolução nº 007/2008, publicada no Diário Oficial nº 2431 de 07/01/2009; CONSIDERANDO que houve deliberação deste Conselho sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação para exercício de 12 (doze) meses; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para Exercício de 12 (doze) meses: MembrosTitulares: - Hélio do Nascimento; - SolangeTumelero; - Norato Marques de Oliveira; - MarcosAugusto deAlencastro; - Itamar Andrade Ribeiro dos Santos; Membros Suplentes: - NilsonAraújo Figueredo; - Maria CristinaValiasAndrade Silveira; - Luiz Constancio Pena de Moraes; Art. 2º -Apresente Comissão será presidida pelo servidor membro ItamarAndrade Ribeiro dos Santos e emsua ausência pelo servidor membro Hélio do Nascimento; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2012. Norato Marques de Oliveira Presidente do Conselho Curador CASARIN & OLIVEIRA LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) localizada na Rodovia: BR-163 S/N Lote 06/07 QDR 04VilaVargas município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CERTALOGISTICA LTDAME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada naAv. Marcelino Pires nº 4037-Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Depósito e Beneficiamento Para Resíduos da Construção Civil e Materiais Para Construção, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Zona de Interesse Industrial, Município de Dourados (MS). CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Depósito e Beneficiamento Para Resíduos da Construção Civil e Materiais Para Construção, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Zona de Interesse Industrial, Município de Dourados (MS). CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Depósito e Beneficiamento Para Resíduos da Construção Civil e Materiais Para Construção, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Zona de Interesse Industrial, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIANO PAIVA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de 47.24.5.00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros e 47.11.3.02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, localizada na Av.Marcelino Pires nº 4037 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). FABIANOPAIVADOSSANTOStorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de 47.24.5.00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros e 47.11.3.02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Av Marcelino Pires nº 4037 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). FABIANO PAIVA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de 47.24.5.00 Comércio varejista de horifrutigranjeiros e 47.11.3.02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados na Av.Marcelino Pires nº 4037 Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSINEIDE RODRIGUEIRO BELINI MACIEL 89457510178 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de CANTINAS – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS localizada na Avenida Guaicurus, 8000 Parque Alvorada (Exercito 4º Brigada) no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - PREVID Aviso chamada pública Nº 001/2012 AAPM da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja torna público que com base na lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 23/02/2012 das 8 às 10 horas, na secretaria da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, localizada à rua Manoel Rasselen, 495 BNH IV Plano, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com Declaração de Aptidão ao Pronaf ( DAP) e todas as condições exigidas no edital da Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7617. Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2012. Izildinha Silva Rodrigues Presidente da A.P.M. da Escola Franklin Luiz Azambuja EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM

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  QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.185 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.238, de 20 de janeiro de 2012. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.238, de 20 de janeiro de 2012. DECRETO “P” Nº 3.239, de 20 de janeiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no Matrícula Nome Função Acréscimo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 10 h 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 10 h 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO ODONTOLOGO 20 h 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ ODONTOLOGO 20 h 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA ODONTOPEDIATRA 20 h 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA FARMACEUTICA 10 h 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 10 h 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI ODONTOLOGO 20 h 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 10 h 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI FARMACEUTICA 10 h 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA ODONTOLOGO 20 h 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS ODONTOLOGO 20 h 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS ODONTOLOGO 20 h 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA MEDICO/ULTRASSONOGRAFISTA 20 h 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI ODONTOLOGO 20 h 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI ENDODONTISTA 20 h 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO ODONTOLOGO 20 h 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA ODONTOLOGO 20 h 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO 10 h 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA ODONTOLOGO 20 h 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO ODONTOLOGO 20 h 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 10 h 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO MEDICO GINECOOBSTETRA/ ULTRASSONOGRAFISTA 20 h 116821—1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA MEDICA 20 h 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR ODONTOLOGO 20 h 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA ODONTOLOGO 20 h 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO CLINICO GERAL 08 h 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES TERAPEUTA OCUPACIONAL 10 h 83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA ODONTOLOGO 20 h 34721-1 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI ASSISTENTE SOCIAL 10 h 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI ODONTOLOGO 20 h 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI ODONTOLOGO 20 h 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA ODONTOLOGO 20 h 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS FARMACEUTICO 10 h 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO ODONTOLOGO 20 h 32801-1 NOBUO YAMASHITA ODONTOLOGO 20 h 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA ODONTOLOGO 20 h 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO FARMACEUTICO 10 h 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 10 h 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA ODONTOLOGO 20 h 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA ODONTOLOGO CIRURGIAO 20 h 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS ODONTOLOGO 20 h 501184-2 URIAS SATURNINO ODONTOLOGO 20 h 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA PROCURADOR CLASSE INICIAL 20 h 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO 10 h período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.239, de 20 de janeiro de 2012. DECRETO “P” Nº 3.249, de 20 de janeiro de 2012. “ExoneraJORGEAUGUSTORAMOSLOPES-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 18 de janeiro de 2012, JORGE AUGUSTO RAMOSLOPES, do cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.250, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaJORGEAUGUSTORAMOSLOPES-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 18 de janeiro de 2012, JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES, do cargo de provimento em comissão de Assessor III símbolo DGA 6, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.253, de 20 de janeiro de 2012. “Exonera JULIOCEZARMORETI-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de janeiro de 2012, JULIO CEZAR MORETI, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.291, de 07 de fevereiro de 2012. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.129 de 12/01/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.129 de 12 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 2.917, fls 06, de 13/01/2011, que dispõe sobre a Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Matrícula Nome Função Percentual 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO 80% 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO 80% 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS DIRETORA DE ATENÇÃO A SAÚDE/ENFERMEIRO 100% 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO 80% 114766985-1 ANGELICA CRISTINA SEGATTO CONGRO ENFERMEIRO 80% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 80% 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GERENTE DO NUCLEO DE AÇÕES 100% 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 80% 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO PSF 80% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN GERENTE TECNICO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO/ ENFERMEIRO 100% 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114760680-1 EDMEA PIR ANI DOS SANTOS ENFERMEIRO 80% 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA ENFERMEIRO 80% 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO 80% 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO 80% 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 80% 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO 80% 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO 80% 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA ENFERMEIRO 80% 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO 80% 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO 80% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMA-NOS / ENFERMEIRO 100% 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO 80% 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80% 114764419-1 GRAZIELLE DRESCH ENFERMEIRO 80% 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO ENFERMEIRO 80% 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN GERENTE DO NUCLEO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA/ ENFERMEIRO 100% 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80% 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO ENFERMEIRO 80% 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 80% 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES ENFERMEIRO 80% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 80% 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80% 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO ENFERMEIRO 80% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO 80% 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF ENFERMEIRO 80% 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 80% 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO 80% 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE ENFERMEIRO 80% 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO 80% 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO RESPONSAVEL FARMACIA (PAM) FARMACEUTICA 30% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO PROJETOS VIGILANCIA SANITARIA / ENGENHEIRO CIVIL 50% 114766979-1 PRISCILA DAIANE DE CARVALHO ENFERMEIRO 80% 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO 80% 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO 80% 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80% 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80% 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO 80% 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80% 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO 80% 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA ENFERMEIRO 100% ampliação da carga horária dos servidores JOSÉ ROBERTO CATTANIO e MÁRCIO ROBERTO BERTON CAMILLO por mais 20 (vinte) horas semanais, conforme segue: Onde Consta: NOPERÍODODE03DEJANEIROA31DEDEZEMBRODE2011 Passe constar: APARTIRDE03DEJANEIRODE2011 Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.301, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – KelyAparecida Lozano deAzambuja” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, KELY APARECIDALOZANODEAZAMBUJA, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional Nº “114766322”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 06/12/2010, conforme DECRETO“P” Nº 2053, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.302, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Marta Coelho CastroTroquez” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARTA COELHO CASTRO TROQUEZ, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Séries Iniciais, Referência “F”, Rubrica “P-III”, matricula funcional Nº “8751-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 20/04/1992, conforme DECRETO Nº 059, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.303, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Eliane Jacomo dos Reis” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELIANE JACOMO DOS REIS, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de História, Referência “A”, Rubrica “P-II”, matricula funcional Nº “114762734-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 18/06/2007, conforme PORTARIAGAB Nº 285, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.304, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera Thales Pereira Machado –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, THALES PEREIR MACHADO, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.305, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Lourdes Maciel de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2012, LOURDES MACIEL DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia, Referência “A”, Rubrica “I”, matricula funcional Nº “114766395-1”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nomeada em 27/12/2010, conforme DECRETO “P” Nº 2094, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.306, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidor efetivo – Ivan Claudino Herrmann” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 27 de janeiro de 2012, IVAN CLAUDINO HERRMANN, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional – Assistente de Atividades Educacionais, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional Nº “114763999-2”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado em 24/03/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 142, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.307, de 08 de fevereiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Lidimara FranciscoValério” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LIDIMARA FRANCISCO VALÉRIO, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena – Auxiliar de Merendeira Indígena, Referência “C”, Rubrica “AUE-I”, matricula funcional Nº “114760357-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 02/12/2003, conforme DECRETO Nº 2333, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.308, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Cezário de Figueiredo Neto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 078/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “F”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças, ocupado pelo servidor CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, matrícula funcional nº “82301-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.309, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Luiz Carlos de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 079/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula funcional nº “1301-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.310, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – MariaAntonia de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 077/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, Classe “G”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIAANTONIADEOLIVEIRA, matrícula funcional nº “32231-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.311, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Neli Litter” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 053/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “A”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NELI LITTER, matrícula funcional nº “114761013-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.312, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – RaimundoAlves de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 054/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de dezembro de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor RAIMUNDOALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “84741-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.313, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Elenice Santos Gonçalves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 1303/2011; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “E”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ELENICE SANTOS GONÇALVES, matrícula funcional nº “5321 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.314, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo –Ana Clara da Silva Dourados Narciso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 1234/2011; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “H”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraANACLARADASILVADOURADOS NARCISO, matrícula funcional nº “3721 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.315, de 08 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Paulo Crippa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 001/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “E”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor PAULO CRIPPA, matrícula funcional nº “131501 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.318, de 09 de fevereiro de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Jair Brito da Costa, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 6/7 do Processo Administrativo Nº 78/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de janeiro de 2012, o cargo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Física, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor JAIR BRITO DA COSTA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.322, de 10 de fevereiro de 2012. “NomeiaVanderlei Baptista Xavier -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, VANDERLEI BAPTISTAXAVIER, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor II, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.323, de 10 de fevereiro de 2012. “Nomeia Ramona ClimenesAlves deAlmeida -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012,RAMONACLIMENES ALVES DEALMEIDA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.324, de 10 de fevereiro de 2012. “Nomeia Renato Gomes Batista -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, RENATO GOMES BATISTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.325, de 10 de fevereiro de 2012. “Nomeia Gilson Correia da Silva -SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, GILSONCORREIADA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.331, de 13 de fevereiro de 2012. “Exonera MarcosAlmeida Figueiredo -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 06 de fevereiro de 2012, MARCOSALMEIDA FIGUEIREDO, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.335, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Maria Clara Gomes BezerraAbreu –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARIA CLARA GOMES BEZERRA ABREU, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.340, de 15 de fevereiro de 2012. “Exonera Israel deAlmeida Ferreira –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 04 de janeiro de 2012, ISRAELDEALMEIDA FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.341, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Dulcilena Gonçalves Hajime –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 26 de janeiro de 2012, DULCILENA GONÇALVES HAJIME, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.360, de 16 de fevereiro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Altino Antunes do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica revogada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO, matrícula funcional Nº 83901-1, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.361, de 16 de fevereiro de 2012. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.130 de 12/01/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.130 de 12 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 2.917, fls 06, de 13/01/2011, que dispõe sobre a ampliação da carga horária do servidor CELSO ITSUO TARUMOTO por mais 20 (vinte) horas semanais, conforme segue: Onde Consta: NOPERÍODODE03DEJANEIROA31DEDEZEMBRODE2011 Passe constar: APARTIRDE03DEJANEIRODE2011 Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Republica-se por incorreção Resolução/SEMED n°02, de 31 de Janeiro de 2012. “Dispõe sobre a hora-atividade do Profissional do Grupo Magistério, para o cargo de Professor,na função docência nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Dourados/MS, para o ano de 2012, e dá outras providências”. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009 e na Lei Complementar nº118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. Ahora atividade do profissional do Magistério, para o cargo de Professor, na função docência de que trata o inciso I, artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, será regulamentada através desta resolução. Art. 2º. Ahora atividade corresponde a umtempo remunerado de duração igual ao da hora aula do professor e será destinada prioritariamente à preparação do trabalho didático, à colaboração com a administração da Escola, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Escolar e da Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. Em conformidade com os incisos IV e V, art. 30 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover encontros, alguns em parceria com Universidades e outras entidades, para planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamento aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2012. Art. 4º.Ahora atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação e área de atuação, distribuída da seguinte forma: I. Segunda-feira: Matemática; II.Terça-feira: Ciências; III. Quarta-feira: Ed. Física,Artes e Língua Inglesa; IV. Quinta-feira: Língua Portuguesa; V. Sexta-feira: História e Geografia. Parágrafo Único: A cada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimentos, passando automaticamente para o dia da semana subseqüente, exceto quando houver solicitações diferentes por órgãos estaduais e/ou federais. Art. 5º. A hora atividade do professor da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental deverá ser organizada pelo Núcleo de Educação infantil e Núcleo de Ensino Fundamental/Séries Iniciais da Secretaria Municipal de Educação, preferencialmente por ano de atuação, respeitando a organização prevista no artigo 4º desta Resolução. §1º. Cada hora atividade de que trata o caput deste artigo terá a duração de 60 (sessenta) minutos. §2º. Nas áreas de conhecimento de Educação Física e Artes nos anos iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Infantil (Pré-Escolar), a hora atividade terá a duração de 60 (sessenta) minutos. Art. 6º.Ahora atividade do professor das Salas deTecnologias Educacionais – STE deverá ser organizada pelo Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a área de atuação do professor. Art. 7º.Ahora atividade do professor da Sala de Recurso Multifuncional deverá ser organizada pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 006, de 10 de fevereiro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 006 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÃO DE RETIFICAÇÃO/SEMED N° 007, DE 10 de fevereiro de 2012. “Retificar a Resolução Nº 076 de nomeação de membros da Comissão de Valorização do Magistério Público Municipal de Dourados e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º. Retificar a Resolução nº 076, 06 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município em 19 de julho de 2010, que nomeou a Coordenadora Maria Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 1 71441-1 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO P-I P-II 17/02/2012 2 501328-4 VÂNIA RODRIGUES PINHEIRO P-I P-II 11/02/2012 NÍVEL A PARTIR DE Nº NOME RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 130/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERALUCIADOSSANTOSCARVALHOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERALUCIA DOS SANTOS CARVALHO, matrícula 22611-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 15 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 131/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor VALNIRESBRANDÃODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor VALNIRES BRANDÃO DASILVA, matrícula 15741-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Gomes Takahachi para compor a Comissão de Valorização do Magistério, eleita pelo SIMTED, onde se lê: Art. 1º com mandato retroativo a 01-12-2010 e término em 30-11-2011, passe a constar ....com mandato retroativo a 01-12-2010 e términoem30-11-2012. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO RETIFICAÇÃO/SEMED N° 008, de 13 de fevereiro de 2012. “Retificar a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério referente à matrícula e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º. Retificar a Resolução nº 003, de 07 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município em 09 de fevereiro de 2012 que concedeu Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, onde se lê: Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em13 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 2/2012, de 14 de fevereiro de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Boca Auto Peças e Serviços Ltda- Me Sócios: -TiagoErrador Batista -Maria Ignes Milani de Moraes 100092497 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2920. Centro. Dourados/MS R: Alameda Fábio, 340. Jd.Alhambra. Dourados/MS R: Joaquim Teixeira Alves, 2920. Jd. Helena. Dourados/MS 32.407/2010 R$ 1.184,69 R$ 1.184,69 R$ 1.184,69 Francisco Assunção da Silva 2998431 R: Trinta e Um de Março, 0. Vila Alba. Dourados/MS 13.281/2007 R$ 310,20 Hospital eMaternidade São Luiz S/C Ltda Sócios: - George Takimoto -Rosicler Bega Nakamura -Maria Cristina M. Paines PestanaIvanilde Zanforlin Teixeira 23549009 R: Coronel Ponciano, 1589.Vila Alba. Dourados/MS R: Oliveira Marques, 2140. Jd. Central. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS R: Dois, 1 0. Pq. das Nações. Dourados/MS R: Coronel Ponciano, 1589.Vila Alba. Dourados/MS 32.942/2010 R$ 4.493,48 R$ 4.493,48 R$ 4.493,48 R$ 4.493,48 R$ 4.493,48 Ideal Corretora de Veículos Ltda Sócios: -Osvaldo Vihalba -Vilce Aparecida da Silva 100119751 R: Hilda BergoDuarte, 541. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Hilda BergoDuarte, 541. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: das Castanheiras, 310. Jd. Colibri. Dourados/MS 32.396/10 R$ 3.165,27 R$ 3.165,27 R$ 3.165,27 Jose Felix dos Santos Pt. 034/07 2998602 R: João Vicente Ferreira, 0. Vila Lili. Dourados/MS S|.034/2007 R$ 2.538,52 Jucelene Espíndola Barros YamacitaME Sócio: - Jucelene Espíndola Barros Yamacita 100101437 Av. Marcelino Pires, 4196. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Ciro Melo, 3841. Jd. Paulista. Dourados/Ms 31.136/10 R$ 890,44 R$ 890,44 Lopes & Cia Ltda- ME Sócios: -Acir Roberto Fontana Lopes -AdrianoRenato Fontana Lopes 100092470 Av. Weimar Gonçalves Torres, 3500. Centro. Dourados/MS R: Hayel Bom Faker, 6931. Alto das Paineiras. Dourados/MS R: Hayel Bom Faker, 7037. Vila Planalto. Dourados/MS 34.240/10 R$ 1.263,80 R$ 1.263,80 R$ 1.263,80 M. Migliorini & Rangel Ltda Sócios: -CatianaRosa Rangel -MarcelinoMigliorini 100100430 R: Alvicio Martins Viana, 2910. Terra Roxa |. Dourados/MS R: Alvicio Martins Viana, 2910. Terra Roxa |. Dourados/MS R: Alvicio Martins Viana, 2910. Terra Roxa |. Dourados/MS 5.318/10 R$ 481,62 R$ 481,62 R$ 481,62 EDITAIS 7 114762358-1 MARCIAPRENDATEIXEIRA P-II P-III 08/02/2012 7 114762358-1 MARCIAPRENDATEIXEIRA P-I P-III 08/02/2012 Passe a Constar: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados NACE. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/03/2012 (dois de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados, que por meio deste ADENDO, efetua alteração ao texto original do edital em epígrafe e ao texto do Termo de Referência (Anexo III do edital), relativo ao Processo n° 024/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de medicamentos e produtos da TabelaABC FARMA, objetivando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados, conforme segue. O texto da alínea “a”, do inciso III, do subitem 6.1.1., passa a viger com a seguinte redação: “O desconto médio de referência para os medicamentos genérico/similar é de 21,60% (vinte e um vírgula sessenta por cento) e de 11,0% (onze vírgula zero por cento) para os medicamentos éticos, não podendo ser inferior, sob pena de desclassificação da proposta”.Otexto do subitem 2.2. doTermo de Referência, passa a viger com a seguinte redação: “Os medicamentos e produtos serão adquiridos, através do seguinte critério: MAIOR PORCENTAGEM DE DESCONTO SOBRE O PMC (PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR), DOS MEDICAMENTOS/PRODUTOS CONSTANTES DA LISTAGEM DIVULGADA PELA TABELAABC FARMA. O DESCONTO MÉDIO DE REFERÊNCIA PARA OS MEDICAMENTOS GENÉRICO/SIMILAR SERÁ DE 21,60% (VINTE E UM VÍRGULA SESSENTA POR CENTO), E O DESCONTO MÉDIO DE REFERÊNCIA PARA OS MEDICAMENTOS ÉTICOS SERÁ DE 11,0% (ONZE VÍRGULA ZERO POR CENTO), NÃO PODENDO SER INFERIOR”. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as deste Adendo. Tendo em vista que a modificação procedida implica em alteração na formulação das propostas, fica prorrogado o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. NOVA DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/03/2012 (dois de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). EsteAdendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial - Edital n° 009/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS Natalino Cordeiro da Silva ME Sócio: -Natalino Cordeiro da Silva 4821009 R: Albino Torraca, 186. Jd. América. Dourados/MS R: Dois, 1 0. Pq. dasNações. Dourados/MS 18.074/10 R$ 930,67 R$ 930,67 Neres & Pieretti Ltda Sócios: -AntonioNeres da Silva -JoãoHermes Eloi Pieretti 24062006 R: João Cândido da Câmara, 560. Jd. América. Dourados/MS R: João Cândido da Câmara, 560. Jd. América. Dourados/MS R: Rio Brilhante, 385. Jd. Santo André. Dourados/MS 33.6902/2010 R$ 1.993,22 R$ 1.993,22 R$ 1.993,22 Onivaldo S.Magro-ME Sócio: -Onivaldo Dos SantosMagro 100001009 R: Albino Torraca, 529. Jd. América. Dourados/MS R: B, 0. Jardim Santa Maria. Dourados/MS 19.470/2007 R$ 203,74 R$ 203,74 Sa & Soares Gomes Ltda Sócios: -Vera Lúcia Soares Gomes da Silva - Luiz Rogério de Sa 100105440 R: Toshinobo Katayama, 1309. Vila Planalto. Dourados/MS Av. Presidente Vargas, 810. Centro. Dourados/MS R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS 31.149/10 R$ 2.127,41 R$ 2.127,41 R$ 2.127,41 Sija- Eventos e Publicidade Ltda Sócios: -Jailza de Castro Andrade Correa -Sidnei AdrianoMarafiga Correa 1000008522 R: JaimeMoreira, 1280. Pq. Residencial Pelicano. Dourados/MS R: Monte Alegre, 6520. Jd. Maracanã. Dourados/MS R: Monte Alegre, 6520. Jd. Maracanã. Dourados/MS 35.976/2010 R$ 1.250,55 R$ 1.250,55 R$ 1.250,55 SupraMs Informática Ltda Epp Sócios: -Aguinaldo Pinotti -Helio CarlosCarli 23684003 Av. Weimar Gonçalves Torres, 786. Jd. Tropical. Dourados/MS R: Pedro Rigotti, 402. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: Cinco, 70. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 32.412/10 R$ 1.184,69 R$ 1.184,69 R$ 1.184,69 Valteir Mendes da Silva Sócio: - ValteirMendes da Silva 100113257 R: Ciro Melo, 2236. Jd. Central. Dourados/MS R: Ciro Melo, 2236. Jd. Central. Dourados/MS 35.986/10 R$ 448,05 R$ 448,05 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 325 6 18/01/2012 A 17/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED 3424 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DEVANILDO DE SOUZA SANTOS SEMS 319 506 08/02/2012 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 327 92 14/02/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: RETORNO DA LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: A PARTIRDE: 09/12/2011 EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 118/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/11/2011 e vencimento previsto para 22/05/2012, bem como o prazo para a execução de serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem07/02/2012 e vencimentoem06/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 142/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIASOACIALAEDAS–LAREBENEZER. CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚSCIABEZERRAINÁCIO CPF n°: 338.587.481-53 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula nona do Convênio 142/2011, devido a falta de tempo hábil para o integral cumprimento do plano de trabalho. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 29 de fevereiro de 2012. Dourados – MS, 27 de janeiro de 2011 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 307/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Natu&Brisa Comércio de Climatizadores Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 017/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/01/2012 com previsão de vencimento em 30/03/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual, devido à readequação dos diversos setores nas secretarias da Prefeitura Municipal. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde; 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente; 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Ficha: 1748 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 439/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourado/MS. Tesc – Sistemas de Controle Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 030/2011. OBJETO: Aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica em cumprimento ao artigo Art. 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados; 2.026 – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito; 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.635,00 (vinte e seis mil seiscentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e mobiliário em geral, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.224,00 (Quatorze mil duzentos e vinte e quatro reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F.A. Pereira&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e mobiliário em geral, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.409,60 (Seis mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM15/02/2012 Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: 1) Solicitação de pós graduação em perícia médica (dra. Denise); 2) Início da perícia médica na central de perícias, dia 22/02/2012; 3) Termo aditivo da N&A Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS ATA - PREVID PORTARIA Nº. 023, de 14 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JORGE DOS SANTOS do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em15 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 024, de 14 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar MARILENADASILVAMACEDO do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em05 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 025, de 14 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear TALITAROLIMDASILVAno cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 06 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 026, de 14 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear PAULO ROBERTO MUNARIM no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Gino José Ferreira, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº 027, de 14 de fevereiro de 2012. “Demite servidor efetivo –MADSONPEREIRAFERNANDES” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, CONSIDERANDO ainda o disposto no artigo 186, inciso XI e 187, II da Lei Complementar nº 107/2006): DECRETA: Art. 1º Fica demitido, nos termos do processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria nº 279/2011, MADSON PEREIRA FERNANDES, matrícula funcional nº 16, ocupante do cargo de provimento efetivo “na função deAuxiliarAdministrativo, Padrão C, Classe I, Nível do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, por transgressão ao disposto no artigo 205, inciso II, cc § 2º e § 3º todos da Lei Complementar Municipal nº 107/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 328 2056 14/02/2012 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA SEMED 322 4204 08/02/2012 VERA LUCIA DA SILVA ALEM SEMS 320 576 08/02/2012 VERA LUCIA DA SILVA ALEM SEMS 321 2734 08/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES AVERBADOS: MESES EM DOBRO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 329 6 12 RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA SEMED 2661 9 18 REGINA MARIA DOS SANTOS SEMS 323 3 6 Onde consta: Nome: Lotacão: Resolucão n: Dias: Período: SANDRA MARA DA ENCARNACAO SEMS 310 15 02/02/2012 a 16/02/2012 Passa a constar consta: Nome: Lotacão: Resolucão n: Dias: Período: SANDRA MARA DA ENCARNACAO SEMS 310 15 26/01/2012 a 09/02/2012 AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Ldf/02/310/12/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3184, de 15/02/2012, pág. 07. LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.185 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - PREVID (software da folha de pagamento aposentados e pensionistas; 4) Evento em Naviraí/MS, nomes; 5) Locação de van para o evento em Naviraí/MS; 6) Aquisição de CPU (gabinete) para a recepção do Previd; 7) Reunião Que Luz para 14/03/2012; 8) Solicitação de reunião Carlos – gradual investimentos; 9) Comissão de Licitação. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, JoséVieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, Solange Tumelero; Solange Ribeiro da Costa; Luis Carlos Rodrigues Morais; Hélio do Nascimento; Eleandro Aparecido Miqueletti (diretor financeiro) e Marivânia Dutra Tucunduva Marques (diretora administrativa). Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, fez a leitura da solicitação da Dra. Denise da Silva Nemirovsky, médica efetiva do município, para o custeio do Curso de Pós Graduação Latu Sensu em medicina do trabalho que será ministrado em Campo Grande/MS., cujos valores serão: inscrição –R$ 189,00 e 18 (dezoito) parcelas de R$ 620,00 mensais vincendas a partir de 23/04/2012, sendo aprovado pela maioria dos conselheiros presentes, mediante um termo de compromisso da mesma em atender ao PREVID por um período mínimo de dois anos após a conclusão do mesmo. Recebemos informação de que a central de perícias terá início no dia 22/02/2012, com a divulgação em reuniões e panfletos, até a data do mesmo. Para o VII Encontro de RPPS em Naviraí/MS, foi feito um levantamento dos conselheiros interessados na participação e autorizada a contratação de uma van para o referido evento. A empresa de investimentos Que luz de, solicitou uma reunião com o conselho, para o dia 14/03/2012, sendo aprovada; a empresa Gradual investimentos também solicitou uma reunião com o conselho, ambas para apresentação de propostas de investimentos, sendo que para a empresa Gradual, ficou agendada para o dia 14/03/2012; aquisição da CPU, utilizada na recepção do PREVID, foi aprovada a abertura do processo de licitação para a aquisição da mesma. TermoAditivo daN&A(software para a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas) foi aprovado pelos presentes a renovação do contrato nº 761/2008/CLC/PMD, através de termo aditivo observados os requisitos legais. Quanto a composição da comissão de licitação, foram apresentados os seguintes nomes como titulares: Hélio do Nascimento; Norato Marques de Oliveira e Solange Tumelero; como Suplentes: Nilson Araújo Figueredo; Luiz Constâncio Pena de Morais e Maria Cristina Valias Andrade Silveira, ficando acordado que serão indicados dois membros titulares do conselho fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria CristinaValiasAndrade Silveira nomeada ad hoc, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Cleusa Ormedo de Souza Marinho Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho Solange Ribeiro da Costa NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero Hélio do Nascimento Luis Carlos Rodrigues Morais Resolução nº 055/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 14 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar: a composição mesa Diretora 2012/2013. - Presidenta: Ivonete Laureada Ferreira -Vice-Presidente: Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova - Secretária Executiva: Danizete Capilé Cunha - 1º Secretária: Rita de Fátima da CostaAkucevikius Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 14 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA Resolução nº 056/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 14 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar:AComissão de Fundos eAnalises de Projetos Governamental: Jozimar Nunes dos Santos Governamental: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Não Governamental: Giselle Ferreira da Silva Não Governamental: Simone Chagas Brasil chamorro Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 14 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de CLINICA VETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LO-LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de CLINICA VETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAPREVIA, para atividade de CLINICAVETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de CLINICA VETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAPREVIA, para atividade de CLINICAVETERINARIA, localizada na Rua Constancio Luiz da Silva, n°920, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 – 97, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA PRÉVIA (LP) nº 007/2012, para a atividade: Estabelecimento de Ensino Superior // Laboratório de Pesquisa // Centro de Psicultura Experimental, Treinamento e Difusão de Tecnologia, com validade de 01 (hum) ano à partir de 02 de fevereiro de 2.012, localizado no Campus III – antiga Fazenda Jatehycaa – atual Faz. Experimental da UFGD, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hospital Universitário da UFGD, órgão suplementar da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, inscrito no CNPJ nº. 07.775.847/0002-78, estabelecido a Rua Ivo Alves da Rocha, nº. 558, Altos do Indaiá, CEP 79.823-501, nesta cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de prevenção de doenças, proteção e recuperação da saúde e de assistência médica. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KIMURA E GARCIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Av. Marcelino Pires, nº2874, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIMAE GOULART LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LAS-LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na Rua Rio Brilhante, n°1760, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.184 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 579, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. “Re-ratifica o Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica retificado oAnexo Único Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, conforme segue: Art. 2º - Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 ficam ratificados. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 580, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para seleção de empresas para o Pólo de ConfecçãoVirginia Martins de Oliveira localizado no bairro Izidro Pedroso. Art. 2º - A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I - Edevaldo Sétimo Carollo II -Andréa Londero Bonatto III - Elcio MinoruTanizaki Art. 3º - Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N°. 585 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo pedido de Licitação nº494/2011; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAdministração: - 09 Nobreak 400VAMonovolt; - 02 Rack fechado de parede 12U; - 10 Rack fechado de parede 9U; - 01 Switch gerenciável 20 portas; - 05 Switch gerenciável 24 portas; - 09 Switch gerenciável 48 portas; - 11Transceiver SFP1000BASE-LX Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Unidades Escolares Diretores e Diretores Adjuntos Diretora: Elena Pereira Machado e Diretora Adjunta: Sirlei Mendonça dos Santos Soares Escola Municipal Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen Diretor: Donizeti Alves Felipe Escola Municipal Armando Campos Belo Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 586, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 “Designa médicos para comporem a Junta Medica Oficial do Município”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o Decreto n° 576 de 06 de fevereiro de 2012 que regulamenta a Perícia Médica do Município de Dourados, Mato Grosso do Sul; DECRETA: Art. 1º Ficam designados os médicos, abaixo relacionados, para comporem a Junta Medica Oficial do Município: .Antonio Marinho Falcão Neto . Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de fevereiro de 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 594 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, do dia 20 a 22 de fevereiro de 2012. Parágrafo único:OPonto Facultativo relativo ao dia 22 de fevereiro (quarta-feira), será até as 13 horas. Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 3º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 595, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. “Fixa remuneração dos ConselhosTutelares de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 29 da Lei Complementar 04 de 12 de dezembro de 1990. DECRETA: Art. 1º - O vencimento dos Conselheiros Tutelares, vinculados aos quadros de pessoal daAdministração Municipal, passa a ser de R$ 2.787,71 (dois mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), assegurado o direito ao reajuste anual concedido aos cargos comissionados. Parágrafo único: Ao funcionário público municipal eleito como Conselheiro fica facultado, quanto à remuneração, optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada,emqualquer caso, a acumulação de vencimentos; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor em 01 de março de 2012, revogado as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 1650, de 06 de janeiro de 2011. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 597, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. "Reabre prazo para Municípios que se interessarem em aderir e participar da 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 452, de 09 de novembro de 2011, e atendendo solicitação do Coordenador da 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, DECRETA: Art. 1º. Fica reaberto o prazo até o dia 24 de fevereiro de 2012, para adesão dos Municípios que tiverem interesse em participar da 1ª Consocial Regional de Dourados. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 599, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegada a Sra. Silvia Regina Bosso Souza, designada para responder pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a competência para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Receitas e Finanças. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 155, de 23 de maio de 2011. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.245, de 20 de janeiro de 2012. “ExoneraARISTEODEFREITASDUARTEJUNIOR-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 18 de janeiro de 2012,ARISTEO DE FREITAS DUARTE JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.246, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaARISTEODEFREITASDUARTEJUNIOR-SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 18 de janeiro de 2012, ARISTEO DE FREITAS DUARTE JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo símboloDGA5, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.247, de 20 de janeiro de 2012. “ExoneraLUCIANEDUTRAFONSECADELIMA-SEMC O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 18 de janeiro de 2012, LUCIANE DUTRA FONSECADE LIMA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.248, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaLUCIANEDUTRAFONSECADELIMA–SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 18 de janeiro de 2012, LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo símboloDGA5, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.292, de 07 de fevereiro de 2012. “Nomeia Juliana Ribas Ferreira -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, JULIANA RIBAS FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA 5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.293, de 07 de fevereiro de 2012. “Nomeia Elenir Lins Caetano deAndrade-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECR ETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símboloDGA5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.295, de 07 de fevereiro de 2012. “NomeiaTania de Fatima Corsato-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, TANIA DE FATIMA CORSATO, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA 5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.298 de 07 de fevereiro de 2012. “Exonera Cladson Cosmo da Silva”-SEMS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 08 de fevereiro de 2012, CLADSON COSMO DASILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.299, de 07 de fevereiro de 2012. “Nomeia Cladson Cosmo da Silva-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 08 de fevereiro de 2012, CLADSON COSMO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA 5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF no 01/2012 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – EXERCÍCIO 2012 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano calendário 2012, os contribuintes cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos anexos I, II e III deste Edital. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação do edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 15 de fevereiro de 2012. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal 00175206000152 03697657000148 08647899000140 12266568000138 00188466000162 04185912000136 08651968000190 12965965000106 00255409000159 04316703000184 09117221000119 13486026000133 00916044000166 04559601000190 09426831000102 13737000000110 00920611000158 04951501000104 10208249000221 14371556000107 00934372000195 05008213000183 10341589000145 15578552000159 01334865000157 05052692000135 10697355000135 15909674000180 02367479000124 05235045000169 10967849000192 16022469000161 02900289000120 05519599000198 11006049000178 24627366000153 02964575000150 05890844000179 11533810000120 26825141000137 03045110000168 07019091000156 11788234000161 36779338000130 03357218000196 07480641000130 11800148000127 37538030000166 03593154000122 07558395000191 11869251000123 86830726000177 03661869000175 07978441000101 Números das inscrições no CNPJ dos contribuintes cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por débito coma Fazenda Pública Municipal ANEXO I do EDITAL DENOTIFICAÇÃOSEMFIR/DATF No 01/2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 590/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para manutenção corretiva em eletrodomésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 221/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 568/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lona plástica para atender necessidades de Pronto Atendimento. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAno item 01, a proponenteKFLEXCOMERCIALLTDA-ME. Dourados (MS), 22 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 234/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 549/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (FREEZERS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS, LIQUIDIFICADORES E FOGÕES) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIM"S. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, a proponente CARREIROEFERREIRALTDA-ME. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 229/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 579/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: CRESTANI E CIA LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 18, 24, 25, 26, 27 e 28; JR COMÉRCIO, OBRAS E SINALIZAÇÃO LTDA, nos itens 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 182/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 429/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (notebook e pen drive) e equipamentos para áudio/vídeo/foto (aparelho de som, câmera digital e data show), em atendimento ao Projeto "Renova Saúde". VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: 2A TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, nos itens 01, 02 e 05; MILAN&MILANLTDA, nos itens 02 e 04. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 043/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e Equipamento de Proteção Individual-EPI), para atender as equipes de eletricistas que compõem o quadro do Setor Elétrico de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/03/2012 (primeiro de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES EDITAL 16 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 - RE-RATIFICAÇÃO 2º Processo Seletivo Simplificado/2012 A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, torna pública a retificação do Item 2.1 do Edital nº. 10 de 10 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital: “2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá- Dourados/MS entre 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, nos dias 13 a 17 de fevereiro de 2012.” Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD 03859596000178 07704092000130 11233371000130 12409100000155 04680548000180 09088597000142 11259012000151 12476423000161 05459785000189 09432968000161 11602759000160 12682996000141 05862111000635 10279504000146 11694840000118 13245839000131 06530611000209 10714010000142 11949017000106 13460376000120 06962111000165 10742958000292 12111949000229 14230134000103 07242745000106 10961133000501 12320046000177 86917234000113 00175206000152 04951501000104 09117221000119 12965965000106 00255409000159 05453734000140 10208249000221 15578552000159 00524233000193 05519599000198 10586504000199 37538030000166 02746667000163 05890844000179 11006049000178 86830726000177 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por não possuírem inscrição regular no Cadastro de At iv idades Econômicas municipal Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por possuírem inscrição inativa no Cadastro de Atividades Econômicas municipal ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 01/2012 ANEXO III do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 01/2012 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 90 (noventa) dias, compreendendo o período de vigência de 30/03/2012 a 28/06/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 90 (noventa) dias, compreendendo o período de vigência de 24/03/2012 a 21/06/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jeferson de Souza Barbosa. PROCESSO: Pregão Presencial n° 096/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 23/01/2012 com previsão de vencimento em 23/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 003/2012 CONVÊNIO PMD Nº 003/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE OUTRO LADOOSERVIÇO DEAPOIOAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DEMATO GROSSODOSUL– SEBRAE/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato GrossoDoSul –SEBRAE/MS CNPJ/MF - 15.419.591/0001-03 DIRETORSUPERINTENDENTE:Cláudio George Mendonça CPF/MF - 639.690.841-72 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao SEBRAE/MS para realização da Feira do Empreendedor 2012 na Cidade de Dourados-MS. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.661.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.112 – Promoção eApoio asAtividades Empreendedoras deAgronegócios 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 14/02/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2012. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 004/2012 CONVÊNIO PMD Nº 004/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE OUTRO LADO A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DOSUL- FIEMS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Federação das Ind. do Estado de Mato Grosso do Sul - Fiems. CNPJ/MF - 15.461.767/0001-95 PRESIDENTE: Sérgio Marcolino Longen CPF/MF - 203.296.361-20 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros a FIEMS para realização da EXPOMS INDUSTRIAL 2012 na Cidade de Campo Grande-MS. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.661.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.112 – Promoção eApoio asAtividades Empreendedoras deAgronegócios 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 14/02/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 045/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 563/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: MASTER CONCRETOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 046/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 575/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisições de equipamentos de proteção individual-EPI (calça, camisa, camiseta, calçados e luvas), em conformidade com as normas C.A (Certificado de Aprovação) e de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho, objetivando atender os funcionários da manutenção da Secretaria Municipal de Administração. PROPONENTE VENCEDORA: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 007/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 550/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais (ASFALTO COMUNITÁRIO) em diversos locais do Município de Dourados (MS). VENCEDORA: no lote 01, a proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; nos lotes 02 e 03, a proponentePLANACONCONSTRUTORALTDA.. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATOS ATANº 04DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA16DEDEZEMBRODE2011 Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Fábrica de Eventos, sediada na rua Mato Grosso, nº 2.664, reuniram-se em reunião Extraordinária, na qual se fizeram presentes apenas: Amarildo Jonas Ricci - CDL, Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Elário Wagner - FUNCED, Marcelo Mourão - Diretor do Departamento de Turismo, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Maria Cristiane Fernandes S. Lunas – UEMS. O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os trabalhos com a leitura da ata número três a qual sofreu algumas pequenas retificações sugeridas por Robson e Marcelo; Não foram comunicados nenhum expedientes recebidos e ou enviados; Pela ordem do dia foram apresentadas pelos conselheiros Robson Azambuja e Marcelo Mourão minutas do novo Regimento Interno do COMTUR, sendo feitas suas leituras e apresentadas algumas sugestões de emendas pelos demais membros presentes, de maneira que fora registrada em primeira análise o seguinte texto: CAPÍTULO I, DAS FINALIDADES DO CONSELHO Artigo 1º – O Conselho Municipal de Turismo de Dourados- MS - COMTUR têm por objetivo principal formular a política municipal de turismo, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística no município de Dourados-MS. § 1º – O COMTUR atuará como um órgão CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO, com intuito de orientar, promover e emitir sugestões para o desenvolvimento do Turismo no Município, bem como, responsável pela conjunção entre o Poder Público e a sociedade civil. CAPÍTULO IIDACONSTITUIÇÃOArtigo 2º – O Conselho Municipal de Turismo compor-se-á com o numero de membros igual ao numero de entidades constante na Lei Municipal que rege e vigora suas diretrizes. I –ALei Municipal que rege as diretrizes do COMTUR é soberana. II - Cada entidade representativa constante na Lei Municipal terá direito de indicação de um membro titular e outro membro suplente. DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO I - As eleições para presidente e demais cargos da diretoria executiva do conselho acontecerá sempre em votação direta e com voto aberto. DO EDITAL DE CONOCACÃO PARA ELEICÃO DO CONSELHO I - O edital para eleição da comissão executiva do conselho devera ser publicado no Diário Oficial do município com no mínimo três dias de antecedência a data marcada para a eleição; II - O edital deve conter apenas chamada para eleição da nova diretoria do conselho, devendo constar obrigatoriamente: data, horário e local exato da eleição;DAPOSSE DADIRETORIA EXECUTIVADO CONSELHO; I –Aposse da nova diretoria executiva do conselho acontece de forma imediata tão logo se confirme o resultado da votação. DASATAS DO CONSELHO I - As atas serão lavradas e assinadas pelo Secretário e nelas se resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos durante a sessão, devendo conter: I – Dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão; II – O nome do Presidente ou do seu substituto legal; III – Os nomes dos membros que houverem comparecido, bem como dos eventuais convidados; II –Oregistro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, dos pareceres e resoluções, mencionado-se sempre a natureza dos estudos efetuados. III - As Atas do conselho municipal de turismo após serem aprovadas deverão obrigatoriamente ser publicadas no Diário Oficial do município; DA PUBLICACÃO DAS ATAS E OUTROS DOCUMENTOS I - Fica para o secretario do conselho a responsabilidade de encaminhar a Ata para publicação no Diário Oficial do Município; DOS CARGOSNOCONSELHO I –Ocargo de titular e de suplente no conselho pertence à entidade representativa e nunca ao individuo, que ora o ocupa; DA INDICACÃO E SUBSTITUICÃO DE MEMBROS DO CONSELHO I – Só poderá ser indicado membro do conselho, o indivíduo que integre Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES ATA - COMTUR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSONº: 001/2012 INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2012 Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de serviços especializados de advocacia (pessoa jurídica), com a finalidade de realizar serviços de atuação jurídica que forem necessárias, seja na esfera judicial e/ ou administrativa, em todas as instâncias, consolidando o afastamento administrativo do pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas, outrora realizados pela Câmara Municipal de Dourados,MS CONTRATADO: RAGHIANT, TORRES & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ: 05.434.288/0001-26, Rua XV de Novembro, nº 2743, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS DATA: 31 de janeiro de 2012. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMAD 311 6 01/03/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SANDRA MARA DA ENCARNACAO SEMS 310 15 02/02/2012 A 16/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA SEMED 312 6 07/01/2012 A 06/07/2012 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES SEMS 313 6 12/01/2012 A 11/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: KARLA CRISTINA BASSO AZUMA SEMED 308 2 12/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: VIVIANE LANSARIN MEOTTI SEMED 309 2 06/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: - A PARTIR DE: ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA PGM 314 14/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: JULIANA GONCALVES FONSECA SEMED 315 1 01/02/2012 A 31/01/2013 JULIANA MARIA DA SILVA LIMA SEMED 316 1 01/04/2012 A 31/03/2013 MARICLEI PRZYLEPA SEMED 317 1 14/03/2012 A 13/03/2013 REDUCÃO DE 50%DE SUACARGA HORÁRIA DIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERACÃO: PRORROGACÃO DALICENCA PARAESTUDO - MESTRADO: PRORROGACÃO DALICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.184 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - COMTUR comprovadamente o quadro social da entidade que possua cadeira no conselho; conforme descrito na Lei Municipal que rege o conselho; II –Aindicação seja ela de titular ou de suplente; deverá ser comprovada através de documento oficial da entidade, encaminhado ao presidente do conselho, com copia para a Secretaria, Departamento, ou qualquer outro órgão Oficial responsável pelas políticas do turismo dentro da administração publica municipal; CAPÍTULO III DA MESA DIRETORA Artigo 3º – A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição: I – UM Presidente; II – UM Vice Presidente; III – UM Secretário Executivo; IV – UMDiretor Financeiro; § 1º – Todos os membros da Mesa Diretora do COMTUR serão escolhidos entre seus membros por maioria simples, e empossados tão logo se confirme o resultado da eleição. § 2º – O mandato da Mesa Diretora terá a duração deumano podendo, os mesmos, ser reeleitos por igual período. § 3º – Os membros do Conselho não serão remunerados, sendo o exercício de suas funções considerado como de relevante serviço público prestado ao Município. CAPÍTULO IV DA COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA Artigo 4º – Ao Presidente do COMTUR compete: I – Marcar, convocar e presidir as reuniões do Conselho; II – Dirigir a entidade e representá-la perante o Prefeito Municipal e outros órgãos públicos e privados; III – Propor planos de trabalho; IV – Participar nas votações e aprovar resoluções; V – Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento do Conselho; VI – Transmitir ao Prefeito Municipal e ao Órgão Oficial da prefeitura as proposições aprovadas pelo Conselho; VII – Conceder licença aos membros do Conselho, até no máximo 60 (sessenta) dias; IX – Decidir, com voto de qualidade, os casos de empate eventualmente ocorridos nas votações;X– Delegar competência aos seus membros; sempre que necessária ao bom cumprimento das finalidades da entidade, observadas as limitações legais; XI – Representar o COMTUR, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; XII – Autorizar e ordenar despesas.; XIII – Criar “câmaras temáticas” para estudo e acompanhamento de projetos específicos de interesse do turismo;Artigo 5º –AoVicepresidente compete: I – Substituir o Presidente em seus impedimentos e eventuais ausências; II –Assessorar a presidência.Artigo 6º –Ao Secretário Executivo compete: I – Redigir e determinar a expedição da correspondência do Conselho; II – Lavrar as atas de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias; III – Confeccionar a pauta de assuntos a serem discutidos nas reuniões; IV – Receber dos demais Conselheiros as questões que por escrito lhe forem encaminhadas para análise e discussão pelo Conselho; V – Manter atualizado e organizado o arquivo de documentos, correspondência e literaturas; VI – Receber, em formulário próprio, as reclamações e/ou sugestões que lhe forem repassados por turistas, visitantes ou público em geral, para posterior encaminhamento ao Conselho, anexando relatório das providências tomadas, se for o caso; VII – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho; VIII – Encaminhar para o Diário Oficial do Município os documentos a serem publicados; Artigo 7º – Ao Diretor Financeiro, junto ao presidente do COMTUR, compete: I – Fiscalizar a correta aplicação da suplementação e complementação das dotações orçamentárias destinadas ao COMTUR; II – Examinar e emitir parecer sobre as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalho executados; III – Fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos que lhe forem destinados; IV – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho. CAPÍTULO V DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DOCONSELHOArtigo 8º – Compete aos membros do COMTUR: I – Comparecer às reuniões do Conselho, justificando previamente a ausência nos casos de impedimento forçado;II – Aceitar os encargos e as comissões para os quais forem designados; III – Propor ao Conselho estudos, sugestões e programas de trabalho; IV – participar das votações; V – Pedir vistas de pareceres ou resoluções e solicitar andamento de discussões e votações; VI – Requerer urgência para a discussão e votação de assuntos não incluídos na ordem do dia, bem como preferência nas votações e discussões de determinados estudos; VII – Assinar atas, resoluções e pareceres; VIII – Colaborar para o bom andamento dos trabalhos do Conselho; IX – Desempenhar os encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente; X – Comunicar previamente o seu suplente em caso de impossibilidade de comparecer às reuniões e em caso de ausência também do suplente comunicar previamente ao Presidente ausências às reuniões para as quais foram convocadas; XI – Cumprir as determinações deste Regimento. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DESTE REGIMENTO Artigo 9º – O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO considerar-se-á constituído quando da decretação e publicação no Diário Oficial. Artigo 10º – Cada instituição componente do Conselho terá direito a um voto; Artigo 11º - As questões referente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, devem ser resolvidos e discutidos de acordo com sua própria Lei Municipal e seu próprio regimento. Artigo 12º Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho. Artigo 13º Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário;Emseguida foram passadas as palavras para as informações gerais ao que se pronunciaram os membros: Marcelo Mourão que sugestionou que o COMTUR deveria requerer ao Prefeito Municipal um estudo concreto para a criação de um instituto, núcleo e ou mesmo secretaria do turismo no município, ao que todos avaliaram como bastante interessante a proposta a qual deveria ainda retornar para novas discussões em reuniões próximas; Amarildo Ricci informou que existe, junto ao Ministério do Turismo, verbas de incentivos à projetos de turismo e que sugestiona que o COMTUR busque maiores e melhores informações acerca deste assunto, ao que recebera anuência dos membros; Robson Azambuja e Paulo Fossati sugeriram que fossem enviados ofícios à SEMAIC, ao Prefeito Municipal e também à Primeira Dama parabenizando-os quanto à realização e organização do “Natal Celebração da Luz” realizado no município; Por sua vez, Robson ainda recebeu das mãos de Marcelo Mourão documentos diversos pertinentes ao Centro de Convenções, localizado na avenida Guaicurus, que encontra-se em fase final de construção, afirmando que tais seriam analisados posteriormente de inevitavelmente o assunto voltaria nas pautas do COMTUR para o ano de dois mil e doze; Robson ainda sugestionou o envio de ofício ao SEBRAE com fim no agradecimento pela sua participação junto ao COMTUR; Próxima reunião do COMTURficou marcada para o dia vinte e quatro do mês de janeiro do ano de dois mil e onze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Funced, localizada na rua Coronel Ponciano anexo ao Estádio Municipal, sob a recepção de ElárioWagner;Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e doze minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA __________________________ Amarildo Jonas Ricci – CDL________________________________________ PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB_________________________________ ElárioWagner –FUNCED_________________________________________ Marcelo Mourão - Departamento deTurismo __________________________ Maria Cristiane Fernandes S. Lunas - UEMS__________________________ FABIO BERRES, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 167/2011, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 17 de janeiro de 2012, localizada na Parte do Lote N° 05 da Quadra N° 40 – Linha do Potrerito - Município de Dourados(MS), HILARIO DA CUNHA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 11.349,25 m² , localizada na Parte da Fazenda Água Boa – Município de Dourados(MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental O C.SILVA& FAKIH LTDA-ME, “O CASARÃO” RESTAURANTE, CNPJ Nº. 37.207.198/0001-99, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de: RESTAURANTE e OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Rua MISSIONÁRIA nº. 302- Bairro Jd. CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QNQ COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTADEPRODUTOS QUÍMICOS.Atividade Principal – ComércioVarejista de Produtos Domissanitários., localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1223 A – Vila Santo André, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. SOLARARQUITETURAE ENGENHARIALTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para Execução de Projetos e Obras Civis, com sede do escritório na Rua MonteAlegre, 2115 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). TOTAL SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 270 – Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TOTAL SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 270 – JardimVistaAlegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TOTAL SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 270 – Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental VARELA & PAVAN LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de doces, balas, bombons e sorvetes, localizada na Rua/Av. Toshinobu Katayama, 1465, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.183 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.294, de 07 de fevereiro de 2012. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados a partir desta data, os constantes no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, em virtude de aprovação em concurso público municipal, homologado conforme Edital Nº 014/2008, e da transformação de empregos públicos para cargos públicos, sob regime estatutário, conforme Lei Complementar Nº 169, de 07 de outubro de 2010. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXOÚNICO-DECRETO“P” Nº 3.294, de 07 de fevereiro de 2012. CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 02 46º SANDRAREGINADASILVA 03 47º GEOVANI JULIOSCANFERLA 04 48º CLAUDIAROSADOSSANTOS 05 49º VALMIRLIMADEOLIVEIRA 06 50º WUENDELDASILVASANTOS 07 51º SILVANI JOSEDAROCHA 08 52º CLEUSAALVESDASILVABASTOS 09 53º PRISCILLABALDUINOGOMES 10 54º SIMONEGOMESALVES PORTARIA Nº 129/2012 “Concede pensão temporária a DIEGO JOSÉ FERREIRA LARA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, Pensão Temporária a DIEGO JOSÉ FERREIRA LARA, filho da ex-servidora MARIA MARTA FERREIRA, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função deAuxiliar deApoio Social, do quadro do Município de Dourados, matrícula 88971-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 26 de setembro de 2011. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS EDITAIS EDITAL Nº 029/12 de 07 de fevereiro de 2012 - 12ª CONVOCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2008, do Concurso Público homologado através do Edital nº 014/2008 de 27/05/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.279 de 30/05/2008 e Edital nº 015/2008 de 02/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.282 de 04/06/2008 CONVOCAos candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3.294/2012, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronograma estabelecido nos anexos II e III. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizado pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia agendado para a perícia médica admissional: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 1.2.3 Eletrocardiograma, com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade dos candidatos. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos 2.1 A apresentação de documentos, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V(modelos). 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a conferência, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos convocados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital N° 001/08 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos convocados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para apresentação dos documentos constantes noAnexo IV. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de admissão. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente a apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07 h às 11 h e das 13 h as 17 h, no endereço mencionado noAnexo III. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I Relação dos candidatos convocados CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 02 46° SANDRAREGINADASILVA 03 47° GEOVANI JULIOSCANFERLA 04 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS 05 49° VALMIRLIMADEOLIVEIRA 06 50° WUENDELDASILVASANTOS 07 51° SILVANI JOSEDAROCHA 08 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS 09 53° PRISCILLABALDUINOGOMES 10 54° SIMONEGOMESALVES ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 27/02/2012 – segunda-feira HORÁRIO:15:00h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 02 46° SANDRAREGINADASILVA 03 47° GEOVANI JULIOSCANFERLA 04 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS 05 49° VALMIRLIMADEOLIVEIRA 06 50° WUENDELDASILVASANTOS 07 51° SILVANI JOSEDAROCHA 08 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS 09 53° PRISCILLABALDUINOGOMES 10 54° SIMONEGOMESALVES ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos. Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 29/02/2012 – quarta-feira HORÁRIO:14:30 h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 45º SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 02 46° SANDRAREGINADASILVA 03 47° GEOVANI JULIOSCANFERLA 04 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS 05 49° VALMIRLIMADEOLIVEIRA 06 50° WUENDELDASILVASANTOS 07 51° SILVANI JOSEDAROCHA 08 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS 09 53° PRISCILLABALDUINOGOMES 10 54° SIMONEGOMESALVES ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA POSSE: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de abertura; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso) OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária: cópia do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.183 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EDITAL Nº. 14, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS, REFERENTE AO 1º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº 05 de 19 de janeiro de 2012 - 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, divulga para o conhecimento dos interessados, noAnexo I, Resultados dos Recursos. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. Silva Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I EDITAL Nº. 15, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 - REFERENTE AO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº 05 de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 23 DE FEVEREIRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III e os documentos previstos no edital nº. 05 de 19.01.12 – PSS/2012, Lei Complementar 193 de 23/12/2011, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS NOME DO CANDIDATO FUNÇÃO SITUAÇÃO FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES TÉCNICO DE LABORATÓRIO INDEFERIDO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO KARINA VIEIRA DANTAS FARMACEUTICO BIOQUIMICO 70 1º ALESSANDRA CRISTINE VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 65 2º ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 60 3º IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND FARMACEUTICO BIOQUIMICO 55 4º THAMMY SARUWATARI YAMAKI CARDOSO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 5º DIANA FIGUEIREDO DE SANTANA AQUINO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 6º RAFAELE CARLA PIVETTA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 7º THAYANA OSHIRO DE LIMA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 8º PAULLA CORREA BARBOSA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 5 9º ALEXANDRE AUGUSTO DORUADO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 AMANDA SUSZEK FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A ANTONIO DA SILVA NOVAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A DAVID GEOVANNI DE ALMEIDA BANHARA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1 A EDILAINE CARLOS DUTRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A EMMILY DE GOES CHIQUITIN FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A FERNANDA FRANCO VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A JOYCE ALENCAR SANTOS FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A JULIANA FRANCO CAZINI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 JOSIANE PASSINI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A LARRY JIMENEZ ALVES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MARIA CELESTE RODRIGUES DA SILVA MORAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A E 4.8 MONIQUE JORGE DE SOUZA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE ARAUJO FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A MARISTELA LOPES DE SOUZA SOZZI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MARYELLE APARECIDA MENDONÇA NOGUEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 ROSINEIDE DAINEZ SOZZI MORAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A E 4.8 RENATA SOARES RODRIGUES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 SIENA ANDRADE LITTER FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO 4.1.A E ITEM 4.8 SUELLEN RAMOS MALDONADO FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 WERUSKA MELLO MOREIRA LIMA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 ANDREA BARCELOS SEGATTO MÉDICO ANESTESISTA - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 EDVAGNER VENCESLAU DE LIMA MÉDICO ANESTESISTA - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A ALLAN LONGHI MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 30 1º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO KARINA VIEIRA DANTAS FARMACEUTICO BIOQUIMICO 70 1º ALESSANDRA CRISTINE VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 65 2º ALLAN LONGHI MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 30 1º GRAZIELLE PITTERI PINTO MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 10 2º VALDINEI BATISTA DE SOUZA MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 70 1º MARCOS RICARDO DE FIGUEIREDO MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 65 2º GUILHERME FREDERICO ROJAR SILVA MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 1º JOSÉ ROBERTO MANZANO GARCIA JUNIOR MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 2º MARCO ANTONIO YUKISHIGURE KAIMOTI MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 70 1º RAFAEL ANTONIO OVIDIO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 70 1º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 50 2º BRUNO HENRIQUE CARDOSO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 15 3º ALICE IRENE TORRES GARCIA BARUKI MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 50 1º ALINE DE AZEVEDO AGUIAR MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 40 2º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 30 1º THIAGO GERMANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 25 2º DIOGO SILVEIRA CASTILHO MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 10 3º GIOVANI CAMILO SCOPEL MÉDICO PLANTONISTA ORTOPEDISTA 20 1º ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 45 1º DANIELLE DA SILVA CANHETE TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 2º DAVID GEOVANI DE ALMEIDA BANHARA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 3º ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO GRAZIELLE PITTERI PINTO MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 10 2º VALDINEI BATISTA DE SOUZA MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 70 1º MARCOS RICARDO DE FIGUEIREDO MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 65 2º GUILHERME FREDERICO ROJAR SILVA MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 1º JOSÉ ROBERTO MANZANO GARCIA JUNIOR MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 2º MARCO ANTONIO YUKISHIGURE KAIMOTI MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 70 1º MARCOS EDUARDO BELUCIO MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 5 2º RAFAEL ANTONIO OVIDIO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 70 1º JONY ALISSON BISPO DE SANT”ANA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 50 2º BRUNO HENRIQUE CARDOSO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 15 3º MESSIAS VILLA MENDONÇA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 10 4º LEONARDO OLIVEIRA MENDONÇA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 5 5º ALICE IRENE TORRES GARCIA BARUKI MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 50 1º ALINE DE AZEVEDO AGUIAR MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 40 2º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 30 1º THIAGO GERMANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 25 2º DIOGO SILVEIRA CASTILHO MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 10 3º GIOVANI CAMILO SCOPEL MÉDICO PLANTONISTA ORTOPEDISTA 20 1º ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 45 1º DANIELLE DA SILVA CANHETE TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 2º DAVID GEOVANI DE ALMEIDA BANHARA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 3º MAISA ESTOPA CORREA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 4º EDILAINE CARLOS DUTRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 40 5º ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MOARES TÉCNICO DE LABORATÓRIO 20 6º FRANCIELI TAIANI SOLT TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A JULIANO VITORINO DA CRUZ TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A JOSÉ ANTONIO JOAQUIM CAZEIRO NETO TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A SELSIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A SUZANA MARIE MURAKAMI TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 08/01/2012 e previsão de vencimento em 08/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual devidamente comprovado, determinado como extracontratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 475/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 125/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 22/01/2012 com previsão de vencimento em 21/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2012 - MS/CR EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2012-MS/CR CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E O INSTITUTO EUVALDO LODI IEL/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração SECRETÁRIA- Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF - 404.903.431-04 CONVENENTE:Instituto Euvaldo Lodi - IEL/MS CNPJ - 15.411.218/0001-06 SUPERINTENDENTE- Bergson Henrique da SilvaAmarilla CPF - 313.158.361-49 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 002/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 008/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma parcial da Praça do Cinquentenário no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: EKIPE SERVIÇOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 03/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física LEANDRO VIDIGAL CPF 883.688.151-34 e das pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA LTDA CNPJ 03.151.578/0001-37 e SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS LTDA CNPJ 03.785.651/0001-22 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de fevereiro de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 001/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME 07.199.718/0001-06 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em10 de fevereiro de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 017/2012 que objetiva a contratação com as seguintes pessoas físicas JANDIR NOBREGA FILHO, CPF 847.012.268-15 e MARIA HELENA DA COSTACPF 925.868.138-04, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em10 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 001/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SMITHS DETECTION BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 13.099.243/0001-70 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em13 de fevereiro de 2012. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATOS OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços à Concedente, mediante a intermediação e promoção de integração entre esta e as Instituições de Ensino, visando a implementação de Programa de Estágio, de acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e outros dispositivos legais que vierem a ser adotados. RECURSOS FINANCEIROS: Como contrapartida pelos serviços de assessoria na captação e administração de estagiários para Prefeitura Municipal de Dourados, será cobrada uma taxa administrativa mensal no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais), por estagiário comTermo de compromisso vigente. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será pelo prazo de 2 (dois) anos, com início em 01/01/2012 e término em 01/01/2014, podendo, porém, a qualquer tempo, ser prorrogado e/ou alterado por qualquer uma das partes, mediante Termo Aditivo, sempre que o interesse das partes o exigir, respeitada, contudo, a integridade de seu objeto. Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 198/2011. OBJETO: Aquisição de coturnos, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701. - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 2.007. – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 19.600,00 (Dezenove mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Rosenilson Rodrigues da Costa PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2012. OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de 04 (quatro) shows no evento Dourados Folia 2.012, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2.012, no pátio do Estádio Frédis Saldivar (Douradão), nesta cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura; 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 127.237,00 (cento e vinte e sete mil duzentos e trinta e sete reais). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 287/2012. PARTES: Município de Dourados CTComércio deVidrosTemperados LtdaME CNPJ: 13.378.556/0001-68 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO201/2011 OBJETO: Aquisição de vidro temperado para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 700,00 (setecentos reais). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 288/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO194/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.029,12 (três mil e vinte e nove reais e doze centavos). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 289/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO194/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 290/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO193/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos para trabalhos de jardinagem, para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.127,96 (um mil e cento e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 291/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO193/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos para trabalhos de jardinagem, para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 292/2012. PARTES: Município de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO193/2011 OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos para trabalhos de jardinagem, para atender a manutenção e produção de mudas no viveiro municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:02/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 303/2012. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda Epp CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO006/2012 OBJETO: Aquisição de produtos não perecíveis visando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 17.313,07 (dezessete mil, trezentos e treze reais e sete centavos). DATADEEMPENHO:03/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 304/2012. PARTES: Município de Dourados Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda CNPJ: 07.295.756/0001-54 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO006/2012 OBJETO: Aquisição de produtos não perecíveis visando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 21.491,68 (vinte e ummil, quatrocentos e noventa e umreais e sessenta e oito centavos). DATADEEMPENHO:03/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 177/ SemS/VISA /2011 – 15 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0860 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0860/2011, lavrado contra: “Associação Beneficente Douradense ” denominado Hospital Evangélico – Unidade Hospital da Vida, CNPJ – 03.604.782/0001-66, situada à Toshinobu Katayama nº 949 - Centro, foi autuada por: manter em estoque ativo, permitindo o consumo, na farmácia hospitalar, de medicamentos e artigos médicos-hospitalares com prazo de validade expirado; medicamentos com embalagem danificada e medicamentos fracionados sem identificação, em desacordo com a legislação sanitária vigente. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inciso III,Artigo 336 Inc. III,Artigo 337 Inciso I, e II eArtigo 339 Inciso IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 193/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0545 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0545/2011, lavrado contra: “Panificadora Cedrense Ltda-Me” denominado Panificadora Cedrense, CNPJ – 03.338.721/0001-02, Inscrição Estadual 28.310.248-9 e Inscrição Municipal 100035302, situada à rua Iva Matos Brum nº 3.075 – Parque Nova Dourados, foi autuada por: utilizar água oriunda de solução alternativa coletiva (poço), destinada à manipulação de produtos alimentícios e ao consumo dos funcionários, cujo resultado de amostras coletadas in loco deu insatisfatória conforme laudo de análise de água LACEN/MS – 6515/2011; transgredir normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde; descumprir atos emanados das autoridades sanitária ao deixar de cumprir iens do Relatório de Inspeção Sanitária entregue em 27/07/2011. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII, Lei Federal 6437/77 Art. 10, Inc.XXIXe Portaria 518/04,Art. 22. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 336, Inc. I, Artigo 337 Inciso I e II eArtigo 339 Inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 194/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0768 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0768/2011, lavrado contra: “Valeria Aparecida Alves Santos” denominado Di Casa Pizzaria, CPF = 792.606.591-91, situada à Rua JoãoVicente Ferreira nº 1.799 - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 195/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0769 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0769/2011, lavrado contra: “Antonio Carlos Guardachone” denominado Pizzaria Romana, CNPJ – 10.767.921/0001-38 e Inscrição Municipal 1000070503, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.270 - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ROSALHA MARIA BARROS SEMSUR 299 4 11/01/2012 A 14/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: IVANILDA MARIA DE CASTRO SEMED 298 8 12/01/2012 A 19/01/2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: DEBORAH DE OLIVEIRA DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 291 09/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LUZIA BITTENCOURT GRIPP SEMED 290 111 26/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: TEODORA DE SOUZA SEMED 305 1 01/03/2012 A 28/02/2013 PRORROGACÃO DA LICENCA PARA ESTUDO - MESTRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: APOSTILAMENTO DE NOME: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): ATANº 03DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA29DENOVEMBRODE2011 Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sediada na rua Onofre Pereira de Matos, nº 1.712, fone 3423-5140, reuniram-se em reunião Extraordinária, na qual se fizeram presentes apenas: Amarildo Jonas Ricci CDL, Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Elário Wagner - FUNCED, Marcelo Mourão - Diretor do Departamento de Turismo, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Dores Cristina Grechi – UEMS, Andréia Yamamoto – turismóloga da Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA AVISOS DE CHAMADAS PÚBLICAS - APM"S RESOLUÇÃO Nº 196/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0397 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0397/2011, lavrado contra: “Laudir Antonio Munaretto - Me” denominado Laudir Festas, CNPJ – 73.644.171/0001-27, Inscrição Estadual 28.281.526-0 e Inscrição Municipal 19591004, situada à rua Major Capilé nº 6.130 – Vila São Francisco, foi autuada por: manter em estoque pra preparo, alimento com o prazo de validade expirado.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 197/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0397 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1202/2011, lavrado contra: “Hermes de Carvalho Hespanhol” denominado Consultório Odontológico, CPF – 652.424.651-68 e Inscrição Municipal - 1000069963, situada à rua Monte Alegre nº 1793 – Vila Progresso, foi autuada por: manter em uso para consumo produtos odontológicos com prazo de validade expirado.Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. ATA - COMTUR AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 17/02/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada à Rua JoãoVicente Ferreira, 6575 – Jardim Maracanã, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Clarice Bastos Rosa no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 34282312 MESSIAS FELÍCIO DOS SANTOS Pres. da APM da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Dourados, 13 de Fevereiro de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ANTÔNIA CANDIDA DE MELO torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 17/02/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo, localizada à AV. José Valério dos Santos, 510 – Parque das Nações II, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Profª Antonia Candida de Melo no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5506 DENIZ GIMENES DA SILVA REIS Pres. da APM da Escola Municipal Profª Antonia Candida de Melo Dourados, 13 de Fevereiro de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DAESCOLAMUNICIPALLOIDE BONFIMANDRADE, torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento publico, para apresentar o Projeto de Venda com “Menor Preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “ Projeto de Venda” serão recebidos em 24/02/2012, das 8:00 as 17:00 horas na secretaria da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, localizada à Rua Maria de Carvalho, nº 560 – Jd. Água Boa, na cidade de Dourados MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração deAptidão ao PRONAF ( DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM Loide Bonfim Andrade no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411 – 7622 Lindalva Pinheiro de Andrade Pres. Da APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Dourados 14 de fevereiro de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h00min as 10h00min do dia 17/02/2012 no Auditório da Escola Municipal Neil Fioravanti CAIC, localizada à Rua Josué Garcia Pires, nº 2400, Parque Nova Dourados, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Neil Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34117623. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012. ADEMAR CABRAL DE ARAUJO Pres. da APM da Esc. Mun. Neil Fioravanti Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - COMTUR ANEXO 1 CRITÉRIO DE PARTILHA – 2012 RECURSO – FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PISO Unidade Executora Público Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ Crianças e Adolescente 200 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CASA DA CRIANÇA FELIZ Crianças e Adolescente 186 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CEIA Criança e Adolescentes 323 323 R$ 8.488,44 R$ 101.861,28 PTAC II CASA DA ESPERANÇA Usuários de Substâncias Psicoativas 35 35 R$ 3.883,25 R$ 46.599,00 PTAC II NOVO OLHAR Usuários de Substâncias Psicoativas 40 18 R$ 1.997,10 R$ 23.965,20 TOTAL R$ 24.144,95 R$ 289.739,40 ANEXO 2 CRITÉRIO DE PARTILHA – 2012 RECURSO – FEAS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PISO Unidade Executora Público Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PTMC APAE Pessoa com Deficiência 230 230 R$ 7.143,25 R$ 85.719,00 RESOLUÇÃO Nº 084/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 330, ata nº 330, realizada no dia 08 de Fevereiro de 2012, por unanimidade dos presentes ; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FMAS/FEAS/FNAS – Fundo Munic ipal de Assis tência Social/ Fundo Estadual de Assistência Social/Fundo Nacional de Ass istência Soc ial – do exercício de 2012. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÕES - CMAS IMADELINDUSTRIALMADEIREIRALTDA torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, (LO) para atividade: ComércioVarejista de Madeiras e Artefatos, localizada à Rua Antonio Machado s/nº Quadra 2 – Chácaras Trevo – (Trevo da Bandeira), no município de Dourados (MS). Pão Nobre Indústria e Comércio de Alimentos Ltda torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada-LS, para a atividade de Comércio varejista e fabricação de produtos de padaria e confeitaria na Rua Bela Vista, 1225 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). PERRUPATO’S PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - ME, CNPJ 10.393.225/0001-09, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada Nº 018/2009 (RL), para atividade de Comércio Varejista de Animais, Higiene, Artigos e Alimentos para Animais de estimação, Localizado junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 2.791, salas 1,2,3 e 4, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WENDYMIRELLE DE OLIVEIRA-ME, Toma publico que requereu do instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS. Localizada na Rua Vinte de Dezembro 1112,Bairro Jardim Água Boa no Município de Dourados Ms. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEMAIC. O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR e convidados presentes e, iniciou os trabalhos informando o protocolo de reuniões que deverão serem adotados a partir de então, iniciando-se sempre com 1º) Leitura de atas e aprovações; 2º) Expedientes recebidos e enviados; 3º) Ordem do dia; 4º) Informações gerais, ao que restaram aprovados pelos membros presentes; Em seguida passou-se a leitura e discussões acerca do Regimento Interno doCOMTURcom fim em adequá-lo à luz das Leis n. 2.284/1999 e n. 2.587/2003; Ainda fora discutido o fundo municipal de desenvolvimento do turismo regulamentado pelo Decreto n. 442 de 20/08/2001; Após muitas sugestões e indagações dos presentes restou decidido a elaboração de uma minuta para uma “nova lei” a ser apresentada já na próxima reunião, a qual seria apresentada pelo Presidente Robson e ser encaminhada aos membros para apreciação via emails; Em seguida foram passadas as palavras para as informações gerais ao que se pronunciaram os membros: Paulo Marcos Ferriol Fossati informou acerca do evento “1º. Indaiá Fest Chopp” a ser promovido pelo Clube Indaiá no dia 9 de dezembro próximo, evento este que recebeu o apoio do COMTUR e da Prefeitura Municipal, sem ônus; Dores questionou acerca da participação do COMTUR no referido evento do Clube Indaiá, especialmente quanto a inclusão do nome do conselho no cartaz dizendo que para o uso do nome doCOMTURem eventos todos os membros do conselho deveriam ter ciência antecipadamente, ou seja, que deveriam ser consultados para aprovação; Marcelo Mourão que informou ter recebido uma carta do SEBRAE dando conhecimento que não tem mais interesse em participar como membro deste COMTUR, carta esta datada de 24/10/2011 e assinada por Flávia Rosa Santos Silva, gerente Regional Sul; Amarildo Ricci então comentou que esse seria um “S” que não poderia jamais abandonar o COMTUR, ao que os demais poderiam pois não teriam tanta significância, ao que sugeriu que o COMTUR enviasse ofício ao SEBRAE com fim de consultá-lo acerca dos motivos de sua desistência à cadeira no COMTUR; Marcelo Mourão ainda distribuiu convites, em nome do Sr. Prefeito Municipal, convidando para o “Natal Celebração da Luz”, contendo toda a programação das atividades sociais e políticas durante o mês de dezembro na cidade de Dourados; Ainda, entregou ao Sr. Presidente documentos diversos que estavam em seu poder e guardados na Secretaria de Indústria e Comércio; Informou, também, quanto aos encaminhamentos das obras de conclusão do Centro de Convenções localizado na avenida Guaicurus, apresentando cópia do contrato n. 779/2007/CLC/PMD e demais peças; Dores Cristina solicitou que todos os ofícios eventualmente recebidos e ou enviados fossem anexados junto à folha de presença das reuniões com fim de não serem extraviados, devendo ainda constar nas atas; Próxima reunião do COMTUR ficou marcada para o dia dezesseis de dezembro de dois mil e onze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Fábrica de Eventos sob a recepção de Amarildo Ricci localizada na Rua Mato Grosso, n.º 2.664; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e onze. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA __________________________ Amarildo Jonas Ricci – CDL________________________________________ PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB_________________________________ ElárioWagner –FUNCED_________________________________________ Marcelo Mourão - Departamento deTurismo __________________________ Dores CristinaGrechi –UEMS_____________________________________ AndréiaYamomoto – Dep.Turismo _________________________________ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.183 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES - CMAS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR MODALIDADE NATUREZA Nº ATENDIMENTO R$/MÊS R$/ANO PTMC Sociedade Pestalozzi de Dourados Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas comDeficiência Não Governamental 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PTMC APAE Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas comDeficiência Não Governamental 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 TOTAL R$ 125.694,24 PVMC PETI Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situações de Trabalho Governamental 540 R$ 13.500,00 R$ 162.000,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Criança e Adolescentes Vitimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias Governamental 201 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC III MSE Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas Governamental 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PAC - I Lar Renascer Acolhimento Feminino de Adolescentes Governamental 12 R$ 911,77 R$ 10.941,24 PAC - I Casa Abrigo daMulher Acolhimento Governamental 5 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 PAC – I Lar do Idoso Acolhimento Não Governamental 45 R$ 2.382,35 R$ 28.588,20 PAC - I Lar Ebenezer Acolhimento Feminino de Crianças e Adolescentes Não Governamental 20 R$ 1.058,82 R$ 12.705,84 PAC - I Lar Santa Rita Acolhimento Infantil Não Governamental 50 R$ 2.647,06 R$ 31.764,72 TOTAL R$ 478.800,00 PROGRAMAS SOCIAIS PISO Unidade Executora Público Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS ÁGUA BOA Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48 PBV CRAS ALDEIA BORORÓ Família 114 42 R$ 3.640,53 R$ 43.686,36 PBV CRAS CACHOEIRINHA Família 114 42 R$ 3.640,53 R$ 43.686,36 PBV CRAS CANAÃ I Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48 PBV CRAS JOQUEI CLUBE Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48 PBV CRAS PARQUE DO LAGO II Família 114 42 R$ 3.640,54 R$ 43.686,48 TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 262.118,64 PFMC CREAS/PAEFI Família 214 241 R$ 3.210,65 R$ 38.527,80 PFMC CREAS/LA E PSC Adolescente 300 134 R$ 834,00 R$ 10.008,00 TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 48.535,80 PAC I LAR RENASCER Adolescente 15 15 R$ 6.208,21 R$ 74.498,52 PAC I CASA LAR PARAMULHERES Mulheres 5 5 R$ 900,00 R$ 10.800,00 PAC II CASA DA ACOLHIDA Família 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 TOTAL PISOALTA COMPLEXIDADE I R$ 196.595,76 TOTAL GOVERNAMENTAL R$ 507.250,20 TOTAL GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL R$ 873.728,64 ANEXO3 CRITÉRIO DE PARTILHA – 2012 RECURSO – FNAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO DO SERVIÇO NATUREZA Nº ATENDIMENTO R$/MÊS R$/ANO PBF CRAS Serviço de Proteção Básica às famílias Governamental 30.000 R$ 54.000,00 R$ 648.000,00 PBV I ProjovemAdolescente Serviços Sócioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos Governamental 3 (coletivos) R$ 3.768,75 R$ 45.225,00 PBV II CCI Serviço de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias Governamental 1.313 R$ 4.107,98 R$ 49.295,76 TOTAL R$ 742.520,76 PTMC PESTALOZZI Pessoa com Deficiência 120 120 R$ 3.726,91 R$ 44.722,92 TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 130.441,92 PAC I IAME Crianças e Adolescente 35 35 R$ 3.409,00 R$ 40.908,00 PAC I LAR DO IDOSO Idosos 45 45 R$ 4.280,10 R$ 51.361,20 PAC I LAR EBENEZER Crianças e Adolescente 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76 PAC I LAR SANTA RITA Crianças e Adolescente 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76 PAC I TOCA DE ASSIS Adultos 30 30 R$ 2.239,65 R$ 26.875,80 TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I R$ 236.036,52 TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS R$ 366.478,44

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  SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.182 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO 547, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. “Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto nº. 285, de 07 de maio de 2001: Nome Matrícula Cargo Solange Silva Melo 114763510-1 Procuradora Classe Inicial Wayne César Ruiz 44231 Inspetor de Divisão Elizabeth Souza Penha 44281 Inspetora de Divisão Parágrafo único: A comissão será presidida pela servidora pública municipal Solange Silva Melo. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 134, de 12 de maio de 2011 e o Decreto nº. 291, de 26 de julho de 2011. Dourados (MS) 18 de janeiro de 2012 Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal Administração Republica-se por incorreção DECRETO N° 576 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012. “Regulamenta a Perícia Médica do Município de Dourados, Mato Grosso do Sul. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com baseemperícia médica. § 1º. A perícia médica será composta por médicos peritos do trabalho ou especialista nomeados para esse fim e será realizada na Central de Perícia, sob a gestão administrativa daSEMADe do PreviD. § 2º. A Central de Perícia será responsável pelas perícias do auxílio doença, admissional e readaptação. Art. 2º. Para obter a referida licença o servidor deverá respeitar os seguintes critérios e prazos: I - apresentar atestado médico com nome do servidor, período de afastamento, Código Internacional de Doenças – CID, identificação do médico e cumprir a Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina; II - o atestado de até 03 (três) dias deverá ser apresentado à chefia imediata em, no máximo, 24 horas após o retorno ao trabalho, que encaminhará uma cópia à CENTRAL DE PERÍCIA, e o original junto com a folha de frequência, sob pena de responsabilidade. III – o atestado que sugere afastamento por período igual ou superior a 4 (quatro) dias deverá ser apresentado diretamente à Central de Perícias, até o quarto dia. § 1º. O atestado apresentado fora do prazo especificado no inciso III será recebido para análise da licença para tratamento de saúde, somente produzindo efeitos a partir da data de sua apresentação. § 2º. Não será recebido atestado que estiver fora do prazo previsto para o afastamento, à exceção das seguintes situações: I - servidor enfermo, acidentado ou em tratamento fora do domicílio do município, que esteja impossibilitado de se locomover ou sem familiares que possam informar o fato ao PreviD; II - servidor enfermo, acidentado, em tratamento e impossibilitado de locomoção, sem familiares ou pessoas que possam assisti-lo; III - dependentes químicosemtratamento fechado; IV - servidores internados; V - outras situações comprovadas pelo serviço de psicologia ou serviço social do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD e por representante da Secretaria Municipal deAdministração -SEMAD. § 3º. Nas hipóteses previstas no parágrafo anterior deverá ocorrer comunicação à chefia imediata até o quarto dia, com posterior comprovação, cabendo à chefia comunicar o fato a Central de Perícia. § 4º. A não entrega do atestado nos prazos especificados caracterizará ausência injustificada ao trabalho, com aplicação das devidas penalidades; Art. 3º. No caso do inciso III do art. 2º familiar do servidor ou pessoa devidamente identificada deverá protocolizar o atestado médico na Central de Perícia, quando o servidor não puder fazê-lo; Parágrafo único: O atestado médico será protocolizado na Central de Perícia, gerando um comprovante que deverá ser entregue em até vinte e quatro horas, pelo servidor ou seu representante, na sua unidade de exercício para justificativa de ausência e demais providências cabíveis. Art. 4º. Quando houver limitações clínicas, que impeçam o servidor de se apresentar à Central de Perícia, mesmo estando no município, poderá ser realizada perícia médica domiciliar ou hospitalar, e na impossibilidade desta hipótese, visita do serviço de psicologia e serviço social do PreviD, juntamente com representante da Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.182 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS SEMAD, que elaborará relatório para análise pelos peritos médicos, para realização de perícia indireta. Art. 5º. As licenças a partir de 4 (quatro) dias dependerão de parecer da perícia médica oficial, sendo que até 15 (quinze) dias serão mantidas com recursos do erário Municipal e as que excederem esse prazo serão mantidas pelo órgão previdenciário de vinculação do servidor. § 1°. No ato de apresentação do atestado médico, previsto no art. 2° inciso III, será agendado dia e hora da perícia médica; § 2°. Na data agendada o servidor deverá apresentar-se à perícia médica portando seus documentos pessoais e exames complementares atualizados; § 3º. Estando o servidor ausente do Município e absolutamente impossibilitado de locomover-se por motivo de doença poderá ser realizada perícia indireta, através de laudo circunstanciado do médico que o assiste, desde que o prazo do afastamento proposto não ultrapasse 30 (trinta) dias. § 4º Caso o afastamento indicado no parágrafo anterior ultrapasse o prazo de 30 (trinta) dias, somente serão aceitos laudos firmados por junta médica oficial do Município onde se encontrar o servidor, ou do Regime de Previdência deste. § 5º Nas hipóteses previstas nos parágrafos anteriores, o laudo somente poderá ser aceito depois de homologado pelo órgão próprio de inspeção médica do Município. § 6º As licenças que somadas ultrapassarem 15 (quinze) dias, contados desde a inicial, e que ocorrerem nos 60 (sessenta) dias após do retorno ao trabalho, tendo fundamento na mesma patologia ou dela decorrente, serão consideradas prorrogação e pagas pelo respectivo órgão previdenciário. Art. 6º. Para prorrogação da licença será necessária apresentação de novo atestado antes do término do benefício do auxílio doença. Art. 7º. No curso da licença para tratamento de doença, o servidor não poderá exercer atividades remuneradas ou outras que prejudiquem sua recuperação, sob pena de interrupção da licença e perda total dos vencimentos, além de sanção disciplinar. Art. 8º.Oservidor não poderá recusar-se à inspeção médica, sob pena de suspensão do pagamento dos vencimentos até que se realize nova inspeção, e estará sujeito às sanções disciplinares previstas no art. 200 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 9º. No curso da licença poderá o servidor requerer à Central de Perícias inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício de suas funções. Art. 10. O indeferimento de afastamento pela perícia médica implicará falta injustificada. Art. 11. Caso a perícia médica oficial conclua pelo retorno do servidor à sua atividade normal ou pela sua readaptação funcional, o servidor não fará jus a nova licença para tratamento de saúde pelo mesmo CID (patologia), salvo na hipótese de agravamento da patologia que impossibilite o exercício de sua função, corroborada pela perícia medica oficial. Art. 12. Este decreto entraemvigor na data de 22 de fevereiro de 2012. Dourados, 06 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 584 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012. “Declara nulo o Decreto n°. 484, de 30 de novembro de 2011.” Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica declaro nulo o Decreto n°. 484, de 30 de novembro de 2011 queAltera disposição do Decreto nº. 3747 de 01, de fevereiro de 2006, que regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências, publicado em 30 de janeiro de 2012. Art. 2º -Tendo em vista o disposto no artigo anterior, nos termos do §3º do art. 2º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), fica vigente o disposto no artigo 7º do Decreto nº. 3747 de 01, de fevereiro de 2006, alterado pelo Decreto nº. 95 de 16 de julho de 2009. Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.229, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaEVANDROSILVAROSA-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de janeiro de 2012, EVANDRO SILVA ROSA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA3, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.232, de 20 de janeiro de 2012. “Exonera WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de janeiro de 2012,WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.233, de 20 de janeiro de 2012. “Nomeia WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de janeiro de 2012, WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento símbolo DGA 4, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMS Nº. 05 DE 31 DE JANEIRO DE 2012. Designa servidor como autorizador e ou regulador de ações e serviços de saúde. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, Profissional de Saúde Pública, Médico Clínico Geral, matrícula funcional nº 500928-2, para realizar as autorizações e ou regulações de ações e serviços de saúde. Art. 2º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 24 de janeiro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.182 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 202/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 517/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais (banheiras e fraldas) para distribuição gratuita, objetivando atender o Programa "Gestante Feliz". VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: KFLEX COMERCIAL LTDA- ME, no item 01; e COMERCIAL T&CLTDAEPP, nos itens 02 e 03. Dourados (MS), 07 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 002/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender as escolas municipais, Escola MunicipalAgrotécnica "PadreAndré Capélli" e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA nos itens 01 e 02, a proponenteCLAUDIOBARBOSA– EPP. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 10 (dez) meses, com início em 22/02/2012 e prazo de vencimento em 22/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 599/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 195/2011. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “JorgeAntonio Salomão”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.01. –FUNCED- Fundação de Cultura e Desporto 15.02. - Fundação da Cultura e Desporto 4.122.105. – Esporte: Direito de todos 2.116. –Administração Geral daFUNCED 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.128,10 (Dez mil cento e vinte e oito reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 618/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RafaelArantes Bispo - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 188/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, odontológico e laboratorial, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemsaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e aconselha 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.296,00 (Hum mil duzentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 193/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção da iluminação pública no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 140.949,96 (Cento e quarenta mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. LICITAÇÕES EXTRATOS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ALFREDO ALVES NABHAN - 2606 RESSARCIMENTO DE FALTA BRUNA FERNANDES HIDALGO SEMS 2509 RESSARCIMENTO DE FALTA JOSE JOAQUIM DE SOUZA SEMS 32 RESSARCIMENTO DE FALTA MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEMED 1886 REVISAO SALARIAL PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.182 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM da Escola Municipal Arthur Campos Mello torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos perante o representante da escola das 08h30min às 10h do dia 15/02/2012 naEMArthur Campos Mello, localizada à Rua Ernesto de Matos Carvalho, 815,Vila Cachoeirinha, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria daEMArthur Campos Mello. Maiores informações pelo telefone (67) 3423 7045. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2012. Anderson Ferreira da Silva Pres. da APM da Escola Municipal Arthur Campos Mello DEMAIS ATOS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11275-5 FMASPJOV 09/02/12 R$3.768,75 TOTAL R$3.768,75 Dourados, 10/02/2012. REPASSES - VERBAS FEDERAIS Início Final Início Final 88051-1 LUCIMARMANTOVANI MAICEL SEMSUR 105/2012 165 22/02/2012 04/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 501479-4 117/2012 75 16/02/2012 30/04/2012 501479-6 118/2012 75 16/02/2012 30/04/2012 3961 1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 106/2012 45 07/02/2012 22/03/2012 114761393 1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED 107/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD 108/2012 45 03/02/2012 18/03/2012 114762380 1 LAIDE SPERTI SEMED 109/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 502130 1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 110/2012 45 14/02/2012 29/03/2012 80571-1 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SEMED 111/2012 29 01/02/2012 29/02/2012 7371 1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS SEMED 112/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI SEMED 113/2012 40 01/02/2012 11/03/2012 8531-1 MARINA BRASERO DA SILVA SEMED 114/2012 15 16/02/2012 01/03/2012 67721 2 NILZA ALVES DE PAULA SEMS 115/2012 15 10/02/2012 24/02/2012 151041-1 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 116/2012 30 24/01/2012 22/02/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS SEMED 120/2012 15 17/02/2012 02/03/2012 114760219-1 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES SEMED 119/2012 45 16/02/2012 31/03/2012 4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA SEMED 123/2012 30 01/02/2012 01/03/2012 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 121/2012 45 01/02/2012 16/03/2012 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 122/2012 60 01/02/2012 31/03/2012 34811 1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES SEMED 124/2012 45 17/02/2012 01/04/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 125/2012 15 17/02/2012 02/03/2012 147571-2 ROSALINA SAIS FURTADO DOS SANTOS SEMED 126/2012 75 16/02/2012 30/04/2012 140421-2 TERESA CRISTINA DA SILVA SEMED 127/2012 90 01/02/2012 30/04/2012 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE SEMED 128/2012 182 01/02/2012 31/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 de fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 de fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 de fevereiro de 2012. Licença Inicial Prorrogação Dias AIDÊ DA SILVA GUISSO SEMED RESOLUÇÃO Nº 174/ SemS/VISA /2011 – 17 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0800 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0800/2011, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados” denominado Hospital Universitário da UFGD, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Rua Gerônimo Marques de Matos nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: transgredir outras normas legais Federais, Estaduais e Municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ARQUIVAMENTODOPROCESSO”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 180/ SemS/VISA /2011 – 29 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0761 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0761/2011, lavrado contra: “Angela Nunes de Oliveira” denominado Casa de Carne Bom Bife, CNPJ – 13.900.491/000179 e Inscrição Municipal 1000064112, situada à rua Bela Vista nº 1.324 – Jardim Água Boa, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal sem registro no órgão sanitário competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 336 Inciso I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 189/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0764 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0764/2011, lavrado contra: “Silvana Pereira da Silva” denominado Scoob Du Lanches, CNPJ – 07.017.000/0001-43 e Inscrição Estadual 28.336.382-7, situada àAv. Marcelino Pires nº 917 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 190/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0765 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0765/2011, lavrado contra: “Helio Martins dos Santos” denominado Helio Lanches, CPF = 799.836.691-53, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves nº 1.493 - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.182 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 6459 Arley Erotides de Arruda Alfredo Richard Klein,Q – 25,L – 14/Pq. Alvorada 6460 André Erotides de Arruda e Esposa Alfredo Richard Klein,Q – 25,L – 15/Pq. Alvorada 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Vereador Ataulfo de Matos,Q – 17,L – 08/Jd. Brasília 30022 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Iva de Matos Brun,Q – 09,L – 22/Pq. Dos Coqueiros 30023 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Iva de Matos BRUn,Q – 09,L – 23/Pq. Dos Coqueiros 19365 Hidrapeças Sist Hidráulicos LTDA Onofre Pereira de Matos,Q – H,L – 13/Centro 86068 João Pires de Almeida Augusto Ribeiro da Silva,Q – 04,L – 01/Jd. Flamboyant 86076 João Pires de Almeida Jose Ribeiro da Silva,Q – 05,L – 01/Jd. Flamboyant 35679 Julieta Nava Montavani Engracia Xavier de Matos,Q – 09,L – 06/Vl. Ubiratan 6299 Juliana Nunes Matos Jose Domingos Baldasso,Q – 15,L – 18/Pq. Alvorada NOTIFICAÇÃO Nº02/2012. O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 5245 Lertio Francisco da Cruz GeneralOsório nº3025,Q – 00,L – 00/Chácara Parte 53074 Oshiro Tatsuo Marcelino Pires nº306,Q – 09,L – 08/Jd. Clímax 13846 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 13/Vl. Arapongas 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 14/Vl. Arapongas 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano,Q – 10,L – 22/Vl. Arapongas 14653 Rodolfo Rupp Alameda das Camélias, Q – 20,L – 23/Portal de Dourados 5194 Rita Gai Benjamin Constant,Q – 05,L – 08/Jd. faculdade 4136 Rogério Ida Santana e Outros Pedro Celestino nº1325,Q – J,L – 08/Vl. Rui Barbosa 6746 Rosa Nishida Murata AmaelPompeu Filho,Q – 47,L – 32/Pq. Alvorada 959 Rodolfo Werner Carlos Cimat,Q – 02,L – 01/Jd. Clímax 3624 Romeu Schroer Ciro melo nº853,Q – 07,L – 04/Jd. BNH 1º Plano 15173 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro de Mattos,Q – 06,L – 09/Jd. Dos Estados 9412 Silvio Cesar de Oliveira Arthur Frantz,Q – 85,L – 01/Pq. Alvorada 9300 Tenir Miranda Claudio Goelzer,Q – 77,L – 07/Pq. Alvorada 86151 Vanira Carolina Karling Iguassu,Q - 00,L – A2/Chácara Parte 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira,Q – 34,L – 03/Jd. Ouro Verde 9529 Valcira Terezinha Martini João Demaman Filho nº1217,Q – 88,L – 18/Pq. Alvorada 8691 Verônica Seixas Arcanjo Claudio Goelzer,Q – 71,L – 34/Pq. Alvorada 14662 Valter Paulo Perroni Alameda das Camélias,Q– 20,L – 05/Portal de Dourados DOURADOS,13 de Fevereiro de 2012. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.182 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 191/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0766 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0766/2011, lavrado contra: “Joel Moreira Lima” denominado Matheus Lanches, CPF = 943.288.241-49, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves s/n - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 192/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0767 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0767/2011, lavrado contra: “Silvana Mendes da Silva Ribeiro” denominadoTia Lanches, CPF = 040.330.988-96, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves s/n - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP134/2011, para transbordo de recebimento de material inerte localizado na Rua: Estrada do Potreirito S/N, Lote: 12 Quadra: 06 – no Bairro Jardim Marília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 135/2011, para transbordo de recebimento de material inerte localizado na Rua: Av.Canaã S/N Lote: 05 Quadra 02– no Bairro Jardim Carisma, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 133/2011, para de transbordo de recebimento de material inerte, localizado na Rua: A8, Domingos Lopes da Cunha, S/N – Lote 01, Quadra 32 – no Bairro Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 100/2011, para de transbordo de recebimento de material inerte, localizado na Rua: Humberto de Campos, esq. Com a Rua GustavoAdolfo Pavel, no Bairro JardimAline, no município de Dourados (MS). A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 0123/2011, para Torre de Distribuição de Radio Freqüência localizada na Rua: João Vicente Ferreira, nº6575 – Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 0124/2011, para Torre de Distribuição de Radio Freqüência localizada na Rua: Oliveira Marques, nº 558 – JardimTropical, no município de Dourados (MS). A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 0125/2011, para Torre de Distribuição de Radio Freqüência localizada na Rua: Manoel Rasselen, nº 495 –BNHIV Plano, no município de Dourados (MS). A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP 0132/2011, para Torre de Distribuição de Radio Freqüência localizada na Rua: Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque Dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). CENTRALVETERINÁRIALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1173, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXPRESSO MARINGÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exeto em região metropolitana. Localizado na Rua Natal n° 1029, Chácara 131, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente o Vereador Idenor Machado, convoca os Senhores Vereadores para a antecipação da 2ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 16 (quinta-feira) de fevereiro, as 18:30 horas, para discussão e votação dos ProjetosemPauta. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de fevereiro de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente ACT/cmd Cientes: Aparecido Medeiros AlbertoAlves dos Santos Vereador –DEM Vereador –PDT Albino Mendes Délia Razuk Vereador –PR Vereadora –PMDB Dirceu Longhi Elias Ishy Vereador –PT Vereador –PT Gino Ferreira Juarez de Oliveira Vereador –DEM Vereador –PRB Jucemar AlmeidaArnal PedroAlves de Lima Vereador –PDT Vereador –DEM Walter Ribeiro Hora Vereador - PPS CONVOCAÇÃO DE SESSÃO

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  SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.181 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 564 DE 30 DE JANEIRO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento, através do Fundo Municipal de Urbanização: - 18 computadores – configuração Básica (CPU, monitorLCD18,5”, estabilizador 500VA); - 10 MonitoresLCD21,5”; - 02 Netbook - 01 EstaçãoTotal deTopografia. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.225, de 19 de janeiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Solange Silva de Melo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 30% (trinta por cento), à servidora SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula Nº 114763510-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.226, de 20 de janeiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora EVELYN FERNANDESBARBOSADEOLIVEIRA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 38,5% (trinta e oito e meio porcento), à servidora EVELYN FERNANDES BARBOSADE OLIVEIRA, matrícula Nº 114760017-1, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.227, de 20 de janeiro de 2012. “ExoneraROSIMARROSAVIEIRA-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de janeiro de 2012, ROSIMAR ROSA VIEIRA, do cargo de provimentoemcomissão deAssessorV, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 3.228, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaROSIMARROSAVIEIRA-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de janeiro de 2012, ROSIMAR ROSA VIEIRA, do cargo de provimento em comissão deAssessor III, símboloDGA6, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.320, de 10 de fevereiro de 2012. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 3.319 de 09/02/2012” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 3.319 de 09 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.180, fls 06, de 09/02/2012, que dispõe sobre a exoneração da servidora ERLAINE CRISTINA FERREIRA MATOS, conforme segue: Onde Consta: “SEMAIC - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO” Passe constar: “SEMMAM–SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA N.º 04/GMD/2012: OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1.º- Publicar Aptidão para Progressão Funcional o servidor Silvio Reginaldo Peres Costa, atendendo Decisão Judicial proferida pelo TJ-MS no processo nº 2009.011771-9 e ao parecer da PGM nº 1330/2011 e após análise da Comissão de avaliação daGMD. Guarda de 3.ª classe 115 Silvio Reginaldo Peres Costa Pontos – sub-júdice Quadro de acesso - Guarda Subinspetor a partir de 22 de setembro de 2011 Pontos 24 - Silvio Reginaldo Peres Costa 130 Art. 2.º- Esta Portaria entraráemvigor conforme decisão judicial proferida pelo TJMSno processo nº 2009.011771-9. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2012. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO/SEMED N° 004, de 08 de fevereiro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” OSecretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em08 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 004 DE 08/02/12 MATRÍCULA NOME CLASSE APARTIRDE 114762409-1 ADRIANASILVADEJESUS A B 14-02-12 501275-4 CARLENERODRIGUES A B 14-02-12 114760371-1 CELIAREGINACOSTADEOLIVEIRA B C 02-02-12 501498-4 CELIACABREIRAXISTO A B 14-02-12 501496-4 CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES A B 14-02-12 501504-4 CRISTIANEMACHADOORTIZ A B 14-02-12 114762316-1 CRISTINEIAFREIREDASILVA A B 12-02-12 501341-4 EDIO FELIPEVALERIO A B 13-02-12 114762365-1 ELIANEDACUNHADEMENCIANOTOGNINI A B 16-02-12 114762285-1 ENILOPESSOARES A B 06-02-12 80241-2 GLEICIRMENDESCARVALHO A B 08-02-12 22461-1 GILBERTOANTONIOCANTU F G 01-02-12 60821-2 IRACIDASILVAVIEIRA C D 01-02-12 114761056-2 LAUCIDIORIBEIROFLORES A B 14-02-12 501561-2 LOIDEAQUINOXIMENES A B 14-02-12 501519-4 LUCIANEMACHADODASILVAGUIMARAES A B 14-02-12 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 005, de 08 de fevereiro de 2012. “ Dispõe sobre a composição, mandato dos Conselheiros e da Presidência da Comissão deValorização do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 12 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º. A composição da Comissão de Valorização do Magistério está assim composta: Representantes do SIMTED – Coordenadora Maria Gomes Takahachi (mandato 01/02/10 a 30/11/12 – Resolução nº 076/SEMED de 19/07/10); Professora Rita de Fátima da Costa Akucevikius (mandato 17/02/11 a 18/02/13 Resolução/SEMED nº 176, de 18/02/11); Representeante da SEMAD – Dr. Renato Queiroz Coelho (mandato 01/08/11 a 31/07/13 – resolução/SEMED nº 046 de 30/09/11); Representante da SEMED – Professor Marcilio Nunes de Souza: (mandato 17/02/11 a 18/02/13 - Resolução/SEMED nº 176, de 18/02/11). Art. 2º. A Presidência caberá ao Professor Marcilio Nunes de Souza, escolhido entre seus pares. Art. 3º.Acompetência da CVP a ser observada no artigo 12 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e no seu Regimento Interno. Art. 4º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Dourados,em08 de fevereiro de 2012. Dourados,em08 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação 501565-4 MARIARITADINIZMAGALHAES A B 13-02-12 114762358-1 MARCIAPRENDATEIXEIRA A B 26-02-12 40051-1 MARLENEFLORENCIOMIRANDAVASCONCELOS D E 18-02-12 69581-2 MARLIAÊDOMARQUES A B 14-02-12 50133-4 ZELIAREGINABENITESDUARTE A B 13-02-12 EDITAL nº 10 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 2º Processo Seletivo Simplificado/2012 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAE CADASTRO DE RESERVApara prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para contratação temporária e cadastro de reserva, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá- Dourados/MS entre 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, nos dias 13 a 17 de janeiro de 2012. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 – Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. - Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 17 de janeiro de 2012. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 13 a 17 de fevereiro de 2012, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado ao Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 16 de fevereiro de 2012. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital Específico. 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação RESOLUÇÃO Nº SD/02/303/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor público municipal SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA, matrícula funcional nº “84051-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme documentos apensos àCINº 100/2012-SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 O recurso quando necessário, devera ser dirigido ao Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizado nas dependências do Hospital Universitário a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às 11h00 e das 13h às 16h horas, devidamente fundamentado, conforme data especificadaemedital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades daAdministração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2012. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 –Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária e formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades da Administração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 - O processo seletivo simplificado terá validade de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.8 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. Exercer atividade assistencial clínica e ci rúrgica em Anestesiologia; Real izar a visita pré – anestésica, analisando os exames e condições gerais dos pacientes no pré e pós operatório; responsabilizar-se pelo ato anestésico cirúrgico durante a intervenção cirúrgica e no pós operatório; monitorar as condições gerais do paciente; executar outras atividades afins. 13 01 20 R$ 1.709,31 Médico Plantonista Ginecologista / Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologi a/Obstetrícia e Registro profissional no CRM. Prestar atendimento ambulatorial; atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermar ias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras cl ínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; par ticipar nas es calas de s obreavisos das clínicas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especi alidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; participar, quando solicitado, das Comissões de Controle de Infecção Hospi talar , de Prontuário Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Insti tuição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pósoperatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 02 01 20 R$ 1.709,31 Médico Neurologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de g raduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Minis tério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurologia e Registro no CRM. Prestar atendimento ambulatorial; atender em regime de plantão no servi ço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermarias, com evolução e prescrições de scritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras clínicas; interpretar exames complementa res desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das clínicas, quando necessário; atender em caráter de eme rg ência, setor; executar tod as as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de ro tina e administrativas, quando convo cado; participar, quando solicitado, das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, de Prontuário Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Instituição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e gra nde porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pós-operatório dos pacientes e rea lizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvo lver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à espe cialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambi ente organizacional. 02 - 20 R$ 1.70 9,31 ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR LOTAÇÃO NO HU/UFGD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. Prestar atendimento ambulatorial de oftalmologia; atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermarias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das clínicas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; participar, quando solicitado, das Comissões de Controle de InfecçãoHospitalar, deProntuárioMédico, de Ética Médica e de outras necessárias à Instituição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pós-operatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadasaoambiente organizacional. 03 01 20 R$ 1.709,31 Médico Plantonista Radiologista e diagnóstico por imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por ImagemeRegistro no CRM. Executar exames e laudos nas várias modalidades de diagnóstico por imagem e como radiologia geral, tomografia, ressonância magnética .Executar exames médicos sob o ponto de vista clínico e clínico cirúrgico, emitir diagnósticos e aplicando os recursos disponíveis para implementar ações de promoção, de proteção e de recuperação à saúde da população;examinar clinicamente os usuários (clientes), utilizando-se dos meios disponíveis para atender às suas necessidades de saúde, quer sob o ponto de vista preventivo ou curativo; prescrever tratamento médico de repouso ou exercícios físicos e medicação, a fim de melhorar as condições de saúde do paciente; solicitar, avaliar e interpretar exames complementares ao atendimento médico como exames de laboratório clínico, de imagem e registros gráficos e solicitar junta médica quando necessário; participar de campanhas preventivas; executar outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato e definidas pelo conselho de classe. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadasaoambiente organizacional. 01 - 20 R$ 1.709,31 Médico Endocrinologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Endocrinologia/Metabologia eRegistro noCRM. Prestar atendimento ambulatorial empacientes adultos portadores de doenças endócrinas ou complicações endócrinas de neoplasia; responder parecer em enfermaria e ambulatorial e preparo dos pacientes para tratamento em radioterapia;atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermarias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das clínicas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; participar, quando solicitado, das Comissões de Controle de InfecçãoHospitalar, deProntuárioMédico, de Ética Médica e de outras necessárias à Instituição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pós-operatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadasaoambiente organizacional. 01 - 20 R$ 1.709,31 Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. Prestar atendimento ambulatorial; atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermarias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das clínicas, quando necessário; atender emcaráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; participar, quando solicitado, das Comissões deControle de Infecção Hospitalar, de Prontuário Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Instituição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pósoperatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 01 - 20 R$ 1.709,31 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional noCRM. Realizar consultas e atendimentos médicos a funcionários para exames admissionais, demissionais e de acompanhamento funcional; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; acompanhar funcionários que encontram-se afastados por motivos de saúde; participar da CIPA e outras atividades relacionadas a função; elaborar documentos e difundir conhecimentosda área demedicina do trabalho; executar outrasatividades afins. 01 - 20 R$ 1.709,31 EDITAL Nº. 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - REFERENTE AO 9º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 3ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 73 de 06 de setembro/2011 - 9º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado no ANEXO I a comparecer até o dia 17 de fevereiro/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIODAFUNÇÃO e entrega de documentos relacionados noAnexo II e os documentos previstos no edital nº. 73/PSS/HU/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 12, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 17ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 17 DE FEVEREIRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO RODRIGO EDUARDO DE BRITO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 1º NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO EUDES REZENDE Técnico de Enfermagem 40 106 MARIA H. PANA GARCETE Técnico de Enfermagem 40 107 ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS LIMA Técnico de Enfermagem 40 108 ELIZENE CHAVES NEVES Técnico de Enfermagem 40 109 AUREA AOYAMA DA SILVA Técnico de Enfermagem 40 110 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Técnico de Enfermagem 40 111 MIRIA ALVES Técnico de Enfermagem 40 112 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível super ior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especia lização em Medicina Intensiva ou exper iência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. Realizar visi tas e consul tas médicas a pacientes, acompanhando e checando a evolução cl ínica, prescrevendo os medicamentos necessários ao tratamento; preparar pacientes para ci rurgias, examinando e avaliando o estado clínico, medicando e orientando adequadamente; realizar atendimento aos pacientes internados nas enfermarias, orientando e prescrevendo o tratamento inicial, acompanhando o tratamento (inclusive quimioterápico e radioterapêutico); apl icar métodos terapêuticos não cirúrgicos ou cirúrgicos; examinar, diagnosticar e solicitar exames e prescrever medicação adequada; efetuar acompanhamento, em regime de plantão, aos pacientes recém operados, observar o estado clínico em que se encontram, para pronto atendimento e analisar a eventual neces sidade de nova intervenção cirú rgica em caráter de emergência.; atender em regime de plantão no serviço de emergência; elaborar resposta a pareceres especializados solici tados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das cl ínicas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor ; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas, realizar plantão, conforme escala e setor específico; executar outras atividades afins. 01 - 20 R$ 1.709,31 Médico Plantonista Urologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível super ior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especia lização em Urologia e Registro no CRM. Prestar atendimento ambulatorial; atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermar ias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras cl ínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especia lização médica; par ticipar nas es calas de s obreavisos das clínicas, quando necessário ; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; par tic ipar, quando solicitado, das Comissões de Controle de Infecção Hospi talar, de Prontuár io Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Insti tuição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pósoperatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 02 01 20 R$ 1.709,31 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EXTRATO DO 3º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 163/2009 PARTES: Município de Dourados-MS Fandi Faquer PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 112/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2012 e término previsto para 31 de dezembro de 2012, totalizandoummontante de R$ 8.095,32 (oito mil e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), sendo mensal o valor de R$ 674,61 (seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e umcentavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 166/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS José Nilton da Silva e Elza Maria Leite Doffinger da Silva. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 119/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 10 (dez) dias, com início em 02 de fevereiro de 2012 e término previsto para 11 de fevereiro de 2012, totalizando um montante de R$ 633,95 (seiscentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos). DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (açougue), objetivando atender as escolas municipais, Escola MunicipalAgrotécnica "PadreAndré Capélli" e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES:ANTONIOANTUNES BITTENCOURT - EPP, nos itens 01, 02 e 03; eCLAUDIOBARBOSA– EPP, nos itens 04 e 05. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 238/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 554/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37, a proponenteNILCATEXTEXTILLTDA. Dourados (MS), 30 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATOS - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 13 DE 10 DE FEVEREIRO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 31ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 17 DE FEVEREIRO DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000242 JOSILEY DA COSTA LUCENA Enfermeiro 54 46 2010010001664 GUACYRA FIALHO SA DE LIMA Enfermeiro 53 47 2010010001287 RAFAEL DE OLIVEIRA Enfermeiro 52 48 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConcretoTrês Lagoas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16/12/2011 e previsão de vencimento em 16/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 369/2011/DL/PMD CONTRATADA: C. Cardoso Barbosa -ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.043 – Serviços deCREAS– PSE 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 510 – Fonte: 29 Valor: R$ 615,60 2.047 – Serviço deAbrigamento de Cças eAdolescentes - PSE 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 624 – Fonte: 80 Valor: R$ 307,80 08.244.500 – Programa de Gestão dasAçõesAções Sociais e Prevenção de Risco 2.033 –Atendimento Integral a Familia (Siciofamiliar)-PSB 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 364 – Fonte: 29 Valor: R$ 1.518,00 2.044 – Serv.DeAbrig. De Mulher Vítima deViolência – PSE. 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 644 – Fonte: 80 Valor: R$ 332,78 2.046 –Atend.As PessoasemTrânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 660 – Fonte: 80 Valor: R$ 3.641,62 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 594/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Café Urbano Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 191/2011. OBJETO: Concessão onerosa de espaço público para fins de exploração comercial de lanchonete/restaurante noAeroporto Municipal “Francisco de Matos Pereira”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: A concessão de uso terá a duração de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:Ovalor mensal referente à concessão de uso do espaço público, incluindo aluguel/fornecimento de água e energia é de R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 26 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS SONIAMARIASOUZA 774.055.441-34 2 SUELIDEMENEZES 830.426.601-68 17 RESERVAS - 01 CRITÉRIO - DIOCLÉCIO ARTUZI NOME CPF Ord. Sorteio ANELISE CRISTALDOROMERO 010.902.071-58 8 CEZARIAGONCALVES 019.367.881-01 2 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 009.417.061-41 4 ELIETE CRISTINABRUFATTOPEREIRA 511.526.901-59 7 JOAQUIMALEMGONÇALVES 730.881.611-72 5 PRISCILAOLIVEIRADASILVA 032.041.861-80 3 RUTEDEOLIVEIRABONILHA 974.798.701-59 10 SIDNEIATARGINOSILVA 041.279.151-02 9 SILVIAMARIASCHINCKI DIAS 728.102.031-72 1 WALDEMARGESEJUNIOR 390.169.271-15 6 RESERVAS PNE - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI NOME CPF Ord. Sorteio SEBASTIANAXAVIERLOPES 365.620.921-91 1 MARIANUNESDAMOTA 029.381.291-81 2 ELIANEDEALMEIDAMARTINS 037.905.041-22 3 RESERVA IDOSOS - DIOCLÉCIO ARTUZI NOME CPF Ord. Sorteio DERANIFERREIRAGOMES 080.418.901-30 2 VANYPEREIRAVIANA 250.425.051-72 1 YOSHICOTACHIBANAHILAHATA 125.514.798-94 3 RESERVAS - SOCIAL ORDEM DO SORTEIO NOME CPF Ord. Sorteio CLEONICEJOSEDEAZEVEDO 815.120.741-87 3 JUCELIATRINDADEDOSSANTOS 039.691.651-13 1 LUCIMARAPARECIDABORGESLIMA 636.647.551-20 2 LUIZAVIERMIEIRO PEREIRARODRIGUES 653.065.461-53 4 ROSINEIDE SILVASANTOS 030.638.111-78 5 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação 1ª CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco A no período de 13/02/2012 a 29/02/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para tratarem assunto referente ao Residencial DioclécioArtuzi I. RESERVAS - 04 CRITÉRIOS - 75% - DIOCLECIO ARTUZI NOME CPF Ord. Sorteio ANAPAULAMARINHO 894.234.611-15 6 ANGELAFERREIRADESOUZAMARTINS 365.699.841-87 16 APARECIDADIASARRUA 017.296.891-75 24 CARLOSFREITAS 613.702.151-34 11 CELIAREGINAMELLOVASCONCELOS 582.975.531-91 19 CICEROMOURADEASSIS 811.376.211-68 27 CRISTINASOARESDASILVA 909.616.171-87 23 DEISEMARTINSJOAQUIM 013.040.351-23 20 DORVALINADECARVALHOSILVEIRA 468.577.611-91 15 ELISANGELAARAUJODOSSANTOS 833.132.301-72 5 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 934.231.361-20 12 ERLINDASOTELOGONÇALVES 615.081.521-87 3 EULALIAPEDROSONEVES 511.541.881-91 8 GISELEALMEIDA 871.806.691-72 25 IRINÉIAGONÇALVESBENITES 704.129.361-00 29 JOSEFAANGELOROBERTO 436.814.761-87 10 JOZIANESANTOSDASILVA 916.602.891-49 9 LUCINEIDEDELFIM 875.290.921-20 18 NEIDEALVESROCHA 036.389.841-76 22 NILDAALVESPEDRO 004.711.761-33 14 PATRICIADEJESUSBORBA 934.780.461-49 4 PATRICIANUNESDESOUZA 321.312.648-95 26 REGIANELOPESDESOUZA 016.740.091-60 13 ROSACRISTINADOSSANTOS 791.482.551-49 7 ROSIMARDOSSANTOSBATISTA 030.317.631-81 28 SILVIACRISTINADEOLIVEIRAFERREIRA 907.051.301-34 1 SIRLENEFERREIRARAMOSDOSSANTOS 554.251.781-15 21 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÕES - HABITAÇÃO Retificação de parte do Extrato de Processos Deferidos, publicado no Diário Oficial nº 3.179 de 08/02/2012, pág.05 Onde consta: LICENCA LUTO: LOTACÃO: RESOLUCÃO N. DIAS PERIODO: EDINEI DE AGUIAR SILVA SEMAS 280 5 10/01/2012 A 14/01/2012 Passa a constar consta: LICENCA PATERNIDADE: LOTACÃO: RESOLUCÃO N. DIAS PERIODO: EDINEI DE AGUIAR SILVA SEMAS 280 5 10/01/2012 A 14/01/2012 EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH RESOLUÇÃO Nº 178/ SemS/VISA /2011 – 29 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0819 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0819/2011, lavrado contra: “Ferreira & Defendi Ltda” denominado Big Frios, CNPJ – 07.401.662/0001-12, Inscrição Estadual 28.335.032-6 e Inscrição Municipal 100128424, situada à rua Hayel Bon Faker nº 1.649 – Jardim Água Boa, foi autuada por: descumprir atos emanados pela Vigilância Sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ARQUIVAMENTO”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 182/ SemS/VISA /2011 – 29 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0762 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0762/2011, lavrado contra: “Angela Nunes de Oliveira ”, CNPJ – 13.900.491/0001-79 e Inscrição Municipal 1000064112, situada à rua Bela Vista nº 1.324 – Jardim Água Boa, foi autuada por: comercializar produtos que esteja em desacordo com a legislação vigente. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso V. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 183/ SemS/VISA /2011 – 30 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0759 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0759/2011, lavrado contra: “Farmácia Parque dos Ipês Ltda”, denominado Farmácia Parque dos Ipês, CNPJ – 06.788.635/0001-81 e Inscrição Estadual 28.331.315-3 e Inscrição Municipal 100108407, situada à rua Ivinhema nº 113 – sala 01 – Jardim Itaipu, foi autuada por: Funcionar sem a presença do responsável técnico legalmente habilitado por não apresentar certificado de regularidade técnica emitido pelo CRF/MS, descumprir solicitações do relatório de inspeção de 20/04/2011 e em desacordo com a Lei 6437/77 Artigo 10 inciso XXVI, Lei 5991/73 artigo 15, RDC 44/09 artigo 2 item IV e artigo 3. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: Emface a intempestividade do ato de defesa e: -Emconsideração aos julgamentos prévios de 1ª instância; - Em consideração as circunstâncias apresentadas pelo pedido de prorrogação de prazo de adequação; Apresento, portanto a seguinte decisão: 1) – Desconsiderar a defesa apresentada em 2ª instância pela intempestividade do ato; 2) – Manter as decisões já proferidasem1ª instância; 3) – Conceder o alvará sanitário à empresa, tendo em vista a resolução dos problemas autuados, terem sido sanados. Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inciso II eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 187/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0688 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0688/2011, lavrado contra: “AME – Combustíveis e Conveniência Ltda”, CNPJ – 12.902.377/0001-15 e Inscrição Municipal 1000049288, situada àAv. Marcelino Pires nº 4.958 – Centro, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 188/ SemS/VISA /2011 – 12 de dezembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0763 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0763/2011, lavrado contra: “Vanessa Matos Lange” denominado, CPF = 991.201.001-91, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.948 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados por autoridades sanitária; funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso I e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ata de nº. 012/2011/2013. Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e onze (16.11.2011), em Reunião Extraordinária no Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, iniciando-se com a chamada dos Conselheiros, constatou a presença suficiente de membros para inicio à reunião.OPresidente do Conselho - Sr. Demétrius do Lago Pareja, deu início à reunião às 15h19, com a leitura da ata nº.11 (2011/2013), que sem nenhuma observação e/ou questionamento, foi aprovada por unanimidade. INFORMES: a) Recebido por TERMO DE DOAÇÃO, com encargos que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde-MS e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS, sob nº. 1762/2011, de 01 (um) computador com a seguinte descrição: Microcomputador Dell optiplex 380 Gabinete Desktop; Monitor Dell E1709W, 17 Polegadas; Widescreen, Optiplex, BCC; Teclado Dell, USB, Quietrey, Português, Opti, Black; Mouse Dell USB dois botões; Software Roxío Creator Dell Edition, com mídia; Sistema operacional Windows 7 Professional com Downgrade para Windows XP Professional SP3, com mídia em Português; Software Cyberkink PowerDVD8.3 com mídia; Informativo em CD-ROM , no valor de R$ 2.996,00 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais), para o Conselho Municipal de Saúde, de forma a propiciar aos conselheiros municipais, a comunicação e à informação em saúde, contribuindo para o fortalecimento do processo de participação e controle social, mediante ação conjunta com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde, em atendimento à proposta de trabalho da SGEP e o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação do Conselho Nacional de Saúde, para assinatura do Presidente do Conselho Municipal de Saúde (como testemunha) e do Chefe do Poder Executivo Municipal, para posterior formalização e recebimento de ATA - CMS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.181 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - CMS fato; b) Apresentado o Calendário Anual dos Conselhos Gestores das ESF; c) Cientificado o Conselho que o Conselheiro Geraldo, representou o Conselho no Comitê da Dengue, ocorrido recentemente; d) A título de informação, a Conselheira Áurea Florêncio, disse ao Pleno que a reunião referente a contratualização do Hospital Universitário, foi cancelada, que seria nesta data; e) O Conselheiro Joel Martins, lamentou não ter sido enviado ao Conselho o convite para os Conselheiros participarem do Congresso Técnico de Saúde, que ocorreu na Unigran, recentemente; f) O Ministério Público Federal pede informações sobre o cumprimento da Resolução 031/2003, através dos ofícios nº. 173 e 257/2011, respectivamente, concernente aos autos de inquérito civil 1.21.001.000336/2004-19; g) Foi recebido correspondência 622/2011 do Hospital Evangélico com informando ao Conselho Municipal de Saúde sobre: “as alterações que julgam necessário seja feita na Resolução 77/SES/MS, que às fls. 09 do Diário Oficial do Estado publicada o dia 28.10.2011, sobre o item: Macroregião de Dourados, no Quadro 3 Leitos Clínicos – Critérios de Qualificação, consta 20 leitos para Hospital daVida no “quadro” como Hospital Público, entretanto, o referido nosocômio encontra-se instalado em prédio publico, mas administrado por uma entidade privada filantrópica. Assim que fique constando da seguinte forma: que o ao invés de ser “Hospital daVida”, passe a constar no “quadro: Hospitais Privados”. Outro equívoco constatado, conforme correspondência citada é às fls. 11 no item f: Portas Hospitalares de Urgência – incentivo mensal para custeio e, no sub-ítem: Hospitais Especializados (Tipo II) cinco entidades aptas a receberem incentivos por possuir linhas de cuidados prioritários. Como mencionado no quadro 4 da referida Resolução consta que o Hospital Evangélico (HE) possui 10 (dez) leitos de UTI”. E que diante do exposto, seja incluído o Hospital Evangélico como Hospital Especializado, considerando que possui 10 (dez) leitos de UTI adulto e porta de entrada para pacientes que necessitem atendimento em cirurgia cardiovascular, cardiologia intervencionista e vascular alta complexidade, para toda Macrorregião de Dourados, devidamente habilitada pelo Ministério da Saúde. Em resposta a esta situação alegada pelo Hospital Evangélico, segundo informa a Secretária de Saúde Silvia Bosso, que já está normatizada a questão; h) O Conselho foi convidado, via telefone, para participar da reunião do dia 17.11.2011, às 13h, que acontecerá na sede da Secretaria Municipal de Saúde; i) O Pleno solicitou informações da Secretária de Saúde, a respeito da regularização das instalações da SEMS, linhas telefônicas; j) O Núcleo de Gestão Participativa, informa ao Pleno que, conforme já de acordo com os Conselheiros, ficou definitivamente designado o dia 14.11.2011, período integral, para a realização de capacitação dos Conselheiros na sede do Conselho, sobre o tema: Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento e Prestação de Contas. O Presidente do Conselho indagou da Secretária de Saúde a respeito da construção da SIR, pois no entendimento do Presidente, o Conselho deve participar dessa construção, logo a Secretária de Saúde Silvia Bosso, respondeu que, entende que no momento não viu a necessidade do Conselho fazer parte dessa construção; k) O Conselheiro Joel Martins comentou que a Secretária de Saúde Silvia Bosso, em trazer ao Pleno do Conselho, sobre o que está sendo construído no PDAe, ficou acertado com a Secretária de Saúde que será realizado um agendamento para que seja apresentado o Plano, em parte. PAUTA: 1) Convocação da Presidente do COREN/MS – seccional de Dourados-MS, sobre o uso correto dos uniformes na área da enfermagem, conforme ofício endereçado sob nº. 228/2011/CMSD; 2) Reclamação do membro do Conselho Gestor do Posto de Saúde daVila Rosa; 3) Proposta de construção de rotatória na rodovia que traz as imediações da Secretaria Municipal de Saúde; 4) a. Necessidade de administrativo para a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde; b. restabelecimento da linha 3411.7145 para realização de ligações para celular ou fornecimento de aparelho móvel com linha proveniente para ligação para celular; c. Motorista e veículo à disposição do Conselho, no Conselho (fala do Conselheiro Joel Martins); 5) Apresentação de Parecer pela Comissão de Orçamento sobre a Prestação de Contas do 1º., 2º.Trimestre de 2011; 6)Apresentação de Prestação de Contas do 3º., Trimestre pelo Departamento Financeiro/SEMS; 7) Apresentação do Plano de Aplicação referente os recursos do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, exposto no bojo da Portaria 2.025 de 24 de agosto de 2011, baixada pelo Ministro da Saúde - Alexandre Rocha Santos Padilha, a ser apresentado pela Secretária Municipal de Saúde – Silvia Bosso; 8) Ofício 42/SIEMS/Dourados-MS, informando ao Pleno do Conselho, que a partir de 31 de dezembro vindouro a Fundação Municipal de Saúde estará encerrando sua atividade e que o Hospital Universitário a partir de tal data estará fechando algumas unidades por falta de profissional de enfermagem, uma vez que não haverá mais trabalhadores contratados (a.) Maria Francisca de Oliveira – Diretora de ética e Fiscalização do Trabalho/SIEMS. 9) Requerimento por parte do Deputado Federal Geraldo Resende ao Pleno do Conselho de Saúde para fazer apresentação da Prestação de Contas, quanto ao seu trabalho e conquistas a favor da saúde de Dourados-MS. PAUTA EM DISCUSSÃO E/OU DELIBERAÇÃO: Item 1) Tendo em vista que a Presidente do COREN/MS, não chegou a tempo para sua fala ao Pleno ao inicio da reunião, terá seu seguimento, e que a oportunidade será ofertada enquanto perdurar a reunião, por estar em viagem, conforme finalidade, neste Pleno. Item 2) O Conselheiro Gestor – Sr. Pascoal, fez sua reclamação ao Pleno do Conselho, sobre a falta de respeito do profissional médico, quando é agendado determinado horário ao paciente e o profissional, chega 5 (cinco) horas depois e que ainda alega não ter dado tempo para o atendimento ao paciente; Que passou por esta situação e solicita providências ao Pleno; Na oportunidade o Pleno se manifestou e o Presidente do Conselho, tomou nota e disse que tomará as devidas providências ao caso apresentado. Item 3) O Conselheiro João Alves, propôs ao Pleno do Conselho, a sugestão ao Pleno com posterior encaminhamento à Secretaria competente e/ou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre a construção de uma rotatória ou o que melhor aprouver, nas imediações que dão acesso à Secretaria Municipal de Saúde, considerando trata-se de via pública, com intenso movimento de veiculos grandes (caminhões, carretas, bitrem, etc...) e que pelas informações obtidas, trata-se de um lugar muito perigoso ao realizar o curso para entrada nas imediações daquela Secretaria; O Pleno manifestou por unanimidade, para que este expediente seja enviado e que espera seja atendido pelas autoridades do município. Item 4) a. O Presidente do Conselho reiterou mais uma vez à Secretaria de Saúde, presente à reunião, que tome as devidas providencias quanto à designação de servidor ou nomeação de uma pessoa de confiança do Presidente e do Pleno, pessoa que tenha conhecimento de fato e que possa manejar com conhecimento todo o aparato administrativo deste Conselho; Que à luz da Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 2003, o Conselho tem o poder para gerenciar seu recursos e que por deliberação do Plenário define sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal, entretanto, a indicação com relação ao Conselheiro João Alves de Souza para ser Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, é unânime pelo Pleno do Conselho, por ser atuante, ter conhecimento de causa e ser a pessoa indicada, para exercer tal atribuição. Apesar de ter feita solicitação, conforme já esboçado, o Pleno aguarda a designação/nomeação pelos meios legais, do citado senhor. b.ASecretária de Saúde Silvia Bosso, disse que está providenciando uma linha telefônica móvel para o Conselho e que está sendo licitado aparelho PABX à Secretaria de Saúde, estando no aguardo do desencadear e trâmites burocráticos administrativos previsto em legislação a respeito; Que quanto ao veículo do Conselho e motorista, pediu que o Presidente agende os dias que irá precisar para realizar os serviços e que será disponibilizado o veiculo e o motorista. O Presidente do Conselho solicitou ao menos de 2 a 3 horas, diárias, em dias úteis, para a realização de serviços do Conselho. Item 5) O Presidente do Conselho, cientificou os membros presentes da Comissão de Orçamento, da responsabilidade de atuação e quanto a rapidez na prolação do relatório/Parecer sobre a Prestação de Contas e que a Dra. Desiane (fórum Gestor/Prestador), disse que fica incumbida em promover esta reunião entre os demais, para emissão de Parecer e/ou Relatório sobre a Prestação de Contas do 1º., 2º., e 3º., Trimestres/2011/SEMS e que vai procurar saber quem é o Coordenador e buscar se reunir com a Comissão. Item 6) Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 3º. Trimestre 2011/SEMS pelos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Maria de Lourdes Artuzi (Financeiro), Paloma Gancedo (Financeiro) e Orlando Medeiros (Auditoria). Após apresentação, a Comissão de Orçamento ficou responsável para emissão de Parecer/Relatório. Item 7) A Secretária de Saúde Silvia Bosso, afirmou ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde que a aquisição de medicamentos foram realizadas, com economia em torno de 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) com a compra da mesma quantidade de medicamentos à clientela do Sistema Único de Saúde de Dourados-MS, e que considerando essa satisfação em ter atendido essa demanda, menciona que o Ministério da Saúde através da Portaria 2.025 de 24 de agosto de 2011, que trata da aplicação de aplicação de recursos no âmbito do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, atentando mais propriamente dito ao artigo 6º, inciso III, que orienta no sentido de dar ciência do Plano deAplicação, previsto no inciso anterior (elaboração de Plano de Aplicação da destinação dos recursos financeiros que serão remanejados, de acordo com a Programação Anual de Saúde), ao respectivo Conselho de Saúde, como de fato deu ciência ao Pleno, e que o valor dos recursos em caixa hoje, gira em torno de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), que servirá para complementar o pagamento do 13º Salário dos servidores públicos municipais, e que a folha de pagamento em referência, encontra-se num teto numerário em torno de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Após alguns questionamentos do Pleno sobre, se de fato a rede está abastecida devidamente e atendida conforme necessidade, a Secretária de Saúde afirmou que sim e faz menção que o município está investindo na área da saúde o percentual de 23,86%/mês.OPleno manifestou dizendo que, se de fato essa situação foi solucionada quanto ao devido abastecimento de medicamento na rede, não resta outra alternativa a não ser dizer que é louvável esta decisão e que tais recursos conforme finalidade, segue com as homenagens do Pleno do Conselho e que nossa luta também é a favor dos trabalhadores em saúde. Item 8) Conforme protocolo realizado nesta data, às 14h51, conforme ofício 43/SIEMS/Dourados, solicitando ao Pleno do Conselho, retirada de pauta provisoriamente, sobre o contido no ofício 42/SIEMS/Dourados-MS, tendo em vista que está sendo negociado entre a Fundação Municipal de Saúde e o Hospital Universitário a situação dos trabalhadores de enfermagem contratados. Ítem 9) O Pleno entendeu que, considerando estarmos próximo às eleições municipais; Que o Deputado nunca esteve presente nem nessa nem na gestão anterior para fazer a prestação conforme se manifesta; Que tal oportunidade ensejaria em precedentes para outros representantes políticos em s.m.j., querer fazer do Pleno do Conselho, em um palanque político; Que a exemplo de outros representantes políticos que estiveram no Conselho de Saúde na gestão anterior e na atual, nunca levantaram uma “palha” a favor de muitos assuntos que foram debatidos no Pleno e que necessitou tanto de um respaldo político conforme vários representantes que Dourados-MS possui, esta, não deverá ser a oportunidade, a não ser mediante documentos fotocopiados a cada Conselheiro ou melhor, em Audiência Pública com apresentação para toda população. Mas o Pleno reconheceu seu esforço, parabenizando sua atuação e dedicação perante o Poder Público e que é louvável e merecedor da função que ocupa.OPleno por maioria de votos entendeu por bem, por 8 votos não e 5 votos sim, quanto ao assunto já mencionado.Ao final, com a chegada de viagem da Sra. Amarílis Pereira doAmaral Seudllare - DD. Presidente do Coren/MS – Seccional de Dourados-MS, para explicar ao Pleno a respeito do uso correto dos jalecos realizados por muitos profissionais de saúde, mais precisamente ao de enfermagem, pois é visto vários servidores se deslocando das Unidades para comércios e locais com retornos rápidos para dentro da Unidade, o que ao entender do Pleno, parece ser de risco na transmissão de algum tipo de bactéria, enfim, na ocorrência de algum tipo de prejuízo em desfavor da saúde do (a) paciente e até mesmo do (a) trabalhador em saúde. A Presidente do Coren/MS – Enfermeira AMARÍLIS, afirmou categoricamente, que não existe esse risco; Que é mais fácil o profissional levar contaminação para caso, do para dentro do próprio hospital, já que dentro do centro cirúrgico, não é qualquer servidor que adentra àquele recinto, a não ser os que já se encontram com as vestimentas adequadas para tal; e que não há lei específica que menciona esta proibidade ou os modos de utilização dos jalecos, conforme alegado; Que seu assessor que o acompanhava no momento, disse que parece haver uma Lei Estadual que diz algo neste sentido, mas que não a encontraram; O Pleno ficou perplexo e ainda preocupado com o caso, mas se a explicação está sendo dito por profissional que tem conhecimento sobre o assunto, foi dado por encerrado, oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demetrius do Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 18h15. Eu, Joel Martins da Silva – Secretário do Plenário, que digitei e assino com os demais conselheiros.

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  QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.180 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 545, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. “Promove pelo critério de merecimento servidores da Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Instituto de MeioAmbiente de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO decisão do Processo de Sindicância Administrativa nº 27/2011; DECRETA: Art. 1º - Fica promovida pelo critério de merecimento a servidora Daniela da Silveira Sangalli, matrícula funcional nº 114760681, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Obras e Projetos, lotada no Instituto de MeioAmbiente, passando da Classe “B” para a Classe “C”. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos e financeiros a 1º de junho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 546, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. “Nomeiaemsubstituição membros do Conselho Municipal de Defesa Civil”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Defesa Civil, os conselheiros abaixo relacionados: I - Representante da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio: Suplente: Andréia Yamamoto Morassuti em substituição a conselheira Kelly CristinaWengrat Lopes II - Representante da Guarda Municipal: Titular: GM Luiz Sergio Gabriel em substituição a conselheira Elizabeth Souza Penha; Suplente:GMGustavo Franco Felix em substituição ao conselheiroWayner Cesar Ruiz Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 558 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados a partir de 06 de fevereiro de 2012, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR,conforme segue, para o biênio de 2012/2014: I - Representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: Titular: Marcelo Pereira Mourão; Suplente: Rejane Sináila Delvalle Morinigo. II - Representante da Fundação de Esportes de Dourados –FUNED Titular: ElárioWagner; Suplente: Jozimar Nunes dos Santos; III - umrepresentante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Gino José Ferreira; Suplente: Pedro Pepa. IV - Representante do Serviço Nacional deAprendizagem Comercial - SENAC: Titular: Carlos Henrique da Silva; Suplente: SueliAparecida de Paula. V - Representante do curso de turismo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul –UEMS Titular: Dores Cristina Grechi; Suplente: Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas. VI - Representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED Titular: Ely de Oliveira Semmelroth; Suplente: Irma Lupínetti. VII - Representante do Sindicato Rural de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Titular: Marisvaldo Zeuli; Suplente: Rozana FernandesAlves. VIII - Representante do Clube dos Diretores Lojistas de Dourados -CDL Titular:Amarildo Ricci; Suplente: Otávio Benites Gonçalves. IX - Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Paulo Marcos Ferriol Fossati; Suplente:Alair LarranhagaTebar de Noronha. X- Representante dos Clubes de Serviços: Titular: Robson OrleiAzambuja; Suplente: Liberato ItamarAriola. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2012. Dourados, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 566 DE 30 DE JANEIRO DE 2012. Estabelece a estrutura básica da Agência Municipal de Trans¬porte e Trânsito – AGETRAN,e dá outras providências. O prefeito Municipal de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inc. 2º da Lei Orgânica do Município CONSIDENDO os dispositivos constantes no art. 12, da Lei n. 3.478, de 15 de setembro de 2011, DECRETA: CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º - A Agência Municipal de Trânsito – AGETRAN-DOURADOS (MS), criada pela Lei nº 3.478, de 15 de setembro de 2011, entidade autárquica vinculada a Secretaria de Serviços Urbanos de Dourados-MS, tem por finalidade: a) Promover no âmbito de sua competência maior segurança, fluidez, comodidade e educação para o trânsito, associando a qualidade de vida, da trafegabilidade, com comodidade e economia; b) Administrar, técnica e financeiramente as sinalizações viárias, a rodoviária, aeroporto e ferroviária no âmbito do município de Dourados-MS; c) Manter e aperfeiçoar a educação para o trânsito, especialmente para fortalecer o conhecimento público das legislações e regras relativas ao trânsitoemvias públicas; d)Aplicar com rigor a legislação de trânsito; e) Sujeitar ao interesse coletivo, os requerimentos especiais de interesse coletivo; f) planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes e ruídosemlugares especiais. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 2º - Para atingir suas finalidades, compete aAGETRAN-DOURADOS(MS): I - o planejamento, a coordenação da operação e a fiscalização do sistema viário do município e do trânsito local, bem como dos serviços de transporte público do município, concedidos ou permitidos; II - a execução dos serviços de transporte público municipal, por administração direta ou através de terceiros; III - cumprir, fazer cumprir e estabelecer formas de cumprimento das legislações e normas de trânsito, aeroportuárias, ferroviárias e rodoviárias no âmbito de suas atribuições, podendo: a) Administrar amplamente: a sinalização, o transporte, a educação no trânsito, as autorizações especiais; b) Contratar por meio de concurso público e gerir os recursos humanos que necessitar para desempenhar as atividades estabelecidas na lei e neste decreto; c) Estabelecer convênios, contratos e parcerias com pessoas físicas ou jurídicas da administração pública direta, indireta ou privada; d) Dar a devida destinação aos recursos sob sua administração, aplicando-os nos fins determinadosemlei; e) Buscar os meios necessários ao aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados ao cidadão quer direta ou indiretamente. f) Criar, manter ou aperfeiçoar os relatórios de estatísticas existentes. IV - Cumprir, fazer cumprir e estabelecer formas de cumprimento da legislação aeroportuária no âmbito de suas atribuições, ressalvadas as atribuições exclusivas da autoridade aeroportuária local competente emanadas de lei federal e nos convênios firmados com o ministério da aeronáutica, e ainda: a) Coordenar, fiscalizar, autorizar, aplicar e arrecadar valores de embarque, desembarque, carga, pouso, estadia e decolagem, fazer cumprir as legislações e normas aeroviárias, no âmbito dos aeroportos públicos do município. b) Estabelecer normas de controle, fiscalização e arrecadação, firmar contratos e convênios no âmbito de sua área territorial a respeito de facilidades, locação, cessão de uso, permissão e ou exploração de qualquer atividade econômica, quer de transporte, locação, alimentação ou prestação de serviço de qualquer natureza, em conjunto com a autoridade aeroportuária local. V - Cumprir, fazer cumprir e estabelecer formas de cumprimento da legislação ferroviária no âmbito de suas atribuições, e ainda: a) Coordenar, fiscalizar, autorizar, aplicar e arrecadar valores de embarque, desembarque, carga, chegada e partida, fazer cumprir as legislações e normas gerais e especiais a respeito do terminal de transporte coletivo no âmbito das ferroviárias do município. b) Estabelecer normas de controle, fiscalização e arrecadação, firmar contratos e convênios no âmbito de sua área territorial a respeito de locação uso ou cessão de uso, permissão e ou exploração de qualquer atividade econômica, quer de transporte, locação, alimentação ou prestação de serviço de qualquer natureza, em conjunto com a autoridade ferroviária local. VI - Cumprir, fazer cumprir e estabelecer formas de cumprimento das normas de transporte coletivo público municipal, interestadual, nacional e internacional, em razão do trânsito, parada, permanência, embarque e desembarque de passageiros, no perímetro do município, dentro ou fora dos terminais de passageiros, além de : a) Coordenar, fiscalizar, autorizar; estabelecer, aplicar e arrecadar valores em decorrência da prestação de serviços públicos, fazer cumprir as legislações e normas de trânsito, no âmbito do município. b) Estabelecer normas de controle, fiscalização e arrecadação, firmar contratos e convênios no âmbito de sua área territorial a respeito de locação uso ou cessão de uso, permissão e ou exploração de qualquer atividade econômica, quer de transporte, locação, alimentação ou prestação de serviço de qualquer natureza nos terminais públicos,emconjunto com a autoridade rodoviária local. Artigo 3º - Outorga-se a AGETRAN os poderes concernentes as suas atividades, podendo: fiscalizar, punir, controlar, autorizar, licenciar, permitir, conceder e cassar concessão além de: I - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais; promover o desenvolvimento da circulação segura de veículos públicos, particulares, de cargas e da segurança de ciclistas, pedestres e de tração animal; II – implantar, manter, substituir, operar: a sinalização, os dispositivos eletrônicos e os equipamentos de controle viário; III - estabelecer, por meios próprios e/ou em conjunto com os órgãos de polícia, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; IV – no limite de suas atribuições executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia deTrânsitoemrazão: a) do trânsito; b) do excesso de peso; c) das dimensões e lotação de veículos; d) da categoria, da permissão e cassação; e) da acomodação de cargas e de passageiros; f) da utilização inadequada; g) dos crimes no trânsito. V – administrar e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas; normatizar e fiscalizar se a exploração do serviço for terceirizada; VI – estabelecer normas de controle e arrecadação de valores, mediante taxas, com ou sem interdição de vias, provenientes de: a) estada e remoção de veículos e de objetos; b) escolta de veículos de cargas superdimensionadas; c) escolta de veículos de cargas perigosas; d) coletores tipo caçambas; e) prestação de serviços. VII - credenciar os serviços de escolta, bem como fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; VIII - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para circulação desses veículos; IX - executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito e, ainda, as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; X- estabelecer e administrar a política tarifária; XI - promover a integração física, operacional e tarifária dentre as diversas modalidades de transporte; XII - firmar convênios operacionais com os demais órgãos integrantes do Sistema Nacional deTrânsito; XIII - coletar e manter dados estatísticos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; XIV - prestar serviços, mediante remuneração ou não, de capacitação técnica, assessoria e monitoramento das atividades relativas ao trânsito; XV - implantar e gerir programas, atividades e intervenções que envolvam a geração de receitas para os sistemas sob sua responsabilidade; XVI - decidir sobre a conveniência da instalação de atividades concentradoras de tráfego; XVII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional deTrânsito para cumprimento das normas contidas no CTB em relação a aplicação dos pontos naCNH dos infratores, e em relação a arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vista à unificação do registro do licenciamento, à Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação, no que compete ao município de Dourados (MS); XVIII - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional deTrânsito; XIX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas peloCONTRAN; XX- registrar e licenciar na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; XXI – mediante requerimento prévio e preenchidos os requisitos legais necessários conceder autorização, para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; XXII - articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, integrantes doCETRAN-MS; XXIII - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, dar apoio às ações especificas de órgão ambiental local, quando solicitado, além de; a) autorizar ou proibir o tráfego ou permanência nas vias públicas de veículos que excedam o limite de emissão de gases poluentes ou ruídos, mediante requerimento, vedada a autorização ou permissão por prazo indeterminado; b) cassar autorizaçãoemrazão dos resultados da fiscalização que trata este inciso. XXIV – apoiar administrativa e financeiramente as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI"s, alem de: a) receber e dar respostas aos ofícios encaminhados pelas respectivas JARÍ’s; b) encaminhar, por meio de oficio, à secretaria da presidência os documentos de interesse das JARI’s; c) responder financeiramente pelas despesas de operação e funcionamento das JARI’s. XXV - autorizar a implantação, criação, substituição ou desativação de terminais: rodoviários, de transbordo, coletivos e individuais públicos e particulares; XXVI - determinar, nos termos da lei, a localização e a implantação de equipamentos de controle viário, quer eletrônico ou mecânico, e autorizar a operação no âmbito do perímetro urbano e dos distritos do município. Parágrafo único: São considerados terminais públicos para efeito deste decreto: a) terminais de embarque e desembarqueemtransporte coletivo urbano; b) pontos de permanência de taxi e moto-taxi; c) pontos de embarque e desembarque de cargas; d) rodoviária; e) aeroporto; f) ferroviária. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 4º - Para o cumprimento de suas finalidades e o desempenho de suas competências, aAGETRAN-DOURADOS,terá a seguinte estrutura organizacional: • PRESIDÊNCIA • Chefia de gabinete • Serviço de atendimento ao usuário (SAC); ouvidoria • Procuradoria; sindicância • ÓRGÃOSCOLEGIADOS: • JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações - JARI"s; • Conselho Gestor do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados FUNTRAN • Comissão disciplinar dos moto-taxistas; • Comissão disciplinar dos taxistas; • ÓRGÃOSDEDIREÇÃOOPERACIONAL: • DEPARTAMENTODETRÂNSITOETRANSPORTE • Gerência de Engenharia deTrânsito: • Divisão de Serviços Semafóricos; sinalização horizontal e vertical • Gerência deTrânsito: • Divisão de operações e fiscalização; • Divisão de educação para o trânsito; • Divisão de estacionamento regulamentado • Gerência deTransportes: • Divisão de vistoria e autorizações de trânsito de veículos; • Divisão de autorização de trânsito; • Divisão de transportes público; • Divisão de usuários e veículos especiais. • DEPARTAMENTOAEROPORTO • Gerência de equipe de operacionalização; • Segurança; supervisão; apacs e vigilância • DEPARTAMENTORODOVIÁRIA • Gerência de apoio técnico; • Assessoria; • Gerência de fiscalização e segurança; • DEPARTAMENTODEPLANEJAMENTOECONTROLEINTERNO • Gerência de Projetos; • Viários,Aéreos, Ferroviários e Mobilidade Urbana; • Gerência deTecnologia da Informação; • Gerência de Estatística; • Bens, Frota, Materiais, Custos eTarifas; • DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA: • Gerência de multa e infrações; • Registro, controle e arrecadação de multas; • Gerência administrativa; • Protocolo e controle de processos administrativos; • Administração predial e Serviços Gerais; • Recursos Humanos; • Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças; • Contabilidade, Orçamento, Finanças, Compras e licitação. Art. 5º -OsÓrgãos Colegiados daAGETRAN bem como as Diretorias de terminal rodoviário e aeroviário, terão suas competências, composição e funcionamento estabelecidosemregimento próprio, aprovado através de Decreto. Art. 6º - Os Órgãos de Assessoramento e de Atuação Instrumental desempenharão as atividades-meio necessárias ao funcionamento da Agência, fornecendo apoio técnico, jurídico e logístico para que as unidades cumpram suas finalidades. Art. 7º - Os Órgãos de Atuação Programática terão competências voltadas para o planejamento, acompanhamento, controle, execução e fiscalização do sistema viário do Município e o do trânsito local, bem como dos serviços de transporte público municipal, concedidos, permitidos ou autorizados. CAPÍTULO IV DOS DIRIGENTES Art. 8º - A Administração da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (MS) (AGETRAN-DOURADOS) será exercida por um Diretor Presidente, nomeado pelo Executivo. § 1º. Compete à autoridade máxima de trânsito, outorgar total ou parcialmente, os poderes concernentes às funções a serem exercidas pelos agentes de trânsito para a execução do que trata este decreto. § 2º. Poderão ser nomeados como agentes de trânsito no âmbito do município: guardas municipais de Dourados, policiais militares, monitores de fiscalização do estacionamento rotativo, fiscais do transporte coletivo público e civis. § 3º. As outorgas de poderes aos agentes de trânsito são de caráter personalíssimo, podendo ser revogadas quando houver substituição definitiva da autoridade máxima de trânsito. CAPÍTULO V DAS SUBSTITUIÇÕES Art. 9º - Serão substituídosemsuas ausências ou impedimentos: I - o Diretor-Presidente, por um dos Diretores de Departamento por ele indicado e na falta da indicação assume o diretor de departamento com mais tempo de serviço no cargo; II - os Diretores de Departamento, por um Diretor de Departamento por eles indicados, e não havendo indicação a substituição será indicada pelo Diretor Presidente; CAPÍTULO VI DOS RECURSOS FINANCEIROS E SUA GESTAO Art. 10 - Nos termos do artigo 5º. inc. II, da Lei 3.478/11, a diretoria de departamento de administração e finanças responderá pela gestão dos recursos próprios. § 1º. As receitas previstas no inciso I do art. 3º da Lei 3.478/11 serão depositados em conta específica e serão movimentadas pelo Diretor Presidente da Agência Municipal deTransporte eTrânsito. § 2º.Areceita que trata o parágrafo anterior, proveniente da cobrança das multas de trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. § 3º. 0 percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado a segurança e educação de Trânsito, na forma do artigo 320, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 11 - O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, instrumento de captação de recursos financeiros, será composto por: I - taxas, emolumentos e multas arrecadadas com a administração dos serviços de transporte público e outras provenientes do sistema viário; II - os valores arrecadados de publicidade em veículos, abrigos de terminais e pontos de embarque e desembarque dos serviços de transporte público de passageiros; III - as transferências de dotações orçamentárias que forem consignadas no orçamento do Município; IV - os recursos de convênios, ajustes ou acordos celebrados com órgãos públicos ou particulares; V- as rendas de bens patrimoniais ou o produto de suas alienações; VI - os rendimentos de aplicações financeiras; VII - os recursos de operações de crédito decorrentes de empréstimos ou financiamentos nacionais ou internacionais; VIII- receitas de cobrança pela outorga de concessões e ou permissões relacionadas com os sistemas de trânsito e viário do município; IX - transferências a qualquer título do Tesouro da União, do Estado e do Município; X - contribuições, doações ou legados de pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais; XI - os valores arrecadados a título de aluguéis de guichês, box, taxa de utilização (ou embarque), de estacionamento, de vistoria, de emissão de documentos, entre outras receitas; XII - tarifas operacionais incluídas as aeroportuárias, de comunicação e auxílios à navegação aérea e de outras naturezas; XIII - a receita proveniente da cobrança de preços específicos aos utilizadores de áreas, edifícios, instalações, equipamentos, facilidades e serviços do aeroporto, de órgão de apoio à navegação aérea diretamente administrados pelaAGETRAN; § 1º As receitas do Fundo serão depositadas obrigatoriamente em conta especial, emagência bancária oficial. Art. 12 -OFundo será gerido porumConselho Gestor, órgão colegiado consultivo, deliberativo e fiscalizador dos recursos daAGETRAN. Art. 13 - O Conselho Gestor Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN será constituído por cinco membros titulares, com os seus respectivos suplentes, a saber: I - Diretor Presidente daAgência Municipal deTransporte eTrânsito; II -Umrepresentante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; III -Umrepresentante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita; IV -Umrepresentante da Procuradoria Geral do Município. V–UmVereador indicado pela Câmara Municipal de Dourados – MS; § 1º. Apresidência do Fundo será exercida pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos. § 2º. Os Conselheiros titulares e suplentes, indicados pelos respectivos titulares dos Órgãos e Entidades, serão nomeados pelo Prefeito Municipal. § 3º.Omandato dos representantes será de 2 anos, permitida uma recondução. § 4º. O mandato dos membros do conselho será exercido gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração pelo exercício do cargo, exceto as despesas de deslocamento a serviço do conselho. Artigo 14 - O conselho do fundo gestor se reunirá ao menos uma vez por mês em data, horário e local previamente estabelecidos pelo presidente e a requerimento de qualquer dos membrosemsessão extraordinária. § 1º. O presidente do conselho gestor designará um secretario de apoio a quem competirá secretariar as sessões, alem de: I – cientificar os membros do conselho ou os respectivos suplentes das reuniões; II – preparar os processos, relatórios e quaisquer documentos para as reuniões do conselho. III – lavrar as atas das reuniões e subscrever os atos e termos dos processos. § 2º. As sessões do conselho somente serão instaladas pelo Secretario de Serviços Urbanos e se houver o mínimo de quatro membros. § 3º.As sessões obrigatoriamente terão as seguintes ordens de trabalhos: I – verificação do quorum mínimo necessário; II – leitura, discussão e votação da ata anterior; III – apresentação, discussão e votação dos pareceres dos assuntos em discussão propostos na sessão anterior. IV – distribuir os processos, por ordem cronológica aos membros, para relato e voto, e colher dos membros e interessados os assuntos para a sessão posterior; V– declaração encerramento. Artigo 15 -Ao Conselho Gestor Fundo compete: I - Planejar a aplicação anual dos recursos do fundo para dar cumprimento dos objetivos, finalidades e diretrizes estabelecidas na lei municipal 3.478/11. II - Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo, solicitando, se necessário, o auxílio do órgão de finanças do Executivo. III - Gerir o Fundo deTransporte eTrânsito de Dourados –FUNTRAN IV - Suspender o desembolso de recurso caso sejam constatadas irregularidades na aplicação; V-Aprovar trimestralmente as demonstrações de receitas e despesas do Fundo. VI -Agestão patrimonial, de bens, valores e títulos, daAGETRAN. VII - Elaborar seu regimento interno. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 16 - Os cheques, endossos, balanços, balancetes e outros documentos financeiros da AGETRAN serão assinados pelo Diretor Presidente sempre em conjunto com o Diretor do Departamento deAdministração e Finanças. Art. 17 - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 572 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Nilce da Silva Alves.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Nilce da Silva Alves, objeto da Matrícula: 91861, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado pelo REMANESCENTE DO QUINHAO 01 FAZENDACOQUEIRO, (Matrícula: 91861), nesta cidade de formato irregular, com área de 47.946,174 m2, com a seguinte descrição: DESCRIÇÃO Foi tomado como ponto de partida o MP 1, cravado na divisa com corredor de servidão e com terras de Atermio Camargo, deste marco segue no rumo de 00° 52"23" NWcom distância de 608,31 metros confrontando com terra de Atermio Camargo até encontrar o M2; deste marco segue no rumo de 68°57"12" NE com distância de 588,33 metros confrontando com parte da mesma área até encontrar o M3; deste marco segue no rumo de 86°11"32" SE com distância de 732,31 metros confrontando ainda com a mesma área, até encontrar oM4 cravado na margem direita do córrego Engano; deste marco segue no rumo de 26°01"45" SE com distância de 28,82 metros confrontando com a divisa com a margem direita do córrego do Engano até encontrar o marco M5, marco este cravado na margem do mesmo córrego; deste marco segue no rumo de 86°11"32" NW com distância de 741,44 metros confrontando com parte da mesmo área até encontrar o M6; deste marco segue no rumo de 68°57"12"SWcom distância de 565,37 metros confrontando com parte da mesma área até encontrar o M7; deste marco segue no rumo de 00°52"23" SE com a distância de 599,62 metros confrontando com parte da mesma área até encontrar oM8 marco este cravado na divisa com o corredor de servidão pública; deste marco segue no rumo de 71°34"23" SW com distância de 26,49 metros confrontando com o corredor de servidão pública até encontrar oMP -1 presente roteiro. CONFRONTAÇÕES: AO NORTE: Com parte da mesma área (REMANESCENTE DO QUINHÃO 01 FAZENDACOQUEIRO); AO SUL: Em duas linhas, sendo a primeira com parte da mesma área (REMANESCENTE DO QUINHÃO 01 — FAZENDA COQUEIRO), e a segunda com o corredor de Servidão pública; AO LESTE: Em duas linhas sendo a primeira com parte da mesma área (REMANESCENTEDOQUINHÃO01 - FAZENDACOQUEIRO), e a segunda com o córrego do Engano; AOOESTE:Comterra deAtermio Camargo Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 576 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2011. “Regulamenta a Perícia Médica do Município de Dourados, Mato Grosso do Sul. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com baseemperícia médica. § 1º. A perícia médica será composta por médicos peritos do trabalho ou Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS especialista nomeados para esse fim e será realizada na Central de Perícia, sob a gestão administrativa daSEMADe do PreviD. § 2°. A Central de Perícia será responsável pelas perícias do auxílio doença, admissional e readaptação. Art. 2º. Para obter a referida licença o servidor deverá respeitar os seguintes critérios e prazos: I - apresentar atestado médico com nome do servidor, período de afastamento, Código Internacional de Doenças – CID, identificação do médico e cumprir a Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina; II - o atestado de até 03 (três) dias deverá ser apresentado à chefia imediata em, no máximo, 24 horas após o retorno ao trabalho, que encaminhará uma cópia à CENTRAL DE PERÍCIA, e o original junto com a folha de frequência, sob pena de responsabilidade. III – o atestado que sugere afastamento por período igual ou superior a 4 (quatro) dias deverá ser apresentado diretamente à Central de Perícias, até o quarto dia. § 1º. O atestado apresentado fora do prazo especificado no inciso III será recebido para análise da licença para tratamento de saúde, somente produzindo efeitos a partir da data de sua apresentação. § 2º. Não será recebido atestado que estiver fora do prazo previsto para o afastamento, à exceção das seguintes situações: I - servidor enfermo, acidentado ou em tratamento fora do domicílio do município, que esteja impossibilitado de se locomover ou sem familiares que possam informar o fato ao PreviD; II - servidor enfermo, acidentado, em tratamento e impossibilitado de locomoção, sem familiares ou pessoas que possam assisti-lo; III - dependentes químicosemtratamento fechado; IV - servidores internados; V - outras situações comprovadas pelo serviço de psicologia ou serviço social do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD e por representante da Secretaria Municipal deAdministração -SEMAD. § 3º. Nas hipóteses previstas no parágrafo anterior deverá ocorrer comunicação à chefia imediata até o quarto dia, com posterior comprovação, cabendo à chefia comunicar o fato a Central de Perícia. § 4º. A não entrega do atestado nos prazos especificados caracterizará ausência injustificada ao trabalho, com aplicação das devidas penalidades; Art. 3º. No caso do inciso III do art. 2º familiar do servidor ou pessoa devidamente identificada deverá protocolizar o atestado médico na Central de Perícia, quando o servidor não puder fazê-lo; Parágrafo único: O atestado médico será protocolizado na Central de Perícia, gerando um comprovante que deverá ser entregue em até vinte e quatro horas, pelo servidor ou seu representante, na sua unidade de exercício para justificativa de ausência e demais providências cabíveis. Art. 4º. Quando houver limitações clínicas, que impeçam o servidor de se apresentar à Central de Perícia, mesmo estando no município, poderá ser realizada perícia médica domiciliar ou hospitalar, e na impossibilidade desta hipótese, visita do serviço de psicologia e serviço social do PreviD, juntamente com representante da SEMAD, que elaborará relatório para análise pelos peritos médicos, para realização de perícia indireta. Art. 5º. As licenças a partir de 4 (quatro) dias dependerão de parecer da perícia médica oficial, sendo que até 15 (quinze) dias serão mantidas com recursos do erário Municipal e as que excederem esse prazo serão mantidas pelo órgão previdenciário de vinculação do servidor. § 1°. No ato de apresentação do atestado médico, previsto no art. 2° inciso III, será agendado dia e hora da perícia médica; § 2°. Na data agendada o servidor deverá apresentar-se à perícia médica portando seus documentos pessoais e exames complementares atualizados; § 3º. Estando o servidor ausente do Município e absolutamente impossibilitado de locomover-se por motivo de doença poderá ser realizada perícia indireta, através de laudo circunstanciado do médico que o assiste, desde que o prazo do afastamento proposto não ultrapasse 30 (trinta) dias. § 4º Caso o afastamento indicado no parágrafo anterior ultrapasse o prazo de 30 (trinta) dias, somente serão aceitos laudos firmados por junta médica oficial do Município onde se encontrar o servidor, ou do Regime de Previdência deste. § 5º Nas hipóteses previstas nos parágrafos anteriores, o laudo somente poderá ser aceito depois de homologado pelo órgão próprio de inspeção médica do Município. § 6º As licenças que somadas ultrapassarem 15 (quinze) dias, contados desde a inicial, e que ocorrerem nos 60 (sessenta) dias após do retorno ao trabalho, tendo fundamento na mesma patologia ou dela decorrente, serão consideradas prorrogação e pagas pelo respectivo órgão previdenciário. Art. 6º. Para prorrogação da licença será necessária apresentação de novo atestado antes do término do benefício do auxílio doença. Art. 7º. No curso da licença para tratamento de doença, o servidor não poderá exercer atividades remuneradas ou outras que prejudiquem sua recuperação, sob pena de interrupção da licença e perda total dos vencimentos, além de sanção disciplinar. Art. 8º.Oservidor não poderá recusar-se à inspeção médica, sob pena de suspensão do pagamento dos vencimentos até que se realize nova inspeção, e estará sujeito às sanções disciplinares previstas no art. 200 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 9º. No curso da licença poderá o servidor requerer à Central de Perícias inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício de suas funções. Art. 10. O indeferimento de afastamento pela perícia médica implicará falta injustificada. Art. 11. Caso a perícia médica oficial conclua pelo retorno do servidor à sua atividade normal ou pela sua readaptação funcional, o servidor não fará jus a nova licença para tratamento de saúde pelo mesmo CID (patologia), salvo na hipótese de agravamento da patologia que impossibilite o exercício de sua função, corroborada pela perícia medica oficial. Art. 12. Este decreto entraemvigor na data de 22 de fevereiro de 2012. Dourados, 06 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 579, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. “Re-ratifica o Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica retificado oAnexo Único Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, conforme segue: Art. 2º - Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 ficam ratificados. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 581 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Jair Rubens Pinheiro.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Unidades Escolares Diretores e Diretores Adjuntos Escola Municipal Armando Campos Belo Diretora: Elena Pereira Machado e Diretora Adjunta: Sirlei Mendonça dos Santos Souza Escola Municipal Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen Diretor: Donizeti Alves Felipe RESOLUÇÃO/SEMED N° 003, de 07 de fevereiro de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em07 de fevereiro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 003 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Resolução nº. Ad/02/288/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DEINCENTIVOACAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de fevereiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. DE PARA 1 501275-4 501275-6 CARLENE RODRIGUES P-I P-II 09/02/2012 2 74911-2 74911-1 CRISTINA FÁTIMA PIRES ÁVILA SANTANA P-II P-III 08/02/2012 Nº NOME A PARTIR DE NÍVEL 1ª Mat 2ª Mat 3 501336-6 DIRCE VERÍSSIMO DE OLIVEIRA LIMA P-I P-II 07/02/2012 4 68371-2 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA P-I P-II 02/02/2012 5 43301-1 LOURDES CECÍLIA LOPES LUCIANO P-I P-II 07/01/2012 6 501302-4 LÚCIO CÁCERES E-I E-II 11/02/2012 7 114762358-1 MARCIA PRENDA TEIXEIRA P-II P-III 08/02/2012 8 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERÔNIMO P-I P-II 10/02/2012 9 114764222-1 VÂNIA RODRIGUES PINHEIRO P-I P-II 11/02/2012 10 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA P-II P-III 17/02/2012 11 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO P-I P-II 18/02/2012 Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Jair Rubens Pinheiro, objeto da Matrícula: 49.140, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado por parte do QUINHÃO 01, DA Fazenda Jatey, (Matrícula: 49.140), nesta cidade de formato irregular, com área de 8.035,20 m2, com a seguinte descrição: DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MP-1, cravado na margem esquerda do Córrego do Engano segue confrontando com a margem esquerda do Córrego do Engano com o seguinteAZT14°24"17" e 25,43maté o vértice M- II, deste, segue confrontando com o Quinhão 1A, desmembrado da Área remanescente do Quinhão 1, parte da Fazenda Jatey comAZT93°48"28" e 334,51maté o vértice M- III, deste segue confrontando com Alinhamento Predial da Rua Aimóres, com AZT 230°36" e 30,31 m até o vértice M-IV, deste, segue confrontando com parte da Rua Aimores, com AZT 140°36" e 1,52 m até o vértice MV, deste, segue com a área desmembrada do mesmo Imóvel denominado por Quinhão 1A, parte da Fazenda Jatey comAZT: 273°48"28"e 321,98 m até o vértice MP-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: com Quinhão 1A, Desmembrado do Remanescente do Quinhão 1, parte da Fazenda Jatey Sul: Remanescente do Quinhão 1, parte da Fazenda Jatey Leste: com RuaAmores Oeste: com o Córrego do Engano Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.300, de 07 de fevereiro de 2012. “Revoga designação de servidor para efetuar a fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados –SIMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 06 de fevereiro de 2012, a designação do servidor MARINO MILOCARODRIGUES, matrícula 29741-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico Veterinário, para efetuar a fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, junto a Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.319, de 09 de fevereiro de 2012. “Exonera Erlaine Cristina Ferreira Matos –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de fevereiro de 2012, ERLAINE CRISTINA FERREIRA MATOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2012/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público para ciência dos interessados, que estará realizando CHAMADA PÚBLICA para fins de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados a comercialização de alimentos e bebidas, na praça de alimentação, a ser montada no estacionamento do Estádio Fredis Saldiver, no evento intitulado Dourados Folia, de 18 à 21 de fevereiro no carnaval de 2012. DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no dia 10/02/2012 e 13/02/2012, das 08h às 17h, na SEMC, localizada na Avenida Presidente Vargas s/n Parque dos Ipês, Vila Tonani, na cidade de Dourados (MS). DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3421-5520 e/ou via email no endereço eletrônico: cultura@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de fevereiro de 2012. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 023/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reprografia, com instalação e operação da Central de cópias, com atendimento rápido e preciso e fornecimento de insumos, suporte e assistência técnica. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/02/2012 (vinte e três de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 539/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de construção de um barracão em alvenaria medindo 1.073m² para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. PROPONENTE VENCEDORA: CONSULTORIAECONSTRUTORADOURADOSLTDAEPP. Dourados (MS), 28 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS – INCLUÍDOS MEMORIAL TÉCNICO, PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, ORÇAMENTO ANALÍTICO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA - VISANDO SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº01/2012, 07 DE FEVEREIRODE2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 4.054/2012 100053017 Dourados News Publicidade E Promoções Ltda 3371/2011 R$ 43,20 4.056/2012 19728000 Eletrotel Geradores Ltda – ME 3373/2011 R$ 43,20 4.057/2012 100071503 Construtora Ensetra Ltda 3374/2011 R$ 43,20 4.058/2012 100119913 Centro Comercial Universitário 3375/2011 R$ 43,20 4.059/2012 100119832 Azoia Center Park de Diversões Ltda 16/2012 R$ 43,20 4.062/2012 1000050243 L.C. Esquiavel Molina – ME 17/2012 R$ 43,20 4.063/2012 1000030790 J.C. Nantes Ltda – ME 18/2012 R$ 43,20 4.064/2012 1000044960 Oca Ambiental Ltda ME 20/2012 R$ 129,60 4.066/2012 21167001 Locujo representações Comerciais Ltda 25/2012 R$ 129,60 4.067/2012 17871000 Telecomunicações Ltda – ME 26/2012 R$ 864,00 4.068/2012 1000037190 Clinica Oliveira S/S Ltda 28/2012 R$ 43,20 4.071/2012 22260005 Adrimaq Assistência Técnica de Tratores Ltda 36/2012 R$ 43,20 4.072/2012 1000031990 Falcão Indústria Comercio e Serviços Ltda ME 37/2012 R$ 86,40 4.077/2012 1000028213 Salgado & Salgado Process. De Proj. Empr. Ltda 38/2012 R$ 43,20 4.078/2012 100137741 Sampa Empresa Jornalística Ltda ME 48/2012 R$ 43,20 LICITAÇÕES EDITAIS Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução Ad/02/288/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percent: 114766414-1 ANDERSONRODNEYA.DEALBUQUERQUE SEMED 104/2012 5% 85461-1 EDELSONCEZARBORGESDESOUZA SEMED 041/2012 5% 114760288-1 ELISREGINASILVAPEIXOTOSANTOS SEMS 009/2012 5% 114763519-1 EVALDOFERNANDODOSSANTOS SEMFIR 105/2012 5% 114760195-1 GLORIADELAZARIMENDES SEMS 089/2012 5% 114760841-2 IRISDEOLIVEIRAGOMES SEMS 091/2012 5% 114766843-1 JOAOLUISPONCIANOSOARES SEMAS 014/2012 5% 114766510-1 PAULOBATISTAMENDES SEMS 092/2012 10% 114760117-1 REGINASATURNINODASILVA SEMS 093/2012 15% 114765726-1 TALISEBEATRIZFERRAZTEIXEIRA PGM 077/2012 5% 114764281-3 TATIANAMELLODEOLIVEIRA SEMS 019/2012 5% 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO GMD 071/2012 5% pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/03/2012 (doze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 001/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: CLAUDIO BARBOSA- EPP, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 11, 16, 18, 23, 40, 50 e 51; COMERCIAL T&C LTDA - EPP, nos itens 07, 08, 12, 21, 30, 36, 42, 46, 48, 53, 54, 59 e 60;TAVARESESOARESLTDA- EPP, nos itens 09, 15, 26, 29, 33, 34, 35, 37, 38, 41, e 57,MERCADOLUMERLTDA– EPP, nos itens 10, 19 e 52; eFORTECOM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA, nos itens 17, 25, 39, 45 e 58. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 13, 14, 20, 22, 24, 27, 28, 31, 32, 43, 44, 47, 49, 55 e 56, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 240/2011 O Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 458/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de comunicação (aparelhos telefônicos e de fac-simile), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: MILAN & MILAN LTDA, nos itens 01, 02 e 06; e REIS&VASCONCELOS LTDA- ME, nos itens 03, 04 e 05. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 564/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde do Panambizinho no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: SÃO LUCAS ENGENHARIA LTDAEPP. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO OSECRETÁRIO MUNICIPALDE CULTURADAPREFEITURAMUNICIPAL DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 002/2012 que objetiva a contratação com a seguinte empresa ROSENILSON RODRIGUES DA COSTA – TENTAÇÃO GERAL – SHOWS MUSICAIS E PROMOÇÕES DE EVENTOS, CNPJ 06.289.056/0001-94, com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de fevereiro de 2012. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 LICITAÇÕES Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: IONE DA SILVA YAMASAKI SEMAS SEMED 267 17.01.2012 VILMA FLORENCIO DA S. SOUZA SEMSUR SEMFIR 251 23.01.2012 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período de: DURCELINA COELHO SANTANA SEMED Associação Pestalozzi 268 07.02.12 a 31.12.12 EMILIA MARIA SILVA SEMED Associação Pestalozzi 269 07.02.12 a 31.12.12 MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA SEMED Associação Pestalozzi 270 07.02.12 a 31.12.12 OSANEA MARQUES ROSA SEMED Associação Pestalozzi 271 07.02.12 a 31.12.12 WANDA REGINA C. STAUT SEMED Associação Pestalozzi 272 07.02.12 a 31.12.12 NOME: LOTAÇÃO: PERIODO: DIAS: RESOLUÇÃO Nº: CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE SEMED 01/02/2012 A 29/07/2012 180 274 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO SEMED 23/01/2012 A 20/07/2012 180 276 GRACE REITER CHEDID SEMS 28/01/2012 A 25/07/2012 180 279 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVES SEMED 30/01/2012 A 27/07/2012 180 277 MARIA INES LIMA NOVAES FUNED 02/01/2012 A 29/06/2012 180 275 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES SEMED 07/02/2012 A 04/08/2012 180 273 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 30/01/2012 A 27/07/2012 180 278 Nome: Setor: INDONÉSIO CALEGARI SEMS VANESSA RODRIGUES DE SOUZA SEMS 082/2012 LICENÇA Á GESTANTE: PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: Processo nº: 090/2012 REMOCAO: CEDÊNCIA COM ÔNUS PARA A ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.180 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Prefeitura Municipal de Dourados, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – L.S, para a Reforma da Quadra Poliesportiva – Cerca e Pista de Caminhada, localizada no BNH 4 Plano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – L.S, para atividade de construção da Pista de Caminhada e Corrida – Praça Central, localizada no Distrito de Indápolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – L.S, para atividade de Revitalização do Cruzeiro e construção Museu e Centro de Convivência da Colônia Agrícola, localizada no Distrito de Indápolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade revitalização da Praça Filinto Muller, localizada no Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APALOOSA CASA DE SHOWS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Casa de Noturna, localizada na Rua/Av. Romeu Martins de Almeida, nº 7.605 - Bairro, Jardim Alhambra - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. APOLONIO & ORTEGA LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio Varejista de Carnes, Padaria e Confeitaria, localizada na Rua/Av. RangelTorres, nº 1.860 - Bairro, JardimArapongas - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Disvet – Comércio e Representação Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio Atacadista e Varejista de Produtos Veterinários, localizada na Av. Weimar G. Torres, 1190, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BORELLI DOURADOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de materiais de construção em geral localizado na Avenida Marcelino Pires, 4440 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMAX COMPONENTES E PEÇASAUTOMOTIVAS LTDA- EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio atacadista e varejista de peças, acessórios e lubrificantes para motocicletas e veículos automotores localizado na Rua: Cuiabá, 2362 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ITAMAR JUNIOR DE OLIVEIRA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de SERVIÇOS DE ENGENHARIA, localizada na Rua Joaquim Texeira Alves, nº 1540, sala 45 - centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Prévia - LP, para atividade de, localizada na Rua/Av. Chácara Água Boa, denominado Vista Alegre - Bairro, Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNISERVICE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação e Manutenção de Computadores e de equipamentos periféricos, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, nº 488 - Bairro, Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZANINI & COSTA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de COMERCIOVAREJISTADE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS localizada na Rua: José Roberto Teixeira, 853 Jardim Florida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Republica – se por incorreção EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; A C DE MELLO E CIA LTDA – ME CNPJ N.º 05.741.310/0001-80. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção monetária ao contrato 003/2011/CMD. VALOR: R$ 83.755,35 (oitenta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6.981,28 (seis mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte oito centavos), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:31/01/2012 a 31/01/2013 DATAASSINATURAADITIVO: 20 de janeiro de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 002/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATON.º 002/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIM SGARAVATTI -ME CNPJ N.º 05.851.924/000115. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção monetária ao contrato 002/2011/CMD. VALOR: R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.187,50 (cinco mil cento e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:31/01/2012 a 31/01/2013 DATAASSINATURAADITIVO: 20 de janeiro de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 001/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola a partir das 07:00 h. até às 17:00h. do dia 10/02/2012 na Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves , localizada à Rua Eurides de Mattos Pedroso, Nº 1100 – Jardim Novo Horizonte na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES situada à Rua Eurides de Mattos Pedroso, Nº 1100 – Jardim Novo Horizonte. Maiores informações pelo telefone (67) 3426-7102 Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2011. MARIA CONCEIÇÃO BRUM MAGALHÃES Pres. da APM da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves

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  QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.179 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 552, DE 23 DE JANEIRO DE 2012. "Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2012 a 2014. I -GOVERNAMENTAL: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: Titular: Ivonete laurinda Ferreira Suplente: Keli Cristina Pretti barbosa de Matos Secretaria Municipal de Educação –SEMED: Titular: Rita de fátima da CostaAkucekius Suplente: Marcilio Nunes de Souza Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Cristiane Bartz Kruger Suplente: Marlayne MendesWolf Secretaria Municipal de Governo –SEGOV: Titular:Valdeci Ferreira Davalo Suplente: VívianAparecida deA. Lima Fundação de Esportes de Dourados –FUNED: Titular: Jozimar Nunes dos Santos Suplente: Dejacir Machado dos Santos II—NÃOGOVERNAMENTAL: Titular: Ivoneide Messias da Cruz (Seccional dos (as) Assistentes Sociais de Dourados/MS) Suplente: Elide Rossato Zanon (Ação Familiar Cristã) Titular: Giselli Prestigio (Rede Feminina de Combate ao Câncer) Suplente: Maria Aparecida Palmeira (Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados) Titular: Fabiola Sampaio de Oliveira (Centro Educacional e Social Marista) Suplente: Simone Chagas Brasil Chamorro (CEIA - Centro de Integração ao Adolescente"DomAlberto") Titular: Elaine deAlmeida Campione (Centro Espírita Bezerra de Menezes) Suplente: Edgar Moreno (Centro EspíritaAmor e Caridade) Titular: Kelly Moreno Rodrigues (Lar Ebenezer) Suplente: Durvalina Castilho Cresper (Associação Pestalozzi de Dourados) Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.143/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor ANDRÉ LUIS FREITAS TETILA, matrícula funcional nº “501947-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, na função de Odontólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.144/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.179 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, matrícula funcional nº “82301-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.145/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor DILSON CANDIDO DE SÁ, matrícula funcional nº “39431-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.146/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor EDVALDO DE MELO MOREIRA, matrícula funcional nº “500975-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.147/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA, matrícula funcional nº “47311-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.148/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, matrícula funcional nº “21591-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Florestal, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.149/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor JOSÉ HUMBERTO DASILVA, matrícula funcional nº 45741-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.150/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor LEANDRO CARLOS FRANCISCO, matrícula funcional nº 290016-3;5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.151/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº 114760407-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.152/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta da servidora MARLENE FLORÊNCIO DE MIRANDA VASCONCELOS, matrícula funcional nº 40051-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/2.153/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor THIAGO VINICIUS RIBEIRO, matrícula funcional nº 114762102-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, lotado na Procuradoria Geral do Município/ PROCON, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do Ofício Nº 433/2011/16ªPJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMED n°02, de 31 de Janeiro de 2012. “Dispõe sobre a hora-atividade do Profissional do Grupo Magistério, para o cargo de Professor,na função docência nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Dourados/MS, para o ano de 2012, e dá outras providências”. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009 e na Lei Complementar nº118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º -Ahora atividade do profissional do Magistério, para o cargo de Professor, na função docência de que trata o inciso I, artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, será regulamentada através desta resolução. Art. 2º -Ahora atividade corresponde a umtempo remunerado de duração igual ao da hora aula do professor e será destinada prioritariamente à preparação do trabalho didático, à colaboração com a administração da Escola, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Escolar e da Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º - Em conformidade com os incisos IV e V, art. 30 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover encontros, alguns em parceria com Universidades e outras entidades, para planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamento aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2012. Art. 4 –Ahora atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação e área de atuação, distribuída da seguinte forma: I. Segunda-feira: Matemática; II.Terça-feira: Ciências; III. Quarta-feira: Ed. Física,Artes e Língua Inglesa; IV. Quinta-feira: Língua Portuguesa; V. Sexta-feira: História e Geografia. Parágrafo Único: A cada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimentos, passando automaticamente para o dia da semana subsequente, exceto quando houver solicitações diferentes por órgãos estaduais e/ou federais. Art. 5º -Ahora atividade do professor da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental deverá ser organizada pelo Núcleo de Educação infantil e Núcleo de Ensino Fundamental/Séries Iniciais da Secretaria Municipal de Educação, preferencialmente por ano de atuação, respeitando a organização prevista no artigo 4º desta Resolução. §1º. Cada hora atividade de que trata o caput deste artigo terá a duração de 60 (sessenta) minutos. §2º. Nas áreas de conhecimento de Educação Física e Artes nos anos iniciais do Ensino Fundamental e no Pré-Escolar, cada hora atividade terá a duração de 60 (sessenta) minutos. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretária Municipal de Educação Resolução nº.Can/02/281/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Laf/01/019/12/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal,ANAMARIADESOUZA, matrícula funcional nº “114762181-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Tratamento de Interesse Particular (TIP) a partir de 01/02/2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora e com base no Parecer nº 085/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 2615/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/02/286/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/02/211/2012/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal,ARLENE LOPES DEALMEIDAmatrícula funcional nº “194711” ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM), onde consta: “12 (doze) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 07/06/1989 a 06/06/2009, a partir de 04/09/2012”, passe a constar: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 07/06/1994 a 06/06/1999, a partir de 03/09/2012”, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.179 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.179 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 003/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES:MERCADOLUMERLTDA- EPP, nos itens 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 18, 19, 20 e 21;APARECIDO SILVADOS SANTOS, nos itens 02, 03 e 13; eCLAUDIOBARBOSA– EPP, nos itens 05, 14, 15, 16 e 17. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EDITAL Nº. 09, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012 - REFERENTE AO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 05, de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 09/02/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2012. Silva Regina Bosso Souza Diretora da FUMSAHD LICITAÇÕES conforme requerimento protocolado pela própria servidora Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/02/287/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/02/214/2012/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU matrícula funcional nº “19551-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM), onde consta: “12 (doze) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 07/06/1989 a 06/06/2009, a partir de 04/06/2012”, passe a constar: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 07/06/1989 a 06/06/1994, a partir de 03/09/2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO KARINA VIEIRA DANTAS FARMACEUTICO BIOQUIMICO 70 1º ALESSANDRA CRISTINE VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 65 2º ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 60 3º IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND FARMACEUTICO BIOQUIMICO 55 4º THAMMY SARUWATARI YAMAKI CARDOSO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 5º DIANA FIGUEIREDO DE SANTANA AQUINO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 6º RAFAELE CARLA PIVETTA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 40 7º THAYANA OSHIRO DE LIMA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 8º PAULLA CORREA BARBOSA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 5 9º ALEXANDRE AUGUSTO DORUADO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 AMANDA SUSZEK FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A ANTONIO DA SILVA NOVAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A DAVID GEOVANNI DE ALMEIDA BANHARA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1 A EDILAINE CARLOS DUTRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A EMMILY DE GOES CHIQUITIN FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A FERNANDA FRANCO VIEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A JOYCE ALENCAR SANTOS FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A JULIANA FRANCO CAZINI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 JOSIANE PASSINI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A LARRY JIMENEZ ALVES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MARIA CELESTE RODRIGUES DA SILVA MORAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A E 4.8 MONIQUE JORGE DE SOUZA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE ARAUJO FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1A MARISTELA LOPES DE SOUZA SOZZI FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 MARYELLE APARECIDA MENDONÇA NOGUEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO ROSINEIDE DAINEZ SOZZI MORAES FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A E 4.8 RENATA SOARES RODRIGUES FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 SIENA ANDRADE LITTER FARMACEUTICO BIOQUIMICO DESCLASSIFICADO 4.1.A E ITEM 4.8 SUELLEN RAMOS MALDONADO FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 WERUSKA MELLO MOREIRA LIMA FARMACEUTICO BIOQUIMICO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 ANDREA BARCELOS SEGATTO MÉDICO ANESTESISTA - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 EDVAGNER VENCESLAU DE LIMA MÉDICO ANESTESISTA - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A ALLAN LONGHI MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 30 1º GRAZIELLE PITTERI PINTO MÉDICO PLANTONISTA CARDIOLOGISTA 10 2º VALDINEI BATISTA DE SOUZA MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 70 1º MARCOS RICARDO DE FIGUEIREDO MÉDICO PLANTONISTA VASCULAR 65 2º GUILHERME FREDERICO ROJAR SILVA MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 1º JOSÉ ROBERTO MANZANO GARCIA JUNIOR MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 15 2º MARCO ANTONIO YUKISHIGURE KAIMOTI MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 1º 70 MARCOS EDUARDO BELUCIO MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 2º 5 RAFAEL ANTONIO OVIDIO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 1º 70 JONY ALISSON BISPO DE SANT”ANA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 2º 50 BRUNO HENRIQUE CARDOSO MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 3º 15 MESSIAS VILLA MENDONÇA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 4º 10 LEONARDO OLIVEIRA MENDONÇA MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA 5º 5 ALICE IRENE TORRES GARCIA BARUKI MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 1º 50 ALINE DE AZEVEDO AGUIAR MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA PEDIATRICA 2º 40 JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 1º 30 THIAGO GERMANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 2º 25 DIOGO SILVEIRA CASTILHO MÉDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 3º 10 GIOVANI CAMILO SCOPEL MÉDICO PLANTONISTA ORTOPEDISTA 1º 20 ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 1º 45 DANIELLE DA SILVA CANHETE TÉCNICO DE LABORATÓRIO 2º 40 DAVID GEOVANI DE ALMEIDA BANHARA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 3º 40 MAISA ESTOPA CORREA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 4º 40 EDILAINE CARLOS DUTRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 5º 40 ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MOARES TÉCNICO DE LABORATÓRIO 6º 20 FRANCIELI TAIANI SOLT TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A JULIANO VITORINO DA CRUZ TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A JOSÉ ANTONIO JOAQUIM CAZEIRO NETO TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.8 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A SELSIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A SUZANA MARIE MURAKAMI TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO - DESCLASSIFICADO ITEM 4.1.A Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.179 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 38 REVISAO DE FALTAS ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM 833 OPCAO POR 50% DA REMUNERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO DE OLIVEIRA - 2605 REINTEGRACAO AO CARGO PUBLICO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.146, de 23 de dezembro de 2011, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1248/2011 da servidoraVERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO. Art. 1º. - Onde consta, Prorrogação – dias 32 – início 01/12/2011 e final 01/01/2012, passe a constar, Prorrogação - dias 90 - início 01/12/2011 e final 28/02/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 07 de fevereiro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.172, de 30 de janeiro de 2012, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 067/2012 da servidoraMIRIAMDOCARMODASILVA. Art. 1º. - Onde consta, Prorrogação – dias 121 – início 01/01/2012 e final 30/04/2012, passe a constar, Licença Inicial - dias 106 - início 16/01/2012 e final 30/04/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 07 de fevereiro de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 233/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 30 (trinta) dias, pelo período de 06/02/2012 a 06/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 235/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 30 (trinta) dias, pelo período de 06/02/2012 a 06/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 002/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 002/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO O INSTITUTO PARAODESENVOLVIMENTOSOCIALDOMATOGROSSODOSUL- IDEMS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO- Carlos Fabio Selhorst dos Santos CPF - 286.434.371-15 CONVENENTE:Instituto Para o Desenv. Social do Mato Grosso do Sul -IDEMS CNPJ - 04.588.192/0001-50 DIRETORPRESIDENTE - Pedro Jefferson da Silva CPF - 971.362.391-68 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao Convenente para realização do Carnaval 2012 “1º Dourados Folia”. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 222.763,00 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e três reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 08/02/2012, ficando seu término previsto para 31/03/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 005/2012. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as Escolas Municipais, as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.800,96 (Nove mil e oitocentos reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: CLEUZA APARECIDA ROLA SEMAS 253 6 07/01/2012 A 06/07/2012 IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 251 6 16/01/2012 A 15/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: EUNICE MAYUMI KUWANA SEMED 282 4 01/02/2012 A 04/02/2012 EDINEI DE AGUIAR SILVA SEMAS 280 5 10/01/2012 A 14/01/2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA EUDULIA DELGADO MEDEIROS SEMAIC 283 07/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELZA DOS SANTOS HORTELAN SEMED 284 1720 17/01/2012 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 285 904 24/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER SEMS 252 2 16/03/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA LUTO: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 165/ SemS/VISA /2011 – 07 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0543 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0543/2011, lavrado contra: “ABV Comércio de Alimentos Ltda” denominado Abevê Max, CNPJ – 04.757.459/0009-42 e Inscrição Estadual 28.333.405-3 e Inscrição Municipal 100115225, situada à rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 400 – Jardim Água Boa, foi autuada por: expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde com prazo de validade expirado. Manter na área de vendas (gôndolas), produtos alimentícios lácteos fora da temperatura recomendada em desacordo com a legislação sanitária vigente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE102 (CENTOEDUAS)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336, inciso II eArtigo 339, Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 171/ SemS/VISA /2011 – 17 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0785 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0785/2011, lavrado contra: “Dipol Comércio de Produtos para Limpeza Ltda”, CNPJ – 00.203.752/0001-50, Inscrição Estadual 28.218.309-4 e Inscrição Municipal 9560009, situada à rua Quintino Bocaiúva nº 589 – Jardim América, foi autuada por: expor à venda produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente: saneantes sem identificação da data de fabricação/validade e saneantes com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336, Inciso I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 172/ SemS/VISA /2011 – 17 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1103 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1103/2011, lavrado contra: “Angela Nunes de Oliveira – Me”, CNPJ – 13.900.491/0001-79 e Inscrição Municipal 1000062112, situada à rua Bela Vista n 1.324 – Jardim Água Boa, foi autuada por: expor a venda produtos de origem animal – POA, sem inspeção no órgão sanitário competente (lingüiça). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosV. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326, inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 173/ SemS/VISA /2011 – 17 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0416 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0416/2011, lavrado contra: “Elizabeth Monteiro da Silva”, CPF – 883.639.451-53, situada à Rodovia Br 163 s/n – Vila Vargas, foi autuada por: expor à venda produtos de Origem animal – POA, sem inspeção no órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso III,Artigo 336 Inciso I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 175/ SemS/VISA /2011 – 21 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0760 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0760/2011, lavrado contra: “Paulo Rui da Silva ”, CNPJ – 01.552.953/0001-25, Inscrição Estadual 28.297.036-3 e Inscrição Municipal 22887008, situada à rua Panambi s/n –VilaVargas, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado (salgadinhos de milho). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE21 (VINTEEUMA)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso III,Artigo 336 Inciso I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.179 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ELIDA CICERA BORGES 114761445-3 SEMED 15 24/1 0/2011 A 07/11/2011 Onde consta: Interessado: Setor: N. Processo ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM 833 Passa a constar: Interessado: Setor: N. Processo ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM 833 ACRÉSCIMO DE CARGA HORARIA ACRESCIMO DE 50% DO CARGO COMISSIONADO Retificar parte do Extrato de Processos Indeferidos, publicado no Diário Oficial nº 3.175 de 02/02/2012, pág.03 Assun to Assun to LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Passa a co nstar c onsta: Nome: Matr ícula: Setor : Dias: Per íodo: VERA LUCIA PARPINELLI SABURA 313 51-1 SEMED 15 18/10/2011 A 01/11/2011 Nome: Matr ícula: Setor : Dias: Per íodo: VERA SONIA PARPINELLI SABURA 313 50-1 SEMED 15 18/10/2011 A 01/11/2011 Nome: Matr ícula: Setor : Dias: Per íodo: ALIDA CICERA BORGES 11476 1445-3 SEMED 15 24/10/2011 A 07/11/2011 Re tificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/11/2500-A/11/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3126, de 23 /11/2011, pág. 06 . Re tificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/11/2500-A/11/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3126, de 23 /11/2011, pág. 05 . P a ss a a co n s ta r co n st a: Onde co nst a : Onde co nst a : LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.179 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 176/ SemS/VISA /2011 – 29 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0638 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0638/2011, lavrado contra: “Clínica São Camilo Ltda ”, CNPJ – 15.505.738/0001-88, Inscrição Estadual 28.211.335-5 e Inscrição Municipal 4703006, situada à rua João Rosa Góes nº 770 - Centro, foi autuada por: fornecer água não potável aos pacientes e funcionários do hospital (a amostra de água coletada no local não atendeu ao exame microbiológico para coliformes totais), transgredir normas legais Federais, Estaduais e Municipais destinada à promoção, proteção e recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 325 e Artigo 341, incisos XXXII e Portaria 518/04Artigo 22 e 26. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: - Em face da argumentação e em consideração Lei 1293/92, artigo 341 inciso XXXII, e portaria SUS/M.S. 518 art. XXII e XXXII, - Em consideração as considerações apresentadas pela análise do parecer 157/2011; -Emconsideração ao julgamento prévioem1ª instância; -Emconsideração as circunstâncias apresentadas pela defesa; - Em consideração aos atenuantes apresentados pelo autuado, ao colocar-se a disposição para nova análise e principalmente por ter imediatamente corrigido o problema; e - Em consideração ao histórico de laudos de análises de água do Hospital do Coração. Combase nos autos, “... apresento a seguinte decisão: 1) – Ratificar a aplicação do Inc. XXXII do art. 341 da Lei 1293/92; baseado no fato de que mesmo gerado por um fato isolado, na data da coleta a água estava com alteração microbiológica; 2) – Considerar as alegações da defesa, e registrar os atenuantes contidos no art. 338 inc. II da Lei 1293/92; 3) – Aplicar, com base no enquadramento do item 1 a penalidade de...” ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 226, Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Concremar Artefatos de Cimento Ltda ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 138/2011 para atividade Fabricação de Artefatos de Cimento, Plocalizada na Rua 02 – Chácara 95 D – Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). ConcremarArtefatos de Cimento Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade Fabricação de Artefatos de Cimento, localizada na Rua 02 – Chácara 95 D – Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIO CARRILHO PINHEIRO ME, CNPJ 12.855.745/0001-11, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 015/2011, para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Elétrica de Veículos Automotores, Localizado a Rua Juscelino Kubitschek Nº 1420 – Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Farmavida Fórmula e Medicamentos Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade Comércio varejista e manipulação de medicamentos, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 296 – Centro - no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MWDiesel Comércio de Peças e Serviços LTDAME, CNPJ: 02.890.961/000144 , torna Público que recebeu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LAS) N° 199/2011, para a atividade de Comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação de automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos pesados, localizada a Avenida Marcelino Pires Nº 7360, Jardim Márcia, CEP 79.841-000, Município de Dourados (MS). P & M Odontologia LTDA (CNPJ: 12.223.147/0001-20), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade odontológica, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 445, 1º e 2ºAndar - centro, no município de Dourados (MS). P & M Odontologia Ltda (CNPJ: 12.223.147/0001-20), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade odontológica – Localizada na rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 445, 1º e 2º andar - centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. P & M Odontologia Ltda (CNPJ: 12.223.147/0001-20), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação - LI, para atividade odontológica – Localizada na rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 445, 1º e 2º andar - centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SILVA&MACHADOLTDA- ME, CNPJ 13.855.794/0001-17, torna Público que recebeu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) N° 152/2011, para a atividade de Recondicionamento e Recuperação de Motores ParaVeículos Automotores, localizado aAvenida Marcelino Pires Nº 7360 -A, Jardim Márcia,CEP79.841-000, Município de Dourados (MS). VICENTE JUSTINO NETO- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de LANCHONETE, localizada na Av. Marcelino Pires, Centro, nº942, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA Nº. 022, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, a partir de 20 de janeiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATOS PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATON.º 005/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; A C DE MELLO E CIA LTDA – ME CNPJ N.º 05.741.310/0001-80. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção monetária ao contrato 003/2011/CMD. VALOR: R$ 83.755,35 (oitenta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6.981,28 (seis mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte oito centavos), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:31/01/2012 a 31/01/2013 DATAASSINATURAADITIVO: 20 de janeiro de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 002/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93.

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  TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.178 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/01/170/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/09/2035/11/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Adriana Benicio Toneloto Galvão, matrícula funcional nº “740711” ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao dia 31/08/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal deAdministração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 2405/11 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/01/212/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/12/2681/11/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Nilza Jesus dos Anjos Santana, matrícula funcional nº “501754-3” ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), referente aos dias 03/11/2011 e 04/11/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 72/12 e parecer nº 78/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 026/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre visando atender o "Projeto Academia ao Ar Livre" da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (quatorze horas), do dia 17/02/2012 (dezessete de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 024/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da TabelaABC FARMA, objetivando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/02/2012 (dezessete de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de LICITAÇÕES Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.178 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATOS dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO N° 1 CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, efetuando por meio deste ADENDO, a alteração do horário da licitação relativo ao Processo n° 010/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais local: Loteamento Social "Estrela Jupy"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. O presente ADENDO visa informar, que, A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (quatorze horas) do dia 22/02/2012 (vinte e dois de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). EsteAdendo passa a fazer parte integrante da Concorrência - Edital n° 001/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Educação através da CI n.° 128/2012/SEMED, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 164/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Educação através da CI n.° 350/2012/SEMED, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 037/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Educação através da CI n.° 350/2012/SEMED, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 038/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 036/2011 (chamamento público) que objetiva a contratação com as seguintes empresas: 1)M&MDANÇALTDA–MECNPJ 11.554.690/0001-47; 2) ROSIMEIRESANTOSVARDASCAMILANCNPJ 13.568.312/0001-48; 3)BLANCHEMARIATORRESCNPJ 05.143.759/0001-47; 4)CLUBEJUDOKANDEDOURADOSCNPJ 15.479.967/0001-75; 5)ASSOCIAÇÃOAMAROTAEKWONDOCNPJ 01.701.930/0001-35; 6) ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATÊ DE CONTATO DE DOURADOS CNPJ 04.541.788/0001-02; 7)IGORRENANFERNANDESBIAGGI -MECNPJ 11.660.635/0001-31; 8) ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME CNPJ 14.238.736/0001-07; 9)ASSOCIAÇÃO DESPORTIVANOVOSTALENTOS CNPJ 14.853.862/000171; 10)CLUBEINDAIÁ CNPJ 03.617.933/0001-10; 11) CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES CNPJ 01.068.856/0001-61(APENASPARAOPROJETOPROESPORTE). Publique-se. Dourados-MS,em03 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourado/MS. M&NTransportes Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor do referido contrato, bem como a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses com início em 21/01/2012 e termino previstoem21/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Logus Serviços Empresariais Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 128/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, com início em 31/01/2012 e previsão de vencimento em 31/01/2013 do referido contrato, bem como o acréscimo ao valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -Agroform PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LourdesAude Leite - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 126/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 06/01/2012 com previsão de vencimento em 04/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 608/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (lanches), objetivando atender Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.178 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2052. – Defesa de Direitos Humanos 2059. – Implementação do programa de investimentos sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.241.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 180.098,10 (Cento e oitenta mil, noventa e oito reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 609/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados 2ATecnologia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 190/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios de escritório, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/centro de Testagem eAconselhamento 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamento de Processamento de Dados 44.90.52.13. – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.640,00 (Três mil seiscentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 10 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 611/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 186/2011. OBJETO:Aquisição de equipamentos e utensílios médico-hospitalar, para atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação dos Programas de Alimentação e Nutrição do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento básico a saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.954,00 (onze mil novecentos e cinqüenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 612/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Torreta e Barboza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 186/2011. OBJETO:Aquisição de equipamentos e utensílios médico-hospitalar, para atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação dos Programas de Alimentação e Nutrição do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento básico a saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.076,00 (doze mil e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 613/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 188/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, odontológico e laboratorial, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemsaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e aconselha 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 75.297,20 (Setenta e cinco mil duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 614/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 188/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, odontológico e laboratorial, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemsaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e aconselha 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.324,75 (Setenta e três mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.178 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 615/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 188/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, odontológico e laboratorial, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemsaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e aconselha 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.574,50 (Cinqüenta mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 616/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sociedade Mercantil Centro Norte Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 188/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, odontológico e laboratorial, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemsaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e aconselha 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 19 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 617/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. S. Diagnóstica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 188/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, odontológico e laboratorial, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemsaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e aconselha 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 71.850,00 (Setenta e ummil oitocentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 199/2011. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos (impressos), objetivando atender Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral e Família (Sócio Familiar) – PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2.041. – Medidas Socieducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.275,00 (Dezoito mil duzentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Teixeira&Ramos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 199/2011. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos (impressos), objetivando atender Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral e Família (Sócio Familiar) – PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2.041. – Medidas Socieducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.890,00(Ummil, oitocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 05 - ANO XIV - Nº 3.178 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 189/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e mobiliário em geral, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.232,00 (Nove mil duzentos e trinta e dois reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 208/2011. OBJETO: Aquisição de material, objetivando atender a sinalização de trânsito vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 147.123,00 (Cento e quarenta e sete mil cento e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 18 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 204/2011. OBJETO:Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.22. – Outros materiais permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.870,00 (Dois mil oitocentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 204/2011. OBJETO:Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.22. – Outros materiais permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.190,00 (Dois mil cento e noventa reais). DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 205/2011. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (sócio familiar) - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.630,00 (Doze mil seiscentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 205/2011. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (sócio familiar) - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.690,00 (Doze mil seiscentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto de Radiologia Grande Dourados. PROCESSO: Pregão Presencial nº 210/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de exames radiológicos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.17. – Serviços Médicos e Hospitalares VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.373.398, 00 (um milhão trezentos e setenta e três mil trezentos e noventa e oito reais). DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da quadra 05 do Loteamento Social EstelaVerá pelo presente NOTIFICAos filhos da Sra. Maria de Lurdes Felix da Silva (falecida)Certidão de Óbito nº0617960155 2010 4 0057 069 0033237 43 , CPF de nº. 764.389.701-82, para em 15 (QUINZE) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito , no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Janeiro de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Nucleo/Regularização Diário Oficial 06 - ANO XIV - Nº 3.178 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO IVANIRFALINSKI SEMSUR RF/01/142/12 2 Dez JANAINAFRANCESCHI SEMS RF/01/164/12 16 Dez JOAQUIMALEIXOSALESFILHO SEMSUR RF/01/148/12 1 Dez KATIANARODRIGUESNUNES SEMED RF/01/162/12 31 Dez KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/01/161/12 31 Dez LANIEDUEK SEMED RF/01/178/12 1 Nov LANIEDUEK SEMED RF/01/169/12 1 Dez LUCIANAMAURADEALENCAR SEMED RF/01/191/12 6H/A Nov LUCIANOPAETZOLD GMD RF/01/158/12 31 Dez MARGARIDAGENNARIBERNARDES SEMED RF/01/175/12 1 Nov MARIADACONCEICAOFERREIRA SEMS RF/01/124/12 1 Dez MARIADENISESARAIVA SEMS RF/01/125/12 1 Dez MARIAINESNANTESHARB SEMED RF/01/173/12 3 Nov MARIALUIZABANDEIRAPALMA SEMS RF/01/126/12 1 Dez MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB SEMS RF/01/127/12 1 Dez MARINALVACABREIRA SEMED RF/01/176/12 4 Nov MARINEYPEREIRADASILVA SEMS RF/01/128/12 2 Dez MARISTELFREITASDASILVASOARESRIBEIRO SEMS RF/01/129/12 1 Dez MARLENEDEARAUJOLIMA SEMS RF/01/130/12 2 Dez MARTAFRANCISCADACOSTA SEMS RF/01/131/12 1 Dez NAIRPINHEIROMACIEL SEMS RF/01/132/12 1 Dez NEREIDEBARLATTIABELHAN SEMED RF/01/189/11 1 Nov NERYCRISTIANEFERNANDES SEMED RF/01/171/12 1/2 Nov NEUZABENITESLIMA SEMSUR RF/01/149/12 10 Dez NILDAFREITAS SEMED RF/01/190/12 3 Nov PAULOHENRIQUEMATOSVIEIRA SEMSUR RF/01/150/12 1 Dez PRISCILAROSADEASSUMPCAO SEMS RF/01/133/12 1 Dez RAMAOLEITE SEMSUR RF/01/151/12 4 Dez RENATAARAUJODEOLIVEIRA SEMS RF/01/134/12 1 Dez RENATAPEREIRATEIXEIRA SEMSUR RF/01/152/12 2 Dez RITADECASSIAPEREIRADECARVALHO SEMS RF/01/135/12 1 Dez ROMACIVENANCIODASILVA SEMS RF/01/136/12 1 Dez RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/01/163/12 31 Jan ROSALHAMARIABARROS SEMSUR RF/01/153/12 2 Dez OLINDINACONCEICAODASILVA SEMS RF/01/155/12 1 Nov SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMA SEMED RF/01/165/12 31 Dez STELARAMOSFELIX SEMS RF/01/138/12 2 Dez STELARAMOSFELIX SEMS RF/01/154/12 15 Nov VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO SEMS RF/01/137/12 1 Dez SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/01/159/12 31 Jan AGNALDOJOSEDOSSANTOS SEMED RF/01/177/12 1 Nov ANGELACRISTINADOESPIRITOSANTOBONFIMSEMED RF/01/172/12 1 Nov ANGELAMARIAGALINDOSCOCCA SEMS RF/01/107/12 1 Dez ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA SEMS RF/01/108/12 1/2 Dez ARLINDOVARGASMACHADO SEMED RF/01/168/12 2 Dez CARLOSFERRAZRODRIGUES SEMS RF/01/109/12 1 Dez CHRISTIANGUSTAVODASILVA SEMED RF/01/220/12 25 Dez CRISTIANESANCHESSISTO SEMS RF/01/110/12 1 Dez DANIELACARDOSO SEMS RF/01/111/12 1 Dez EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/01/157/12 31 Jan EDINAGUEDESCORREA SEMS RF/01/112/12 1 Dez EDNEIAMACHADODASILVA SEMED RF/01/180/12 1 Nov EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/01/156/12 31 Dez ELIANEMARINHODASILVA SEMS RF/01/113/12 2 Dez ELSAESPINDOLAPINHEIRO SEMS RF/01/114/12 1 Dez ELSIEHARUMIFUJINAKA SEPLAN RF/01/139/12 1 Dez ELVIRAROSADESOUZA SEMED RF/01/174/12 2 Nov ERENILSEDOSSANTOSPEREIRA SEMS RF/01/115/12 1 Dez ERICKMARCIUSANELI SEMS RF/01/116/12 2 Dez EVARAMIRES SEMED RF/01/181/12 1 Out EVARAMIRES SEMED RF/01/167/12 3 Dez EVELYNFERNANDESBARBOSADEOLIVEIRA SEPLAN RF/01/140/12 1 Dez FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/01/160/12 31 Jan FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/01/117/12 30 Nov FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/01/118/12 31 Dez FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/01/119/12 31 Jan FERNANDATORRACADEOLIVEIRA SEMS RF/01/120/12 1 Dez FLAVIAKARINATORRESGABRIEL SEPLAN RF/01/141/12 1 Dez FRANCISCAELVIRAREYLEGUIZAMON SEMS RF/01/121/12 1 Dez GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/01/179/12 1 Nov GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/01/122/12 2 Dez GILSONPEREIRADASILVA SEMS RF/01/193/12 1 Dez GUTIERRYDESOUZAANTUNES SEMS RF/01/123/12 16 Dez IDENILZAROSANGELABORGES SEMED RF/01/166/12 1 Dez Início Final Início Final 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 082/2012 34 16/01/2012 18/02/2012 114762145-1 AUREA GOMES SANTOS SEMED 083/2012 60 16/02/2012 15/04/2012 75631-1 AURIA PONTES FRANCO SEMS 084/2012 60 12/01/2012 11/03/2012 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 085/2012 45 16/01/2012 29/02/2012 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES SEMED 086/2012 15 20/01/2012 03/02/2012 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA SEMS 087/2012 15 25/01/2012 08/02/2012 88841-1 ELIETE MÁRCIA DA CUNHA DE SOUZA SEMED 088/2012 05 07/02/2012 11/02/2012 31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES SEMS 089/2012 184 30/12/2011 30/06/2012 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA SEMS 090/2012 30 01/02/2012 01/03/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 091/2012 90 01/02/2012 30/04/2012 114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA SEMED 092/2012 28 02/02/2012 29/02/2012 2441-1 FRANCISCO GONÇALVES DINIZ GMD 093/2012 121 01/02/2012 31/05/2012 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 094/2012 15 24/01/2012 07/02/2012 13871-1 JOSÉ LEONIDAS SOARES SEMOP 095/2012 90 02/01/2012 31/03/2012 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 096/2012 60 01/02/2012 31/03/2012 86701-1 LUCIANE MARIA BARBOSA SEMAS 097/2012 28 02/02/2012 29/02/2012 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMRE 098/2012 92 30/01/2012 30/04/2012 130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 099/2012 92 30/01/2012 30/04/2012 1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMRE 100/2012 60 01/02/2012 31/03/2012 114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES SEMED 101/2012 30 01/02/2012 01/03/2012 114761882-1 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA SEMED 102/2012 44 01/02/2012 15/03/2012 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE SEMED 103/2012 92 01/10/2011 31/12/2011 84651-1 VALDIR DAS DORES GMD 104/2012 19 11/02/2012 29/02/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 de fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diário Oficial 07 - ANO XIV - Nº 3.178 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 162/ SemS/VISA /2011 – 07 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0784 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0784/2011, lavrado contra: “Renato Luis Correa Chibeni” denominado Pet Zoo II, CNPJ – 05.727.964/0001-50, Inscrição Estadual 28.327.529-4 e Inscrição Municipal 100089747, situada à rua Hayel Bon Faker nº 3.158 - Centro, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento de clínica veterinária em condições física-estrutural incompatível com a atividade, pois apresenta bolores em muitas áreas de realização de procedimentos, tais como: sala de internação e sala de esterilização, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335, inciso IIII,Artigo 337, Incisos II e III eArtigo 339 Incisos I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 164/ SemS/VISA /2011 – 07 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0681 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0681/2011, lavrado contra: “Luiz Fernando Del Guerra” denominado, situada àAv.Weimar Gonçalves Torres nº 1.666, sala 04 - Centro, foi autuada por: Manter em consultório odontológico produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336, inciso I eArtigo 339, Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 166/ SemS/VISA /2011 – 07 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0778 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0778/2011, lavrado contra: “Lady Laundry Lavanderia Ltda” denominado Lady Laundry Lavanderia, CNPJ – 15.566.474/0001-72, Inscrição Estadual 28.215.406-0 e Inscrição Municipal 9151001, situada à Av. Presidente Vargas nº 48, Centro, foi autuada por: desvio de atividade principal no processamento de roupas hospitalares junto com roupas domésticas e hotelaria, ferindo outras normas vigentes no país. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII, Lei Federal 6.437 Art. 10, inciso XXIX, RDC Nº 50/02; portaria nº 2616/98, Lei nº 9431/97 e o Manual de processamento de roupas hospitalares de 2007. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE75 (SETENTAECINCO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335, Inciso III,Artigo 336, Inciso II,Artigo 337, Inciso II eArtigo 339, inciso IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 167/ SemS/VISA /2011 – 09 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1102 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1102/2011, lavrado contra: “ABV Comércio de Alimentos Ltda” denominado Abevê Shopping, CNPJ – 04.757.459/0010-86, Inscrição Estadual 28.335.716-9 e Inscrição Municipal 100138047, situada àAv. Marcelino Pires nº 3.600 – Jardim Caramuru, foi autuada por: pela comercialização de produtos industrializados com temperatura abaixo do especificado nas embalagens, com responsabilidade de seus fabricantes e, com péssimas condições de acondicionamento interferindo na qualidade do produto, o que possa ser nocivo a saúde pública. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE21 (VINTEEUMA)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336, Inciso I, Parágrafo 1º, eArtigo 339, inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 168/ SemS/VISA /2011 – 09 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0816 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0816/2011, lavrado contra: “Conselho de Educação daAssibas Ms, Inscrição Municipal 100074790, situada à rua Dom João VI nº 2.850, Jardim Ayde, foi autuada por: retardar e obstar a ação da fiscalização sanitária que no momento desempenhava suas funções e atribuições legais para a promoção e prevenção da saúde pública. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XI e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326, inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 169/ SemS/VISA /2011 – 17 de novembro de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0818 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0818/2011, lavrado contra: “Amaral & Ormay Ltda-Me” denominado, CNPJ – 12.515.306/0001-60 e Inscrição Municipal 1000059330, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.325, foi autuada por: transgredir normas Federais, Estaduais e Municipais de proteção e recuperação da saúde e atos emanados da autoridade sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisosXXXIe XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326, inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.

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  SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.177 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/02/50-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de fevereiro de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/50-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 502133-1 SEMED 15 23/12/2011A06/01/2012 CARLOSALVESPEREIRA 114766431-1 SEMED 15 07/12/2011A21/12/2011 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 501212-4 SEMED 15 18/01/2012A01/02/2012 CINTIACAROLINECOELHO 114766508-1 SEMAS 10 05/12/2011A14/12/2011 CLARICEDONASCIMENTODESOUZA 2251-1 SEMAD 15 02/12/2011A16/12/2011 CLAUDIAAVILAANTUNES 114761093-1 SEMED 14 05/12/2011A18/12/2011 DEBORACLAUDIADINIZ 114760803-2 SEMED 15 25/11/2011A09/12/2011 EDNAMARIAMULATODESOUZABARBOSA 114766288-1 SEMS 15 15/12/2011A29/12/2011 ELAINECANATOVIEIRA 501152-2 SEMS 15 02/12/2011A16/12/2011 ELIZANGELAMARIADOSSANTOSSOUZA 114765863-1 SEMS 15 14/12/2011A28/12/2011 FABIANAFORTESDASILVA 114761532-2 SEMS 15 30/12/2011A13/01/2011 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 PGM 15 09/12/2011A23/12/2011 IRENEDESOUZAFERREIRA 114766780-1 SEMS 15 09/12/2011A23/12/2011 JAQUELINEROCHADASILVA 114762090-1 SEMS 15 07/12/2011A21/12/2011 JOSEROBERTOPEREIRADAROCHA 114763121-1 SEMAD 04 27/12/2011A30/12/2011 JOSEROBERTOPEREIRADAROCHA 114763121-1 SEMAD 10 03/01/2012A12/01/2012 LEONARDODIASMARTINS 114766092-2 SEPLAN 15 21/11/2011A05/12/2011 MARIACLARICECALDEIRA 290022-2 FUNCED 15 04/01/2012A18/01/2012 MARIAIZABELDESOUZA 89701-1 SEMSUR 15 19/12/2011A02/01/2012 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 15 21/12/2011A04/01/2012 PATRICIACRISTINADESOUZACAMPOS 114766546-1 SEMS 15 27/12/2011A10/01/2012 RAQUELSARAVALNEGRAO 39931-1 SEMED 15 09/12/2011A23/12/2011 R O Z I M E I R E D E J E S U S F E R R A Z ( F I M C O N T R AT O ) 1 1 4 7 6 3 8 3 5 - 1 SEMED 08 09/12/2011A16/12/2011 SANDRACESCHINFIORAVANTI 114762584-1 SEMS 15 09/11/2011A23/11/2011 SILVIAREGINADONASCIMENTOSALGUEIRO151041-3 SEMS 15 09/01/2012A23/01/2012 SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 10291-1 SEMED 15 05/12/2011A19/12/2011 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-2 SEMED 15 24/10/2011A07/11/2011 VILMARSOUZALEITE 114766220-2 SEMAS 15 21/12/2011A04/01/2012 Resolução nº.Lm/02/51/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de fevereiro de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/51/12/SEMAD Licença Para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: DEBORACLAUDIADINIZ 114760803-3 SEMED 07 10/12/2011A16/12/2012 GILDAMARCELINADEOLIVEIRA 114760463-4 SEMED 81 20/12/2011A09/03/2012 LEONARDODIASMARTINS 114766092-2 SEPLAN 09 06/12/2011A14/12/2011 MAGDAGUEVARADESOUZA 114765627-4 SEMED 48 20/12/2011A05/02/2012 MARIADASGRACASRIBEIRODEASSIS 39671-2 SEMED 84 09/11/2011A31/01/2012 RAQUELSARAVALNEGRAO 39931-2 SEMED 17 24/01/2011A09/01/2012 ROZIMEIREDEJESUSFERRAZ 114763835-1 SEMED 33 24/12/2011A29/01/2012 VANDAVICENTEFILHO 10621-2 SEMED 39 08/11/2011A16/12/2011 VILMARSOUZALEITE 114766220-2 SEMAS 39 05/01/2012A12/02/2012 Resolução nº.Lm/02/52-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro de 2011 e janeiro 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.177 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES EXTRATOS LICITAÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de fevereiro de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/52-B/12/SEMAD Licença Para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 502133-1 SEMED 44 23/12/2011A04/02/2012 ALEXANDREMULLERDELUCENA 153271-1 SEMED 60 01/01/2012A29/02/2012 CARLOSALVESPEREIRA 114766430-1 SEMED 15 22/12/2011A05/01/2012 CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 60 20/12/2011A17/02/2012 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 501212-4 SEMED 15 02/02/2012A16/02/2012 CLARICEDONASCIMENTODESOUZA 2251-1 SEMAD 30 17/12/2011A15/01/2012 EDNAMARIAMULATODESOUZABARBOSA 114766288-1 SEMS 93 30/12/2011A31/03/2012 ELAINECANATOVIEIRA 501152-2 SEMS 15 26/12/2011A09/01/2012 ELIANEBENTORAMOS 86671-1 SEMSUR 60 01/01/2012A29/02/2012 ELISIAALVESDESOUZA 87851-1 SEMED 60 10/01/2012A09/03/2012 ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVAVEZU 501665-4 SEMED 15 05/12/2011A19/12/2011 ELIZANGELAMARIADOSSANTOSSOUZA 114765863-1 SEMS 15 29/12/2011A12/01/2012 ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 30 23/12/2011A21/01/2012 ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 30 22/01/2012A20/02/2012 ENILOPESSOARES 114762285-1 SEMED 60 01/01/2012A29/02/2012 EVANISOARES 114761518-1 SEMED 30 21/12/2011A19/01/2012 FABIANAFORTESDASILVA 114761532-2 SEMS 18 14/01/2012A31/01/2012 FABRICIANACOLMANFERNANDES 31781-1 SEMED 117 05/01/2012A30/04/2012 FERNANDAVERISSIMODASILVARODRIGUES114765725-1 SEMED 30 25/12/2011A23/01/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 45 24/12/2011A06/02/2012 IRENEDESOUZAFERREIRA 114766483-1 SEMS 45 24/12/2011A06/02/2012 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 2591-1 SEMS 23 09/01/2012A31/01/2012 JAQUELINEROCHADASILVA 114720090-1 SEMS 5 22/12/2011A26/12/2011 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNCED 60 01/01/2012A29/02/2012 JOSIMARFERREIRADANTAS 501148-7 SEMS 57 04/01/2012A29/02/2012 JUDITEPLETSCH 34511-1 SEMS 60 01/01/2012A29/02/2012 LOURIVALFREITASSANTOS 48041-1 GMD 30 16/01/2012A14/02/2012 LUCIANAMAURADEALENCAR 114761841-2 SEMED 15 28/10/2011A11/11/2011 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 131641-1 SEMS 52 21/12/2011A10/02/2012 MARIADOSSANTOSSOUZA 14681-1 SEMSUR 122 01/12/2011A31/03/2012 MARIAIZABELDESOUZA 89701-1 SEMSUR 58 03/01/2012A29/02/2012 MARIAREJANECAVALHEIRODONASCIMENTO 131561-1 SEMED 31 02/01/2012A31/01/2012 MARIARITADINIZMAGALHAES 501565-4 SEMED 60 01/02/2012A31/03/2012 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 87991-1 SEMED 31 01/12/2011A31/12/2011 MARLENEGUEDESMANGRICH 150911-3 SEMS 182 01/01/2012A30/06/2012 MIRIAMDOCARMODASILVA 73181-1 SEMED 121 01/01/2012A30/04/2012 NELI LITTER 114761013-1 SEMED 61 01/11/2011A31/12/2011 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 56 05/01/2012A29/02/2012 ODETESUTIER 26701-1 SEMED 60 01/01/2012A29/02/2012 OSMARFERREIRACOSTA 84461-1 SEMED 60 01/02/2012A31/03/2012 PATRICIACRISTINADESOUZACAMPOS 114766546-1 SEMS 81 11/01/2012A31/03/2012 PATRICIAFERREIRADESOUSA 114764455-1 SEMS 10 11/01/2012A20/01/2012 PAULOCESARYUI 33211-1 SEMS 30 01/01/2012A30/01/2012 RAQUELSARAVALNEGRAO 39931-1 SEMED 15 24/12/2011A07/01/2012 REJANEAUREADESOUSAVILELA 114764268-3 SEMS 90 01/01/2012A30/03/2012 SANDRACESCHINFIORAVANTI 114762581-1 SEMS 10 25/11/2011A04/12/2011 SERVAFRANCISCADESOUZA 1881-1 SEMRE 29 03/01/2012A31/01/2012 SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 10291-1 SEMED 5 20/12/2011A24/12/2011 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 10311-1 SEMED 100 22/01/2012A30/04/2012 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 71951-2 SEMED 100 22/01/2012A30/04/2012 TANIAJACQUELINEDASILVA 114765032-3 SEMS 21 18/01/2012A07/02/2012 VALDECICANDIDOSTOLTE 501661-4 SEMED 92 01/10/2011A31/12/2011 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 046/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisiçao de marmitex a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, CEREST, Conselho Municipal de Saúde, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância em Saúde, Administrativo em geral e Vigilância Sanitária. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/02/2012 (quinze de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 006/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 515/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação em diversas escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipal-CEIM"s. PROPONENTESVENCEDORAS: HS ENGENHARIA, (LOTE 01); OBRA PRIMA (LOTE 02); PORTICO ENGENHARIA (LOTE 03); CONSTRUTORADOURADOS (LOTE 04); CERRADO CONSTRUTORA(LOTE 05); OBRA PRIMA (LOTE 06); JN ENGENHARIA (LOTE 07); DECISÃO CONSTRUTORA (LOTE 08); LETY OBRAS (LOTE 09); FRANCO JORGE CONSTRUTORA(LOTE 10); e,PÓRTICOCONSTRUTORA(LOTE 11). Dourados (MS), 17 de janeiro de 2012. Raphael da Silva Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 002/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica HOSPITAL DOS OLHOS DE DOURADOS, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de fevereiro de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 587/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Teixeira&Ramos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.570,00 (Oito mil quinhentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 588/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.150,00 (Quinze mil cento e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.177 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 589/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.320,00 (Três mil trezentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados W.F. Prestação de Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 036/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do serviço de pesquisa e vistoria do sistema hidráulico dos Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s e das Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.02. – Serviços Técnicos Profissionais VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.390,00 (Quinze mil trezentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 13 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 201/2011. OBJETO: Aquisição de material de construção (areia lavada e cal virgem) para manutenção nos Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 1.025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.855,00 (Trinta e seis mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 16 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 197/2011. OBJETO: Aquisição de fardamento esportivo, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.700,00 (Doze mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 209/2011. OBJETO: Aquisição de mobiliários em geral, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.125,00 (Dois mil cento e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 03 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 209/2011. OBJETO: Aquisição de mobiliários em geral, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.235,00 (Cinco mil duzentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 16 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Villar Cavalcanti Dias - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 209/2011. OBJETO: Aquisição de mobiliários em geral, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.010,00 (Treze mil e dez reais). DATADEASSINATURA: 24 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.177 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS PORTARIA Nº. 014, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora MARIA MÁRCIA SERRA RIBAS, referente período aquisitivo de 15/01/2011 a 15/01/2012, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 015, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear DAMARCI OLIVI DA COSTA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 16 de janeiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 016, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor LUÍZANTÔNIO OLIVEIRA FREITAS do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 017, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LUÍZ ANTÔNIO OLIVEIRA FREITAS no cargo de Encarregado de Processamento de Dados (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 018, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear TELMAAPARECIDATHOMAS NEVES no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 019, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor BERNARDINO GUERRA DA SILVA do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 020, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SÉRGIO LOPES no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 209/2011. OBJETO: Aquisição de mobiliários em geral, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.925,00 (Onze mil novecentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Contamaq Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 209/2011. OBJETO: Aquisição de mobiliários em geral, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.225,00(Ummil duzentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade Unidade de ProntoAtendimento de Indápolis, localizado na Avenida Dom Bosco S/N - Distrito de Indápolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade Unidade de Pronto Atendimento da Vila Rosa, localizado na Rua Humberto de Campos, n.º 1.610 - Bairro:Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Centro de Convenções de Dourados, localizada na Rua/Av.Guaicurus S/Nº- Area AC da Fazenda Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para o Hospital da Vida de Dourados, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 949, Bairro: Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Arena Sete Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Complexo Esportivo / Recreação e Lazer, localizada na Av. Presidente Vargas, esq. Rua Áustria, n. 3060, Bairro Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOÇÃO CMS/Nº. 001/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a participação efetiva da servidora Cristiane Sanches Sisto do Núcleo de Gestão Participativa da Secretaria Municipal de Saúde, em razão da organização e realização de capacitação aos Conselheiros Municipais de Saúde; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, à servidora municipal Cristiane Sanches Sisto do Núcleo de Gestão Participativa da Secretaria Municipal de Saúde, pela colaboração na realização da capacitação que aconteceu entre os dias 13 a 15 de setembro de 2011. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 21.09.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde MOÇÃO CMS/Nº. 002/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a capacitação ministrada pelo Professor Silas Cabral da Escola de Saúde Pública “Dr. Jorge David Nasser” deste Estado de Mato Grosso do Sul, promovendo, interagindo, agregando e capacitando os Conselheiros Municipais de Saúde de Dourados-MS, para melhor exercício das atribuições à eles outorgados; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, ao Professor Silas Cabral da Escola de Saúde Pública deste Estado de Mato Grosso do Sul, que aconteceu nos dias 13 a 15 de setembro de 2011. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 21.09.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde MOÇÃO CMS/Nº. 003/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a elasticidade do Poder Público de Mato Grosso do Sul no empenho para fins de capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde de Dourados-MS, através da Escola de Saúde Pública “Dr. Jorge David Nasser” deste Estado de Mato Grosso do Sul, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, à Escola de Saúde Pública “Dr. Jorge David Nasser” deste Estado de Mato Grosso do Sul, através de seu (ua) representante legal, cuja capacitação, aconteceu nos dias 13 a 15 de setembro de 2011. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 21.09.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO Nº 001/2012 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia - CMDPD, através da plenária em reunião extraordinária, realizada no dia 12 de setembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -APROVA: a Mesa Diretora que ficou da seguinte forma: - Ronaldo Ferreira Gomes (Não Governamental) - presidente -Aurélio da SilvaAlencar (Governamental) -Vice-presidente - Luiza Mara Rodrigues (Governamental) - Secretaria Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2012. Ronaldo Ferreira Gomes Presidente - CMDPD RESOLUÇÕES - CMDPD MOÇÕES - CMS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial 05 - ANO XIV - Nº 3.177 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 021, de 01 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor VANDERLEI BAPTISTA XAVIER do cargo de Recepcionista (CAP-6), Gabinete do Vereador Gino José Ferreira, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial 06 - ANO XIV - Nº 3.177 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO CMS/Nº.27/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO os termos do parágrafo único do artigo terceiro do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde; RESOLVE: Art. 1º. HOMOLOGAR, para fins de reconhecimento e que tenha o valor legal, o Regimento Interno do Fórum dosTrabalhadoresemSaúde de Dourados-MS. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 21.09.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.28/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR o Plano deAção daVigilância Sanitária 2011, de acordo com o parecer favorável da Comissão de Controle eAvaliação dos Serviços de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 19.10.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 29/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR o Plano de Ação do CEREST (Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador de Dourados-MS) referente o ano de 2011, construído sobre 7 (sete) eixos, a saber: i). Assistencial; ii). Infra-Estrutura; iii). Controle Social; iv). Intra e Intersetorialidade; v). Educação em Saúde; vi). Vigilância em saúde do Trabalhador – VISAT; vii). Legislação em Saúde do Trabalhador e Estruturação da equipe multiprofissional, tudo de acordo com o parecer favorável da Comissão de Controle eAvaliação dos Serviços de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 19.10.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.30/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a Proposta Orçamentária para 2012, num valor estimado em R$ 173.000.000,00 (cento e setenta e três milhões de reais). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 19.10.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.31/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR a Presidente do COREN (Conselho Regional de Enfermagem), através de sua representante legal, para prestar esclarecimentos ao Pleno deste Conselho, sobre o uso correto dos uniformes, haja vista que muitos profissionais de saúde, entram e saem das Unidades, rotineiramente, com os mesmos uniformes, cujos atos, preocupam estes representantes, quanto a possibilidade de “infecção hospitalar”. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, desde 16.11.2011, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.032/2011 Em 15 de dezembro de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a recomposição da Comissão de Orçamento e Finanças, que ficou da seguinte forma: a) substituir o Conselheiro Denis Silva Figueiredo (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde) pelo Conselheiro Jorge Paulino Grosch do mesmo fórum; b) substituir o Conselheiro Samuel Benites Vareiro (Fórum dos Trabalhadores em Saúde) pelo Conselheiro Geraldo da Silva Souza do mesmo fórum. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia 20.04.2010, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.01/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a indicação dos Conselheiros: 1) Titular: Rosimar Aparecida de Lima Gomes e 2) Suplente: José Feliciano de Paiva, para comporem a Comissão Municipal de DST/Aids de Dourados-MS. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde Diário Oficial 07 - ANO XIV - Nº 3.177 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO CMS/Nº.02/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a aquisição de 01 (uma) geladeira para o Departamento de Vigilância Sanitária. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.03/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde, possui Dotação Orçamentária para despesas com Passagens e Despesa com Locomoção; CONSIDERANDO que os membros do Conselho Municipal, prestam serviços de relevância pública e não são remunerados por isso; RESOLVE: Art. 1º.APROVARa aquisição e fornecimento de Passe Livre para o deslocamento do (a) Conselheiro (a), de sua residência até à sede deste Conselho e vice-versa, devendo ser realizado levantamento por meio da Secretaria Executiva deste Conselho, junto aos interessados. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.04/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde, possui Dotação Orçamentária para despesas com alimentação para as reuniões; RESOLVE: Art. 1º. APROVAR que as despesas com alimentação (coffee-Break), sejam efetuadas pela Dotação Orçamentária do Conselho. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.05/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a preocupação do Pleno quanto ao intenso movimento de veículos grandes (caminhões, carretas, bitrem, etc...) nas proximidades da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que pelas informações obtidas, trata-se de um lugar (rota) muito perigoso (a) ao realizar o curso para entrada e saída de veículos nas imediações daquela Secretaria; RESOLVE: Art. 1º. SUGERIR ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma rotatória ou o que melhor aprouver, nas imediações que dão acesso/entrada e saída à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.06/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REQUISITARdo Governo Municipal de Dourados-MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes providências: a) Restabelecimento da linha 3411.7145 para realização de ligações para celular ou, b) Fornecimento de aparelho móvel com linha proveniente para ligação para celular; c) Designação de motorista permanente para o Conselho Municipal de Saúde; d) Colocação de veículo à disposição do Conselho, no Conselho Municipal de Saúde; Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº.08/2012 Em 06 de janeiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR a alteração de endereço da Clínica da Mulher, constante do Convênio 3092/2007, passando da Rua Onofre Pereira de Matos esquina com a Rua Paissandu – Parque Alvorada conforme aprovado anteriormente pelo Pleno do Conselho, no dia 07.04.2009 (ata número 08/2009) para o seguinte endereço: Rua Salviano Pedroso, loteCM,quadra 102 – Jardim Água Boa – Dourados-MS. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde

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  SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.176 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.264, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaJOSEEMILIOPIGARI –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, JOSE EMILIO PIGARI, do cargo de provimento em comissão de Assessor V símbolo DGA 8, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.279, de 24 de janeiro de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Thayane Espindola Perez, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 5/6 do Processo Administrativo nº 008/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de janeiro de 2012, o cargo de Técnico de Saúde Pública I, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora THAYANE ESPINDOLA PEREZ, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.289, de 02 de fevereiro de 2012. “Exonera Elizabeth Dias Coca do Nascimento -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.290, de 02 de fevereiro de 2012. “Nomeia Elizabeth Dias Coca do Nascimento -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO, no cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA HU Nº. 001 “Concessão de Licença Gala – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 20 dias do mês de Janeiro do ano dois mil e doze (2012). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Diretor da FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 002 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme anexo único, parte integrante desta portaria: Dourados (MS), 20 de Janeiro de 2012. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 003 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a funcionária abaixo relacionada, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 20 de Janeiro de 2012. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 004 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 20 dias do mês de Janeiro do ano dois mil e doze (2012). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 004/2012 Nome Matricula Dias Período Flávia BarbosaVieira 501061-6 15 24.01.2012 a 07.02.2012 Josineide de Jesus Braz 114762465-3 11 03.01.2012 a 13.01.2012 Leda Maria Sobrinho Moreira 114762778-3 15 11.01.2012 a 25.01.2012 Luzia Gomes de Pinho 114761286-4 05 11.01.2012 a 15.01.2012 PORTARIA HU Nº. 005 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conformeemanexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 20 de Janeiro de 2012. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Adriana Spessoto Prado 114764494-3 16.01.2011 à 15.02.2012 15 15.02.2012 a 25.02.2012 Alcir Adorno Ferraz 114763360-4 14.01.2011 à 13.01.2012 15 01.02.2012 a 15.02.2012 Anselma Patricia Rego 114763639-3 16.02.2011 a 15.02.2012 15 16.02.2012 a 01.03.2012 Carmosina de Carvalho Francisco 114761064-4 17.01.2012 a 16.01.2012 15 01.02.2012 a 15.02.2012 Diomara Roberto da Silva 114761365-5 15.01.2011 a 14.02.2012 15 01.02.2012 a 15.02.2012 Gisele Cinthia Arsamendia Dias 114766307-1 03.01.2011 à 02.01.2012 15 02.01.2012 a 06.01.2012 Gisele Martins da Rosa 114762444-4 01.01.2011 à 31.12.2011 15 14.02.2012 a 28.02.2012 Janiely Delmuti Maciel 114765222-2 02.01.2011 a 01.01.2012 15 14.02.2012 a 28.02.2012 Laederson Souza Machado 114766344-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 15.02.2012 a 29.02.2012 Lindamir Apª Rosim Carvalho 114766364-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 21.02.2012 a 06.03.2012 Maria Inêz de Souza Lopes 114764461-4 25.01.2011 à 24.01.2012 15 01.02.2012 a 15.02.2012 Marines F. Guabiraba de Lima 114764361-3 01.01.2011 à 31.12.2011 15 27.02.2012 a 12.03.2012 Marly Ribeiro dos Santos 114760889-3 01.01.2011 à 31.12.2011 15 01.02.2012 a 12.02.2012 Melissa Cristina Brandolis Correa 500934-1 13.01.2010 à 12.01.2011 15 01.02.2012 a 15.02.2012 Nilda Nobre de Souza Rodrigues 146191- 6 17.01.2011 à 16.01.2012 15 01.02.2012 a 15.02.2012 Osmar Maia Filho 501944-1 07.04.2008 à 06.04.2009 15 22.02.2012 a 07.03.2012 Raquel Bressan de Souza 114766329-1 03.01.2011 à 02.01.2011 15 23.01.2012 a 06.02.2012 Silvana Fontes Trevisan 114766452-1 18.01.2011 à 17.01.2012 15 04.02.2012 a 18.02.2012 Sueli da Silva Reis dos Anjos 114761704-4 01.01.2011 à 31.01.2011 15 15.02.2012 a 29.02.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 003/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Aline Souza Miyazaki 114766328-1 01.01.2011 a 31.12.2011 30 01.02.2012 a 01.03.2012 Ana Lucia Grão Velloso 11476634-1 03.01.2011 a 02.01.2012 30 02.01.2012 a 31.01.2012 Any Karina de Sousa Signoretti 114766387-1 17.01.2011 a 16.01.2012 30 30.01.2012 a 28.02.2012 Clenice Garcia de Lima Souza 114761630-3 17.01.2011 à 16.02.2012 30 01.02.2012 a 01.03.2012 Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-4 01.01.2011 a 31.12.2011 30 01.02.2012 a 01.03.2012 Elenice Brandão Almeida da Cunha 114763670-3 01.01.2011 à 31.12.2011 30 16.01.2012 a 14.02.2012 Gilmar de Jesus Gomes 114761952-3 16.01.2011 à 15.02.2012 30 01.02.2012 a 01.03.2012 Juliany Ishii de Souza 114765281-2 03.01.2011 à 02.01.2012 30 01.02.2012 a 01.03.2012 Paulo Sergio Correa Amarilha 114763378-3 18.01.2011 à 17.02.2012 30 10.02.2012 a 10.03.2012 Rodrigo Araujo dos Santos 114766306-1 01.01.2011 à 31.12.2012 30 01.02.2012 a 01.03.2012 Rosangela Coqueiro Claro 114762922-3 02.01.2011 à 01.01.2012 30 15.02.2012 a 15.03.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 002/2012 Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período Josandra V. K. Pinto Cáceres 114766347-1 Téc. Saúde Pública I – Téc. Enfermagem 8 16.12.2011 a 23.12.2011 PORTARIA HU Nº. 006 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2012. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 007 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, através desta Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os termos aditivos em relação aos Contratados Temporariamente de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 173/10 e Lei Complementar nº 193/11 bem como segue abaixo lista dos funcionários que aderiram ao termo. Dourados (MS), 20 de Janeiro de 2012. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Contratos Renovados NomeFuncionário Nº Aline Souza Miyazaki 002 Adenir Borges da Silva 132 Adriana Spessoto Prado 133 Alaine Crissiê Soares dos Santos 275 AlcirAdorno Ferraz 134 Alessandra Gomes da Silva 225 Alessandro Postal 252 Aline Luana BervigAlcará 240 Alline Cristhine Nunes Cerchiari Menon 130 Ana Lucia Canatto 235 Ana Lucia GrãoVelloso 063 Andiara NascimentoAlmeida 245 AndréVidigal 123 Andréia Pires Dias Claro 003 Andresa PombaniAlves Filártiga 203 Angela Dalto de Oliveira 004 Angelica Maria Zanon Besen 135 Anselma Patricia Rego 194 Antonio CarlosAntunes da Silva 086 Antonio Carlos Monteiro 107 Antonio Dítuo Hattori Junior 094 Antonio Idalgo de Lima 087 Any Karina de Sousa Signoretti 121 Arlete de Oliveira DiasYogui 006 Arlete Zanon 236 AuricéliaAlves Bertoloto 007 Carmosina de Carvalho Francisco 136 Carolina Ezabel Ferreira da Silva 239 CidalvaAlves da Silva 138 Cinthia Kogempa Cavalcanti 011 ClaudioAugustoAbdoWanderley 258 Cleide Caetano dos Santos 012 Clenice Garcia de Lima Souza 139 CleoniceAparecida Simonetto 076 Clod Estefano Burlim 108 Cristhiane Rossi Gemelli 180 CristianeAlves Carvalho 014 Cristiane Juliane da Silva Gonçalves 015 Damacir Iacono 085 Daniéla Bulcão Santi 077 Daniela D"Agostini Costa 113 DayaneArrudaTeodoro Suarez 016 Débora Silva de CastroAlvares 017 Diomara Roberto da Silva 140 Dirce deAssunção Lima 141 DomingosAlves da Silva 129 Douglas Neumar Menon 120 EdisonAparecidoThomaz 207 Ekclesiane Martinez Gonçalves 019 Elenice BrandãoAlmeida da Cunha 079 Eli Correia deAraújo Santos 142 Eliane Correa da Silva 020 Eliane Ribeiro Dias Cara 021 Eliane Siqueira Donato Gomes 143 Elizangela Mendonça Godoy 023 EllenVieira dos Santos 256 Eloyde Ferreira Machado Palacio 144 EnyAparecidaAlcantara Silva Ramos 145 Ervin Eberhart Neto 105 Ervin Eberhart Neto 193 EstelaApª Vaz Estigarribia deAlmeida 146 Ester Silva Junqueira 147 Evellin de Oliveira Gomes 111 Fernanda Carrion da Cruz 191 Fernanda Graziela da Silva 270 Fernando Seiji Ueno Gil 097 Flavia BarbosaVieira 219 GedsonAraujo Gomes 269 Geovana Maria de Mello 260 GilmarAlves de Holanda 026 Gilmar de Jesus Gomes 148 Gisele CinthiaArsamendia Dias 065 Gislene Martins da Rosa 028 Graciela Felipa CanoAquino de Oliveira 273 Herika Hellen de Matos Pinto 029 Hermeto MacarioAmin Paschoalick 231 Hilda Gomes Leite 185 HumbertoAlves Schwingel 102 Ilaine Bobadilha Cabanha 149 Iraci Ferrari de Barros da Silva 150 Irineu Renzi Junior 265 Isaura Oviedo 223 IvanildeTiago Martins 151 Ivonete da Silva Rodrigues 152 Ivonete Ramos Costa 153 Jacira de Lima Ramos 249 Janaina Oliveira Botelho 030 Janiely Delmuti Maciel 031 Joaquina Batista Rodrigues de Souza 154 JosandraValdireia Kemparski Pinto 033 José Flavio Sette de Souza 125 José Ramos Benitez 155 José Roberto Barcos Martinez 088 Josineide de Jesus Braz 156 Juarez de Lima 157 Juliana Maia Borges Campos 084 Juliana Semyramis Schwantes da Costa 034 Juliany Ishii de Souza 066 Kamilla Geraldo Palma 208 Karina de Moraes Deo 080 KarinaTsumori Motomiya 227 KarineAlves Miranda 229 Laederson Souza Machado 067 LaideVieira Santana 158 Leda Maria Sobrinho Moreira 159 Lenir Francisca Ferreira 037 LetíciaAyran MedinaYabunaka 263 Ligia Batista 254 Lilian SocorroArguelo Biberg Eberhart 202 Liliana Iapequino Morais 274 LindamarAntunes de Souza Machado 160 LindamirAparecida Rosim Carvalho 038 Livia Pereira deAzevêdo Lopes 184 Lucelena Flores Salvivar da Silva 190 Lucimara Silva de Souza 261 Lucinete Souza do Nascimento Bronzati 162 LuizAugusto Freire Lopes 232 Luiz Carlos deArruda Leme 192 Luiz FernandoAzambuja 096 Luzia Gomes de Pinho 040 Maisa de Carvalho Francisco 241 Mara Raquel Lima Coimbra 041 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS Matrícula Nome Data Demissão Cargo/ Função Termo de rescisão nº 114764786-2 Patrícia Albuquerque Barbosa 23.12.2011 Téc. de Saúde Pública I / Téc. Enfermagem 67 Nome Matrícula Função Dia Período Adenir Borges da Silva 114760772-4 Técnico de Enfermagem 1 10.12.2011 Alcir Adorno Ferraz 114763360-4 Técnico de Enfermagem 1 31.12.2011 Arlete Zanon 114761718-4 Técnico de Enfermagem 1 21.12.2011 Cristiane Juliane da Silva 114766373-1 Técnico de Enfermagem 2 8 e 14.12.2011 Eny Apª A. Silva Ramos 114760856-3 Técnico de Enfermagem 1 30.12.2011 Geovana Maria de Mello 1147666972-1 Técnico de Enfermagem 2 23 e 26.12.2011 Janaina de Oliveira Botellho 114764677-2 Técnico de Enfermagem 1 06.12.2011 Patricia Albuquerque Barbosa 114764786-2 Técnico de Enfermagem 6 6, 7, 12, 13, 17 e 20.12.2011 Rodrigo Araujo dos Santos 114766306-1 Técnico de Enfermagem 1 10.12.2011 Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 Técnico de Enfermagem 1 25.12.2011 Viviane Cristina Cordeiro Melo 114764139-2 Técnico de Enfermagem 1 15.12.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 005/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS Marcel Rozin Pierobon 266 Marcelo Ferreira 042 Marcia Soares Mattos 221 Maria Celia Ribeiro Izidoro 186 Maria Glória Benites 126 Maria Inêz de Souza Lopes 187 Maria Madalena Boregio de Paula 205 MarianaTrinidad R. da Costa Garcia Croda 124 Marilú Nobri da Silva Nogueira 044 Mariluci Esperandio Oliveira 242 Marines Fernandes Guabiraba de Lima 045 Mario Luiz Piccinini 093 Marleide Gomes de Pinho 164 Marly Ribeiro dos Santos 046 Marta Bettini de Souza 165 MauraTeixeira Silva 255 MichelliVilhalva Chagas Oro 082 Miguel Hirata 092 Mirna Matsui 101 Nair ZaratiniTeixeira 166 Natalia deAndrade Santos 115 Nayara Heraclia Silita deAlmeida 226 Neila DaniellaAraújo Siqueira 272 Nilda Nobre de Souza Rodrigues 167 Noemi Meireles Pereira Leme 195 Oraides Gonçalves Gomes Pissini 248 OsvaniAzambujaViana 100 Otanira Ferreira 168 PatriciaAndreaTorres Garcia Bassi 206 Paula Thais Machado de Lima Reis 047 Paulo Cesar Ferreira Dutra 244 Paulo Maia Ernica 170 Paulo Sergio CorreaAmarilha 171 Rafael Simionato Susin 118 Raquel Bressan de Souza 069 Renato Stucki Junior 095 Ricardo Ducci 127 RodrigoAraújo dos Santos 048 Rodrigo Bertoloto Garcia Moreira 049 Rogério Junqueira Rezende 259 Rosana Dainez Sozzi 222 Rosana Mendes 173 Rosangela Coqueiro Claro 050 Roza Cristina de Oliveira 174 Rute Borges da Silva 052 Saskia de Senna Barbosa 083 SidneyAntonio Lagrosa Garcia 268 Silvana FontesTrevisan 175 Simone FreireValeriano 054 Simony Saruwatari 109 Sirley Massako Basho 062 Sueli da Silva ReisAnjos 056 Sueli Raimundo dos Santos 176 Thiago Pauluzi Justino 234 Thiane Ribeiro da Silva Gonçalves 057 Thyciara Karine Schmidt 209 Valdirene Pereira da Silva Rocha 188 Valeria Cristina Nobre 119 VanderleiaAlves Rodrigues 059 Vanessa Santos Stroppa 228 VilmaAlves de Souza 179 VivianeAndreatta Riuto 257 Viviane C. Cordeiro de MeloAristimunho 060 PORTARIA HU Nº. 008 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, através desta Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, em relação dos Contratados Temporariamente de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 173/10 e Lei Complementar nº 193/11, informando os funcionários que não aderiram no prazo estipulado à assinatura do instrumento de prorrogação estando assim como já informado alhures o término do instrumento, conforme anexo único. Dourados (MS), 20 de Janeiro de 2012. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 008/2012 NomeFuncionário Função Contrato Nº Adriana Duraes da Silva Kalife MédicoAnestesista 197 Dailza Severina de FreitasAlmeida Técnico de Enfermagem 204 DeoVieira de rezende MédicoAnestesista 198 Diogenes José de Carvalho Médico Plantonista Clínica Médica 110 Erica deAbreu Procopio Enfermeira 237 Ester Stangarlin Fernandes Rocha MédicoAnestesista 214 Felipo Chaves Guimarães MédicoAnestesista 210 KellyAvilaAntunes Técnico de Enfermagem 36 MarcoAntonio Sobrinho Espindola MédicoAnestesista 216 MariaTizuko UenoAnami MédicoAnestesista 196 Massayoshi Matsuno MédicoAnestesista 213 Munir Faker MédicoAnestesista 201 Renata Fatureto BorgesWatanabe MédicoAnestesista 211 Roberto Bianchi Neto MédicoAnestesista 200 SergioAugusto Rodrigues MédicoAnestesista 199 ThiagoTroquez Técnico de Laboratório 267 ValquiriaAlves Técnico de Enfermagem 58 Resolução nº. Cd/02/263/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTINÉIA FREIRE DA SILVA, matrícula funcional nº “114762316-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora GRACIELE ALVES CASSEMIRO, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, emconformidade com o Ofício nº 026/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/264/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula funcional nº “114762411-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 027/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/265/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI, matrícula funcional nº “114766099-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Douradina-MS, em contrapartida com a Servidora TANIA CACHOLARI MARQUES, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2012 à 31.12.2012,emconformidade com o Ofício nº 028/DRH/SEMAD. RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 381/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 022/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de serviços, por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 10/11/2011 e previsão de vencimentoem04/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 416/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação dos prazos de vigência contratual e para a execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/01/2011 e previsão de vencimentoem02/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 416/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos, visando atender e/ou adequar as etapas de serviços executados e/ou para a melhoria da obra. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda-ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 590/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para manutenção corretiva em eletrodomésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/02/2012 (treze de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n.005/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica MERCADOLUMERLTDAEPP, CNPJ 04.033.493/0001-17 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de fevereiro de 2012. Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n.006/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, CNPJ 07.295.756/0001-54 e MERCADO LUMER LTDA EPP, CNPJ 04.033.493/0001-17 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de fevereiro de 2012. Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/266/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS, matrícula funcional nº “114762729-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com o Servidor JAMES MARCELO ELOY, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012,emconformidade com o Ofício nº 034/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/12/2011 e vencimento em 24/04/2012, e o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem26/12/2011 e previsão de vencimentoem24/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 013/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 25/10/2011 e previsão de término em 21/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite nº 052/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 100 (cem) dias, com inícioem24/10/2011 e previsão de términoem01/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConcretoTrês Lagoas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16/12/2011 e previsão de vencimento em 16/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 28/01/2012 e vencimento em 28/08/2012, bem como o prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 13/01/2012 e vencimentoem13/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 28/01/2012 e vencimento em 28/08/2012, bem como o prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 13/01/2012 e vencimentoem13/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 05/12/2011 e previsão de vencimento em 04/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Para o periodo de: 114763579-1 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO 08/02/2008 2010-2011 09/01/2012-23/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Para o periodo de: 1315911-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 28/06/2000 2010-2011 09/01/2012-07/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Para o periodo de: 1811-1 ROSALHA MARIA BARROS 01/08/1980 2010-2011 03/11/2011-02/12/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Para o periodo de: 80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 19/05/2000 2011-2012 15/01/2012-13/02/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN. DE SERVIÇOS URBANOS Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINSTRAÇÃO Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO REPUBLICA-SE POR MUDANÇA DE PERIODO DE GOZO: Secretaria: 527-EDUCAÇÃO INFANTIL/FUNDEB Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 28/06/1988 2009-2010 24/01/2012-07/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763542-1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJOLIMA 23/01/2008 2011-2012 24/01/2012-22/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 87681-1 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 28/06/2000 2010-2011 02/01/2012-31/01/2012 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 01/02/1988 2010-2011 02/01/2012-31/01/2012 114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 08/05/2006 2009-2010 02/01/2012-31/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E F. COLZANI 02/02/2004 2010-2011 17/01/2012-15/02/2012 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 17/08/2010 2010-2011 02/01/2012-31/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 01/02/2011 2011-2012 29/01/2012-27/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 01/02/1988 2009-2010 31/01/2012-29/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 02/02/2004 2009-2010 31/01/2012-29/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760142-1 IRAPUAN GUSTAVO BARBOSA DE A. PEDROSA 19/01/2004 2009-2010 17/01/2012-15/02/2012 Secretaria: 505-SEC. MUN. DE GOVERNO Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (ADM 40%) Secretaria: 630-SEC.MUN.SAÚDE(PAB) Secretaria: 638-SEC.MUN.SAÚDE(SAMU) Secretaria: 633-SEC.MUN.SAÚDE(VIGILÂNCIA SANITÁRIA) SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: CONCESSÃO FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2012 (RESOLUÇÕES Nºs.261/2012 E 262/2012) Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINSTRAÇÃO Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) Secretaria: 527-EDUCAÇÃO INFANTIL/FUNDEB PORTARIA Nº. 264/2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, à servidora MARIAABRAÃO DE LIMA, referente ao período aquisitivo de 23/07/2004 a 23/07/2009, com efeitos retroativos a 23/07/2009, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se e publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de agosto de 2011. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS PORTARIAS LEGISLATIVAS BALANCETES - CMD NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, NOTIFICA o Sr. LUCAS DA CONCEIÇÃO AMORIM, portador do CPF 010.717.631-99 e do RG 001.662.796 SSP/MS e a Sra. CAROLINA JUVENAL DE SOUZA, portadora do CPF 039.100.651-92 e do RG 001.662.796 SSP/MS, residentes à Rua Deolinda Rosa Conceição, 165 Vila Cachoeirinha, para comparecerem no Departamento de Habitação, na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás no prazo máximo de 15 dias a partir do recebimento desta para providenciar a documentação necessária para aprovação do processo de seleção das famílias sorteadas para o residencial DioclécioArtuzi I. O não comparecimento implicará em substituição dos mesmos por uma família sorteada no cadastro de reservas. Dourados - MS, 02 de Fevereiro de 2012. Eng.º Civil Antônio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 14/01/2004 2009-2010 02/01/2012-31/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 31781-1 FABRICIANA COLMAN FERNANDES 20/05/1992 2011-2012 02/01/2012-31/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 4211-1 APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 01/03/1981 2011-2012 2/1/2012-31/1/2012 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 19/05/2000 2011-2012 2/1/2012-31/1/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 29/08/2005 2009-2010 02/01/2012-31/01/2012 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 11/05/2009 2010-2011 02/01/2012-16/01/2012 Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 523-SEC.MUN.EDUCAÇÃO(ADM 40%) Secretaria: 631-SEC.MUN.SAÚDE (ESF/PACS) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Para o periodo de: 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 01/12/2007 2010-2011 03/02/2012-03/03/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 114763121-1 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA 12/11/2007 2008-2009 09/01/2012-23/01/2012 114763121-1 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA 12/11/2007 2009-2010 24/01/2012-07/02/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 06/12/2010 2010-2011 02/01/2012-31/01/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao periodo de: 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 16/10/1996 2010-2011 12/12/2011-10/01/2012 Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL CANCELAMENTO DE PERIODO DE GOZO: Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINSTRAÇÃO Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCAÇÃO ADMIST.GERAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 BALANCETES - CMD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 BALANCETES - CMD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.176 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 BALANCETES - CMD ATA - PREVID ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada – LAS Nº 090/2008, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo, localizada na Fazenda Araruna – Distrito de Macaúba no Município de Dourados (MS), COD – CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA– LAS Nº 202/2011, para EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MÉDICAS EM CONSULTÓRIO, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENGEF – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Edifício Residencial, localizado na Rua/Av. Antonio de Carvalho, esquina com Rua João Vicente Ferreira, nº 1.150 - Bairro, Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAURO FUCHS CARNEIRO – MEI. Torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização AmbientalAA, para atividade de LANCHONETE PEDRA PRETA. Localizada no Distrito de Itahum na Rua Av. Rua: Amapá, nº 515- Bairro: centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. Pedro Brum V. Oliveira & Cia LTDAEPP, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de construção e manutenção de estações e redes de distribuição de energia elétrica, localizada na Av. Presidente Vargas, 1285-B - Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Dourados/MS, 03/Fevereiro/2012 Pedro Brum V. Oliveira & Cia LTDAEPP, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de construção e manutenção de estações e redes de distribuição de energia elétrica, localizada na Av. Presidente Vargas, 1285-B - Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Pedro Brum V. Oliveira & Cia LTDAEPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de construção e manutenção de estações e redes de distribuição de energia elétrica, localizada na Av. Presidente Vargas, 1285-B - Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM02/02/2012 Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Parcelamento dos contribuições patronal referente à previdência não recolhida pela Prefeitura Municipal de Dourados; 2) Reajuste de bolsa estagiário (nível médio e superior); 3) Termo Aditivo da N&A(serviços de software da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas); 4) Evento em Naviraí – MS. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, Julia Barbosa Ferreira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, Marcos Alves de Almeida, Eleandro Aparecido Miqueletti (diretor financeiro) e Marivânia Dutra Tocunduva Marques (diretora administrativa). Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, fez a leitura do ofício nº 01/2012/SEMFIR/PMD, solicitando que os valores referente a contribuição patronal, dos meses de outubro, novembro, dezembro, décimo terceiro/2011 e janeiro/2012, sejam atualizados e divididos em 10 (dez) parcelas mensais, para pagamento a partir de mês de março de 2012. O diretor financeiro fez esclarecimentos sobre a situação em pauta e após a discussão, ficou decidido por esse conselho autorizar o parcelamento em 06 (seis) parcelas. Falou-se também sobre o reajuste para a bolsa dos estagiários, passando para R$ 456,00 (ensino médio) e R$ 684,00 (ensino superior), perfazendo um valor de 14% de reajuste, tendo como referência o salário mínimo; a partir da competência de fevereiro, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Quanto ao termo aditivo da N&A, a referida empresa ainda não enviou a documentação necessária para a devida realização do termo aditivo. Recebemos convite para participação no VII ENCONTRO DE RPPS EM NAVIRAÍ – MS, que acontecerá nos dias 15 e 16/03/2012. O conselheiro Marcos Alves de Almeida reiterou a solicitação para a reativação do site do PREVID, garantindo assim a transparência das ações e informações aos servidores e sociedade em geral. Recebemos justificativa de ausência da conselheira Hebe de Oliveira Barrios, por motivo de trabalho às reuniões dos dias 01 e 02 de fevereiro de dois mil e dois. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira nomeada ad hoc, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Cleusa Ormedo de Souza Marinho Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero MarcosAlves deAlmeida Julia Barbosa Ferreira Solange Ribeiro da Costa Luis Carlos Rodrigues Morais EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.175 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.281 de 26 de janeiro de 2012. “Exonera Alessandro Lemes Fagundes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ALESSANDRO LEMES FAGUNDES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospital de Dourados”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.282, de 25 de janeiro de 2012. “Exonera Cláudia Maria Bovério –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, à partir de 01 de fevereiro de 2012, CLAUDIA MARIA BOVÉRIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico” símboloDGA01, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.283, de 26 de janeiro de 2012. “NomeiaAlessandro Lemes Fagundes –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de fevereiro de 2012,ALESSANDROLEMES FAGUNDES,para ocupar o cargo de provimentoemcomissão de “Assessor Especial” símboloDGA02, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 26 janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.284, de 25 de janeiro de 2012. “Designa servidora para responder pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, a servidora SILVIA REGINA BOSSO SOUZA, para responder pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.175 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 078/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidorCEZÁRIODEFIGUEIREDONETOe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade eTempo de Contribuição ao servidor CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, matrícula 82301-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º, § 5º, da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento noArtigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 079/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR LUIZ CARLOS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula 1301-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, dia 02 de fevereiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 029/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 08 (oito) meses, com inicio em 10/01/2012 e previsão de vencimento para 10/09/2012, bem como o prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem10/11/2011 e previsão de vencimento para 10/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com início em 02/02/2012 e vencimento em 01/03/2012, bem como o remanejamento dos serviços para o lote 06. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 038/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inícioem21/01/2012 e vencimentoem21/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por incorreção I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 144/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 Responsável legal:KARINEAPARECIDAGUIMARÃES CPF n°: 067.126.386-23 EMPENHOS:22/2012 de 24/01/2012; 23/2012 de 24/01/2012 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar as cláusulas terceira e nona do convênio 144/2011, devido aos rendimentos de aplicação financeira dos recursos públicos referente ao ano de 2011. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR Ovalor do Convênio passa a ser R$ 16.810,59 (dezesseis mil, oitocentos e dez reais e cinqüenta e nove centavos). CLAUSULATERCEIRA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 29 de fevereiro de 2012. Dourados – MS, 02 de dezembro de 2011. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 12/02/2012 e previsão de vencimento em 12/06/2012, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 13/11/2011 e previsão de vencimento em 13/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 371/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 02/01/2012 com previsão de vencimento em 31/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.175 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 596/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 039/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 29/02/2012 com previsão de vencimento em 28/04/2012, bem como o acréscimo ao valor do contrato, referente à aquisição de divisória naval, jogos de visor e portas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 01/2012 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTROLADOOUBIRATANESPORTECLUBE CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE:Ubiratan Esporte Clube CNPJ - 03.356.912/0001-99 PRESIDENTE-JOAQUIMSOARES CPF - 312.626.431-04 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro descrito na Cláusula Quinta, ao Ubiratan Esporte Clube, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com o projeto esportivo Copa Integração de Futebol Sub 18 e festividades alusivas ao aniversario do clube VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED, obriga-se a repassar aoCONVENENTE o valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), sendo repassados em 01(uma) única parcela em fevereiro de 2012 no valor R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais). Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados -FUNCED 04.122.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 0 – Ficha 1495 VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 16 de janeiro de 2012, ficando seu término previsto para 29 de fevereiro de 2012, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 16 de janeiro de 2012. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced REPASSES - VERBAS FEDERAIS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM 833 ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA ELIANE LOPES PAVAO SEMED 2543 REENQUADRAMENTO DE FUNCAO ELIANE MARIA DA SILVA LIMA SEMED 30 READAPTACAO DE FUNCAO GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 31 PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE MARIANO GOMES SEMED 60 LICENCA PREMIO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: Início Final 5 CARLOS ROBERTO DE ASSIS BERNARDES C.M.D. 076/2012 40 01/01/2012 09/02/2012 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 080/2012 120 01/02/2012 30/05/2012 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 081/2012 60 03/01/2012 02/03/2012 Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 de fevereiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Lotação Portaria Laércio Arruda Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 14/12/2011 nov/11 Pab Fixo 310.388,75 19/12/2011 nov/11 Saude da Familia 284.750,00 15/12/2011 set/11 Incentivo Adicional Agentes Comunitários de Saúde 219.000,00 19/12/2011 nov/11 Agentes Comunitários de Saúde 218.250,00 19/12/2011 nov/11 Saúde Bucal 90.650,00 19/12/2011 nov/11 Nucleo de Apoio da Saude da Familia NASF 60.000,00 28/12/2011 nov/11 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade -PMAQ 15.300,00 02/12/2011 out/11 Compensação de Especificidades Regionais 10.292,87 28/12/2011 nov/11 Compensação de Especificidades Regionais 10.292,87 19/12/2011 nov/11 Incentivo Atenção Básica Povos Indigenas 149.762,50 1.368.686,99 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/12/2011 set/11 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 22.961,20 02/12/2011 set/11 Gerenciamento de Risco de Vs - Prod/Serv 1.805,70 02/12/2011 set/11 Gerenciamento de Risco de Vs 11.161,37 35.928,27 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/12/2011 dez/11 Caps AD Inc Atenção Psicossocial 25.000,00 08/12/2011 nov/11 Programa Financ Ações de Alimentação/Nutrição (FAN) 20.000,00 14/12/2011 nov/11 Programa Financ Ações de Alimentação/Nutrição (FAN) 20.000,00 65.000,00 Total Total Total BLOCODE GESTÃODO SUS BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/12/2011 out/11 Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 28/12/2011 nov/11 Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 20.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/12/2011 nov/11 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 12/12/2011 nov/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.955.850,53 29/12/2011 jul/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.790,28 29/12/2011 ago/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.790,28 29/12/2011 set/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.790,28 29/12/2011 out/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.790,28 29/12/2011 nov/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.790,28 02/12/2011 set/11 Mamografia p/ rastreamento -FAEC 9.810,00 02/12/2011 set/11 Tratramento em Oncologia -FAEC 1.143,00 02/12/2011 set/11 Tratamentos Odontológicos - FAEC 656,68 02/12/2011 out/11 Serviço de Atendimento Movel - SAMU 78.500,00 20/12/2011 out/11 Nefrologia - FAEC 304.599,63 02/12/2011 out/11 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00 4.383.311,24 BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO Total Total Total Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Dezembro de 2011. SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.175 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2012 REPASSES - VERBAS FEDERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM Elza Maria dos Santos Lima, Micro Empreendedor Individual torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de paisagismo, localizada na Rua Rio Brilhante, 2075 – Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. Emerson Del Pozzo-ME, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação, (RLO) para atividade de Abate de Suínos, localizada na Rodovia BR 163, km 36, no Distrito de VilaVargas, no município de Dourados (MS). HELIO ALVES RODRIGUES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal (Ponto de referência), localizada na Rua Wanilton Finamore, 1290 - Bairro Jardim Icassati, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE CARDOSO DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema SemiIntensivo em área inundável de 8.760,00 m² , localizada na Estância Cavalcante – Município de Dourados(MS), Karine Silveira Pedroso Santos / Angela Izabel Chaves Guimarães torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório médico, localizado na Rua FirminoVieira de Matos, 1141 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LEAL WAIMER ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS IMAM, a Autorização Ambiental – A.A para atividade de Escritório de Assessoria e consultoria Empresarial localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1720 SLJ SALAA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO SÉRGIO FREITAS SANTOS – EPP, CNPJ-02.733.620/0001-65, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - A.A., para a atividade de Comércio Varejista de materiais de Construção, localizada na Rua Eulália Pires, 2250, Jd. Maringá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lei nº 3.531 de 26 de janeiro de 2012. “Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilidade dos caixas de hipermercados, no Município e dá outras providencias.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM e inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º – Os hipermercados estão obrigados a manter em funcionamento durante todo o expediente, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos caixas existentes no respectivo estabelecimento, incluindo os caixas reservados para idosos, gestantes, mães com crianças de colo e pessoas com deficiência. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 26 de janeiro de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente PROMULGAÇÃO DE LEI EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Prestação de Contas 2011 e Aprovação do Calendário de 2012. O Presidente da União Douradense de Associação de moradores - UDAM, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade,convoca todos os presidentes de Associação ou Representantes legalmente credenciados, para uma Reunião de Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 17/02/2012 na sede da UDAM no Estadio Douradão, às 17:00 horas em 1ª chamada e às 17:30 horas em 2ª chamada com qualquer número de filiados, conforme estabelece o estatuto para deliberarem a seguinte pauta: a)Apreciação eAprovação das Contas daUDAM/2011. b)Aprovação do Calendário de 2012. c)Assuntos Internos Todos os documentos contabeis, relativos às contas do exercicio de 2011, foram homologas pelo Conselho Fiscal da udam e se encontram no Departamento Financeiro, a inteira disposição dos filiados, que assim poderão apreciá-lo de forma irrestrita. Dourados,MS02/02/2012. Demetrio Siqueira Cavalcante Presidente da UDAM NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da quadra 05 do Loteamento Social EstelaVerá pelo presente NOTIFICAos filhos da Sra. Maria de Lurdes Felix da Silva (falecida)Certidão de Óbito nº0617960155 2010 4 0057 069 0033237 43 , CPF de nº. 764.389.701-82, para em 15 (QUINZE) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito , no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Janeiro de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Nucleo/Regularização DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 23/12/2011 nov/11 Unidade de Atenção Básica Jd Márcia/Pq das Nações 40.000,00 Total 40.000,00 BLOCO DE INVESTIMENTOS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/09/2011 3º parcela Convênio 3015/2006 358.400,00 Total 358.400,00 CONVÊNIO

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  QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.174 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N.º565, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 “REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 071, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, DISPÕEM A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e, O RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO - RPS, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS- DES-IFEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto nos artigos 259 e 265 da Lei Complementar nº 071 de 29 de Dezembro de 2003 e posteriores alterações; Considerando a necessidade de acompanhar as evoluções tecnológicas visando oferecer agilidade nas operações e a redução de custos operacionais dos sujeitos passivos com o cumprimento dos seus deveres instrumentais; Considerando a necessidade de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas à emissão de notas fiscais de serviços, a guarda e conservação de documentos fiscais, bem como a escrituração dos mesmos. DECRETA: CAPÍTULO I Da Nota Fiscal Eletrônica Art. 1º. Fica instituído, com fundamento no art. 265, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, para o registro das operações efetuadas que gerem obrigações tributárias aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. §1º.ANota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e é o documento fiscal hábil para o registro das prestações de serviços no âmbito municipal, inviolável, sendo opcional, quando da emissão, a assinatura com certificado digital. §2º. Todos os prestadores de serviços inscritos no cadastro econômico do Município ficarão obrigados à emissão das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços NFS-e, de acordo com as atividades desenvolvidas, nos prazos previstos doAnexo III. §3º. Caso o contribuinte desenvolva mais de uma atividade constante da lista de serviços e com períodos de adesão diferente, deverá considerar o primeiro período. §4º.Asolicitação de adesão à emissão das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços NFS-e, deverá ser efetuado no endereço eletrônicowww.dourados.ms.gov.br. Art. 2º. Para fins do disposto neste capítulo, fica aprovado o modelo de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, conformeAnexo I, contendo as seguintes informações: I - Brasão e dados do Município de Dourados; II - Denominação NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; III – Identificação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e RPS. a) CPF/CNPJ; b) Natureza da Operação c) Data e hora da emissão; d) Código de verificação; e) Número da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; f) Número RPS; g) Série RPS; h) Data de Emissão. IV - Identificação do prestador de serviços, com: a) CPF/CNPJ; b) Inscrição Municipal; c) Razão social; d)Nomefantasia; e) Endereço; f)Telefone; g) E-mail. V- Identificação do tomador de serviços, com: a) CPF/CNPJ; b) Inscrição Municipal; c) Razão social; d)Nomefantasia; e) Endereço; f)Telefone; g) E-mail. VI – Discriminação dos serviços; VII – Dados para apuração do ISSQN, com: a) Identificação da atividade no Município; b)Alíquota; c) Identificação do item Lista de Serviços constante da Lei Complementar Federal nº. 116/2003; d) Identificação do Código Nacional deAtividade Econômica –CNAE; e)ValorTotal dos Serviços; f) Desconto Condicionado; g) Desconto Incondicionado; h) Dedução da base de cálculo, conforme disposição legal e dependendo do tipo da atividade prestacional exercida; i) Base de cálculo; j)Total do ISSQN; k) Indicação do ISS Retido; l) Indicação se e Simples Nacional; m) Item daTabela relativo a atividade; n) ItemTributável e ou nãoTributável; VIII – Valores das retenções de impostos: a) PIS; b) COFINS; c) INSS; d) IRRF; e) CSLL; f) ISSQN Retido; g) Outras retenções; IX –Valor líquido da nota. X– InformaçõesAdicionais Art. 3º. O contribuinte obrigado à utilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS NFS-e, não poderá emitir outros modelos de documentos fiscais, sob pena de autuação por utilização de documentos sem autorização do fisco. Parágrafo Único: Após a autorização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica pelo Município, o contribuinte terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para restituir ao Fisco Municipal, os formulários de notas fiscais padronizadas não utilizadas para fins de cancelamento. Art. 4º. O prestador de serviços deverá, após a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica, providenciar o envio dos dados ao Sistema Eletrônico de Gestão do ISSQN do Município de Dourados que estará apto a recepcionar as informações. Art. 5º. Na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, o prestador do serviço, poderá imprimir o documento fiscal, em quantas vias entender necessárias ou enviar o arquivo gerado por e-mail ao tomador do serviço, que será automaticamente reconhecido como documento fiscal. Parágrafo Único. As operações efetuadas através da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, estarão dispensadas de posterior apresentação das Declarações de Serviços. Art. 6º. O tomador do serviço ou qualquer interessado que receber Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, poderá certificar-se da validade da mesma através do endereço eletrônicowww.dourados.ms.gov.br. Art. 7º. A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, somente poderá ser cancelada, por meio de processo administrativo. CAPÍTULO II Da Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica Art. 8º.ANota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica será utilizada para o registro das operações de prestação de serviço tributadas pelo ISSQN, das pessoas físicas ou jurídicas inscritas ou não no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, que prestem serviçosemcaráter eventual. Parágrafo Único. O tomador do serviço ou qualquer interessado que receber Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica deverá certificar a validade da mesma através do endereço eletrônicowww.dourados.ms.gov.br. Art. 9º. A Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica será fornecida com o preenchimento dos campos que identificam a operação de prestação de serviço e com destaque do ISSQN devido. Art. 10. O cancelamento da Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica, somente poderá ser efetivado através de processo administrativo. Art. 11. O ISSQN referente à Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica cancelada poderá ser aproveitado, quando da emissão de nova Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica caso o ISSQN da nova Nota seja igual ou maior que o ISSQN da Nota cancelada. Art. 12. Será emitida guia de recolhimento pela Secretaria Municipal de Finanças com a diferença do imposto, somente para o caso do ISSQN da nova Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica, ser maior do que o ISSQN da Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica cancelada. Art. 13. Necessitará de processo administrativo para utilização ou devolução do crédito tributário contido na guia de recolhimento referente à Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica cancelada, quando o ISSQN da nova Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica, for menor do que a Nota cancelada ou o contribuinte não for emitir nova Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica. Art. 14. No caso de utilização de Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica, o recolhimento do ISSQN devido pela prestação de serviço a que se refere a Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica, solicitada, é condição para disponibilização ou fornecimento da mesma. Parágrafo Único. A guia para o recolhimento do ISSQN previsto no caput será disponibilizado ou fornecido quando da solicitação da Nota Fiscal de ServiçoAvulsa Eletrônica. CAPÍTULO III Recibo Provisório de Serviço – RPS Art. 15. No caso de impedimento da emissão em tempo real da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, o prestador de serviço deverá emitir Recibo Provisório de Serviço - RPS,emmeio eletrônico. § 1º. O contribuinte poderá emitir os Recibos Provisórios de Serviços, pelo seu próprio sistema informatizado, porém, para controle da Administração Tributária, só serão válidos os RPS do sistema próprio de gestão comercial do contribuinte, que forem autorizados pela autoridade fiscal, mediante solicitação através do Sistema Eletrônico de Gestão Tributária do Município, sendo que o RPS deverá ser numerado obrigatoriamenteemordem crescente, seqüencial, a partir do número 1(um). § 2º. O RPS – Recibo Provisório de Serviços emitido pelo sistema comercial do contribuinte, deverá conter o número de controle fornecido pela Secretaria Municipal de Finanças, como também todos os dados obrigatórios para emissão da NFS-e. § 3º. O contribuinte que emitir RPS – Recibo Provisório de Serviços em sistema próprio de gestão comercial poderá desenvolver modelo diferenciado de RPS do aprovado neste Decreto, devendo conter obrigatoriamente: I - Denominação RPS – Recibo Provisório de Serviço; II - Identificação do prestador de serviços com: a) Nome/Razão Social/NomeFantasia; b) Endereço do prestador de serviço; c) Inscrição Municipal/CNPJ; d) Série do Documento; III - Identificação da Notas Fiscal: a) Natureza da operação; b) Data de Emissão; c) Número do Recibo Provisório; IV - Dados doTomador de Serviços: a) CNPJ/CPF; b) Inscrição Municipal; c) Razão Social; d)Nomede Fantasia; e) Endereço/Nº/Complemento/Bairro; f) CP/Cidade/Estado/Telefone/E-mail. V- Descrição dos serviços; VI - Dados do ISSQN: a)ValorTotal dos Serviços; b) Desconto condicionado/incondicionado; c) Dedução da base de cálculo/Alíquota; d)Total do ISSQN/ISSQN Retido; VII - Retenção de Impostos: a) Pis/Cofins/INSS/Imposto de Renda; b) CSLL/Outras Retenções/ c) ISSQN SubstitutoTributário; VIII - Informações Complementares; IX -Odocumento não é válido como Nota Fiscal de Serviço. § 4º - O modelo operacional e as especificações dos arquivos de integração seguirão as normas estabelecidas no manual de integração da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e definidas no âmbito do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, disponível no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. § 5º - Os serviços de integração disponibilizados pela rede mundial de computadores serão os seguintes: I – Recepção e Processamento de Lote de RPS. II – Consulta de Situação de RPS. III – Consulta de NFS-e por RPS. IV – Consulta de Lote de RPS. CAPÍTULO IV Regime Especial Para Emissão de Nota Fiscal de Serviços Art. 16 - Quando se tratar de contribuinte de rudimentar organização e em casos especiais e tendo em vista facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes a requerimento do sujeito passivo a autoridade competente, poderá através de ato administrativo formal, mediante despacho fundamentado e emprocesso regular permitir a adoção de regime especial, individualmente por categoria de contribuintes ou grupos de atividades econômicas, enquadrá-lo em regime especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços, desobrigando-o de se credenciar no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. § 1º - Para os contribuintes de que trata este artigo, as Notas Fiscais de Serviços serão distribuídas gratuitamente mediante prestação de contas no ato da devolução das mesmas, preenchidas e endereçadas ao tomador do serviço. § 2º -Aautoridade referida no caput deste artigo pode, a qualquer tempo, suspender a aplicação do sistema previsto nesta seção de modo individual ou de forma geral e vigorará por exercício financeiro, sendo renovado após manifestação expressa da autoridade competente. § 3º - O prazo de duração do regime de estimativa deve ser fixado no ato que determinar a sua aplicação § 4º - Nos casos de que trata este artigo, o recolhimento do imposto será realizado mensalmente através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, emitido pelo fisco. § 5º - Os valores não recolhidos dentro do prazo estabelecido, serão inscritos em dívida ativa. Art. 17 - Quando o sujeito passivo deixar, reiteradamente, de cumprir as obrigações fiscais, a autoridade fiscal poderá impor-lhe regime especial para cumprimento dessas obrigações. § 1º - O regime especial previsto neste artigo constará das normas que forem necessárias para compelir o sujeito passivo á observância da legislação municipal. § 2º - O despacho que conceder regime especial esclarecerá quais as normas especiais a serem observadas pelo sujeito passivo, advertindo ainda que o regime poderá ser, a qualquer tempo e a critério do fisco, alterado ou suspenso, quando não forem cumpridas as normas anteriormente concedidas. Art. 18. Os arquivos eletrônicos dos RPS deverão ser convertidos em NFS-e e transmitidos para o Sistema de recepção das informações do Município no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da emissão. § 1º. O prazo previsto no “caput” deste artigo inicia-se no dia seguinte ao da emissão do Recibo Provisório de Serviço - RPS, podendo ser postergado caso vença em dia não útil, transcorrido este prazo, o Recibo Provisório de Serviço - RPS perderá a validade. § 2º.Anão conversão dos Recibos Provisórios de Serviço - RPS em Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, ou a conversão fora do prazo sujeitará o prestador de serviço às penalidades previstas na legislaçãoemvigor. § 3º.Anão substituição do Recibo Provisório de Serviço - RPS pela Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, será equiparada a não emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, sujeitará o contribuinte ao pagamento do imposto e à aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor, além das multas decorrentes do não recolhimento da obrigação principal e da imputação do crime de sonegação fiscal conforme previsto na Lei Federal n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990 dias, que define os Crimes Contra a OrdemTributária. Art. 19. Para fins do disposto neste Capítulo, fica aprovado o modelo do Recibo Provisório de Serviço – RPS, conforme Anexo II, devendo ser emitido obrigatoriamente, com todos os dados necessários para a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e. Parágrafo Único. Havendo indício ou fundada suspeita de que a emissão do Recibo Provisório de Serviço - RPS esteja impossibilitando a perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida ou do imposto devido, serão aplicadas as sanções previstas na legislação em vigor, sujeitando, ainda, o contribuinte à imputação do crime de sonegação fiscal conforme previsto na Lei Federal n. 8.137, de 27 de dezembro de1990 dias, que define os Crimes Contra a OrdemTributária. CAPÍTULO V Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras- DES-IF Art. 20. Fica instituída a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, documento fiscal digital destinado a registrar as operações e a apuração do ISSQN devido pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. § 1º - Os prestadores de serviços de que trata este artigo ficam obrigados ao cumprimento da obrigação acessória nele prevista, que consiste em: I - geração da DES-IF na periodicidade prevista; II - entrega da DES-IF ao fisco na forma e prazo estabelecido; III - guarda da DES-IF pelo prazo estabelecido. § 2º - A geração e a transmissão da DES-IF, sua validação e certificação digital, serão feitas por meio de sistemas informatizados, disponibilizados aos contribuintes para a importação de dados que a compõem das bases de dados da Instituição Financeira e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. § 3º - A validade jurídica da DES-IF é assegurada pela certificação e assinatura digital no padrão da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil, garantindo segurança, não repúdio e integridade das informações declaradas ao fisco. § 4º - A DES-IF é um documento fiscal exclusivamente digital, constituído dos seguintes módulos: I - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN: deverá ser gerado mensalmente e entregue ao fisco até o dia 10 do mês seguinte ao de competência dos dados declarados, contendo: a) o conjunto de informações que demonstram a apuração da receita tributável por subtítulo contábil; b) o conjunto de informações que demonstram a apuração do ISSQN mensal; c) a informação, se for o caso, de ausência de movimento, por dependência ou por instituição. II - Módulo Demonstrativo Contábil: deverá ser entregue anualmente ao fisco até o dia 20 do mês de julho do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, contendo: a) os BalancetesAnalíticos Mensais; b) o Demonstrativo de rateio de resultados internos. III - Módulo de Informações Comuns aos Municípios: deverá ser entregue anualmente ao fisco até o dia 20 do mês de fevereiro do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, contendo: a) o Plano geral de contas comentado – PGCC; b) aTabela de tarifas de serviços da instituição; c) aTabela de identificação de serviços de remuneração variável; IV - Módulo Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis: deverá ser gerado anualmente até o dia 20 do mês de julho do ano seguinte ao de competência dos dados declarados e entregue ao fisco, mediante solicitação, em até 15 (quinze) dias, contendo as informações das partidas dos lançamentos contábeis. § 5º - Os contribuintes que não cumprirem as obrigações previstas neste artigo ficam sujeitos às penalidades previstas na legislação tributária municipal de Dourados. Art. 21. A utilização da DES-IF pelas instituições financeiras e equiparadas é obrigatória a partir de 01 de janeiro de 2012. CAPÍTULO VI Disposições Gerais Art. 22. Os contribuintes que não cumprirem as disposições deste Decreto estarão sujeitos as penalidades previstas no CódigoTributário Municipal. Art. 23. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 4708, de 30 de junho de 2008. Dourados, 30 de janeiro de 2012 Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita ANEXO I Modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS ANEXO II Recibo Provisório de Serviço – RPS ANEXO III Item da Lista “LISTA DE SERVIÇOS ANEXA (De acordo com a Lei Complementar 116/03) Período limite p/ o Credenciamento na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Inicio obrigatórios para Emissão da Nota Eletrônica Serviços Eletrônicos 1.00 Serviços de informática e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.02 Programação. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.03 Processamento de dados e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.06 Assessoria e consultoria em informática. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 2.00 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 3.00 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 3.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 3.03 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 3.04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 3.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.00 Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.01 Medicina e biomedicina. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrasonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontossocorros, ambulatórios e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.04 Instrumentação cirúrgica. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.05 Acupuntura. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.07 Serviços farmacêuticos. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.10 Nutrição. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.11 Obstetrícia. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.12 Odontologia. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.13 Ortóptica. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.14 Próteses sob encomenda. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.15 Psicanálise. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.16 Psicologia. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 4.23 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.00 Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.01 Medicina veterinária e zootecnia. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontossocorros e congêneres, na área veterinária. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 5.09 Planos de atendimento e assistência médicoveterinária. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 6.00 Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 6.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.00 Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.04 Demolição. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.05 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.08 Calafetação. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.09 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.12 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.16 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.17 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.18 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.19 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.20 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.21 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 7.22 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 01/02/ a 29/02/2012 01/03/2012 8.00 Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 9.00 Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, aparthotéis, hotéis residência, residence-service , suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 9.02 Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 9.03 Guias de turismo. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.0 Serviços de intermediação e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.2 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.3 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.4 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.5 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não-abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito das Bolsas de MercadoriasFuturos, por quaisquer meios. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.6 Agenciamento marítimo. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.7 Agenciamento de notícias. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.8 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.9 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 10.10 Distribuição de bens de terceiros. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 11.00 Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 11.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.00 Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.01 Espetáculos teatrais. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.02 Exibições cinematográficas. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.03 Espetáculos circenses. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.04 Programas de auditório. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.06 Boates, taxi-dancing e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.07 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.09 Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.10 Corridas e competições de animais. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.11 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.12 Execução de música. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.13 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.14 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS 12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 12.17 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 13.00 Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 13.02 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 13.03 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 13.04 Reprografia, microfi lmagem e digitalização. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 13.05 Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotol itografia; 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.00 Serviços relativos a bens de terceiros. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.02 Assistência técnica. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.03 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.05 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.06 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.07 Colocação de molduras e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.08 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.09 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.10 Tinturaria e lavanderia. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral . 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.12 Funilaria e lanternagem. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 14.13 Carpintaria e serralheria. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.00 Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.01 Administração de fundos quaiquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.02 Abertura de contas em geral, inclusive contacorrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.03 Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral . 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.04 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congênere. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.05 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congênere, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.06 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.07 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, facsímile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas sem geral, por qualquer meio ou processo. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.08 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; missão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.09 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.10 Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.11 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, anutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a les relacionados. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.12 Custódia em geral, inclusive de títulos e valoresmobiliários. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.13 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.14 Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.15 Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.16 Emissão, remissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.17 Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulsos ou por talão. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 15.18 Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, remissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e remissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 16.00 Serviços de transporte de natureza municipal. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 16.01 Serviços de transporte de natureza municipal. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.00 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comerciais e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.02 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativas e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.04 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.05 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.06 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.08 Franquia (franchising). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.09 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.10 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.11 Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.12 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.13 Leilão e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.14 Advocacia. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.15 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.16 Auditoria. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.17 Análise de Organização e Métodos. 01/03/ a 31/03/2012 01/03/2012 17.18 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.19 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.20 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.21 Estatística. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.22 Cobrança em geral. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.23 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receberem ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 17.24 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. 01/03/ a 31/03/2012 01/04/2012 18.00 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 18.01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 29.00 Serviços de bibl ioteconomia. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 30.00 Serviços de biologia, biotecnologia e química. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 31.00 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 32.00 Serviços de desenhos técnicos. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 33.00 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 34.00 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 35.00 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 36.00 Serviços de meteorologia. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 37.00 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 38.00 Serviços de museologia. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 38.01 Serviços de museologia. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 39.00 Serviços de ourivesaria e lapidação. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 39.01 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 40.00 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 40.01 Obras de arte sob encomenda.(NR) 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 20.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores , estiva, conferência, logísticas e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 20.02 Serviços aeroportuários, util ização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logísticas e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 20.03 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercador ias, inclusive suas operações, logísticas e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 21.00 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 22.00 Serviços de exploração de rodovia. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 22.01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsi to, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços defi nidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 23.00 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industriais e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 24.00 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 25.00 Serviços funerários. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 25.01 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 25.02 Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 25.03 Planos ou convênio funerários. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 25.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 26.00 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 27.00 Serviços de assistência social . 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 28.00 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 19.00 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produto de loteria, bingos, cartões, pule ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 19.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produto de loteria, bingos, cartões, pule ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 20.00 Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. 01/04/ a 30/04/2012 01/05/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED N° 289, de 28 de dezembro de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2012, relacionados noAnexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em28 de dezembro de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED N° 289 de 28 dezembro de 2011. 114764560-1 ANGELAVASCONSELOS A B 501908-6 ANISIAPEDROSOALVES A B 85941-4 ELIANEDEFATIMATRICHES A B 114764553-1 ELIZABETEVELTERBORGES A B 501521-5 EZEDIRDACOSTA A B 34931-2 MARIADANIELADASILVA F G 114764561-1 MARIADEFATIMADEDEUSRAMIREZ A B 501863-2 MARIATEREZASANTOSDEANDRADESOUZA A B 72501-3 NOELIGAUNADECAMPOSXAVIER A B Resolução F. nº 144/01/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deFEVEREIROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (01) janeiro do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 144/01/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 401-1 CELSOMORAISMARTINS 18/07/1978 2010-2011 27/02/2012-27/03/2012 671-1 EROTILDESDASILVAFERREIRA 01/03/1981 2009-2010 27/02/2012-27/03/2012 PORTARIA Nº 077/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA, matrícula 32231-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES 721-1 FRANCISCADASILVAGOMES 16/03/1990 2009-2010 02/02/2012-02/03/2012 31801-1 HILDAECHEVERRIADALUZ 20/05/1992 2010-2011 13/02/2012-13/03/2012 941-1 JACIRAARCELINADEARAUJO 04/07/1989 2010-2011 02/02/2012-02/03/2012 1191-1 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 04/07/1989 2010-2011 02/02/2012-02/03/2012 28561-1 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 01/08/1991 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 114763492-1 MARINALVADESOUZASANTOSSILVA 11/01/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 89491-1 QUITERIAGREGORIODELIMASANTOS 28/06/2000 2009-2010 03/02/2012-03/03/2012 Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760381-1 DIVINAMENDONCA 04/02/2004 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760409-1 MARCOSAURELIOSIMPLICIOGERALDINI 16/01/2004 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 505-SEC. MUN. DE GOVERNO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83901-1 ALTINOANTUNESDONASCIMENTO 26/05/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 1541-1 MARIOJULIOCERVEIRA 02/02/1977 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIRMARTINS 16/10/1996 2010-2011 06/02/2012-06/03/2012 114763578-1 EDINEIASOARESCORINVANDEMBOM 01/02/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 509-ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 19431-1 LUIZCARLOSLUCIANO 01/04/1981 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 43701-1 AGNALDORIBEIRODASILVA 16/10/1996 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 43791-1 ARNALDOBARBOSAFERREIRA 16/10/1996 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 47821-1 CARLADASILVASILVEIRA 18/08/2000 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 114764163-1 CLEBERAFONSODESOUZA 02/07/2008 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 44151-1 DIRCEUAPARECIDOMARTINSARBUES 16/10/1996 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 43841-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 16/10/1996 2009-2010 05/02/2012-05/03/2012 43861-1 EUGENIOMENDES 16/10/1996 2009-2010 10/02/2012-10/03/2012 114764159-1 LILIANEGRAZIELECESPEDESDESOUZA 02/07/2008 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 14321-1 LUIZAURELIODEMOURA 01/06/1983 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 47931-1 PORFIRIOARGUELHORIVEIRO JUNIOR 18/08/2000 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764621-2 REJANESINAILADELVALLEMORINIGO 28/07/2010 2010-2011 02/02/2012-02/03/2012 114763490-1 WENDERTAVARESSTROPA 14/01/2008 2011-2012 02/02/2012-02/03/2012 Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 16201-1 BENEDITODOSSANTOS 01/01/1984 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760235-1 EDIVANDODOSSANTOS 13/01/2004 2010-2011 11/02/2012-11/03/2012 114760102-1 FRANCISCOALENCARTAVEIRA 16/01/2004 2011-2012 22/02/2012-22/03/2012 13641-1 JOSEAUGUSTODARAIAMOSES 25/05/1981 2010-2011 27/02/2012-27/03/2012 14731-1 MARIALOURDESFLORES 02/05/1990 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 89951-1 MARIAMENDONCADOSSANTOS 28/06/2000 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 131411-1 PAULINOFERREIRAESPINDOLA 28/06/2000 2009-2010 14/02/2012-14/03/2012 89171-1 VANUSAPAULACLEMENTE 28/06/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760098-1 WELLINGTONJOSECARVALHODEALMEIDA 16/01/2004 2011-2012 10/02/2012-10/03/2012 Secretaria: 517-FUND DE CULTURA DE ESPORTES DE DOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 290022-2 MARIACLARICECALDEIRA 01/04/2002 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500191-1 ADRIANADEFATIMAPALHANO 12/05/2005 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501827-1 ADRIANABRITODEANDRADE 12/03/2003 2011-2012 02/02/2012-02/03/2012 502133-1 ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 03/06/2003 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 502194-1 AGDAAPARECIDAN.DEMENEZESVIEIRA17/06/2003 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114761922-1 ANGELAMENEZESDOSSANTOS 10/05/2006 2011-2012 27/02/2012-27/03/2012 114763008-1 ANIZIO SILVA 17/09/2007 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 83941-1 DIRCEUMOREIRAZANATA 26/05/2000 2009-2010 05/02/2012-05/03/2012 84491-1 JOAODESOUZACARVALHO 26/05/2000 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 501860-1 JUCILENEPINHADASILVACAPILE 17/03/2003 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114763445-1 LUCIANOLOPESDASILVA 28/11/2007 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 87791-1 MARIADOCARMOSILVATEIXEIRA 28/06/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114766461-1 MICHELJONEDASILVACAVALCANTE 24/01/2011 2011-2012 05/02/2012-05/03/2012 114766426-1 TIAGORODRIGUESDECARVALHO 25/01/2011 2011-2012 05/02/2012-05/03/2012 114765180-1 WILLIAMVEIGAALVES 01/07/2009 2010-2011 05/02/2012-05/03/2012 32221-1 ZILDADEDEUS 20/05/1992 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760497-2 JUCILEIDEALVESPEREIRAAYRES 27/11/2007 2010-2011 06/02/2012-06/03/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763004-2 BARBARAJANDAIADEBRITONICODEMOS 02/08/20102 0 1 0 2011 01/02/2012-01/03/2012 114760249-1 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 01/02/2004 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 24511-1 CREUSAREMEDESRODRIGUES 15/03/1991 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 146331-1 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 01/02/2002 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 114761979-1 JOAOPAULODASILVA 01/06/2006 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 28961-1 LUZIAMORAESDELIMA 01/09/1991 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 130811-1 MARIAFERREIRADEOLIVEIRA 28/06/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 501649-6 MARISIADEPAULABRANDAOMARTINS 02/08/2010 2009-2010 13/02/2012-13/03/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEMPALACIO 19/05/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114762759-1 LUIZHENRIQUEFREITASDESOUZA 01/08/2007 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114766467-1 SAMUELMENEGONFRONZA 31/01/2011 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500780-1 EDUARDODEOLIVEIRAPRESTES 09/09/2002 2010-2011 09/02/2012-09/03/2012 114763505-1 JAIME RIBEIRODESANTANAJUNIOR 11/01/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760216-1 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 15/01/2004 2011-2012 23/02/2012-23/03/2012 82571-2 ANTONIODEVECCHI 19/05/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760784-3 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 21/08/2006 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114765359-1 CICEROMENDESGUERRA 23/10/2009 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114763340-1 EDUARDOMENEZESCORREIA 20/11/2007 2009-2010 06/02/2012-06/03/2012 114760352-1 LEANDROFERREIRADACOSTA 02/02/2004 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760260-1 SILVANOGUIMARAESDAROCHA 15/01/2004 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 501937-1 TATIANEICASSATTIDASILVACALIXTO 08/04/2003 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 114763350-1 TAYLACAMPOSWESCHENFELDER 13/11/2007 2010-2011 15/02/2012-15/03/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764476-1 ANAYARAAVILABARBOSAZERLOTI 25/08/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 34531-1 IZABELRIBEIRODESOUZAGOES 02/10/1992 2010-2011 15/02/2012-15/03/2012 1231-1 LUCIAHELENACOCA 10/03/1985 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 114763665-1 MARCUSHENRIQUELUCHESEALVES 03/03/2008 2010-2011 23/02/2012-23/03/2012 86951-1 MARIALUIZADOSSANTOSDASILVA 28/06/2000 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114763419-1 PATRICIAROSSATOSTEFANELO 22/11/2007 2009-2010 22/02/2012-22/03/2012 9571-1 REGINAMAURAPICCOZANATA 27/06/1988 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 67611-1 RENEOSHIRO 16/11/1999 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760245-1 ROSALINAREBEQUEFERREIRA 14/01/2004 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 33451-1 ROSEMEIRELUIZ 01/08/1992 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 33101-1 WILMAALVARES 20/05/1992 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 30011-1 APOLINARIAORTIZMARQUES 15/10/1991 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 114766302-1 CINTIADESOUZANETO 16/12/2010 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114765915-1 FABIANALOPESCOELHOGARCIA 18/05/2010 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 501979-3 INDONESIOCALEGARI 07/04/2003 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 18621-1 MARIOLUIZ PICCININI 01/06/1987 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 18631-1 MARYNEZPITTAEANTUNESDAMOTA 16/03/1990 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 114764455-1 PATRICIAFERREIRADESOUSA 18/08/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 150591-3 ANDREADEOLIVEIRABERWING 01/01/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 3861-1 ANICEALVESDESOUZA 20/05/1983 2010-2011 10/02/2012-10/03/2012 130041-3 ANIZIASOARES 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 150641-3 CICERADAGMARFERREIRA 01/01/2008 2011-2011 18/02/2012-18/03/2012 150391-3 CLAUDINEIDACRUZSANTOS 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 155041-3 CLEIDEGONCALVESWENGRAT 01/01/2008 2011-2011 06/02/2012-06/03/2012 114761653-4 CRISTIANEFERREIRADASILVADIAS 01/01/2008 2011-2011 13/02/2012-13/03/2012 143011-2 DELIACUSTODIOLOPES 21/06/2006 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114764289-3 ELIONAI SCHIAVIMORENOSARTARELO 01/07/2008 2010-2011 06/02/2012-06/03/2012 47571-3 FABIOJUNIOR PEREIRALUNA 01/01/2008 2011-2011 06/02/2012-06/03/2012 114762019-2 FERNANDOEIDT 27/06/2008 2010-2011 23/02/2012-23/03/2012 114760456-1 FRANCISCODOSSANTOSCOSTA 09/02/2004 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114762630-4 IEDAFLORESBARBOSA 18/05/2009 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 130741-1 IRACI FRISKE 28/06/2000 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 114765818-3 IVANILDEFERNANDESPEREIRADESOUZA 04/02/20112 0 1 0 2011 06/02/2012-06/03/2012 2631-1 JOAQUIMFERREIRALIMA 07/06/1989 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760271-3 JOSIANEMIRIANVILHALVAPINHEIRO 01/01/2008 2011-2011 13/02/2012-13/03/2012 114765059-3 JUCIANE PAULINOSIQUEIRA 18/05/2009 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760172-1 KEYLLAMARIAFREITASDESOUZA 19/01/2004 2011-2012 20/02/2012-20/03/2012 500951-1 KLEYTONJOSEDEFREITAS 13/01/2003 2011-2012 20/02/2012-20/03/2012 500930-2 MARCIAADRIANAFOKURAF.DESOUZA 06/01/2003 2010-2011 06/02/2012-06/03/2012 114765048-3 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRASILVA 14/05/2009 2010-2011 15/02/2012-15/03/2012 2831-1 MARIADELOURDES 01/07/1989 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 141541-3 MARIADOCARMOLADEIAGOMES 01/01/2008 2010-2010 01/02/2012-01/03/2012 69391-3 MARLENEGIMENE 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 151611-3 MARLEYCRISTINADASILVAM.MARQUES 01/01/2008 2 0 1 1 2011 13/02/2012-13/03/2012 114765990-3 MARTAPEREIRADEALMEIDA 21/12/2010 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114761566-1 MICHELLECRISTIANIDEOLIVEIRAPESSOA 08/08/2005 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114762161-1 MIRIELLE GLEISEDEOLIVEIRAALVES 01/09/2006 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114764277-3 NADJAMARIALAURENTINODELIMA 25/06/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 500926-1 NILCEIAAPARECIDAPOGLIESI PAZ 10/01/2003 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 21781-1 OSCARBENEDITODAMOTA 01/02/1991 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 114765821-3 RAIMUNDAAPARECIDADOAMARAL 10/01/2011 2010-2011 22/02/2012-22/03/2012 114760891-3 ROSELIDASILVASOBRINHO 01/01/2008 2011-2011 23/02/2012-23/03/2012 151281-3 SILVANAFERREIRADAROCHA 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 114765251-3 SOLANGEDEOLIVEIRA 08/07/2009 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 151131-3 TEREZADEJESUSBATISTA 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760106-1 VANUSADASILVA 01/02/2004 2011-2012 14/02/2012-14/03/2012 114760459-3 VIVIANEMARIAROMEIRODEGRANDE 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762117-1 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 06/09/2006 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 501005-5 CONCEICAOGONDERVIEIRA 01/10/2010 2010-2011 06/02/2012-06/03/2012 114761567-3 FERNANDOFERREIRACAMARGO 01/05/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114764238-2 FRANCISCODEASSISTOLENTINO 01/07/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114764344-2 JOSECLAUDIODASILVA 01/07/2008 2010-2011 22/02/2012-22/03/2012 501140-5 MARICELIADASILVASOARES 01/05/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 34751-1 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 02/10/1992 2009-2010 01/02/2012-01/03/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83481-1 ROSICLEIAALEXANDREDASILVA 19/05/2000 2010-2011 16/02/2012-16/03/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764478-1 MAIARAROGELIAF.CAPELAXIONAPOLEAO 15/08/2008 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 114760088-1 MARCOSMENDONCADELAGOS 14/01/2004 2011-2012 01/02/2012-01/03/2012 114763347-1 MAYKOLRIOSCOSIMDOSSANTOS 14/11/2007 2010-2011 01/02/2012-01/03/2012 Resolução F. nº 145/01/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deFEVEREIROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (01) janeiro do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 145/01/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIADEALMEIDADASILVA 14/11/2007 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 114763273-1 ANDREIADEALMEIDADASILVA 14/11/2007 2010-2011 16/02/2012-01/03/2012 114761645-1 CLARICESABO 17/10/2005 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 45211-1 MARCOSALVESDEALMEIDA 01/10/1987 2011-2012 22/02/2012-07/03/2012 114760269-1 MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA 20/01/2004 2010-2011 24/01/2012-07/02/2012 Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIOBINELOBATISTA 28/11/2005 2010-2011 23/02/2012-08/03/2012 501943-1 RUDINEILOPESMAGALHAES 09/04/2003 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRELUIZSCHRODERROSA 08/02/2008 2010-2011 13/02/2012-27/02/2012 114766049-1 ISAUDEOLIVEIRA 16/09/2010 2010-2011 08/02/2012-22/02/2012 81171-2 LOURDESPERESBENADUCE 16/09/2010 2010-2011 06/02/2012-20/02/2012 82711-1 LUCIANEFERNANDESMENDES 19/05/2000 2010-2011 22/02/2012-07/03/2012 19551-1 ROSELYDEBESADASILVAABREU 07/06/1989 2010-2011 03/02/2012-17/02/2012 114763510-1 SOLANGESILVADEMELO 15/01/2008 2010-2011 23/02/2012-08/03/2012 Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 44281-1 ELIZABETHSOUZAPENHA 16/10/1996 2010-2011 13/02/2012-27/02/2012 43941-1 JOAOAUGUSTODOURADOALVES 16/10/1996 2011-2011 05/02/2012-19/02/2012 44161-1 ROSINEIDESIMOESDELIMACARVALHO 16/10/1996 2010-2011 05/02/2012-19/02/2012 Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2010-2011 22/02/2012-07/03/2012 Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760412-1 ANALUIZADEAVILALACERDA 16/01/2004 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765744-1 AMANDADJALMADUTRA 23/03/2010 2010-2011 18/02/2012-03/03/2012 501993-6 AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 02/08/2010 2011-2012 08/02/2012-22/02/2012 114760226-1 ANGELAMARIABARBOSALIMA 01/02/2004 2010-2011 03/02/2012-17/02/2012 114762606-2 GABRIELSIMOESREINOBARBOSA 02/08/2010 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763376-1 JOSIELLISOTOLANIDASILVA 26/11/2007 2009-2010 02/02/2012-16/02/2012 114763376-1 JOSIELLISOTOLANIDASILVA 26/11/2007 2010-2011 17/02/2012-02/03/2012 20071-1 MARIAJOSEFERREIRABARBOSA 09/07/1987 2010-2011 22/02/2012-07/03/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500969-2 ADAIRVASCONCELOSREGINALDO 08/01/2003 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 500969-2 ADAIRVASCONCELOSREGINALDO 08/01/2003 2010-2011 16/02/2012-01/03/2012 114761581-1 ADRIANAIZABELMACEDO 12/08/2005 2009-2010 13/02/2012-27/02/2012 114760168-1 BRUNORADAELLIDEASSIS 20/01/2004 2010-2011 23/02/2012-08/03/2012 500931-2 DENIZECORDOBAMENDONCAREGINALDO 06/01/2003 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 501153-2 EVELYNMELODACUNHA 07/01/2003 2011-2012 22/02/2012-07/03/2012 500932-1 MARCOSALMEIDARAMOS 13/01/2003 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES 500932-1 MARCOSALMEIDARAMOS 13/01/2003 2011-2012 16/02/2012-01/03/2012 114765801-1 ONILDOLOPESCOELHO 06/04/2010 2010-2011 06/02/2012-20/02/2012 114762609-2 RONALDOTAKEOHONDA 30/06/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANADEALMEIDATELES 01/09/2003 2009-2010 22/02/2012-07/03/2012 114764521-1 ADRIANADOAMARALRIBEIRO 07/10/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 501099-2 AZAMIRWILLIAMSLUPOLI 06/01/2003 2010-2011 16/02/2012-01/03/2012 27091-1 EDIAMARIADAROSACASTILHO 01/06/1991 2010-2011 13/02/2012-27/02/2012 85301-1 ELINELSONJOSELIMBERTI 01/06/2000 2009-2010 06/02/2012-20/02/2012 18241-1 JORGELUIZBALDASSO 02/07/1990 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 500998-4 MAJIDMOHAMADGHADIE 05/08/2008 2008-2009 03/02/2012-17/02/2012 114764606-1 ROGERIOPEZZARICO 05/01/2009 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114764606-1 ROGERIOPEZZARICO 05/01/2009 2011-2012 16/02/2012-01/03/2012 114761362-3 SERGIOADRIANCASTILHO 18/08/2006 2010-2011 06/02/2012-20/02/2012 81911-1 SIMEI PEREIRAVERAO 19/05/2000 2010-2011 06/02/2012-20/02/2012 86021-2 SONIAMARIADASILVA 29/06/2000 2010-2011 22/02/2012-07/03/2012 83541-1 VALERIAALVESDECARVALHO 19/05/2000 2010-2011 13/02/2012-27/02/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762087-2 ADRIANADOSSANTOSSOUZA 08/02/2011 2011-2012 22/02/2012-07/03/2012 76121-1 GLAUCIAFERREIRA 01/09/1999 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 76121-1 GLAUCIAFERREIRA 01/09/1999 2010-2011 16/02/2012-01/03/2012 114763989-2 HERIVELTODEOLIVEIRAMARTINS FILHO01/07/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114766541-1 NAGELARIBEIRO PETELIN 21/02/2011 2011-2012 22/02/2012-07/03/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760385-1 ADRIANAGARCIAMORALES 05/02/2004 2011-2012 05/02/2012-19/02/2012 90436-1 ALEXANDRAOSSHIRO 11/08/2003 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 114764205-1 ANDREIAFERREIRASILVAOZORIO 07/07/2008 2010-2011 13/02/2012-27/02/2012 31551-1 ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 20/05/1992 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 67581-1 ANTONIOCARLOSANTUNESDASILVA 01/05/1997 2010-2011 23/02/2012-08/03/2012 114764319-3 ARIANEFRANCISCAROMERO 11/07/2008 2010-2011 03/02/2012-17/02/2012 114760026-2 CARLAZAFANELID.DOS R.BONGIOVANNI 27/06/20082 0 1 0 2011 01/02/2012-15/02/2012 83511-1 CIRLEIDOSANJOSMARTINSBRAGA 19/05/2000 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114764483-1 CLEONICEMARINHOMANOELIBANHEZ 18/08/2008 2010-2011 15/02/2012-29/02/2012 4741-1 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 01/02/1988 2010-2011 02/02/2012-16/02/2012 46151-1 DENISEDASILVAG.NEMIROVSKY 20/11/1992 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114766332-1 DIEGOAPARECIDODEALMEIDA 21/12/2010 2010-2011 13/02/2012-27/02/2012 69551-2 DIRCERURIKOICHIKAWAYAMASHITA 13/03/2006 2009-2010 03/02/2012-17/02/2012 114760541-3 ELAINEGRABNER 01/01/2008 2011-2011 01/02/2012-15/02/2012 501972-1 ELIANEMELODOSSANTOS 15/04/2003 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114760288-1 ELISREGINASILVAPEIXOTOSANTOS 02/02/2004 2011-2012 16/02/2012-01/03/2012 114762350-2 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI 20/06/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 500921-2 EROTILDESTATIANACHAVESB.ARAUJO 06/01/2003 2011-2012 16/02/2012-01/03/2012 114760148-1 FABIANAALMEIDAFAKER 20/01/2004 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 85161-1 FABIANEMULLER 25/05/2000 2009-2010 14/02/2012-28/02/2012 114760360-1 FABIANEMULLER 02/02/2004 2009-2010 14/02/2012-28/02/2012 114765846-3 GLEICIANEGONCALVESLEITE 16/12/2010 2010-2011 07/02/2012-21/02/2012 501155-2 JOANADARCMAZOMARRETO 07/01/2003 2011-2012 01/02/2012-15/02/2012 114760244-3 JOSECARLOSYONEOTANAKA 27/06/2008 2010-2011 23/02/2012-08/03/2012 114760261-1 LAERCIOXAVIERDASILVA 19/01/2004 2010-2011 15/02/2012-29/02/2012 114764326-1 LEANDRORECHPRETTO 14/07/2008 2010-2011 22/02/2012-07/03/2012 114760174-1 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 15/01/2004 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114760174-1 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 15/01/2004 2011-2012 16/02/2012-01/03/2012 114764195-1 MAIRAANTONIAFERREIRADEOLIVEIRA 27/06/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114760394-1 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 06/02/20042 0 0 9 2010 27/02/2012-12/03/2012 31681-1 MARLENEFRANCELINODACOSTAPEREIRA 20/05/1992 2010-2011 15/02/2012-29/02/2012 32801-1 NOBUOYAMASHITA 20/05/1992 2009-2010 03/02/2012-17/02/2012 114760120-1 ODETHMOURADASILVA 20/01/2004 2011-2012 06/02/2012-20/02/2012 114765435-1 RAFAELSBROGGIOPOLITANO 21/12/2009 2011-2012 03/02/2012-17/02/2012 114764269-3 SIRLENEALVESGONCALVESLEITE 01/07/2008 2010-2011 07/02/2012-21/02/2012 151121-3 SOLANGEMACHADODEMENEZESPEREIRA 01/01/2008 2011-2011 03/02/2012-17/02/2012 114760110-1 SUELIAPARECIDADESOUZASILVA 15/01/2004 2011-2012 01/02/2012-15/02/2012 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA 01/01/2008 2010-2010 13/02/2012-27/02/2012 114766410-2 THISATHIEMI SARUWATARI 01/02/2011 2011-2012 23/02/2012-08/03/2012 114763009-1 VALSIRCANELACORREA 22/09/2007 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 114760104-1 WALDNOPEREIRADELUCENAJUNIOR 19/01/2004 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762147-4 FERNANDAPOGLIESE PAZ 26/08/2009 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 501013-5 FRANCISCAELVIRAREYLEGUIZAMON 01/05/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114764266-3 IVALDOFERNANDESDOSSANTOS 02/09/2009 2010-2011 06/02/2012-20/02/2012 114766490-1 JOABPIRESSANTANA 11/02/2011 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114764217-1 SEBASTIAODEOLIVEIRAFRANCONETO 27/06/2008 2010-2011 01/02/2012-15/02/2012 114766503-1 THIAGOCRISTIANABREUDIAS 14/02/2011 2011-2012 15/02/2012-29/02/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 30141-1 AURENITABARBOSA 01/10/1991 2009-2010 01/02/2012-15/02/2012 Secretaria: 636-SEC.MUN.DE SAUDE(FARM POPULAR) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 90425-1 REGINAKAYONISHIDE 12/08/2003 2010-2011 22/02/2012-07/03/2012 Secretaria: 637-SEC.MUN.DE SAUDE(SAUDE TRAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763036-2 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA 25/06/2008 2009-2010 22/02/2012-07/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ARLENE LOPES DE ALMEIDA PGM 211 12 04/09/2012 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA SEMED 248 3 11/02/2012 EDMAR RODRIGUES PEREIRA GMD 245 3 01/02/2012 KATYANY SANTANA MALTA SEMED 249 3 19/02/2012 ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU PGM 214 12 04/06/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: TATIANA RIBEIROMORENO SEMS 244 16 05/01/2012 A 20/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 246 6 09/01/2012 A 08/07/2012 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 98 2 25/10/2011 A 24/12/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA SEMS 247 2 01/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR SEMFIRE 243 8 13/01/2012 A 20/01/2012 RUDINEI LOPES MAGALHAES SEPLAN 241 8 06/01/2012 A 13/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 240 1306 27/01/2012 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS SEMED 203 3190 25/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALEX CARLOS DE OLIVEIRA SEMS 242 5 10/01/2012 A 14/01/2012 LICENÇA GALA: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA PATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.174 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FREIREMEDICAMENTOSPERFUMARIALTDA, CNPJ 15.936.073/0001-67, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) N° 204/2011, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Hayel Bon Faker nº 1.613, Jardim Água Boa, CEP 79.811-100, Município de Dourados (MS). J J FOPPA & CIA LTDA. – ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de lavagem de veículos (lava – rápido), localizada na Rodovia BR – 163, km 06 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS METALURGIA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Manutenção, reparação e fabricação de tanques, reservatórios e estrutura metálicas, localizada na Rua Corredor Nove, nº 830 – Sitioca Campina Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VISOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP, CNPJ : 07.256.972/0001-90, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação, para atividade de - Indústria e Comércio Varejista e Atacadista de Tintas, Exportação de Tintas e Importação de Matéria Prima Utilizada Na fabricação de Tintas, Localizado na Rua 03 CC esquina com a Rua Hértis, Lt n° 1ª, Qd. 04, Chácara Cidélis, Dourados (MS). VISOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP, CNPJ : 07.256.972/0001-90, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, para atividade de - Indústria e Comércio Varejista e Atacadista de Tintas, Exportação de Tintas e Importação de Matéria Prima Utilizada Na fabricação de Tintas, Localizado na Rua 03 CC esquina com a Rua Hértis, Lt n° 1ª, Qd. 04, Chácara Cidélis, Dourados (MS). VISOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP, CNPJ : 07.256.972/0001-90, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia, para atividade de - Indústria e Comércio Varejista e Atacadista de Tintas, Exportação de Tintas e Importação de Matéria Prima Utilizada Na fabricação de Tintas, Localizado na Rua 03 CC esquina com a Rua Hértis, Lt n° 1ª, Qd. 04, Chácara Cidélis, Dourados (MS). (x) Não Foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 011, de 31 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido PAULO JORGE MATTOS E SOUZA do cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 012, de 31 de janeiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar IRINÉIA BATISTA SILVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Gino José Ferreira,em01 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 013, de 31 de janeiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear VALMIR RODRIGUES CAIRES no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Gino José Ferreira, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 38037 Filomeno João Pires Filho Costa Rica, Q – 42, L – 01 / Pq. Das Nações I 38038 Fil isbino Pires Neto Estrada do Potreirito, Q – 39 A, L – 01 / Pq. Das Nações I 61129 Fil isbino Pires Neto México, Q – 43A, L – 01 / Pq. Das Nações I 38039 Fil isbino Pires Neto Estrada do Potreirito, Q – 40A, L – 01 / Pq. Das Nações I 38268 Felix Garcia Torrente Peru, Q – 09, L – 11 / Pq. Das Nações I 6304 Jose Joaquim da Silva Jose Domingos Baldasso, Q – 14, L – 01 / Pq. Alvorada 6397 Jose Luiz Fornasieri Alfredo Richard Klein nº633, Q – 27, L – 27 / Pq. Alvorada 38021 Jose Aparecido dos Santos Nicaragua, Q – 42, L – 19 / Pq. Das Nações I 77434 Mirage Aero Combustível LTDA Hayel Bon Faker, Q – 04, L – A / Vl. Tonani I 38231 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 11 / Pq. Das Nações I 38230 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 10 / Pq. Das Nações I 38229 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 09 / Pq. Das Nações I 38227 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 07 / Pq. Das Nações I 38226 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 06 / Pq. Das Nações I 38235 Olivia da Silva Barros Paraguai, Q – 04, L – 15 / Pq. Das Nações I 38237 Olivia da Silva Barros Paraguai, Q – 04, L – 17 / Pq. Das Nações I 38236 Olivia da Silva Barros Paraguai, Q – 04, L – 16 / Pq. Das Nações I 38234 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 14 / Pq. Das Nações I 38233 Olivia da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q – 04, L – 13 / Pq. Das Nações I 38238 Olivia da Silva Barros Paraguai, Q – 04, L – 18 / Pq. Das Nações I 37297 Sebastião Souto Vereador Ataulfo de Matos, Q – 07, L – 01 / Jd. João Paulo II 9060 Walter Romero Beloto Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 65, L – 03 / Pq. Alvorada 9059 Walter Romero Beloto Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 65, L – 02 / Pq. Alvorada 9061 Walter Romero Beloto Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 65, L – 04 / Pq. Alvorada DOURADOS, 01 de Fevereiro de 2012. Rosana Alexandre da Silva Bióloga - CRBio-135751 / 01-D BIC NOME ENDEREÇO 9252 Claudio Takeshi Iguma Empresário Individual Sonia Maria Lange Volpato, Q– 76, L – 23 / Pq.Alvorada 38279 Espolio de Filomeno João Pires Filho Paraguai, Q – 9B, L – 01 / Pq. Das Nações I 38277 Espolio de Filomeno João Pires Filho Chile nº710,Q – 2A, L – 01 /Pq. DasNações I 38036 Espolio de Filomeno João Pires Filho Honduras,Q – 44 A, L – 01 / Pq.Das Nações I 40746 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Altamira , Q– 30, L – 01 / Jd. Jóquei Clube 33303 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dos Coqueiros, Q – 29, L – 01 / Jd. Colibri 33512 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Amoreiras,Q – 14, L – 04 / jd. Colibri 38278 Filomeno João Pires Filho Argentina, Q – 05A, L – 01 / PQ. Das Nações I

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  TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.173 DOURADOS, MS 01 PÁGINA Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 233/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 523/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de reservatório metálico, com frete e içamento inclusos, objetivando atender o Centro de Educação Infantil Municipal "Vitório Fedrizi", a Escola Municipal "Frei Eucário Schimidt" e a Escola Municipal "Sócrates Câmara". DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/02/2012 (dez de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Bonanza Armazéns Gerais LTDA, CNPJ 04.939.111/0001-19, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Prestação de Serviços em Armazenamento e Beneficiamento de Produtos Agrícolas, Compra eVenda de Cereais, Localizada junto a Rodovia BR 463, KM 02- Zona Rural, CEP 79.804-970, no Município de Dourados (MS). Bonanza Armazéns Gerais LTDA, CNPJ 04.939.111/0001-19, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM,a Licença de Operação (LO), para atividade de Prestação de Serviços em Armazenamento e Beneficiamento de Produtos Agrícolas, Compra e Venda de Cereais, Localizada junto a Rodovia BR 463,KM02- Zona Rural,CEP79.804-970, no Município de Dourados (MS). Bonanza Armazéns Gerais LTDA, CNPJ 04.939.111/0001-19, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Prestação de Serviços em Armazenamento e Beneficiamento de ProdutosAgrícolas, Compra eVenda de Cereais, Localizada junto a RodoviaBR463, KM 02- Zona Rural, CEP 79.804-970, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARLOSANTONIO FERREIRA– ME, CNPJ: 08.112.128/0001-59, Insc. Mun.: 1000022827 e Insc. Est.: 28.339.332-7 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de comércio varejista de tintas automotivas e imobiliárias; localizada na AV. MARCELINO PIRES n.º 3017, CENTRO, DOURADOS – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECORDIS – CLÍNICA CARDIOLÓGICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua João Rosa Góes nº. 1583, vila progresso, 79825-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIZA MARIA DANTAS BORTOLUSSO RODRIGUES - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Transporte Rodoviário de Carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua/Av. Cedro, 25, Lote 25, Quadra 03, Chácaras Bela Vista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ITAMAR JUNIOR DE OLIVEIRA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de SERVIÇOS DE ENGENHARIA, localizada na Rua Joaquim Texeira Alves, nº 1540, sala 45, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Renato Luís Correa Chibeni ME, CNPJ: 05.727.964/0001-50 torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de ComercioVarejista de Medicamentos Veterinários, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker - Bairro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Romão Bezerra de Souza. – ME (CNPJ: 07.049.788/0001-70), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de peças e acessórios manutenção e reparação de veículos automotores – Localizada na Av. Marcelino Pires, 7280, Jardim Márcia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.172 DOURADOS, MS 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 484, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. "Altera disposição do Decreto nº. 3747 de 01, de fevereiro de 2006, que regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Os incisos I e II do art. 7 do Decreto nº. 3747, de 01 de fevereiro de 2006, que “Regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências”, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 7º. (...) I – R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), por plantão de sobreaviso de vinte e quatro horas; R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), por plantão de sobreaviso de doze horas; R$112,50 (cento e doze reais e cinqüenta centavos), por plantão de sobreaviso de seis horas; R$ 75,00 (setenta e cinco reais), por plantão de sobreaviso de quatro horas; e R$37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos) por plantão de sobreaviso de duas horas, para cada profissional, remunerado pelo número de dias de plantão cumpridos no mês, conforme escala de Médicos Especialistas. II – R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por plantão presencial de vinte e quatro horas; R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais), por plantão presencial de doze horas, para cada profissional, remunerado pelo número de dias de plantão cumpridos no mês, conforme escala de Médicos Especialistas. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de novembro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 30 de novembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 557 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 "Institui os critérios de avaliação de desempenho para premiação das equipes de agentes de endemias que melhor desempenharem suas funções no âmbito do Município de Dourados/MS." O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica instituído no Município de Dourados/MS o método de avaliação de desempenho para premiação da equipe de agentes de endemias que melhor desempenhar suas funçõesemcada ciclo epidemiológico. Art. 2º. Receberá a premiação a equipe que acumular maior pontuação nas avaliações de desempenho ao final de cada ciclo epidemiológico. § 1º. Como premiação cada integrante da equipe de agentes de endemias receberá da Secretaria Municipal de Saúde o certificado de bom desempenho de suas funções, com a consequente publicação no Diário Oficial do Município, irá compor a galeria de premiados por bom desempenho de suas funções no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e terá preferência na indicação para participar de cursos de capacitações concedidos pelos órgãos públicos. § 2º. Caberá ao Centro de Controle de Zoonoses elaborar a galeria de premiados, a qual deverá ser alocadaemlocal visível nas dependências do referido centro. § 3º. Fica definida essa modalidade como sendo uma atividade fundamental para a gestão de pessoas, pois dela decorrem consequências essenciais para a motivação dos agentes. Art. 3º. A coordenação do Centro de Controle de Zoonoses deverá instruir o procedimento de avaliação nos seguintes moldes: § 1º. O formulário em anexo deverá ser devidamente preenchido a cada 02 (dois) meses e ao final do ciclo epidemiológico deverão todos ser somados para obtenção do resultado final da avaliação de desempenho. § 2º. Para preenchimento do formulário de desempenho a coordenação do CCZ deverá sortear, perante todos os supervisores, na 1ª (primeira) semana de cada ciclo epidemiológico, a equipe que cada supervisor irá avaliar. § 3º. Nenhum supervisor poderá aplicar a avaliação em sua própria equipe, sendo que se por ventura ocorra de ser sorteado dessa maneira, o sorteio deverá ser repetido. § 4º. O item C-2 do formulário de avaliação deverá ser preenchido, exclusivamente, pelos 02 (dois) supervisores gerais, sendo que essa avaliação deverá ser executada de forma que um supervisor geral avalie equipes do setor contrário ao seu. Art. 4º. Após o preenchimento, o formulário de avaliação de desempenho deverá ser encaminhado à coordenação do CCZ que irá cadastrá-lo, providenciando seu arquivamento para que ao final do ciclo epidemiológico proceda a elaboração do resultado final das avaliações realizadas. Parágrafo único. Elaborado o resultado final, a coordenação do CCZ deverá atender o disposto no parágrafo 1º do art. 2º. Art. 5º.Apresente premiação tem por objetivo incentivar a atuação dos agentes e a interação desses com a equipe e a chefia, visando à melhoria na prestação dos serviços. Art. 6º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 563 DE 27 DE JANEIRO DE 2012 “Institui procedimento de seleção interna entre as agências de publicidade contratadas pelo Município de Dourados”. Considerando a necessidade do Município de Dourados –MS instituir, na forma do parágrafo 4º do artigo 2º da Lei n. 12.232/2010, procedimento de seleção interna entre as agências de publicidade contratadas para a execução das ações de comunicações publicitária; O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. As ações de comunicação publicitária realizadas no âmbito dos contratos de publicidade firmados pelo Município de Dourados – MS obedecerão ao “procedimento de seleção interna” estabelecido neste decreto quando contratados nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º da Lei n. 12.232, de 2010. I -DASELEÇÃOINTERNA Art. 2º. Serão objeto de concorrência entre as agências de publicidade contratadas pelo Município de Dourados – MS, com base na metodologia prevista neste decreto: I - campanhas publicitárias de qualquer valor que envolvam a criação de novas peças; II - ações publicitárias que envolvam a criação de novas peças, que não caracterizem campanha publicitária, com valor total superior aR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nos casos que o Secretário de Governo do Município de Dourados –MS entender necessário. Art. 3º. Ações publicitárias de projetos permanentes, tais como "Campanha do IPTU Dourados", serão objeto de concorrência, cabendo à agência vencedora a produção e divulgação de materiais referentes ao projeto ao longo de todo o ano em que foi realizada a concorrência. Parágrafo único - Ao final do período previsto no caput deste artigo, caberá à Secretaria de Governo decidir pela continuidade da prestação de serviços referentes ao projeto pela agência ou pela convocação de nova concorrência entre as agências contratadas. Art. 4º. O processo de concorrência poderá ser dispensado quando as ações publicitárias não possuírem as características previstas no artigo 2º deste decreto, bem como nas seguintes hipóteses: I - se a produção e/ou veiculação de duas ou mais campanhas publicitárias forem realizadas no mesmo período, ainda que parcialmente; II - se houver o risco de não cumprimento do percentual mínimo do orçamento de publicidade a ser executado por cada agência previstoemcontrato; III - no caso de ações publicitárias de oportunidade com valor superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) propostas por iniciativa das agências (que serão avaliadas pela “Comissão Técnica de Avaliação” prevista neste decreto e, caso aprovadas, realizadas pela agência proponente); IV - no caso das pesquisas de pré e pós-teste; V - se as demais agências solicitarem dispensa de suas participações na concorrência mediante apresentação de prévia justificativa e concordância da Secretaria de Governo; VI - se a ação publicitária exigir sigilo quando da elaboração. Parágrafo primeiro - Nas hipóteses previstas no caput e nos incisos I, II, IV, VI deste artigo, as ações publicitárias serão distribuídas entre as agências a critério da Secretaria de Governo do Município de Dourados – MS sendo sempre que possível preferencialmente observada alternância entre as agências. Parágrafo segundo - Caso as agências contratadas apresentem propostas de ações referidas no inciso III do caput deste artigo para a mesma oportunidade, será seguido o procedimento de concorrência previsto neste decreto, salvo se, quando da apresentação da segunda proposta a primeira já houver sido avaliada. II -DAAPRESENTAÇÃODASPROPOSTAS Art. 5º.Aassessoria de comunicação do Município de Dourados -MS encaminhará os `briefings’ para as agências contratadas, que terão prazo de máximo de 5 (cinco) dias, para apresentar suas propostas em forma de plano de comunicação publicitária em formato digital, arquivo PDF (fechado), via e-mail para agilidade no processo de avaliação. Parágrafo único - Será facultado às agências realizarem uma apresentação presencial de seus planos de comunicação. Art. 6º. Os planos de comunicação publicitária a serem apresentados pelas agências deverão conter, sempre que possível, as seguintes informações: I - Raciocínio Básico; II- Estratégia de Comunicação: o documento que deverá conter os principais planos estratégicos de comunicação; o que dizer, a quem dizer, como dizer e quais instrumentos e meios de divulgação utilizar. III – Plano de Mídia; III -DACOMISSÃODEAVALIAÇÃO Art. 7º. A avaliação será feita por uma Comissão de Avaliação designada por resolução do Secretário de Governo que deverá ser constituída por, pelo menos, 3 (três) membros. Parágrafo primeiro - A Comissão de Avaliação terá igual número de suplentes, designados entre os servidores de comunicação lotados na Secretaria de Governo do Município de Dourados – MS. Parágrafo segundo - O presidente, secretário e membro da Comissão deAvaliação serão nomeados na resolução que designar a referida comissão. IV -DOSCRITÉRIOSDEAVALIAÇÃO Art. 8º. A Comissão de Avaliação deverá avaliar os planos de comunicação publicitária segundo os seguintes critérios: I - Raciocínio Básico; II- Estratégia de Comunicação: o documento que deverá conter os principais planos estratégicos de comunicação; o que dizer, a quem dizer, como dizer e quais instrumentos e meios de divulgação utilizar. III – Plano de Mídia; Parágrafo Único - Para cada critério previsto nos incisos acima a Comissão de Avaliação definirá a pontuação considerando o máximo previsto para cada item, consagrando-se a vencedora a que tiver o maior somatório das notas. V-DADECISÃO Art. 9º. A avaliação das propostas das agências publicitárias deverá ser realizada em formulário próprio, conforme disposto no anexo único deste decreto, a ser preenchido e assinado pelos membros da Comissão deAvaliação. Parágrafo único – Cada membro designado na Comissão deAvaliação irá atribuir nota de 0 a 10 por item definido no anexo único deste instrumento. Art. 10. A vencedora será a agência que obtiver a maior nota final, a ser definida pela soma das médias obtidasemcada item avaliado. Parágrafo único - Emcaso de empate, caberá à Comissão deAvaliação designarum Nº CRITÉRIOS (C) SITUAÇÕES OBSERVADAS Avaliação: 0 a 10 Nome do avaliador(a):_________________________________ ______________________________ _____________________________ Assinatura Local e Data ORGANIZAÇÃO Média final do formulário Pontuação obtida no formulário C1 C2 C3 INICIATIVA C4 EFICIÊNCIA C5 Tem um bom relacionamento com os colegas de trabalho. COMPORTAMENTO NO TRABALHO QUALIDADE NO TRABALHO Realiza um bom trabalho mecânico. Executa os trabalhos de acordo com as exigências legais, determinações e normas aplicáveis. Realiza boa produtividade (recuperação de imóveis). Realiza um bom trabalho educativo. Unidade de lotação: Data de Nomeação: Avaliação referente: Ano: Cumpre a jornada de trabalho. Comunica à chefia e aos membros de sua equipe as ausências necessárias Cumpre as metas pelas quais é responsável. Cumpre os prazos estabelecidos. Preenchimento de formulários. Assiduidade. Zelo pelos materiais; Apresenta sugestões para melhoria das rotinas e dos procedimentos referentes aos serviços de sua equipe. Tem a iniciativa de adquirir novos conhecimentos e habilidades no seu campo de atuação. Criatividade. Executa as tarefas sem necessidade de intervenção do supervisor imediato. Nome do servidor: Matrícula: ANEXO ÚNICO FORMULÁRIO PADRÃO DE AVALIAÇÃO BIMENSAL DE DESEMPENHO Órgão/Entidade: Centro de Controle de Zoonoses/SEMS vencedor, podendo, inclusive, dividir a execução do trabalho entre as agências, na forma e proporção que considerar conveniente. VI -DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. Finalizadas as avaliações dos planos de comunicação publicitários e definida a agência vencedora do processo de seleção interna, a Secretaria de Governo do Município de Dourados – MS poderá exigir eventuais ajustes nas peças publicitárias e na estratégia de mídia e não-mídia. Art. 12. Os casos omissos neste decreto serão decididos pela Comissão de Avaliação a que se refere o artigo 7º. Art. 13. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de dezembro de 2012. Dourados, 27 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.231, de 20 de janeiro de 2012. “Nomeia ZELIAPARECIDARODRIGUESAGUERO-SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 16 de janeiro de 2012, ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento símboloDGA4, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.209, de 17 DE JANEIRO DE 2012. “Aulas a Título de Suplência aos Diretores/Diretores Adjuntos da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação, por mais 20 (vinte) horas semanais a título de aulas de suplência, nos termos dos artigos 55 § 1º e 56 § 5º, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 17 de janeiro de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS ANEXO ÚNICO FICHA DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PUBLICITÁRIAS Problema de Comunicação: ______________________________________________________________________ Data de apresentação do Plano de Comunicação Publicitária: ______________________________________________________________________ Agência: ______________________________________________________________ NOTAS Descrição Nota 1 Nota 2 Nota 3 Nota Média Raciocínio Básico: Estratégia de Comunicação: Plano de Mídia: Média Total Considerações adicionais: _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 3.209, de 17 de janeiro de 2012. NOME CH PERÍODO UNIDADEESCOLAR JUSTIFICATIVA SIRLEIMENDONÇADOSSANTOSSOUZA 20 02.01.12A31.12.2012 EMARMANDOCAMPOSBELO DIRETORAADJUNTA DEUMEIRESBATISTADESOUZARODRIGUESDEMORAIS 20 02.01.12A31.12.2012 EMCLARICEBASTOSROSA DIRETORA TEREZINHAAPARECIDASUTIERDELIMA 20 19.12.2011A31.12.2012 EMIZABELMUZZIFIORAVANTI DIRETORA VILMARIBEIROFERRAZ 20 02.01.12A31.12.2012 EMJANUARIOPEREIRADEARAUJO DIRETORA VERAFARIASDESOUZA 20 19.12.2011A31.12.2012 EMJANUARIOPEREIRADEARAUJO DIRETORAADJUNTA NEUMAMARIAFERREIRADESOUZA 20 02.01.12A31.12.2012 EMJOSEEDUARDOCESTULANOPEREQUETÉ DIRETORA SANDRASANTOSDEOLIVEIRA 20 02.01.12A31.12.2012 EMLOIDEBONFIMDEANDRADE DIRETORA DIOGOFERREIRADEMORAIS 20 19.12.2011A31.12.2012 EMLOIDEBONFIMDEANDRADE DIRETORADJUNTO ANAMARIAHERNANDESPEREIRA 20 02.01.12A31.12.2012 EMMARIAROSAANTUNESDACÂMARA DIRETORA JOSEVICENTETARDIVO 20 02.01.12A31.12.2012 EMNEILFIORAVANTI DIRETOR SALETEMARCON 20 19.12.2011A31.12.2012 EMPREFALVAROBRANDAO DIRETORA NEIDECAETANODASILVA 20 19.12.2011A31.12.2012 EMPREFALVAROBRANDAO DIRETORAADJUNTA ANAPAULABENITESFERNANDES 20 02.01.12A31.12.2012 EMPREF LUIZANTONIOA.GONCALVES DIRETORA ISRAELNARCISO 20 02.01.12A31.12.2012 EMPREFRUYGOMES DIRETOR OSVALDOSEBASTIAODARIO 20 02.01.12A31.12.2012 EMPROFªANTONIACANDIDADEMELO DIRETOR ANAELZAMENEZESNOIASILVA 20 02.01.12A31.12.2012 EMPROFªELZAFARIASKINSCHEVREAL DIRETORA LUCIENEOLIMPIASILVASILVEIRA 20 02.01.12A31.12.2012 EMPROFªMARIACONCEICAOANGELICA DIRETORA ZAIRAVIEGASWOLF 20 02.01.12A31.12.2012 EMPROFºMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA DIRETORA VERONICAVALDETEDINIZRODRIGUES 20 02.01.12A31.12.2012 EMSOCRATESCAMARA DIRETORA RENATOMARINMACHADOFARIA 20 02.01.12A31.12.2012 EMWEIMARGONCALVESTORRES DIRETOR NORMARICARTECARMONA 20 19.12.2011A31.12.2012 EMRAMAOMARTINS DIRETORA EGIZELEMARIANODASILVA 20 19.12.2011A31.12.2012 EMTENGATUIMARANGATU DIRETORAADJUNTA MASUMIKUDO 20 02.01.12A31.12.2012 EMFAZENDAMIYAZONARURAL(POLO) DIRETORA CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 20 02.01.12A31.12.2012 EMPEDROPALHANO DIRETORA DECRETO “P” Nº 3236, de 20 DE JANEIRO DE 2012. “Concede Aulas a Título de Suplência a servidora ANITA TETSLAFF TORQUATOMELO” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO, matricula 29101, ocupante do Cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Fundação de Esportes de Dourados, nos termos do artigo 56, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, no período 02 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 3237, de 20 DE JANEIRO DE 2012. “Concede Aulas a Título de Suplência ao servidor ARLEI MENGUER DE CASTILHOS” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor ARLEI MENGUER DE CASTILHOS, matricula 134521, ocupante do Cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, cedido para Secretaria de Assistência Social, nos termos do artigo 56, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, no período 02 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 3.244, de 20 de janeiro de 2012. “Designa a servidora para responder como Chefe de Recursos Humanos do ProntoAtendimento Médico da Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada servidora ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO, para responder como Chefe de Recursos Humanos do PAM (Pronto Atendimento Médico), da Secretaria Municipal de Saúde a partir de 16.01.2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.258, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaDANIELYHENSCHEL-PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 19 de janeiro de 2012, DANIELYHENSCHEL, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Jurídico símbolo CAJ 4, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.260, de 23 de janeiro de 2012. “ExoneraENEDIRPALOMBOMACENA-SEMAS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 23 de janeiro de 2012, ENEDIR PALOMBO MACENA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.261, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaENEDIRPALOMBOMACENA–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de janeiro de 2012, ENEDIR PALOMBO MACENA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento símboloDGA3, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.285, de 30 de janeiro de 2012. “ExoneraRENATADEJESUSMERIGIO-SEMAS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, RENATA DE JESUS MERIGIO, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.286, de 30 de janeiro de 2012. “ExoneraELYSILVADEOLIVEIRASEMMELROTH-SEMAIC O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ELY SILVA DE OLIVEIRA SEMMELROTH, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal deAgricultura Industria e Comercio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.287, de 30 de janeiro de 2012. “ExoneraANDREIAFERREIRAVIEIRA-GAB O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, ANDREIA FERREIRA VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símboloDGA02, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 04 DE 25 DE JANEIRO DE 2012. Designa servidor para responder pelo Núcleo deTecnologia da Informação. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, ocupante do Cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, matrícula funcional 114763411-1, para responder pelo Núcleo de Tecnologia da Informação. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de janeiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº. Rm/01/143/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER, os (as) Servidores (as) Públicos Municipais relacionados no anexo ÚNICOdeste, a partir de 13.01.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Rm/01/143/12/SEMAD. MATRÍCULA NOME DE: PARA: 114766064-2 ARISTEODEFREITASD. JUNIOR FUNED SEMC 114762571-3 AUGUSTOCESARDASILVASANTOS FUNED SEMC 114762583-3 ANGELOVICENTE FUNED SEMC 290008-2 ILSONVENÂNCIO FUNED SEMC 114764979-3 JORGEAUGUSTORAMOSLOPES FUNED SEMC 114761087-1 JOZIANESANTOSDA SILVA FUNED SEMC 114766665-1 LUCIANEDUTRAFONSECADELIMA FUNED SEMC 114764703-3 NILTONLOPESMACHADO FUNED SEMC 114764662-1 VICENTEDEMELLO FUNED SEMC Resolução nº. Rm/01/201/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI, matrícula funcional nº. “39731-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 18/02/2010-2011 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 03.02.2012 a 17.02.2012, em conformidade com o parecer nº 07/2012 do processo nº 2.618/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de janeiro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/223/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDRÉ FELIX DOS REIS, matrícula funcional nº “114766097-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012,emconformidade com o Ofício nº 010/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/224/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REJANE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº “114762743-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIZETE FELIX DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 010/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/225/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANIA MARIA JARA CARBONARO, matrícula funcional nº “114762739-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ADRIANA FERREIRA PEDROSO, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 010/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/226/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRENE DE ALENCAR SALVIANO, matrícula funcional nº “501538-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com a Servidora IZABEL ALVES DE MACEDO, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 011/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/227/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA, matrícula funcional nº “51671-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS, em contrapartida com o Servidor VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2012 à 31.12.2012,emconformidade com o Ofício nº 009/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/01/230/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER, os (as) Servidores (as) Públicos Municipais relacionados no anexo ÚNICOdeste, a partir de 18.01.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Rm/01/230/12/SEMAD. MATRÍCULANOME DE: PARA: 29101-1 AnitaTetslaffTorquato Melo FUNED SEMC 87961-1 Cleide Ferreira do Nascimento Devecchi FUNED SEMC 114763294-1 Cryseverlin Dias Pinheiro Santos FUNED SEMC 114760133-1 Edemilson Del Padre dos Santos FUNED SEMC 290033-1 Wanderlei RamosAlves FUNED SEMC Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAL Nº 08 DE 27 DE JANEIRO DE 2012 - 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 -FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 05, de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVEProrrogar o prazo de inscrição até o dia 01.02.2012. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2012. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 590/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para manutenção corretiva em eletrodomésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTRO LADOOINSTITUTOWEIMARTORRES. CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS–FUNCED CONVENENTE:INSTITUTOWEIMARTORRES CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO 01.01 Fica prorrogado o prazo estabelecido na cláusula terceira do convênio nº 005/2011, por mais 31 (trinta e umdias) dias, com término previsto para 31 de janeiro de 2012. CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2012. JOSÉ ANTONIO COCA DO NASCIMENTO DIRETOR PRESIDENTE FUNCED EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões de quantitativos unitários, além de alterações na planilha orçamentária, que corrigem valores unitários e as composições de custos, adequando-os às tabelas Agesul, Sinduscon e Sinapi, bem como a correção de preços unitários que não estavam sendo praticados de acordo com os preços licitados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 30/12/2011 e previsão de vencimento em 28/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 474/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Visoar Refrigeração Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2011. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, objetivando atender a nova estrutura física da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.122.115. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura, Indústria e Comércio 2.001. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26. – Máquinas ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.790,00 (um mil setecentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: Ely Silva de Oliveira Semmelroth GAB SEMAIC 2.686 01.12.2011 Gilcéia Pinheiro dos Santos GAB SEMSUR 2.682 01.12.2011 Luiz Carlos de Araujo Bitencourt GAB SEMAD 2.683 01.12.2011 Luiz Carlos dos Santos GAB SEGOV 200 02.01.2012 Leonardo Barbosa de Azambuja GAB SEMAS 2.685 01.12.2011 Maria Claudia Teixeira da Luz Ollé GAB SEMED 197 02.01.2012 Mariza de Fátima Barros A. Caimar GAB SEMED 198 02.01.2012 Paulo Roberto Rigotti GAB SEMED 199 02.01.2012 Wanderlei Carneiro Flores SEMSUR SEMOP 229 20.01.2012 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: Marcos Cezar da Silva Leite IMAM GMD 196 01.01.2012 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período de: Raimundo Henrique dos Santos SEMSUR Polícia Militar Montada 228 01.01.12 a 31.12.12 CEDÊNCIA COM ÔNUS PARA A ORIGEM: REMOCAO: RETORNAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 0 55/2012 30 02/01/2012 31/01/20 12 1 14764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 0 56/2012 90 01/01/2012 30/03/20 12 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 153271-1 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA SEMED 0 57/2012 60 01/01/2012 29/02/20 12 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA SEMED 0 58/2012 15 02/02/2012 16/02/2012 86671-1 ELIANE BENTO RAMOS SEMSUR 0 59/2012 60 01/01/2012 29/02/20 12 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SEMED 0 60/2012 60 10/01/2012 09/03/20 12 621-1 ELPIDIO LOPES GMD 0 61/2012 30 22/01/2012 20/02/20 12 31781-1 FABRICIANA COLMAN FERNANDES SEMED 0 62/2012 117 05/01/2012 30/04/20 12 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD 0 63/2012 30 16/01/2012 14/02/20 12 14681-1 MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMSUR 0 64/2012 122 01/12/2011 31/03/20 12 501565-4 MARIA RITA DINIZ MAGALHAES SEMED 0 65/2012 60 01/02/2012 31/03/20 12 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 0 66/2012 31 01/12/2011 31/12/20 11 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SEMED 0 67/2012 121 01/01/2012 30/04/20 12 1 14761013-1 NELI LITTER SEMED 0 68/2012 61 01/11/2011 31/12/20 11 9071-1 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 0 69/2012 56 05/01/2012 29/02/2012 84461-1 OSMAR FERREIRA COSTA SEMED 0 70/2012 60 01/02/2012 31/03/20 12 1 14764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA SEMS 0 71/2012 10 11/01/2012 20/01/2012 10291-1 SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA SEMED 0 72/2012 5 20/12/2011 24/12/2011 10311-1 0 73/2012 100 22/01/2012 30/04/20 12 71951-2 0 74/2012 100 22/01/2012 30/04/20 12 1 14765032-1 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 0 75/2012 21 18/01/2012 07/02/20 12 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pe lo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 de janeiro de 2012 . Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES SEMED O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pe lo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 de janeiro de 2012 . Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.172 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLINICA VETERINÁRIA E PET SHOPAMICÃO LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação , localizada na Av. José Roberto Teixeira, nº 841 – Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental COPACENTRO – COOPERATIVAAGROPECUÁRIADO CENTRO – OESTE, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio de Insumos Agropecuários e Assistência Técnica aos clientes produtores rurais, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 640, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados – MS.Foi determinado o estudo de Impacto Ambiental? ( ) Sim (X) Não EUDES BRANDÃO DUTRA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na RuA Santos Dumont, 530, Jd. Paulista no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EUDES BRANDÃO DUTRA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de OPERAÇÃO LO para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua Santos Dumont, 530, Jd. Paulista no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EUDES BRANDÃO DUTRA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua Santos Dumont, 530, Jd. Paulista no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da quadra 05 do Loteamento Social EstelaVerá pelo presente NOTIFICAos filhos da Sra. Maria de Lurdes Felix da Silva (falecida)Certidão de Óbito nº0617960155 2010 4 0057 069 0033237 43 , CPF de nº. 764.389.701-82, para em 15 (QUINZE) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito , no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Janeiro de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Nucleo/Regularização

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  SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.171 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0487 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.242.384,51, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 435.638,09 301.02.062.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 61.427,75 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 532.367,79 401.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.424,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 284.000,00 501.04.122.1082.014-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 51.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 234.000,00 601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 601.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 205.000,00 601.04.123.1082.031-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 7.156,85 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 200.000,00 701.04.122.1082.004-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00 701.04.122.1082.004-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO 27.000,00 701.04.122.1082.004-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS62.000,00 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 60.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 233.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 263,20 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 393.000,00 1101.08.244.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 74.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 1.000,00 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 2.027.618,70 1301.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 234.500,00 1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 473.952,55 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 190.193,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 817.000,00 1401.15.452.2002.027-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 8.000,00 1401.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 297.814,58 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 72.015,61 1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 155.000,00 1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00 1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.400,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 59.171,74 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO 32.920,62 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319003-PENSÕES 1.000,00 1602.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 533.011,63 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 86.560,62 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 66.947,78 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1061.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 301.02.062.1062.011-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 427,75 301.02.062.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL15.000,00 301.02.062.1062.011-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS23.000,00 301.02.062.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS19.000,00 301.02.062.1062.011-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA40.000,00 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE160.000,00 401.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE330.000,00 401.06.181.7012.007-339014-DIÁRIAS - CIVIL11.424,00 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA627.216,42 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL455.000,00 501.04.122.1082.013-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS6.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA51.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL17.000,00 601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS12.000,00 601.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL20.000,00 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA7.156,85 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL38.000,00 701.04.122.1082.004-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS27.000,00 701.04.122.1082.004-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO62.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL728.048,61 801.04.122.1132.020-335041-CONTRIBUIÇÕES 32.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO399.000,00 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA129.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES883.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES134.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES550.000,00 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE205.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL10.000,00 901.20.122.1152.001-339014-DIÁRIAS - CIVIL263,20 901.20.605.1152.002-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 210.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.040-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL10.000,00 1101.08.244.5002.040-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS10.000,00 1101.08.244.5002.058-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL38.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO21.000,00 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO93.000,00 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO202.067,58 1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 22.023,06 1301.12.361.1042.064-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA40.000,00 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL102.367,79 1301.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS251.333,00 1301.12.361.1042.064-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 97.700,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 164.893,00 1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL816,00 1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL5.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.420,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA66.634,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA29.339,00 1301.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 20.000,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE58.460,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE13.454,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.022,46 1301.12.361.1042.065-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.240,00 1301.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL8.210,00 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO3.932,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.810,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 191.571,21 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO3.286,40 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.781,02 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES830,80 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES69.035,81 1301.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL275,00 1301.12.367.1042.070-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4.800,00 1301.12.367.1042.070-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.500,00 1301.12.367.1042.070-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.275,00 1301.12.367.1042.070-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 1301.12.367.1042.070-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA427.271,00 1401.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA127.000,00 1401.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA297.814,58 1401.15.452.2002.027-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS34.289,00 1401.15.452.2002.027-339035-SERVICOSDECONSULTORIA65.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 3.000,00 1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL31.000,00 1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.000,00 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA25.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO92.092,36 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 1602.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA87.560,62 1602.09.272.1082.081-319003-PENSÕES 6.646,43 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS99.148,78 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 66.947,78 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0489 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 528.017,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO24.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO243.017,55 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO161.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE24.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 38.017,55 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 366.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0492 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.640,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 384,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 505,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 923,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 632,00 1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 196,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.135,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA505,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0493 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 122.277,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-445042-AUXÍLIOS 174,00 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO619,00 1102.08.242.5002.054-445042-AUXÍLIOS 418,00 1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO291,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXÍLIOS 288,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 19.000,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO1.436,00 1102.08.244.5002.049-445042-AUXÍLIOS 105,00 1102.08.244.5002.056-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 99.946,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.000,00 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.000,00 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.246,00 1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.700,00 1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO7.000,00 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.242.5002.036-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.000,00 1102.08.242.5002.036-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.000,00 1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.034-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.000,00 1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE19.000,00 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 985,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.346,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0494 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.814.352,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 4.910,12 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL393.752,17 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS 1302.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS726.307,17 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA110.827,84 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL400.000,00 1302.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS34.000,00 1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS136.555,50 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO29.634,59 1302.12.361.1042.074-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 37.783,90 1302.12.361.1042.074-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA1.712,29 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL711.759,16 1302.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS107.000,00 1302.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO38.892,04 1302.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS4.910,12 1302.12.361.1042.125-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.806,00 1302.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA25.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA213.708,57 1302.12.361.1042.129-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA26.497,50 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA437,09 1302.12.365.1042.073-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 193.339,33 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL87.920,64 1302.12.365.1042.124-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO1.000,00 1302.12.365.1042.124-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 1.000,00 1302.12.365.1042.124-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA1.000,00 1302.12.365.1042.124-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL95.000,00 1302.12.365.1042.124-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00 1302.12.365.1042.124-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO1.000,00 1302.12.365.1042.124-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA573,34 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES165.378,23 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0495 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.021,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.039-339030-MATERIALDECONSUMO5.521,00 1105.08.244.5002.052-339030-MATERIALDECONSUMO500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS6.021,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0496 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.261.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL7.000.000,00 1302.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS200.000,00 1302.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO161.000,00 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL900.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS122.000,00 801.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS39.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO1.600.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES3.500.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES3.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0498 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.719,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.719,06 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL2.636,20 1902.18.122.1082.128-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS82,86 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0504 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.335,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO25.131,14 502.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS15.204,00 502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.000,00 502.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO8.000,00 502.04.122.1052.116-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS10.000,00 502.04.122.1052.116-339014-DIÁRIAS - CIVIL3.204,00 502.04.122.1052.116-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 502.13.392.1182.117-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA17.000,00 502.13.392.1182.120-339030-MATERIALDECONSUMO10.131,14 502.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0505 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0506 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 446.182,83, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.056-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 117.659,32 1102.08.244.5002.056-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 315.495,25 1102.08.244.5002.056-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 13.028,26 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 446.182,83 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0512 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 302.359,75, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1203.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO286.803,35 1203.10.302.1192.109-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 14.356,40 1203.10.302.1192.109-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1203.10.302.1192.109-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL302.359,75 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0517 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução/SEMED n° 001 de 23 de janeiro de 2012. “Dispõe sobre o Concurso de Remoção de Profissional da Educação Municipal”. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdoArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Artigo 1º. A remoção a pedido, dos profissionais da Educação Municipal nas categorias Professor e Coordenador Pedagógico, de que trata o inciso I doArtigo 28 da Lei Complementar n° 118 de 31 de Dezembro de 2007, com vistas ao ano escolar de 2012, obedecerá as disposições desta Resolução. Artigo 2º. A inscrição para o Concurso de Remoção, a pedido, será feita pessoalmente ou por Procurador(a) legalmente constituído(a) nos dias 30 e 31 de janeiro de 2012 em horário de expediente, na Unidade Escolar ou Centro de Educação Infantilemque detém a lotação do cargo que pretende remover. Artigo 3º. O candidato(a) à remoção no ato da inscrição deverá preencher requerimento em formulário próprio, conforme Anexo I, desta Resolução e anexar os seguintes documentos: I – Documento de Identidade; II – Comprovante de residência. § 1º Junto ao requerimento de remoção, o(a) Diretor(a)/Coordenadora da Unidade de lotação, deverá emitir uma declaração de tempo de serviço do(a) servidor(a) constando dia, mês e ano de início das atividades na Unidade, conforme modelo do Anexo II. § 2º O(a) Candidato(a) poderá indicar até 2(duas) Unidades Escolares, em ordem de preferência, para onde pretende ser removido(a) observando o seu objeto de Concurso. § 3º O(a) Candidato(a) detentor de dois cargos que pretender concorrer em ambos deverá preencher requerimentos distintos. Artigo 4º. Para efeitos de remoção, serão publicadas as vagas oriundas das vacâncias de cargo, previstas no Artigo 18, da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007. Artigo 5º. O(a) candidato(a) só poderá concorrer às vagas publicadas noAnexo III desta Resolução. Artigo 6º. Para fins de classificação para o Concurso de Remoção, a pedido, de acordo com o Artigo 29 da Lei Complementar n° 118, serão observados os seguintes critérios, nesta ordem de prioridade: I - o(a) candidato(a) que apresentar maior tempo de serviço na Unidade Escolar ou no órgão de ensino de onde requer remoção; II - o Profissional da Educação Municipal mais antigo na função pleiteada; III - o que reside mais próximo do local pleiteado; IV - o mais antigo no Serviço Público Municipal de Dourados; V- o que apresentar maior idade. Parágrafo Único. O tempo de serviço do(a) candidato(a) será contado em dias até 31 de dezembro de 2011. Artigo 7º. Caberá à Direção/Coordenação da Unidade de lotação do(a) servidor(a) divulgar o disposto nesta Resolução e instruir o(a) candidato(a) para participar do referido concurso. Artigo 8º. Os trabalhos relativos ao Concurso de Remoção conforme previsto nesta Resolução ficará a cargo do Departamento de Planejamento e Gestão Educacional/Recursos Humanos-Lotação daSEMED. Artigo 9º. O resultado do Concurso de Remoção será divulgado no dia 02 de fevereiro de 2012. Artigo 10. Será facultado ao(a) candidato(a) à remoção, direito a vista ao processo mediante requerimento, no prazo de 2(dois) dias úteis, após a divulgação dos Resultados do Concurso. Artigo 11. O(a) candidato(a) classificado(a) no Concurso de Remoção entrará em exercício na Unidade designada, em data imediatamente posterior à efetivação da remoção. Artigo 12. As disposições desta Resolução não se aplicam aos servidores que estiverememreadaptação de função. Artigo 13. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 de janeiro de 2012. Waldno Pereira de Lucena Diretor de Departamento de Planejamento e Gestão Educacional Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO I (Resolução/SEMED n° 001 de 23 de janeiro de 2012) Requerimento para Concurso de Remoção de Profissional da EducaçãoMunicipal Sr. SecretárioMunicipal de Educação Nome:_____________________________________________________________ Cargo:_____________________________________ Matrícula:______________ Endereço:__________________________________________________________ n°__________ Complemento:________________Bairro:___________________ Telefone Residencial(__)______-_______ Telefone Celular(__)_______-_______ Unidade de Lotação:_________________________________________________ Componente Curricular/Disciplina:_____________________________________ Carga horária(total de hora/aula dadas):________________________________ Turno:__________________________ Requer Remoção para: 1ªOpção: Unidade Escolar Componente Curricular/Disciplina Carga Horária Turno 2ªOpção: Unidade Escolar Componente Curricular/Disciplina Carga Horária Turno _________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 684.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE684.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO684.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEDEZEMBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO Nº 559 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 “Revoga o art. 3º do Decreto nº 11 de 1º de março de 2011”. Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o art. 3º do Decreto nº 11 de 1º de março de 2011, que “Estabelece normas e procedimentos de adoção de medidas de contenção de despesas, e dá outras providências.” Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Armando Campos Belo 18 Vespertino 08 Matutino 08 Vespertino 03 Matutino 08 Vespertino 06 Noturno 02 Matutino 04 Vespertino Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Arte Arthur Campos Mello Etalívio Penzo Franklin Luiz Azambuja Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Armando Campos Belo 06 Vespertino 02 Matutino 02 Vespertino Fazenda Miya 12 Matutino Januário Pereira de Araújo 04 Noturno Laudemira Coutinho de Melo 04 Vespertino Neil Fioravanti 02 Vespertino Pref. Álvaro Brandão 04 Vespertino Pref. Ruy Gomes 02 Vespertino 02 Matutino 02 Vespertino 02 Noturno 02 Matutino 02 Vespertino 02 Vespertino 06 Noturno 16 Matutino 16 Vespertino 04 Noturno 06 Matutino 04 Vespertino Weimar Gonçalves Torres 04 Matutino Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Educação Física Etalívio Penzo Prof. Manoel Santiago de Oliveira Profª Avani Cargnelutti Fehlauer Profª Clori Benedetti de Freitas Profª Maria da Conceição Angélica Sócrates Câmara Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Etalívio Penzo 06 Matutino Januário Pereira de Araújo 18 Matutino Prof. Manoel Santiago de Oliveira 06 Noturno Profª Clori Benedetti de Freitas 06 Noturno Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Geografia Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Aurora Pedroso de Camargo 03 Matutino Coronel Firmino Vieira de Matos 06 Matutino Etalívio Penzo 06 Matutino Januário Pereira de Araújo 15 Noturno 12 Matutino 03 Vespertino Padre Anchieta 12 Vespertino Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves 09 Matutino Pref. Ruy Gomes 06 Vespertino Prof. Manoel Santiago de Oliveira 06 Noturno 30 Matutino 06 Noturno Profª Maria da Conceição Angélica 06 Noturno Lóide Bonfim Andrade Profª Clori Benedetti de Freitas Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: História Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Armando Campos Belo 01 Vespertino Arthur Campos Mello 01 Vespertino Aurora Pedroso de Camargo 01 Vespertino Frei Eucário Schmitt 01 Vespertino Laudemira Coutinho de Melo 01 Vespertino Profª Avani Cargnelutti Fehlauer 01 Matutino ANEXOIII (Resolução/SEMED n° 001 de 23 de janeiro de 2012) Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Educação Infantil Januário Pereira de Araújo 10 Noturno Laudemira Coutinho de Melo 10 Matutino Padre Anchieta 05 Vespertino Prof. Manoel Santiago de Oliveira 10 Noturno Profª Clori Benedetti de Freitas 10 Noturno Profª Efantina de Quadros 10 Matutino Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Etalívio Penzo 20 Noturno Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Matemática ANEXOII (Resolução/SEMEDn° 001 de 23 de janeiro de 2012) Modelo de Declaração Declaro que o(a) servidor(a) ______________________________________________ cargo ___________________________________________ iniciou suas atividades nesta Unidade Escolar/CEIMno, ___/_____/____, perfazendo até o dia 31/12/2011, (dia)/(mês)/(ano) __________ dias de efetivo exercício, nesta Unidade Escolar/CEIM. Dourados, _____/_____/______. ______________________________ Assinatura do(a) Diretor(a)/Coordenadora Carimbo Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno 01 Vespertino 01 Noturno 01 Matutino 01 Vespertino 03 Matutino 01 Vespertino Clarice Bastos Rosa 03 Vespertino 01 Matutino 03 Vespertino Franklin Luzi Azambuja 02 Vespertino Januário Pereira de Araújo 04 Vespertino Laudemira Coutinho de Melo 02 Vespertino 01 Vespertino 01 Matutino Pref. Álvaro Brandão 04 Vespertino Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves 04 Vespertino 01 Matutino 01 Vespertino 01 Matutino 03 Vespertino Profª Efantina de Quadros 02 Vespertino 02 Matutino 03 Vespertino Profª Maria Conceição Angélica 01 Vespertino Sócrates Câmara 01 Vespertino Weimar Gonçalves Torres 01 Vespertino Profª Clori Benedetti de Freitas Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Anos Iniciais Armando Campos Belo Arthur Campos Mello Bernardina Correa de Almeida Etalívio Penzo Lóide Bonfim Andrade Prof. Manoel Santiago de Oliveira Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Turno Aurora Pedroso de Camargo 15 Matutino Coronel Firmino Vieira de Matos 20 Matutino 15 Matutino 10 Noturno Laudemira Coutinho de Melo 10 Matutino Profª Clori Benedetti de Freitas 10 Matutino Profª Maria da Conceição Angélica 10 Noturno Januário Pereira de Araújo Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Componente Curricular/Disciplina: Língua Portuguesa Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 RESOLUÇÕES ADENDO N° 2 CONCORRÊNCIA Nº 007/2011 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 550/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviaisemdiversos locais do Município de Dourados (MS). OpresenteADENDOvisa prestar esclarecimento quanto aos Lotes: Lote 01 – Execução de serviços de pavimentação asfaltica e drenagem de águas pluviais no Jardim Colibri, Jardim Canaã III e adjacências o VALOR ESTIMADO PASSARÁ a ser de R$ 8.865.931,45 (oito milhões oitocentos e sessenta e cinco mil novecentos e trinta e umreais e quarenta e cinco centavos); Lote 02 – Execução de serviços de pavimentação asfaltica e drenagem de águas pluviais no Parque Alvorada; Alto da Paineiras e adjacências OVALOR ESTIMADO PASSARÁ a ser de R$ 5.700.276,81 ( cinco milhões setecentos mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e umcentavos); Lote 03 – Execução de serviços de pavimentação asfaltica e drenagem de águas pluviais na Vila guarani (parte); Jardim Aline e adjacências; Residencial Oliveira II e outros O VALOR ESTIMADO PASSARÁ a ser de R$ 5.569.804,56 (cinco milhões quinhentos e sessenta e nove mil oitocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Consequentemente o Anexo I – as planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro serão substituídos pelas corretas. Este Adendo passa a fazer parte integrante da Concorrência - Edital n° 007/2011, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 215/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 543/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10/FNDE Prêmio - Inovação na Aldeia Indígena de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, no item 01, proponente JAKELINE PINHEIROCAMPOS-ME. Dourados (MS), 21 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 223/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 567/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: GLISON KLEBER LOMBA - EPP, nos itens 01, 13, 16, 17, 18, 19 e 43; MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA– ME, nos itens 02, 12, 23, 39, 40, 48, 49, 50 e 51; RIBAS&CIALTDA-ME nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 44, 45, 46 e 47. Dourados (MS), 22 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 235/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 555/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio n° 741369/2010/SICONV e Contrato de Repasse n° 332.524-44/2010/MAPA/CAIXA - Programa: PRODESA Projeto: Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário, com a devida contrapartida do Município. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, no item 01, proponenteAGRIMASTERTRATORESLTDA. Dourados (MS), 30 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 236/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 571/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tecidos, em atendimento ao Projeto "Gestante Feliz" e as Oficinas coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, a proponente COMPRACITA COMERCIALLTDA. Dourados (MS), 30 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 237/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 546/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de aparelhos e utensílios médico-hospitalares, odontológicos e de medição, em atendimento as necessidades das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 08, 12, 16, 18, 22 e 24; SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA, no item 04; SERCON IND. E COM. DE APAR. MÉD. E HOSP., no item 05; DIMENSÃO COM. DEARTIGOS MÉD. HOSPLTDA, nos itens 06, 10, 14, 15, 17 e 20; e CIRUMED COMERCIO LTDA, nos itens 07, 19, 21 e 23. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto dos itens 09 e 11, declara os referidos itens como FRACASSADOS. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 13, declara o referido item como DESERTO. Dourados (MS), 04 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES Unidade Escolar Vagas n° de horas/aulas Arthur Campos Mello 01 Etalívio Penzo 01 Fazenda Miya 01 Lóide Bonfim Andrade 01 Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 01 Padre Anchieta 01 Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves 01 Profª Antônia Cândida de Melo 01 Profª Clori Benedetti de Freitas 01 Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen 01 Weimar Gonçalves Torres 01 Quadro de Vagas para o Concurso de Remoção/2012 Cargo: Coordenador Pedagógico 06 Matutino 08 Vespertino Weimar Gonçalves Torres 06 Vespertino Sócrates Câmara 02 Matutino 02 Vespertino 16 Matutino 28 Vespertino 06 Vespertino 07 Noturno Neil Fioravanti 02 Vespertino Padre Anchieta 04 Vespertino 06 Matutino 04 Vespertino Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves 10 Matutino 02 Matutino 04 Vespertino 04 Matutino 04 Noturno 22 Vespertino 06 Noturno Profª Efantina de Quadros 16 Vespertino Pref. Álvaro Brandão Pref. Ruy Gomes Prof. Manoel Santiago de Oliveira Profª Clori Benedetti de Freitas Izabel Muzzi Fioravanti Laudemira Coutinho de Melo Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.171 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGRIPAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – CNPJ: 05.788.429/0001-09 torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de SERVIÇOS DE PUVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRICOLAS, com sede no Aeroporto - Bairro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CDM- CENTRO DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Laboratórios Clínicos, localizada naAv. Hayel Bon Faker, nº 3200 – Centro, no município de Dourados (MS). Valério Andrei Benatti-MEI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados-MS, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio varejista de bebidas, localizada na rua Gonçalo Nunes da Cunha, n. 800, Jardim Rassellem, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WAGNER & CIA LTDA - ME, CNPJ 03.746.811/0001-24, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Animais, Higiene, Artigos e Alimentos para Animais de estimação, Localizado na Rua Fernando Ferrari Nº 605,Vila Industrial, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 126/2009/DCL/PMD LOCADOR:Melchiades Prado e Iracema Maria Cavalcante Prado LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 101/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 2.114,43 (dois mil cento e quartoze reais e quarenta e três centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de dezembro de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 3º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 039/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Miguel Herminio Pinto Paiva – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 02/02/2012 com previsão de vencimento em 02/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 140/2011/DL/PMD CONTRATADA: Felisbino Pires Neto, Marcela Marta Souza Santos e CarolinaVeríssimo PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 085/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 33.90.36 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física Ficha: 420 Fonte: 29 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 191/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde VSTecnologia LtdaME CNPJ: 07.401.893/0001-26 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO200/2011 OBJETO: Serviço de configuração de roteador e ponto de rede lógica para atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 7.930,00 (sete mil novecentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:18/01/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 192/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sicapel Papelaria Ltda CNPJ: 11.182.740/0001-02 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO198/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo, banheiras para bebê e conjunto de mesa com cadeiraemplástico para atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:18/01/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 193/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sicapel Papelaria Ltda CNPJ: 11.182.740/0001-02 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO198/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo, banheiras para bebê e conjunto de mesa com cadeiraemplástico para atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 140,00 (cento e quarenta reais). DATADEEMPENHO:18/01/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 194/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sicapel Papelaria Ltda CNPJ: 11.182.740/0001-02 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO198/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo, banheiras para bebê e conjunto de mesa com cadeiraemplástico para atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:18/01/2012 Secretaria Municipal deAdministração

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  QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.170 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 053/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez a servidora NELI LITTER e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez a servidora NELI LITTER, matrícula 114761013-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais pela média, conforme o disposto no art. 40 § 3º e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2012. Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho PORTARIA Nº 054/2012 “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor RAIMUNDOALVES DE OLIVEIRA, matrícula 84741-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 21 de dezembro de 2011, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2012. DiretorPresidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EDITAL Nº. 006, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 16ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 02 DE FEVEREIRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2012. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO NOME CARGO PONT. CLASS. DEVANIRPEREIRADASILVA Técnico de Enfermagem 40 100 LEDAMARIADASILVAFERNANDES Técnico de Enfermagem 40 101 MIRIANSOUZADONASCIMENTOMIYAZARI Técnico de Enfermagem 40 102 SANDRAARRUDAF.GONÇALVES Técnico de Enfermagem 40 103 ZENOBIOARRANDAA.ORTEGA Técnico de Enfermagem 40 104 SANDRAMARIAF.DASILVA Técnico de Enfermagem 40 105 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.170 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS EXTRATOS - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 007 DE 26 DE JANEIRO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 30ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 02 DE FEVEREIRO DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2012. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I Inscrição Candidato Cargo Pont. Class. 2010010001008ANDERSONMARECOMALAQUIAS Enfermeiro 54 44 2010010000951 MARIO VICTOR FERNANDES CUNHA Enfermeiro 54 45 ANEXOII RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 759/2007/CLC/PMD LOCADOR:ReniTeresinha Loch Zorzo LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 499/2007. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal a ser de R$ 608,62 (seiscentos e oito reais e sessenta e dois centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de janeiro de 2012. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula segunda, item 02.02 do 3º TermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 954/2007/CLC/PMD LOCADOR:MariseAyumi Iguma LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 616/2007. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal de R$ 1.144,57 (hum mil cento e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de janeiro de 2012. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula segunda, item 02.03 do 3º TermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 955/2007/CLC/PMD LOCADOR:MariseAyumi Iguma LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 615/2007. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal a ser de R$ 763,04 (setecentos e sessenta e três reais e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de janeiro de 2012. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula segunda, item 02.03 do 3º TermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 414/2009/DCL/PMD LOCADOR:Davi Batista LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 205/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 6.532,81 (seis mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e umcentavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de dezembro de 2011. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2ºTermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 431/2009/DCL/PMD LOCADOR:Niva de Mattos Ousiro LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 206/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 4.794,70 (quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de janeiro de 2012. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2ºTermoAditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.170 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS BIMESTRE ATÉ Nov/dez 6º BIMESTRE RECEITA 11.201.032,32 60.736.263,98 RECEITAS CORRENTES 11.201.032,32 60.736.263,98 Receita Patrimonial 56.264,02 403.143,06 Receita de Valores Mobiliários 56.264,02 403.143,06 Transferências Correntes 11.144.768,30 60.332.183,81 Transferências - EC Nº. 53 11.144.768,30 60.332.183,81 Outras Receitas Correntes - 937,11 TOTAL DAS RECEITAS 11.201.032,32 60.736.263,98 DESPESAS 16.080.968,12 62.690.196,76 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO 14.932.591,98 60.613.512,45 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA AREA - FUNDEB - LEI 9.424/96 DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Conforme Instrução Normativa Nº 01/95 - TC/MS ESPECIFICAÇÃO DEMONSTRATIVOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 083/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, compreendido de 27/02/2012 a 26/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sale Service Indústria Comércio e Serviços de SinalizaçãoViária Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 096/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 19/12/2011 com previsão de vencimento em 18/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite nº 044/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de montagem de prateleiras, pintura de piso acimentado e instalações elétricas, visando atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 52.050,00 (cinqüenta e dois mil e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 188 6 04/01/2012 A 03/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA SEMAD 185 8 15/01/2012 A 22/01/2012 MARISTELA KUHN SEMS 187 8 05/01/2012 A 12/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 192 180 17/01/2012 A 14/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 56 180 02/01/2012 A 29/06/2012 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS SEMAD 147 180 26/12/2011 A 22/06/2012 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA SEMED 57 180 02/01/2012 A 29/06/2012 PATRICIA MARTINS ALVES SEMS 219 180 17/01/2012 A 14/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: OZANA YAMADA SEMS 220 2100 10/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: TIAGO RIOS MUNIZ SEMS 186 5 11/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA SEMED 60 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMS 58 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVES SEMED 217 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: DANIELE TAIS POTT SEMED 218 2 01/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: JOSIAS CARMONA SEMED 59 A PARTIR DE: 02/01/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: A PARTIR DE: 01/12/2011 A PARTIR DE: 12/01/2012 A PARTIR DE: 05/01/2012 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: REGULARIZAR CARGA HORÁRIA DE 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS PARA 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS DE TRABALHO: LICENCA PARAACOMPANHAMENTO DE CONJUGE: REDUCÃO DE CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA 20 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO(COM REDUCÃO PROPORCIONAL DA REMUNERACÃO): REDUCÃO DE CARGAHORÁRIA DE 40 HORAS PARA20 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO(SEM PREJUIZO EM SUAREMUNERACÃO): RETORNO DA LICENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR(TIP): LICENCA PATERNIDADE: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA LUTO: LICENÇA À GESTANTE POR ADOCÃO: LICENÇA À GESTANTE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.170 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2012 DEMONSTRATIVOS BALANCETES Outros beneficios previdênciarios 14.556,77 47.409,41 Salario Familia 366,80 2.716,14 Vencimentos e vantagens f ixas - pessoal civil 12.022.333,83 44.672.804,72 Obrigações patronais 1.276.487,34 6.636.887,69 Ressarcimento despesas pessoal requisitado 211.607,90 752.759,64 Material de consumo 12.249,75 481.519,57 Premiações culturais, art., cient., desp. Out ras - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 1.394.624,18 8.019.049,87 Contratação por Tempo Determinado 365,41 365,41 Equipamentos e material permanente 684.000,00 684.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.148.376,14 2.076.684,31 INVESTIMENTOS 1.148.376,14 2.076.684,31 Obras e Instalações 464.376,14 1.392.684,31 Equipamentos e Material Permanente 684.000,00 684.000,00 TOTAL DAS DESPESAS 16.080.968,12 62.690.196,76 Dourados (MS), 23 de Janeiro de 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.170 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.170 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES - PREVID CENTRO ODONTOLÓGICO S/C LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica odontológica, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 1666, Sala 61 do 6º Andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MSM PESCADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de FRIGORÍFICO PARA ABATE DE PEIXES, localizada Rodovia BR 163 – Dourados/Ponta Porã, - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.169 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 556, DE 25 DE JANEIRO DE 2012. “Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º - A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 3.518 de 23 de dezembro de 2011, ficam limitados aos valores constantes dosAnexos I e II deste Decreto. Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos relacionados nos Anexos I e II deste Decreto somente poderá ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas correspondentes. Art. 2º - O pagamento de despesas no exercício de 2012, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dosAnexos I e II. Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados: I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro de 2012; II – a emissão de Documentos deArrecadação de Receitas; III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito interna ou externa; e IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas. Art. 3º -OSecretário Municipal de Finanças, poderá: I – no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre: a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos; b) projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e demais, no âmbito do mesmo órgão. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças, desde que preservada as metas constantes dosAnexos I e II deste decreto, fica autorizado a promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nosAnexos. Art. 4º - Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças poderá, por meio de portaria, ajustar os Anexos I e II deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais que vierem a ser abertos no exercício de 2012 à conta das respectivas fontes de recursos. Art. 5º -Aexecução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do Poder Executivo no exercício de 2012 exceto precatórios obedecerá, em cada mês, ao teto fixado pela lei Complementar 101/00. § 1º - As demais despesas como pessoal somente poderão ser realizadas, em cada mês, após assegurado o pagamento da folha normal. § 2º - Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias. § 3º - A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de justificativa junto à Secretaria Municipal de Finanças, quando do encaminhamento das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês correspondente. Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita R$ Despesas Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL Câmara Municipal 13.048.823,00 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 13.048.823,00 Assessoria de Com. 2.725.600,00 222.675,07 302.408,41 197.065,04 206.516,65 221.772,87 203.808,91 215.834,86 219.635,40 195.865,10 239.959,02 212.445,48 287.613,17 2.725.600,00 Procuradoria Geral 2.860.828,00 233.722,88 317.412,11 206.842,23 216.762,77 232.775,92 213.920,70 226.543,30 230.532,40 205.582,76 251.864,35 222.985,76 301.882,82 2.860.828,00 Guarda Municipal 9.442.486,00 771.428,78 1.047.654,53 682.706,16 715.450,02 768.303,22 706.069,43 747.731,74 760.898,23 678.549,12 831.306,74 735.989,68 996.398,36 9.442.486,00 Fundo Defesa Civil 281.128,00 22.967,49 31.191,47 20.325,98 21.300,86 22.874,44 21.021,57 22.261,97 22.653,97 20.202,22 24.750,22 21.912,38 29.665,44 281.128,00 Sec. de Governo 5.588.550,00 456.571,32 620.055,96 404.060,70 423.440,20 454.721,45 417.888,29 442.546,19 450.338,80 401.600,35 492.010,18 435.596,64 589.719,92 5.588.550,00 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO (Artigo 8º da LC 101/00) PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO I CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO Fixação Anual EXERCÍCIO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.169 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS FUNCED 2.701.792,00 220.730,02 299.766,89 195.343,69 204.712,74 219.835,70 202.028,65 213.949,55 217.716,90 194.154,23 237.862,98 210.589,78 285.100,88 2.701.792,00 FIP 333.667,00 27.259,80 37.020,73 24.124,63 25.281,70 27.149,36 24.950,22 26.422,43 26.887,69 23.977,74 29.375,70 26.007,50 35.209,50 333.667,00 Sec. Finanças 9.245.140,70 755.306,13 1.025.758,84 668.437,80 700.497,31 752.245,90 691.312,77 732.104,36 744.995,67 664.367,63 813.932,66 720.607,71 975.573,91 9.245.140,70 Sec. Administ ração 14.376.600,00 1.174.534,22 1.595.100,07 1.039.450,14 1.089.304,10 1.169.775,43 1.075.021,74 1.138.454,45 1.158.501,00 1.033.120,86 1.265.701,05 1.120.576,64 1.517.060,30 14.376.600,00 Sec. Obras Públicas 140.583.637,56 11.485.350,72 15.597.914,00 10.164.411,76 10.651.915,83 11.438.816,18 10.512.253,68 11.132.539,49 11.328.567,60 10.102.519,92 12.376.838,59 10.957.718,84 14.834.790,94 140.583.637,56 Sec. Planejamento 2.845.497,00 232.470,38 315.711,12 205.733,78 215.601,15 231.528,49 212.774,31 225.329,26 229.296,99 204.481,05 250.514,62 221.790,79 300.265,05 2.845.497,00 Sec.Agricultura, Industria, Comercio 2.862.914,12 233.893,31 317.643,57 206.993,06 216.920,84 232.945,66 214.076,69 226.708,49 230.700,50 205.732,67 252.048,01 223.148,36 302.102,96 2.862.914,12 Fundo Des. Turismo 75.000,00 6.127,32 8.321,34 5.422,61 5.682,69 6.102,50 5.608,18 5.939,10 6.043,68 5.389,60 6.602,92 5.845,84 7.914,22 75.000,00 Sec.Assistência Social 10.008.237,00 817.649,29 1.110.425,24 723.610,82 758.316,54 814.336,47 748.373,91 792.532,44 806.487,81 719.204,71 881.114,87 780.086,85 1.056.098,04 10.008.237,00 Fundo Assist. Social 9.097.833,00 743.271,44 1.009.414,89 657.787,22 689.335,92 740.259,97 680.297,72 720.439,35 733.125,26 653.781,91 800.963,84 709.125,88 960.029,58 9.097.833,00 Fundo Direitos da Criança e Adolescente 33.300,00 2.720,53 3.694,67 2.407,64 2.523,12 2.709,51 2.490,03 2.636,96 2.683,39 2.392,98 2.931,70 2.595,55 3.513,91 33.300,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 82.910,00 6.773,55 9.198,96 5.994,52 6.282,03 6.746,11 6.199,66 6.565,48 6.681,09 5.958,02 7.299,31 6.462,38 8.748,90 82.910,00 Fundo Inv. Sociais 2.051.100,00 167.570,02 227.571,87 148.297,66 155.410,29 166.891,09 153.372,64 162.422,54 165.282,57 147.394,67 180.576,73 159.871,93 216.437,99 2.051.100,00 Fundo Antidrogas – REMAD 241.200,00 19.705,47 26.761,41 17.439,13 18.275,54 19.625,63 18.035,92 19.100,15 19.436,48 17.332,94 21.235,00 18.800,21 25.452,12 241.200,00 Fundo de Saúde 174.001.107,00 14.215.478,95 19.305.620,12 12.580.545,86 13.183.932,21 14.157.882,90 13.011.071,62 13.778.802,63 14.021.427,66 12.503.942,00 15.318.878,17 13.562.426,20 18.361.098,70 174.001.107,00 Sec. de Educação 65.472.836,12 5.348.975,87 7.264.285,41 4.733.786,07 4.960.827,25 5.327.303,73 4.895.783,56 5.184.664,06 5.275.958,59 4.704.961,71 5.764.161,03 5.103.246,31 6.908.882,52 65.472.836,12 FUNDEB 73.123.150,00 5.973.988,43 8.113.096,41 5.286.915,45 5.540.485,74 5.949.783,96 5.467.841,89 5.790.477,25 5.892.439,28 5.254.723,04 6.437.686,78 5.699.546,07 7.716.165,70 73.123.150,00 Sec. de Serviços Urbanos 35.426.654,72 2.894.273,91 3.930.627,51 2.561.401,26 2.684.250,82 2.882.547,35 2.649.056,37 2.805.366,54 2.854.765,03 2.545.804,70 3.118.926,18 2.761.312,26 3.738.322,79 35.426.654,72 Fundo Hab. Popular 25.069.500,00 2.048.118,86 2.781.489,45 1.812.563,15 1.899.497,04 2.039.820,62 1.874.591,87 1.985.203,99 2.020.160,60 1.801.526,32 2.207.092,95 1.954.029,20 2.645.405,95 25.069.500,00 Sec. de Meio Ambiente 1.164.444,00 95.132,32 129.196,38 84.191,08 88.229,04 94.746,88 87.072,23 92.210,01 93.833,70 83.678,43 102.516,45 90.761,98 122.875,49 1.164.444,00 Inst. Meio Ambiente 794.169,00 64.881,73 88.113,95 57.419,63 60.173,58 64.618,85 59.384,62 62.888,67 63.996,05 57.070,00 69.917,82 61.901,09 83.803,00 794.169,00 Fundo Meio Ambiente 436.500,00 35.661,02 48.430,17 31.559,62 33.073,27 35.516,53 32.639,64 34.565,57 35.174,22 31.367,45 38.429,01 34.022,77 46.060,74 436.500,00 Instituto de Previdência 38.390.350,00 3.136.400,81 4.259.452,86 2.775.680,95 2.908.807,77 3.123.693,23 2.870.669,05 3.040.055,69 3.093.586,73 2.758.779,63 3.379.846,86 2.992.315,95 4.051.060,47 38.390.350,00 Fundo Urbanização 368.200,00 30.081,07 40.852,21 26.621,42 27.898,24 29.959,19 27.532,45 29.157,03 29.670,44 26.459,32 32.415,95 28.699,16 38.853,53 368.200,00 Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 17.835.253,00 1.457.097,99 1.978.841,54 1.289.516,04 1.351.363,62 1.451.194,35 1.333.645,27 1.412.338,32 1.437.207,58 1.281.664,08 1.570.197,30 1.390.159,56 1.882.027,34 17.835.253,00 Agência de Transporte e Trânsito 4.991.000,00 407.752,90 553.757,11 360.856,92 378.164,29 406.100,83 373.206,01 395.227,39 402.186,78 358.659,64 439.402,50 389.020,91 526.664,72 4.991.000,00 Fundo de Trans. Trâns. 4.307.000,00 351.871,71 477.866,53 311.402,68 326.338,13 350.446,06 322.059,36 341.062,79 347.068,42 309.506,53 379.183,84 335.706,89 454.487,06 4.307.000,00 Recursos sob sup. Sec.de Finan. 11.143.383,00 910.388,04 1.236.370,98 805.683,61 844.325,70 906.699,47 833.255,36 882.422,40 897.960,60 800.777,75 981.051,96 868.565,22 1.175.881,92 11.143.383,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 9.531.000,00 778.660,16 1.057.475,26 689.105,86 722.156,66 775.505,31 712.688,13 754.740,99 768.030,90 684.909,84 839.099,42 742.888,86 1.005.738,61 9.531.000,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 449.336,99 610.231,24 397.658,40 416.730,84 447.516,44 411.266,89 435.534,09 443.203,23 395.237,03 484.214,33 428.694,65 580.375,86 5.500.000,00 Reserva de Contingência 2.000.000,00 163.395,27 221.902,27 144.603,06 151.538,49 162.733,25 149.551,60 158.376,03 161.164,81 143.722,56 176.077,94 155.888,96 211.045,77 2.000.000,00 TOTAL 698.040.790,22 57.049.625,70 77.088.037,40 50.613.367,61 52.988.724,92 56.822.886,76 52.308.222,85 55.330.557,49 56.285.701,97 50.311.800,40 61.393.388,88 54.478.746,15 73.369.730,09 698.040.790,22 Dourados, 19 de Janeiro de 2012 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Sec. Mun. de Finanças e Receita WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL R$ Despesa Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL Câmara Municipal 13.048.823,00 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 13.048.823,00 Assessoria de Comum. 2.725.600,00 525.083,48 403.581,69 425.581,79 435.470,26 435.824,12 500.058,65 2.725.600,00 Procuradoria Geral 2.860.828,00 551.134,99 423.605,01 446.696,62 457.075,70 457.447,11 524.868,58 2.860.828,00 Guarda Municipal 9.442.486,00 1.819.083,30 1.398.156,18 1.474.372,65 1.508.629,97 1.509.855,85 1.732.388,04 9.442.486,00 Fundo Defesa Civil 281.128,00 54.158,96 41.626,84 43.896,01 44.915,94 44.952,44 51.577,81 281.128,00 Sec. de Governo 5.588.550,00 1.076.627,28 827.500,91 872.609,74 892.884,99 893.610,53 1.025.316,55 5.588.550,00 FUNCED 2.701.792,00 520.496,90 400.056,42 421.864,35 431.666,45 432.017,21 495.690,66 2.701.792,00 FIP 333.667,00 64.280,54 49.406,33 52.099,57 53.310,12 53.353,44 61.217,01 333.667,00 Sec. Finanças 9.245.140,70 1.781.064,98 1.368.935,11 1.443.558,67 1.477.100,03 1.478.300,29 1.696.181,62 9.245.140,70 Sec. Adm. 14.376.600,00 2.769.634,29 2.128.754,25 2.244.797,16 2.296.955,45 2.298.821,91 2.637.636,94 14.376.600,00 Sec. Obras Públicas 140.583.637,56 27.083.264,72 20.816.327,60 21.951.069,86 22.461.107,09 22.479.358,51 25.792.509,78 140.583.637,56 Sec. Planejamento 2.845.497,00 548.181,49 421.334,93 444.302,80 454.626,26 454.995,68 522.055,84 2.845.497,00 Sec.Agricultura, Industria, Comercio 2.862.914,12 551.536,88 423.913,90 447.022,35 457.409,00 457.780,68 525.251,31 2.862.914,12 Fundo Des. Turismo 75.000,00 14.448,66 11.105,31 11.710,68 11.982,78 11.992,52 13.760,05 75.000,00 Sec.Assistência Social 10.008.237,00 1.928.074,54 1.481.927,37 1.562.710,38 1.599.020,25 1.600.319,58 1.836.184,89 10.008.237,00 Fundo Assist. Social 9.097.833,00 1.752.686,33 1.347.123,15 1.420.557,69 1.453.564,62 1.454.745,75 1.669.155,46 9.097.833,00 Fundo Direitos da Criança e Adolescente 33.300,00 6.415,20 4.930,76 5.199,54 5.320,36 5.324,68 6.109,46 33.300,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 82.910,00 15.972,51 12.276,55 12.945,77 13.246,57 13.257,33 15.211,28 82.910,00 Fundo Inv. Sociais 2.051.100,00 395.141,89 303.707,96 320.263,72 327.705,11 327.971,40 376.309,92 2.051.100,00 Fundo Antidrogas – REMAD 241.200,00 46.466,88 35.714,67 37.661,55 38.536,63 38.567,94 44.252,33 241.200,00 Fundo de Saúde 174.001.107,00 33.521.099,07 25.764.478,06 27.168.954,52 27.800.230,28 27.822.820,16 31.923.524,90 174.001.107,00 Sec. de Educação 65.472.836,12 12.613.261,28 9.694.613,32 10.223.087,30 10.460.622,65 10.469.122,73 12.012.128,83 65.472.836,12 FUNDEB 73.123.150,00 14.087.084,83 10.827.401,20 11.417.625,85 11.682.916,53 11.692.409,82 13.415.711,77 73.123.150,00 Sec. de Serviços Urbanos 35.426.654,72 6.824.901,42 5.245.652,08 5.531.603,72 5.660.131,57 5.664.730,88 6.499.635,05 35.426.654,72 Fundo Habitação Popular 25.069.500,00 4.829.608,31 3.712.060,19 3.914.412,48 4.005.364,59 4.008.619,27 4.599.435,15 25.069.500,00 Sec. de Meio Ambiente 1.164.444,00 224.328,70 172.420,12 181.819,11 186.043,71 186.194,88 213.637,47 1.164.444,00 Inst. Meio Ambiente 794.169,00 152.995,68 117.593,22 124.003,47 126.884,72 126.987,82 145.704,10 794.169,00 Fundo Meio Ambiente 436.500,00 84.091,19 64.632,89 68.156,17 69.739,79 69.796,46 80.083,51 436.500,00 Instituto de Previdência 38.390.350,00 7.395.853,67 5.684.488,72 5.994.362,28 6.133.642,42 6.138.626,49 7.043.376,42 38.390.350,00 Fundo Urbanização 368.200,00 70.933,28 54.519,66 57.491,64 58.827,47 58.875,27 67.552,68 368.200,00 Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 17.835.253,00 3.435.939,54 2.640.879,66 2.784.839,63 2.849.545,90 2.851.861,38 3.272.186,90 17.835.253,00 Agência de Transporte e Trânsito 4.991.000,00 961.510,01 739.021,22 779.306,84 797.414,18 798.062,14 915.685,63 4.991.000,00 Fundo de Transportes e Trânsito 4.307.000,00 829.738,25 637.740,81 672.505,42 688.131,21 688.690,37 790.193,95 4.307.000,00 Recursos sob sup. Sec.de Finan. 11.143.383,00 2.146.759,02 1.650.009,31 1.739.954,83 1.780.383,00 1.781.829,71 2.044.447,13 11.143.383,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 9.531.000,00 1.836.135,42 1.411.262,52 1.488.193,44 1.522.771,89 1.524.009,26 1.748.627,47 9.531.000,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 1.059.568,23 814.389,24 858.783,33 878.737,32 879.451,36 1.009.070,52 5.500.000,00 Reserva de Contingência 2.000.000,00 385.297,54 296.141,54 312.284,85 319.540,84 319.800,50 366.934,73 2.000.000,00 TOTAL 698.040.790,22 134.137.663,11 103.602.092,52 109.131.109,61 111.616.259,46 111.705.189,28 127.848.476,25 698.040.790,22 Dourados, 19 de Janeiro de 2012 Prefeito Municipal EXERCÍCIO DE 2012 ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 WALTER B. CARNEIRO JUNIOR Sec. Mun. de Finananças e Receita ANEXO II Fixação Anual METAS BIMESTRAIS DE DESPESA MURILO ZAUITH METAS BIMESTRAIS DE DESPESA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.169 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.280, de 25 de janeiro de 2011. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 3.200, que revoga designação de Função Gratificada Especial do servidor Diogo Felliphe Maluf Ferreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 3.200, de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.168, fls. 01, de 24/01/2012, em relação à revogação de designação de função gratificada especial (FGE) de DIOGO FELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA SEMED 183 10 06/12/2011 A 15/12/2011 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 184 5 30/11/2011 A 04/12/2011 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 182 4 14/12/2011 A 17/12/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: (Artigo 13º da LC 101/00) R$ DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Categoria Econômica 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL RECEITAS CORRENTES 533.335.834,15 102.746.491,92 78.971.448,15 83.276.349,63 85.211.291,26 85.280.532,15 97.849.721,04 533.335.834,15 Receita Tributária 101.968.560,10 19.644.117,58 15.098.563,31 15.921.618,08 16.291.559,87 16.304.798,05 18.707.903,20 101.968.560,10 Receitas de Contribuições 17.803.850,00 3.429.889,79 2.636.229,80 2.779.936,28 2.844.528,63 2.846.840,03 3.266.425,48 17.803.850,00 Receita Patrimonial 13.179.433,34 2.539.001,61 1.951.488,86 2.057.868,66 2.105.683,63 2.107.394,66 2.417.995,93 13.179.433,34 Receita de Serviços 166,00 31,98 24,58 25,92 26,52 26,54 30,46 166,00 Transferencias Correntes 394.265.529,65 75.954.768,95 58.379.200,94 61.561.575,26 62.991.970,03 63.043.155,97 72.334.858,49 394.265.529,65 OutrasReceitas Correntes 19.388.455,59 3.735.162,10 2.870.863,57 3.027.360,44 3.097.701,73 3.100.218,86 3.557.148,89 19.388.455,59 Receitas de Contribuições 14.050.000,00 2.706.715,20 2.080.394,33 2.193.801,05 2.244.774,43 2.246.598,48 2.577.716,50 14.050.000,00 Aporte de Recursos 6.300.000,00 1.213.687,24 932.845,86 983.697,27 1.006.553,66 1.007.371,56 1.155.844,41 6.300.000,00 Deduções de Receitas -33.620.160,53 -6.476.882,54 -4.978.163,09 -5.249.533,34 -5.371.507,23 -5.375.872,01 -6.168.202,32 -33.620.160,53 RECEITAS DE CAPITAL 164.704.956,07 31.730.207,04 24.387.989,83 25.717.430,99 26.314.980,33 26.336.363,32 30.217.984,57 164.704.956,07 Operações de Crédito 50.892.015,50 9.804.284,14 7.535.619,97 7.946.402,63 8.131.038,79 8.137.645,90 9.337.024,07 50.892.015,50 Alienação de Bens 10.000,00 1.926,49 1.480,71 1.561,42 1.597,70 1.599,00 1.834,67 10.000,00 Transferencias de Capital 113.802.940,57 21.923.996,41 16.850.889,15 17.769.466,93 18.182.343,83 18.197.118,42 20.879.125,83 113.802.940,57 TOTAL 698.040.790,22 134.476.698,96 103.359.437,97 108.993.780,62 111.526.271,58 111.616.895,48 128.067.705,61 698.040.790,22 ANEXO IV Previsão Anual METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MURILO ZAUITH WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO PrefeitoMunicipal Sec. Mun. de Finananças e Receita CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 Dourados, 19 de Janeiro de 2012 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO DE 2012 7,2302% R$ DESDOBRAM. DAS RECEITAS Categoria Econômica Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL RECEITAS CORRENTES 533.335.834,15 43.572.276,37 59.174.215,56 38.560.995,58 40.410.452,56 43.395.737,06 39.880.612,57 42.233.807,12 42.977.484,14 38.326.194,88 46.954.337,28 41.570.585,46 56.279.135,58 533.335.834,15 Receita Tributária 101.968.560,10 8.330.590,22 11.313.527,37 7.372.482,67 7.726.080,64 8.296.837,64 7.624.780,45 8.074.688,07 8.216.871,80 7.327.591,09 8.977.206,96 7.947.886,62 10.760.016,58 101.968.560,10 Receitas de Contribuiç ões 17.803.850,00 1.454.532,44 1.975.357,35 1.287.245,55 1.348.984,24 1.448.639,19 1.331.297,09 1.409.851,58 1.434.677,05 1.279.407,42 1.567.432,61 1.387.711,87 1.878.713,61 17.803.850,00 Receita Pat rimonial 13.179.433,34 1.076.728,54 1.462.273,07 952.893,16 998.595,69 1.072.366,02 985.502,64 1.043.653,19 1.062.030,43 947.090,93 1.160.303,73 1.027.264,11 1.390.731,82 13.179.433,34 Receita de Serviços 166,00 13,56 18,42 12,00 12,58 13,51 12,41 13,15 13,38 11,93 14,61 12,94 17,52 166,00 Transferencias Correntes 394.265.529,65 32.210.561,38 43.744.207,58 28.506.000,11 29.873.200,83 32.080.055,69 29.481.519,58 31.221.105,48 31.770.864,55 28.332.425,00 34.710.730,97 30.730.822,58 41.604.035,91 394.265.529,65 Outras Receitas Correntes 19.388.455,59 1.583.990,97 2.151.171,13 1.401.814,96 1.469.048,61 1.577.573,20 1.449.787,24 1.535.333,35 1.562.368,38 1.393.279,21 1.706.939,65 1.511.223,13 2.045.925,76 19.388.455,59 Receitas de Contribuiç ões 14.050.000,00 1.147.851,77 1.558.863,43 1.015.836,46 1.064.557,87 1.143.201,09 1.050.599,96 1.112.591,64 1.132.182,79 1.009.650,96 1.236.947,52 1.095.119,98 1.482.596,53 14.050.000,00 Aporte de Recursos 6.300.000,00 514.695,10 698.992,14 455.499,62 477.346,23 512.609,74 471.087,53 498.884,51 507.669,15 452.726,05 554.645,51 491.050,24 664.794,17 6.300.000,00 Deduções de Receitas -33.620.160,53 -2.746.687,61 -3.730.194,93 -2.430.788,97 -2.547.374,12 -2.735.559,01 -2.513.974,33 -2.662.313,84 -2.709.193,39 -2.415.987,72 -2.959.884,29 -2.620.506,01 -3.547.696,31 -33.620.160,53 RECEITAS DE CAPITAL 164.704.956,07 13.456.005,40 18.274.201,64 11.908.419,94 12.479.569,88 13.401.486,47 12.315.944,51 13.042.658,87 13.272.321,46 11.835.908,71 14.500.454,62 12.837.842,53 17.380.142,04 164.704.956,07 Operações de Crédito 50.892.015,50 4.157.757,31 5.646.526,83 3.679.570,47 3.856.049,50 4.140.911,56 3.805.491,07 4.030.037,79 4.101.001,00 3.657.165,30 4.480.480,60 3.966.751,80 5.370.272,27 50.892.015,50 Alienação de Bens 10.000,00 816,98 1.109,51 723,02 757,69 813,67 747,76 791,88 805,82 718,61 880,39 779,44 1.055,23 10.000,00 Transferencias de Capital 113.802.940,57 9.297.431,11 12.626.565,30 8.228.126,46 8.622.762,69 9.259.761,24 8.509.705,69 9.011.829,20 9.170.514,64 8.178.024,80 10.019.093,62 8.870.311,28 12.008.814,54 113.802.940,57 TOTAL 698.040.790,22 57.028.281,77 77.448.417,19 50.469.415,53 52.890.022,45 56.797.223,54 52.196.557,08 55.276.465,99 56.249.805,60 50.162.103,58 61.454.791,89 54.408.427,99 73.659.277,62 698.040.790,22 ANEXO III Dourados, 19 de Janeiro de 2012 Prefeito Municipal Previsão Anual PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MURILO ZAUITH ANTONIO CARLOS QUEQUETO Sec. Mun. de Finanças e Receita CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 WALTER B. CARNEIRO JUNIOR PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EXERCÍCIO DE 2012 (Artigo 8º da LC 101/00) PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.169 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AÇOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de comercio atacadista de ferragens e ferramentas e serviços de confecção de armações metálicas para construção localizado na Rua: Antonio Azambuja, 134 Vila Santa Catarina no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AÇOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comercio atacadista de ferragens e ferramentas e serviços de confecção de armações metálicas para construção localizado na Rua: Antonio Azambuja, 134 Vila Santa Catarina no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AÇOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP para atividade de comercio atacadista de ferragens e ferramentas e serviços de confecção de armações metálicas para construção localizado na Rua: Antonio Azambuja, 134 Vila Santa Catarina no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGRIPAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – CNPJ: 05.788.429/0001-09 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de SERVIÇOS DE PUVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRICOLAS, com sede no Aeroporto - Bairro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, localizada na Rua/Av. José Luís da Silva, s/n, Parque dos Coqueiros 2, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, localizada na Rua/Av. Álvaro Brandão/ esquina com Izzat Bussuan, Lote 08, Quadra 17, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DEALTURA, localizada na Rua/Av. BelaVista/ esquina com rua Adroaldo Pizzini, Lote 08, Quadra 06 Jardim São Pedro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOVEIS ROSA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de comercio varejista de moveis localizado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 3200 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOVEIS ROSA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comercio varejista de moveis localizado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 3200 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOVEIS ROSA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LPpara atividade de comercio varejista de moveis localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3200 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORACEDRENSE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pães, Bolos e equivalentes Industrializados, localizada na Rua/Av. Ivo Mattos Brum, 3075, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de materiais de construção em geral localizado na Rua: Clovis Cerzosimo de Souza, 3100 Vila Rosa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repass ador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 6436-X FMASIGDBF 24/01/12 R$17.190,03 Governo Federal 11275-5 FMASPJOV 24/01/12 R$1.256,25 Governo Federal 11275-3 FMASPFMC3 24/01/12 R$4.400,00 Governo Federal 13176-8 FMASPBVII 24/01/12 R$4.107,98 TOTAL R$26.954,26 Dourados, 25/01/2012. REPASSES - VERBAS FEDERAIS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS 210 3 13/02/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA SEMED 209 3 08/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 208 3 12/02/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 207 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARLI CLEICE DUARTE RAMOS SEMED 206 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA PATRICIA SOARES DE ANDRADE SEMED 205 3 29/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA SEMED 204 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA SEMED 216 15 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA RENATA GRUBERT VARGAS HERTER SEMS 215 3 16/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS SEMED 213 3 21/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 212 3 22/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:

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  TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.168 DOURADOS, MS 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.200, de 13 de janeiro de 2012. “Revoga designação de Função Gratificada Especial do servidor Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 17 de janeiro de 2012, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) do servidor DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA, matrícula funcional nº 114763293-1, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.216, de 19 de janeiro de 2012. “ExoneraRAPHAELDASILVAMATOS -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de dezembro de 2011,RAPHAELDASILVA MATOS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.262, de 23 de janeiro de 2012. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 3.224, de 19 de janeiro de 2012” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 3.224 de 19 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.165, fl. 05, de 19/01/2012, conforme segue: Onde Consta: “Designa servidor para responder interinamente pelo Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças e Receita”. Passe constar: “Designa servidor para responder interinamente pelo Departamento de AdministraçãoTributária e Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças e Receita”. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.277, de 24 de janeiro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Fabio Martins de Lima” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 31 de Janeiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor FABIOMARTINSDELIMA, matrícula funcional Nº 114763308-1, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.168 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL GJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de instalação - LI, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua João Rosa Goes, 568 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. GJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de operação - LO, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua João Rosa Goes, 568 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Madeireira Alvorada LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de madeiras e artefatos, localizada na Rua Ranulfo Saldivar, 1175 - Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCEARIA AVENIDA torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios, localizada na rua Manoel Jose Ferreira, 520 - Jardim das Primaveras, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. EXTRATOS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Raghiant, Torres & Medeiros Advogados Associados S/S. CNPJ N.º 05.434.288/0001-26 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, na emissão de parecer sobre a legalidade de responsabilidade e obrigações de pagamentos de benefícios para aposentados e pensionista, mantidos no quadro desse legislativo CONTRATO: 023/2011, 10 de dezembro de 2011. VALOR: R$ 74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos reais) VIGÊNCIA: 10 de dezembro de 2011 até a entrega do parecer DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 024/2011, Inexigibilidade 003/2011 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO REPASSES - VERBAS FEDERAIS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/11/2011 set/11 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 10.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 23/11/2011 out/11 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 07/11/2011 out/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.955.850,53 03/11/2011 ago/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 60.000,00 03/11/2011 set/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 60.000,00 03/11/2011 ago/11 Tratamentos Odontológicos -FAEC 392,48 03/11/2011 ago/11 Mamografia p/ Rastreamento - FAEC 7.515,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos part idos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Novembro de 2011. BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Total Total 23/11/2011 set/11 Nefrologia - FAEC 304.599,63 03/11/2011 ago/11 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.143,00 24/11/2011 out/11 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 4.419.500,64 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/11/2011 out/11 Pab Fixo 310.388,75 21/11/2011 out/11 Saude da Familia 284.750,00 21/11/2011 out/11 Agentes Comunitários de Saúde 219.000,00 23/11/2011 out/11 Saúde Bucal 90.650,00 23/11/2011 out/11 Nucleo de Apoio da Saude da Familia NASF 60.000,00 23/11/2011 out/11 Incentivo Atenção Básica Povos Indigenas 149.762,50 1.114.551,25 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/11/2011 set/11 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde 246.569,12 Total 246.569,12 Total BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Total INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANTONIO BARRETO DA SILVA SEMS 2622/2011 AVERBACÃO DA LICENCA PREMIO APARECIDO LIMA ARAUJO SEMED 1218/2011 DIFICIL ACESSO BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 869/2011 REVISÃO DE PAGAMENTO DELMIRA ALVES DOS SANTOS SEMED 1217/2011 DIFICIL ACESSO ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS SEMED 1197/2011 DIFICIL ACESSO MATEUS FERREIRA COSTA SEMED 1205/2011 DIFICIL ACESSO MICHELLY SARUWATARI SEMS 1225/2011 DIFICIL ACESSO RAFAEL DA SILVA FERREIRA SEMED 1208/2011 DIFICIL ACESSO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:

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  SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.167 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução Nº 002/2012/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com suporte na Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990. Resolve: Artigo 1º: Ficam convocados os taxistas abaixo relacionados, para a vistoria anual nos veículos autorizados. RG Ponto Taxista 01 01 Clarinda Dias dos Santos 02 01 Osmar Diego deAraújo 03 11 Odacil da Costa BArbosa 04 01 JoãoVirgulino Fernandes 05 03 Isac de Oliveira 06 01 Wilson JuniorAraújo 07 01 Ilson Dias Santana 08 01 Claudionor Moyses Gattodi 09 01 OsvaldoYutiYamashita 10 04 Jose Elias dos Santos 11 02 Euzebio Martins dos Santos 12 02 Antonio Felizardo da Silva 13 02 Charles Dresler 14 Aerop. Sidney da Fonseca Graciotto 15 02 João MarinhoTeoro 16 02 RitaAparecida Ferreira Souza 17 02 Odair Pereira dosAnjos 18 02 Rosivaldo Macedo da Silva 19 02 Moises Medeiros 20 02 Aguiar Barin de Souza 21 03 Luiz Carlos Mariano de Lima 22 03 João CorreaAlbuquerque 23 03 VilsonAntonio deAraújo 24 03 Jose Maria dos Santos 25 03 JoãoAlexandreAlves 26 03 NilsonA.Araujo 27 03 Osvaldo Lima 29 03 José Carlos Moraes de Oliveira 30 02 Zenite Peres da SilvaTavares 31 01 Antonio Elias dos Santos 32 04 Daniel dos Santos Silva 33 11 Pedro da Rocha Santos 34 04 Agentino dos Santos 35 04 AluísioAlves Brito 36 10 Paulo deAlencar Serafim 37 06 Luiz Carlos de Sá 38 04 Otacílio P. da Silva 39 02 N i l t o n D i a s d o s S a n t o s 40 04 João B. dos Santos 41 05 GustavoAquino 42 05 Juraci Liborio deAlencar 43 05 João Gonçalves Santos 44 05 Milton Souza de Oliveira 46 05 João Rosa 47 05 Adão Souza Mathias 48 05 Nelson RamãoViegas Mathias 49 01 PauloAntonio Marques 50 05 Wilson Bernal de Oliveira 51 06 Francisco C. De Lima 52 06 Erli Flávio K. Grauth 53 06 Irineu Ramalho 54 04 Antonio Nestor Barreto 55 06 AntonioV. Dos Reis 56 06 Antonio Liborio Neto 57 06 Adilson Ferreira Quintas 58 06 Fábio Roberto Barbosa Real 59 06 Eudulia Delgado Medeiros Silva 60 06 Francisco dos Reis 61 06 Jose Moreira Filho 62 Aerop. SimoneAlves da Silva 64 01 Nailda da Silva Barros 65 07 Francisco da Conceição 66 10 Luiz de Souza 67 10 FernandoVieira Condado 68 07 João José Costa do Nascimento 69 07 Belmiro de Souza Sobrinho 70 07 Moacir Soares Leite 71 09 Ivone Lange Dressler 72 09 Aldo Souza Barbosa 73 09 LuizAntonioAlcala Carvalho 74 08 Alexandro Rodrigues Rosa 75 11 Tereza MiyakoYamashita 76 11 Pedro de Oliveira Souza 77 10 Tereza Maria Pinho Ortega 78 08 Vanderlei Pereira Barros 78 Aerop Pedro de BritoTorres 79 10 Abilio Portencio de Oliveira 80 08 João J. Medeiros 81 Aerop. Victor Guicione Ozuma 82 08 Erosilde RibeiroArce 83 Aerop. Reberson Rodrigues Rosa 84 11 Francisco Gomes da Silva 85 Aerop. Ademilson Ferreira da Silva Artigo 2º - Os taxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria na SEMSUR carteira nacional de habilitação e documento do veículo autorizado. Artigo 3º: Os taxistas deverão se apresentar na SEMSUR à Rua Oliveira Marques, 490, com seus respectivos veículos entre os dias 06 à 17/02/2012, de segunda a sextafeira, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 4º -De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará 2012, do qual deverá fornecer uma cópia ao Departamento de trânsito para posterior colagem do adesivo de vistoriado. Artigo 5º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 19 de janeiro de 2012. Sérgio Mondadori Diretor de Transporte e Trânsito Luis Roberto Martins de Araújo Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.167 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Secretário Municipal de Serviços Urbanos Resolução nº. Cd/01/073/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ALESANDRO LUIZAMARAL FRANCO, matrícula funcional nº “114762011-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em contrapartida com a Servidora RITA CÁSSIA MOURA DE SOUZA MATHIAS, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2012,emconformidade com o Ofício nº 033/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/074/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLOVIS IRALA, matrícula funcional nº “501995 -4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em contrapartida com o Servidor MARCÍLIO NUNES DE SOUZA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 033/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/075/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA, matrícula funcional nº “114762300-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora REGIANE CARLOS PEIXOTO, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 338/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/076/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREA MEDICE, matrícula funcional nº “34891-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora NEUZA DA ROCHA CARRION, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 338/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/077/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, matrícula funcional nº “42841-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta PorãMS, em contrapartida com o Servidor IRAN PEREIRA LINS, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 338/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/078/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA, matrícula funcional nº “88471-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Angélica-MS, em contrapartida com o Servidor VITOR BRUNO FRANCO DE OLIVEIRA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 334/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.167 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.106, 19 de outubro de 2011, pág. nº. 03 com relação à Portaria nº. 988/2011 da servidoraNERYCRISTINAFERNANDES. Art. 1º. - Onde consta, Licença Inicial – dias 21 – início 07/10/2011 e final 27/10/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 25 – início 03/10/2011 e final 27/10/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 16 de novembro de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 401/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 12/01/2012 com previsão de vencimento em 11/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 507/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centro Neurológico SS Ltda. PROCESSO: Chamada Pública n° 001/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que serão distribuídos por níveis de complexidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente a CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pelas tabelas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Tabela Unificada SUS e Tabela Diferenciada), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados no Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 19 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DEOLIVEIRA SEMED 038/2012 44 23/12/2011 04/02/2012 114766288-1 EDNAMARIAMULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 039/2012 93 30/12/2011 31/03/2012 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA SEMS 040/2012 18 14/01/2012 31/01/2012 114765725-1 FERNANDA VERISSIMODA SILVA RODRIGUES SEMED 041/2012 30 25/12/2011 23/01/2012 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZAMACHADO SEMS 042/2012 23 09/01/2012 31/01/2012 114720090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA SEMS 043/2012 05 22/12/2011 26/12/2011 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 044/2012 60 01/01/2012 29/02/2012 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 045/2012 57 04/01/2012 29/02/2012 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA SEMSUR 046/2012 58 03/01/2012 29/02/2012 150911-1 MARLENE GUEDESMANGRICH SEMS 047/2012 182 01/01/2012 30/06/2012 26701-1 ODETE SUTIER SEMED 048/2012 60 01/01/2012 29/02/2012 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS SEMS 049/2012 81 11/01/2012 31/03/2012 33211-1 PAULOCÉSAR YUI SEMS 050/2012 30 01/01/2012 30/01/2012 1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMRE 051/2012 29 03/01/2012 31/01/2012 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO SEMED 052/2012 30 02/01/2012 31/01/2012 EXTRATODE PORTARIAS DE CONCESSÃODE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 20 de janeiro de 2012. Licença Inicial Prorrogação Dias Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANA PAULA BATISTADOSSANTOS SEMS 2640/2011 RESSARCIMENTODEFALTA ANGELA CAETANOGRANJEIROPORCIUNCULA SEMS 2596/2011 RESSARCIMENTODEFALTA KELLYDALMASOFAVERO EXONERADO 2460/2011 REQUERER SUANOMEACÃO EPOSSE SILVIAMARA ASSUNCÃOFERREIRABARICHELO SEMED 2232/2011 DIFICILACESSO VANUSADASILVA SEMS 2346/2011 PAGAMENTODEPRODUTIVIDADE LICENCAMATERNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ DRH EXTRATODEATOSADMINISTRATIVOSDE: PROCESSOS INDEFERIDOS: Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.167 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES EDITAL nº 20/ 2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna público, a convocação dos candidatos relacionados no Anexo único a este Edital, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, para POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo: 1.DaPosse: 1.1 –Do Local, Data e Horário: Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital; Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital; Local: Câmara Municipal, localizado à Avenida: Marcelino Pires, 3495, Jardim Caramuru, Dourados/MS. 1.2 – A Posse será realizada pela Comissão de Posse do Concurso Público de Provas e Títulos da Câmara Municipal, formada por servidores concursados; 1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais e cópias dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; a) Carteira Profissional deTrabalho; b) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; c) Certidão de nascimento dos dependentes; d) Certificado militar; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; f) PIS ou PASEP; g) Comprovante de residência; h)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; i) Título de Eleitor e quitação eleitoral; j) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 20 de janeiro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ANEXO ÚNICO AO EDITAL N.º 20/2012 CMD Local da Posse: Câmara Municipal, localizado àAvenida: Marcelino Pires, 3495, Jardim Caramuru, Dourados/MS. Data: 01/02/2012. Horário: 8 horas. CONVOCADOS: SUPERIOR Cargo:ADVOGADO Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 46210 HENRIQUEGUEDESBARBOSA 1 42435 CHRISTOPHERBANHARARODRIGUES 2 Cargo:ASSISTENTESOCIAL Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 41532 AGNESSOARESSTEIL 1 Cargo:CONTADOR Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 41479 PATRICIAMATTOSDUARTE 1 NÍVEL MÉDIO Cargo:ATENDENTE Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 42704 RAFAELCAMOLEZMOREIRA 1 44916 MARIALUCIASANTOSPEREIRA 2 Cargo:RECEPCIONISTA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45878 INGRIDDECARVALHOGUIMARAES 1 46578 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 2 41000 ROSILAYNEPEDROSOGONÇALVES 3 41597 CARINATHOMAZBRAGA 4 Cargo:TELEFONISTA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 43495 KEILAJONAIRSOARES 1 43552 LOURDESMACIELDESOUZA 2 Cargo:INTÉRPRETEDELIBRAS Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 46187 REJANEDIASLOBOBATAGLIN 1 Diário Oficial 05 - ANO XIV - Nº 3.167 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2012 BALANCETES EDITAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11757-9 FMAS PVMC 20/01/12 R$13.500,00 Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 20/01/12 R$54.000,00 Governo Federal 58719-9 FMAS PFMC 20/01/12 R$13.000,00 Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 20/01/12 R$10.474,52 TOTAL R$90.974,52 Dourados, 23/01/2012. REPASSES - VERBAS FEDERAIS Diário Oficial 06 - ANO XIV - Nº 3.167 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS Cargo:AGENTEDECERIMONIAL Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 42466 GISELIGURKEDANTAS 1 44849 ROGERIAVIEIRANUNES 2 44160 J A C I R A A P A R E C I D A P E R E I R A 3 Cargo:ASSISTENTEADMINISTRATIVO Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45000 ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 1 44936 VALTERVIEIRASEGUNDO 2 Cargo:TÉCNICOEMMANUTENÇÃODECOMPUTADORES Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 46618 TARCISIOMOREIRA 1 Cargo:TÉCNICOEMCONTABILIDADE Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 44655 VALMIRDESOUZAPEREIRA 1 Cargo:JORNALISTA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 42041 P A U L O R I C A R D O D O S S A N T O S G O M E S 1 ENSINO FUNDAMENTAL Cargo:COPEIRO Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 43125 LUZIAAPARECIDADEOLIVEIRAMARTINS 1 44518 FABIANAPEIXOTOBARBOSA 2 Cargo:AUXILIARDESERVIÇOSGERAIS Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45503 RAFAELALEITEDESOUZA 4 40988 A L I C E C L A U D I N A D E S O U Z A 5 46222BRUNOPEREIRANAKAMURASILVA Vaga para pessoa com deficiência Cargo:GARÇOM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AJURYCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, CNPJ 10.639.339/0001-96, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de Loteamento Urbano, denominado Vila Dourada, localizado em parte do Lote 01 da Quadra 01, Núcleo Colonial de Dourados-MS, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEETING POINT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 24 HORAS LTDA ME, CNPJ: 14.600.887/0001-63, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comercio Varejista de Bebidas, localizada naAv. Joaquim Teixeira Alves, nº 1382, Centro, Cep: 79801-015, no município de Dourados (MS). PAULINA TOSHIKO MORIKAVA OSHIRO, CPF 365.679.141-49, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de Plantio de Hortaliças em Geral, localizado junto ao Lote 180 e Parte dos Lotes 181 e 164, Zona Suburbana de Dourados-MS, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA Nº. 005, de 18 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º -Torna sem efeito a Portaria nº 004/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 006, de 19 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor MARCOS FALCO DE LIMA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de janeiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 007, de 19 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARCOS PAULO DE LIMAno cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de janeiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 008, de 20 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar OCIMEIRE PEREIRADASILVAdo cargo de Encarregado de Processamento de Dados (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em20 de janeiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 009, de 20 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 02 de fevereiro de 2012: Servidor(a) Período aquisitivo Antonio Carlos Ruiz 02/02/2011-02/02/2012 DumasTorraca Michels 02/02/2011-02/02/2012 João CarlosTorraca Brandão 02/02/2011-02/02/2012 Silvana SoaresAlmeida 02/02/2011-02/02/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 010, de 20 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de fevereiro de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Carlos Sérgio Menotti Júnior 02/02/2011-02/02/2012 Gab.Ver.Albino Mendes Elcir dos Santos 02/02/2011-02/02/2012 Gab.Ver. Gino Ferreira Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS

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  SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.166 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.217, de 19 de janeiro de 2012. “NomeiaMARCIACOSMENONATO-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de dezembro de 2011, MARCIA COSME NONATO, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símboloDGA3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.242, de 20 de janeiro de 2012. “ExoneraNELSONAZAMBUJAALMIRAO-SEMSUR O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 20 de janeiro de 2012, NELSONAZAMBUJA ALMIRAO, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaNELSONAZAMBUJAALMIRAO-AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 20 de janeiro de 2012, NELSON AZAMBUJA ALMIRAO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente” símboloDGA2, lotado naAgencia Municipal deTransportes eTransito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.152 – Página 01, no dia 02 de janeiro de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 1303/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELENICESANTOSGONÇALVESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELENICE SANTOS GONÇALVES, matrícula 5321-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.166 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012 PORTARIAS RESOLUÇÕES Passe a constar: PORTARIA Nº 1303/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELENICESANTOSGONÇALVESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELENICE SANTOS GONÇALVES, matrícula 5321-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.152 – Página 01, no dia 02 de janeiro de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 1234/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANACLARADASILVADOURADOSNARCISOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA CLARA DA SILVA DOURADOS NARCISO, matrícula 3721-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 1234/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANACLARADASILVADOURADOSNARCISOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA CLARA DA SILVA DOURADOS NARCISO, matrícula 3721-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução nº.Disp/01/66/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de novembro e dezembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ANISIA MACEDOBARBOSA SEMED 114766491-1 06/02/2011 26/09/2011 A 27/09/2011 EDINA GUEDESCORREA SEMS 48451-3 06/02/2011 22/12/2011 E 23/12/2011 EDNA GILODOS SANTOS SEMED 501730-2 06/01/2011 24/11/11 LUCIANA BARBOSA DA SILVA SEMED 39821-1 29/10/2010 23/11/11 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 61131-1 25/09/2010 07/11/2011 A 08/11/2011 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 7881-1 03/02/2011 01/11/2011 E 03/11/2011 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 7881-1 04/02/2011 04/11/2011 E 07/11/2011 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 7881-1 31/10/2010 08/11/2011 A 09/11/2011 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 7881-1 29/10/2010 10/11/11 VERANILZARIBEIRODO NASCIMENTO SEMED 500569-3/4 03/02/2011 17/08/2011 A 18/08/2011 ANEXO ÚNICO DARESOLUÇÃO Nº DISP/01/66/12/SEMAD LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA 002/2012 - SEMED AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto nº. 478 de 29/11/2011, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS, MÚSICA, TEATRO E PRÁTICAS DESPORTIVAS, conforme segue: PROJETOPALCO PARA TODOS (DANÇA) DANÇA Nº. Vagas: 210 vagas na área da Dança, distribuídas nas modalidades de Ballet. TOTAL DE VAGAS: 210 Aulas de 60minutos – 2 vezes por semana. M&MDANÇA LTDA –ME CNPJ: 11.554.690/0001-47 (Academia de Dança Maria Ester) CREDENCIAMENTO DEFERIDO Em obediência ao quanto estipulado na cláusula 10.2 do Edital de Chamada Pública 002/2012 da Secretaria Municipal de Educação, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos contra a inabilitação, contados a partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados – MS, 13 de janeiro de 2012. Paulo Roberto Rigotti Presidente da Comissão de Chamada Pública 002/2012/SEMED ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste ADENDO, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (açougue), objetivando atender as escolas municipais, Escola MunicipalAgrotécnica "PadreAndré Capélli" e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S, em relação ao subitem 4 da Planilha de Preços (Anexo II), e subitem 4 da Proposta de Preços que passa a viger com a seguinte redação: “Peito de Frango – com osso e, congelado, de primeira qualidade, apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou mancha esverdeada. Acondicionado em embalagem de 1kg, confeccionado em filme PVC transparente ou embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade marcas ou carimbos oficiais do SIF ou SIE. Rotulagem segundo os padrões da Resolução n°259 de 20/09/02 do Ministério da Saúde. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (0° 5°c), a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias providas de isolamento térmico e dotados de unidade frigorífica.” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições dos referidosAnexos. Tendo em vista que a modificação procedida nos referidos Anexos não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. EsteAdendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial - Edital n° 004/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO N° 2 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio desteADENDO, alterações ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (açougue), objetivando atender as escolas municipais, Escola MunicipalAgrotécnica "PadreAndré Capélli" e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S, em relação ao subitem 1 e 3 da Planilha de Preços (Anexo I), e subitem 1 e 3 da Proposta de Preços(Anexo III) que passa a viger com a seguinte redação: “CARNEBOVINA(DE 2ª PICADA) CARNE BOVINA (DE 2ª PICADA) -- congelada, aparada, originária de gado bovino sadio, proveniente de machos da espécie bovina, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, acém ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponeuroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg,, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOAnº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução daANVISAnº 105 de 19/05/99.Aembalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. AExpedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica.” “CHARQUE CHARQUE - carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, rotulado, contendo identificação do produto, marca e carimbos oficiai do SIM, SIF ou SIE...” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições dos referidosAnexos. Tendo em vista que a modificação procedida nos referidos Anexos não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial - Edital n° 004/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.166 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012 LICITAÇÕES DANÇA Nº. Vagas: 230 vagas na área da Dança, distribuídas nas modalidades de Balle t e Street Dance. Aula s de 60 minutos – 2 vezes por semana. MÚSICA Nº. Vagas: 30 vagas na área da Música, distr ibuídas na modalidade de Violão Popular. Aula s de 60 minutos – 2 vezes por semana. TEATRO Nº. Vagas: 30 vagas na área do Teatro, distribuídas na modalidade de Teatro. Aulas de 120 minutos – 1 vez por sem ana. PROJETO PALCO PARA TODOS (DANÇA) DANÇA TOTAL DE VAGAS: 160 Nº. Vagas: 160 vagas na área de Dança, distribuídas na modalidade de Balle t. Aula s de 60 minutos – 2 vezes por semana. PROJETO PALCO PARA TODOS (DANÇA); (MÚSICA) ; (TEATRO) TOTAL DE VAGAS: 290 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME CN PJ: 14.238.736/0001-07 (Academia de Balle t Anna Pavlowa) CREDENCIAMENTO DEFERIDO BLANCHE MARIA TORRES CNPJ: 05.143.759/0001-47 (Stúdio Blanche Torres) ARTES VISUAIS Nº. Vagas : 220 vagas na área das Artes Visuais, distr ib uídas nas modalidades de Desenho Artístico, Desenho de Mangá e Arte para Crianças. Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. TEATRO Nº. Vagas: 30 vagas de Teatro, distrib uídas na modalidade de Teatro. Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. MÚSICA PROJETO PALCO PARA TODOS (MÚSICA) Nº. Vagas: 290 vagas na área da Música, distr ibuídas nas modalidades de Violão Popula r, teclado, Piano, Flauta Doce, Canto Coral, Bateria , Guitarr a, Violino e Contrabaixo. TOTAL DE VAGAS: 290 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ARTE E CULTURA TOTAL DE VAGAS GERAL : 1.200 PROJETO PALCO PARA TODOS (ARTES VISUAIS); (TEATRO) TOTAL DE VAGAS: 250 PROJETO PALCO PARA TODOS ARTES VISUAIS; DANÇA; MÚSICA; TEATRO CREDENCIAMENTO DEFERIDO ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN CNPJ: 13.568.312/0001-48 (Entre Ar tes) CREDENCIAMENTO DEFERIDO IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME CNPJ: 11.660.635/0001-31 (Cristo Rei Musica e Arte) PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS PROESPORTES DOURADOS Nº. Vagas: 55 vagas na área de Práticas Despor tivas, distribuídas na modal idade de Taekwondo. (PRÁTICAS DESPORTIVAS) TOTAL DE VAGAS: 55 PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) Nº. Vagas: 160 vagas na área de Práticas Despor tivas, distribuídas nas modal idades de FUTSAL, BASQUETE, VOLEIBOL, HANDEBOL, TÊNIS DE QUADRA E JUDÔ. TOTAL DE VAGAS: 160 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) Nº. Vagas: 75 vagas na área de Práticas Despor tivas, distribuídas na modal idade de Karatê. TOTAL DE VAGAS: 75 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) Nº. Vagas: 70 vagas na área de Práticas Despor tivas, distribuídas na modal idade de Judô. TOTAL DE VAGAS: 70 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) Nº. Vagas: 590 vagas na área de Práticas Despor tivas, distribuídas nas modalidades de FUT SAL, NATAÇÃO, HANDEBOL, VOLEIBOL, XADREZ, BASQUETE, TÊNIS DE MESA. TOTAL DE VAGAS: 590 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. CREDENCIAMENTO DEFERIDO CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO RAPOSO TAVARES LTDA CNPJ: 01.068.856/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS CNPJ: 04.541.788/000102 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS CNPJ: 15.479.967/0001 – 75 ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO CNPJ: 01.701.930/0001-35 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CLUBE INDAIÁ CNPJ: 03.617.933/0001-10 PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) Nº. Vagas: 250 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuídas nas modalidades de XADREZ, TÊNIS DE MESA, GINÁSTICA OLÍMPICA, GINÁSTICA RÍTMICA, JUDÔ, KARATÊ. TOTAL DE VAGAS: 250 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ESPORTE TOTAL DE VAGAS GERAL: 1200 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO PROESPORTE DOURADOS PRÁTICAS DESPORTIVAS ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVOS TALENTOS CNPJ: 14.853.862/0001-71 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Licita Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 05/01/2012 com previsão de vencimento em 04/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 552/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Shalon Fios Cirúrgicos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, objetivando atender as necessidades Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Test. e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.166 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: Elaine Terezinha Boschetti Trota SEMAD PGM-PROCON 90 10.01.2012 Neuza Alves Pracidelli SEMS GAB 106 02.01.2012 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período de: Adriana Moraes Rubens SEMAD T.R.T 81 01.01.2012 A 31.12.2012 Ana Cristina Siqueira da Silva SEMAD T.R.T 80 01.01.2012 A 31.12.2012 Ana Paula Cavalcante de Oliveira SEMAD T.R.T 82 01.01.2012 A 31.12.2012 Juliana Maria Bovério SEMAD T.R.T 83 01.01.2012 A 31.12.2012 Patrícia Yida de Mattos Morais SEMAD T.R.T 84 01.01.2012 A 31.12.2012 Ricardo de Lima Sornas SEMAD T.R.T 85 01.01.2012 A 31.12.2012 Maria Elizabeth do Nascimento SEMSUR Procuradoria Reginal do Trabalho 89 01.01.2012 A 31.12.2012 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período de: Mara Heloiza Bannvart Sais SEMSUR Delegacia de Polícia Federal 79 01.01.2012 A 31.12.2012 Sandra Sonda Vieira SEMSUR Secretaria de Estado de Saúde 72 01.01.2012 A 31.12.2012 Beatriz da Silva Viegas Paes SEMAD Cartório Eleitoral da 43º Zona 87 01.01.2012 A 31.12.2012 Celso Morais Martins SEMAD Cartório Eleitoral da 43º Zona 86 01.01.2012 A 31.12.2012 Margareth Pereira Monteiro SEMAD Cartório Eleitoral da 18º Zona 88 01.01.2012 A 31.12.2012 CEDÊNCIA COM ÔNUS PARA A ORIGEM: REMOCAO: CEDÊNCIA SEM ÔNUS PARA A ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA SEMED 021/2012 15 22/12/2011 05/01/2012 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 022/2012 60 20/12/2011 17/02/2012 2251-1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA SEMAD 023/2012 30 17/12/2011 15/01/2012 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA SEMS 024/2012 15 26/12/2011 09/01/2012 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU SEMED 025/2012 15 05/12/2011 19/12/2011 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMS 026/2012 15 29/12/2011 12/01/2012 621-1 ELPIDIO LOPES GMD 027/2012 30 23/12/2011 21/01/2012 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 028/2012 60 01/01/2012 29/02/2012 114761518-1 EVANI SOARES SEMED 029/2012 30 21/12/2011 19/01/2012 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 030/2012 45 24/12/2011 06/02/2012 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA SEMS 031/2012 45 24/12/2011 06/02/2012 34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 032/2012 60 01/01/2012 29/02/2012 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 033/2012 15 28/10/2011 11/11/2011 131641-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 034/2012 52 21/12/2011 10/02/2012 39931-1 RAQUEL SARAVAL NEGRAO SEMED 035/2012 15 24/12/2011 07/01/2012 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 036/2012 10 25/11/2011 04/12/2011 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 037/2012 51 01/12/2011 20/01/2012 Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 de janeiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.166 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS 10.124.12. – Controle Social na GestãoSUS 2.084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.07. – Material Químico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.535,9995 (dezessete mil quinhentos e trinta e cinco reais, nove, nove, nove cinco). DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS, MS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO nº139/2011 referente ao Loteamento VILA NOVA MACAUBA (em regularização), localizada no Patrimônio de Macaúba, Distrito do Guassu e propriedade deste Município. APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS, MS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO nº140/2011 referente ao Loteamento VILA SÃO VICENTE (em regularização), localizada no Patrimônio de Macaúba, Distrito do Guassu e propriedade deste Município. DROGARIA BELA VISTA LTDA. EPP torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, 1720 – Jardim Água Boa, no Municipio de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. Guevara e Cia LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de ComércioVarejista de artigos do vestuário e Acessórios. Localizada naAv. Hayel Bon Faker Nº: 2784 –A/ Bairro Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIGUELARCHANJOCASARIN ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para atividade de Cantinas, serviços de alimentação privativos, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1509, Colégio Imaculada Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO H.F. GOMES COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de: Comércio e instalações elétricas, localizada na Rua Aquidauana, 813 – Vila Lili, no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO SERGIO FREITAS SANTOS, CNPJ 02.733.620/0001-65, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na RUA EULÁLIA PIRES, 2250, JARDIMMARINGÁ, no municipio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PIRÊPRODUTOSDELIMPEZALTDA. -ME torna público queREQUEREUno Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizada na Rua Silidônio Verão, 2330 – Parque dos Coqueiros, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. Ata da Reunião do Conselho Fiscalizador do FMU – FUNDO MUNICIPAL DEURBANIZAÇÃO No décimo primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e doze, reuniram-se às oito horas da manhã, na sala de reunião da SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, os membros do CONSELHO FISCALIZADOR DO FMU – Fundo Municipal de Urbanização. A abertura da reunião iniciou-se com a presença dos membros: Sr. Antônio Luiz Nogueira (presidente do Conselho Fiscalizador do FMU), Sr. Gerson Schaustz (Representante do Departamento de Urbanismo), Sr. Delson Luiz Lazarini (Representante do CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Srª. Zelinda Fernandes (Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor), na qualidade de suplente, representando o Sr. José Zani Carrascosa (Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor). Para conhecimento dos conselheiros foi apresentada a pauta da presente reunião com os seguintes assuntos: 1Prestação de Contas do FMU - Fundo Municipal de Urbanização ao Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização, baseado no levantamento geral no Siscont – Sistema Contábil da Prefeitura, objetivando a (Aprovação de Balancetes Mensais, Notas de Empenho, Notas de Pagamento e Demonstrações Financeiras) referente ao período de janeiro a novembro de 2011, em atendimento a Instrução Normativa nº. 01/95 de 21 de fevereiro de 1995 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; 2-Apresentação da proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização; 3-Reforma e Implantação de Ponto de Táxi em diversos locais no Município de Dourados. Em observância a pauta foi procedida a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Urbanização conforme os seguintes demonstrativos bancários: 1)Extrato Bancário da Conta Corrente: 11.314-X, Agência: 4336-2, Titular: PMD FUN MUN URB FDU, Emitido no dia 15/12/2011, apresentando saldo positivo de R$ 459.995,61 (Quatrocentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos); 2)Extrato Bancário da Conta Corrente: 13.239-X; Agência: 4336-2, Titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÃO, Emitido no dia 15/12/2011, apresentando saldo positivo de R$ 84.568,34 (Oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), foi apurado na mesma data depósitos nas contas bancárias totalizando a importância de R$ 1.587,70 (Mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). O saldo financeiro total das contas bancárias é de R$ 546.151,65 (Quinhentos e quarenta e seis mil e cento e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Foram analisados os Balancetes Financeiros, Notas de Empenhos, Notas de Pagamentos incluindo as Notas Fiscais das despesas realizadas correspondentes utilizando recursos do Fundo Municipal de Urbanização referente ao período de janeiro a novembro de 2011. Após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas. Prosseguindo a ordem da Ata foi apresentada a proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização visando à adequação e melhorias da infra-estrutura da SEPLAN, órgão responsável pelo Planejamento e Desenvolvimento Urbano concernente ao desempenho das atividades, projetos e programas de interesse urbanístico. Foi solicitada a aquisição mediante procedimento licitatório dos seguintes itens: 18 (dezoito) Computadores Configuração Básica (CPU, Monitor LCD 18,5", Estabilizador 500VA); 10 (dez) Monitores LCD 21,5"; 03 (três) Máquinas Fotográficas; 02 (dois) Netbook; 02 (dois) Frigobar; 03 (três) Bebedouro Elétrico (duas torneiras, 110 volts); 02 (dois) Ar Condicionado Split 18.000 BTUS Instalado; 05 (cinco)Ar Condicionado Split 12.000 BTUS Instalado; 01 (uma) Cortina de Ar de 90 centímetros de largura instalada; 01 (uma) Cortina de Ar de 150 centímetros de largura instalada; 01 (uma) Refiladora p/ Corte de Papel tamanhos variados atéA0 (zero); 12 (doze) Estação de Trabalho com porta teclado; 48 (quarenta e oito) Poltrona Executiva; 01 (uma) Estação Total de Topografia; 02 (dois)Veículos automotor 1.0 – Hatch bicombustível 05 (cinco) portas, zero quilômetro com os itens de série do modelo básico que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro, opcionais: cor sólida e ar condicionado; 01 (um) Veículo automotor 1.6 – Hatch bicombustível 05 (cinco) portas, zero quilômetro com os itens de série do modelo básico que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro, opcionais: cor sólida e ar condicionado; Contratação de 03 (três) seguros veicular destinados aos três veículos a adquirir com recursos do Fundo Municipal de Urbanização; 01 (um) Jogo de Mesa em “L” com 2 (duas) Mesas conexão, gaveteiro, gavetas em aço; 01 (uma) Poltrona Presidente em couríssimo injetada; 02 (duas) Poltrona Diretor Diálogo em couríssimo braços cromados; 01 (uma) Mesa de Reunião Redonda medindo 1,20 metros de 25 milímetros; 04 (quatro) Cadeira Giratória sem Braços em couríssimo com base, cor preta; 20 (vinte) Gaveteiro 4 Gavetas com rodas; 03 (três) Arquivo de Aço com 4 Gaiolas para Pasta Suspensa; 04 (quatro) Armário de aço 2 Portas (medindo 1,98 x 0,90 metros); 06 (seis)Armário Misto com Porta deAbrir com chave, cor cristal/cristal (medindo 0,80x0,40x1,55 metros). A proposta de aquisição apresenta o valor total estimado de R$ 276.924,00 (duzentos e setenta e seis mil novecentos e vinte e quatro reais). Face ao exposto, os conselheiros aprovaram as aquisições apresentadas nesta reunião. No que tange a proposta de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Urbanização para a Reforma e Implantação de Pontos de Táxi em diversos locais no Município de Dourados foi apresentado os projetos arquitetônicos e orçamentos. Mediante a apresentação os conselheiros foram favoráveis a aplicação de recursos do fundo para a proposta de reforma e implantação de Pontos de Táxi condicionando a descrição dos locais e quantidades de Pontos de Táxi a ser reformados e implantados no Processo Licitatório para atendimento da referida proposta. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada na imprensa oficial. Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização GERSON SCHAUSTZ Representante do Departamento de Urbanismo DELSON LUIZ LAZARINI Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano ZELINDA FERNANDES – SUPLENTE DO SR. JOSÉ ZANI CARRASCOSA Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais ATAS - FMU

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  QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.165 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO 547, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. “Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 218 e 220 da Lei Complementar nº. 007/91 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto nº. 285, de 07 de maio de 2001: Nome Matrícula Cargo Solange Silva Melo 114763510-1 Procuradora Classe Inicial Wayne César Ruiz 44231 Inspetor de Divisão Elizabeth Souza Penha 44281 Inspetora de Divisão Parágrafo único: A comissão será presidida pela servidora pública municipal Solange Silva Melo. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 134, de 12 de maio de 2011 e o Decreto nº. 291, de 26 de julho de 2011. Dourados (MS) 18 de janeiro de 2012 Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal Administração DECRETO “P” Nº 3.192, de 05 de janeiro de 2012. “Exonera servidor efetivo – Lucas GonçalvesAlencastro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 03 de janeiro de 2012, LUCAS GONÇALVES ALENCASTRO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Nível “IV”, matricula funcional Nº “114766352”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 06/12/2011, conforme DECRETO“P” Nº 2053, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.193, de 06 de janeiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores que menciona” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 19% (dezenove por cento), aos servidores elencados abaixo, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais –Analista deTecnologia da Informação, lotados na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. NOME FABIOMENDESDEALMEIDA RICARDODELESSANDRODECARVALHO TATIANECIMARAARAUJOIKEDAPINZAN VINICIUSFERREIRABIAGI Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.165 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.194, de 06 de janeiro de 2012. “Exonera Rafael Henrique Koller -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de janeiro de 2012, RAFAEL HENRIQUE KOLLER, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.195, de 06 de janeiro de 2012. “Nomeia Rafael Henrique Koller -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de janeiro de 2012, RAFAEL HENRIQUE KOLLER, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.196, de 09 de janeiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Ana Paula de CamposArruda” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 58,91%% (cinquenta e oito e noventa e um por cento), à servidoraANAPAULA DE CAMPOS ARRUDA, matrícula Nº 114762188-1, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, na função de Contador, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 09 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Fica designada a servidora mencionada no artigo 1º, para responder pelo Departamento de Recursos Humanos. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.197, de 09 de janeiro de 2012. “Exonera ElaineTerezinha BoschettiTrota -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 09 de janeiro de 2012, ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.199, de 10 de janeiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Stela Ramos Felix” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de dezembro de 2011, STELA RAMOS FELIX, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I”, Referência “A”, Nível “II”, matricula funcional nº “114764183-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 19/05/2008, conforme Portaria GAB Nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.201, de 13 de janeiro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Robson Elias dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 17 de janeiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor ROBSON ELIAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114766295-1, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.165 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.202, de 13 de Janeiro de 2012. “Designa o servidor Robson Elias dos Santos para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 17 de janeiro de 2012, ROBSON ELIAS DOS SANTOS, matrícula funcional Nº 114766295-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.205, de 16 de janeiro de 2012. “Nomeia Katiany Jacinto de Oliveira -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 12 de janeiro de 2012, KATIANYJACINTO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Jurídico, símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.207, de 16 de janeiro de 2012. “Exonera servidora efetiva – IzabelVargas Machado” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2012, IZABEL VARGAS MACHADO, do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional Indígena”, Referência “C”, Nível “AUE”, matricula funcional nº “114760322-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 02/02/2004, conforme PortariaGABNº 2.333, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.210, de 18 de janeiro de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Fábio Martins de Lima, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 5/6 do Processo Administrativo nº 008/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de janeiro de 2012, o cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento, ocupado pelo servidor FÁBIOMARTINS DE LIMA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.212, de 18 de janeiro de 2012. “Amplia carga horária do servidor Renato Queiroz Coelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula funcional 114765157-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 74 § 5º da Lei Complementar nº 107 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.214, de 19 de janeiro de 2012. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 21 de dezembro de 2011, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, conforme segue: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome Cargo Símbolo DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS RADEKE Assessor II DGA 05 LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA Assessor de Planejamento DGA 04 DECRETO “P” Nº 3.215, de 19 de janeiro de 2012. “ExoneraMARCIACOSMENONATO-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de dezembro de 2011, MARCIA COSME NONATO, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símboloDGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.218, de 19 de janeiro de 2012. “NomeiaRAPHAELDASILVAMATOS -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 21 de dezembro de 2011, RAPHAELDASILVA MATOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA4, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.219, de 19 de janeiro de 2012. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 21 de dezembro de 2011, os servidores abaixo elencados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, conforme segue: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.220, de 19 de janeiro de 2012. “Nomeia Rosangela Marques da Silva Freitas -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 03 de novembro de 2011, Rosangela Marques da Silva Freitas, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 6, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.221, de 19 de janeiro de 2012. “NomeiaEDUARDOTIOSSOJUNIOR-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 17 de janeiro de 2012, EDUARDO TIOSSO JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Nucleo, símbolo DGA 5, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.222, de 19 de janeiro de 2012. “ExoneraVANESSACAROLINASENATORE-SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de janeiro de 2012,VANESSACAROLINA SENATORE, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.223, de 19 de janeiro de 2012. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 19 de janeiro de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, conforme segue: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.165 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS Nome Cargo Símbolo CLAUDIO MATOS LEITE Diretor de Departamento DGA 03 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI Gerente de Núcleo DGA 05 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS Gerente de Núcleo DGA 05 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA Gerente de Núcleo DGA 05 Nome Cargo Símbolo DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS RADEKE Assessor de Planejamento DGA 04 LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA Assessor II DGA 05 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.165 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/01/50-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro e dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de janeiro de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/01/50-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALLINEROBERTODASILVA 114760538-2 SEMED 4 27/11/2011A30/11/2011 ANDREFERNANDOMATOSMARQUES 114764251-1 SEMS 15 21/11/2011A05/12/2011 APARECIDACONCEICÃOE.SOARES 42721-2 SEMED 15 27/11/2011A11/12/2011 AURORAFERREIRADESANTE 87001-1 SEMED 5 06/12/2011A10/12/2011 CARLAMICHELEIDZIVALENTIM 114760662-2 SEMS 15 12/12/2011A26/12/2011 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 5 15/12/2011A19/12/2011 CLAUDETEMIRANDADA SILVAOLIVEIRA 88451-1 SEMED 15 16/11/2011A30/11/2011 DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 10 12/12/2011A21/12/2011 DIRCEDESOUZALEITETOZZO 151331-3 SEMS 8 05/12/2011A12/12/2011 DOMINGOSANTONIODASILVA 114762761-1 SEMED 15 21/12/2011A04/01/2012 EDILENEALVESDOSSANTOS 82761-1 SEMS 10 12/12/2011A21/12/2011 ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA 114761885-1 SEMED 15 25/11/2011A09/12/2011 FABIOFERNANDESDES.FOKURA 114764013-2 SEMS 7 26/12/2011A01/01/2012 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 15 24/11/2011A08/12/2011 FRANCISCOGONCALVESDINIZ 2441-1 GMD 15 25/11/2011A09/12/2011 GENIVALDOESTERCIODESANTANA 114766449-1 SEMED 10 27/12/2011A05/01/2012 IVONIMARTINSDASILVA 83531-1 SEMS 15 01/01/2012A15/01/2012 JOHNESANICETOSANTANA 114760188-1 SEMS 7 07/12/2011A13/12/2011 JORGEANTONIOGUSMÃO 114762648-1 SEMED 15 29/11/2011A13/12/2011 JOSECARLOSBERTINI 114764684-3 SEMS 13 25/11A29/11/2011E DE06/12A13/12/2011 JOSERODRIGUESDOSSANTOS 14001-1 SEMED 15 01/12/2011A15/12/2011 LOIDEA.DEOLIVEIRABIANCHI 87751-1 SEMED 15 05/12/2011A19/12/2011 LOURIVALFREITASSANTOS 48041-1 GMD 15 07/12/2011A21/12/2011 LUCIAOZORIODONASCIMENTO 89991-1 SEMS 4 12/12/2011A15/12/2011 MAGDAGUEVARADESOUZA 114765627-4 SEMED 15 05/12/2011A19/12/2011 MARCELORODRIGUESPEREIRA 114760774-3 SEMS 15 02/12/2011A16/12/2011 MARCIAMARIASILVEIRA 42341-1 SEMS 15 12/12/2011A26/12/2011 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES 32541-1 SEMS 15 25/10/2011A08/11/2011 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURY 7731-1 FUNCED 15 12/12/2011A26/12/2011 MARIADINADASILVA 7911-1 SEMED 5 01/12/2011A05/12/2011 MARLEISOARESMIRANDA 90501-4 PGM 15 11/01/2012A25/01/2012 MARLIAPARECIDADEOLIVEIRA 114765609-3 SEMS 4 13/12/2011A16/12/2011 MARLILENINCALAZANSCORREIASIMPLICIO 114764446-1 SEMS 5 05/12/2011A09/12/2011 NATANAELBENTODEOLIVEIRA 90031-1 SEMED 15 11/11/2011A25/11/2011 NEUZAALVESPRACIDELLI 114766952-1 SEMS 4 05/12/2011A08/12/2011 OLINDINACONCEICÃODASILVA 32481-1 SEMS 15 01/12/2011A15/12/2011 ONILDOLOPESCOELHO 114765801-1 SEMS 5 24/11/2011A28/11/2011 PATRICIADASILVAOLIVEIRA 114765090-3 SEMS 5 12/12/2011A16/12/2011 PATRICIAFERREIRADESOUSA 114764455-1 SEMS 15 21/12/2011A04/01/2012 RAQUELSARAVALNEGRÃO 39931-2 SEMED 15 09/12/2011A23/12/2011 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAD 15 01/12/2011A15/12/2011 ROSAARNARRIBEIRO 81981-1 SEMED 15 01/12/2011A15/12/2011 ROSEMARYBORINCAVALHEIRO 114762359-1 SEMED 15 24/11/2011A08/12/2011 SANDRAGISELLYAMARAL 88981-1 SEMSUR 10 13/12/2011A22/12/2011 SARAHJANEECHEVERRIAUGARTBONARDI 114760981-1 SEMS 15 28/11/2011A12/12/2011 SILVINADASILVANASCIMENTO 1007-1 SEMED 15 25/11/2011A09/12/2011 SILVINADASILVANASCIMENTO 79661-2 SEMED 15 25/11/2011A09/12/2011 SIRLEI PEREIRASANTANA 502085-3 SEMED 15 28/11/2011A12/12/2011 SUELIGOMESDEALMEIDA 42621-2 SEMED 15 29/11/2011A13/12/2011 TANIACRISTINAESCAIONEDEOLIVEIRA 502087-4 SEMED 15 01/12/2011A15/12/2011 TERESACRISTINADASILVA 140421-2 SEMED 15 21/11/2011A05/12/2011 VALDECIDASILVA 44201-1 GMD 6 14/12/2011A19/12/2011 Resolução nº.Lm/01/52-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro e dezembro de 2011 e janeiro 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de janeiro de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/01/52-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANDREFERNANDOMATOSMARQUES 114764251-1 SEMS 40 06/12/2011A14/01/2012 ANNELIZABETHV.DONASCIMENTOLOPES 152431-1 SEMED 26 06/12/2011A31/12/2011 APARECIDACONCEICÃOESTIGARRIBIASOARES 42721-2 SEMED 19 12/12/2011A30/12/2011 CIRLENESOUZADASILVA 4611-1 SEMED 16 16/12/2011A31/12/2011 CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA88451-1 SEMED 10 06/12/2011A15/12/2011 DIRCEDESOUZALEITETOZZO 151331-3 SEMS 15 14/12/2011A28/12/2011 ELLENROSEDECIAN 79791-1 SEMED 19 13/12/2011A31/12/2011 ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA 114761885-1 SEMED 21 10/12/2011A30/12/2011 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 25 07/12/2011A31/12/2011 ERONDINAMARIABENEDITO 27601-1 SEMAD 60 14/12/2011A11/02/2012 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 32681-1 SEMED 29 03/12/2011A31/12/2011 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 22 09/12/2011A30/12/2011 FRANCISCOGONCALVESDINIZ 2441-1 GMD 53 10/12/2011A31/01/2012 IARADASILVANASCIMENTO 44411-1 PGM 168 16/12/2011A31/05/2012 IDALINADASILVARODRIGUES 24501-1 SEMED 60 01/12/2011A29/01/2012 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 2591-1 SEMS 30 01/12/2011A30/12/2011 JODSONFRANCOBATISTA 89871-1 SEMAIC 30 04/12/2011A02/01/2012 JORGEANTONIOGUSMÃO 114762648-1 SEMED 76 14/12/2011A27/02/2012 JOSEMORENOMURCIA 13137-1 SEMS 60 01/12/2011A29/01/2012 JOSERODRIGUESDOSSANTOS 14001-1 SEMED 180 16/12/2011A12/06/2012 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-3 SEMED 15 02/12/2011A16/12/2011 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-5 SEMED 15 02/12/2011A16/12/2011 LOURIVALFREITASSANTOS 48041-1 GMD 25 22/12/2011A15/01/2012 LUCILENEVOLPI 153431-1 SEMED 115 08/12/2011A31/03/2012 MARCIAAPARECIDADEBRITO 114761932-1 SEMED 60 01/12/2011A29/01/2012 MARCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 30 01/12/2011A30/12/2011 MARCIAREGINABEZERRADOSSANTOS 114760613-1 SEMED 18 14/12/2011A31/12/2011 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 114762132-1 SEMED 22 10/12/2011A31/12/2011 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES 3254-1 SEMS 15 05/12/2011A19/12/2011 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 SEMED 18 14/12/2011A31/12/2011 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 44071-1 GMD 24 13/12/2011A05/01/2012 NATANAELBENTODEOLIVEIRA 90031-1 SEMED 52 26/11/2011A16/01/2012 NEIDACAMARGOPELOGIA 130351-3 SEMS 60 01/12/2011A29/01/2012 PAULODEGÓES 129931-3 SEMS 60 01/12/2011A29/01/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 16 16/12/2011A31/12/2011 ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 60 12/12/2011A09/02/2012 ROSAARNARRIBEIRO 81981-1 SEMED 45 16/12/2011A29/01/2012 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 89811-1 SEMS 60 01/12/2011A29/01/2012 ROSEMARYBORINCAVALHEIRO 114762359-1 SEMED 16 09/12/2011A24/12/2011 ROZIMEIRESOARESGRANGEIRO 61251-1 SEMED 33 28/11/2011A30/12/2011 SARAHJANEECHEVERRIAUGARTBONARDI 114760980-3 SEMS 18 13/12/2011A30/12/2011 SERVAFRANCISCADESOUZA 1881-1 SEMFIRE 30 01/12/2011A30/12/2011 SIRLEI PEREIRASANTANA 502085-3 SEMED 18 13/12/2011A30/12/2011 SUELIGOMESDEALMEIDA 10261-2 SEMED 17 14/12/2011A30/12/2011 SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO 43381-1/2 SEMED 30 01/12/2011A30/12/2011 TANIACRISTINAESCAIONEDEOLIVEIRACAPOANO 502087-4 SEMED 15 16/12/2011A30/12/2011 TANIAJACQUELINEDASILVA 114765032-3 SEMS 43 06/12/2011A17/01/2012 TERESACRISTINADASILVA 140421-2 SEMED 25 06/12/2011A30/12/2011 THAISMATTOSKANIESK 88081-1 SEMED 30 03/12/2011A01/01/2012 VALDECIRBELMIRODECARVALHO 90326-2 SEMED 30 03/12/2011A01/01/2012 VANILDAFERREIRASIQUEIRA 1991-1 SEMOP 60 01/12/2011A29/01/2012 VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 60 01/12/2011A29/01/2012 DECRETO “P” Nº 3.224, de 19 de janeiro de 2012. “Designa servidor para responder interinamente pelo Departamento de Lançamento eArrecadação deTributos -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 19 de janeiro de 2012, o servidor WALDIR FERREIRA DE SOUZA, para responder interinamente pelo Departamento de Lançamento eArrecadação deTributos da Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 06/2012. RERRATIFICA A PONTUAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E INSTITUTO DE MEIO AMBIENTEDEDOURADOSREFERENTEÀPROMOÇÃOEM2011. ASecretária Municipal de Administração, tendo em vista a decisão do Processo de Sindicância Administrativa nº 27/2011, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, a rerratificação da pontuação dos servidores estáveis lotados na Secretaria Municipal de MeioAmbiente(SEMMAM)e Instituto de MeioAmbiente de Dourados (IMAM), constante no EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 04/2011, publicado no Diário Oficial nº 3.009, de 27/05/2011, para fins de concorrer à Promoção nos respectivos cargos. Dourados-MS, 17 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 07/2012. RERRATIFICA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPALDEDOURADOSCONCORRENTESÀPROMOÇÃOEM2011. ASecretária Municipal de Administração, tendo em vista a decisão do Processo de Sindicância Administrativa nº 27/2011, acrescenta, na forma do Anexo Único a este Edital, os servidores lotados na Secretaria Municipal de MeioAmbiente (SEMMAM) e Instituto de MeioAmbiente de Dourados (IMAM), aptos a concorrerem à Promoção n o s r e s p e c t i v o s c a r g o s , o s q u a i s n ã o c o n s t a r a m EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 05/2011, publicado no Diário Oficial nº 3.010, de 30/05/2011 Dourados-MS, 17 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: EDITAL Nº. 003, DE 17 DE JANEIRO DE 2012 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 5ª CONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO I a comparecer até o dia 24 de janeiro de 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II, e os documentos previstos no edital nº. 18, de 15/02/2011, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 18 de janeiro de 2012. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL nº 05 DE 19 DE JANEIRO DE 2012 1º Processo Seletivo Simplificado/2012 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para contratação temporária e cadastro de reserva, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá- Dourados/MS entre 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, nos dias 23 a 27 de janeiro de 2012. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.165 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO NEWELEN RIBEIRO GARCIA DE OLIVEIRA Fisioterapeuta 20 2º BIANKA BOSCHETTE TROTA Fisioterapeuta 10 3º. Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontos 114760681 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI B IMAM/ Semmam Gestor De Obras e Projetos Sem avaliação 114763463 HERBERT LEE BARBOSA VERÍSSIMO DE BARROS A IMAM/ Semmam Assistente De Serviços Administrativos Sem avaliação 114761454 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA B IMAM/ Semmam Gestor De Obras e Projetos Sem avaliação Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontos 114760681 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI B IMAM/ Semmam Gestor De Obras e Projetos 83 114763463 HERBERT LEE BARBOSA VERÍSSIMO DE BARROS A IMAM/ Semmam Assistente De Serviços Administrativos 63 114761454 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA B IMAM/ Semmam Gestor De Obras e Projetos 81 Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 06/2012 Passe a constar: Onde consta: Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo 114763463 HERBERT LEE BARBOSA VERÍSSIMO DE BARROS A IMAM/ Semmam Assistente De Serviços Adminis trativos 114760681 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI B IMAM/ Semmam Gestor De Obras e Projetos Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 07/2012 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 – Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. - Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 27 de janeiro de 2012. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 23 a 27 de janeiro de 2012, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado ao Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 27/ de janeiro de 2011. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 – PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.2.2 – PARAOSCARGOSDENÍVELMÉDIO 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital Específico. 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 O recurso quando necessário, devera ser dirigido ao Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizado nas dependências do Hospital Universitário a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às 11h00 e das 13h às 16h horas, devidamente fundamentado, conforme data especificadaemedital. 6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2012. 8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 –Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária e formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades da Administração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.165 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação 20 20 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 60 Itens Títulos Pontuação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.165 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. Exercer atividade assistencial clínica e cirúrgica pediátrica; desempenhar funções de medicina curativa; realizar atendimentos, procedimentos cirúrgicos, terapêuticos e de acompanhamento dos pacientes; planejar, executar e aplicar conhecimentos no campo da medicina; planejar e acompanhar a execução de projetos e programas de trabalho relacionados com a área de saúde desenvolvidos no Hospital; executar outras atividades afins. 01 - 20 R$ 1.709,31 Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM. Exercer atividade assistencial clínica e cirúrgica vascular; prestar atendimento ambulatorial;; desempenhar funções de medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico terapêutico e de acompanhamento dos pacientes; planejar, executar e aplicar conhecimentos no campo da medicina; planejar e acompanhar a execução de projetos e programas de trabalho relacionados com a área de saúde desenvolvidos no Hospital; executar outras atividades. 02 - 20 R$ 1.709,31 Médico Plantonista Cirurgião Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Geral e Registro no CRM. Exercer atividade assistencial clínica e cirúrgica em geral; prestar atendimento ambulatorial. Planejar, executar e aplicar conhecimentos no campo da medicina; planejar e acompanhar a execução de projetos e programas de trabalho relacionados com a área de saúde desenvolvidos no Hospital; realizar exames e procedimentos cirúrgicos específicos da área de atuação; executar outras atividades afins. 02 - 20 R$ 1.709,31 FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVADE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Farmacêutico – Bioquímico Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF. Desenvolver atividades de supervisão no laboratório, preparar meio de cultura, solução de hidróxido de sódio, leitura dos meios; liberar os laudos microbiológicos, realizar controle de qualidade de esterilização; selecionar leite humano ordenhado para pasteurização de acordo com a data de validade. 02 01 42 R$ 1.933,16 Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. Exercer atividade assistencial clínica e cirúrgica em Anestesiologia; Realizar a visita pré – anestésica, analisando os exames e condições gerais dos pacientes no pré e pós operatório; responsabilizar-se pelo ato anestésico cirúrgico durante a intervenção cirúrgica e no pós operatório; monitorar as condições gerais do paciente; executar outras atividades afins. 02 - 20 R$ 1.709,31 Médico Plantonista em Cardiologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia e Registro no CRM. Exercer atividade assistencial clínica em cardiologia; prestar atendimento ambulatorial; atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermarias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das clínicas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; participar, quando solicitado, das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, de Prontuário Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Instituição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pós-operatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 02 01 20 R$ 1.709,31 ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR LOTAÇÃO NO HU/UFGD produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 - O processo seletivo simplificado terá validade de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.8 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 18 de janeiro de 2012. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.165 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS Médico Plantonista Radiologista e diagnóstico por imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível super ior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especia lização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM. Exec utar exames e laudos nas várias modal idades de diagnóstico por imagem e como radiologia geral, tomografia, ressonância magnética .Executar exames médicos sob o ponto de vista clínico e clínico cirúrgico, emitir diagnósticos e aplicando os recursos disponíveis para implementar ações de promoção, de proteção e de recuperação à saúde da população;examinar clin icamente os usuários (clie ntes), utilizando-se dos meios disponíveis para atender às suas necessidades de saúde, quer sob o ponto de vista preventivo ou curativo; prescrever tratamento médico de repouso ou exercícios físicos e medicação, a fim de melhorar as condições de saúde do paciente; solici tar, avaliar e interpretar exames complementares ao atendimento médico como exames de laboratório clínico, de imagem e registros gráficos e solicitar junta médica quando necessár io; par ticipar de campanhas preventivas; executar outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo super ior imediato e definidas pelo conselho de classe. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional . 01 - 20 R$ 1.709,31 Médico Endoc rinologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível super ior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especia lização em Endocrin ologia/Metabologia e Registro no CRM. Prestar atendim ento ambula toria l em pacie ntes adultos portadores de doenças endócrinas ou complicações endócr inas de neoplasia ; responder parecer em enferm ar ia e ambulatoria l e preparo dos pacientes para tratamento em radioterapia;atender em regime de plantão no serviço de emergência; real izar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermarias, com evolução e prescrições des critas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de al ta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das cl ínicas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à espec ialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; participar , quando solicitado, das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, de Prontuár io Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Instituição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descr itas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pós-operatório dos pacientes e realizar revisões ambulator iais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional . 01 - 20 R$ 1.709,31 Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível super ior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especia lização em Proctologia e Registro no CRM. Prestar atendimento ambulatorial; atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermar ias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras cl ínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especia lização médica; par ticipar nas es calas de s obreavisos das clínicas, quando necessário ; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumpri r as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; par tic ipar, quando solicitado, das Comissões de Controle de Infecção Hospi talar , de Prontuário Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Insti tuição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pósoperatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 01 - 20 R$ 1.709,31 Médico Neurologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível super ior em Medicina, fornecido por instituiç ão de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especia lização em Neurologia e Registro no CRM. Prestar atendim ento ambulatoria l; atender em regime de plantão no serviço de emergência ; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermar ias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras cl ínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especia lização médica; par ticipar nas es calas de s obreavisos das clínicas, quando necessário ; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; par tic ipar, quando solicitado, das Comissões de Controle de Infecção Hospi talar , de Prontuár io Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Insti tuição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pósoperatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 02 - 20 R$ 1.709,31 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível super ior em Medicina, fornecido por instituiç ão de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especia lização em Oftalmologia e Registro no CRM. Prestar atendim ento ambulatoria l de oftalm ologia; atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermar ias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar respos ta a pareceres especializados solicitados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de al ta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das cl ínicas, quando necessár io; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à espec ialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; participar , quando solicitado, das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar , de Prontuário Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Instituição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande por te, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pós-operatório dos pacientes e realizar revisões ambulator iais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional . 03 01 20 R$ 1.709,31 Médico Plantonista Ecocardiografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível super ior em Medicina, fornecido por instituiç ão de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especia lização em Cardio logia ou 5 (cinco) anos de form ado com 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. Exec utar exames médicos sob o ponto de vista cl ínico e clínico cirúrgico, emitir diagnósticos e presc rever medicamentos e orie ntaç ões correlatas ao atendimento médico realizado, apl icando os recursos disponíveis para implementar ações de promoção, de proteção e de recuperação à saúde da populaç ão;examinar clin icamente os usuários, util izando-se dos meios disponíveis para atender às suas necessidades de saúde, quer sob o ponto de vista preventivo ou curativo; prescrever tratamento médico de repouso ou exercícios físicos e medicação, a fim de melhorar as condições de saúde do paciente; solici tar, avaliar e interpretar exames complementares ao atendimento médico como exames de laboratório cl ínico, de im agem e registros gráficos e solici tar junta médica quando necessário ; participar de campanhas preventivas; executar outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo super ior imediato e definidas pelo conselho de classe. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 01 - 20 R$ 1.709,31 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.165 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS Méd ico do T rabalho Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cur so de graduação de nível super ior em Med icina, fornecido por instituiç ão de ensino reconhecida pelo Min istério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Med ina do T raba lho e registro pro fissiona l no CRM. Rea lizar consu ltas e atend imentos méd icos a funcionários para exames admissiona is, demissiona is e de acompanhamento funcional; tratar pacientes; imp lementar ações para promoção da saúde ; acompanhar funcionár ios que encontram-se afastados por motivos de saúde; participar da C IPA e outras atividades relac ionadas a função; elaborar docum entos e d ifundi r conhecimentos da área de medicina do trabalho ; execu tar outras a tividades afins. 01 - 20 R$ 1.709,31 Médico Planton ista C línica Médica Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cur so de graduação de nível super ior em Med icina, fornecido por instituiç ão de ensino reconhecida pelo Min istério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clin ica Méd ica ou exper iência com provada na área de no mínimo 06 ( seis) meses na área e registro pr ofissional no CRM. Prestar atendim ento am bulatorial; atender em regime de plantão no serviço de em ergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enferm ar ias, com evolução e prescrições descritas em prontuário méd ico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por ou tras cl ín icas; interpretar exames comp lementares desde básicos aos de alta complexidade; em itir laudos de exames complem entares inerentes à especialização médica; par ticipar nas es calas de s obreavisos das clínicas, quando necessário; atender em car áter de emergência, se tor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumpri r as ro tinas; comparecer às reun iões técn ico-científicas de rotina e admin istrativas, quando convocado; par tic ipar, quando solicitado, das Comissões de Controle de Infecção Hospi talar , de Prontuár io Médico, de Ética Méd ica e de outras necessárias à Insti tu ição; rea lizar , em casos de especia lidades cirúrgicas, além das a tividades anteriormente descr itas, proced imen tos cirúrgicos ambulatoria is, emergenciais e eletivos, de pequeno , médio e grande porte , devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pósopera tório dos pacientes e realizar revisões ambulatoria is subseqüentes; desenvo lver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar ou tras atividades inerentes à especia lidade . Execu tar outras tarefas de mesma natureza e níve l de complexidade associadas ao ambiente organ izaciona l. 03 01 20 R$ 1.709 ,31 Médico Planton ista C línica Ped iá tr ica Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cur so de graduação de nível super ior em Med icina, fornecido por instituiç ão de ensino reconhecida pelo Min istério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pe dia tria e reg istro pr ofissional no CRM. Rea lizar visi tas e consul tas médicas a pacientes, acompanhando e checando a evolução cl ínica, prescrevendo os m edicam entos necessários ao tr atam ento; preparar pacientes para ci rurgias, examinando e avaliando o estado clínico, medicando e orientando adequadam ente; rea lizar atend imento aos pacientes in ternados nas enfermarias, or ien tando e prescrevendo o tratam ento inicial, acom panhando o tratamento, aplicar métodos terapêuticos não cir úrgicos ou cirúrgicos, exam inar, diagnosticar e sol icitar exam es e prescrever medicação adequada; e fetuar acompanhamento, em regime de plantão, aos pacientes recém operados, observar o estado clínico em que se encon tram, para pronto a tendimen to e analisar a even tual necessidade de nova intervenção cir úr gica em caráter de emergência.; atender em regime de p lantão no s erviço de emergência ; e laborar resposta a parec eres especia lizados solicitados por outras clínicas; interpretar exames com plem entares desde bás icos aos de alta complexidade; emitir laudos de exam es complem entares ineros ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno , méd io e grande porte, devendo ac ompanhar todo o quadro préoperatório e pós-operatório dos pacientes e realizar revisões ambulator iais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do ser viço; executar outras atividades inerentes à especia lidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e níve l de complexidade associadas ao ambiente organizacional.e ao cargo que for designado, em casos de especialidades cirúrgicas, além das a tividades anteriormen te descri tas, procedimentos c irúrgicos ambu la toriais, emergencia is e ele tivos, de pequeno, médio e grande por te, devendo acompanhar todo o quadro pr é-operatório e pós-operatório dos pacientes e realizar revisões ambulatori ais subseqüentes; executar outras atividades afins. 03 01 20 R$ 1.709 ,31 Médico Planton ista In te nsi vista UTI Adulto Diplom a devidam ente registrado, de conclusão de curso de graduação de n ível super ior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Min istério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especia lização em Med icina Intensiva ou exper iência com provada de no mín imo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no C RM. R ealizar visitas e consul tas médicas a pacientes, acompanhando e checando a evolução cl ínica, prescrevendo os med icamen tos necessários ao tratamen to ; preparar pacientes para ci rurgias, examinando e avaliando o estado clínico, medicando e orientando adequadamen te; rea lizar atendimento aos pacientes internados nas enfermar ias , orien tando e prescrevendo o tra tamento inicial , acompanhando o tratamento (inclusive quimioterápico e rad ioterapêutico) ; aplicar métodos terapêuticos não cirúrg icos ou cirúrg icos; examinar , d iagnosticar e so licitar exames e prescrever medicação adequada; efetuar acompanhamento, em regime de plantão, aos pacientes recém operados, observar o estado cl ínico em que se encon tram, para pronto atend imento e ana lisar a even tual necessidade de nova intervenção cirúrg ica em caráter de emergência.; atender em regime de p lantão no serviço de emergência; e laborar resposta a pareceres especial izados solicitados por outras cl ínicas ; in terpre tar exames complemen tares desde básicos aos de alta comp lexidade ; emi tir laudos de exames complementares inerentes à especial ização méd ica; par ticipar nas escalas de sobreavisos das clín icas, quando necessár io; atender em caráter de emergência , setor ; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado ; cumprir as ro tinas, realizar plantão, conforme esca la e setor específico; executar outras a tividades afins. 04 02 20 R$ 1.709 ,31 Médico Planton ista In te nsi vista UTI In fantil Diplom a devidam ente registrado, de conclusão de curso de graduação de n ível super ior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Min istério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especia lização em Med icina Intensiva Pediá trica ou em Pedia tria com experiência comprovada de no mín imo 06 (seis) em UTI Infanti l e registro pro fissiona l no CRM. R ealizar visitas e consul tas médicas a pacientes, acompanhando e checando a evolução cl ínica, prescrevendo os med icamen tos necessários ao tratamen to ; preparar pacientes para ci rurgias, examinando e avaliando o estado clínico, medicando e orientando adequadamen te; rea lizar atendimento aos pacientes internados nas enfermar ias , orien tando e prescrevendo o tratamen to inicial, acompanhando o tratamento , aplicar métodos terapêuticos não cir úr gicos ou cir úr gicos, examinar , diagnosticar e solicitar exames e prescrever medicação adequada ; efe tuar acompanhamen to , em regime de p lantão, aos pacientes recém operados, observar o estado clínico em que se encontram, para pronto a tendimen to e ana lisar a even tual necess idade de nova intervenção cirúrg ica em caráter de emergência.; atender em regime de plan tão no serviço de emergência; elaborar resposta a pareceres especializados solici tados por outras clínicas; interpretar exames com plem entares desde básicos aos de alta comp lexidade; emitir laudos de exames complemen tares inerentes à especia lização méd ica; atender em regime de p lantão no serviço de emergência; e laborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras cl ín icas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta comp lexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das clín icas, setor; executar todas as atividades inerentes à espec ialidade e ao cargo que for designado, em casos de especialidades c irúrgicas, além das atividades anteriormente descr itas, procedimentos cirúrgicos ambula toriais, emergenciais e eletivos, de pequeno , méd io e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pós-operatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; execu tar outras a tividades a fins. 03 01 20 R$ 1.709 ,31 Médico Planton ista U rologista Diplom a devidam ente registrado, de conclusão de curso de graduação de n ível super ior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Min istério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especia lização em Urologia e Registro no CRM. Prestar atendimento ambulatoria l; atender em reg ime de plantão no serviço de emergência; rea lizar visitas cl ín icas aos pacientes in ternados, nas enfermar ias, com evolução e prescrições descr itas em prontuário méd ico; elaborar res posta a pareceres especializados solicitados por outras clínicas; in terpre tar exames complemen tares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames com plementares inerentes à especialização méd ica; participar nas escalas de sobreavisos das clín icas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades ineren tes à especialidade e ao cargo que for designado; cumpr ir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administra tivas, quando convocado; participar, quando sol icitado, das Comiss ões de Con trole de Infecção Hospita lar , de Pron tuár io Médico , de Ética Médica e de ou tras necessár ias à Insti tu ição; rea lizar, em casos de especia lidades cirúrgicas, além das a tividades anteriormen te descr itas, procedimen tos cirúrgicos ambulator iais, emergenciais e e le tivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro préopera tório e pós-operatór io dos pacientes e rea lizar revisões ambulator iais subseqüentes; desenvo lver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras a tividades inerentes à especia lidade . Execu tar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao am biente organizacional. 02 01 20 R$ 1.709 ,31 EXTRATO - 1º ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO EXTRATO DE 1º ADITIVO AO TERMO JURIDICO DE CESSÃO DE PESSOAL CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINITRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS,EM30DEDEZEMBRODE2010. OBJETO: PRORROGA POR MAIS 12 MESES, A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 2012 A VIGÊNCIA DO TERMO JURIDICO DE CESSÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A DEMANDA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD. DOURADOS/MS,30DEDEZEMBRODE2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARTES: Município de Dourados/MS – Secretaria Municipal de Saúde Clube Desportivo Sete de Setembro de Dourados OBJETO: Atendimento ao art. 16, incisos III e IV, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir de 13 de janeiro de 2012 até enquanto perdurar a realização do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – SérieA– Edição 2012. DATADEASSINATURA: 13 de janeiro de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 28/12/2011 com previsão de vencimento em25/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 314/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sinalcolor Comércio deTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 096/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 21/12/2011 com previsão de vencimento em 19/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.165 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 006/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (pulverizador costal e pulverizador de alta pressão), objetivando atender ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/02/2012 (primeiro de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br Dourados (MS), 17 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS LICITAÇÕES Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. Prestar atendimento ambulatorial; atender em regime de plantão no serviço de emergência; realizar visitas clínicas aos pacientes internados, nas enfermarias, com evolução e prescrições descritas em prontuário médico; elaborar resposta a pareceres especializados solicitados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complexidade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das clínicas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas; comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas, quando convocado; participar, quando solicitado, das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, de Prontuário Médico, de Ética Médica e de outras necessárias à Instituição; realizar, em casos de especialidades cirúrgicas, além das atividades anteriormente descritas, procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, emergenciais e eletivos, de pequeno, médio e grande porte, devendo acompanhar todo o quadro pré-operatório e pósoperatório dos pacientes e realizar revisões ambulatoriais subseqüentes; desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à especialidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 01 - 20 R$ 1.709,31 FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVADE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Laboratório Nível Médio Completo e experiência comprovada em análises clínicas. Exercer atividades técnicas nas funções de laboratório ou agência transfusional realizando procedimentos compatíveis à área objetivando a melhoria da saúde da população, envolvendo orientação e execução qualificada, obedecendo a normas de biossegurança; executar outras atividades afins. 03 01 40 R$ 748,17 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.165 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 538/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ford Motor Company Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2011. OBJETO: Aquisição de veículos (automotores, de tração mecânica, utilitário e ambulância), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2068. – Manutenção do Conselho Municipal de Educação 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.015. –Atenção Especializada 2.105. – Implem. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2102. –Ampliação do Serviço deVigilância Epidemiológica Hospitalar 2.103. – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059. – Implementação de Programas de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2157. –Apoio aos Programas Resdistributivos de Renda – PSB 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal –PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica 44.90.52.20. –Veículos Diversos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 586.899,9995 (quinhentos e oitenta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais, nove nove nove cinco). DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 560/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 174/2011. OBJETO: Aquisição de divisórias, jogos de visor com vidro, portas e acessórios, devidamente instalados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.029. – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades de Planejamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.905,00 (doze mil novecentos e cinco reais). DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAL - ASSEMBLÉIA / AAPMD EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (AAPMD), CONVOCA OS ASSOCIADOS da Associação dos Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados (AAPMD), para ASSEMBLÉIAGERALEXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 25 de janeiro de 2012, às 8h em primeira chamada e em segunda chamada às 8h e 30m, para deliberarem sobre a seguinte pauta: ratificação dos termos do DECRETO Nº 529, de 29 de dezembro de 2011. Local: Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) da Prefeitura Municipal de Dourados, na rua Coronel Ponciano, nº 1.700. Registre-se. Afixe cópias do presente na Procuradoria Geral do Município de Dourados. Dourados-MS, 19 de janeiro de 2012. ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA Presidente CASADO PEIXE COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PESCADOS CONGELADOS, FRESCOS E FRIGORIFICADOS, localizado à Rua Toshinobu Katayama nº 1388-B, vila planalto, CEP 79826-110, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLINICA SANTA MARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade médica ambulatorial restrita a consultas (Clínicas médicas casas de saúde), localizada à Rua Oliveira Marques, nº. 1630, jardim central, CEP 79805-021, no município de Dourados (MS). CRISTIAN RANZI 99705990115torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS. localizada na Rua: Toshinobu Katayama, 2650 Sala 07-Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LETICIASIMÃO SOARES SANTOSMEouARTCELULAR, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, localizada na Rua: FIRMINO VIEIRADE MATOS 602B – JARDIMAMERICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MORAES COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO, para a atividade de Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, exceto peças e acessórios para informática, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva n° 306, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rodrigo de Lima Costa&Cia Ltda – ME( 14.562.495/0001-57) Rei dos Parafusos, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Comércio Varejista de peças novas para veículos – localizada na Av. Marcelino Pires, 4825- Cabeceira Alegre- no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SEMPREBOM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio Atacadista e Varejista de GênerosAlimentícios e Utilidades Domésticas, localizada na Rua Bezerra de Menezes, 780, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.164 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.521 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre denominação de Rua”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Pedro Marques Gonçalves a Rua 04, localizada no ResidencialWalter Brandão da Silva, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.527 DE 04 DE JANEIRO DE 2012. “Altera a Lei nº 3.426/2010, que estabelece a obrigatoriedade de sorteio público como critério de seleção nos programas de habitações populares, públicos ou subsidiados com recursos do Município de Dourados, do Estado e da União." OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Acrescenta os incisos I, II, III, IV e V ao § 1º do artigo 10 da Lei nº 3.426/2010, com a seguinte redação: Art. 1º. (...) § 1º (...) I - os sorteados, no ato de apresentação de documentos, deverão apresentar a Certidão Negativa de Imóveis expedida pelo Cartório de 1º Oficio; II - o candidato a mutuário não poderá possuir outro imóvel e não poderá ter sido beneficiado anteriormenteemprogramas de habitação social do governo; III - 10% (dez por cento) das casas sorteadas serão destinadas àqueles que estão em Estado de ExtremaVulnerabilidade; IV - 5% (cinco por cento) das casas sorteadas serão destinadas as pessoas idosas, conforme previsto no Estatuto do Idoso; V - 5% (cinco por cento) das casas sorteadas serão destinadas às pessoas deficientes. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.528 DE 04 DE JANEIRO DE 2012. “Altera a Lei nº 2.059, de 14 de maio de 1996, alterada pela Lei 2.667 de 06 de maio de 2004, que institui o Conselho Municipal de Assistência social e dá outras providências.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.O§ 2º e o § 5º do artigo 3º da Lei 2059, de 14 de maio de 1996, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º. (...) § 2º. Os 06 (seis) representantes e suplentes de entidades não governamentais serão escolhidos em Assembleia Geral amplamente divulgada e convocada pelos respectivos Fóruns Permanentes de entidades não governamentais e Fórum dos Usuários da Assistência Social, nomeados pelo Prefeito Municipal através do Órgão Municipal deAssistência Social. (...) § 5º- Somente será admitida a participação no Conselho Municipal de Assistência Social, entidades juridicamente constituídas e em regular funcionamento, devidamente cadastradas no Fórum Permanente de Entidades não governamentais de Assistência Social e Fórum Municipal dos Usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).” Dourados-MS, 04 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.529 DE 06 DE JANEIRO DE 2012. “Dispõe sobre a implementação do sistema de informações nas agências bancárias, lotéricas e demais estabelecimentos de recebimento e pagamento de contas, no âmbito do Município de Dourados.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. As agências bancárias do Município de Dourados, bem como as casas lotéricas e estabelecimentos de recebimento e pagamento de contas, ficam obrigadas a implementar o sistema de informações de suas agências, com a utilização de componentes visuais em locais de acesso ao público e de fácil visibilidade, como forma de agilizar o acesso aos serviços oferecidos, através da instalação de placas, cartazes, desenhos ou imagens, informando: I - identificação da instituição (nº da agência, endereço, telefone); II - horário de abertura e fechamento da agência; III - tipos de serviços oferecidos, limites de valores a serem recebidos, tipos de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.164 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2012 LEIS transações possíveis e a indicação do local de atendimento; IV - serviços de saque e limite de valores por dia; V- acomodação dos atendimentos prioritários. Parágrafo único – O sistema de informações deverá ser direcionado inclusive ao deficiente visual, pela linguagem de sinaisembraille. Art. 2º. O descumprimento desta Lei acarretará aos infratores as seguintes penalidades, nesta sequência: I –Advertência; II - multa de 300 Uferms; e III - cassação do alvará. Art. 3º. Em caso de cassação do alvará, este somente será liberado novamente se o infrator comprovar que se adequou ao disposto nesta lei. Art. 4º. Fica concedido aos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos de que trata esta lei, o prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da sua publicação, para se adequarem ao que nela dispõe. Art. 5º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3530 DE 17 DE JANEIRO DE 2012 “Dispõe sobre a Política de Fomento à Economia Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o selo de Economia Solidária no Município de Dourados - MS, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: TÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDARIA CAPÍTULO I DO INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária. Parágrafo único. As diretrizes, princípios e objetivos fundamentais da Política Municipal à Economia Solidária se integram às estratégias gerais de desenvolvimento sustentável e aos investimentos sociais que têm por finalidade a implementação de políticas que visem a promoção de atividades econômicas autogestionárias, o incentivo aos empreendimentos econômicos solidários, bem como, a criação de novos grupos e sua integração a redes de produção, comercialização e consumo de bens e serviços. Art. 2º -AEconomia Solidária constitui-se em toda forma de organizar a produção de bens e de serviços, a distribuição, a comercialização, o consumo responsável e o crédito, que tenha por base os princípios de autogestão, cooperação e solidariedade, visando à gestão democrática, a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local integrado e sustentável, o respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, a valorização do ser humano e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres. Art. 3º - O Executivo poderá contar com a cooperação e apoio de universidades e demais entidades de ensino, bem como de outras instituições governamentais ou não governamentais ligadas às áreas de educação popular gratuita e economia solidária, para implementação da Política de Fomento à Economia Solidária. Art. 4º -Apolítica municipal de fomento a economia solidária será implementada pela Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio e poderá contar com gestores que tenham comprovado conhecimento sobre economia solidária e/ou com técnicos envolvidos com esta temática. CAPITULO II DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS Art. 5º - Compete ao Poder Executivo Municipal propiciar aos empreendimentos de Economia Solidária as condições e elementos básicos para o fomento de sua política e formação de empreendimentos. Parágrafo único. Dentre as condições mencionadas no caput deste artigo, deverá o Poder Público implementar primordialmente: I - apoio financeiro, econômico e fomento à constituição de patrimônio, na forma da lei; II - incentivar e viabilizar linhas de crédito especiais, com taxas de juros e garantias diferenciadas, adequadas à realidade dos trabalhadores de Economia Solidária; III - realizar convênios com órgãos públicos, nas três esferas de governo e demais instituições públicas e ou privadas; IV - fornecer suporte técnico e financeiro para recuperação e reativação de empresas por trabalhadores,emregime de autogestão; V - fornecer suporte jurídico e institucional para constituição e registro dos empreendimentos de Economia Solidária; VI - apoiar a realização de eventos de Economia Solidária; VII - apoiar permanentemente a comercialização; VIII - viabilizar a participaçãoemlicitações públicas; IX - dar acesso a espaços físicosembens públicos; X - permitir a utilização de equipamentos e maquinários de propriedade do Município e suas empresas controladas para produção industrial e artesanal, conforme sua deliberação e disposição; XI - prover assessoria técnica necessária à organização, produção e comercialização dos produtos e serviços, assim como à elaboração de projetos de trabalho; XII - instituir registro gratuito de organizações e empresas solidárias, na competência do Município; XIII - disponibilizar fundos para pesquisas e identificação de cadeias produtivas solidárias; XIV- apoiar a incubação de empreendimentos da Economia Solidária; XV - permitir a constituição de incubadoras, formadas com servidores de carreira cedidos; XVI - criar Centros Públicos de Economia Solidária. Art. 6º -Autilização de espaços, equipamentos e maquinários públicos prevista no artigo anterior, encontrar-se-á sujeita às regras de uso previstas nos termos da permissão de uso, que conterá as obrigações dos permissionários. Parágrafo único. As permissões/concessões de uso devem assegurar sua duração pelo prazo de uso necessário e adequado ao projeto do empreendimento, que será verificado a cada caso concreto. Art. 7º - Para que um empreendimento possa ser caracterizado como integrante da Política de Economia Solidária, será necessário atender à configuração dos seguintes requisitos: I - as condições de trabalho salutares e seguras; II - a proteção ao meio ambiente e ao ecossistema; III - a não utilização de mão de obra infantil; IV - a transparência na gestão dos recursos e a justa distribuição dos resultados; V - a participação dos integrantes na formação do capital social do empreendimento, assim como nas deliberações, conforme artigo 8º; VI - igualdades de condições de trabalho e voto, independentemente de cor, raça, sexo, opção sexual ou quaisquer outras formas de discriminação. Art. 8º - Serão considerados como Empreendimentos de Economia Solidária as empresas de autogestão, as cooperativas, as associações, agricultura familiar e empreendimentos cadastrados em seus respectivos núcleos de base e outros que atuem por meio de organizações e articulações locais, estaduais e nacionais, desde que se enquadrem no artigo anterior. § 1º -Os empreendimentos de Economia Solidária trabalharão prioritariamente em rede, abrangendo a cadeia produtiva, desde a produção de insumos até a comercialização final dos produtos, integrando os grupos de consumidores, de produtores e de prestadores de serviços, para a prática do consumo solidário, com o reinvestimento na própria rede. § 2º - Serão consideradas como empresas de autogestão, para os efeitos desta Lei, os grupos organizados preferencialmente sob a forma de sociedade cooperativa, podendo ser adotadas as formas de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, de associação civil e de sociedade anônima, atendidos os seguintes requisitos: I - organização autogestionária, caracterizada pela propriedade em comum dos bens de produção e pela observância dos critérios definidos no art. 8º; II - gestão da entidade exercida pelos integrantes de forma coletiva, democrática e igualitária; III - adoção de modelo de distribuição dos resultados econômicos proporcional ao trabalho coletivamente realizado. § 3º - Para os efeitos desta Lei, a gestão democrática da empresa pressupõe: a) a participação direta e indireta dos associados em todas as instâncias decisórias, por meio de voto em assembleias ou institutos similares específicos e legais, em eleições e na representaçãoemconselhos; b) a garantia de voto do associado, independentemente da parcela de capital que possua; c) a adoção do trabalho como base para o sistema de remuneração e de distribuição dos resultados; d) transparência e publicidade de atos, finanças e decisões; e) respeito às decisões dos associados e/ou cooperados. Art. 9º - Para que um Empreendimento de Economia Solidária possa vir a usufruir dos benefícios instituídos por esta Lei, deverá atender aos seguintes critérios: I - ser certificado pelo Conselho Municipal de Economia Solidária, instituído na forma desta Lei, mediante parecer técnico; II - o certificado de que trata o inciso anterior, permitirá a gratuidade de todos os atos necessários a legalização formalização e manutenção dos Empreendimentos, junto aos órgãos municipais competentes; III - apresentar, se já em funcionamento, relatório que contenha a descrição do processo de produção adotado, a natureza e a capacidade de distribuição e comercialização do produto e outras informações consideradas necessárias; IV - apresentar, se emprocesso de constituição, projeto de trabalho que contenha o detalhamento da atividade a ser desenvolvida e dos recursos de que disponha; V - manter livro de ata ou registro em meio eletrônico, contendo o histórico de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.164 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2012 LEIS todas as deliberações tomadas e livro de Registro de presenças, inclusive para fins de registro previsto neste artigo; VI - adoção de livro-caixa e outros adotados pela contabilidade, sempre atualizado, de forma a evidenciar a realidade financeira e patrimonial. CAPITULO III DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS Art. 10 - A Política Municipal de Fomento à Economia Solidária é regida pelos princípios e regras previstos nesta Lei considerando o conjunto de ações públicas voltadas à criação, desenvolvimento, consolidação, sustentabilidade e expansão de empreendimentos de economia solidária, redes, e outras formas de integração e cooperação entre eles. Art. 11 - São considerados princípios da política de Fomento à Economia Solidária: I – a primazia do trabalho, com o controle do processo produtivo pelos trabalhadores; II – a valorização da autogestão, da cooperação e da solidariedade; III – o desenvolvimento sustentável; IV – o comércio justo; V– o consumo ético. Art. 12 - A Política Municipal de fomento à Economia Solidária, enquanto estratégia de desenvolvimento sustentável, democrático e includente, devem buscar o alcance dos seguintes objetivos: I – contribuir para o acesso dos cidadãos ao trabalho e à renda, como condição essencial para a inclusão e mobilidade sociais, e para a melhoria da qualidade de vida; II – gerar novas oportunidades de trabalho, geração e distribuição de renda e maior democratização da gestão do trabalho; III – promover e difundir os conceitos de associativismo, solidariedade, autogestão, desenvolvimento local sustentável, além de valorização das pessoas, do trabalho e do território; IV – fomentar o desenvolvimento de novos modelos sócio produtivos coletivos e autogestionários, bem como, a sua consolidação, estimulando inclusive o desenvolvimento de tecnologias adequadas a esses modelos; V – incentivar e apoiar a criação, o desenvolvimento, a consolidação, a sustentabilidade e a expansão de empreendimentos solidários; VI – estimular a produção e o consumo de bens e serviços oferecidos pelo setor da Economia Solidária; VII – fomentar a criação de redes de empreendimentos de economia solidária, assim como, fortalecer as relações de intercâmbio e de cooperação entre os mesmos e os demais atores econômicos e sociais nos âmbitos municipal, regional, nacional e transnacional; VIII – promover a integração, interação e intersetorialidade das várias políticas públicas e ações que possam fomentar a economia solidária e contribuir para a difusão dos princípios e objetivos estabelecidos nesta lei; IX – promover ações integradas com a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, incentivando a inclusão da temática economia solidária no currículo das escolas; X – criar e consolidar uma cultura empreendedora, baseada nos valores da Economia Solidária; XI – educar, formar e capacitar tecnicamente as trabalhadoras e trabalhadores dos empreendimentos da Economia Solidária, através de parcerias firmadas com instituições afins; XII – articular os empreendimentos com o mercado e tornar suas atividades auto sustentáveis; XIII – fortalecer e estimular a organização e participação social e política da economia solidária; XIV – reconhecer e fomentar as diferentes formas organizativas da economia solidária; XV – apoiar ações que aproximem consumidores e produtores, impulsionando na sociedade reflexões e práticas relacionadas ao consumo consciente e ao comércio justo e solidário; XVI – promover práticas produtivas ambientalmente sustentáveis; XVII – promover e apoiar organizações de finanças solidárias, bancos comunitários e moeda social que ofereçam serviços financeiros e bancários de forma includente, participativa e democrática; XVIII – estimular a legalização, fortalecimento e expansão dos empreendimentos de economia solidária, incentivando a formalização e registro dos mesmos; XIX – articular Municípios, Estados e União, em conformidade com a legislação vigente. CAPITULO IV DA EXECUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO SEÇÃO I DOS INSTRUMENTOS Art. 13 -Aimplementação da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária promoverá instrumentos voltados para o fortalecimento e a sustentabilidade dos empreendimentos de economia solidária, com prioridade para: I – educação, formação, capacitação e assessoria técnica, tecnológica e profissional para atuação na economia solidária; II – fomento à constituição de espaços e redes solidárias de produção, consumo, comercialização, conhecimento e informação; III – acesso a linhas de microcrédito e as políticas de investimento social; IV – apoio à comercialização e ampliação de mercado para os bens e serviços da economia solidáriaemâmbito municipal, regional, nacional e transnacional; V – apoio à pesquisa, inovação, desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas aos empreendimentos de economia solidária; VI – participação em processo de incubação voltado a criar, consolidar e fortalecer a organização de empreendimentos de economia solidária; VII – suporte na organização e divulgação de feiras, seminários e exposições para a mostra e comercialização de produtos; VIII – estímulo ao consumo consciente dos produtos provenientes da economia solidária; IX – apoio técnico à recuperação e à reativação de empresas por trabalhadores da Economia Solidária; X – realização de cadastramento das iniciativas de Economia Solidária no Município, para conhecer e planejar políticas públicas para a área. Parágrafo único.Aimplementação das ações de educação, formação e qualificação previstas na Política de Fomento à Economia Solidária incluirá a formação para a cidadania, a sensibilização e a capacitação técnica e tecnológica voltadas para a criação e consolidação de empreendimentos de economia solidária. CAPÍTULO V DAS FONTES DE RECURSOS Art. 14 - Constituirão recursos da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária: I – as transferências de agências e fundos de desenvolvimento nacionais e internacionais, a título de contribuição, subvenção ou doação, além de outras formas de transferências a fundo perdido; II – os valores decorrentes da remuneração do Fundo Municipal de Economia Solidária pelos financiamentos concedidos e os rendimentos resultantes de aplicações financeiras dos recursos não comprometidos; III – doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, entidades públicas e/ou privadas participantes de programas de incentivo à geração de trabalho e renda, no âmbito do Município de Dourados; IV – juros e quaisquer outros rendimentos eventuais; V– amortizações de empréstimos concedidos; VI – contribuições, subvenções e auxílios da União, Estado e do Município; VII – destinação autorizada em leis municipais especifica das arrecadações resultantes de consórcios, programas de cooperação, contratos e acordos específicos, celebrados entre o município e instituições públicas e/ou privadas, nacionais e/ou estrangeiras; VIII – transferências autorizadas de recursos de outros fundos; IX – dotações orçamentárias repassadas pelo Município e créditos adicionais suplementares que a lei estabelecer no transcorrer de cada exercício; X – recursos da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES ou de Ministérios que dialogam com a economia solidária; XI – aportes de fundos oficiais repassados pelo Fundo deAmparo aoTrabalhador – FAT; XII – contratos de parcerias com a iniciativa privada e suas entidades; XIII – outras receitas ou dotações orçamentárias autorizadasemlei. Art. 15 -Omunicípio poderá celebrar convênios com: I – entidades de microcrédito, bancos comunitários e/ou populares, visando o repasse de linhas de créditos aos Empreendimentos de economia solidária; II – instituições financeiras que disponibilizam linhas de crédito; III – entidades de apoio e outras entidades públicas sem fins lucrativos, que atuem com os propósitos previstos nesta lei; IV – entidades nacionais e internacionais sem fins lucrativos, ligadas as áreas de ação popular e economia solidária; Art. 16 - O Poder Executivo poderá igualmente celebrar convênios com entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, que tenham interesse em cooperar na implantação da Política de Fomento à Economia Solidária, inclusive subsidiando os empreendimentos de economia solidária e as ações específicas de acesso às novas tecnologias. TÍTULO II DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DO FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA CAPITULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Art. 17 -Vetado Art. 18 -Vetado Art. 19 -Vetado Art. 20 -Vetado Art. 21 –Vetado CAPÍTULO II DO FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Art. 22 –Vetado Art. 23 –Vetado CAPÍTULO III DO SELO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Art. 24 – Será criado pelo Programa Municipal de Economia Solidária o Selo de Economia Solidária, denominando Selo de Economia Solidária, que deverá ser usado para a identificação pelos usuários do caráter solidário e ecológico dos insumos, produção, industrialização e comercialização dos produtos. Art. 25 –VETADO Art. 26 – Compete ao comitê Certificador: I – definir os critérios para a concessão do selo de Economia Solidária; II – emitir e conceder o Selo de Economia Solidária; III – elaborar um manual de procedimentos para a certificação e orientação aos empreendimentos de Economia Solidária e verificação do cumprimento desta Lei para a obtenção do Selo de Economia Solidária; IV – cancelar a certificação, em caso de descumprimento desta Lei e dos critérios estabelecidos pelo Comitê Certificador; V– gerenciar banco de dados cadastrais de empreendimentos certificados; VI – constituir uma equipe técnica para acompanhamento e avaliação do processo de credenciamento e uso do selo solidário; TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 27 - O Poder Executivo Municipal regulamentará e criará condições legais necessárias para que os recursos previstos nesta Lei sejam assegurados com vistas à capitalização e operacionalização da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária. Art. 28 - Compete ao Poder Executivo autorizar despesas referentes ao custeio da administração da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária. Art. 29 - A participação efetiva dos membros de que trata esta Lei não será remunerada pela Política Municipal de Fomento à Economia Solidária ou qualquer outro órgão da Administração Pública pelo desempenho de suas funções, sendo considerada função pública relevante, com exceção dos membros designados pela Administração Municipal para desempenho de funções técnicas. Art. 30 – A participação em projetos e políticas implementadas por esta Lei não gerará quaisquer vínculos empregatícios ou profissionais entre o beneficiário e a instituição de fomento. Art. 31 - Para atingir os objetivos desta Lei, fica o Executivo autorizado a firmar parcerias com o Estado, a União e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras. Art. 32 - O Poder Executivo Municipal regulamentará os procedimentos para implementação desta lei. Art. 33 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotação orçamentária própria. Art. 34 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 17 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.164 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2012 LEIS DECRETO Nº 533, DE 04 DE JANEIRO DE 2012. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes do anexo único do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Matrícula Servidor Admissão Cargo 501444 Ana Lucia Lemes Nunes Silva 18.08.2008 Profissional da Educação Infantil 114764508 Ana Maria Moreira Dias 24.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114765174 Ana Paula Lauermann 29.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114764515 Daiane de Araujo Souza 02.10.2008 Profissional da Educação Infantil 114761102 Daisy Bondezan Rodrigues 17.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114762957 Débora de Andrade Maldonado 05.08.2008 Profissional da Educação Infantil 114764428 Dirlei Zolet 05.08.2008 Profissional da Educação Infantil 114764537 Dorca de Almeida 16.10.2008 Profissional da Educação Infantil 501506 Edilia Graça de Oliveira 08.08.2008 Profissional da Educação Infantil 114764517 Eduarda Kelli Matos Venancio 29.09.2008 Agente de Apoio Educacional 114764507 Gislaine Dias Alves 01.10.2008 Profissional da Educação Infantil 114764506 Gislene da Rocha Barbosa Sampaio Possidonio 22.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114764500 Joice Alves de Carvalho 18.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114764288 Lucimara Oliveira dos Santos Gonçalves 07.07.2008 Agente de Apoio Educacional 114764510 Mara Gomes Mendonça dos Santos 22.09.2008 Profissional da Educação Infantil 502078 Maria do Carmo Moreira de Souza 17.09.2008 Profissional da Educação Infantil 501162 Maria Ines Ferreira Braga 25.09.2008 Profissional da Educação Infantil 81821 Maria Lucia Atilio da Silva 17.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114763050 Marta Aparecida da Silva 22.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114763827 Monica de Carvalho Francisco 01.10.2008 Profissional da Educação Infantil 114761907 Rose Valeria Mota Frutuoso 19.08.2008 Profissional da Educação Infantil 501625 Solange da Silva Santos 17.09.2008 Profissional da Educação Infantil 114764572 Solange Ferreira de Santana Machado 17.12.2008 Auxiliar de Apoio Educacional 114764080 Tatiane Galvão de Moraes 22.09.2008 Profissional da Educação Infantil Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764282 Lucia Pereira 26.06.2008 Técnico de Saúde Pública II Secretaria Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 533, DE 04 DE JANEIRO DE 2012. Secretaria Municipal de Educação DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.164 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 534, DE 04 DE JANEIRO DE 2012. “Nomeia autoridade máxima executiva de trânsito de Dourados-MS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a gestão do Departamento de Serviços Públicos de Transporte; DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Sergio Mondadori como Autoridade Máxima Executiva deTrânsito do Município de Dourados Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 370 de 09 de setembro de 2011. Dourados, 04 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DECRETO Nº 539, DE 11 DE JANEIRO DE 2012. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2012, conforme segue: I – KellyVieira deAndrade; II –Alfredo Marques deAndrade; III – Iracema Costa MarquesVieira; IV – Thais Barbosa Matsuno Machado. Parágrafo único:APresidência da referida Comissão será exercida pela servidora Kelly Vieira de Andrade, e na sua ausência esta será substituída pelo servidor Alfredo Marques deAndrade. Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 42, de 29 de março de 2011. Dourados, 11 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 540 DE 12 DE JANEIRO DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de InesTerezinha Beal Lusa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Ines Terezinha Beal Lusa objeto da Matrícula: 3.648, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado por Lote 01 - Quadra 03 - área desmembrada II, (Matrícula: 3.648), nesta cidade de formato irregular, com área de 0,3396 há, com a seguinte descrição: DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 1, deste, segue confrontando com terras da área remanescente do Lote 01 da Quadra 03, com os seguintes rumos e distâncias: 88°39"22" NE e 224,42maté o vérticeM2, 88°18"45" NE e 1.120,51maté o vérticeM3, deste, segue pela margem do Córrego da Lagoa, com o rumo 39°57"42° SW e distância de 2,78 m até o vértice M 4, deste, segue confrontando com área desmembrada na 1ª etapa, com os seguintes rumos e distâncias: 88°18"45" SW e 1.118,15maté o vérticeM5, 88°39"22" e 224,42maté o vérticeM6, deste, segue pela margem da Estrada Municipal Dourados - Panambi, com o rumo: 41º46"02" NE e 3,455maté o vérticeM1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações:’ Norte: área remanescente do Lote 01 da Quadra 03 Sul: área desmembrada Leste: margem do Córrego da Lagoa Oeste: Estrada Municipal Dourados - Panambi Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em12 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 542 DE 12 DE JANEIRO DE 2012. “Re–ratifica o Decreto nº 717 de 03 de dezembro de 2009 que declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Ana Maria Matos Soares e Silvana Maria Marques Soares Brito”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º Decreto nº 717 de 03 de dezembro de 2009 que declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade deAna Maria Matos Soares e Silvana Maria Marques Soares Brito, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade deAna Maria Matos Soares e Silvana Maria Marques Soares Brito, objeto da matricula n° 60524, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado por parte do lote 164, (Matricula 60524), nesta cidade de formato regular com área de 0,2555 ha, com as seguintes confrontações: DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 1, deste, segue confrontando com terras da área remanescente de Parte do Lote 164, com diversos rumos e distâncias: 61°45"56" SE e 50,13 m até o vértice M 2, 89°14"05" SE e 17,12 m até o vérticeM3, 82°03"38" NE e 18,45 m até o vérticeM4, 69°26"55" NE e 16,86 m até o vérticeM5, 57°54"47" NE e 17,91 m até o vérticeM6, 53°42"00" NE e 27,29 m até o vértice M 7, 55°48"35" NE e 108,78 m até o vértice M 8, deste, segue confrontando com terras de Adão Silveira, com o rumo: 32°29"21" SE e 2,50 m até o vértice M 9, deste, segue pela margem de um corredor público, com os seguintes rumos e distâncias: 51°26"29"SWe 187,70maté o vérticeM10, 62°26"20"NWe 91,00maté o vérticeM11, deste, segue confrontando com terras de Parte do Lote 164, com o rumo: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.164 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS PORTARIA HU Nº. 080 “Concessão de Licença por Morte na Família –HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DAFUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27 dias do mês de Dezembro do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 083 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DAFUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a funcionária abaixo relacionada, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 27 de Dezembro de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 084 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DAFUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 27 de Dezembro de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 085 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DAFUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27 dias PORTARIAS Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Cristina C. F. Saldivar de Castro 85361-1 26.05.2009 a 25.05.2010 30 15.01.2012 a 13.02.2012 Elenita Sureke Abilio 114760424-2 14.10.2009 a 13.10.2010 30 02.01.2012 a 31.01.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 084/2011 Nome Matrícula Função Dias Período Diomara Roberto da Silva 114761365-5 Técnico de Enfermagem 8 25.11.2011 a 02.12.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 080/2011 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ademir Garcia Baena 3511-1 31.01.2009 a 30.01.2010 15 02.01.2012 a 16.01.2012 Ademir Garcia Baena 3511-1 31.01.2010 a 30.01.2011 15 17.01.2012 a 31.01.2012 Claurestima Maria de Lima 34761-1 02.10.2010 a 01.10.2011 15 16.01.2012 a 30.01.2012 Elaine Satsuko Fuziki Yamada 500985-1 07.01.2008 a 06.01.2009 15 02.01.2012 a 16.01.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 083/2011 Elaine Satsuko Fuziki Yamada 500985-1 07.01.2009 a 06.01.2009 15 17.01.2012 a 31.01.2012 Elaine Yuri Ono 501941-1 07.04.2010 a 06.04.2011 15 03.01.2012 a 18.01.2012 Maria Aparecida dos Santos Pires 18461-1 01.06.2010 a 31.05.2011 15 16.01.2012 a 30.01.2012 Ricardo Luiz de Lucia 83321-1 19.05.2010 a 18.05.2011 15 02.01.2012 a 16.01.2012 Wilma Modro 86721-1 28.06.2010 a 27.06.2011 15 02.01.2012 a 16.01.2012 35°01"40"NEe 6,37maté o vérticeM1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: área remanescente de Parte do Lote 164 Sul: corredor público Leste: corredor público Oeste: terras deAdão Silveira Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em12 de janeiro 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO 547, DE 18 DE JANEIRO DE 2011. “Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 218 e 220 da Lei Complementar nº. 007/91 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto nº. 285, de 07 de maio de 2001: Nome Matrícula Cargo Solange Silva Melo 114763510-1 Procuradora Classe Inicial Wayne César Ruiz 4 4231 Inspetor de Divisão Elizabeth Souza Penha 44281 Inspetora de Divisão Parágrafo único: A comissão será presidida pela servidora pública municipal Solange Silva Melo. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 134, de 12 de maio de 2011 e o Decreto nº. 291, de 26 de julho de 2011. Dourados (MS) 18 de janeiro de 2012 Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.164 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2012 PORTARIAS do mês de Dezembro do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 086 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DAFUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme segue: Dourados (MS), 27 de Dezembro de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 087 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DAFUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conformeemanexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 27 de Dezembro de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 088 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DAFUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Prorrogar a Licença Médica (com beneficio pago pelo INSS), conforme anexo único, concedida às funcionárias lotadas na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02 e de acordo com o laudo pericial emitido pelo INSS. Dourados (MS), 27 de Dezembro de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 022/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Projeto SegundoTempo-PST, com recursos provenientes do Convênio n° 738550/2010/ME. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/01/2012 (trinta e umde janeiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS N° 022/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 576/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos arquitetônicos, urbanismo e paisagismo para execução de obra civil. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 227/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 572/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção em eletrodomésticos, com fornecimento de peças incluso, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES Matricula Nome Prorrogação 114760421 - 3 Valquiria Alves 03.11.2011 a 14.02.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 088/2011 Nome Matrícula Função Dia Período Adenir Borges da Silva 114760772-4 Técnico de Enfermagem 1 01.11.2011 Aline Souza Miyazaki 114766328-1 Técnico de Enfermagem 1 23.11.2011 Clenice Garcia Lima Souza 114761630-3 Técnico de Enfermagem 1 21.11.2011 Karina de Moraes Déo 114766320-1 Enfermeira 1 30.11.2011 Maria Madalena Boregio de Paula 114766560-1 Técnico de Enfermagem 1 02.11.2011 Marly Ribeiro dos Santos 114760889-3 Técnico de Enfermagem 1 18.11.2011 Otanira Ferreira 114760831-5 Técnico de Enfermagem 1 01.11.2011 Paulo Sergio Correa Amarilha 114763378-3 Técnico de Enfermagem 1 15.11.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 087/2011 Matricula Nome Período 114760856-3 Eny Aparceida Alcantara Silva Ramos 08.12.2011 a 29.12.2011 114762465-3 Josineide de Jesus Braz 04.12.2011 a 17.12.2011 114766297-1 Kelly Ávila Antunes 03.12.2011 a 18.02.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 086/2011 Nome Matricula Dias Período Any Karina de Sousa Signoretti 114766387-1 15 15.12.2011 a 29.11.2011 Eny Aparecida Alcantara Silva Ramos 114760856-3 15 23.11.2011 a 07.12.2011 Kelly Avila Antunes 114766297-1 15 18.11.2011 a 02.12.2011 Livia Pereira de Azevedo 114760821-5 5 15.12.2011 a 19.12.2011 ANEXO ÚNICO DAPORTARIAHU Nº 085/2011 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 535/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru I no Município de Dourados (MS).PROPONENTEVENCEDORA:OBRAPRIMACONSTRUTORA. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 217/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 541/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, no item 01 proponente K.A.BARBOSA&CIALTDA- ME. Dourados (MS), 21 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 231/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 570/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de canetas personalizadas para atender a Campanha "Vida Sem Drogas" coordenada pelo Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, no item 01 proponente RAFTIBRINDESEINFORMÁTICALTDA. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 219/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 524/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, com reposição de peças. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, proponenteCARREIRO&FERREIRALTDA-ME. Dourados (MS), 22 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 225/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 566/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOSLTDAME. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 230/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 522/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização para manutenção do espelho d"água da Praça "Antonio João".VENCEDORAEADJUDICATÁRIA, nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, e 08, a proponente QUIMISUL – PRODUTOS P/ LIMPEZA LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 02, declara os referidos itens comoDESERTO. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 041/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 327/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de câmera digital, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas. PROPONENTE VENCEDORA: MILAN & MILAN LTDA EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 21 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.164 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor contratual, decorrente da inclusão de serviços extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 443/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Josmar de Souza Pereira PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 208/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2012 e término previsto para 01 de janeiro de 2013, totalizando um montante de R$ 76.654,92 (setenta e seis mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e dois centavos), sendo mensal o valor de R$ 6.387,91 (seis mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e umcentavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deValorização do EnsinoemDourados 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 592/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nozu Engenharia Ltda-ME. PROCESSO: Convite nº 033/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de Teste de Sondagem a Percussão (SPT) e Teste de Absorção – local: zona urbana e distrital do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 50.220,00 (Cinqüenta mil duzentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.164 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DE DOURADOS, CNPJ 03.155.611/0002-88, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 124/2011, para Atividades de Clubes Sociais, Esportivos, Atividades de Recreação EAtividades De Organizações Associativas Ligadas A Cultura E A Arte, localizado junto a Rua Bertoldo Miranda Barros N° 1301, Jardim Flórida II, CEP 79.822-110, Município de Dourados (MS). W.A.S METALURGICA E MECANICA INDUSTRIAL LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de ferragens e ferramentas e fabricação de artigos de serralheria em geral localizado na Rua dos Pessegueiros, 860 Jardim Colibri no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Kmd Assessoria Contábil Consultoria e Planejamento a Municípios Ltda, CNPJ N.º 08.680.859/0001-09 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de levantamento, reemplaquetamento, reavaliação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Dourados, digitação no sistema de uso da Câmara, assessoria técnica na gestão patrimonial para realizar baixa de bens, depreciação e reavaliação, emissão do livro, inventario fisico, financeiro e termos de responsabilidade separadamente por localização. CONTRATO: 022/2011, 07 de dezembro de 2011. VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2011 a 07 de janeiro de 2012. DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0002 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 023/2011, Convite 018/2011 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS SEMS 94 5 01/12/2011 A 05/12/2011 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA SEMS 91 7 02/12/2011 A 08/12/2011 E 15/12/2011 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER SEMS 93 7 01/12/2011 A 07/12/2011 MARISTELA KUHN SEMS 92 10 16/12/2011 A 25/12/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: APARECIDA DE SOUZA SANTOS SEMED 99 6 16/12/2011 A 15/06/2012 CLAIR FATIMA LEMANSKI SEMED 100 6 01/01/2012 A 30/06/2012 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA SEMED 101 6 07/12/2011 A 06/06/2012 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA SEMED 102 6 03/12/2011 A 02/06/2012 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 97 6 05/12/2011 A 04/06/2012 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 98 2 25/10/2011 A 24/12/2011 ROZIMEIRE SOARES GRANJEIRO CESCO SEMED 96 6 12/12/2011 A 11/06/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: INGRID DELAMARE TEIXEIRA SEMS 38 8 22/12/2011 A 29/12/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES SEMS 103 2 01/02/2012 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA SEMED 104 2 01/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LENILSON ALMEIDA DA SILVA PGM 95 5 16/12/2011 LICENÇA PATERNIDADE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA GALA: LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): EXTRATO DO CONTRATO Nº 595/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite nº 028/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma na Escola Municipal “Geraldino Neves Correa” – localizada no Distrito da Picadinha/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04. – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 119.925,84 (cento e dezenove mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES SEMED 2548 LICENCA PREMIO DAURA DEL VIGNA GALVÃO SEMED 2284 GRATIFICACÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES FRANCISCA MATTOS DOS SANTOS SILVA SEMED 2623 LICENÇA PRÊMIO FRANCISCA SILVA DOS SANTOS SEMED 2429 ABONO PERMANENCIA JULIANA GONCALVES FONSECA SEMED 2616 PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO MARIA JACINTA RAUBER SEMS 2656 RESSARCIMENTO DE FALTAS MARIA VERONICADE SOUZA SEMED 2262 PAGAMENTO DE INCENTIVO AO MAGISTERIO RETROATIVO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:

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  TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.163 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.203, de 16 de janeiro de 2012. “Exonera Carlos Fábio Selhorst dos Santos -FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de janeiro de 2012, CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símboloDGA03, lotado na Fundação de Cultura de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.204, de 16 de janeiro de 2012. “Nomeia Carlos Fábio Selhorst dos Santos -SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.206, de 16 de janeiro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Antonio Carlos Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de janeiro de 2012, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) do servidorANTONIO CARLOS BARBOSA, matrícula funcional nº 114764842-2, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.208, de 16 de janeiro de 2012. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Cultura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 13 de janeiro de 2012, os servidores abaixo elencados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Cultura, conforme segue: Nome Cargo Símbolo Carlos Antonio Marinho Gonçalves Diretor de Departamento DGA03 Michele Souza Nogueira Sobrinho Diretor de Departamento DGA03 Reginaldo Dias Correia Assessor IV DGA07 WilsonVieira de Lima Assessor IV DGA07 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.163 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAIS Resolução nº.Ret/01/034/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/03/2407/2011/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, CLAUDEMIR SARTORI matrícula funcional nº “4651-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), onde consta: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 01/05/2005 a 30/04/2010, a partir de 14/09/2011”, passe a constar: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 01/05/2005 a 30/04/2010, a partir de 01/02/2012”, conforme requerimento protocolado pelo próprio servidor e com base na Reconsideração constante no ProcessoAdministrativo nº 2215/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/01/035/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/11/2408/2011/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, CLAUDEMIR SARTORI matrícula funcional nº “79881-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), onde consta: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, a partir de 14/09/2011”, passe a constar: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, a partir de 01/02/2012”, conforme requerimento protocolado pelo próprio servidor e com base na Reconsideração constante no ProcessoAdministrativo nº 2214/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/01/143/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER, os (as) Servidores (as) Públicos Municipais relacionados no anexo ÚNICOdeste, a partir de 13.01.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Rm/01/143/12/SEMAD. MATRÍCULA NOME DE: PARA: 114766064-2 ARISTEODEFREITASD. JUNIOR FUNED SEMC 114762571-3 AUGUSTOCESARDASILVASANTOS FUNED SEMC 114762583-3 ANGELOVICENTE FUNED SEMC 290008-2 ILSONVENÂNCIO FUNED SEMC 114764979-3 JORGEAUGUSTORAMOSLOPES FUNED SEMC 114761087-1 JOZIANESANTOSDA SILVA FUNED SEMC 114766665-1 LUCIANEDUTRAFONSECADELIMA FUNED SEMC 114764703-3 NILTONLOPESMACHADO FUNED SEMC 114764662-1 VICENTEDEMELLO FUNED SEMC EDITAL Nº. 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 15ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 24 DEJANEIRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 - Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 17 de janeiro de 2012. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: CRISTINE CARDOSO DA SILVA Técnico de Enfermagem 45 95 WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 45 96 MARIA APARECIDA H. DA SILVA Técnico de Enfermagem 45 97 MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS SILVA Técnico de Enfermagem 45 98 ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 40 99 NOME CARGO PONTOS CLASSIF. ERONICE MARIA KSIAZKIENICZ Técnico de Enfermagem 50 88 MARIA APARECIDA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 45 89 MARIA HELENA DA SILVA SOTOLANI Técnico de Enfermagem 45 90 ANGELA MARIA DA SILVA Técnico de Enfermagem 45 91 CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA Técnico de Enfermagem 45 92 RAQUAL SEVERINA DE FREITAS Técnico de Enfermagem 45 93 HOSANA FERREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 45 94 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.163 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS EDITAL Nº. 002 DE 17 DE JANEIRO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 29ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 24 DE JANEIRO DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 17 de janeiro de 2012. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 003, DE 17 DE JANEIRO DE 2012 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 5ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO I a comparecer até o dia 24 de janeiro de 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II, e os documentos previstos no edital nº. 18, de 15/02/2011, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 17 de janeiro de 2012. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I Candidato Cargo Pontuação Class. Newelen Ribeiro Garcia de Oliveira Fisioterapeuta 20 2º Biank BoschettoTrota Fisioterapeuta 10 3º. ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITALNº. 004 DE 17 DE JANEIRO DE 2012 – 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 6ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 24DEJANEIRODE2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 54 PSS/HU/2011, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 17 de janeiro de 2012. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I Candidato Cargo Pontuação Class. Vanessa Nascimento Ovando Técnico de Laboratório 05 8º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000790 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA Enfermeiro 55 41 2010010000877 DEBORA CARDOSO RIVEIRO FERREIRA Enfermeiro 55 42 2010010000780 LARISSA DE MOURA SANTOS Enfermeiro 54 43 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.163 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2012 LICITAÇÕES Ata nº. 001/2012 da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 478 de 29/11/2011. Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, reunidos no Núcleo de Arte, Cultura e Esporte (NACE) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), situado na Rua Oliveira Marques, número um mil novecentos e trinta, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (002/2012/SEMED), Paulo Roberto Rigotti, Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé, Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar, Sueli Aparecida Fernandes Morais e Mara Lucinéia Marques Correa Bueno, instituída pelo Dec. nº. 478 de 29/11/2011 tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2012/SEMED, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS, MÚSICA, TEATRO E PRÁTICAS DESPORTIVAS para atender a demanda do Núcleo de Arte, Cultura e Esporte (NACE) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇApara a modalidade de BALLET, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M & MDANÇALTDA– ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para a modalidade de BALLET, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa BLANCHE MARIATORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, MÚSICA e TEATRO para as modalidades de BALLET, STREET DANCE, VIOLÃO POPULAR e TEATRO, tendo o Pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-48, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS e TEATRO para as modalidades de DESENHO ARTÍSTICO, DESENHO DE MANGÁ, ARTE PARA CRIANÇAS eTEATRO, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO.Analisada a documentação da empresa IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.660.635/0001-31, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de MÚSICApara as modalidades de VIOLÃO POPULAR, TECLADO, PIANO, FLAUTA DOCE, CANTO CORAL, BATERIA, GUITARRA, CONTRABAIXO E VIOLINO, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.701.930/0001-35, constatou-se que a associação atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de TAEKWONDO, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CLUBE INDAIÁ, inscrita no CNPJ sob o nº: 03.617.933/0001-10, constatou-se que o clube atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para as modalidades de FUTSAL, BASQUETE, VOLEIBOL, HANDEBOL, TÊNIS DE QUADRA E JUDÔ tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO.Analisada a documentação da empresaASSOCIAÇÃO OLÍMPICADE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.541.788/0001-02, constatou-se que a associação atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de KARATÊ, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.479.967/0001–75, constatou-se que o clube atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de JUDÔ, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CEART CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº. 01.068.856/0001-61, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para as modalidades de FUTSAL, NATAÇÃO, HANDEBOL, VOLEIBOL, XADREZ, BASQUETE, TÊNIS DE MESA, GINASTICAOLIMPICA E GINASTICARITMICAtendo o pedido de credenciamento DEFERIDO.Analisada a documentação da empresa ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVOS TALENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.853.862/0001-71, constatou-se que a associação atendeu ao Edital 002/2012/SEMED e apresentou a documentação pertinente na área de PRÁTICAS DESPORTIVAS para a modalidade de XADREZ, TÊNIS DE MESA, GINÁSTICA OLÍMPICA, GINÁSTICA RÍTMICA, JUDÔ, E KARATÊ, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.068.856/0001-61, constatou-se que a empresa não apresentou cópia da carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços de todos os profissionais aludidos na relação do corpo técnico (Item 2.2 letra G do Edital de Chamada Pública 002/2012/SEMED) e, também a empresa não apresentou os diplomas de graduação ou certificado de conclusão de curso técnico de todos os profissionais executores dos cursos (Item 2.2 Letra K do Edital de Chamada Pública 002/2012/SEMED), tendo o pedido de credenciamento INDEFERIDO conforme letra D do Item 2.3 do Edital de Chamada Pública 002/2012/SEMED. Analisada a documentação da empresa do CLUBE DESPORTIVO 7DE SETEMBRO, inscrito no CNPJ sob nº 04.006.321/0001-54, constatou-se que a empresa não apresentou os documentos exigidos no presente edital (Item 2.3 Letra D do Edital de Chamada Pública 002/2012/SEMED) tendo o pedido de credenciamento INDEFERIDO. Ante o exposto, considerando o acima relatado, a Comissão de Chamada Pública delibera: Fica deferido o credenciamento das proponentes para o projeto PALCO PARATODOS:ACADEMIADE BALLETANNAPAVLOWALTDA– ME,M&M DANÇA LTDA – ME, BLANCHE MARIA TORRES, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI – ME. Fica DEFERIDO para o projeto PROESPOSTE DOURADOS o credenciamento das proponentes: ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO, CLUBE INDAIÁ, ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS, CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS, CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA E ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVOS TALENTOS. Fica INDEFERIDO PARA O PROJETO PALCO PARA TODOS, o credenciamento da proponente: CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA e para o PROJETO PROESPORTE DOURADOS o credenciamento da proponente: CLUBE DESPORTIVO 7 DE SETEMBRO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 11 de janeiro de 2012. Paulo Roberto Rigotti Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar Sueli Aparecida Fernandes Morais Mara Lucinéia Marques Correa Bueno ADENDO N° 2 PREGÃO PRESENCIAL Nº 238/2011 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste Adendo, esclarecimentos ao edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 554/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS). “Após vários questionamentos informamos que apenas os itens constantes no lote 01 deverá apresentar as estampas e brasões mencionados no Edital. Não sendo exigido aos itens dos lotes 02 e 03.” Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial Edital n° 238/2011, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Tendo em vista que a alteração procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo original para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 20/09/2011 e vencimento em 19/03/2012, e do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 28/09/2011 e vencimentoem27/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 174/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 18/02/2012 e previsão de vencimento em 18/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 248/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 24/12/2011 e previsão de vencimento em 21/04/2012, e o prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em30/11/2011 e previsão de vencimentoem27/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.163 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 001, de 17 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO DE POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVASETÍTULOS da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento noArtigo 16 da Lei nº. 3.429, de 29/12/2010, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva e Hebe de Oliveira Barrios e Luciana Moisés de Oliveira. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 3.429/2010 e demais legislações pertinentes. Cabendo ainda à Comissão dirimir quaisquer dúvidas e omissões existentes acerca da Posse do Concurso Público. Art. 3º -AComissão será presidida por Luciana Moisés de Oliveira, a partir de 19 de janeiro de 2012. Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 002, de 17 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 16 da Lei nº. 3.429, de 29/12/2010, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva e Hebe de Oliveira Barrios e Luciana Moisés de Oliveira. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 3.429/2010 e demais legislações pertinentes. Cabendo ainda à Comissão dirimir quaisquer dúvidas e omissões existentes acerca da Posse do Concurso Público. Art. 3º -AComissão será presidida por Áurea Florêncio da Silva, a partir de 19 de janeiro de 2012. Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 003, de 17 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CARLOS ANTÔNIO MARINHO GONÇALVES do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, GabineteVereadorAlbertoAlves dos Santos,em13 de janeiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 004, de 17 de janeiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor ADÃO DA SILVA FREITAS, referente ao período aquisitivo de 27/03/2011 a 27/03/2012, a partir de 03 de janeiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 023/CMD/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; RAGHIANT, TORRES & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOSS/S, CNPJ N.º 05.434.288/0001-26. OBJETO: Prorroga a vigência contratual e acresce o quantitativo do objeto e o valor inicialmente contratado. VALOR: R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais PRORROGAÇÃO::Até 31 de janeiro de 2012. DATAASSINATURAADITIVO: 18 de dezembro de 2011 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:ProcessoAdministrativo n.º 024/2011. FUNDAMENTAÇÃO:Art. 65, Inc.I, alínea “b”, e § 1º da Lei 8.666/93. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado EDITAL nº 19/ 2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna público, a convocação dos candidatos relacionados no Anexo único a este Edital, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, para POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo: 1. Da Posse: 1.1 –Do Local, Data e Horário: Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital; Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital; Local: Câmara Municipal, localizado à Avenida: Marcelino Pires, 3495, Jardim Caramuru, Dourados/MS. 1.2 – A Posse será realizada pela Comissão de Posse do Concurso Público de Provas e Títulos da Câmara Municipal, formada por servidores concursados; 1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; a) Carteira Profissional deTrabalho; b) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; c) Certidão de nascimento dos dependentes; d) Certificado militar; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; f) PIS ou PASEP; g) Comprovante de residência; h)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; i) Título de Eleitor e quitação eleitoral; j) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 17 de janeiro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ANEXO ÚNICO AO EDITAL N.º 19/2012 CMD Local da Posse: Câmara Municipal, localizado à Avenida: Marcelino Pires, 3495, Jardim Caramuru, Dourados/MS. Data: 19/01/2012. Horário: 8 horas. CONVOCADOS: NÍVEL MÉDIO Cargo:TÉCNICOEMINFORMÁTICA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 43655 JULIOCEZARMORETI 1 ENSINO FUNDAMENTAL Cargo:AGENTEDESEGURANÇA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45126 PRISCILLACUNHAMOREIRADOSSANTOS 1 42886 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 2 47493 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 3 45337 ROSELAINEMACKOSKI 4 Cargo:AUXILIARDESERVIÇOS GERAIS Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 44120 SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE 1 43612 EDERAMARALSOBRINHO 2 43512 JUCELIAHILARIADOSSANTOA 3 Cargo:MOTORISTA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 44443 L U C A S R O D R I G U E S C A R D I M EXTRATOS

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  SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.162 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/01/070/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, transgredindo em tese, os artigos 186, I, II, III e IX e 187 XII e XXI da Lei Complementar 107/2006, cometidas pelo Servidor Público Municipal JEFERSON PORTO DA SILVA, matrícula funcional nº “812911”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, na função de Técnico de Serviços de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados – MS. GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação a de vigência contratual para mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 1º/01/2012 a 31/12/2012; o acréscimo de mais 10.000 km (dez mil quilômetros), ao contrato em vigência, perfazendo o total de limite de até 200.000 km (duzentos mil quilômetros) rodados ao mês; a manutenção do valor de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos) por quilômetro rodado, até o limite de quilômetros estabelecidos no item anterior; em decorrência do acréscimo de quilometragem, o valor total da contraprestação dos serviços de transporte escolar passa a ser o equivalente a R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) mensais, se percorrido o percurso ora estabelecido, bem como a inclusão de mais 03 (três) lotes – REGIÃO SUL, REGIÃO DISTRITO DE PANAMBI e REGIÃO DISTRITO DE INDÁPOLIS e do total da frota disponível 02 (dois) veículos, por lote, deverão possuir plataforma de elevação para o atendimento de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, com no, máximo, 08 (oito) anos de fabricação, também se faz necessário a alteração do inciso VI, da cláusula 7.1., do contrato original, que passa a ter a seguinte redação: “A empresa ora contratada se compromete a autorizar seus funcionários a prestarem as informações que forem solicitadas para esclarecimento de dúvidas necessárias à consecução do respectivo Contrato, por parte de qualquer segmento e/ou entidade civil organizada, mediante intermédio da Contratante.” e incluir o inciso XXVII, da cláusula 7.1., no contrato original, com a seguinte redação: “A empresa contratada se obriga a aceitar, sem qualquer objeção, a vistoria dos tacógrafos, e suas respectivas leituras e demais instalações, por parte da Contratante, ou por qualquer preposto indicado pela Secretaria Municipal de Educação, quando julgar conveniente.” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Patrícia de Souza Pereira 10000 14352 R: Delf ino Garrido, 122. Vila Industrial. Dourados/MS 5.494/10 Saldo R$ 1.132,89 Extingchama Comércio de Extintores Ltda- ME 100122604 R: Hayel Bom Faker,1500 . Jd. Água Boa. Dourados/MS 31 .144/10 Saldo R$ 14.709,42 Sa & Rodrigues Ltda- ME R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Doura dos/MS Sócios: - Vilma Rodrigues de Aguiar R: João Vicente Ferreira, 731. Jd. Tropical. Dourados/MS - Luiz Rogério de Sa R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Doura dos/MS Vistomóvel Serviços Técnicos de Segurança Ltda Sócio: - Naldeci Nunes Da Silva 100021042 100004873 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administ ração da Divid a Ativa do Cadast ro Econômico EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 14 /2012, de 16 de janeiro de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o pre sente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e d esconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus re spectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS d a inscrição dos d ébitos em Dívida At iva e querend o, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicaçã o do Edital para pagamento amigável, ca so os mesmos nã o se manifestem os débitos serão cobrados judicialmen te via ação de execução f iscal. 2.634/10 Saldo R$ 6.567,34 R: Ranulfo Saldivar,434. Pq. Alvorada. Dourados/MS 4.542/10 Saldo R$ 7.520,36 Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.162 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÕES - HABITAÇÃO Início Final Início Final 114764251 -1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 002/2012 40 06/12/2011 14/01/2012 15243-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES SEMED 003/2012 26 06/12/2011 31/12/2011 4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA SEMED 004/2012 16 16/12/2011 31/12/2011 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA SEMED 005/2012 10 06/12/2011 15/12/2011 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO SEMS 006/2012 15 14/12/2011 28/12/2011 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN SEMED 007/2012 19 13/12/2011 31/12/2011 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 008/2012 25 07/12/2011 31/12/2011 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS SEMED 009/2012 29 03/12/2011 31/12/2011 2441-1 FRANCISCO GONÇALVES DINIZ GMD 010/2012 53 10/12/2011 31/01/2012 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 011/2012 168 16/12/2011 31/05/2012 153431-1 LUCILENE VOLPI SEMED 012/2012 115 08/12/2011 31/03/2012 114760613 -1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 013/2012 18 14/12/2011 31/12/2011 114762132 -1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 014/2012 22 10/12/2011 31/12/2011 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES SEMS 015/2012 15 05/12/2011 19/12/2011 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI SEMED 016/2012 18 14/12/2011 31/12/2011 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA GMD 017/2012 24 13/12/2011 05/01/2012 90031-1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA SEMED 018/2012 52 26/11/2011 16/01/2012 114765803 -1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 019/2012 60 12/12/2011 09/02/2012 114765032 -1 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 020/2012 43 06/12/2011 17/01/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Preside nte do Instituto de Previdên cia Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuiçõe s legais, conferid as pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo rela cionados, que passaram pela perícia médica no dia 1 3 de janeiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios CONVOCAÇÃO APrefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 BlocoAno período de 23/01/2012 a 10/02/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para tratarem assunto referente ao Residencial Eucalipto –Apartamentos. RESERVA 75% APARTAMENTOS RESIDENCIAL EUCALIPTO NOME ORDEM DE SORTEIO 1 ADELITARODRIGUESDEMATOS 57884 881.508.521-15 99 2 ADRIANALOPESDASILVA 43239 988.261.151-68 148 3 ADRIANASANCHESSISTO 16348 772.118.041-49 128 4 ANALUCIADASILVA 59483 955.366.631-00 86 5 ANAPAULAPAVAO 43809 733.212.221-91 155 6 ANDREIACRISTINAROSA 55359 805.480.081-91 163 7 ANGELAGABRIELROBERTO 55007 039.522.819-05 123 8 APARECIDAPEREIRADOSSANTOS 54595 511.946.781-49 88 9 BRUNABARROSDOSSANTOS 59118 018.339.051-21 135 10 BRUNADASILVAROSA 54171 033.379.461-35 143 11 CELIADOSSANTOS 30721 917.193.481-20 100 12 CLAUDIAREGINADEOLIVEIRA 37660 826.734.461-68 104 13 CLEIDEDEJESUSLIMA 41340 009.794.681-83 124 14 CLEIUZABEBETEDOSSANTOS 41146 366.519.311-72 151 15 CLEMILDARODRIGUESLOPES 58356 843.926.301-53 90 16 CRISMENGONÇALVESDASILVA 58561 010.730.051-60 121 17 DANIELABARBOSAHIGA 55201 011.772.891-80 150 18 DORALINEHELENMARQUESDOSSANTOSBITENCOURT 38127 906.757.111-34 105 19 EDISSONGEMELLI 49603 164.769.131-15 125 20 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 4956 009.417.061-41 91 21 ELAINEAPARECIDAAMARALSILVA 56810 572.445.961-20 122 22 ELIANEPAIMRODRIGUES 28167 026.010.021-82 139 23 ELIANEPALHANOMEIRA 42411 717.929.611-20 112 24 ÉLIDADANIELLEDASILVA 58881 013.884.131-40 106 25 ELIZALUIZDELIMA 51829 464.760.831-04 108 26 ELIZABETEDASILVA 58699 972.649.461-34 141 27 ELIZANGELADESOUZAMENEZES 39306 020.815.531-71 160 28 ELVIRALIMANOVAES 63066 996.557.991-15 114 29 ELZACOSTACOUTOSANTOS 29537 614.716.661-15 145 30 EVAMARINADEOLIVEIRAMARQUES 57615 039.230.471-69 96 31 FRANCISCOAJALAROMAN 57276 799.423.501-87 87 32 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 29354 023.028.651-89 140 33 GRACIELIMACEDODEOLIVEIRA 31912 032.071.541-82 127 34 HELENAMARIAFERREIRACALADO 59645 636.572.281-87 152 35 HERNANDESSILVADEOLIVEIRA 25185 595.888.701-78 134 36 JANETETEREZINHADELOSS 54178 868.381.309-63 115 37 JOANALUCIAGIMENEZBRITES 43918 652.586.571-91 95 38 JOSIANE PEREIRAMENDESDOSSANTOS 32129 025.600.951-14 102 39 JUCELIADAROCIOANANIAS 22944 652.572.601-82 98 40 LAISCLEMENTEBENVENUTTI 32986 028.379.181-05 89 41 LAUDELINAFRANCISCO 54018 174.654.941-68 137 42 LEILAMARIADASILVA 33591 006.823.421-06 132 43 LOUSSIANECAMPOSDASILVA 37645 979.016.011-91 116 44 LUCIMARACRISTINABRITES 47546 557.436.921-49 107 45 LUCINEIAFREIRE PAES 33387 015.996.841-01 165 46 LUIZROCHADOSSANTOS 45280 815.193.381-04 109 47 LUZIALOPES 62687 029.851.481-89 156 48 MARIAALICEDELIMA 33032 002.361.838-85 142 49 MARIACREUZADASILVANUNESCOTRIM 32320 707.046.191-72 161 50 MARIADEFATIMADOSSANTOS 22113 405.027.401-91 94 51 MARILSACORREADASILVA 36412 102.683.528-36 103 52 MARINEIDEDOCARMOLEMOS 54937 518.405.701-30 149 53 MARLENEPEREIRADASILVA 34331 765.050.061-68 126 54 MERLENCRISTINADEANHAIHA 24543 018.641.001-84 113 55 NEUSADEARAUJO 40044 391.074.421-49 119 56 NEUZALIMARIBEIRO 58639 008.766.991-90 101 57 RAMONAALVESDACRUZ 44701 044.767.679-23 129 58 REGIANEDOSSANTOSLIMA 31816 710.622.971-72 164 59 REGIANESIMAOGAIA 55148 023.269.701-95 111 60 RICARDOGUEVARADASILVA 37374 023.059.811-04 136 61 ROSAGOMESSAISFONSECA 57574 436.997.661-87 159 62 ROSELIDOSREISMOREIRA 43193 008.734.061-50 162 63 ROSELYALMEIDAMARTINS 31568 966.148.541-00 131 64 ROSINEIDENUNESPEREIRA 43719 661.807.321-91 110 65 RUTETAVARESDOSSANTOS 47349 280.839.128-59 157 66 SIMONEHENRIQUEVIEIRA 41048 013.685.341-20 158 67 SIMONELOPESVIEIRA 25648 022.130.721-40 146 68 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 58237 945.441.661-87 92 69 SONIAMARIADEFREITAS 44949 659.857.969-49 117 70 SONIAMARIADEPAULALIMA 46495 614.903.501-87 93 71 SUZANAANDRELO 56465 481.205.961-53 130 72 TATIANARAMIRESFERNANDES 48791 005.061.691-97 147 73 THAISALVESLEDESMA 58585 035.669.491-75 133 74 VALDEIRDESOUZA 48119 518.395.391-00 97 75 VALDENICESOARESDOSSANTOS 39231 447.333.301-97 144 76 VALDIRENEMACEDODEOLIVEIRA 46047 809.496.811-72 153 77 VANESSABATISTABERNABE 40246 014.250.551-09 118 78 VICTORHUGOCAMPOSSANO 39194 029.059.781-12 154 79 VIVIALOPESLEAL 58127 000.637.101-96 138 80 VIVIANEDACOSTACAMPOS 59075 026.411.761-14 120 RESERVA 25% APARTAMENTOS RESIDENCIAL EUCALIPTO NOME ORDEM DE SORTEIO 1 ADRIANOMENDESCOELHO 22717 001.836.491-84 51 2 ALANGONCALVESIRALA 23529 020.232.201-73 39 3 APARECIDADASILVA 33479 836.618.081-68 49 4 CLAERCIOMARQUESDEANDRADE 48304 543.919.541-68 48 5 CLOTILDESANTANNAGARCIA 46345 437.411.771-72 53 6 CRISTIANE FREITASVALDEZ 41636 867.503.131-91 54 7 DIRCEGUILHERMEROSA 39152 615.619.169-00 47 8 ELAINEBRITODASILVA 47422 022.526.481-12 41 9 ELZANERESORTIZ 10195 593.778.601-72 32 10 FABIANADEOLIVEIRADIAS SILVESTRE 29725 934.233.731-72 52 11 GISLAINYSANTOSMIRANDA 14080 025.634.591-09 40 12 IRACI PINHEIROMACIELDOSSANTOS 57839 582.261.921-53 45 13 ISABELAFERNANDESARAUJO 59231 035.746.651-99 59 14 JOSEBATISTADOSSANTOS 32958 720.007.831-04 56 15 LOURIVALFERNANDESDEARAUJO 23923 596.341.541-15 43 16 LUIZAVERMIEIROPEREIRARODRIGUES 34159 653.065.461-53 31 17 MARIAAPARECIDADASILVA 39672 004.493.981-70 38 18 MARIADELOURDESJESUSDACRUZ 36820 794.263.361-68 46 19 MARINANOVAESPRUDENCIO 42408 995.577.701-04 33 20 MARIROSEDASILVASANTOS 40607 029.937.131-08 36 21 MARIZETEALVESDOSSANTOS 37791 042.459.521-48 58 22 OSVALDINADOSSANTOSPERES 40862 040.208.771-22 60 23 PATRICIASANTOSDEMATTOS 49335 032.387.261-10 42 24 PRISCILAREGINARAMALHOBARBOZA 23205 024.114.371-37 44 Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.162 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2012 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÕES - HABITAÇÃO 25 REINALDOAPARECIDOMUNIZRIBEIRO 31987 006.528.031-80 57 26 SOLANGEAPARECIDAMANTOVANI 44943 595.313.981-00 55 27 VALQUIMARVILHALVAINACIO 27894 012.402.541-21 37 28 VANESSACRISTINAMANVAILERVIEIRA 52921 882.472.101-00 35 29 VILMAGOMESSOBRINHO 22989 000.629.381-69 50 30 WAGNERVALENSUELA 51820 019.606.501-14 34 RESERVA IDOSOS APARTAMENTOS RESIDENCIAL EUCALIPTO NOME ORDEM DE SORTEIO 1 ADEMIR RODRIGUES DA SILVA 45478 447.295.291-20 15 2 AMELIAMARIATRINDADE 36224 010.261.858-58 14 3 ELISABETEALCALADOSSANTOS 56533 570.335.791-87 16 4 FERNANDOCARDONHA 54840 190.543.439-15 11 5 JANIRADELIMA 29182 440.641.875-04 17 6 JOSEFIRMINOFELIX 38241 799.081.361-00 18 7 OLIMPIOCARDOSOANTUNES 15462 201.390.121-68 19 8 PLINESDEOLIVEIRA 58476 050.762.931-00 12 9 ROSELYPRATES LEITE 33258 592.423.451-72 20 10 SERAPHIMPERESMORENO 12914 424.520.401-00 13 RESERVA PNE APARTAMENTOS RESIDENCIAL EUCALIPTO NOME ORDEM DESORTEIO 1 ALICEGONÇALVESMACHADO 27147 006.364.391-00 15 2 CAROLINIFRANCOCUSTODIO 32015 032.519.841-10 16 3 CRISTIANEMENDONÇA 35105 732.431.241-15 20 4 FRANCISCOALVESDEOLIVEIRA 29931 157.164.491-15 17 5 JOELDEOLIVEIRABRITO 31682 614.303.821-04 13 6 LILIAN PALMEIRARAMOSDONASCIMENTO 55363 0 2 0 . 8 0 6 . 7 6 1 21 18 7 LYDIAMARIASORRILHAMACIEL 33858 446.319.601-91 14 8 MARIAELZASIMPLÍCIODELIMA 12567 000.697.291-82 11 9 NEUZADANIELEESPINDOLA 25934 730.038.401-34 19 10 ROSANAMARIAGARCIADASILVA 36666 448.106.601-68 12 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes CONVOCAÇÃO APrefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 – Anfiteatro José Cerveira para participarem de reunião referente ao Residencial Eucalipto (Apartamentos) - no dia 20 de Janeiro de 2012 às 17h00min. Nome CPF ADALBERTOBANDEIRA 285.393.891-34 ADELINAARCE 446.475.901-78 ADILSONLUISDOSSANTOSSOARES/ELAINESERRA 661.801.981-87 ADRIANACAMPOSBELO 032.850.351-70 ADRIANATERRABONFIMDOAMARAL 013.467.631-94 ADRIANAXAVIERDASILVA 020.816.861-39 ALCENIRABORBAPACHECO 730.047.311-34 ALESSANDRACARDOSODAS.PROENÇA/ANDERSON 700.760.062-04 ANALUCIACANATTO 998.563.951-00 ANAPAULADEPAULA 042.186.401-06 ANDREIACRISTIANADASILVA 018.881.241-56 ANDREIAHINTERHOLZVEIGA 012.362.431-29 ANGELASILVAZACARIAS 997.772.401-63 ANTONIAMARABAROSADAROSA 797.896.171-00 APARECIDOJOSEFERREIRAMATOS/ELIANE SIQUEIRA 794.656.411-20 APARECIDORODRIGUESDACRUZ/PRISCILA 009.772.191-35 ARIANEDESOUZAPEREIRA 043.144.961-93 AUGUSTINHODIAS/EVAJANUARIO 045.171.991-34 AURENIDASILVARODRIGUES 615.350.951-72 CARLALUCIASOUZAMARQUES 500.616.581-20 CELYGRIZANTEDACRUZ 015.756.281-63 CLAUDETEDEOLIVEIRA 464.824.151-72 CLAUDIADOSSANTOSNOLACO 614.917.801-34 CLAUDIANARICARTIDELIMA 032.592.951-35 CLAUDIANEVIEIRACRUZ 942.308.461-34 CLEONICEMARQUESRODRIGUES 798.528.171-34 CRISTIANEAPARECIDAGALVAOMORAESHERNANDES 930.170.301-72 CRISTIANEEVANGELISTADASILVA 021.653.661-86 CRISTIANEFERREIRADASILVAPEREIRA/ALEX 011.294.151-63 CRISTIANIAGUDODEMATTOS 007.624.141-62 DANIELADASILVASANTOS 032.240.021-07 DANIELLE AYUMISENATORE 000.015.175-08 DAYANEDIASCANDIDO/LUCIANO 001.494.131-73 DEBORAELISIDEOLIVEIRASANTOS 018.675.111-77 DENISEAPARECIDADASILVA 738.552.271-87 DERLIDASILVALEMES 699.926.301-91 DHEINEMARQUESDOSSANTOS 039.410.841-86 DHIEGOFERNANDOMUINARSKICARVALHO/CLEUVANI 016.398.941-95 DHYSSICAALVESPONTES/EVERTON 040.208.681-31 DIEGOPEREIRADEFARIAS 045.421.061-28 DIORGEMRAQUELROSAMIRANDA 954.781.161-49 DORALICEBENIGNODASILVA 542.723.861-15 EANESTEIXEIRADUARTE 979.147.971-20 EDMILSONCOSTARODRIGUES/ROSENILDA 018.428.191-19 ELIANEDOSSANTOSCOSTA 004.033.461-93 ELISANGELAREINOSODEOLIVEIRA 707.119.501-30 ELIVANIAFRANCISCADASILVA 146.935.398-99 ELZAESPINDOLAPINHEIRO 696.056.701-78 ENEDINADEALMEIDAORBIETA/ABELMOREIRA 164.889.111-04 ERENICESANTOSDEALENCAR 554.249.961-91 ERGUINEISFERREIRASOARES 985.150.981-72 ERIKAMOREIRAFERNANDES/WALACE 911.267.111-87 EUGENIODEOLIVEIRA/MARIAMESSIAS 308.105.311-00 EUNICEALENCARASSUNÇÃO 436.687.041-04 EVANILDADASNEVES 920.366.351-72 FABIANACLOSILDAFERREIRANUNES 999.906.521-04 FATIMACABANHASSILVA 582.210.771-00 FATIMAROSANABARBOSADOPRADO 436.937.171-68 FERNANDARIBEIRODOAMARAL 030.857.811-29 GIOVANIMARTINSBONATO 945.053.221-49 GISELEAPARECIDAFERREIRADASILVA 013.861.831-30 GLAUCIACRISTINAVIEIRASILVA/RAFAEL 934.239.341-15 HELENALUCIADESOUZA/JOSEAPARECIDO 767.066.481-91 HELIOFERREIRAECHEVERRIA/EDIVANIA 466.117.971-49 HEWELYNALVESDASILVA 035.801.661-40 HORACIDIADOSSANTOSMARQUES 013.327.741-05 IRACIMACHADOOLMEDO 385.584.161-68 IVONEDEBOSSANBATISTA/AROLDO 911.874.351-04 IVONETEALVESNASCIMENTO 595.225.691-00 IZABELHARTKOFFCAPELAXIO 855.941.131-34 JACKELINEGUTIERRELOPES 011.153.561-19 JAIRBATISTAMORAES 273.122.401-00 JANEMEIRESOARES 016.924.181-57 JANIELYDELMUTMACIEL 842.801.581-34 JESINEIAAPARECIDADOSSANTOS 842.803.871-68 JOICE PAZESQUIVEL 018.057.571-64 JOSEALBERTOMARQUESDEVASCONCELOS/LUZINETE 391.168.671-49 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 572.404.261-49 JULIANACORREADELARA 027.462.091-01 JULIANADASILVACHARAO 010.962.541-23 KALYANAGIANELLOSANTINI/EDERSONMARQUES 025.119.341-16 KARINAASSUNÇÃOSERRATE 015.206.341-29 KENEDDYFAHLRAMOS/LUANA 024.955.751-70 LAURAAPARECIDAMEDINASOARES 790.799.111-00 LAURICECORRÊADEBARROS 368.211.871-34 LEIATORRACADOSSANTOS 506.462.571-53 LEIVAAPARECIDAJACINTO 024.979.951-09 LEONICEDALTOBARBOSA 910.171.491-00 LÍDIAMERCEDESRIVAS 977.401.871-00 LOURDESVERMIEIRONOIA 582.848.501-68 LUCIAGONÇALVESNUNES 000.335.141-60 LUCILEIAVILHARVADASILVA 013.797.261-07 LUCIMARACRISTINABRITES 557.436.921-49 LUCIMARADOSSANTOSROSA 907.791.931-72 LUCINEIASIMONEG.PEDROSODASILVA/MAURO 027.015.581-31 LUZIAPEREIRADECASTRO 529.143.051-68 MARCIAMACHADODAMASCENO 995.343.551-00 MARCILENEPEREIRADOSSANTOS 730.318.361-20 MARCOSBATISTACAMARGO 203.224.451-91 MARIAAPARECIDADECAMPOS/CELIO 966.417.461-00 MARIACARNEIRO TENORIO 968.467.391-49 MARIADEFATIMADEPAULAJOSESIMPLICIO 345.965.181-49 MARIAHELENADOSSANTOS 554.180.901-00 MARIAHENRIQUEDALUZ 312.960.761-72 MARIASALETESOARESDASILVA 965.594.201-59 MARINADASILVAESTELAI 923.425.231-49 MARLYDORNELESDEOLIVEIRA/ANTONIOROSA 448.155.491-68 MAYARASANTANAGONÇALVES 012.309.851-31 MIGUELARCANJODOLIVEIRA 366.562.161-53 MIRIANPAULAAGUILAROGEDAOCAMPO 030.521.071-86 NARCIZAFERNANDES 016.013.721-75 NILZAMUINARSKIDECARVALHO 338.782.501-34 OZENIRPEREIRADASILVAMORA/SILVIOAUGUSTO 024.107.091-09 PATRICIASABOHERNANDES 943.240.771-34 PATRICIAVERÃOFUKUDANOGUEIRA/JORGEDOSSTOS 003.288.921-65 PAULADASILVACLAUDINO 007.014.341-20 PRISCILAAPARECIDADASILVASANTOS/SERGIO 015.999.621-01 REJANEFERREIRADESOUZA 049.245.981-94 RENATA RIBEIRO DOS SANTOS/JOSEELTON 011.269.761-56 RENATADANTASLAMIM 706.739.771-53 RITADECASSIAMUHLTAVARES 946.792.071-91 ROBERTONOGUEIRADASILVA/ROSALIA 848.573.401-78 RÓGERDANILOALVESPEREIRA 009.446.911-37 ROSÂNGELADOSSANTOSALBANO 634.087.329-49 ROSICLEIARODRIGUESVIANA 007.792.591-22 ROSILÉIAFERNANDESDEMOURA/JOSEFIRMINO 004.250.221-70 ROSILENEFONSECAMATTOSO 015.336.291-02 ROSILENENUNESDASILVA 978.597.371-91 ROSIMARNASCIMENTO DASILVA/ERASMO 956.158.731-91 ROSIMEIRESANTOSDELIMA 945.409.261-87 ROSINEIDETURIBIO 812.915.231-20 ROZANADASILVAMACHADO 022.897.121-75 SHIRLEYLUZIADECARVALHO 001.105.571-58 SILIRIAMARIADOSSANTOS 337.516.091-72 SILVANOELIASDASILVA 807.220.911-68 SIMONENONATOPEREIRADETELES/LEONILDO 986.153.601-97 SÔNIAMARIADEMORAIS/MARCOS 744.758.861-04 SUELIRODRIGUESPORFIRIO 006.210.171-40 SUELLERODRIGUESAGUERO 007.648.651-61 SUNICLEYGREFFEGONÇALVES 916.058.571-49 TANIAMARIAALMEIDAMONTEIRO 404.811.901-04 TATYANYDEPINHOBELEM 019.447.081-46 TERESINHAAPARECIDAMACHADO 366.058.671-49 TEREZINHADEOLIVEIRABARBOSA 029.509.131-21 TEREZINHADIASDEMOURA 758.982.091-15 TIAGOGABRIELDEARAUJO/JULIANA 018.372.661-82 VALERIADASILVAFERREIRA 889.446.201-30 VALERIADASILVAVIEIRA 042.458.311-97 VANESSABRUMFERREIRA 872.117.851-87 VANIDESOUZAROMERO 021.200.301-11 VANIACOSTARIBEIRO SILVESTRE 105.868.811-15 VERALUCIABARROSDOSSANTOS 337.425.021-15 VINICIUSCARDOSOBARNABE 022.909.211-06 ZELIADEOLIVEIRAPAVAO 020.354.001-80 ZENIULZAFERREIRADAGLORIAPEREIRA 437.402.941-91 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Departamento de Habitação

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  SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.161 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS PORTARIA Nº 001/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidorPAULOCRIPPAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade eTempo de Contribuição ao servidor PAULO CRIPPA, matrícula 131501-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e noArtigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo efeitos a partir do dia 13 de janeiro de 2012. Dourados/MS, 12 de janeiro de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS COMUNICADO CONCORRÊNCIA Nº 006/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 515/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação em diversas escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipal-CEIM"s., COMUNICA a todos os representantes das licitantes credenciados e demais interessados, a data da nova sessão pública conforme segue. A sessão pública para abertura dos envelopes de Proposta de Preços e julgamento final da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/01/2012 (dezessete de janeiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 12 de janeiro de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2012/SEMED O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para ciência dos interessados, que estará realizando CHAMADA PÚBLICA para fins de aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s, considerando o disposto na Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009 e na ResoluçãoCD/FNDEn° 38, de 16 de julho de 2009. DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no dia 26/01/2012 (vinte e seis de janeiro do ano de dois mil e doze), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DAAQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou DECRETO N° 541, DE 12 DE JANEIRO DE 2012. "Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 452, de 09 de novembro de 2011." O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. O caput do art. 1º do Decreto nº 452, de 09 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social - Regional da Grande Dourados – CONSOCIAL/DOU e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social Regional da Grande Dourados – CONSOCIAL/DOU, a se realizar nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012 no Município de Dourados-MS com o tema: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública", como etapa preparatória da 1ª Conferência Estadual e da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial. ... Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.161 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2012 LICITAÇÕES ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 009/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 01 (um) Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM - local: Loteamento Social "Ipê Roxo"/Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/02/2012 (dois de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 011/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Estrela Guassu"/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/02/2012 (vinte e três de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 012/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Ipê Roxo"/Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/02/2012 (vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 182/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 429/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (notebook e pen drive) e equipamentos para áudio/vídeo/foto (aparelho de som, câmera digital e data show), em atendimento ao Projeto "Renova Saúde". DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/01/2012 (vinte e seis de janeiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 590/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para manutenção corretiva em eletrodomésticos, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/01/2012 (vinte e sete de janeiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.161 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2012 LICITAÇÕES poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 241/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, por razão de interesse administrativo, torna público o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, que ocorreria às 08h (oito horas), do dia 19/01/2012 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e doze), relativo ao Processo n° 577/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de modalidade na elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo municipal e distrital do Município de Dourados. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 210/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 197/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de exames radiológicos. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, e 32 a proponente INSTITUTODERADIOLOGIAGRANDEDDOS. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 224/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 569/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tintas para artesanato, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAS PROPONENTES: CRESTANI & CIALTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 06, 08, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 25, 27, 29, 30, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, e 55;JUAREZMOREIRADASILVA&CIALTDA-ME, nos itens 05, 07, 11, 14, 15, 26, 28, 31, e 32; KFLEX COMERCIAL LTDA-ME, nos itens 20, 23, 24, 36, 53, 54. Dourados (MS), 22 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 226/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 578/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de emulsão asfáltica a ser utilizada nos serviços de tapa buraco no Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, no item 01, a proponente CBB IND. E COM. DEASFALTOSEENG.LTDA. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 222/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 556/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais (pedra rachão, pedrisco e pó de pedra) para composição de massa asfáltica. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA, nos itens 01, e 02, a proponenteMINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 03, comoFRACASSADO. Dourados (MS), 22 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 187/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 506/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA, nos itens 01, 03 e 29; DIMENSÃO COM. DEARTIGOS MÉD. HOSP. LTDA, nos itens 02, 06, 07, 11, 12, 13, 16, 17, e 18; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens 09 e 10; CIRUMED COMERCIO LTDA, nos itens 14 e 26; HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, no item 15;AGLON COM E REP. LTDA, nos itens 20, 22, 23, e 32; e CRISTÁLIAPRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICO, nos itens 25, 30, e 33. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto dos itens 04, 05, 08, 19, 21, 24, 27, 28, 31, declara os referidos itens comoDESERTO. Dourados (MS), 16 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 194/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 420/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais e medicamentos de uso veterinário. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA. As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 01 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 194/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 420/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais e medicamentos de uso veterinário. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA. As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 01 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.161 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.001/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de perícia médica do trabalho para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID ao Dr. Raul Grigoletti o qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 13 de janeiro de 2012 LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO N.º 001/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD RAULGRIGOLETTI PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 001/12/PREVID OBJETO: Contratação de serviços de perícia médica do trabalho para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.048- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.36.10. – Serviços Médicos Fonte 03 Ficha 1031 VIGÊNCIA: 03 (três) meses. ValorTotal: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais) DATADEASSINATURA: 13 de janeiro de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATOS - PREVID INTERESSADO: SETOR: NºDO PROCESSO: ASSUNTO: CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARÃES SEMED 2517 IMPLANTACÃO EM FOLHA PAGAMENTO DE 8% REFERENTE LEI COMPLEMENTAR N.183 PATRICIA BARROS CORRËA SEMS 2475 REVISÃO DE FALTAS PAULO MIRANDA ELIAS SEMSUR 1991 ABONO PERMANËNCIA RENATO FABIANO CINTRA SEPLAN 2247 LICENCA PARA CAPACITACÃO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 012/2010/SEMS/PMD PARTES: SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE FISIOTERAPIASERVITALLTDA PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 027/2009 Contrato nº. 012/2010/SEMS/PMD OBJETO: Promove-se a rescisão contratual nos termos e fundamentos apresentados no pedido da Requerente bem como, nos termos constantes do referido contrato cujo objeto é a contratação de estabelecimento de saúde credenciado para execução dos serviços de fisioterapia em caráter complementar à rede pública de saúde do Município de Dourados,emespecial item 11.03. Valor Global: R$ 111.780,00 (cento e onze mil setecentos e oitenta reais) Saldo rescindido: R$ 88.883,84 (oitenta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 78, inciso XVII c/c 79, inciso I da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 014/2010/SEMS/PMD PARTES: SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PRÓ-FISIO CLÍNICADEFISIOTERAPIALTDA PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 027/2009 Contrato nº. 014/2010/SEMS/PMD OBJETO: Promove-se a rescisão contratual nos termos e fundamentos apresentados no pedido da Requerente bem como, nos termos constantes do referido contrato cujo objeto é a contratação de estabelecimento de saúde credenciado para execução dos serviços de fisioterapia em caráter complementar à rede pública de saúde do Município de Dourados,emespecial item 11.03. Valor Global: R$ 103.591,20 (cento e três mil quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos) Saldo rescindido: R$ 83.896,18 (oitenta e três mil oitocentos e noventa e seis reais e dezoito centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 78, inciso XVII c/c 79, inciso I da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 516/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fisioclínica CardiopulmonarMMLtda – ME. PROCESSO: Chamada Pública n° 001/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data da assinatura do Contato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente ao CONTRATADO, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pela (Tabela Unificada SUS), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados noTeto da Média e Alta Complexidade (MAC) no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 206/2011. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, para atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Projeto Segundo Tempo-PST, com recursos provenientes do Convênio nº 738550/2010/ME. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.25. – Instrumentos MusicaisArtísticos e OutrosAssemelhados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.088,00 (nove mil e oitenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração.

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  QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.160 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.°08/2011, em face dos fatos narrados na Parte nº179/2011-GMD, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 04 de janeiro de 2012 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2012 OCorregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando o disposto no artigo 227 daLC107 de 27 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.°14/2011, em face dos fatos narrados na Parte nº077/2010-GMD, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 10 de janeiro de 2012 WILSON BINSFELD - SUBINSPETOR DAGMD Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 955/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados-MS MariseAyumi Iguma PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 615/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de dezembro de 2011 e término previsto para 16 de dezembro de 2012, totalizando um montante de R$ 8.580,24 (oito mil quinhentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), sendo mensal o valor de R$ 715,02 (setecentos e quinze reais e dois centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. Aalteração da cláusula segunda, item 02.01, do contrato original onde consta que a destinação do imóvel é para atender a instalação da Central de Ambulâncias, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, altera-se a destinação, que passa a abrigar a Central de Exames e parte do Centro de Especialidades Odontológicas III. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 562/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 180/2011. OBJETO: Aquisição de material educativo e esportivo, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Projeto SegundoTempo-PST, com recursos provenientes do Convênio nº 738550/2010/ME. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.928,00 (dois mil novecentos e vinte e oito reais). DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 590/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JKLAB– Química, Diagnóstica e Segurança Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 173/2011. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.160 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS OBJETO: Aquisição de materiais/equipamentos, aparelhos e utensílios de uso médico hospitalar, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde no Projeto Renova Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.335,00 (Vinte e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 607/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 155/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de fossa sanitária, com caminhão de auto fossa com bomba de sucção a vácuo, ematendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105. – Implementação das Ativid. do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. - Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25. – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.594,00 (nove mil quinhentos e noventa e quatro reais). DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA SEMED 58 16 01/12/2011 A 16/12/2011 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SEMS 59 10 07/12/2011 A 16/12/2011 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 64 7 30/11/2011 A 06/12/2011 RENATA PEREIRA TEIXEIRA SEMSUR 45 4 05/12/2011 A 07/12/2011 E 10/12/2011 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO SEMAD 43 10 03/01/2012 A 12/01/2012 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS 44 6 25/11/2011 E DE 28/11/2011 A 03/12/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: FATIMA PEREIRA DA CRUZRODRIGUES SEMED 54 6 26/11/2011 A 25/05/2012 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS SEMED 53 6 09/06/2011 A 08/12/2011 MARIA DA ROCHA LIMA SEMS 57 6 07/11/2011 A 06/05/2012 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS SEMED 56 6 23/11/2011 A 22/05/2012 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO SEMED 55 6 09/12/2011 A 08/06/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: INACIO DOMINGOS DE SOUZA GMD 42 2 28/12/2011 A 29/12/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADRIANA LUIZ DE LIMA SEMAS 37 8 16/12/2011 A 23/12/2011 ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA SEMAS 65 8 17/12/2011 A 24/12/2011 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO SEMS 39 8 07/01/2012 A 14/01/2012 WALMIR PEREIRA DA SILVA SEPLAN 40 8 19/11/2011 A 26/11/2011 DE: PARA: RESOLUÇÃO Nº LOTAÇÃO: APARTIR DE: FATIMA GOMES DE ANDRADE OLIVEIRA FATIMA GOMES DE ANDRADE 68 SEMS 11/01/2012 RAMONA ALVES DA CRUZ RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA 69 SEMED 11/01/2012 APOSTILAMENTO DE NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/12/2619/11 31 Dez ALESSANDRAAPARECIDAGODOYFABIANO SEMS RF/12/2637/11 1 Nov CLAUDIAROSADOSSANTOS SEMS RF/12/2638/11 2 Nov DENISEDASILVAGUALHANONENEMIROVSKY SEMS RF/12/2639/11 1/2 Nov DIOLINDAMARTINSNOVAIS SEMS RF/12/2640/11 9 Nov DIRCESANTOSGONCALVES SEMED RF/11/2627/11 1 Out EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS FUNCED RF/12/2676/11 1 Nov EDUARDODAROCHALIMA SEMS RF/12/2641/11 1 Nov EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/11/2618/11 30 Nov FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/11/2621/11 31 Dez IRMANEVES SEMS RF/12/2642/11 1 Nov ISNARDFERNANDESESPINDOLADASILVA SEMS RF/12/2648/11 1/2 Out IVONEPEREIRASERRA SEMSUR RF/12/2674/11 1 Nov KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/01/36/12 30 Nov LUCELIALOPESRAMOS SEMED RF/11/2625/11 1 Out LUCIANAMAURADEALENCAR SEMED RF/11/2624/11 12H/A Out LUCIANOPAETZOLD GMD RF/11/2622/11 30 Nov LUIZFERNANDOMORETI SEPLAN RF/12/2679/11 1/2 Nov MARCOSAURELIOSIMPLICIOGERALDINI SEPLAN RF/12/2678/11 3 Nov MARIAINESLIMANOVAES FUNCED RF/12/2675/11 2 Nov NEIVANIRALVESRIBEIRO SEMS RF/12/2643/11 1 Nov NILZAJESUSDOSANJOSSANTANA SEMAS RF/12/2681/11 2 Nov RAMAOLEITE SEMSUR RF/12/2673/11 2 Nov RAMAOMELOCORREA SEMS RF/12/2647/11 1 Nov REGINALDOARGUELO SEMS RF/12/2644/11 2 Nov RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/11/2628/11 31 Dez RONALDOTAKEOHONDA SEMS RF/12/2645/11 1 Nov ROSIMARROSAVIEIRA SEMAS RF/12/2680/11 1 Nov SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMA SEMED RF/11/2620/11 30 Nov SOLANGEAPARECIDADESOUZAROJAS SEMS RF/12/2646/11 1 Nov VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/11/2623/11 17 Ago Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.160 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS RESOLUÇÕES - CMDCA Republica-se por Incorreção Resolução nº 054/2011/CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e Art. 19º, incisoV, em reunião extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2011, ata n. 232, por unanimidade dos presentes. Resolve: Art. 1º Repassar os recursos doados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente destinados as Seguintes Entidades não governamentais: I. Lar de Crianças Santa Rita –R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); II. Sociedade Pestalozzi de Dourados – R$ 1.085,00 (um mil e oitenta e cinco reais). Art. 2º Repassar os recursos doados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente destinados as Seguintes Entidades governamentais: I. SENAI/Dourados – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) Art. 3º - Todas as entidades acima citadas para virem a receber os recursos do Fundo deverão atender a todos os requisitos contidos nesta resolução. Art. 4º - Que a instituição proponente esteja juridicamente constituída podendo ser de caráter governamental ou não governamental. Art. 5º - Que esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente. Art. 6º - Que apresente Projeto técnico para o financiamento de reparos, aquisição de materiais permanente ou equipamentos e cursos de capacitação profissional conforme valores definidos nos artigos 1ª e 2º desta Resolução. (caso o valor do projeto seja superior a essa quantia, deverá o valor excedente ser enquadrado como contrapartida, devendo ser citada a origem do recurso, não podendo o mesmo ser oriundo de recurso público). Art. 7º - As instituições proponentes deverão apresentar projeto técnico impreterivelmente até o dia 31 de Janeiro de 2012. Art. 8º - A comissão do Fundo será a responsável pela análise e aprovação dos projetos apresentados e pela verificação dos documentos e pareceres de prestações de contas emitidos pelo setor responsável na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sendo que as mesmas assinarão Termo de Compromisso com cláusulas referentes ao recebimento e prestação de contas dos valores acima mencionados, assim como sofrerão monitoramento do CMDCA e fiscalização da Secretaria Municipal deAssistência Social na correta aplicação dos mesmos. Art. 9º -Os casos omissos ou não enquadrados nesta resolução serão resolvidos em primeira instância, pela comissão do Fundo, em segunda instância pela plenária do CMDCA. Art. 10º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação dos serviços de perícia médica do trabalho para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 - Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.10 - Serviços Médicos Fonte 03 Ficha 1031 ValorTotal da Contratação: R$ 7.950,00 (sete mil e novecentos e cinquenta reais) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FARMÁCIA FARMANOVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Rua MonteAlegre, nº 3670 , –Vila Maxuell , no município de Dourados (MS). FARMÁCIA SANTA CLARA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente -IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Farmácia, localizada na Rua Abdias Frazão Nascimento 625 BNH 4º plano, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GODOY& SERVANTES LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comercio varejista de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores, localizada na Rua/Av. Alvaro Brandão, nº 1510, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.C ANSELMO – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Fábrica de Esquadrilha de Metal e Estruturas Metálicas, localizada na Rua Rangel Torres nº 1823 – Bairro Jardim Santa Brígida – CEP: 79.833-030, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATOS - PREVID NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIRDE: MOTIVO: KARINE NETO DOS SANTOS MARTON SEMS 62 3 30/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: LAURO DA SILVA SEMSUR 64 2190 11/01/2012 MARLY DE OLIVEIRA DIAS SEMED 63 1310 11/01/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS SEMS 60 2 02/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FRANCO NETO SEMS 61 2 16/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ALEXANDRA APARECIDA DE ARAÚJO FIGUEIREDO SEMED 70 1 10/02/2012 A 10/02/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: DEIVID PAULO MORAES CORREA SEMSUR 41 5 27/12/2012 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP) (PRORROGACÃO): LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇA PARAESTUDO - MESTRADO: LICENÇA PATERNIDADE:

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  QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.159 DOURADOS, MS 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA N.º 01/GMD/2012: OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007 e do artigo 15 e 16 do Decreto nº 359 de 21 de julho de 1997. RESOLVE: Art. 1.º- Ficam nomeados conforme previsto no Artigo 64 da Lei n. 121 de 31 de dezembro de 2007; os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Avaliadora para fins de progressão do servidor publico municipal da Guarda Municipal Silvio Reginaldo Peres Costa, considerando sentença judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul dos autos n°2009.011731-9. I -Adriano Delfino Moreira; II - Orlean CatellanTeixeira; III - Rosineide Simões de Lima Carvalho; IV - SamuelVieira de Lima; V-Arnaldo Barbosa Ferreira; VI - DirceuAparecido MartinsArbués; VII -Wilson Binsfeld. Art. 2.º- Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de janeiro de 2012. Jonecir dos Santos Ferreira Comandante da GMD LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 002/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender as escolas municipais, Escola MunicipalAgrotécnica "PadreAndré Capélli" e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 24/01/2012 (vinte e quatro de janeiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 003/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais, Escola MunicipalAgrotécnica "PadreAndré Capélli" e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 24/01/2012 (vinte e quatro de janeiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 004/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (açougue), objetivando atender as escolas municipais, Escola Municipal Agrotécnica "Padre André Capélli" e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.159 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2012 LICITAÇÕES pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 24/01/2012 (vinte e quatro de janeiro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.001/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de perícia médica do trabalho para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI, para atividade Representantes comerciais e agentes do comercio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicas, localizada na Rua 06 esquina com rua Marginal, – ChácaraTrevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade Representantes comerciais e agentes do comercio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicas, localizada na Rua 06 esquina com rua Marginal, – ChácaraTrevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade Representantes comerciais e agentes do comercio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicas, localizada na Rua 06 esquina com rua Marginal, – ChácaraTrevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DROGARIA SÃO CRISTÓVÃO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Rua Monte Alegre, nº 6515 , – Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Érida Reinaldo dos Santos – MEI torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - (MS), a Autorização Ambiental –AA, para a atividade de sorveteria e merceeiro/ vendeiro, localizada na rua Uirapuru, 650 – Jardim Rasslem no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FRANCISCO FLAVIO FERNANDES DO NASCIMENTO 47494930159 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1570 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Vauires Francisco da Flores (CPF: 529.126.801-82), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (LAS), para atividade de Lavagem e Polimento de veículos automotores, localizado na rua Manoel Rasslen, 358, Jardim Rasslen - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata da Audiência Pública, tema “Lei Municipal de Apoio e Fomento à Economia Solidária” Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Audiência Pública com o Tema “Lei Municipal de Apoio e Fomento à Economia Solidária”. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Idenor Machado declarou aberta a Audiência. Estiveram presentes o propositor da audiência públicaVereador Elias Ishy de Mattos, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados Vereador Idenor Machado, o representante da Economia Solidária de São Carlos SP e palestrante da noite, Reynaldo Sorbille, a Coordenadora do Banco Pire em Dourados e também palestrante Neusa Gripa, a Secretária Municipal de Assistência Social e Economia Solidária de Dourados Ledi Ferla fez uso da palavra e frisou a importância da aprovação de uma Lei que possa garantir e dar continuidade a política Pública de economia solidária, destacou os trabalhos realizados em gestões anteriores, parabenizou o vereador propositor pela iniciativa da audiência e a Irmã Neusa pela coordenação do banco Pire que vem sendo um símbolo de resistência e fomentando a economia solidária no município até hoje. A Vice Prefeita Dinaci Ranzi, fez uso da palavra e destacou a importância de uma Lei que fortalece a Economia Solidária no Município de Dourados. Ainda esteve presente a professora e segunda suplente de senador Zonir Tetila, o deputado estadual José Laerte Cecílio Tetila. O presidente da câmara de vereadores Idenor Machado fez uso da palavra e destacou a importância da audiência pública com o tema oportuno para o desenvolvimento da cidade de Dourados, pois não existe no município até o presente momento uma Lei que de amparo Legal para implementar as políticas de economia solidária. O propositor Vereador Elias Ishy de Mattos presidiu a Audiência. Fizeram uso da palavra o Vereador Elias Ishy de Mattos, que discorreu sobre o Projeto de Lei de Fomento à Economia Solidária, de sua autoria a ser votado pela Câmara Municipal. Destacou a sua importância e disse que o projeto Dispõe sobre a Política de Fomento a Economia Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária no Município de Dourados. Destacou a importância da aprovação da Lei que vai dar amparo legal a captação de recursos Federais para o fomento da Economia Solidária em Dourados, vai fortalecer e assegurar de forma perene, independente de quem esteja administrando o Município, as políticas de economia solidária no Município de Dourados. Que a presença daVice Prefeita Dinaci Ranzi na presente audiência pública é um sinal de apoio do executivo ao projeto prestes a ser votado pela Câmara. Bem como, a presença da Secretária Municipal deAssistência Social Ledi Ferla, possuidora de experiência com o funcionamento da Economia Solidária no município de Dourados em Gestões anteriores. Orepresentante da Economia Solidária da cidade de São Carlos – SP. Reynaldo Sorbille palestrou sobre o tema “A experiência da política de Economia Solidária no Município de São Carlos SP” e a necessidade de uma legislação que assegure. A Coordenadora do Banco Pire em Dourados Neusa Gripa, falou sobre “O movimento da Economia Solidária no Município de Dourados-MS desde a sua implantação até aos dias de hoje, abordando as formas de negociações e a importância desta política para a sociedade”. Foi apresentada uma dança com um grupo indígena caiuá entre as palestras e os questionamentos pelo público presente. Após o uso da palavra foi permitido ao público para que fizessem questionamentos, apresentassem sugestões ou considerações sobre o tema. Foram feitos vários questionamentos referente a implementação da economia solidária no município de Dourados, qual é o papel do município no desenvolvimento da política de fomento a economia solidária. O Vereador Propositor Elias Ishy de Mattos agradeceu a todos pela presença e participação na Audiência Pública, e nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, aprovada e assinada pelos presentes na Mesa deAutoridades, encerrando-se desse modo aAudiência. Elias Ishy de Mattos IdenorMachado VereadorPropositor Presidente da Câmara Neusa Gripa Coordenadora do Banco Pire de Dourados ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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  TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.158 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.198, de 09 de janeiro de 2012. “Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, para responder interinamente pela Secretaria Municipal deAssistência Social, pelo período de 09.01.2012 a 16.01.2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 09 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados RESOLUÇÕES Resolução Nº 01/2012/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Resolve: Artigo 1º: Ficam convocados os moto-taxistas abaixo relacionados para a realização da primeira vistoria anual nos veículos autorizados. RG Nome 001 LAUDELINOPAVÃODOSSANTOS 005 CÍCEROROMÃOFERREIRADEMELO 006 JOSÉMORENOFILHO 007 ANTONIALOPES 009 ISAQUEALVESDEOLIVEIRA 010 JANITONMARQUESDOSSANTOS 015 JOÃOROBERTODASILVA 016 JOÃODAMIÃODESOUZANETO 017 GERALDOBARBOSADESOUZA 020 RENATOBORGESDEASSIS 022 DIOMAROALERDANIAMAYER 024 ALDAIRDESOUZAFREITAS 025 FRANCISCOFERREIRADEMELO 026 FRANCINALDORODRIGUESDASILVA 028 LUÍZAURÉLIODEMOURA 029 ADRIANONONATODOSSANTOS 030 JULIOCESARCANTEIRODEALMEIDA 031 ANTONIOSÉRGIOULISSESDELIMA 032 GEOVÁLORIANODASILVA 033 JAIRFERNANDESDASILVA 036 MARCOSGONÇALVESFREITAS 040 EDUARDODONASCIMENTOSILVA 041 AMARILDOCAMPOSFERNANDES 042 JULEMARBENITESMARQUES 043 EDEMILSONGOMESDASILVA 044 AIRTONBARBOSADASILVA 048 NEEMIASCOSTAPERUZZO 052 JOSÉMILITÃO 054 LUIZ CIRINODASILVA 056 ARLINDODASILVAGUEVARA 057 ANDERSONFERREIRADASILVA 062 MARLENEDEOLIVEIRALEME 063 ELDEMARDOSSANTOSALMEIDA 068 WASHINGTONEURICODESOUZAJARA 069 OSMARPEREIRAARTEMAN 070 RAMÃOAPARECIDOALVESDEOLIVEIRA 071 MARIOFÉLIXCACERES 073 WAGNERDASILVAPEREIRA 078 DARCIDALBOSCO 079 MESSIASROBERTODEANDRADE 080 GILMARBARBOSA 084 JOSÉMOIZANIELCOSTACLAUS 085 MOACIRPEREIRADOSSANTOS 086 REGINALDOBARROSDASILVA 087 DIONAIRAALBERDANHAM.DEARAÚJO 088 ALMIRCARVALHODAUZACKER 091 SIDNEYSRODRIGUESDEOLIVEIRASOUZA 092 EDIVALDOAPARECIDOSOARES 093 RONYPETTERDASILVA 094 JOSÉCRUZ 095 AMARILDOLOPES 096 JAZIELCAMPOSVELOSO 097 NEUZABATISTAARGUELHO 098 JAIMEGOMESLEAL 099 ARLICARNEIRODESOUZA 101 SILVERIOGONÇALVESDINIZ FILHO 102 EDSONRODRIGUESAVALO 103 MARCOSDEJESUSFLORESDOSSANTOS 104 MARCIOLIBORIOFERREIRA 105 CREOSVALDOBARBOSADASILVA 106 JONASBRAGALUNA 107 RONIVALRODRIGUESRAMIRES 110 EDUARDODOVALLECAROLINO 111 CAMILAARAÚJODOSSANTOS 112 CLAUDEMIRMONTEIRODEBARROS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.158 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2012 RESOLUÇÕES 116 MARTIMIANOCESARBENITES 122 WANILTONMARENGO 123 ALFREDODASILVASANTOS 124 ARIOVALDOPEREIRADASILVA 126 NILSONLUNADOSSANTOS 128 JOÃOBORGESDOSSANTOS 129 MANOELANTONIOBENITESROLON 131 NILSONRAMOSDOSSANTOS 132 EDSONBELCHIOROLIVEIRA 135 JOSÉRODRIGUESPEREIRADAROCHA 136 ELYCHAVESALENCAR 139 ARNORCAPESGOLÇALVES 141 VANDERLEYCARLOSDASILVA 142 PAULOFERNANDESDOSSANTOS 144 JOSÉMESSIASBORGESDASILVA 145 CICEROLIMADASILVA 147 LUIZRIGON 148 JOSÉAPARECIDODOSSANTOS 149 JOSÉMARIAFERREIRA 151 CHARLESBUENODEANDRADE 152 LUIZCARLOSDAROCHA 153 FRANCISCOSANGUINAALMADA 155 CLAUDEMIRJOSÉDOSSANTOS 157 LUIZNORBERTOQUINHONESRODRIGUES 158 CLAUDEMIRANTONIODESOUZA 159 CARLOSLUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIORAMOSDOSSANTOS 161 FRANCISCOLOPESDASILVA 163 JOSÉ HELIOMULATODESOUZA 164 ADEMIRCARVALHOLUNA 165 ADOLFOMARQUESMULINA 166 LUIZCARLOSDASILVA 169 VAGNERVITORARAUJO 170 FERNANDOROBERTOSANTOSJULIO 171 FRANCISCODEALMEIDA 173 RICARDOMARTINSDONASCIMENTO 174 WELLINGTHONM.DAS.PRADO 175 DEROSSICAVALHEIRODAROCHA 176 GILMARFERNANDES 177 LUIZGUILHERMEGABANA 178 DORGIVALFERREIRADASILVA 182 FRANCISCOALVESLOPES 184 JOAOBATISTAFELIZARDODELIMA 185 GILBERTOGOMESDELIMA 186 EDSONTAVEIRADELIMA 188 ABILIODESOUZAFILHO 189 ABELARDOFRANÇARODRIGUES 191 PAULOCESERALVESBARROSO 192 MANOELMATIASDEAZEVEDO 196 ALVANIRTREVISAN 197 LUISANTONIOALVESBEZERRA 202 ARYRUFINODASILVA 206 ROSENEILIMAMATOSO 208 AILTONPEREIRALOPES 209 CLAUDIOOSORIONOGUEIRA 210 EDIMARSOARESDASILVA 211 WANILTONDEOLIVEIRALEME 212 ADILSONFERREIRADASILVA 215 MARCELORICARDOSCHVERGER 218 VALDEIRESXAVIERTAVARES 219 PAULODIASDEMORAIS 224 JURACIPORTO 227 ADEMARDOSSANTOSPLANA 232 IZABELANDRADEDESOUZA 233 MILTONRAMOSDOSSANTOS 235 WALDNIRROHODLINO 236 LUCIANOFERREIRADEMELO 237 MOISESROBERTODEANDRADE 239 ANTONIOBARBOSADESOUZA 246 RIVELINOXAVIERDASILVA 248 EDGARLEGUIZAMON 249 VALDECIROLIVEIRALOPES 251 DAVIGOMESDEPINHO 254 AROLDORAMIRESKOCH 255 CÍCEROALVESDELIMA 259 MARCELOALVESVIEIRA 266 ARZEMIROVARGAS 268 NILTONGONÇALVESDIAS 271 EDSONALVESDEBRITO 273 PEDROPAULODASILVA 274 VILMARRODRIGUESARTHMAN 278 ANTONIOJOSÉDEJESUS 281 CLAUDOMIRORIBEIRO 288 DANIELMARTINS DIAS 290 GILDORODRIGUESPATRICIO 293 VANDERLEIALVESLOPES 294 ELIASDASILVA 295 CARLOSCESARPEREIRA 301 RAIMUNDONONATOMOREIRA 304 OSVALDODOVALLECAROLINO 310 ANTONIOPAESDECAMARGO 311 ADEMIRGOMESROCHA 314 BENONIGOLÇALVESTEIXEIRAJUNIOR 317 FABIOJUNIORDASILVAFAUSTINO 318 ISAIAS SIQUEIRASILVA 323 JEFERSONFLORESSALDIVAR 324 JOAOCARLOSVALHIENTENUNES 326 EVANILDOALVESLOPES 328 NILTONSERGIODEPINHO 329 ANTONIOAGOSTINHOGONDIM 333 WALFRIDOPINTOVIEGAS 336 PAULOFRANCISCODOSSANTOS 337 PEDROLUIZDELIMA 342 CRISTOVÃOMARTINSSOARES 344 MIGUELSANCHES 345 OZEIASDEOLIVEIRABRITO 348 VALDECIRDECARVALHOLUNA 349 MARCELOCOLMANPOLDO 351 VAGUINERDESOUZAMATOS 352 NERESDIAS 354 ALCIDESDOSSANTOSCOSTA 358 WANDERLLEYDOSSANTOSMELO 359 JOSÉEVANGELISTA 360 ORCIRIOCARVALHODAUZAKER 362 ALFREDOLESCANOVILHALVA 370 RONALDOLUIZ DASILVA 371 IVANSPANIVELLO 374 JOSÉ H.FERREIRA 375 SINVALDESOUZA 378 MARCIODOSSANTOSDEALMEIDA 379 RENILSONGONÇALVESDEMATOS 380 VALDEIRDECARVALHOLUNA 382 IZACDESOUZAMATOS 384 JOSÉAPARECIDOTEIXEIRA 385 JOÃOBATISTADESOUZA 386 LUIZROSADEALENCAR 388 ARNALDONUNESDASILVEIRA 391 IVANA.DEAZEVEDO 392 OSIASJOAQUIMDOSSANTOS 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRAPEIXOTO 396 JOZUELALVESDASILVA 397 ROBERTOAGUIARGAMA 399 EDNALDOV. DASILVA 400 ROGERIODEMELOMACHADO Artigo 2º: Os moto-taxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria na SEMSUR cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação e as Certidões Criminais da Justiça Estadual e Federal dos últimos cinco anos, conforme Lei Municipal nº 2260 de 24 de março de 1999 e Lei 2684 de 28 de junho de 2004, e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997. Artigo 3º: Os moto-taxistas deverão se apresentar na SEMSUR à Rua Oliveira Marques, 490, com suas respectivas motos entre os dias 16 à 27/01/2012, de segunda a sexta-feira, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 4º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o mototaxista receberá autorização para retirar o Alvará 2012, do qual deverá fornecer uma cópia ao Departamento de trânsito para posterior colagem dos adesivos de vistoriado. Artigo 5º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2012. Sérgio Mondadori Diretor de Transporte e Trânsito Luis Roberto Martins de Araújo Secretario Municipal de Serviços Urbanos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.158 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 700/2007/CLC/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Valentina Gomes dos Santos PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 403/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 03 (três) meses, com início em 02 de dezembro de 2011 e término previsto para 02 de março de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.502,73 (um mil quinhentos e dois reais e setenta e três centavos), totalizando um montante de R$ 4.508,19 (quatro mil quinhentos e oito reais e dezenove centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 759/2007/CLC/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS ReniTeresinha Loch Zorzo PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 499/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 24 de Outubro de 2011 e término previsto para 24 de Outubro de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 565,41 (quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e umcentavos), totalizando um montante de R$ 6.784,92 (seis mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original. OPresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 954/2007/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados-MS MariseAyumi Iguma PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 616/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de dezembro de 2011 e término previsto para 17 de dezembro de 2012, totalizando um montante de R$ 12.870,36 (doze mil oitocentos e setenta reais e trinta e seis centavos), sendo mensal o valor de R$ 1.072,53 (mil e setenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. Aalteração da cláusula segunda, item 02.01, do contrato original onde consta que a destinação do imóvel é para atender a instalação da Central de Marcação, Central de Regulação e Cartão SUS, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, altera-se a destinação, que passa a abrigar o CartãoSUSe o Setor de Informática. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Melchiades Prado e Iracema Maria Cavalcante Prado. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por até 05 (cinco) meses, com início em 01 de novembro 2011 e término previsto para 01 de abril de 2012, cujo valor mensal do aluguel será de R$ 1.979,88 (um mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento Políticas de Gestão Governamental 2004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 431/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Niva de Mattos Ousiro PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 206/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de dezembro de 2011 e término previsto para 15 de dezembro de 2012, totalizando um montante de R$ 53.915,28 (cinqüenta e três mil novecentos e quinze reais e vinte e oito centavos), sendo mensal o valor de R$ 4.492,94 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CEREST 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 559/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados VSTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2011. OBJETO: Execução de serviços de manutenção, instalação, extensão e/ou mudanças de linhas telefônicas, incluindo o fornecimento das peças necessárias à realização dos serviços, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.158 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.09. – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas 33.90.30.00. – Materiais de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.550,00 (cinqüenta mil quinhentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 564/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados VSTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 178/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de instalação de pontos de rede lógica para computadores, instalação de tomadas para linha telefônica e ramais e instalação de tomadas elétricas para computador, condicionador de ar e demais equipamentos elétricos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.09. – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.597,94 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. ATAS - PREVID Ata nº. 001/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Luiz Constancio Pena de Moraes, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 001/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação dos serviços de perícia médica para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de janeiro de 2012. Membros: Helio do Nascimento Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro Suplente Luiz Constancio Pena de Moraes Membro Suplente FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 - 97, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a atividade 356 – Estabelecimento de Ensino Superior – Centro de Psicultura Experimental, localizada no Campus III, antiga Fazenda Jatehycaa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OLIVEIRA, OLIVEIRAEARIADINI LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Motéis localizado na Rua: Filinto Muller, 695 Jardim Marcia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OLIVEIRA, OLIVEIRAEARIADINI LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LOpara atividade de Motéis localizado na Rua: Filinto Muller, 695 Jardim Marcia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OLIVEIRA, OLIVEIRAEARIADINI LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia LP para atividade de Motéis localizado na Rua: Filinto Muller, 695 Jardim Marcia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALÉRIO ANDREI BENATTI-MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de ComércioVarejista de Bebidas localizado a Rua Gonçalo Nunes da Cunha, n. 800, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RODRIGO MEDINA FEITOSA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de “SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS MECANICAS OU ELETROSTÁTICAS PARA TERCEIROS,SERVIÇOS DE PLOTAGEM, ENCADERNAÇÃO, IMPRESÃO DE MATERIAIS E DIGITAÇÃO; SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADIMINISTRATIVO; SERVIÇO DE IMPRESÕES SOB CONTRATO DE MATERIAIS; ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS.” localizada na RuaTakeoTakimoto S/Nº LT04 Fundos, nesta cidade de Dourados – MS, Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS 719 PAGAMENTO DAS ASSISTENTES SOCIAIS CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA ASSECOM 2283 REGULARIZACÃO DA SITUACÃO FUNCIONAL ELENICE SANTOS GONCALVES SEMED 2489 READAPTACÃO DE FUNCÃO MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO FUNCED 2534 CORRECÃO ENQUADRAMENTO REGILAINE OLIVEIRA LOPES SEMS 2545 RESSARCIMENTO DE FALTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS:

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  SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.157 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.182, de 23 de dezembro de 2011. “Exonera servidor efetivo – Gutierry de SouzaAntunes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2011, GUTIERRY DE SOUZA ANTUNES, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Nível “IV”, matricula funcional Nº “114766384”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 06/12/2010, conforme DECRETO “P” Nº 2053, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.183, de 23 de dezembro de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Leandro Severino Nascimento de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de janeiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor LEANDRO SEVERINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula funcional Nº 114763198-3, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.184, de 23 de dezembro de 2011. “Exonera servidor efetivo – Leandro Severino Nascimento de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de janeiro de 2012, LEANDRO SEVERINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente de Controle de Vetores de Campo, Referência “A”, Nível “IV”, matricula funcional Nº “114763198-3”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 11/08/2009, conforme DECRETO “P” Nº 643, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.186, de 03 de janeiro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Almir Martins Bitencourt” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 29 de dezembro de 2011, a designação do exercício de função de confiança do servidor ALMIR MARTINS BITENCOURT, matrícula funcional Nº 114762604-2, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI01, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.187, de 03 de janeiro de 2012. “Exonera servidor efetivo –Almir Martins Bitencourt” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 29 de dezembro de 2011, ALMIR Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.157 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS MARTINS BITENCOURT, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, Referência “A”, Nível “IV”, matricula funcional Nº “114762604-2”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado em 11/05/2007, conforme PORTARIA GAB Nº 196, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.188, de 03 de janeiro de 2012. “Exonera servidor efetivo – Gianni deAquino Jara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2012, GIANNI DE AQUINO JARA, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, Referência “A”, Nível “IV”, matricula funcional Nº “114763677-2”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado em 30/01/2008, conforme PORTARIA GAB Nº 051, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.189, de 03 de janeiro de 2012. “Vacância de cargo –ValmirVieira de Matos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 1.203/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “H”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, ocupado pelo servidor VALMIR VIEIRA DE MATOS, matrícula funcional nº “191-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.190, de 03 de janeiro de 2012. “Vacância de cargo –AliceTaqui Mizuta Kozoroski” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 1.228/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Classe “G”, Nível “XI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora ALICE TAQUI MIZUTA KOZOROSKI, matrícula funcional nº “30041-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.191, de 03 de janeiro de 2012. “Vacância de cargo –Vilson Fonseca” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 1.232/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor VILSON FONSECA, matrícula funcional nº “15881-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 214/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 427/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção, instalação e mudanças de linhas telefônicas, com fornecimento de peças. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA, nos itens 01, 02, 03, e 04 a proponenteCARREIRO&FERREIRALTDA-ME. Dourados (MS), 21 de dezembro de 2011. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro PORTARIA FUMSAHD N°. 089, de 26 de dezembro de 2011. “Prorrogação deVigência de Processos Seletivos Simplificados”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. Resolve: Art. 1° - Prorrogar até 31.12.2012 a vigência dos Processos Seletivos Simplificados concernentes ao Edital 36 de 16 de novembro de 2010, Edital 48 de 22 de dezembro de 2010, Edital 18 de 15 de fevereiro de 2011, Edital 48 de 08 de junho de 2011, Edital 54 de 05 de julho de 2011 e Edital 73 de 06 de setembro de 2011 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de dezembro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.157 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL M.V. Mendonça dos Santos e Cia Ltda (CNPJ: 07.322.777/0001-11),(Farmácia Via Farma), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, situado a rua Fernando Ferrari, 930, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCO ANTONIO DE ARAUJO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LAS para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizado na Avenida Marcelino Pires, 4994 Sala 02Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ADENDO À ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS REALIZADA EM 05/01/2012 Em tempo o Conselho Curador em atenção a necessidade da realização de Processo de Dispensa de Licitação para Contratação dos serviços de Perícia Médica do Trabalho o Conselho Curador aprova a prorrogação da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, instituída pela Resolução nº. 001/2011 até 13 de fevereiro de 2012. NoratoMarques de Oliveira Cleusa Ormedo de Souza Marinho Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho NilsonAraújo Figueredo Luiz Constâncio Pena Moraes MarcosAlves deAlmeida Julia Barbosa Ferreira ATAS - PREVID EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Mediterrâneo Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 049/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inícioem01/12/2011 e vencimentoem31/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 175/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:LCBraga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 011/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 175/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de drenagem de águas pluviais, local: acesso ao residencial “Dioclécio Artuzi” no Jardim Guaicurus no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04(quatro) meses, com inicio em 09/12/2011 e vencimento em 09/04/2012 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 12/03/2012 e previsão de vencimentoem12/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, com início em 11/11/2011 e previsão de vencimento em 11/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 26/02/2012 e vencimento em 25/05/2012, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem27/11/2011 e vencimentoem27/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 038/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inícioem21/07/2011 e vencimentoem20/01/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 441/2011 PARTES: Município de Dourados MovFlex Ind. De Móveis e Com. Ltda – CNPJ/CPF: 04.019.827/0001-06 PROCESSODELICITAÇÃON° 586/2011/DL/PMD OBJETO: Fornecimento de mobiliários, carrinho para bebê e persianas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais). DATADEEMPENHO:23 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 495/2011 PARTES: Município de Dourados Tavares e Soares Ltda-EPP– CNPJ/CPF: 00.641.325/0001-53 PROCESSODELICITAÇÃON° 582/2011/DL/PMD OBJETO:Aquisição de cestas básicas para pronto atendimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 18.497,50 (dezoito mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:23 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.146, de 23 de dezembro de 2011, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1257/2011 da servidoraROZIMEIRESOARESGRANJEIRO. Art. 1º. - Onde consta, Licença Inicial – dias 18 – início 13/12/2011 e final 30/12/2011, passe a constar, Prorrogação - dias 33 - início 28/11/2011 e final 30/12/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 09 de janeiro de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID

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  SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.156 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 525, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal deAssistência Social, para o biênio 2011 a 2013: I – Representantes Governamentais a) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular:WanerAparecida R.A. Sarubi Mariano; b) Representante da Fundação de Cultura e Esportes de Dourados: Suplente:Antonio Laerte Ramos da Rosa. II - Representantes Não Governamentais: Titular – Gilberto Brufatto Dias –Associação de Moradores Conj.Terra Roxa Suplente – Ceila Reis da Rosa –Associação de Moradores Conj.Terra Roxa Titular – MárciaAparecida Martins – Água BoaAssociação Comunitária Suplente – MarcosAntonio da Silva – Água BoaAssociação Comunitária Titular – Silvia Mara Pagluizo Muraki – Conselho Regional de Psicologia CRP14ª Região Suplente – Karina Bastiani Rodrigues Muraki – Conselho Regional de Psicologia CRP14ª Região Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 526 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, servidor da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Artigo 1º - Fica promovido pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda de 1ª Classe, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 19 de dezembro de 2011, o Guarda de 2ª Classe abaixo denominado, conforme segue: Classificação Nome Pontuação 01 Ademir Ribeiro 108 Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 19 de dezembro de 2011. Dourados, 27 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Jonecir dos Santos Ferreira Comandante da Guarda Municipal DECRETO Nº 535 DE 05 DE JANEIRO DE 2012 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –CMDU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto no art. 177 da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), dos órgãos governamentais, conforme segue: I - representante da Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN Titular:Ana RoseVieira II- representantes da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: Titular: Edevaldo Sétimo Carollo Suplente: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 05 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.156 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 414/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Davi Batista PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 205/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de dezembro de 2011 e término previsto para 01 de dezembro de 2012, totalizando um montante de R$ 73.834,56 (setenta e três mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), sendo mensal o valor de R$ 6.152,88 (seis mil cento e cinqüenta e dois reais e oitenta e oito centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referencia em saúde do trabalhador-CEREST 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e acréscimo e decréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com início em 02/01/2012 e vencimento em 01/02/2012, bem como o remanejamento dos serviços para o lote 06 e 10, e o decréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 152/2011. EXTRATO DO PRIMEIROTERMOADITIVOAO CONVÊNIO 152/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADOAASSOCIAÇÃOBENEFICENTESALVARE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ: Nº 13.896.863/0001-30 SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOBENEFICENTESALVARE. CNPJ – 10.871.106/0001-14 PRESIDENTA:Antônio José dos Santos CPF – 518.617.631-15 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº. 152/2011 até 31 de dezembro de 2012. Vigência: 01/01/2012 à 31/12/2012 Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditadas. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2011. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 242/2011. EXTRATO CONVÊNIO Nº 242/2011 QUE ENTRE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COMAINTERVENIÊNCIADA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRADASILVA CONCEDENTE:Prefeitura Municipal de Dourados/MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ: Nº 13.896.863/0001-30 SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Fundação Cardiogeriátrica Cel. José alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva CNPJ – 06.080.827/0001-39 PRESIDENTE: Sr. Paulo César BatistaVieira CPF – nº. 363.029.298-49 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto estabelecer as bases da união de esforços para integrar a CONVENENTE no Sistema Único de Saúde - SUS para RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 193/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 421/2011/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção da iluminação pública no Município de Dourados (MS).VENCEDORAEADJUDICATÁRIA, no item 01, a proponenteELETROCACULACONST.DEREDESELET.LTDA. Dourados (MS), 29 de novembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2012. APrefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Dourados MS, 02 de Janeiro 2012. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DECRETO Nº 536 DE 05 DE JANEIRO DE 2012 “Nomeia,emsubstituição, membros do Conselho Municipal do Plano Diretor”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros para compor o Conselho Municipal do Plano Diretor, dos órgãos governamentais, conforme segue: I - representante da Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN Titular:Ana RoseVieira II - representantes da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: Titular: Ivana Jambersi; Suplente: Regiane Ormeni Marques Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 05 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento EDITAIS LICITAÇÕES EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.156 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS prestar serviços ambulatoriais e de apoio diagnóstico em cardiologia, tais como consultas médicas e exames complementares de eletrocardiograma, holter, mapa, teste ergométrico e ecocardiograma, e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, definindo direitos e obrigações entre as partes para viabilizar e aprimorar o atendimento da atenção à saúde através da realização de serviços médicos ambulatoriais prestados à população da macro-região de Dourados. O atendimento previsto no Plano de Trabalho compreende a assistência à saúde, devendo a CONVENENTE atender uma demanda estimada de 50 consultas médicas em cardiologia/mês, 80 exames de eletrocardiograma/mês, 32 exames de holter/mês, 16 exames de mapa/mês, 80 exames de teste ergométrico/mês e 02 ecocardiograma/mês. DOVALOREDADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: O valor mensal estimado para a execução do presente Convênio é R$ 11.000,00 (onze mil reais) que estarão a cargo da CONCEDENTE, devendo este ser repassado à CONVENENTE até o 5° (quinto) dia útil de cada mês, obedecendo ao cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho, para os fins de auxiliá-la com os gastos inerentes a execução dos serviçosemdecorrência de: Despesas de serviços de pessoas jurídicas; Despesas de custeio: água, luz e telefone; Despesas com materiais de consumo ambulatoriais e de expediente; Despesas com a realização dos exames de eletrocardiograma, holter, mapa, teste ergométrico, ecocardiograma e consultas com médicos ardiologistas estipulado no Plano deTrabalho e na cláusula segunda do presente instrumento; O pagamento do valor pré-fixado fica adstrito ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano deTrabalho As despesas dos pagamentos realizados em decorrência da execução do presente Convênio correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 1200 – Secretaria Municipal de Saúde 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10302015 – Programa deAtenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33504100 – Contribuições DAVIGÊNCIA:Avigência do presente Convênio é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses. Dourados-MS, 02 de janeiro de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 568/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 153/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.015. –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhado –CEREST 10.124.012 – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.011. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2001. - Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 81.868,53 (oitenta e ummil oitocentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 16 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 570/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 153/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.015. –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhado –CEREST 10.124.012 – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.011. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2001. - Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.998,22 (cinqüenta e dois mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos). DATADEASSINATURA: 22 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 591/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 173/2011. OBJETO: Aquisição de materiais/equipamentos, aparelhos e utensílios de uso médico hospitalar, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde no Projeto Renova Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 25.897,20 (Vinte e cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 597/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 184/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender os Programas Sociais, coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2056. –Atendimento Sócioeducativo para Jovens – PSB 2045. – PETI - Programa de Erradicação doTrabalho Infantil - PSE 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência - PSE 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação-Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 149.488,50 (Cento e quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 598/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 183/2011. OBJETO: Aquisição de material didático e educativo, objetivando atender diversos Programas coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.156 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência - PSE 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.29. – Material Bibliográfico Não Imobilizável VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.735,80 (Trinta mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 600/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos e afins, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência - PSE 2.056. –Atendimento Sócioeducativo para Jovens – PSB 08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência e Exploração Sexual 2.045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil-PSE 2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 08.241.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.035. –Atendimento ao Idoso – PSB 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.275,20 (Doze mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 601/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos e afins, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência - PSE 2.056. –Atendimento Sócioeducativo para Jovens – PSB 08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência e Exploração Sexual 2.045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil-PSE 2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 08.241.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.035,15 (Dezessete mil trinta e cinco reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 602/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos e afins, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência - PSE 2.056. –Atendimento Sócioeducativo para Jovens – PSB 08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência e Exploração Sexual 2.045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil-PSE 2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 08.241.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.786,30 (Doze mil setecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 603/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados N.H.Y. Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 192/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo) para serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 79.400,00 (Setenta e nove mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 604/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2011. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso domésticos, eletroeletrônicos e mobiliários, para ampliação, modernização e qualidade das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.14. – Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.401,00 (Trinta e seis mil quatrocentos e um reais). DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.156 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 605/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2011. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso domésticos, eletroeletrônicos e mobiliários, para ampliação, modernização e qualidade das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.14. – Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 17.444,00 (Dezessete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 29 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 606/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2011. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso domésticos, eletroeletrônicos e mobiliários, para ampliação, modernização e qualidade das Unidades de Saúde das Aldeias Bororó, Jaguapiru, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.14. – Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.451,00 (Quatorze mil quatrocentos e cinqüenta e umreais). DATADEASSINATURA: 29 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. PORTARIAS - COMED PORTARIA COMED Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2012 Altera a redação do caput do Art. 12. do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação -COMEDde Dourados e dá outras providências. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do inciso X do artigo 2º da Lei Nº 2156, de 20/10/97, o disposto na alínea “a” inciso XII, artigo 2º, o inciso III do artigo 9º, do Regimento Interno torna público as normas referentes à organização e funcionamento deste Conselho Municipal de Educação Sessão Plenária realizada em 14/12/2011: Art. 1º. Fica alterado oArt. 12 passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 12. A Administração do Conselho Municipal de Educação – COMED, compete ao presidente, que terá disponibilidade exclusiva para o exercício de suas funções, e no seu impedimento o vice-presidente, que serão eleitos por seus pares na primeira sessão plenária após a posse dos novos conselheiros, em escrutínio secreto, devendo obter maioria absoluta dos votos. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 05 de janeiro de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE ORLANDIA - CAROL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Fabricação de alimentos para animais, localizada na BR 163, 8860, JD ALHAMBRA no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE ORLANDIA - CAROL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação - LI, para atividade de Fabricação de alimentos para animais, localizada na BR 163, 8860, JDALHAMBRAno Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE ORLANDIA - CAROL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de alimentos para animais, localizada na BR 163, 8860, JDALHAMBRAno Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA SANTA RITA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Farmácia, localizada na Rua Firmino vieira de Matos, 1141, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. G R GÁS LTDAMEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LI, para atividade de GLP - CLASSE III, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 374 - Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. G R GÁS LTDAMEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de GLP - CLASSE III, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 374 - Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MEETING POINT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 24 HORAS LTDA – ME, CNPJ Nº 14.600.877/0001-63, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comercio Varejista de bebidas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 1.382 – Centro –CEP79.801-015 – Dourados – MS. LEDEMA&NUNES LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de bebidas, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1095, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. W. BRUNETTO & CIA LTDA -EPP torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua Seis, 20 – Chácara Califórnia – CEP- 79.843-150, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. W. BRUNETTO & CIA LTDA -EPP LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua Seis, 20 – Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. W. BRUNETTO & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua Seis, no20 - Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.155 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 “Institui na Rede Municipal de Ensino, o Programa Municipal de Alimentação Escolar Diferenciada paraAlunos Diabéticos.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído na Rede Municipal de Ensino, o Programa Municipal de Alimentação Escolar Diferenciada paraAlunos Diabéticos. Art. 2º –OPrograma Municipal deAlimentação Escolar Diferenciada paraAlunos Diabéticos será elaborado e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED,emparceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º – A Secretaria Municipal de Saúde elaborará e fornecerá à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, após exames de constatação, relação dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, a serem incluídos no Programa Municipal deAlimentação Escolar Diferenciada paraAlunos Diabéticos. Art. 4º –As despesas para a implantação do Programa Municipal de Alimentação Escolar Diferenciada para Alunos Diabéticos poderão ocorrer à conta dos recursos federais transferidos ao Município de Dourados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 21 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.519 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre denominação de Rua”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Antonio Rafael Nogueira Filho a Rua Projeta 08, localizada no Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.520 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre denominação de Rua”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Francisca Mateus de Morais a atual Rua Projetada 3RNH, entre as ruas Takao Massago e Abílio Pedroso, no loteamento Estrela Yvatê nesta cidade. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, Brasil Telecom-OI, Enersul e Sanesul. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.521 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre denominação de Rua”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Pedro Marques Gonçalves a Rua 08, localizada no ResidencialWalter Brandão da Silva, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.522 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre denominação do Centro do Idoso”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Maria Martiniano de Brito, o Centro do idoso em fase de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.155 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2012 LEIS construção, localizado no Parque das Nações I Plano, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.523 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre denominação de Rua”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Aparecido da Neves a Rua Projetada G, localizada no Jardim Canaã, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.524 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre denominação de Quadra de Esportes”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Ivo Cratiu da Silva a Quadra Poliesportiva adaptada do Centro Dorcelina Folador nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.525 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre denominação de residencial a ser construído no Distrito de Vila Formosa”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Hildebrando Teodoro de Paula o residencial a ser construído no Distrito deVila Formosa, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.526 DE 04 DE JANEIRO DE 2012. “Dispõe sobre a realização de convênios entre empresas privadas e feirantes, com a anuência do Poder Executivo, para implementação de melhorias e dá outras providencias.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os feirantes estabelecidos na feira livre de Dourados ficam autorizados, nos termos do Código de Posturas do Município Lei 1.067/79, a realizar convênio em regime de parcerias com empresas privadas, com o objetivo de promover melhorias das condições locais de trabalho, de atendimento ao consumidor e do próprio especto visual. Parágrafo único - Pelo convênio realizado, o feirante oferecerá o espaço onde a empresa privada possa divulgar seu produto e, em contra partida receberá melhorias nas estruturas das barracas. Art. 2º. O convênio entre feirantes e empresas privadas receberá a anuência da Prefeitura Municipal de Dourados, por meio dos órgãos competentes. Art. 3º. Na execução desta Lei, quanto a propaganda e divulgação, serão observadas as leis e os bons costumes, devendo ser restringida qualquer propaganda de cigarro, bebida alcoólica e afins. Art. 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 524-A, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados.”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição no Conselho Municipal de Turismo de Dourados os representantes da Associação Comercial de Dourados - ACED, abaixo relacionados: I - Representante daAssociação Comercial de Dourados -ACED: Titular: Ely de Oliveira Semmelroth em substituição a senhora Elizabeth Rocha Salomão. Suplente: Irma Lupinettiemsubstituição a senhora Ely de Oliveira Semmelroth. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO N° 527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. “Nomeia em substituição membro da Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado em substituição na Câmara Técnica deAtenção Hospitalar de Dourados o representante da Secretaria Municipal de Saúde, abaixo relacionado: Titular: Denize Córdoba Mendonça Reginaldo e substituição a Adair Vasconcelos Reginaldo; Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DECRETOS DECRETO N° 529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. "Altera a redação do § 5º do art. 10 do Decreto nº 1.551 de 24 de novembro de 2010." O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. O §5º do art. 1º do Decreto n° 1.551 de 24 de dezembro de 2010 que regulamenta o artigo 77 da Lei Complementar n° 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o repasse aos procuradores do quadro da Procuradoria Geral do Município, dos honorários advocatícios recebidos nas causas judiciais em que o Município é parte, e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1 °. (...) (...) § 5° Não fará jus ao recebimento dos honorários o Procurador, que na data do rateio, estiver cedido a órgão ou entidade não integrante do Poder Executivo Municipal ou, ainda que integrante, não exerça atividade jurídica; licenciado para trato de interesse particular ou para campanha eleitoral; afastado para exercício de mandato eletivo; licenciado para mandato sindical ou de entidade de classe; afastado da função para cumprimento de pena e o aposentado, após o lapso temporal disposto no parágrafo seguinte. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 532, DE 03 DE JANEIRO DE 2012 “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º- Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: I - Secretário Municipal de Planejamento: Antonio Luiz Nogueira II - Representante do Departamento de Urbanismo: Gerson Schuastz III - Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano: Delson Luiz Lazarini IV - Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor: José Zani Carrascosa V- Representante dos órgãos seccionais: RogérioYuri Farias Kintschev Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 90 da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003, o presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização – FMU; será o Secretário Municipal de Planejamento Antonio Luiz Nogueira. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em03 janeiro de 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.185, de 03 de janeiro de 2012. “Nomeia o Comandante da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de dezembro de 2011, JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal, símbolo DGA02, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.155 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÃO SEMS Nº. 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2012. Designa servidora para responder pelo Centro de Controle de Zoonoses. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora ROSANA ALEXANDRE DA SILVA ocupante do Cargo de Profissional de Serviços de Saúde, na função de Bióloga, para responder pelo Centro de Controle de Zoonoses. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial oArtigo 2º da Resolução/SEMS nº. 010 de 02 de maio de 2011. Dourados, MS, 02 de janeiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2012. Designa servidora para a Ouvidoria. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora IVONETE MARIADASILVATHOMAZ, matrícula funcional nº 18121-1, como Ouvidora Municipal de SUS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução/SEMS nº. 08 de 03 de abril de 2009. Dourados, MS, 02 de janeiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2012. Designa servidora para as autorizações dos procedimentos de saúde auditiva. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora TEREZINHAAPARECIDA PIAZZA, Profissional de Serviços de Saúde, Fonoaudióloga, matrícula funcional nº 30901-1, para realizar as autorizações de procedimentos de saúde auditiva de média e alta complexidade realizada no âmbito doSUSneste município. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de janeiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.155 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007 EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO INSTRUMENTO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSP E MAT PORTA DA ESPERANÇA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ: Nº 13.896.863/0001-30 SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp e Mat Porta da Esperança. CNPJ - 03.747.268/0001-80 SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes CPF – 170.110.436-91 OBJETO:. Este termo aditivo tem por finalidade aumentar o limite financeiro dos repasses do Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de saúde contratualizados, em virtude incremento financeiro autorizado pela União através das Portarias GM/MS nº 2.506 de 26 de outubro de 2011, a qual passa a fazer parte integrante do presente instrumento. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$.2.990.067,00 (Dois milhões novecentos e noventa mil e sessenta e sete reais). O limite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização passa a importar em R$.249.172,25 (Duzentos e quarenta e nove mil cento e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o cumprimento das metas previstas em seu plano operativo, conforme abaixo discriminado: Planilha de evolução de repasse mensal Componente De (RS) Para (R$) Ambulatorial 15.780,55 15.780,55 Hospitalar 61.236,35 61.236,35 Integrasus 2.870,07 2.870,07 IAPI 120.000,00 120.000,00 IAC 9.066,43 13.856,71 Recursos Estaduais 13.428,57 13.428,57 Recursos Municipais 22.000,00 22.000,00 Total 244.381,97 249.172,25 O repasse da primeira parcela devida ao hospital contratualizado após a vigência do presente termo aditivo será acrescida dos valores relativos às parcelas mensais já depositadas pelo Fundo Nacional de Saúde a partir da competência do mês 07/2011 a título de aumento do Incentivo à contratualização (IAC) conforme PortariaGM/MSnº 2.506, de 26 de outubro de 2011, e será efetuado com base na proporção das metas qualitativas e quantitativas alcançadas a cada competência. Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte classificação programática seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Prefeitura Municipal de Dourados 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Programa deAtenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.50.41.00—Contribuição Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas por intermédio do Termo de Contratualização originário, desde que não contrariem os termos deste aditivo. Dourados-MS, 02 de janeiro de 2012. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Despacho – Decisão / ProcessoAdministrativo nº 10.2011 Contrato nº 374/2011/DL/PMD Reqte: Coordenação dos Programas deAlimentação e Nutrição Reqdo: Clínica Nutricional Ltda. ASecretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e nos termos do Contrato nº. 374/2011/DL/PMD, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (...) (...) a empresa Clínica Nutricional Ltda. não efetuou a entrega, dentro do prazo previsto contratualmente, dos produtos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde e, tão pouco provou que tal fato se deu alheio a sua vontade. Ademais, verificou-se que sérios transtornos ocorreram, tendo em vista que os pacientes referenciados ficaram sem receber os produtos não entregues pela contratada, produtos esses extremamente necessários aos seus tratamentos de saúde. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 042/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 499/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de material elétrico (lâmpada eletrônica fluorescente), para manutenção do Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares".Em decorrência da desclassificação de todas as licitantes que acudiram ao certame, por descumprimento das exigências editalícias, a Comissão Permanente de Licitação deliberou a unanimidade dos seus membros que o certame restou FRACASSADO, em função de não ter alcançado o seu objetivo.Informa ainda, que comunicará sua decisão à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão solicitante, para que requeira o que de direito. Dourados (MS), 21 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 216/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 540/2011/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições (self-service), objetivando atender eventos da Secretaria Municipal de Assistência Social.O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA.As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados.Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 21 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL 238/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 554/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS). Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 04 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2012. APrefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Dourados MS, 02 de Janeiro 2012. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATOS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.155 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS POSTO ISSO, dado a constatação do descumprimento da cláusula contratual pactuada e em face dos prejuízos causados aos pacientes referenciados, decido pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no referido instrumento de contrato e na legislaçãoemvigor. Por fim, reitero a possibilidade de aplicação das demais sanções cabíveis (multa, declaração de idoneidade, suspensão temporária e rescisão contratual) nos termos das cláusulas oitava e nona do Contrato nº 374/2011/DL/PMD e na legislação em vigor, caso a contratada descumpra novamente o contrato firmado. (...) Dourados/MS, 28 de dezembro de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 144/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 Responsável legal:KARINEAPARECIDAGUIMARÃES CPF n°: 067.126.386-23 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar as cláusulas terceira e nona do convênio 144/2011, devido aos rendimentos de aplicação financeira dos recursos públicos referente ao ano de 2011. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR Ovalor do Convênio passa a ser R$ 16.810,59 (dezesseis mil, oitocentos e dez reais e cinqüenta e nove centavos). CLAUSULATERCEIRA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 29 de fevereiro de 2012. Dourados – MS, 02 de dezembro de 2011. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 508/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Daniel Cruz Nogueira. PROCESSO: Chamada Pública n° 001/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que serão distribuídos por níveis de complexidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Física 33.90.36.10 – Serviços Médicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data da, assinatura do Contato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente a CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pelas tabelas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Tabela Unificada SUS e Tabela Diferenciada), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados no Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 509/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COD– Centro Otorrinolaringológico Dourados Ltda. PROCESSO: Chamada Pública n° 001/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que serão distribuídos por níveis de complexidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data da assinatura do Contato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente a CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pelas tabelas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Tabela Unificada SUS e Tabela Diferenciada), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados no Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 222.078,00 (duzentos e vinte e dois mil e setenta e oito reais), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 7.402,60 (sete mil quatrocentos e dois reais e sessenta centavos) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 510/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tabea Cristina Janzen Geraldo de Souza. PROCESSO: Chamada Pública n° 001/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que serão distribuídos por níveis de complexidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Física 33.90.36.10 – Serviços médicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data da assinatura do Contato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente a CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pelas tabelas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Tabela Unificada SUS e Tabela Diferenciada), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados no Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 267.678,00 (duzentos e sessenta e sete mil seiscentos e setenta e oito reais), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 8.922,60 (oito mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.155 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 511/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centro de Radiologia e Diagnósticos Por Imagem Ltda - CERDIL. PROCESSO: Chamada Pública n° 001/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que serão distribuídos por níveis de complexidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data da assinatura do Contato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente a CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pelas tabelas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Tabela Unificada SUS e Tabela Diferenciada), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados no Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 3.652.200,00 (três milhões seiscentos e cinqüenta e dois mil e duzentos reais), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 121.740,00 (cento e vinte e um mil setecentos e quarenta reais) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 512/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Unidade de Diagnóstico Por Imagem de Dourados Ltda. PROCESSO: Chamada Pública n° 001/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que serão distribuídos por níveis de complexidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data da assinatura do Contato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente a CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pelas tabelas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Tabela Unificada SUS e Tabela Diferenciada), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados no Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 981.600,00 (novecentos e oitenta e um mil e seiscentos reais), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 32.720,00 (trinta e dois mil setecentos e vinte reais) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 513/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gylson LupinettiAguiar - ME. PROCESSO: Chamada Pública n° 001/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que serão distribuídos por níveis de complexidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data da assinatura do Contato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente a CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pelas tabelas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Tabela Unificada SUS e Tabela Diferenciada), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados no Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 2.288.000,38 (dois milhões duzentos e oitenta e oito mil e trinta e oito centavos), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 76.279,50 (setenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 514/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centro deAnálises Clínicas DR. J. P. Mansor. PROCESSO: Chamada Pública n° 001/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que serão distribuídos por níveis de complexidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data da assinatura do Contato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente a CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pelas tabelas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Tabela Unificada SUS e Tabela Diferenciada), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados no Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 1.115.347,50 (um milhão cento e quinze mil trezentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 37.178,25 (trinta e sete mil cento e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 515/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DináAdelina de CarvalhoViana. PROCESSO: Chamada Pública n° 001/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.155 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que serão distribuídos por níveis de complexidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data da assinatura do Contato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente a CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pelas tabelas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Tabela Unificada SUS e Tabela Diferenciada), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados no Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 429.967,50 (quatrocentos e vinte e nove mil novecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 14.332,25 (quatorze mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 596/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 039/2011. OBJETO: Aquisição de divisória naval, jogos de visor e portas, devidamente instalados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura, Indústria e Comércio 2001. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.958,48 (trinta e três mil novecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAL nº 18/ 2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna público, a convocação dos candidatos relacionados no Anexo único a este Edital, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, para INSPEÇÃO MÉDICA, observadas as normas e procedimentos abaixo: 1. Da Inspeção Médica: 1.1 –Do Local, Data e Horário: Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital; Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital; Local: Centro Homeopático, localizado à Rua: Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Câmara Municipal de Dourados/MS; 1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; Dourados/MS, 05 de janeiro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ANEXO ÚNICO AO EDITAL N.º 18/2012 CMD Local da Perícia Médica: Centro Homeopático, localizado à Rua: Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. Data: 10/01/2012. Horário: 7h e 30min. CANDIDATOSCONVOCADOS: SUPERIOR Cargo: ADVOGADO Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 46210 HENRIQUEGUEDESBARBOSA 1 42435 CHRISTOPHERBANHARARODRIGUES 2 Cargo:ASSISTENTESOCIAL Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 41532 AGNESSOARESSTEIL 1 Cargo:CONTADOR Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 41479 PATRICIAMATTOSDUARTE 1 NÍVEL MÉDIO Cargo:ATENDENTE Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 42704 RAFAELCAMOLEZMOREIRA 1 44916 MARIALUCIASANTOSPEREIRA 2 Cargo:RECEPCIONISTA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO REPASSES - VERBAS FEDERAIS EDITAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 6436-X FMAS IGDBF 04/01/12 R$19.981,12 TOTAL R$19.981,12 Dourados, 05/01/2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.155 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS 45878 INGRIDDECARVALHOGUIMARAES 1 46578 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 2 41000 ROSILAYNEPEDROSOGONÇALVES 3 41597 CARINATHOMAZBRAGA 4 Cargo:TELEFONISTA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 43495 KEILAJONAIRSOARES 1 43552 LOURDESMACIELDESOUZA 2 Local da Perícia Médica: Centro Homeopático, localizado à Rua: Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. Data: 11/01/2012. Horário: 7h e 30min. CANDIDATOSCONVOCADOS: Cargo:INTÉRPRETEDELIBRAS Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 46187 REJANEDIASLOBOBATAGLIN 1 Cargo:AGENTEDECERIMONIAL Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 42466 GISELIGURKEDANTAS 1 44849 ROGERIAVIEIRANUNES 2 44160 JACIRAAPARECIDAPEREIRA 3 Cargo:ASSISTENTEADMINISTRATIVO Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45000 ANDERSONAPARECIDODOS SANTOS RODRIGUES 1 44936 VALTERVIEIRASEGUNDO 2 Cargo:TÉCNICOEMMANUTENÇÃODECOMPUTADORES Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 46618 TARCISIOMOREIRA 1 Cargo:TÉCNICOEMINFORMÁTICA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 43655 JULIOCEZARMORETI 1 Cargo:TÉCNICOEMCONTABILIDADE Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 44655 VALMIRDESOUZAPEREIRA 1 Cargo:JORNALISTA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 42041 PAULO RICARDO DOS SANTOS GOMES 1 ENSINO FUNDAMENTAL Cargo:COPEIRO Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 43125 LUZIAAPARECIDADEOLIVEIRAMARTINS 1 44518 FABIANAPEIXOTOBARBOSA 2 Local da Perícia Médica: Centro Homeopático, localizado à Rua: Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. Data: 12/01/2012. Horário: 7h e 30min. CANDIDATOSCONVOCADOS: Cargo:AGENTEDESEGURANÇA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45126 PRISCILLACUNHAMOREIRADOSSANTOS 1 42886 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 2 47493 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 3 45337 ROSELAINEMACKOSKI 4 Cargo:AUXILIARDESERVIÇOSGERAIS Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 44120 SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE 1 43612 EDERAMARALSOBRINHO 2 43512 JUCELIAHILARIADOSSANTOA 3 45503 RAFAELALEITEDESOUZA 4 40988 A L I C E C L A U D I N A D E S O U Z A 5 46222 BRUNO PEREIRA NAKAMURA SILVA Vaga para pessoa com deficiência Cargo:GARÇOM Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 46207 JOSEREINALDODASILVAGODOY 1 44622 EDUARDO IRAN TURELLA RODRIGUES 2 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLAUDIO BARBOSA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, 3755, Jardim Marilia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O. SILVA&CIA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de medicamentos e perfumaria em geral, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 5537, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM05/01/2012 Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: autorização para contratação de serviços de perícia médica do trabalho. Informação: OFÍCIO Nº 1035/2011/PREVID de 29 de dezembro de 2011 atraso dos repasses do pagamento de responsabilidade patronal correspondente ao auxílio doença. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Luiz Constâncio Pena Moraes, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, Julia Barbosa Ferreira, Marcos Alves de Almeida, presente também o Assessor Jurídico do Instituto Dr. Ademir de Oliveira. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, esclareceu aos Conselheiros presentes o motivo da convocação extraordinária diante da necessidade de se autorizar a abertura de processo de licitação para a contratação de serviços de perícia médica, tendo em vista que a Central de Perícias Médicas se encontra em seus ajustes finais. Os conselheiros solicitaram a presença do Diretor Presidente do Instituto Sr. Laércio Arruda para explicar os motivos da solicitação para a referida contratação. Dada a palavra ao Diretor Presidente inicia lamentando o fato de que a Central de Perícias ainda não se encontra totalmente instalada. Justificou as primeiras dificuldades se deu em razão dos processos para a locação do imóvel, compras de móveis e demais materiais. Num segundo momento surgiram problemas na formação do quadro de médicos peritos, pois alguns que foram ajustados inicialmente desistiram, necessitando novas conversas para se encontrar a equipe de peritos. Ademais, esse período é que os profissionais da saúde tiram férias regulamentares e a administração já encaminhou nesta semana cerca de 50 atestados médicos, necessitando a contratação dos serviços de perícia médica.AConselheira Maria CristinaV. A. Silveira propôs que o Conselho Curador reforce a cobrança perante a Administração a necessidade da implantação da Central de Perícias. O Conselheiro Marcos Alves de Almeida ponderou que essa parceria se estabeleceu apenas verbalmente e o conselho curador que responde legalmente por suas decisões, e este já aprovou todos os gastos sem nenhum documento justificando tais aprovações. Desta forma, propõe que seja feito um oficio solicitando uma formalização para que contraponha as aprovações dos gastos com a instalação da Central de Pericias Medicas. Assim deliberaram os presentes que o Presidente do Conselho agende uma reunião com as Secretarias de Administração e Saúde para solicitar uma formalização. Assim, pela maioria, decidiu-se favorável à abertura de processo de dispensa de licitação no limite do valor para a contratação de serviços de perícia médica do trabalho. Foi lido pelo Presidente o OFÍCIO Nº 1035/2011 que informa o atraso dos repasses do pagamento de responsabilidade patronal correspondente ao auxílio doença. Os Conselheiros elaboraram oficio solicitando providências para regularização das pendências. Foi solicitado por mim para incluir na pauta a autorização para Termo Aditivo do Contrato da N&A Informática que se encerra no dia 01 de março de 2012. O Presidente do Conselho consultou os conselheiros presentes que decidiram incluir essa pauta na primeira reunião ordinária do conselho que já agendaram para o dia 01 de fevereiro de 2012. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Katiussia Gomes dos Santos nomeada ad hoc, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Cleusa Ormedo de Souza Marinho Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho NilsonAraújo Figueredo Luiz Constâncio Pena Moraes MarcosAlves deAlmeida Julia Barbosa Ferreira ATAS - PREVID

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  QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.154 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Can/12/2665/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Lp/10/2223/11/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, APOLINARIA ORTIZ MARQUES, matrícula funcional nº “30011-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “9 (nove) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 15/10/1996 a 14/10/1991, a partir de 17/10/2011”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora e com base no Parecer nº 1280/2011, constante no Processo Administrativo nº 2336/2011, a partir de 05 de dezembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ad/01/020/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de janeiro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/01/022/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/01/015/2001/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal Raimundo Alves de Oliveira, matrícula funcional nº “84741-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMSEMED), Averbação de Tempo de Serviço. Onde consta: “2924 (dois mil, novecentos e vinte e quatro dias referente ao período de 01/10/91 a 30/12/93 e de 01/04/97 a 31/01/00”, passa a constar: “2955 (dois mil, novecentos e cinqüenta e cinco) dias referente aos períodos de 01/10/91 a 31/12/96 e de 01/04/97 a 31/01/00”, com base no Parecer nº 607/04, constante no Processo Administrativo nº 2121/2000. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução Ad/01/020/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 114760181-1 BERENICEDEOLIVEIRAM.SOUZA SEMS 2637/2011 5% 114765754-2 CRISTIANEGONCALVESDOSSANTOS SEMFIR 2590/2011 10% 501739-3 EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM SEMED 2654/2011 5% 501871-1 GLEISIANI PEREIRADEDEUS SEMED 2646/2011 5% 114766049-1 ISAUDEOLIVEIRA PGM 2591/2011 5% 82031-1 LUIZCONSTANCIOPENAMORAES GABPMD 2601/2011 10% 114762129-1 MARCIADASILVAB.PRATESDEABREUSEMED 2624/2011 5% 501685-2 MILTONCASSUCITAVARES SEMFIR 2642/2011 5% 501049-4 OZANAYAMADA SEMS 2608/2011 10% 114765848-3 ROSINEIDEMOURADASILVA SEMS 2599/2011 10% 81661-1 VAGNERDASILVACOSTA SEMS 2636/2011 5% Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.154 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES Edital nº 001/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, através do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, torna público a seguinte NOTIFICAÇÃO GERALDE LANÇAMENTO das Taxas Sobre Atividades Econômicas, relativas ao exercício de 2012. 1. Pelo presente EDITAL ficam os contribuintes, pessoa física ou jurídica estabelecidas no Município de Dourados notificadas do lançamento das Taxas Sobre Atividade Econômica, referente ao exercício de 2012 , e que as referidas contas para pagamento serão entregues de forma simples pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no endereço constante do Cadastro de Atividades Econômicas-CAE desta Prefeitura. 2. Esclarecemos ainda que a falta de recebimento da conta para pagamento das Taxas Sobre Atividade Econômica não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa no respectivo vencimento, devendo os contribuintes que não receber as contas, retirar as segundas vias na Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Av. Presidente Vargas, 425 – Centro. VENCIMENTO–TAXASSOBREATIVIDADESECONÔMICAS As taxas Sobre Atividades Econômicas serão lançadas nos seguintes critérios e datas: I – Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, será lançada da seguinte forma: a) em parcela única com desconto de 20% (vinte por cento) desde que o pagamento seja efetuado até 31/01/2012. b) Para os contribuintes que não efetuarem o pagamento em parcela única, o valor devido será divido em três parcelas, sem desconto, com vencimentos da primeira parcela em 20/02/2012, segunda parcela em 20/03/2012 e terceira parcela em 20/04/2012. II – Taxa de ocupação do Solo: serão lançadas em única parcela com vencimento em31/01/2012. III – Taxa de Eventual/Ambulante: serão lançadas em única parcela com vencimentoem31/01/2012. PRAZOPARARECLAMAÇÃODOLANÇAMENTO O contribuinte que discordar do lançamento efetuado, deverá apresentar reclamação, dirigida ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, Secretaria Municipal de Finanças e Receita, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias, devendo ser protocoladas na Central deAtendimento ao Cidadão no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação deste edital. Dourados-MS, 02 de Janeiro de 2012. Walter B.Carneiro Jr. Secretário Municipal de Finanças e Receita EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2012. APrefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Dourados MS, 02 de Janeiro 2012. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 209/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 439/2011/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: Aquisição de mobiliários em geral, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município.VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: JUAREZ MOREIRADASILVA& CIA LTDA - ME, no item 01; PATRICIA SANCHES MEDINA ME nos itens 02, e 05; VILLAR CAVALCANTI DIASMEnos itens 03 e 04; COMERCIALCAMPANARIO LTDA, nos itens 06 e 07; eCONTAMAQMOVPARAESC.LTDAME, no item 08. Dourados (MS), 13 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 135/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 06/12/2011 com previsão de vencimento em 04/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 135/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 06/12/2011 com previsão de vencimento em 04/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Companhia Brasileira de Cartuchos. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 30/11/2011 com previsão de vencimento em 28/01/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Oliveira&Filho Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 171/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 65 (sessenta e cinco) dias, compreendendo o período de 05/11/2011 a 08/01/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 504/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Dourados – Escola de Educação Especial “Maria Julia Ribeiro”. PROCESSO: Chamada Pública n° 002/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 011/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio, Diagnose e Terapia, em nível ambulatorial para pacientes com Deficiência Mental e/ou com Autismo bem como, pacientes que necessitem de Estimulação Neuro- Sensorial EXTRATOS Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.154 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS atendidos pelo Sistema Único de Saúde em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data de assinatura do Contato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente a CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pela (Tabela Unificada SUS), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados noTeto da Média e Alta Complexidade (MAC) no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 343.050,00 (trezentos e quarenta e três mil e cinqüenta reais), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 11.435,00 (onze mil quatrocentos e trinta e cinco reais) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 13 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 505/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Pestalozzi de Dourados – “Escola EspecializadaArco Iris”. PROCESSO: Chamada Pública n° 002/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 011/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio, Diagnose e Terapia, em nível ambulatorial para pacientes com Deficiência Mental e/ou com Autismo bem como, pacientes que necessitem de Estimulação Neuro- Sensorial atendidos pelo Sistema Único de Saúde em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data de assinatura do Contato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente a CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pela (Tabela Unificada SUS), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados noTeto da Média e Alta Complexidade (MAC) no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 257.884,80 (duzentos e cinqüenta e sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 8.596,16 (oito mil quinhentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 13 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 517/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fisioclínica CardiopulmonarMMLtda. – ME. PROCESSO: Chamada Pública n° 003/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 013/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de fisioterapia em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referencia de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data de assinatura do Contato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente ao CONTRATADO, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pela (Tabela Unificada SUS), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados noTeto da Média e Alta Complexidade (MAC) no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 52.896,00 (cinqüenta e dois mil oitocentos e noventa e seis reais), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 1.763,20 (mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 13 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 518/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UnidadeAuditiva de Dourados Ltda. PROCESSO: Chamada Pública n° 003/2011, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 013/2011. OBJETO: Contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de fisioterapia em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referencia de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses contados a partir da data de assinatura do Contato. VALOR DO CONTRATO: o CONTRATANTE pagará mensalmente ao CONTRATADO, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, conforme valores estipulados pela (Tabela Unificada SUS), para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados noTeto da Média e Alta Complexidade (MAC) no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato para o período de 30 (trinta) meses em R$ 1.748.226,00 (um milhão setecentos e quarenta e oito mil duzentos e vinte e seis reais), sendo a estimativa de pagamento mensal de R$ 58.274,20 (cinqüenta e oito mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) pelos serviços efetivamente prestados. DATADEASSINATURA: 13 de dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 529/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. PROCESSO: Pregão Presencial nº 170/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro de veículos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.04. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.127.300. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2.030. – Coordenação eAperfeiçoamento do Sistema de OrdenamentoTerritorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21. – SegurosemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.135,06 (três mil cento e trinta e cinco reais e seis centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.154 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL QUEIROZ & MACCAGNAN LTDA – ME, torna Público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES. localizada na Rua.Hayel Bon Faker nº1.105 – Jd Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALICE MORGANA FIORI GEBARA SEMED 4 10 07.12.2011 A 16.12.2011 CELIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA SEMED 2668 5 21.11.2001 A 25.11.2011 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO SEMED 5 10 07.12.2011 A 16.12.2011 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES SEMED 6 25 24.11.2011A 18.12.2011 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 2699 5 08.11.2011 A 12.11.2011 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 7 14 21.11.2011 A 04.12.2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: IZABEL VARGAS MACHADO SEMED 24 6 11.10.2011 A 10.04.2012 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA SEMSUR 25 6 15.12.2011 A 14.06.2012 MARIA APARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA SEMED 26 6 18.12.2011 A 17.06.2012 MARIA MARLENE SIPPERT SEMED 27 6 04.12.2011 A 03.06.2012 SILVIA MARA DOS SANTOS SEMED 28 6 20.11.2011 A 19.05.2012 SUELI NERES SANTOS SEMED 29 6 30.11.2011 A 29.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANI SEMS 10 8 19.12.2011 A 26.12.2011 JANIRA MESSIAS DA SILVA SEMED 11 8 01.12.2011 A 08.12.2011 MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEMED 12 8 01.12.2011 A 08.12.2011 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS SEMED 13 8 15.12.2011 A 22.12.2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA SEMAS 14 8 17.12.2011 A 24.12.2011 GIDIANA APARECIDA LESCANO SEMS 15 8 23.12.2011 A 30.12.2011 IVANIR ROSANI HARTMANN SEMED 17 8 10.12.2011 A 17.12.2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA SEMED 1 180 19.12.2011 A 15.06.2012 ADRIANA MARCHIMAIORAL DE LIMA SEMS 2 180 07.11.2011 A 04.05.2012 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 3 180 01.12.2011 A 28.05.2012 SONIA DA SILVA DE LIMA SEMS 8 180 31.12.2011 A 27.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARCOS ALMEIRA RAMOS SEMS 9 5 21.12.2011 A 25.12.2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: ANA MARIA DE SOUZA I SEMED 19 2 01.02.2012 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 21 2 02.01.2012 LEILA CRISTINA DE AQUINO GOMES PGM 2667 2 16.12.2011 MARCELLA GIOVINE SEMED 22 2 01.02.2012 MARINA OLIVEIRA BARCELOS SEMS 23 2 09.01.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SEMSUR 33 303 02.01.2012 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 2196 3190 06.10.2011 LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARAFINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA TIP LICENÇA Á GESTANTE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 30 3 01.04.2012 PROC. ADM. Nº 2574/2011 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS SEMSUR 31 9 02.01.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA ROSILAINE ROBERTO SEVERINO SEMS 32 3 06.02.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: GIDIANA APARECIDA LESCANO GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS 16 23.12.2011 IVANIR ROSANI HARTMANN IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ SEMED 18 10.12.2011 APOSTILAMENTO DE NOME:

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  TERÇA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.153 DOURADOS, MS 01 PÁGINA Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 530 DE 02 DE JANEIRO DE 2012. “Constitui e nomeia as Comissões Permanentes de Licitação para o exercício de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam constituídas as Comissões Permanentes de Licitação para o Exercício 2012, compostas pelos seguintes membros: I – Comissão 1 a) Presidente: Raphael da Silva Matos. b) Membros titulares: Emerson Ricardo Kintschev; Jorge Pessoa de Souza Filho; RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz; SoniaAparecida Lima de Oliveira. II - Comissão 2 a) Presidente: SoniaAparecida Lima de Oliveira. b) Membros titulares: Emerson Ricardo Kintschev; Jorge Pessoa de Souza Filho; Luana Sanches Cruz; Raphael da Silva Matos; Sirlene dos Santos Felix Ribeiro. Parágrafo único: O servidor Emerson Ricardo Kintschev, poderá atuar como presidente de qualquer das duas comissões, nas ausências dos presidentes. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de janeiro de 2012 Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 531, DE 02 DE JANEIRO DE 2012. “Constitui nova comissão de processamento de licitações na modalidade Pregão, para o exercício de 2012” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, para o exercício de 2012: I – Pregoeiros: a) Emerson Ricardo Kintschev; b) Heitor Pereira Ramos; c) Jorge Pessoa de Souza Filho; d) Raphael da Silva Matos. II - Equipe de apoio: a)Alfredo Marques deAndrade; b) Cristiane Mendes Ferreira; c) Evaldo Fernando dos Santos; d) Iracema Costa MarquesVieira; e) KellyVieira deAndrade; f) Luana Sanches Cruz; g) Neidivaldo Francisco Médice. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 4638/2011. PARTES: Município de Dourados Granfix Máquinas e Ferramentas Ltda CNPJ: 00.441.265/0001-25 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO204/2011 OBJETO: Aquisição de ferramentas tipo materiais de consumo objetivando atender o Departamento deTransporte eTrânsito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais). DATADEEMPENHO:28/12/2011 Secretaria Municipal deAdministração

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.635 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 106 /2013 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JANEIRO DE 2014, relacionados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 13 de dezembro 2013 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação MATRÍCULA NOME 114762720-1 ADOALDO SPESSOTO RODELINE B C 79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO B C 66291-3 ADRIANA SOTOMA B C 501272-6 AGINALDO RODRIGUES A B 501477-4 AGLAÍDES DA SILVA BATISTA SOUZA B C 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO A B 114762980-1 AMÉLIA MARTINS PIRES B C 114760250-2 ANA CLAUDIA DA SIVA PEREIRA BRITO B C 502061-4 ANA CLAUDIA SANÁBRIA DA SILVA MARQUES A B 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA B C 500964-3 ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA B C 114760067-3 ANDRÉIA DE JESUS GOES REIS A B 48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN D E 114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL B C 501501-4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA B C 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI B C 501503-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS B C 114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES A B 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES A B 114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA A B 114761162-2 ARLINDO DA SILVA MARCELINO A B 501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL A B 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA A B 114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM B C 68351-1 CARLOS JOSE DA SILVA E F 114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA A B ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO/SEMED/CVP - Nº 106 /2013 CLASE 114762677-2 CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA A B 114762736-1 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA B C 34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ F G 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES A B 62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO B C 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS B C 43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA B C 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA A B 114764425-2 DAIANE ELVIRA DE SOUZA BARBOSA RODRIGUES A B 502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES B C 80291-3 DÉBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA B C 33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ G H 114762732-1 DENISE PAVÃ VIEGAS B C 80861-2 DILENE DUTRA PAULON D E 79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES A B 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS E F 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI B C 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA A B 502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO B C 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHÃES G H 43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANÇA E F 90440-3 ELENITA HEINRICH SCHNEIDER B C 151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA B C 114761445-3 ÉLIDA CÍCERA BORGES DOS SANTOS B C 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES A B 114761598-2 ELISA DILETA ROMANN B C 501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA A B 114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA B C 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES B C 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA E F 114761105-2 EUNICE AÊDO JERONIMO A B 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO B C 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA B C 153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA A B 34861-1 GENI ALCARÁ MORAIS F G 501526-2 GENUIR CIVA FAQUI B C 80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ B C 114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES DE BRITO A B 501534 -4 HILDA BETONI ALVES B C 501901-5 IVANETE ALVES NUNES B C 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA B C 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA B C 43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA B C 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA B C 85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT B C 60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA B C 501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA B C 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA A B 42811-2 JOSIAS AÊDO MARQUES B C 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS B C 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 Resolução/SEMED n° 112/2013. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2014 nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução/SEMED nº. 278, de 12 de março de 2004, e na Resolução/SEMED nº. 111, de 02 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO, disposto na Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004 e na DeliberaçãoCOMEDnº. 001, de 21 de outubro de 2008; CONSIDERANDO, a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino-REME. RESOLVE: Art. 1º. Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se: I. Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre a coordenação pedagógica, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipal e professor (a) a serem desenvolvidas no espaço escolar; II. Reserva Técnica: são os dias não letivos definidos em calendário escolar para uso de ações do Programa de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação; III. Exame Final: é parte integrante do processo educativo e tem como finalidade apurar o rendimento final do aluno; IV. Ano Civil: é o período de tempo compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que não tem necessariamente vinculação com ano letivo; V. Ano letivo: é o período de tempo que abrange os 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, mais o tempo destinado a planejamento, reuniões, conselho escolar, conselho didático pedagógico, conselho técnico administrativo e conselho de Centro; VI. Dia letivo: é o período de tempo que compreende toda e qualquer atividade de cunho pedagógico para desenvolvimento do currículo, devidamente planejada, respaldada na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, com presença exigível do aluno com presença e orientação do professor. VII. Aula Programada: são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo professor vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora aula programada, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente, sem a presença do professor; VIII. Atividades Extraclasse: é toda e qualquer ação previamente estabelecida e elaborada que componha uma aula e que é executada fora do ambiente da sala de aula, com a presença e orientação do professor. Art. 2º. O ano letivo de 2014 para os Centros de Educação Infantil Municipal deve ter duração mínima de 204 (duzentos e quatro) dias, sendo distribuídos da seguinte maneira: I. Nos Centros de Educação Infantil Municipal: a) 200 dias letivos, no mínimo; b) 02 dias deAtividade Pedagógica; c) 02 dias de Reserva Técnica. Art. 3º. O ano letivo de 2014 para as Unidades Escolares deve ter duração mínima de 207 (duzentos e sete) dias, sendo distribuídos da seguinte forma: II. Nas Unidades Escolares: a) 200 dias letivos no mínimo; b) 02 dias deAtividades Pedagógicas; c) 02 de Reserva Técnica. d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Art. 4º.Oano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, iniciarão em 03 (três) e 05(cinco) de fevereiro de 2014, respectivamente: I.os dias 03 e 04 de fevereiro de 2014 serão destinados às Atividades Pedagógicas para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil; II. o dia 05 de fevereiro de 2014, será o início do ano letivo. Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 05 (cinco) sábados como dias letivos, com exceção dos Centros de Educação Infantil. Art. 6º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos. Art. 7º. O período de 30 de junho a 14 de julho de 2014, será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes dos Centros de Educação Infantil e dos docentes e discentes das Unidades Escolares. Art. 8º. Os dias 15 (quinze) e 16 (dezesseis) de julho serão destinados a Reserva Técnica para implementação das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. 501547-4 JUCELIA FERREIRA GONÇALVES A B 114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO B C 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS D E 114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER B C 114762726-1 LEANDRO LIMA NARCIZO B C 6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA G H 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITÃO A B 501560-4 LINDÁLIA LOPES RAMOS B C 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES B C 43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE E F 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONO ALONSO B C 114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI B C 7150661-2 LUCINÉIA ALVES PEDROSO B C 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CÁBIA B C 69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO B C 114762724-1 MARCIA REGINA FAITA B C 71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES A B 501577-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA A B 39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA B C 114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO B C 501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA A B 114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS A B 114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ B C 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA B C 33371-1 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA G H 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA B C 80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO A B 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME B C 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO B C 501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA B C 501313-2 MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS B C 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES A B 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA B C 114762725-1 NÁDILLA NELLY LEAL DA SILVA B C 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES B C 501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVÁSIO AGUILIERI B C 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA A B 501312-4 OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR B C 114761283-3 PATRÍCIA DE MATOS ROMERA B C 79831-2 PATRÍCIA TORALES TETILA B C 114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA A B 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO A B 114763479-1 RACHEL CALEGÃO COSTA B C 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO B C 114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO B C 87321-4 RITA DE FÁTIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS B C 114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GÊRONIMO A B 501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA B C 80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL B C 33691-1 ROSANGELA GONÇALVES CESAR G H 501310-6 RUBENS ROSÁRIO PINHEIRO A B 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA B C 90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA B C 35001-1 SARA BISPO KINTSCHEV G H 501325-5 SELMA GARCIA CONDE A B 500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO B C 10031-2 SHIRLE TELES SILVA G H 80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA B C 501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES A B 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS B C 114760724-2 SOLAYNE SÁ NASCIMENTO B C 501672-4 SONIA D’ARC SOARES GIMENES B C 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO A B 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT B C 114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS BEZERRA A B 502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO B C 114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA A B 114762718-1 TEREZINHA COELHO DE SOUZA B C 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES B C 501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA B C 500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA B C 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS B C 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS B C 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT B C 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE B C 03 RESOLUÇÕES Art. 9º. O término do ano letivo nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares deverá ocorrer, no mínimo no dia 16 de dezembro de 2014 e o término do ano escolar no mínimo no dia 19 de dezembro de 2014. Art. 10.Até o dia 10 de fevereiro de 2014, a Coordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e Direção das Unidades Escolares deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica. Art. 11. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares recebidos e se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas correções. § 1º. Após análise, o Calendário Escolar será devolvido para as unidades escolares e Centros de Educação Infantil Municipal para aprovação pelo Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo ou Conselho de Centro e, posteriormente, encaminhado cópia à Secretaria Municipal de Educação, impreterivelmente até o dia 20 de fevereiro. § 2º. O Calendário Escolar após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar será encaminhado ao Centro de Educação Infantil e à Unidade Escolar, para divulgação a toda a comunidade escolar. Art. 12. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência; §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente; §3º. Em hipótese alguma a reposição prevista para essa alteração poderá ser cumprida através deAulas Programadas. Art. 13. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica com antecedência mínima de (05) cinco dias para aprovação e reorganização do calendário escolar. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação. Art. 14. Nenhum Calendário Escolar das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil Municipal poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 15. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Coordenação do Centro de Educação Infantil e da Direção da Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. Art. 16. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 17.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas no Calendário Escolar, não poderá ultrapassar 5% (cinco por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: I. 04 (quatro) dias paraAulas Programadas; II. 04 (quatro) dias paraAtividades Extraclasse; III. 02 (dois) dias de Aulas Programadas para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único: Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade Escolar: I. elaborar os Projetos e Atividade Extraclasse e de Aulas Programadas e encaminhar juntamente com o Calendário Escolar para apreciação que será analisado conjuntamente com o Departamento de Ensino; II. a Unidade Escolar somente poderá efetivá-los após a devida aprovação. Art. 18. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 19.AsAulas Programadas e aAtividade Extraclasse deverão ser efetivadas em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004. Art. 20. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do Calendário Escolar. Art. 21. Cabe à Coordenação do Centro de Educação Infantil e à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 23. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em11 de dezembro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 115 /2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade ao ProfissionaLdo Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 23 de dezembro de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DE PARA 114764432-1 ---------- LEILA ARGUELHO DA SILVA P-I P-II 03/01/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 115 /2013 NÍVEL 1ª Mat 2ª Mat NOME A PARTIR DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 01 001/2013 - SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e do NACE – Núcleo de Arte e Cultura faz saber que estará aberta no dia 13/01/2014, das 8h às 11h e das 13h as 16h, CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais instituições de ensino nas áreas de dança, teatro e artes visuais objetivando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino às aulas de dança, artes visuais e teatro. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no dia 13/01/2014, segundo as especificações deste edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 759 de 27 de novembro de 2013 no NACE – Núcleo de Arte e Cultura localizado naAvenida presidente Vargas S/Nº, Vila Tonani, nesta cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. A cópia do edital poderá ser obtida no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento, pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou através do s i t e do Município (www.dourados.ms.gov.br). Maiores informações, pelo telefone (067) 3411-7193. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Apresente Chamada Pública será regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, “caput”, da referida Lei. 1.DOOBJETO 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de dança, artes visuais e teatro visando atender o PROJETOPALCO PARATODOS, que tem por objetivo integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. 1.2 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE ALUNOSEVALORASERPAGOPELASEMC/NACE Balé Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Street Dance Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Teatro Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Desenho Artístico Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Desenho de Mangá Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Arte para Crianças Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. PROJETO MODALIDADES VALOR POR ALUNO PROJETO PALCO PARA TODOS R$ 65,00 R$ 65,00 R$ 65,00 R$ 65,00 R$ 65,00 R$ 65,00 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 04 EDITAIS 2-DAPARTICIPAÇÃOECREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento qualquer pessoa jurídica que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, e apresente toda a documentação exigida neste edital. 2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que atuem na área objeto desta Chamada. 2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos: a)Registro ou Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e alterações; b)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; c)Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.(www.receita.fazenda.gov.br); d)Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) (www.dataprevi.com.br); e)Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990.(www.caixa.gov.br); f)Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, de acordo com a Lei nº 12440, de 07 de julho de 2011, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo tribunal Superior doTrabalho –TST( HTTP://www.tst.gov.br/certidao). g)Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários); h)Alvará de Licença e Funcionamento ou alvará de localização e funcionamento, expedida pelo órgão competente de esfera Estadual ou Municipal da sede da licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, que esteja dentro do prazo de validade. i)Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a apresentação de cópia da Carteira deTrabalho ou do Contrato de Prestação de serviços ou do ato Constitutivo, Estatuto/Contrato Social em vigor, devidamente registrados e alterações (no caso de profissional ser sócio ou proprietário) dos aludidos profissionais; j)Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos cursos e cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) k)O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (na modalidade de Balé) deverá comprovar formação específica na área com qualificação de, no mínimo, 200 (duzentas) horas; l)Para a modalidade de Street Dance, o profissional para atuar no Projeto Palco paraTodos, deverá comprovar certificado de no mínimo 160 (cento e sessenta) horas; m)Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário dos cursos/aulas, conforme modelo constante noAnexo I e II; n)Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante do Anexo III; o)Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante doAnexo IV. p)Declaração de Inexistência de vínculo empregatício com esta Prefeitura (art.9, inciso III, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações), conforme modelo constante do anexoV. 2.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: a)Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; b)Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; c)Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de Dourados-MS; d)Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital; e)Que não sejam sediados na cidade de Dourados – MS. 3.DOATENDIMENTOAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO 3.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos nas condições deste edital e conforme encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Cultura/NACE. 3.2 Os encaminhamentos serão feitos pelo NACE- Núcleo de Arte e Cultura, de acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores credenciados, observada a capacidade de atendimento apresentada por cada um. 3.3 Os alunos deverão ser recebidos e tratados com critérios de isonomia sem qualquer forma de discriminação. 3.4 Serão assegurados10%das vagas aos alunos com deficiências. 3.4 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura, através doNACE-Núcleo deArte e Cultura. 4.DASOBRIGAÇÕESDOCREDENCIADOAPÓSACONTRATAÇÃO 4.1 Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura através doNACE– Núcleo deArte e Cultura; 4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos alunos nas dependências da escola/instituição (Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e/ou demais entidades de ensino); 4.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pela Secretaria Municipal de Cultura/NACE – Núcleo de Arte e Cultura, sendo de responsabilidade exclusiva do credenciado providenciá-la junto aos órgãos respectivos; 4.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município de Dourados/MS; 4.5 Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante; 4.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Contratante; 4.7 Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada; 4.8 Garantir atendimento especializado e individualizado aos alunos com deficiência, quando for o caso; 4.9 Não poderão a escola/instituição credenciada (Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e/ou demais entidades de ensino), efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do projeto PALCOPARATODOSemapresentações públicas diversas; 4.11. Na modalidade de balé, as escolas deverão possuir salas adequadas para a formação dos alunos com, no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização adequada; 4.11.1.Acomprovação das condições mínimas exigidas no item 4.11 será feita in locu pela Comissão de Chamada Pública até o dia 15/01/2014. 5.DOSPAGAMENTOS 5.1 Os pagamentos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente matriculados, sob o controle doNACE; 5.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º dia útil, do mês subsequente, mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados, e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, abaixo listada, nas alíneas “a” a “g”: a)Três vias daAutorização de Fornecimento (AF) carimbadas e assinadas; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações daAF; c) Certidão Negativa de Débito Municipal(CNDMunicipal); d) Certidão NegativaTributária Estadual /WWW.sefaz.ms.gov.br e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a DívidaAtiva da União (Ministério da Fazenda / INSS /www.fazenda.gov.br); f) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de terceiros (Federal); g) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); h) Certificado de regularidade doFGTS–CRF. 5.3OMunicípio efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 5.4 O participante fica ciente que o Município de Dourados/MS, efetuará a retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua DébitosTrabalhistas. 6.DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 6.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura OBS.:ADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAPARAEXERCICIO 2014 ESTÁ PARA APROVAÇÃONACÂMARAMUNICIPAL. 7.FORMALIZAÇÃODOVÍNCULOCONTRATUAL 7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25, “caput”, da Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de escolas /instituições (Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e/ou demais entidades de ensino) preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da Rede Municipal de Ensino naArte e Cultura. 7.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada atividade (aula/curso), a quantidade estimada e o respectivo limite financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica e proporcional para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de atendimento de cada um, conforme a oferta de demanda aprovada durante o credenciamento. 7.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão de Chamada Pública e conforme a demanda de alunos inscritos. 7.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, por motivo de qualquer ordem, deverá ser assinadoTermo de Desistência (em formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados). 8.DAVIGÊNCIACONTRATUAL 8.1. O instrumento contratual terá vigência de 10 (dez) meses contados a partir de sua assinatura. 9.DODESCREDENCIAMENTO DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 05 EDITAIS 9.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, em suas obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Cultura poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida a defesa prévia, nos termos da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 9.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 9.2.1 cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela para a execução dos cursos/aulas; 9.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 9.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. 10.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS 10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 10.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 10.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Cultura. 10.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 10.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. 11.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazosemdias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro. 11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. 11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Dourados - MS,03 de dezembro de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura MINUTADECONTRATO Contrato que entre si celebram o município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Cultura através do NACE – Núcleo de Arte e Cultura e_____________________________________, em decorrência da chamada pública Nº. _________, processo de inexigibilidade de licitação Nº _____/201__ . O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e NACE – Núcleo de Arte e Cultura, através de seu Secretário, o(a) Senhor(a) Carlos Fábio Selhorst dos Santos, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado ..................................................... (qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº. 001/2013 da Secretaria Municipal de Cultura decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. ____/20____, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO 01.01. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino na área de _______________________ visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 ANEXO I Formulário de Credenciamento Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa ______________________________________com sede na Rua ________________________________________ CEP:79800-000, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º _______________________________, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação no PROJETO PALCO PARA TODOS, objetivando a realização de Curso/Aula na área de ______________ nos termos do Edital de Chamada Pública n.º ______/20____/SEMC/NACE, nas seguintes especialidades: ________________________________________________________________________ ____ Dourados, ____ de __________ de 20____. ________________________________ ANEXO II Proposta de Trabalho Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa _________________________________________com sede na Rua _____________________________________ CEP:79800-000, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º ________________________, vem apresentar sua proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _____/20_____/ SEMC/NACE: Projeto: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas reservadas para os alunos da Rede Municipal de Ensino: Informações adicionais: (opcional) Dourados, ____ de ______________ de 20_____. ANEXO III Declaração de inexistência de fato superveniente Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa _______________________________________________ com sede na Rua _________________________________ CEP:79800-000, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º ___________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. __________-SSP/____ e inscrito no CPF ______________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _______/20__ da Secretaria Municipal de Cultura/NACE, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ______ de ____________ de 20_____. ___________________________ ANEXO IV Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal A Entidade/Empresa ____________________________________________________ com sede na Rua _______________________________CEP 79800-000, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º_________________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. ___________-SSP/_____ e inscrito no CPF _______________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, _______ de ______________ de 20_______. ANEXO V Declaração De Inexistência De Vinculo Empregatício A Entidade/Empresa ____________________________________________com sede na Rua ________________________________________CEP:79800-000, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o nº______________________, declara para fins do disposto no art. 9, inciso III, da Lei nº 8.666/93, que não possui vinculo empregatício com esta Prefeitura. Dourados, _______de _____________de 20_____. PROJETO MODALIDADES Nº VAGAS VALOR POR ALUNO Balé Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Street Dance Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Teatro Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Desenho Artístico Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Desenho de Mangá Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Arte para Crianças Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. PROJETO PALCO PARA TODOS R$ 65,00 R$ 65,00 R$ 65,00 R$ 65,00 R$ 65,00 R$ 65,00 06 EDITAIS CLÁUSULASEGUNDA–DOVALORDOCONTRATO 02.01. O Contratante pagará à Contratada a importância de até R$ 65,00, correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula pelo período contratado. 02.02. O Contratante pagará mensalmente à Contratada valor correspondente ao número de alunos efetivamente matriculados no curso/aula contratado e desde que comprove a freqüência do aluno neste período. 02.03.OValorTotal do Contrato será de R$ ___________(________________). CLÁUSULATERCEIRA–DAVIGÊNCIACONTRATUAL 03.01. O presente contrato terá a duração de 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULAQUARTA–DOPAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados àCONTRATADA. CLÁUSULAQUINTA–DAEXECUÇÃODOSSERVIÇOS 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avançadas e as normas da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Cultura/NACE para analisar o pedido da Contratada. 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADAa utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE. CLÁUSULASEXTA–DOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura CLÁUSULASÉTIMA–DASOBRIGAÇÕESDACONTRATADA 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura através doNACE– Núcleo deArte e Cultura. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Cultura – Núcleo deArte e Cultura. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Dourados-MS. V– Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindo-lhes atendimento especializado e individualizado. X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão a escola/instituição credenciada, efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do projeto NACE, emapresentações públicas diversas; XIV - Na modalidade balé, as escolas deverão possuir salas adequadas para a formação dos alunos com, no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização adequada. CLÁUSULAOITAVA–DASOBRIGAÇOESDACONTRATANTE 8.1 – Constituem obrigações da Contratante, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Fiscalizar o presente Contrato através do Setor Competente do Contratante; II – Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; III – Fornecer e colocar à disposição da Contratada todos os elementos e informações que se fizerem necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimente deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do Contrato estão sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação; VII – Prestar aos funcionários da Contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; VIII –Aplicar as penalidades legais e Contratuais. CLÁUSULANONA–DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 9.1. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a Administração poderá aplicar àCONTRATADAas seguintes sanções: I – advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta; II – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, a partir do primeiro dia útil da data fixada para seu início, limitada a10%(dez por cento) do valor dos serviços/produtos; II.a – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, contado a partir da ciência do Contratante em caso de interrupção injustificada da execução na vigência do contrato; III – suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município de Dourados, por prazo não superior a dois anos, caso deixe de recolher aos cofres públicos as multas aplicadas de acordo com o inciso II deste item; IV – declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com o município de Dourados enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção, aplicada com base no inciso II deste item, no caso de não cumprimento das obrigações assumidas. V– Rescisão contratual nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº. 8666/93. VI – Suspensão temporária do serviço de ofício, quando houver apuração de denúncia de irregularidade ou fraude na execução dos serviços contratados, ou ainda, como medida cautelar em processo administrativo aberto pela Contratante para apurar denúncia de irregularidade, o que implicará no bloqueio da agenda do prestador. 9.1.1. As sanções previstas nos incisos III e IV do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, observando o disposto nos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº. 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial. 9.2. A notificação que dará ciência à CONTRATADA de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 9.2.1.ACONTRATADA, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. 9.3. Sendo aplicada a multa especificada nos incisos II e II.a do item 09.01 deverá a CONTRATADArecolher o valor da mesma na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), contadas da entrega da notificação, sendo que, em hipótese de não pagamento, a cobrança da mesma deverá ser feita após sua inscrição em dívida ativa e mediante processo judicial de execução fiscal. 9.4. Quaisquer outras multas aplicadas deverão ser recolhidas no órgão competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre com a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, observado o disposto no item anterior. CLÁUSULADÉCIMA–DARESCISÃOCONTRATUAL 10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº. 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. 10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. 10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei 8.666/93. 10.3.Arescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos. 10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTEe, comprovadamente realizadas pelaCONTRATADA, previstas no presente contrato. 10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá aoCONTRATANTEdecidir pela continuidade do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA–DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO 11.1 – Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 07 EDITAIS CLAUSULADÉCIMASEGUNDA–DASALTERAÇÕES 12.1. Salvo as possíveis hipóteses de alteração unilateral do contrato pelo CONTRATANTE, decorrentes das normas de direito público vigentes, o presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, nos seguintes casos: a) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; b) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação de execução dos serviços; c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93. 12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinada pelos representantes legais das partes, na forma da Lei 8.666/93, excetuando-se as hipóteses de reajuste de valor. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMASLEGAISECONTRATUAIS 13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. 13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos administrativos. 13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADAnão houverem, por escrito, se declarado de acordo. 13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. CLÁUSULADÉCIMAQUARTA–DAMANUTENÇÃODASCONDIÇÕES 14.1.ACONTRATADAfica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada Pública nº. 001/2013. CLÁUSULADÉCIMAQUINTA-DODESCREDENCIAMENTO 15.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 15.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 15.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos cursos/aulas. 15.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 15.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. CLÁUSULADÉCIMASEXTA–DAPUBLICAÇÃO 16.1. O presente contrato será publicado pelo Contratante, através de extrato, no Diário Oficial do Município. CLÁUSULADÉCIMASÉTIMA–DOFORO 17.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma paraumúnico efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, _____ de _________ de 20______ Secretário(a) Municipal de Cultura CONTRATADA Testemunhas: RGnº. RGnº. EDITAL Nº.68, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 10º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 65, de 09 de dezembro de 2013, que estabelece normas e condições para o 10º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.626, de 11 de dezembro de 2013, e Edital nº. 67 de 18 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.633, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 9º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 10º Processo Seletivo Simplificado/2013, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 03 de janeiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. IV –As demais disposições do Edital nº. 65, de 09 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.626, de 11 de dezembro de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 26 de dezembro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Sueli da Silva Reis Anjos Técnico de Enfermagem 100 1º Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 100 2º Lucicreide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 3º Angélica Maria Zanon Besen Técnico de Enfermagem 80 4º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 5º Rosangela Coqueiro Claro Técnico de Enfermagem 80 6º Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 80 7º Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 8º Janaina Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 80 9º Denise Viana dos Santos Técnico de Enfermagem 80 10º Anselma Patrícia Rêgo Técnico de Enfermagem 75 11º Silvania Coelho da Silva Técnico de Enfermagem 75 12º Aurenia Carloto da Silva Técnico de Enfermagem 70 13º Sueli Aragão Técnico de Enfermagem 70 14º Andréia Pires Dias Claro Técnico de Enfermagem 70 15º Miria Alves Técnico de Enfermagem 70 16º Andréia Gonçalves Pereira Técnico de Enfermagem 70 17º Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 18º Jocineia Regina da Silva Técnico de Enfermagem 70 19º Cristiane Freitas da Silva Técnico de Enfermagem 65 20º Vilma dos Santos Martins Técnico de Enfermagem 65 21º Fabiane Cristina da Fonseca Rocha Técnico de Enfermagem 65 22º Maria de Lourdes Souza Cherri Técnico de Enfermagem 65 23º Eliza Regina Teixeira Técnico de Enfermagem 60 24º Eliane Salvino de Souza Técnico de Enfermagem 60 25º Cassiano Aparecida Gimenez de Aquino Técnico de Enfermagem 60 26º Caroline Marcela Simplício Técnico de Enfermagem 60 27º Andréia Munhoz Cáceres Técnico de Enfermagem 60 28º Juscelia dos Santos Técnico de Enfermagem 60 29º Patrícia Albuquerque Barbosa Técnico de Enfermagem 60 30º Gregária Davalo de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 31º Fábia Kimura Coelho Técnico de Enfermagem 30 32º Claudir Marques Gomes Técnico de Enfermagem 25 33º Amélia Aparecida Escorse de Souza Técnico de Enfermagem 20 34º Vera Lucia Soares Vidal Técnico de Enfermagem 20 35º Patrícia Tenório Delgado Técnico de Enfermagem 20 36º Marilza de Jesus Lima Técnico de Enfermagem 20 37º Joilso Fabiano de Oliveira Técnico de Enfermagem 20 38º Maria Vandilene da Silva Souza Técnico de Enfermagem 15 39º Juliana Gomes da Silva Técnico de Enfermagem 15 40º HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO 08 EDITAIS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Sonia Maria Benicio Oliveira Técnico de Enfermagem 10 41º Mary Garcia Pereira Duarte Técnico de Enfermagem 10 42º Abegair Fernandes de Araujo Rodrigues Técnico de Enfermagem 10 43º Solange Dias Rodrigues Braga Técnico de Enfermagem 10 44º Edinei Fernandes Ribeiro Técnico de Enfermagem 10 45º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Sueli da Silva Reis Anjos Técnico de Enfermagem 100 1º Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 100 2º Lucicreide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 3º Angélica Maria Zanon Besen Técnico de Enfermagem 80 4º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 5º Rosangela Coqueiro Claro Técnico de Enfermagem 80 6º Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 80 7º Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 8º Janaina Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 80 9º Denise Viana dos Santos Técnico de Enfermagem 80 10º Anselma Patrícia Rêgo Técnico de Enfermagem 75 11º Silvania Coelho da Silva Técnico de Enfermagem 75 12º Aurenia Carloto da Silva Técnico de Enfermagem 70 13º Sueli Aragão Técnico de Enfermagem 70 14º Andréia Pires Dias Claro Técnico de Enfermagem 70 15º Miria Alves Técnico de Enfermagem 70 16º Andréia Gonçalves Pereira Técnico de Enfermagem 70 17º Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 18º TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO ANEXO II 1º CONVOCAÇÃO Jocineia Regina da Silva Técnico de Enfermagem 70 19º Cristiane Freitas da Silva Técnico de Enfermagem 65 20º Vilma dos Santos Martins Técnico de Enfermagem 65 21º Fabiane Cristina da Fonseca Rocha Técnico de Enfermagem 65 22º Maria de Lourdes Souza Cherri Técnico de Enfermagem 65 23º LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 181/2013 que objetiva a contratação comA.F.COELHO- ME, CNPJ 14.600.844/0001-88, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em17 de dezembro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 383/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA AEXECUÇÃODEIMPLANTAÇÃODAESTAÇÃOELEVATÓRIADEESGOTOLOCAL: LOTEAMENTO SOCIAL ESTRELA GUASSU/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/01/2014 (treze de janeiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 029/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 335/2013/DL/PMD, tendo por objeto AQUISIÇÃODEMATERIAIS PARAATENDERABANDAMUNICIPAL, que teve como vencedora a proponente: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, nos itens 01 ao 07. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 14 de novembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 042/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 323/2013/DL/PMD, tendo por objeto SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DEAR, que teve como vencedora a proponente CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 22 de outubro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 045/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 255/2013/DL/PMD, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE AVENTAL E TOUCA A SEREM UTILIZADOS PELAS MERENDEIRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, que teve como vencedora a 09 LICITAÇÕES proponente K.A BARBOSA E CIA LTDA, nos itens 01 e 02. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 24 de outubro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 048/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 301/2013/DL/PMD, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE VIOLÃO E ENCORDOAMENTO PARA VIOLÃO, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS, que teve como vencedora a proponente MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME, nos itens 01 e 02. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 30 de outubro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 215/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D"ÁGUA E RESERVATÓRIOS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTAMUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente C.CARDOSOBARBOSA- ME. Dourados (MS), 02 de outubro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 247/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES DE USO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA(SAMU) E DAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO-UPA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente BIOESTÉRIL CENTRALDEESTERILIZAÇÃOLTDA. Dourados (MS), 02 de dezembro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 367/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6 - HATCH, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DURADOS (MS)“, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/01/2014 (dez de janeiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de dezembro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 271/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM DISTRIBUÍDOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/01/2014 (treze de janeiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 EXTRATOS E X T R AT O DECISÃO FINALAPÓS APRECIAÇÃO DE DEFESADACONTRATADA APRESENTADAPORMEIODEPEÇAIMPUGNATÓRIA ProcessoAdministrativo nº.: 18.2013 Requerente: Departamento de Gestão Estratégica doSUS Requerida:Associação Beneficente Douradense O Secretário Municipal de Saúde de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições; Com fulcro no item 04.09 da Cláusula Quarta do Contrato n. 399/2010, exaramos as decisões abaixo, publicadas no Diário Oficial do Município n. 3599 de 01/11/2013: I - pela realização de desconto no importe de R$ 249.743,34 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) no pagamento do item de incentivo à gestão previsto no Contrato n. 399/2010, relativa à avaliação trimestral (setembro, outubro e novembro/2012), realizada pela Comissão Especial de Acompanhamento, segundo Ata de 04/04/2013 e Relatório de Auditoria n. 102, ensejando descontoemparcela única no pagamento do Contrato n. 399/2010. II - pela realização de desconto no importe de R$ 281.243,34 (duzentos e oitenta e um mil reais duzentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) no pagamento do item de incentivo à gestão previsto no Contrato n. 399/2010, relativa à avaliação trimestral (dezembro/2012; janeiro e fevereiro de 2013), realizada pela Comissão Especial deAcompanhamento, segundoAta de 20/05/2013 e Relatório deAuditoria n. 108, que deverá ser descontado em parcela única em pagamento do Contrato n. 399/2010. Das referidas decisões a Contratada foi notificada em 07/11/2013, a apresentar sua manifestação no prazo de 5 dias úteis. Solicitou dilação de prazo em 11/11/2013 por meio da Correspondência n. 668/2013, com deferimento parcial do pedido concedendo-lhes o prazo de mais 5 dias úteis, conforme Ofício n. 600/2013. A Contratada apresentou manifestação impugnativa a qual foi devidamente apreciada, e, com base na defesa apresentada por meio de peça impugnatória, a qual não conseguiu justificar a impossibilidade da Contratada em cumprir as metas de qualidade estabelecidas no Plano Operativo do Contrato n. 399/2010, relativas às competências de (set. out. e nov/2012) e (dez/2012, jan. e fev/2013), razão pela qual, DECIDO pela manutenção das decisões proferidas anteriormente de desconto, publicadas na p. 20.DoDiário Oficial n. 3599 de 01/11/2013,emtodos os seus termos. 10 EXTRATOS Para ciência dos interessados. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 015/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de confecção de uniformes feminino e masculino, sob medida para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 015/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.36.00- Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Física 33.90.36.13- Serviços de Confecção e Costura Fonte 103000 Ficha 994 Período da Contratação: 12 (doze) meses ValorTotal da Contratação: R$ 4.836,00 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais) EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 603/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NHYServiços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 192/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 31/12/2013 com previsão de vencimento em 31/03/2014, bem comoumacréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 151/2012/DL/PMD CONTRATADA: Bioestéril Central de Esterilização Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da qualificação do Contratante no preâmbulo do contrato, passa a constar da seguinte forma: “O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, através doFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 13.896.863/0001-30, neste ato representado pela SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, estabelecida na Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, por meio de seu Secretário SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliadoemDourados/MS denominado Contratante”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 11 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 482/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Adriane Marques Fernandes - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2013 OBJETO: Aquisição de equipamentos objetivando atender ao Projeto “Academia ao Ar Livre”, com recursos provenientes do Convênio nº 19.992/2012-163/2012, celebrado com o Governo de Mato Grosso do Sul. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). DATADEASSINATURA: 23 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 494/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.01. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.380,00 (nove mil trezentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 499/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F. B. M. Indústria Farmacêutica Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2013. OBJETO:Aquisição de materiais de prescrição médica, manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina, em cumprimento a ação judicial sob o nº 002.08.004203-3 em benefício da paciente Isabela Maria Caldas Ventura e da ação judicial sob o nº 002.08.014590-8, em benefício da paciente Lorena Carbonaro Veríssimo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.175,45 (dezesseis mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 518/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Só Festas Locações eTendas Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 052/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de bens estruturais, objetivando atender a Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.229,00 (vinte e seis mil duzentos e vinte e nove reais). DATADEASSINATURA: 26 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 11 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Início Final Início Final 7564 FABIANA PEIXOTO BARBOSA 1715/2013 15 23/10/2013 06/11/2013 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000004151001 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 1693/2013 60 04/12/2013 01/02/2014 000114760694001 CARLA BECKER 1694/2013 45 18/12/2013 31/01/2014 000000501705001 IZABEL LEMES DA SILVA 1695/2013 13 19/12/2013 31/12/2013 000000501860001 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 1696/2013 26 06/12/2013 31/12/2013 000000501737002 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 1697/2013 30 30/11/2013 29/12/2013 000114761438001 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 1698/2013 15 18/12/2013 01/01/2014 000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 1699/2013 15 21/12/2013 04/01/2014 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 1700/2013 15 03/12/2013 17/12/2013 000114761332002 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 1701/2013 61 31/12/2013 01/03/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114763561002 ADAO VIEGAS MARTINS 1702/2013 30 10/12/2013 08/01/2014 000000501742001 LENICE CASADIAS 1703/2013 10 09/12/2013 18/12/2013 000000007911001 MARIA DINA DA SILVA 1704/2013 32 30/11/2013 31/12/2013 000000031451001 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 1705/2013 24 08/12/2013 31/12/2013 000000151091003 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 1706/2013 30 05/12/2013 03/01/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114764448001 NELY ALMEIDA DE MATTOS 1707/2013 60 12/12/2013 09/02/2014 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 1708/2013 23 09/12/2013 31/12/2013 000000500993005 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 1709/2013 15 13/12/2013 27/12/2013 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000004741001 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 1710/2013 45 24/12/2013 06/02/2014 000114761931001 IDAIR LEMOS DE MOURA 1711/2013 14 12/12/2013 25/12/2013 000000002591001 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 1712/2013 15 20/12/2013 03/01/2014 000000142801003 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 1713/2013 15 19/12/2013 02/01/2014 000114762131001 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 1714/2013 14 06/12/2013 19/12/2013 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 12 ATAS - CMDU CMDU Ata de n° 395/2013 (07/11/2013) Aos sete dias do mês de Novembro do ano de dois mil e treze (07/11/2013), reuniram-se no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID (Presidente do CMDU), Rogério Yuri F.Kintschev (titular) representante do IMAM , Luis Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Rosely Debesa da Silva (titular) representante da PGM, Luiz Sérgio Gabriel (titular) representante do Gabinete do Prefeito, Anizio de Souza dos Santos (suplente) representante da Habitação , Fabiano Furucho (Titular) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados- AEAD, Silmar Antonio Rodrigues de Oliveira (Titular) representante do SEPLAN, David Ribeiro Garces (Titular) representante das Imobiliárias, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Nilson Viana dos Santos (suplente) representante dos Contabilistas, Ivana Jambersi (suplente) representante do SEMDES, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante daVigilância Sanitária, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante do SEMA, Marcio Wagner Katayama (titular) representante doSEMSUR. 01- Folha de Consulta de Processo n° 23281/2013 Requerente:FERNANDOAUGUSTONUNESDEOLIVEIRAEOUTRO Requer: Loteamento Residencial Esplanada Endereço: ÁreaA, Remembrado pelos Quinhões 04 e 05A, da Divisão da Fazenda Coqueiro,AUM. Parecer da SEMID: Em analise ao despacho da arquiteta Fabiola S. Sabino os conselheiros decidiram: item 1 – Localização das áreas institucionais: FAVORAVEL; item 2 – Dimensões mínimas das quadras 79 e 80, ou seja a lei prevê minimo de 40,00me no projeto esta inferior: FAVORAVEL; item 3- Sequencias das Ruas Tucano e Quero Quero, onde em alguns trechos a largura diminui para 12,00me 13,50mrespectivamente, FAVORAVEL; item 4- Largura da Rua Albatroz inferior a permitido pela LUOS (menor que 12,00m), o requerente informa que a metragem será complementada com uma servidão publica existente, mas que esta inserida em outro imóvel, de outro proprietário: FAVORÁVEL com a autorização do poder público para a utilização da Servidão Pública para complementação da caixa de Rua e implantação nesta, da infraestrutura legal. EM TEMPO: Ressalte-se que para o item 2, com relação ao tamanho mínimo das quadras, considerando o artigo 171 linha XI da lei 205/2012: Art. 171. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU possui caráter consultivo, fiscalizador e controlador da política de desenvolvimento urbano do município, com as seguintes atribuições e competências: ... XI - Oferecer parecer sobre parcelamento do solo em todas as modalidades, condomínios urbanísticos e loteamentos,emeventuais omissões desta lei; ... Mediante a falta de parâmetros para o tamanho mínimo das quadras na lei 205/2012 na modalidade de “Loteamento Social Privado” e devido a configuração mínima dos lotes, nesta modalidade, que é de 10,00 x 20,00 m, este conselho é favorável a largura mínima das quadras 79 e 80. 02- Folha de Consulta de Processo n° 6696/2013 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Requer:Aprovação de loteamento social BRASIL500 Endereço: LoteD3e lote D1, situado no loteamento Jardim Água BoaAUM Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que as solicitações feitas pela analista sejam atendidas. 03- Folha de Consulta de Processo n° 34526/2013 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Requer: Distrito deVILAFORMOSA Endereço: ÁreaA- Desmembrada da Fazenda Descanso,AUM Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Conforme afirmação verbal feita pela Arquiteta Carine Correa da Silva Matos do Departamento de Habitação da secretaria de Planejamento, e comprovada pelo desenho anexo, quando da impossibilidade de seguir o que pede a GDU quando com relação a manter e seguir o traçado da Rua Minas Gerais, pois as quadras ficariam com tamanho maior que o permitido que é de 150,00 m. O conselho votou e aprovou a manutenção das quadras em 150,00 m conforme a legislação vigente e a dispensa do seguimento do alinhamento da rua Minas Gerais. 04- Folha de Consulta de Processo n° 21726/2013 Requerente:GILMARACABREIRAPINTO Requer: Regularização de Construção e Habite-se Endereço: Rua Vespasiano da Silva Rocha, Lote: 03 Quadra: 51, Jardim Guaicurus, Insc: 00.05.86.33.170.000,AUMI-Via Local Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Favorável com pagamento de outorga referente ao recuo frontal inferior a 4,00mts. 05- Consulta Requerente: JOSÉROBERTOCATTANIO(PRESIDENTEDOCMDU) Requer: Eleição doVice-Presidente doCMDU Endereço: Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Por unanimidade foi eleito o representante titular do IMAM Arquiteto RogérioYuri F. Kintschev como vice presidente doCMDU. Arq.º José Roberto Cattanio Presidente CMDU Ata nº 395-13 07/11/2013 CMDU Ata de n° 397/2013 (17/12/2013) Aos dezessete dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze (17/12/2013), reuniram-se no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (titular) representante da SEMID, Fernanda Oliveira Azambuja (suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do IMAM , Rosely Debesa da Silva (titular) representante da PGM, Luiz Sérgio Gabriel (titular) representante do Gabinete do Prefeito, Caryne da Silva Matos (titular) representante da Habitação, Fabiano Furucho (Titular) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados- AEAD, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (suplente) representante do SEMSUR, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante do Construtoras, Ivana Jambersi (suplente) representante da SEMDES. 01- Folha de Consulta de Processo n° 41017/2013 Requerente:ORMYLEAL Requer: Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, serviço de filmagem de festas e eventos, organização de e produção de eventos, pesqueiro, lanchonete e restaurante, locação de espaço para eventos, mesas e cadeiras Endereço: Rua Equador, Lote: 05, Quadra: 08, Parque das Nações I, Insc: 00.06.13.01.090.000,AUM–Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que obtenha parecer favorável do IMAM, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 34152/2013 Requerente: RicardoAugusto de Souza e Silva Requer: Construção de edificações, obras de urbanização, ruas, praças e calçadas, fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote: Parte da Chácara 105, Insc: 00.02.05.43.100.000,ACSI -Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido para a atividade de fabricação de estruturas prémoldadas de concreto armado, por estar localizado próximo a residências e pela necessidade de deposito de areia no local. Faz-se constar em Ata que o conselheiro Luiz Antonio Nogueira representante das Construtoras deu seu voto favorável quanto RESULTADO DE LICITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 015/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 019/2013, na modalidade Convite, sob o nº 015/2013, realizado no dia 23 de dezembro de 2013 as 10:00 (dez) horas, que versa sobre, Contratação de empresa para Serviços de Revisão da rede elétrica para computadores com balanceamento de carga, Revisão da rede lógica com certificação dos pontos, instalação de Rack de parede para abrigo de ativos de rede, instalação e configuração de 03 Switchs no CPD, reorganização física do Rack do CPD com organização de path cords, Revisão dos servidores existentes, Revisão dos no-breaks, revisão e/ou readequação da solução de monitoramento por câmeras no ambiente interno e externo da Câmara Municipal com gravação das imagens e Implantação de solução de service desk com fornecimento de software, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa INFORMATICI TECNOLOGIAS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.970.288/0001-67, estabelecida a Rua . Vinte e Cinco de Dezembro nº 956, sala 06, Centro, Campo Grande. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 015/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013. IDENOR MACHADO Presidente Interino da Câmara Municipal de Dourados 13 ATAS - CMDU a instalação da atividade de fabricação de pré moldado. 03- Folha de Consulta de Processo n° 37191/2013 Requerente: IGREJAPRESBITERIANAINDEPENDENTE Requer: Instituição Religiosa (Igreja) Endereço: Rua Aurora Augusta de Matos, Area C2, Desmembrada da área C dos quinhões 05,06 e 07,ARII -Via Parque. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese total da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 43580/2013 Requerente:DEVANILFRACASSO Requer: Piscicultura no sistema semi-intensivo. Endereço: Parte da Fazendo Coqueiro, Fundos do Jardim Guaicurus, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que obtenha parecer favorável do IMAM, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental. 05- Folha de Consulta de Processo n° 43067/2013 Requerente:WALCIONELANGEVOLPATO Requer: Área de lazer. Endereço: 4° linha, Núcleo Colonial de Dourados, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 42760/2013 Requerente:AMERICELS/A Requer:Torre deTelefonia Móvel. Endereço: RodoviaBR163,Km06, ZEII - Rodovia. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 43881/2013 Requerente: Dayana Fioravante Christofano Requer: Depósito e distribuição de areia. Endereço: Rua CV - 01, Lote: 28, Quadra 40, Sitioca Campina Verde, Insc: 00.0475.01.081.000, ZEII -Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 42733/2013 Requerente:SPIELMANNESPIELMANNLTDA Requer: Coleta, transporte, transbordo e armazenamento temporário de resíduos de saúde. Endereço: Avenida 04, Lote: 16, Quadra 4B, Distrito Industrial, Insc: 01.01.12.12.160.000, ZEII -Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que obtenha parecer favorável do IMAM e da Vigilância Sanitária, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 42733/2013 Requerente: SEIITIUEHARA Requer: Salão de Eventos. Endereço: Rua Barão do Rio Branco, Lote: 08-A, Quadra 00, Parte de Chácara 07, Insc: 00.01.14.26.057.000,ARI -Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que obtenha anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 42380/2013 Requerente:RONALDOPALHANODIOGO Requer: Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. Endereço: Rua Melvin Jones, 1280, Lote: P/ABE, Quadra 38, Centro, Insc: 00.04.02.13.210.000,ACPII -Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 43988/2013 Requerente: Mineradora Nossa SenhoraAparecida Requer: Extração de areia para construção civil. Endereço: Rua Rodovia Dourados/Itahum, Parte da Fazenda Coqueiro/ Parte da Fazenda Sucuri Mirim – Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental. 12- Folha de Consulta de Processo n° 42962/2013 Requerente: PATRICIASIMONIRFRANCOMELO Requer: Comercio varejista de materiais de construçãoemgeral. Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, Lote: 06, Quadra 06, Altos do Indaiá, Insc: 00.01.08.42.060.000, ZEII -Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Inferido para deposito de areia, pedras e terra por estar localizado próximo a área residencial. 13- Folha de Consulta de Processo n° 41110/2013 Requerente:CALHEIROS&CALHEIROSLTDAME Requer: Prestação de serviço de organização de festas, serviços de Buffet, fornecimento de alimentos preparados para empresas e uso domiciliar, hospedagem e lanchonete. Endereço: Rua Eisei Fujinaka, Lote: B, Quadra 00, Altos do Indaiá, Insc: 00.01.08.31.250.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese total da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 41212/2013 Requerente: VIDROLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS Requer: Comercio atacadista e varejista de vidros e ferragens. Endereço: Rua Maneco de Melo, Lote: A, Quadra 25, Parque Nova Dourados, Insc: 00.05.43.01.131.000,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 41059/2013 Requerente: LUISCARLOSSEIBT Requer: Posto de Combustível e conveniência. Endereço: Rodovia BR 163, Lote: P/08, Quadra 06, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII – Rodovia. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese total da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 40720/2013 Requerente:ANTONIOCARLOSGONÇALVESJUNIOR Requer: Comercio atacadista e varejista de vidros e ferragens, Comercio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente. Comércio atacadista de soja, Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos para o solo, Comércio atacadista de matérias primas agrícolas com atividades de fracionamento e acondicionamento associada, Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada, Depósitos de mercadorias para terceiro, exceto armazéns gerais e guarda móveis, Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo, Comércio atacadista de alimentos para animais Atividades de consultoria emgestão empresarial, exceto consultoria técnica específica. Endereço: Rodovia 163,Km27, Distrito deVila Sapé – Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 43453/2013 Requerente: LARISSABARBARADEOLIVEIRA Requer:Construção deTemplo Religioso Endereço: Av.Marcelino Pires, Parte da Chácara 91, Insc: 00.03.02.01.030.000, ACSI – Eixo Principal Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Favorável quanto a localização para construção de templo religioso 18- Folha de Consulta de Processo n° 17621/2013 Requerente: FUJIIALIMENTOSLTDA Requer:Loteamento Privado “VILARUBI ” Endereço: Área 32 B,remanescente da área 32, desmembrada da área 03, parte do lote Juazeiro, ZEII– Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável quanto à localização da área institucional, os conselheiros solicitaram o alargamento da via Rua Eucalipto para 20,00 metros tendo em vista que este é o único acesso para os condomínios existentes, e solicitaram ainda manter a rotatória que foi implantada para que o ônibus faça o retorno. O conselheiro Luiz Antonio Nogueira fez constar emAta que foi de parecer contrário ao alargamento da via já existente. 19- Folha de Consulta de Processo n° 35845/2013 Requerente: NILCEDASILVAALVES Requer: Aprovação de Loteamento para Assentamento Social (JOÃO CARNEIROALVESII) Endereço: Remanescente do Quinhão 01, na “FAZENDACOQUEIRO” Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável em manter a área institucional na mesma localização proposta a princípio pelo autor do projeto, conforme solicitação anexo ao processo do Secretário de Planejamento Gerson Schaustz para que a mesma seja mantida. 20- Folha de Consulta de Processo n° 37814/2013 Requerente: FABIANOFURUCHO Requer: Loteamento Social Privado Endereço: RodoviaMS156/ Distrito Industrial-AUM- inclusa na área destinada à Loteamentos de baixa renda. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável quanto a área institucional propostaemprojeto. 21- Folha de Consulta de Processo n° 44045/2013 Requerente:SAMEHASSANGEBARA Requer: Deposito de materiais de construção, transbordo para resíduos de construção civil e similares, oficina mecânica para manutenção de frota própria e funilaria garagem para veiculos. Endereço:AnelViário, ZEII - Rodovia. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo nº 9464/2013 Requerente:CORPALEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA Requer: Loteamento Fechado (PORTOMADEIRO) Endereço: Chácara 178, 179 e 191, zona urbana de Dourados-MS,AUMeARII. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: O CMDU acompanha o parecer da PGM conforme exposto pela Drª Rosely Debesa da Silva. José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 397-13 (17/12/2013) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2014 Dezembro de 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Objetivo 3 3. Cenário Econômico para o Exercício de 2014 4 4. Controles Internos 7 5. Metas 8 5.1Atuarial 8 5.2 Gerencial 8 6. Estrutura de Gestão dosAtivos 8 6.1 Definição daAplicação de recursos 8 6.2 Modelo de Gestão 9 6.2.1 Gestão Própria 10 6.3 Precificação e Custódia 10 6.3.1 Stop Loss 10 6.3.2 Realização de Lucros 10 6.4 Controle do Risco de Mercado 10 6.5 Controle do Risco de Crédito 11 6.6 Controle do Risco de Liquidez 12 7.Alocação Estratégica dos Recursos 12 7.1 Segmentos de aplicação 13 7.1.1 Segmento de Renda Fixa 13 7.1.2 Segmento de RendaVariável 13 7.1.3 Segmento de Imóveis 13 7.2AtivosAutorizados – Segmento de Renda Fixa 13 7.3AtivosAutorizados – Segmento de RendaVariável 14 7.4AtivosAutorizados – Segmento de Imóveis 14 7.5 Objetivo deAlocação 15 7.6Vedações 16 8. Política deTransparência 17 9. Critérios para Credenciamento – Gestor eAdministrador 17 9.1 Processo de Seleção eAvaliação de Gestores/Administradores 18 9.1.1 Processo de Credenciamento 18 10. Disposições Gerais 18 1. Introdução Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2014, aprovada por seu órgão superior competente. A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativo aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS’s, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial. 2. Objetivo A Política de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, experiência positiva no exercício da atividade de administração de grandes volumes de recursos e emativos com adequada relação riscoXretorno. Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a política estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos normativos da ResoluçãoCMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010. 3. Cenário Econômico para o Exercício de 2014 O panorama para o cenário macroeconômico mundial, em nossa visão, está centrado em três principais pontos ligados ao crescimento da economia mundial – China, Estados Unidos e Zona do Euro – por onde circula o mais importante fluxo de capital. A crise financeira internacional recente está divida em dois fatores responsáveis pelos problemas enfrentados pela economia mundial: uma mais sentida, em 2008/2009, iniciada nos Estados Unidos e, consequentemente, no mundo todo, apoiada numa crise de confiança no setor bancário e que se alastrou rapidamente e com maior gravidade, pois sem crédito a economia não funciona. Emsequencia, uma outra com efeitos mais moderados, entre 2011 e 2013, na zona do Euro – a concepção da moeda única, aliada a baixas taxas de juros, fez com que os países como Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália elevassem o seu endividamento, e diminuíssem suas capacidades de pagamento. Há sinais de que a crise está se dissipando. No próximo ano, a economia norteamericana deverá mostrar resultado melhor que o registrado até agora e há expectativa de que a Zona do Euro saia da recessão. Contudo, mesmo que a economia europeia inicie um ciclo de elevação em seus indicadores macroeconômicos, esta não deverá retornar ao nível de crescimento registrado antes da crise. A expectativa para os próximos anos é de uma nova realidade, com taxas mais moderadas de crescimento. Em relação à China, o país vem registrando uma continuada desaceleração em seu PIB, ao regredir de variações anuais acima de 12%, nos períodos que antecederam a crise, para um crescimento de sua economia de “apenas” 7,5% ao ano, registrados no segundo trimestre de 2013. Apesar de menor, a expansão, ainda pode ser avaliada como pujante, avaliando que o país sustenta, hoje, a posição de segunda economia do planeta, atrás apenas dos EUA. Por figurar como grande consumidora de matériasprimas, a economia chinesa colabora para a elevação dos preços de produtos básicos, enquanto diminui o de bens industrializados.AChina é hoje a grande fábrica mundial, consome matérias-primas e oferta produtos industrializados para o resto do mundo. É a principal responsável pela alta nos preços de commodities e pela redução nos preços dos produtos manufaturados. É importante destacar que grande parte do crescimento brasileiro da última década se deve às exportações aos chineses. Cabe destacar que a evolução da liquidez provocada pelo afrouxamento monetário promovido pelos Bancos Centrais, norte-americano, inglês, japonês e, em menor escala, da Zona do Euro, colaborou para que os países emergentes se habituassem a um cenário de recursos abundantes e taxas de juros internacionais reduzidas. Deste modo, a recuperação econômica dessas regiões e a consequente retirada das medidas de estímulos resultarão emumcenário de taxas de juros mais elevadas, motivando a saída de recursos das economias emergentes em direção aos desenvolvidos, contribuindo para a desvalorização das moedas desses países. Com uma taxa de juros mais elevadas nos Estados Unidos, haverá uma valorização do dólar em todo mundo, refletindo em toda a economia mundial. Economia Brasileira OBrasil registrou o maior ciclo de crescimento de sua economia, desde a década de 1970, entre 2004 e 2011, com características como a forte crescimento nos preços das commodities, grande crescimento estimulado do crédito, redução na taxa de desemprego e evolução do consumo e do setor de serviços. Hoje estamos ingressando num novo ciclo, ligeiramente distinto do anterior. Acreditamos em um crescimento mais moderado da economia mundial, estabilidade ou até mesmo baixo crescimento nos preços das commodities, desvalorização cambial e déficit externo elevado, além de um maior endividamento das famílias, contração no crédito, escassez de mão de obra e taxa de desemprego estável, com tendência de elevação. Cabe destacar que a política econômica que deu sustentação ao ciclo de crescimento anterior foi de flexibilização com reforço para a liquidez do sistema. O Banco Central passou a aceitar níveis de inflação maiores e a intervir sistematicamente no mercado de câmbio. Deve-se destacar que a dívida bruta da União tem apresentando crescimento nos últimos anos. Assim, as bases da política econômica meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante - responsáveis pela estabilidade macroeconômica na última década, foram sensivelmente afetadas. Para 2014, a projeção aponta para crescimento do varejo inferior ao observado nos últimos anos. Em julho de 2013, o número registrado foi de 5,4%.Adesaceleração do crédito, aliado a menor geração de empregos e a elevação da inflação, foram determinantes para a desaceleração do consumo das famílias brasileiras ao longo de 2013. Outro fator que influencia a economia brasileira e os investimentos do país é a infraestrutura. As concessões para a iniciativa privada que o Governo Federal está realizando serão fundamentais para a recuperação da economia interna a médio e longo prazo. Cabe destacar, que a confiança dos empresários, que mostrava sinais de declínio com um forte recuo no período das manifestações iniciadas em junho deste ano, voltou a subir a partir de julho, indicando uma aceleração da atividade a partir do último trimestre do ano. É importante lembrar que a indústria possui limitações maiores do que os demais setores, pois tem dificuldade de repassar a elevação dos custos, especialmente os salariais, para os preços finais. Outro fator que deve ser considerado é que a indústria acaba sendo afetada pelos gargalos de infraestrutura. Contudo, em função da 14 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANNEMARIE PFANN torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação –LI/219/2013, para atividade de SILOS EARMAZÉNS, localizada à Fazenda Estrela Dourada – Rodovia MS 270, Distrito de Itahum, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BERTOLIN & POTRICH LTDA- ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, localizada na Rod. Dourados/ Caarapo, Km 08, no município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID 15 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID desvalorização cambial, a indústria deve mostrar crescimento de 3,0% em 2014. Por sua vez, o setor agropecuário voltou a mostrar taxas de crescimento positivas, após registrar forte recuo no primeiro trimestre de 2012, em função da seca no Rio Grande do Sul. Nos primeiros três meses de 2013, o setor mostrou crescimento da ordem de 9,4% e no segundo trimestre cresceu 3,9%. O setor de serviços, apesar de manter, nos últimos anos, taxas de crescimento expressivas, deverá crescer abaixo da indústria e da agropecuária em 2014.Aestimativa para o crescimento do setor de serviços é de 2,2%. Assim sendo, a economia brasileira deverá ter uma desaceleraçãoem2014, para 2,5%. De acordo com as estimativas do mercado, o IPCAdeve fechar 2013 em 5,75%, em função da “redução de impostos sobre a energia elétrica, subsídio ao transporte urbano, redução de IPI e forte controle no valor dos combustíveis”, e ficar em 5,88% em 2014. Já para a SELIC, o mercado projeta que encerrará 2013 em 10,0% e chegará a 10,25% no próximo ano, como forma de conter as pressões inflacionárias. Mercado Financeiro O mercado financeiro continua e deve mostrar, em 2014, muita sensibilidade às políticas adotadas no mercado internacional, além das medidas econômicas impostas pela autoridade monetária. O dólar está e deve continuar muito volátil, e os participantes do mercado estão procurando proteção contra a inflação. O mercado passa por um momento com prêmios de risco elevados e tudo isto acaba afetando os juros, o câmbio e a bolsa de valores. As projeções contidas na curva de juros DI futuro para 2013 são de, aproximadamente, 10,0%em2013 e 11,5%em2014. Em relação à taxa de câmbio, esta chegou a bater R$ 2,45/USD no final de agosto, quando o mercado acreditava que o Fed, Banco Central norte-americano, encerraria o programa de compras de ativos. O mercado avaliava, naquele momento, que o Brasil representava o maior risco, pois possuí a maior dívida externa entre os emergentes, além de não gostar do monopólio do mercado à vista de moedas estrangeira por parte da autoridade monetária brasileira. Assim, a taxa de câmbio no período mostrou uma desvalorização superior aos fundamentos macroeconômicos, se comparada à desvalorização de muitos países com características econômicas semelhantes. Para reprimir esse exagero e impedir repercussões inflacionárias indesejáveis, o Banco Central buscou dar liquidez a esse mercado, através da realização de leilões de swap cambial, como forma de tentar minimizar o processo de desvalorização do Real frente ao Dólar. O dólar deve encerrar 2013 em R$ 2,25, evoluindo para R$ 2,35 no final de 2014. Contribuem para esse cenário, o déficit externo crescente e a readequação das taxas de juros internacionais. ABolsa deValores no Brasil tem enfrentado ciclos de desempenho ruim.Em2013, mais uma vez, a bolsa apresenta desempenho negativo, enquanto outros índices de preços de ações como S&P500, nos EUA e o DAX, alemão, se valorizam. Apesar do desempenho ruim, ainda não dá para afirmar que a bolsa de valores está barata. O resultado da bolsa brasileira reflete algumas questões pontuais, como a queda de 93% das ações da OGX Petróleo, e aspectos estruturais, como o forte aumento dos custos, decorrente da escassez de mão de obra e carência de infraestrutura apropriada à produção. O fluxo de recursos estrangeiros para a bolsa era positivo em R$ 11 bilhões (janeiro a setembro) e no mercado futuro as posições passaram de vendidas em R$ 5 bilhões para compradas em R$ 1 bilhão, o que mostra uma aposta em alta do índice da principal bolsa brasileira. O crescimento chinês e o aumento no valor das commodities também terão forte impacto na bolsa brasileira em 2014, dado que o crescimento doméstico não será dos melhores. Entendemos que um possível rebaixamento do rating-Brasil devido à desarrumação das contas públicas brasileira o que pode trazer desvalorização do Real, saída de investidores que precisam ter seus recursos em países considerados como "investment-grade", o encarecimento de financiamento externo pode afetar negativamente tanto o segmento de renda fixa como a bolsa brasileira. De concreto ainda não dá para vislumbrar um cenário que permita fazer projeções mais precisas. Mas dá para imaginar que será mais um ano desafiador para se obter rendimentos decorrentes de aplicações financeiras, tanto no mercado de renda fixa quanto no mercado de renda variável. 4. Controles Internos São avaliados pelos responsáveis pela gestão dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIO DEDOURADOSPREVID, relatórios de acompanhamento das aplicações e operações de aquisição e venda de títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos diversos segmentos de aplicação. Esse relatório será elaborado trimestralmente e terá como objetivo documentar e acompanhar a aplicação de seus recursos. Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição do Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e de Administração e demais órgãos fiscalizadores. Caberá ao comitê de investimentos do RPPS acompanhar a Política de Investimentos e sua aderência legal analisando a efetiva aplicação dos seus dispositivos. As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex daBM&Fe CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O RPPS deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA). Dentro da vigência do contrato que o RPPS mantém com a Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda, está contemplada a consulta às oportunidades de investimentos a serem realizados no âmbito desta política de investimentos. 5. Metas 5.1Atuarial Os recursos financeiros administrados pelo RPPS deverão ser aplicados de forma a buscar no longo prazo um retorno superior ao Índice Nacional de Preços ao ConsumidorAmplo - IPCA, acrescido de uma taxa de juros de 6% a.a., observando-se sempre a adequação do perfil de risco dos segmentos de investimento. Além disso, devem ser respeitadas as necessidades de mobilidade de investimentos e de liquidez adequadas ao atendimento dos compromissos atuariais. 5.2 Gerencial •Segmento de Renda Fixa: Para o segmento de renda fixa, o benchmark utilizado será o índice IMA-Geral ExC. No entanto, o RPPS poderá rever o benchmark do segmento de renda fixa ao longo do prazo de vigência desta Política de Investimentos. •Segmento de RendaVariável: Para o segmento de renda variável, o benchmark utilizado será o IBrX-50. Entretanto, o RPPS poderá rever o benchmark do segmento de renda variável ao longo do prazo de vigência desta Política de Investimentos. 6. Estrutura de Gestão dosAtivos 6.1 Definição daAplicação de recursos Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela PortariaMPSnº 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos no âmbito do RPPS, com a finalidade de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos, resgates e aplicações dos recursos financeiros resultantes de repasses de contribuições previdenciárias dos órgãos patrocinadores, de servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como de outras receitas do RPPS. Compete ao Comitê de Investimentos, orientar a aplicação dos recursos financeiros e a operacionalização da Política de Investimentos do RPPS.Ainda dentro de suas atribuições, é de sua competência: I - garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos; II - avaliar a conveniência e adequação dos investimentos; III - monitorar o grau de risco dos investimentos; IV - observar que a rentabilidade dos recursos esteja de acordo com o nível de risco assumido pela entidade; V- garantir a gestão ética e transparente dos recursos. Sua atuação será pautada na avaliação das alternativas de investimentos com base nas expectativas quanto ao comportamento das variáveis econômicas e ficará limitada às determinações desta Política. Érelevante mencionar que qualquer aplicação financeira estará sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles: • Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices.Éligado às oscilações do mercado financeiro. • Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas; • Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado. 6.2 Modelo de Gestão De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, a aplicação dos ativos será realizada por gestão, própria, terceirizada ou mista. Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS–PREVIDserá própria. 6.2.1 Gestão Própria A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do RPPS, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência, conforme exigência da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, e contando com Comitê de Investimentos como órgão participativo do processo decisório, com o objetivo de gerenciar a aplicação de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, sendo obrigatório o Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Indicador 2013 2014 Crescimento Real do PIB (%aa.) 2,4 2,6 Produção Industrial (%) 2 2,4 Taxa de desemprego (%- média) 5,6 6 IPCA (IBGE) - %aa. 5,75 5,88 IGP-M (FGV) - %aa. 5,7 5,5 Taxa Selic Meta (% aa.) 10 10,25 Câmbio (R$/US$) - (Final de período) 2,25 2,35 Balança Comercial (em US$ Bilhões) 0,75 4,15 Resultado Primário (%do PIB) - Fim do período 1,65 1,55 Fonte: Crédito & Mercado 16 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID Credenciamento de administradores e gestores de fundos de investimentos junto ao RPPS. O RPPS tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de consultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na ResoluçãoCMNnº 3.922, de 25 de novembro de 2010, para prestar assessoramento às aplicações de recursos. 6.3 Precificação e Custódia Os Ativos Mobiliários integrantes da carteira do RPPS deverão ser marcados e comercializados a valor de mercado, buscando otimizar ganhos e minimizar a realização de possíveis perdas, observadas as regras e os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social - MPS. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pelaCVM. 6.3.1 Stop Loss O RPPS utilizará o modelo de stop loss com o objetivo de limitar perdas financeiras decorrentes de movimentos adversos do mercado. O limite de stop loss adotado deverá ter como parâmetro de análise o modelo de controle de risco descrito no item 6.4, tanto para os segmentos de renda fixa e renda variável. 6.3.2 Realização de Lucros Para o segmento de renda variável, o RPPS adotará a estratégia de realizar o lucro excedente à variação do limite por artigo estabelecido para alocação dos recursos (desenquadramento passivo). O valor resgatado deverá ser realocado no segmento de renda fixa. 6.4 Controle do Risco de Mercado O RPPS adota oVaR -Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: • Modelo não paramétrico; • Intervalo de confiança de95%(noventa e cinco por cento); • Horizonte temporal de 21 dias úteis. Os limites estabelecidos são: • Segmento de Renda Fixa: 3,5% (três e meio por cento) do valor alocado neste segmento. • Segmento de Renda Variável: 15% (quinze por cento) do valor alocado neste segmento. 6.5 Controle do Risco de Crédito Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do RPPS, em fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC) e fundos de investimentos em cotas de fundos de investimentos em direitos creditórios (FICFIDC) serão considerados como de baixo risco os que estiverem de acordo com as tabelas abaixo: As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente autorizadas a operar no Brasil e utilizam “rating” para classificar o nível de risco de uma instituição, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira. 6.6 Controle do Risco de Liquidez Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 180 dias, a aprovação do investimento deverá ser precedida de um estudo que evidencie a capacidade do RPPS em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos. 7.Alocação Estratégica dos Recursos Antes das aplicações, a gestão do RPPS deverá verificar, no mínimo, aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigências legais, seu histórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte de tempo. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pelaCVM. A gestão do RPPS sempre fará a comparação dos investimentos com a sua meta atuarial para identificar aqueles com rentabilidade insatisfatória, ou inadequação ao cenário econômico, visando possíveis indicações de solicitação de resgate. 7.1 Segmentos de aplicação Esta Política de Investimentos é determinada em concordância com a Resolução CMN nº. 3.922, de 25 de novembro de 2010, e prevê os seguintes segmentos de atuação: 7.1.1 Segmento de Renda Fixa As aplicações dos recursos financeiros do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID em ativos de renda fixa poderão ser feitas por meio de carteira própria e/ou fundos de investimentos abertos ou fechados, os quais deverão estar aptos a receber aplicações desta categoria de cotista, segundo a legislaçãoemvigor. 7.1.2 Segmento de RendaVariável As aplicações dos recursos financeiros do RPPS em ativos de renda variável poderão ser feitas por meio de fundos de investimentos abertos, referenciados ou não em índice do mercado de ações, fundos de índice de ações, desde que referenciados em Ibovespa, IBrX ou IBrX-50 e ainda em fundos multimercado abertos, fundos de investimentos em participações e fundos de investimentos imobiliários fechados, em consonância com os parâmetros estabelecidos pela ResoluçãoCMNnº 3.922/10. Os investimentos em fundos de investimentos em ações, referenciados ou não em índices de mercado, deverão ser objeto de análise prévia do Comitê de Investimentos, que orientará sobre o montante a ser destinado ao investimento, bem como sobre a alocação gradual dos recursos, de forma a construir um preço médio para a carteira de investimentos neste segmento. 7.1.3 Segmento de Imóveis As aplicações no segmento de imóveis serão efetuadas exclusivamente com os imóveis vinculados por lei ao RPPS. As aplicações de que trata este artigo não compõem os limites de aplicações em moeda corrente previstos na ResoluçãoCMNnº 3.922, de 25 de novembro de 2010. 7.2AtivosAutorizados – Segmento de Renda Fixa Serão considerados ativos elegíveis para o segmento de renda fixa, os títulos e valores mobiliários permitidos pela legislação vigente aplicável aos RPPS. Neste contexto, obedecendo-se os limites permitidos pela Resolução CMN n° 3922/10, propõe-se adotar o limite de no mínimo 80% (oitenta por cento) e no máximo 100% (cem por cento) das aplicações no segmento de renda fixa. A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) obedecerá ao disposto, Art. 7º, inciso “a” da ResoluçãoCMNn° 3.922, de 25 de novembro de 2010, e deverão ser comercializados através de plataforma eletrônica e registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas compras de títulos com pagamento de Cupom com taxa inferior à MetaAtuarial. 7.3AtivosAutorizados – Segmento de RendaVariável Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, sendo relevante observar que os investimentos poderão ocorreremrelação a: • Fundos de investimentos abertos referenciados a indicadores de desempenho vinculados ao índice Ibovespa, IBrX ou IBrX-50; • Fundos de investimentos referenciados em índices de ações, admitindo-se exclusivamente os índices Ibovespa, IBrX e IBrX-50; • Fundos de investimentosemações; • Fundos de investimentos classificados como multimercado abertos; • Fundos de InvestimentosemParticipação – FIP– Fechados; • Fundos de Investimentos Imobiliários. Obs.: As aplicações previstas neste artigo, cumulativamente, limitar-se-ão a 20% (vinte por cento) da totalidade dos recursosemmoeda corrente do RPPS. 7.4AtivosAutorizados – Segmento de Imóveis Conforme o artigo 9º da ResoluçãoCMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, as alocações no segmento de imóveis serão efetuadas, exclusivamente, com os terrenos ou outros imóveis vinculados por lei ao RPPS. Os imóveis repassados pelo Município deverão estar devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis e possuir as certidões negativas de IPTU. Os imóveis poderão ser utilizados para a aquisição de cotas de fundos de investimento imobiliário, cujas cotas sejam negociadas em ambiente de bolsa de valores, com exceção dos mercados de balcão organizados e não organizados. Deverá ser observado também critérios de Rentabilidade, Liquidez e Segurança. 7.5 Objetivo deAlocação É importante ressaltar que, seja qual for à alocação de ativos, o mercado poderá apresentar períodos adversos, que poderão afetar ao menos parte da carteira. Portanto, é imperativo observar um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais perdas. Desta forma, o RPPS deve manter-se fiel à política de investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de risco. E, de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalancear sua carteira de investimentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação. As aplicações realizadas pelo RPPS passarão por um processo de análise, para o qual serão utilizadas algumas ferramentas disponíveis no mercado, como o histórico de cotas de fundos de investimentos, abertura de carteira de investimentos, informações de mercado on-line, pesquisaemsites institucionais e outras. Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de investimentos, será feita uma análise do gestor/emissor e da taxa de administração cobrada, dentre outros critérios. Os investimentos serão constantemente avaliados através de acompanhamento de desempenho, da abertura da composição das carteiras e avaliações de ativos. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Agência Classificadora de Risco Rating Mínimo Standard & Poors brA- (perspectiva estável) Moody’s A3.br (perspectiva estável) Fitch Rating A- (bra) (perspectiva estável) Agência Classificadora de Risco Rating Mínimo Standard & Poors brAA- (perspectiva estável) Moody’s Aa3.br (perspectiva estável) Fitch Rating AA- (bra) (perspectiva estável) Agência Classificadora de Risco Rating Mínimo Standard & Poors brAA (perspectiva estável) Moody’s Aa1.br (perspectiva estável) Fitch Rating AA (bra) (perspectiva estável) 17 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID As avaliações são feitas para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisões, de forma a aperfeiçoar o retorno da carteira e minimizar riscos. Emresumo, os investimentos do RPPS,em2014, seguirão a seguinte distribuição: 7.6Vedações 1. Aplicar os recursos em cotas de fundos de investimentos, cuja atuação em mercados de derivativos gere exposições superiores ao respectivo patrimônio líquido; 2. Adquirir cotas de fundos multimercados cujos regulamentos não determinem que os ativos de créditos que compõem suas carteiras sejam considerados como de baixo risco de crédito por, no mínimo, uma das três agências classificadoras de risco citadas no item 6.5 - Controle do Risco de Crédito da presente Politica de Investimentos; 3. Realizar as operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente do RPPS possuir estoque ou posição anterior do mesmo ativo, com exceção dos fundos de investimento multimercado; 4. Atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ou outros ativos que não os previstos na Resolução CMN n° 3.922, de 25 de novembro de 2010; 5. Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundos de investimentos em direitos creditórios, cuja carteira contenha, direta ou indiretamente, direitos creditórios e títulos representativos desses direitos em que o ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma, e em cotas de fundos de investimentosemdireitos creditórios não padronizados; 6. As aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento ou fundo de investimentoemcotas de fundos de investimento a que se referem o art. 7º, incisos III e IV, e art. 8º, inciso I da Resolução 3.922, de 25 de novembro de 2010, não podem exceder a20%(vinte por cento) das aplicações dos recursos do RPPS; 7. O total das aplicações dos recursos do RPPS em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo. 8. Política deTransparência As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. À vista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III e IV, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do RPPS, Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação. 9. Critérios para Credenciamento – Gestor eAdministrador Seguindo a PortariaMPSnº 170, de 25 de abril de 2012, alterada pela PortariaMPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento. Para tal credenciamento, deverão ser observados, e formalmente atestados pelo representante legal do RPPS e submetido à aprovação do Comitê de Investimentos, no mínimo, quesitos como: a) atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários ou órgão competente; b) observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão deValores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem umrelacionamento seguro; c) regularidade fiscal e previdenciária. Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo. 9.1 Processo de Seleção eAvaliação de Gestores/Administradores Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise no mínimo: a) Histórico e experiência de atuação da gestora e/ou da administradora e de seus controladores; b)Volume de recursos sob gestão e/ou administração; c) Ambiente de controles, boas práticas operacionais, qualidade da equipe de gestão e/ou administração e gestão de riscos. Entende-se que os fundos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis aos RPPS. Encontra-se qualificado para participar do processo seletivo qualquer empresa gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo órgão regulador (Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários), sendo considerada como elegível a gestora/administradora que atender ao critério de avaliação de Qualidade de Gestão dos Investimentos. 9.1.1 Processo de Credenciamento Para o processo de credenciamento das instituições financeiras, o RPPS deverá se remeter a Portaria MPAS nº 440, de 09 de outubro de 2013 em norma a ser definida pelo Comitê de Investimentos e divulgada publicamente. 10. Disposições Gerais Apresente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do RPPS, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2014. Reuniões extraordinárias junto ao Conselho do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação. Durante o ano de 2014 deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do RPPS, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a PortariaMPASnº 519, de 24 de agosto de 2011. A comprovação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do demonstrativo da política de investimentos e do demonstrativo de investimentos e disponibilidades financeiras. As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o RPPS poderão, a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados do RPPS; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do RPPS, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos. Ressalvadas situações especiais a serem avaliadas pelo Comitê de Investimentos do RPPS (tais como fundos fechados, fundos abertos com prazos de captação limitados), os fundos elegíveis para alocação deverão apresentar série histórica de, no mínimo, 6 (seis) meses, contados da data de início de funcionamento do fundo. Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922, de 25 de novembro de 2010, e à PortariaMPSnº 519, de 24 de agosto de 2011. É parte integrante desta Política de Investimentos, cópia da Ata do órgão superior competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros. Dourados – MS, 12 de dezembro de 2013 Representante do Ente: Representante do Instituto de Previdência: JoãoAzambujA LaércioArruda Secretário Municipal deAdministração Diretor presidente –PreviD Conselho Curador – Órgão máximo deliberativo responsável pela aprovação da Politica de Investimentos: Albino João ZanollA Cleusa Ormedo de S. Marinho Dirce Púglia Hélio do Nascimento JoséVieira Filho NilsonAraújo Figueredo Osnice Lopes Coelho Solange Silva de Melo Sonia Maria Ferreira Comitê de Investimentos – Reponsável pela elaboração e execução da Política de Investimentos: Andréa Londero Bonatto Antônio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Heitor Pereira Ramos Luís Carlos Rodrigues Morais Luís Constâncio Pena Moraes Maria de LourdesArtuzi Gestor de Recursos: Eleandro Aparecido Miqueletti Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.635 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Limite Resolução % Renda Fixa - Art. 7º 100 Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 100 10 FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100 65 Operações Compromissadas - Art. 7º, II 15 0 FI Renda Fixa/Referenciados RF - Art. 7º, III 80 25 FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV 30 15 Poupança - Art. 7º, V 20 0 FI em Direitos Creditórios - aberto - Art. 7º, VI 15 5 FI em Direitos Creditórios - fechado - Art. 7º, VII, "a" 5 2 FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b" 5 5 Total do segmento 100 127 Renda Variável - Art. 8º 30 FI Ações Referenciados - Art. 8º, I 30 5 FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II 20 1 FI em Ações - Art. 8º, III 15 6 FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV 5 0 FI em Participações - fechado - Art. 8º, V 5 1 FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8º, VI 5 0 Total do segmento 30 13 Total Geral 100 140 OBJETIVO DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS POR SEGMENTO DE APLICAÇÃO E CARTEIRA Alocação dos Recursos / Diversificação Alocação dos Recursos Limite Alocação %

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.634 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 207, de 12 de dezembro de 2012 que Autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências” Art. 1º - Os arts. 1º e 4º da Lei Complementar nº 207, de 12 de dezembro de 2012 que Autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica autorizada a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário, nos termos da Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008. Parágrafo Único: O período de contratação previsto no caput será de 06 meses, a partir de 1º de janeiro de 2013, sendo permitido até duas prorrogações por igual período, totalizando 18 meses. “Art. 4º. Fica alterado para 31 de junho de 2014, o prazo estabelecido pelo art. 5º da Lei Complementar nº. 128, de 26 de junho de 2008, que normatiza a contratação por tempo determinado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, estabelece a política temporária de recursos humanos e dá outras providências” Art. 2º. OAnexo Único da Lei Complementar nº 207, de 12 de dezembro de 2012 passa a viger conformeAnexo Único desta lei. Art. 3º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. ANEXO ÚNICO TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR C.H. SALÁRIO BASE ESTIMATIVA SEMANAL R$ DE VAGAS PNE 20 14 R$ 2.583,76 Médico Anestesista R$ 1.809,30 Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. Fisioterapeuta Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fisioterapia. Registro no Conselho Regional de Fisioterapia 15 30 R$ 1.528,04 Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudióloga e Registro no Conselho Regional respectivo. 2 40 R$ 2.046,17 42 Farmacêutico – Bioquímico Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF. 9 42 R$ 2.046,25 1 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS Enfermeiro Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Enfermagem, experiência comprovada na área hospitalar e Registro no COREN. 15 R$ 1.809,30 Médico Otorrinolaringologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Otorrinolaringologia e.e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 3 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. 3 20 Médico Plantonista Cirurgião Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Geral e Registro no CRM. 20 Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 2 20 Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM. 2 20 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM. 2 - 20 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 2 20 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 2 20 Médico Plantonista em Cardiologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia e Registro no CRM. 2 20 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Radiologista e diagnóstico por imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM. 1 20 Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e Pescoço Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Registro no CRM. 1 - 20 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM. 8 20 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.634 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. “Cria dispositivos na Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam criados a alínea ‘b1’no inciso I do art. 7º, o art. 18.Acom a Subseção XI na Seção I do CapítuloVdo Titulo II da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 com a seguinte redação: Art. 7°. (...) I – (...) (...) b1) Corregedoria; (...) Subseção XI Da Corregedoria Geral Art. 18.A. À Corregedoria Geral do Município, órgão integrante do Sistema de Controle Interno, vinculada diretamente ao Prefeito Municipal, com a atribuição de realizar correições em órgãos e entidades da administração direta e indireta, e finalidade de preservar e promover os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos, cabe: I - realizar correições nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional; II - inspecionar, para fins de correição, as contas de qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos, ou pelos quais os órgãos e entidades a que se refere o inciso I deste artigo respondam, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária; III - verificar: a) a regularidade das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional e dos atos praticados por agentes públicos; b) o cumprimento das obrigações prescritas pelos regimes e jornadas de trabalho; IV - acompanhar e examinar os trabalhos realizados por outros órgãos que desempenham atividades de controle interno do Poder Executivo, requisitando, quando necessário, seus relatórios; V - apurar a conduta funcional de agentes públicos, propondo sua responsabilização, quando for o caso; VI - propor medidas com o escopo de: a) padronizar procedimentos; b) sanear irregularidades técnicas e administrativas e, quando necessário, impor responsabilidades; VII - acompanhar a execução: a) das contratações e terceirizações, viabilizando e divulgando informações sobre o assunto, objetivando seu uso como instrumento de gestão; b) dos contratos de gestão e convênios; VIII - desenvolver atividades preventivas de inspeção e correição de potenciais desvios, com técnicas de inteligência, visando ao combate de irregularidades administrativas ou práticas lesivas ao patrimônio público; IX - propor medidas e coordenar projetos visando à integração de sistemas de informações, no âmbito daAdministração Pública Direta, Indireta e Fundacional, para fins de controle; X - atuar para solucionar conflitos decorrentes da gestão de contratos, quando solicitado por Secretários Municipais, pelo Procurador Geral do Município ou por dirigentes de entidades daAdministração Pública Indireta e Fundacional; XI - incentivar e apoiar a produção de material informativo e de orientação nas áreas de gestão e controle; XII - estabelecer meios de interação permanente do cidadão com o poder público, visando ao controle social da administração pública; XIII - propor as medidas disciplinares que se mostrarem necessárias em decorrência das correições realizadas; XIV - colaborar com a Controladoria Geral do Município na consecução dos fins institucionais daquele órgão; XV- desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos. §1º. Considera-se correição o procedimento de natureza investigatória que tem por finalidade verificar a regularidade da ação administrativa, seja pela ótica dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, seja sob o ponto de vista da adequação dos processos de trabalho ao atual estágio do conhecimento humano e dos recursos materiais disponíveis. §2º. A atividade de correição utilizará como instrumentos a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar. Art. 2º Os incisos VIII e IX e caput do art. 50 e o § 1º do art. 69 da Lei Complementar nº. 214/20132 passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 50.Osistema de controle interno, coordenado e executado pela Controladoria Geral do Município e pela Corregedoria Geral do Município, tem por finalidade promover no âmbito do Poder Executivo a execução das atividades de controle interno, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica do Município, mediante: (...) VIII - a realização de inspeções nos órgão de administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal; IX - a criação de mecanismos, diretrizes e rotinas voltadas a avaliar a regularidade de quaisquer processos ou procedimentos no âmbito do Poder Executivo Municipal. Art. 69. (...) § 1º. A função gratificada especial será correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração doDGA- 5 e acrescida ao vencimento base do servidor efetivo, em caráter transitório, sendo no máximo de quatro por Secretaria ou equivalente, Autarquias ou Fundações, inclusive Controladoria, Corregedoria, Gabinete do VicePrefeito e oito para o Gabinete do Prefeito. Art. 3º. O Anexo II da Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013 passa a vigorar acrescido dos cargos comissionados indicados noAnexo Único desta lei. Art. 4º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Médico Plantonista Clínica Médica Médico Plantonista Clínica Pediátrica Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.809,30 12 - 20 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 20 Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 6 - 20 12 Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clinica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses na área e registro profissional no CRM. 20 Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 10 - 20 9 Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. 1 20 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional no CRM. 1 20 Médico Plantonista Nefrologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Nefrologia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ortopedista Nutricionista Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior Nutrição, experiência comprovada na área hospitalar e Registro no CRN. 2 - 30 R$ 1.528,04 1 - 20 - R$ 1.809,30 R$ 1.809,30 Psicólogo R$ 1.528,04 Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho Regional respectivo. 1 30 Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 2 20 Médico Hematologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Hematologia e Registro no CRM. ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS ESTIMATIVA SEMANAL R$ DE VAGAS PNE Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 155 8 42 R$ 1.028,40 Técnico de Laboratório Nível Médio Completo e experiência comprovada em análises clínicas. 7 40 R$ 791,94 Téc. em Banco de Leite Humano Nível Médio Completo e capacitação em processamento de qualidade em leite humano (mínimo de 40hs). 2 42 R$ 1.028,40 FUNÇÃO REQUISITO 03 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.634 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013. ANEXO ÚNICO Símbolo Denominação do cargo Quantidade DGA- 02 Chefe de Corregedoria 01 DGA- 04 Assessor de Controladoria 03 DGA- 04 Assessor de Corregedoria 03 LEI COMPLEMENTAR Nº 238 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O art. 70 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar acrescido dos § 4º e 5º com a seguinte redação: Art. 70. (...) (...) § 4º. Para acompanhamento de paciente em transferência intermunicipal ou interestadual os profissionais Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e o motorista serão remunerados mediante gratificação por plantão de transferência de até 12 horas. Paragrafo único: Caso o acompanhamento do paciente ultrapasse 12 (doze) horas, o profissional receberá conforme valores indicados na Tabela do Anexo VIII por hora excedida. § 5º -Os valores constante no anexo VIII, para regime de plantão para os servidores do Grupo de Saúde Pública serão reajustadas anualmente conforme o índice de reajuste salarial linear concedido aos servidores. Art. 2º. O Anexo VIII da Lei Complementar nº117/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO VIII REGIME DE PLANTÃO TABELAA Observação: 1. Poderá ser pago adicional de 50%, em datas especiais (natal, ano novo e carnaval), de acordo com o Interesse Público e a necessidade de atendimento em caráter excepcional. Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2013, revogadas as disposições em contrário, emespecial a tabelaBdo anexo VIII daLC117 de 31 de dezembro de 2007. Dourados, 19 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.736 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. “Declara de Utilidade Pública” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Estrela Porã, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3740 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. “Autoriza o Executivo Municipal a doar à Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados –AAGDo imóvel que descreve.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no §8º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar àAssociação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados, tendo como CNPJ n°12.360.396/0001-67, o imóvel abaixo discriminado, de propriedade do Município de Dourados: Área: um terreno designado por Lote “C”, da Quadra “B1” do Loteamento Parque dos Coqueiros, remembrado da Quadra “B” do Loteamento Parque dos Coqueiros (matrícula 63.726) e da Quadra 44 do Loteamento Parque Nova Dourados (matrícula 48.763), no perímetro urbano desta cidade, de formato regular, localizado na Rua Salviano Pedroso, lado ímpar, esquina com a Rua Zeferino Vicente de Almeida, medindo 2.450,00 m² (dois mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados), matriculado sob o nº 88.856 no RGI local Limites e Confrontações: AoNorte: 70,00 (setenta) metros com a Rua Esthon Marques; AoSul: 70,00 (setenta) metros com a Rua Salviano Pedroso; AoLeste: 35,00 (trinta e cinco) metros com a Rua ZeferinoVicente deAlmeida; e Ao Oeste: 35,00 (trinta e cinco) metros com o Lote “B”, parte deste desmembramento. § 1º. A área está avaliada em R$ 347.311,00 (trezentos e quarenta e sete mil e trezentos e onze reais), conforme Parecer nº 048/2013 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada através do Decreto nº 681 de 31 de outubro de 2013. § 2º.Apresente doação tem como objetivo a construção de um Centro de Apoio e Atendimento à CriançasAutistas. § 3º Fica vedada a alienação do presente imóvel objeto desta lei. Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a finalidade prevista no § 2º do art. 1º, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Cargo Função Plantão Presencial – valor por hora Plantão de Transferên-cia – valor até 12 horas Valor pago por hora excedente do plantão de transferên-cia Médico R$ 100,00 R$ 1.600,00 R$ 100,00 Enfermeiro R$ 50,00 R$ 600,00 R$ 50,00 Odontólogo R$ 50,00 ------- -------Profissional de Serviços de Saúde Farmacêutico, Psicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, Biólogo, Bioquímico e Biomédico R$ 30,00 ------- ------Técnico em Radiologia R$ 20,00 ------- -----Técnico em enfermagem R$ 15,00 R$ 180,00 R$ 15,00 Técnico de Saúde Pública II Auxiliar de enfermagem R$ 10,00 R$ 120,00 R$ 10,00 Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Odontologia R$ 8,50 ------ -----Agente de Serviços Especializados Motorista de Veículo Pesado R$ 10,00 R$ 120,00 R$ 10,00 Auxiliar de Serviços Especializados Motorista de Veículo Leve R$ 10,00 R$ 120,00 R$ 10,00 Profissional de Saúde Pública Técnico de Saúde Pública I 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.634 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 DECRETO Nº 812 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 06 a 20 de janeiro de 2014 do Secretário Municipal de Saúde, senhor Sebastião Nogueira Faria, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 06 a 20 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 18 de dezembro 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Resolução SEMDES N°. 024/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa N.O DUTRA E CIA LTDA (Supermercado Big Bom) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 030 (zero, trinta). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 19 de dezembro de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça de Carne Suína – Big Bom 062/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Mista Especial – Big Bom 063/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Linguiça de Carne Bovina Tipo Maracajú – Big Bom 064/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 015/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de confecção de uniformes feminino e masculino, sob medida para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 015/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.36.00- Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Física 33.90.36.13- Serviços de Confecção e Costura Fonte 103000 Ficha 994 Período da Contratação: 12 (doze) meses ValorTotal da Contratação: R$ 4.836,00 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais) EXTRATOS ATAS Ata da primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às vinte e uma horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 35/2013 (03) de autoria do Pode Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2014. anexo emendas. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 70/2013 (10) de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.532/2012, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico – PDE; b) Projeto de Lei nº 74/2013 (13) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar financiamento com a União, através da Caixa Econômica Federal; c) Projeto de Lei nº 71/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente LIFE – ABL; d) Projeto de Lei nº 76/2013 de autoria doVereador Dirceu e Silas Zanata, que autoriza o Executivo a criar Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. Submetidos a deliberação: As Emendas de nºs 01, 02, 03 e 04/2013 ao Projeto de Lei nº 35/2013 foram aprovadas,emsegunda votação.OProjeto de Lei nº 35/2013 foi aprovado, em terceira votação. Os Projetos de Leis nºs 70(10), 74(13), 71 e 76/2013 foram aprovados em segunda votação. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro 05 ATAS Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 18ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 09/2013/PGM, que altera dispositivo da Lei Complementar 55/2002, que dispõe sobre a Politica Municipal do MeioAmbiente; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 07/2013/PGM, que altera dispositivos da Lei nº 3.616/2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 09/2013/PGM, que dispõe sobre as regras de destinação dos royalties decorrentes da exploração do petróleo; d) Oficio nº 035/2013 da Associação Ágape entidade beneficente com sede na cidade de Chapadão do Sul-MS, propondo a realização de parceria com o município para tratamento de dependentes químicos e de álcool; e) Oficio nº 505/2013/PreviD convidando os vereadores e servidores desta casa, para participarem do evento de prestação de contas promovido pelo PreviD no dia 13 de junho, às 13h30min no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal-CAM; f) Comunicado do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; g) Vários oficios do gabinete do deputado Marçal Filho comunicando a liberação de recursos do orçamento da união para pagamento de benfeitorias neste município; h) Oficio do gabinete do Deputado Biffi enviando cópia do oficio nº 70/13 endereçado ao Ministro da Saúde a respeito das indicações dos vereadores, onde solicitam a construção do hospital regional; i) Oficio nº 015/2013 do gabinete do Vereador Juarez de Oliveira comunicando seu retorno a esta Casa, em virtude de parecer médico exarado pelo INSS, constando que o mesmo encontra-se em plena capacidade física e mental para exercer suas funções laborativas; j) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Apresentação do Projeto Piloto SISFRONSistema de Vigilância das Fronteiras por Gleiber Nascimento. Tema Vinculado: Invasão de terras por índios e sem terras. Presidente do Sindicato Rural, Marisvaldo Zeuli e Vereadores: Aguilera de Souza, Alan Guedes, Bebeto, Silas Zanata, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Idenor Machado, Madson Valente, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Sergio Nogueira e Virginia Magrini. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 3453 a 3456; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 3457 a 3460; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3461 a 3465; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 3466 a 3471; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3472 a 3475; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3476 a 3481; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3482 a 3485; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 3486 e 3487; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 3488 a 3496; Idenor Machado apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3497 a 3500; Juarez do EsporteAmigos deTodos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3501 a 3504; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 3505 e 3508; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3509 a 3517; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 2 moções protocolados sob o n° 3518 a 3521; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3422 a 3527; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3528 a 3530; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3531 a 3533; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3534 a 3539; Virgínia Magrini apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3540 a 3547. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Bebeto, MadsonValente, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy, Raphael Matos e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 53/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Praça do Expedicionário, a praça localizada entre as ruas Ali Hassan Ghadie, Menote Marques de Mattos e Ivinhema, no Parque Alvorada; b) Projeto de Lei nº 54/2013 de autoria dos Vereadores Virginia Magrini e Mauricio Lemes, denominando Waldomiro Melgarejo a rua 25 do bairro Panambi Verá II. 2. PROJETOS EM PRIMEIRADISCUSSÃO E VOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 55/2013 (05) de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 32 da lei nº 3.449/2011 que trata da concessão do serviço de transporte coletivo da cidade de Dourados; b) Projeto de Lei nº 56/2013 (06) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.948/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do FUNDEB; c) Projeto de Lei nº 58/2013 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Marcelo Mourão, que denomina Altino Antunes do Nascimento – Altino do Itahum a praça a ser construída anexo a Escola Municipal Perequeté no Distrito de Itahum. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 53 e 54/2013 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado requerimento de retirada ao Projeto de Lei nº 55/2013 (05) solicitado pelo líder do Prefeito. Os Projetos de Leis nºs 56 (06) e 58/2013 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 19ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de projeto de Lei nº 12/2013/PGM, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos e máquinas agrícolas plantarem árvores para mitigação do efeito estufa; b) Oficio da comissão provisória do Partido Socialista Brasileiro-PSB indicando o Vereador Mauricio Lemes como líder do partido nesta Casa; c) Oficio nº 128/2013/AGETRAN informando o cancelamento da audiência pública para discussão da tarifa do transporte coletivo, que seria realizada no dia 21/06; d) Oficio nº 22/2013 da Primeira Delegacia de Policia de Dourados agradecendo a todos os vereadores pela moção de congratulações, em especial a vereadora Virgínia Magrini; e) Comunicado do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; f) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; g) Oficio nº 023/2013 do Gabinete doVereador Alcirio Zanata (Silas Zanata) da Comissão Permanente de Assistência Social comunicando que Vereador Juarez de Oliveira-PRB assumiu a função de Presidente e o Vereador Alcirio ZanataPV como membro da referida comissão; h) Diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre de acordo com as normas regimentais o Presidente da Associação de Avicultores de Mato Grosso do Sul-AVIMASUL, Gilberto Darci Bernardi, que discorreu sobre as ações desenvolvidas pelo órgão e a situação da avicultura na região e no estado. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Bebeto, Madson Valente e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 3625 e 3626; Alan Guedes apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os n°s 3627 a 3629; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3630 a 3633; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 3634 a 3642; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3643 a 3646; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3647 a 3652; Delia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3653 a 3658; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3659 a 3661; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 3662 a 3666; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 3667 a 3673; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 3674 a 3681; Madson Valente apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os n°s 3682 e 3683; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3684 a 3691; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob o n° 3692 a 3695; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3696 a 3701; Pedro Pepa apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3702 a 3704; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3705 a 3708; Sergio Nogueira apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3709 a 3711; Virgínia Magrini apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3713 a 3716. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Elias Ishy, Delia Razuk, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Aguilera de Souza, MadsonValente, Mauricio Lemes, Bebeto, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Virginia Magrini e Sergio Nogueira. Foi oportunizado a dois estudantes usar a tribuna para falar sobre as reivindicações da classe. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 35/2013 (03) de Autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014-LDO. 2. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 56/2013 (06) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.948/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do FUNDEB; c) Projeto de Lei nº 58/2013 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Marcelo Mourão, que denomina Altino Antunes do Nascimento – Altino do Itahum a praça a ser construída Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.634 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 06 ATAS anexo a Escola Municipal Perequeté no Distrito de Itahum. 3. PROJETOS EM PRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 55/2013 (05) de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 32 da lei nº 3.449/2011 que trata da concessão do serviço de transporte coletivo da cidade de Dourados; b) Projeto de Lei nº 61/2013 (07) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 3.616/ 2012, que dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Economia Solidária; c) Projeto de Lei nº 62/2013 (09) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as regras de destinação dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob regime de concessão no município; d) Projeto de Lei nº 60/2013 de autoria dos Vereadores Virgínia Magrini, Délia Razuk e Alan Guedes, determinando que os shoppings, hipermercados, centros comerciais e órgãos públicos ofereçam vagas no estacionamento para gestantes, e mães com crianças de colo até 2 anos; e) Projeto de Lei nº 63/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que declara de utilidade pública municipal a Associação Piscícola de Interesse Coletivo – ASSOCIPISCO. 4. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2013 de autoria doVereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Elias Gomes dos Santos. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 35/2013 foi aprovado, em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 56 e 58/2013 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 61 (07), 62 (09), 60 e 63/2013 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 55/2013 (05) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk, Virginia Magrini e Elias Ishy em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2013 foi aprovado em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da vigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 20ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei nº 10/13/PGM, que altera dispositivos da Lei 3.552/12, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município- PDE; b) Oficio nº 022/13 da FUNASA/MS informando que foi publicado o Edital de chamamento público, com prazo final em 11/07/2013, que trata da seleção de projetos voltados às ações de educação em saúde ambiental; c) Oficio nº 246/13 do Ministério Público/MS, enviando a esta Casa para conhecimento, a Cartilha do Idoso, elaborada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados – MS; d) Vários oficios da Caixa referente aos créditos de recursos financeiros sob bloqueio, no âmbito de programas neste município; e) Vários telegramas do ministério da saúde - fundo nacional de saúde, informando a liberação de recursos destinados execução de programas, neste município; f) Telegramas do Ministério de Educação- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a execução de programas neste município; g) Oficio da Presidente da Uniodonto agradecendo ao Vereador Idenor Machado pela Moção de Congratulações, referente aos 30 anos daquela empresa; h) Oficio da Caixa informando a aprovação da prestação de contas final dos contratos de repasse no sistema integrado de Administração Financeira do Governo Federal-SIAFI; i) Of.nº 56/2013 do Gabinete daVereadora Delia Razuk informando sua ausência nesta sessão; j) O vereador Mauricio Lemes comunica que por problemas de saúde não estará presente na sessão de hoje. Usou a Tribuna Livre de acordo com as normas regimentais: bispo Diocesano de dourados, Dom Redovino Rizzardo, que discorreu sobre a atuação do Conselho Indigenista Missionário -CIMI no conflito entre indígenas e agricultores. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Aguilera de Souza, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudario, Madson Valente, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Sergio Nogueira e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s 3811 e 3813; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3814 a 3817; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3818 a 3823; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3824 a 3828; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3829 a 3832; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3833 a 3837; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 3838 e 3841; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 3842 a 3846; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 3 moções protocoladas sob os n°s 3847 a 3850; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3851 a 3856; Madson Valente apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 3857 e 3858; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3859 a 3866; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3867 a 3872; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 3873 a 3876; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3877 a 3880; Sergio Nogueira apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3881 a 3884; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3886 a 3892. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Elias Ishy, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Pedro Pepa, Bebeto, Nelson Sudário, MadsonValente, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Raphael Matos, Virginia Magrini e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 61/2013 (07) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 3.616/ 2012, que dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Economia Solidária; b) Projeto de Lei nº 62/2013 (09) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as regras de destinação dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob regime de concessão no município; c) Projeto de Lei nº 60/2013 de autoria dos Vereadores Virginia Magrini, Délia Razuk e Alan Guedes, determinando que os shoppings, hipermercados, centros comerciais e órgãos públicos ofereçam vagas no estacionamento para gestantes, e mães com crianças de colo até 2 anos; d) Projeto de Lei nº 63/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que declara de utilidade pública municipal a Associação Piscícola de Interesse Coletivo – ASSOCIPISCO. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 12/2013 (09) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos da Lei Complementar nº 55/2002, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Município de Dourados; b) Projeto de Lei Complementar nº 13/2013 (10) de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados; c) Projeto de Lei nº 69/2013 (08) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a vinculação dos Fundos Municipais, nos termos do artigo 64 da Lei Complementar nº 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados; d) Projeto de Lei nº 64/2013 de autoria daVereadoraVirginia Magrini, que institui o mês municipal “AgostoAzul” de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem; e) Projeto de Lei nº 65/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que institui o mês municipal “Outubro Rosa” com o objetivo de sensibilizar a população quanto ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde da mulher. 3. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2013 de autoria da Vereadora Délia Gody Razuk, que Concede Titulo de Cidadão Douradense ao senhor Ademir Garcia Baena. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 61 (07), 62 (09), 60 e 63/2013 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 12/2013 (09) foi aprovado, em primeira votação. Foi aprovado requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2013 (10), por maioria , com voto contrário dosVereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Pedro Pepa, Idenor Machado, Madson Valente, Virginia Magrini e Elias Ishy. Foi apresentada emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2013 (10), a qual recebeu parecer verbal contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2013 (10) foi aprovado em única votação. Os Projetos de Leis nºs 69 (08), 64 e 65/2013 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2013 foi aprovado em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da vigésima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul–exercício 2013. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.634 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 08 ATAS encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da vigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas asAtas da 23ª Sessão Ordinária. a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 12/2013 de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 14/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a transformação de cargos do anexo único da Lei Complementar nº 207/2012 – HU; d) Mensagem de Projeto de Lei complementar nº 15/2013 de autoria do poder executivo, que institui o código sanitário do município; e) Mensagem de Projeto de Lei nº 15/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe alteração de dispositivo na Lei 3.048/2007 – regulariza doação de imóveis; f) Mensagem de Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2013 de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 107 da LOM; g) Oficio do Conselho Regional de Psicologia convidando os vereadores para o “I Encontro Nacional Psicologia, Povos Indígenas e Direitos Humanos e II Seminário de Saúde Mental Indígena de Mato Grosso do Sul a ser realizado nos dias 07, 08 e 09 no Centro de Eventos da Unigran; h) Oficio da Sociedade de Pediatria de Mato Grosso do Sul, solicitando apoio para o IVSimpósio da Saúde doAdolescente do Estado, a ser realizado nos dias 17 e 18 de outubro, a partir das 7:00 horas noAuditório da Unigran; i) Comunicado do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; j) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 4444 a 4446; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 4447e 4448; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 4449 a 4453; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 4454 a 4461; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4462 a 4465; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4466 a 4471; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4472 e 4475; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4476 a 4480; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 4481 a 4489; Idenor Machado apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4490 a 4493; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4494 a 4497; MadsonValente apresentou 2 projetos de leis protocolados sob os n°s 4498 e 4499; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 4500 a 4505; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 4506 a 4508; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 4509 a 4513; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 4514 e 4516; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4517 a 4520; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 4521 a 4527; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 4528 a 4530. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Nelson Sudário, Raphael Matos, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Madson Valente, Elias Ishy, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Alan Guedes e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2013 (11) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário; b) Projeto de Lei nº 73/2013 (11) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção de imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis – ITBI; c) Projeto de Lei nº 81/2013 de autoria doVereador Silas Zanata, que torna obrigatória a afixação de cartazes nos postos de atendimento das empresas de ônibus do terminal rodoviário, com informações sobre a gratuidade de passagens para idosos e/ou descontos em viagens interestaduais. Submetidos a deliberação: O Líder do Prefeito de acordo com o artigo 117, V do RI solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 14/2013 (11) e do Projeto de Lei nº 73/2013 (11), o qual foi deferido pela Presidência de acordo com o Artigo 117, § 4º do Regimento Interno. O Projeto de Lei nº 81/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da vigésima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas asAtas da 24ª Sessão Ordinária. a) Oficio da Caixa Econômica Federal comunicando a liberação de recursos para este município no âmbito do programa Saneamento para Todos; b) Oficio da Caixa Econômica Federal notificando crédito sob bloqueio no âmbito do programa Praças do PAC; c) Oficio do 2º Grupamento de Bombeiros agradecendo a Moção Legislativa concedida por esta Casa em comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro; d) Oficio da Cergrand agradecendo a Moção de Congratulações concedida por esta Casa Legislativa; e) Oficio da Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados referente a CAMPANHAAGOSTOAZUL 2013, desenvolvida pelaACCGD, Rede Feminina de Combate ao Câncer e Secretaria Municipal de Saúde; f) Telegramas do Ministério da Educação- Fundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos para pagamento de programas neste município; g) diversos oficios da esfera, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre de acordo com as normas regimentais: a) Secretária da Associação Anjos do Senhor-AAS, Vera Michel, que discorreu sobre as atividades desenvolvidas pela entidade no ano de 2012; b) Presidente da 4ª Subseção da OAB Dourados, Dr. Felipe CazuoAzuma, que discorreu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que trata da reforma politica. Falaram sobre o assunto osVereadores:Alan Guedes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Madson Valente, Elias Ishy, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 4656 e 4657; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 4658 a 4665; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 4666 a 4670; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 4671 a 4676; Silas Zanata apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações protocolados sob os n°s 4677 a 4681; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4682 a 4687; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 4688 a 4693; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 4694 a 4698; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 3 indicações protocolados sob os n°s 4699 a 4705; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 4706 e 4607; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4708 a 4711; Madson Valente apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 4712 e 4713; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 4714 a 4719; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 4720 a 4724; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 4725 a 4731; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4732 e 4735; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4736 a 4739; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 4740 a 4748; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 4749 a 4754; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 projeto de lei complementar protocolado sob o nº 4654. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Idenor Machado, Silas Zanata, Bebeto, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Delia Razuk, Alan Guedes, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Pastor Cirilo Ramão, Virginia Magrini, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira e MadsonValente.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.634 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 07 ATAS declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 21ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: Mensagem de Projeto de Lei nº 11/2013/PGM, que dispõe sobre a isenção de imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 13/2013/PGM, que autoriza o Executivo a contratar financiamento com União, através da Caixa; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 11/2013/PGM, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário; d) Oficio nº 627/131 do Senador Ruben Figueiró agradecendo o convite para participar de Audiência Pública das demarcações de Terras pela Funai, afirmando que havendo condições na sua agenda será uma honra atender o convite desta presidência; e) Oficio nº 006/13 do Presidente do Sindicon colocando a entidade a disposição para juntos passam atender melhor as necessidades dos empresários e da sociedade douradense; f) Telegramas do Ministério de Educação- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a execução de programas neste município; g) Telegramas do Ministério da Saúde- Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a execução de programas neste município. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 4007 e 4009; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4010 a 4014; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 4015 a 4019; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4020 a 4023; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4024 a 4028; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 4029 e 4033; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 4035; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 4036 a 4046; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4047 a 4051; Juarez do EsporteAmigos de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4052 a 4056; Madson Valente apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4057 e 4061; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 4062 a 4070; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4071 a 4075; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 4076 a 4080; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 4081 a 4083; Raphael Matos apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4084 a 4087; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 4088 a 4093; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 4094 a 4099; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 4034. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Aguilera de Souza, Madson Valente, Alan Guedes, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Virginia Magrini, Marcelo Mourão, Dirceu Longhi, Silas Zanata, Elias Ishy, Raphael Matos e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 35/2013 (03) de autoria do Pode Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2014 anexo emendas; b) Projeto de Lei Complementar nº 12/2013 (09) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos da Lei Complementar nº 55/2002, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 69/2013 (08) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a vinculação dos Fundos Municipais, nos termos do artigo 64 da Lei Complementar nº 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados; c) Projeto de Lei nº 64/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que institui o mês municipal “Agosto Azul” de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem; d) Projeto de Lei nº 65/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que institui o mês municipal “Outubro Rosa” com o objetivo de sensibilizar a população quanto ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde da mulher. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 70/2013 (10) de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.532/2012, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico – PDE; b) Projeto de Lei nº 74/2013 (13) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar financiamento com a União, através da Caixa Econômica Federal; c) Projeto de Lei nº 67/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que acrescenta dispositivos na Lei nº 1.965/1994, que dispõe sobre a instalação de placas indicativas do itinerário nos ônibus do transporte coletivo; d) Projeto de Lei nº 71/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente LIFE –ABL; e) Projeto de Lei nº 75/2013 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que institui no calendário de eventos a gincana da dengue na rede de ensino do município; f) Projeto de Lei nº 76/2013 de autoria do Vereador Dirceu e Silas Zanata, que autoriza o Executivo a criar Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. Submetidos a deliberação:As Emendas de nºs 01, 02, 03 e 04/2013 ao Projeto de Lei nº 35/2013 foram aprovadas, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 35/2013 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 12/2013 (09) foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 69 (08), 64 e 65/2013 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 70 (10), 74 (13), 67, 71, 75 e 76/2013 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária imediatamente ao término da primeira para votação dos projetos pendentes da pauta, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da vigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas asAtas da 22ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 396/2013 da 16ª Promotoria comunicando a promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 23/2013, que está dependendo de análise do Conselho Superior do Ministério Público do MS; b) Oficios da Caixa Econômica Federal notificando créditos sob bloqueio referente a contratos do Município com a Caixa; c) Of nº 212/2013 da FAMASULagradecendo oVereador Idenor Machado pela Moção de Congratulações e o apoio deste legislativo as suas reivindicações; d) Oficio nº 499/2013 do gabinete do Deputado Geraldo Resende informando a viabilização de recursos da União para programas neste município; e) Comunicado da Câmara dos Deputados informando a liberação de recursos do Orçamento da União para pagamento de programas neste município; f) Telegramas do Ministério da Educação- Fundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos para pagamento de programas neste município; g) Oficio Circular nº 19/2013 do Gabinete do Vereador Pedro Pepa informando que o mesmo irá se atrasar para a Sessão, devido reunião com os moradores do bairro Laranja Doce; h) Oficio nº 1330/2013 da SUDECO informando a transferência de recursos financeiros e deposito de contrapartida objetivando a execução de obras neste município; i) Oficio nº 009/2013 da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS- Conselho Estadual de Trânsito informando que o Município tem seu trânsito municipalizado e integrado ao Sistema Nacional de Trânsito no sistema DENATRAN desde 04 maio de 1999. Usou a Tribuna Livre de acordo com as normas regimentais: Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL, Candido Gimenez, que discorreu sobre as principais atividades do órgão no município e região e o que é SPC Brasil- Serviço de Proteção ao Crédito; Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Josimar Nunes dos Santos, que discorreu sobre a atual situação da UNEI Masculina – Unidade Laranja Doce. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Virgínia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, MadsonValente, Bebeto, Dirceu Longhi,Alan Guedes, Sergio Nogueira e Mauricio Lemes. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 4297 e 4299; Alan Guedes apresentou 1 requerimento protocolado sob o n° 4300; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4301 e 4305; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 4306 a 4311; Silas Zanata apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 4312 a 4317; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4318 a 4322; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 4323 e 4329; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4330 a 4333; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 4334 a 4342; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os n°s 4343 a 4345; Juarez do EsporteAmigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4346 a 4349; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 4350 a 4355; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 4356 a 4361; Nelson Sudário apresentou 02 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 4362 a 4367; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 4368 e 4369; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 4370 a 4375; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 4376 a 4380;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 4381 a 4386; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 4387. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Raphael Matos, Delia Razuk, Pedro Pepa, Madson Valente, Nelson Sudário, Bebeto, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Marcelo Mourão e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 67/2013 de autoria doVereador Nelson Sudário, que acrescenta dispositivos na Lei nº 1.965/1994, que dispõe sobre a instalação de placas indicativas do itinerário nos ônibus do transporte coletivo; b) Projeto de Lei nº 75/2013 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que institui no calendário de eventos a gincana da dengue na rede de ensino do município. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 67 e 75/2013 foram aprovados, em segunda votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.634 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 09 ATAS deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei de nº 081/2013 de autoria doVereador Silas Zanata, que torna obrigatória a afixação de cartazes nos postos de atendimento das empresas de ônibus do terminal rodoviário, com informações sobre a gratuidade de passagens para idosos e/ou descontos em viagens interestaduais. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2013 (002) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos no art. 107 da LOM; b) Projeto de Lei Complementar nº 015/2013 (12) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e sistema viário; c) Projeto de Lei Complementar nº 016/2013 (13) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, normas para sua aplicação em consonância com a Lei Federal; d) Projeto de Lei Complementar nº 017/2013 (14) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a transformação dos cargos do Anexo Único da Lei Complementar nº 207/2012 – Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospital; e) Projeto de Lei nº 082/2013 (15) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.048/2007, que autoriza o Executivo Municipal a doar e regularizar as doações de imóveis urbanos que menciona; f) Projeto de Lei nº 88/2013 (18)– Substitutivo ao Projeto 87/2013 (17) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Transporte Coletivo. 3. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2013 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Daniel Vieira Nóia. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº 81/2013 foi aprovado, em segunda votação.OProjeto de Emenda aLOMnº 02/2013 (02) foi aprovado, em primeira votação. Os Projetos de Leis Complementares de nºs 15 (12), 16 (13) 17/2013 (14) foram aprovados, em primeira votação. Foi aprovado requerimento de prorrogação da sessão por uma hora. O Projeto de Lei nº 82/2013 (15) foi aprovado, em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 88/2013(18) – Substitutivo ao Projeto nº 87/2013 (17). O Projeto de Lei nº 88/2013 (18) – Substitutivo ao Projeto nº 87/2013 (17) foi aprovado, em única votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2013 foi aprovado. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da vigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Sergio Nogueira – PSB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 25ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio da Caixa Econômica Federal comunicando a liberação de recursos para este município no âmbito do programa Saneamento para Todos; b) Oficios da Caixa Econômica Federal notificando crédito sob bloqueio no âmbito do programa Esporte e Lazer na Cidade; c) Oficios dos Gabinetes dosVereadores Sergio Nogueira e Pedro Pepa comunicando que por motivo de viagem à Brasília para pleitear recursos visando a construção da escola Frei Eucário, estarão ausente desta sessão; d) Telegramas do Ministério da EducaçãoFundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos para pagamento de programas neste município; e) Telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para pagamento de programas neste município; f) Oficio do Gabinete do Deputado Biffi solicitando informações e/ou orientações técnicas com a finalidade de atender com a pavimentação asfáltica várias ruas neste município; g) Oficio do Gabinete do Deputado Geraldo Resende comunicando a inclusão de emenda ao orçamento geral da União para construção de quadra poliesportiva na Escola Menodora Fialho de Figueiredo; h) diversos oficios da esfera, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 4851 a 4854; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 4855 a 4861; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 4862 a 4867; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 protocolados sob os n°s 4868 a 4874; Silas Zanata apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 4875 a 4879; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4880 a 4885; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4886 a 4889; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações protocolados sob os n°s 4890 a 4894; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 4895 a 4902; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4903 e 4906; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4907 a 4910; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4911 e 4914; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 4915 a 4922; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4923 a 4926; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 4927 a 4934; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4935 a 4939; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 4949 a 4955. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Delia Razuk, Bebeto, Nelson Sudário, Alan Guedes, Silas Zanata, Virgínia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 015/2013(012) de autoria do Poder Executivo que altera a cria dispositivos na Lei Complementar n. 205/2012 (lei do uso do solo), adequação do Capítulo II da citada lei, quanto a licença de localização e alvará de funcionamento; b) Projeto de Lei Complementar nº 017/2013(014) de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 207/2012 – Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar, ou seja, transforma em 8 cargos de Médico Plantonista Clínico Geral, os seguintes cargos: 2 cargos de Médico Plantonista Neurocirurgião; 1 cargo de Médico Plantonista Ecocardiografista; 2 cargos de Médico Plantonista Urologista; 1 cargo de Médico Plantonista Cardiologista; 1 cargo de Médico Oncologista; 1 cargo de Médico Endocrinologista; c) Projeto de Lei nº 082/2013(015) de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso III eVdo artigo 1º da Lei nº 3.048/2007, que autorizou o Executivo Municipal a doar e regularizar as doações de imóveis à diversas entidades, civis e religiosas e a alteração dos incisos citados é para corrigir o CNPJ da Mitra Diocesana que estava errado; d) Projeto de Lei nº 055/2013(013) de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 32 da Lei nº 3.449/2011, para que as atuais concessionárias do transporte coletivo, continue a executar os serviços contratados, pelo prazo de 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses, contados da publicação desta lei. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 019/2013 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2013 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que altera o dispositivos da Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário, concedendo beneficio fiscal referente ao IPTU, para os empreendedores, 24 meses, e adquirentes, 60 meses, de loteamentos sociais, públicos e privados; b) Projeto de Lei nº 073/2013(011) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção de imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis- ITBI o ato relativo à aquisição de lote urbano em loteamento regularizado, desde que a avaliação seja até 2.824 UFERMS e o adquirente não seja proprietário de outro imóvel. Submetidos a deliberação: O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2013 (12) foi rejeitado por maioria, com voto contrário dosVereadores Cido Medeiros,Alan Guedes, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, MadsonValente, Silas Zanata, Raphael Matos e Aguilera de Souza, com ausência dosVereadores Sergio Nogueira e Pedro Pepa. O Projeto de Lei Complementar nº 15/2013 (12) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Elias Ishy e Virgínia Magrini, em segunda votação, com ausência dos Vereadores Sergio Nogueira e Pedro Pepa. O Projeto de Lei Complementar nº 17/2013 (14) foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 82 (15) e 55 (13) foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 19/2013 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2013, bem como o Projeto de Lei nº 73/2013 (11) foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da vigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário-ad-hoc, Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM;AlbertoAlves dos Santos (Bebeto) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.634 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 10 ATAS Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 26ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 17/2013/PGM, que altera disposições da Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 19/2013/PGM, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 20/2013/PGM, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social; d) Telegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para pagamento de programas neste município; e) Oficio do Gabinete do Vereador Dirceu Longhi, comunicando que não estará presente na sessão de hoje, tendo em vista que nesta data têm uma audiência no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília; f) Oficio do Gabinete do Deputado Zé Teixeira informando que Dourados foi contemplado com emendas parlamentares conjuntas nas áreas de saúde e social; g) diversos oficios da esfera, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores.Tribuna Livre: a) Diretor do Grupo Escoteiro São Jorge 07/MS, Emerson Matos Rodrigues, que discorreu sobre a atuação da entidade e os 23 anos de fundação nesta cidade; b) Coordenador Regional da organização Embaixadores do Rei, João Paulo de Souza, que falou sobre os 65 anos de criação da entidade, pela denominação Batista do Brasil. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Madson Valente, Nelson Sudario e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 5062 a 5065; Alan Guedes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5066 a 5070; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 5071 a 5079; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5080 a 5086; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5087 a 5090; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 5091 a 5096; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5097 a 5100; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção protocolados sob os n°s 5101 a 5103; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 5104 e 5109; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 5110 a 5115; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5116 e 5123; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5124 a 5131; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 5132 a 5134; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 5135 a 5145; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5146 a 5149; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5150 a 5153; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 6 moções protocolados sob os n°s 5154 a 5165; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 5166 a 5173. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Raphael Matos, Elias Ishy, Delia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Silas Zanata,Virgínia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, MadsonValente, Alan Guedes e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Parcial nº 009/2013 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 035/2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014; b) Veto Parcial nº 010/2013 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 035/2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2013 (02) de autoria do Poder Executivo, que altera os parágrafos 1º e 2º e cria o paragrafo 8º no artigo 107 da LOM, que dispõe sobre doação, alienação, permissão ou cessão de uso, autorização, concessão ou posse de bem público; b) Projeto de Lei Complementar nº 019/2013 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2013(11) de autoria dos Vereadores infra-assinados, que alteram dispositivos da Lei Complementar nº 071/2003 – CódigoTributário, concedendo beneficio fiscal referente ao IPTU, para os empreendedores, 24 meses, e adquirentes, 60 meses, de loteamentos sociais, públicos e privados; c) Projeto de Lei Complementar nº 016/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e doAdolescente, estabelece normas para a sua aplicação, em consonância com a Lei Federal nº 8.069/1990-anexo emendas; d) Projeto de Lei nº 073/2013(011) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção de imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis- ITBI o ato relativo à aquisição de lote urbano em loteamento regularizado, desde que a avaliação seja até 2.824 UFERMS e o adquirente não seja proprietário de outro imóvel. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 020/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera o paragrafo único do artigo 310 da Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário, que dispõe sobre a taxa de fiscalização de publicidade; b) Projeto de Lei nº 094/2013 de autoria das Vereadoras Delia Razuk e Virgínia Magrini, que denominam Anamaria Carneiro a Clinica da Mulher a ser construída na Rua Salviano Pedroso no Centro Social Urbano do Jardim Água Boa. 4. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2013 de autoria do Vereador Silas Zanata, que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Sr. Jonas Gonçalves de Araújo. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Vetos de nºs 09 e 10/2013 ao Projeto de Lei nº 35/13 foram aprovados por maioria, com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk, Elias Ishy e Virginia Magrini, em única votação. O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2013 (02) foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 19/2013 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2013, bem como o Projeto de Lei nº 73/2013 (11) foram aprovados, em segunda votação. As emendas de nºs 2 e 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2013 foram retiradas pelo autor. As emendas de nºs 1 e 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2013 foram aprovadas. O Projeto de Lei Complementar nº 16/2013 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 020/2013 foi rejeitado por maioria, em primeira votação, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos e Aguilera de Souza, estando ausente o Vereador Dirceu Longhi. O Projeto de Lei nº 94/2013 foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2013 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da vigésima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador e DirceuAparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.Ausência justificada doVereador Elias Ishy de Matos. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 27ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) VáriosTelegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; b) Telegrama do Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; c) Oficio do Gabinete do Vereador Elias Ishy de Matos comunicando sua ausência na sessão de hoje, tendo em vista que no período de 02 a 05 de setembro estará em Brasília-DF, representando a Câmara na 5ª Semana Social Brasileira; d) O Presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul, convida para o Encontro de Gestores Municipais das Secretarias de Fazenda do MS, no dia 6 de setembro (sexta-feira), das 8h00 às 17h30 neste recinto, com o tema: Incremento de Receita – ISS, Controle Interno e o Parcelamento de Débitos Previdenciários; e) diversos oficios da esfera, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Mauro Gilberto Santana da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, que discorreu sobre a atuação da entidade nos 23 anos de fundação. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Bebeto, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira e Raphael Matos. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os n°s 5243 a 5245; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 5246 a 5254; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5255 a 5259; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5260 a 5266; Silas Zanata apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 5267 a 5271; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 5272 a 5277; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5278 a 5284; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os n°s 5289 e 5291; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5292 a 5295; Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 5296 e 5299; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5300 a 5307; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5308 a 5312; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 5313 a 5319; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 5320 a 5323; Raphael Matos apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 5324 a 5328; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5329 a 5336; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5337 a 5342. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Cido Medeiros, Marcelo Mourão, Idenor Machado, Pedro Pepa, Bebeto, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Raphael Matos, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.634 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 11 ATAS Aguilera de Souza,Virgínia Magrini, MadsonValente, Alan Guedes e Delia Razuk. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 11/2013 do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº060/2013, de autoria dosVereadoresVirginia Magrini, Delia Razuk e Alan Guedes, que dispõe sobre vagas nos estacionamentos dos shoppings, hipermercados, centros comerciais e órgãos públicos para gestantes e mães com criança de colo até dois anos. 2. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 094/2013 de autoria das Vereadoras Delia Razuk e Virgínia Magrini, que denominam Anamaria Carneiro a Clinica da Mulher a ser construída na Rua Salviano Pedroso no Centro Social Urbano do Jardim Água Boa. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 021/2013 (017) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 071/2003, que institui o Código Tributário de Dourados; b) Projeto de Lei nº 096/2013 (019, de autoria do Poder Executivo, que cria os Conselhos Gestores nos Centros de Referência daAssistência Social – CRAS; c) Projeto de Lei nº 097/2013 (020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 085/2013 de autoria dosVereadores Madson Valente e Bebeto, denominando José Marques da Silva “Vô Cazuza”, o Centro de Educação Infantil localizado na Rua Fradique Correa no Distrito deVilaVargas; e) Projeto de Lei nº 091/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil. 4. PROJETOEMUNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Adão Parizotto. Submetidos a deliberação: O Projeto de Veto de nº 11/2013 foi aprovado, em única votação. O Projeto de Lei nº 94/2013 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 21/2013 (17) foi aprovado, em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 96 (19), 97 (20), 85 e 91/2013 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2013 foi aprovado, em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da vigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 28ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 18/2013/PGM, que altera disposições da Lei Complementar nº 02/2003 – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural eAmbiental; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 22/2013/PGM, que dispõe desafetação de área de parte da rua Joaquim Távora no Jardim Clímax; c) Oficio do Gabinete do Deputado Laerte Tetila, comunicando que está gestionando junto ao governo federal e parlamentares, no sentido de atender as reivindicações contidas na Indicação nº 1503/13 de autoria doVereador Idenor Machado pleiteando a inclusão do ramal da antiga Noroeste do Brasil, no percurso de Campo Grande a Ponta Porã; d) Telegrama do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; e) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores.Tribuna Livre: Senhor Zildo Maria de Souza, ex presidente e Gerente Administrativo da APAE, que falou a respeito da situação da entidade a nível federal e sobre o não repasse de recursos financeiros para desenvolverem seus trabalhos. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Virginia Magrini, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Nelson Sudário e Madson Valente. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 5426 a 5428;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5429 a 5436; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 5437 a 5441; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 5442 a 5446; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5447 a 5450; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 5451 a 5456; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 5457 a 5461; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 5462 a 5466; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5467 a 5472; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5473 e 5476; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 5477 a 5482; Madson Valente apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 5483 e 5486; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 5487 a 5492; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5493 a 5497; Nelson Sudário apresentou 1requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5498 a 5504; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 5405 a 5508; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5509 a 5512; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5513 a 5520; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5521 a 5524. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Juarez do Esporte Amigo de Todos, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Elias Ishy, Cido Medeiros, Delia Razuk, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Bebeto, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Silas Zanata, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 021/2013 (017) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 071/2003, que institui o Código Tributário de Dourados; b) Projeto de Lei nº 096/2013 (019), de autoria do Poder Executivo, que cria os Conselhos Gestores nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS; c) Projeto de Lei nº 097/2013 (020), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 085/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente e Bebeto, denominando José Marques da Silva “Vô Cazuza”, o Centro de Educação Infantil localizado na Rua Fradique Correa no Distrito de Vila Vargas; e) Projeto de Lei nº 091/2013, de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil. 2. PROJETOSEMUNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2013 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Sergio Ricardo Jacon; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado que concede Diploma de Honra ao Merito Legislativo à Pastora Celia Inês Franco da Igreja Assembleia de Deus Getsêmani. Submetidos a deliberação: O Presidente de acordo com as normas regimentais deferiu a retirada do Projeto de Lei nº 97/2013 (20) com a respectiva emenda. O Projeto de Lei Complementar nº 021/2013(17) foi aprovado, emsegunda votação. Os Projetos de Leis de nºs 96 (19), 85 e 91/2013 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Decretos Legislativos de nºs 09 e 12/2013 foram aprovados, em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.634 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 12 ATAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.634 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 KHISTFER WELLINTON THALLES RODRIGUES - MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de LANCHONETE, CASA DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizadaAvenida Joaquim Teixeira Alves nº 242, Jardim Clímax, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mauricio Bezerra da Rocha –ME ( Mecânica Ferrari ), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, 785,Vila Industrial , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CMDU Ata de n° 393/2013 (04/10/2013) Aos quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e treze (04/10/2013), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Finanças, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e DesenvolvimentoSEMID ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, RogérioYuri F.Kintschev (titular) representante do IMAM, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Habitaçã , Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da SEMFAZ, Norato Marques de Oliveira (titular) representante da SEMFAZ ,Rosana Fátima Ramos Gonçalves (Suplente) representante da Secretária de Serviços Urbanos-SEMSUR, Fabiano Furucho (Titular) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados- AEAD, Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira (Titular) representante do SEPLAN, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz Antonio Nogueira (Titular) representante das Construtoras, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante dos Contabilistas. Folha de Consulta de Processo n° 34627/2012 Requerente:ARNALDOPERENHASNETO Requer: Regularização de edificação comercial Endereço: Rua CV 01, esq.com a Rua CV 11, Lote: 12, Quadra: 02, Sitiocas CampinaVerde, ZEII -Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Os conselheiros solicitaram aguardar a alteração da LUOS no que diz respeito à taxa de ocupação e extensão na divisa. Folha de Consulta de Processo n° 39055/2013 Requerente:GREENPARKINCORPORADORASPELTDA Requer: Loteamento Fechado Green Park Residence Endereço: Área remanescente da Fazenda Água Boa. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: A maioria dos conselheiros foi de parecer favorável a implantação da iluminação , por entender que será um beneficio aos moradores da região; sendo o conselho consultivo a decisão deverá ser homolagada pelo Gestor da Pasta pertinente. Anexar ao processo autorização do DNIT permitindo a execução dos serviços e ainda observar o parecer da Procuradoria Geral do Município e também apresentarTermo de Compromisso de execução no ato de aprovação do loteamento. A conselheira representante da PGM Dra.Lourdes Peres Benaduce consigna seu voto contrário à compensação financeira ou implantação da iluminação na rodovia. Folha de Consulta Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Requer:Alteração daLUOS Endereço: Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: O projeto de alteração da LUOS foi retirado da pauta e retornará na próxima reunião para análise e parecer. Arq.Ana Rose Vieira Vice-Presidente CMDU Ata nº 393-13 04/10/2013 ATA - CMDU Telegrama do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; b)Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; c) Oficio n° 125/2013/SEMFAZ/PMDinformando que encontra-se a disposição na Secretaria Municipal de Fazenda as estimativas das receitas da Prefeitura, Fundos e Fundações para o exercício de 2014, a a qual integrará a proposta orçamentária para 2014; d) Balanço socioambiental 2012 da C-Vale; e) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; f) Oficio do Senador Waldemir Moka comunicando o recebimento da indicação apresentada pela Vereadora Virginia Magrini, parabenizando-a pela iniciativa. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 5607 e 5608; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 5609 a 5613; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5614 a 5619; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações 1 moção protocolados sob os n°s 5620 a 5625; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5626 a 5629; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 5630 a 5635; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5636 a 5639; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 5640, 5642 e 5642A; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 5643 a 5647; Idenor Machado apresentou 1 moção protocolada sob o n° 5648; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5649 a 5652; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 5653 e 5656; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5657 a 5664 e 5660A; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 5665 a 5668; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5669 a 5675; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 5676 a 5678; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 5679 a 5681; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 5682 a 5690; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5691 a 5698. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Delia Razuk, Idenor Machado, Raphael Matos, Elias Ishy, Bebeto, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Alan Guedes e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 097/2013 (020) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 022/2013 (018) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados; b) Projeto de Lei nº 104/2013 (022), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de parte da rua Joaquim Távora, no Jardim Climax para remembramento da área com sobra de área pública; c) Projeto de Lei nº 101/2013, de autoria doVereador Silas Zanata que Institui a Semana Municipal de Preservação da Água. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2013 de autoria doVereador Dirceu Longhi, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Jeferson Pereira. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 97/2013 (20) foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 022/2013(18) foi aprovado, em primeira votação. Os Projetos de Leis de nºs 104(22) e 101/2013 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo de nº 10/2013 foi aprovado, em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.633 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2013 EDITAL Nº. 67, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 10º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 65, de 09 de dezembro de 2013, que estabelece normas e condições para o 10º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.626, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº. 65, de 09 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.626, de 11 de dezembro de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 18 de dezembro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Natália Lima de Almeida Nutricionista Desclassificado Item 4.1 A Rosane Besen Zanon Nutricionista Desclassificado Item 4.1 A ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Sueli da Silva Reis Anjos Técnico de Enfermagem 100 1º Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 100 2º Lucicreide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 3º Angélica Maria Zanon Besen Técnico de Enfermagem 80 4º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 5º Rosangela Coqueiro Claro Técnico de Enfermagem 80 6º TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 80 7º Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 8º Janaina Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 80 9º Denise Viana dos Santos Técnico de Enfermagem 80 10º Anselma Patrícia Rêgo Técnico de Enfermagem 75 11º Silvania Coelho da Silva Técnico de Enfermagem 75 12º Aurenia Carloto da Silva Técnico de Enfermagem 70 13º Sueli Aragão Técnico de Enfermagem 70 14º Andréia Pires Dias Claro Técnico de Enfermagem 70 15º Miria Alves Técnico de Enfermagem 70 16º Andréia Gonçalves Pereira Técnico de Enfermagem 70 17º Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 18º Jocineia Regina da Silva Técnico de Enfermagem 70 19º Cristiane Freitas da Silva Técnico de Enfermagem 65 20º Vilma dos Santos Martins Técnico de Enfermagem 65 21º Fabiane Cristina da Fonseca Rocha Técnico de Enfermagem 65 22º Maria de Lourdes Souza Cherri Técnico de Enfermagem 65 23º Eliza Regina Teixeira Técnico de Enfermagem 60 24º Eliane Salvino de Souza Técnico de Enfermagem 60 25º Cassiano Aparecida Gimenez de Aquino Técnico de Enfermagem 60 26º Caroline Marcela Simplício Técnico de Enfermagem 60 27º Andréia Munhoz Cáceres Técnico de Enfermagem 60 28º Juscelia dos Santos Técnico de Enfermagem 60 29º Patrícia Albuquerque Barbosa Técnico de Enfermagem 60 30º Gregária Davalo de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 31º Fábia Kimura Coelho Técnico de Enfermagem 30 32º Claudir Marques Gomes Técnico de Enfermagem 25 33º Amélia Aparecida Escorse de Souza Técnico de Enfermagem 20 34º Vera Lucia Soares Vidal Técnico de Enfermagem 20 35º Patrícia Tenório Delgado Técnico de Enfermagem 20 36º Marilza de Jesus Lima Técnico de Enfermagem 20 37º Joilso Fabiano de Oliveira Técnico de Enfermagem 20 38º Maria Vandilene da Silva Souza Técnico de Enfermagem 15 39º Juliana Gomes da Silva Técnico de Enfermagem 15 40º Sonia Maria Benicio Oliveira Técnico de Enfermagem 10 41º MaryGarcia Pereira Duarte Técnico de Enfermagem 10 42º Abegair Fernandes de Araujo Rodrigues Técnico de Enfermagem 10 43º Solange Dias Rodrigues Braga Técnico de Enfermagem 10 44º Edinei Fernandes Ribeiro Técnico de Enfermagem 10 45º Alessandra Rodrigues Cardoso Técnico de Enfermagem - Desclassificado Item 4.1 A Cleide Vargas de Oliveira Técnico de Enfermagem - Desclassificado Item 4.1 A Dayana Lisboa da Fonseca Técnico de Enfermagem - Desclassificado Item 4.9 Janice Paez Técnico de Enfermagem - Desclassificado Item 4.9 Virginia Granja dos Santos Técnico de Enfermagem - Desclassificado Item 4.1 A

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.636 34 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 RESOLUÇÃO/ SEMED nº 105/2013. “Dispõe sobre critérios específicos para as disciplinas de Ensino Técnico, no ensino fundamental e anos finais, da grade disciplinar da Escola Municipal Agrotécnica Pe.André Capelli” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.738 de 16 de setembro 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, que regulamenta alínea “e” do inciso III, do caput do artigo 60 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias; CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar nº 220 de 29 de maio de 2013 e o disposto na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e alterações posteriores; CONSIDERANDO a necessidade de definir a forma de trabalho das disciplinas de Práticas Zootécnicas, Práticas Agrícolas, Práticas Comerciais, Práticas Industriais, Plantas Medicinais e as Atividades Práticas Agropecuárias da Escola Municipal Agrotécnica PadreAndré Capelli. RESOLVE: Art. 1°. O Professor de Educação Agropecuária fica submetido às mesmas regras do disposto na Lei nº 11.738 de 16 de setembro 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e do disposto na Lei Complementar nº 220 de 29 de maio de 2013. Parágrafo Único: Caberá adequação da grade escolar no que tange às disciplinas específicas de ensino de sua Unidade Escolar. Art. 2º. As disciplinas de Práticas Agrícolas, Práticas Zootécnicas, Plantas Medicinais e as Atividades Práticas Agropecuárias, serão ministradas com uma carga horária de 48 (quarenta e oito) horas/aula de 50 (cinquenta) minutos do 6º ao 9º ano em aulas práticas, desenvolvidas com alunos em atividades no campo, aulas teóricas em sala de aula ou em local/setor (agrícola e de criações de animais) que oferecer instalações que assegurem apresentação da mesma com qualidade e sob a forma de projetos; Art. 3º. A disciplina de Práticas Industriais será desenvolvida através de aulas práticas e teóricas, com carga horária de 02 (duas) horas/aula de 50 (cinquenta) minutos na grade curricular na turma de 9º ano, podendo ser intercaladas entre a teoria em sala de aula e a aula prática na cozinha destinada para aulas desta disciplina, cozinha esta separada da cozinha e refeitório que atende a Unidade Escolar na confecção da merenda dos alunos. Art. 4º.Adisciplina de Práticas Comerciais será ministrada em disciplina de carga horária de 02 (duas) horas/aula de 50 minutos no 8º ano,emsala de aula. Art. 5º. As disciplinas de Práticas Zootécnicas, Práticas Agrícolas, Atividades práticas Agropecuárias e Plantas Medicinais desenvolverão 06 (seis) aulas por turma para cada disciplina; Art. 6º.Adisciplina de Práticas Zootécnicas trabalhará com 03 (três) aulas teóricas, 03 (três) aulas práticas. Art. 7º. A disciplina de Práticas Agrícolas trabalhará com 03 (três) aulas teóricas, 03 (três) aulas práticas. Art. 8º.Adisciplina de Plantas Medicinais trabalhará com 03 (três) aulas teóricas, 03 (três) aulas práticas por turma e 02 aulas para acompanhamento da Horta Medicinal pelo profissional ministrante da disciplina. Art. 9º.AsAtividades Práticas Agropecuárias serão ministradas integralmente nos diversos setores agrícolas e de criações acompanhadas pelo coordenador técnico pedagógico da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli em jornada de trabalho descrita noArt.2º. Art. 10º. As aulas teóricas, práticas e de projetos obedecerão a 50 minutos de duração em todas as disciplinas técnicas, de Práticas Industriais, Práticas Comerciais e Atividades PráticasAgropecuárias. Art. 11º. Os professores de Educação em Agropecuária e Plantas Medicinais trabalharão 16 (dezesseis) horas/aula teóricas, 16 (dezesseis) horas/aula práticas (atividades de campo com os alunos), totalizando de acordo com a atual grade da Escola Municipal Agrotécnica, 32 (trinta e duas) horas/aula para uma carga de 48 (quarenta e oito) horas/aula e farão jus a 16 (dezesseis) horas atividades. Art. 12º. O Professor de educação em Agropecuária que trabalhar com as Atividades PráticasAgropecuárias, desenvolverá 32 (trinta e duas) horas/aula a campo e fará jus a 16 (dezesseis) horas/aula de atividades de planejamento. Art. 13º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em05 de dezembro de 2013. Marinisa Kyiomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 110/2013 “Dispõe sobre lotação e carga horária dos professores nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, disposto na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 220 de 29 de maio de 2013 sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar a jornada de trabalho e a distribuição de aulas dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino; RESOLVE: 02 RESOLUÇÕES CAPÍTULOI Da distribuição da carga horária Art. 1º. A carga horária dos profissionais do magistério na categoria de professor efetivo fica distribuída da seguinte maneira: I- Profissionais da Educação Infantil com carga horária de 20 (vinte) horas: Berçário e Maternal a) 13 (treze) horas (sessenta minutos)emsala de aula; b) 07 horas (sessenta minutos)ematividades de planejamento; Pré I e II a) 16 (dezesseis) horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula; b) b) 8 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento, II- NosAnos Iniciais para profissionais com carga horária de 20 (vinte) horas: a) 16 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula; b) 8 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento, III- NosAnos Finais para os profissionais com carga horária de 20 (vinte) horas: a) 16 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula; b) 8 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento. IV- Para os profissionais com carga horária de 33 (trinta e três) horas: a) 22 horas (sessenta minutos)emsala de aula; b) 11 horas (sessenta minutos)ematividades de planejamento. V- Profissionais da Educação Infantil com carga horária de 40 (quarenta) horas: Berçário e Maternal a) 26 horas (sessenta minutos)emsala de aula; b) 14 horas (sessenta minutos)ematividades de planejamento. Pré I e II a) 32 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula; b) 16 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento. VI - NosAnos Iniciais para profissionais com carga horária de 40 (quarenta) horas: a) 32 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula; b) 16 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento. VII- Nos Anos Finais para os profissionais com carga horária de 40 (quarenta) horas: a) 32 horas-aula (cinquenta minutos)emsala de aula; b) 16 horas-aula (cinquenta minutos)ematividades de planejamento. CAPÍTULOII Da Lotação Art. 2º. Ficam lotados os profissionais da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino da seguinte forma: I- Para as turmas de Berçário e Maternal: a) (02) dois professores licenciados em Pedagogia ou Normal Superior com habilitaçãoemEducação Infantil nas turmas de Maternal e Berçário; II- Para as turmas da Pré - escola: a) (01) um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior com habilitaçãoemEducação Infantil; b) (01) um professor com habilitação em Artes para ministrar na área de conhecimentoArte; c) (01) um professor com habilitação em Educação Física para ministrar na área de conhecimento Educação Física; d) (01) um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior com habilitação em educação infantil para ministrar na área de conhecimento Patrimônio Cultural. Art. 3º. Os profissionais do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ficam lotados, conforme descrito abaixo: I- (01) um professor habilitado em Pedagogia ou Normal Superior para atuar nos anos iniciais do ensino fundamental, para ministrar nas áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências; II- (01) um professor com habilitação em Artes para ministrar na área de conhecimentoArte; III- (01) um professor com habilitação em Educação Física para ministrar na área de conhecimento Educação Física; IV- (01) um professor licenciado em Pedagogia, Letras ou Normal Superior para ministrar nas áreas de conhecimentos Leitura, Literatura e ProduçãoTextual; V- (01) um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior para ministrar na área de conhecimento Lógico Matemático no 1º, 2º e 3º ano; VI- Um professor licenciado em Pedagogia, Matemática ou Normal Superior para ministrar na área de conhecimento Lógico Matemático no 4º e 5º ano; VII- Um professor licenciado em Letras com habilitação em Língua Inglesa para ministrar na área de conhecimento Língua Estrangeira - Inglês no 4º e 5º ano; VIII- Um professor licenciado em Pedagogia ou Normal Superior para ministrar na área de conhecimento Educação,Vida e Sociedade no 1º, 2º e 3º ano. Art. 4º. A lotação na área de conhecimento Educação Religiosa será feita prioritariamente para complementação de carga horária dos professores efetivos na Unidade Escolar de maior carga horária, não podendo exceder 20% (vinte por cento) da carga horáriaemsala de aula. Art. 5º. Ficam lotados, nos anos finais do ensino fundamental, os professores com habilitação específica para cada área de conhecimento. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em17 de dezembro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 111/2013 “Dispõe sobre a Organização Curricular e o Regime Escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Educação-REME, no âmbito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e o disposto na da Lei Federal nº 10.287, de 20 de setembro de 2001, e alterações posteriores. CONSIDERANDO, o disposto na Deliberação/COMED nº 001 de outubro de 2008, alterações posteriores; e o disposto na Deliberação/COMED nº 002 de 21 de outubro de 2008; CONSIDERANDO, a Liminar nº 0800575-42-2012.8.120002 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade para ingresso na Educação Infantil; CONSIDERANDO, a Liminar nº 001.07.041571-5 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade de ingresso no Ensino Fundamental; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução CEB/CNE nº 02, de 07 de abril de 1998, e alterações posteriores; e o disposto na Resolução CEB/CNE Nº 01, de 31 de janeiro de 2006, e alterações posteriores; CONSIDERANDO, a necessidade de organizar o currículo e o regime escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino -REME. RESOLVE: TÍTULOI DAREDEMUNICIPALDEENSINO-REME Art. 1º. Entende-se por Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Art. 2º. Fazem parte da Rede Municipal de Ensino: I. centros de educação infantil municipal-CEIMs; II. escolas municipais; III. secretaria municipal de educação -SEMED Art. 3º. A Rede Municipal de Ensino-REME é composta pelas seguintes etapas e modalidades de ensino da Educação Básica: I. educação infantil; II. ensino fundamental; III. educação no campo; IV. educação escolar indígena; V. educação especial; VI. educação de jovens e adultos-EJA. CAPÍTULOI DAEDUCAÇÃOINFANTIL Art. 4º.AEducação Infantil, primeira etapa da educação básica, será destinada às crianças de 00 (zero) a 05 (cinco) anos, assegurando a complementação da família e da comunidade. § 1º. A Educação Infantil deverá oferecer condições adequadas para promover o bem estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, complementando a ação da família e da comunidade. § 2º. A Educação Infantil deverá cumprir as funções indispensáveis e indissociáveis de cuidar e educar, dadas as particularidades do desenvolvimento da criança na faixa etária de 00 (zero) a 05 (cinco) anos. Art. 5º.AEducação Infantil será divididaemetapas assim distribuídas: I. berçário I: para crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano; II. berçário II: para crianças de 01 (um) ano a 02 (dois) anos; III. maternal I: para crianças de 02 (dois) anos a 03 (três) anos; IV. maternal II: para crianças de 03 (três) anos a 04 (quatro) anos; V. pré escolar I: para crianças de 04 (quatro) anos a 05 (cinco) anos; VI. pré escolar II: para crianças de 05 (cinco) anos. Art. 6º. A Educação Infantil será oferecida nos Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs e em Entidades Conveniadas e devidamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação-COMED. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 03 RESOLUÇÕES Parágrafo único: A Educação Infantil nas etapas pré-escolar I e II poderão ser oferecidas nas unidades escolares, desde que haja dependências adequadas e espaços para o lazer e a recreação das crianças e horário diferenciado para a merenda. Art. 7º. Os Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs deverão elaborar seus projetos políticos pedagógicos respeitando os seguintes fundamentos norteadores: I. princípios éticos da autonomia, da respeitabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; II. princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; III. princípios estéticos de sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. CAPÍTULOII DOENSINOFUNDAMENTAL. Art. 8º. O ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino será oferecido nas unidades escolares urbanas, indígenas e no campo. Art. 9º. O currículo do ensino fundamental, organizado com duração de 09 (nove) anos, conterá, obrigatoriamente, uma base nacional comum e uma parte diversificada, que se estrutura em: I. anos iniciais com 05 (cinco) anos de duração, atendendo à faixa etária de 06 (seis) a 10 (dez) anos. II. anos finais com 04 (quatro) anos de duração, atendendo à faixa etária de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos. Art. 10. Os dois primeiros anos do ensino fundamental serão reunidos emumbloco denominado Bloco Inicial de Alfabetização-BIA, em que o regime adotado será o de progressão continuada do 1º (primeiro) para o 2º (segundo) ano, de acordo com o desenvolvimento da aprendizagem do aluno e garantindo um tempo efetivo para o processo de letramento e de alfabetização. Art. 11. A organização curricular do ensino fundamental será pautada nos princípios: I. da formação humana em toda sua dimensão calcada na equidade, com a finalidade de democratizar as oportunidades educacionais para o cumprimento da absoluta prioridade expressa na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente; II. do respeito às condições concretas de vida e de atividade do ser humano; III. do respeito às experiências escolares, tomadas como indicadores para interferências pedagógicas, que conduzam à qualidade do ensino e ao desenvolvimento humano pleno; IV. do compromisso compartilhado de alunos, professores e comunidade para o redimensionamento do processo de ensino e de aprendizagem, consolidando a função social da escola. Art. 12.Acarga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos: sendo que, nos anos Iniciais e Finais do 1º ao 9º ano, a carga horária diária será de 05 (cinco) hora/aula. Parágrafo único:Aduração da hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos. Art. 13. Aárea de conhecimento ensino religioso, de matrícula facultativa ao aluno e oferecimento obrigatório pela instituição, deverá ser oferecida e cumprida no mesmo turno daqueleemque fora realizada a matrícula. Art. 14. Na carga horária mínima anual não estará incluída a carga horária destinada aos exames finais. Art. 15.Aunidade escolar poderá organizar turmas, com alunos de anos distintos, na área de ensino religioso. Art. 16. Por opção da Secretaria Municipal de Educação como parte diversificada, a língua estrangeira adotada é a língua inglesa. Parágrafo único: A língua estrangeira de que trata o caput deste artigo será oferecida a partir do 4º ano do ensino fundamental. CAPÍTULOIII DAEDUCAÇÃOESCOLARINDÍGENA Art. 17. A educação escolar indígena será de responsabilidade do Município e as unidades escolares farão parte da Rede Municipal de Ensino-REME. Art. 18.Aeducação escolar indígena será adequada às normas gerais da educação infantil e do ensino fundamental no que lhe couber, respeitadas as especificidades previstas na Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999, do Conselho Nacional da Educação que, fixa as Diretrizes Nacionais para a organização, a estrutura e o funcionamento das unidades escolares indígenas. Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação expedirá regulamentação própria para a escolha dos diretores e professores coordenadores pedagógicos para as unidades escolares indígenas, ouvindo sempre o Núcleo de Educação Indígena da Secretaria Municipal de Educação-SEMED e a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados-CEAID. CAPÍTULOIV DAEDUCAÇÃONOCAMPO Art. 20. A educação no campo, considerando as características e necessidades próprias do aluno em seu espaço cultural e sem abrir mão da pluralidade como fonte de conhecimento nas diversas áreas, terá, por parte da Secretaria Municipal de EducaçãoSEMED, importância relevante considerando as características do Município de Dourados. Art. 21. No que couber, respeitadas as suas especificidades, as unidades escolares do campo deverão se adequar às disposições desta Resolução quanto ao atendimento da educação infantil e do ensino fundamental. Art. 22.Alotação dos profissionais do magistério que atuarão na educação escolar do campo será regulamentada por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULOV DAEDUCAÇÃOESPECIAL Art. 23. A educação especial, modalidade transversal da educação básica e que perpassa todos os níveis e etapas de ensino, será parte integrante da educação regular. Art. 24. As unidades escolares deverão prever nos seus projetos políticos pedagógicos o atendimento educacional especializado, disponibilizando recursos e serviços para a melhoria do ensino aprendizado dos alunos com deficiência. Parágrafo único: Será de responsabilidade da unidade escolar a orientação quanto à utilização desses recursos, sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 25. A Rede Municipal de Ensino deverá matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de (AEE) da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Art. 26. O Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação estabelecerá critérios específicos para a operacionalização da educação especial inclusiva na Rede Municipal de Ensino, considerando as legislações vigentes em especial. Art. 27. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará os critérios de contratação dos profissionais que atuarão na Educação Especial: I. professores de atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais; II. professor para o serviço de orientação e atendimento à pessoa com deficiência visual. III. apoio para sala com alunos com múltiplas deficiências e autismo; IV. professor intérprete; V. apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene, alimentação e locomoção. Art. 28. Em todas as normatizações exaradas pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED em relação à educação especial deverá ser observada, consultada e respeitada a legislação vigente. CAPÍTULOVI DAEDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS - EJA Art. 29. A Educação de Jovens e Adultos - EJA será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria. § 1º.ARede Municipal de Ensino-REME assegurará aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante o oferecimento da Educação de Jovens eAdultos - EJA. § 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na Escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Art. 30.OSistema Municipal de Ensino, através do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, poderá realizar exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudosemcaráter regular. § 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão no nível de conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de 18 (dezoito) anos. § 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos alunos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. § 3º. Havendo interesse, a Secretaria Municipal de Educação poderá oferecer os exames de que trata o caput deste artigo desde que os critérios sejam devidamente regulamentados por legislação própria e específica. Art. 31.Aidade mínima para ingresso nos curso de educação de jovens e adultos EJA, na etapa do Ensino Fundamental, será de 15 (quinze) anos; Art. 32. A duração dos cursos de educação de jovens e adultos-EJA será de 3.200 (três mil e duzentas) horasemcada fase. Parágrafo único:A1ª, 2ª, 3ª e 4ª fases terão a duração mínima de 800 (oitocentas) horasemcada fase. Art. 33.Oprofessor efetivo da Rede Municipal de Ensino-REME poderá, se assim o quiser, ser lotado nas turmas da educação de jovens e adultos-EJA, sem qualquer prejuízo funcional. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 04 RESOLUÇÕES Parágrafo único:ASecretaria Municipal de Educação disporá sobre os critérios de lotação para a educação de jovens e adultos-EJA, respeitada toda legislação vigente. CAPÍTULOVII DOENSINOFUNDAMENTALREGULARNOTURNO Art. 34. O Ensino Fundamental poderá ser oferecido pelas unidades escolares que tiverem demanda de alunos e oferecerem condições adequadas para o seu funcionamento. Parágrafo único: No turno noturno, somente poderão ser oferecidos os anos finais do ensino fundamental do 6º ao 9º. Art. 35.Ocalendário escolar do noturno será o mesmo do diurno e a hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos. Art. 36.Amatriz curricular oferecida no turno noturno será a mesma oferecida no diurno. TÍTULOII DOREGIMEESCOLAR CAPÍTULOI DAMATRÍCULA SEÇÃOI PRINCÍPIOS GERAIS Art. 37.Amatrícula é o ato formal que vincula o aluno a uma Unidade Escolar-UE ou a umCentro de Educação Infantil Municipal-CEIM. Art. 38. A matrícula é requerida pelo candidato, quando maior, e, quando menor, pelos pais ou responsáveis. § 1º. No ato da matrícula, a direção da unidade escolar ou a coordenação do centro de educação infantil obriga-se a dar ciência ao aluno, quando maior, ou aos pais ao seu responsável, quando menor, do projeto político pedagógico. § 2º. Os alunos, quando maiores, ou os pais ou responsáveis pelos alunos menores do ensino fundamental deverão tomar ciência quando cumprimento do ensino religioso de frequência facultativa. § 3º. Os alunos que completarem 04 (quatro) de anos de idade até o dia 31 de março do ano letivoemcurso, poderão ser matriculados no pré-escolar I. § 4º.As crianças que completam 05 (cinco) anos até o dia 31 de março do ano letivo emcurso, poderão ser matriculados no pré-escolar II. § 5º. Os alunos que completam 06 (seis) anos durante o ano letivo poderão ser matriculados no 1º ano do ensino fundamental. Art. 39. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula no ensino fundamental: I. requerimento de matrícula assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor; II . cópia da certidão de nascimento/casamento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria da unidade escolar; III. ementa curricular, quando for o caso; IV. guia de transferência ou histórico escolar, quando for o caso; V. cópia de termo de guarda ou adoção, quando for o caso. § 1º. Excepcionalmente a Unidade Escolar poderá aceitar a cópia da cédula de identidade (RG), em substituição ao documento do inciso II, desde que acompanhada do original, para conferência e autenticação. § 2º. Em caso de matrícula do aluno estrangeiro, exigir-se-á, como documento, a cópia da carteira de identidade de estrangeiro e o visto de permanência emitida pela Polícia Federal. Art. 40. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula na Educação Infantil: I. requerimento de matrícula assinado pelo responsável; II. cópia da certidão de nascimento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria do CEIM; III. cópia da carteira de vacinação; IV. cópia do comprovante de trabalho (carteira de trabalho registrada) dos responsáveis (pai, mãe ou responsável legalmente constituído): V. comprovante de residência; VI. comprovante de aluguel, quando for o caso; VII. cópia do termo de guarda ou adoção, quando for o caso; VIII. cópia do comprovante de doador de sangue. Parágrafo único: Considera-se doador, para efeitos de prioridade, aqueles que tenham doado sangue nos últimos 02 (dois) anos, pelo menos, uma vez a cada 06 (seis) meses. Art. 41. A matrícula somente será concretizada após a apresentação de toda a documentação exigida e o deferimento da direção da Escola ou da coordenação do Centro de Educação Infantil Municipal. § 1º. Deferida a matrícula, os documentos apresentados passam a integrar o prontuário do estudante. § 2º. As irregularidades de vida escolar constatadas, após o deferimento da matrícula, são de inteira responsabilidade da direção da Unidade Escolar e da Coordenação do Centro de Educação Infantil. § 3º. Será anulada a matrícula efetivada com documentos falsos ou adulterados. Art. 42.Aequivalência de estudos de estudante proveniente de países estrangeiros no ensino fundamental é efetuada de acordo com a legislação vigente. Art. 43. A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do ano letivo, pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, com justificativa formal da causa do cancelamento. Parágrafo único: No caso de cancelamento de matrícula de estudante menor, requerido pelos pais ou responsáveis, matriculados no ensino fundamental, a Unidade Escolar deverá comunicar o fato, imediatamente, ao ConselhoTutelar do Município. SEÇÃOII DAMATRÍCULAINICIAL Art. 44. Para o ingresso no 1º. ano do ensino fundamental o aluno deverá ter idade de 06 (seis) anos completos até o dia 31 de março do anoemque ocorrer a matrícula. Art. 45. O aluno que completar 06 (seis) anos de idade após a data definida no artigo anterior, poderá, a critério do responsável, ser matriculado no pré-escolar II. Parágrafo único: O aluno que completar 06 (seis) anos até o último dia do ano letivo em curso, poderá ser matriculado no 1º ano do ensino fundamental, desde que a matrícula seja solicitada pelo pai ou responsável legalmente constituído. Art. 46. Na falta de comprovante da escolarização anterior, é permitida a matrícula no ensino fundamental, mediante classificação por avaliação realizada pela unidade escolar recipiendária. SEÇÃOIII DAMATRÍCULAPORTRANSFERÊNCIA Art. 47.Amatrícula por transferência é aquela pela qual o aluno, ao se desvincular de uma Unidade Escolar ou Centro de Educação Infantil, vincula-se a outra congênere, para prosseguimento dos estudos. Parágrafo único: Na educação infantil, a matrícula por transferência deverá ser deferida pela Secretaria Municipal de Educação que detêm o controle das vagas existentes nos Centros de Educação Infantil Municipal. Art. 48. No ensino fundamental, o estudante recebido por transferência de organização curricular diferenciada deverá passar pelo processo de classificação, conforme legislação vigente. Art. 49. Os registros referentes ao aproveitamento e à assiduidade do estudante, até a época da transferência, são atribuições exclusivas da unidade escolar de origem. Parágrafo único: Em caso de dúvida quanto à interpretação dos documentos escolares, independentemente da organização curricular ou mediante a impossibilidade de julgamento, a unidade escolar deverá adotar as medidas necessárias à classificação do aluno. Art. 50. É vedado a qualquer unidade escolar receber como aprovado o aluno que, segundo os critérios regimentais da unidade escolar de origem, tenha sido reprovado/retido. Art. 51. Ao aceitar a transferência, a direção da unidade escolar assume a responsabilidade de submeter o aluno às adaptações necessárias. Art. 52.Aaceitação de transferência de aluno procedente com escolaridade de país estrangeiro depende do cumprimento, por parte do interessado, de todos os requisitos legais vigentes. Art. 53. Quando a matrícula for realizada por meio de declaração de escolaridade, a direção da unidade escolar procederá ao deferimento sob a condição de elaboração de um termo de compromisso, produzido pela unidade escolar recipiendária e devidamente assinado pelo requerente, onde conste: I. que, a transferência será entregue em conformidade com o prazo estabelecido na declaração de escolaridade da unidade escolar de origem; II. que, quando da não entrega da transferência no prazo estabelecido na declaração de escolaridade, a matrícula será cancelada. Art. 54. Quando ocorrer o disposto no inciso II do artigo anterior e o requerente persistir na permanência do aluno na mesma unidade escolar, a direção procederá a classificação em conformidade com o disposto no parágrafo 2º do artigo 73 e artigo 74 desta Resolução. CAPÍTULOII DATRANSFERÊNCIA Art. 55. A transferência é a passagem do estudante de uma para outra Unidade Escolar-UE, inclusive de país estrangeiro, com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Parágrafo único: Para a expedição da guia de transferência, não é exigido o atestado de vaga da unidade escolar para a qual o aluno será transferido. Art. 56. É vedada a transferência do aluno cuja situação já se encontra sujeita a exames finais, exceto no caso comprovado de mudança de município. Art. 57. A transferência é requerida pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor. Art. 58. O prazo para expedição de transferência é de até 10 (dez) dias, a contar da data da solicitação do requerimento. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 05 RESOLUÇÕES Art. 59. O aluno, ao se transferir, em qualquer época, deve receber da unidade escolar a guia de transferência com: I. identificação completa da unidade escolar; II. identificação completa do estudante; III. informações sobre: a) a organização curricular cursada na unidade escolar e, anteriormente, em outras unidades escolares, quando for o caso; b) o aproveitamento obtido; c) a frequência do anoemcurso; d) aprovação ou retenção; e) matrícula cancelada, quando for o caso; f) outros registros de observações pertinentes. § 1º. Os registros das observações previstos na alínea “f”, inciso III deste artigo, serão pertinentes ao do início da vida escolar do estudante e, nunca, anteriormente. § 2º. Para os alunos do 1º ano do ensino fundamental, o determinado nas alíneas “b”, “c”,“d”, inciso III, deste artigo, será substituído por parecer descritivo. § 3º. Quando houver necessidade, a guia de transferência deverá ser acompanhada da ementa curricular. CAPÍTULOIII DAFREQUÊNCIA Art. 60.Afrequência mínima exigida é de 75%(setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, computada ao final de cada ano. Parágrafo único. Quando da matrícula por transferência do ano em curso, considerar-se-á, também, a freqüência proveniente da unidade escolar de origem, desde que o aluno não passe por nenhum processo de classificação. Art. 61. Quando o aluno, comprovadamente não tenha realizado matrícula na etapa do Ensino Fundamental no corrente ano letivo, e que a realizou após o início do ano em curso, para efeito de aprovação será considerado o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência da carga horária total. Parágrafo único. Quando houver cancelamento da matrícula no decorrer do ano letivo, o aluno poderá usufruir da prerrogativa de efetivar outra, no mesmo ano letivo em que ocorreu o cancelamento, sendo considerado, como critério para aprovação ou retenção, o índice mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em relação ao total da carga horária do ano letivo do curso, independente de classificação. Art. 62.Afrequência do aluno deve ser registrada em diário de classe, cujo controle fica a cargo do professor e o quantitativo de faltas deve ser entregue, bimestralmente, à secretaria da unidade escolar. Art. 63. O aluno dispensado de cursar área(s) de conhecimento, mediante apresentação do documento de eliminação parcial, deve cumprir no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, referentes ao total da somatória da carga horária das áreas de conhecimento a que estiver obrigado a cursar. Art. 64. A unidade escolar deverá adotar estratégias pedagógicas capazes de estimular a presença do estudante nas atividades letivas e realizar acompanhamento da sua frequência por meio deumsistema de comunicação com as famílias. § 1º. Quando a unidade escolar detectar um índice muito alto de faltas dos alunos menores de idade, deverá imediatamente comunicar as famílias e acompanhar rigorosamente a sua freqüência na unidade escolar. § 2º. Caso a situação persista e para atendimento de sua função social caberá ainda à Unidade Escolar, encaminhar às autoridades: Ministério Público e Conselho Tutelar do Município a relação de alunos menores de idade a partir de constatado o índice de 50%(cinquenta por cento), do percentual de ausência permitido por lei. CAPÍTULOIV DOAPROVEITAMENTODEESTUDOS Art. 65. Aproveitamento de estudos é a verificação da possibilidade de equivalência dos conteúdos ou das competências obtidas por meios formais concluídos com êxito, na etapa do Ensino Fundamental, com vistas à continuidade dos estudos. Parágrafo único. Entende-se por estudos obtidos por meios formais aqueles realizados em Instituições de Ensino devidamente regularizadas pelo órgão competente. Art. 66. É permitido aproveitamento de estudos de aluno que tenha eliminado área(s) de conhecimento ou disciplina(s) em curso com matrícula por disciplina e/ou exames supletivos. § 1º. Havendo aproveitamento de estudos, quando da expedição de guia de transferência ou histórico escolar, deve ser transcrita a denominação da instituição de ensino, nota, local e ano de conclusão. § 2º. O aluno fica dispensado de cursar área(s) de conhecimento ou disciplina(s) referente(s) à etapa de ensinoemque apresentar certificado de eliminação parcial. CAPÍTULOV DAADAPTAÇÃO Art. 67. A adaptação de estudos é o conjunto de atividades didático-pedagógicas desenvolvidas, sem prejuízo das atividades normais do ano letivo em que o aluno se matricular, para que possa seguir, com proveito, o novo currículo. Art. 68. A adaptação de ano concluído é exigida quando, no currículo da unidade escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento ou disciplina(s) da base nacional comum e parte diversificada não cursada(s) no(s) ano(s) anterior (es), ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 69. Será dispensado da adaptação curricular na unidade escolar recipiendária o educando que concluiu com êxito a língua estrangeira moderna obrigatória no ensino fundamental da instituição de ensino de origem. Art. 70.Aadaptação de bimestre é exigida quando, no currículo da unidade escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento da base nacional comum e/ou da parte diversificada não constante(s) no currículo da unidade escolar de origem, ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 71. Para efetivação do processo de adaptação, a unidade escolar deverá comparar o currículo, especificar as adaptações a que o aluno estará sujeito, elaborar um plano próprio flexível e adequado a cada caso e, ao final do processo, proceder ao registro dos resultados obtidos. Parágrafo único. A adaptação poderá ser realizada durante o ano letivo, independente do quantitativo de áreas de conhecimento. Art. 72. Nos anos iniciais do ensino fundamental, independente de anos ou bimestres concluídos, não serão exigidos os estudosemforma de adaptação. CAPÍTULOVI DACLASSIFICAÇÃO Art. 73. Classificação é o procedimento que a unidade escolar adota em conformidade com a sua proposta pedagógica, para posicionar o estudante em um dos anos do ensino fundamental, baseando-se nas suas experiências e desempenho, adquiridos por meios formais e informais. Art. 74.Aclassificação, exceto no 1º ano do ensino fundamental, pode ser feita: I. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, o ano anterior na própria unidade escolar; II. por transferência, para candidatos procedentes de outras unidades escolares do país ou do exterior, efetuando-se, quando necessário, avaliação que defina seu grau de desenvolvimento e experiência; III. por avaliação, feita pela unidade escolar, independente da escolarização anterior, que defina o grau de desenvolvimento e a experiência do candidato e que permita sua matrícula no ano adequado. § 1º.Aclassificação disposta no inciso II, quando realizada a avaliação, e no inciso III, deste artigo, dependerá de aprovação nas avaliações e da coerência entre a idade própria e o ano pretendido,emconformidade com a legislação vigente. § 2º. A classificação, por avaliação, disposta no inciso III, deve ser requerida e suprirá, para todos os efeitos escolares, a inexistência de documentos da vida escolar pregressa. Art. 75. A classificação por avaliação tem caráter pedagógico, centrado na aprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas para resguardar os direitos do estudante, da Unidade Escolar e dos profissionais envolvidos: I. requerimento indicando o ano pretendido, devidamente assinado pelo interessado, quando maior; quando menor, pelos pais ou responsáveis; II. análise e homologação do requerimento por parte da direção da unidade escolar; III. elaboração das avaliações por uma comissão designada pela direção da unidade escolar, com o acompanhamento do coordenador pedagógico; IV. ter como referência a base nacional comum; V. aplicação das avaliações elaboradas, na forma escrita, expressas no requerimento da classificação abrangendo as áreas de conhecimentos ou as disciplinas da base nacionalcomumque antecedam o ano pretendido; VI. mediante a obtenção da nota mínima igual ou superior a 6,00 (seis), exigida para aprovação nas áreas de conhecimentos ou nas disciplinas objetos da avaliação, providenciar o registro do resultado em ata de resultados finais, específica para esse fim; VII. elaboração de portaria para legitimar o ato da classificação, em que deve constar para qual ano/etapa o aluno foi classificado; VIII. o registro da portaria nos documentos escolares do aluno; IX. arquivamento da portaria no prontuário do aluno. Parágrafo único. A matrícula só pode ser efetuada após realização dos procedimentos previstos para a classificação. CAPÍTULOVII DAACELERAÇÃODEESTUDOS Art. 76. A aceleração de estudos é o mecanismo utilizado pela unidade escolar, a partir do 2o ano do ensino fundamental, que visa a superar o atraso escolar do aluno em relação à idade/ano, de forma a atingir o nível de desenvolvimento próprio para a sua idade. Parágrafo único. Definem-se como atraso escolar 02 (dois) anos ou mais entre a idade cronológica e o anoemque o aluno se encontra matriculado. Art. 77. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de aceleração de estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do início de suas atividades escolares. Art. 78. A unidade escolar deverá propor forma de organização diferenciada para superação da defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 06 RESOLUÇÕES didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação da aceleração de estudosemsua proposta pedagógica. Art. 79. Os resultados obtidos na verificação de rendimento escolar para efeito de aceleração serão registrados em atas de resultados finais e portarias específicas para o caso. Parágrafo único. Todos os documentos referentes ao processo de aceleração de estudos deverão ser arquivados no prontuário do aluno, após serem vistados pela Supervisão Técnica daSEMED. Art. 80. O aluno beneficiado pela aceleração de estudos deverá cursar, integralmente, o ano escolar no qual foi reposicionado. CAPÍTULOVIII DOAVANÇOESCOLAR Art. 81. O avanço escolar é a promoção em anos de ensino da educação básica de alunos com características especiais, que comprove pleno domínio de conhecimento e maturidade para o ano ou etapa de ensino superior àquela em que se encontra matriculado. Art. 82.Aunidade escolar, quando necessário, mediante a avaliação do rendimento escolar poderá reposicionar ou promover o aluno por meio do avanço escolar. Parágrafo único.Apromoção por meio do avanço escolar não poderá ocorrer após 90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo. Art. 83.Oaluno só poderá ser beneficiado do avanço escolar quando: I. estiver matriculado e frequentando curso na unidade escolar, no período mínimo de 1 (um) ano; II. não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior; III. tiver aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nas áreas de conhecimento ou disciplinas cursadas nos 02 (dois) anos anteriores ao que se encontra matriculado. Art. 84. Verificada a necessidade do avanço escolar, são exigidas as seguintes medidas e providências: I. requerimento assinado pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, acompanhado de justificativa fundamentada; II. parecer técnico de profissionais especializados; III. histórico escolar do aluno; IV. relatório da coordenação pedagógica com informações sobre a vida escolar do educando. Art. 85. Para a realização do avanço escolar na educação básica, a unidade escolar deverá: I. analisar e homologar o requerimento; II. comunicar à Secretaria Municipal de Educação-SEMED a necessidade de realização do avanço escolar; III. constituir comissão composta por professores dos diversos componentes curriculares, equipe pedagógica e profissionais especializados em educação especial, para a elaboração e aplicação das avaliações. §. 1º. As avaliações deverão ser na forma escrita e abranger as áreas de conhecimento da base nacionalcomume da parte diversificada. § 2º. Os procedimentos previstos neste artigo serão supervisionados pela Secretaria Municipal de Educação e poderão constar, se necessário, com o acompanhamento especializado de psicólogo e psicopedagogo. § 3º. Os profissionais especializados de que tratam o inciso III e o parágrafo 2º deste artigo, deverão fazer parte e/ou indicados pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED. Art. 86. Mediante a obtenção da nota igual ou superior a 6,00 (seis) em todas as avaliações, a unidade escolar adotará os seguintes procedimentos: I. registrar os resultadosemata de resultados finais; II. elaborar portaria, para legitimar o ato; III. proceder às devidas anotações sobre o avanço escolar no(s) diário(s) de classe do ano de origem; IV. proceder à matrícula do aluno no ano para o qual demonstrou conhecimento; V. acrescentar o nome do aluno na relação do(s) diário(s) de classe do ano para o qual foi matriculado; VI. assegurar o registro da portaria nos documentos escolares do aluno. Art. 87. O avanço escolar de uma etapa da educação básica para outra pode ser realizado mediante a efetivação dos seguintes procedimentos: I. verificação do cumprimento do previsto nos incisos I, II e III do artigo 84 desta Resolução; II. justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do aluno; III. comunicação da data de aplicação das avaliações à Secretaria de Estado de Educação, acompanhada de uma justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do aluno; IV. realização de avaliação por comissão de especialistas determinada pela Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Parágrafo único. Somente poderá realizar o avanço escolar a unidade escolar que tiver previsão de atendimento a esses casos assegurados no regimento interno e no projeto político pedagógico. Art. 88. A unidade escolar fica impedida de certificar, de maneira antecipada, a conclusão de qualquer uma das etapas de ensino da educação básica. Art. 89.Oaluno só poderá usufruir uma vez da promoção através do avanço escolar na mesma unidade escolar e, depois de posicionado, deverá cursar integralmente o ano escolar no qual se beneficiou deste instituto. Art. 90. Todos os documentos, referentes ao processo objeto do avanço escolar, devem ser arquivados no prontuário do aluno, devidamente vistados pelo supervisor técnico escolar. CAPÍTULOIX DAAVALIAÇÃO Art. 91. A avaliação da aprendizagem é parte do processo educativo e tem como objetivo detectar, analisar e avaliar os conhecimentos mínimos estabelecidos no currículo do ensino fundamental. Art. 92. A avaliação da aprendizagem verifica as dificuldades ou defasagens e progressos dos alunos e é umrecurso pedagógico capaz de: I. determinar o alcance dos objetivos educacionais; II. identificar o progresso do estudante e suas dificuldades; III. fornecer as bases para o planejamento e o replanejamento das atividades curriculares; IV. propiciar ao aluno condições de desenvolver espírito crítico e avaliar o seu conhecimento; V. apurar o rendimento escolar do aluno, com vistas à sua promoção e continuidade de estudos; VI. reposicionar o aluno mediante as promoções através da aceleração de estudos e do avanço escolar, quando necessário; VII. aperfeiçoar o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 93.Aavaliação da aprendizagem no ensino fundamental deve ser realizada de forma contínua, sistemática e integral ao longo de todo o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 94. Na avaliação da aprendizagem no ensino fundamental devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos. Art. 95.Aavaliação na educação infantil será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção. CAPÍTULOX DARECUPERAÇÃO Art. 96.Arecuperação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo do ensino fundamental e visa: I. oferecer oportunidade ao estudante de identificar suas necessidades e de assumir responsabilidade pessoal com sua própria aprendizagem; II. propiciar ao estudante o alcance dos requisitos considerados indispensáveis à sua aprovação; III. diminuir o índice de evasão e repetência. Art. 97. A recuperação da aprendizagem é realizada à medida que forem sendo detectadas deficiências no processo de aprendizagem e no rendimento do estudante. Parágrafo único.Arecuperação prevista no caput, realizada no horário normal das aulas, consiste na retomada do conteúdo e na apropriação dos conhecimentos ministrados. CAPÍTULOXI DAAPURAÇÃODORENDIMENTOESCOLAR Art. 98. A apuração do rendimento escolar do 1o ano do ensino fundamental é registrada, bimestralmente, por meio de parecer descritivo, emitido pelos professores da turma. Art. 99. A apuração do rendimento escolar, do 2o ano até o 9º ano do ensino fundamental, é calculada por meio da média aritmética dos resultados bimestrais, de acordo com a seguinte fórmula: MMA= 1ºMB+ 2ºMB+ 3ºMB+ 4ºMB = = 6,00 4 MA= MédiaAnual por Área de Conhecimento; MB= Média Bimestral por Área de Conhecimento. § 1º. Os critérios previstos no caput também são aplicados para o aluno que cancelou sua matrícula no decorrer do ano letivo e que a realizou novamente no mesmo ano. § 2º.Oaluno que, comprovadamente realizou sua matrícula no ensino fundamental após o início do ano letivo, sua notas serão divididas por 04 (quatro), o que corresponde aos bimestres do ano letivo, e terá que obter, obrigatoriamente, frequência igual ou superior a75%(setenta e cinco por cento). Art. 100. Não é permitido repetir nota de um bimestre para outro, nem progressiva nem regressivamente. Art. 101. Como expressão dos resultados da avaliação do rendimento escolar é adotado o sistema de números inteiros, na escala de Zero a 10 (dez), permitindo-se a decimal 05 (cinco), observando os seguintes critérios de arredondamento das médias: I. decimais 0,1 e 0,2: arredondar para o número inteiro imediatamente anterior; II. decimais 0,3 e 0,4; 0,6 e 0,7: substituir pela decimal 0,5; III. decimais 0,8 e 0,9: arredondar para o número inteiro imediatamente superior. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 07 RESOLUÇÕES CAPÍTULOXII DOSEXAMESFINAIS Art. 102. Será encaminhado para exame final o aluno com média anual inferior a 6,00 (seis). Parágrafo único. O aluno que não atingir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária que esteja obrigado a cursar, não terá direito de prestar o exame final, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento. Art. 103. O aluno terá o direito de prestar exame final em todas as áreas de conhecimento. CAPÍTULOXIII DAPROMOÇÃO Art. 104. No 1º ano do ensino fundamental, o estudante usufrui da progressão continuada. Art. 105. Será considerado aprovado, do 2º ano ao 9º ano do ensino fundamental, o aluno com: I. frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horária que esteja obrigado a cursar; II. média anual igual ou superior a 6,00 (seis) por área de conhecimento; III. média final igual ou superior a 6,00 (seis), por área de conhecimento, após os exames finais. CAPÍTULOXIV DARETENÇÃO Art. 106. Será considerado retido no primeiro ano o aluno com freqüência inferior à75%(setenta e cinco) do total da carga horária prevista para aprovação. Art. 107. É considerado retido, do 2º ano ao 9º. ano do ensino fundamental, o aluno com: I. frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento; II. média final inferior a 6,00 (seis), após os exames finais. CAPÍTULOXV DAORGANIZAÇÃODAVIDAESCOLAR Art. 108. A organização da vida escolar far-se-á por meio de um conjunto de normas que visam garantir o registro do acesso, da permanência e da progressão nos estudos, bem como da regularidade da vida escolar do estudante, abrangendo: I. requerimento de matrícula; II. portaria; III. diário de classe; IV. parecer descritivo; V. mapa de resumo de avaliações bimestrais; VI. guia de transferência; VII. ata de resultados finais; VIII. histórico escolar. TÍTULOIII DOSISTEMAINFORMATIZADODEMATRÍCULAS Art. 109. O sistema informatizado de matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar e dinamizar o acesso escolar, distribuindo de forma equitativa os alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Art. 110. Compete à central de atendimento à matrícula do município de Dourados, gerenciar, verificar, informar e orientar as unidades escolares municipais quanto à operacionalização do sistema informatizado de matrículas. Art. 111. Compete ao Setor de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Central de Atendimento à Matrícula, acompanhar o desenvolvimento do estabelecido nesta Resolução, nas Unidades Escolares sob a sua responsabilidade. CAPÍTULOI DASVAGAS Art. 112. A direção da unidade escolar, central de matrículas e a Secretaria Municipal de Educação, elaborarão o quadro de vagas para as etapas e modalidades de ensino da educação básica. Art. 113. O quantitativo de vagas apurado para os alunos novos será incluído no sistema informatizado de matrículas através da central de atendimento à matrícula por intermédio das unidades escolares e sob a supervisão dos técnicos da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Art. 114. As vagas dos Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs serão levantadas pelas coordenadoras após a efetivação da matrícula das crianças oriundos do próprio Centro de Educação Infantil Municipal e encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação no final do ano letivo para que sejam oferecidas à população. CAPÍTULOII DASINSCRIÇÕES Art. 115. O candidato interessado em ingressar no ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, poderá efetuar sua inscrição no sitewww.dourados.ms.gov.br. Art. 116. No ato da inscrição o candidato deverá indicar 03 (três) unidades escolares de sua preferência, bem como os campos obrigatórios sinalizados com asteriscos na ficha de inscrição da matrícula no endereço eletrônico. Art. 117. O aluno da Rede Municipal de Ensino também deverá fazer a inscrição, quando: I. estiver interessadoemtransferir-se de unidade escolar; II. for aprovado no ano anterior e que, a unidade escolar em que estude não ofereça o ano subsequente da mesma etapa de ensino; III. ser concluinte da etapa do ensino fundamental. Art. 118. As informações dos dados constantes na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, quando maior, ou do seu responsável, quando menor. Art. 119. Todas as fichas de inscrição receberão um protocolo com o número de inscrição, para o candidato com mais de uma inscrição, prevalecerá aquela que for mais recente. Art. 120. O candidato com necessidades educacionais especiais deverá identificálas na ficha de inscrição para garantir a prioridade de vaga. Art. 121. As inscrições para as crianças dos Centros de Educação Infantil serão feitas através do sitewww.dourados.ms.gov.br. § 1º.Operíodo de inscrição, os critérios para a seleção e o preenchimento das vagas serão estabelecidos através de Edital específico e publicados no Diário Oficial do Município de Dourados. § 2º. Caberá ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica Escolar/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional-DEPLANGE da Secretaria Municipal de Educação dar ampla divulgação do Edital previsto no parágrafo anterior. CAPÍTULOIII DADESIGNAÇÃO Art. 122.Adesignação dos alunos do ensino fundamental obedecerá aos seguintes critérios: I. quando houver a disponibilidade de vaga conforme curso/ano/turno de interesse; II. ser aluno da Rede Municipal de Ensino em unidade escolar que não ofereça oportunidades de prosseguimento de estudos; III. ser aluno da Rede Municipal de Ensino interessado em transferir-se para outra unidade escolar; IV. ser aluno com necessidades educacionais especiais, com laudo médico e/ou avaliação pedagógica procedida pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação ou relatório de Instituição Educacional Especial devidamente autorizada; V. ter parentes em linha reta ou indireta até o 2º grau na unidade escolar e turno de interesse (pais, irmãos, filhos e avós); VI. apresentação de comprovantes que o próprio candidato, quando maior, pai, mãe ou responsável, quando menor, seja doador de sangue, conforme legislação vigente; VII. ter 15 (quinze) anos quando pretendente à vaga de curso oferecido na modalidade Educação de Jovens eAdultos; VIII. ser trabalhador, mediante a comprovação de que exerce jornada diária igual ou superior a 06 (seis) horas de trabalho; IX. residir próximo da unidade escolar pretendida. Art. 123. Mediante a inexistência de vagas nas unidades escolares indicadas na inscrição, o sistema informatizado de matrículas encaminhará o candidato para outra unidade escolar mais próxima da sua residência e que ofereça a vaga pretendida. CAPÍTULOIV DAEFETIVAÇÃODAMATRÍCULA Art. 124. O candidato ou responsável deverá efetivar a matrícula, conforme datas estabelecidas no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de Educação ou das Unidades Escolares. Parágrafo único. Os prazos para a efetivação das matrículas estarão afixados nos murais das unidades escolares. Art. 125. Após o início e durante o ano letivo, o interessado ou responsável terá o prazo de 03 (três) dias úteis para a efetivação da matrícula, considerado a partir da data de sua designação. Art. 126. O não comparecimento do estudante ou do responsável nos prazos determinados nos artigos 124 e 125 desta Resolução para a efetivação da matrícula implicará na perda da vaga. Art. 127. No ato da matrícula, o interessado inscrito deverá apresentar documentos comprobatórios previstos nos incisos e parágrafos dos artigos 39 e 40 desta Resolução. Parágrafo único. Não será assegurada vaga ao candidato cujas informações oferecidas no ato da inscrição não correspondam à documentação apresentada no ato da matrícula. Art. 128. A matrícula dos alunos da educação infantil deverá ser efetivada pelos responsáveis até o prazo determinado no Edital. § 1º. Caso a matrícula não seja efetivada no prazo estabelecido, a vaga será designada ao próximo aluno da lista de espera que será mantida até final do mês de outubro do ano letivoemcurso. § 2º. Até o final do mês de outubro do ano letivo em curso, poderá ser designado Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 08 RESOLUÇÕES alunoemcaso de vacância por desistência ou transferência. TÍTULOIV DOSISTEMATECNOLÓGICODEGESTÃOPÚBLICA Art. 129. A Secretaria Municipal de Educação-SEMED implantará ao longo do ano letivo de 2014, na área de educaçãoumsoftware de gestão municipal. § 1º. O software público de gestão de que trata o artigo anterior, implementa o conceito de sistemas de informação que integram todos os dados e processos dos entes governamentaisemumúnico sistema computacional. § 2º.Oobjetivo principal do sistema é organizar e otimizar a administração pública em seus mais diversos fatores, melhorando e facilitando o atendimento ao cidadão, buscando o equilíbrio das contas públicas, a maximização da eficiência da gestão e o pleno cumprimento dos preceitos legais. § 3º. Os módulos da área de educação do sistema a serem implantados são: I. módulo escola; II. biblioteca; III. secretaria; IV. merenda escolar; V. transporte escolar. Art. 130. O sistema, além da informatização da escrituração escolar e a expedição de documentos de vida escolar dos alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino-REME propiciará também: I. controle da gestão de resultados escolares através de relatórios centralizados e estatísticos entre as informações das unidades escolares; II. controle do cadastro único de alunos integrado com o bolsa família; III. controle automático do censo escolar; IV. controle das bibliotecas, contendo os acervos, registro de leitores, emissão de carteiras de identificação, controle de retiradas e devoluções entre outros; V. controle dos cardápios gerados para as unidades escolares e do estoque da merenda escolar; VI. controle da localização dos bens patrimoniais das unidades escolares; VII. controle do transporte escolar. Art. 131. As unidades escolares municipais serão obrigadas a operacionalizar o módulo específico da educação. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá preparar todas as unidades escolares para que tenham condições adequadas para a operacionalização do sistema. Art. 132. Todos os registros referentes à escrituração escolar dos alunos deverão ser feitos pelo sistema. Parágrafo único. O diretor de cada unidade escolar será responsável pelas informações dos dados do Censo Escolar-Educacenso ao Governo Federal: I. cadastro da escola II. cadastro de turmas III. cadastro de alunos IV. cadastro de professores V. cadastro de alunos que utilizam o transporte escolar. Art. 133. A escrituração referente à vida escolar dos alunos será emitida pelo sistema, quais sejam: I. histórico escolar; II. guia de transferência; III. declaração de escolaridade; IV. ata de resultados finais; V. ficha para dados de transferência; VI. boletim escolar; VII. diário de classe; VIII. mapa de resumo de avaliações bimestrais; IX. outros que se fizerem necessários. Art.134. Competirá aos técnicos do Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal-NTEM verificarem, acompanhar, informar e orientar as Unidades Escolares quanto à operacionalização do Sistema. Art.135. Caberá aos técnicos da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, verificar se os documentos emitidos pelo sistema estão corretos e compatíveis com as normas legais vigentes. Parágrafo único: Constatada a incompatibilidade, os técnicos deverão comunicar o fato ao diretor e ao secretário da unidade escolar e ao Departamento de Planejamento e Gestão Educacional-DEPLANGE da Secretaria Municipal de Educação para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art.136. Competirá à Secretaria Municipal deAdministração através do Núcleo de Informática adequar o sistema às normas legais vigentes. Art. 137. A Secretaria Municipal de Educação deverá, em curto prazo, dotar os Centros de Educação Infantil Municipal de equipamentos apropriados para o sistema integralmente. Art. 138. Caberá à Secretaria Municipal de Educação-SEMED, através do Departamento de Planejamento e Gestão Escolar, capacitar o pessoal das Unidades Escolares-UE e dos Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs através do Núcleo deTecnologias Educacionais-NTEM para operacionalizarem o sistema. CAPÍTULOII DACONSTITUIÇÃODETURMAS SEÇÃOI DOQUANTITATIVOMÍNIMODEALUNOSPORTURMA Art. 139. Para efeito de lotação e de constituição de turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental deverão ser respeitados os seguintes quantitativos mínimos: I. educação infantil - área urbana: a) berçário I: 04 (quatro) crianças: b) berçário II: 05 (cinco) crianças; c) maternal I: 08 (oito) crianças; d) maternal II: 10 (dez) crianças; e) pré-escolar I: 15 (quinze) crianças; f) pré-escolar II: 15 (quinze) crianças. II. educação infantil - área rural a) maternal I e II: 08 (oito) crianças; b) pré escolar I e II: 10 (dez) crianças. III. ensino fundamental - área urbana: a) 1º e 2ºAnos: 20 (vinte) alunos; b) 3ºAno: 20 (vinte) alunos; c) 4º e 5ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 30 (trinta) alunos. IV. ensino fundamental - área rural: a) 1º e 2ºAnos: 15 (quinze) alunos; b) 3ºAno: 15 (quinze) alunos; c) 4º e 5ªAnos: 20 (vinte) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; f) salas multisseriadas: 05 (cinco) alunos. V. educação de jovens e adultos - EJA: a) 1ª Fase: 20 (vinte) alunos; b) 2ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 30 (trinta) alunos. § 1º. O quantitativo de alunos previstos nos incisos II e IVdeste artigo refere-se às Unidades Escolares-Pólo. § 2º. As unidades escolares localizadas nos distritos e em locais de difícil acesso poderão abrir salas e constituir turmas com um quantitativo menor de alunos ao previsto nesta Resolução, mediante análise do Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica Escolar autorizada pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Art. 140. Somente será constituída uma nova turma quando a turma anterior contar com o quantitativo máximo de alunos. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades escolares isoladas, bem como àquelas que estejam situadas em locais distantes da sede do Município de Dourados. SEÇÃOII DOQUANTITATIVOMÁXIMODEALUNOSPORTURMA Art. 141. Os quantitativos máximos de crianças por turma são os seguintes: I. educação infantil: a) berçário I: 06 (seis) crianças; b) berçário II: 08 (oito) crianças: c) maternal I: 12 (doze) crianças; d) maternal II: 15 (quinze) crianças; e) pré-escolar I: 20 (vinte) crianças; f) pré-escolar II: 20 (vinte) crianças. II. ensino fundamental: a) 1º, 2º e 3ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; b) 4º e 5ºAnos: 30 (trinta) alunos; c) 6º e 9ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos; III. educação de jovens e adultos - EJA: a) 1ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; b) 2ª Fase: 30 (trinta) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 35 (trinta e cinco) alunos. Parágrafo único. Na constituição de turmas deverá ser observado espaço físico da sala de aula garantindo a proporção de 1,50m² por criança, para a educação infantil e 1,30m² por aluno, para o ensino fundamental, resguardando a distância focal entre a primeira carteira e a lousa. Art. 142. Quando houver alunos com necessidades educacionais especiais, desde que detentores de parecer técnico da equipe responsável pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, o quantitativo por turma deverá ser: I. 1º ao 3ºAnos: máximo de 20 (vinte) alunos; II. 4º e 5ºAnos: máximo de 25 (vinte e cinco) alunos; III. 6º ao 9ºAnos: máximo de 30 (trinta) alunos. § 1º. Quando houver acompanhamento de Apoio a alunos com necessidades educacionais especiais, não haverá necessidade de redução no quantitativo de alunos por sala. § 2º. Recomenda-se a inclusão de até 03 (três) alunos por sala, desde que com a Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 09 RESOLUÇÕES mesma necessidade educacional especial. TÍTULOVI DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 143. A unidade escolar que pretenda oferecer o ensino fundamental com organização curricular diferente da estabelecida nesta Resolução, deverá: I. elaborar projeto específico para esse fim; II. solicitar aprovação do projeto junto à Secretaria Municipal de Educação; III. ter o compromisso formal de que sua implantação é de forma gradativa até o último ano da etapa de ensino. Art. 144. A Educação Especial nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deverá obedecer ao dispostoemlegislação própria. Art. 145.AEducação Básica do Campo e a Educação Escolar Indígena deverão se adequar a esta Resolução, no que couber. Art. 146. Caberá a cada professor preencher todos os campos que constam no final do seu diário de classe, referentes aos resultados de frequência e de aproveitamento bimestrais dos alunos. Art. 147. Caberá à direção e à coordenação pedagógica organizar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente da educação básica da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 148. A Secretaria Municipal de Educação deverá proporcionar capacitação aos professores, com objetivo da melhoria da atuação pedagógica e coerência com a política educacional vigente. Art. 149. A unidade escolar deverá proceder a lotação de professores de acordo com as Matrizes Curriculares dispostas nosAnexos desta Resolução. Art. 150. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação adequar à lotação dos professores efetivos de acordo com as Matrizes Curriculares dispostas nos anexos desta Resolução, se houver necessidade. Art. 151. Caberá à Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação divulgar esta Resolução aos CEIMs e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, orientando-as quanto à sua aplicação. Art. 152. Ficam aprovadas e implantadas nas unidades escolares da rede municipal de ensino e centros de educação infantil municipal, a partir de 2014, as Matrizes Curriculares de que tratam osAnexos desta Resolução. Art. 153. Os casos omissos deverão ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 154. Esta Resolução possui caráter regimental. Art. 155. Esta Resolução entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2014, revogando-se a Resolução nº 142/SEMED de 18 de janeiro de 2011, e demais disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em23 de Dezembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Cuidar e Educar Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. Cuidar e Educar Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. EDUCAÇÃO INFANTIL ANEXO I BERÇÁRIO E MATERNAL – 0 a 03 Anos Regente Pedagogo (a) Pedagogo (a) 13 h 7h Artes Visuais 2 Educação Física 2 Patrimônio Cultural 5 Outros Profissionais 09 h/a PRÉ I e II – 04 e 05 Anos Regente 16 h/a Na Formação de Cuidar e Educar Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano ANEXO II Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas diárias: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - Parte Diversificada - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Língua Estrangeira - Inglês Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa 6º Ano 7ºAno 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 Parte Diversificada 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Ensino Religioso Língua Estrangeira – Inglês Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ANEXO III Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno e noturno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano 2ª 3ª 4ª Língua Portuguesa 5 5 5 Leitura, Literatura e Produção Textual 2 - Matemática 5 5 5 Conhecimento Lógico Matemático 2 - Ciências 2 3 3 História 2 3 3 Geografia 2 3 3 Arte 2 1 1 Educação Física 2 2 2 Ensino Religioso - 1 1 Educação, Vida e Sociedade 1 - Parte Diversificada Língua Estrangeira - Inglês - 2 2 Semanal em horas 25 25 25 Anual em horas 834 834 834 Anual em h/a 1000 1000 1000 ÁREAS DE CONHECIMENTO FASES INICIAIS FASES FINAIS 1ª Base Nacional Comum 5 2 5 2 2 2 2 2 2 1 TOTAL DA CARGA HORÁRIA 25 834 1000 Dias letivos anuais da 3ª e 4ª Fases: 200 (duzentos) Duração da hora/aula em minutos: 50 (cinquenta) Total de semanas da 3ª e 4ª Fases: 40 (quarenta) ANEXO IV MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Ano: a partir de 2014 Turno: Noturno Total de dias letivos na semana: 5 (cinco) Dias Letivos da 1ª e 2ª Fases: 200 (duzentos) Duração da hora em minutos: 50 (cinquenta) Total de semanas da 1ª e 2ª Fases: 40 (quarenta) Total de horas/aula diárias na 3ª e 4ª Fases: 5 (cinco) Total de horas/aula 1ª e 2ª Fases: cinco (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos EDUCAÇÃO INDÍGENA ANEXO V ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 2 2 2 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 - Parte diversificada - 1 1 25 25 25 1000 1000 1000 834 834 834 ÁREAS DE CONHECIMENTO 1º Ano 2º Ano Base Nacional Comum Língua Portuguesa 5 5 Leitura, Literatura e Produção Textual 2 2 Matemática 5 5 Conhecimento Lógico Matemático 2 2 Ciências 2 2 História 2 2 Geografia 2 2 Arte 2 2 Educação Física 2 2 Anual em horas 834 834 Educação, Vida e Sociedade 1 1 Língua Estrangeira - Inglês - 25 25 Anual em h/a 1000 1000 Carga Horária TOTAL Semanal em h/a 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Ensino Religioso Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 - - - 1 1 - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade ANEXO VI ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍ MARANGATU – POLÓ Base Nacional Comum Parte Diversificada Língua Estrangeira - Inglês Língua Indígena Guarani/Kaiowá Língua Indígena Terena Carga Horária TOTAL Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Guarani/Kaiowá Língua Indígena Terena 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 4 4 4 5 5 2 2 2 2 2 4 4 4 4 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 MATRIZCURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Geografia Arte Educação Física Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Ciências História História Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas ANEXO VII ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENARAMÃO MARTINS Base Nacional Comum Educação, Vida e Sociedade Parte Diversificada Língua Indígena 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena História Indígena MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 1 2 3 4 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 5 4 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 4 4 4 4 4 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático MATRIZCURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade ANEXO VIII ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENAPA’I CHIQUITO CHIQUITO PEDRO Base Nacional Comum Língua Estrangeira - Inglês Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a 11 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 114/2013. “Dispõe sobre a designação de Diretor para a Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos .” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55, §§1º ao 4º, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o gozo da licença prêmio e posterior aposentadoria da Diretora Maria Aparecida Alves de Andrade Santos, da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, e eleição, como consta da ATA nº 95/2013, em data de 28.11.2013. RESOLVE: Artigo 1º. Designar a professora Rosa Alraide dos Santos, matrícula funcional nº 50.1616-4, para exercer a função de Diretora, junto a ESCOLA MUNICIPAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Educação Física Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Horas/aula diárias: 5 (cinco) 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - Parte Diversificada - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 MATRIZCURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Geografia Arte Educação Física Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Ciências História ANEXO IX ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENAAGUSTINHO Base Nacional Comum Educação, Vida e Sociedade Língua Estrangeira - Inglês Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno MATRIZCURRICULAR - ENSINOFUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ANEXO X ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENAARAPORà 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 5 5 5 5 5 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático ÁREAS DE CONHECIMENTO Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Parte Diversificada Língua Estrangeira-Inglês Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 3 3 3 3 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Horas/aula: 5 (cinco) 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 2 2 2 5 5 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - Parte Diversificada 5 5 5 3 3 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático ANEXO XI ESCOLAMUNICIPAL INDÍGENALACU’Í ROQUE ISNARD Ciências História Geografia Arte MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 CORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS. Artigo 2º.Aservidora fará jus a gratificação de prevista no artigo 55, caput, da Lei Complementar nº 118/2007, devendo ser observado ainda o disposto no § 1º, do mesmo artigo 55. Artigo 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em18 de dezembro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/12/2461/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de dezembro 2013 e janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEM PALACIO 2012-2013 30/01/2014-28/02/2014 16361-1 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 721-1 FRANCISCA DA SILVA GOMES 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 941-1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2012-2013 22/01/2014-20/02/2014 1271-1 LUIZ ALBINO LOPES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 2012-2013 07/01/2014-05/02/2014 82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16071-1 ANA ROSE VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114766031-5 GEANE BENITES CARVALHO 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114768245-1 LOURDES MARIA MENDES 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 45841-1 MARCIO FORTINI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114765836-1 ELIANNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 2601-1 JOAO BATISTA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 18581-1 MARIA SOUZA DE BRITO 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 114766609-1 PAULA ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2461/2013 -30 (TRINTA) DIAS JANEIRO SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761256-3 ANA PAULA MARQUES CALÇA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 SEC DE GOVERNO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90422-1 FILOMENO GUIMENES AEDO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501699-1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761087-1 JOZIANE SANTOS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766607-2 MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 114766663-2 TATIANA VERNILLE 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114767370-1 ELIAS DE PAULA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86941-1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760397-13 JOSE ROBERTO CATTANIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767279-2 ANA FLAVIA PRECINATO CARNEIRO 2013-2014 06/01/2014-04/02/2014 114760406-1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766746-1 AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 33871-1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 15471-1 ROSELI GONCALVES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESENV ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47731-1 ADAO DE ANDRADE ROCHA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47761-1 DILMA DA SILVA 2009-2010 05/12/2013-03/01/2014 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2011-2012 05/01/2014-03/02/2014 43931-1 IVONETE DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2011-2012 05/01/2014-03/02/2014 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 25661-1 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 47711-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 2010-2011 05/01/2014-03/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11001-1 ADAO MARQUES DE MATOS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 88141-1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 14651-1 MARIA DIAS PRIMO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 42261-1 NADIA RANZI DOS SANTOS 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 15391-1 RAMONA BENEDITA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114765833-2 VICENTE APARECIDO DA SILVA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 33431-1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767224-1 CARLEUZA BATISTA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 12171-1 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL 13 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2013-2014 16/01/2014-14/02/2014 2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 41081-3 ENEDIR PALOMBO MACENA 2013-2014 23/01/2014-21/02/2014 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA 2013-2014 16/01/2014-14/02/2014 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 133501-3 JOSE APARECIDO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 45711-1 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2013-2014 20/01/2014-18/02/2014 501793-6 LUIZA MARA RODRIGUES 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765996-2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760311-1 MARIA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2012-2013 16/01/2014-14/02/2014 114766714-2 MARILU DE FATIMA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM 2012-2013 06/01/2014-04/02/2013 114762109-1 RICELLI PAEL DA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760113-1 TEREZA YAHOI ITO 2013-2014 20/01/2014-18/02/2014 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88901-1 ELISEO ALVES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 3341-1 JOSE MELO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 3361-1 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762800-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767574-2 LEANDRO BAZZO FURTADO 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114766784-2 ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV 2013-2014 06/01/2014-04/02/2013 SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA INSTITUTO DEMEIO AMBIENTE FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 11881-1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 114763046-2 KATIA SHINZATO 2011-2012 01/01/2014-30/01/2014 114767924-1 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 2012-2013 18/01/2014-16/02/2014 502158-5 OCIMAR LUIZ DE AQUINO ARAUJO 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87681-1 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760326-1 ALFREDO TORRES MEDINA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114763003-1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 84421-1 ARNALDO GOMES SERAFIM 2012-2013 02/12/2013-31/12/2013 114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114762316-1 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766462-1 DILSON DE SOUZA MATTOS 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 114760316-1 FLORENTINO MACHADO 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501913-2 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 153421-1 HARLEY VALHEJO BRANDAO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 132561-1 JOAO BEZERRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 84311-1 JOSE SOARES DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 131451-1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 7141-1 LUCIENE PORTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 AGÊNCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 84511-1 PEDRO DO NASCIMENTO 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 114762976-4 PLACIDO MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766823-3 ROSE ANE VIEIRA 2013-2014 02/01/2014-31/01/2014 114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760600-1 SONIA APARECIDA MOREL 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014 87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764563-1 VILSON VOZNI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 131631-1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 62041-1 ZELI DA SILVA RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114761067-2 ADRIANA FORTES DA SILVA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 114764301-3 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2012-2013 10/01/2014-08/02/2014 114766005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 32601-1 ANA MUHL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 129111-2 ANA PAULA BATISTA MORAIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 150591-3 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762595-2 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 34661-1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 280003-2 ANIZIO PAULO SIMOES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2013-2013 13/01/2014-11/02/2014 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 71751-1 CARMELINA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86691-1 CICERA ALVES MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 SEC MUNIC DE SAUDE 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766450-2 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 2011-2012 10/01/2014-08/02/2014 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2012-2013 20/01/2014-18/02/2014 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2012-2013 14/01/2014-12/02/2014 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2012-2013 03/01/2014-01/02/2014 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 500985-1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762082-1 ELIANE GILO DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 83501-1 ELZA MORAIS VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 47571-3 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 14 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/2462/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de dezembro 2013 e janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014 86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 151271-3 GISELI BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014 76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501942-1 GRACE REITER CHEDID 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501166-2 IARA VENANCIO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762098-1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762116-1 JANETE DE MELO OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2012-2013 14/01/2014-12/02/2014 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 2611-1 JOAO FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 83741-1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 2631-1 JOAQUIM FERREIRA LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 85101-1 JOSE FERNANDES NETO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 151201-3 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761005-3 JULEIDE TODESCATO 2013-2013 20/01/2014-18/02/2014 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 150221-3 LAIDE DE BESSA RIBEIRO 2012-2012 15/01/2014-13/02/2014 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 150371-3 LEONCIO DE SOUZA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766013-1 LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA 2012-2013 20/01/2014-18/02/2014 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 18371-1 LOURDES VANINI DUTRA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 1231-1 LUCIA HELENA COCA 2012-2013 21/01/2014-19/02/2014 114764282-1 LUCIA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761033-3 LUCIANA BATISTA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114761038-3 LUCIENE MELO DOS SANTOS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 2731-1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760452-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 141541-3 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014 18521-1 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 2011-2011 06/01/2014-04/02/2014 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 130951-1 MARIA PEREIRA DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2013-2014 20/01/2014-18/02/2014 32711-1 MARILZA CASARIN MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114764257-3 MARISTELA DALANHOL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2012-2013 04/01/2014-02/02/2014 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI 2012-2013 05/01/2014-03/02/2014 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2012-2013 22/01/2014-20/02/2014 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2011-2012 07/01/2014-05/02/2014 114763010-1 NIVALDO FERREIRA COSTA 2012-2013 10/01/2014-08/02/2014 18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 22941-2 PATRICIA AMARAL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 150291-3 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 500943-1 PAULA LETICIA PEGORARE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85171-1 PAULA MIYASAKI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760515-1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 2011-2012 20/01/2014-18/02/2014 15361-1 RAMAO MELO CORREA 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 114763880-4 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 2012-2013 01/01/2014-30/01/2014 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014 114760891-3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 83481-1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 501078-4 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2012-2013 03/01/2014-01/02/2014 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2013-2014 13/01/2014-11/02/2014 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2012-2013 15/01/2014-13/02/2014 114761097-3 SANDRA ELIODORO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA 2013-2014 30/01/2014-28/02/2014 114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 151281-3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 2011-2012 06/01/2014-04/02/2014 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 81661-1 VAGNER DA SILVA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 2013-2014 15/01/2014-13/02/2014 69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2012-2012 06/01/2014-04/02/2014 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2013-2013 06/01/2014-04/02/2014 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 129631-1 WALTER MACEDO FILHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766502-1 WASHINGTON LIMA 2011-2012 13/01/2014-11/02/2014 114760279-1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 15 RESOLUÇÕES assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114766534-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114766534-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2011-2012 27/01/2014-10/02/2014 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2011-2012 07/01/2014-21/01/2014 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 20431-1 SOLANGE TUMELERO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 81271-1 CAROLINE NOVAIS HOLGADO HENRIQUE 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 2010-2011 06/01/2014-20/01/2014 114767281-2 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 2013-2014 17/01/2014-31/01/2014 114765567-2 GILBERTO DA SILVA ARECO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL 2011-2012 09/12/2013-23/12/2013 114760689-4 JOSE ROBERTO CARLI 2011-2012 03/01/2014-17/01/2014 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2010-2011 06/01/2014-20/01/2014 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2011-2012 21/01/2014-04/02/2014 90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2010-2011 06/01/2014-20/01/2014 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2012-2013 22/01/2014-05/02/2014 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2012-2013 10/01/2014-24/01/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2462/2013 -15 (QUINZE) DIAS JANEIRO SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767360-1 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761116-3 JORGE LUIS DE LUCIA 2013-2013 06/01/2014-20/01/2014 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 82931-1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114767459-1 DULCILENA GONCALVES HAJIME 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 48891-1 EGON SIMM 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014 19861-1 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 114767709-3 JOAO EDUARDO TEIXEIRA 2013-2014 03/01/2014-17/01/2014 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2011-2012 07/01/2014-21/01/2014 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2012-2013 22/01/2014-05/02/2014 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014 43861-1 EUGENIO MENDES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 SEC MUNIC DE DESENV ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE CULTURA 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 44201-1 VALDECI DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114766932-2 LUIS AUGUSTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 44841-1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2012-2013 15/01/2014-29/01/2014 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2012-2013 05/01/2014-19/01/2014 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2013-2014 16/01/2014-30/01/2014 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 501756-2 LEDI FERLA 2011-2012 03/01/2014-17/01/2014 114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87281-1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 114766682-2 ALVARO LUIS HESSE 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2013-2013 02/01/2014-16/01/2014 114765030-3 ALDA FOKURA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2012-2013 16/01/2014-30/01/2014 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2013-2014 06/01/2014-20/01/2014 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2009-2010 15/01/2014-29/01/2014 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 SEC MUNIC DE AGRICFAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAUDE SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 30141-1 AURENITA BARBOSA 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 89711-1 CICERA MARIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2013-2014 17/01/2014-31/01/2014 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER 2010-2011 13/01/2014-27/01/2014 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2012-2012 02/01/2014-16/01/2014 114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2013-2013 17/01/2014-31/01/2014 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 46151-1 DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 130311-3 DIOLINDA MARTINS NOVAIS 2012-2012 02/01/2014-16/01/2014 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 2013-2013 09/01/2014-23/01/2014 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 2011-2011 02/01/2014-16/01/2014 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 12411-1 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 17881-1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 17881-2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 2011-2012 14/01/2014-28/01/2014 85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 2012-2013 29/01/2014-12/02/2014 114763661-1 ELIANA POLOTO 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 16 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/2463/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2013-2014 20/01/2014-03/02/2014 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114761613-4 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114762019-2 FERNANDO EIDT 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 114762530-2 GEAN MARCEL GALLELI 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2012-2013 03/01/2014-17/01/2014 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2012-2013 01/01/2014-15/01/2014 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 81291-1 JEFERSON PORTO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 131371-1 JOSE MORENO MURCIA 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2012-2013 16/01/2014-30/01/2014 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2013-2014 20/01/2014-03/02/2014 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2012-2013 22/01/2014-05/02/2014 114764418-1 KATIA GIANLUPI 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 2012-2012 02/01/2014-16/01/2014 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114765230-6 MARCIA COSME NONATO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114764394-1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2012-2013 01/01/2014-15/01/2014 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2013-2013 02/01/2014-16/01/2014 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 114760121-1 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 2013-2014 16/01/2014-30/01/2014 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2011-2012 20/01/2014-03/02/2014 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 22941-1 PATRICIA AMARAL 2012-2013 20/01/2014-03/02/2014 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2012-2013 15/01/2014-29/01/2014 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 114766114-1 RIVALDO RAMOS 2012-2013 01/01/2014-15/01/2014 114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2010-201 15/01/2014-29/01/2014 33631-1 ROMACI VENANCIO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 124091-1 ROSELEI DA SILVA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2012-2013 13/01/2014-27/01/2014 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2013-2013 06/01/2014-20/01/2014 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS 2010-2011 02/01/2014-16/01/2014 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2011-2012 15/01/2014-29/01/2014 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2012-2012 13/01/2014-27/01/2014 29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2011-2012 15/01/2014-29/01/2014 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2011-2012 17/01/2014-31/01/2014 151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA 2013-2013 02/01/2014-16/01/2014 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2012-2013 15/01/2014-29/01/2014 114766563-1 THIAGO PAULUZI JUSTINO 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 501184-2 URIAS SATURNINO 2013-2014 17/01/2014-31/01/2014 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2012-2013 08/01/2014-22/01/2014 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2012-2013 06/01/2014-20/01/2014 28211-4 VALERI JASON FURTADO 2013-2014 06/01/2014-20/01/2014 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2012-2013 17/01/2014-31/01/2014 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2012-2012 06/01/2014-20/01/2014 114766792-2 VILI SCHULZ 2013-2014 06/01/2014-20/01/2014 114767236-1 VIVIANE THIEME ARAKAKI 2012-2013 21/01/2014-04/02/2014 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-16/01/2014 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 114766501-1 WILLIAM AMARAL DOS SANTOS 2011-2012 01/01/2014-15/01/2014 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2011-2012 06/01/2014-20/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765058-1 ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUERNOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-21/01/2014 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2011-2012 02/01/2014-21/01/2014 ANEXO RESOLUÇÃONº 12/2463/2013 -20 (VINTE) DIAS SECMUNIC DE SAÚDE 17 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/2464/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Art. 47 e 48 da Lei Complementar 118/2007, com início nos mês janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760488-2 CAJETANO VERA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501341-4 EDIO FELIPE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501341-6 EDIO FELIPE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761105-2 EUNICE AEDO JERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501293-4 JAIR CABREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42811-1 JOSIAS AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42811-2 JOSIAS AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501310-6 RUBENS ROSARIO PINHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86251-3 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 29891-1 ADELINA TESTON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760599-1 ADEMAR RODRIGUES ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762720-1 ADOALDO SPESSOTO RODELINE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764535-1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 58931-1 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762475-1 ADRIANA DE FARIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 500191-1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86971-1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760936-3 ADRIANA LINE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762383-1 ADRIANA LOPES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760706-1 ADRIANA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762409-3 ADRIANA SILVA DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 66291-1 ADRIANA SOTOMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 66291-3 ADRIANA SOTOMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501272-4 AGINALDO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501272-6 AGINALDO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2464/2013 -30 (TRINTA) DIAS JANEIRO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE AGRICULTURAFAMILIAR E ECONOMIASOLIDÁRIA 501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153911-1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 2081-1 AIDE AGUERO GAUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501479-6 AIDE DA SILVA GUISSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 3581-1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501483-4 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 26011-1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762424-1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761551-1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762309-1 ALIADNE NALIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74241-2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762983-1 ALINE ORTIZ RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761515-1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3661-1 ALVINA DE SANTANA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3701-1 ANA AMELIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86191-1 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767076-1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760597-1 ANA DALIA COSTA NOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 3741-1 ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3781-1 ANA MARIA CAVALI SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 68381-2 ANA MARIA CAVALI SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761942-1 ANA MARIA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 3801-1 ANA MARLY SUIDEDOS FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500964-3 ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153521-1 ANA PEREIRA SERAFIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31951-1 ANA ROSA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762361-1 ANDERCI DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761090-1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43551-1 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761402-2 ANDREIA AMARAL NEVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760067-3 ANDREIA DE JESUS GOES REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60581-1 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60581-2 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760219-1 ANDREIA GARCIA SIMOES 2013-2013 05/01/2014-03/02/2014 80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3831-1 ANGELA IVETE PRIETO JORDAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501501-4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764560-1 ANGELA VASCONCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86381-1 ANGELICA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 18 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3941-1 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 2111-1 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153531-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 146461-2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762114-1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89351-1 ANTONIO JOAO FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4081-1 APARECIDA ALDENIA GARCIA DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500763-2 APARECIDA AMADA ONO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 42721-2 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NEIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4111-1 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761649-1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 40171-1 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761680-1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4241-1 APARECIDO LIMA ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761919-1 ARISTIDE GILBERTO ARECO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4271-1 ARLINDA ROSA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761162-2 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766499-1 ARLINDO VARGAS MACHADO 2011-2012 02/01/2014-02/01/2014 114760323-1 ARMINDA RAMIRES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32401-1 AUDELI DAUZAKER KLEIN 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762145-1 AUREA GOMES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74341-2 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762591-1 AURENICE COSTA CEZAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 152411-1 AUREO SALES SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152411-3 AUREO SALES SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 2012-2013 04/01/2014-02/02/2014 114760320-1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22711-1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761643-1 BENONIA AREVALO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 32671-1 BERENICE ESTEVES ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4361-1 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501275-4 CARLENE RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501275-6 CARLENE RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 68351-1 CARLOS JOSE DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA 2013-2013 02/01/2014-02/01/2014 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765674-1 CATIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88501-1 CATIA SILVA SANTOS MOIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501498-4 CELIA CABREIRA XISTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 4451-1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40201-1 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79291-2 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762677-2 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 4521-1 CERLEI FATIMA GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501496-4 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501496-6 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4541-1 CICERA AMAELIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762736-1 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42671-1 CICERO JOAQUIM GRIPP 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42671-2 CICERO JOAQUIM GRIPP 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501485-4 CLARA BARBOSA DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 50191-1 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761393-1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761645-1 CLARICE SABO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501236-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760377-1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLAÇO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 51671-1 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 82041-1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762535-2 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88621-1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762582-1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014 114762299-1 CLECI REISDORFER CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760492-2 CLEIDE DA SILVA PEDRO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760707-1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 131151-1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 143301-2 CLEONICE BELARMINO NEVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763458-1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85661-1 CLEUZA BARBOSA DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502127-1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39611-1 CLEUZA PEREIRA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501995-4 CLOVIS IRALA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79971-1 CONCEICAO MARQUES SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31571-1 CORINA ROSA ALENCAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 43211-1 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761092-1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 4781-1 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4781-2 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762392-1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 21381-1 CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760560-1 CRISTINA GONCALVES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 4801-1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31991-1 DALVA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765271-1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761689-1 DANIELE SANTANA MALTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760905-1 DANIELE TAIS POTT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766707-1 DANIELI LEMANSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762099-1 DANIELLY BUSS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 2013-2013 04/01/2014-02/02/2014 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761400-1 DARCY PONTES DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 19 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 23961-1 DAURA DEL VIGNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80291-1 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80291-3 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4851-1 DEIEDA MARCELINO DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760331-1 DELMA MARTINS VARGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501837-1 DELSON ROBERDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85761-1 DENISE GUEDES SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762732-1 DENISE PAVA VIEGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 81741-1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80641-1 DILCE MARIA BORTOLANZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33291-1 DINA DE OLIVEIRA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761525-2 DIOGO FERREIRA DE MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80311-2 DIRCE PUGLIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80311-1 DIRCE PUGLIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501336-6 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764428-1 DIRLEI ZOLET 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5031-1 DONIZETI ALVES FELIPE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 2331-1 DULCE MARIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88231-1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89631-1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501506-4 EDILIA GRACA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 142871-1 EDINA APARECIDA POLONI GOES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79271-1 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 56931-1 EDNA SALES PIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762387-1 EDSON BENITES MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764334-1 ELAINE CRISTINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760712-1 ELAINE VIEGAS BATISTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5291-1 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79711-1 ELENIR PEREIRA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762286-1 ELIANA URBANO BOMFIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90231-2 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5361-1 ELIANE CAROLLO VELOZO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761973-1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761945-1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 43361-1 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501514-4 ELIAS MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761445-3 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88841-1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87431-1 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761598-2 ELISA DILETA ROMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114768352-1 ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89131-1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5421-1 ELIZABETE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5421-2 ELIZABETE VALERIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80111-1 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500328-3 ELIZETE FELIXDA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 146141-3 ELIZETE FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761101-1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT"ANA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 5451-1 ELIZEU BASTOS DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762418-1 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 134681-1 ELZA DA SILVA LOBO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31021-1 ELZA SHIGUEKO OSHIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760916-1 EMERSON MATOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42881-1 EMILIA MARIA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501400-3 ENEDIR DE SOUZA BRITES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761374-1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763962-1 ENISIA ORTIZ GARCIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 132411-1 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 27601-1 ERONDINA MARIA BENEDITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79901-1 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762973-1 ETY SILVA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5641-1 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761923-1 EUNICE DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 20 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501286-4 EURAIDES DE MELLO SEVERINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501717-1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760615-1 EVA RAMIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31771-1 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86401-1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761518-1 EVANI SOARES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 5691-1 EVANICIA REJANE FEITOSA DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501759-1 FABIANA DOS SANTOS LENCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22551-1 FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88341-1 FABIO GARCIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88951-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5741-1 FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5751-1 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763732-2 FATIMA JULIAO SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 146541-2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762194-2 FATIMA MARTINS BORGES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80461-2 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86651-1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86771-2 FAUSTINA GONZALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90413-2 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80341-1 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79991-1 FLAVIO VERONA CASADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 131031-1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32581-1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 5851-1 FRANCISCA LOPES DELGADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5871-1 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42921-2 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 59921-2 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760297-1 GEDALVA CORREIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764498-1 GEISABEL VERON 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 34861-1 GENI ALCARA MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79221-1 GENI ARAGAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89621-1 GEOVANIA LEMES FONSECA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87101-1 GERALVA DA SILVA BARCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 68111-1 GESSI DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 131131-1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 5921-1 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 130771-1 GILMA MEDEIROS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760498-2 GILMARA VIEIRA DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80521-1 GILZA PITTERI VALDEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761962-1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501856-1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764506-1 GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501871-1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762360-1 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762376-1 HELITO COSTA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79381-2 HILDA APARECIDA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501534-4 HILDA BETONI ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761931-1 IDAIR LEMOS DE MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763486-1 IDENILZA ROSANGELA BORGES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761557-1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80501-1 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6131-1 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88671-1 INEZ ROHENKOHL KERCHER 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761441-1 IONE DA SILVA YAMASAKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 67141-1 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80551-2 IRACEMA PENGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762581-1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 2541-1 IRCI DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89551-1 IRENE MIGUEL ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80621-1 IRENE PETYK 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80621-2 IRENE PETYK 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6291-1 ISRAEL NARCISO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501901-5 IVANETE ALVES NUNES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 71531-1 IVANETE DE MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71531-2 IVANETE DE MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760708-1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79231-1 IVANILDE FREITAS DEFENDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 13191-1 IVANIR JOAO MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90404-1 IVONE ALVES FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760332-1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87951-2 IVONE PALACIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501220-2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762572-1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501530-4 IZAQUE DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764208-1 IZAQUE DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86511-1 JANAINA OLIVEIRA BRITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 21 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760723-1 JANET PERES WOETH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762294-1 JANETE FEITOSA DE QUEIROZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87011-1 JANIRA MESSIAS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762403-1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 54021-2 JEANMAIRE SILVA CREPALDI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762974-1 JEFER JERONIMO DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87021-1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2015 6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6501-1 JOANA VALERIO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760725-1 JOAO SEVERINO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79121-1 JOAO VANDERLEY AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6571-1 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67961-1 JORCILEI LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31481-1 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 57641-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501857-3 JOSE ANTONIO OZORIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760189-1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762991-1 JOSE RAIMUNDO LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 6721-1 JOSE VICENTE TARDIVO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32081-1 JOSEFA ALVES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761926-1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6771-1 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 78681-3 JOSIMAR CRESPAN 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761666-1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 32651-1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760302-1 JOVITA AEDO JERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501547-4 JUCELIA FERREIRA GONÇALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760716-1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 500823-4 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761928-2 JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762385-1 JULIANA BORGES LANGE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764298-1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502201-4 JULIANA GONCALVES FONSECA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 134711-1 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87971-1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762110-1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67871-1 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761678-1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764536-1 KARINA ALVES PERES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762728-1 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72191-1 KARLLA ARAUJO MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765740-1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 146791-2 KATIA NAKAMURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764405-1 KENIA SILVEIRA MILAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760973-1 KESIA PIRES SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762380-1 LAIDE SPERTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762398-1 LANIE DUEK 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89471-1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33751-1 LAURITA FRANCISCA DA MAIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6921-1 LEILA MARIA CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 290015-2 LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501742-1 LENICE CASADIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 6971-1 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 145801-2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501558-4 LINDA JUCA MORALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89461-1 LORECI KURZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767025-1 LUCIA CHAVES CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762364-1 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31851-1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 14291-1 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87341-1 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764541-1 LUCIANE CARMONA NIMBU 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761929-1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764323-1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762947-1 LUCIANO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86521-1 LUCIANO ROQUE DA COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80571-1 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 6183-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7121-1 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502126-1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765889-1 LUCILENE AREVALO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762578-1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 502175-1 LUCILENE RUMAO DE MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153431-1 LUCILENE VOLPI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 131141-1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 148671-3 LUCIMAR GONCALVES SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 7151-1 LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764288-1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761560-1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69821-1 LUCINEIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67311-1 LUCINETE DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501302-4 LUCIO CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88581-1 LUIS DOS SANTOS SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7201-1 LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501303-4 LUIZA ARAUJO CORREA BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761930-1 LUIZA MARTINES RIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 7211-1 LUZANETE FERREIRA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32181-1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 31301-1 LUZIA MARIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 64251-1 LUZIA PERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40181-1 MAGALI BRANDAO MINHOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114792380-1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760440-2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86361-1 MALVINA BIGAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764510-1 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761937-1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22501-1 MARCELI PEREIRA MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760312-1 MARCIA ALVES ROMEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 81971-1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763119-1 MARCIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501295-4 MARCIA FRANCO DE GODOI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501867-1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762358-3 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764332-1 MARCIA REBOUCAS MENDONCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MOMENTE MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7341-1 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90476-1 MARCIA VIANA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761100-1 MARCILENE FELIXDOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 82051-1 MARCIO MARQUES ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89821-1 MARCOS CAMILO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 7351-1 MARCOS CASAROTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7371-1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87921-1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 24941-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80871-1 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7611-1 MARIA APARECIDA MARTINS DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 7621-1 MARIA APARECIDA NUNES I 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80591-1 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7501-1 MARIA APARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7661-1 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761879-1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87501-1 MARIA BENTO DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90209-3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501563-4 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501890-3 MARIA CLAUDIA ROLON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501817-2 MARIA CRISTINA BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 25351-1 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502181-1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501667-2 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762315-1 MARIA DALVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32201-1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 39671-1 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760610-1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762088-1 MARIA DE AREDES MOURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764321-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 2821-1 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7831-1 MARIA DE FATIMA LIMA CAMARGO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 34811-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 25511-1 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761994-1 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761443-2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762152-1 MARIA DE SOUZA FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7911-1 MARIA DINA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 146591-2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761934-1 MARIA DONIZETE CIRELLE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8001-1 MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 73451-1 MARIA ELENA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43291-1 MARIA HELENA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89891-1 MARIA HELENA PAIM BATISTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502162-4 MARIA INES FERREIRA BRAGA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79891-1 MARIA INES NANTES HARB 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762372-1 MARIA IVANI BENITES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89681-1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8161-1 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501577-4 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32251-1 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 23 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 114762478-1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8231-1 MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762373-1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 148581-2 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761326-2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8251-1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8291-1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 153441-1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763099-1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32341-1 MARIA NEIDE MARINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 2891-1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762384-1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762575-1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 32551-1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 32351-1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 2012-2013 02/03/2014-31/03/2014 114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 8401-1 MARIA SELMA ULISSES SARAIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761981-2 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760430-3 MARIANO DURAN VERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 34961-1 MARICLEI PRZYLEPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79671-2 MARICLEI PRZYLEPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33371-1 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 142351-4 MARILENA INES BORTOLON DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765893-1 MARILENE BATISTA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 8511-1 MARILENE SILVA BARBOZA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762970-1 MARILENE XIMENDES VASQUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765172-1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33561-1 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2013-2013 03/01/2014-01/02/2014 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2013-2013 03/01/2014-01/02/2014 82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8531-1 MARINA BRASERO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763469-1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761936-1 MARINA FERRAZ DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760138-1 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763959-1 MARINALVA CABREIRA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79191-1 MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 131201-1 MARINALVA PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 40011-1 MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760327-1 MARINES DANIEL PORTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40041-1 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 501658-4 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760911-1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8611-1 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762995-1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501713-1 MARLENE SANTO PIETRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762112-1 MARLENE SIMAO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69581-2 MARLI AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69581-4 MARLI AEDO MARQUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760581-1 MARLI CORREIA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 8711-1 MARLI DA SILVA COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79641-2 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501598-6 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762128-1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762331-1 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 89911-1 MARTA DE JESUZ SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90467-2 MARTA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 8771-1 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765892-1 MARTA FERNANDES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80161-1 MATILDES ABREU MILANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87031-1 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501872-1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767232-1 MAYRA CABREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501313-2 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764539-1 MICHELI ADRIANA POTT 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765835-1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88771-1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 61151-1 MIRIAM FIDELIS DA ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760649-1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764423-2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765226-1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 56341-2 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761939-1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40501-1 NADIR ALVES BRASILEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 8921-1 NADIR DE FATIMA PETRY SUTEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 35041-1 NADIR LIDIA PEREZ DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32451-1 NADIR NOGUEIRA DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 28671-1 NADIR SPOLADOR DOBBINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86841-1 NAIARA CATARINA BANNWART 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 14911-1 NAIR SOARES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762342-1 NANASHARA DE SA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 64951-1 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87811-1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 500452-3 NATANAEL VILHARVA CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500452-5 NATANAEL VILHARVA CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761134-2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85841-2 NELCI MARIA WOLF BRACHMANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501317-3 NELI DE ALMEIDA SIMOES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501765-2 NELSI ZOLLETT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764400-1 NERCI BIRA DE FREITAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 24 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 86151-1 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31461-1 NEUSA CABRINI NOZAKE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762406-1 NEUZA MEIRELES QUIRINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761637-1 NILDA FREITAS 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760628-1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43271-1 NILSA JUDITE PASSOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501591-4 NILVA SILVA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762984-1 NILZA FREITAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 23951-1 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762055-1 NOELI ALVES BOICO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86611-2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 2010-2011 02/01/2014-31/01/2014 114763097-1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88541-1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 154041-1 ODETE LEAL DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502195-2 OLGA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87491-1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 2013-2013 02/01/2014-02/01/2014 114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 143271-2 ORTENCIA VAZ GABRIEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39891-1 OSANEA MARQUES ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9341-1 OSMAR BARRIOS BUENO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762154-1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40191-1 OSVALDO SEBASTIAO DARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 24191-1 OSVALDO VITOR DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9371-1 OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760583-1 PALMIRA APOLINARIO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762122-1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79831-1 PATRICIA TORALES TETILA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79831-2 PATRICIA TORALES TETILA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762339-1 PAULO ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 9451-1 PETRONIA DIAS ESTULANO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761094-2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761990-2 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766178-1 PRISCILA RUIZ MARQUES SATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763479-1 RACHEL CALEGAO COSTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86141-1 RAEL DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9491-1 RAIMUNDA MARIA DE JESUS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762992-1 RAIMUNDO VOGARIN 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79911-1 RAMAO AGEDO VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764338-1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764401-1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 2012-2012 02/01/2014-31/01/2014 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761636-1 RAQUEL MARTINS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502186-1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760698-1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89391-1 REGINA ANDRADE SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761178-2 REGINA AQUINO 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 9561-1 REGINA CELY DOS SANTOS JORGE MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760611-1 REGINA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763272-1 RENATA SABINO FIGUEIREDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 68011-1 RENATA SCHOWANTZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87321-2 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87321-4 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762291-1 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762931-1 ROBISON RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86131-2 ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762123-1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86371-1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761638-1 ROSANA ARCE DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760390-1 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501725-1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760318-1 ROSANA CABREIRA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760795-1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9721-1 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766622-1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760661-1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 130871-1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 88241-1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763952-1 ROSANGELA VILHALVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9761-1 ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761907-2 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501375-4 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 134721-1 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86441-1 ROSELI DA SILVA CARVALHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 34941-1 ROSELI NALEPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9781-1 ROSELY KRAUSER GABIATTI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501289-4 ROSELY SILVA GOMES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79721-2 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80251-3 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 82011-1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501604-4 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762477-1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501607-4 ROSICLEIA GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 28081-1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760634-1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31171-1 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764399-1 ROSIMEIRE ALVES NIZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761552-1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765834-1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761429-1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 153551-1 RUTE MARIA ZANCO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 25 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501454-4 SALETE MARIA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501887-1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761844-2 SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80021-1 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762505-2 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9901-1 SANDRA MARIA FRANCA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 150551-2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762981-1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765891-1 SANDRA ROSSATE MEDINA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42751-1 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42751-2 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765672-1 SANTA CARVALHO TELES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 35001-1 SARA BISPO KINTSCHEV 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 81751-1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760580-1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501865-1 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762579-1 SELIA PERES SOBRINHO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760582-1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501325-5 SELMA GARCIA CONDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89591-1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760626-1 SIANE REGINA DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760314-1 SIDA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501104-4 SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 21621-1 SILI VALI BRACHMANN LUIZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40071-1 SILVANA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42781-1 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501632-6 SILVANI VILAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502193-1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761639-1 SILVANIA NETO DE PAUDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760382-1 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86431-1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760714-1 SILVIA RAIDAN REINISCH 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71611-4 SILVIA SANABRIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 71611-1 SILVIA SANABRIA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 151241-2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762241-4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501873-1 SIMONE DOEHL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43311-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10081-1 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501676-4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 40001-1 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79611-2 SIRLEY VERAO NOGUEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762089-1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10131-1 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42871-2 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760040-1 SOLANGE RADAI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502086-4 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763093-1 SONIA CEZARIO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760651-1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10191-1 SONIA ISABEL CHAMORRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 28951-1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHAES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42621-2 SUELI GOMES DE ALMEIDA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10281-1 SUELI NERES SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761644-1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765186-1 TAIZA SILVA SARTORATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501249-4 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79781-1 TANIA REGINA VIEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761985-2 TARCISIO MOREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42801-1 TATIANE BARBOSA MARTINS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760375-1 TATIANE CARVALHO DA MATTA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764080-2 TATIANE GALVAO DE MORAES GONCALVES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765919-1 TATIANE ORTIZ RODRIGUES 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10351-1 TEODORA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 79461-2 TEODORA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760317-1 TEODORA SANCHES GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10361-1 TERESINHA DONISETE MOREIRA MAHMOUD 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10371-1 TEREZA AVILA MORALES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762718-1 TEREZINHA COELHO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88441-1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501349-6 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762304-1 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 134671-1 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762915-4 TERILENE DA SILVA ALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500568-3 VALDELICE VERON CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500568-5 VALDELICE VERON CACERES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764502-1 VALDENILDE LIMA FREIRE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764808-3 VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10521-1 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89051-1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT"ANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765165-1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501644-2 VALDIVINO SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10571-1 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10571-3 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761944-1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 130901-1 VALERIA CRUZ DE SOUZA 2011-2012 02/01/2014-31/01/2014 502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43281-2 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 10621-1 VANDA VICENTE FILHO MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501893-1 VANIA DOS REIS GUILHERME 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42731-1 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO 2011-2011 02/01/2014-31/01/2014 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764222-1 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501328-4 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 146691-2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765704-1 VANILLA ADALIA FERREIRA NOVAIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760043-1 VANUSA MARTINS DA SILVA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 26 RESOLUÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPALDE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 184/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 01.096.346/0001-06, com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em26 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 474/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITAAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO DE DOURADOS/MS”. O presente ADENDO tem por objetivo esclarecer dúvidas suscitadas por empresas interessadas na participação no citado certame licitatório, conforma segue: Em relação à apresentação das amostras, informamos que não será necessária a personalização dos materiais.Em relação ao objeto do item 01 do Lote 03 (Apontador), objetivando compatibilizar a grafia estabelecida noTermo de Referência (Anexo III do edital), fica excluída a expressão “APONTADOR PARA LÁPIS JUMBO E Nº 2”. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 138/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 448/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, OBJETIVANDO ATENDER O DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/01/2014 (catorze de janeiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 449/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MOBILIÁRIO EM GERAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL “VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/01/2014 (quinze de janeiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 114761975-1 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90402-2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10661-1 VENINA BENEDETTI FAGUNDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114764327-1 VERA LUCIA FREIRE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 43081-1 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 79401-2 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 86481-1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501652-4 VERA MARIA DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 73031-2 VERONICA SIMAO GALLETTI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 82161-1 VERONICE PAZ DA CRUZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 31221-1 VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90205-3 VILMA MARIA DE ARAUJO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 26091-1 VILMA RIBEIRO FERRAZ 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 90101-1 VILMAR ALVES LEITE 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501641-4 WALMIRO FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762310-1 WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10831-1 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760300-1 WILSON DA SILVA CANTEIRO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 86071-1 YARA SIMONE CABECAS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 143341-2 YOLE APARECIDA MACHADO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10851-1 ZAIRA VIEGAS WOLF 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 68031-1 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501331-4 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760335-1 ZENAIDE VASQUES GONÇALVES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114762131-1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 32221-1 ZILDA DE DEUS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 LICITAÇÕES 27 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 565/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Maria Martins Ludvig PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 165/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do endereço de residência e domicílio da proprietária do imóvel, bem como a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 12 de Dezembro de 2013 e término previsto para 12 de Dezembro de 2014, a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 905,53 (novecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), totalizando um montante de R$ 10.866,36 (dez mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 12/12/2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a rede básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 EXTRATOS ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da trigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcselo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 30ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei 21/2013/PGM que cria e altera dispositivos na Lei 3.449/2011 que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 24/2013/PGM, que altera dispositivos na Lei 2.454/2001 – que disciplina o funcionamento dos órgãos de defesa do consumidor e institui o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 20/2013/PGM, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 117/2007–PCCR; d) Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; e) Oficio n° 825/2013/ Secretaria Municipal de Saúde solicitando a cedência da Câmara, para Prestação de Contas referente o 1º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar no dia 26 de setembro, às 14 horas; f) Oficio nº 43/2013 do Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada agradecendo ao Presidente da Câmara pela moção legislativa; g) Convite para Roda Empresarial no dia 27 de setembro, com inicio às 08 horas na Aced com o tema “Inclusão Social: Família, escola e classe empresarial, proferida pelo MM. Juiz Federal Odilon de Oliveira; h) Oficio do Gabinete do Vereador Pastor Cirilo Ramão, comunicando que não estará presente nesta Sessão, em virtude de viagem à Brasília, com o Secretário Municipal de Planejamento, em busca de verbas para construção de CEIMS; i) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Dra. Marilda Moraes Garcia Bruno, que discorreu sobre o “Direito Linguístico e a Educação da Pessoa Surda”, em homenagem ao Dia do Surdo, comemorado em 26 de setembro. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Virginia Magrini, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Madson Valente, Bebeto, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 5776 e 5778; Alan Guedes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5779 a 5782; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5783 a 5789; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 5790 a 5795; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5796 a 5799; Delia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações protocolados sob os n°s 5800 a 5804; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 5805 a 5809; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 5810 a 5818; Idenor Machado apresentou 2 moções protocoladas sob os n°s 5819 e 5820; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5821 a 5825; MadsonValente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 5826 e 5830; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5831 a 5838; Mauricio Lemes apresentou e 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5839 a 5842; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5843 a 5850; Pedro Pepa apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 5851 a 5853; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5854 a 5861;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5862A, 5862 a 5867. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Delia Razuk, Elias Ishy, Nelson Sudário, Virginia Magrini, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Bebeto, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 022/2013 (018) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados-anexo emendas; b) Projeto de Lei nº 104/2013 (022), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de parte da rua Joaquim Távora, no Jardim Climax para remembramento da área com sobra de área pública; c) Projeto de Lei nº 101/2013, de autoria do Vereador Silas Zanata que Institui a Semana Municipal de Preservação da Água. Submetidos a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 022/2013 (18). Os Projetos de Leis de nºs 104(22) e 101/2013 foram aprovados, em segunda votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da trigésima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. No primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 31ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei 23/2013/PGM que dispõe sobre desafetação de área pública no Parque Alvorada; b) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região Janes Estigarribia, que discorreu sobre a greve da Categoria. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Madson Valente, Virginia Magrini, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Nelson Sudário, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocolados sob os n°s 5963 a 5966; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 5967 a 5975; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5976 a 5983; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5984 a 5987; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 5988 a 5993; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 5994 a 5999; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocolados sob os n°s 6000 a 6003; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6004 e 6005; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6006 a 6012; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6013 a 6016; MadsonValente apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6017 a 6022; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6023 a 6030; Mauricio Lemes apresentou 3 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 28 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA indicações protocoladas sob os n°s 6031 a 6033; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6034 a 6040; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6041 a 6043; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6044 a 6046; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6047 a 6054; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob os n°s 6055 e 6056;Vereadores Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 6057. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Virginia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Raphael Matos, Bebeto, Nelson Sudário, Alan Guedes, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e MadsonValente.OVereador Cido Medeiros quando usava do seu espaço na tribuna renunciou a liderança do DEM. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 23/2013(20) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização dos valores pagos pelo exercício de plantão de serviços de saúde aos profissionais de saúde pública, indicados no anexo VII da Lei Complementar nº 117/2007; b) Projeto de Lei nº 107/2013(21) de autoria do Poder Executivo, que transfere competências que eram dadas à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR para a Agência Municipal de Trânsito –AGETRAN, alterando dispositivos da Lei nº 3.449/2011, que dispõe sobre organização do transporte coletivo; c) Projeto de Lei nº 108/2013 (24) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.454/2001- que disciplina o funcionamento dos órgãos de Proteção e Defesa e Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, as alterações tem por objetivo atualizar e também suprir omissões; d) Projeto de Lei nº 99/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente, Silas Zanata, Elias Ishy e Alberto Alves dos Santos, denominando Artur Flôres, o futuro residencial a ser construído na Rua São Paulo s/n no distrito de Vila Formosa; e) Projeto de Lei nº 106/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal a OSCIP ABCDEAssociação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte, localizada a Rua D. João VI, 2850, nesta cidade; f) Projeto de Lei nº 109/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Mês do Livro”, com o propósito de discutir em palestras, apresentações e eventos, destacando o livro como principal instrumento de leitura, a ser comemorado anualmente no decorrer do mês de outubro. Submetidos a deliberação: Foi deferido pela presidência o requerimento de inclusão na pauta ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 (20), de acordo com as normas regimentais. O Requerimento deVistas ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 (20) foi rejeitado por maioria, com voto contrario dosVereadoresAlan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, MadsonValente, Silas Zanata, Raphael Matos e Aguilera de Souza. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 (20) foi aprovado por maioria, com voto contrario dos Vereadores Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy. O Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 (20) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros e Elias Ishy. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por mais uma hora. Os Projetos de Leis de nºs 107(21), 108 (14), 99, 106 e 109/2013 foram aprovados, em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da trigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB, Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência Justificada da Vereadora Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 32ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento Educação informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; b) Oficio nº 77/13 do Gabinete da Vereadora Delia Razuk comunicando que devido compromissos particulares não poderá estar na Sessão de hoje; c) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Senhor Américo Monteiro Salgado Filho Júnior da Associação “Equipe Aviva Brasil”, que discorreu sobre os objetivos da Conferência NacionalAviva Brasil que acontecerá em Dourados de 10 a 13 do corrente mês. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Virgínia Magrini, Madson Valente, Aguilera de Souza, Elias Ishy e Nelson Sudário. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6135 e 6138; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6139 a 6144; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6145 a 6149; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6150 a 6155; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6156 a 6159; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6160 a 6166; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6167 e 6170; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6171 a 6176; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6177 a 6181; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6182 a 6185; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6186 a 6189; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6190 a 6195 e 6195A; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6196 a 6198; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6199 a 6205; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6206 a 6208; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6209 a 6213; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 6214 a 6222;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 6223 e 6227. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Nelson Sudário, Cido Medeiros, Marcelo Morão, Bebeto, Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Raphael Matos, Silas Zanata, Alan Guedes, Elias Ishy, Madson Valente e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 107/2013(21) de autoria do Poder Executivo, que transfere competências que eram dadas à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR para a Agência Municipal de Trânsito – AGETRAN, alterando dispositivos da Lei nº 3.449/2011, que dispõe sobre organização do transporte coletivo; c) Projeto de Lei nº 108/2013 (24) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.454/2001- que disciplina o funcionamento dos órgãos de Proteção e Defesa e Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, as alterações tem por objetivo atualizar e também suprir omissões; d) Projeto de Lei nº 99/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente, Silas Zanata, Elias Ishy e Alberto Alves dos Santos, denominando Artur Flôres, o futuro residencial a ser construído na Rua São Paulo s/n no distrito deVila Formosa; e) Projeto de Lei nº 106/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal a OSCIP ABCDE-Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte, localizada a Rua D. João VI, 2850, nesta cidade; f) Projeto de Lei nº 109/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Mês do Livro”, com o propósito de discutir em palestras, apresentações e eventos, destacando o livro como principal instrumento de leitura, a ser comemorado anualmente no decorrer do mês de outubro. II. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a Projeto de Lei nº 112/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a proibição em fumar em estabelecimento municipal de ensino. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis de nºs 107(21), 99, 106 e 109/2013 foram aprovados, em segunda votação.Aemenda ao Projeto de Lei nº 108/2013 (24) foi aprovada por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy e parecer verbal favorável das comissões competentes. O Projeto de Lei nº 108/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 112/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da trigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM;Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB,Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Sergio Nogueira – PSB. Havendo a presença da maioria dos DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 29 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei 27/2013/PGM, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 28/2013/PGM, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014; c) Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; d) Oficio n° 919/2013 da Secretaria Municipal de Saúde solicitando a cedência da Câmara, para Prestação de Contas referente o 1º e 2º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar no dia 24 de outubro, quinta-feira, às 13h30min; e) Atestado médico do Vereador Sergio Nogueira justificando sua ausência nesta Sessão; f) Oficio nº 578/2013 do Gabinete do Vereador Cido Medeiros comunicando que em virtude de compromissos assumidos anteriormente talvez não esteja presente nesta Sessão; g) Oficio nº 1027/2013 do Departamento de Operações de Fronteira –DOFagradecendo o apoio desta Casa ao grupo por ocasião da realização do Curso de Especialização em Policiamento de Fronteiras, realizado entre os meses de maio e julho de 2013 nesta cidade; h)Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; i) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Senhora Giselle Ferreira, coordenadora da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que discorreu sobre o movimento “Dourados Rosa”- fortalecendo laços no combate ao câncer de mama. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Madson Valente, Mauricio Lemes, Bebeto, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Nelson Sudário e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6348 a 6351;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6352 a 6357; Bebeto apresentou 2 projetos de decretos legislativos, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6358 a 6365; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6366 a 6369; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6370 a 6375; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6375 a e 6378; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6379 a 6183; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6384 a 6389; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6390 a 6394; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações protocolados sob os n°s 6395 a 6399; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6400 a 6404; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6405 a 6412; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6413 a 6415; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6416 a 6422; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6423 e 6424; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6425 a 6428; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo e 2 indicações protocolados sob os n°s 6429 a 6432; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 projeto de resolução protocolado sob o nº 6433. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Pedro Pepa, Silas Zanata, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Aguilera de Souza, Elias Ishy e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que dispõe sobre a proibição em fumar em estabelecimento municipal de ensino. 2. II. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 024/2013 (023) de autoria do Poder Executivo, que cria função nos cargos da carreira de planejamento e infraestrutura do Anexo I da Lei Complementar nº 117/2007; b) Projeto de Lei Complementar nº 025/2013 (024) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação da área indicada na Matrícula nº 35.438 de propriedade do Município; c) Projeto de Lei nº 018/2013 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro Espírita José Gabriel da Costa – UniãoVegetal Ciência de Salomão”; d) Projeto de Lei nº 068/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que altera dispositivos da Lei nº 2.156/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 112 e 68/2013 foram retirados pelos autores. Os Projetos de Leis Complementares nºs 24 (23) e 25/2013 (24) foram aprovados, em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 18/2013, por duas sessões.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da trigésima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 34ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 29/2013/PGM, que dispõe sobre desafetação de área de ruas no Jardim Márcia, para implantação e construção das estações principais de integração leste – oeste, previsto na reestruturação do transporte coletivo; b) Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; c) Oficio nº 956/13-SEGOV/PMD convidando o Presidente desta Casa, Vereador Idenor Machado para participar da Programação Missão Técnica Paraguay que será realizada no período de 23 a 25 de outubro na cidade da Assunção – PY; d) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Superintendente do Hospital Evangélico, Senhor Mauricio Peralta, que discorreu sobre o a prestação de contas da atividades desenvolvidas pela entidade referente o ano de 2013. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, MadsonValente, Alan Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto,Virgínia Magrini, Pedro Pepa e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6500 e 6503; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6504 a 6510; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 6511 a 6516; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6517 a 6522; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6523 a 6526; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6527 a 6532; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 6533a e 6537; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 6538 a 6541 e 6541A; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 1 moção protocolados sob os n°s 6543 a 6547; Idenor Machado apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6548 a 6550; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6551 a 6554; Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6555 a 6561; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6562 a 6570; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6571 a 6574; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6575 a 6580; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6581 e 6582; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 6583 a 6585; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 3 projetos de decretos legislativos, 4 requerimentos, 8 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 6589 a 6608;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6609 e 6614; Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 6615. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Pedro Pepa, Idenor Machado, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Bebeto, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Delia Razuk, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Madson Valente e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA:1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 024/2013 (023) de autoria do Poder Executivo, que cria função nos cargos da carreira de planejamento e infraestrutura do Anexo I da Lei Complementar nº 117/2007; b) Projeto de Lei Complementar nº 025/2013 (024) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação da área indicada na Matrícula nº 35.438 de propriedade do Município. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 116/2013 de autoria da Vereadora Virginia Magrini, que institui a Semana Municipal de Apoio a Adoção de Crianças e Adolescentes a ser comemorada anualmente no dia 25 de maio, dia Nacional da Adoção; b) Projeto de Lei nº 117/2013 de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Virgínia Magrini, que institui no Calendário Oficial de Eventos os meses de março e setembro como os períodos de realização do “Liquida Dourados”. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2013 de autoria daVereadoraVirginia Magrini, que concede Título de Cidadão Douradense ao Prof. Dr. Fábio Edir dos Santos; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2013 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Alcina Martins Cáceres da Cunha; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2013 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que concede Título de Cidadã Douradense à Sra. Alzinete Soares Felix da Silva; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2013 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Claudio Takeshi Iguma; e) Projeto de Resolução nº 07/2013 de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 2º e caput do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis Complementares nºs 24 (23) e 25/2013 (24) foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 116, 117/2013 foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Decretos Legislativos nº 13, 14, 15 e 16/2013, bem como o Projeto de Resolução nº 07/2013 foram aprovados em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 30 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da trigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) (PSB); Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 35ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: Telegrama do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; b) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, Johnand Pereira da Silva Mauro, que fez a apresentação de projeto de lei que visa o incentivo as casas de recuperação de dependentes químicos a regularizar sua documentação e padronizar o atendimento. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Pastor Cirilo Ramão, Cido Medeiros, Bebeto, Virginia Magrini e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 projeto de Lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 6719 a 6723; Alan Guedes apresentou 2 projetos de decretos legislativos, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6725 a 6732; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6733 a 6736; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6737 a 6743; Silas Zanata apresentou 2 projetos de decretos legislativos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6744 a 6749; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6750 a 6755; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 6756 a 6760; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6761 a 6764; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6765 a 6770; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6771 e 6772; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6773 a 6776; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 6777 a 6782; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6783 a 6790; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6791 a 6794; Nelson Sudário apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6795 a 6801; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 2 indicações protocolados sob os n°s 6802 e 6804; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6805 a 6808; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6809 a 6816;Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 6817 a 6823. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Delia Razuk, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Raphael Matos, Bebeto, Nelson Sudário, Silas Zanata, Idenor Machado, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Virgínia Magrini, Madson Valente, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Sergio Nogueira e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 116/2013 de autoria da Vereadora Virginia Magrini, que institui a Semana Municipal de Apoio a Adoção de Crianças e Adolescentes a ser comemorada anualmente no dia 25 de maio, dia Nacional da Adoção; b) Projeto de Lei nº 117/2013 de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Virgínia Magrini, que institui no Calendário Oficial de Eventos os meses de março e setembro como os períodos de realização do “Liquida Dourados”. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 118/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de área parte das ruasWilson Pinho e Marechal Rondon no Jardim Marcia, visando atender reestruturação do eixo Leste-Oeste - Transporte Coletivo; b) Projeto de Lei nº 119/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que Institui o “Dia Municipal de Combate a Obesidade Infantil”, no décimo dia do mês de outubro, no Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 120/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que Declara de Utilidade Pública Municipal a C.D.D. - Cáritas Diocesana de Dourados. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 12A/2013 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Dr. Eduardo Machado Rocha; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2013 de autoria doVereadorAlbertoAlves dos Santos, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Rute Arcanjo da Silva; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede título de Cidadão Douradense ao Sr. Antonio Weber; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Título de Cidadã Douradense a Sra. Dinaci Vieira Marques Ranzi; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2013 de autoria doVereador Raphael Matos, que concede título de Cidadão Benemérito ao Pe. Gregorius Olapto Wuwur; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2013 de autoria do Vereador Raphael Matos, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Elias Moreira; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Ailton Stropa Garcia, juiz de direito aposentado; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2013 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Reverendo Benedicto Troquez; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Carlos Cesar Gazal Mahmoud; j) Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. José Boniatti. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 116, 117/2013 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei nº 119/2013 foi retirado pelo autor. Os Projetos de Leis nºs 118 e 120/2013. Os Projetos de Decretos Legislativos nº 12A, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25 e 26/2013, foram aprovados em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da trigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk); Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: reduzido de acordo com § 4º do art. 131 do RI. Foi aprovada sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) váriosTelegramas do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; b) vários Telegramas do Ministério da Saúde- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; c) Ofício do Ministério da Integração Nacional Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, informando a transferência de recursos financeiros para drenagem de águas pluviais no bairro Cachoeirinha; d) Ofício nº 2905 da Caixa Econômica notificando o credito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa PRAÇASDOPAC; e) Oficio nº 2895 da Caixa Econômica notificando o credito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do programa INTERVENÇÃO EM FAVELAS, sob a gestão do MCIDADES; f) Ofício nº 2011 da Caixa Econômica notificando o credito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa ESPAÇO LAZER; g) Oficio do gabinete do Deputado Marçal Filho, informando que teve a oportunidade de representar seus colegas Deputados e Senadores no lançamento do Programa Emprego e Ensino Técnico com o Ministro da Educação, falando da garantia da construção do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica de Dourados, a nossa Escola Técnica Federal; h) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6920 e 6923; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6924 a 6929; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6930 a 6935; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6936 a 6941; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6942 a 6945; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6946 a 6950; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6951 a 6956; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento protocolado sob os n° 6957; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6958 a 6964; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6965 a 6969; Juarez do EsporteAmigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6970 a 6973; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 6974 a 6977; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6978 a 6985; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6986 a 6989; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6990 a 6995; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6996 e 6997; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6998 a 7001; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7002 a 7009;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 7010 e 7016. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Raphael Matos, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Delia Razuk, Bebeto, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Silas Zanata,Virgínia Magrini, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 31 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Em virtude das manifestações dos moradores daVila Mariana, foi formada uma comissão composta pelos vereadores Cido Medeiros, Alberto Alves dos Santos e Pedro Pepa, a respeito do Decreto nº 685/2012 do Executivo, que constituiu uma comissão para levantamento e análise de possíveis irregularidades no acampamento da Vila Mariana. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2013 (27) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para o período de 2014/2017; b) Projeto de Lei nº 114/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que dispõe a proposta orçamentária para o exercício de 2014. 2. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 118/2013 (29) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de área parte das ruas Wilson Dias Pinho e Marechal Rondon no Jardim Márcia, visando atender reestruturação do eixo Leste-Oeste - Transporte Coletivo; b) Projeto de Lei nº 120/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que Declara de Utilidade Pública Municipal a C.D.D. - Cáritas Diocesana de Dourados; 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 111/2013 (23) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de diversas áreas conhecidas de “passarelas públicas” no ParqueAlvorada; b) Projeto de Lei nº 110/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui no calendário oficial de eventos a Semana de Incentivo a Agroecologia com a promoção de várias atividades, na semana em que estiver inserido o dia 3 de outubro; Projeto de Lei nº 125/2013 de autoria daVereadora Virgínia Magrini, que altera dispositivos da Lei nº 1.429/1987, especificando os locais de proibições às várias modalidades de fumar existentes. 4. PROJETOS EM ÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2013 de autoria do Vereador Madson Valente,que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Sr. Lourival Carvalho Silva; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marcos da Silva; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2013 de autoria do Vereador Pastor Ramão Cirilo, que concede e Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Jurandy Ferreira dos Santos; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2013 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ednaldo Gomes da Costa; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2013 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, ao Professor de Karatê, José Carlos Pereira de Lima; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que concede Titulo de Cidadão Douradense, ao Sr. Marouf Fakhri Abdel Jalil; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Mariúcia Bezerra Inácio; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Marcos Francisco Perassolo; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2013 de autoria do Vereador Silas Zanata, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Ademir Freitas Machado; j) Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2013 de autoria doVereador Silas Zanata, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Atletas do Centro deApoio ao Portador de Deficiência Física de Dourados; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que concede Titulo de Cidadão Benemerito ao Sr. Carlos Alberto Teló; m) Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. José Feliciano de Paiva; n) Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2013 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo de Corrida de Rua de Dourados -RUN4FUN; o) Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2013 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concedem Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a atleta paralímpica Taíse Zimmermann; p) Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2013 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concedem Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta paralímpico Jonatan da Silva Ferreira. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 113 (27) e 114/2013 (28) foram aprovados em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 118 e 120/2013 foram aprovados em segunda votação. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 111/2013 (23) foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pr. Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 111/2013 (23) foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pr. Cirilo Ramão, MadsonValente, Silas Zanata, Raphael Matos eAguilera de Souza. OProjeto de Lei nºs 111(23) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi, Délia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 110/20213 foi rejeitado por maioria, com voto contrario doVereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pr. Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Madson Valente, Silas Zanata eAguilera de Souza.ORequerimento deVistas ao Projeto de Lei nº 125/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da sessão por mais uma hora. Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2013, foram aprovados em única votação. O Presidente comunicou os Vereadores que de acordo com o § 1º do artigo 134 da LOM, teriam quinze dias para apresentar emendas ao orçamento/2014, a partir de seis de novembro. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores: Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 37ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 21/2013/PGM, que altera disposições da Lei nº 1.041/1979, que regulamenta loteamento de terrenos urbanos; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 22/2013/PGM, que altera disposições da Lei Complementar nº 205/2012 – lei de uso do solo; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 26/2013/PGM, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1990- conselho municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental; d) Mensagem de Projeto de Lei nº 26/2013/PGM que revoga dispositivos da lei nº 1.030/1979-doou área para o clube de imprensa; e) Mensagem de Projeto de Lei nº 30/2013/PGM, que autoriza o executivo a alienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida-Entidades (loteamento Campina Verde II); f) Mensagem de Projeto de Lei nº 31/2013/PGM, que autoriza o executivo a alienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida-entidades (Indapolis); g) Oficio nº 80/2013 da Secretaria Municipal de Fazenda informando que a audiência pública para apresentação da proposta orçamentária da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações para o exercício de 2014 será realizada no dia 27 de novembro, às 14 horas no Plenário desta Casa; h) CI do Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos comunicando que por motivo de viagem à Brasilita, estará ausente desta Sessão; i) Oficio do Gabinete daVereadora Delia Razuk comunicando que por motivo de tratamento médico, estará ausente nesta sessão; j) Oficio da Caixa notificando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do programa praças do PAC; l) Telegrama do Ministério da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste Município; m) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7073 a 7075; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7076 a 7082; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7083 a 7090; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7091 a 7094; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 7095 a 7102; Dirceu Longhi apresentou 3 requerimentos protocolados sob os n° 7103 a 7105; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7106 a 7109; Idenor Machado apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7111 a 7113; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 7114 a 7118; MadsonValente apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7119 a 7123; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7124 a 7129; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7130 a 7137; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 7138 e 7140; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7141 a 7143; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7144 a 7152; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7153 a 7158. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Pedro Pepa, Silas Zanata, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão,Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Madson Valente, Virgínia Magrini, Raphael Matos e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 126/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Deoclides Rosa dos Santos, a rua Projetada J4 do loteamento denominado Estrela Poraví I. 2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2013 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente o exercício de 2010, gestão dos Srs. Ari Valdecir Artuzi, Eduardo Machado Rocha e da Sra. Délia Godoy Razuk, prefeitos, consecutivamente à época. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 126/2013 foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2013 foi aprovado, em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 32 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 38ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Projeto de Lei nº 34/2013/PGM, que autoriza executivo a alienar de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do PMCMV; b) Projeto de Lei nº 33/2013/PGM, que autoriza o Executivo a contratar financiamento com a união através da caixa; c) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razuk comunicando que por motivo de tratamento médico, estará ausente nesta sessão; d) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Presidente do Conselho de Diretores das Escolas Municipais, Professora Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, que falou sobre a “Importância da função do Diretor Escolar”; b) Professor Darcizio Rodrigues de Morais, Presidente do Conselho da Unidade Escolar do Estado- COUNE, que discorreu sobre a Audiência Pública “Todos os Jovens na Escola”. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7251 a 7254;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7255 a 7260; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7261 a 7265; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7266 a 7270; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7271 a 7274; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 7275 a 7281; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n° 7282 e 7284; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7285 a 7290; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis e 1 indicação protocolados sob os n°s 7336, 7337 e 7291; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7292 a 7295; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 7296 a 7299; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 7300 a 7303; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7304 a 7307; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7308 a 7315; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 7316 e 7317; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7318 a 7320; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7321 a 7328; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7329 a 7334. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo deTodos, Idenor Machado, Silas Zanata,Virginia Magrini, Pedro Pepa, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, MadsonValente e Elias Ishy.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 126/2013 de autoria daVereadora Delia Razuk, que denomina Deoclides Rosa dos Santos, a rua Projetada J4 do loteamento denominado Estrela Poraví I. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 26/2013 (21) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providencias; b) Projeto de Lei Complementar nº 29/2013 (26) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 02/1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados; c) Projeto de Lei Complementar nº 28/2013 de autoria do Vereador MadsonValente, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012 - lei do uso do solo, que obriga os novos empreendimentos públicos e particulares a executarem rede dupla de abastecimento de água em logradouros; d) projeto de lei nº 128/2013 (30) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza alienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade a beneficiários habilitados pelo Programa Minha Casa MinhaVida – Entidades, mediante convênio com a Comunidade Organizadora em Defesa de Moradias nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradias no MS (CRF)loteamento CampinaVerde II; e) Projeto de Lei nº 129/2013 (31) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza alienar de forma subsidiada lotes de sua propriedade a beneficiários habilitados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, mediante convênio com a Comunidade Organizadora em Defesa de Moradias nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradias noMS(CRF) - Indápolis. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei 126/2013 foi aprovado, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2013. O Projeto de Lei Complementar nº 26/2013 foi aprovado, em única votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 29 e 28/2013 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos de urgência aos projetos de Leis nºs 128(30) e 129/2013 (31) foram aprovados. Os Projetos de Leis nºs 128(30) e 129/2013 (31) foram aprovados, em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB. Ausência justificada dos Vereadores Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 010/2013 da Comissão Provisória Municipal do Partido Social Cristão-PSC, indicando o Vereador Nelson Sudário como líder do partido nesta Casa; b) Oficio nº 152/2013 do Gabinete da VereadoraVirgínia Magrini comunicando que por motivo de viagem à Brasília, estará ausente nesta sessão; c) Oficio nº 133/2013 do Gabinete do Vereador Aguilera de Souza comunicando que por motivo de viagem à Brasília, como representante da Comissão Permanente Indígena e Afrodescendente, estará ausente nesta sessão; a) Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7560 a 7566; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7567 a 7571; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7572 a 7578; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7579 a 7582; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7583 a 7588; Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 7589 e 7595; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 7596; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 7597 a 7600; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 7601 a 7605; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7606 a 7609; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7610 a 7613; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7614 a 7620; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 7621 a 7628; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7629 a 7635; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 7636 e 7637; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7638 a 7641; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 7642 a 7650. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Madson Valente, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy, Alan Guedes e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 29/2013 (26) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 02/1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados; b) Projeto de Lei Complementar nº 28/2013 de autoria doVereador MadsonValente, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012 - lei do uso do solo, que obriga os novos empreendimentos públicos e particulares a executarem rede dupla de abastecimento de água em logradouros. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 27/2013 (22) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei complementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo- anexo emendas; b) Projeto de Lei Complementar nº 31/2013 (22) de autoria dos Vereadores infra-assinados, que altera dispositivos da Lei complementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo; c) Projeto de Lei nº 133/2013 (34) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a alienar de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – entidades Distrito de Vila Formosa; d) Projeto de Lei nº 134/2013 (33) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a contratar financiamento com a União, através da Caixa Economia Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e dá outras providencias; e) Projeto de Lei nº 137/2013 (32) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a alienar de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida – entidades – loteamento social Santa Felicidade; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 33 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA f) Projeto de Lei nº 127/2013 (26) de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei nº 1.030/79, que doou área de terras ao Clube de Imprensa de Dourados; g) Projeto de Lei nº 135/2013 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Maximino Ribeiro da Silva a rua MC10, localizada no Residencial Monte Carlo; h) Projeto de Lei nº 136/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de utilidade publica municipal o Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida, com sede nesta cidade; i) Projeto de Lei nº 92/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de utilidade publica municipal a Associação de Moradores do bairro Estrela Porã; j) Projeto de Lei nº 18/2013 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espirita José Gabriel da Costa União do Vegetal Ciência de Salomão, com sede nesta cidade. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a declaração de nulidade da Resolução da Mesa Diretora desta Casa, que extinguiu o mandato dos Vereadores da época, Jamary Carneiro Santiago e Gumercindo Bianchi; b) Projeto de Resolução nº 06/2013 de autoria dos Vereadores Delia Razuk, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis Complementares nºs 29 e 28/2013 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 27/2013 foi aprovado, com as emendas nºs 02 e 03,emprimeira votação.A emenda nº 01/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2013, foi transformada em Projeto de Lei Complementar nº 31/2013, pois havia sido equivocadamente protocolada como emenda, o qual foi aprovado, em primeira votação. Foram aprovados os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Leis nºs 133 (34) e 137/2013 (32), os quais foram aprovados. Os Projetos de Leis nºs 133 (34) e 137/2013 (32) foram aprovadosemúnica votação. Foi aprovado Requerimento deAdiamento ao Projeto de Lei nº 127/2013, por quatro sessões. Os Projetos de Leis nºs 134 (33), 135, 136, 92 e 18/2013 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013 foi aprovado em única votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Resolução nº 06/2013. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da quadragésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC,AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB, Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 40ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 28/2013/PGM, que altera a Lei Complementar nº 207/2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 29/2013/PGM, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura; c) Telegrama do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; d) oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocolados sob os n°s 7733 a 7736; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7737 a 7744; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7745 a 7750; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7751 a 7756; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 7757 a 7761; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7762 a 7767; Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 7768 a 7773; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 7774 a 7777; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 7778 a 7781; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7782 a 7785; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7786 a 7788; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7789 a 7795; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 7796 a 7803; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7804 a 7810; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 7811 e 7812; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7813 a 7815; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7816 a 7823;Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7824 a 7830; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 7832. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Idenor Machado, Mauricio Leme, Delia Razuk, Alan Guedes, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Silas Zanata, Raphael Matos, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Madson Valente, Bebeto, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 27/2013 (22) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei complementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo. anexo emendas; b) Projeto de Lei Complementar nº 31/2013 de autoria dos Vereadores infra-assinados que altera dispositivos da Lei complementar nº 205/2012 – Lei do Uso do Solo; c) Projeto de Lei nº 134/2013 (33) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a contratar financiamento com a União, através da Caixa Economia Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e dá outras providencias; d) Projeto de Lei nº 135/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Maximino Ribeiro da Silva a rua MC 10, localizada no Residencial Monte Carlo; e) Projeto de Lei nº 136/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de utilidade publica municipal o Clube de Mães Nossa SenhoraAparecida, com sede nesta idade; f) Projeto de Lei nº 92/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de utilidade publica municipal a Associação de Moradores do bairro Estrela Porã; g) Projeto de Lei nº 18/2013 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espirita José Gabriel da Costa União do Vegetal Ciência de Salomão, com sede nesta cidade. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 127/2013 (26) de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei nº 1.030/79, que doou área de terras ao Clube de Imprensa de Dourados; b) Projeto de Lei Complementar nº 30/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.067/79 (Código de Posturas), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vários locais que menciona; c) Projeto de Lei nº 125/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que altera a Lei nº 1.429/87, alterada pela Lei 2.048/95, que proíbe fumar nos veículos de transportes coletivos, nas viaturas públicas, nos estabelecimentos de ensino, nas repartições públicas, nos hospitais e restaurantes; d) Projeto de Lei nº 131/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que estende a denominação da Rodovia Ivo Alves da Rocha à estrada que lhe dá seguimento, passando pelo Cemitério Parque das Primaveras até a Rodovia 376; e) Projeto de Lei nº 138/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Aristidia Nunes França a atual Rua MC Quinze, localizada no loteamento Monte Carlo; f) Projeto de Lei nº 140/2013 de autoria daVereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei nº 3.531/2012, que obriga os hipermercados a manter em funcionamento durante o expediente, no mínimo 50% dos caixas, o descumprimento acarretará sanções de acordo com o Decreto Municipal 384/2009; g) Projeto de Lei nº 141/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Moacir Vieira Matos a rua FM 01 do loteamento Flor de Maio; h) Projeto de Lei nº 142/2013 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Manoel José de Lima a rua FM 02 do loteamento Flor de Maio; i) Projeto de Lei nº 143/2013 de autoria doVereador Nelson Sudário, que institui e inclui no calendário de eventos a Semana de Prevenção e Conscientização às doenças renais, celebrada anualmente na segunda semana do mês de março. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 06/2013 de autoria dos Vereadores Delia Razuk, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 27/2013 foi aprovado, com as emendas respectivas emendas, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 31/2013, foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 134 (33), 135, 136, 92 e 18/2013 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei nº 127/2013 (26) foi retirado de acordo com as normas regimentais. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2013, por cinco sessões. Os Projetos de Leis nºs. 125, 131, 138, 140, 141, 142 e 143/2013 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Resolução nº 06/2013 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da quadragésima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 34 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.636 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB, Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 41ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio do Gabinete do Vereador Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa comunicando que em virtude de viagem a Brasília com o Senhor Prefeito e o Secretário Municipal de Planejamento, não estará presente nesta Sessão; b) oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7930 a 7932; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7933 a 7938; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7939 a 7944; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7945 a 7950; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7951 a 7954; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7955 a 7960; Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7961 a 7968; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 moções protocolados sob os nºs 7969 a 7972; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 7973 a 7981; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 7982 a 7987; Juarez do EsporteAmigos de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 7988 a 7994; Madson Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 7995 a 7998; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 7999 a 8001; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 8002 a 8005; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 8006 a 8011; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 8012 a 8014; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 8015 a 8024;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 8025 a 8032. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Delia Razuk, Idenor Machado, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Raphael Matos,Alan Guedes, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2013 (27) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para o período de 2014/2017; b) Projeto de Lei nº 114/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que dispõe a proposta orçamentária para o exercício de 2014. - anexo emendas; c) Projeto de Lei nº 125/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que altera a Lei nº 1.429/87, alterada pela Lei 2.048/95, que proíbe fumar nos veículos de transportes coletivos, nas viaturas públicas, nos estabelecimentos de ensino, nas repartições públicas, nos hospitais e restaurantes; d) Projeto de Lei nº 131/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que estende a denominação da Rodovia Ivo Alves da Rocha à estrada que lhe dá seguimento, passando pelo Cemitério Parque das Primaveras até a Rodovia 376; e) Projeto de Lei nº 138/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Aristidia Nunes França a atual Rua MC Quinze, localizada no loteamento Monte Carlo; f) Projeto de Lei nº 140/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei nº 3.531/2012, que obriga os hipermercados a manter em funcionamento durante o expediente, no mínimo 50% dos caixas, o descumprimento acarretará sanções de acordo com o Decreto Municipal 384/2009; g) Projeto de Lei nº 141/2013 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina MoacirVieira Matos a ruaFM01 do loteamento Flor de Maio; h) Projeto de Lei nº 142/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Manoel José de Lima a rua FM 02 do loteamento Flor de Maio; i) Projeto de Lei nº 143/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que institui e inclui no calendário de eventos a Semana de Prevenção e Conscientização às doenças renais, celebrada anualmente na segunda semana do mês de março. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 32/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 207/2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; b) Projeto de Lei Complementar nº 33/2013 (29) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura - cria a corregedoria geral; c) Projeto de Lei Complementar nº 34/2013 (32) de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 55/2002- que dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente; d) Projeto de Lei nº 151/2013 (35) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.638/12, que o autoriza a doar ao estado de MS área do imóvel que descreve, para implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; e) Projeto de Lei nº 154/2013 (36) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.030/79, que doa imóvel ao Clube de Imprensa; f) Projeto de Lei nº 153/2013 (37) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar imóvel à Associação de Pais e Amigos dosAutistas da Grande Dourados; g) Projeto de Lei nº 115/2013 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Sergio Nogueira, que altera a redação do § 1º do artigo 3º da Lei nº 2.152/1997 – que institui as normas para exploração do serviço de moto-táxi; h) Projeto de Lei nº 139/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Derli Paulina da Silva, a rua Projetada G 08 do Jardim Guaicurus; i) Projeto de Lei nº 144/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina José Mouzart da Conceição Souza a rua Projetada B do loteamento Estrela Hory; j) Projeto de Lei nº 145/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Vitor Felipe Machado Botelho a rua Projetada J do loteamento Estrela Hory; l) Projeto de Lei nº 146/2013 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Cícero Ferreira Calado a ruaFM 03 do Residencial Flor de Maio; m) Projeto de Lei nº 147/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto São Miguel Arcanjo; n) Projeto de Lei nº 150/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários da Policia Federal-AFPF; o) Projeto de Lei nº 152/2013 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que institui a Semana Municipal da Pessoa Surda ou com Deficiência Auditiva; p) Projeto de Lei nº 155/2013 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que institui o Dia Municipal da Cultura e da Música Gospel, a ser comemorado em 17 de dezembro. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº 113/2013 (27) foi aprovado em segunda votação. As Emendas Indicativas do nº 01 ao 180/2013 ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28), foram aprovadas. A Emenda Modificativa de nº 181/2013 ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) foi aprovada, com parecer verbal favorável das comissões competentes. O Projeto de Lei nº 114/2013 (28) foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 125, 131, 138, 140, 141, 142 e 143/2013, foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 32 (28) e 33/2013 (29), foram aprovados em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2013(32) e aos Projetos de Leis nºs 151(35) e 154/2013 (36). O Projeto de Lei Complementar nº 34/2013 (32) e os Projetos de Leis nºs 151 (35) e 154/2013(36), foram aprovados em única votação. Os Projetos de Leis nºs. 153 (37), 115, 139, 144, 145, 146, 147, 150, 152 e 155/2013, foram aprovados em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BRASIL – POSTAL ENCOMENDAS, CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Transporte Rodoviário de Carga, mudanças e de produtos perigosos. Localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, 9402, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAMAPI MOTORES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO) para atividade de Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; comercio a varejo de peças e acessórios para veículos automotores. Localizada na Rua HayelBomFaker, 486, JdAgua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DAL VESCO MOVEIS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 131/2013 para atividade de Indústria e comércio de esquadrias de alumínio, móveis de madeira, madeiras, vidros, instalações industriais e comerciais e serviços de reparação e manutenção. Localizada na rua Ipanema nº 258 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). DECK CHOPERIAE RESTAURANTE LTDAEPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 137/2012, para atividade de Restaurante e similares, comercio varejista de bebidas, comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê, localizada na Rua Melvin Jones, 693, Jd América, Centro, Dourados (MS). F.M. CARVALHO & CARVALHO LTDA-ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 139/2013, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada naAv Marcelino Pires, 1916, centro, no Município de Dourados (MS). IGREJAPENTECOSTALDOEVANGELHOINTERNACIONAL, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Organização Religiosa localizada na Rua Antônio Alves Rocha, 761, Jardim Flórida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAPIDO TRANSPAULO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, Nº 105/2013 para atividade de Operador de transporte multimodal – OTM. Localizada na Prolongamento Avenida Marcelino Pires, Lote: 02D2, Quadra 00, no município de Dourados (MS). SHIRLEI ALVES BATISTA DA SILVA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS deNº 160/2013, para atividade Prestação de Serviço de dedetização e desratização em geral, em residências, comercio e industria, localizada na Rua MonteAlegre, 4303-B, Jardim Paulista, Dourados (MS).

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.628 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR N° 232 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 02 de 09 de novembro de 1990, que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º.Oart. 1º, o art. 2º, o art. 4º, o § 1º e § 2º do 6º, o art. 17, o art. 24 e o art. 33 da Lei Complementar n. 02 de 09 de novembro de 1990 que Cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de Dourados e dá outras providencias passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 1º. O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados, órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, destinado a tratar das questões referentes ao patrimônio histórico, cultural e ambiental do município, será composto por 09 (nove) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte representatividade: I - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura, sendo um o Secretário Municipal de Cultura; II - 01 representante da Secretaria Municipal de Educação; III - 01 (um) representante do Instituto Municipal do MeioAmbiente; IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento; V - 01 (um) representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS; VI - 01 (um) representante da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD; VI - 01 (um) representante da Universidade da Grande Dourados –UNIGRAN. VII - 01 (um) representante do Grupo LiterárioArandu. § 1º.OPresidente do Conselho será o Secretário Municipal de Cultura. § 2º Os membros do Conselho Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados, serão nomeados por Decreto do Prefeito para mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período. § 3º. O exercício das funções de Conselheiro é considerado de relevante interesse público e não será remunerado. Art. 2º. São atribuições do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de Dourados: I - coordenar pesquisas e levantamentos, emitindo pareceres, para assessorar e aconselhar a Administração Pública na conservação, manutenção, recuperação, defesa e melhoria do patrimônio histórico, cultural material e imaterial, e patrimônio ambiental do município; II - colaborar com o poder público na formulação, planejamento e implantação de políticas e ações de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, observadas as legislações federal, estadual e municipal; III - sugerir ou organizar campanhas de educação patrimonial, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento e a conscientização da preservação do patrimônio de que trata esta lei; IV - emitir parecer técnico conclusivo em processo de análise de indicação de tombamento de bens Históricos, Culturais ouAmbientais do Município de Dourados; V- elaborar estudos e pareceres, bem como organizar vistorias ou quaisquer outras medidas destinadas a instruir e encaminhar processos de tombamento; VI - promover estratégias de fiscalização e da preservação e uso dos bens tombados indicando, quando necessário, a execução de obras imprescindíveis à conservação; VII - comunicar o tombamento de bens ao proprietário e ao oficial do respectivo cartório de registro para realização dos competentes assentamentos, bem como aos órgãos estadual e federal de tombamento; VIII - propor o estabelecimento de acordos de cooperação com instituições públicas ou privadas para preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental; Art. 4º.ÀSecretaria Municipal de Cultura compete executar as atividades relativas ao tombamento, incluindo projetos, cadastros, fotografias e memoriais descritivos, arquivo de documentos e processos de tombamento, bem como a restauração do patrimônio e serviços administrativos de apoio necessário à atuação do Conselho. (...) Art. 6º.Asecretaria de Cultura possuirá quatro Livros doTombo, a saber: (...) § 1º A Secretaria deverá organizar e cuidar do arquivo da documentação a que se refere esta lei,emespecial, os livros de Registro eTombo. § 2º Cadaumdos Livros doTombo poderá ter vários volumes. Art. 17. As Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública direta ou indireta, com competência para a concessão de licenças, alvarás e outras autorizações para construção, reforma e utilização, desmembramento de terrenos, poda ou derrubada de espécies vegetais, deverão consultar previamente a Secretaria Municipal de Cultura antes de qualquer deliberação,emse tratando de bens tombados. Parágrafo único: Sempre que o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados constatar a existência de obras sem licença de construção ou licenciadas e executadas em desacordo com o projeto aprovado, poderá determinar a demolição às custas do infrator. Art. 24. Mediante consulta prévia ao Conselho tombamento poderá ser cancelado, por: I - interesse público; II - a pedido do proprietário, comprovado que o ato de tombamento não atendeu as formalidades descritas no Decreto-Lei nº 25/37. Art. 33. O Conselho elaborará o seu Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias a contar da posse de seus membros. Art. 2º. Ficam criados o art. 3º.A, o art. 26.A, o art. 26.B, o art. 26.C, o art. 26.D, o art. 26.E e o 26.F na Lei Complementar 02/90 com as seguintes redações: Art. 3º.A. Todo tombamento será necessariamente precedido de prévia consulta ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de Dourados que emitirá parecer conclusivo sobre o preenchimento dos requisitos necessários para que o bem constitua parte integrante do patrimônio histórico, cultural e ambiental do município. Art. 26.A. Os bens tombados ficam sujeitos à proteção e vigilância do Município, que poderá inspecioná-los sempre que julgar necessário, não podendo os proprietários ou responsáveis impedir, por qualquer modo a inspeção. Art. 26.B. O Poder Executivo poderá realizar convênios com a União ou o Estado, bem como com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, visando à plena consecução dos objetivos da presente Lei Complementar. Art. 26.C. A autoridade administrativa, uma vez comprovado o descumprimento 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.628 das obrigações decorrentes do tombamento encaminhará ao Ministério Público os elementos necessários a fim de que tome providências cabíveis na sua esfera de competência. Art. 26.D.Otombamento se dará por meio de Decreto do Poder Executivo. Art. 26.E. Não será objeto de tombamento patrimônio estrangeiro e espécies exóticas à flora brasileira. Art. 26.F. Esta lei será regulamentada por ato do Poder Executivo. Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os art. 27, 28, 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 02 de 09 de novembro de 1990 e a Lei nº 2559, de 08 de maio de 2003. Dourados, 11 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N. 790 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. “Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Dourados e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Portaria nº 1654 GM/MS de 19 de julho de 2011 que cria e institui no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade daAtenção Básica (PMAQ-AB); Considerando a Portaria nº 562 GM/MS de 4 de abril de 2013 que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria doAcesso e da Qualidade daAtenção Básica (PMAQ-AB); DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso deAtenção BásicaVariável. Art. 2º. O incentivo financeiro previsto no Programa será repassado pelo Ministério da Saúde ao Município, caso sejam atinjas as metas e os resultados previstos na Portaria nº 1654/2011. Art. 3º. Fazendo o Município jus ao recebimento dos valores fixados no PMAQAB, estes serão divididos da seguinte forma para as Equipes de Atenção Básica e Equipe de Saúde Bucal: I - 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Equipe deAtenção Básica e por Equipe de Saúde Bucal, com adesão ao PMAQ, poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliários para essas equipes; II - 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Equipe de Atenção Básica e por Equipe de Saúde Bucal, com adesão ao PMAQ, serão pagos aos servidores municipais dessas equipes, sob forme de incentivo financeiro. Art. 4º. Fazendo o Município jus ao recebimento dos valores fixados no PMAQAB, estes serão divididos da seguinte forma para o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF): I – 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Núcleo deApoio à Saúde da Família Tipo 1 (NASF 1), com adesão ao PMAQ, poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliários para esse núcleo; II- 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Núcleo deApoio à Saúde da Família (NASF), com adesão ao PMAQ, serão pagos aos servidores municipais desse núcleo, sob forma de incentivo financeiro. Art. 5º O incentivo financeiro previsto nos artigos 3º e 4º deste decreto somente serão pagos aos servidores após o Ministério da Saúde repassar ao Município os valores dispostos na Portaria nº 562/2013. Art. 6º.Ovalor do Incentivo Financeiro doPMAQ/ABserá divididoemparte igual ao número de profissionais cadastrados. Parágrafo único.Emcaso de afastamento do serviço por mais de 15 (quinze) dias, o servidor perderá o direito ao Incentivo, o valor será redistribuído para toda a equipe. Art. 7º - O valor incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) em nenhuma hipótese incorporará ao salário do servidor. Art. 8º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, de 10 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 791 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. “Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 19 de dezembro de 2013 a 02 de janeiro de 2014 da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Neire Colman, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Ivana Jambersi para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, no período de 19 de dezembro de 2013 a 02 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em11 de dezembro 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 794 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal de Educação COMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Fica nomeada, em substituição, Profª. Suziane Bett pela Profª.Vera Fátima Corsino de Almeida para compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino da Região Sul deMS– SINTRAE-Sul, juntamente com os membros nomeados através do Dec. 870 de 05 de junho de 2012. Art. 3°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 795, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. "Decreta luto oficial pelo falecimento do SrAntônio Moraes dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do SrAntônio Moraes dos Santos, em 11 de dezembro do corrente ano; Considerando que ele foi Prefeito de Dourados no período de 1955 a 1959, foi deputado estadual por Dourados e presidente do Diretório Municipal da União Democrática Nacional (UDN), empresário e produtor rural; Considerando os relevantes serviços prestados à Comunidade Douradense. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias, como homenagem póstuma ao SrAntônio Moraes dos Santos. Art. 2º - Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS 03 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.628 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 PORTARIA FUMSAHD Nº. 077 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Considerando a abertura do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº. 65, de 09 de dezembro de 2013. Resolve: Art. 1º - DESIGNA para compor a comissão de análise de títulos do processo seletivo simplificado – edital nº. 65, de 09 de dezembro de 2013, para recrutamento de e seleção de candidatos ao provimento de cargo no quadro de pessoal temporário da FUMSAHD:Amarildo Matos Palacio e José Carlos da Silva. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de dezembro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 09 de dezembro de 2013. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA Nº 084/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor ELPIDIO LOPES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ELPIDIO LOPES, matrícula 621-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º daECn.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2013. Dourados/MS, 13 de dezembro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 183/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS A GRANEL, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente COPAGAZ DISTRIBUIDORADEGASS/A. Dourados (MS), 13 de setembro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 372/2013/DL/PMD, tendo por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APÓLICE DE SEGURO DE 11 (ONZE) ÔNIBUS, VISANDO ATENDER O TRANSPORTE RURAL DEALUNOS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO", que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente PORTO SEGURO CIADESEGUROSGERAIS. Dourados (MS), 13 de novembro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 230/2013/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSEPRODUTOSDATABELAABCFARMA,OBJETIVANDOO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)", que teve como vencedora nos itens/lotes 01 e 02, a proponente DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARESLTDA. Dourados (MS), 14 de novembro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 412/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO E LABORATORIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/12/2013 (vinte e sete de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 12 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.628 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 EXTRATO DO OITAVO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010 Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n°. 01/2010 que entre si celebram o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-sems, e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com a interveniência do Hospital Universitário da UFGD. DASPARTES: CONTRATUALIZANTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CONTRATUALIZADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDEDOURADOS INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDEDOURADOS OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, alteração da CLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA“DAVIGÊNCIA” do Termo de Contratualização n° 001/2010, conforme se segue: Fica prorrogado por mais 6 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Contratualização n° 001/2010 firmado entre as partes, iniciando-se a partir de 28/11/2013 e término previsto para 28/05/2013. DAS CONDIÇÕES GERAIS: Para a execução do presente Termo Aditivo, permanecerá o valor mensal de R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos),emparcelas fixas e variáveis conforme disciplinado no instrumento originário e seus porteriores aditivos. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original do TERMODECONTRATUALIZAÇÃON° 001/2010 e de seus aditivos. Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD Dourados-MS, 12 de dezembro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DAAPOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº172/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETODOCONTRATO: Construção de Praça no Parque do Lago I – Município de Dourados. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor do reajuste de R$ 18.450,22 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta reais vinte e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem15 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAAPOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº173/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO DO CONTRATO: Construção de Praça no Jardim Canaã I – Município de Dourados. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor do reajuste de R$ 16.520,94 (dezesseis mil quinhentos e vinte reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem15 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTILMUNICIPAL«RECANTORAÍZES» EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002/2013/APM PARTES: APMCEIM«RECANTORAÍZES» MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 02/2013/DL/PMD – Pregão nº 002/2013 OBJETO: Acréscimo quantitativo, físico e financeiro, de até 25% (vinte e cinco por cento) dos itens 29 e 33. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 04/12/2013 Secretaria Municipal de Educação ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 004/2013 PARTES: ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CLÁUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 112/2013/DL/PMD – Pregão nº 041/2013 OBJETO: Acréscimo quantitativo, físico e financeiro, de até 25% (vinte e cinco por cento) do item 01 (leite). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 05/12/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 479/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2013. OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, na realização do “14º Campeonato Interdistrital –SANESUL/FUNED2013”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Fundação de Cultura e Desporto 15.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.377,50 (quatro mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Início Final Início Final 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 1651/2013 90 29/11/2013 26/02/2014 000000147071003 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 1652/2013 45 17/12/2013 30/01/2014 000000079141001 DORALICIA TAVARES CHAVES 1653/2013 30 28/11/2013 27/12/2013 000000005311001 ELENA PEREIRA MACHADO 1654/2013 15 05/12/2013 19/12/2013 000000501521005 EZEDIR DA COSTA 1655/2013 34 11/12/2013 13/01/2014 000114761925001 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 1656/2013 07 12/12/2013 18/12/2013 000000048141001 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 1657/2013 45 05/12/2013 18/01/2014 000114761964001 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 1658/2013 06 13/12/2013 18/12/2013 000000068481001 MARIA APARECIDA TELES 1659/2013 06 12/12/2013 17/12/2013 000000500934001 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA 1660/2013 15 10/12/2013 24/12/2013 000114762362001 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 1661/2013 35 27/11/2013 31/12/2013 000000084251001 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 1662/2013 15 16/11/2013 30/11/2013 000114764268003 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA 1663/2013 15 10/12/2013 24/12/2013 000000084881001 SANDRO MARQUES MAIZ 1664/2013 60 28/11/2013 26/01/2014 000114765053003 SONIA CORIN DA SILVA 1665/2013 21 02/12/2013 22/12/2013 000000047661001 SONIA REGINA PINHEIRO 1666/2013 30 28/11/2013 27/12/2013 000000010421001 TEREZINHA MARIA DA SILVA 1667/2013 15 10/12/2013 24/12/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE DEZEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.628 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 Início Final Início Final 02 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 1668/2013 15 16/12/2013 30/12/2013 000114764469001 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 1669/2013 60 14/12/2013 11/02/2014 000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 1670/2013 23 27/11/2013 19/12/2013 000000087091001 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 1671/2013 15 04/12/2013 18/12/2013 000000048351001 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 1672/2013 05 15/12/2013 19/12/2013 000000085731002 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 1673/2013 60 26/10/2013 24/12/2013 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1674/2013 09 11/12/2013 19/12/2013 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1675/2013 09 11/12/2013 19/12/2013 000000007401001 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 1676/2013 06 14/12/2013 19/12/2013 000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 1677/2013 90 19/10/2013 16/01/2014 000000009951001 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 1678/2013 05 15/12/2013 19/12/2013 000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 1679/2013 13 07/12/2013 19/12/2013 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1680/2013 13 07/12/2013 19/12/2013 000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 1681/2013 90 23/11/2013 20/02/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000024471001 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 1682/2013 11 09/12/2013 19/12/2013 000000023641001 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 1683/2013 90 07/12/2013 06/03/2014 000114764181001 DANIELE ZANCO DA SILVA 1684/2013 75 17/12/2013 01/03/2014 000114760568001 EDNA CARDOSO DE SA 1685/2013 45 01/12/2013 14/01/2014 000000023871001 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 1686/2013 02 18/12/2013 19/12/2013 000000060671001 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 1687/2013 15 04/12/2013 18/12/2013 000000064131001 MARILENA APARECIDA GUBERT 1688/2013 20 01/12/2013 20/12/2013 000000501617003 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 1689/2013 19 01/12/2013 19/12/2013 000114761271003 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 1690/2013 05 12/12/2013 16/12/2013 000000501628004 SONIA MATOS FIALHO WERNER 1691/2013 30 02/01/2014 31/01/2014 000000021741001 VILSON BET 1692/2013 60 03/12/2013 31/01/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Clínica Dra Valéria Guerra – Valéria do Lago Pareja Guerra , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade Médico Clinico, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida , nº 1780 – Vila Progresso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Lucimar Lucca – ME. CNPJ: 15.107.690/0001-50, torna Público que Recebeu do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividades Ensino de Esporte, com sede na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.330 na Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. Thisa Thiemi Saruwatari, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio Residencial, localizada na Rua Albino Torraca S/N, Lote 1A, Quadra 00 - Jardim Figueira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MOÇÕES DE AGRADECIMENTO - CMS MOÇÃO Nº. 001/2013 Em 27 de novembro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, ao EMPRESÁRIO DOURADENSE, SR.ADÃOPARIZOTTO, pela doação da área onde será construído o Hospital Regional de Dourados-MS, realizado mediante escrituração da área, equivalente a cinquenta mil metros quadrados, que beneficiará todos os municípios da Grande Dourados-MS e Macrorregião (34 municípios). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO Nº. 002/2013 Em 27 de novembro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, ao DEPUTADO ESTADUAL DR. GEORGE TAKIMOTO, pelo projeto aprovado junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e demais Parlamentares, para construção do Hospital Regional em Dourados-MS, dispondo ainda de estrutura e equipamentos modernos, abrangendo todos os municípios da Grande Dourados-MS e Macrorregião (34 municípios), assegurando coletivamente no Orçamento Geral da União a estimativa de mais de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões) de reais. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 06 MOÇÕES DE AGRADECIMENTO - CMS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.628 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 MOÇÃO Nº. 003/2013 Em 27 de novembro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, ao DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO CARLOS BIFFI, pelo apoio ao projeto na construção do Hospital Regional em Dourados-MS que abrangerá todos os municípios da Grande Dourados-MS e Macrorregião (34 municípios), assegurando junto ao Orçamento Geral da União, a estimativa de mais de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões) de reais. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO Nº. 004/2013 Em 27 de novembro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, ao DEPUTADO FEDERAL MARÇAL FILHO, pelo apoio ao projeto na construção do Hospital Regional em Dourados-MS que abrangerá todos os municípios da Grande DouradosMS e Macrorregião (34 municípios), assegurando coletivamente, junto ao Orçamento Geral da União, a estimativa de mais de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões) de reais. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO Nº. 005/2013 Em 27 de novembro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, ao SENADOR DELCÍDIODOAMARAL, pelo apoio ao projeto na construção do Hospital Regional em Dourados-MS que abrangerá todos os municípios da Grande Dourados-MS e Macrorregião (34 municípios), assegurando junto ao Orçamento Geral da União, a estimativa de mais de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões) de reais. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO Nº. 006/2013 Em 27 de novembro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, ao GOVERNADOR DEMATOGROSSODOSUL– DR.ANDRÉPUCCINELLI, pelo comprometimento na construção do novo hospital para Dourados-MS, assegurando liberação de verbas, em complemento aos recursos assegurados junto ao Orçamento Geral da União, estendendo essa realização também aos municípios da Grande Dourados-MS e Macrorregião (34 municípios). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO Nº. 007/2013 Em 27 de novembro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, ao PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, Engº. MURILO ZAUITH, pelo empenho e dedicação no comprometimento na construção do Hospital Regional em DouradosMS, que atenderá Dourados, a Grande Dourados e todos os municípios da Macrorregião de Dourados-MS, abrangendo 34 municípios. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.627 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº SD/12/2755/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades, praticadas pela servidora Cicera Josefa Soares dos Santos, Técnico de Saúde Pública II na função Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional Nº 114764245-1 lotado, Secretária Municipal de Saúde e Maria Aparecida da Silva, técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional Nº 114760452, lotado Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 201/2013/2013 SEMAD, e CI nº805/2013 SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/2782/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor Ricardo Gonçalves, matrícula funcional Nº 83721-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia do aeroporto, lotado na Secretária de Serviços Urbanos de Dourados, nos termos do CI nº. 208/2013.SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal deAdministração, aos dez(10) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/2784/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor Romilson Pires dos Santos, matrícula funcional Nº 13352-1, ocupante do cargo de provimento Comissionado , na função de Assessor II, lotado naAGETRAN,nos termos do CI nº. 454/GAB-PGM/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal deAdministração, aos dez (10) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 15/2013, de 04 de dezembro de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alfredo Francisco Santos 6047009 R: Maria da Gloria, 799. Vila Industrial. Dourados/MS 1.283/2013 R$ 7.905,49 Alissa Pelusch do Amaral 100086730 R: Hilda Bergo Duarte, 1101. Vila Planalto. Dourados/MS 1.752/2013 R$ 5.484,33 Almir Rogério Paes Araújo 1000042720 R: Apeninos, 70. Cohab ||. Dourados/MS 1.498/2013 R$ 1.120,68 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.627 Alzira Andrade de Araújo 3205002 R: Pedro Celestino, 463. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 1.208/2013 R$ 7.905,49 André Luiz Gomes Martins 1000011027 R: Pedro Celestino, 864. Jardim Flórida. Dourados/MS 1.853/2013 R$ 1.622,15 Antônio Serafim 11408006 R: Hilda Bergo Duarte, 0. Jardim Caramuru. Dourados/MS 1.201/2013 R$ 7.905,49 Aparecido Borges 7711000 R: Maria da Glória, 433. Vila Industrial. Dourados/MS 1.196/2013 R$ 7.905,49 Arcílio Rodrigues de Campo 38112006 Av. Presidente Vargas, 3. Centro. Dourados/MS 1.328/2013 R$ 7.905,49 Cersi Alessandro Machado 100079890 R: Major Capilé, 1170. Apto 303. Jardim Central. Dourados/MS 1.685/2013 R$ 601,39 Daniel Augusto Rodrigues Pt.1696/2012 R: Maria da Gloria. Lt”2 G” Qd 03. Dourados/MS Sócio: -Daniel Augusto Rodrigues Av. Marcelino Pires, 3717. Centro. Dourados/MS Danielly de Oliveira Santos Pt.1654/2011 R: Mc 12. Lt 18 Qd 14. Conjunto Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Sócio: R: João Vicente Ferreira, 4170. Jardim Paulista. Dourados/MS -Danielly de Oliveira Santos Débora Anunciação Cabral Krauss Sócio: R: Hayel Bon Faker, 3392. Jardim Caramuru. Dourados/MS - Débora Anunciação Cabral Krauss R: Continental, 1610. Jardim Itaipu. Dourados/MS Edilson Laurindo dos Santos Pt.17641/08 R: 31 de Março, 1320. Lt.15 Qd.04. Jardim Santa Brígida. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1011. Jardim Santo André. Dourados/MS -Edilson Laurindo dos Santos Edna Alves Teixeira Pt.32231/2010 Pt.25960/2011 R: Argemiro Emilio Araújo Leão, 470. Lt. 12 Qd.13 – Área de 56,05m2. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Sócio: R: Josué Garcia Pires, 1200. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Edna Alves Teixeira Elaine Andréia Pedroso Gomes 1000023300 R: Humberto de Campos, 12. Jardim Caramuru. Dourados/MS 1.738/2013 R$ 1.344,29 Ellen Maricia Lopes 1000029406 R: Hilda Bergo Duarte, 1101. Vila Planalto. Dourados/MS 1.762/2013 R$ 4.015,45 Eveli Freire de Vasconcelos 23310006 R: João Cândido Câmara, 926. Jardim América. Dourados/MS 1.204/2013 R$ 5.631,86 Gisele de Castro Ferraz 1000023394 R: Oliveira Marques, 1110. Ap.11 – Edifício Nápoli. Jardim. Jardim Central. Dourados/MS 1.760/2013 R$ 2.290,10 Hidra Terra Sistemas Hidráulicos Ltda – ME R: dos Missionários, 915. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Silidonio Verão, 2420. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS -Alvino Sales da Costa R: Emílio de Menezes, 170. Jardim Clímax. Dourados/MS -Valter Astolfi R: Pedro Celestino Varela, 1384. Panambi Vera. Dourados/MS -Auro Ferreira Farias Isa Aparecida Arruda Pradela 100140840 R: Albino Torraca, 1690. Vila Progresso. Dourados/MS 1.514/2013 R$ 84,04 Jocir Souto de Moraes Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 1405. Sala 116. Centro. Dourados/MS -Jocir Souto de Moares Jose Nilson da Conceição 1000034221 R: Rui Barbosa, 1106. Vila Almeida. Dourados/MS 1.688/2013 R$ 1.675,15 Kenia Morilha Pereira 100141013 R: Hilda Bergo Duarte, 272. Jardim Caramuru. Dourados/MS 1.294/2013 R$ 1.986,19 Laércio Henrique Correa Canuto de Barros 1000061610 R: Oliveira Marques, 2521. Sala 1º andar. Vila Planalto. Dourados/MS 8.336/2013 R$ 602,02 Lucas Floriano Stefanello 1000008328 R: Ciro Melo, 415. Jardim Tropical. Dourados/MS 1.691/2013 R$ 1.675,15 Luiz Eduardo Nogueira ME R: Aquidauana, 280. Sala C. Vila Sulmat. Dourados/MS Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2476. Centro. Dourados/MS -Luiz Eduardo Nogueira 25065958 1.696/2012 R$ 187,98 25065835 1.654/2011 R$ 736,53 100124534 1.756/2013 R$ 3.045,39 2999590 17.641/2008 R$ 1.690,68 25065374 17.671/2012 R$ 717,92 100035736 1.794/2013 R$ 2.875,27 100026052 17.232/2013 R$ 233,01 100113788 17.611/2012 R$ 1.101,32 Marcos Cirilio Santos 1000021782 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 922. Jardim Santo André. Dourados/MS 1.286/2013 R$ 70,33 Mauriceaia Ishibashi Toko 18533000 R: Doutor Camilo, 1047. Jardim Guanabara. Dourados/MS 17.229/2013 R$ 2.381,86 Mauriceia Ishibashi Toko 18533000 R: Doutor Camilo, 1047. Jardim Guanabara. Dourados/MS 1.713/2013 R$ 2.749,18 Maurício Dal Molin 1000042879 Av. Presidente Vargas, 1983. Ap.303. Jardim Progresso. Dourados/MS 8.337/2013 R$ 2.258,64 Newton Santana da Silva & Cia Ltda Sócios: -Newton Santana da Silva Av. Joaquim Teixeira Alves, 1454. Centro. Dourados/MS -Tânia Cristina Custodio da Silva R: São Francisco, 111. Jardim Independência. Dourados/MS Niopice Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda. R: Professor Antônia Cândido de Melo, 585. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Professor Antônia Cândido de Melo, 585. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Maria Aparecida Lima Martelli R: Professor Antônia Cândido de Melo, 585. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Maria Elizabete Martelli Paulo Merlim 1000070384 R: Pedro Rigotti, 238. Vila Santo André. Dourados/MS 1.512/2013 R$ 169,71 Paulo Sirião dos Santos Av. José Roberto Teixeira, 384. Jardim Flórida |. Dourados/MS Sócio: R: Antonio Alves Rocha, 1065. Altos do Indaiá. Dourados/MS -Paulo Sirião dos Santos Pedro Luiz Perentel Amorin 100055869 R: Major Capilé, 1291. Jardim Central. Dourados/MS 1.766/2013 R$ 2.812,19 Pedro Pereira de Morais Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. 1º andar – sala 15. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 1680. Ed. Carajás. Sala 08. Centro. Dourados/MS -Pedro Pereira de Morais Neto Petterson Gomes Gonçalves 19796005 Av. Marcelino Pires, 1539. Centro. Dourados/MS 1.707/2013 R$ 2.864,96 Ramos & Paim Ltda. R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS -Marilda Dutra Paim R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS -Juarez dos Santos Ramos Silvio Eduardo Morita & Cia Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 2120. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: -Silvio Eduardo Morita R: Hayel Bon Faker, 2120. Fundos. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Luciana Sabino Teixeira Morita R: Hayel Bon Faker, 2120. Fundos. Jardim São Pedro. Dourados/MS Thiago de Oliveira Borges 1000023653 R: Mato Grosso, 2055. Jardim Caramuru. Dourados/MS 1.299/2013 R$ 1.727,92 Transportadora San Fernando Ltda – ME R: Araguaia, 1102. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Urugay, 515. Parque das Nações. Dourados/MS -Aparecida Nascimento Figueiredo R: Araguaia, 1102. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Fabio Nascimento Figueiredo 1.776/2013 1.776/2013 R$ 1.028,50 100063322 1.564/2013 R$ 475,45 5832004 8.500/2013 R$ 3.789,49 1000002761 17.247/2013 R$ 843,90 100077366 1.783/2013 R$ 3.982,83 100109209 1.771/2013 R$ 1.636,54 1000011132 1.791/2013 R$ 1.295,28 03 EDITAIS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 077/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 047/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR eADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: JG LOPES DASILVEIRA& CIA LTDA, vencedor no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 4.629,98 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos). Dourados (MS), 11 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 034/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (CAMISETA E JALECO), PARA ATENDER OS SERVIDORES QUE ATUARÃO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, que teve como vencedora e adjudicatária: no item 01, a proponente ARTE CAMISETAS LTDA.-EPP; e no item 02, a proponente K.ABARBOSA&CIA.LTDA. Dourados (MS), 09 de setembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 473/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE INFORMÁTICA ESPECIALIZADANACAPTAÇÃO DE DADOS VARIÁVEIS E SISTEMATIZAÇÃO DE DADOSDOCADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDOACONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE CARNÊS CONVENCIONAIS EAUTO-ENVELOPADOS REFERENTES ÀS COBRANÇAS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU DO EXERCÍCIO 2014, COBRANÇA DE TAXA DE PUBLICIDADE, TAXAS DE ALVARÁ E ISSQN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/12/2013 (vinte e sete de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.627 Tv Vídeo Som Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1964. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Recchi, 2304. Vila Esperança. Dourados/MS -Gerferson Inacio Gonçalves R: Pedro Recchi, 2304. Vila Esperança. Dourados/MS -Mariza Das Graças Tomaz Verônica Borowiski Lavarda 1000122833 R: Monte Alegre, 1560. Sala 01. Vila Progresso. Dourados/MS 1.720/2013 R$ 1.894,02 Wenceslau de Paula Deus Sócio: -Wenceslau de Paula Deus Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 4620003 17.246/2013 R$ 3.202,40 100055370 R: Major Capilé, 1885. Sala 03. Jardim Central. Dourados/MS 8.511/2013 R$ 1.083,79 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues LICITAÇÕES EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, o decréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:CRECHEANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephine Fernandes Capillé CPF Nº: 285.339.091-87 2. OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/01/2014. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL «PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL» EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2013/APM PARTES: APM ESCOLA MUNICIPAL «PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL» BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: Pregão nº 001/2013 OBJETO: Acréscimo quantitativo, físico e financeiro, de até 25% (vinte e cinco por cento) dos itens 01 ao 20. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 09/12/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 98 (noventa e oito) dias, compreendendo o período de 08/01/2014 a 15/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 09 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.627 04 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 114 (cento e quatorze) dias, compreendendo o período de 23/12/2013 a 15/04/2014, bem como, em razão da primeira alteração contratual, a empresa Patricia Sanches Medina & Cia Ltda – ME, passa a reger sob o nome empresarial de Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 09 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 276/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 2762013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDE,EAASSOCIAÇÃOUNIDOSPELAVIDA(UNIVA). CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Associação Unidos PelaVida - (UNIVA) CNPJ – 14.832.566/0001-94 PRESIDENTE– Lurdes Marli Graauw CPF – 163.886.741-00 OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para mobilizar, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da doença HIV/Aids, bem como para inseri-los junto à sociedade por meio da realização de evento musical com a dupla sertaneja Divino e Donizete, Grupo Trem Bom e demais artista locais. DO VALOR E DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Convênio é de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), pagável em uma única parcela, conforme Plano deTrabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017- Sistema deVigilânciaemSaúde 2103- Man. Serv. A tenção Especializada- Centro de Testagem e Acolhimento SAE/CTA 33.50.41- Contribuições Nota de empenho nº 3335/2013 DAVIGÊNCIA:Oprazo de vigência do presente Convênio será de 2 (dois) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de ofício pela concedente em caso de atraso na liberação do recurso ou se houver interesse dos partícipes. DATADAASSINATURA: 02/12/2013. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 437/2013/DL/PMD CONTRATADA: Hospital Santa Rita Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 107/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato, onde constam os dados do Fundo Municipal de Saúde de Dourados-MS: “CNPJ” sob nº 03.155.926/0003-06” passa a constar: “CNPJ sob nº 13.896.863/0001-30”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 04 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 438/2013/DL/PMD CONTRATADA: Sociedade deAnestesiologia de Dourados SS Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 107/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato, onde constam os dados do Fundo Municipal de Saúde de Dourados-MS: “CNPJ sob nº 03.155.926/0003-06” passa a constar: “CNPJ sob nº 13.896.863/0001-30”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 04 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 463/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Hospital dos Olhos Dourados Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 150/2013. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para aplicação do medicamento Lucentis, conforme determinação judicial proferida nos autos de nº 0802217-10.2013.8.12.0101 em favor do paciente Arlindo Antônio Foscarini contra o Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 06 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 466/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 038/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender o Projeto: “Respeito e Diversidade Combatendo a Homofobia”, coordenado pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. –Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2061 – Coordenação da Gestão Social 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.755,00 (cinquenta mil setecentos e cinquenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 02 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 468/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MRLocações e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 164/2013. OBJETO: Contratação de serviços de Locação de Rádios Transmissores, Estação Portáteis e Estações Móveis em atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção Especializada 2.145 – Serviços deAtendimento Móvel -SAMU 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.20. – Serviços deTelecomunicações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.920,00 (três mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 484/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Marisvaldo Zeuli eAdriana de Melo Godoy Zeuli PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 173/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Coronel Ponciano, Lote nº 03, Quadra nº 40, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11 – GestãoAdministrativa 2082 – SuporteAdministrativo 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 05 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SEMSUR EDITALDE NOTIFICAÇÃO 004/2013 PMD/SEMSUR/NFP-NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃODEPOSTURAS. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- Setor de Fiscalização de Posturas notificou os descritos proprietários abaixo a efetuarem as seguintes melhorias nos imóveis: construção de calçada com piso tátil e cumprimento da Lei Municipal nº 1067 de 28/12/1979- Código de Posturas Municipais. Conforme Lei 3618/2013 Municipal, Lei Complementar 205/2012 Municipal, Decreto Federal 5296/2004, Lei Federal 10098/2000 e Lei Municipal 1067 de 28/12/79, dando um prazo Maximo de 30 dias para realização das melhorias acima citadas, prazo esta não cumprido damos aos proprietários em tela, prazo de 10 dias para comparecerem ao Núcleo de Fiscalização de Posturas-SEMSUR, a fim de quitarem os débitos, caso contrario serão enviados à DividaAtiva. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios Sedex com Ar-aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência de numero indicado, fora do perímetro urbano, mudara-se, etc. Segue abaixo os respectivos proprietários: Notificação: 001223 de 03/09/2013. Processo: 32.498/2013 VALOR: R$ 389,62 Nome:Toko&Pellegrin Ltda ME. End: R:STHEFANODELUCA, 2760, Bairro: Izidro Pedroso- Dourados- MS. CEP: 79.800.000 CNPJ: 18.055.534/0001-80 Lei Municipal 1067 de 28/12/79 Código de Posturasemseu art 188. Notificação: 001232 de 17/11/2013. Processo: 39.926/2013 valor: R$ 500.00. Nome:ARAMANDARIBEIRODASILVAEOUTROS. End:Av. Marcelino Pires, 1211, Centro- Dourados MS. CEP: 79.800.002 Lei 3618/2013 Municipal, Lei Complementar 205/2012 Municipal, Decreto Federal 5296/2004, Lei Federal 10098/2000 e Lei Municipal 1067 de 28/12/79. Notificação: 000989 de 04/10/2013. Processo: 36.347/2013. VALOR: R$ 779,24. Nome:JULIANANUNESARDIGO. End: R: General Osório, 1050, JD Cuiabazinho- Dourados-MS. CEP: 79.814.400 Lei Municipal 1067 de 28/12/79 Código de Posturas,emseus artigos 188 e 193. Notificação: 001236 de 23/09/2013. Processo: 39.927/2013. VALOR: R$ 500,00. Nome: JOSEROBERTOTECCHIOEOUTROS. End:Av.WeimarTorres, 2581, Centro- Dourados-MS. CEP: 79.800.022. Lei 3618/2013 Municipal, Lei Complementar 205/2012 Municipal, Decreto Federal 5296/2004, Lei Federal 10098/2000 e Lei Municipal 1067 de 28/12/79. Notificação: 001233 de 16/09/2013. Processo: 39.922/2013. VALOR: R$ 500,00. Nome:AFIFMAKSUDBUSSUAN. End:Av. Marcelino Pires, 961, Centro- Dourados-MS. CEP: 79.800.002. Lei 3618/2013 Municipal, Lei Complementar 205/2012 Municipal, Decreto Federal 5296/2004, Lei Federal 10098/2000 e Lei Municipal 1067 de 28/12/79. Notificação: 001228 de 12/09/2013. Processo: 39.924/2013. VALOR: R$ 500,00. Nome:MARIALUCIABORGESA.GATTASS. End:AV. Marcelino Pires, 1173, Centro- Dourados-MS. CEP: 79.800.002. Lei 3618/2013 Municipal, Lei Complementar 205/2012 Municipal, Decreto Federal 5296/2004, Lei Federal 10098/2000 e Lei Municipal 1067 de 28/12/79. Atenciosamente, Dourados MS, 10 de Dezembro de 2013. Luiz Carlos Lopes Dep. de Fiscalização de Posturas. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 DEMAIS ATOS/TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.627 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:DMDESOUZASUPERMERCADO Licença nº: LS 224/2013 CPF/CNPJ nº: 13.243.219/0001-63 Aos 10 dias do mês de dezembro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 44, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM BALANCETES 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.627 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.627 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 08 BALANCETES RESOLUÇÃO Nº 127, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 “Institui o Código de Ética da Câmara Municipal de Dourados.” A Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: CÓDIGODEÉTICAEDECOROPARLAMENTARDA CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS–MS CAPÍTULOI DISPOSIÇÕESPRELIMINARES Art. 1º Este Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício de vereador neste município de Dourados/MS. Parágrafo único. Regem-se também por este Código o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Art. 2º As imunidades, prerrogativas e franquias asseguradas pela Constituição, pelas Leis e pelo Regimento Interno aos Vereadores são institutos destinados à garantia do exercício do mandato popular e à defesa do Poder Legislativo. CAPÍTULOII DOSDEVERESFUNDAMENTAIS Art. 3º No exercício do mandato, o Vereador atenderá às prescrições constitucionais, regimentais e às condutas previstas neste Código, sujeitando-se aos procedimentos e medidas disciplinares nele previstos. Art. 4º São deveres fundamentais dos Vereadores a serem considerados na aplicação das penalidades: I – promover a defesa do interesse público municipal; II – respeitar e cumprir as Constituições Federal e Estadual, bem como a Lei Orgânica do Município e as demais leis e as normas internas desta Casa; III – exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade; IV – apresentar-se à Câmara durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões do Plenário e das reuniões de comissão de que seja membro; V – examinar todas as proposições submetidas a sua apreciação e voto sob a ótica do interesse público; VI – traduzir em cada ato a afirmação e ampliação da liberdade entre os cidadãos, defender o Estado Democrático de Direito, os direitos e garantias fundamentais e os Direitos Humanos, bem como lutar pela promoção do bem estar e pela eliminação das desigualdades sociais; VII – pautar-se pela observância dos protocolos éticos discriminados neste Código, como forma de valorização de uma atividade pública capaz de submeter os interesses de segmentos às opiniões gerais e os diferentes particularismos às ideias reguladoras do bem comum; VIII – denunciar publicamente as atitudes lesivas à afirmação da cidadania, o desperdício do dinheiro público, os privilégios injustificáveis e o corporativismo prejudicial ao interesse público. Parágrafo único. Os deveres do vereador não excluem seus direitos à livre manifestação do pensamento, de informar e ser informado, de veiculação de criação científica e à inviolabilidade de opinião, palavra e voto, entre outros garantidos pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual, pela Lei Orgânica do Município e pelas demais legislações aplicáveis. CAPÍTULOIII DOSATOSINCOMPATÍVEISCOMODECOROPARLAMENTAR Art. 5º Constituem procedimentos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar: I – quanto às normas de conduta nas sessões de trabalho da Câmara: a) utilizar-se, em seus pronunciamentos, de palavra ou expressões incompatíveis Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.627 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 RESOLUÇÃO 09 RESOLUÇÃO com a dignidade do cargo; b) praticar ofensas físicas contra seus pares, membros da Mesa Diretora, membros do Plenário ou das Comissões ou contra qualquer cidadão ou grupos de cidadãos que assistam a sessões de trabalho da Câmara; c) desacatar ou praticar ofensas morais, bem como dirigir palavras injuriosas aos seus pares, aos membros da Mesa Diretora, do Plenário ou das Comissões, ou a qualquer cidadão ou grupos de cidadãos que assistam a sessões de trabalho da Câmara, ressalvada a imunidade parlamentar tratada no artigo 29, VIII, da Constituição Federal; d) perturbar a boa ordem dos trabalhos em plenário ou nas demais atividades da Câmara; e) acusar vereador, no curso de uma discussão, ofendendo sua honorabilidade, com arguições inverídicas e improcedentes, ressalvada imunidade parlamentar tratada no artigo 29, VIII, da Constituição Federal; f) desrespeitar a propriedade intelectual das proposições; g) atuar de forma negligente ou deixar de agir com diligência e probidade no desempenho de funções administrativas para as quais for designado, durante o mandato e emdecorrência dele; II – quanto ao respeito à verdade: a) fraudar votações; b) deixar de dar publicidade aos atos da Câmara ou dosVereadores no exercício dos seus mandatos, nos termos legais e regimentais; c) deixar de comunicar e denunciar, da Tribuna da Câmara ou por outras formas condizentes com a lei, todo e qualquer ato ilícito civil, penal ou administrativo ocorrido no âmbito daAdministração Pública, bem como casos de inobservância deste Código de que vier a tomar conhecimento; III – quanto ao respeito aos recursos públicos: a) deixar de zelar, com responsabilidade, pela proteção e defesa do patrimônio e dos recursos públicos; b) utilizar infraestrutura, recursos, funcionários e/ou serviços administrativos de qualquer natureza da Câmara ou do Executivo em benefício próprio, inclusive para fins eleitorais; c) pleitear ou usufruir de favorecimentos, vantagens pessoais ou eleitorais com recursos públicos; IV – quanto ao uso do poder inerente ao mandato: a) obter o favorecimento ou o protecionismo na contratação de quaisquer serviços e obras com a Administração Pública em benefício de pessoas, empresas ou grupos econômicos; b) influenciar decisões dos setores daAdministração Pública, para obter vantagens ilícitas para si mesmo ou para pessoas de seu relacionamento pessoal ou político; c) condicionar suas tomadas de posição ou seu voto, nas decisões tomadas pela Câmara, a contrapartidas pecuniárias ou de quaisquer outras espécies concedidas pelos interessados direta ou indiretamente na decisão; CAPÍTULOIV DOSATOSATENTATÓRIOSAODECOROPARLAMENTAR Art. 6ºAtentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas: I – praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa; II – praticar ofensas físicas contra qualquer pessoa, nas dependências da Câmara Municipal; III – praticar ofensas morais contra qualquer pessoa, nas dependências da Câmara Municipal; IV – usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, vereador ou alguma outra pessoa com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento; V – relatar matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral; VI – fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões ou às reuniões de comissão. VII – dar causa à prescrição do direito de punir falta disciplinar, mediante conduta comissiva ou omissiva, presente dolo ou culpa. CAPÍTULOV DASVEDAÇÕES Art. 7º Além das vedações contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município, é, ainda, proibido ao vereador tentar beneficiar ou beneficiar com dotação orçamentária, via projeto de lei, lei ou outro meio hábil, qualquer entidade ou instituição das quais ele, seu cônjuge ou parente, de um ou de outro, até o segundo grau, participem, bem como pessoa jurídica direta ou indiretamente por eles controlada, ou ainda. CAPÍTULOVI DAS PENALIDADES APLICÁVEIS, DA APLICAÇÃO DA PENA E DA REINCIDÊNCIA Art. 8º São as seguintes as penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar: I – advertência pública verbal; II – advertência pública escrita, com notificação ao partido político a que pertencer o vereador advertido; III – destituição do cargo que ocupe na Mesa Diretora; IV – suspensão temporária do mandato, sem remuneração, por até 60 dias; V– cassação do mandato. Parágrafo único.Todo resultado de votaçãoemprocesso por infração a este Código de Ética será verbalmente comunicado ao Plenário, durante a Sessão Ordinária na qual for julgado o vereador investigado ou na próxima Sessão Ordinária, com indicação do nome do vereador, do motivo da decisão e, se houver, da penalidade aplicada. Art.9º Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade das infrações cometidas, os danos que dela provierem para a Câmara e para a sociedade, os antecedentes do infrator e as demais disposições daLOMe deste Código de Ética. Art. 10. A advertência verbal será aplicada ao vereador que praticar as condutas descritas no artigo 5º, I, a, c, d; 5º, II, c; 6º, I, III. Art. 11.Aadvertência pública escrita com comunicação ao partido político ao qual pertença o edil, será aplicada ao vereador que praticar as condutas descritas no artigo 5º, I, e, f, g; 5º, II, b; e, artigo 6º,V, ou reincidir nas hipóteses do artigo anterior. Art. 12.Adestituição dos cargos que ocupe na Mesa Diretora será aplicada, quando não couber penalidade mais grave, aVereador que: I – reincidir nas hipóteses puníveis com advertência pública escrita; II – quando praticar, pela terceira vez, durante o transcurso do prazo de reincidência, alguma das condutas puníveis com advertência verbal; III – praticar alguma das condutas descritas no artigo; 5º, III, a, b; 6º, IV, VI. Art. 13. A suspensão temporária do mandato, sem remuneração, por até 60 (sessenta) dias será aplicada, salvo para membros da Mesa Diretora que são puníveis na forma do artigo anterior, quando não couber penalidade mais grave, aVereador que praticar condutas descritas no artigo 5º, I, b; III, a, b, bem como no artigo 6º, II, IV,VI e artigo 7º, caput. Art. 14.Apena de cassação do mandato será aplicada aVereador que: I – reincidir nas hipóteses que ensejam as sanções de suspensão temporária e destituição de cargos da Mesa Diretora; II – praticar ato que infrinja qualquer dos deveres contidos nos artigos 3º e 4º desta Resolução; III – praticar ato que se enquadre nos artigos 5º, II, a; III, c; IV, a, b, c; ou, 6º, VII deste Código de Ética; IV – praticar, de qualquer forma, ato incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta, nos termos do art. 7º, III, do decreto-lei federal nº 201/67. Art. 15.Areincidência verifica-se quando, no prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de aplicação da pena disciplinar ou do término da suspensão, o parlamentar cometer nova falta disciplinar. Parágrafo único. A sucessão de legislatura não afeta a configuração da reincidência. CAPÍTULOVI DOPROCESSODISCIPLINAR Seção I Doprocedimento ordinário Art. 16.Orito a seguir será utilizado quando a punição prevista para o vereador for de suspensão e perda de cargo que ocupe na Mesa Diretora. Art. 17. Qualquer pessoa poderá, por escrito, noticiar ao Poder Legislativo a ocorrência de suposto ato de quebra de decoro parlamentar. § 1º Protocolada a notícia a que se refere o caput na Secretaria da Câmara Municipal, será ela remetida compulsoriamente à Mesa Diretora e, por cópia, a todos os demais gabinetes. § 2º Não serão recebidas notícias anônimas. § 3ºAquele que noticiar fato inverídico poderá ser responsabilizado: I – civilmente; II – administrativamente; III – penalmente. Parágrafo único.Apunição poderá ser cumulativa, dependendo do caso. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.627 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 10 RESOLUÇÃO Art. 18. Caso a notícia de fato supostamente atentatório ao decoro parlamentar esteja desacompanhada de provas, qualquer vereador, ressalvados os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, poderá proceder à reunião de material visando à instrução dela, remetendo-o diretamente à Mesa Diretora. Parágrafo único. Caso a notícia esteja desacompanhada de provas, sem prejuízo do disposto no caput do artigo 18, observar-se-á o seguinte: I – o vereador mais velho, desconsiderado o investigado e os membros da comissão permanente de ética para essa apuração, fará somente a oitiva de testemunhas e do vereador envolvido em suposto ato de ato ofensivo ao decoro parlamentar, tudo dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da informação pela Câmara Municipal. II – realizadas as oitivas previstas no artigo 18, parágrafo único, I, serão elas encaminhadas à Mesa Diretora e, se minimamente provado o fato, será a notícia encaminhada ao Plenário para deliberação na forma do artigo 20, deste Código. III – o vereador referido no artigo 18, parágrafo único, I, não emitirá juízo de mérito sobre os trabalhos por ele realizados, devendo somente atuar na apuração da existência mínima ou não de fundamento com relação à notícia de fato supostamente atentatório ao decoro parlamentar. IV – o vereador referido no artigo 18, parágrafo único, I, não ficará impedido de participar de quaisquer votações com relação ao fato apurado, ressalvadas as demais vedações contidas neste Código. Art. 19. Quando a Mesa Diretora estiver de posse da notícia referida no artigo anterior, bem como de provas mínimas de autoria e materialidade do fato, apresentálasá ao Plenário, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. § 1º O prazo previsto no caput conta-se da data em que a notícia estiver instruída com indícios de autoria e materialidade do fato. § 2º Toda documentação recebida pela Mesa Diretora referente ao suposto fato atentatório ao decoro parlamentar deverá ser remetido por cópia a todos os Gabinetes. § 3º O descumprimento a esse artigo acarretará responsabilização civil, penal, administrativa e política aos membros da Mesa Diretora. Art. 20. A notícia será submetida à apreciação do Plenário, que deverá analisar somente se as provas colhidas bastam ao prosseguimento do processo. § 1º Recebida a notícia seguir-se-á o rito previsto nos artigos seguintes. § 2º Rejeitada a notícia, será essa arquivada, sem prejuízo de sua reanálise pelo Plenárioemcaso de surgimento de novas provas suficientes à instrução dessa. § 3º A notícia de suposto ato de quebra de decoro será apreciada pelo Plenário, durante a ordem do dia e antes de qualquer deliberação desse, considerada recebida a informação que receber a maioria relativa de votos favoráveis, presente a maioria absoluta dos vereadores. § 4º Ausente o quorum mínimo para deliberação, será a notícia inserida obrigatoriamente na pauta da sessão ordinária seguinte, procedendo-se desta forma até que seja apreciada pelo Plenário. § 5ºOvereador suspeito da prática de ato atentatório a este Código fica proibido de votar, não podendo a sua presença ser considerada para aferição de quorum legal de abertura ou de deliberação. Art. 21. Recebida a notícia, a Mesa Diretora encaminhá-la-á ao Presidente da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar que será o seu relator. § 1º Referida comissão tem função investigativa no que tange ao fato ocorrido, devendo apurar todas as versões atinentes a esse. § 2º Os atos de condução do processo serão realizados pelo relator, considerandose automaticamente comunicados os demais membros da comissão referida no caput. § 3º Os atos decisórios em geral e o relatório final que será remetido ao Plenário serão resolvidos por deliberação da maioria absoluta dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. § 4º O voto vencido de membro da comissão e seus fundamentos constarão expressamente nos atos citados supra. § 5º Entendem-se como atos decisórios, exemplificativamente, os atos de deferimento e indeferimento de produção de provas, recebimento de defesa e a oitiva de testemunhas. Art. 22. Caso o suspeito seja membro da Mesa Diretora, ficará ele proibido de exercer suas funções com relação à notícia de suposta falta disciplinar, a qual, então, deliberará somente via seus demais membros. § 1º Caso todos os membros da Mesa Diretora sejam suspeitos, suas funções, com relação à citada notícia, serão exercidas pelo vereador mais idoso dentre os demais desimpedidos. § 2º O vereador suspeito fica proibido de votar, não podendo a sua presença ser considerada para aferição de quorum legal de abertura ou de deliberação para qualquer votaçãoemplenário. § 3º As vedações constantes no presente artigo iniciam-se com o protocolo da notícia de suposta falta disciplinar, estendendo-se até o final da apuração. § 4º Aplicam-se as disposições deste artigo à Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar. Art. 23. O relator, munido da notícia e das provas a ela juntadas, das quais tomará posse durante a sessão de recebimento daquela primeira, abrirá vistas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, para o acusado apresentar sua defesa e indicar as provas que pretenda produzir. § 1º Poderá a Comissão Permanente de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar realizar diligências complementares que se fizerem necessárias, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, do dia da sessão de recebimento da notícia referida no caput. § 2ºOprazo de defesa será de 05 (cinco) dias úteis. § 3º Poderão ser arroladas até 05 (cinco) testemunhas. § 4ºAdefesa bem como outros requerimentos serão protocolados junto ao gabinete do presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Art. 24. Poderá o acusado acompanhar o processo em todos os seus termos, facultado a ele constituir procurador, advogado ou outra pessoa que entenda qualificada, para promover a sua defesa. Art. 25. Apresentadas ou não pelo acusado a defesa e as provas que pretenda produzir, passa-se à instrução probatória, que deverá iniciar-se em, no máximo 05 (cinco) dias úteis. § 1º No ato que determinar o início da colheita de provas, a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar indicará os fatos que pretenda apurar voltados à apuração do fato noticiado, tanto com relação à responsabilidade, quanto à inocência do acusado, intimando-se o acusado dessa decisão. § 2º Ressalvado caso de força maior devidamente comprovada, a prova documental será colhida no momento da apresentação da defesa. § 3º Realizada a prova documental, quaisquer outras provas serão produzidas antes da oitiva das testemunhas. § 4º As testemunhas, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, serão intimadas e ouvidas em dia e horário predefinido, notificado o acusado para comparecer, se desejar. § 5ºAoitiva das testemunhas será conduzida pelo relator, sem prejuízo da atuação dos demais membros da comissão referida no caput, facultado ao acusado, ao final da audiência, fazer perguntas diretamente a essas. § 6º O acusado será intimado e ouvido, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia da oitiva da última testemunha,emdia e horário predefinido, § 7ºOnão comparecimento do acusado não obsta o prosseguimento do processo. Art. 26. Finda a instrução probatória, será o acusado intimado para apresentar suas razões finais escritas no prazo de 10 (dez) dias úteis. Art. 27. A qualquer momento ou, especialmente, antes da elaboração do relatório final, poderá a Comissão Permanente de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar determinar medidas para sanar eventuais irregularidades, não transcorrendo os prazos estabelecidos durante as diligências visando a esse fim. Art. 28. Apresentadas ou não as razões finais do acusado e finda a eventual fase de saneamento do processo, passar-se-á à elaboração de parecer final, sob a forma de projeto de resolução (art. 102, do Regimento Interno), em 10 (dez) dias úteis, que conterá: I - narração detalhada dos fatos apurados; II - indicação das provas comprobatórias dos fatos ocorridos; III - apontamento de todas as normas supostamente violadas; IV - juízo motivado e conclusivo sobre a responsabilidade ou não do vereador; V- fixação da punição, se for o caso. Art. 29. Elaborado o parecer final, deverá ele ser entregue, em original, primeiramente, à Mesa Diretora e, após, sob responsabilidade política, civil, administrativa e criminal dessa, mediante cópia, para os gabinetes de todos os vereadores. § 1º Após todos os gabinetes receberem a cópia referida no caput, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, destinado ao estudo dos edis sobre o caso. § 2º Vencido o prazo constante no art. 29, § 1º, a Mesa Diretora submeterá o processo à deliberação Plenário na sessão ordinária imediata. § 3º Fica proibida a abertura de vistas fora das hipóteses previstas neste código, inaplicáveis, inclusive, as hipóteses constantes no Regimento Interno. § 4º Fica vedado o pedido de adiamento de votação. Art. 30. Inserido na ordem do dia o projeto de resolução, seguirá ele o rito previsto no Regimento Interno para essa espécie de proposição, ressalvadas as exceções previstas nos parágrafos 3º e 4º do artigo 29. § 1ºOteor do parecer final será lidoemplenário. § 2ºApós a leitura do parecer final, terá o vereador acusado o prazo de até 02 (duas) horas para aduzir suas razões finais. Art. 31.Aprovado o projeto de resolução, proceder-se-á da seguinte forma: § 1º No caso de perda de mandato exercido na Mesa Diretora, terá essa punição efeito imediato, válidos já para a sessão ordinária em curso. No caso de suspensão, terá ela efeito a partir do dia imediatamente seguinte, considerados os dias de início e término na contagem do prazo. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.627 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 11 RESOLUÇÃO § 2º A absolvição e suas razões serão anunciadas pelo Presidente, logo após anunciado o resultado da votação. Art. 32. Rejeitado o projeto de resolução, deverá o Presidente da Câmara Municipal, na própria sessão ou no prazo de 05 (cinco) dias úteis, colher a orientação dominante no Plenário que motivou aquela rejeição. § 1ºAorientação dominante a que se refere o caput do artigo 32, será encaminhada oficialmente ao presidente da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, a qual redigirá novo parecer final, o qual seguirá a citada orientação. § 2ºAorientação dominante poderá ter conteúdo a discordância com o quantum de dias de suspensão, o entendimento pela ausência de subsunção dos fatos às hipóteses legais previstas no parecer final, a insuficiência das provas colhidas, a sustentação de culpa ao invés da absolvição ou outras situações. § 3º Elaborado o novo parecer final, será ele novamente enviado à Mesa Diretora e submetido à votação, nos termos dos artigos 29 e 30. Art. 33. Todo o procedimento de apuração de falta disciplinar, desde a protocolização da notícia na Secretaria Legislativa até a aplicação da penalidade não poderá exceder 90 (noventa) dias, ressalvados os casos de alta complexidade devidamente justificada pela autoridade que estiver na posse do processo no momento emque o prazo escoar-se. Art. 34. Caso a instrução probatória leve ao descobrimento de novo fato aparentemente configurador de falta disciplinar, será seguido todo o rito de apuração descrito nesta seção com relação a ele. Seção II Doprocedimento sumário Art. 35.Orito a seguir será utilizado quando a punição prevista para o vereador for de advertência pública verbal ou advertência pública escrita com comunicação ao partido ao qual pertença o vereador. Parágrafo único. Será obedecido o rito previsto na seção anterior, com as modificações previstas nos artigos que seguem. Art. 36. Recebida a notícia pelo Plenário, o vereador acusado será imediatamente intimado para se defender dela e das provas que a acompanham, indicando, outrossim, as provas que pretende produzir. § 1º Se presente na sessão ordinária, sai automaticamente intimado do teor do caput, do artigo 36. § 2º Se ausente à sessão, o vereador será intimadoematé 02 (dois) dias úteis. Art. 37.As testemunhas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, serão intimadas e ouvidas em dia e horário predefinido, notificado o acusado para comparecer, se desejar. Parágrafo único. Poderão ser ouvidas até 02 (duas) testemunhas. Art. 38. Finda a instrução probatória, será o acusado intimado para apresentar suas razões finais escritas no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Art. 39.Aprovado o projeto de resolução, proceder-se-á da seguinte forma: § 1º No caso de advertência pública verbal, será ela feita na mesma sessão em que for fixada como punição, pelo Presidente, o qual falará sobre a ofensa cometida ao decoro parlamentar, a dignidade do Poder Legislativo e a ofensa à sociedade e exortará o vereador faltoso para que não incida novamenteemfalta ética. § 2º No caso de advertência pública escrita, essa será enviada pela Mesa Diretora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ao vereador punido e ao partido político ao qual pertença, para que tome as providências cabíveis, bem como terá seu teor lido na sessão ordinária seguinte a essas comunicações, antes de iniciada a ordem do dia. Art. 40. Todo o procedimento de apuração de falta disciplinar, desde a protocolização da notícia na Secretaria Legislativa até a aplicação da penalidade não poderá exceder 45 (quarenta e cinco) dias, ressalvados os casos de alta complexidade devidamente justificada pela autoridade que estiver na posse do processo no momento emque o prazo escoar-se. Seção III Doprocedimento de cassação Art. 41.Orito seguido para as condutas punidas com a sanção de cassação seguirão o procedimento previsto no Decreto-lei nº 201/67. Seção IV Dos outros processos de responsabilidade Art. 42. As hipóteses previstas nos artigos 54 e 55 da Constituição Federal, nos artigos 59 e 60 da Constituição Estadual, nos artigos 20 e 21 da LOM seguirão o rito previsto nesses respectivos diplomas. SeçãoV Da contagem de prazo, da preclusão, da comunicação dos atos e das demais formalidades. Art. 43. Os prazos previstos neste Código serão contados na forma prevista no Regimento Interno. Art. 44.Anotícia de possível violação a este Código será protocolada na Secretaria da Câmara Municipal e receberá capa de processo com numeração própria. Art. 45. Todos os atos e documentos integrantes da apuração de eventual falta disciplinar serão reduzidos a termo, terão suas folhas numeradas e rubricadas por servidor da Secretaria, por membro da Mesa Diretora, pelo Relator ou por membro da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, dependendo da fase processual na qual se encontrar o procedimento de apuração. Art. 46. Todos os documentos do processo deverão ser juntos por alguma das pessoas arroladas no artigo anterior, mediante recibo, obedecidas as seguintes disposições: § 1º Caso haja a constituição de procurador, a procuração deverá conter poderes específicos para a defesa de interesses junto à Câmara Municipal. Qualquer deficiência dessa poderá ser sanada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, por determinação da Mesa Diretora, durante as investigações ou pelo Relator ou pela Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, durante o processo. § 2º A não juntada de procuração no prazo devido não impede o andamento das investigações nem do processo, mas poderá ser sanada no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis. § 3º Os documentos apresentados deverão ser autenticados em cartório ou por servidor da Secretaria, por membro da Mesa Diretora, pelo Relator ou por membro da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, dependendo da fase processual na qual se encontrar o procedimento de apuração, mediante a apresentação dos originais no ato do protocolo; § 4º Documentos em língua estrangeira deverão ser vertidos em português por tradutor oficial. Art. 47. O processo de apuração ficará guardado na Secretaria, na presidência da Mesa Diretora, junto ao Relator ou no âmbito da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, dependendo da fase processual. Art. 48. Sempre que for necessária a abertura de vistas ao suspeito ou acusado, será feita cópia de todos os atos e documentos do processo de apuração de falta disciplinar, o qual deverá receber a conferência com o original em todas as suas folhas por servidor da Secretaria, por membro da Mesa Diretora, pelo Relator ou por membro da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, dependendo da fase processual na qual se encontrar o procedimento, ficando a reprodução arquivada no setor competente. Art. 49. Mediante acordo prévio com aquele que estiver na guarda do processo, visando à agilidade na transmissão de informação, poderão ser disponibilizadas vistas ou cópias do procedimento de apuração ao vereador investigado ou acusado, a outro parlamentar ou a qualquer do povo. Parágrafo único. O disposto no caput não exclui a aplicação da Lei de Acesso à Informação. Art. 50. Todas as decisões do processo apuratório serão publicadas no diário oficial. Art. 51. As intimações das testemunhas serão determinadas pela autoridade competente e feitas pessoalmente. Caso não sejam encontradas, serão feitas por publicação no diário oficial. Art. 52. As intimações do investigado ou do acusado poderão ser feitas mediante recebimento pelo seu Gabinete, via comunicação em plenário ou por publicação no Diário Oficial. Art. 53. Praticado o ato cabível ou um ato contrário a esse, dentro do prazo legal, ter-se-á por preclusa a faculdade que assistia ao investigado ou acusado. Parágrafo único. Não praticado o ato cabível, durante o prazo legal, há preclusão da matéria. Art. 54. Uma vez preclusa a matéria, o ato não poderá ser novamente praticado, ressalvada a ocorrência de caso fortuito ou força maior. Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir. Art. 55. Arquivado ou findo o processo de apuração de falta disciplinar, será ele guardado na Secretaria. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.627 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 AVISO DE REVOGAÇÃO - PREVID AV I S O D E R E V O G A Ç Ã O TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 005/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público aREVOGAÇÃOda licitação supracitada, referente ao Processo nº. 014/2013/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, objetivando atender o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, conforme especificações do Edital e seus anexos, fundada no reconhecimento de licitação deserta, tendo em vista não se apresentar nenhuma empresa para os certames. Fundamento Legal:Art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações vigentes. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE AÇOMIX FERRO E AÇO LTDA torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de comércio varejista de produtos siderúrgicos e comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos (Inertes), localizado na Avenida José Bonilha da Cruz, nº 6940, Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AÇOMIX FERRO E AÇO LTDA torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de comércio varejista de produtos siderúrgicos e comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos (Inertes), localizado na Avenida José Bonilha da Cruz, nº 6940, Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DINEFRO Clínica Renal LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LOpara atividade de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências, localizada na Rua Cuiabá, n. 2568a – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DUCA ESCAPAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Ambiental Simplificada, para atividade de Comercio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores, Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores e Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Weimar Gonsalves Torres, 5.025 – Jd. OuroVerde, no Município de Dourados (MS). GILSON FREITAS DE SOUZA - ME torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de artigos de iluminação, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 1149, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Laerton Leomar Reichert - MEI, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bom Faker 1325, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 12 RESOLUÇÃO SeçãoVI Da prescrição Art. 56. A prescrição do direito de punir as faltas previstas neste código ocorrerá nos seguintes prazos: I – em 180 (cento e oitenta dias), para as faltas punidas com advertência pública verbal ou advertência pública escrita, com notificação ao partido político a que pertencer o vereador advertido; II – em 06 (seis) meses, para as faltas punidas com destituição do cargo que o vereador ocupe na Mesa Diretora ou de suspensão temporária do mandato por até 60 dias; III – nos termos de lei federal, para as faltas punidas com cassação do mandato. Parágrafo único. As regras previstas no artigo 56, in totum, não se aplicam aos procedimentos especiais regidos por outros diplomas normativos. Art. 57. Os prazos de prescrição não correm enquanto os fatos não se tornarem conhecidos. Parágrafo único. Quanto ao fato que se suceder no tempo, o prazo de prescrição não corre enquanto não finda sua execução. Art. 58. O recebimento da notícia pelo Plenário, bem como o reconhecimento de ato de protelação da investigação ou do processo por parte do investigado ou do acusado, praticado pessoalmente ou por interposta pessoa, interrompem a prescrição, que volta a correr no dia imediatamente seguinte a esse ato. Parágrafo único. A prescrição intercorrente regula-se pelo prazo previsto para a prescrição do direito de punir as faltas previstas neste código, considerando o provável enquadramento do fato supostamente praticado, contada na forma prevista no caput do artigo 58. Art. 59. Mediante petição autônoma dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, em qualquer fase da investigação ou do processo disciplinar, poderá o investigado ou acusado requerer o reconhecimento da prescrição. § 1º Não serão paralisados quaisquer atos investigativos ou processuais em decorrência da formulação de pedido de reconhecimento de prescrição, ressalvados os atos instrutórios processuais de alta complexidade, por determinação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. § 2º O Presidente submeterá na sessão ordinária seguinte, obrigatoriamente, o pedido de reconhecimento de prescrição, obedecido o seguinte: I – o procedimento previsto nesse artigo desenrolar-se-á durante a ordem do dia, antes de qualquer deliberação do Plenário; II – na sessão referida nesse artigo, será garantido ao acusado ou investigado, pessoalmente ou por procurador, o prazo de 20 (vinte) minutos para exposição de sua tese; III – feita a sustentação oral, o pedido de reconhecimento de prescrição será imediatamente apreciado pelo Plenário, sem manifestações prévias dos vereadores; IV – o pedido de reconhecimento de prescrição será considerado aprovado, se obtiver o voto da maioria relativa do plenário, presente a maioria absoluta dos vereadores, desconsiderada a presença do investigado ou acusado para aferição desses quóruns. V – aprovado o pedido de reconhecimento, suspendem-se todos os atos investigatórios ou processuais, com o consequente término das investigações ou arquivamento do processo. VI – rejeitado o pedido, prosseguem os atos investigatórios ou processuais em seus ulteriores termos. Art. 60. Todos os prazos prescricionais são contados incluindo o dia de início e excluindo o dia de término. CAPÍTULOVIII DASDISPOSIÇÕES FINAISETRANSITÓRIAS Art. 61. Os fatos supostamente atentatórios ao decoro parlamentar ou a dignidade do Poder Legislativo serão processados pelas disposições materiais vigentes à sua época. § 1º Para a conduta que se perpetuar no tempo, aplica-se a norma material vigente à épocaemque se tornou pública. § 2º Nos casos dos artigos 61, caput e § 1º, aplica-se o procedimento previsto neste código. Art. 62. Ficam revogadas a Resolução nº 094, de 26 de outubro de 2005 – Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados e as demais disposiçõesemcontrário. Art. 63. Esta resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, não se aplicando aos processosemtrâmite, quando da sua entradaemvigor. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 04 de dezembro de 2013. Ver. Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.627 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL