Lista de Diários Oficiais

Edição 3516 – 03/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.516 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 365 DE 17 DE JUNHO DE 2013. “Institui a Comissão Organizadora e Comissão Cientifica da XVIII Semana do MeioAmbiente e XVI Eco Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, Art. 1º. A XVIII Semana do Meio Ambiente e XVI Eco Dourados realizada nos dias 5, 6 e 7 de Junho de 2013 foi organizada pelas Comissão Organizadora e Comissão Cientifica. § 1ºAComissão Organizadora composta pelos seguintes membros: RogérioYuri Farias Kintschev (IMAM) MarciaAparecida de Brito Salvador CáceresAlcântara de Lima (IMAM) Daniela Graciano (IMAM) Helaine Nonato Camilo (IMAM) Ivete Pedroso (IMAM) § 2ºAComissão Científica composta pelas seguintes membros: Salvadora CáceresAlcântara de Lima(IMAM) Helaine Nonato Camilo (IMAM) AtaulfoAlves Stein Neto(COMDAM) Art. 2º. A comissão organizadora teve a função de organizar os procedimentos gerais de funcionamento do evento, definindo dia, local e a programação, propondo normas para a certificação dos participantes, convidando palestrantes, promovendo a divulgação do evento junto as instituições educacionais, entidades de classes e na mídia, convidando autoridades, definindo a composição da mesa de abertura e encerramento, definir e nomear os coordenadores da mesa, efetuar as reservas de passagem e hospedagem, elaborando o relatório final da XVIII Semana de Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. Art. 3º. À Comissão Científica cabe a função de organizar, selecionar e avaliar os trabalhos científicos apresentados na XVIII Semana de Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho do corrente ano. Dourados, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº SD/07/995/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de 01 TV 14 polegadas, SEMPTOSHIBA, 01 Botijão de gás 13 kg, das dependências do Centro de Especialidades Odontológicas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1407/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARINETE NELVO NUNES, matrícula funcional nº “501578-4”, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados (FUNED), pelo período de 02.05.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 218/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de junho do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/06/1424/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal MARIA VERONICA DE SOUZA, matrícula funcional 68121-1, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, em conformidade com os Ofícios nº 030/2013-RTR/UEMSe 067/2013/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1425/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de um trator tipo pá carregadeira, marca Massey Fergusson de propriedade do Município de Dourados, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do ofício nº 338/2013/16ª PJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1426/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Odair Del Padre, matrícula funcional Nº 11476307-1, lotado Secretária Municipal de Educação nos termos da CI nº 174/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1427/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Juvêncio Catalino de Oliveira, matrícula funcional Nº 114766453-1,cargo de Agente de Serviço de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotado Secretária Municipal de Saúde nos termos da CI nº 13/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1430/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCILIO NUNES DE SOUZA, matrícula funcional nº “33741-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), em contrapartida com o Servidor Clovis Irala, matricula 501995-4, pelo período de 22.05.2013 à 31.12.2013, com ônus para as origens, em conformidade com o Ofício nº 025/2013/SEMFES e CI Nº 1395/2013/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de junho do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 03 EDITAIS Ata nº. 001/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013. No dia vinte e sete do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas, reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013, Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, Emerson Eduardo Correa, Fabio Bezerra de Carvalho e Patrícia Rossales Piassarollo, tendo como presidente Patricia Rossales Piassarollo, com a finalidade de procederem na análise curricular dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 005/SEMS/2013, que destina-se a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais.Amembra Andrea Carneiro não participou da presente reunião por motivos de natureza pessoal, tendo justificado sua ausência a esta Comissão. Abertos os trabalhos a Comissão constatou-se que manifestou interesse realizando inscrição e apresentando documentação contida em envelopes, os seguintes candidatos: Cíntia Garbim, Daiane Cardoso Gomes, Danyelle Radaelli de Assis Serapiao, Elicéia da Silva, Fernanda Paulovic Panage Moreira Bastos, Francisco Elias de Castro, Géssika Moreira Belarmino, Heloise Cunha Santana, Marcela Fernanda Dal Bosco, Maria Cecilia Pedroso Alves, Mariana Morato de Miranda Teixeira, Marina Ramos Goncalves, Mário Claus, Miriam Caetano Gomes, Nádia Caroline Bobeda Fernandes, Sidnei Luis Gregory, Silvana Aparecida Ferraz e Tatiane Araujo Corrêa.APresidente deu início a reunião verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de seleção e passou-se a análise do documento currículo. Após verificações, a Comissão avaliou que os currículos apresentados preencheram os requisitos previstos no item 7.6 do Edital, estando os mesmos, no formato apresentado em condições de seguirem para a etapa de análise de títulos.As inscrições números 001, 006, 010, 013 e 016, foram anuladas em razão de que no ato do preenchimento, de imediato o próprio candidato, detectou incorreção de dado, tendo sido entregue ao mesmo, outra ficha para preenchimento. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada as onze horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 27 de junho de 2013. Membros: Patricia Rossales Piassarollo Fabio Bezerra de Carvalho (Presidente) (membro) Emerson Eduardo Correa AparecidaVandaTetilia DiasAssad (membro) (membro) Edital nº. 015/SEMS/2013 que torna pública a relação dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 005/SEMS/2013: Cargo: Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS CÍNTIAGARBIM DAIANEGOMESCARDOSO ELICÉIADASILVA FRANCISCOELIASDECASTRO GÉSSIKAMOREIRABELARMINO HELOISECUNHASANTANA MARCELAFERNANDADALBOSCO MARIACECILIAPEDROSOALVES MARIANAMORATODEMIRANDATEIXEIRA MARINARAMOSGONÇALVES MÁRIOCLAUS MIRIAMCAETANOGOMES NÁDIACAROLINEBOBEDAFERNANDES SILVANAAPARECIDAFERRAZ TATIANEARAUJOCORREA Cargo: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO FERNANDAPAULOVICPANAGEMOREIRABASTOS SIDNEI LUISGREGORY DOURADOS(MS),27 de junho de 2013. Patricia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Seleção DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 112/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PÃO E LEITE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTAMUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, a proponenteCLAUDIOBARBOSA- EPP. Dourados (MS), 29 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 141/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MEDALHAS, TROFÉUS, MATERIAIS ESPORTIVOS E AFINS, A SEREM UTILIZADOS EM ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 17 e 26, a proponente APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA LTDA.; nos itens 04, 08, 15, 16, 20, 25, 27, 29, 30 e 31, a proponente CASA DO ATLETA LTDA.; nos itens 07, 09, 10, 21, 22, 24 e 28, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME; nos itens 11, 12, 18, 23, a proponente SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 13, 14 e 19 foram declaradosFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 09 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 142/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTE DE PESSOAS,NAREALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS COORDENADOS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDAME, vencedora e adjudicatária no item/lote:02, pelo valor global de R$ 43.350,00 (quarenta e três mil trezentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 04 EXTRATOS Ata da primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2013. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficios Nºs. 1-200 e 1-201/2013/REDUR/DD da Caixa Econômica Federal referente Contrato de repasse de recursos da União, celebrado entre o Município e a Caixa; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programas neste DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 154/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 21/06/2013 com previsão de vencimento em 21/12/2013, e o prazo para execução dos serviços, que será prorrogado pelo mesmo período, iniciando-se em 21/06/2013 com previsão de vencimento em 21/12/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato que de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos meses acrescidos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 153/2011 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 153/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A UNIGRAN- CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:UNIGRAN-Centro Universitário da Grande Dourados CNPJ – 03.361.110/0001-77 REITORA: Rosa Maria D’Amato de Déa CPF – 671.312.638-34 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 153/2011/PMD por mais 02 (dois) anos, contados a partir de 14 de junho de 2013. JUSTIFICATIVA: Propiciar a conclusão dos estágios curriculares dos alunos regularmente matriculados na Instituição de Ensino. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 02 de julho de 2013. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 156/2011 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 156/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO O INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOSLTDA.- IEGRAN. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Instituto Educacional da Grande Dourados–IEGRAN CNPJ – 08.378.634/0001-94 Administrador: Kennedy Cinti CPF – 067.515.798-61 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 156/2011/PMD por mais 12 meses, contados a partir de 31 de maio de 2013. JUSTIFICATIVA: Propiciar a conclusão dos estágios curriculares dos alunos regularmente matriculados na Instituição de Ensino. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 02 de julho de 2013. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTOATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 007/2012 PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2012 em execução, faz sua inclusão, para que conste com a seguinte classificação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.122 – Sálario Educação Fonte – 115.049 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 13 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 060/2012/DL/PMD CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 060/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51 – 00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Convite nº 013/2013. OBJETO: Aquisição de cobertores de casal, visando atender as necessidades das pessoas que se encontraemsituação de vulnerabilidade social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 –Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.15. – Cobertores VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 78.750,00 (setenta e oito mil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 05 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Município; c) Oficios de Diversas Câmaras Municipais de MS comunicando a composição da Mesa Diretora; d) Oficio do Gabinete do Vereador Raphael Matos comunicando que devido problemas de saúde não pode comparecer nesta sessão; e) Oficio informando a constituição da Bancada “Por Dourados” composta pelos Vereadores: líder - Pastor Cirilo Ramão Ruis Cardoso (PTC), vice-líder - Juarez de Oliveira (PRB) e Nelson Mauro Sodário de Oliveira (PSC), Alcirio Zanata (PV), Aguilera de Souza (PSDC) e Raphael da Silva Matos (PTB) membros; f) diversos Oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre de acordo com as normas regimentais o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Nogueira, que discorreu sobre a dengue na cidade de Dourados. De acordo com o art. 161 do RI, usaram da tribuna os Vereadores: Madson Valente, Bebeto, Alan Guedes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Délia Razuk, Mauricio Lemes, Virginia Magrini, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Aguilera de Souza e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 221 e 222; Alan Guedes apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 223 e 224; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 225 a 230; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 231 a 239; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 240 a 244; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 245 a 251; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 252 a 257; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 258 a 264; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 265 a 274; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 275 a 281; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 282 a 287; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 288 a 298; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 302 a 306; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei complementar e 2 indicações protocolados sob os n°s 299 a 301; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 307 a 313;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 314 a 319; Mesa Diretora apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 1 projeto de resolução protocolados sob os nºs 320 e 198. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo deTodos, Dirceu Longhi, MadsonValente, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Silas Zanata, Virgínia Magrini, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Délia Razuk, Marcelo Mourão e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARAA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 (arts. 33 a 35 e §§ do RI). 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM, Vice-Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Membro: Délia Godoy Razuk – PMDB; 2. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB,Vice-Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Membro: Dirceu Aparecido Longhi – PT; 3. Comissão de Obras, Serviços Públicos: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT, Membro: Raphael da Silva Matos – PTB; 4. Comissão de Educação: Presidente: Sergio Nogueira – PSB, Vice-Presidente: Aguilera de Souza – PSDC, Membro: Elias Ishy de Mattos – PT; 5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, VicePresidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Membro: Aparecido Medeiros da Silva – DEM; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alberto Alves dos Santos – PDT,Vice-Presidente:Alcirio Zanata – PV, Membro: Madson Roberto PereiraValente – DEM; 7. Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social: Presidente: Pedro Alves de Lima – DEM, Vice-Presidente: Virginia Marta Magrini – PP, Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Dirceu Aparecido Longhi – PT, Vice-Presidente: Aguilera de Souza – PSDC, Membro: Virginia Marta Magrini – PP; 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, VicePresidente:Virgínia Marta Magrini – PP, Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça – DEM; 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM,Vice-Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC, Membro: Alberto Alves dos Santos – PDT; 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Délia Godoy Razuk – PMDB, Vice-Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Membro: Sergio Nogueira – PSB; 12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Vice-Presidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM; 13. Comissão de Cultura: Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC, VicePresidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB; 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, VicePresidente: Juarez de Oliveira – PRB, Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC. As Comistões foram aprovadas conforme constituição apresentada. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária a se realizar no dia quatorze de fevereiro no mesmo horário, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício 2013. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 1ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) oficio nº 1361/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da União sob bloqueio em 30/01/13, no âmbito do programa intervenções em favela, contrato firmado entre o Município e a Caixa b) oficio nº 1-323/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da União sob bloqueio em 23/01/13, no âmbito do programa praças do PAC, contrato firmado entre o Município e a Caixa; c) oficio nº 25/2013 Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura reservando o espaço físico da Câmara para realização de audiência pública no dia 28/02/13, às 15 horas, para prestação de contas referente o 6º Bimestre de 2012; d) oficio nº 158/2013 da Secretaria de Politica de Direitos Humanos- coordenação geral de convênios, informando a realização de convenio entre aquela secretaria e a prefeitura de Dourados; e) oficio dos vereadores AlanAquino Guedes de Mendonça-DEM,Aparecido Medeiros da Silva-DEM, Idenor Machado-DEM, Madson Roberto PereiraValente-DEM e Pedro Alves de Lima-DEM indicando o vereador Aparecido Medeiros da Silva- líder e Madson Roberto Pereira Valente-vice líder da bancada dos democratas nesta casa; f) oficio do Gabinete do Deputado Zé Teixeira, comunicando que foi sancionada Lei de nº 4.305, de 21 de dezembro concedendo ao município de Dourados o cognome de “capital regional do setor sucroalcooleiro”; g) telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para programas neste município; h) diversos Oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 355 e 358; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 359 e 365; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 366 a 371; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de resolução, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 371 a 379; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 380 a 384; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 385 a 390; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 391 a 396; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 5 indicações protocolados sob os n°s 397 a 403; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 404 a 411; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis e 1 indicação protocolados sob os n°s 412 a 414; Juarez do Esporte Amigo de todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 415 a 419; MadsonValente apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 420 a 426; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 426 a 430; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os n°s 431 e 432; Nelson Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 433 a 436; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 437 a 440; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 441 a 445; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 446 a 450; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 451 a 456. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Madson Valente, Mauricio Lemes, Bebeto, Alan Guedes, Pedro Pepa, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Bebeto, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Virgínia Magrini e Raphael Matos. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 001/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; b) Projeto de Lei nº 003/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Travessão João Perusso, o Travessão do Engano localizado entre a Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes e a Linha do Porto Cambira. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013 de autoria da Mesa Diretora, que disciplina o artigo 5º, XXXIV, “a” e “b” da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Dourados; b) Projeto de Resolução nº 001/2013 de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 001 e 003/2013 foram aprovados em primeira votação. Foi apresentado e retirado o Requerimento de Vistas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013 foi aprovado. O Projeto de Resolução nº 01/2013 foi aprovado.APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 06 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta e quatro minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 001/2013/PGM que altera dispositivos da Lei Complementar nº 118/2007; b) Oficio nº 1-363/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da União, sob bloqueio em 31/01/13, no âmbito do programa intervenções em favela, contrato firmado entre o Município e a Caixa; c) Oficio nº 1-332/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da União, sob bloqueio em 29/01/13, no âmbito do programa praças do PAC, contrato firmado entre o Município e a Caixa; d) Oficio do Deputado Zé Teixeira cumprimentando os vereadores e desejando pleno êxito nos trabalhos legislativos e colocando seu gabinete a disposição de todos; e) Oficio comunicando a formação da bancada “Bancada Douradense”, composta pelos Vereadores: Líder - Marcelo Pereira Mourão(PSD), Vice líder- Mauricio Roberto Lemes Soares(PSB), Alberto Alves dos Santos(PDT) e Sergio Nogueira(PSB); f) Oficio do Partido dos Trabalhadores-PT indicando o Vereador Elias Ishy como líder do partido nesta Casa; g) diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 477 e 480; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 481 e 484; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 485 a 491; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 492 a 496; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 497 a 500; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 501 a 505; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 506 a 512; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 513 a 518; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 519 a 525; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 526 a 528; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 529 a 532; MadsonValente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 532 a 535; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 536 a 540; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 541 e 546; Nelson Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 547 a 550; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocoladas sob os n°s 551 a 554; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 555 a 559; Sergio Nogueira apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 560 a 563; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 564 a 567; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 568; Mesa Diretora apresentou 1 projeto de resolução protocolado sob o nº 569. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, I e II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Idenor Machado, Raphael Matos, Délia Razuk, Pedro Pepa, Dirceu Longhi,Virginia Magrini, Madson Valente, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Silas Zanata e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: Tema vinculado – Presidente das Comissões Permanentes de: Finanças e Orçamento:Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares-PSB; Obras e Serviços Públicos: Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso-PTC; Indústria, Comercio e Turismo: Vereador Marcelo Pereira MourãoPSD; Meio Ambiente: Vereador Madson Roberto Pereira Valente- DEM; Educação: Sergio Nogueira- PSB; Indígena e Afrodescendente: Vereador Aguilera de SouzaPSDC; Esporte e Lazer:Vereador Raphael da Silva Matos- PTB; Justiça, Legislação e Redação:Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça- DEM. III. ORDEM DO DIA: 1. REFERENDO DA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE PARA O EXERCICIO DE 2013: a) Comissão de Assistência Social, Vereadores: Presidente Alcirio Zanata- PV, Vice-presidente Madson Roberto Pereira ValenteDEM e Membro Juarez de Oliveira- PRB; b) Comissão Indígena e Afrodescendente, Vereadores: Presidente Aguilera de Souza-PSDC, Vice-presidente Mauricio Roberto Lemes Soares- PSB e Membro Dirceu Aparecido Longhi- PT. 2. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 001/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; b) Projeto de Lei nº 003/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, denominando Travessão João Perusso, o Travessão do Engano localizado entre a Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes e a Linha do Porto Cambira. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2013 (01) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 118/2007 – PCCR Educação; b) Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 de autoria doVereador Pedro Pepa, que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre a segurança contra incêndios em bares, boates, casa noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares que realizam quaisquer espécies de espetáculos; c) Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que estabelece a obrigatoriedade das Unidades de Saúde e Hospitais conveniados com o SUS a fixar em lugar visível a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Submetidos a deliberação: As Comissões Permanentes foram aprovadas conforme formação apresentada. Os Projetos de Leis nºs 01 e 03/2013 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2013 (01). O Projeto de Lei Complementar nº 02/2013 (01) foi aprovado em única votação. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2012 foi aprovado, em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 04/2013, por duas sessões.APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício 2013. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTBeVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.Ausência justificada doVereador Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – expediente: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio 116/13/GAB/SEMS solicitando o espaço da câmara para a realização de audiência pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2012, no dia 27 de fevereiro, às 15h30min de conformidade com o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012; b) oficio do VereadorAguilera de Souza comunicando que estará ausente na sessão do dia 26/2, em virtude que nessa data estará na cidade de Curitiba, tratando especificamente de politica educacional junta a secretaria de educação do Paraná; c) oficio nº 002/2013 da Presidência do Partido Progressista-PP indicando a Vereadora Virginia Marta Magrini, como líder do partido nesta Casa; d) Oficio do Diretório Municipal doPMDB indicando aVereadora Delia Godoy Razuk, como líder do partido nesta Casa; e) Oficio nº 001/2013 do Diretório do Partido dos Trabalhadores-PT indicando oVereador Elias Ishy de Matos, como líder do partido nesta Casa; f) Oficios de várias Câmaras Municipais deMScomunicando a composição da Mesa Diretora e demais vereadores; g) Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; h) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para a execução de programas neste município; i) Oficio da Presidência Estadual dos Democratas-DEM indicando o Vereador Aparecido Medeiros da Silva como líder e oVereador Madson Roberto PereiraValente vice-líder do partido nesta Casa; j) diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna de acordo com as normas regimentais o Senhor Claudio Iguma representando os Rotarys Clubs de Dourados, que discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos pelos rotarys nesses 60 anos de existência nesta cidade. Discorreram sobre o assunto osVereadores: Alan Guedes, Madson Pereira Valente, Nelson Sudário, Sergio Nogueira, Pedro Pepa e Virginia Magrini. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 613 a 615; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 616 a 620; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 621 a 627; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 628 a 631; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 632 a 636; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 637 a 642; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 643 a 647; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 07 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS os n°s 648 a 653; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 654 a 659; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 660 a 664; MadsonValente apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 665 a 668; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações, 2 moções e 1 emenda ao projeto de lei complementar nº 01 protocolados sob os n°s 669 a 677; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 678 a 682; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, 1 moção e 1 emenda ao projeto de lei complementar nº 01 protocoladas sob os n°s 683 a 687; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 688 a 692; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 693 a 697;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 698 a 702; Vereadores Infraassinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 703. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, I e II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Elias Ishy, Idenor Machado, Délia Razuk, Pedro Pepa, Nelson Sudário, MadsonValente,Alan Guedes, Raphael Matos, Bebeto, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Sergio Nogueira e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 005/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que impõe a obrigatoriedade de apresentação de cardápios em braile, para pessoas com deficiência visual na rede gastronômica do município; b) Projeto de Lei nº 06/2013 autoria do Vereador Idenor Machado denominando as ruas do residencial Ecovile I; c) Projeto de Lei nº 07/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado denominando Luiz Pio de Oliveira a rua “P” do Parque Rincão II; c) Projeto de Lei nº 09/2013 autoria do Vereador Idenor Machado denominando José Martins da Silva a rua “Q” do Parque Rincão II. 3. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 03/2013 de autoria da Mesa Diretora que altera o artigo 2º da Resolução 117/2011. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 05, 06, 07 e 09/2013 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Resolução nº 03/2013 foi aprovado em única votação. APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos:a) Oficios nºs 1-0429 e 10431/2013/REDUR/DD referentes a créditos de recursos financeiros da União sob bloqueio em 26/02/13, que tem por objetivo a implantação de praças na cidade; b) Oficios de varias Câmaras municipais de ms comunicando a composição da Mesa Diretora e demais vereadores; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para a execução de programas neste município; d) Diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna de acordo com as normas regimentais a Presidente do SIMTED, Gleice Jane Babosa, que discorreu sobre a Educação no Município de Dourados. Falaram a respeito os Vereadores: Aguilera de Souza, Pastor Cirilo Ramão, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Madson Valente, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira e Virginia Magrini. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 765 a 767; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 768 a 771; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 772 a 777; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 778 a 782; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 783 a 788; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 789 a 792; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 793 a 797; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 798 a 808; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 3 moções protocoladas sob os n°s 809 a 812; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 813 a 817; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 818 a 821; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 822 a 827; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 1 protocolados sob os n°s 828 a 832; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 833 a 835; Raphael Matos apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 836 a 840; Sergio Nogueira apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 841 a 844; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 845 a 848; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 requerimento protocolado sob o nº 849. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo deTodos, Bebeto, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Délia Razuk, Nelson Sudário, Idenor Machado, Madson Valente, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Silas Zanata, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS DE EMENDAS EM ÚNICA DISCUSSÃO:(Maioria absoluta). a) Projeto de Emenda nº 001/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que acrescenta o artigo 7º e parágrafos, ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; b) Projeto de Emenda nº 002/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que altera os artigos 2º, 3º, III e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; c) Projeto de Emenda nº 003/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que altera o artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; d) Projeto de Emenda nº 004/2013, de autoria do Vereador Alan Guedes, que altera o artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre a segurança contra incêndios para bares, boates, casas noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares que realizam quaisquer espécies de espetáculos; b) Projeto de Lei nº 005/2013 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que impõe a obrigatoriedade de apresentação de cardápios em braile, para pessoas com deficiência visual na rede gastronômica do município; c) Projeto de Lei nº 06/2013 autoria do Vereador Idenor Machado denominando as ruas do residencial Ecovile I; d) Projeto de Lei nº 07/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado denominando Luiz Pio de Oliveira a rua “P” do Parque Rincão II; e) Projeto de Lei nº 09/2013 autoria do Vereador Idenor Machado denominando José Martins da Silva a rua “Q” do Parque Rincão. 3. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que estabelece a obrigatoriedade das unidades de Saúde e Hospitais conveniados do SUS afixarem em local visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Submetidos a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Adiamento às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, assim como ao respectivo projeto, por duas sessões. Os Projetos de Leis nºs 05, 06, 07 e 09/2013 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 04/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.AusenteVereadora Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 02/2013/PGM de autoria do Poder Executivo, que autoriza o executivo a dar em pagamento áreas de terras à Hermete Rigotti e Lais Martins Rigotti; b) Oficios nº 1-0462/2013/REDUR/DD referente a crédito de recursos financeiros da União sob bloqueio em 27/02/13, no âmbito do programa esporte e lazer nesta cidade; c) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; d) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para a execução de programas neste município; e) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razuk comunicando a sua ausência na sessão ordinária do dia 12/3; f)diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna de acordo com as normas regimentais a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 08 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM26/06/2013 Aos (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Aumento dos investimentos no Fundo Caixa FI Ações Infraestrutura; 2) Migração do Fundo Caixa FI Ações Ibovespa para Caixa Brasil ETF Ibovespa; 3) Análise do Fundo Gradual IGB-30; 4) Resumo da palestra do economista da Gradual Investimentos André Perfeito; 5) Evento da ABIPEM; 6) Curso Preparatório para Análise de Investimentos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa Londero Bonatto, Maria de Lourdes Artuzi e Antonio Carlos Quequeto. Os senhores Heitor Pereira Ramos e Luiz Constâncio Pena Moraes justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o senhor Eleandro informou que a empresa que vai ministrar o Curso de Formação para os membros do Comitê de Investimento e dos Conselhos será a Crédito e Mercado e que serão disponibilizadas algumas vagas para o PreviD e caso não preencham as 25 vagas será aberto para membros de RPPS de cidades vizinhas, desta forma quem tem interesse deve confirmar a presença ainda esta semana. Em seguida foi analisada a programação do 47º Congresso Nacional da ABIPEM, destacando que somente uma das palestras interessa diretamente ao setor de investimentos. Quanto a palestra do economista André Perfeito um dos questionamentos foi a baixa dos IMA-B que foi justificada pelo economista por dois fatores: a alta da taxa Selic e a política do Banco Central Americano em comprar títulos públicos, o primeiro motivo foi uma surpresa em 2013 visto que não se esperava que isto ocorresse em 2013 pois a expectativa seria que a taxa Selic continuasse caindo visto que o Brasil tem uma das maiores taxa do mundo, a segunda motivação atrelada as manifestações dos últimos dias tem afastado o investidor internacional de investir no Brasil o que tem provocado a queda da bolsa de valores bem como das NTN-B, ao ser questionado o economista sugeriu que não devemos sair dos IMA-B, pois a politica do Brasil será a de retornar o movimento de queda da taxa Selic e isto será positivo na precificação das NTN-B e também mesmo com queda da taxa Selic o juros no Brasil ainda continuaram altos se comparados aos demais países, sendo assim quando acabar a ação direta do Banco Central Americano na economia e acabar as manifestações dos Brasileiros os títulos públicos tendem a subir e então os investidores recuperarão as desvalorizações suportadas neste primeiro semestre de 2013. O economista ainda destacou o momento oportuno para comprarmos um pouco mais de renda variável visto estar em índices históricos de baixa na bolsa chegando no dia 25 de junho de 2013 a casa dos 45.000 pontos, mas a expectativa a médio e longo prazo é de retornar aos patamares anteriores de 60.000 pontos, com esta linha de raciocínio o Comitê sugeriu a aplicação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no Fundo Caixa FI Ações Infraestrutura sendo em duas parcelas, usando recursos de contribuição que estão disponíveis na conta do PreviD. Quanto ao Fundo Gradual IGB-30, trata-se de um fundo que não leva em consideração as comodites e desta forma buscam menor volatilidade e menor influencia de fatores políticos no desempenho do índice sendo assim o comitê propõe a analise do fundo por parte do consultor financeiro do Instituto para posteriormente discutir sobre possíveis investimentos no fundo. Foi discutido também a migração dos investimentos do Fundo Caixa FI Ações Ibovespa para o Fundo Caixa Brasil ETF Ibovespa, sendo esta uma orientação do próprio banco em virtude de o segundo cobrar taxa de administração de 0,5% e o primeiro 4% o que pode prejudicar a rentabilidade final, como o fundo ainda não foi avaliado pelo consultor do PreviD o comitê propõe a migração vinculada ao parecer do consultor no sentido de que o fundo esteja de acordo com a Resolução 3.922/2010. Nesse caso o comitê sugere que seja usada a estratégia Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013 DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 729 DE 19 DE JUNHO DE 2013 “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Elias Gomes dos Santos,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados a população. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de junho de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 730 DE 26 DE JUNHO DE 2013. “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Ademir Garcia Baena,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de junho de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente a Vice-presidente do Conselho, Sonia Simões da Silva neste ato representando o Movimento Popular de Mulheres e a Conselheira Edite Martins Pontes representando o Núcleo das Mulheres Indígenas, que falaram sobre o Dia Internacional da Mulher. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Virginia Magrini, Alan Guedes, Cido Medeiros, Madson Valente, Bebeto, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 962 a 965; Alan Guedes apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 966 e 967; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 968 a 973; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 974 a 980; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 981 a 984; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 985 a 990; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 991 a 995; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 996 a 1004; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 1005 a 1007; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1008 a 1013; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 1014 a 1016; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1017 a 1024; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1025; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1026 a 1030; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1031 a 1033; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1034 a 1037; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 1038 a 1043; Virgínia Magrini apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1044 a 1046; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 indicação protocolada sob o nº 1047. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, I e II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Madson Valente, Idenor Machado, Bebeto, Alan Guedes, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Silas Zanata, Nelson Sudário, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Virginia Magrini, Elias Ishy e Sergio Nogueira. II. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Tema vinculado: Presidente das Comissões Permanentes de: Agricultura e Pecuária – Vereador Alberto Alves dos Santos; Higiene e Saúde- Vereador Pedro Alves de Lima; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor- Vereador Dirceu Aparecido Longhi; Controle e Eficácia Legislativa- Vereador Juarez de Oliveira; Segurança Pública e TransitoVereador Aparecido Medeiros da Silva; Ética e Decoro Parlamentar- Vereadora Delia Godoy Razuk; Cultura – Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira; Assistência Social – Vereador Alcirio Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que estabelece a obrigatoriedade das unidades de Saúde e Hospitais conveniados do SUS afixarem em local visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. 2. PROJETO EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 171/2012 (39) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza adquirir através de permuta os imóveis descritos para área 01 com a área 02m de propriedade da empresa Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda, Iraci Honorino Baldasso e Eliza Assumpta Aguzolli Baldasso. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 04/2013 foi aprovado, em segunda votação. Foi aprovado requerimento de prorrogação da sessão por trinta minutos. Foi apresentado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 171/2012 (39), o qual foi rejeitado. Foi aprovado requerimento de prorrogação da sessão por mais uma hora. O Projeto de Lei nº 171/2012 (39) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi, Elias Ishy e Virginia Magrini e parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote C1 - Parte do Lote 40, Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote C2 - Parte do Lote 40, Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote D1 - Parte do Lote 40, Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote D2 - Parte do Lote 40, Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GORETHYINDUSTRIAECOMÉRCIODELINGERIE - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade CONFECÇÃO DE ROUPAS INTIMAS, localizada na Rua/Av. Antonio Candido de Carvalho, nº 885 – Jardim Yoshikawa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ SILVA CARREIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL, localizada no Lote 06, Quadra 46 - Bairro, Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAERCIOPADOIN, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Garagem Comercial em Alvenaria, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, parte do Quarteirão 139, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LIRA, HIDALGO & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIACOMPREDOMINÂNCIADE PRODUÇÃO PRÓPRIA, localizada naRUADR.NÉLSONDEARAUJO, nº 737,Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 ATAS - PREVID de Hegde para efetuar esta migração entre os fundos Caixa FI Ações Ibovespa para Caixa Brasil ETF Ibovespa visando evitar perda na transação. O comitê também propõe alteração na politica de investimentos no sentido de alterar o limite de investimentos em fundo de índice de ações enquadrado no art. 8, II da resolução de0% para 2% sendo que reduziria 1% da previsão para fundo de participação, Art. 8º,V e reduziria em 1% a previsão para os investimentos em fundos multimercados Art. 8º, IV, outra alteração proposta seria aumentar o percentual em FIDCAbertoArt. 7º, VI de 2% para 5%, sendo reduzido em 1% cada os percentuais dos investimentos em FIDC fechados Art. 7º,VII, a, FI renda Fixa Referenciados Art. 7º, III e FI de Renda Fixa Art. 7º, IV, esta sugestão se dá devido ao momento que permite considerar possibilidade de aumentar os investimentos em renda variável sendo assim deixaríamos a politica de investimento preparada para propostas de investimentos com boas possibilidades de retorno, bem como para aumentar os investimentos em FIDC de boa qualidade que possa fornecer menor volatilidade a carteira de investimentos do PreviD, visto o momento de incerteza no mercado de títulos públicos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de LourdesArtuzi Antonio Carlos Quequeto ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM27DEJUNHODE2013. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Sugestão de realização de concurso (Laércio); 2. Regulamentação das funções de confiança – DAI (Rafael); 3. Republicação da tabela salarial dos Diretores (Rafael e Gleicir); 3. Alteração da LC 108/06 (Miqueletti); 4. Curso de Treinamento em Investimentos (Miqueletti); 5. Pauta solicitada pela Assessora Jurídica, Dra. Katiússia: a) Autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Buffet (coffee break e coquetel); b) Autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de Locação de equipamentos para cópias e reprodução de documentos – maquina de xerox copiadora; c) Autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos; d) Apresentação dos orçamentos para ministrar curso para análise de investimentos; 6. Ofício do SIMTEDDourados; 7. Informação sobre a participação dos Conselheiros no 47º Congresso da ABIPEM em Joinville-SC. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, JoséVieira Filho, José dos Santos Silva, Ramão ÁgedoVieira, MarcosAlves de Almeida, Maria Cristina ValiasASilveira, Solange Ribeiro da Costa e Luis Carlos Rodrigues Morais. Estavam presentes também, os Diretores LaércioArruda, Eleandro Aparecido Miqueletti, Gleicir Mendes Carvalho e Rafael Dornelas de Faria, e ainda, os Assessores Jurídicos, Doutor Ademir de Oliveira e Doutora Katiússia Gomes. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a necessidade de os Conselhos se reunirem para iniciarem os estudos e encaminhamentos para a realização de Concurso Público para provimento de cargos deste Instituto de Previdência.Após deliberações, este Conselho decidiu por criar uma Comissão, composta por membros três membros do Conselho Curador, dois membros do Conselho Fiscal e ummembro da Diretoria Executiva do Previd, para realizarem os estudos e encaminhamentos para realização do concurso. Os Conselheiros: Norato Marques de Oliveira, Ramão Ágedo Vieira e Luis Carlos Rodrigues Morais colocaram-se à disposição para representar o Conselho Curador nesta Comissão. Em seguida, o Diretor Presidente informou sobre as visitas que, juntamente com os demais membros da Diretoria, vêm realizando em imóveis que provavelmente serão alugados para receber a Sede Executiva do Previd e a Central de Perícias. Os membros deste Conselho deliberaram no sentido de agendarem um horário para, juntos, realizarem visitas nos prédios também, no intuito de auxiliar a Diretoria na decisão do melhor prédio a ser alugado. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os planejamentos para realização do Curso de Formação na área de investimentos financeiros. Na oportunidade, foram apresentados os orçamentos enviados por empresas aptas a ministrarem o curso para um público de 25 (vinte e cinco) servidores, com carga horária de 16 (dezesseis) horas. Decidiu-se também que o curso será realizado no dia 15 de agosto de deste ano, e, serão reservadas 15 (quinze) vagas para os Conselheiros e Membros do Comitê de Investimento deste Instituto. As demais vagas serão abertas à membros de RPPS vizinhos a Dourados, sendo cobrado taxa de inscrição para auxiliar no pagamento do curso. Se ainda não forem preenchidas as vagas, serão convidados servidores públicos de Dourados que tenham interesse no curso.Emseguida, o Diretor Financeiro informou aos presentes sobre as sugestões apresentadas na reunião do Comitê de Investimento, realizada no dia 26 de junho de 2013. Na oportunidade, leu a ata da referida reunião, onde constavam as sugestões de investimentos e de alterações na politica de investimentos do PreviD referente ao ano de 2013, que, após de discutidas, foram aprovadas por todos os membros deste Conselho Curador.ODiretor ainda fez uma breve explanação sobre o evento realizado pela Corretora de Valores Gradual Investimentos, onde contaram com a participação do palestrante André Perfeito. Em seguida, a Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho e o Diretor Administrativo Rafael Dornelas de Faria, falaram aos presentes sobre a necessidade de se realizar a republicação das tabelas salariais dos Diretores do Previd. Na oportunidade, os Diretores, juntamente com o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, fizeram uma breve explanação sobre o fato de a Lei Complementar 108/2006, atualmente não permite que os Diretores optem por receber a remuneração do Cargo Efetivo mais 50% (cinquenta por cento) do Cargo Eletivo, ou, receber a remuneração total do Cargo Eletivo. Assim, necessita de alteração na lei previdenciária vigente. Após deliberações, este Conselho concordou com a republicação da tabela salarial dos Diretores por incorreção. Quanto às alterações necessárias na Lei Complementar 108/2006, serão propostas ao executivo juntamente com as demais alterações já discutidas pelos Conselhos Curador e Fiscal após a manifestação dos Sindicatos. Ficou decidido que as propostas de alteração na Lei 108/2006 serão re-enviadas aos sindicatos para que tomem conhecimento e deliberem sobre estas até o dia 19 de julho de 2013. Após esta data as propostas serão encaminhadas ao executivo para análise e publicação. Finalmente, foi dada a palavra à Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes, que solicitou aos Conselheiros autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Buffet (coffee break e coquetel).Também solicitou autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de Locação de equipamentos para cópias e reprodução de documentos – maquina fotocopiadora. Ainda, pediu autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos. Posteriormente, apresentou os orçamentos para compra de materiais de expediente. Após análise da documentação apresentada e deliberações, os Conselheiros aprovaram todas as despesas solicitadas pelaAssessora, bem como, os orçamentos analisados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente deste Conselho Curador, Senhor Norato Marques de Oliveira. Norato Marques de Oliveira Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013
Edição 3515 – 02/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.515 63 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 354, de 09 de abril de 2013. “Amplia carga horária da servidora Lidiane Haeberlin de Morais” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Obras e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 17 de junho a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 626, de 17 de junho de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Davilene de Sousa Borges-SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de junho de 2013, a designação do exercício de função de confiança da servidora DAVILENE DE SOUSA BORGES, matrícula funcional nº 502048-2, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 650, de 01 de julho de 2013. “Retifica o Decreto “P”Nº 647/2013, exclusivamente em relação à nomeação da servidora Eudulia Delgado Medeiros-SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado, o Decreto “P”Nº 647, de 27 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.514, fls. 05, de 01/07/2013, exclusivamente em relação à nomeação da servidora EUDULIA DELGADO MEDEIROS, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Onde Consta: “a partir de 03 de junho de 2013”. Passe constar: “a partir de 08 de julho de 2013”. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 04/2013/SEMFAZ O Secretario Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º.Oprazo de interposição de recurso administrativo referente ao Lançamento da TAXA DE PUBLICIDADE fica fixado em 10 (dez) dias após a publicação desta resolução. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 01 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda 02 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÃO/SEMED N°. 071 /2013 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO DE 2013, relacionados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de Junho de 2013 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED N°. 071 /2013 Matrícula Nome CLASSE 501473-4 ADÉLIAAPARECIDADASILVA B C 114762475-1 ADRIANADEFARIA B C 114762306-1 ADRIANAFERREIRAPEDROSO B C 114760936-3 ADRIANALINÉ A B 501206-4 ADRIANAZAIRALORENZONEPORTELAGRAEFF B C 79311-2 AGNALDOJOSÉDOSSANTOS D E 501273-2 AGUILERADESOUZA B C 501483-4 ALDATEREZAMAZARIMLIRA B C 114762309-1 ALIADNE NALIN B C 83221-2 ALINIAPARECIDADELIMANOLASCO B C 152661-3 ALYNEBENÍCIOMOREIRASCHLOSSER B C 114760365-1 AMAIÚZASOUZASANCHES C D 114760250-1 ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO C D 3761-2 ANALÚCIAMEDEIROSDASILVA B C 114760403-1 ANAPAULAOLIVEIRAE FERNANDES B C 114762419-1 ANAPAULAOLIVEIRASANTOSMATOS B C 114760386-1 ANDREIACRISTINAURNAU C D 80481-1 ANDREIADASILVAOZORIO OLIVEIRA D E 60581-2 ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHOVANZIN B C 80431-2 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO B C 80431-1 ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO D E 90408-2 ANGELABEATRIZ PEREIRABORDIN B C 502062-5 ANGELAMARIADASILVARAMALHO A B 114762308-1 ANGELASELMANONATODACOSTA B C 114760307-1 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA C D 3941-1 ANTONIADEJESUSFERRAZ G H 114761160-2 APARECIDA SILVADEFIGUEIREDO B C 42721-2 APARECIDACONCEIÇÃOESTIGARRIBIASOARES E F 80201-3 APARECIDAOLIVEIRADE BRITOBELMONTE B C 74341-2 AURÉLIODASILVAALENCAR B C 4321-1 BENEDITASOARESDEALMEIDA G H 114762290-1 CACILDACOSTADASILVA FIGUEIREDO B C 114762323-1 CARLOSALEXSANDROCASTILHOLIMA B C 40101-1 CECILIATESTONCIPOLLA F G 22591-1 CELIAMARTINSDORNELISPALHANO F G 114760763-1 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS C D 72741-2 CELINAROLONDEOLIVEIRA B C 80631-1 CIBELIAPARECIDASABINO D E 42671-2 CICEROJOAQUIM GRIPP B C 42711-1 CIRLENEBIAGIDELIMA E F 42681-1 CLAIRMORONDOSSANTOSMUNHOZ E F 114761772-2 CLARAROSANEARENDT B C 73081-1 CLAUDIAMARINADAFONSECAPERIGO D E 114762299-1 CLECIREISDORFER B C 39971-1 CLEONICELANGONEROCHACOFANI E F 4781-2 CREUZARIBEIRONASCIMENTO B C 79851-2 CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI B C 80891-1 DELENIRAPARECIDAROMANINIDOPRADO D E 79701-1 DENISE PINHEIROVIEIRADASILVA D E 114762363-1 DEYSEEMMANOELLERIBEIROMARTINSGOMES B C 80641-1 DILCEMARIABORTOLANZA D E 80861-3 DILENEDUTRAPAULON B C 114761525-2 DIOGOFERREIRADEMORAES B C 80311-2 DIRCEPUGLIA B C 5031-1 DONIZETIALVESFELIPE G H 501449-4 EDILAINEFERNANDESMORAES B C 5151-1 EDILEUZADONASCIMENTOSILVAMIZUGUCHI G H 114762289-1 EDIMARACARVALHODELIMAMIZUGUCHI B C 501769-4 EDNACRISTINACHANFRINDASILVA B C 501739-3 EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM A B 114762307-1 EDUARDOCORDEIRODASILVEIRA B C 86161-1 EDVALDOATTÍLIOMACHADO D E 79321-1 ELAINEREGINA CASTUERAGAMARRA D E 79531-2 ELENIRRIEGERWACHTER B C 79531-1 ELENIRRIEGERWACHTER D E 114762286-1 ELIANAURBANOBOMFIM B C 90231-2 ELIANDRAFÁTIMACAROLLORAIDAN B C 500311-3 ELIANEGARCIAVALENSUELA B C 43361-2 ELIANEMARTINESMUNIZLEMES B C 43361-1 ELIANEMARTINESMUNIZLEMES E F 31261-1 ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA F G 114760362-1 ELISREGINALOMBA C D 501841-5 ELISANGELAMARLAFERREIRAMATOSDACUNHA B C 5421-2 ELIZABETEVALÉRIO B C 5441-1 ELIZABETHPEREIRASOLEY G H 80111-1 ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOSMARCIANO CRUZD E 80111-2 ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOSMARCIANOCRUZ B C 114762418-1 ELYDASILVAPOMPÍLIOANDREUS B C 80511-3 ELZACOSTAPORTODEOLIVEIRA B C 31021-1 ELZASHIGUEKOOSHIRO E F 42881-1 EMÍLIAMARIA SILVA E F 114762319-1 EUNICEDEOLIVEIRAXAVIER B C 79761-3 EUNICEMAYUMIKUWANA B C 114761626-2 EUNICEPAESDEBARROS B C 43241-1 EURIDESCAMPOSDASILVA E F 5691-1 EVANÍCIAREJANEFEITOSADELIMA E F 40211-2 EVERMONDAOLIVEIRADOSSANTOS B C 114761322-2 FABIANAMARTINSDESOUZA B C 904132-1 FLAVIAMATOSDOSSANTOS A B 86771-2 FAUSTINAGONZALES A B 114760042-2 FRANCIANECUNHADEOLIVEIRAPIVETA B C 42851-1 FRANCISCAALVESDASILVASANTOS E F 42011-2 FRANCISCALOPESDELGADO E F 42921-2 FRANCISCASILVADOSSANTOS E F 144411-2 GIANIFERREIRADESOUZAFRANÇA B C 114764867-2 GILENEFERNANDESDUTRA A B 80521-1 GILZAPITTERIVALDEZ D E 114761111-2 GISLAINEAPARECIDADASILVAROGRIGUES B C 501531-4 GLEIDISMENDESCARVALHO B C 80041-1 GRAZZIELADEALBUQUERQUEBERTHE C D 114762360-1 HAYDÊAPARECIDAGOMESDASILVAZIMMER B C 6051-1 HOSANAORTEGAESTIGARRIBIA G H 90202-3 IOLYVAZCAVALHEIROAGUILERA B C 80621-2 IRENEPETYK B C 71531-2 IVANETEDEMOURA B C 114762138-2 IVANI PEREIRADASILVA B C 114760740-1 IVETEBATISTADASILVA C D 43321-1 IVOCAMPOSDASILVA E F 31101-1 IZABELCRISTINADEOLIVEIRA F G 31051-1 JAIR ISAIASDESANTANA G H 114760353-2 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCARECK B C 501296-4 JANEMARYBENITESORTIZ A B 114760723-1 JANETPERESWOETH C D 114762294-1 JANETEFEITOSADEQUEIROZ B C 79571-2 JAQUELINEMARIASCHWEMBERNEVES B C 79571-1 JAQUELINEMARIASCHWEMBERNEVES D E 114760725-1 JOÃOSEVERINODASILVA C D 6571-1 JOELI PEREIRADASILVASOUZA F G 501581-4 JORGESANCHES B C 114760348-2 JOSIMEIPEDROTTIWOLF B C 114760348-1 JOSIMEIPEDROTTIWOLF C D 114761928-2 JÚLIADECASSIADINIZSAMÚDIO A B 500823-4 JUCIREYSIMÕESFERREIRAMELO B C 114762288-1 JULIANADEOLIVEIRALASMAR B C 62701-1 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS D E 114762317-1 JULIANOMENEGUETTIMAZZINI B C 501554-4 JUSCILANGERODRIGUESSANCHES B C 114761421-2 JUSSARACORREIAREPELE B C 114760700-2 JUSSARAQUEIROZBELON A B 114762474-1 JUSSARADEPAULAALMEIDAMARQUES B C 114762332-1 KARLARAPHAELAMORAESDEMATOS B C 114764962-2 KARINADASILVATEIXEIRA A B 72191-1 KARLLAARAÚJOMATOS D E 114760361-1 LARYSSASILVALEMES C D 79941-1 LEISEREGINADESOUZA VIEIRA D E 290015-2 LELIANCHALUBAMINPASCHOALICH B C 114760658-2 LEONICEJOSÉDOSSANTOSSILVA B C 114760368-1 LEONICEPIEDADEGOMES B C 73891-1 LEONORAALVESDACRUZLIMA D E 114761851-2 LÍDIAKUMIKOSATOMURAKAMI B C 114762325-1 LIGIAMARIABENELLIROSA B C 501816-2 LILIANEDESOUZASANTOSRODRIGUES B C 114762341-1 LILIANEMARADEALBUQUERQUE B C 501558-4 LINDAJUCAMORALES B C 501770-4 LUCIMARAVIEGASPIRES B C 501301-4 LUCIMARQUESPEREIRATROIAN B C 114762305-1 LÚCIAFERREIRAALEXANDREDELIMA B C 114762364-1 LUCIAHELENABENTOBRANDOLIS B C 79521-2 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO B C 114762427-1 LUCIANADESOUZA B C 501517-4 LUCIANAPEDERIVA B C 61831-1 LUCIENEMARTINSFERREIRAROCHA D E 7151-1 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI G H 114760233-3 LUCIMARIMENEZESDESANTANANIZA A B 501524-4 LUCINÉIAAPARECIDALOPESDEM,ENEZES B C 86091-3 LUIZCARLOSBELISÁRIO B C 114760709-2 LUZIABATISTALEITESOUZA A B 114764921-2 LUZIAAPARECIDACONDE A B 114761437-2 LUZINEIDEDANTASCOSTA A B 114762075-2 LUQUEFERNANDESPEREIRA B C 501859-2 MADIRLEIPEREIRAPETELINDELIMA B C 80131-2 MAGALIDASILVAHERCULANOSTOLONI B C 80011-1 MAGNALOURDESDASILVA D E 114762355-1 MAISA SONIARODRIGUESDECAMPOS B C 11476061-2 MARCELACATELÃPEREIRADASILVA B C 501556-4 MARCIAAUGUSTA PEIXOTO B C 69771-1 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO D E 75461-2 MARCIALUCIANAPEREIRADASILVA MARCON B C 71561-1 MARCIAREGINAFERNANDES D E 114762701-2 MÁRCIAREGINAXIXADE SANTANA A B 114762292-1 MARCIAREGINAPADILHADEOLIVEIRA PEIXOTO B C 7351-1 MARCOSCASAROTI G H 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 501570-4 MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO B C 114765190-1 MARIAAPARECIDADASILVA A B 152301-3 MARIAAPARECIDA SIQUEIRA ORTIZ A B 80871-1 MARIAAPARECIDADEFÁTIMACIRELE D E 68481-1 MARIAAPARECIDATELES D E 290041-2 MARIAAUGUSTHAESPINDOLADOMINGUESDEOLIVEIRA BC 501300-4 MARIACELMAPEREIRADEBRITOMARQUES B C 501890-3 MARIACLAUDIAROLON B C 114762315-1 MARIADALVAGOMES B C 2821-1 MARIADEFÁTIMAGONÇALVESDACRUZ G H 25511-1 MARIADELOURDESALVESROSEGHINI OLIVEIRA G H 7881-1 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA G H 8001-1 MARIADURCEDIASDOSSANTOS G H 42821-1 MARIAESTERPORTOCARDOZO E F 79891-1 MARIAINÊSNANTESHARB D E 501577-4 MARIAJOSÉDASILVACARDOSORAMOS B C 7502047-5 MARIALUCIAXAVIERDEAZEVEDO A B 500468-3 MARIALUCYCAVALCANTE B C 114761439-2 MARIAROSILDADASILVA A B 114761981-2 MARIASUELIBUENOPEREIRABOLFE B C 114760062-2 MARIAVENCESLAUDASILVASOARES B C 114760396-2 MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN B C 114760396-1 MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN C D 114762333-1 MARINEITOLEDODEPAULA B C 501578-4 MARINETENELVONUNES B C 79161-1 MARIOLINDAROSAROMEROFERRAZ D E 501869-2 MARLENEMASCARENHASPEREIRA A B 50901-1 MARLIMARIAZEMOLINFIGUEIREDO D E 501970-2 MARLIRAQUELASSUNÇÃODEOLIVEIRA LÁZARI B C 79641-2 MARLIROSAROMERAMINELLI B C 501598-4 MARLISANGELARIBEIROMORAES B C 114762331-1 MARLYDE OLIVEIRADIAS B C 90467-2 MARTADEOLIVEIRA B C 43221-1 MARYCLÉIADASILVAMENEZES D E 501243-4 MASUMI KUDO B C 114765167-2 MAYARACARLESSODESOUZAUHDE A B 114762362-1 MILLENIEVANGELISTADEASSIS B C 114762342-1 NANASHARADESAGONSALES B C 500452-3 NATANAELVILHARVA CÁCERES B C 71571-2 NAURAROSAPISSINIBATTAGLINMEREY B C 114760404-1 NEIDE CAETANODASILVA C D 80331-1 NEIVAMARIADASILVA C D 114762321-1 NELITONDEALMEIDASIMÕES B C 86151-1 NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA D E 9091-1 NEUMAMARIADESOUZAFERREIRA F G 114762328-1 NEURACILÍDIAPEREZPEREIRA B C 114762313-1 NEUSABATISTADASILVA B C 114762406-1 NEUZAMEIRELESQUIRINO B C 501319-4 NEUZAVERONICAMIGUEL B C 501345-4 NILZABARBOSARAMOS B C 68691-1 ODILARANTONIOCESTON D E 501590-4 OSVALDOSOARESDASILVA B C 114762339-1 PAULOALMEIDA B C 57871-1 PEDROFERREIRADASILVA D E 114765103-2 PRISCILACARVALHODASILVA A B 114761990-2 PRISCILADELIMAPOTI KONTZE B C 86141-1 RAELDASILVA D E 114765071-2 RAFAELPIRESARANTES A B 114762320-1 RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE B C 114760585-2 REGILAINEBEATRIZDECASTROMARTINSIWAMOTO B C 87321-2 RITADEFATIMADACOSTAAKUCEVIKIUS D E 114762291-1 RIZONEIRESANTANASCHULTZRIBEIRO B C 114760390-1 ROSANABERNADETESANDRIFRANTZ C D 25261-1 ROSANEELIZETEPEDERIVA F G 78261-2 ROSANGELA FERREIRALUZ B C 9721-1 ROSANGELAALMEIDADEANDRADE E F 501375-4 ROSELIAEDOMARQUESSOUZA B C 9781-1 ROSELY KRAUSERGABIATTI G H 501289-4 ROSELYSILVAGOMES B C 114762359-1 ROSEMARYBORINCAVALHEIRO B C 80251-3 ROSEMEIRENOVAESSILVA B C 501604-4 ROSENILDAALVESRIBEIRO B C 80381-1 ROSIANAMARTINSBARBOSA D E 55281-1 ROSIANEDOSSANTOSJORGEFARIA D E 31171-1 ROSIMARYDELIMABRITO F G 39741-1 ROSIMEIREDOSREISSOBRINHO F G 61251-1 ROZIMEIRESOARESGRANJEIROCESCO E F 114762327-1 ROZIMÉRI APARECIDARECH B C 114762340-1 RUTHESTEVESDESOUZAMATOSRODRIGUES B C 114760280-2 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA B C 114760280-1 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA C D 501454 -4 SALETEMARIARAMOS A B 114761844-2 SANDRAANDREIADALZOTOLIMA B C 501909-4 SANDRAFERREIRADOSREISFLORES B C 9871-1 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS G H 114761410-3 SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA B C 9911-1 SANDRAMARIAMENDESBANHARA F G 114760479-1 SANDRAREGINAFIORI C D 42751-2 SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA B C 42751-1 SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA E F 114760346-1 SANDRAVIEIRARIBEIRO C D 114761698-2 SEBASTIANARIBEIRODAROCHABENITEZ B C 31471-1 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU G H 42781-1 SILVANALUCIABARBOSASANTANA E F 501632-6 SILVANIVILAR A B 71611-1 SILVIASANABRIA C D 10071-1 SILVINADASILVANASCIMENTO G H 43311-1 SIMONELISBOAMARQUESSANTOS E F 502085-3 SIRLEI PEREIRASANTANA B C 114760290-1 SIRLENEFERREIRASOARES C D 502086-4 SOLANGERIBEIRODASILVA B C 114760564-2 SOLANGEDACRUZFERREIRADOSSANTOSEVANGELISTA BC 114760724-1 SOLAYNE SÁNASCIMENTO C D 39991-1 SOLENIROLIDIO PIRESVAREIRO F G 42651-1 SONIADEALMEIDAGONZAGA E F 501627-4 SONIAMARIAFERREIRAARAUJOSANTOS B C 114760557-2 SUELI SARTARELOMOREIRA B C 114760389-1 SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS C D 114765187-1 SUZANANOGUEIRADEFRANCAPOIER A B 10281-1 SUELINERESSANTOS G H 69791-1 TANIACRISTINAGIANELLO D E 501249-4 TANIAMARGARETEGAVILANBISPO B C 114765185-1 THATIANE FANTIBONATODEARAUJO A B 42801-1 TATIANEBARBOSAMARTINS E F 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER B C 80221-2 TELMAMARTINS SIQUEIRA B C 10361-1 TERESINHADONISETEMOREIRAMAHMOUD G H 114762304-1 TEREZINHAFERREIRAPRATESAQUINO B C 114761336-2 THANIACAETANOCHAVES B C 43281-2 VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS B C 42731-1 VANIALUCIAPEREIRADEALMEIDA E F 500569-3 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA B C 73031-2 VERONICASIMAO GALLETTI B C 90205-3 VILMAMARIADEARAUJO B C 26091-1 VILMARIBEIROFERRAZ F G 1147762287-1VIVIANE SILVEIRADOFFINGER B C 11476310-1 WASHINGTONREGINALDOYUKISHIQUE KUBO B C EDITAIS Ata nº. 001/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013. No dia treze do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas, reunidos na Sede social do Clube Indaiá, situado a rua Avenida indaiá S/N, altos do Indaiá, na cidade de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Adriana dos Santos Souza; Cintia de Souza Neto; Eliane Barbosa Togoe; Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza; Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito; Lorraine Aparecida Pinto; Xênia Rosemarie Campos, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de realizarem a análise das inscrições, documentos obrigatórios, requisitos e títulos apresentados pelos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 004/SEMS/2013, que destina-se a seleção para os cargos de: Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Farmacêutico, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico Administrativo, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Odontologia e Auxiliar de Farmácia. Abertos os trabalhos a presidente da comissão informou que o membro Aparecida Vanda Tetila Dias Assad estará ausente dos trabalhos por motivo de doença grave em familiar. Após esta informação, a comissão realizou leitura do edital para esclarecer as dúvidas quanto aos documentos necessários para a analise das inscrições, os quais deverão obedecer ao disposto no item 5.6 alíneas a, b, c, d, e, e f, item 5.10, bem como os requisitos descritos no anexo I tabelas I, II e III. Com relação ao item 5.6 alínea d que trata da apresentação de documento comprobatório do nível de escolaridade, foi realizada consulta ao setor jurídico, para esclarecer dúvida referente a qual documento será exigido, o que após orientação que reafirmou ser o edital a regra a ser seguida em todos os seus termos, tendo a comissão ao final da discussão deliberado que a comissão seguiraá o que consta espressamente em edital, o qual exige a apresentação do diploma do nível de escolaridade exigivel para o cargo a que concorre, deste modo, certificado de conclusão de ensino médio ou ensino superior não exime a apresentação de certificação ou diploma de conclusão do ensino fundamental, o mesmo se aplica aos outros níveis de formação. Com relação aos certificados de curso para pontuação na prova de titulo, por não haver outros critérios em edital, a comissão deliberou por aceitar somente certificados de cursos que comprovem a participação na condição de participante/capacitado, não sendo considerados os certificados de semana acadêmica, jornadas, simpósios, projetos de extensão, atualização com temas diversos, por não se tratarem de curso que capacite o profissional em um tema específico, sendo multifactado em palestras diversas que individualmente possuem carga horária inferior a exigida no edital. Na função de motorista, serão aceitos certificados de curso de direção defensiva, transporte de cargas perigosas, transporte de pessoas, primeiros socorros e condução de veículos de emergência, por ser considerados que esses cursos estão relacionados à saúde física de terceiros. Após as discussões e deliberações, a comissão então iniciou a abertura dos envelopes e conferência da ficha de inscrição e da autenticidade dos documentos apresentados, conforme previsto nos itens 5.6; 5.10, 5.11; 7.2 e anexo I, tabelas I, II e III do edital n. 04/SEMS/2013, sendo avaliadas duzentas e oitenta e sete (287) inscrições.Aavaliação posterior do referido processo transcorrerá no dia quartoze de junho do ano de dois mil e treze no mesmo local, com início as sete e trinta horas. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezessete horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros. Dourados, 13 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro Cintia de Souza Neto –membro Eliane BarbosaTogoe –Membro Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza –membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro LorraineAparecida Pinto –membro Xênia Rosemarie Campos –membro 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 Ata nº. 002/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 24/05/2013. No dia quartoze do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, reunidos na Sede social do Clube Indaiá, situado a rua Avenida indaiá S/N, altos do Indaiá, na cidade de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniramse os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Adriana dos Santos Souza; Cintia de Souza Neto; Eliane Barbosa Togoe; Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza; Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito; Lorraine Aparecida Pinto; Xênia Rosemarie Campos, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de continuarem a análise das inscrições, documentos obrigatórios, requisitos e títulos, dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 004/SEMS/2013, que destina-se a seleção para os cargos de: Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Farmacêutico, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico Administrativo, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Odontologia e Auxiliar de Farmácia. Abertos os trabalhos, e após discussão, a comissão deliberou por aceitar para fins de comprovação do curso básico de informática para o cargo de técnico administrativo, critério exigido conforme item 5.6 alínea c do edital, curso de informática, os cursos de inclusão digital, informática (hardware e software) que conste na grade curricular de cursos de formação, com carga horária compatível com a exigência, outro assunto abordado esteve relacionado aos certificados de cursos emitidos pela LEARNCAFE cursos online, uma vez que foram constatados vários casos em que os certificados continham carga horária superior ao número de horas do dia, ou seja, certificados comprovando a realização de determinado curso, feito em um dia com carga horária superior a vinte e quatro horas, ou certificados que somados os horarios também ultrapassavam o número de horas no dia, além disso, foi realizada pesquisa online e constatou-se a possibilidade de recebimento de certificados mesmo que não se tenha lido nenhum dos textos, assistido a nenhum vídeo ou aula, pois, basta realizar cadastro escolher um dos cursos disponíveis e avançar as etapas, clicando em próxima etapa, aceitar as condições de uso do site e concluir o curso, neste caso, o curso testado foi o de Proteção, Segurança e Vigilância, com carga horária de 3 horas, passo que se deram em 5 minutos, diante desses fatos, a comissão decidiu por desconsiderar os certificados emitidos pela LEARNCAFE cursos online, em virtude que se demonstrou a total fragilidade do sistema de concessão de certificados pela LEARNCAFE. Após as discussões e deliberações, a comissão então continuou a abertura dos envelopes e conferência da ficha de inscrição e da autenticidade dos documentos apresentados, conforme previsto nos itens 5.6; 5.11; 7.2 e anexo I do edital n. 04/SEMS/2013, sendo avaliadas oitocentos e cinqüenta e seis (856) inscrições. A avaliação posterior do referido processo transcorrerá no dia dezessete de junho do ano de dois mil e treze no mesmo local, com início às sete horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezessete horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros, bem como a tabela em anexo. Dourados, 14 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro Cintia de Souza Neto –membro Eliane BarbosaTogoe –Membro Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza –membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro LorraineAparecida Pinto –membro Xênia Rosemarie Campos –membro Ata nº. 003/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 24/05/2013. No dia dezessete do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, reunidos na Sede social do Clube Indaiá, situado a rua Avenida indaiá S/N, altos do Indaiá, na cidade de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniramse os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Adriana dos Santos Souza; Cintia de Souza Neto; Eliane Barbosa Togoe; Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza; Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito; Lorraine Aparecida Pinto; Xênia Rosemarie Campos, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de continuarem a análise das inscrições, documentos obrigatórios, requisitos e títulos, dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 004/SEMS/2013, que destina-se a seleção ara os cargos de: Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Farmacêutico, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico Administrativo, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Odontologia e Auxiliar de Farmácia. Abertos os trabalhos, a comissão prosseguiu na abertura dos envelopes e conferência da ficha de inscrição e da autenticidade dos documentos apresentados, conforme previsto nos itens 5.6; 5.11; 7.2 e anexo I do edital n. 04/SEMS/2013, sendo avaliadas novecentos e setenta e duas (972) inscrições das quais setecentos e onze (711) foram digitadas no mesmo dia, a inscrição da candidata Gisele de Oliveira Guarnieri RG 001459554 SSP/MS para o cargo de psicóloga, não foi considerado inscrição para vaga de PNE, uma vez que não foi entregue o laudo médico que comprove a deficiência. Ao término do período, foi redigida comunicação interna enderaçada ao senhor Secretário de Saúde, solicitando prorrogação do calendário do processo seletivo, tendo em vista o grande número de inscrições e a necessidade de conferência dos dados e tabulação dos mesmos. A avaliação posterior do referido processo transcorrerá no dia dezoito de junho do ano de dois mil e treze no resinto da Secretaria Municipal de Saúde, com início às sete horas e trinta minutos Encerrando as avaliações e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezessete horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros, bem como a tabela em anexo. Dourados, 17 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro Cintia de Souza Neto –membro Eliane BarbosaTogoe –Membro Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza –membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro LorraineAparecida Pinto –membro Xênia Rosemarie Campos –membro Ata nº. 004/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 24/05/2013. No dia dezoito do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde situado a rua Coronel Ponciano n° 900, Parque do Jequitibás Dourados MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Cintia de Souza Neto; Eliane Barbosa Togoe; Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito, Aparecida Vanda Tetila Dias Assad; Lorraine Aparecida Pinto, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de conferir as planilhas elaboradas durante a avaliação das inscrições realizadas para o Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 004/SEMS/2013, que destina-se a seleção para os cargos de Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Farmacêutico, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico Administrativo, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Odontologia e Auxiliar de Farmácia. Abertos os trabalhos, a comissão início a conferência dos dados digitados, sendo constatada duplicidade de numeração das fichas de inscrição, as quais foram preenchidas pelos profissionais da Secretaria de Saúde que colaboraram na organização e realização das inscrições, desta maneira, com a finalidade de melhor visualização das inscrições e clareza dos dados, optou-se por incluir os dígitosAe B após a numero da inscrição nas fichas que foram detectadas duplicidade, deste modo, incluiu-se nas fichas de número: 755, onde passou a constar Bruno Rojas de CamposRG00.627.176 SSP/MS o numero de inscrição 755-A e Eliane Correa da Silva RG 1129294 SSP/MS o número de inscrição 755-B; de número 1567, onde passou a constar Luma Leonardo Oliveira RG 00892422 SSP/MS o número de inscrição 1567-A e Lais Marques dos Santos RG 001.809.573 SSP/MS o número de inscrição 1567-B; de número 1677, onde passou a constarWellinton Luis Scoca Pereira RG 001.679.692 SSP/MS o número de inscrição 1677-A e Sirley de Castro Silva RG 001.123.578 SSP/MS o número de inscrição 1677-B; de número 1998, onde passou a constar Ana Claudia Stranieri De Oliveira Mercante RG 95617 SSP/MS número 1998-A e Zelide Da Silva Avila RG 554761 SSP/MS o número 1998-B; de número 632, onde passou a constar Giovane Sisto MendonçaRG001.918.584 SSP/MS número de inscrição 632-Ae Janaina Carmen De Oliveira RG 001.127.640 SSP/MS número de inscrição 632-B; de número 1270, onde passou a constar Josimar Guimarães Da Silva RG 00150428 SSP/MS o número de inscrição 1270-A e Pattie Alissa De Aquino Rosas RG 159405 SSP/RR; de número 1255, onde passou a constar Arlete Camargo de FreitasRG007982 SSP/MT o número de inscrição 1255-A e Patricia Neres de Souza RG 001.866.366 SSP/MS o número de 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 inscrição 1255-B; de número 1679, onde passou a constar Alessandro Rodrigues RG 1479986 SSP/MS número de inscrição 1679-A e Rosiene Fernandes RG 1.738.674 SSP/MS o número e inscrição 1679-B; de número 1481, onde passou a constar Cassio Humberto Rocha Solidade RG 1685578 SSP/MS o número 1481-A e Renata Cristina Molina Esposito Vieira RG 000729074 SSP/MS o número de inscrição 1481-B; de número 1536, onde passou a constar Joziele Marques Pedro RG 1590934 SSP/MS o número de inscrição 1536-A e Marcelo Da Silva Teixeira RG 1424019 SSP/MS o número 1536-B; de número 1676, onde passou a constar Dioneia Neris De Souza RG 001898006 SSP/MS o número de inscrição 1676-A e Maria do Carmo Araujo Carmona RG 001000976 SSP/MS o número de inscrição 1676-B; de número 1637, onde passou a constar Jordan Giovani Stefaisk RG 001.625.730 SSP/MS o número de inscrição 1637-A e nulo o número de inscrição 1637-B. Também foi realizada a correção do número de inscrição das fichas dos candidatos relacionados, as quais já haviam sido digitadas nos dias anteriores, porém com numeração equivocada, sendo a numeração correta a que segue: Bruna Gonçalves Moreno Ramos RG 001.513.464 SSP/MS inscrição nº 1918; Gleicielly Caroline dos Santos RG 001553989 SSP/MS inscrição nº 1.685; Camila Batista Vieira RG 001917943 SSP/MS inscrição nº 685; Odilson Souza MarquesRG766664 SSP/MS inscrição nº 628; Olga Cristina Carneiro de Andrade RG 936483 SSP/MS inscrição nº 732; Abegair Fernandes Araújo RG 474502 SSP/MS inscrição nº 647; José Aparecido Francelino Pereira RG 744885 SSP/MS inscrição nº 731; Luana Flávia Lopes Carvalho RG 1133813 SSP/MS inscrição Nº 867; Simone José da Rocha RG 001.824.697 SSP/MS inscrição nº 858; Adriana Gomes Ferreira RG 001.178.491 SSP/MS inscrição nº 622; Ana Jane Lima Neto RG 000.740.468 SSP/MS inscrição nº 761; Camila Martines Costa RG 2083339 SSP/MS inscrição nº 878; Maria Aparecida da Silva Ramalho RG 819159 SSP/MS inscrição nº 1272; Marcela Dayana Martins Trindade Melo RG 001460792 SSP/MS inscrição nº 791; Ivonir Dalsasso de Barros RG 1035773439 SSP/MS inscrição nº 1628; José Luiz de Assis Filho RG 001504454 SSP/MS inscrição nº 687; Alessandra Ernica RG 1460925 SSP/MS inscrição nº 1024; Hellenicy Vitor Rezende RG 4428685-2.A SSP/GO inscrição nº 1031; Juliana Chaves Santos Oviedo Carrilho RG 2127614 SSP/MS inscrição nº 1622; Marcia Souza da Silva RG 001249999 SSP/MS inscrição nº 1518. Também foram incluidas as avaliações dos seguintes candidatos, por não estarem digitadas: nº de inscrição 508 nome Luis Gustavo da Costa Marsura cargo farmacêutico, documento de identificação RG 1585110, pontuação no item 1 zero, pontuação no item 2 dez, pontuação no item 3 zero total de pontos dez, resultado aprovado; e da candidata com número de inscrição 943 nome Lais Leite Ferrarini, cargo farmaceutico, documento de identificação RG 1120927, pontuação no item 1 zero, pontuação no item 2 dez, pontuação no item 3 zero, com total de dez de pontos na prova de títulos sendo aprovado.Terminando a verificação das fichas de inscrição, a avaliação posterior do referido processo transcorrerá no dia dezenove de junho do ano de dois mil e treze na Secretaria Municipal de Saúde com início às sete horas e trinta minutos com a finalidade de tabulação dos dados e formatação dos mesmos nos moldes de edital para envio a Secretaria de Administração para posterior publicação em diário oficial local encerrou-se as atividades do dia às dezessete horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros. Dourados, 18 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro Cintia de Souza Neto –membro Eliane BarbosaTogoe –Membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro LorraineAparecida Pinto –membro AparecidaVandaTetila DiasAssad -membro Ata nº. 005/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 24/05/2013. No dia dezenove do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde situado a rua Coronel Ponciano n° 900, Parque do Jequitibás Dourados MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Cintia de Souza Neto; Eliane Barbosa Togoe; Adriana dos Santos Souza; Lorraine Aparecida Pinto; Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de conferir as planilhas elaboradas durante a avaliação das inscrições realizadas para o Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 004/SEMS/2013, que destina-se a seleção para os cargos de: Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Farmacêutico, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico Administrativo, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Odontologia e Auxiliar de Farmácia. Abertos os trabalhos, a comissão iniciou a organização das inscrições por ordem númérica com a finalidade de verificar se todas foram avaliadas e digitadas, sendo constatado que as inscrições realizadas foram numeradas de um (01) a dois mil cento e trinta e nove (2139), das quais mil cento e noventa e cinco (1955) foram avaliadas, uma (01) não utilizada de n° 2121, cento e sessenta e duas (162) inutilizadas (nulas) e trinta e três (33) não localizadas, sendo elas as de número 15, 16, 75, 317, 363, 366, 431, 547, 616, 848, 1054, 1055, 1244, 1271, 1314, 1325, 1467, 1484, 1517, 1627, 1634, 1673, 1836, 1841, 1844, 1911, 1924, 1942, 1977, 1978, 1979, 1982 e 2092, a ausência destas se deve ao fato de alguns candidatos que preencheram a ficha de inscrição e durante o processo de inscrição ausentaram-se do recinto da Secretaria sem devolver a mesma. Após a conferência das fichas de inscrição e seus referidos envelopes todos foram arquivados em caixas de arquivo morto identificados em grupos de 100 inscrições cada. Terminando a verificação e arquivamento das inscrições foram impressas duas relações para melhor localização das inscrições, uma em ordem numérica das inscrições e outra por ordem alfabética. A Tabulação final do referido processo transcorrerá no dia vinte de junho do ano de dois mil e treze na Secretaria Municipal de Saúde com início às treze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a se tratar, encerrou-se as atividades do dia às dezessete horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros. Dourados, 19 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro Cintia de Souza Neto –membro Eliane BarbosaTogoe –Membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro LorraineAparecida Pinto –membro Ata nº. 006/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 24/05/2013. No dia vinte do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde situado a rua Coronel Ponciano n° 900, Parque do Jequitibás Dourados MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Cintia de Souza Neto; Eliane BarbosaTogoe;Adriana dos Santos Souza; Lorraine Aparecida Pinto, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de conferir as planilhas elaboradas durante a avaliação das inscrições realizadas para o Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 004/SEMS/2013, que destina-se a seleção para os cargos de: Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Farmacêutico, Auxiliar de Enfermagem, Motorista, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico Administrativo, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Odontologia e Auxiliar de Farmácia. Abertos os trabalhos, a comissão iniciou a tabulação dos dados com a finalidade de classificar os candidatos aprovados, sendo utilizados os critérios de desempate conforme previsto no item 8 do edital. n. 04/SEMS/2013. Chegando-se a classificação preliminar. Nada mais havenda a se tratar as atividades encerraram-se às dezessete horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros, bem como o anexo. Dourados, 20 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro Cintia de Souza Neto –membro Eliane BarbosaTogoe –Membro LorraineAparecida Pinto –membro Ata nº. 007/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013. No dia vinte e cinco do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze e trinta horas, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde situado na rua Coronel Ponciano 900, parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Adriana dos Santos 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 Souza; Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza; Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito e Aparecida Vanda Tetila Dias Assad, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de procederem a análise dos recursos entregues conforme item 10 do edital Edital n. 004/SEMS/2013. Sendo avaliado o recurso dos candidatos: Alessandra Ferreira da Silva RG 001461615 SSP/MS, que solicita revisão da documentação apresentada, o qual foi indeferido já que no ato da inscrição a mesma não apresentou cópia da CNH comprovando categoria “A”, requisito exigido conforme consta no requisito do anexo I do edital 004/SEMS/2013; Vivian Carla Karkle RG 50.507.137-X SSP/SP, solicita revisão da pontuação de tempo de serviço, o qual foi deferido, sendo considerado o tempo de serviço conforme apresentado na documentação entregue no ato da inscrição, aplicando-se 20 pontos no item tempo de serviço, totalizando 25 pontos na prova de título; Eli Correia de Araujo Santos RG 251756 SSP/MS, que solicita revisão de títulos, sendo indeferido, uma vez que foi apresentado apenas protocolo de inscrição no COREN, o qual trás texto expresso afirmando que o protocolo não comprova categoria, exigência do item 5.6 alínea “E”, documento obrigatório a apresentação do registro no Conselho Regional, o qual não foi comprovado; Daiane Cardoso Gomes RG 001427377 SSP/MS, solicita revisão da pontuação de tempo de serviço e capacitação, o qual foi deferido, sendo reavaliado e pontuado no item capacitação 20 pontos e no item tempo de serviço 10 pontos, totalizando 30 pontos; Amélia Aparecida Escorse de Souza RG 1117155 SSP/MS, solicitando revisão dos documentos apresentados, sendo indeferido, uma vez que na documentação apresentada no ato da inscrição não consta o certificado ou declaração de conclusão de ensino fundamental, documento exigido conforme item 5.6 alínea “D”; Ivaneide Lourenço Fernandes Leite RG 001460358 SSP/MS, solicitando revisão de documentação, o qual foi indeferido pois no ato da inscrição não apresentou declaração ou certificado de conclusão de ensino fundamental, documento exigido conforme item 5.6 alínea “D”; Tatiane Araujo Corrêa RG 1358775 SSP/MS, solicitando revisão do tempo de serviço, sendo indeferido, uma vez que a declaração de tempo de serviço apresentada não traz atuação como psicóloga, cargo ao qual concorre; Rafaela Virginia de Sousa Luiza RG 86969084 SSP/PR, solicita revisão de documentação apresentada, o qual foi indeferido pois no ato da inscrição não apresentou declaração ou certificado de conclusão de ensino fundamental, documento exigido conforme item 5.6 alínea “D”; Camila Teixeira de Barros Santos RG 001590026 SSP/MS, solicita revisão da inscrição, a qual foi novamente analisada, sendo pontuado no item capacitação profissional 05 pontos, totalizando 05 pontos na prova de título, alterando a classificação de reprovado para aprovado;Vitor Franco de Oliveria RG 084964 SSP/MS, que solicita revisão do resultado, o qual foi indeferido pois no ato da inscrição não apresentou declaração ou certificado de conclusão de ensino fundamental, documento exigido conforme item 5.6 alínea “D”; Eliane Alves de Almeida CRP 03783-5, solicita revisão da pontuação do item capacitação, sendo indeferido, uma vez que os demais títulos apresentados, não são específicos da área de Saúde; Maria Terezinha Lopes RG 9.021.485.991 SSP/RS, solicita correção do nome e revisão da pontuação do título de pós graduação e desempate por idade, sendo deferido a solicitação para a correção do nome, porém referente a pontuação, a mesma já havia sido contabilizada, sendo 10 pontos da especialização e 20 pontos do tempo de serviço, os demais certificados apresentados foram indeferidos conforme item 7.2.1, que considera para avaliação de títulos Cursos de Capacitação na área da Saúde com carga horária igual ou acima de 30 horas cada, não sendo considerado seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns e a comissão utiliza os critérios de desempate conforme consta no item 8 do edital; Maria Clara de Medeiros Ferreira RG 001283920 SSP/MS, solicitando análise da pontuação do item capacitação, o mesmo foi indeferido, uma vez que os cursos apresentados foram emitidos pela LEARNCAFE, certificados os quais não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa; Joice Gomes dos Santos RG 001581658 SSP/MS, solicita conferência do nome e número de inscrição por não constar no edital de divulgação de resultado o seu nome, a solicitação foi deferida, realizando-se a correção do nome e descrição do resultado, onde a mesma teve pontuação 10 no item formação profissional, zero no item capacitação e zero no item tempo de serviço, sendo considerada aprovada, como foi constato que a candidata possui o mesmo número de inscrição da candidato Aguinaldo de Souza Santos, foi realizado a inserção de um sufixo, passando a inscrição da candidata Joice Gomes dos Santos a contar com número 433-B e do candidato Aguinaldo de Souza Santos com número de inscrição 433-A; Aguinaldo de Souza Santos RG 001052653 SSP/MS, solicita revisão da contagem do tempo de serviço, o qual foi deferido, pois o mesmo comprovou conforme documentação apresentada no ato da inscrição tempo de serviço na função sendo 7 semestres, pontuando 35 no item tempo de serviço, totalizando 35 pontos; Vanessa Mayara Todero Gonçalves RG 001628588 SSP/MS, solicita revisão da pontuação no item capacitação profissional, sendo recontados os títulos e considerado mediante as justificativas a contagem de mais um titulo apresentado no ato da inscrição, pontuando 15 pontos no item capacitação o que totaliza 30 pontos na prova de título; Danielle Caroline Carvalho RG 001292908 SSP/MS, solicita revisão da contagem de pontos, sendo indeferido, uma vez que os demais certificados não pontuaram por se tratar de certificados de projeto de extensão e semana acadêmica; Eva da Conceição de Aquino RG 000819564 SSP/MS, solicita revisão da pontuação no item tempo de serviço, sendo deferido o pedido e considerado a comprovação de tempo de serviço conforme apresentado no ato da inscrição, pontuando 20 pontos , totalizando 30 pontos na prova de título; Paula Adriana Chaves Borba, RG 776967 SSP/MS, solicita revisão do pontuação no item tempo de serviço, sendo deferido e considerado o tempo de serviço conforme apresentado na documentação entregue no ato da inscrição, sendo conferido 20 pontos no item tempo de serviço, totalizando 40 pontos na prova de título; Fernanda Paulovic Panage Moreira Bastos, RG 000837406 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação, sendo deferido a solicitação, analisandose que foi entregue no ato da inscrição, a comprovação de escolaridade, após a avaliação a candidata obteve 10 pontos no item formação profissional, zero no item capacitação e zero no item tempo de serviço, totalizando 10 pontos, obtendo a classificação aprovada; Monica Ferraz de Souza RG 285172 SSP/MS, solicita revisão quanto a classificação eliminada, sendo deferido o pedido, após analise da documentação entregue no ato da inscrição, observou-se que os documentos exigidos foram entregue e após analise dos títulos, a candidata pontuou zero no item formação profissional, 15 no item capacitação e 05 no item tempo de serviço, totalizando 20 pontos, sendo classificada aprovada; Nádia Caroline Bobeda Fernandes RG 001440492 SSP/MS, solicitou revisão dos certificados entregues, sendo indeferido por apresentar certificados da empresa LEARNCAFE, certificados os quais não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa, bem como certificados cujas capacitações individuais tenham menos de 30 horas; Maria da ConceiçãoAparecida PalácioRG727882 SSP/MS, solicita revisão da pontuação dos títulos e tempo de serviço, o qual foi deferido, sendo aceito após revisão da documentação entregue no ato da inscrição, a declaração de tempo de serviço a qual comprovou 4 semestres, equivalente a 20 pontos, os títulos não foram considerados já que a pós graduação não foi concluída e os demais títulos foram indeferidos conforme item 7.2.1, que considera para avaliação de títulos Cursos de Capacitação na área da Saúde não sendo considerado seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns; Any Karina de Sousa RG 2045068 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação dos títulos, sendo indeferido, uma vez que não há o quesito outra graduação como critério de pontuação e conforme item 7.2.1, que considera para avaliação de títulos Cursos de Capacitação na área da Saúde com carga horária igual ou acima de 30 horas cada, não sendo considerado seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns; Jaiza Castro de Andrade RG 321988 SSP/MS, solicita revisão da documentação apresentada, o qual foi revista sendo identificado que não apresentou comprovação de registro no conselho de classe profissional, documentação exigida conforme item 5.6 alínea “E”, mantendo-se a classificação eliminado; Christiane Dias dos Anjos Cunha RG 001217113 SSP/MS, solicita revisão da documentação apresentada, sendo o pedido indeferido uma vez que não apresentou comprovação de registro no conselho de classe profissional, documentação exigida conforme item 5.6 alínea “E”, já que a declaração apresentada não traz o número do registro no conselho; Camila Vieira Oliveira RG 001589595 SSP/MS, solicita revisão da pontuação dos títulos, o qual após analisado, foi indeferido, mantendo-se a mesma pontuação, uma vez que os certificados emitidos pela empresa LEARNCAFE, não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa, bem como certificados cujas capacitações individuais tenham carga horária inferior à 30 horas; Michelli Vilhalva Chagas Oro RG 1381689 SSP/MS, solicita revisão da pontuação dos títulos de capacitação, o qual após reavaliação dos títulos entregues no ato da inscrição, foi deferido, sendo computados 04 certificados de curso realizados, o que confere 20 pontos no item 2 capacitação, totalizando 50 pontos na prova de titulo; Rosemeire Camargo Ferreira RG 001285191 SSP/MS, solicita revisão da pontuação no item tempo de serviço, sendo deferido a solicitação após revisão a documentação apresentada no ato da inscrição, o que lhe confere 10 pontos no item tempo de serviço, totalizando 20 pontos na prova de titulo; Edgard Brazil Gomes da Silva RG 001286545 SSP/MS, solicita revisão da classificação, na qual foi eliminado, sendo revista a documentação apresentada,mantendo-se a classificação aplicada anteriormente, tendo em vista que o certificado apresentado para comprovação do curso de informática básico, critério exigido conforme item 5.6 alínea “C” do edital, tem carga horária inferior a exigida de 40 horas; Eloyde Ferreira Machado Palácio RG 313625 SSP/MS, solicita revisão da pontuação no item capacitação, o qual após análise da documentação apresentada no ato da inscrição, foi indeferido, já que os outros títulos apresentados não são cursos da área de Saúde e após revisão da comissão os 05 pontos atribuídos anteriormente foram suprimidos por não terem sido considerados seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns; Andréia Cristina da Silva LunasRG000858648 SSP/MS, solicita revisão da pontuação no item capacitação, o qual após reavaliação dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido, uma vez que a candidata apresentou certificados da empresa LEARNCAFE, certificados os quais não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa, os demais certificados apresentados foram indeferidos conforme item 7.2.1, que considera para avaliação de títulos Cursos de Capacitação na área da Saúde com carga horária igual ou acima de 30 horas cada, não sendo considerado seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns; Jéssica Dayane Rocha de Almeida RG 001339554, solicita revisão da pontuação do item capacitação, o que após reanálise dos documentos apresentados no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, que considera para avaliação de títulos Cursos de Capacitação na área da Saúde com carga horária igual ou acima de 30 horas cada, não sendo considerado seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns; Jeferson da Rosa Godoy Santos RG 5089620669 SSP/RS, solicita revisão da sua classificação como eliminado, visto que após reanálise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido, uma vez que o candidato não apresentou declaração ou certificado de conclusão do ensino médio, documento obrigatório conforme item 5.6 alínea “D”; Anelly Bonetti Maldonado RG 1589824 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 SSP/MS, solicita revisão da pontuação do resultado da prova de titulo, o qual após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido, uma vez que não apresentou nenhum documento comprovando experiência profissional para o cargo/função, formação profissional ou capacitação na área de Saúde, pontuação zero na prova de título, sendo reprovada conforme previsto no item 7.2 do edital; Neuci Tomas de Araujo dos Santos RG 862870 SSP/MS, que solicita revisão de sua classificação na condição eliminada, o qual após analise dos documentos apresentados no ato da inscrição foi indeferido, pois não foi apresentado certificado ou declaração de conclusão de curso de técnico em enfermagem documento necessário conforme requisito descrito no anexo I tabela II; Layla Oliveira Campos Leite RG 1242238 SSP/MS, solicita revisão da sua situação classificatória, o qual após análise dos documentos e do próprio recurso, foi indeferido, uma vez que não apresentou o certificado de conclusão do cursoemnível superior, bem como registro no conselho de classe, documentos exigidos conforme item 5.6 alínea “D” e “E”. A avaliação posterior do referido processo transcorrerá no dia vinte e seis de junho do ano de dois mil e treze no mesmo local, com início as sete e trinta horas. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezesseis horas e trinta minutos, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros. Dourados, 25 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro AparecidaVandaTetila DiasAssad -membro Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza –membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro Ata nº. 008/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013. No dia vinte e seis do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e minutos, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde situado na rua Coronel Ponciano 900, parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Adriana dos Santos Souza; Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza; Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito; Aparecida Vanda Tetila Dias Assad e Eliane Barbosa Togoe, tendo como presidente Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de continuarem a análise dos recursos entregues conforme item 10 do edital Edital n. 004/SEMS/2013. Sendo avaliado o recurso dos candidatos: Fatiane Minante Madureira Souza, RG 001396827 SSP/MS, que solicita revisão da documentação apresentada, visto que foi indeferido no ato da inscrição pois a mesma não apresentou cópia da CNH comprovando categoria “A”, requisito exigido conforme consta no anexo I do edital 004/SEMS/2013; Adenir Borges da Silva, RG 00949284 SSP/MS, que solicita revisão dos títulos e documentações apresentados no ato da inscrição, pois foi indeferido conforme item 5.7 do edital 004/SEMS/2013, pois não consta o Certificado de Conclusão de Curso Técnico de Enfermagem e conforme item 10.3 do mesmo edital, não será objeto de análise o recurso que apresentar documento novo, ou seja, aquele que não foi juntado a época da inscrição; Flavia Cristina Batista da Rocha da silva, RG 001.231.542 SEJUSP/MS, solicita revisão da documentação integre no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, por não apresentar comprovante de escolaridade de nível fundamental;Thiago Silva Araújo, RG 001411441 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição, o qual foi indeferido, conforme item 5.7, pois não consta comprovante de escolaridade de nível fundamental; Laura Márcia Nascimento,RG1.626.737 SSP/MS que solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição,o qual foi indeferido, conforme item 5.7, pois não consta comprovante de escolaridade de nível fundamental; Maria Solange de Araújo Paz, RG 538659 SSP/AL, que solicita revisão dos documentos entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, pois não consta registro no conselho de enfermagem (COREN) uma vez que foi apresentado apenas protocolo de inscrição, o qual trás texto expresso afirmando que o protocolo não comprova categoria profissional; Gleiciane Rodrigues Ruel, RG 001143957 SSP/MS, que solicita revisão na contagem da pontuação dos títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.2, pois os títulos entregues não são da área da saúde, conforme exigência do referido item, além disso o curso de informática é considerado como pré-requisito para o cargo pleiteado; Leiliane Rodrigues Ruel, RG 001.143.958 SSP/MS, que solicita revisão da documentação apresentada no ato da inscrição, por não concordar com a classificação alcançada, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois apresentou cursos de capacitação na área de saúde com Carga Horária inferior a 30h e cursos que não são da área da saúde, não sendo considerados para pontuação de títulos; Leandro Gomes deAssis,RG001.826.263 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 7.2, uma vez que os cursos apresentados foram emitidos pela LEARNCAFE, certificados os quais não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa; Marta Gonçalves da Silva, RG 001.858.354 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição por não concordar com a classificação alcançada, o qual foi indeferido conforme item 7.2.2, pois apresentou títulos que não são da área da saúde e cursos da LEARNCAFE, certificados os quais não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa; Cleonice Aparecida Simonetto, RG 959543 SSP/MS, que solicita revisão da avaliação dos títulos entregues no ato na inscrição, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois os cursos apresentados são referentes a participação em comissões hospitalares ou congressos, com assuntos variados, os quais não foram considerados como capacitação na área de saúde e não foram considerados para pontuação na prova de títulos; Carina Patrícia Pereira Abou Harb Medeiros, RG 001.461.467 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, pois não consta comprovante de escolaridade de ensino fundamental; Antônia Cristina da Silva RG 001.704.187 SSP/MS, que solicita revisão da ficha de inscrição e documentos entregues no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea D, pois não consta certificado de escolaridade de nível fundamental; Cláudia Olsen Matos Pereira, RG 001318549 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea D, pois não apresentou Certificado de Escolaridade de Nível Médio; Mariuza Benites Brum Damke, RG 698737 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi indeferido, porém foram considerados todos os títulos que estavam de acordo o item 7.2.2; Cicera Trajano de Oliveira Mota,RG468129 SEJUSP/MS , que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi deferido e após reavaliação dos títulos pela comissão foi constado tempo de serviço que lhe confere um total de 20 pontos; Alessandra Aparecida da Silva, RG 001.614.989 SSP/MS, que solicita revisão da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, que considera para avaliação de títulos Cursos de Capacitação na área da Saúde com carga horária igual ou acima de 30 horas cada, não sendo considerado seminários, congressos, jornadas acadêmicas ou fóruns; Patrícia de Moraes Aguilera, RG 1538412 SSP/MS, que solicita revisão da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2, uma vez que após análise dos documentos apresentados não foram considerados certificados de semana acadêmica ou estágios;Irene Calixto de Oliveira, RG 329861 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, pois não consta comprovante de Conclusão de Ensino Fundamental, anexo I tabela III, referente ao requisito de possuir CNH- categoriaAe conforme item 10.3, o qual rege que documentos novos não serão analisados; Elaine Ambrosio RG 23.330.742-4 SSP/SP, que solicita revisão da prova de títulos, o qual foi deferida, após análise foi conferido mais 5 pontos no item 7.2.1, totalizando 50 pontos na prova de títulos; Marina Okama, RG 737722 SSP/MS, que solicita revisão da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois apresentou cursos fora da área da saúde e estágios não foram considerados para pontuação; Sueli da Silva Reis Anjos, RG 349.958 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, pois não consta registro no conselho de enfermagem (COREN), apenas protocolo de inscrição, o qual traz texto expresso afirmando que o protocolo não comprova categoria profissional; Cláudia Fraga Ferraz da Silva, RG 001631244 SSP/MS, que solicita revisão da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois não foram considerados comprovantes de estágio como curso de capacitação na área de saúde e dessa forma, não foram pontuados para prova de títulos; Gelson Marangueli de Assis, RG 00927298 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, pois não apresentou Certificado de Escolaridade de Ensino Fundamental; Rita de Cassia Macedo Carbonaro, RG 000803046 SSP/MS, que solicita revisão da documentação dos documentos entregues no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.7, pois não apresentou Certificado de Escolaridade de Nível Fundamental; Veronice News Dias, RG 001216952 SSP/MS, que solicita revisão da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1.3, pois não apresentou documentos que comprovassem tempo de serviço; Renan Sene Pretti RG 001627275 SSP/MS, solicita revisão da sua classificação na condição de eliminado, sendo indeferido o pedido, já que após reavaliação da documentação apresentada foi verificado que o certificado apresentado para comprovação do curso básico de informática não contem carga horária, critério exigido conforme consta no item 5.6 alínea C do edital; Jaqueline Rodrigues Rubin Pezzini RG 001214183 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação no item cursos de capacitação, sendo indeferido, já que após reavaliação dos documentos apresentados no ato da inscrição, não foram aceitos como curso de capacitação certificados de congressos e cursos não relacionados à área da Saúde, seguindo o que se pede no edital; Grazyelly Aparecida Silva Monteiro RG 1130829 SSP/MS, que solicita revisão da classificação de eliminada, sendo indeferido, já que no ato da inscrição a mesma não apresentou cópia do certificado ou declaração de conclusão de ensino fundamental, documento necessário conforme item 5.6 alínea D do edital; Janaina Almeida Prado RG 1222108 SSP/MS, solicita revisão da pontuação obtida na prova de titulo, o que após análise da documentação entregue no ato da inscrição, foi deferido, sendo aceito 4 certificados de curso de capacitação, obtendo 20 pontos neste item, totalizando 40 pontos na prova de titulo; Janaina Oliveira Botelho RG 48406576-2 SSP/SP, que solicita revisão da documentação apresentada no ato da inscrição, o qual após analise dos documentos apresentados,foi indeferido mantendo-se a classificação eliminado uma vez que não apresentou o 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 certificado de conclusão do curso técnico em enfermagem, documento necessário conforme descrito no item requisito do anexo I tabela II do edital; Santina de Jesus Oliveira Botelho RG 349597 SSP/MS, que solicita a reconsideração da decisão administrativa, o qual após analise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido, mantendo-se a classificação eliminado, uma vez que não apresentou o certificado de conclusão do curso técnico em enfermagem, documento necessário conforme descrito no item requisito do anexo I tabela II do edital; Marcela Pereira da Silva RG 001198548 SSP/MS, solicita revisão da classificação eliminada, o que após avaliação dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido, mantendose a classificação eliminado, uma vez que não apresentou cópia da carteira profissional, documento que comprova registro profissional; Vitalino Ortiz RG 001101805 SSP/MS, solicita revisão dos documentos entregues no ato da inscrição, a mesma foi deferida, no entanto ao se avaliar os títulos, o mesmo obteve pontuação zero, já que não apresentou nenhum titulo solicitado conforme prevê o item 7.2.2, sendo reclassificado como reprovado; Angelita da Cruz Espíndola RG 001.509.132 SSP/MS, que solicita revisão de sua classificação e pontuação na prova de títulos, que após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido mantendo-se a classificação eliminado, uma vez que não apresentou comprovação de habilitação na categoria “A”, documento exigido conforme requisito expresso na tabela III do anexo I do edital;Ana Lucia CanattoRG000675474 SSP/MS que solicita revisão da documentação apresentada, bem como da classificação, o qual após analise dos documentos entregues no ato da inscrição, foi deferido, após análise dos documentos apresentados para a prova de títulos, obteve zero pontos no item formação profissional; 15 pontos no item capacitação e 35 pontos no item tempo de serviço, com o total de 50 pontos na prova de títulos; Tatiane Arantes Bueno RG 001010425 SSP/MS, que solicita revisão das notas dos títulos, após análise dos documentos apresentados foi indeferido conforme item 7.2.1 do edital que pontua somente uma pós graduação e conforme item 7.2.2, onde foram considerados somente cursos realizados, o que não se aplica a oficinas e seminários; Larissa Rodrigues PimentelRG 001575077 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação obtida no item capacitação profissional, o qual após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi indeferido, mantendo-se a classificação já aplicada, uma vez que apresentou certificados de cursos da LEARNCAFE, certificados os quais não foram aceitos pela comissão em virtude da fragilidade do sistema de certificação desta empresa, e a formação acadêmica já é um dos requisitos, portanto não pontua como formação profissional; Marilda Avelino dos Santos RG 1412209 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação na prova de títulos, o qual após análise dos documentos entregue no ato da inscrição foi indeferido, já que os demais certificados apresentados contem carga horária inferior a exigência e os demais registros na carteira de trabalho não comprovam tempo de serviço no cargo ao qual concorre; Rafael dos Santos Guedes RG 001685372 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição pela omissão de seu nome no edital referente ao resultado do processo seletivo, o qual foi deferido, sendo realizado correção do edital, como apresentou a mesma numeração de inscrição que a candidata Luciane Rodrigues Alves, ambas inscrições terão acrescidas sufixos, passando a ser Rafael dos Santos Guedes número de inscrição 1688-B e Luciane Rodrigues Alves número de inscrição 1688-A, não alterando-se mais nada em relação a sua classificação, após a correção foi realizada a pontuação da prova de títulos do candidato Rafael dos Santos Guedes que zerou na prova de títulos e foi eliminado conforme o item 7.2 do edital que traz que o candidato será considerado reprovado caso obtenha nota final na prova de títulos igual a zero, uma vez que não apresentou nenhum título conforme previsto no item 7.2.2 para os cargos de nível médio; Andréia Benites Van Riet RG 936880 SSP/MS que solicita revisão da pontuação dos títulos, o que após analise dos documentos apresentados no ato da inscrição foi indeferido, considerando que no edital é solicitado comprovação de tempo de serviço no cargo/função a que concorre, neste caso técnico em radiologia e foi apresentado comprovação de tempo de serviço como docente, bem como somente foram considerados certificados com carga horária completa; Eduardo Luiz Paco RG 1287304 SSP/MS, que solicita revisão da sua classificação na condição de eliminado, o que após análise dos documentos entregues no ato da inscrição foi indeferido, uma vez que o candidato não apresentou certificado ou declaração de conclusão do ensino fundamental, documento necessário conforme consta no item 5.6 alínea D do edital; Maria Marta de Jesus Ribeiro RG 389038 SSP/MS, que solicita correção do nome que foi publicado de forma incorreta, bem como revisão de sua classificação na condição eliminada, o que após analise da documentação apresentada no ato da inscrição foi deferido a correção do nome, no entanto com relação a classificação, manteve-se a mesma classificação, uma vez que a candidata não apresentou comprovação de nível médio documento necessário conforme descrito no item 5.6 alínea D do edital; Joyce Felipe de Souza RG 001612620 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação da prova de títulos, o que após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição foi indeferido, considerando que não foram aceitos certificados de semana acadêmica, e projetos de extensão, somente cursos na área da Saúde; Meireonice Rodrigues da Silva RG 2032422 SSP/MS, que solicita revisão dos documentos apresentados, o que após análise dos documentos foi indeferido, já que foi apresentado somente protocolo de inscrição no COREN o que não comprova categoria profissional, conforme declaração redigida na próprio protocolo; Antonio Galan Junior RG 65177080 SSP/MS, que solicita revisão da sua classificação, o que após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição foi deferido, sendo aceito o comprovante de escolaridade apresentado, e posteriormente realizado a análise dos títulos apresentados para a prova de títulos, onde obteve 30 pontos no item formação profissional por apresentar certificados de graduação e especialização, 20 pontos no item capacitação e 35 pontos no item tempo de serviço, o que totaliza 85 pontos obtendo a classificação aprovado; Catiuce Marques da Silva RG 001249594 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação na prova de títulos, o que após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi deferido, sendo aceito o certificado de curso de especialização, o que lhe confere 10 pontos no item formação profissional, revisto os certificados de cursos de capacitação, sendo considerando mais um semestre de tempo de serviço pontuando o total de 15 pontos no item tempo de serviço, no item capacitação não houve alteração totalizando ao final 35 pontos na prova de títulos; Carlos Henrique Ribeiro da Silva RG 1480099 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação na prova de títulos, o que após analise, foi indeferido, uma vez que a comissão não considerou como curso na área de Saúde a participação em seminários, semanas acadêmicas e jornadas, por conterem temas diversos com carga horária inferior a solicitada; Anselma Patricia Rêgo RG 887441 SSP/MS, que solicita avaliação dos documentos apresentados na inscrição, o que após análise foi indererido, uma vez que a candidata não apresentou certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, documento necessário conforme item 5.6 alínea D do edital; Evellin de Oliveira Gomes RG 2452182 SSP/MS, solicita revisão da prova de títulos, o qual após análise, foi deferido, sendo considerado mais um certificado o que lhe conferiu mais 5 pontos, os outros certificados apresentados são referentes a jornada acadêmica que não são considerados cursos, diante da analise a candidata alcançou o total de 45 pontos na prova de titulo; Luana Blasque Ronha RG 9623489-9 SSP/ PR, que interpôs recurso solicitando contagem de tempo de serviço para a função de Enfermeiro e no ato sita contagem de tempo de serviço com 20 pontos para o candidato com número de inscrição 1066 e formação acadêmica desde 2011, foi realizado verificação da documentação apresentada pelo candidato José Carlos Godoi RG 1220555 SSP/MS com número de inscrição 1066, onde observou-se que houve pontuação equivocada para o candidato, a qual conforme documentação apresentada passa a ser de 05 pontos, totalizando 25 pontos na prova de titulo, deste modo o candidato será reclassificado, com relação a solicitação feita pela candidata Luana Blasque Ronha, o documento apresentado comprova apenas 2 semestre de atuação como enfermeira, o que lhe conferiu 10 pontos, deste modo indefere-se seu pedido; Elisangela Mendonça Godoy RG 1137231 SSP/MS, solicita revisão da prova de títulos, o qual após analise da documentação apresentada no ato da inscrição foi reconferido, sendo acatado o recurso que lhe confere nova pontuação no item tempo de serviço que passa a ser 35 pontos, totalizando 45 pontos na prova de títulos; Dinalva Pereira RG 716963 SSP/MS que solicita revisão da pontuação da prova de títulos, o qual após analise da documentação apresentada no ato da inscrição, foi deferido, sendo reconferido os períodos que comprovam tempo de serviço, o que lhe confere 35 pontos; Handiara Boschetti Trota RG 1091966 SSP/MS, que solicita revisão da pontuação no item tempo de serviço; o qual após analise da documentação apresentada no ato da inscrição foi reconsiderado o tempo apresentado sendo observado 3 semestres ininterruptos o que lhe confere 15 pontos no item tempo de serviço totalizando 40 pontos na prova de titulo; Laiz Gabriela Giunco RG 1385667 SSP/MS, solicita revisão da pontuação na prova de títulos, o que após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição foi considerado 4 cursos de capacitação totalizando 20 pontos e 3 semestres de tempo de serviço pontuando 15 pontos lhe conferindo o total de 45 pontos na prova de títulos; Mirian Caitano Gomes RG 1309356 SSP/MS, que solicita revisão dos critérios de desempate, em virtude de ser mais velha do que a candidata com classificação superior a sua e empatada no mesmos itens, o que após análise dos documentos foi deferido; Roseli Ribeiro da Silva RG 1003860 SSP/MS, solicita reavaliação da pontuação dos títulos, o qual após análise dos documentos apresentados no ato da inscrição, foi reconsiderado sendo aceito um certificado de curso realizado pontuando 5 no item capacitação e um semestre no item tempo de serviço, pontuando 5 neste item, obtendo o total de 10 pontos na prova de títulos, alterando a condição de reprovado para aprovado. Moacir Ferreira Pedroso Junior,RG 01590238 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, após nova análise da documentação foi solicitado documentação complementar, uma vez que a cópia da carteira de trabalho encontrava-se ilegível, sendo apresentado nova cópia, assim o recurso foi deferido conforme item 7.2.3 onde foram considerados 10 pontos por tempo de serviço, conforme documentos analisados, totalizando 15 pontos na prova de títulos. Aline Janaina Giunco, RG 1685107 SEJSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi deferido conforme item 7.2.1 e conferido 10 pontos por tempo de serviço após nova análise da documentação, totalizando 15 pontos na prova de títulos. Katiuscia Azevedo de Freitas, RG 001760693 SSP/MS, que solicita correção da grafia de seu nome no edital do processo seletivo, o qual foi deferido após revisão da documentação, onde consta Katiuscia Azevedo de Souza passa a constar Katiuscia Azevedo de Freitas. Terezinha Inês Bonfim, RG 263977 SSP/SP, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi deferido após reavaliação foram conferidos mais 5 pontos para curso de capacitação na área da saúde, demais cursos apresentados possuem carga horária inferior a exigida ou são certificados referentes a organização de eventos, não sendo considerados para prova de títulos; Sueli Aragão, RG 652602 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição por não constar seu nome no edital referente ao resultado do processo seletivo, o qual foi deferido, sendo realizado correção do edital, como apresentou a mesma numeração de inscrição que o candidato Tais Rodrigues ribeiro, ambas inscrições serão acrescidas de sufixos passando a ser Sueli Aragão número de 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 inscrição 1687-B e Tais Rodrigues Ribeiro número de inscrição 1687-A, após a correção foi realizada a pontuação da prova de títulos da candidata Sueli Aragão que pontuou 5 pontos no item tempo de Serviço; Maria do CarmoAlves Perez,RG795174 SSP/MS, que solicita revisão da documentação apresentada no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme anexo I tabela II, pois não consta registro no conselho de enfermagem (COREN), uma vez que foi apresentado apenas protocolo de inscrição, o qual trás texto expresso afirmando que o protocolo não comprova categoria profissional. Marilene de Alencar, RG 1580940 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea D, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível fundamental, exigido para o cargo. Cristiane de Souza Ribeiro,RG001149968 SSP/MS, que solicita revisão da documentação apresentada no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea D, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível fundamental, exigido para o cargo. Rosana Dainez Sozzi, RG 001132011 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível fundamental e aCNHestava com a validade expirada, não sendo considerado para análise. Ariely Aquino Silva, RG 965302 SSP/MS, solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois apresentou cursos com carga horária inferior a 30h, ou declarações de participação em seminários, jornadas acadêmicas, conferências, os quais não foram aceitos como curso de capacitação na área da saúde. Edileusa Cristina Leite, RG 1372516 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível fundamental. Cristiane de Freitas Alves, RG 1504415, que solicita reavaliação da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 7.2.2, pois apresentou títulos que não são de Cursos de capacitação na área da saúde, além disso o curso de informática é pré-requisito para o cargo, não sendo considerado para pontuação na prova de títulos.Isabela Soares de Oliveira, RG 001483869 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos e recontagem do tempo de serviço, o qual foi indeferido, após nova avaliação da documentação entregue no ato da inscrição, foi constatado certificado do curso de informática básica exigido conforme item 5.6 alínea “C”, emitido pela empresa LEARNCAFE, que não foi aceito pela comissão avaliadora do processo seletivo, devido a fragilidade do sistema de certificação, sendo a candidata considerada eliminada, por não atender a exigência. Cristiane Borges Cardoso, RG 0001680843 SSP/MS, que solicita reavaliação dos títulos apresentado no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois não foram considerados projetos de extensão em período acadêmico para fins de pontuação na prova de títulos. Giovana Picolo e Silva, RG001371429 SSP/MS, que solicita reavaliação da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível fundamental. Rafael do Nascimento Gonçalves, RG 001815791 SSP/MS, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “A” e “B”, pois não apresentou documento de identificação com foto e CPF.Tiago Pereira Neves, RG 001685274 SSP/MS, que solicita revisão da ficha de avaliação e questiona seu resultado no processo seletivo simplificado, o qual foi indeferido, conforme item 5.6 e 5.11, pois não constou identificação na ficha de inscrição, informação que era de responsabilidade do candidato, item 5.6 alínea “E”, pois não apresentou registro profissional apenas o protocolo de inscrição, o qual traz texto expresso afirmando que o protocolo não comprova categoria profissional. Edinho Pereira Pardin, RG 001.190.952 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1, pois cursos com carga horária inferior a 30 horas, certificados referentes à participação em seminários, jornadas acadêmicas, semana acadêmica, projetos de extensão no período da graduação não foram considerados para fins de pontuação na prova de títulos.Eli Correia de Araújo Santos, RG 251756 SSP/MS, que apresentou recurso à comissão avaliadora do processo seletivo no dia 25/06/2013 e 26/06/2013, solicitando revisão da documentação entregue no ato da inscrição, foram indeferidos conforme anexo I, tabela I, pois não consta registro no conselho de enfermagem (COREN), uma vez que foi apresentado apenas protocolo de inscrição, o qual trás texto expresso afirmando que o protocolo não comprova categoria profissional e conforme item 10.3, não será objeto de análise, o recurso que apresentar documento “novo”, ou seja aquele que não foi juntado à época da inscrição. Elizabeth de Oliveira Santos, RG 00199464 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi deferido após reavaliação da documentação entregue no ato da inscrição foi conferido mais 15 pontos por tempo de serviço, totalizando 20 pontos por tempo de serviço. Keila Paulinho Pinheiro Maciel, RG 1729655 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não consta certificado de escolaridade nível fundamental. Andressa Pinheiro Marques, RG 001798225, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não consta certificado de escolaridade nível fundamental.Noêmia Melo Santos Freitas, RG 00690439 SSP/MS, solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6 alínea “D” pois não consta certificado de escolaridade nível fundamental. Fabricio Bezerra de Oliveira RG 000959151 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido pois o candidato concorre a vaga de técnico de enfermagem, não sendo considerado tempo de serviço como auxiliar de enfermagem.Roseli da Silva Moreira, RG 45.304.449.9 SSP/MS, que solicita reavaliação do resultado alcançado no processo seletivo, o qual foi indeferido conforme item 5.6 e alínea “E”, pois não apresentou registro no conselho profissional.Allan Amorim Pacheco, RG 001.760.140 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 7.2.2.2, pois apresentouumúnico título de capacitação que não correspondia a área da saúde. Cintia Jara, RG 29614318-2 SSP/SP, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “d”, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível fundamental. Tamy Azambuja de Almeida, RG 001241343 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de escolaridade de nível médio.Vânia Rocha Cabral,RG970243 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1.2, pois títulos referente à jornadas , congressos, semana acadêmica não foram considerados para pontuação na prova de títulos, demais certificados entregues estão com carga horária inferior a 30 horas. Simony Saruwatari, RG 001059582 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.2.2, pois certificados de jornada acadêmica, congressos, estágios, não foram considerados para pontuação na prova de títulos; Maicon Jorge Gonçalves,RG001498788 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de conclusão de ensino médio, exigido para o cargo. Aletéia Henklain Ferruzi Brito, RG 000989731 SEJUSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi deferido, sendo realizado correção do equivoco na digitação da pontuação, sendo a correta, 20 pontos no item tempo de serviço, no item capacitação não foi considerado para fins de pontuação na prova de títulos certificados de congressos, jornadas acadêmicas ou seminários; Karlos Roberto da Silva, RG 937373 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de escolaridade ensino fundamental. Maria Eunice da Silva,RG000764475 SSP/MS, que solicita revisão da documentação entregue no ato da inscrição, o qual foi indeferido conforme item 5.6, alínea “D”, pois não apresentou certificado de escolaridade ensino fundamental e item 10.3, pois “novos” documentos não serão objetos de análise. Karine Alves Miranda, RG 883567 SSP/MS, que solicita reavaliação da prova de títulos, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1.2, pois não foram considerados para fins de pontuação certificados referente a projeto de extensão em período acadêmico. Jéssika Thainá Estancia Perin, RG 001524827 SSP/MS, que solicita reavaliação do tempo de serviço, o qual foi indeferido conforme item 7.2.1.3, pois apresentou tempo de serviço inferior do exigido para contagem. Dayane Dias Pereira dosAnjos,RG001.625.311 SSP/M Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro AparecidaVandaTetila DiasAssad –membro Eliane BarbosaTogoe -membro Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza –membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro Ata nº. 009/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público da secretaria Municipal de Saúde de Dourados Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013. No dia vinte e sete do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e minutos, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde situado na rua Coronel Ponciano 900, parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 04/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 007 de 23/05/2013, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Adriana dos Santos Souza; Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza; Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito; Aparecida Vanda Tetila Dias Assad e Eliane Barbosa Togoe, tendo como presidente MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza, com a finalidade de tabularem os dados obtidos apartir da avaliação dos recursos dirigidos à Comissão. Abertos os trabalhos formulou-se a tabela com o resultado dos recursos, bem como correção da tabela do resultado do processo Seletivo Simplificado, em decorrencia da alteração de classificação de alguns candidatos. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezesete horas da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada, foi impressa e assinada pelos seus membros. Dourados, 27 de junho de 2013. Membros: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza -Presidente Adriana dos Santos Souza –membro AparecidaVandaTetila DiasAssad -membro Eliane BarbosaTogoe -membro Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza –membro Flavia Claúdia Krapiec Jacob de Brito –membro 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 Nº INSC NOME CARGO/FUNÇÃO RESULTADO MOTIVAÇÃO 563 ADENIR BORGES DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O REQUISITO DO ANEXO I TABELA II, CERTIFICAÇÃO PRÓPRIA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E 10.3 DOCUMENTO NOVO 433-A AGUINALDO DE SOUZA SANTOS TÉCNICO EM RADIOLOGIA DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 35 PONTOS NESTE ITEM 73 ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA ENFERMEIRA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 188 ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU NO ANEXO I REQUISITO DA TABELA III, CNH A. 1830 ALETÉIA HENKLAIN FERRUZZI BRITO PSICÓLOGO DEFERIDO EQUIVOCO NA DIGITAÇÃO DA PONTUAÇÃO SENDO A CORRETA A DE 20 PONTOS NO ITEM FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ZERO NO ITEM CAPACITAÇÃO E 20 PONTOS NO ITEM TEMPO DE SERVIÇO, NO ITEM CAPACITAÇÃO FORAM CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE, NÃO SENDO CONSIDERADOS AS SEMANAS ACADEMICAS, CONFORME CONSTA NA ATA 01/2013. 1832 ALINE JANAINA GIUNCO NUTRICIONISTA DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 10 PONTOS NESTE ITEM 1470 ALLAN AMORIM PACHECO TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.2 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1219 AMÉLIA APARECIDA ESCORSE DE SOUZA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 730 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONÇALVES ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. TEMPO DE SERVIÇO CONSIDERADO APENAS NO CARGO/FUNÇÃO, CONFORME ITEM 3 DO ITEM 7.2.1 DO EDITAL 72 ANA LUCIA CANATTO TECNICO DE ENFERMAGEM DEFERIDO DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA CONFORME ITEM 5.6, PONTUAÇÃO DA PROVA DE TITULOS CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO 15 PONTOS NO ITEM CAPACITAÇÃO E 35 NO ITEM TEMPO DE SERVIÇO 1221 ANDREIA BENITES RAMOS VAN RIET TECNICO EM RADIOLOGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.2 TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO/FUNÇÃO POIS APRESENTOU DECLARAÇÃO COMO DOCENTE 1992 ANDREIA CRISTINA DA SILVA LUNAS TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.2, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 02/2013. 753 ANDRESSA PINHEIRO MARQUES AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 29 ANELLY BONETTI MALDONADO AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO A PONTUAÇÃO DE TÍTULOS SEGUIU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.3 E 10.3, NÃO SENDO CONSIDERADOS DOCUMENTOS NOVOS. 1859 ANGELITA DA CRUZ ESPÍNDOLA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM REQUISITO DA TABELA III DO ANEXO I DO EDITAL POR NÃO APRESENTAR A CNH. 163 ANSELMA PATRICIA REGO TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 1304 ANTONIA CRISTINA DA SILVA AUX. DE FARMÁCIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6, ALÍNEA D, NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL. 1698 ANTONIO GALAN JUNIOR TECNICO EM RADIOLOGIA DEFERIDO DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA CONFORME ITEM 5.6, PONTUAÇÃO DA PROVA DE TITULOS CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO 30 PONTOS NO ITEM FORMAÇÃO PROFISSSIONAL, 20 PONTOS NO ITEM CAPACITAÇÃO E 35 NO ITEM TEMPO DE SERVIÇO 308 ANY KARINA DE SOUSA FISIOTERAPEUTA INDEFERIDO A PONTUAÇÃO DE TÍTULOS SEGUIU O DISPOSTO NO ITEM 7.2.1, ATRIBUINDO-SE PONTOS APENAS PARA ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADOS E DOUTORADO .JORNADAS E SEMANAS ACADÊMICAS NÃO FORAM CONSIDERADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 01/2013. 60 ARIELY AQUINO SILVA PSICÓLOGO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 924 CAMILA FERREIRA DE BARROS SANTOS PSICÓLOGO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 05 PONTOS NESTE ITEM 555 CAMILA VIEIRA OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.2, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 02/2013. 618 CARINA PATRÍCIA PEREIRA ABOU HARB MEDEIROS AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6, ALÍNEA D, NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL . 1991 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA PSICÓLOGO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 301 CATIUCE MARQUES DA SILVA ENFERMEIRO DEFERIDO CERTIFICADO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO 10 PONTOS NESTE ITEM 157 CHRISTIANE DIAS DOS ANJOS CUNHA FARMACÊUTICO INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6 , ALÍNEA E ; REQUISITO DA TABELA I, ANEXO I, REGISTRO NO CONSELHO. Edital nº. 013/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos, o resultado dos Recursos referente ao Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária para cargos e funções pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - Edital nº. 004/SEMS/2013, conforme abaixo especificado. 279 CICERA TRAJANO DE OLIVEIRA MOTA ENFERMEIRO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 1451 CINTIA JARA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, E ITEM 7.2., NÃO FORAM APRESENTADOS TÍTULOS 94 CLAÚDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NO ITEM 3 TEMPO DE SERVIÇO DO ITEM 7.2.1 DO EDITAL, O QUAL SOLICITA DECLARAÇÃO, ATESTADO OU CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, O QUE NÃO SE APLICA A ESTAGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL 1520 CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA MOTORISTA INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6, ALÍNEA D, NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE DE NÍVEL MÉDIO. 467 CLEONICE APARECIDA SIMONETTO ENFERMEIRA INDEFERIDO A PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS SEGUIU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.1, NÃO SENDO COMPUTADAS DECLARAÇÕES DE PARTICIPAÇÕES EM COMISSÕES, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 01/2013. 266 CRISTIANE BORGES CARDOSO ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1234 CRISTIANE DE FREITAS ALVES TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.2 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1072 CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 246 DAIANE CARDOSO GOMES ENFERMEIRO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM E TEMPO DE SERVIÇO CONFORME MESMO ITEM, PONTUANDO O TOTAL DE 10 PONTOS 81 DANIELLE CAROLINE CARVALHO ENFERMEIRA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 141 DAYANE DIAS PEREIRA DOS ANJOS ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 30 DINALVA PEREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.2 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 35 PONTOS NESTE ITEM, OS DEMAIS DOCUMENTOS JÁ HAVIAM SIDO CONSIDERADOS 1720 EDGARD BRASIL GOMES DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA C,CURSO DE INFORMÁTICA COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 H. 1809 EDILEUSA CRISTINA LEITE AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 283 EDINHO PEREIRA PARDIM ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1580 EDUARDO LUIZ PACO MOTORISTA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1713 ELAINE ALVES DE ALMEIDA PSICÓLOGA INDEFERIDO A PONTUAÇÃO DE TÍTULOS SEGUIU O DISPOSTO NO ITEM 7.2.1, SENDO CONSIDERADOS APENAS ESPECÍFICOS NA ÁREA DE SAÚDE, CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA Nº01/2013. 865 ELAINE AMBROSIO NUTRICIONISTA DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 951 ELI CORREA DE ARAUJO SANTOS ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E, REQUISITO DO ANEXO I TABELA I, CARTEIRA PROFISSIONAL E 10.3 DOCUMENTO NOVO. 1981 ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS ENFERMEIRO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 15 PONTOS NESTE ITEM 1707 ELIZANGELA MENDONÇA GODOY TECNICO DE ENFERMAGEM DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.2 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 35 PONTOS NESTE ITEM 1706 ELOYDE FERREIRA MACHADO PALACIO TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO CERTIFICADOS APRESENTADOS PARA O ITEM CAPACITAÇÃO EM DESACORDO COM O ITEM 7.2.2 DO EDITAL, SENDO REVISTA A PONTUAÇÃO APLICADA, A QUAL PONTUOU ZERO NESTE ITEM 180 EVA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO ENFERMEIRO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 1232 EVELLIN DE OLIVEIRA GOMES FISIOTERAPEUTA DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 15 PONTOS NESTE ITEM 1293 FABIO EDERSON LOPES CORREA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 777 FABRICIO BEZERRA DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, E ITEM 7.2.2, NÃO FORAM APRESENTADOS TÍTULOS, APENAS TEMPO DE SERVIÇO COMO AUXILIAR DE ENFERMAGEM. 122 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O REQUISITO DO ANEXO I TABELA III, CNH A. 2024 FERNANDA PAULOVIC PANAGE MOREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO DEFERIDO DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA CONFORME ITEM 5.6, PONTUAÇÃO DA PROVA DE TITULOS CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO 10 PONTOS NO TOTAL 1181 FLAVIA CRISTINA BATISTA DA ROCHA DA SILVA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 156 GELSON MARANGUELI DE ASSIS VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 603 GIOVANA PICOLO E SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1162 GLEICIANE RODRIGUES RUEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.2 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013 E O CURSO DE INFORMÁTICA É PRÉ REQUISITO PARA A INSCRIÇÃO E NÃO PONTUA. 1368 GRAZYELLY APARECIDA SILVA MONTEIRO AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1324 HANDIARA BOSCHETTI TROTA PSICÓLOGO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 15 PONTOS NESTE ITEM 113 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU AO ITEM 5.6, ALÍNEA D E 5.7 E ANEXO I , TABELA III, OU SEJA , FALTARAM COMPROVANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E CNH A. CONFORME ITEM 10.3, DOCUMENTOS NOVOS NÃO SÃO OBJETO DE ANÁLISE. 1078 ISABELA SOARES DE OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NO ITEM 5.6, ALÍNEA "C", CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 02/2013. 9 IVANEIDE LOURENÇO FERNANDES LEITE AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6, ALÍNEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 827 IVONE MARIA NEDER TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.2 NO QUESITO CAPACITAÇÃO JÁ QUE OS CURSOS APRESENTADOS NÃO SÃO DA ÁREA DA SAÚDE 1078 IZABELA SOARES DE OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO CERTIFICADO DE CURSO DE INFORMÁTICA BASICA EMITIDO PELA LEARNCAFE, OS QUAIS NÃO FORAM ACEITOS PELA COMISSÃO, CONFORME EXPOSTO NA ATA 02, CANDIDATA PORTANTO NÃO ATENDE EXIGENCIA DO ITEM 5.6 ALINEA C, SENDO ELIMINADA 797 JAILZA CASTRO DE ANDRADE TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6 , ALÍNEA E ; REQUISITO DA TABELA II, ANEXO I, REGISTRO NO CONSELHO. 269 JANAINA ALMEIDA PRADO PSICÓLOGO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 1171 JANAINA OLIVEIRA BOTELHO TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM REQUISITO DA TABELA II DO ANEXO I DO EDITAL POR NÃO APRESENTAR CERTIFICADO DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO ATO DA INSCRIÇÃO 612 JANETE FRITZ ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1280 JANINA ZANONI CAMARGO FARMACÊUTICO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL 1303 JAQUELINE RODRIGUES RUBIN PEZZINI NUTRICIONISTA INDEFERIDO CONFORME ITEM 7.2.1 FOI CONSIDERADO APENAS CURSO DE CAPACITAÇÃO, NÃO FORAM CONSIDERADOS OFICINAS E SEMINÁRIOS, CONFORME CONSTA NA ATA 01/2013 177 JAQUELLINE STEFANI DUARTE NIZ ENFERMEIRO DEFERIDO RECLASSIFICADO APÓS VERIFICAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO EQUIVOCADA NA PROVA DE TITULO, ONDE PASSA A CONSTAR 20 PONTOS NO ITEM TEMPO DE SERVIÇO E 20 PONTOS DE CAPACITAÇÃO , TOTALIZANDO 40 PONTOS 2084 JEFERSON DA ROSA GODOY SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 , ALÍNEA D, E ITEM 5.7 , COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DE ENSINO MÉDIO. 1494 JÉSSICA DAYANE ROCHA DE ALMEIDA ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 459 JESSIKA THAINÁ ESTANCIA PERIN PSICÓLOGO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 NO QUESITO TEMPO DE SERVIÇO POR SEMESTRE ININTERRUPTO 443-B JOICE GOMES SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO DEFERIDO CORREÇÃO DO NOME E CLASSIFICAÇÃO CONFORME ITEM 9 DO EDITAL 881 JOYCE FELIPE DESOUZA FISIOTERAPEUTA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1069 KARINE ALVES MIRANDA FISIOTERAPEUTA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1432 KARINE VICENTE FERNANDES RAMOS AUXILIAR DE ODONTLOGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1654 KARLOS ROBERTO DA SILVA VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SENDO O CERTIFICADO DE NÍVEL MÉDIO DOCUMENTO DE PONTUAÇÃO DE TITULOS. 1738 KATIUSCIA AZEVEDO DE FREITAS AUXILIAR DE ODONTLOGIA DEFERIDO CORREÇÃO DE NOME 754 KEILA PAULINO PINHEIRO MACIEL AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1294 LAIS ALI ALVES AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 236 LAIZ GABRIELA GIUNCO FARMACÊUTICO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 15 PONTOS NESTE ITEM; TEMPO DE SERVIÇO CONFORME MESMO ITEM PONTUANDO O TOTAL DE 15 PONTOS NESTE ITEM 138 LARISSA RODRIGUES PIMENTEL FARMACÊUTICO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013 1173 LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENÇO VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1916 LAYLA OLIVEIRA CAMPOS LEITE ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E; REQUISITO DO ANEXO I, TABELA I , CARTEIRA PROFISSIONAL. 1243 LEANDRO GOMES DE ASSIS TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.2 CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 452 LEILANE RODRIGUES RUEL ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE E C.H SUPERIOR A 30HS CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 179 LUANA BLASQUE RONHA ENFERMEIRO INDEFERIDO CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA JÁ OBTEVE A PONTUAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA RESPEITANDO O DISPOSTO NO ITEM 7.2.1 1630 LUCIMARA CARVALHO MALDONADO AUXILIAR DE ODONTLOGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 604 MAICON JORGE GONÇALVES DOS SANTOS TECNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA II, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO MÉDIO. 1490 MARCELA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E, NÃO APRESENTANDO REGISTRO PROFISSIONAL 982 MARGARIDA CUSTODIO SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 38 MARIA CLARA DE MEDEIROS FERREIRA PSICÓLOGA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.2, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 02/2013. 580 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA PALÁCIO ENFERMEIRO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDOO TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 1493 MARIA DO CARMO ALVES PEREZ TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E REQUISITO DO ANEXO I TABELA II, CARTEIRA PROFISSIONAL 531 MARIA EUNICE DA SILVA VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SENDO O CERTIFICADO DE NÍVEL MÉDIO DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA A PROVA DE TITULO 793 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DEFERIDO CORREÇÃO DO NOME, NO ENTANTO NÃO APRESENTOU NO ATO DA INSCRIÇÃO DOCUMENTO DE ESCOLARIDADE CONFORME ITEM 5.6 ALINEA D 1613 MARIA SOLANGE DE ARAÚJO PAZ TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E REQUISITO DO ANEXO I TABELA II, CARTEIRA PROFISSIONAL 80 MARIA TEREZINHA LOPES ASSISTENTE SOCIAL DEFERIDO CORREÇÃO DO NOME, O TITULOS JÁ HAVIAM SIDO PONTUADOS CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL 237 MARILDA AVELINO DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NO QUESITO DO ITEM 7.2.2 CARGA HORÁRIA MINIMA DE 30 HORAS PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO, E A DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CCOMPROVA APENAS 1 SEMESTRE ININTERRUPTO DE TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO/FUNÇÃO A QUE CONCORRE 668 MARILENE DE ALENCAR AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 260 MARILÚ NOBRI DA SILVA NOGUEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.2 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 35 PONTOS NESTE ITEM 1561 MARINA HOKAMA PSICÓLOGA INDEFERIDO A PONTUAÇÃO DE TÍTULOS SEGUIU O DISPOSTO NO ITEM 7.2.1, NÃO SENDO CONSIDERADOS ESTÁGIOS E INESPECÍFICOS À ÁREA DE SAÚDE, CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA Nº01/2013. 200 MARIUZA BENITES BRUM DAMKE TECNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO A GRADUAÇÃO JÁ FOI PONTUADA. 1245 MARTA GONÇALVES DA SILVA TECNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.2, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 02/2013. 845 MEIREONICE RODRIGUES DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O REQUISITO DO ANEXO I TABELA II NÃO APRESENTANDO O REGISTRO PROFISSIONAL, O PROTOCOLO APRESENTADO NÃO INFORMA O NÚMERO DE REGISTRO E DECLARA QUE NÃO COMPROVA CATEGORIA PROFISSIONAL 509 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO ENFERMEIRO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 959 MIRIAN CAITANO GOMES ENFERMEIRO DEFERIDO CRITÉRIO DE DESEMPATE 74 MOACIR FERREIRA PEDROSO JUNIOR MOTORISTA DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.2 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 10 PONTOS NESTE ITEM 1453 MONICA FERRAZ DE SOUZA TÉCNICO EM RADIOLOGIA DEFERIDO DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA CONFORME ITEM 5.6, PONTUAÇÃO DA PROVA DE TITULOS CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO 20 PONTOS NO TOTAL 745 NADIA CAROLINE BOBEDA FERNANDES FARMACÊUTICA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NA TABELA 7.2.2, CONFORME DELIBERAÇÃO EM ATA Nº 02/2013. 1203 NEUCI TOMAZ DE ARAUJO DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÂO ATENDEU O ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA II, CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. 1469 NOEMIA MELO SANTOS FREITAS AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 810 PATRICIA DE MORAES AGUILERA NUTRICIONISTA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 28 PAULA ADRIANA CHAVES BORBA MOTORISTA DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 966 RAFAEL DO NASCIMENTO GONÇALVES TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA A,B NÃO APRESENTOU DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO E CPF 1688 B RAFAEL DOS SANTOS GUEDES TÉCNICO ADMINISTRATIVO DEFERIDO REALIZADO CORREÇÃO, COMO APRESENTOU A MESMA NUMERAÇÃO DE INSCRIÇÃO QUE A CANDIDATA LUCIANE RODRIGUES ALVES, AMBAS INSCRIÇÕES FORAM ACRESCIDAS DE SUFIXOS PASSANDO A SER RAFAEL DOS SANTOS GUEDES NÚMERO DE INSCRIÇÃO 1688-B E LUCIANE RODRIHUES ALVES NÚMERO DE INSCRIÇÃO 1688-A, PORÉM NÃO ATENDEU O ITEM 7.2 DO EDITAL, SENDO REPROVADO. 642 RAFAELA VIRGÍNIA DE SOUSA LUZIA AUX. DE ODONTOLOGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6, ALÍNEA D E ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 2001 RENAN SENE PETTRI TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA C,JÁ QUE O CERTIFICADO APRESENTADO NÃO CONTEM DESCRIÇÃO DA CARGA HORÁRIA 1091 RENATA SOARES RODRIGUES FARMACÊUTICO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. TEMPO DE SERVIÇO NÃO FOI COMPROVADO CONFORME EXIGENCIA DO QUESITO 3 DO ITEM 7.2.1 1719 RITA DE CASSIA MACEDO CARBONARO AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA D, NÃO APRESENTANDO NO ATO DA INSCRIÇÃO CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1684 ROSANA DAINEZ SOZZI AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL E CNH COM VALIDADE EXPIRADA. 560 ROSELI DA SILVA MOREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E REQUISITO DO ANEXO I TABELA II, CARTEIRA PROFISSIONAL 1869 ROSELI RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 05 PONTOS NESTE ITEM E TEMPO DE SERVIÇO CONFORME MESMO ITEM, PONTUANDO O TOTAL DE 05 PONTOS NESTE ITEM 355 ROSEMEIRE CAMARGO FERREIRA ENFERMEIRO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 10 PONTOS NESTE ITEM 1145 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO TECNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM REQUISITO DA TABELA II DO ANEXO I DO EDITAL POR NÃO APRESENTAR CERTIFICADO DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO ATO DA INSCRIÇÃO 913 SIMONY SARUWATARI FARMACÊUTICO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADO APENAS CURSO DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 1687 B SUELI ARAGÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DEFERIDO REALIZADO CORREÇÃO, COMO APRESENTOU A MESMA NUMERAÇÃO DE INSCRIÇÃO QUE A CANDIDATA TAIS RODRIGUES RIBEIRO, AMBAS INSCRIÇÕES FORAM ACRESCIDAS DE SUFIXOS PASSANDO A SER SUELI ARAGÃO NÚMERO DE INSCRIÇÃO 1687-B E TAIS RODRIGUES RIBEIRO NÚMERO DE INSCRIÇÃO 1687-A, 1396 SUELI DA SILVA REIS ANJOS ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E, NÃO APRESENTANDO REGISTRO PROFISSIONAL, O PROTOCOLO APRESENTADO NÃO INFORMA O NÚMERO DE REGISTRO E DECLARA QUE NÃO COMPROVA CATEGORIA PROFISSIONAL 851 TAMY AZAMBUJA DE ALMEIDA TÉCNICO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA II, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO MÉDIO. 1129 TATIANE ARANTES BUENO ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. cOM RELAÇÃO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL FOI CONSIDERADO APENAS UM CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO 1886 TATIANE ARAUJO CORRÊA PSICÓLOGA INDEFERIDO A DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EMITIDA CONSTA CARGO DE SUPERVISÃO , SEM ESPECIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO ATENDE ITEM 3 DA TABELA 7.2.1. 170 TEREZINHA INES BONFIM PSICÓLOGO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAl DE 10 PONTOS NESTE ITEM 1150 THIAGO SILVA ARAÚJO VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6, ALINEA D, ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 131 TIAGO PEREIRA NEVES ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 5.6 ALINEA E REQUISITO DO ANEXO I TABELA II, CARTEIRA PROFISSIONAL E 5.11 NÃO CONSTA NA FICHA DE INSCRIÇÃO IDENTIFICAÇÃO "NOME" 601 VANESSA MAYARA TODERO GONÇALVES PSICÓLOGO DEFERIDO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO CONFORME ITEM 7.2.1 PONTUANDO O TOTAL DE 15 PONTOS NESTE ITEM 852 VÂNIA ROCHA CABRAL ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O ITEM 7.2.1 SENDO CONSIDERADOS APENAS CURSOS DE CAPACITAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME DELIBERAÇÃO NA ATA 02/2013. 319 VERONICE NEWS DIAS ENFERMEIRO INDEFERIDO NÃO ATENDEU O DISPOSTO NO ITEM 3 TEMPO DE SERVIÇO DO ITEM 7.2.1 DO EDITAL, O QUAL SOLICITA DECLARAÇÃO, ATESTADO OU CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO 695 VITALINO ORTIZ AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE DEFERIDO DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA CONFORME ITEM 5.6, SENDO REPROVADO NA PROVA DE TITULOS CONFORME ITEM 7.2.3 DO EDITAL 1061 VITOR FRANCO DE OLIVEIRA VIGIA INDEFERIDO NÃO ATENDEU ITEM 5.6, ALÍNEA D E ITEM 5.7 E REQUISITO DO ANEXO I, TABELA III, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1581 VIVAN CARLA KARKLE PSICÓLOGO DEFERIDO TEMPO DE SERVIÇO CONFORME ITEM 7.2.1 DO EDITAL, PONTUANDO O TOTAL DE 20 PONTOS NESTE ITEM Dourados, 01 de Julho de 2013 Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza Presidente da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Público da Secretaria Municipal de Saúde 115 ADEMIRARISTIDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 9 1590 ADEMIRMENDESDACONCEIÇÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 372 ADRIANACARDOSODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 104 ADRIANAFERREIRADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 622 ADRIANAGOMESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2070 ADRIELEFERREIRADASILVAROCHA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 326 AGNALDOALVESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 22 ALDAIRCLAUSRODRIGUESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 124 ALESSANDRAARGUELHOPALACIOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDO 188 ALESSANDRAFERREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 923 ALINEANTONIAMARQUESCHENCAREK AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 15 1945 ALINEDOSSANTOSXAVIERCARDOSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1816 ALINEMACENADEOLIVEIRABABACHESKI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 25 494 ALINERODRIGUESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 426 ALMIRDASILVAMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 874 AMANDAFERNANDESNASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO Edital nº. 014/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos, após análise de recursos, o resultado do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária para cargos e funções pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - Edital nº. 004/SEMS/2013, conforme abaixo especificado,utilizando-se os critérios de desempate devidamente previstos no item 8 do referido Edital. CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 2076 AMARILDOFERNANDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1219 AMÉLIAAPARECIDAESCORSEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2059 ANACELIAESTEVAMDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1636 ANACLAUDIAPEREIRAMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 652 ANACRISTINADOSSANTOSRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 761 ANAJANELIMANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 190 ANALUCIAMATOSMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 71 ANALUCIAOLIVEIRADASILVAVERÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 19 681 ANAMARIACAMPOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 8 1135 ANAPAULACAPILE BRITS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1454 ANAPAULAVIANAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2116 ANALICEGONÇALVESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 766 ANDREAAPARECIDADELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1623 ANDREIAARAUJODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 31 1210 ANDRÉIADOSSANTOSALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1144 ANDREIADOSSANTOSCALISTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1409 ANDREIAGUIDIODAMACENO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 194 ANDREIAMORAISDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1182 ANDREIAPEDRINAGOTARDI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 460 ANDREIAPIRESSOARESSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 805 ANDREIATHOMAZLIMEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 753 ANDRESSAPINHEIROMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 29 ANELLYBONETTIMALDONADO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 703 ANGELAAPARECIDADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 142 ANGELACARDOSOMIZUGUTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 821 ANGELACRISTINACORDEIRODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 349 ANGELAMARIADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1859 ANGELITADACRUZESPINDOLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1814 ANITACEZARNERIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 830 ANNELISEVIEIRAPAESSANCHES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1758 APARECIDAAJALAROMAN AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2089 APARECIDOALVESDACRUZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 0 35 APROVADO 2 1381 APARECIDODEOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 362 ARIANEDEAQUINOMAFRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 696 ARLENEPASSOSDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1255-AARLETECAMARGODEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1847 BEATRIZBERTOLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1037 BENEDITAPEREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 224 BIANCAANIELESANTANADEARAÚJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1121 BRUNABARBOSAPATERNO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1918 BRUNAGONÇALVESMORENORAMOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1901 BRUNAVANESSADASILVABATISTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 39 1391 CAMILADASILVAMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDO 878 CAMILAMARTINSCOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 44 CAMILASOUZASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 618 CARINAPATRICIAPEREIRAABOUHARBMEDEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1680 CARLAARCEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1728 CARLOSDEJESUSVILELAHERCULANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2087 CASSIAAPARECIDAPEDROSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 2049 CÉLIAMARIADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1655 CESARANDRADEPORTELA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 626 CICERAMARIADACONCEIÇÃODOSSANTOSRAMOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 65 CINTIAELLENFERREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 64 CINTIAFERREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1451 CINTIAJARA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 6 CLARICEDELIMAFRANCA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1514 CLARICEGOBETTIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 981 CLARICEPERESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 520 CLAUDIAMARADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1699 CLEIDEMAZZOTIROVARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1818 CLEIDEXIMENESBARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 5 481 CLEONICEAPARECIDAFRAGADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 262 CLEUDITEALVESGONÇALVESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1763 CLEUGISLEYAOLIVEIRAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1265 CLEUNICEMARQUESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 149 CLOVISMOREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 578 CREUCILENELEMESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1180 CRISTIANEDESOUZAMENEZESANDRADE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 526 CRISTIANEDOSSANTOSCACERES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 28 1594 CRISTIANEVIANAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 461 DAIANEALEGREPUKSLEIVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 480 DAIANEDEOLIVEIRAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1073 DAIANYCARDOSODESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 5 0 5 APROVADO 43 195 DAIANYDELIMAOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1994 DANIELAKOUMEGAWA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 801 DANIELARIBEIRODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 693 DANIELEMAGRODEBRITO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1860 DANILOCLARODUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 702 DARCIDEBESSARIBEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1334 DAYANERODRIGUESBARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2006 DEBORARODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 651 DEIVIDBATISTADEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1993 DENISRODRIGOCAMILO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 34 841 DENISECARDOSOESPINOSARODA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 594 DENISEMENCHIK AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1596 DENNYSRODRIGUESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 32 1762 DIEGOFERNANDESTEIXEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 925 DIONEDASILVARAMALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 458 DORIANEFIORAVANTECANDIA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1459 DULCINEIADESOUZAROMEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 708 EDERCARLOSDEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1809 EDILEUSACRISTINALEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2064 EDILEUZARODRIGUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1789 EDIMARACASTROVALENZUELA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 171 EDINAGOMESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 7 2112 EDINALVADOSSANTOSALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 590 EDNADEFATIMABRUFATTODIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 757 EDNEIDEBARROSCASTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1573 EDNÉIASEBASTIANABORGESRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 424 EDNIRTRINDADEDECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1128 EDUARDOSILVALESCANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 764 EDYMARAURGARTEREGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 948 ELAINEBORGESOSSUNA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 208 ELDERSOARESROSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 525 ELENIRDOSSANTOSCÁCERES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 686 ELIANAVALERIADEJESUSVALERIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1662 ELIANEBARBOSAGOMES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 18 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 893 ELIANEDEOLIVEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 152 ELIANESIMAOFEITOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 193 ELICAFIDELISAUGUSTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 249 ELIETEDEALMEIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 17 1359 ELISABETHDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1730 ELISANGELAAPARECIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1690 ELISANGELAGOMESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1855 ELISANGELANASCIMENTOPRUDENTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1930 ELISANGELARAIMUNDOGRANJEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 954 ELISVANDROMOREIRALIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1189 ELIZANGELADEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 176 ELIZETEGREGORIODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 462 ELIZIAMARQUESDESOUSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1842 ERICAVANESSAPEREIRABARBOSAPRESTES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1683 EROCIDESBUENODOSSANTOSMINELLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 674 ESTEFANICOSTADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1585 ESTELAAPARECIDABORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 24 192 ESTHERFARIADASILVAOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1349 FABIANAPALACIOFIDELIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1293 FABIOEDERSONLOPESCORRÊA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 122 FATIANEMINANTEMADUREIRASOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1778 FELIPEVIANABEZERRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 680 FERNANDAANDRADESILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 553 FERNANDAVENANCIOMARTINELLI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1823 FERNANDOBRIGNONI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1181 FLAVIACRISTINABATISTADAROCHADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1854 FRANCIELEMEZACASA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 0 35 APROVADO 3 1665 FRANCISCODACONCEIÇÃOSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2120 FRANCISCOELIASDECASTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 945 GABRIELANASCENTESPEREIRABARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2005 GEILIANILOPESDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 10 0 10 APROVADO 41 1661 GEVANILDOPEREIRASANTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 11 632-A GIOVANESISTOMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1014 GISELEDEOLIVEIRACHAVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2128 GISLAINETOSTACAETANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1428 GIVALDOJOSEDACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1368 GRAZYELLYAPARECIDADASILVAMONTEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1107 ILZAMARTINIANOBORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2036 INDIANARAPAULINOVIANA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 502 INESNEVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 113 IRENECALIXTODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1829 ISRAELAVELARBAPTISTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 13 9 IVANEIDELOURENÇOFERNANDESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 863 IVANETEALVESDEMETRIODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 90 IVANIRVIEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1276 IVETECEZARCARVALHODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1785 IVETEFLORESGARCETENASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 658 IZANETEFACCOMAZZONETTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1284 JANAINAMULLERDELUCENA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 30 88 JANEDEJESUS PARAIZO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 226 JANEMEIREDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2022 JAQUELINEBARBOSADEMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1608 JAQUELINEBENITESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1298 JAQUELINECANOPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 783 JAQUELINEDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 762 JAQUELINELIMANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1306 JEANEMARIGONALVESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 78 JEANETEBEZERRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 230 JEFERSONALVESDEOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1872 JOCELIRODRIGUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 598 JOCEMARALBUQUERQUEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1996 JOICE PEREIRABARROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 718 JONATACRISTINADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 713 JONYSALDIVAROVIEDO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 54 JOSELINOBATISTADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1966 JOSIANERODRIGUESDOSSANTOSVERÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1049 JOSIELEAPARECIDADEMOURA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1536-A JOZIELEMARQUESPEDRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 519 JULIAPEREIRANOVAESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1839 JULIANAROZASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 725 KARINATOMASDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 29 679 KATIAELAINEGASPARDIMER AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 33 1085 KATRINICALHEIROSLOPES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1110 KEILAAPARECIDANUNES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 507 KEILACHRISTINAMIRANDAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 754 KEILAPAULAPINHEIROMACIEL AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1965 KELLYCAIRESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 989 KELLYSABRINALOUREIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1567-B LAISMARQUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1294 LASALIALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 486 LAUDELINOGOMESMELGAREJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 593 LEDAFERRI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1572 LEIAIZABELGONCALVESDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 10 2119 LEONARDOSILVADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 849 LETICIADOSSANTOSPRIORSAMPATI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2135 LIDIAGUILHERMEDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1729 LIDIAMERCEDESRIVAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1806 LIDIAVIVIANEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1618 LIDIANEDOCARMOCALIXTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 275 LIDIANEVARGASDOMINGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 999 LILIAMARASORRILHASARMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1501 LILIANECOSTADIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 173 LIZANDRABOARO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1604 LOURDESDOSSANTOSGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1893 LOURDISLENEBRAGACOSTAMIRANDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 835 LUÃFERREIRADESOUZAQUADROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1718 LUCIABORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 14 564 LUCIANACARDOSOSAMPAIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 39 LUCIANAOLIVEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 10 LUCIANASANTOSSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1688-A LUCIANERODRIGUESALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1595 LUCIANIMARQUESBENEDITO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 242 LUCIANOBRONZECAPELLARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2003 LUISBUENO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1387 LUIZRODRIGOPIRESORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1361 LUZIAMOURADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 504 LUZILAINE FELIXDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 608 LUZINETEDEPAULAGONDIMCARNEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 503 LUZINETEFELIXDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1571 LUZINETEROQUE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1259 MAELLYDASILVAVERON AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 35 1036 MAGALLIDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2 MAISAFERREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 868 MANOELMACHADODASILVANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1761 MARALUCIADEMETRIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 791 MARCELADAYANAMARTINSTRINDADE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1578 MARCELAMENINAGARCES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDO 331 MARCELAOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 87 MARCELIAMOURADOSSANTOSGOBETTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1569 MARCIAALIONEDOMINGOSDOSREIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1151 MARCIADOSSANTOSLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 450 MARCIAREGINADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 334 MARCIARIBEIRODASILVASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1518 MARCIASOUZADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 649 MARCIATAGARESVASCONCELOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 330 MARCOSBALBINODELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 305 MARGARIDASALESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1272 MARIAAPARECIDADASILVARAMALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 160 MARIAAPARECIDAFERREIRADELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1700 MARIACELIAMAZZOTIROVARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1105 MARIADEFATIMAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 579 MARIADELOURDESDAROCHALIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1976 MARIADELOURDESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 744 MARIADOCARMOGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 994 MARIAELIZAMOURADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1651 MARIAHELENAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 539 MARIAJOANADOSSANTOSFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1048 MARIAJOSEDEJESUSMOURA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 743 MARIAJOSÉDOSSANTOSLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1153 MARIAJOSÉFERRODUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2083 MARIAJOSEMEMENEZESDASCHAGAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1137 MARICLEIADEMATOS SILVABRAGA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1322 MARILEIHOLOSBACH AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 668 MARILENEDEALENCAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1891 MARILENEGONÇALVESOLIVEIRAALMIRON AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1933 MARILICEDASILVALEME AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 782 MARINEIDECANDIDASOBRINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1228 MARINÊSMACIELDECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1695 MARISSANDRADUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 984 MARISTANIADIASBRAGATAGLIARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2058 MARLIMATIASDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1539 MARLIPEREIRADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 901 MARLIZELOPESFRICH FREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 12 281 MARTADOSSANTOSDEMELO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1332 MERIANLEANDROSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1400 MILENEVALENZUELADONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 22 1456 MIRIAMPERSIAMATOSDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 582 MIRIANCABRALAGUIRRE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1936 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRAALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 293 MIRIANREYBARRIOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1056 MOISESCOSTADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 175 MONICADOSSANTOSMEDEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1102 MONICAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1471 MUNIRABARBOZAFLORES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 573 NADILLAQUEIROZPALMADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 36 855 NAIARAFELIXCAVALHEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 98 NATALIACARVALHOLOPESQUEDER AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1030 NATHALIAFERREIRAGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 43 NATIELEDEASSISMENDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1138 NAYARALIMADEARAUJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 671 NEIDEAPARECIDAMOREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1141 NEUSASIQUEIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 445 NILVADINIZ RIBEIROOBEN AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1914 NOELYCARDOSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1469 NOEMIAMELOSANTOSDEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1865 ODACIAMATHIASCABREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1597 ODETERAMOSFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1095 ODETERODRIGUESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1256 OLIVIACHAVESCHIMENESSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1266 ORIZETE PEREIRADUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 421 OTILIACAMILODEARAÚJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2056 PALOMAVENEGASOLIVEIRAALVAREZG.MENDESARAOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1701 PATRICIADESOUZAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 40 862 PATRICIAGONCALVESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 2044 PATRICIAMANGAROTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1864 PATRICIAMATHIAS OLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 21 1797 PATRICIAPAIVAALVAREZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1354 PATRICIAPERALTAMARINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 356 PATRICIARIBEIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1888 PAULAREGINADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 402 PAULOSOUZADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 546 PETERSARATEDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 843 PRICILABARBOSAGARCIA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1799 PRICILASOARESSIQUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1984 PRISCILAAPARECIDADASILVASANTOSFERNANDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1287 PRISCILACOCA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 5 0 5 APROVADO 42 1961 QUEILACAIRESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 186 RAFAELDEOLIVEIRACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 38 25 RANNIERDASILVASILGUEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1438 RAYANARAITMANESPINDOLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 850 REGIANEDASILVAFRAILE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1777 RENANINACIODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1810 RENATADEOLIVEIRAMAURICIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1848 RENATAJANAINADEOLIVEIRAMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2130 RICARDORODRIGUESDAROSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 27 1719 RITADECASSIAMACEDOCARBONARO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 998 ROBERTASILVAARGULEHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 92 ROSACARVALHOSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2069 ROSANAAPARECIDAALEMMARINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1684 ROSANADAINEZSOZZI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 859 ROSÂNGELAMARIADACRUZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 876 ROSELAINEIRINEUDESOUZAMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 478 ROSENILDACAVALHEIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 263 ROSENILDAGIMENESSUTILLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 2077 ROSILAINEALEXANDREMENDONÇADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 729 ROSILEI PASSOSDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1731 ROSIMARFERREIRADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 199 ROSIMEIRERODRIGUESMOREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 314 ROZANGELAMARIAALMEIDAALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 23 306 ROZEMARSALESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 465 ROZIANEFERREIRASOBRINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 26 640 RUBIADUARTEPARENE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1546 SALVINACARDOSODESÁ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1050 SANDRADASILVAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 125 SANDRAREGINAFRANCODIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 17 SELMAALVESGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1115 SILVANADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 522 SILVANIAOSORIODECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1444 SILVELENEDOSSANTOSBELINI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 937 SILVIAPAULARODRIGUESBANDEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 0 35 APROVADO 4 434 SILVIAREGINADEOLIVEIRAFIGUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1116 SIMONECAPILÉDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1074 SIMONECARDOSOMACHADO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1689 SIMONEJARDIMFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 858 SIMONEJOSEDAROCHA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 348 SIRLENEDOCARMOMANFRÉ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1677 -B SIRLEYDECASTROSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 303 SOLANGEBALBINOGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 201 SOLANGEBARBOSADASILVASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 939 SOLANGEOLIVEIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 16 992 STEFFIHAASFRETES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1250 SUELENFERREIRALEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 89 SUELIMARTINSDEASSIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1638 SUNEIDEBRAGACERQUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1146 SUZILENEVALENSUELOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 20 1231 TAIANEBRUNAMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1940 TAMARAELIASQUEDIJORGEDACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2107 TÂNIAROZINÊSRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 12 TATIANASILVA BISPO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1157 TAUANA DEMIRANDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 946 TEREZACRISTIANAFERREIRAARCE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 139 THABATAJOELMAMORAISLOUREIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 641 THAISSOUZATOLEDO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 37 1929 THIAGOPALHANODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1949 TIAGODEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1947 VALDEIRDEMATOSGOMES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1835 VALDENIRATEREZINHADEMELOOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 6 7 VALDIRENEDASILVAMARTINS OLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 10 45 APROVADO 1 1746 VALMIRIZIDIODEAGUIAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1252 VANESSADINIZSIMASDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1103 VANESSAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 653 VANESSAGOLBIDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1887 VANESSAHARTHCOPFDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 490 VANEZADASILVAFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1897 VANIAMACEDOMORAES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1744 VANUSABELODOSSANTOSDEAGUIAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 938 VANUSARIBEIRODEARAUJONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1136 VERANICEAFONSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1540 VERONIPEREIRAOLIVEIRAMIZUGUTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 153 VILEIMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1958 VILMAFATIMADEANDRADECAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 695 VITALINOORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE REPROVADO 1941 VIVIANVILELALEAL AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1291 VIVIANEALVARESDIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1329 VIVIANE CRISTINADEOLIVEIRACARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1605 VIVIANE CRISTINAGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 2068 VIVIANE FARIASORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1808 VOUDINEIFARIAPAULA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1170 WÉLLINGTONDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1677 -A WELLITONLUISSCOCAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1939 WESLEIPRIMODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 466 YRALIDEMARIADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1998-B ZELIDEDASILVAAVILA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 788 ZENAIDEPEREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE ELIMINADO 1358 ZILDETECAVALCANTEDEMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO 1969 ALICEMARLIMADAROCHA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 832 ANACLAUDIAMARQUESDOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL 10 0 5 15 APROVADO 9 1791 ANALUCIAPRECHITKO ASSISTENTESOCIAL 10 0 0 10 APROVADO 11 2124 ANDREAALVESDA SILVAENDO ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1884 APARECIDAROSIVANIASANTOSDELIMA ASSISTENTESOCIAL 0 5 0 5 APROVADO 14 1560 CINDI CRISTINAROCHAACOSTA ASSISTENTESOCIAL 0 10 10 20 APROVADO 8 135 CLAUDINEIAGONÇALVESNUNES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 1044 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA ASSISTENTESOCIAL 10 0 0 10 APROVADO 12 1589 EDIMARACHARÃODEOLIVEIRA ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1664 ELIANASOUZAFLORES ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1364 ELIZABETHMARIAFERNANDES ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1155 JAQUELINEDASILVADIAS ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 812 JOSECLEYCRISTINATASCA ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 5 1033 JULIANAQUEIROZBELON ASSISTENTESOCIAL 0 5 20 25 APROVADO 6 950 KELLYMORENORODRIGUES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 575 LAIZAFERNANDAMIRANDAMAGALHÃES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 554 LEIDIANELACERDALEITE ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 476 LILIAN GIZELECAMARGOSILVA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 1268 LUCIANEVIANADOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 824 MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 3 475 MARIAELIENEDEMENEZESTAVARESDEASSUNÇÃO ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 720 MARIAJOSÉDUARTE ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 80 MARIATEREZINHALOPES ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 2 724 MARINETEDANIELSONDEOLIVEIRA ASSISTENTESOCIAL 0 0 20 20 APROVADO 7 600 MARYADRIANADAROSAESTIGARRIBIA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 32 NICEIAGONZALEZDASILVAROCHA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 1197 OZIMARAFERREIRADEMELLO ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 4 227 RAFAELADASILVAALVES ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 1792 ROSAMARIAFERREIRADEMENEZES ASSISTENTESOCIAL 0 10 0 10 APROVADO 13 1093 ROSANEAPARECIDASOARESMARQUES ASSISTENTESOCIAL 10 20 20 50 APROVADO 1 1385 ROSANECOELHOECASTRO ASSISTENTESOCIAL INDEFERIDO 624 ROSIMARRODRIGUESDELLER ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 898 SIBELYDOSREISMEDEIROS ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 288 SIMONESILVABELTRAME ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO 899 STELLAMARISBORTOLOTTODASILVA ASSISTENTESOCIAL 0 5 5 10 APROVADO 10 258 SUZI CRISTIANEDOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 2009 VALDINEIADEFATIMACOSTA ASSISTENTESOCIAL ELIMINADO 2104 ABADIAAPARECIDAGONCALVESDEMORAES AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1084 ANTONIOSILVAFERNANDES AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 700 ARACIDESOUZATORRESSOARES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 6 605 CELIAAPARECIDAFELICIANODASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 30 DINALVAPEREIRA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 9 2129 DOUGLASCAVANHASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 229 EDILENESANTANADEJESUS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 10 1553 EDINATATIANAARAUJODORNELLES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 25 30 55 APROVADO 1 1874 EDNACLARO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 517 ELISANGELAFREI SILVADELIMA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 40 EVERALDODOSERAMOS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1389 FABIANAGARCIADESOUZA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1052 FABIANASAMUDIODECARVALHO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 396 HARADIAPAULOROHDTSOARES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 4 967 IVANETETORQUATOSALMAZIO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1058 JESUINOESPINDOLAPEREIRA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 2113 JULIANAPEREIRADASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1631 MARIAREGIANEFERNANDESCAPELAXIO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1241 MARINAMORENOMARTINS AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 752 MARIUSACAMARGODANASCIMENTO AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1378 MILTONJOSEDASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1224 NEIAGUIRRESILVEIRA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 7 1647 NEUCIRROSADASILVAGUILHERME AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 129 REGINARIBEIRODASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 11 1928 ROSELI RIBEIRO DIASDEASSIS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 8 1822 ROSEMEIRYOLIVEIRADELIMA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 3 983 TEREZINHAFRANCISCADESOUZA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 5 1912 VALDENEDEAVILLAESILVA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 2 884 ZILMARAMACHADOMACIEL AUXILIARDEENFERMAGEM ELIMINADO 1024 ALESSANDRAERNICA AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 2 861 FATIMANEIDELIMATOLEDO AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 1 1365 FERNANDAVILALBADACUNHA AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 3 1185 SIRLEI PECARINIHOLSBACH AUXILIARDEFARMACIA 0 5 0 5 APROVADO 4 1861 ALEXJEOVANNYJARACALISTRO AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 483 ALINEMASSAFRADOAMARAL AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1667 ANABEATRIZSOUZARAMOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1190 ANAGISELEDOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1304 ANTONIACRISTINADASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 894 APARECIDADEFATIMAROLIMDASILVASANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1574 ELENITAANTONIADOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1330 EMELYNEBERALDODASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1827 FABIOGABRIELFLORES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1774 FRANCELIGONCALVESDEFREITAS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2055 GISELEMARIADINIZ FREITAS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1439 GISLAINE PAULABAZILIODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1222 JEANCARLOTEIXEIRAFERREIRA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1968 JOSEAMAROSOARESDELIMA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2114 JUNYANGELABARROSDEALMEIDA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 379 KARINAGABRIELALIMABASALIA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2012 LORILEIARODRIGUESNOGUEIRA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2051 MARGARETESANTOSDASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1925 MARIANILCEIASILVAAZARIA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2016 NAIANECARDOSODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2019 NIZETECARDOSODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1820 PEDROMATEUSHORACIOFERNANDES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1556 REGINALDOBARBOSADEMENEZES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1679 -B ROSIENEFERNANDES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 2099 SIMONEDASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 1313 WESLEYDIONYPALLANODESOUZA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERDIDO 875 ALEXSANDRAGALIANOPALACIO AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1733 ALINEALENCARDASILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 395 ALINEDESOUZASANTOS AUXILIAREDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 1235 AMANDANUNESCOSTACURTA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1624 ANAPAULAVEJAVALEJO AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 854 ANARITADEJESUSMOREIRAQUEIROZ AUXILIAREDEODONTOLOGIA 5 0 20 25 APROVADO 9 1783 ARIANEALMEIDADAPAIXAO AUXILIAREDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 14 1875 CLEONICEAPARECIDASILVALIMA AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 6 1588 DANIELEMARIADASAFERREIRA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1642 DANIELEOLIVEIRAROSA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 711 DEBORACRISTINAFERNANDESMOREIRA AUXILIAREDEODONTOLOGIA 20 0 30 50 APROVADO 1 1064 DEBORAPEREIRARUIZ AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 15 0 45 APROVADO 3 364 DULCINEIAMARTINSALVES AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 811 ELENMARADASILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1715 ELIZANGELADASILVAQUINTINOALVES AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 7 1921 FABIANADASILVARAMOS AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1840 FERNANDAALMEIDADASILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1803 GESSICADASILVAPATRICIO AUXILIAREDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 12 603 GIOVANAPICOLOESILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1139 GLAUCIARODRIGUESDOAMARAL AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1927 GLEICEMONTEIRODESOUZA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1087 JACKELINE SPARAPAN AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1496 JANICELAPICETTI AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 2106 JOSIANESOARESDOSSANTOS AUXILIAREDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 1432 KARINEVICENTEFERNANDES AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1738 KATIUSCIAAZEVEDODEFREITAS AUXILIAREDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 13 1937 LUCIMARDESOUSA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1630 LUCIMARACARVALHOMALDONADO AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 96 MARIADELOURDESCOSTADOSSANTOS AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 4 1676 -B MARIADOCARMOARAUJOCARMONA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1660 MARIASANDRAMONTEIROSILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 5 807 MARISTELAPEIXOTO AUXILIAREDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 1452 MARIUZAVALERIOFRESTE AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 70 MARLENEPAETZOLDMARTINS AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1602 MARLIDASILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 455 NATALIE JAMILEFERREIRADEOLIVEIRA AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 5 15 50 APROVADO 2 1482 PAMELABENTODELIMA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1576 PATRICIADOSSANTOSSILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 2115 PRISCILAALVESDESOUZA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 642 RAFAELAVIRGINIADESOUSALUZIA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1208 REGINAMARIAPINHEIROBONET AUXILIAREDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 11 565 ROSILENEDASILVAMORAESVAZ AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 715 ROSILENEMENDESDASILVACHAVES AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 2054 RUTINEIADEALENCAR AUXILIAREDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 8 789 SILVANAGUEVARADASILVA AUXILIAREDEODONTOLOGIA INDEFERIDO 427 SIMONEDESOUZACARDOSO AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1932 VALDIRENEMUNIZDACRUZ AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 2073 VALERIAREGINAROCHADEANDRADE AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1213 VANESSAFIELOLIVEIRA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 2075 VANUZASILVADEARAUJO AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1904 VERALUCIAGONCALVESTORRESPEREIRA AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 1392 ZELITADEOLIVEIRAPEREIRASOARES AUXILIAREDEODONTOLOGIA ELIMINADO 675 ZULEIDEMOURAMAGALHAESDOSSANTOS AUXILIAREDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 10 747 ADELITATONIAZZODEMATOS ENFERMEIRO 10 10 15 35 APROVADO 37 1614 ADINILSONMOREIRACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 900 ADRIANAGONÇALVES ENFERMEIRO ELIMINADO 73 ALESSANDRAAPARECIDADASILVA ENFERMEIRO 0 10 15 25 APROVADO 64 1002 ALESSANDRAGONÇALVES ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 106 1570 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO ENFERMEIRO ELIMINADO 1191 ALINECAMBUILEITE ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 110 1516 ALINE PAIÃODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1944 AMANDACRISTINABONACIN ENFERMEIRO ELIMINADO 730 ANACLAUDIAVALENSUELAGONÇALVES ENFERMEIRO 10 5 5 20 APROVADO 87 1582 ANAPAULAVANSANBIFARONI ENFERMEIRO ELIMINADO 800 ANDRELUISTHOME ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 78 291 ANDREAMENDESDAMOTACARNEIRO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 130 404 ANDREIABONBEZANDEOLIVEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 388 ANIANDRAKAROLGONÇALVES ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 59 1027 ANIELLEDEGODOYLOIOLA ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 115 1902 ANNYKELLENMARIANODEALENCAR ENFERMEIRO 10 0 15 25 APROVADO 63 1892 ANTONIOCARLOSALVESCOSTAJUNIOR ENFERMEIRO 0 5 15 20 APROVADO 77 1734 APARECIDAMARIAROCHADEFREITAS ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 19 1805 BARBARASOUZARODRIGUESDACOSTA ENFERMEIRO ELIMINADO 975 BRUNACAROLINACHANFRINDASILVA ENFERMEIRO 0 0 15 15 APROVADO 94 1549 BRUNACIELODOTTO ENFERMEIRO 10 5 15 30 APROVADO 53 726 CAMILARODRIGUESGUIMARÃESSOUTO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 14 1575 CARLABRAUN ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1195 CARLOSHENRIQUEDASILVAAZEVEDO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 135 701 CAROLINADASILVACLAUS ENFERMEIRO ELIMINADO 1481-A CASSIOHUMBERTOROCHASOLIDADE ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 86 301 CATIUCEMARQUESDASILVA ENFERMEIRO 10 10 15 35 APROVADO 38 279 CICERATRAJANODEOLIVEIRAMOTA ENFERMEIRO 0 20 20 40 APROVADO 26 359 CINTHIAPINHEIRODEOLIVEIRASOARES ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 9 908 CIRLENEALMEIDAARNAL ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 114 1784 CLARINIEBARBARAFORTUNATI ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 75 94 CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA ENFERMEIRO 10 15 10 35 APROVADO 40 1880 CLAUDIALEANDRALOPES ENFERMEIRO ELIMINADO 514 CLAUDIALOPESMAHLOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 119 467 CLEONICEAPARECIDASIMONETTO ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 45 419 CREUSADEOLIVEIRARAMARTINELLI ENFERMEIRO 10 5 10 25 APROVADO 65 1149 CRISLAINESANTANA ENFERMEIRO ELIMINADO 266 CRISTIANEBORGESCARDOSO ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 243 CRISTIANEMARINATORRACAPENZO ENFERMEIRO 10 15 10 35 APROVADO 41 246 DAIANECARDOSOGOMES ENFERMEIRO 0 20 10 30 APROVADO 54 2028 DAIANEDEMIRANDAFRANÇA ENFERMEIRO ELIMINADO 1477 DAIANYCRISTINACARDOSOMURO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 16 81 DANELLECAROLINECARVALHO ENFERMEIRO 10 10 15 35 APROVADO 39 1251 DANIELADAGOSTINICOSTA ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 30 204 DANIELADOSSANTOSBARTOLOMEU ENFERMEIRO ELIMINADO 58 DANIELLEBATISTACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 430 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS ENFERMEIRO ELIMINADO 958 DANIELLYFERRIGENTIL ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 17 1917 DANILAGABRIELAFIGUEIREDO ENFERMEIRO ELIMINADO 1632 DARIACRISTINASAMPAIO ENFERMEIRO ELIMINADO 141 DAYANEDIAS PEREIRADOSANJOS ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 121 1538 DEBORASAKAMOTOSILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 956 DEBORASILVADEFREITAS ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 32 1290 DEISE CRISTINADASILVA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 6 749 DULCINEIAQUIRINOSALES ENFERMEIRO ELIMINADO 283 EDINHOPEREIRAPARDIN ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 36 2062 EDNALVARIBEIRODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 103 45 EDUARDODEALMEIDAMIRANDA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 22 1355 ELAINI CRISTINAAMARO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 8 951 ELICORREIADEARAUJOSANTOS ENFERMEIRO ELIMINADO 1148 ELIANEDESOUZAOLIVEIRA ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 57 1038 ELIANESOARESMAZUCHELLI ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 118 535 ELIETIDOSSANTOSRIBEIRO ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 28 714 ELISANGELAMARADEALENCAR ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 3 1981 ELIZABETHDEOLIVEIRASANTOS ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 11 1104 ELIZABETHREGINALDODESOUZA ENFERMEIRO 10 5 0 15 APROVADO 98 448 ELIZANGELAFREIRESANTOS ENFERMEIRO ELIMINADO 545 ELIZETEFORTUNATORAMOS ENFERMEIRO ELIMINADO 412 ELLENTHATIANERODRIGUESPERENTEL ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 58 180 EVADACONCEIÇÃODEAQUINO ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 50 1247 FERNANDAAPARECIDAVIEIRADASILVA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1126 FERNANDAENEASDASILVA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 25 1165 FERNANDASANT"ANADEMORAES ENFERMEIRO ELIMINADO 1013 GABRIELACOSTASCHWANTZ ENFERMEIRO ELIMINADO 457 GABRIELLADEMENEZESORTEGA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1067 GABRIELLAESCOBARDASILVA ENFERMEIRO 0 0 5 5 APROVADO 126 955 GEANEDASILVASANTOSGONCALVES ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 132 2030 GEDNICORREAAGUIAR ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 80 1016 GEZEANEALVESDECASTROSOARES ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 267 GISIANENUNESRODRIGUES ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 91 631 GLEIZZEILANAGOMES ENFERMEIRO ELIMINADO 1879 GRAZIELLIWALDOWDEOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 20 10 30 APROVADO 55 1316 HEIDIALVESZOMERFELDOLIVEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 1616 HELENMAYARAGONÇALVESCOSTA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 122 1934 HELIANAMARAFERNANDES ENFERMEIRO ELIMINADO 831 HELLENCRISTINAROCHACOSTA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 101 338 HERIKAHELLENDEMATOS PINTO ENFERMEIRO ELIMINADO 405 INACIAELOIRFERNANDESLOPES ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 56 942 IRENEDASILVASOBRINHOOLIVEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 68 IRENYDESOUZASAGAZ ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 2 1009 IVANIFERREIRADOSSANTOSOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 99 1607 IVONEDESOUZA ENFERMEIRO 0 5 20 25 APROVADO 61 534 IVONETETEIXEIRABONFIMFAQUIANO ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 29 2043 JANAINADEANDRADEMACIEL ENFERMEIRO ELIMINADO 609 JANAINAGONCALVESCOSTA ENFERMEIRO ELIMINADO 416 JANAINAPAULADUARTEGIOVANI ENFERMEIRO ELIMINADO 133 JANAINAVICENTESOUZA ENFERMEIRO 0 5 20 25 APROVADO 60 612 JANETEFRITZ ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 20 177 JAQUELLINESTEFANIDUARTENIZ ENFERMEIRO 0 20 20 40 APROVADO 27 77 JENIFFERCARVALHODEFARIAS ENFERMEIRO ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1494 JESSICADAYANEROCHADEALMEIDA ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 79 1525 JESSICAGABRIELMACIEL ENFERMEIRO ELIMINADO 165 JHONYAPARECIDODOSANJOS ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 136 1601 JISELERODRIGUESDESOUZASILVA ENFERMEIRO 0 0 5 5 APROVADO 125 778 JISLENEJARACRISTALDO ENFERMEIRO 0 20 0 20 APROVADO 93 1066 JOSECARLOSGODOI ENFERMEIRO 0 20 5 25 APROVADO 67 2029 JOSEFADOSSANTOSDANTAS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1903 JOSILEYDACOSTALUCENA ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 21 802 JULIANAJORGETORRES ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 602 JULIANARIBASFERREIRA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 23 1143 JULIANO OLIVEIRANASCIMENTO ENFERMEIRO ELIMINADO 1028 KAMYLAMACHADODELIMA ENFERMEIRO ELIMINADO 1106 KARINAPIOVESANBURIN ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 81 655 KARLANETOVIEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 2004 KASSIAREGINAALMEIDASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 1537 KATIAMEIREDASCHOALINI ENFERMEIRO 0 0 0 REPROVADO 62 KATIUCIAFERREIRAPEDROSO ENFERMEIRO ELIMINADO 1246 KATIUSCICOLMANMAGALHÃES ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 109 633 KATIUSCIABARBOSADONASCIMENTO ENFERMEIRO 0 15 10 25 APROVADO 66 1120 LAISAPARECIDAKOKUDAISUZUKI ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 93 LAURACRISTINAPEIXOTOVALERIODASILVA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1916 LAYLAOLIVEIRACAMPOSLEITE ENFERMEIRO ELIMINADO 620 LEANDRODEOLIVEIRASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 1896 LEANDRONICHIMURA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 133 33 LEIDESOARESMATOSO ENFERMEIRO 10 0 15 25 APROVADO 62 452 LEILIANERODRIGUESRUEL ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 120 1097 LENARADACOSTAPEDROSO ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 92 1377 LETICIADESOUZAMOURA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 138 595 LETICIAMARTELLI ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 102 174 LETICIASANTANAZAFALON ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 538 LILIANENOVAISDANTAS ENFERMEIRO 10 0 5 15 APROVADO 97 1045 LINDAMARANTUNESDESOUZAMACHADO ENFERMEIRO INDEFERIDO 52 LIVIADELIMAZIMERMAN ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 89 179 LUANABLASQUERONHA ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 31 241 LUCELIADACUNHA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 100 1388 LUCIAHELAYNNPENHADESOUZAFRANCO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 4 400 LUCILENECHAMORRODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 116 259 LUCIMARASILVADESOUZA ENFERMEIRO 0 5 10 15 APROVADO 96 284 LUCINEIDERUFINOCAVALCANTIMOTA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 117 985 LUZIAAPARECDARIBEIRODELIMASOUZA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 131 803 MAIANADALLAVECHIADAOUD ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 108 147 MAISARODRIGUESDACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1490 MARCELAPEREIRADASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 669 MARCELASCANFERLA ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 47 2046 MARCELORODRIGUESVIEIRA ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 71 842 MARCILENECOELHODEOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 134 1300 MARCOSFERREIRADACOSTA ENFERMEIRO ELIMINADO 580 MARIADACONCEIÇÃOAPARECIDAPALACIOS ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 70 500 MARIAMARQUESESPINDOLA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 82 1230 MARIANARIBEIROMARQUES ENFERMEIRO ELIMINADO 470 MARIELLEMISKININBORBA ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 33 559 MARINIZARIGOTTIMARIANO ENFERMEIRO ELIMINADO 479 MARIUSCIACANDIDAKURIBARA ENFERMEIRO ELIMINADO 82 MARLENENASCIMENTOBARBOSATELES ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 34 335 MARLONFLAMARIONGREGOL ENFERMEIRO ELIMINADO 1769 MAYARAGILCARDINAL ENFERMEIRO ELIMINADO 340 MAYARAPAULADASILVAMARQUES ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 48 2063 MEIRIANECRISTINE PEIXOTODASILVA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 84 233 MICHELIHOLTERMANNLOPES ENFERMEIRO 10 5 5 20 APROVADO 88 509 MICHELLIVILHALVACHAGASORO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 15 959 MIRIANCAITANOGOMES ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 12 1356 MIUQUIAFERREIRAPEDROSO ENFERMEIRO ELIMINADO 1442 MORGANARODRIGUESARANTES ENFERMEIRO ELIMINADO 890 NATIELE OLIVEIRASANTUSSI ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 124 225 NAYARADELIRAESTEVES ENFERMEIRO 10 15 0 25 APROVADO 69 389 NEILADANIELLAARAUJOSIQUEIRA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 5 629 NEUSATIRLONI ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 49 2102 NIVIAMARIADASILVACALADO ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 46 1716 ODILONFERREIRADEMORAESNETO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 7 1022 OSCARMIGUELLESMOMOREL ENFERMEIRO ELIMINADO 41 PATRICIADACONCEIÇAOSOUZA ENFERMEIRO ELIMINADO 1163 PATRICIADASILVAAZEVEDO ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 576 PATRICIAFRANCO ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 112 823 POLIANAROCHAESILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 1187 POLLYANABARBOSAGARCIA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 198 POLLYANNAMOREIRADACUNHA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1319 RAFAELBORTOLONARCAS ENFERMEIRO ELIMINADO 621 RAISAOTTANOPEIXOTO ENFERMEIRO ELIMINADO 557 RAQUELELISAMAKERT ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 85 1168 REGIANEDAROSAFERREIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 648 REGIANEEMBERCICSBOMFIM ENFERMEIRO 0 0 15 15 APROVADO 95 140 RICARDOCARDOSO ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 35 627 RICARDOLUISESCALANTEAVILA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 1577 ROBERTOALMEIDAGONÇALVES ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 72 105 ROSANGELAAPARECIDALAIER ENFERMEIRO 10 20 5 35 APROVADO 43 155 ROSANGELAAUGUSTO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 129 748 ROSANGELACONCEIÇÃOSILVEIRABOMBARDI ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 127 1200 ROSANGELAGONÇALVESDEAZEVEDO ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 113 1869 ROSELI RIBEIRODASILVA ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 107 355 ROSEMEIRECAMARGOFERREIRA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 83 216 ROSIMARYMEDEIROSDASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 1156 ROSINEIDEMARIADASILVAHOCHMANN ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 128 127 RUBIAPEREIRADERESENDE ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 73 1483 SIDNEISALVESDASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 254 SILVANECAVALHEIRODASILVA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 18 1101 SIMONEAVILADOSSANTOS ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 10 484 SIMONECHIMENEZDASILVA ENFERMEIRO ELIMINADO 972 SIMONEHERINGERDESOUZA ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 111 333 SIMONYAPARECIDACARVALHO ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 105 214 SIRLAINEAPARECIDACELLI ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 312 STEPHANIELIMAMALUF ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 76 1396 SUELIDASILVAREISANJOS ENFERMEIRO ELIMINADO 2037 TAMARESDEARAUJOSILVAVIEIRA ENFERMEIRO ELIMINADO 781 TASSIATHALITAGIMENEZMARQUES ENFERMEIRO ELIMINADO 50 TATIANAJANUARIODEARAUJO ENFERMEIRO ELIMINADO 109 TATIANALANZAROMERO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 13 1395 TATIANAVALLEZZICAVICHIOLIA.SANTOS ENFERMEIRO 30 10 20 60 APROVADO 1 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1129 TATIANEARANTESBUENO ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 24 645 THAISSAFERNANDESBATISTOTI ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 74 844 THIANERIBEIRODASILVAGONÇALVES ENFERMEIRO ELIMINADO 131 TIAGOPEREIRANEVES ENFERMEIRO INDEFERIDO 1873 VALDIRENEAPARECIDAORTEGAVIZINFAROROSA ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 104 822 VALESKALOPESPEREIRA ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 90 276 VALKIRIATATIANE FUJIYAMA ENFERMEIRO ELIMINADO 247 VANDERLEIAALVESRODRIGUES ENFERMEIRO ELIMINADO 203 VANIAPERESGARCIA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 123 852 VANIAROCHACABRAL ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 44 1760 VERIDIANABERNARDESSANTANAMARCELINO ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 52 319 VERONICEMEWSDIAS ENFERMEIRO 10 15 0 25 APROVADO 68 1612 VIRGINIAGRANJADOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO 656 WESLEIMARTINSCORREIA ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 51 85 WILSONBARROS ENFERMEIRO 10 20 5 35 APROVADO 42 336 YARABIANCHIAGUIAR ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 139 53 YASKARADETOLEDOSILVA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 137 882 ALAISSEGOMESDEFREITAS FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 37 1504 ALINEMATOSODOSSANTOS FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 38 751 ALLANPITTERIBENTO FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 35 1177 ANACLAUDIAARAUJODEOLIVEIRABOGDAN FARMACEUTICO ELIMINADO 1998-A ANACLAUDIASTRANIERIDEOLIVEIRAMERCANTE FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 17 917 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRANOVAES FARMACEUTICO ELIMINADO 285 ANARITAAZAMBUJADASILVEIRA FARMACEUTICO 0 20 0 20 APROVADO 42 324 ANDREAFROTAPETINARI FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 6 422 ARIELEMVAZMONTEIRO FARMACEUTICO ELIMINADO 252 ARITANYVAZMONTEIRO FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 518 BARBARAMARIADOCARMOFERREIRAROSAARRIOLA FARMACEUTICO 10 0 0 10 APROVADO 48 991 BRUNACRISTINASCHROEDER FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 52 1850 CAROLINEPEREIRAFERREIRA FARMACEUTICO 0 15 10 25 APROVADO 29 157 CHRISTIANE DIASDOSANJOSCUNHA FARMACEUTICO ELIMINADO 1776 CLEBERMASSATOTODA FARMACEUTICO 10 5 20 35 APROVADO 14 1344 DANIELARABELOSOARES FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 11 672 DAYANEMATTOSLIBORIOGUERNER FARMACEUTICO ELIMINADO 322 DEBORAELISIDEOLIVEIRASANTOSBARROS FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 2023 DEISE PEREIRADASILVA FARMACEUTICO 0 15 20 35 APROVADO 16 397 DIANAFIGUEIREDODESANTANAAQUINO FARMACEUTICO 0 15 15 30 APROVADO 25 350 EDILENEALVESDOSSANTOS FARMACEUTICO 10 0 5 15 APROVADO 45 610 EDUARDOCOSTASANTOSFILHO FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 41 313 ELAINECABRINIDEMELO FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 50 1023 ELENIRDOSSANTOSCORREIA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 103 FABIANAVICENTEDEPAULA FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 3 866 FABIANAYURIKONAKAOMENON FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 19 1750 FABIANERODRIGUESDESOUZA FARMACEUTICO ELIMINADO 2136 FELIPEFRANCA FARMACEUTICO 0 5 20 25 APROVADO 28 1587 FERNANDAGUIMARÃESBORELLA FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 13 505 FERNANDOTATSUMIHIROTADASILVA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 1877 GLAUCIAFREITASNOVAES FARMACEUTICO 0 0 5 5 APROVADO 55 542 GRASIELAMIOTTODALLÉ FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 18 240 IZABELCRISTINASCHNEIDEWINDAZAMBUJA FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 30 463 JAMILELARANNEDEFF FARMACEUTICO ELIMINADO 1280 JANINAZANONICAMARGO FARMACEUTICO ELIMINADO 1004 JEANALMEIDADESOUZA FARMACEUTICO ELIMINADO 1775 JESSICANATALIAANDRE FARMACEUTICO ELIMINADO 1486 JOAOVICTORDACOSTACORDEIRO FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 7 187 JULIANAFRANCOCAZINI FARMACEUTICO 0 5 5 10 APROVADO 47 2050 JULIANETEIXEIRACORTESHADDAD FARMACEUTICO ELIMINADO 1114 KAMILACRUZESILVA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 410 KARINAVIEIRADANTAS FARMACEUTICO 10 5 20 35 APROVADO 15 1088 KATIAAPARECIDARUFINO FARMACEUTICO ELIMINADO 943 LAIS LEITE FERRARINI FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 39 1675 LAISAVIEIRAGNUTZMANN FARMACEUTICO 10 20 0 30 APROVADO 27 236 LAIZGABRIELAGIUNCO FARMACEUTICO 10 20 15 45 APROVADO 9 138 LARISSARODRIGUESPIMENTEL FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 36 337 LEANDROCESARRITTER FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 469 LETICIAMORAESVILALBA FARMACEUTICO ELIMINADO 1192 LIDIANESCHULTZBRANQUINHO FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 786 LUCIANAPEREIRADAROCHA FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 23 1950 LUISGUILHERMECAMPOSWOLFF FARMACEUTICO 0 10 20 30 APROVADO 24 501 LUIZCARLOSABECHD"ANGELO FARMACEUTICO 50 20 0 70 APROVADO 1 508 LUIZGUSTAVODACOSTAMARSURA FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 53 99 MARCIAROZANIEDIMENGEONZARPELÃO FARMACEUTICO ELIMINADO 912 MARCIASOARESMATTOSVAZ FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 2 1257 MARIAAPARECIDADEJESUS FARMACEUTICO 0 5 0 5 APROVADO 56 1721 MARILIABORRALHOSANTOS FARMACEUTICO ELIMINADO 245 MARYELLEAPARECIDAMARIANOGUEIRAAOKI FARMACEUTICO 0 0 10 10 APROVADO 46 745 NADIACAROLINEBOBEDAFERNANDES FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 34 440 NADIAROSADOSSANTOS FARMACEUTICO 0 0 5 5 APROVADO 54 1780 NAIARALEMOSMARTINS FARMACEUTICO 10 10 20 40 APROVADO 10 1063 NATHALIAPOTRICH FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 21 628 ODILSONSOUZAMARQUES FARMACEUTICO 10 15 20 45 APROVADO 8 678 RAFAELAFELICEGARCIA FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 12 380 RAFAELECARLAPIVETTA FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 5 2101 RENANDONOMAEIWAMOTO FARMACEUTICO 10 0 0 10 APROVADO 49 1091 RENATASOARESRODRIGUES FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 40 587 RICARDOMARQUESRODRIGUES FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 51 1586 SIMONEDALBOSCO FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 4 913 SIMONYSARUWATARI FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 22 897 SUELLENRAMOSMALDONADO FARMACEUTICO 0 0 15 15 APROVADO 43 202 SUIANEFERREIRALANHOLIDOSMARLIMA FARMACEUTICO ELIMINADO 1544 TATIUCELAGEANOMOULARD FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 33 1813 THAMMYSARUWATARIYAMAKICARDOSO FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 32 66 THAYANAOSHIRODELIMA FARMACEUTICO 0 20 10 30 APROVADO 26 352 VANESSAORANEMENEGUSSOSTRECK FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 20 1352 VINICIUSRODRIGOSAMPATI PACHECO FARMACEUTICO 0 0 15 15 APROVADO 44 1020 WERICAAKEMIMOURAYAMADA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO 164 WERUSKAMELLOMOREIRALIMA FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 31 513 ADRIANAFATIMASIMOES FISIOTERAPEUTA 20 0 0 20 APROVADO 28 126 ALEXANDRESATOSHIINAGAKI FISIOTERAPEUTA 10 20 20 50 APROVADO 2 1768 ANAFLAVIARODRIGUES FISIOTERAPEUTA ELIMINADO 533 ANDREIADECARVALHOLANGE FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 40 308 ANYKARINADESOUSA FISIOTERAPEUTA 10 15 15 40 APROVADO 9 738 BRUNOBARBOSAAMSTALDEN FISIOTERAPEUTA ELIMINADO 795 CHAIANABORGHETTI FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 16 760 CRISLEICLAUDIACAPOANO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 37 1041 DANIELAAKEMIHOKAMAOSHIRO FISIOTERAPEUTA 0 0 10 10 APROVADO 34 1915 DANIELLEVIEIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 0 15 APROVADO 32 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1545 ELIANEGONÇALVESFACCO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 36 1232 EVELLINDEOLIVEIRAGOMES FISIOTERAPEUTA 10 15 20 45 APROVADO 4 634 EVELYNSUELENBISPODESANT"ANA FISIOTERAPEUTA 0 15 10 25 APROVADO 22 1745 EVERTHONCHRISTIANMACENAFERNANDES FISIOTERAPEUTA 0 5 10 15 APROVADO 30 911 FABIOLAMENDESROCHA FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 6 733 FERNANDACARRIONDACRUZ FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 15 995 FRANCIELLITATIANELEPRE FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 39 1183 GEOVANADOSSANTOSPAGLIARINI FISIOTERAPEUTA 10 10 0 20 APROVADO 29 1158 GLEICYMIGUELBRONZATI FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 45 1807 IARADEOLIVEIRAMENDES FISIOTERAPEUTA 0 15 0 15 APROVADO 33 378 JEOSAFABOGARIMALVES FISIOTERAPEUTA 20 5 0 25 APROVADO 23 63 JOANNASARITAGENERALMIRANDA FISIOTERAPEUTA 0 0 0 0 REPROVADO 552 JOSIANECANABARROSILVEIRA FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 41 881 JOYCEFELIPEDESOUZA FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 17 1123 JULIANACRISTINAMARETTE FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 18 1069 KARINEALVESMIRANDA FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 5 1478 KARINAGREGORIOLUZ FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 7 1295 KENIAMARADONASCIMENTOARECO FISIOTERAPEUTA 0 20 20 40 APROVADO 8 353 LAEDERSONSOUZAMACHADO FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 11 813 LARISSAFREIRE FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 12 1277 LUZMILAPARRANONROYSALGADO FISIOTERAPEUTA 0 0 0 0 REPROVADO 55 MAISADECARVALHOFRANCISCO FISIOTERAPEUTA ELIMINADO 2117 MARIADANTASOLMEDO FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 44 592 MAYCONFRANCISCOFELIXDASILVA FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 42 2093 NEWELENRIBEIROGARCIADEOLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 0 10 10 20 APROVADO 27 1913 PATRICIAREZENDEFERREIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 10 25 APROVADO 21 468 RAQUELBRESSANDESOUZA FISIOTERAPEUTA 30 20 15 65 APROVADO 1 1279 RENANLUCCHESICORDEIRO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 38 1481-B RENATACRISTINAMOLINAESPOSITOVIEIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 0 15 APROVADO 31 1288 RICARDOAKIRAMURAKAMI FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 10 1147 RODRIGODELLER FISIOTERAPEUTA 0 5 5 10 APROVADO 35 1379 ROMILDAMARQUES FISIOTERAPEUTA 0 10 10 20 APROVADO 26 1446 ROSENILDACONCEIÇÃOBLANCOWILHELM FISIOTERAPEUTA 10 5 15 30 APROVADO 19 121 SARITABALTUILHEDOSSANTOS FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 14 625 TASSIARENATAFERNANDESKLEINDEOLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 20 5 20 45 APROVADO 3 1414 THIAGOANDRADEMARTINEZ FISIOTERAPEUTA 0 5 20 25 APROVADO 20 1339 THIAGOPASSOSDECAMARGO FISIOTERAPEUTA 0 5 15 20 APROVADO 25 206 THYAGOFERREIRALOPES FISIOTERAPEUTA 0 0 20 20 APROVADO 24 1413 VERUSKAVIANABRAGALEITEDECASTRO FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 13 2027 ZELIAMARIADOSSANTOS FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 43 367 PAULOHENRIQUECARVALHOLOPES INDEFINIDO INDEFERIDO 114 SAHANACALIXTODEOLIVEIRAANSINI INDEFINIDO ELIMINADO 2100 SHIRLEYLUZIADECARVALHO INDEFINIDO INDEFERIDO 357 ACIR SILVEIRARODRIGUES MOTORISTA ELIMINADO 1218 ADEMIRESCORSE MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 148 ADENIRMARQUESALVES MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 29 1853 ADILSONALVESDASILVA MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 8 840 AGNALDOLOPESDAROCHA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1160 ALCIDESJUNIORSANTANAFILHO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1108 ALCINDOCOSTAMACHADO MOTORISTA ELIMINADO 1550 ALDOTERTULIANODECARVALHO MOTORISTA 0 10 10 20 APROVADO 7 1528 ALESSANDROCESARSANTANA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 447 ALLANALDOBATISTADOSSANTOSLEITE MOTORISTA ELIMINADO 710 ALTEMIRDESOUZARIBEIRO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 692 ANDREDEAVILA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 423 ANDREOLIVEIRAPINHEIRO MOTORISTA ELIMINADO 660 ANTONIOBARRETODASILVA MOTORISTA ELIMINADO 222 BERIVALDODESOUZABRITO MOTORISTA 0 15 0 15 APROVADO 14 2026 CARLOSALBERTOGUIMARAESSOUTO MOTORISTA ELIMINADO 817 CARLOSMIRANDADASILVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1299 CARLOSSARATEGONCALVES MOTORISTA 0 10 5 15 APROVADO 13 1639 CLAUDETECAMOIÇOVALENZUELA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 18 1520 CLAUDIAOLSENMATOS PEREIRA MOTORISTA ELIMINADO 1507 CLAYTONLEITEARANDAAJALA MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 31 2105 DORIVALMACHADODEOLIVEIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1042 DOUGLASDASILVAKLIPPEL MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 23 219 EDIVANPEREIRAVIEIRA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 22 735 EDSECLARO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 834 EDSONMOREIRAPALHANO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1204 EDUARDOKESSLER MOTORISTA 0 0 30 30 APROVADO 3 1580 EDUARDOLUIZ PACO MOTORISTA ELIMINADO 734 EDUARDOMACHADODEOLIVEIRA MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 26 1172 EDUARDOMITSUOCABRININOZAKE MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 589 ELENILSONFRANCISCODOSSANTOS MOTORISTA 0 5 20 25 APROVADO 6 1410 EMERSONDASILVAFREITAS MOTORISTA ELIMINADO 737 ERCIBAUGUSTOGONZAGARECHISANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1152 FABIOVINYCIUSCARDOSOMARTINS MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 28 158 GENILSONMIGUELGOMES MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 25 1858 GILBERTODASILVACHAVES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1512 GILSONNUNESFERREIRA MOTORISTA ELIMINADO 1263 GIULIANOARZAMENDIAGOMES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 438 ISAIASDESOUZAVIEIRA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 21 1628 IVONIRDALSASSODEBARROS MOTORISTA ELIMINADO 1011 JACINTOCLAITONBITTENCOURTFLORES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1075 JACKSONDONASCIMENTOPEREIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 2013 JANDERSONSOUZAMACHADO MOTORISTA ELIMINADO 345 JEFERSONROMEIRODESANT"ANA MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 27 978 JONATANAEDODOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 2134 JOSEFERNANDOTORRESLEIVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1019 JOSEROBERTOXAVIERDOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 716 JULIANOCESARARAUJO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1434 LEANDROSOUZARAMIREZ MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 358 LILIANESOUZAALMEIDA MOTORISTA 0 5 5 10 APROVADO 17 1132 LUANLOPESDAALENCAR MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 24 1737 LUIZHENRIQUESALESDACOSTA MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 10 178 LUIZROBERTODESOUZAVIEIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1536-B MARCELODASILVATEIXEIRA MOTORISTA 0 0 10 10 APROVADO 15 1100 MARCOSLUCASDELIMA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 74 MOACIRFERREIRAPEDROSOJUNIOR MOTORISTA 0 5 10 15 APROVADO 12 2127 MOISESGIRALDIBATISTA MOTORISTA ELIMINADO 2048 NIWTONCESARTEIXEIRALOPES MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 19 1790 ODENIRALVESDOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 28 PAULAADRIANACHAVESBORBA MOTORISTA 0 20 20 40 APROVADO 1 392 PAULOROBERTODOSSANTOS MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 30 1032 RAPHAELSOBRINHODEMOURA MOTORISTA ELIMINADO 1907 RENANMACHADOTORRES MOTORISTA 0 0 30 30 APROVADO 4 1492 RENATOOJEDA MOTORISTA 0 0 10 10 APROVADO 16 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 23 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 145 ROGERIODASILVARAMOSALVES MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 9 1196 RONIVALDORIBEIRODESOUZA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1175 ROSANADASILVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1371 SANDRABRAGHIATOCOUTINHO MOTORISTA 0 5 10 15 APROVADO 11 1752 SANDRAMARASOARESSAIS MOTORISTA ELIMINADO 166 SIDENEIROCHAALVES MOTORISTA 0 0 35 35 APROVADO 2 1812 TATIANYSILVACAMPOS MOTORISTA ELIMINADO 2138 THIAGOHENRIQUEFAUSTINODONASCIMENTO MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 32 1405 TIAGOZARATINDEANDRADE MOTORISTA 0 0 25 25 APROVADO 5 31 VALDIRFERREIRADAROCHA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 20 1795 VICTORMIGUELLEDESMA MOTORISTA ELIMINADO 1188 WELLINTONSOUZAMARTINS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 2109 WILLIANSMARAMARALFRANCO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1832 ALINEJANAINAGIUNCO NUTRICIONISTA 0 5 10 15 APROVADO 17 1440 ALYNELÔDOCOCA NUTRICIONISTA ELIMINADO 251 BRUNAOLIVEIRADEALMEIDA NUTRICIONISTA 10 10 20 40 APROVADO 4 197 CAROLINEWUNSCH NUTRICIONISTA 10 15 20 45 APROVADO 3 1793 CELINAMIZUNOPRADO NUTRICIONISTA 0 0 20 20 APROVADO 12 154 CLAUDIAAZEVEDOBARROS NUTRICIONISTA 0 0 0 0 ELIMINADO 1283 CRISTHIANE ROSSIGEMELLI NUTRICIONISTA 10 20 20 50 APROVADO 2 2079 DEBORAHDANTASALVESDEOLIVEIRA NUTRICIONISTA ELIMINADO 865 ELAINEAMBROSIO NUTRICIONISTA 10 20 20 50 APROVADO 1 441 FABRICIO KENJIMURAKAMI NUTRICIONISTA 10 15 0 25 APROVADO 11 1749 GEISE OLIVEIRAGONCALVES NUTRICIONISTA ELIMINADO 742 GEORGESRAPHAELBORGES NUTRICIONISTA 0 5 5 10 APROVADO 20 1606 GISELIENDRES NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 1303 JAQUELINERODRIGUESRUBINPEZZINI NUTRICIONISTA 10 0 10 20 APROVADO 14 891 JULIANAKAWAHATAPAGLIARINI NUTRICIONISTA ELIMINADO 1610 JULIANAPINTOVEDOVATO NUTRICIONISTA ELIMINADO 1207 JULIANE ZULIN NUTRICIONISTA 0 0 10 10 APROVADO 19 1039 KAMILLANARDONILOPES NUTRICIONISTA 0 10 0 10 APROVADO 22 1988 KARLABUENOBRANDÃO NUTRICIONISTA 0 5 10 15 APROVADO 16 1345 LETICIALEITELIMARODRIGUES NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 888 LILIANDASILVAOLIVEIRA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 497 LUCIANANOIABORGESDECARVALHO NUTRICIONISTA 10 5 0 15 APROVADO 18 1672 LUCIENENEVESCLAUDINO NUTRICIONISTA 10 0 15 25 APROVADO 10 1567-A LUMALEONARDOOLIVEIRA NUTRICIONISTA 10 5 15 30 APROVADO 9 328 MARIAJESUSVEIGASILVERIO NUTRICIONISTA 0 5 0 5 APROVADO 23 544 NAIRMACIELDOSSANTOSSOUZA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 119 NEIDEFLORESZEFERINO NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 7 2125 NEILYCEZANASILVAROMEIRO NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 810 PATRICIADEMORAESAGUILERA NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 8 1415 PAULANAIARAFRANÇA NUTRICIONISTA ELIMINADO 159 SIMONEBARBOSAMODENEZ NUTRICIONISTA ELIMINADO 1342 SUELENROTELADOSREIS NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 6 957 TASSIANE SILVADAUZACKERREIS NUTRICIONISTA 0 0 15 15 APROVADO 15 1320 THAYNAVAGNADASILVA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO 295 VANESKACAMARAMARQUES NUTRICIONISTA 0 10 0 10 APROVADO 21 536 VIVIANECASTILHOJUSTO NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 5 2091 VIVIANYMOREIRAMARCELINO NUTRICIONISTA 0 0 20 20 APROVADO 13 814 WILLIANRAPHAELGONÇALVESSOARES NUTRICIONISTA 0 5 0 5 APROVADO 24 1487 ADRIANYDACOSTACORDEIRO PSICÓLOGO ELIMINADO 1336 ALESSANDRABARBOSAPERACCHIA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1830 ALETEIAHENKLAINFERRUZZI BRITO PSICÓLOGO 20 0 20 40 APROVADO 2 1987 ALINESCHWINGELLANGE PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 8 1566 ALLANCESARGUTTENBERGPIRES PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 298 ANAMARIAMOREIRALEITE PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 23 120 ANDREFLORESZEFERINO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 14 856 ANELIZEDESOUZASILVA PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 24 1529 ANNYEDEPICOLISOUZA PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 18 1971 ARIELBAZZOFURTADO PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 39 60 ARIELYAQUINOSILVA PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 35 1026 BRUNOPAELDOSSANTOS PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 42 924 CAMILAFERREIRADEBARROSSANTOS PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 47 1991 CARLOSHENRIQUERIBEIRODASILVA PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 20 1018 CLEDISONMIGUELDACRUZ PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 36 727 CLEIDEBEBETEDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 361 CRISTIANAPAULACARDOSODEMIRANDA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 907 CRISTIANEBARBOZANASCIMENTO PSICÓLOGO 0 0 5 5 APROVADO 43 722 CRISTIANEDEOLIVEIRASOARESMOREIRA PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 40 1900 DANIELLYHITOMIRODRIGUES PSICÓLOGO 0 20 10 30 APROVADO 17 799 DANIELLYPERENTELMIRANDA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1541 DEBORASTEFANISALESVALHEJO PSICÓLOGO ELIMINADO 1713 ELAINEALVESDEALMEIDA PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 25 532 ERICADECARVALHOLANGE PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1963 FERNANDADASILVAMARTINS PSICÓLOGO 10 20 10 40 APROVADO 6 906 FLAVIASILVAMORAESMARQUES PSICÓLOGO ELIMINADO 887 GABRIELABARBIERI RIGOTTI PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1393 GISELEDEOLIVEIRAGUARNIERI PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 9 454 GISELIBONJIOVANIDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1324 HANDIARABOSCHETTITROTA PSICÓLOGO 10 15 15 40 APROVADO 5 1845 HELLYMONDINILIBORIO PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 28 220 HELOISECUNHASANTANA PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 46 1519 HORACINAMINHOSDEABREUTISO PSICÓLOGO ELIMINADO 151 ISABELAGONDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 37 1935 ISLAYNEPORTENCIODEOLIVEIRA PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 44 650 JAMILIRODRIGUESBALESTRIN PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 269 JANAINAALMEIDAPRADO PSICÓLOGO 0 20 20 40 APROVADO 3 632-B JANAINACARMENDEOLIVEIRA PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 29 947 JANAINACRISTOVAMGUEDESDEMENDONÇA PSICÓLOGO 10 20 20 50 APROVADO 1 459 JESSIKATHAINAESTANCIAPERIN PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 33 61 JOCASTACOSTADEPAULA PSICÓLOGO 0 20 20 40 APROVADO 4 699 JOCIANEBARNI PSICÓLOGO ELIMINADO 659 KELLI OLIVEIRAROCHA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1178 KELLYCRISTINAGAIOFATTO PSICÓLOGO ELIMINADO 1709 LAIZACAROLLODAROCHA PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 22 673 LESLYEBARBOSACESAR PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 34 1488 LILIANGOETTEMS PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 13 1885 LUCIMARAIZIDACARDOSO PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 32 1946 MARCELPOSTAUESANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 38 MARIACLARADEMEDEIROSFERREIRA PSICÓLOGO 10 15 10 35 APROVADO 10 97 MARIADEFATIMAFERREIRA PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 27 1561 MARINAHOKAMA PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 30 110 MARISTELACANISSOVALESE PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 7 375 MARLENEFATIMACOSTACASSARO PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 38 1068 MARYELLICONDESIMOES PSICÓLOGO ELIMINADO 758 MAYARAMACARINEALBUQUERQUE PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 48 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 24 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1348 MELINARODRIGUEIRO PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 118 MICHELLEROMEIROPAUROSI PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 196 MONAYLARISSADESOUZA PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 21 1270-A PATTIEALISSADEAQUINOROSAS PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 41 1043 RENATAAPARECIDAFERREIRADIAS PSICÓLOGO ELIMINADO 1645 ROSIANYLEITEGOMES PSICÓLOGO ELIMINADO 1502 ROSINEIDEBIGATAOREGINATO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 12 1025 SANDRAERNICA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO 1206 STELAVICTORIOFAUSTINO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 15 270 TALISSASESTITOBULLIO PSICÓLOGO ELIMINADO 1886 TATIANEDEARAUJOCORREA PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 31 170 TEREZINHAINESBONFIMSILVA PSICÓLOGO 0 10 20 30 APROVADO 11 1374 VALERIASOUZAGIL PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 26 601 VANESSAMAYARATODEROGONÇALVES PSICÓLOGO 0 15 15 30 APROVADO 16 1581 VIVIANCARLAKARKLE PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 19 1985 VIVIANEDEOLIVEIRASPESSATTO PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 45 1239 ADEMARADASILVALEME TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1909 ADILSONDOSSANTOSRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1406 ADRIANAFLORESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 15 45 APROVADO 12 1398 ADRIANAGALVEZDEFRANÇAPALASON TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 25 1057 ADRIANALOPESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1837 ADRIANAMARQUESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 39 1448 ADRIANANAZAREMAIAROCHA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1421 ADRIANAOLIVEIRAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 123 775 ADRIANAPEREIRADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 61 1653 ADRIANOMARTINSDONASCIMENTO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 100 ADRYANNELOPESTAQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1431 AFRANIODASILVAMATOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 296 AIASALEXSANDERGUEIROSDEFRANÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 134 365 AJADGAMABASTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 25 0 35 APROVADO 33 27 ALANRICARDOCHAVESBORBAGALVAO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 792 ALANANICOLADELLIBALLER TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 181 ALCENAMARIADIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 21 444 ALESSANDRADOSSANTOSGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 5 30 45 APROVADO 11 1464 ALESSANDRAFANTINELRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 107 ALESSANDROTELESMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1425 ALEXFERREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 97 1970 ALEXINOVEMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1462 ALEXANDRADEOLIVEIRAFIGUEIREDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 30 40 APROVADO 14 1955 ALEXSANDROGONÇALVESHAJIME TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1849 ALEXSANDROWELZELDASILVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 69 ALICENUNESFLORDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 548 ALICEROSAVIEGAS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 382 ALINEADRIELEALVESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1161 ALINE BUSCIOLI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1035 ALINEDEARRUDANIERI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 108 914 ALINE PEREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 515 ALINE SILVADEARAUJO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1017 ALINESPECHTDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1311 ALINIDASILVASANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 103 1470 ALLANAMORIMPACHECO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1515 AMANDAGUABIRABADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1767 AMANDAPAOLAGARCIAPAREDE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2042 AMANDASENAPERESPESSOA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1350 ANACARLAFONTESDIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 122 1186 ANAKELLYPESSARINICARDOZO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1343 ANALUIZAARENDT TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 72 1751 ANAMARIADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 257 ANAPAULAABREUDIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1119 ANDERSONBERTODACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 132 1726 ANDRÉHENRIQUEBARROSOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1547 ANDREHENRIQUENUCCIDEMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 46 933 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1992 ANDREIACRISTINADASILVALUNAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 20 446 ANDREIAGONZALESORTIZBATISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 215 ANDREIALESCANO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 191 ANDREIALIDIAMATOSMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 771 ANDRESSAARIANARODRIGUESMARTINS BENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1671 ANDRESSACRISTINAFONSECA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1301 ANDRESSAROSADANTAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1599 ANDREYGABRIELPEREIRADEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1652 ANGELAMARTINSDONASCIMENTOSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 512 ANGELICABERTODACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 112 1856 ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1828 ANNYSUELYLOPESMENDES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 37 APARECIDADAUZACKERGONÇALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 146 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 30 30 APROVADO 34 321 BIANCARAISSABUENOMINELLA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 376 BORISBARIMBURMANN TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 81 511 BRUNAJADEDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 755-A BRUNOROJASDECAMPOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2103 CAIOANDRÉFABROGARCIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 685 CAMILABATISTAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1678 CAMILASOUZABRUM TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 40 1357 CAMILLAMARTINS LEITEALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 96 304 CARINADASILVACREPALDI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1216 CARLOSALBERTOSAUCEDOLEGUIZAMON TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 677 CAROLINAMAGALHÃESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 435 CAROLINAVAZAGUEROLIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2067 CAROLINEDEOLIVEIRASALDIVARMARTHA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 773 CAROLINELUBASARGUELHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 121 1657 CAROLINEOLIVEIRALOPESNEVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1923 CAROLINESOBROZADIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1297 CASSIADAIANEMENCHIKBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 238 CELIACRISTINAOSHIROGOYA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 45 976 CELIADEFATIMACARDOZOROOSS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1460 CHRISLAINE JULIANEDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 213 CHRYSTIANRODRIGUESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 125 1881 CLAUDIADASILVABENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 128 CLAUDIAREGINASILVASOARES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 770 CLAUDIAVIEIRAAOKI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1951 CLAUDIOALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1090 CLEIDEREGINAROSSETTOVEIGATOJEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 5 0 0 5 APROVADO 129 1040 CLEIDIVANIAPEREIRASIQUEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 111 2132 CLEUNICEGONCALVESDEOLIVEIRABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 635 CLEUZALIMANUNES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 76 670 CLEUZIMIRABEBETEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 25 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 223 CONCEIÇÃOAPARECIDADEJESUS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1373 CORINABEBETEDESOUZASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 719 CRICIANECARLADOSSANTOSBARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 82 1234 CRISTIANEDEFREITASALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1142 CRISTIANEMARIADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 35 35 80 APROVADO 1 383 CRISTIANENASCIMENTODALLAQUA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2053 CRISTIANE PACHECO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1476 CRISTIANESULINOGONCALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 94 1722 CRISTIANIMAMINHAKDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 239 CRISTINAMIEKOKOBAYASHI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1714 DAIANELIMEIRODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1846 DAIANERAFAELARODRIGUESDASILVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2034 DAISYMARTINSALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 927 DANIELLEDASILVACANHETE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 35 45 APROVADO 9 2008 DANIELLYDEAGUIARLINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 100 477 DANILOCESARCANESINSIVIERI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 117 926 DARCILIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 101 DEBORADASILVAOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 64 962 DIEGOJULIANOFRANÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1559 DJAIROFERNANDOBARBOSADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 26 1681 DOUGLASALMEIDADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 853 DOUGLASSENASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 111 EDCARLOSSEVERGNINIDACRUZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 30 30 APROVADO 35 1720 EDGARDBRASILGOMESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 409 EDIVALDOMACHADODOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1305 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2096 EDUARDODASILVAAUGUSTO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2090 EDWINGIULIANOFELIU NIZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1430 ELAINECAROLINALOPESRIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1497 ELAINECRISTINACOUTODEAMORIMBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 211 ELAINECRISTINAMAIDANAP.RODRIGUESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1233 ELAINEDASILVAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 327 ELAINEFRANÇAGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 949 ELAINELOPESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1047 ELAINERODRIGUESMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 35 45 APROVADO 7 218 ELIANEBRITEZ PAIMRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 973 ELIANEHERMANODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 826 ELIANNABIANCADONATOCARVALHEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1426 ELIDIANEFERREIRABETINI TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 5 35 APROVADO 31 540 ELITONDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 98 676 ELIZABETFERREIRAMAZARIM TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 36 1786 ELIZABETITIMOTIODONASCIMENTOSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 20 35 55 APROVADO 4 1397 ELIZANGELADASILVAFREITAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 91 690 ELIZANGELANAZARETHDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 896 ELUANEMUNAROCHAVESDA SILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 343 EMERSONALMEIDAALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 20 20 APROVADO 44 1307 EMERSONDEOLIVEIRANAZARETH TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 106 EMILENEDASILVALIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 78 566 EMIRIAMUKAE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 60 289 ERICODACRUZLIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 68 134 EVAMARIACRISTALDODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 118 2118 EVERTONOLIVEIRALIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1399 EZEQUIELPEDROSOMIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 24 2111 FABIANAPEREZDONASCIMENTO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1499 FABIORODRIGUESREZENDE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 63 1815 FATIMALOPESGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 110 1046 FELICIODASILVAFERNANDES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 688 FERNANDAFRANÇADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1735 FERNANDAOLIVEIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2024 FERNANDAPAULOVICPANAGEMOREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 10 APROVADO 114 1771 FERNANDARIBASLUZBARRETO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 583 FERNANDOCESARNERESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1450 FERNANDODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 126 472 FERNANDOMICHELSDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 52 325 FRANCIELEPEREIRAFERNANDESJWEILLES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 721 FRANCISCAAURINEIDEPINTOCAMILO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2082 GABRIELABATISTAPERES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 819 GABRIELADELIMASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1708 GABRIELAOLIVEIRAFAVERO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 282 GEISILAINEGONÇALVESLEITE TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 87 274 GENIDASILVACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1843 GÉSSICADOSSANTOSBARRIOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 315 GILSONGAMENESDOSANJOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 25 25 APROVADO 42 739 GIOVANAASSUNÇÃOJOLANDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2095 GIOVANABERTOLINOVALÉRIO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1513 GIOVANNADANTASSIGOLO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1443 GISELEDONASCIMENTOALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 131 1485 GISELEJORGEDASILVALEMOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 25 35 APROVADO 27 1289 GISELIGUIMARAESMENEZES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 428 GISLAINERESENDEBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1522 GLACINETEPIEPERGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 489 GLEICELEMESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1162 GLEICIANERODRIGUESRUEL TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 127 1685 GLEICIELLYCAROLINEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1376 GRAZIELABEZERRAPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1948 GRAZIELEDEARAUJOMORAES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 84 1622 GRAZIELLI OLIVEIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 65 1622 GRAZIELLI OLIVEIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 66 2057 GREGORIFINKDESALES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 135 828 GUILHERMEBRENOPAVIN TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 101 2041 GUILHERMEFAGUNDESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 415 GUSTAVODEMATOSGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 71 1315 HAFISASOFIAMARQUESALMEIDALEALSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 341 HELBAIARAELIADASILVARIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1031 HELLENICYVITORREZENDE TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 892 HEVERTONSCHNEIDER TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1889 ILDEVANDASILVAREGO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1424 INACIAALFONSO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 664 IONEREGINADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 815 IRINEU LUIZBACKJUNIOR TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 93 1078 ISABELASOARESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2066 IVANRAMAOMIRANDAFREITAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 38 1076 IVANILDAMARIADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1593 IVONEMALUFRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 827 IVONEMARIANEDER TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 16 1217 IVONETERODRIGUESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 657 JAILTONFRANÇAPERALTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 77 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 26 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1166 JANAINADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 89 847 JANAINAFERREIRAGREFF TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 779 JANAINAVARGASDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 556 JAQUECELLISACCOMORIDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1819 JAQUELINEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 784 JAQUELINEMACHADOAYALA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 116 1060 JAQUELINERODRIGUESLEITAO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1278 JAQUELINESILVALIBORIO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1938 JEANCARVALHODAPAIXÃO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2084 JEFERSONDAROSAGODOYSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1164 JENNIFERALBURQUEQUEBASTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1508 JESSICAALVESTROPALDI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 47 1267 JESSICAPEREIRAGOES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1184 JESSIKABUENOFONSECA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 14 JOAOAPARECIDORAMIRESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 18 JOELMADAROCHADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1870 JOELMADASILVAMEDINA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 5 15 APROVADO 53 443-B JOICEGOMESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 92 804 JOICELOPESDASILVAMOREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1637 -A JORDANGIOVANI STEFAISK TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 30 35 65 APROVADO 2 1408 JOSANEGONZAGARIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 49 1495 JOSIANEDEOLIVEIRACRUZPAIVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 128 1369 JOYCE NUNESDEGOIS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 816 JUCIELEPRATESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 30 20 50 APROVADO 6 1554 JUCIMARSANCHES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1755 JULIANABUSANELLO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1242 JULIANACHAVESSANTOSOVIEDOCARRILHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 115 1286 JULIANADEOLIVEIRAVAZ TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1435 JULIANADINIZDEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 85 2052 JULIANAFERREIRAPAIVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1766 JULIANAPRIMODOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1696 JULIANASOUZAALENCAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1788 JULIANE RAISSASANTOSCOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1967 JULIANOANDERSONDELIMAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2078 JULIANOSOUZADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1742 JUNIAMARIAVANDERLEIDOSPRAZERES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1800 JUNIORDESOUZALIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 869 JUSCELAINEDESOUZAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 88 271 JUSSARAOLIVEIRAVAINI TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 41 1437 KARINERODRIGUESECHEVERRIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2108 KAROLINEALVESHEYDT TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 707 KATIAMARQUESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 974 KATIUSCIASOUZADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1644 KEILAPRISCILLADEDEUSLEONARDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1220 KERENCRISTINADEPAULA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1174 LAISANTUNESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 691 LAUDEMIRABARCELOSDELARA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 883 LAURACOSTAALVESDEARAUJO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1787 LAURAPIRESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 95 1441 LEANDRODOSSANTOSFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1243 LEANDROGOMESDEASSIS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1237 LEEZYESOUZAMELO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2017 LEILALARASILVAESCOBAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1866 LEILIANIRODRIGUESSAPIENCIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1341 LETICIADEMENEZESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2094 LETICIADOSSANTOSTORRESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1337 LETICIAOTERODIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1659 LIDYANNETHOMAZDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 960 LIGIALIDIANEDESOUZAMOTA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 209 LIGIAPEREIRADEAZEVEDO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1857 LIGYANELOPESMEDEIROS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 5 0 15 APROVADO 55 2065 LILIAN CERRIDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1394 LILIAN CRISTINAROMERO TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 37 523 LILIANGONÇALVESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 867 LUANAFLAVIALOPESCARVALHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 105 234 LUCIANABERBELRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1248 LUCIANACAROLINALAZAROTTODOSSANTOSCARRION TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 286 LUCIANADOSSANTOSMATTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 902 LUCIANAFLORESMORALLES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2098 LUCIANAMARIANOBATISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 205 LUCIANAYOKOMINOHARA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 903 LUCIANEPEREIRAMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 62 1990 LUCIENEGUABIRABADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 47 LUCIENENUNESMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 17 1417 LUCIMEIREMEDEIROSDASILVAMACHADO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 49 LUCINEIDECANDIDODEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1534 LUISRICARDOMARQUESAGUIAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1943 LUIZHENRIQUEDEMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 APROVADO 109 550 LUZIAMITUKOIWASAKA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 75 952 LUZIAVANESSAMORENGOMIRANDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1600 MAELLYDASILVAARCANJO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 929 MAGNUSRUBIALEDEMORAIS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 124 46 MAIARACONCI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1021 MAIARADASILVASANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 106 604 MAICONJORGEGONÇALVESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1756 MAIRABRAGABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1310 MARCELSIMASNUNES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1523 MARCELOLINWANG TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2137 MARCELOMONTEIRODELIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 231 MARCIAALVESDEMENDONÇAROCHA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1997 MARCIAJERONIMODESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 210 MARCIAMACHADODAMASCENO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1922 MARCIANAFIXINAPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1353 MARCIANEFERNANDESVIEIRADUARTE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 119 2025 MARCIOCASCIMIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1646 MARCIOROMEIRODEAVILA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 273 MARCOSBORGESMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1583 MARCOSCASTILHODEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO INDEFERIDO 1704 MARCUSVINICIUS RIBEIRODACRUZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 873 MARIADELOURDESESPINDOLACAMARGO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 837 MARIADELOURDESLEGNAGHI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 5 0 15 APROVADO 54 1131 MARIAJOAQUINAAPESTEGUIROSIO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1764 MARIAJOSÉALVESDATRINDADE TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 26 MARIALUCIADEARAUJO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 25 30 55 APROVADO 5 793 MARIAMARTADEJESUS RIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1468 MARIASTELADASILVAMATOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 34 MARIELECONCI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 90 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 27 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1282 MARIELLEDEOLIVEIRANASCIMBENI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 120 796 MARILEIDEPROENÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1404 MARINAGISELE FREITASLINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 185 MARINASANTOSPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 200 MARIUZABENITESBRUMDAMKE TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 73 838 MARIZETELEGNAGHI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1863 MARLEIDERODRIGUESDELIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 50 354 MARLIAGUIRREARANDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 99 439 MARTAAPARECIDADEBRITO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1245 MARTAGONCALVESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 69 1747 MARYGONÇALVESMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 35 40 APROVADO 13 623 MARZELIBRAVIMCRISPIN TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 35 45 APROVADO 8 297 MAYARASOUSACAMPASSI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 889 MAYCLEISONPATROCINIOBASTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 23 339 MERIELLYFRANÇACALASANS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1621 MÉRLINDHIENIFERSOLEYLOPES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1258 MICHELEPINHEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1804 MICHELLEARGUELHOBARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 585 MICHELYSATORRESDOSREIS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1193 MILENAVASCONCELOSDEMORAEIS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 979 MILLENYSUTIERDECARVALHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 15 0 15 APROVADO 59 1724 MONICADASILVABRAGA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1972 NADIAOLIVEIRADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 25 35 APROVADO 28 11 NAIARAGONÇALVESGODOI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1338 NATHANYOLIVEIRADEQUEIROZ TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 780 NAYARARODRIGUESDASILVAPORTO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1557 NEUMARANOGUEIRACAMPOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1321 NILVACAIRESDEOLIVEIRACORREIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 611 OSMARRODRIGUESCOLLETTI JUNIOR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 130 774 OTAVIOLUCIANOVELASQUEZNOGUERA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1503 PAMELABIGATÃOREGINATO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 70 420 PATRICIABELARMINODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 829 PATRICIAFREITASSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 80 2020 PATRICIAHOLLANDINIABDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 79 1372 PATRICIARIBASFONSECABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 232 PATRICIARODRIGUESALFREDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1711 PAULOJOSEVIEIRAMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 22 895 POLLYANAPEREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1154 PRICILAMARIANODEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1959 PRISCIELADEOLIVEIRAPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 689 PRISCILAGAMBARRADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 772 PRISCILAMARTINSRODRIGUESMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1626 PRISCILLAMENEZESGREFF TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1223 QUEZIACASSIADEPAULAAMORIN TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 966 RAFAELDONASCIMENTOGONÇALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1688-B RAFAELDOSSANTOSGUEDES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1323 RAFAELFRANCISCOCHAVESMICHELS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 20 15 35 APROVADO 29 391 RAFAELGONÇALVESMORENO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 569 RAFAELROCHASOARES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 113 2018 RAFAELSOTOLONIFURLAN TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1240 RAFAELALUNADEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1910 RAFAELAROCHASOARES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 15 25 APROVADO 43 1012 RAFHAELCEZÁRIODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 15 0 15 APROVADO 58 586 RAMONAAPARECIDASILVAROCHA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 95 RAMONAPEIXOTORATIERDELIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 20 10 5 35 APROVADO 32 1895 RAPHAELGUSTAVOSTAFOCA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1059 RAYANETHAISDEBRITOCARISSIMO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 91 REGIANEBALBINODOSSANTOSPRIMO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1691 REGIANEFERREIRAFRANCISCO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 638 REGINAFRANCISCOBARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2001 RENANSENEPRETTI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 244 RENATAMILITÃOSHULTER TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1989 RENATODASILVAMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 769 RICARDOVIEIRAHOKI TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 968 ROBERTALETICIAROCHAKIN TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1824 ROBERTOZACARIASDEALMEIDAJUNIOR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1390 ROBSONBORBADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1420 ROBSONJOSECOELHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 51 1326 RODOLFOCORDEIRODOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 543 RODRIGOMARCELOSCHULTZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 83 2072 RODRIGOSTEINQUAST TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1489 RÔMULODASILVAANUNCIAÇÃO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 86 144 RONALDORIBEIROCORREA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 108 RONIERODRIGUESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 574 ROSANGELAAPARECIDAGONÇALVESDOSSANTOSLASSEN TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1609 ROSANGELAGONÇALVESFERNANDES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1579 ROSANIADASILVACATELAN TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 35 45 APROVADO 10 776 ROSIANEDESOUZASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2088 ROSILAINE SILVADEMATTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 272 ROSILDAINOCENCIABORGES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 928 ROSILENEDASILVACANHETE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 15 0 15 APROVADO 57 1686 ROSILENERIBEIRODACRUZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 18 919 ROSIMEIRESANTOSDONASCIMENTO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1555 SAMUELMOREIRALOPES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1375 SANDRADENISEBRUM TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 351 SANDRAMARABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1285 SELMAAPARECIDADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1960 SHIRLENEDOSSANTOSGALILEU TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 19 1633 SILMARAPEREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 997 SILVANABEZERRATORRES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 498 SILVANADASILVAGARCIA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 857 SIMONEHENRIQUEVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1458 SIRLENEDAINEZSOZZI TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 5 35 APROVADO 30 915 SONIADEPAULAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1983 SONIAPERPETUASOCORRORAMOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 15 0 15 APROVADO 56 67 SUZANIFERREIRADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 909 SUZI CRISTINADACOSTAMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 133 42 TAISKELLEDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 30 40 APROVADO 15 1687 TAISRODRIGUESRIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 2080 TAISABATISTANELVO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1130 TALISSADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1117 TALITACASSIARODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1384 TALITACINTIADEOLIVEIRAFAGUNDES TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1327 TALITAFERREIRADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1973 TALITAINOUEMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 102 1535 TALITASUELENQUINTALMACEDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 28 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 910 TAMMIJULIENE LEITEDEAGUIAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 851 TAMYAZAMBUJADEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1005 TATIANE CRISTINADEFRANCA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 936 TATIANEGONÇALVESMEDEIROS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 432 TATIANI OLIVEIRALUNA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 10 0 20 APROVADO 48 1753 TAYSINEVESAPPOLONIO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1253 TEDDYWILLIANALVESFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1229 TEODOMIRAPEREIRADEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1643 TEREZAPRECIOZADEDEUSLEONARDO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 630 THAISMIRELLEMARUYAMAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 537 THALITARODRIGUESPERENTEL TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 67 1890 THIAGODIASMATOS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2010 THIAGOSILVAFRANCO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 2122 THUAGNYMICHELLALVESRIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1455 TOBIAS PEREIRADEMORAES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 104 1463 VAGNERJUNIORDOSSANTOSCAVALCANTE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 406 VALDINEIABRAGADEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 393 VALDIRENEDASILVARODRIGUESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1363 VANESSAALVESCORREA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 617 VANESSACRISTINAGORSKIBORGES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 10 35 55 APROVADO 3 1262 VANESSADESOUZAKAGEYAMA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 1740 VANIALENZIMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 561 VANTUILSOUZAFRANCO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 74 1867 VERONICEMENDONÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO 1427 VINICIUSDACRUZRIBEIROTAQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 107 1781 ZENILDAFELIXDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO ELIMINADO 647 ABEGAIRFERNANDESARAUJORODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1225 ADÃOFERREIRADAROCHA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 22 563 ADENIRBORGESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 169 ADRIANADACONCEIÇÃOGOMES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1214 ADRIANADIASDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 122 386 ADRIANADONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 68 1416 AIDANISEPEÑA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 151 524 ALESSANDRADASILVAROCHA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 930 ALEXANDRAPORTESGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 10 15 25 APROVADO 83 2133 ALFREDOLESCANOVILHALBA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1682 ALICEREJANEDASNEVESLIMA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2031 ALINEMARTINSDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 808 ALINESOUZAMIYAZAKI TECNICODEENFERMAGEM 0 5 15 20 APROVADO 96 698 ALINESOUZASOARES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 709 ANACARLADASILVAALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 124 1122 ANACLAUDIAMACHADOGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 38 72 ANALUCIACANATTO TECNICODEENFERMAGEM 15 35 50 APROVADO 21 614 ANALUCIAPINHEIRODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 879 ANAMAÍRALOPESMARTINSCOSTA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 55 1524 ANAROSALOPESDOSREIS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1201 ANDRÉAPASSARELLIGARCIA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 453 ANDREAVANESCADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 860 ANDREIAGONÇALVESPEREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 41 736 ANDREIAPIRES DIASCLARO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 91 871 ANELIZEVELOZOCANÇADO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1603 ANGELADALTODEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 104 663 ANGELAMARIADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 30 40 APROVADO 42 163 ANSELMAPATRICIAREGOCORDEIRO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1558 APARECIDANERYROCHA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 384 APARECIDAPAESDACOSTASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 149 1077 BARTOLABRITES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 790 BEATRIZDEARAUJOBITENCOURT TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 40 990 BRUNAGONZALESDEARAUJO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 717 CAMILAVIEIRAFRANCISCO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 555 CAMILAVIEIRAOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 74 1723 CARLAJULLIANYRAMOSSALMOZO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 4 CARLOSALBERTOXIXADESANTANA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 20 35 APROVADO 62 1727 CARMELIAROQUEDASILVADACOSTA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1741 CAROLINAEZABELFERREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 130 398 CASSIANOAPARECIDOGIMENEZDEAQUINO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 567 CELIAAPARECIDAMARQUES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 287 CELIACRISTINACIRILO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 102 2061 CIDALVAALVESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1082 CLAUDIANEALVESMORENO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1500 CLEIDECAETANODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 25 35 60 APROVADO 11 456 CLENICEGARCIADELIMASOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 30 45 APROVADO 30 1236 CLEONICEDOSSANTOSNOLAÇO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 56 643 CLEUDIFIRMINO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 30 35 APROVADO 60 1382 CONCEIÇÃODOSSANTOSSIQUEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 49 1281 CRISTIANAESTEVESPOLDO TECNICODEENFERMAGEM INDEFERIDO 1111 CRISTIANECARDOSODASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 39 741 CRISTIANE CRISPIMDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 706 CRISTIANE FREITASDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1796 CRISTINAVIEIRADEGOIS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 963 DEBORADESOUZACAPUA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1798 DEISEDOSSANTOSOLIVEIRAMOREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1445 DENISEVIANADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 37 1705 DEUSIMARRODRIGUESBARROS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 10 20 APROVADO 99 964 DEVANIRPEREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 35 636 DIELIGOMESDEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 125 1676 -A DIONEIANERISDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 129 1226 ECKLESIANEMARTINEZGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 15 10 25 APROVADO 86 1640 EDELNICEDEOLIVEIRARODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 53 1505 EDIMARCIACARDOSOGRILO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1112 EDNAAPARECIDADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 126 102 ELENIRALVESPEREIRAMONTEIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 25 30 55 APROVADO 14 5 ELIANAMELGAREJODEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 112 2131 ELIANASILVADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 10 20 APROVADO 100 755-B ELIANECORREADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 26 79 ELIANEGALDEIASGOMES TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 152 980 ELIANERIBEIRO DIAS TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 6 961 ELIANESALVINODESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 20 25 APROVADO 80 1118 ELIASDOSSANTOSRIBEIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 105 1707 ELISANGELAMENDONÇAGODOY TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 28 1109 ELISANGELAMIRANDADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1274 ELISETEMINHOSPEDROSO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 111 1834 ELIZAREGINATEIXEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 66 846 ELIZABETECRISTINABRAGHIATO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 29 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1706 ELOYDEFERREIRAMACHADOPALACIO TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 APROVADO 59 485 ENYAPARECIDAALCANTARASILVARAMOS TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 3 1666 ERICADANIELOVIEDO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 71 261 ESTELAAPARECIDAVAZESTIGARRIBIADEALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 5 1176 ESTERSILVAJUNQUEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 25 40 APROVADO 43 59 EUCLIDESALVESDEBRITO TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 4 1754 EVANIAFERREIRADEBARROS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2021 EVERCANDIDAPAZDONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 521 EXODAROSAARANDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 10 25 APROVADO 85 1422 FABIANACAETANOCABRAL TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 492 FABIANADESOUZAFREITAS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 248 FABIANAENEASDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 777 FABRICIOBEZERRADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 637 FERNANDOCUNHADEMORAES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1215 FLAVIANAFREITASDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 106 51 GILMARALVESDEHOLANDA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1318 GREGORIADAVALODEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 148 886 GUIOMARDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 121 825 GUIOMARPOSSANITENÓRIOIWASHIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1403 HELENCRISTINADEARRUDAESILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 250 HOSANAFERREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 103 750 IDALINASOARESDEANDRADESILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 147 654 INEIDABEATRIZDAMKE TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 136 342 IVANIARODRIGUESDONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 57 1717 IVANILDASOARESDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 118 1 IVANILDETIAGOMARTINS TECNICODEENFERMAGEM 0 35 25 60 APROVADO 12 1062 IVONEMORAESRODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 399 IVONEPORFIRIODEFREITAS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 10 20 APROVADO 97 1312 IVONESANTOSCARVALHODUARTE TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 128 332 IVONETEDASILVARODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 45 1140 IVONETERAMOSCOSTA TECNICODEENFERMAGEM 0 30 25 55 APROVADO 16 1625 IZABELCRISTINALOPESDEATAIDES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 143 1010 IZABELSOARESDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 89 83 IZABELTELLES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 880 IZILDAFERREIRABARCELLOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 109 1079 JACIRELEODOROJESUS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 746 JACIRAALMEIDAMONTEIRODASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1254 JACIRADELIMARAMOS TECNICODEENFERMAGEM 0 35 30 65 APROVADO 10 797 JAILZACASTRODEANDRADE TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 255 JANAINADAROSADUARTE TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 132 2032 JANAINAGONÇALVESMORALES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1171 JANAINAOLIVEIRABOTELHO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1080 JAQUELINESILVADESOUSA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1952 JOAQUINABATISTARODRIGUESDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 19 381 JOCELIGONÇALVESDELIMA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1367 JOEDERPEREIRAESTIGARRIBIA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 449 JOICEROCHADACRUZ TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 872 JOILSO FABIANODEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 146 597 JOSÉRAMOSBENITEZ TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 34 684 JOSE SINEZIO PEREIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1302 JOSILENEDEJESUSNOGUEIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 885 JOSINEIDEDEJESUSBRAZ TECNICODEENFERMAGEM 10 35 10 55 APROVADO 17 368 JOYCEMATOSOCABREIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 986 JUCIMARADOSANJOSLIMA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 119 1757 JUCIMARALOPESANTUNES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 93 1617 JULIANAPERALTADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 72 323 JULIENDE PEREIRADEBRITO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1360 KAREMELI OLIVEIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 69 921 KASSIAMARIACARVALHODAROSA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1402 KATIAGISELESARAIVA TECNICODEENFERMAGEM 10 10 10 30 APROVADO 76 172 KATIUCICORREIAMARTINS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 347 KEILACOIMBRADEPAULA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 94 904 KEILAREGINAMARTINS RIBEIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 977 KELYCRISTINAZOLET TECNICODEENFERMAGEM 0 5 20 25 APROVADO 81 1411 KESIACARLASDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 120 403 LAIDEVIEIRASANTANA TECNICODEENFERMAGEM 0 20 0 20 APROVADO 101 1759 LENIRFRANCISCAFERREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 30 35 65 APROVADO 8 1070 LETICIAFERRARI TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 113 662 LINDALVADALTO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 806 LIVIAPEREIRADEAZEVÊDOLOPES TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 27 300 LÚCIADEFÁTIMADALMOROWERLANG TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 23 809 LUCIANABARCELÁDEALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 25 0 25 APROVADO 88 1457 LUCICLEIDESANCHESRODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 30 5 35 APROVADO 63 268 LUCIMARALUZIADASILVASOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 294 LUCINEIDEGOMESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 35 LUCRECIABARCELOSAGUIAR TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 141 1194 LUZIAGOMESDEPINHO TECNICODEENFERMAGEM 0 20 10 30 APROVADO 78 606 MADALENAMENEZESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 487 MARCELADASILVACASIMIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 131 1169 MARCELOFERREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 25 30 55 APROVADO 15 256 MARCIADEALMEIDARAMOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 2071 MARGARETEDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 639 MARGARIDABELARMINODASILVABRITO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 47 982 MARGARIDACUSTODIODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 474 MARIAAPARECIDAVIEIRADESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1491 MARIACECILIAAGUIRRESILVEIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 132 MARIACELIARIBEIRO IZIDORO TECNICODEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 18 436 MARIADELOURDESSOUZACHERRI TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 65 1493 MARIADOCARMOALVESPEREZ TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 934 MARIADOSOCORRONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1113 MARIADOLORESOLMEDOCASSAL TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1249 MARIAHELENACHAVESDOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 92 993 MARIAHELENADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 46 1264 MARIAHELENAPANÁGARCETEBERNARDINO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 54 425 MARIAINESDEMENEZES TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 133 86 MARIALIDIALOPESCABREIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 944 MARIALUCIADOSSANTOSPAIVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1953 MARIALÚCIAMARTINSESMÉRIO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 228 MARIAMADALENAMACEDODONASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 20 488 MARIARINAVIBARROS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1433 MARIAROSADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 30 35 65 APROVADO 9 1613 MARIASOLANGEDEARAUJO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 237 MARILDAAVELINODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 5 15 APROVADO 115 260 MARILUNOBRIDASILVANOGUEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 44 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 30 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 1852 MARILUCIESPERANDIO TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 25 117 MARILUCIRAMBADOXIMENESCHAGAS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 10 10 APROVADO 123 1370 MARILUCIABARBOSA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1862 MARILYQUIRINODASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1003 MARINETEVICENTEDASILVAFIRMINO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 15 20 APROVADO 95 1974 MARISSOLALVESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 110 1615 MARIZASEGOVIAAFONSO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 2000 MARIZETENUNESMARTINS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 562 MARLENEDEALMEIDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 25 0 25 APROVADO 87 1423 MARLYRIBEIRODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 33 845 MEIRIONICERODRIGUESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1461 MICHELZAGHIVITOR TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 516 MICHELEDESOUZABRONZATI TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 73 1296 MICHELELOPESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 235 MIRIANGIMENESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 922 NADIAMARIACHANCARÉGARCIA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 10 20 APROVADO 98 1260 NADJANARAPEREIRAGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1883 NAIARASOUZADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 153 1308 NAIRCARVALHODASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 48 596 NAIRZARATINITEIXEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 32 1203 NEUCITOMAZDEARAUJO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 765 NEUSAOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 135 390 NILCICLÉIADASILVAALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 35 0 35 APROVADO 64 429 NILDANOBREDESOUZARODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM 0 5 30 35 APROVADO 61 728 NILZAAPARECIDADELGADOSIQUEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 145 344 NILZETEMOREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 30 30 APROVADO 67 568 NOEMIMEIRELESPEREIRALEME TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 24 732 OLGACRISTINACARNEIRODEANDRADE TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 140 571 OTANIRAFERREIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 51 471 OTAVIO JOSÉDACRUZ TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1419 PATRICIAALBUQUERQUEBARBOSA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 10 25 APROVADO 84 309 PATRICIAMOREIRACASSER TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 953 PAULOSERGIOCORREAAMARILHA TECNICODEENFERMAGEM 0 35 35 70 APROVADO 7 207 PEDRINADOSSANTOSBRANDÃOALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 763 PERLACRISTINADESOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 139 1331 PRISCILAMORAESFRANÇA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 58 1962 RAIMUNDAAPARECIDADOAMARAL TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1465 RAMONAANDREDASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 451 RAMONACONCEIÇAOGONCALVESRIBEIRO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1386 REGIANEMOREIRAMENDONÇA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 108 162 REGINALUCIAEMBERCICSBOMFIM TECNICODEENFERMAGEM 0 15 0 15 APROVADO 116 1635 RENATACARDOSO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1510 ROBSONADRIANIROQUESDAUZACKER TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1908 RODRIGOARAUJODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 30 15 45 APROVADO 31 1083 ROSANAMENDES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1008 ROSANGELAGODOYBENTO TECNICODEENFERMAGEM 0 10 15 25 APROVADO 82 971 ROSANIHATSUMIMORIKAWA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 10 15 APROVADO 114 1211 ROSEANNEPAGANOTTOSTOCHERO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 560 ROSELIDASILVAMOREIRA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 57 ROSELIEVANGELEOPAIVASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 292 ROSILENEAMORIMSOUSA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 189 ROSIMEIREFERREIRACAMPOS TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 138 1412 ROSINHAFERREIRADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 5 25 30 APROVADO 70 2126 ROZACRISTINADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 20 35 55 APROVADO 13 310 ROZENILDAFERREIRADOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM 0 15 0 15 APROVADO 117 1831 RUTEBORGESDASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 36 2085 SALEMSABINOGOIS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1530 SANDRADEARRUDAFERREIRAGONÇALVES TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 50 1094 SANDRAPEREIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 15 15 APROVADO 107 1167 SANDRAREGINACORDEIRO TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 137 183 SANDRAREGINARODRIGUESVILELA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 20 25 APROVADO 79 1145 SANTINADEJESUS OLIVEIRABOTELHO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1509 SEBASTIÃOMOREIRAFILHO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 820 SELMAPEREIRADASILVALEANDRO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 90 1563 SHEILACARDOSOLIMAZANINI TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 940 SILVANAOLIVEIRADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1765 SIMONEFREIREVALERIANO TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 577 SIMONEGOMESLYSIK TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 510 SOLANGEMOREIRA TECNICODEENFERMAGEM 20 35 35 90 APROVADO 1 798 SONIAMARIABENICIADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1275 SONIARODRIGUESMORENO TECNICODEENFERMAGEM 0 5 0 5 APROVADO 150 1687-B SUELIARAGÃO TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 144 1956 SUELIEVANGELISTADASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 5 5 APROVADO 142 2060 SUELIRAIMUNDODOSSANTOS TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1429 SUSANAROSADASILVA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1802 TANIACRISTINADIAS TECNICODEENFERMAGEM 10 35 35 80 APROVADO 2 705 TELMAOLIVIADEOLIVEIRA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 437 TELMAVAZAGUEROLIMA TECNICODEENFERMAGEM 0 5 5 10 APROVADO 127 1098 TEMISLAINEMACHADORODRIGUES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 413 THAISDECARVALHO TECNICODEENFERMAGEM 0 10 35 45 APROVADO 29 473 THAIS PATRICIANASCIMENTO TECNICODEENFERMAGEM INDEFERIDO 2038 TONICADEFATIMAAQUINODASILVA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 182 VALDEMIRADASILVAMARTINS TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1086 VALDIRENEPEREIRADASILVAROCHA TECNICODEENFERMAGEM 0 15 15 30 APROVADO 75 1001 VANUSAAPARECIDASERRADEMOURA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 970 WESLEYFELIXNOVELLI TECNICODEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO 1794 WESLIANEALVESPRACIDELLIDESOUZA TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 666 WHELERSONCAVALHEIRODEFREITA TECNICODEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 52 1817 ZENAIDEDASILVABASTOSROCHA TECNICODEENFERMAGEM INDEFERIDO 360 ZENAIDEDEALMEIDAGUIMARAESSANCHES TECNICODEENFERMAGEM ELIMINADO 1127 ZENILDEMARQUESDEALMEIDA TECNICODEENFERMAGEM 0 10 0 10 APROVADO 134 307 ZILDASOUZA TECNICODEENFERMAGEM 0 20 10 30 APROVADO 77 768 ADRIANALEMESDEMORAIS TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 1015 ADRIELLYMAYARAALVESDECASTRO TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 433-A AGUINALDODESOUZASANTOS TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 35 35 APROVADO 4 1980 ALESSANDRADIASDOSSANTOS TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 588 ANAMARIAPEREIRADASILVA TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 1221 ANDREIABENITESRANO9SVANRIET TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 5 0 5 APROVADO 10 1698 ANTONIOGALANJUNIOR TÉCNICOEMRADIOLOGIA 30 20 35 85 APROVADO 1 1506 CRISTINADASILVASOUZAARANDA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1878 DAIANEDOSSANTOSPEDÃO TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1543 EDUARDOMORELLO TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 464 ELIANELOPESBRANTI TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 10 10 APROVADO 8 591 FRANCISCOANTONIORIBEIRODASILVA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 31 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 932 JANETEMARTINSDEOLIVEIRA TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 1179 JOÃOCARLOSDELIMA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 35 35 APROVADO 3 687 JOSE LUIZDEASSIS FILHO TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 35 35 APROVADO 6 20 JUCILENEDASILVACORREA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1521 JULIANAROSADASILVA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 5 5 APROVADO 9 499 KASSIANOAUGUSTOALVARESCIPOLLA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 0 0 REPROVADO 864 MARLLONRENANNFERREIRAMOTA TÉCNICOEMRADIOLOGIA ELIMINADO 346 MICHELLYBONNIROMERO TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 5 35 40 APROVADO 2 1453 MONICAFERRAZDESOUZA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 15 5 20 APROVADO 7 48 RICARDONOWAKBENGUELLA TÉCNICOEMRADIOLOGIA 0 0 35 35 APROVADO 5 1926 ADRIANODASILVAFREITAS VIGIA ELIMINADO 184 ADRIANOMARCELOFERLE VIGIA ELIMINADO 581 ADRIANOPINTOGOMES VIGIA 0 10 15 25 APROVADO 13 1679 -A ALESSANDRORODRIGUES VIGIA ELIMINADO 667 ALEXSANDROOZÓRIO VIGIA ELIMINADO 136 ANAMARIADASILVA VIGIA ELIMINADO 619 ANGELOMARCELOMEDEIROS VIGIA ELIMINADO 2015 ANTONIOALVESPEREIRA VIGIA ELIMINADO 1317 ANTONIOBISPODEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 1882 ANTONIOMARCOSRODRIGUES VIGIA ELIMINADO 212 APARECIDOROBERTOALVESGOMES VIGIA ELIMINADO 965 CASSIALUZIADOSSANTOS VIGIA 30 5 0 35 APROVADO 8 1592 CATARINAPINHEIRODASILVA VIGIA ELIMINADO 150 CESAMARDESOUZAFRANCO VIGIA 0 15 0 15 APROVADO 15 528 CESARFERREIRAFERNANDES VIGIA 0 10 0 10 APROVADO 18 1480 CESARROMEIRODACOSTA VIGIA ELIMINADO 491 CICEROMOURADEASSIS VIGIA ELIMINADO 1065 CLAUDEVALDOMOURADECARVALHO VIGIA ELIMINADO 1202 CLÁUDIAAPARECIDADESOUZA VIGIA ELIMINADO 1072 CRISTIANEDESOUZARIBEIRO VIGIA ELIMINADO 482 DANILOPEREIRADONASCIMENTO VIGIA ELIMINADO 1089 DAVIALVES DEOLIVEIRA VIGIA INDEFERDIDO 24 EDERJOFERCAMILO VIGIA ELIMINADO 401 EDINEIFERNANDESRIBEIRO VIGIA ELIMINADO 682 EDINÉIADASILVAGONÇALVES VIGIA ELIMINADO 2011 EGNALDOALVESDACRUZ VIGIA 0 0 35 35 APROVADO 6 385 ELBIOROMEIRO VIGIA INDEFERDIDO 2123 ELIANEOLIMPIODOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1000 ELIZABETHEDEBRITOSOUZA VIGIA ELIMINADO 1905 EVELAINESIQUEIRAVICARI VIGIA ELIMINADO 1347 EVERTONANDARADEDEALBUQUERQUE VIGIA ELIMINADO 712 EZEQUIELDACONCEIÇÃODEAQUINO VIGIA INDEFERDIDO 1648 FABIOFUCHSLEAO VIGIA 0 5 5 10 APROVADO 17 1292 FAGNERGONÇALVESBATISTA VIGIA ELIMINADO 1920 FLAVIOALVESDOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1919 FRANCIELEDACOSTARODRIGUES VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 920 FRANCISCOFAGNERFERREIRA VIGIA 30 10 10 50 APROVADO 3 1552 FRANCISCOFERREIRADASILVAJUNIOR VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 23 156 GELSONMARANGUELIDEASSIS VIGIA ELIMINADO 2002 GENIVALDOCORREIA VIGIA ELIMINADO 1641 GENIVALDODOSSANTOSCHAVES VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 20 1125 GILMARMELO VIGIA ELIMINADO 320 GILMARRODRIGUESDASILVA VIGIA ELIMINADO 1825 GILSONARZAMENDIAGOMES VIGIA ELIMINADO 644 GILSONRIBEIRODECAMPOS VIGIA ELIMINADO 411 GLAUCIOBUENODASILVASEMZACK VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 21 2007 ILSON JOSEDUARTE VIGIA ELIMINADO 387 IRENENUNESMOREIRA VIGIA ELIMINADO 3 ISAIASDECALDASDEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 495 ISVANYJOSÉDAROCHA VIGIA ELIMINADO 1620 IVANETEMENDONÇARODRIGUES VIGIA ELIMINADO 1568 IVONETEBRITOLOPES VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1743 IZAQUEBITENCUETDOSREIS VIGIA INDEFERDIDO 161 JACKELINE BENITESPRADOS VIGIA ELIMINADO 1629 JAKELINEDOSSANTOSCOSTA VIGIA ELIMINADO 1366 JANAINAMIRANDAREIS VIGIA ELIMINADO 599 JESUSMÁRCIORODOLFOTOMAZETTO VIGIA ELIMINADO 414 JOACIRMELGAREJODEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 572 JORGEMATOSODASILVA VIGIA ELIMINADO 1351 JOSÉAILTONALENCARDESOUSA VIGIA ELIMINADO 731 JOSEAPARECIDOFRANCELINOPEREIRA VIGIA ELIMINADO 1270-A JOSIMARGUIMARÃESDASILVA VIGIA ELIMINADO 1801 JULIANO RIBEIROHENNES VIGIA ELIMINADO 1654 KARLOSROBERTODASILVA VIGIA ELIMINADO 1173 LAURAMÁRCIANASCIMENTOLOURENÇO VIGIA ELIMINADO 1198 LEONARDOALFONSO VIGIA 30 0 0 30 APROVADO 9 1591 LEÔNCIAPINHEIROORTIZ VIGIA ELIMINADO 1668 LUCIANOTEIXEIRADASILVA VIGIA 30 10 35 75 APROVADO 1 833 LUIZCARLOSMARCILINOPINHEIRO VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 143 LURDESCORDEIRORAMOS VIGIA ELIMINADO 1007 MANOELLUIZDOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1598 MANUELRODRIGUESDASILVA VIGIA ELIMINADO 1269 MARCIOFERNANDESFERREIRA VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 2097 MARCOSGOMESDASILVA VIGIA ELIMINADO 818 MARCOSMARTINS VIGIA ELIMINADO 704 MARIACRISTIANEDEOLIVEIRA VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 22 84 MARIADIONIZIAALMADA VIGIA 30 0 0 30 APROVADO 10 531 MARIAEUNICEDASILVA VIGIA ELIMINADO 1273 MARIAVERONICADEMORAISRAMALHO VIGIA ELIMINADO 584 MARISTELABENTODESOUZA VIGIA 30 10 40 APROVADO 5 1773 MARLIFONSECAPAIVADOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1772 MAURICIOIKUIAURA VIGIA ELIMINADO 2039 MAURICIORODRIGUESSILVA VIGIA ELIMINADO 1053 MAURODOSSANTOS VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1475 MIGUELSANCHES VIGIA ELIMINADO 1238 MILTONMORALES VIGIA ELIMINADO 407 NAIRDINIZ RIBEIRO VIGIA 0 5 0 5 APROVADO 19 1418 NATIELEFLAVIASOUZACASTRO VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1328 NEDERLEONESOZORIODASILVA VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1551 NÉLIORODRIGOOJEDACANTEIRO VIGIA ELIMINADO 265 NEUSAPEREIRADASILVA VIGIA ELIMINADO 1957 NILSONCARMOSILVA VIGIA INDEFERDIDO 665 NORIVALDOSOARESDOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1159 ORDINEIDEALMEIDA VIGIA 30 0 0 30 APROVADO 12 CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 32 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 76 ORLANDOJOSEDEMATOS FILHO VIGIA 0 10 10 20 APROVADO 14 1511 OSMARVICTORDESOUZA VIGIA ELIMINADO 1255-B PATRICIANERESDESOUZA VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1436 PAULOCÉZARDASILVA VIGIA ELIMINADO 2045 PAULOHENRIQUEMARTINSGONÇALVES VIGIA ELIMINADO 1380 RAMÃORAMIREZDEJEZUS VIGIA ELIMINADO 1748 REITONNUNESBRAGA VIGIA 0 0 35 35 APROVADO 7 1931 ROBERTOCARLOSBRITES VIGIA ELIMINADO 1999 ROBSONCLAYTONFERNANDESNOGUEIRA VIGIA 0 15 35 50 APROVADO 2 1906 RODRIGOBRITO VIGIA ELIMINADO 1584 RONALDOGONZALESMENEZES VIGIA ELIMINADO 1674 RONEIRODRIGUESPENA VIGIA 0 0 0 0 REPROVADO 1034 ROSALINOCRISTALDOSARATE VIGIA 0 5 35 40 APROVADO 4 1133 ROSINALDORODRIGUESDOSSANTOS VIGIA 30 0 0 30 APROVADO 11 253 ROSMIRMALLMANN VIGIA ELIMINADO 1562 SAMUELALVESDEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 1650 SANDRAREGINAAPARECIDADEAGUIARSILVA VIGIA ELIMINADO 570 SANDRAREGINADOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 373 STEFANIDELVECHIO VIGIA ELIMINADO 130 TAISSYEDUARDARIBEIRO IZIDORO VIGIA 0 5 5 10 APROVADO 16 1871 THIAGOGONÇALVESDIAS VIGIA ELIMINADO 1150 THIAGOSILVAARAÚJO VIGIA ELIMINADO 1826 TIAGODOMINGOSBITENCUET VIGIA ELIMINADO 785 VALDENIRBISPODOSSANTOS VIGIA ELIMINADO 1479 VANDATERESINHAOTT VIGIA ELIMINADO 1335 VANESSACRISTINADASILVA VIGIA ELIMINADO 1693 VINICIOSSANTOSALMEIDA VIGIA ELIMINADO 1061 VITORFRANCODEOLIVEIRA VIGIA ELIMINADO 683 WILLIANGONÇALVESBRITO VIGIA ELIMINADO Dourados, 01 de julho de 2013 Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza Presidente da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Público da Secretaria Municipal de Saúde CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO EDITAL 006/2013/SEPLAN - ASFALTO COMUNITÁRIO Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências APrefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo o disposto no § 2° do Art. 12 da Lei n° 3470 de 25 de Agosto de 2011, torna público aos interessados o resumo do memorial descritivo de pavimentação asfáltica, o resumo da planilha orçamentária e relação retificada e final dos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no Jardim Aline, Jardim Murakami e adjacências, abrangidos pelo Plano de Asfaltamento Comunitário naquela área, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento do tributo Contribuição de Melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. 301,61 Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 00.02.22.04.090.000-6 Almira de SouzaMoreno 11 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 - 1.624,61 1.624,61 812,31 50% 812,31 812,31 1.624,61 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 00.02.22.14.040.000-5 Edemilson Natal de Carvalho 8 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.070.000-9 Flaurinda Izabel Mantovani 8 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Silva 8 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Silva 8 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Silva 8 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 - 3.010,72 3.010,72 1.505,36 50% 1.505,36 1.505,36 3.010,72 00.02.22.03.050.000-5 Guerino Gomes da Silva 10 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.100.000-2 Hedelbrando Joaquim Gaia 5 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.13.030.000-8 Irmael Araujo Oliveira 7 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 - 13.501,56 13.501,56 6.750,78 50% 6.750,78 6.750,78 13.501,56 00.02.22.13.040.000-2 Joao Batista Tolentino 7 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.060.000-4 Joao Kuribar 8 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.040.000-3 Joao Victor Teodoro Mendes 11 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.020.000-4 Jofre Alves de Lima 11 20 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.160.000-6 JulianaMeiko Oshiro 11 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 00.02.22.31.190.000-7 Luis Carlos Souza Penzo 2 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 - 8.116,15 8.116,15 4.058,07 50% 4.058,07 4.058,07 8.116,15 00.02.22.24.040.000-7 Lidineia Pegorari da Silva 5 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 Valor Por Metro Linear / Arred. 33 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 181/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503/97”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/07/2013 (doze de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 098/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO COM FCK=15,0 / MPA, CONVENCIONAL, BRITA 01, SLUMP-TEST 06+1, INCLUSO TRANSPORTE E BOMBEAMENTO“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente GARDIN & CIA. LTDA. - ME. Dourados (MS), 27 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 035/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOSPARAAQUISIÇÃODECESTASBÁSICAS, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTOATENDIMENTO”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteTAVARESESOARESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 27 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro 00.02.22.24.030.000-2 Lourival Pegorari da Silva 5 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-2 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 00.02.22.04.030.000-9 Marlei Nardoni 11 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.080.000-3 Milton Gomes da Silva 8 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo Aparecido Barreto 11 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.190.000-0 NormaMarcia Hichmann 11 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Meirele Postue 6 8 - 1.036,99 1.036,99 518,49 50% 518,49 518,49 1.036,99 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 ITEM 1.0 2.0 3.0 4.0 5.0 6.0 7.0 DOURADOS, 28 DE JUNHO DE 2013 GERSON SCHAUSTZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 21.725,13 156.692,90 70,21% 627.239,08 2. ESPECIFICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO – Remoção de Solos Moles, este se aplicará na ocorrência de solos saturados, argila orgânica ou turfa sempre que indicadas e subitens, que são Equipamento, Execução, Caminhos de Serviços, Cortes, Aterros, Preparo do Subleito, Regularização e Compactação do Subleito, Base de Brita Graduada, Imprimação e Concreto Betuminoso Usinado a Quente. 3. MEIO-FIOS E SARJETAS - Esta especificação trata de construção de meio-fios e sarjetas para o escoamento de águas superficiais, deverá respeitar as especificações do presente memorial descritivo e as normas referentes a cada serviço materiais e execução. OBS.: INFORMAÇÕES COM MAIORES DETALHES DO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAORÇAMENTARIANASECRETARIADE PLANEJAMENTO, sito a Rua Cel. Ponciano, 1700 – Pq. dos Jequitibás – DOURADOS/MS. MEMORIAL DESCRITIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SERVIÇOS COMPLEMENTARES SINALIZAÇÃO VIÁRIA SERVIÇOS EXTRA-CONTRATUAIS TOTAL GERAL 27.004,72 3.220,65 43.560,90 100,00% 893.360,45 4,88 0,36% OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCAL: JARDIM ALINE E ADJACÊNCIAS DATA/BASE: JUNHO/2011 (SICRO = MAIO/2011) Itens 4.4, 4.8 e 4.9 - BDI = 29,61% Demais itens - BDI = 24,94% RESUMO 1. NORMAS GERAIS DE TRABALHO - Estas normas são uma coletânea de procedimentos a que o construtor deverá se ater durante a execução da obra, obedecendo ao memorial descritivo e os diversos itens e subitens de serviços listados na planilha de quantitativos, são eles: Limpeza da Obra, Materiais e Equipamentos, Caminhos de Serviço, Sinalização da obra, Danos à Propriedades e outros. 17,54% 2,43% 1,56% DESCRIÇÃO % SERVIÇOS DE ENGENHARIA SERVIÇOS PRELIMINARES MICRO DRENAGEM 3,02% P. TOTAL 13.917,07 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 34 EXTRATOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Renata Maeda Nishioka e Sandra Kiemi Nishioka PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 129/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2013 e término previsto para 01 de julho de 2014, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.364,00 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais), totalizando um montante de R$ 28.368,00 (vinte e oito mil trezentos e sessenta e oito reais) para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.119 – Programa de Promoção da Saúde e Preservação daVida 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 –Serviços deTerceiro – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATONº 464/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Patricia Sanches Medina – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 140/2012. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes os termos constantes do contrato nº 464/2012/DL/PMD, cujo objeto versa a aquisição de suprimentos de informática, bem como seu saldo contratual, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 140/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 173/2012. OBJETO: Aquisição e instalação de placas de identificação e sinalização para atender a unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.39.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.624,15 (cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção Rede Básica de Saúde da Família 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CERES 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 33.306,00 (trinta e três mil trezentos e seis reais). DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Premier Hytech Computadores Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 028/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio nº 776743/2012/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.09 – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.12 – Equipamento de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.570,00 (dezenove mil quinhentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Medianeira DouradosTransportes Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 005/2013. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte visando atender aos servidores públicos municipais que necessitam para a locomoção da residência/trabalho/residência desta Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.23 –ValeTransporte 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.23 –ValeTransporte 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo Mun. Manut. de Des.DoEns. Fund.EVal. Mag. -FUNDEB 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.23 –ValeTransporte 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.23 –ValeTransporte VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 85.560,00 (oitenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 35 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 BALANCETES EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 010/2013. OBJETO: Aquisição de material de construção, elétrico/eletrônico e hidráulico, objetivando atender os Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 –Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Riscos Social 2059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.714,10 (vinte e um mil setecentos e quatorze reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Duca Escapamentos Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 071/2013. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de Insulfilm. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimento Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis. 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 36 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 37 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 38 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 39 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 40 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 41 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 42 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 43 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 44 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 45 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 46 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 47 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 48 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 49 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 50 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 51 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 52 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 53 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 54 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 55 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 56 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 57 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 58 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 59 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 60 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 61 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDANº 01/2013 EMENDAAOPROJETODELEI Nº 35/2013-LDO AVereadora que a esta subscreve apresenta, de acordo com as normas regimentais encaminha à Mesa para deliberação do Plenário, a seguinte emenda ao PROJETO em epígrafe: Art. 1º - Fica acrescido ao Anexo I – Diretrizes e Metas para a Elaboração do orçamento de 2014, no Inciso IV – “PLANEJAMENTO URBANO, MEIO EMENDAS A LDO 62 EMENDAS A LDO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 AMBIENTE E SANEAMENTO – As diretrizes para o planejamento urbano municipal, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento, e a administração deve priorizar” – do projeto de lei nº 35/2013, o item “12”, com a seguinte redação: 12.OPlano Municipal do MeioAmbiente.” PlenárioWeimarTorres, 27 de Junho de 2013. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAADITIVA Projeto de Lei nº 35/2013 (03) Autoria: Poder executivo Assunto: Lei que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providencias”. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº 35/2013 (03): Art. 1º - Fica inclusa a letra J no inciso II do anexo I do citado projeto com a seguinte redação: As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2014 atenderão prioritariamente a: I – (...) II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços que garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) – (...) j) Implementar ações e programas de aprimoramento do controle social da política municipal de Saúde. Art. 2º -OInciso VII – passa a vigorar com a seguinte redação: VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria, da economia solidária e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; Art. 3º - Ficam inclusos os incisos XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX, conforme a seguir: XIV– (...) XV- Implementar a elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação; XVI - Implementar ações e programas de fortalecimento da Gestão Democrática nas Unidades Escolares; XVII - Instituir o Fórum Municipal de Educação; XVIII - Implementar ações e programas para a consolidação da Educação Inclusiva na Rede Municipal de Educação; XIX - Implantar política pública de incentivos ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação no município; XX - Promover a orientação e a qualificação da produção oriunda da Agricultura familiar e Indígena, gerando emprego, trabalho e renda, bem como incentivar a economia solidária, através do apoio ao cooperativismo e ao associativismo. II -DESENVOLVIMENTOSOCIAL Art. 4º - Ficam inclusos os índices 33, 34, 35 e 36, conforme a seguir: As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1 - (...) 33 - Implementar ações de apoio a micro e pequena empresa; 34 - Promover ações e programas de fortalecimento e capacitação dos Conselhos Municipais; 35 - Implementar programas e ações para garantir a transparência dos atos administrativos e de governo, propiciando aos cidadãos acesso as informações da gestão municipal; 36 - Promover a ampliação dos serviços públicos on-line e da prestação de contas da administração municipal via portal da prefeitura. IVPLANEJAMENTOURBANO,MEIOAMBIENTEESANEAMENTO. Art. 5º - Ficam inclusos os índices 12, 13, 14,15, 16, 17, 18 e 19 conforme a seguir: O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1 - (...) 12 - Implementar ações para preservação de fundos de vale e construção de Parques Lineares; 13 - Implementar programas de Revitalização, Requalificação e Manutenção de áreas verdes, praças e vias públicas; 14 - Incentivar e promover programas de implantação de ecopontos no município; 15 - Implementar programa municipal de coleta e destinação de pneus inservíveis; 16 - Implantar programa de coleta e destinação de resíduos eletroeletrônicos; 17 - Implantar ações e programas de incentivos financeiros as cooperativas de materiais recicláveis; 18 - Implementar ações de preservação de microbacias urbanas do município; 19 - Implementar ações de proteção das nascentes e mananciais dos rios e riachos localizados no município. VICULTURA,ESPORTEELAZER. Art. 6º - Fica incluso o índice 10 conforme a seguir: As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1 – (...) 10 – Promover e apoiar o calendário de eventos do município (oficiais, tradicionais, comunitários e culturais). Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em02 de julho de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VereadorAguilera de Souza EMENDANº 03/2013 Projeto de Lei nº 03 de 10 de abril de 2013. Autoria: Poder Executivo Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda ao Projeto de Lei 03 de 10 de abril de 2013. Artigo 1º - Fica alterado o Anexo I do Projeto de Lei em epígrafe, para acrescentar ao inciso VI, o programa “SCDIND – Semana Cultural e Desportiva do Índio”, a ser implementada e desenvolvida durante a semana em que é comemorado o dia nacional do índio. Artigo 2º - O programa visa desenvolver atividades culturais e desportivas no período da semana em que é comemorado o dia do índio, visando interação entre as etnias. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em28 de junho de 2013. AGUILERA DE SOUZA Vereador - PSDC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA N.º 050/2013 “Designa equipe de apoio técnico ao Processo de Licitação n°. 007/2013 na modalidade Tomada de Preço n°. 003/2013, que objetiva a aquisição de software de antivírus e equipamentos/produtos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), para atender as necessidades do PREVID”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº 108/2006 alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27.06.2008. RESOLVE: Art. 1º - Designa equipe de apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação do PreviD, no Processo de Licitação n°. 007/2013 na modalidade Tomada de Preço n°. 003/2013, que objetiva a aquisição de aquisição de software de antivírus e equipamentos/produtos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), para atender as necessidades do PREVID, constituída na forma que se segue: • Edson José Gomes • Katiussia Gomes dos Santos • Fernanda Gois Messias Silva Parágrafo Único –Apresente equipe atuará no certame do dia 05 de julho de 2013 às 07:30 hs, que ocorrerá nas dependências administrativas do PreviD, situado à Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de junho de 2013. Laércio Arruda Diretor Presidente APREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS– torna publico que requereu do Instituto do meio de MeioAmbiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade de Drenagem Urbana, localizado na Rua Cabral e adjacências, nos Bairro Vila Industrial e Oliveira I e II e adjacências, Município de Dourados, (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ARNALDO PERENHAS NETO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Salão comercial para locação, localizada na Rua: CV01, Lote: 12, Quadra:02 - Loteamento Campina verde, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (x) não. GALLELI & GALLELI LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. João Rosa Góes, 1100, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GAZZONI PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comercio de peças e acessórios para veículos automotores e serviços de reparo e manutenção (oficina) na Rua: Rod. BR 463, KM 2 S/N Chácara Califórnia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RN Medicamentos e Perfumaria Ltda.- Epp, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Freire Medicamentos e Perfumaria Ltda.- Epp (Farmácia Freire), para RN Medicamentos e Perfumaria Ltda.-Epp (Farmácia União) para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua HayelBomFaker nº1.613 no município de Dourados, MS. Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Prestação de Serviços de pré-impressao, impressão de material para uso publicitário, localizada naAv.Weimar G. Torres, 2.857, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SETA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de produtos farmaceuticos, sem manipulação de formulas localizada na Rua: Toshinobu Katayama, 900 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 63 DELIBERAÇÕES - COMED Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.515 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 PORTARIA - PREVID DELIBERAÇÃO COMED Nº 054, DE 11 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de atos para o Curso e Colégio CEMA e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 11/06/2013, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 11/06/2013 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem11/06/2013, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Curso e Colégio CEMA, localizado à Rua Ciro Melo, nº 2126 – Bairro Centro, nesta cidade de Dourados-MS o seguinte: I – Credenciamento para o Curso e ColégioCEMA; II - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a contar de 2013. Art. 2º. Que a unidade escolar providencie reparos, adequações e demais orientações constantes no ParecerCOMEDnº 001, de 11/06/2013. Art. 3º. Que o Serviço de Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais. Art. 4º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de junho de 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 27/06/2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 055, DE 11 DE JUNHO DE 2013. Convalida os Estudos do aluno Luiz Antonio Perez Dantas e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 11/06/2013, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 11/06/2013 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem11/06/2013, DELIBERA: Art. 1º. Ficam Convalidados os estudos do aluno Luiz Antonio Perez Dantas no 2º, 3º e 4º ano do Ensino Fundamental, matriculado na Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Matos, localizada à Rua Izzat Bussuan Nº4295,Vila Mary, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Que o Setor responsável da Secretaria Municipal de Educação alerte a Escola quanto a escrituração e a regularização de toda documentação escolar, o que não inviabiliza a aplicação de sansões penais cabíveis a quem ela tenha dado causa e reincidência. Art. 3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de junho 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 27/06/2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação
Edição 3514 – 01/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.514 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO 270 DE 13 DE MAIO DE 2013. “Convoca a "XConferência Municipal deAssistência Social.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política deAssistência Social no Município; DECRETA: Art. 1° Convocar aXConferência Municipal deAssistência Social. § 1ºAX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nos dias 04 e 05 de julho de 2013. § 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema geral: "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS". § 3ºAXConferência Municipal daAssistência Social terá como eixos temáticos: I - o cofinanciamento obrigatório daAssistência Social; II - gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; III - gestão doTrabalho; IV - gestão dos serviços, programas e projetos; V- gestão dos benefícios no SUAS; VI - regionalização. Art. 2º As discussões a serem realizadas na X Conferência Municipal da Assistência Social tem por objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único daAssistência Social - SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e eleger delegados para participarem daXConferência Estadual daAssistência Social. Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal deAssistência Social -CMASe Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS, mediante composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do CMAS, para a organização da X Conferência Municipal daAssistência Social. Parágrafo único O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrão por conta do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 4º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS DECRETO Nº 390, DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Cria Comissão Técnica deAvaliação e nomeia membros.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica criada a Comissão Técnica deAvaliação (CTA) incumbida de analisar a Planta Genérica de Valores (PGV) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), sugerindo as adequações e alterações necessárias. Art. 2° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a referida Comissão: I -Walter Benedito Carneiro Junior, Secretário Municipal de Fazenda como titular, eAlex Sandro Pereira Sabino, Diretor de Lançamento eArrecadação deTributos como suplente; II -Vereador Raphael Matos representante da Câmara Municipal de Dourados; III - Everaldo Leite Dias, representante da Associação Comercial e Empresarial Dourados-MS; IV - Engenheiro CivilAhmad Hassan Gebara representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Subsede Dourados) como titular, eTiago de Souza Gonçalves como suplente; V - Engenheiro Civil João Batista Doff Sotta, técnico indicado pela Prefeitura de Dourados-MS como titular, e o Arquiteto Rogério Yuri Farias Kintschev como suplente; VI - Ajurycaba Cortez de Lucena, representante das empresas imobiliárias de Dourados-MS; VII - Egon Simm, representando o Núcleo deAvaliação Imobiliária da Prefeitura de Dourados-MS como titular, e Jaime Ribeiro de Santana Junior como suplente; VIII - Adilson Barros Mourão, representando as Associações de Moradores do Município de Dourados-MS como titular, e Demétrio Siqueira Cavalcante como suplente; IX - Rui Lameiro Ferreira Junior, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul. Parágrafo único: A Comissão Técnica de Avaliação (CTA) será presidida por Walter Benedito Carneiro Junior. Art. 3º A Comissão Técnica de Avaliação (CTA), na execução de suas atividades poderá ser assessorada por outros técnicos designados por Resolução da Secretaria DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 02 DECRETOS Municipal de Fazenda. Art. 4º Os trabalhos da Comissão Técnica deAvaliação (CTA) serão coordenados pela Diretoria de Lançamento e Arrecadação de Tributos, e deverão estar totalmente concluídos até o dia 1° de setembro de 2013. Art. 5º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 391 DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Altera Decreto n° 146, de 19 de março de 2013”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 06/2013. DECRETA: Art. 1º. Altera a redação do art. 1° do Decreto n° 146, de 19 de março de 2013, que passa a viger da seguinte forma: Art. 1° - (...) - 23 computadores padrão core I5, 4Gb; - 04 Placas de vídeo PCI express 2 Gb; - 32 monitoresLCDparaWorkstation padrão 21,5”; - 36 nobreaks bivolt 1200KVA; - 02 notebooks core I3; - 03 câmeras digitais 14.1 megapixels. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 627, de 17 de junho de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Rogerio Lourenço-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de junho de 2013, a designação do exercício de função de confiança do servidor ROGERIO LOURENÇO, matrícula funcional nº 114761035-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 628, de 17 de junho de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Rosimar Marques dos Santos-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de junho de 2013, a designação do exercício de função de confiança da servidora ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114760715-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 629, de 17 de junho de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 03 de junho de 2013, os servidores constantes no anexoÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 629, de 17 de junho de 2013. Nome Matricula Davilene de Sousa Borges 502048-2 EliseoAlves da Silva 88901-1 Rogerio Lourenço 114761035-1 Rosimar Marques dos Santos 114760715-1 DECRETO “P” Nº 630, de 17 de junho de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “DAÍ”, a partir de 06 de maio de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 630, de 17 de junho de 2013. Servidor (a) Matricula Função Símbolo José Melo 3341-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 ValterAparecido Cristino 89211-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 631 DE 17 DE JUNHO DE 2013. “Designa a servidora Luciana Sena de Oliveira da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora LUCIANASENADE OLIVEIRA para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 03 Junho de 2013, lotada na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 634, de 27 de junho de 2013. “Exonera servidor efetivo – Gabriel Simões Reino Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 17 de junho de 2013, GABRIEL SIMÕES REINO BARBOSA, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos– Tecnico Administrativo, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114762606-2”, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social, nomeado em 10/05/2007, conforme PortariaGABnº 196, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 635, de 27 de junho de 2013. “Exonera servidor efetivo – Eslis PauloAfonso” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de julho de 2013, ESLIS PAULO AFONSO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Proteção da Aviação Civil, Classe “A”, Nível “V”, matrícula funcional Nº “501461-2”, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, nomeado em 21/02/2013, conforme DECRETOnº 93, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 636, de 27 de junho de 2013. “Vacância de Cargo – MariaAparecida da Silva Costa’’. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00070 106 0037698 67, fls 106, livro nº 070-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil de Dourados- MS. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social”, Classe “G”, Nível “I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 10 de junho de 2013, em decorrência do falecimento da servidora MARIAAPARECIDA DA SILVA COSTA, matrícula funcional nº “29881-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” nº 637, de 27 de junho de 2013. “Concede Pensão Vitalícia a Cleuza Baldin Vieira Matos e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Parecer nº 772/2013-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº 1.245/2013; DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia a CLEUZA BALDIN VIEIRA MATOS, em decorrência do falecimento do servidor público municipal aposentado MOACIR VIEIRAMATOS, matrícula funcional nº 20501-1, nos termos do artigo 40, § 7º e 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único:Obeneficiário fará jus ao percebimento integral dos proventos do servidor, não inferior ao salário mínimo vigente, reajustado anualmente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 640, de 27 de junho de 2013. “Nomeia Roberto Djalma Barros –HU” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 03 de junho de 2013, ROBERTO DJALMA BARROS, no cargo de provimento em comissão de “Diretor Superintendente”, símboloDGA03, lotado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados - HU. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 641, de 27 de junho de 2013. “NomeiaAndrea PezziniVolpato –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 25 de junho de 2013, ANDREA PEZZINI VOLPATO, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 642, de 27 de junho de 2013. “Nomeia Juarez Portella de Campos –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 25 de junho de 2013, JUAREZ PORTELLA DE CAMPOS, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 643, de 27 de junho de 2013. “Nomeia Ivone Rita Marafon –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 25 de junho de 2013, IVONE RITAMARAFON, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 644, de 27 de junho de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária -SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 06 de maio de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 644, de 27 de junho de 2013. RosimaraAparecida Osorio DGA5 Gerente de Núcleo Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 645 de 27 de junho de 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária -SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 06 de maio de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 645, de 27 de junho de 2013 CarlosTeles deAlencar DGA4 Assessor de Planejamento Creginaldo LeiteArcangelo DGA3 Diretor de Departamento Dayane da Silva Cunha DGA6 Assessor III Fabiane Maciel DGA5 Gerente de Núcleo Kallen Christiany Miranda Ferreira DGA3 Diretor de Departamento Laurentino Rodrigues DGA8 AssessorV Marcelo Flegr DGA3 Diretor de Departamento NelsonAmaral deAssuncao DGA6 Assessor III Paulo Sergio de Souza Costa DGA4 Assessor de Planejamento Rogina de Castro Martins deArruda DGA5 Gerente de Núcleo Romildo Messa de Souza DGA5 Gerente de Núcleo RosimaraAparecida Osorio DGA3 Diretor de Departamento Vanderley Benites Santos DGA5 Gerente de Núcleo VanessaAparecida Miranda DGA6 Assessor III Waldno Pereira de Lucena DGA4 Assessor de Planejamento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 05 DECRETOS PORTARIA Nº 041/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADACONCEIÇÃOFERREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula 18501-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III, na função de Técnico de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 043/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CREUSAREMEDESRODRIGUES,e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraCREUSAREMEDESRODRIGUES, matrícula 24511-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS DECRETO “P” Nº 646, de 27 de junho de 2013. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 03 de junho de 2013, os servidores constantes no anexoÚNICOdeste, lotados emsuas respectivas secretarias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 646, de 27 de junho de 2013. Nome Matricula Lotação Adolfo Ribeiro Garcia 87641-1 SEMDES Rejane Sinaila Delvalle Morinigo 114764621-2 SEMDES Wesley DallaquaTeixeira 114761112-1 SEPLAN DECRETO “P” Nº 647, de 27 de junho de 2013. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “DAÍ”, a partir de 03 de Junho de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados em suas respectivas secretarias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 647, de 27 de junho de 2013. Servidor (a) Matrícula Função Símbolo Lotação CRISTIANEGONCALVESDOSSANTOS 114765754-2 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMFAZ EDITEALVESDEBRITO 114764573-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMAD EUDULIADELGADOMEDEIROS 88801-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMDES SONIAAPARECIDAMOREL 114760600-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMED TATIANEDEOLIVEIRALUCAS 114761940-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMFAZ VALDEIRDEOLIVEIRAAZEVEDO 84101-1 Gestor de Serviços DAÍ-1 SEMS DECRETO “P” Nº 648, de 28 de junho de 2013. “Exonera Marcio Roberto Delarissa Soares –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 30 de junho de 2013, MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 28 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 649, de 28 de junho de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária-SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 649, de 28 de junho de 2013 Claudio da Silva Carlos DGA6 Assessor III Marcio Roberto Delarissa Soares DGA4 Assessor de Planejamento Romoaldo Rodrigues da Silva DGA3 Diretor de Departamento 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sedep Serv de Entrega de Despachos e Public Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 102/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 01 (um) ano, com início em 21/06/2013 com previsão de vencimento em 21/06/2014, bem como o acréscimo ao valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 241/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 127/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social da empresa contratada, passando a nova redação, como segue: E2 Soluções em Tecnologia Ltda-ME, e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 15/05/2013 e previsão de vencimento em 15/05/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual, referentes a inclusão de 12 (doze) mensalidades relativas a prorrogação do prazo de vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 210/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A RESOLUÇÃO N° 001/SEMFIR, DE 05/12/2012, QUE TEM POR OBJETO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOSAOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/07/2013 (doze de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de junho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES PORTARIA Nº 047/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉRODRIGUESDEOLIVEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 13991-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Operador de Máquinas e Equipamentos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 048/2013 “ConcedeAposentadoriaVoluntária por Idade à servidora NADIRSPOLADOR DOBBINSe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora NADIR SPOLADOR DOBBINS, matrícula 80761-3, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de junho de 2013. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 049/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora IZABEL CRISTINA SILVEIRADEOLIVEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 86781-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios 07 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR048/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R048/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19 da Quadra 48, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, SANTINOALVES DE LIMA EMARIAOLIVEIRADASILVALIMA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 190/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial n° 036/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, iniciando-se a partir de 24/05/2013 e término previsto para 24/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 457/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 058/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o decréscimo de itens constantes em planilha e o acréscimo de itens não constantes em planilha discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.083,60 (sete mil e oitenta e três reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.644,50 (seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.964,50 (cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MRLocações e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 028/2013. OBJETO: Contratação de serviços de Locação de Rádios Transmissores, Estação Portáteis e Estações Móveis em atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.20. – Serviços deTelecomunicações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.920,00 (três mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 08 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR049/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R049/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 56, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOSÉ BISPO DOS SANTOS EMARIACARDOSODOSSANTOS. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR050/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R050/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 11, do Loteamento Social Jardim Canaã IV, feita a promitente-donatária,ADOLFOSEGOVIAEMARIA VENTURAXIMENESSEGOVIA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR051/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R051/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 23, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, ZILDA FRANCISCO DOS SANTOS. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR052/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R052/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 44, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ADELINIR DE OLIVEIRALUNAEPEDROROGRIGUESGOMES. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR053/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R053/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 38, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MAURO DE SOUZA NAIR ROSADESOUZA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR054/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R054/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02 da Quadra 48, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, RAMONA FATIMA MEDINA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR055/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R055/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 26 da Quadra 58, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária,HORTENCIARUIZ. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR056/13, de 29 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R056/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11 da Quadra 12, do Loteamento Social Estrela Porã, feita a promitente-donatária, REJANE APARECIDA DE SOUZA. Dourados, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 09 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO CMDU Ata de n° 387/2013 (19/06/2013) Aos dezenove dias do mês de Junho do ano de dois mil e treze (19/06/2013), reuniram-se no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –CMDU:Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria de Planejamento- SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Norato Marques de Oliveira (titular) representante da SEMFAZ, Rosana Fatima Ramos Gonçalves (suplente) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária , David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Secretaria de Habitação, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do Gabinete do Prefeito,Rui Barbosa (titular) representante da ACED,Vamilton Furtado dos Santos Junior (titular) representante da SEMDES. 01- Folha de Consulta de Processo n° 20300/2013 Requerente:MOVEISCAMBOX. Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira. Endereço: Rua Dr.Wanilton Finamore, S/N, Lote: 1B Quadra: 172,Vila Industrial, Insc: 00.05.15.31.011.000,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 20526/2013 Requerente:AMERICANTOWERDOBRASIL. Requer:Torre telefonia móvel. Endereço: Rua 15, S/N, Lote: 15, Quadra: 12, Monte Carlo, Insc: 00.01.28.52.260.000. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 20743/2013 Requerente:CAIOVINICIUSLIMADAROCHA. Requer: Lava-Jato Endereço: Rua Floriano Peixoto, 366, Lote: 21, 22 e 23, Quadra: 34, Centro, Insc: 00.04.03.12.190.000 ,ACPII -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que as instalações da atividade sejam edificadas no lote 22, deverá providenciar o licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 20758/2013 Requerente:ALTEZMATERIAISDECONSTRUÇÃOLTDA. Requer: Deposito de materiais de construção e acabamentos (sem deposito de areia e pedras). Endereço: Rua Dom Pedro I, S/N, Lote: 20, Quadra: 03, Jardim Ouro Verde, Insc: 00.02.06.14.090.000 ,AUM-ACSICOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 ATA - CMDU PORTARIA Nº. 187, de 27 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor VALTER VIEIRA SEGUNDO, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 03 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R065/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 08 do Loteamento Social Jardim Canaã IV pelo presente NOTIFICA a Sra. ORAIDE SOUZA GARCIA, titular do CPF de n.º446.443.881-49 e Sr. JOÃO BITENCOURT GARCIA, titular do RG de n.º30.909 SSP/MT, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R066/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 31 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. RAMONAMEDINADE OLIVEIRA, titular do CPF de n.º825.840.441-53 e, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R067/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 37 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA, titular do CPF de n.º795.997.961-87 e Sr. SALVADOR NEVES DASILVA, titular do CPF de n.º140.331.191-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 10 ATA - CMDU 05- Folha de Consulta de Processo n° 54612/2013 Requerente: IGREJABATISTADOCALVARIO. Requer: Projeto de regularização com ampliação de igreja. Endereço: Rua Silvia deAraujo Moraes, esq.com Seiti Fukui, Lote: 01 Quadra: 07, Parque Nova Dourados, Insc:00.05.34.02.010.000,AUM,EIXOSECUNDARIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável à regularização com pagamento de outorga onerosa no que infringe a LUOS e multa por iniciar a obra sem alvará conformeArt.182 da LUOS. 06- Folha de Consulta de Processo n° 24645/2009 Requerente:GILBERTOLUIZMANZONI. Requer: Regularização de hangar.(ao lado do aeroporto) Endereço: RodoviaMS162KM12,ZOE Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável à regularização 07- Folha de Consulta de Processo n° 32246/2012 Requerente: JOSÉ SILVACARREIRO. Requer: Construção deumdepósitoemalvenaria Endereço: Rua Potreirito, esq.com a Rua S4, Lote: A, Quadra: 46, Parque das Nações II, Insc:00.06.26.02.060.000,AUM,VIAESTRUTURAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Parecer desfavorável. Por se tratar de edificação nova, adequar a extensão na divisa de acordo com a LUOS. 08- Folha de Consulta de Processo n° 12894/2013 Requerente:ALVAROLUIZOPATADIAS Requer: Regularização de edificação comercial Endereço: Rua Cyro Melo, esq.com a Rua Floriano Peixoto, Lote: P/15, Quadra: 09,VilaAparecida Insc:00.01.03.32.010.000,ACPI,VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável á regularização se constar na imagem de 2010 e verificar os itens que não atendem a LUOS, cobrar outorga onerosa e multa por iniciar a obra sem alvará confomeArt.182 da LUOS. 09- Folha de Consulta de Processo n° 13460/2013 Requerente:TIMCELULARS/A. Requer: Edificação para antena de telefonia celular Endereço:Av.Guaicurus -Trevo Itaporã/UEMSKM04, ZEII. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Analisar conforme a LUOS. 10- Folha de Consulta de Processo n° 19246/2013 Requerente:VINICIUSAPARECIDOCASSIANO Requer: Construção de condomínio residencial multifamiliar Endereço: Rua das Pitangueiras ,esq.com a Rua das Oliveira, Lote: 22,23 e 24, Quadra: 31, Jardim Colibri,AUM,VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Parecer favorável a construção, desde que o proprietário do imóvel esteja ciente que o imóvel está localizado em ZEII e que no seu entorno poderá ter atividades comerciais (anexar ao processo documento que não poderá ter reclamações). 11- Folha de Consulta de Processo n° 20652/2013 Requerente:LINEU PASQUALOTTO Requer: Laticínio. Endereço: Rodovia Dourados/ Caarapo km 05 Direita mais 10k, S/N, Lote: 0 Quadra: 0, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 21814/2013 Requerente:WHISQUERIACASADESHOWLTDAME Requer: Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares nãos especificadas anteriormente. Endereço: Rua CV-01, S/N, Lote: 16 Quadra: 33, Sitiocas Campina Verde, Insc: 00.04.75.02.050.000, ZEII -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 19356/2013 Requerente:NEDSONDIAS. Requer: Igreja Evangélica, atividades e organização religiosas. Endereço: Rua Ignacia de Mattos Brandão, 1640, Lote: 16 Quadra: 27, JD. Novo Horizonte, Insc: 00.04.29.51.160.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemvia local. 14- Folha de Consulta de Processo n° 17479/2013 Requerente:JORGELUIZZENATTI Requer: Construção de edificação noAeroporto Endereço:Aeroporto Municipal, ZOE,RODOVIA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Analisar o processo conforme LUOS e encaminhar ao setor responsável doAeroporto para emitir parecer, após todas as análises, voltar aoCMDU. 15- Folha de Consulta de Processo n° 12537/2013 Requerente:ANACAROLINATONIAZZOPARIZOTTOEOUTRO Requer: Regularização de edificação comercial Endereço: Rua João Candido Câmara, Lote: A, Quadra: parte Chácara 56, Jardim America,AEC,VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Solicitamos apontar em uma das pranchas do processo, onde estão os itensemdesacordo com a LUOS. 16- Folha de Consulta de Processo n° 19757/2013 Requerente:MAUROBELARMINO Requer: Regularização de residênciaemalvenaria Endereço: Rua João Paulo Garcete, Lote 05, Quadra: 09, Vila Indio, AUM, VIA LOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável á regularização se constar na imagem de 2010 e verificar os itens que não atendem a LUOS, cobrar outorga onerosa e multa por iniciar a obra sem alvará confomeArt.182 da LUOS. 17- Folha de Consulta de Processo n° 21381/2013 Requerente:HELENICEAZEVEDOMOLINA Requer: Construção de residência multifamiliar Endereço: Rua Luiz Fernandes Marques, LoteA, Quadra:, Jardim Pelicano,AUM, VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Será feito vistoria no local para verificar a largura da via, caso tenha 20,00 metros de largura, parecer favorável à construção. 18- Folha de Consulta de Processo n° 22609/2013 Requerente:JML-ADMINISTRAÇÃOIMOBILIARIALTDA Requer: Concessão de construção para a ampliação de atividades comerciais (HAVAN) Endereço:Av.Marcelino Pires , Lote H, Centro,Eixo principal,ACSI Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Retornar primeiramente para ánalise da questão urbanística, e na seqüência paraAGETRANe retornar aoCMDUpara parecer. 19- Folha de Consulta de Processo n° 20586/2013 Requerente:DILSONFRANÇALANGE Requer: Regularização de residênciaemalvenaria Endereço: Rua Cuiabá, Lote 02A, Quadra: 02, Jardim Maringá, AUM, EIXO SECUNDÁRIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável á regularização se constar na imagem de 2010 e verificar os itens que não atendem a LUOS, cobrar outorga onerosa e multa por iniciar a obra sem alvará confomeArt.182 da LUOS. 20- Folha de Consulta de Processo n° 22195/2013 Requerente:SAMEHASSANGEBARA. Requer: Oficina mecânica para manutenção de frota própria. Endereço: Rua Jose Domingues Baldasso, n°125 Lote M1, Quadra: 09, Parque Alvorada, ZEII. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 22196/2013 Requerente:SAMEHASSANGEABRA. Requer: Deposito de materiais de construção e transbordo para resíduos de construção civil e similares e garagem para veículos. Endereço: Rodovia Ivo Cersozimo - Perimetral Norte. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 21478/2013 Requerente:ADAOPARIZOTTOEOUTRO. Requer: Comercio varejista de combustível para veículos automotores. Endereço: Rua Situada na saída de Dourados para Ponta Porã, Lote 21 e 22, Quadra: 40, Zona Urbana- Loteamento CampinaVerde, ZEII,VIADESERVIÇO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 14597/2013 Requerente:CONSTRUFORTESERVIÇOSECOMERCIOLTDAEPP Requer: Serviço de aluguel de maquinas e equipamentos de construção de demolição com ou sem operador, coleta de resíduos não perigosos; Serviço de locação de caçambas, caminhões, reboques e semirreboques; Serviço de demolição e preparação de terrenos para construção civil; Serviço de preparação de canteiro e limpeza de terreno; Obras de terraplanagem; Transporte rodoviário de cargas municipal, transporte rod. de cargas intermunicipal, interestadual e internacional. Comercio varejista de pedras, areia e terra. Endereço: Clovis Cerzósimo de Souza, S/N, Lote: 0002, Quadra: 0000, Chácara Parte, Insc: 00.02.00.000.201 ,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Arq.Ana Rose Vieira Vice-Presidente CMDU Ata nº 387-13 19/06/2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 11 ATAS - COMISSÃO ELEITORAL - SINSEMD ATA Nº 005 Às oito horas do dia 18 de Junho de 2.013, nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal – CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo dar início a eleição para a diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD. Iniciando os trabalhos a comissão registrou os nomes dos fiscais de chapas para acompanhar a eleição, sendo eles, Chapa 1 - Marco Aurélio Amorim Bonetti; Chapa 2 – Albino João Zanola e Anacleto Batista da Silva; fiscal do SINSEMD – José Joaquim e Elizeu Ferbonio, a Chapa 3 não apresentou fiscal para acompanhar a eleição. Em seguida a comissão convidou os fiscais e os presidentes das respectivas chapas para conferência das urnas, depois de conferido pelos presentes deu-se início as votações. Durante a votação o Sr. Miguel Caris Pinho assinou erroneamente no nome do Sr. Moacir Teodoro Siqueira, após detectado o erro o Sr. Miguel Caris Pinho assinou no lugar correto, ficando a primeira assinatura cancelada, registramos ainda que o Sr. Moacir Teodoro é analfabeto é teve sua digital colhida na lista de filiados aptos a votar. A Chapa 3 representada pela Sra Rosa Helena Catelan protocolou recurso questionando irregularidades que ocorreram durante a eleição, sendo que o documento será analisado pela comissão eleitoral e respondido em tempo hábil. Às dezoito horas foi encerrada a eleição. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 18 de Junho de 2.013. COMISSÃO ELEITORAL CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAP.BARROSVÁGULA FISCAIS MARCOAURÉLIOAMORIMBONETTI ALBINOJOÃOZANOLA ANACLETOBATISTADASILVA JOSÉJOAQUIM ELIZEUFERBONIO ATA Nº 006 Às dezoito horas e vinte minutos do dia 18 de Junho de 2.013, nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal – CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013. Iniciado os trabalhos a Comissão eleitoral passou para o momento da contagem de votos. Apresentaram-se para votar 255 filiados. Primeiro foram contabilizados os votos da Diretoria Executiva e posteriormente do Conselho Fiscal.Após a contagem de votos obtivemos o seguinte resultado: Chapa 1 – Diretoria Executiva 89 votos, Chapa 2 – Diretoria Executiva 98 votos, Chapa 3 – Diretoria Executiva 61 votos, Votos brancos 04 e Votos nulos 03 da Diretoria Executiva. Para a Chapa 1 – Conselho Fiscal 76 votos, Chapa 2 – Conselho Fiscal 75 votos, Chapa 3 – Conselho Fiscal 50 votos; Votos brancos 03 e Votos nulos 03 do Conselho Fiscal. Dessa forma foi considerada eleita a Diretoria Executiva da Chapa 2 com 98 votos e o Conselho Fiscal da Chapa 01 com 76 votos. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 18 de Junho de 2.013. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA ATA Nº 007 Às quinze horas do dia 21 de Junho de 2.013, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo realizar a recontagem dos votos da eleição para a diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD, realizada no dia 18 de junho de 2013, tendo em vista o requerimento do Sr. João Lúcio Cristaldo, candidato a presidente do SINSEMD pela Chapa 1. Compareceram para acompanhar a recontagem: RONALDO CARDOSO ALVES (CHAPA 1), JOSE JOAQUIM DE SOUZA e ELIZEU FERBONIO (Representantes SINSEMD), JOÃO LÚCIO CRISTALDO (CHAPA 1), MARCO AURÉLIO AMORIM BONET (FISCAL CHAPA1),MARCOSALVESDEALMEIDA(CHAPA2),OSMARNASCIMENTO DOS SANTOS (CHAPA 2), SONIA MARIA FERREIRA (FISCAL CHAPA 1), ALBINO JOÃO ZANOLLA (CHAPA 2), JOZIMAR GOMES DA SILVA (FISCAL CHAPA 2), Iniciando os trabalhos a Comissão eleitoral passou para o momento de contagem de votos. Primeiro foram contabilizados os votos da Diretoria Executiva e posteriormente do Conselho Fiscal. Após a contagem de votos obtivemos o seguinte resultado: Para Diretoria Executiva: Chapa 1 – Diretoria Executiva 89 votos, Chapa 2 – Diretoria Executiva 98 votos, Chapa 3 – Diretoria Executiva 61 votos,Votos Brancos 5,Votos Nulos 2 Total deVotos: 255 votos. Para Conselho Fiscal: Chapa 1 - Conselho Fiscal 75 votos; Chapa 2 - Conselho Fiscal 75 votos; Chapa 3 - Conselho Fiscal 50 votos; Votos Brancos 52, Votos Nulos 03 Total de Votos: 255 votos. Dessa forma foi considerada eleita para Diretoria Executiva a Chapa 02 com o total de 98 votos. Dessa forma foi considerada eleita para o Conselho Fiscal a Chapa 02 com o total de 75 votos. Tendo em vista o empate de votos das Chapas 1 e 2 para o Conselho Fiscal foi aplicado o item 5 do Regulamento Eleitoral que diz que em caso de empate será eleito: Para o Conselho Fiscal: A chapa que tiver o candidato mais velho no dia da eleição. Sendo assim, ratificamos o resultado para a Diretoria Executiva, conforme consta na Ata nº 06 de 18 de junho de 2013 e retificamos o resultado, que consta também na Ata nº 6, para o Conselho Fiscal, sendo que onde constava 76 votos para a Chapa 1 deve constar 75 votos, os votos brancos onde consta 03 votos deve constar 52 votos para o Conselho Fiscal. Sendo assim fica eleito o Conselho Fiscal da Chapa 02, tendo em vista o empate entre a chapa 01 e 02 e a maior idade do integrante: Jorge Rodrigues de Casto com 61 anos que compõe o Conselho Fiscal da Chapa 2.Acomissão eleitoral questionou aos presentes se havia alguém que discordasse sobre a recontagem de votos e seu resultado final. Não havendo quem questionasse decai assim o direito de novo pedido em relação a esta questão. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 21 de Junho de 2.013. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA RONALDOCARDOSOALVES JOSEJOAQUIMDESOUZA ELIZEUFERBONIO JOÃOLÚCIOCRISTALDO MARCOAURÉLIOAMORIMBONET MARCOSALVESDEALMEIDA OSMARNASCIMENTODOSSANTOS SONIAMARIAFERREIRA ALBINOJOÃOZANOLLA JOZIMARGOMESDASILVA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.514 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013 GALLELI & GALLELI LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. João Rosa Góes, 1100, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRANDI & VIANA LTDA torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1360, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?,( ) sim; (X) não.
Edição 3513 – 28/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.513 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.687 DE 24 DE JUNHO DE 2013. “Dispões sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar em todas as repartições públicas de atendimento ao público, livro de registro de reclamações, elogios ou sugestões.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Apartir da publicação desta Lei, torna-se obrigatória a disponibilidade de livro de registro de reclamações, elogios ou sugestões em todas as repartições públicas do Município que possuam atendimento ao público. Art. 2º. Deverá ser afixada no mural de todas as repartições públicas municipais a informação da disponibilidade deste livro. Art. 3º. Ficam obrigadas as chefias imediatas aos atendimentos de encaminhar os registros dos respectivos livros às Secretarias competentes ao final de cada mês. Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.688 DE 24 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza o Poder Executivo estipular carga horária específica para que os servidores possam votar nas eleições para escolha da diretoria do PreviD.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o afastamento do servidor efetivo por duas horas durante a jornada de trabalho, com vistas a possibilitar o exercício do seu direito de voto nas eleições para a escolha da diretoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS – PreviD. Art. 2º.Oservidor que usufruir do benefício do caput deverá comprovar, através de cópia do comprovante de votação, que efetivamente participou da eleição. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.689 DE 24 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre a denominação do Museu da Colônia Agrícola Nacional do Distrito de Indápolis.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Acylino Borba, o Museu da Colônia Agrícola Nacional de Dourados – MS, no distrito de Indápolis. Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar placa de identificação e informar à população a nomenclatura de que trata esta lei. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 Republica-se por incorreção: DECRETO N° 366 DE 18 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 22/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Agência de Trânsito eTransporte de Dourados -AGETRAN: - 10 (dez) unidades: Processador padrão X86, com núcleo quádruplo de 3.0 GHz, com 04 GB de memória RAM tipo DDR3. Disco rígido com capacidade de 500 GB. Multimídia com drive de DVD-RW, teclado padrãoABNT II, com 107 teclas, USB e mouse óptico com dispositivo de rolagem, USB. Com 02 (dois) slots para memória DDR3, 12 (doze) portasUSBnos padrões 2.0 e 1.1; - 10 (dez) unidades: Nobreak bivolt 700 VA, com padrão novo de tomada. Tomadas: 04 (padrão NBR 14136) + Extension Cord (mais 04). Bivolt automático: entrada 115/127V ~ ou 220V ~ e saída 115V. Microprocessador RISC de alta velocidade com memória flash; e - 02 (duas) unidades: Computador portátil tipo Tablet, com processador Dual Core de 1.2 GHz, sistema operacionalAndroid, com tela de 10.1”. Memória Flash de 32 GB. DECRETOS 02 DECRETOS Tecnologia wi-fi,GSMe 3G.ComGPSintegrado. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção: DECRETO N° 369 DE 19 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,a Requisição nº 729/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 01 (uma) unidade: Computador padrão – 4 GB; - 01 (uma) unidade: Impressora a Laser; e - 01 (uma) unidade: Monitor – tela widescreen 18,5”. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 375, DE 21 DE JUNHO DE 2013. “Designa servidor para assinar documentos da 1ª fase do processo licitatório encaminhados aoTribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica designado o servidor Emerson Ricardo Kintschev como responsável pelo encaminhamento dos documentos relativos à 1ª fase de processo licitatório ao Tribunal de Contas - TC/MS, para atendimento às normas instituídas pela Instrução Normativa - INnº 35/2011 do e Resoluções que a complementam, Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados 21 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter B. Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda DECRETO Nº 377, DE 24 DE JUNHO DE 2013. “Acrescenta ao Anexo Único do Decreto nº. 337, de 06 de junho de 2013, as promoções de servidores que indica, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 166 de 25 de março de 2013. CONSIDERANDO decisão da Comissão Central de Avaliação de Desempenho Anual. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Anexo Único do Decreto nº 337, de 06 de junho de 2013, ao qual se acrescenta a promoção dos servidores relacionados abaixo: Art. 2º - Ficam ratificadas todas as demais disposições do Decreto nº 337, de 06 de junho de 2013. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de junho de 2013. Dourados (MS), 24 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 381, DE 25 DE JUNHO DE 2013. “Altera os §1° e § 2° do artigo 4° do Decreto n° 3.146 de 08 de setembro de 2004, que Institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º -Os § 1° e § 2° do artigo 4° do Decreto n° 3.146, de 08 de setembro de 2004, passam a ter a seguinte redação: “Art.4° (...) § 1°. São membros natos: I. Quatro membros da Secretaria Municipal de Saúde das seguintes áreas: a) Programa deAssistência Integral a Saúde da Mulher e da Criança b) Estratégias de Saúde da Família c) Unidades Básicas de Saúde d) Núcleo deVigilância Epidemiológica II. Núcleo deAuditoria dosSUS III. Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul –UEMS IV. Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD V. Coordenadoria Indígena § 2°. São membros indicados os representantes das seguintes entidades: I. Secretaria Municipal deAssistência Social II. Hospital Evangélico/Hospital daVida III. Hospital Universitário IV. Hospital Santa Rita V. Conselho Regional de Enfermagem §3° (...)” Art. 2º - Ficam ratificadas todas as demais disposições do Decreto nº 3.146, de 08 de setembro de 2004. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 382, DE 25 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia membros representantes do Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 Matricula Nome Categoria Anterior Categoria Atual Secretaria Cargo 114761306 LUIZA PAULINO RIBEIRO B C Sems Técnico de Saúde Pública II 501730 EDNA GILO DOS SANTOS C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114765177 LAURICE CORREA DE BARROS A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 03 DECRETOS uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para comporem o Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal, como membros natos: I. Representantes do Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher e da Criança: Titular: Cristiane Bartz Kruger Suplente: Joana Darc Marret II. Representantes do Estratégias de Saúde da Família: Titular: Luciano Matheussi Suplente: Mauro Ferreira Ramos III. Representantes das Unidades Básicas de Saúde: Titular: Potira de SouzaAguiar Suplente: José CarlosYoneoTanaka IV. Representantes do Núcleo deVigilância Epidemiológica Titular:Adriana Izabel Macedo Suplente: Carla Cristina Ribeiro da Silva V. Representantes do Núcleo deAuditoria do SUS: Titular:Vera Lucia Canalli Bernardi Suplente: Noemia Keiko Iiyama Kaku VI. Representantes da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul –UEMS: Titular: Lourdes Missio Suplente: Margareth Soares Dalla Giacomassa VII. Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD: Titular:AdautoTsutomu Ikejiri Suplente: Rosangela da Costa Lima. VIII. Representantes da Coordenadoria Indígena: Titular: Liliane Ferreira da Silva Suplente:Amélia Garcia Navarro Art. 2º - Ficam nomeados para comporem o Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal, como membros indicados: I. Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Kelly CristinaWengrat Loes Suplente: Regina HelenaVargasValente deAlencar II. Representantes do Hospital Evangélico/Hospital daVida: Titular: Érika Cristina Umbelino Petelin Suplente: Damacir Iacono III. Representantes do Hospital Universitário: Titular: Paulo Roberto da Cruz Oliveira Suplente: Silvete do Roccio Silva IV. Representantes do Hospital Santa Rita: Titular: Maria Fernanda PereiraAlves Suplente: Karla Florenciano Mandelli V. Representantes do Conselho Regional de Enfermagem: Titular: Cássia Barbosa Reis Suplente:Arino Sales doAmaral Parágrafo único:AMesa Executora será composta por Cássia Barbosa Reis, como presidente; Luciano Matheussi, como vice-presidente eAdriana Izabel Macedo, como responsável técnica. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 2013. Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 385, DE 25 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 24.808/2012 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Ariclenes Bento Vicentin investido na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Umterreno determinado por sobra de área na quadra n°. 04 (quatro), situado naAv. Deputado Weimar G. Torres e na Rua Quintino Bocaiúva, de formato irregular com área de 0,50 metros x 20,00 metros e 2,34 metros x 20,00 metros, ou seja, a área total de 57,97 m² (cinquenta e sete vírgula noventa e sete metros quadrados), situado no perímetro urbano desta cidade, dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: em duas linhas, sendo: 0,50 metros com a Av. Deputado Weimar G. Torres e 20,00 metros com o lote “A”, Matrícula 72.863; ao Sul: 20,50 metros com o lote “Parte do loteAe B”, Matrícula 2.061; ao Leste: 22,34 metros com o lote “P”, Matrícula 68.443; e ao Oeste: 22,34 metros, em duas linhas, sendo: 2,34 metros com a Rua Quintino Bocaiúva e 20,00 metros com o lote “A”, Matrícula 72.863. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 67/2012, em: R$11.594,00 (onze mil, quinhentos e noventa e quatro reais), devidamente quitados através das GuiasDAMnº 94653847 e n° 95780698. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 386, DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia membros para comporem o Conselho de Recursos Fiscais.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 497 da Lei n° 071, de 29 de dezembro de 2003 – Código MunicipalTributário; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Recursos Fiscais pelo período de 01 (um) ano: I – Representantes do Poder Executivo Titulares: - Cláudio Matos Leite; - Norato Marques de Oliveira; e - Roselia da SilvaAzambuja. Suplentes: - CláudiaAlessandra Gomes de Souza; - Eduardo de Oliveira Prestes; e - Francisco Rodrigues da Silva. II – Representantes do Contribuinte Titulares: - Luis Henrique deAguiar Lima Pereira; e - Delson Luiz Lazzarini. Suplente: - NilsonViana dos Santos Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS Resolução nº. Fe/06/1233/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de junho e julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1233/2013 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11671-1 ANTONIOJUVENALFERREIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760078-1 FABIOMENDESDEALMEIDA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 31801-1 HILDAECHEVERRIADALUZ 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114760407-1 MARIAAPARECIDADASILVA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114762949-1 TATIANECIMARAARAUJOIKEDAPINZAN 2010-2011 16/07/13-14/08/13 33081-1 VANDAVICENTEPORTO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131061-1 DAUZELYBATISTACOSTA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760339-1 MARCIOROBERTOBERTONCAMILLO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 Secretaria:ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766625-2 JANEKELISMARTINSLIMA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 81691-1 JANIELLISOTOLANIDASILVASALOMAO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Secretaria:GUARDAMUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43721-1 ADRIANANARCISOSIMAO 2011-2012 05/07/13-03/08/13 2201-1 BRIZOSANTOSOLIVEIRA 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114760587-1 JOSEBONFIMDOSREIS 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114764162-1 JOSIMARCAVALCANTEDEOLIVEIRA 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114764158-1 LILIANEKELLYOLIVEIRASANTOSCARDOSO 2011-2012 05/07/13-03/08/13 44041-1 MARCIOTELESARGUELHO 2011-2012 05/07/13-03/08/13 14931-1 NATALMANOELDOSSANTOS 2011-2012 05/07/13-03/08/13 114761088-1 ORLANDOVALMACEDAVERON 2011-2012 05/07/13-03/08/13 114764156-1 ROBERVALDOSOARESDASILVA 2012-2013 06/07/13-04/08/13 114763512-2 RODRIGOVITORINODACRUZ 2012-2013 05/07/13-03/08/13 90111-1 VALDECIVICENTE 2012-2013 05/07/13-03/08/13 Secretaria: SEC.MUN.SERVIÇOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16121-1 ANTONIOFRANCODEOLIVEIRA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114766635-1 EDIOCARNEIROPEDROSO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 82401-1 ELIANNESILVABEZERRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 13181-1 IVALDOLUIZ PEREIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 26781-1 JOCELINO PEREIRADEOLIVEIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 13541-1 JOELDEFREITAS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 16871-1 JOSEDASILVASANTANA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 88131-1 MARTADEDEUSPEDROSODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760242-1 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764822-2 ODIMARASSIS FREITAS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 130801-1 RONIVALRODRIGUESRAMIRES 2011-2012 01/07/13-30/07/13 15531-1 SEBASTIAOANTONIOSILVA 2012-2013 03/07/13-01/08/13 114760721-1 VANDERLEIOLIVEIRAALMEIDA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 15821-1 WALDEMARCARDOSODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Secretaria: SEC.MUN.DEINFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501471-4 ALTEMIRMATEUSDOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 46401-1 CRISTIANO STEFANELLODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114763676-1 KLEITONSINSKIBARBOSA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 17201-1 OSMARFERREIRAPARAIZO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766641-1 VANDERLEINUGOLI 2011-2012 01/07/13-30/07/13 1991-1 VANILDAFERREIRASIQUEIRA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 Secretaria:SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502133-1 ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 4321-1 BENEDITASOARESDEALMEIDA 2012-2013 25/06/13-24/07/13 84981-1 CLAUDEMIROPEREIRA 2011-2012 05/07/13-03/08/13 82561-1 CLAUDETENASCIMENTOMIRANDA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114761549-1 CLAUDIAMARIADOSSANTOSFERREIRA 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114763596-2 CLEICEROBERTAZIMIANI 2010-2011 08/07/13-06/08/13 89011-1 DALVAPAESGONCALVES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 73871-2 ELIANEVALERIOJORGE 2012-2013 01/07/13-30/07/13 5441-1 ELIZABETHPEREIRASOLEY 2012-2013 23/07/13-21/08/13 114761518-1 EVANISOARES 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766446-1 FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 154031-1 GLEICIANIROBERTADESOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 89641-1 IVONECAVALCANTEMICAEL 2011-2012 15/07/13-13/08/13 6661-1 JOSEGRIGORIODELIMA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 500823-4 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 2012-2012 22/07/13-20/08/13 114765837-1 JUNIORMERENCIANOREGINALDODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 82871-1 KELI CRISTINADASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 6871-1 LADOERTEMAMEDEMOREIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114761621-2 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANOFRAILE 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764396-1 MARCELADOSSANTOSMARQUES 2012-2013 22/07/13-20/08/13 153301-1 MARIAAPARECIDAFERREIRAMEDEIROS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 25411-1 MARIAFLORAAQUINO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 85881-1 MARIAGOMESTAKAHACHI 2010-2011 12/07/13-10/08/13 81901-1 MARILZAMENDESDEOLIVEIRAPEREIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114762329-1 MARYJANNEDASILVASOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 89231-1 NILCEIARAMOSDOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114765944-1 RANULFOMARTINSSOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DECRETO N° 388 DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 123/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para contratação de empresa para fornecimento de cessão de licença para uso de software de Controle e Gestão em Saúde, desenvolvido em múltiplas plataformas, de acordo com a necessidade para atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) – 12 (doze) unidades. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 389, DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia em substituição e acrescenta membros para representarem o Centro Cívico Histórico e Cultural na Comissão de Revisão Histórica de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Paulo César Marques Torraca em substituição a Sireunise Carmargo Dorta, para representar o Centro Cívico Histórico e Cultural na Comissão de Revisão Histórica de Dourados. Art. 2° Acrescenta os membros abaixo relacionados para representarem o Centro Cívico Histórico e Cultural na referida Comissão: - JoséTibiriça Martins Ferreira; e - Oduvaldo de Oliveira Pompeu. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES 39931-1 RAQUELSARAVALNEGRAO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114766443-1 RICARDOVENANCIODASILVA 2012-2013 05/07/13-03/08/13 9821-1 ROSENILDASCHEERLEMANSKI 2012-2013 01/07/13-30/07/13 82551-1 SANDRAMARIADASILVABENEDETTICAMOICO 2 0 1 2 - 2 0 1 3 01/07/13-30/07/13 82781-1 SANDRAMARIAPEREIRADASILVA 2012-2013 11/07/13-09/08/13 502187-1 SILVANAREGINAFERREIRACAMPOSDASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114766465-1 SIMONENETO 2011-2012 05/07/13-03/08/13 114762126-1 TATIANESILVABRITO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114765180-1 WILLIAMVEIGAALVES 2012-2013 05/07/13-03/08/13 Secretaria:AGENCIAMUNDETRANSPTRANSITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763887-3 CRISTHIANDEJESUS LELIS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114760646-1 MARIANADESOUZANETO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 83721-1 RICARDOGONCALVES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 83021-1 VILMATEIXEIRADEPAULA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 Secretaria:SECMUNDEDESENVECONOMICOSUSTENTAVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89081-1 SANDRAHELENASPILLAERAS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Secretaria:SECMUNDEAGRICFAMECONSOLIDARIA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32521-1 ELISABETHESPINDOLABEZERRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502183-3 DANIELEFIORIDACOSTAVIEIRATELES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760202-1 EDMIRDESOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 86811-1 LUZIMARACAETANODASILVA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 114767462-1 RAMONACLIMENESALVESDEALMEIDA 2012-2013 10/06/13-09/07/13 153661-1 REGINADOSREISFLORENTIM 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114763352-1 ROSEMEIREGALINDODASILVA 2010-2011 01/07/13-30/07/13 114762412-6 STELLADASILVASERRAS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 501732-2 VERALUCIADESOUZASANTOS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDEFAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANOVASCONCELOSCAVALCANTE 2011-2012 02/07/13-31/07/13 114760695-1 JULIAGRACIELADEOLIVEIRA 2010-2011 27/05/13-25/06/13 14591-1 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 2010-2011 01/07/13-30/07/13 114760693-1 ROSANEAPARECIDAF.DSAMPAIOFERRAZ 2012-2013 01/07/13-30/07/13 1881-1 SERVAFRANCISCADESOUZA 2012-2013 18/07/13-16/08/13 114763954-1 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAOPEREIRADASILVA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 90447-3 ADEMILSONPERALTAVIEIRA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 90436-1 ALEXANDRAOSSHIRO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766974-1 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114761641-2 ANARITABEZERRADEOLIVEIRA 2011-2012 15/07/13-13/08/13 114765853-1 ANGELAIZABELCHAVESGUIMARAES 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114761509-9 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764253-3 ANTONIACRISTINAESCORSETEIXEIRA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 34061-1 ANTONIADELVALLEMORINIGO 2010-2011 01/07/13-30/07/13 31551-1 ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 2012-2013 08/07/13-06/08/13 130241-3 ANTONIAMOURADASILVA 2012-2012 08/07/13-06/08/13 114764342-1 ANTONIODITUOHATTORI JUNIOR 2011-2012 01/07/13-30/07/13 501968-1 ANTONIORONALDONUGOLI 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114761765-4 AZENATASILVADESOUSAFERREIRA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114766000-1 BENILSONDELAZARI 2011-2012 01/07/13-30/07/13 90403-1 BERNADETEAPARECIDACAMOLEZ 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114767915-1 CARLOSRAMAODASILVA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 86911-1 CAROLINACHANFRINSANCHESBICUDO 2010-2011 01/07/13-30/07/13 114765198-4 CASSIARITAALVESDOSREIS 2011-2012 15/07/13-13/08/13 33321-1 CECILIADASILVACOSTA 2010-2011 01/07/13-30/07/13 141651-3 CELIAAPARECIDACORREA 2012-2012 15/07/13-13/08/13 114765089-3 CLAUDIANARAMELODEANDRADEMACHADO 2 0 1 1 - 2 0 1 2 11/07/13-09/08/13 73151-3 CLAUDIODASILVADIAS 2012-2012 12/07/13-10/08/13 19771-1 CLEIDEMARIAMOREIRADASILVARODRIGUES2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764261-1 DANILOCORREIADEARRUDA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 143011-2 DELIACUSTODIOLOPES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501039-5 DOROTITRINDADEDASILVA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114765322-2 EDGARDARIOPALACIOSORTEGA 2012-2013 22/07/13-20/08/13 151011-3 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114766995-1 EDMARIGOMESDASILVA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 501967-1 EDNILTONDEOLIVEIRABENTO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 131341-1 ELIANEAIFFENERDEANDRADE 2011-2012 02/07/13-31/07/13 501972-1 ELIANEMELODOSSANTOSGARCIA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114765062-3 ELIANEPEREIRADASILVAPAEL 2012-2013 01/07/13-30/07/13 130191-3 ELISABETEDACRUZ 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114761516-4 ELIZABETEDEDEUSPERINSOUZA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114766957-1 ELIZABETHFERREIRACARDOSO 2012-2013 15/07/13-13/08/13 114765863-1 ELIZANGELAMARIADOSSANTOSSOUZA 2012-2013 10/07/13-08/08/13 114763941-2 ELKECHRISTINEFERREIRAMASCARENHAS 2012-2013 16/07/13-14/08/13 500965-2 ELLENNEPOMUCENOFERREIRASILVA 2010-2011 01/07/13-30/07/13 780971-3 ELZABERNARDINODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114766525-1 ELZIRADASILVAARAUJO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114760215-1 EZEQUIELBARBOSAALVES 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114760190-1 FABRICIACHRISTIANMORAISDEGOUVEA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 150411-3 FATIMAAPARECIDADINIZLIMA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114766539-1 FLAVIOBELGARACRISTALDO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 34371-1 FRANCISCAPEREIRADAROCHAAGUIAR 2010-2011 15/07/13-13/08/13 114764239-2 FRANCISCOJOSEALVESBARROSO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764270-1 GABRIELDESOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501428-3 GENICARNEIRODASILVA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114767532-1 GEOVANI JULIOSCANFERLA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114765091-3 GISLAINE LINZMEIERDEMELO 2012-2013 15/07/13-13/08/13 501020-5 GISLAINETENORIOSUTIL 2012-2013 01/07/13-30/07/13 47561-3 GLENIOGONCALVESRIBEIRO 2012-2012 01/07/13-30/07/13 501979-3 INDONESIOCALEGARI 2012-2013 01/07/13-30/07/13 18121-1 IVONETEMARIADASILVATHOMAZ 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114763211-2 IZAURADONASCIMENTOPEREIRADOSSANTOS 2 0 1 2 - 2 0 1 3 08/07/13-06/08/13 83101-1 JANDRADOSSANTOSDASILVA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 2591-1 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501788-5 JOANINHAMAGALYFERNANDESVEDOVATO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764344-2 JOSECLAUDIODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114762081-1 JOSEMARREIRODASILVA 2011-2012 15/07/13-13/08/13 75751-3 JOSEFAMOREIRADASILVA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 87241-1 JOSELAINERODRIGUESDEPAULA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114760578-2 JUCIMARABERETASILVA 2011-2012 05/07/13-03/08/13 151201-3 JUDITEMEDEIROSDASILVAMARIN 2012-2012 01/07/13-30/07/13 501017-5 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114762096-1 KARYNNALENYFIALHOGARCIA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 18321-1 LAIRTONROMAODECAMARGO 2012-2013 10/07/13-08/08/13 151321-3 LEONIDABRASILINASOUSASILVA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 88431-1 LUCI ECLEIAFLORESMACHADO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 1231-1 LUCIAHELENACOCA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 150801-3 LUCILENERODRIGUESDESOUZASILVEIRA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 130521-3 LUCIMARAPARECIDADASILVABENICIO 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114765047-3 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 500928-2 LUIZALEXANDREBELAFARAGE 2011-2012 02/07/13-31/07/13 502031-3 LUZIAGOMESXAVIERDEAZEVEDO 2012-2012 08/07/13-06/08/13 75791-3 MADALENASAMPAIOPRIMO 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114765267-3 MARCELALUIZDELIMA 2011-2012 02/07/13-31/07/13 63491-1 MARCOSCESARSERRANODEALMEIDA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764221-1 MARCOSRAMALHO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 90473-1 MARCOSVICENTEARANTESDEAZAMBUJA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 89361-1 MARIAANGELACLEMENTE 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114765048-3 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114766479-1 MARIADEFATIMAFERREIRAALVES 2012-2013 15/07/13-13/08/13 2831-1 MARIADELOURDES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501044-5 MARIADELOURDESDESOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 150971-3 MARIAELZASILVADEALMEIDA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 34651-1 MARIAJACINTARAUBER 2012-2013 15/07/13-13/08/13 18571-1 MARIAREGINASOARESBARBOSA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501111-3 MARIARODRIGUESBORGES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114765288-2 MARIAROSADELIMAANDRADE 2011-2012 01/07/13-30/07/13 8481-1 MARICELMASANTANADEOLIVEIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 89531-1 MARLIDEFATIMADASILVAGAMARRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766559-1 MARTAASSUNCAODEOLIVEIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766545-1 MARYANNELIMASOUZA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 31691-1 NEIDEAPARECIDADASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 502020-1 PALOMAGANCEDO 2011-2012 12/06/13-11/07/13 114766510-1 PAULOBATISTAMENDES 2011-2012 02/07/13-31/07/13 501047-4 PAULOCESARCARDOSODOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 18791-1 REGINAMARIADOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501029-5 RICARDORAMOSDACRUZ 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764265-3 RITADECASSIAPEREIRADECARVALHO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764241-2 RONALDOCARDOZOALVES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 90412-3 ROSAMARIAWAMBACK 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114764260-3 ROSANEMARIAMARCANTESILVA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 89811-1 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114764243-3 ROSICLEYFIRMINOMIRANDA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 90401-1 ROSILEI PINHEIRODOSSANTOS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 149301-3 ROSIMARAAPARECIDADASILVALIMA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114764190-1 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELISCASTRO 2011-2012 08/07/13-06/08/13 86491-1 ROSIMEIRERODRIGUESPATRICIOSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760899-3 SANDRAFREITASSILVA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114767533-1 SANDRAREGINADASILVACARVALHO 2012-2013 15/07/13-13/08/13 114766476-1 SANDRATEREZAVIEIRABISCOLA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114760980-3 SARAHJANEECHEVERRIAUGARTEBONARDI 2012-2012 15/07/13-13/08/13 114763187-2 SILVANIOGONCALVESDOSSANTOS 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114760260-1 SILVANOGUIMARAESDAROCHA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760115-1 SILVIAFERREIRADEARAUJO 2012-2013 15/07/13-13/08/13 114767535-1 SIMONEGOMESALVESDOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764267-3 SIRLEIDASILVAFERREIRA 2012-2013 02/07/13-31/07/13 114764273-3 SIRLENEPOLONIBEZERRA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114761656-4 SUELIAZAMBUJAMARTINS 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114765054-3 SUELIBATISTAFLORESDASILVA 2012-2013 11/07/13-09/08/13 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114765032-3 TANIAJACQUELINEDASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 30901-1 TEREZINHAAPARECIDAPIAZZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760112-1 TEREZINHADEALMEIDA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764212-1 VAGNOLIMAFAVO 2010-2011 29/06/13-28/07/13 33611-1 VILMARBERNARDESGARCEZ 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766540-1 VIVALDOLEODERIODOSSANTOS 2011-2012 15/07/13-13/08/13 114763618-2 WANDERLEICARDOSODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 87871-1 ZEDIRINOCENCIOBORGESGARGANTINI 2012-2013 01/07/13-30/07/13 130161-3 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501024-5 ZILAIR PEREIRALIMA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 Resolução nº. Fe/06/1234/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de junho e julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 06 RESOLUÇÕES João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1234/2013 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19391-1 ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO 2012-2013 22/07/13-05/08/13 114766528-1 CARLOSEDUARDOPARRA 2011-2012 22/07/13-05/08/13 114764573-1 EDITEALVESDEBRITO 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114760909-1 GILVONACAVALCANTEMICAEL 2010-2011 15/07/13-29/07/13 114762949-1 TATIANECIMARAARAUJOIKEDAPINZAN 2009-2010 01/07/13-15/07/13 Secretaria: SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501943-1 RUDINEILOPESMAGALHAES 2011-2012 01/07/13-15/07/13 15851-1 WALMIRPEREIRADASILVA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 Secretaria:PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANANERIS RIBEIRO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA 2010-2011 22/07/13-05/08/13 88091-1 GLAUCEMARAPAVAOFAGUNDESBRUNEL 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114763276-1 KARLADEALMEIDABATAGLIN 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114767115-1 LENILSONALMEIDADASILVA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 21281-1 ORLANDORODRIGUESZANI 2011-2012 10/07/13-24/07/13 30451-1 ROSANATINATSUONO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 75241-1 ROZEMARMATTOSSOUZA 2009-2010 01/07/13-15/07/13 87081-1 RUTERODRIGUESGONCALVES 2011-2012 08/07/13-22/07/13 87081-1 RUTERODRIGUESGONCALVES 2012-2013 23/07/13-06/08/13 Secretaria:GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760675-1 HERNANDESVIDALOLIVEIRA 2011-2012 22/07/13-05/08/13 82381-1 SONIAMARIAFERREIRA 2011-2012 01/07/13-15/07/13 Secretaria:SECMUNDEDESENVECONOMICOSUSTENTAVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766551-1 NEIREAPARECIDACOLMAN 2011-2012 24/07/13-07/08/13 Secretaria:GUARDAMUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44281-1 ELIZABETHSOUZAPENHA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 43861-1 EUGENIOMENDES 2011-2012 22/07/13-05/08/13 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO 2011-2012 01/07/13-15/07/13 44231-1 WAYNECESARRUIZ 2011-2012 15/07/13-29/07/13 Secretaria:MUN.SERVIÇOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREASIPPERTARAUJO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 15491-1 ROZILENEBERTIPAGLIAGIMENESFERREIRA 2012-2013 15/07/13-29/07/13 45121-1 SANDRASONDAVIEIRA 2011-2012 01/07/13-15/07/13 Secretaria:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19141-1 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 2012-2013 15/07/13-29/07/13 Secretaria: INSTITUTODEMEIOAMBIENTE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766591-2 LUISCARLOSDOSSANTOS 2012-2013 15/07/13-29/07/13 Secretaria: SEC.MUN.DEINFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRADOFFINGER 2011-2012 15/07/13-29/07/13 39431-1 DILSONCANDIDODESA 2010-2011 15/07/13-29/07/13 81471-1 GEANCARLOLEALDEFREITAS 2011-2012 01/07/13-15/07/13 Secretaria:SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766870-1 ADRIANAGIANONIMONZANIALVES 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114764292-1 ALESSANDROMALDONADODOSREIS 2012-2013 08/07/13-22/07/13 87201-1 CASSIADOMINGOSDEMACEDO 2012-2013 15/07/13-29/07/13 23961-1 DAURADELVIGNA 2011-2012 23/07/13-06/08/13 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRASHINZATO 2 0 1 2 - 2 0 1 3 01/07/13-15/07/13 79831-2 PATRICIATORALESTETILA 2012-2013 23/07/13-06/08/13 81421-1 SILVANACORDEIROLACERDA 2011-2012 05/07/13-19/07/13 Secretaria:AGENCIAMUNDETRANSPTRANSITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763664-1 POLIANARECALDEDAROCHA 2010-2011 01/07/13-15/07/13 114763664-1 POLIANARECALDEDAROCHA 2011-2012 16/07/13-30/07/13 Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765744-1 AMANDADJALMADUTRA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 501993-6 AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 2012-2013 16/07/13-30/07/13 143121-1 CRISTIANEDAROCHAHENRIQUE 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114761323-3 ELIZETEFERREIRAGOMESDESOUZA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 500398-4 LUIZEDUARDOGUIMARAESBARBOZA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 114762946-2 MARCIAFLORIANO 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114766997-1 MARINEZFRANCISCADESANTANAGIMENES 2012-2013 22/07/13-05/08/13 114762644-2 PATRICIAMACEDOSILVABERTELLI 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114762628-2 REGINAHELENAV.VALENTEDEALENCAR 2012-2013 08/07/13-22/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDEFAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANOVASCONCELOSCAVALCANTE 2010-2011 17/06/13-01/07/13 114760224-1 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114760224-1 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 2012-2013 30/07/13-13/08/13 114767459-1 DULCILENAGONCALVESHAJIME 2012-2013 08/07/13-22/07/13 16731-1 JOAOBATISTADOFFSOTTA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 500878-1 JOSEROBERTOBARBOSA 2010-2011 08/07/13-22/07/13 131291-1 LENYDAROCHASANTOS 2012-2013 01/07/13-15/07/13 500892-1 NORATOMARQUESDEOLIVEIRA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114760349-1 RUTHINEIAPINHOORTEGA 2011-2012 24/06/13-08/07/13 114760349-1 RUTHINEIAPINHOORTEGA 2012-2013 09/07/13-23/07/13 86531-2 SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114766515-1 VANESSASALTARELIDASILVA 2012-2013 17/07/13-31/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANADEMATOSMONTEIRO 2012-2013 01/07/13-15/07/13 114764301-3 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 87461-1 ALICEHELENAMARQUES 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114765087-3 ALINEMATHEUSCOSTA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114765087-3 ALINEMATHEUSCOSTA 2012-2013 23/07/13-06/08/13 114763420-1 ALINESILVABATISTALOPES 2010-2011 08/07/13-22/07/13 85251-1 ANACRISTINACASTILHOSANCHEZ 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114766798-2 ANAPAULAASSISDEVECCHI 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114765289-2 ANDERSONWILLIANGOMESPAVAO 2010-2011 15/07/13-29/07/13 119581-2 ANDREABRAMBILLAMACHADODES.MARIANO2011-2012 0 8 / 0 7 / 1 3 22/07/13 501973-1 ANDREIAPERESSOBRINHO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 86901-1 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MARIADELOURDESLOZANOFERRI 2011-2012 08/07/13-22/07/13 87471-1 MARIANILSAPEREIRADASILVA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114765012-1 MARIAROSIANEALVES 2011-2012 22/07/13-05/08/13 24041-1 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 2012-2013 01/07/13-15/07/13 501977-1 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114765609-3 MARLIAPARECIDADEOLIVEIRASANTOS 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114762162-1 MAURIORIBEIROPEDROSO 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114761958-1 MAUROFERREIRARAMOS 2012-2013 16/07/13-30/07/13 114766267-1 MICHELLYSARUWATARI 2012-2013 01/07/13-15/07/13 90435-1 MILENESANTANABAPTISTA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 89041-1 NEIDEDELOURDESFERREIRADEARAUJO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 34551-2 NEUSAMARIAMARAFIGA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114760399-1 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 2012-2013 01/07/13-15/07/13 501158-2 NORIVALDOURADO 2012-2013 01/07/13-15/07/13 22941-2 PATRICIAAMARAL 2011-2012 15/07/13-29/07/13 22941-1 PATRICIAAMARAL 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114764416-1 PATRICIAVIEBRANTZENNE 2011-2012 15/07/13-29/07/13 150861-1 PAULASABRINABOGARIMGOMES 2011-2011 15/07/13-29/07/13 114765052-3 REGIANEPAULARUFINO 2012-2013 10/07/13-24/07/13 73351-1 RENATAGRADELA 2010-2011 15/07/13-29/07/13 500938-1 RENATAGRUBERTVARGASHERTER 2011-2012 01/07/13-15/07/13 29171-1 RITADECASSIADACRUZDEOLIVEIRA 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114766114-1 RIVALDORAMOS 2011-2012 15/07/13-29/07/13 501976-1 RODRIGODELGADOMARQUES 2012-2013 08/07/13-22/07/13 114762609-2 RONALDOTAKEOHONDA 2010-2011 01/07/13-15/07/13 130231-3 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 2012-2012 01/07/13-15/07/13 131241-2 ROSAGOMESDESOUZA 2011-2012 22/07/13-05/08/13 501980-1 ROSANAALVESVIEIRA 2011-2012 09/07/13-23/07/13 114767917-1 ROSANGELAMATOSNASSAROBERBEL 2012-2013 16/07/13-30/07/13 114764223-1 SANDRADESOUZARODRIGUES 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114764336-1 SANDROMENEZESAVALOS 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114764336-1 SANDROMENEZESAVALOS 2012-2013 16/07/13-30/07/13 142801-3 SARANOGUEIRANASCIMENTO 2012-2012 08/07/13-22/07/13 114766960-1 SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO 2012-2013 08/07/13-22/07/13 501975-1 SILVANIASILVADELIMA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 114763529-3 SILVETEDOROCIOSILVA 2012-2013 01/07/13-15/07/13 18911-1 SILVIAELISAPARIZIMEREGE 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114760705-2 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRAPEDROSO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114761473-1 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 2012-2013 17/07/13-31/07/13 114766516-1 SIMONEPERESCLAUS 2011-2012 16/07/13-30/07/13 151121-3 SOLANGEMACHADODEMENEZESPEREIRA 2012-2012 08/07/13-22/07/13 75561-3 SONIAPERUCIDOSSANTOSLIMA 2012-2012 15/07/13-29/07/13 114760937-2 SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS 2011-2012 08/07/13-22/07/13 87181-1 SUEILAMARYFIGUEIREDO 2011-2012 01/07/13-15/07/13 47301-1 TAKEOOHIRA 2011-2012 24/06/13-08/07/13 500942-2 TANIADATRINDADEVISCARDI 2012-2013 15/07/13-29/07/13 501937-1 TATIANEICASSATTIDASILVACALIXTO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 34431-1 TERESINHADEFATIMAFERREIRA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 83131-1 TEREZASOUZADASILVA 2011-2012 16/07/13-30/07/13 114766503-1 THIAGOCRISTIANABREUDIAS 2012-2013 16/07/13-30/07/13 114760278-1 VALDIRENELACERDAROCHA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 114764233-2 VALKIRIASILVABITTENCOURT 2012-2013 08/07/13-22/07/13 87801-1 VANDAPOLITOWSKI 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114762184-1 VANESSAROBERTADESOUZA 2011-2012 17/07/13-31/07/13 114766201-1 VANILZARODRIGUESVIEIRA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 34501-1 VERAASSUNCAOALVARESRIBEIRO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114766037-1 WILLIANSOUZAPRADO 2011-2012 20/07/13-03/08/13 Resolução nº. Rm/06/1312/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/06/1312/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino A partir de 114768540-1 Demetrio Siqueira Cavalcante SEMS SEGOV 03/06/13 114766942-3 Ednaldo Mendes deAlmeida SEMAS SEPLAN 01/05/13 114766838-2 Jose Rodrigues Cabral GAB SEMAFES 13/05/13 114768501-1 Marcia CristinaAlvesVidal de Figueiredo S E M S SEMID 01/05/13 114768515-1 Milton Jose Ribeiro Junior SEPLAN SEMAFES 13/05/13 500208-2 Paulo Marques Paz do Nascimento SEMS SEGOV 01/07/13 Resolução nº. Fe/06/1317/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013/SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e o Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, e nos termos constantes do Edital de Chamada Pública n.º 001/2013/SEMC, tornam público o resultado dos Proponentes aptos e credenciados para a exploração dos pontos localizados na Praça de Alimentação, durante as festividades da 36ª Festa Junina de Dourados/MS, a realizarse de 28 a 30 de junho de 2013. Dourados, 27 de junho de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro Presidente do CEIA PROPONENTES LOTES ASSOCIAÇÃO ALECRIM (ROSIMAR APARECIDA DE LIMA GOMES) Lote 03 DOURADOS PARAOLÍMPICO (ROSIMAR APARECIDA DE LIMA GOMES) Lote 03 ANTÔNIO JOÃO MORENO Lote 02 INSTITUTO SÃO JOÃO MARIA VIANEY (RODRIGO JUNIOR MORAIS RODRIGUES) Lote 03 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS – MAURA FERREIRA DA SILVA Lote 03 FRANCOLINA LURDES DUTRA Lote 03 DEBLAIR MEDINA DE OLIVEIRA Lote 03 VANDERLEI BRASILINO MENDS Lote 03 CASA DE RECUPERAÇÃO JEOVÁ JIRE – DANIELA BARROS DE MIRANDA Lote 03 RENATA BISPO RODRIGUES Lote 01 CASA DOS FRANCISCANOS Lote 03 GERALDO WATERKEMPER Lote 02 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA Lote 03 BENEDITA CAVALHEIRO Lote 01 REITON NUNES BRAGA Lote 01 JAQUELINE LUCIANA DA SILVA ESTEVÃO Lote 03 ROSA CONCEIÇÃO CARVALHO Lote 01 RAFAELLI BACKER Lote 01 ROTARY CLUB DOURADOS CINQUENTENÁRIO – SILAS DO CARMO DE SOUZA Lote 01 ANTONIO JOSÉ SABINO DOS SANTOS Lote 01 ANTONIO CARLOS CARDOSO Lote 03 MARCO AURÉLIO DOS SANTOS LIMA Lote 01 EDITAIS 08 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 309/2013/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 059/2013, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 24 de junho de 2013. WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Finanças e Receita EDITAL DE SELEÇÕES MUSICAIS Nº 002/2013/SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e o Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital de Seleções Musicais n. º 001/2013/SEMC, tornam público o resultado dos Proponentes aptos e credenciados para as apresentações Musicais na 36ª Festa Junina de Dourados/MS, a realizar-se nos dias 28 a 30 de junho de 2013. Dourados, 27 de junho de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro Presidente do CEIA EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DL/PMD PARTES: Município de Dourados – MS. GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário a redução de 04 (quatro) linhas do percurso do Lote 04 – Região de Indápolis e de Vila Vargas em 14.190 km (catorze mil cento e noventa quilômetros), passando a nova quilometragem a ser de 14.341 km (catorze mil trezentos e quarenta e um quilômetros) ao mês, a redução de 06 (seis) linhas do percurso do Lote 05 – Região Sul em 23.474km(vinte e três mil quatrocentos e setenta e quatro quilômetros), passando a nova quilometragem a ser de 4.435 km (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco quilômetros) ao mês e a readequação do total de quilometragem rodada por mês, reduzindo para o limite de até 175.190 km (cento e setenta e cinco mil cento e noventa quilômetros) ao mês, fica ratificado o valor do quilômetro rodado em R$ 3,178 (três reais cento e setenta e oito centavos), perfazendo o montante de R$ 556.753,82 (quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos) mensais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 03 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVONº 506/2012/DL/PMDCELEBRADOEM21/11/2012 PARTES: -Município de Dourados, através do Instituto de Meio Ambiente, neste ato representado pelo diretor presidente RogérioYuri Farias Kintschev -MarcosAntonio Marini – EPP PROCESSO: Licitação nº 401/2012/DL/PMD, referente ao Pregão Presencial nº 14/2012. OBJETO: Rescisão unilateral do contrato administrativo nº 506/2012/DL/PMD realizado com empresa Marcos Antonio Marini – EPP especializada em execução de serviços de roçada mecanizada e manual dos parques ambientais e áreas de preservação permanente (APP) do Município de Dourados e seus Distritos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XII do artigo 78 e inciso I do artigo 79 da Lei n. º 8.666/93 c/c com cláusulas 10.1 e 10.2 do contrato que ora se rescinde. DATADEASSINATURA: 24 de Junho de 2013. Dourados – MS, 26 de junho de 2013 IMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados/MS. ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Diretor Presidente/IMAM EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº001/2013 Extrato de Convênio celebrado entre o Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento e de outro lado o Conselho deArquitetura e Urbanismo-CAU/MS. OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a mútua cooperação técnica entre os partícipes de ações conjuntas de fiscalização, no âmbito do Município, consoante a legislação Federal e pertinentes, para regularização das edificações, obras serviços de arquitetura e urbanismo. RECURSO FINANCEIRO: O presente termo não envolve a transferência de recursos públicos, cabendo a cada partícipe o custeio das despesas inerentes ás tarefas de sua competência. VIGÊNCIA: O presente terá vigência de 42 (quarenta e dois) meses contados da sua assinatura, podendo ser alterado ou renovado de comum acordo entre os partícipes. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Data deAssinatura: 17 de junho de 2013 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD CONTRATADA: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 008/2013, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.30.00. – Material Consumo Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 784 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente de Dourados Sul Mineira Industria e Comércio de Pães Ltda CNPJ: 26.816.314/0001-50 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO081/2013 OBJETO:Aquisição de Coffe Break para Conferência de Meio Ambiente de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.875,00 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:25/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 069/2013. PARTES: Município de Dourados TCOPanificadora Ltda -ME CNPJ: 10.299.939/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2013 OBJETO:Aquisição de lanche. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:24/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração PROPONENTES DATA DAS APRESENTAÇÕES MÁRIO DE ASSIS CARNEIRO 28/06/2013 KLEBERSON DOS SANTOS MARTINS 29/06/2013 LUIZ ALBERTO MIRANDA 29/06/2013 JEAN CARLOS ESQUIVEL BUENO 29/06/2013 ALAN RODRIGUES SIMÃO GAIA 30/06/2013 EDSON GOMES DA SILVA 30/06/2013 LICITAÇÕES 09 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 070/2013. PARTES: Município de Dourados TCOPanificadora Ltda -ME CNPJ: 10.299.939/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2013 OBJETO:Aquisição de lanche. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:24/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 117/2013. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO080/2013 OBJETO:Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para 27ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:25/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.013,80 (doze mil e treze reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.012,00 (seis mil e doze reais). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2024/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Gylson LupinettiAguiar –ME CNPJ: 12.282.029/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO079/2013 OBJETO: Serviços de exames laboratoriais, em atendimento à pacienteVera Lucia Souza Malhorquim. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais). DATADEEMPENHO:25/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2689/2013. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda CNPJ: 26.815.480/0001-32 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO084/2013 OBJETO: Aquisição de máquina fotográfica, para cobertura dos eventos realizadosemcampo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:25/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração CONVÊNIO - CÂMARA / BANCO DO BRASIL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 NUTRIFORTE RAÇÕES LTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Fabricação de ração para animal, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163 Km 272, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PATRICIA TEDESCHI VILLELA MARÇAL , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada na Rua Monte Alegre , nº 1950 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). 10 CONVÊNIO - CÂMARA / BANCO DO BRASIL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3512 – 27/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.512 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 26 DE JUNHO DE 2.013. “Cria e altera dispositivos da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.O§ 1º do art. 69 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 69. (...) § 1º. A função gratificada especial será correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração doDGA- 5 e acrescida ao vencimento base do servidor efetivo, em caráter transitório, sendo no máximo de quatro por Secretaria ou equivalente, Autarquias ou Fundações, inclusive Gabinete doVice-Prefeito, e oito para o Gabinete do Prefeito. (...) Art. 2ºOAnexo VI da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passa a viger acrescido dos valores de vencimentos dos cargos em comissão criados presente lei, bem como das alterações de símbolos,emconformidade com a tabela abaixo: Art. 3º. OAnexo II da Lei Complementar nº. 214/20132 passa a vigorar acrescido dos cargos comissionados conforme estabelecido nos quantitativos do Anexo Único desta Lei Complementar, para atender à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e a Coordenadoria Especial deAssuntos. Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013. Dourados, 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 26 DE JUNHO DE 2.013. ANEXO ÚNICO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 Símbolo Denominação do cargo Quantidade DGA - 03 Diretor de Departamento 05 DGA - 04 Assessor de Planejamento 04 DGA - 05 Gerente de Núcleo 04 DGA - 06 Assessor III 05 DGAI - 03 Diretor de Departamento Indígena 01 DGAI - 03 Assessor de Planejamento Indígena 01 DGAI - 04 Gerente de Departamento Indígena 04 DGAI - 05 Assessor de Cultura Indígena 02 DGAI - 05 Diretor de Saúde Indígena 03 DGAI - 03 4.519,77 DGAI - 04 3.163,83 DGAI - 05 2.214,66 VALORES DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO EDITAIS EDITAL 005/2013/SEPLAN - ASFALTO COMUNITÁRIO Parque Alvorada A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2° do art. 8 da Lei n° 3470 de 25 de agosto de 2011, torna público aos interessados o resumo da planilha orçamentária e resumo do memorial descritivo da pavimentação asfáltica dos imóveis localizados no bairro parque alvorada abrangidos pelo asfaltamento comunitário, que não concordaram ou não contrataram o plano e cuja cobrança do valor se dará por meio de lançamento ao tributo "contribuição de melhorias", em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das benfeitorias PavimentaçãoAsfáltica. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCAL:PARQUEALVORADA DATA/BASE: JUNHO/2011 (SICRO = MAIO/2011) Itens 4.4, 4.8 e 4.9 - BDI = 29,61% Demais itens - BDI = 24,94% RESUMO MEMORIAL DESCRITIVO 1. NORMAS GERAIS DE TRABALHO - Estas normas são uma coletânea de procedimentos a que o construtor deverá se ater durante a execução da obra, obedecendo ao memorial descritivo e os diversos itens e subitens de serviços listados na planilha de quantitativos, são eles: Limpeza da Obra, Materiais e Equipamentos, ITEM DESCRIÇÃO % P. TOTAL 1.0 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 1,53% 59.840,55 2.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 0,46% 18.105,53 3.0 MICRO DRENAGEM 2,99% 116.910,80 4.0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 94,66% 3.706.147,83 5.0 SINALIZAÇÃO VIÁRIA 0,36% 14.012,52 TOTAL GERAL 100,00% 3.915.017,23 02 EDITAIS Republica-se por Incorreção: EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 758/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSONº: 437/2008/SCC/PMD – Concorrência nº 019/2008. OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de limpeza pública, compreendendo a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e dos serviços de saúde, coleta seletiva de resíduos inorgânicos, implantação da 2ª fase do aterro sanitário no município de Dourados-MS. Faz-se necessário o reajuste total que é a somatória dos reajustes (RE1 + RE2 + RE3 + RE4) é de R$ 5.341.483,09 (cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos), no período de 01/01/2010 a 31/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 15 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. OBJETO: Faz-se necessário o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ao valor estabelecido n cláusula segunda, item 02.01, do contrato originário e seus aditivos, sendo que as parcelas retroativas do reequilíbrio serão pagas em 9 (nove) vezes a partir do mês de junho/2013. Ovalor total reequilibrado correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011. – GestãoAdministrativa 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 10.124.012. – Controle Social na Gestão doSUS 10.302.015. –Atenção Especializada 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.331.015. –Atenção Especializada 2082 – SuporteAdministrativo 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 2146 –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 2145 – Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 2098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE-CTA 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CEREST 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviço de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha, e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/06/2013 e vencimento em 14/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 17/03/2013 e vencimentoem17/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.512 Caminhos de Serviço, Sinalização da obra, Danos à Propriedades e outros. 2. ESPECIFICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO – Remoção de Solos Moles, este se aplicará na ocorrência de solos saturados, argila orgânica ou turfa sempre que indicadas e subitens, que são Equipamento, Execução, Caminhos de Serviços, Cortes, Aterros, Preparo do Subleito, Regularização e Compactação do Subleito, Base de Brita Graduada, Imprimação e Concreto Betuminoso Usinado a Quente. 3. MEIO-FIOS E SARJETAS - Esta especificação trata de construção de meiofios e sarjetas para o escoamento de águas superficiais, deverá respeitar as especificações do presente memorial descritivo e as normas referentes a cada serviço materiais e execução. OBS.: INFORMAÇÕES COM MAIORES DETALHES DO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTARIA NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, sito a Rua Cel. Ponciano, 1700 – Pq. dos Jequitibás – DOURADOS/MS. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 205/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (LANCHE NATURAL E REFRIGERANTE), OBJETIVANDO ATENDER AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/07/2013 (dez de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 085/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, ZERO QUILÔMETRO, 4 (QUATRO) PORTAS, CARACTERIZADO COMO VIATURA, OBJETIVANDO ATENDER A GUARDA MUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente RENAULT DO BRASILLTDA. Dourados (MS), 28 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 01/08/2013 e vencimento em 28/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem10/05/2013 e vencimentoem07/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.870,50 (quatro mil oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2013. OBJETO: Contratação de Empresa para locação de equipamentos (tenda tipo piramidal), objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04. – Locação deAparelhos e Equipamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.000,00 (doze mil reais). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.512 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R057/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 57 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA,titular do CPF de nº.501.813.271-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R058/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSÉ MAURICIO PEREIRA, titular do CPF de nº.465.183.041-20 e a Sra. AIDIR DOS SANTOS VILHARVA, titular do CPF de nº.600.377.761-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R059/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 22 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICAo Sr.ARMANDORIBEIRONOVAES, titular do CPF de nº.105.725.701-04 e a Sra. ANTONIA DE SOUZA NOVAIS, titular do CPF de nº.238.147.051-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R060/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26 da Quadra 32 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. ROSELIA VITALINO MORAES, titular do CPF de nº.693.601.541-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO PANAN OESTE LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Reparo, manutenção e comercio de maquinas e equipamentos elétricos, localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, 1286 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPACENTRO – COOPERATIVAAGROPECUÁRIADO CENTRO – OESTE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Operação – LO, para atividade de recepção, limpeza, secagem e armazenamento de grãos, localizado na Rodovia BR- 163 –Km07 – Zona Rural, no município de Dourados – MS. JK Auto Peças Ltda - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores– Localizada na rua Hayel Bon Faker, 1803, Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JM PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Veterinários, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3013 - Vila Lili, no município de Dourados (MS). Souza & Rodrigues - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de lavagem e polimento de veículos automotores– Localizada na ruaWilson Dias Pinho, 390, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DE EMPENHO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; LEONARDOALBIERICALDERONECIALTDA, CNPJ N.º 09.675.439/0001-99 OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do Anteprojeto para nova seda da Câmara Municipal de Dourados. EMPENHO:495/2013, 07 de junho de 2013. VALOR: R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais). DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 010/2013, Inexigibilidade 001/2013 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO 04 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R061/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 33 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. AURELINO BRISDO DA COSTA, titular do CPF de nº.529.104.661-91 e a Sra. AIRTADACOSTAE COSTA, titular do RG de nº.000.944.876 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R062/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra. GENILDAPEDRO CAETANO, titular do CPF de nº.404.929.231-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R063/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 33 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. FRANCISCODASILVA, titular do CPF de nº.105.468.711-00 a Sra.ANTONIAVALERIODASILVA, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R064/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 11 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. IOLANDO PIRES DE SOUZA, titular do CPF de nº.792.223.901-72 e a Sra. GISELE MARIA SÁ DE AGUAIR, titular do RG de nº.000.860.978 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.512 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO
Edição 3511 – 26/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.511 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 349 DE 12 DE JUNHO DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros da Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados - MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados - MS, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: I – Osmário Venância de Magalhães Filho em substituição ao membro Luciana Sena de Oliveira. II - Melissa Pires de Carvalhoemsubstituição ao membro EliseoAlves da Silva Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 369 DE 19 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 03/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 01 (uma) unidade: Computador padrão – 4 GB; - 01 (uma) unidade: Impressora a Laser; e - 01 (uma) unidade: Monitor – tela widescreen 18,5”. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 Resolução nº.Lm/05/850/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro a maio de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de junho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/05/850/13/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTODESAÚDE(de4a15dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADENIR GOMES DA SILVAALVES 114761776-2 SEMED 10 20/05/13 A29/05/13 ADRIANAMACARIOBONETTIDEALMEIDA 114761377-2 G M D 11 10/05/13A20/05/13 ADRIANAZAIRALORENZONIP.GRAEFF 501206-4 SEMED 5 13/05/13A17/05/13 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 8 30/04/13A07/05/13 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 9 08/05/13A16/05/13 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 6 22/05/13A27/05/13 AIRTADOSSANTOSBEZERRA 3581-1 SEMED 15 29/04/13A13/05/13 ALINE OLIVIADOSSANTOS 114764103-1 SEMED 15 06/05/13A20/05/13 ALINESOUZAMIYASAKI 114766382-2 FUMSAHD/HU 15 16/05/13A30/05/13 ALINIAPARECIDADELIMANOLASCO 83221-2 SEMED 15 02/05/13A16/05/13 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-1 SEMED 10 30/04/13A09/05/13 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-3 SEMED 10 30/04/13A09/05/13 ANAROSAALVES 31951-1 SEMED 8 30/04/13A02/05/13; 06/05/13A10/05/13 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 114760216-1 SEMS 14 06/05/13A19/05/13 ANDREAMEDICE 34891-1 SEMED 10 16/05/13A25/05/13 ANDREIACRISTINAEMBERCICS 114761470-1 SEMS 5 20/05/13A24/05/13 ANDREIALOURENÇOALVES 114768086-1 SEMED 15 23/04/13A07/05/13 ANGELAIZABELCHAVESGUIMARAES 114765853-1 SEMS 15 02/05/13A16/05/13 ANGELAMARIADASILVARAMALHO 502062-5 SEMED 4 07/05/13A10/05/13 ANISIAMACEDOBARBOSAGONCALVES 114766491-1 SEMED 5 17/05/13A21/05/13 ANISIAMACEDOBARBOSAGONCALVES 114766491-2 SEMED 5 17/05/13A21/05/13 ANNAKAROLINANONATOLIMA 114762422-1 SEMED 7 09/05/13A15/05/13 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 114763070-2 SEMED 7 15/05/13A17/05/13; 22/05/13A25/05/13 APARECIDAABREUDIAS 43801-1 GMD 15 20/05/13A03/06/13 APARECIDADASILVATEIXEIRA 4111-1 SEMED 15 06/05/13A20/05/13 RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 RESOLUÇÕES APARECIDASILVADEALMEIDA 4211-3 SEMED 7 30/04/13A06/05/13 APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 02/05/13A16/05/13 APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 22/05/13A05/06/13 AUREAGOMESSANTOS 114762145-1 SEMED 5 06/05/13A10/05/13 BEATRIZ JURACIALVESRIBEIRO 114762547-3 FUMSAHD/HU 7 18/05/13A24/05/13 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 7 21/05/13A27/05/13 CARLAGEORGIARODRIGUESG.SOUTO 114768226-1 FUMSAHD/HU 8 30/04/13A07/05/13 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 15 22/04/13A06/05/13 CELIAREGINALDOFAUSTINO 4481-3 SEMED 15 28/04/13A12/05/13 CERLEI FATIMAGONCALVES 4521-1 SEMED 5 09/05/13A13/05/13 CICEROJOAQUIMGRIPP 42671-1 SEMED 15 22/04/13A06/05/13 CICEROJOAQUIMGRIPP 42671-2 SEMED 15 22/04/13A06/05/13 CIMARAMORAESQUEIROZ 34911-1 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 CIRLENESOUZADASILVA 4611-1 SEMED 5 09/05/13A13/05/13 CLAUDEMIRSARTORI 4651-1 SEMED 15 24/04/13A08/05/13 CLAUDEMIRSARTORI 79881-2 SEMED 15 24/04/13A08/05/13 CLAUDIASOARESDASILVA 114761185-1 SEMED 15 09/05/13A23/05/13 CLAUDINEIALOPESGONCALVES 88371-1 SEMED 15 09/05/13A23/05/13 CLEIDEGASPARZENGO 62781-1 SEMED 6 20/05/13A25/05/13 CLEIDEGASPARZENGO 62781-3 SEMED 6 20/05/13A25/05/13 CLEONICECAVALCANTEDESOUZABASÉ 114765109-3 SEMED 12 16/05/13A17/05/13; 20/05/13A29/05/13 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 4741-1 SEMS 5 02/05/13A06/05/13 CRISTIANEALVESCARVALHO 1147663375-2FUMSAHD/HU 10 05/05/13A14/05/13 CRISTIANEALVESCARVALHO 1147663375-2FUMSAHD/HU 5 16/05/13A20/05/13 CRISTINALEITEBRUMGEBARA 73291-1 SEMED 8 22/05/13A29/05/13 DALTONSANTOSRIBEIRO 114766337-3 AGETRAN 10 13/05/13A22/05/13 DANILOGALVAODUARTE 114760519-1 SEMS 15 16/05/13A30/05/13 DEBORASILVADECASTRO 114766350-2 FUMSAHD/HU 10 23/05/13A01/06/13 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGACAALMEIDA114764051-1SEMED 15 20/05/13A03/06/13 DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-3 SEMAS 6 24/05/13A29/05/13 DENISECABRALDAUZAKER 114762092-1 SEMS 15 29/04/13A13/05/13 DEUSDETEJUNIORSANTOS 114763274-1 SEMS 15 18/05/13A01/06/13 DOMINGOSALVESDASILVA 114761619-6 FUMSAHD/HU 15 10/05/13A24/05/13 DORCADEALMEIDA 114764537-1 SEMED 5 13/05/13A17/05/13 EDILENEALVESDOSSANTOS 82761-1 SEMS 5 20/05/13A24/05/13 EDILENEALVESLAIERDAUZACKER 114763697-1 SEMED 4 26/05/13A29/05/13 EDILENEFABRICIO DIAS CRISTO 114764339-1 SEMED 15 23/04/13A07/05/13 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 15 29/04/13A13/05/13 EDUVIRGESDESOUZANONATO 114764043-1 SEMED 15 25/05/13A08/06/13 ELAINECRISTINADASILVAIAPEQUINO 502069-2 SEMED 15 18/04/13; 29/04/13A12/05/13 ELAINECRISTINADASILVAIAPEQUINO 502069-3 SEMED 15 18/04/13; 29/04/13A12/05/13 ELAINEDASILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 5 06/05/13A10/05/13 ELAINEMARIAMAGALHAES 35021-1 SEMED 7 25/04/13A26/04/13; 29/04/13A03/05/13 ELENAPEREIRAMACHADO 5311-1 SEMED 4 14/05/13A17/05/13 ELENIR PEREIRAGONCALVES 79711-1 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 ELENIR PEREIRAGONCALVES 79711-2 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 ELENUSACELLAPUNTEL 114761648-1 SEMED 9 21/05/13A29/05/13 ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 31261-1 SEMED 15 04/05/13A18/05/13 ELIANESOUZADECARVALHO 77741-1 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 15 16/05/13A30/05/13 ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-6 SEMED 01 29/04/13A29/04/13 ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-5 SEMED 01 29/04/13A29/04/13 ELISIAALVESDESOUZASILVA 87851-1 SEMED 15 16/04/13A18/04/13; 03/05/13A14/05/13 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 15 16/05/13A30/05/13 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-1 SEMED 5 06/05/13A10/05/13 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-2 SEMED 5 06/05/13A10/05/13 ERICARENATABELADEMENEZES 89851-1 SEMAD 15 18/05/13A01/06/13 ETYSILVADESOUZA 114762973-1 SEMED 15 17/05/13A31/05/13 EUDESNASCIMENTODASILVA 33381-1 SEMED 4 15/05/13A18/05/13 EUDESNASCIMENTODASILVA 33381-2 SEMED 4 15/05/13A18/05/13 EVAILDAMARIABONINI 501778-1 SEMED 15 02/05/13A03/05/13; 06/05/13A18/05/13 EXODAROSAARANDESOUZA 114768218-1 FUMSAHD/HU 4 09/05/13A12/05/13 FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 114763817-2 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 5871-1 SEMED 4 15/05/13A18/05/13 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 42921-2 SEMED 4 15/05/13A18/05/13 GEDALVACORREIADASILVA 114760297-1 SEMED 7 02/05/13A03/05/13; 06/05/13A10/05/13 GILMARASOTOLANIDASILVA 501287-5 SEMED 14 06/05/13A19/05/13 GISLAINE CRISTINANERY 114767818-1 SEMFIR 15 23/04/13A07/05/13 GISLENEBEZERRADASILVA 79351-1 SEMED 15 06/05/13A20/05/13 GLEISIANI PEREIRADEDEUS 501871-1 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 HUMBERTOLUISCANDEOFONTANINI 114760355-1 SEMS 5 29/04/13A03/05/13 IGORLEONARDOVELOSOSILVA 83311-1 SEMS 7 13/05/13A19/05/13 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 131461-1 SEMS 15 10/05/13A24/05/13 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 SEMED 10 22/05/13A31/05/13 IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 114761961-1 SEMED 15 09/05/13A23/05/13 IZANGELACANDIDADEALENCAR 114766448-1 SEMS 15 14/05/13A28/05/13 JAINEGOMESDASILVA 114760985-1 SEMED 5 16/05/13A20/05/13 JANEDIASDOSSANTOS 501058-4 SEMED 15 25/04/13A09/05/13 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 15 17/04/13; 16/05/13A29/05/13 JANETECARVALHODAUZACKERSOTOLANI39731-1 SEMED 15 30/04/13A14/05/13 JANETEPAULODOSSANTOS 6441-1 SEMED 12 14/05/13A16/05/13; 21/05/13A29/05/13 JANETEPAULODOSSANTOS 6441-2 SEMED 12 14/05/13A16/05/13; 21/05/13A29/05/13 JOAOTAYLORLEITEARANDA 48111-1 GMD 5 09/05/13A13/05/13 JOSECARLOSFERREIRA 114762945-1 AGETRAN 15 16/04/13; 10/05/13A23/05/13 JOSERAIMUNDOLIMA 114762991-1 SEMED 5 06/05/13A10/05/13 JOSERAIMUNDOLIMA 114762991-1 SEMED 10 13/05/13A22/05/13 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 150691-3 SEMS 15 07/05/13A21/05/13 JOZILENECAVALCANTEDEOLIVEIRARAMOS501835-2 SEMED 15 23/05/13A06/06/13 JUSSARADEPAULAALMEIDAMARQUES 114762474-1 SEMED 5 20/05/13A24/05/13 JUSTINAORTEGAESTIGARRIBIA 83571-2 PGM 15 24/05/13A07/06/13 KACYLA NASCIMENTOCHAVES 77891-2 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 KEILAZARATINISANTOS 114764426-1 SEMS 9 28/04/13A06/05/13 LEILAYOUSSEFELKADRE 82691-1 SEMED 15 02/05/13A16/05/13 LELIANCHALUBAMINPASCHOALICK 290015-2 SEMED 10 15/05/13A24/05/13 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA 114763036-2 SEMS 5 06/05/13A10/05/13 LILIANEDESOUZACARVALHO 87211-2 SEMED 7 02/05/13A08/05/13 LIVIAPEREIRADEAZEVEDO 114760821-6 FUMSAHD/HU 4 21/05/13A24/05/13 LUCIACHAVESCACERES 114767025-1 SEMED 10 06/05/13A15/05/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 4 15/05/13A18/05/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 4 15/05/13A18/05/13 LUCIANADEANDRADEMONTALVAOCENSI 130991-1 S E M E D 5 10/05/13A14/05/13 LUCIANAMAURADEALENCAR 114761841-2 SEMED 15 06/05/13A20/05/13 LUCIANAMAURADEALENCAR 114761841-3 SEMED 15 06/05/13A20/05/13 LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 72151-1 SEMED 8 22/05/13A29/05/13 LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 72151-3 SEMED 8 22/05/13A29/05/13 LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 501522-5 SEMED 15 06/05/13A20/05/13 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 114760174-1 SEMS 14 09/05/13A22/05/13 LUCICREIDESANCHESRODRIGUES 114768221-1 FUMSAHD/HU 15 03/05/13A17/05/13 LUCIENETORRACAMICHELSVASCONCELOS502126-1 SEMED 12 13/05/13A24/05/13 LUCINEIAJOSE LINODEAZEVEDO 79801-3 SEMED 15 26/04/13A10/05/13 LUCINEIDEDANTASFEITOSAMENDES 39691-1 SEMED 15 08/05/13A22/05/13 LUIZ REISDEFRANCAFILHO 114766481-1 SEMS 7 23/05/13A29/05/13 LURDESGABRIELDASILVA 32151-1 SEMS 15 20/05/13A03/06/13 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 114764300-3 SEMS 7 02/05/13A04/05/13; 14/05/13A17/05/13 MARCELALUIZDELIMA 114765267-3 SEMS 4 30/04/13A03/05/13 MARCELIPEREIRAMENDES 22501-1 SEMED 5 20/05/13A24/05/13 MARGARETHPEREIRAMONTEIRO 82811-1 SEMAD 10 24/04/13A03/05/13 MARIACRISTINACERVANTESC.SANTOS 153981-1 SEMED 15 24/04/13; 27/04/13A10/05/13 MARIACRISTINANASCIMENTOFARIASALVES501239-4 SEMAS 15 22/04/13A06/05/13 MARIADELOURDESDASILVABARBOZA 150351-3 SEMS 15 19/04/13A03/05/13 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 5 14/05/13A18/05/13 MARIAHELENAPANAGARCETEBERNARDINO114768222-1SEMED 8 29/04/13; 01/05/13A06/05/13;13/05/13 MARIALEIDEDEARAUJO 131161-1 SEMS 15 08/05/13A22/05/13 MARIALURDESSOUZADUTRA 32851-1 SEMED 10 13/05/13A22/05/13 MARIALURDESSOUZADUTRA 32851-1 SEMED 5 24/05/13A28/05/13 MARIALURDESSOUZADUTRA 32851-1 SEMED 15 30/05/13A13/06/13 MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB 151211-3 SEMS 15 09/05/13A23/05/13 MARIATEREZINHABERETTA 114762369-1 SEMED 15 23/05/13A06/06/13 MARIAVERONICADESOUZA 68121-1 SEMED 5 06/05/13A10/05/13 MARIANODURANVERA 114760430-3 SEMED 15 19/05/13A02/06/13 MARILENEAPARECIDASOARESV.DAROCHA114760143-1SEMS 4 07/05/13A10/05/13 MARILSARUMIATTODOSREIS 33561-1 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 MARILSARUMIATTODOSREIS 153291-2 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 MARINADEALMEIDADOSSANTOS 114763469-1 SEMED 8 06/05/13A13/05/13 MARINARODRIGUESDOSSANTOSKUPFER 501139-1 S E M S 9 25/04/13A03/05/13 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 MARLYFERNANDES 114768211-1 FUMSAHD/HU 5 07/05/13A11/05/13 MARLYRIBEIRODOSSANTOS 114760889-4 FUMSAHD/HU 15 22/04/13; 20/05/13A02/06/13 MAYARACARLESSODESOUZAUHDE 114765167-2 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 MICHELJONEDASILVACAVALCANTE 114766461-1 SEMED 15 15/04/13A29/04/13 MIRIAMDOCARMODASILVASOUZA 73181-1 SEMED 15 17/05/13A31/05/13 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 NAIRZARATINITEIXEIRA 114760807-5 FUMSAHD/HU 4 22/05/13A25/05/13 NEUSACABRININOZAKE 31461-1 SEMED 15 17/05/13A31/05/13 NIVANAROQUEMONTEIROSILVA 9251-1 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 ODETELEALDASILVA 154041-1 SEMED 15 08/05/13A22/05/13 ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 43171-1 SEMED 15 08/05/13A22/05/13 ORLANDOCEZARMOTTARAMOS 114760129-1 SEMED 8 17/04/13A24/04/13 PATRICIAIRALADASILVA 114767026-1 SEMED 15 08/04/13A10/04/13; 23/04/13A04/05/13 PATRICIAMATOSDASILVA 114764169-1 GMD 15 14/05/13A28/05/13 PAULAFERREIRAQUEDITABORDA 114766102-1 SEMED 15 25/02/13;20/03/13; 26/03/13;25/04/13A06/05/13 PAULINALOURDESRICALDE 150561-3 SEMS 15 16/05/13A30/05/13 PORFIRIOARGUELHORIVEIRO JUNIOR 47931-1 GMD 01 02/05/13A02/05/13 RAIMUNDOALVEZBEZERRAFILHO 84251-1 SEMAS 15 22/04/13A06/05/13 RAQUELMENEZESCARNEIRO 18781-1 SEMS 15 06/05/13A20/05/13 RICARDOGONCALVES 83721-1 AGETRAN 15 18/05/13A01/06/13 ROBERTOGOMESTEIXEIRA 114763419-1 SEMS 15 09/05/13A23/05/13 ROSALINASILVEIRADEBARROS 89901-1 SEMED 15 08/05/13A22/05/13 ROSALINASILVEIRADEBARROS 89901-1 SEMED 15 23/05/13A06/06/13 ROSANAFATIMARAMOSGONCALVES 44841-1 SEMSUR 15 10/05/13A24/05/13 ROSANATINATSUONO 30451-1 PGM 15 27/05/13A10/06/13 ROSELINALEPA 34941-1 SEMED 15 10/05/13A24/05/13 ROSIANAMARTINSBARBOSA 80381-1 SEMED 15 23/04/13; 29/04/13A12/05/13 ROSICLEIAGONCALVES 501607-4 SEMED 8 15/05/13A22/05/13 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-5 SEMED 4 25/04/13A28/04/13 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 4 25/04/13A28/04/13 ROSIMARIDASILVAOLIVEIRA 114760739-4 SEMS 15 16/05/13A30/05/13 ROZEMERIAPARECIDARECH 114762327-1 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 ROZEMERIAPARECIDARECH 114762327-2 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 ROZENIPEREIRASANCHES 150841-3 SEMS 15 02/05/13A16/05/13 RUTESOARESDECASTROSILVA 85921-1 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 14 13/05/13A26/05/13 SANDRAREGINANERVIS 500947-1 SEMS 10 06/05/13A15/05/13 SEBASTIAOALVESDASILVA 85471-1 SEMED 10 15/05/13A24/05/13 SEILAMARIASOARESDEFRANCA 114765067-3 SEMS 9 09/05/13; 10/05/13A17/05/13 SIMONEDEALENCASTROMENDES 114762241-4 SEMED 15 29/04/13A13/05/13 SIMONEISABELSAESQUILES 72631-1 SEMED 15 30/04/13A14/05/13 SIRLEIDOBBINSDOSREIS 501352-4 SEMED 5 25/04/13A26/04/13; 29/04/13A01/05/13 SIRLEIDOBBINSDOSREIS 501352-5 SEMED 5 25/04/13A26/04/13; 29/04/13A01/05/13 SISSYHELENAZANCANARIOCARNIEL 114766408-1 SEMS 14 29/04/13A12/05/13 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 5 13/05/13A17/05/13 VANDERLICRISTINAALVESPEREIRAOSHIRO501701-1 SEMED 5 14/05/13A18/05/13 VANESSABALBINO 114768207-1 FUMSAHD/HU 8 30/04/13A07/05/13 VANESSAREGINATEZOLINGOMES 114765069-3 SEMS 5 21/05/13A25/05/13 VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS 89581-1 S E M E D 5 29/04/13A03/05/13 VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS 89581-1 S E M E D 10 20/05/13A29/05/13 VANILDERODRIGUESDOSS.GONCALVES 146691-2 SEMED 15 13/05/13A27/05/13 VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA151091-3 SEMS 15 09/05/13A23/05/13 VERALUCIADOURADODEPAULA 86111-2 SEMED 10 15/05/13A24/05/13 VILEIMARTINS 7500633-6 SEMS 6 19/05/13A24/05/13 VILEIMARTINS 7500633-6 SEMS 5 27/05/13A31/05/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 03 RESOLUÇÕES WILSONBINSFELD 44241-1 GMD 15 21/05/13A04/06/13 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-2 SEMED 15 17/04/13; 13/05/13A26/05/13 ZENIRINOCENCIAB.LANGONEROCHA 114762131-1 SEMED 5 08/05/13A12/05/13 ZILDADEFATIMABRITOTARLEI 114760247-1 SEMED 15 07/05/13A21/05/13 Resolução nº.Lm/05/851/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril a junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de junho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/05/851/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 39 28/05/13A05/07/13 AIDEDASILVAGUISSO 501479-4 SEMED 60 20/05/13A18/07/13 AIDEDASILVAGUISSO 501479-6 SEMED 60 20/05/13A18/07/13 AIRTADOSSANTOSBEZERRA 3581-1 SEMED 45 14/05/13A27/06/13 ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 90 21/05/13A18/08/13 ALEXANDRAMARAPEREIRA 114766010-1 SEMS 60 25/04/13A23/06/13 ALINE OLIVIADOSSANTOS 114764103-1 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 ALINIAPARECIDADELIMANOLASCO 83221-2 SEMED 45 17/05/13A30/06/13 ANACAROLINADOSSANTOSBORGES 114760468-3 SEMS 30 05/05/13A03/06/13 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 30 27/04/13A26/05/13 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 25 03/05/13A27/05/13 ANTONIAGALIANOAVILA 3951-1 SEMED 30 02/05/13A31/05/13 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 01/05/13A30/05/13 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 23641-1 SEMSUR 60 11/05/13A09/07/13 APARECIDAABREUDIAS 43801-1 GMD 45 04/06/13A18/07/13 APARECIDAAUGUSTACREPCHIDEAQUINO 231-1 S E M E D 30 01/05/13A30/05/13 APARECIDADASILVATEIXEIRA 4111-1 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 06/06/13A20/06/13 ARONNOGUEIRANAPOLEAO 47861-1 GMD 31 01/05/13A31/05/13 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 30 23/04/13A22/05/13 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 7 23/05/13A29/05/13 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 45 07/05/13A20/06/13 CELIAREGINALDOFAUSTINO 4481-3 SEMED 15 13/05/13A27/05/13 CELIAREGINALDOFAUSTINO 4481-3 SEMED 25 28/05/13A21/06/13 CICERADAGMARFERREIRA 150641-3 SEMS 15 29/04/13A13/05/13 CICERADAGMARFERREIRA 150641-3 SEMS 60 14/05/13A12/07/13 CIRLENECARVALHODELIMASOTOLANI 114766450-1 SEMS 30 08/05/13A06/06/13 CLAUDINEIALOPESGONCALVES 88371-1 SEMED 15 24/05/13A07/06/13 CLEUZACARVALHODOSSANTOS 114760805-2 SEMED 30 18/05/13A16/06/13 CRISTIANYLEITELIMAR.SCHWINGEL 82131-1 SEMED 90 03/05/13A31/07/13 DEBORADOSSANTOSGUEIROS 501892-1 SEMED 45 02/05/13A15/06/13 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGACAALMEIDA114764051-1SEMED 75 04/06/13A17/08/13 DENISECABRALDAUZAKER 114762092-1 SEMS 15 14/05/13A28/05/13 DENISVALDORODRIGUESB.DESOUZA 43831-1 GMD 90 11/05/13A08/08/13 DEUSDETEJUNIORSANTOS 114763274-1 SEMS 15 02/06/13A16/06/13 DONIZETIZATI 83861-1 SEMED 60 09/05/13A07/07/13 EDILENEFABRICIO DIAS CRISTO 114764339-1 SEMED 6 08/05/13A13/05/13 EDILENEFABRICIO DIAS CRISTO 114764339-1 SEMED 15 14/05/13A28/05/13 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 7 09/05/13A15/05/13 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 30 16/05/13A14/06/13 ELAINECRISTINADASILVAIAPEQUINO 502069-2 SEMED 01 13/05/13A13/05/13 ELAINECRISTINADASILVAIAPEQUINO 502069-2 SEMED 30 14/05/13A12/06/13 ELAINEDASILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 15 19/04/13A03/05/13 ELENIR PEREIRAGONCALVES 79711-1 SEMED 45 04/06/13A18/07/13 ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 31261-1 SEMED 45 19/05/13A02/07/13 ELIANESOUZADECARVALHO 77741-1 SEMED 15 05/06/13A19/06/13 ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-5 SEMED 29 30/04/13A28/05/13 ELISIAALVESDESOUZASILVA 87851-1 SEMED 3 15/05/13A17/05/13 ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 61 01/06/13A31/07/13 ERICARENATABELADEMENEZES 89851-1 SEMAD 45 02/06/13A16/07/13 ETYSILVADESOUZA 114762973-1 SEMED 30 01/06/13A30/06/13 EUNILDAMIRANDAVASCONCELOSDEM. 114761886-1 SEMED 15 16/05/13A30/05/13 EVAILDAMARIABONINI 501778-1 SEMED 01 19/05/13A19/05/13 FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 114763817-2 SEMED 5 04/06/13A08/06/13 GERALDARODRIGUESDOSSANTOS 33051-1 SEMS 31 01/05/13A31/05/13 GISLENEBEZERRADASILVA 79351-1 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 60 30/04/13A28/06/13 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-1 SEMED 48 01/05/13A17/06/13 HEVANILDEORTEGASANCHES 501019-5 SEMS 30 23/05/13A21/06/13 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 02 22/05/13A23/05/13 IOLINDAUTUARIDECASTRO 501439-4 SEMED 30 22/05/13A20/06/13 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 67951-1 SEMED 30 13/05/13A11/06/13 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 80951-2 SEMED 30 13/05/13A11/06/13 ITACIANAAPARECIDAPIRESSANTIAGO 63421-1 SEMED 60 11/05/13A09/07/13 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 24 08/05/13A31/05/13 IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 114761961-1 SEMED 45 24/05/13A07/07/13 IVONEIDEMESSIASDACRUZ 114760193-1 SEMAS 60 24/05/13A22/07/13 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 86781-1 SEMED 31 31/05/13A30/06/13 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 86781-1 SEMED 60 01/04/13A30/05/13 IZANGELACANDIDADEALENCAR 114766448-1 SEMS 15 29/05/13A12/06/13 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 15 30/05/13A13/06/13 JANETECARVALHODAUZACKERSOTOLANI39731-1 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 JOAOGUALBERTODIAS 84641-1 SEMED 180 21/05/13A16/11/13 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNED 60 26/05/13A24/07/13 JOSECARLOSFERREIRA 114762945-1 AGETRAN 01 24/05/13A24/05/13 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 90 01/05/13A29/07/13 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 60 23/05/13A21/07/13 JOZILENECAVALCANTEDEOLIVEIRARAMOS 501835-2 SEMED 15 07/06/13A21/06/13 LARYSSASILVALEMES 114760361-1 SEMED 30 12/05/13A10/06/13 LAURAVANINIDUTRA 34421-1 SEMS 15 17/05/13A31/05/13 LEIACARDOSOVIEIRAOLIVEIRA 6891-1 SEMED 30 16/05/13A14/06/13 LEILAYOUSSEFELKADRE 82691-1 SEMED 13 17/05/13A29/05/13 LUCELIADASILVAARAUJO 114764314-1 SEMED 90 15/05/13A12/08/13 LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 12 10/05/13A21/05/13 LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 501522-5 SEMED 15 21/05/13A04/06/13 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 10 26/04/13A05/05/13 LUCIMARNARCIZORODRIGUES 114760035-2 SEMED 30 21/05/13A19/06/13 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 114762051-1 SEMS 15 20/05/13A03/06/13 LUCINEIDEDANTASFEITOSAMENDES 39691-1 SEMED 15 23/05/13A06/06/13 LURDESGABRIELDASILVA 32151-1 SEMS 15 04/06/13A18/06/13 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 99 12/05/13A18/08/13 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 60 24/04/13A22/06/13 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-1 SEMED 90 11/05/13A08/08/13 MARIACRISTINACERVANTESC.SANTOS 153981-1 SEMED 6 11/05/13A16/05/13 MARIACRISTINACERVANTESC.SANTOS 153981-1 SEMED 13 17/05/13A29/05/13 MARIACRISTINANASCIMENTOFARIASALVES501239-4 SEMAS 5 07/05/13A11/05/13 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 60 01/05/13A29/06/13 MARIADELOURDESDASILVABARBOZA 150351-3 SEMS 30 04/05/13A02/06/13 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS114760394-1 SEMS 60 04/05/13A02/07/13 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 60 24/04/13A22/06/13 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 89301-1 SEMED 30 18/05/13A16/06/13 MARIALEIDEDEARAUJO 131161-1 SEMS 45 23/05/13A06/07/13 MARIALOURDESDOSSANTOSFELIX 148581-2 SEMED 30 17/05/13A15/06/13 MARIALURDESSOUZADUTRA 32851-1 SEMED 01 29/05/13A29/05/13 MARIALURDESSOUZADUTRA 32851-1 SEMED 15 14/06/13A28/06/13 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 90 18/05/13A15/08/13 MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO24011-1 SEMED 90 07/05/13A04/08/13 MARIANODURANVERA 114760430-3 SEMED 02 03/06/13A04/06/13 MARINADEALMEIDADOSSANTOS 114763469-1 SEMED 7 14/05/13A20/05/13 MARINEIDEBRONELCORREAZBOROWSKI 114762437-1 S E M E D 30 17/05/13A15/06/13 MARISAROSADEASSUNPCAOZART 114765164-1 SEMED 30 11/05/13A09/06/13 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 15 04/06/13A18/06/13 MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMAD 31 01/05/13A31/05/13 MARLICORREIADASILVA 114760581-1 SEMED 8 08/05/13A15/05/13 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 60 13/05/13A11/07/13 MAYARACARLESSODESOUZAUHDE 114765167-2 SEMED 3 05/06/13A07/06/13 MICHELJONEDASILVACAVALCANTE 114766461-1 SEMED 6 30/04/13A05/05/13 MIRIAMDOCARMODASILVASOUZA 73181-1 SEMED 15 01/06/13A15/06/13 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 15 30/05/13A13/06/13 MISAELCONCIANZAJORGE 501621-2 SEMED 31 01/05/13A31/05/13 NATALIASILVADEOLIVEIRA 88011-1 SEMED 30 15/05/13A13/06/13 NEIDACAMARGOPELOGIA 130351-3 SEMS 18401/05/13A31/10/13 NELSIZOLLETT 501765-2 SEMED 15 20/05/13A03/06/13 NIVANAROQUEMONTEIROSILVA 9251-1 SEMED 15 05/06/13A19/06/13 ODINEZALVESMARQUESGARCIA 114761454-1 IMAM 30 02/05/13A31/05/13 ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 43171-1 SEMED 15 23/05/13A06/06/13 ORLANDOCEZARMOTTARAMOS 114760129-1 SEMED 22 25/04/13A16/05/13 OVIDIARIBEIRODESOUZA 34521-1 SEMS 7 02/05/13A08/05/13 OVIDIARIBEIRODESOUZA 34521-1 SEMS 30 09/05/13A07/06/13 PATRICIAIRALADASILVA 114767026-1 SEMED 18 05/05/13A22/05/13 PATRICIAIRALADASILVA 114767026-1 SEMED 02 23/05/13A24/05/13 PATRICIAMATOSDASILVA 114764169-1 GMD 15 29/05/13A12/06/13 PAULAFERREIRAQUEDITABORDA 114766102-1 SEMED 18 07/05/13A24/05/13 PAULINALOURDESRICALDE 150561-3 SEMS 15 31/05/13A14/06/13 RAIMUNDOALVEZBEZERRAFILHO 84251-1 SEMAS 15 07/05/13A21/05/13 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 60 23/05/13A21/07/13 RICARDOGONCALVES 83721-1 AGETRAN 15 02/06/13A16/06/13 ROBERTOGOMESTEIXEIRA 114763416-1 SEMS 45 24/05/13A07/07/13 ROSALINASILVEIRADEBARROS 89901-1 SEMED 75 07/06/13A20/08/13 ROSANAFATIMARAMOSGONCALVES 44841-1 SEMSUR 15 25/05/13A08/06/13 ROSANGELAABREUDIAS 501373-4 SEMED 27 30/04/13; 02/05/13A27/05/13 ROSELINALEPA 34941-1 SEMED 15 25/05/13A08/06/13 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 11 29/04/13A09/05/13 ROSIMARIDASILVAOLIVEIRA 114760739-4 SEMS 25 31/05/13A24/06/13 ROZEMERIAPARECIDARECH 114762327-1 SEMED 15 05/06/13A19/06/13 RUTESOARESDECASTROSILVA 85921-1 SEMED 15 04/06/13A18/06/13 SANDRAMARABRANDAOMORAES 501671-5 SEMED 20 04/05/13A23/05/13 SANDRAMARABRANDAOMORAES 501671-5 SEMED 60 24/05/13A22/07/13 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 20 04/05/13A23/05/13 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 21 11/05/13A31/05/13 SIMONEDEALENCASTROMENDES 114762241-4 SEMED 45 14/05/13A27/06/13 SIMONEISABELSAESQUILES 72631-1 SEMED 15 15/05/13A29/05/13 SIMONI PIRESDASILVA 114765086-3 SEMS 30 01/05/13A30/05/13 SOLAYNESANASCIMENTO 114760724-1 SEMED 30 07/05/13A05/06/13 SOLAYNESANASCIMENTO 114760724-2 SEMED 30 07/05/13A05/06/13 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 30 10/05/13A08/06/13 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 30 10/05/13A08/06/13 TONYRODRIGODASILVAALVES 114760333-2 SEMED 30 29/04/13A28/05/13 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 30 30/04/13A29/05/13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 05 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 007/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 049/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIAEM SAÚDE”, que teve como vencedora nos itens 01, 02 e 04, a proponente COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA. O Presidente informa que a Comissão Permanente de Licitação declarou o item 03 como FRACASSADO. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 19 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 013/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 084/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE COBERTORES DE CASAL, VISANDO ATENDER PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, no item 01, com valor global da proposta de R$ 78.750,00 (setenta e oito mil setecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 758/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSONº: 437/2008/SCC/PMD – Concorrência nº 019/2008. OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de limpeza pública, compreendendo a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e dos serviços de saúde, coleta seletiva de resíduos inorgânicos, implantação da 2ª fase do aterro sanitário no município de Dourados-MS. Faz-se necessário o reajuste total que é a somatória dos reajustes (RE1 + RE2 + RE3 + RE4) é de R$ 5.341.483,09 (cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos), no período de 01/01/2010 a 31/13/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 15 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 034/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 08/05/2013 e término previsto para 08/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 354/2012/DL/PMD CONTRATADA: Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 104/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 354/2012 em execução, faz sua inclusão para a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.05. – Campanhas e Programas Educativos Fonte – 01 (Recursos Próprios) Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.05. – Campanhas e Programas Educativos Fonte – 100000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária– 2100 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 31 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 389/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraújo de Oliveira - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 06/07/2013 e previsão de vencimento em 06/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 251/2013 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 251/2013 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DE OUTRO LADO O CEIA CENTRODEINTEGRAÇÃODOADOLESCENTE“DOMALBERTO” CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO– Carlos Fabio Selhorst dos Santos CPF – 286.434.371-15 CONVENENTE: CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO” CNPJ/MF – 00.144.612/0001-58 DIRETORPRESIDENTE: Sr.Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF/MF – 164.849.751-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao CEIA para realização da Festa Junina de Dourados no período de 28/06/2013 à 30/06/2013. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 20/06/2013, ficando seu término previsto para 31/07/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 24 de junho de 2013 EXTRATOS 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADAILVADE MATOS FERREIRA SEMED 1014 LICENÇAPREMIO ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO SEMED 1064 LICENÇA PREMIO ADRIANO ANDERSONDE ANGELO SEMED 1124 LICENÇA PREMIO ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA SEMED 974 LICENÇAPREMIO ALZENIR APARECIDAALVES LOPES SEMED 1152 REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA ANADA SILVAGOMES SEMED 975 LICENÇAPREMIO ANADE LOURDES SILVA SANTOS SEMED 976 LICENÇAPREMIO ANAMARCIANARCISO LIMAFERRO SEMED 1125 LICENÇAPREMIO ANGELAMARIALUIZMATOZO EZEQUIEL SEMED 1186 LICENÇAPREMIO ARLINDO MARTINS SEMED 1044 LICENÇA PREMIO BERENICE ESTEVES ARAUJO SEMED 1043 LICENÇA PREMIO CARMEMAPARECIDA LUCHESE ALVES SEMED 881 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CELIAMARIADE OLIVEIRASOUZA SEMED 1042 LICENÇAPREMIO CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 1126 LICENÇA PREMIO CLAUDIASOARES DASILVA SEMED 1127 LICENÇAPREMIO CLEONICE RODRIGUES MARQUES SEMED 1182 LICENÇAPREMIO CRISLAYNE APARECIDAALVES BERTOLDI SEMED 1183 LICENÇAPREMIO CRISTINA PIRES DIAS LINS SEMED 1063 LICENÇA PREMIO CRISTINA PIRES DIAS LINS SEMED 1065 LICENÇA PREMIO DELMAREGINAFLORES SALDIVAR SEMED 1128 LICENÇAPREMIO DENISE APARECIDA LIMADA SILVABRITO SEMED 1041 LICENÇA PREMIO DERIALDADOS SANTOS SEMED 1129 LICENÇAPREMIO DONIZETI ZATI SEMED 1040 LICENÇAPREMIO EDEVALDO SETIMO CAROLLO SEMAIC 181 EXONERAÇÃO DE FÉRIAS VENCIDAS EIDHER CASTRO PORTILHO SEMED 1039 LICENÇA PREMIO ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 1038 LICENÇA PREMIO ELIANE FERREIRA LUNA SEMED 1037 LICENÇA PREMIO ELIANE LOPES ROMERO SEMED 1130 LICENÇA PREMIO ELIANE MARIADA SILVA LIMA SEMED 1036 LICENÇA PREMIO ELIANE MARTINS MUNIZ LEMES SEMED 1131 LICENÇA PREMIO ELIANE MARTINS MUNIZ LEMES SEMED 1132 LICENÇA PREMIO ELISANGELASOUZA SEMED 1035 LICENÇA PREMIO ELISETE DE MELO RODRIGUES SEMED 1034 LICENÇA PREMIO ELZAMARIADA SILVA SEMED 1184 LICENÇA PREMIO EUDES NASCIMENTO DASILVA SEMED 1062 LICENÇAPREMIO EURIDES PEREIRADA SILVA AFONSO SEMED 1067 LICENÇA PREMIO EVARODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 1185 LICENÇA PREMIO FABIO GARCIADA SILVA SEMED 1133 LICENÇA PREMIO FATIMAFRANCINET MACEDO MOREIRATARGAS SEMED 1134 LICENÇAPREMIO FAUSTA TERTULIANADACOSTA SEMED 996 LICENÇAPREMIO FERNANDASILVADOURADO SEMED 1066 LICENÇAPREMIO FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 1135 LICENÇA PREMIO FRANCISCO SOUZA FILHO SEMED 995 LICENÇAPREMIO GEOVANIA LEMES DA FONSECA SEMED 994 LICENÇAPREMIO GILBERTO CORREIAPEREIRA SEMED 1017 LICENÇA PREMIO GISLAINE APARECIDADA SILVARODRIGUES SEMED 452 LICENÇAPOR MOTIVO DE DOENÇA EMPESSOADA FAMILIA GISLENE BEZERR DA SILVA SEMED 1187 LICENÇA PREMIO GISLENE BEZERRADA SILVA SEMED 1070 LICENÇA PREMIO GISLENE DE MATOS SILVA SEMED 1136 LICENÇA PREMIO IRENE PETYK SEMED 1137 LICENÇA PREMIO IVANDOMINGOS MOURAPEREIRA SEMED 1169 LICENÇA PREMIO IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMED 993 LICENÇAPREMIO IVO CAMPOS DA SILVA SEMED 1170 LICENÇA PREMIO JAMIR FREITAS SEMED 992 LICENÇAPREMIO JORCILEI LIMA SEMED 1016 LICENÇAPREMIO JOSEFADO NASCIMENTO BARBOSA SEMED 1171 LICENÇA PREMIO JOSIAS CARMONA SEMED 1172 LICENÇAPREMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: JURANDI PIRES DE ALMEIDA SEMED 1015 LICENÇA PREMIO LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO SEMED 991 LICENÇA PREMIO LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA SEMED 1018 LICENÇA PREMIO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA SEMED 1069 LICENÇA PREMIO LISANGELA BATISTA SANCHES SEMED 1138 LICENÇA PREMIO LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO SEMED 1068 LICENÇA PREMIO LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 989 LICENÇA PREMIO LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA SEMED 1021 LICENÇA PREMIO LUCIANADE ANDRADE MONTALVAO CENSI SEMED 977 LICENÇA PREMIO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN SEMED 1020 LICENÇA PREMIO LURDES GABRIEL DA SILVA SEMED 978 LICENÇA PREMIO MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 1173 LICENÇA PREMIO MARCIA SHIZUE MATSUMOTO SEMED 1019 LICENÇA PREMIO MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 979 LICENÇA PREMIO MARIA AGINA PEREIRADE BRITO SEMS 561 LICENÇA PRÊMIO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 07 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ROBERVAL SOARES DA SILVA 114764156-1 GMD 4 11/04/2013 A 14/04/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ROBERVALDO SOARES DASILVA 114764156-1 GMD 4 11/04/2013 A 14/04/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: TELMAMATINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 30 10/04/2013 A 09/05/2013 TELMAMATINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 30 10/04/2013 A 09/05/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 30 10/04/2013 A 09/05/2013 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 30 10/04/2013 A 09/05/2013 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Passa a constar: RETIFICAÇÃO DE PARTE do Anexo Único da Resolução nº Lm/04/710/13/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.498, de 07/06/2013, pág. 03. Onde consta: Passa a constar: RETIFICAÇÃO DE PARTE do Anexo Único da Resolução nº Lm/04/711/13/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.498, de 07/06/2013, pág. 04. LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Onde consta: MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED 1139 LICENÇA PREMIO MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA SEMED 980 LICENÇA PREMIO MARIA BENTO DE ALMEIDA SEMED 818 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA CECILIA FROES GALUICI OLIVEIRA SEMED 913 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS SEMED 1022 LICENÇA PREMIO MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADOS SEMED 1174 LICENÇA PREMIO MARIA DA GLORIA LIGHT MARTINS ASSUMPÇÃO SEMED 1140 LICENÇA PREMIO MARIA DINA DA SILVA SEMED 981 LICENÇA PREMIO MARIA LÚCIA CARDOSO MARTINS SEMED 1047 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA LUCIA GOES SEMED 982 LICENÇA PREMIO MARIA MADALENA DA SILVA I SEMED 1045 LICENÇA PREMIO MARIA NERCI DE LIMA STEIN SEMED 1046 LICENÇA PREMIO MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 1175 LICENÇA PREMIO MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO SEMED 1176 LICENÇA PREMIO MARIA SILVA DE OLIVEIRA SEMED 1006 LICENÇA PREMIO MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES SEMED 1027 LICENÇA PREMIO MARIUZA PEREIRA RODRIGUES SEMED 1005 LICENÇA PREMIO NADIR NOGUEIRA DIAS SEMED 1003 LICENÇA PREMIO NILMA XAVIER DO NASCIMENTO SEMED 1002 LICENÇA PREMIO NILSON FRANCA SOARES SEMED 1141 LICENÇA PREMIO NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA SEMED 1001 LICENÇA PREMIO NORMA LOURDES DE DEUS SEMED 1177 LICENÇA PREMIO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1026 LICENÇA PREMIO REASSILVA STEIN QUAST SEMED 1142 LICENÇA PREMIO REGINA ANDRADE SILVA SEMED 1000 LICENÇA PREMIO ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 999 LICENÇA PREMIO RONALDO AMANCIO CAVALCANTE SEMED 998 LICENÇA PREMIO ROSANA CABREIRA MARTINS SEMED 997 LICENÇA PREMIO ROSANE ELIZETE PEDERIVA SEMED 1178 LICENÇA PREMIO ROSANGELA DA MATTA DINIZ SEMED 983 LICENÇA PREMIO RUBIA SIMONY SOARES DE SOUZA SEMED 1025 LICENÇA PREMIO RUTE SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 1024 LICENÇA PREMIO SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS SEMED 1023 LICENÇA PREMIO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA SEMED 1031 LICENÇA PREMIO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU SEMED 536 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA SIANE REGINA DIAS SEMED 984 LICENÇA PREMIO SILVANA CARNEIRO BARBOSA SANTANA SEMED 1030 LICENÇA PREMIO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA SEMED 1029 LICENÇA PREMIO SOLANGE RADAI SEMED 985 LICENÇA PREMIO SOLANGE RIBEIRO DA SILVA SEMED 1028 LICENÇA PREMIO SUALI GONÇALVES SEMED 1033 LICENÇA PREMIO TANIA MARIA VIEIRA AMORIMBARRIOS SEMED 986 LICENÇA PREMIO TATIANE BARBOSA MARTINS SEMED 1143 LICENÇA PREMIO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER SEMED 1032 LICENÇA PREMIO VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 987 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1144 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1145 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1179 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1180 LICENÇA PREMIO VERONICA PAZ DA CRUZ SEMED 988 LICENÇA PREMIO VILMA ALAVES NEVES SOBRINHO DIAS SEMED 1181 LICENÇA PREMIO WILSON FRANCO DALZAKER SEMED 1146 LICENÇA PREMIO ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONI ROCHA SEMED 990 LICENÇA PREMIO 08 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - PGM EXTRATO DE EMPENHO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JUVENTINOGOMESDESOUZAFILHO, CNPJ N.º 15.868.287/0001-43 OBJETO:Aquisição de Moveis para Câmara Municipal de Dourados. EMPENHO:496/2013, 07 de junho de 2013. VALOR: R$ 10.516,03 (dez mil quinhentos e dezesseis reais e três centavos). DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.001 – 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 009/2013, Convite 009/2013 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 Aos 15 dias de maio de 2013, reuniu-se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no endereço acima mencionado.Após chamada, constatou-se a presença de 10 membros presentes. Em razão da ausência do Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Demétrius do Lago Pareja, a reunião foi Presidida pelo Secretário do Plenário – Sr. Joel Martins da Silva, iniciando-se às 15h35. PAUTA: LEITURA DA ATA ANTERIOR; RECEBIMENTO DE INDICAÇÃO DE MEMBROS DOS FÓRUNS (USUÁRIOS, TRABALHADORES EM SAÚDE E GESTORES/PRESTADORES; RECEBIMENTO DO REGIMENTO INTERNO DO FORUM DOS TRABALHADORES. Após leitura da ata anterior, foi solicitada a correção onde consta: “mês de março”, passe a constar “mês de abril)”, que lida, foi aprovada por unanimidade. Foi recebido o ofício 24/2013 do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde, indicando 8 (oito) membros, com seus respectivos suplentes: 1. Associação Alecrim: Titular: Jorge Paulino Grosh – Suplente: Rosimar Aparecida de Lima; 2. Renassul (Associação dos Doentes Renais Crônicos): Titular: Jose Feliciano de Paiva – Suplente: Antenor Minotti; 3. 1ª. Igreja Batista em Dourados-MS: Titular: Joel Martins da Silva – Suplente: Osmar Romeira de Souza; 4. ACCGD (Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados: Titular: Maria Aparecida Palmeira – Suplente: Marina Rosa de Almeida; 5. UNIVA (Unidos pela Vida): Titular: Vanessa Costa Morito – Suplente: Iva Teixeira Cavalcante Costa; 6. Sindicado dos Bancários de Dourados-MS: Titular : Janes Estigarríbia – Suplente: Walter Teruo Ogima; 7. Casa da Esperança: Titular: Áurea Florêncio de Ávila – Suplente: Gislaine Maria Cortez Buzzio; 8. Amigo do Índio: Titular: Odaléia Reginaldo Faustino Souza – Suplente: Fernando da Silva Souza. Indicação pelo Fórum dos Trabalhadores em Saúde, indicando 4 (quatro) membros, com seus respectivos suplentes: Associação dos Farmacêuticos da Grande Dourados-MS: 1. Titular: Emerson Eduardo Correia Suplente: Melissa Brandolis; 2. Conselho Regional de Assistente Social da 21ª. Região – MS: Titular: Berenice de Oliveira Machado Souza – Suplente: André Sotolani Claudino; 3. SIMSEND (Sindicato Municipal dos Servidores Públicos): Titular: Laura DutraVanini – Suplente: Marli Leite de Souza; 4.ADACS (Associação Douradense dos Agentes Comunitários de Saúde) – Titular Silvia Regina Nascimento Salgueiro – Suplente: Valdir Chaves Teles; Representante do Fórum dos gestores/Prestadores do SUS, indicando 4 membros, com seus respectivos suplentes: Titular: 1. Secretaria Municipal de Saúde: Dr. Sebastião Nogueira Faria – Suplente: Márcio GreiVidal Alves de Figueiredo; 2. Núcleo Regional de Saúde: Titular: 1. Rosa Maria Picolli Machado de Souza – Suplente: Funpema: Mauro Lange Tomasini; 3. Titular: Uniaud: Titular: Simone Monreal Sanches – Suplente: Hospital Evangélico “Dr. e Sra. Goldsby King”; 4. Hospital Universitário: Titular: Genivaldo Dias da Silva – Suplente: Hospital da Vida: Orlando Martelli Filho. A indicação foi recebida e homologada. O Plenário foi informado que a eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Saúde, será no dia 22.05.2013, às 15 horas, em reunião Extraordinária.O Conselheiro Devanildo – membro e relator da Comissão de Conselho Gestor, informou ao Pleno que as eleições nas Unidades de Saúde aconteceram, entretanto, das 37 (trinta e sete), apenas 13 (treze) Unidades, tiveram eleições. Em seguida será encaminhado relatório final a respeito, inclusive será constatado sugestões de como melhor o aceitamento do Conselho Gestor, pelos representantes dos Usuários, onde foi encontrado dificuldade de se conseguir membros. Foi registrada a presença dos Acadêmicos do Serviço Social da Unigran de Dourados-MS, destacando que as reuniões do Conselho são abertas ao público. Foi recebido o Regimento Interno do Fórum dosTrabalhadores em Saúde, através do oficio 03/2013 (a.) pela Coordenadora do supracitado Fórum. O Conselheiro Jorge Paulino Grosh – membro do fórum dos usuários da Comissão de Avaliação do Contrato celebrado entre o município de Dourados e Hospital Universitário sob nº. 001/2010, informou ao Pleno que o Hospital Universitário não vem cumprindo muitos itens que foram contratualizados, caracterizando incompetência administrativa/gestão; Que é uma preocupação com relação do HU por não atender devidamente aos Usuários, por situações menores que se tornam maiores e quantitativos devido a falta em buscas soluções que poderiam ser resolvidas no seu início. A Comissão vê que o HU não realiza os procedimentos co Contrato, demonstrando a preocupação quanto ao que se pode fazer e que não está sendo feito. O Conselheiro Genivaldo – membro do Fórum dos Prestadores, explando as dificuldades que o HU passa e vem passando; Diz que é fato que a lavanderia não deveria ser empecilho para execução de muitos serviços; Que oHUvai oferecer vários serviços após nova contratualização, bem como as dificuldades e entendimento quanto aos profissionais; Que o HU tem mantido conversa com A Secretaria Municipal de Saúde; Que o foco do HU é formar profissionais e o mesmo vem buscando melhoramento nos serviços e atendimentos; Que a grosso modo o HU deixa a desejar, porém, se receber um olhar técnico é possível ver o crescimento/andamento do mesmo; Que a Secretaria Municipal de Saúde vem cobrando bastante o andamento dos trabalhos e o HU tem se emprenhado em atender. O Dr. Sebastião – Secretário Municipal de Saúde disse que: Quando assumiu foi buscar os motivos da falta de atendimento aos serviços; Que está sendo realizado um esforço conjunto para que todos façam aquilo que está no Contrato 001/2010;AAuditoria Municipal mostra os problemas enfrentados; Que o diálogo é a forma encontrada para realizar algumas atividades; Que se não realizar os serviços, os recursos não serão repassados; Que o HU tem condições de realizar os serviços contratados e, somente irá receber mediante a apresentação de resultados; Que os Usuários tem por direito de ser bem atendidos, destacando ainda, a importância do Conselho Municipal de Saúde no controle e na exigência do cumprimento das cláusulas do contrato; Que a Secretaria Municipal de Saúde não está e nem será omissa; Que em relação às Unidades Básicas de Saúde informou que também estão sendo feitas várias reuniões com as categorias, para esclarecer a nova forma de trabalho e procedimentos; Que os profissionais receberão por aquilo que fizerem, mesmo gerando insatisfação; Que só receberão comente aqueles que trabalharem, não sendo mais paga tabela “cheia”, com isso entendemos que os profissionais atenderão melhor os usuários, gerando maior satisfação. O Conselheiro José Feliciano – membro do fórum dos Usuários, expôs sua indignação quanto a forma que os serviços da rede vem sendo tratada pelos profissionais, acreditando que essa mudança anunciada pelo Secretário de Saúde – Dr. Sebastião vai ser bom para os Usuários. O Dr. Sebastião – Secretário Municipal de Saúde, frisou mais uma vez que: Só pagará aquele profissional que trabalhar; Que está disposto a solucionar os problemas na Pasta da Saúde e dos Prestadores de Serviço; Que hoje se paga de uma forma e se trabalha de outra, ou seja, de forma ilegal, por isso pretende consertas essa situação começando pelos atendimentos dos Profissionais e que se for necessário “cortar” a folha de pagamento e será feito. A Conselheira Rosa Maria – membra do fórum dos Gestores, parabenizou os acadêmicos do Serviço Social por ser esta data, o Dia do Assistente Social, falando da valorização desses profissionais e sua ATAS - CMS EXTRATO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS. NOTIFICANDOS: JOSE NUNES DE SOUZA – CPF. 414.191.629-34, e sua companheiraLUCIMARRODRIGUESDASILVA- CPF 852.736.431-04 REFERENTE: DESOCUPAÇÃO DE PREDIO ESCOLAR/ÁREA – REITERA PEDIDO. Prezado (a) Senhor (a). Pela presente e na melhor forma de direito, ficam Vossas Senhorias notificados para proceder a desocupação no prazo de 15 (QUINZE) dias a contar da publicação da presente no Diário oficial do Município, do imóvel e prédio destinado a escola municipal “Milton Rocha”, localizada em parte do imóvel cedido pelo Sr. Masaharu Hirata, designado por lote rural nº. 28, Quadra 02, situada na região denominada “Travessão do Castelo”, 1ª. Zona do Núcleo Colonial de Dourados, objeto da matricula nº. 14255 do CRI local, o qual esta sendo ocupado irregularmente porVossas Senhorias, sob pena de não o fazendo dar ensejo as medidas administrativas e judiciais compulsórias cabíveis. Dourados-Ms., 29de maio de 2013. ALESSANDRO LEMES FAGUNSDES PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO JOSE NUNES DE SOUZA LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA Jose Nunes de Souza e Lucimar Rodrigues da Silva - Chácara Castelo Escolha Municipal – Lote 28, quadra 02 Dourados_Ms. 09 ATAS -CMS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013 importância. A Conselheira Áurea – membra do fórum dos Usuários solicita que as reuniões do Conselho, comece no horário. Nada mais a tratar, encerrou-se às 16h45. Conselheira MariaAparecida. Áurea Florêncio de Ávila Berenice de Oliveira Machado Souza Emerson Eduardo Corrêa Genivaldo Dias da Silva Joel Martins da Silva Jorge PaulinoGrosh Jose Feliciano de Paiva LauraVanini Dutra MariaAparecida Palmeira Rosa Maria Picolli Machado Souza Dr. Sebastião Nogueira Faria Silvia Regina Salgueiro Nascimento SimoneMonreal Sanchez WalterTeruo Ogima Aos 22 dias de maio de 2013. Após chamada, constatou-se “quórum” suficiente para inicio da reunião. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Demétrius do Lago Pareja, deu início início à Reunião, com a seguinte Pauta: Posse e Eleição da nova Diretoria do Conselho Municipal de Saúde – Gestão: 2013-2015. O Presidente do Conselho manifestou dizendo discordar da forma como foi realizada a eleição no Conselho Gestor/Prestador de Serviços. O Coordenador do fórum – Genivaldo afirmou que foram encaminhados os convites para os Hospital da Vida, Hospital Universitário e SESAI. Foi dito pelo Plenário que o fórum deve “sentar e resolver a situação do fórum do gestor/prestador”. Foi concedido 15 minutos para que resolvessem essa situação em “sala a parte”. Às 16h21 reiniciou os trabalhos e o Presidente do Conselho – Demétrius, entregou a Presidência dizendo que por não concordar com a situação havida no fórum, se retiraria do Plenário. O Secretário do Plenário – Conselheiro Joel Martins assumiu os trabalhos, conduzindo o processo eleitoral. O Dr. Sebastião – Secretário de Saúde – membro do fórum do gestor, disse que tudo está legal; Que o Hospital Evangélico, Missão Evangélica Caiuá, Sesai, sabiam da reunião do fórum quando tratou da eleição interna. O Conselheiro Joel – Presidente naquele momento, disse que suspenderia a reunião em consideração ao Conselheiro Demétrius, devendo ficar para outra reunião, o processo eleitoral. O Plenário manifestou totalmente contrário e que a proposta seria de dar continuidade à reunião, ou que fosse convocado as eleições dentro de 48 (quarenta e oito) horas. A maioria decidiu pela eleição imediata, nesta data a que foi convocada a reunião extraordinária. O Conselheiro Joel Martins, na qualidade de Presidente, declarou empossado os Conselheiros Municipais de Saúde, com fundamento no artigo 4º., da Lei Municipal 2.212, de novembro de 1998, contando que os efeitos, seja após nomeação por Decreto Municipal, com efeitos retroativos de 22.05.2013. Prosseguindo, surgiu 3 (Três) candidatos à Presidência do Conselho: Sr. Joel Martins da Silva e Jorge Paulino Grosh, ambos pelo fórum dos Usuários do SUS e Berenice de Oliveira Machado Souza, pelo fórum dosTrabalhadores em Saúde. Foram indicados 2 (dois) membros voluntários para serem os fiscais eleitorais. Considerando que o Conselheiro Joel Martins da Silva é candidato à Presidência, foi indicado para presidir a reunião, naquele ato, o Conselheiro/membro do Fórum dos Usuários – Sr. Janes Estigarríbia. A votação foi secreta. Após apurado os votos, obteve-se os seguintes resultados: Berenice de Oliveira Machado Souza com 09 (nove) votos; Jorge Paulino Grosch com 05 (cinco) votos e Joel Martins da Silva com 01 (um) voto. Eleita a nova Presidente do Conselho, tomou posse na qualidade de Presidente. Após este ato, seguiu-se a eleição para o (a) função/ cargo de Secretário do Plenário. Colocou-se à disposição para concorrer à função/cargo de Secretário, a Conselheira Vanessa Costa Morito/membra do Fórum dos Usuários do SUS, não havendo mais nenhum pretendente, sendo eleita por aclamação/unanimidade. Que a Secretaria de Saúde, entrará em contado com o Gabinete do Prefeito, para que o Chefe do Poder Executivo recebam os novos Conselheiros e dê posse aos mesmos, estendendo-se aos efeitos da posse já realizada pelo Plenário. Ao final ficou ratificado que as reuniões do Plenário seguem-se nos mesmos moldes com vem sendo realizado costumeiramente. Nada mais a tratar, encerrou-se às 17h17. Secretária ad´hoc – Simone Monreal Sanches. Áurea Florêncio de Ávila Berenice de Oliveira Machado Souza Demétrius do Lago Pareja Emerson Eduardo Corrêa Genivaldo Dias da Silva Janes Estigarríbia Joel Martins da Silva Jorge PaulinoGrosh Jose Feliciano de Paiva LauraVanini Dutra Marina Rosa deAlmeida Odaléia R. Faustino Souza Orlando Martelli Rosa Maria Picolli Machado Souza Dr. Sebastião Nogueira Faria Silvia Regina Salgueiro Nascimento SimoneMonreal Sanchez Vanessa Costa Morito Aos 12 dias do mês de junho de 2013, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 (fundos) na casa dos Conselhos, reuniu-se o Conselho Municipal de Saúde, após convocação de Reunião Extraordinária como única pauta: Falta de lençóis nos leitos de UTI no Hospital Universitário de Dourados-MS. Convocado ainda, o Diretor de Enfermagem – Sr. Genivaldo Dias da Silva e membro do Conselho Municipal de Saúde, Diretor Clínico – Dr. Antonio Hidalgo e Prof. Wedson Desidério – Diretor Geral, todos do Hospital Universitário, para dar explicações ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde a respeito do caso. Em razão do número de “quórum”, deu-se inicio à reunião, registrando e agradecendo a presença da vereadoraVirginia Magrini e a imprensa local (Jornal e TV).APresidente do Conselho – Berenice, facultou a oportunidade para que o Dr. Hidalgo prestasse os devidos esclarecimentos sobre o Relatório realizado pela Presidente e ummembro do Fórum dos Usuários do SUS – Conselheiro José Feliciano de Paiva, em diligencia “in loco”, no dia 09.06.2013, após ter recebido denúncia de falta de leitos no HU. O Relatório de que trata o assunto a ser abordado nesta reunião, foi digitalizado e encaminhado , via e-mail, sob responsabilidade do Conselheiro Genivaldo, que ficou incumbido de repassar cópia, confirmando a entrega, pelo Conselheiro Genivaldo à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde. O Diretor do HU disse que: É preciso fazer uma avaliação mais aprofundada, pois essa avaliação superficial (do Relatório) não representa as reais condições do HU; Que em 2010, começaram as dificuldades; Que eram 114 leitos no projeto inicial e hoje, existem de 190 a 196 leitos operacionais; Que a infra-estrutura, por dificuldades, principalmente, de financiamento, começaram a surgir, ou seja, falta de medicamentos e roupas hospitalares; Que de acordo com o relatório que se encontrava em suas mãos naquele momento, disse ter 185 pacientes internados; Que a maternidade que tem capacidade para 25 (vinte e cinco) leitos está com 41 internados além de 6 pacientes na obstetrícia, somando-se 47 ao total; Que o HU busca junto aos Gestores Públicos equalização nas despesas; Que em 2011, teve um déficit de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)/mês; Que a partir de janeiro de 2013, estava sendo repassadoumvalor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)/mês e que o HU estava gastando R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais)/mês, diferente da contratualização, portanto existe um déficit de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)/mês de janeiro para cá; Que a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS, não tem conseguido aumentar os repasses e que isso não é por negligência por parte da SEMS; Que conseguiram uma lavanderia com recursos do MEC (Ministério da Educação e Cultura), pois é ela que vai fazer a gerencia; Que a lavanderia está sendo progressivamente instalada; Que as máquinas já instaladas, foram queimadas por funcionário de empresa especializada, que colocou em voltagem errada, por isso faltou roupas de cama; Que precisa fazer uma avaliação profunda e que as “negativas” continuarão a acontecer, porque o HU e o Hospital da Vida não tem condições de atende a Macrorregião; Que é “demagogia” afirmar que tem condições de atender; Que o HU se encontrava naquele momento, com mais de 90% (noventa por cento) da capacidade operacional; Que precisa reorganizar o sistema, para que possa operar o sistema de forma mais adequada; Que está realizando 200 (duzentas) cirurgias eletivas, mais 40.000 (quarenta mil) exames laboratoriais, sendo que o contratualizado são 8.000 (oito mil) exames; Que atende o HIV/Aids e não recebe o repasse; Que atende o índio e a Funasa repassa somente R$ 20.000,00 (vinte mil) reais/mês; Que vai continuar a negar leitos; Que o sistema tem que deixar de ser hipócrita; Que existem problemas seríssimos nas Unidades Básicas de Saúde; Que no Hospital da Vida está tudo errado; Que precisa tirar o Pronto Socorro do HV; Que é necessário criar um Pronto Socorro separado, para Urgências e Emergência; Que as solicitações de transferências; Que não tem como serem feitas como se deve; Que o HU tem limitações técnicas “sérias”, sem profissionais em diversas áreas, exemplificando que: o HU emdeterminada área, estava com 3 (três) médicos: 1 (um) ficou doente e apenas 2 (dois) para atender toda demanda; Que o serviço está inviabilizado; Que em outra determinada área, 31 (trinta e uma) crianças estavam sendo atendidas, mas 03 (três) médicos estava de licença: 1 (um) acidentado; 1 (um) por motivo de saúde e 1 (uma) de licença-maternidade; Ressalta que a avaliação tem que ser mais profunda; Que precisa de recursos pois há 1 (um) ano e meio (1/2) não é revisto pela Secretaria Municipal de Saúde; Que a lavanderia foi entregue pela empresa responsável na quinta-feira (06.06.2013) e que na sexta-feira (07.06.2013), o funcionário especializado da empresa “ligou tudo errado e queimou tudo”; Que lava 400 (quatrocentos) quilos de roupas por dia; Que o HE vem lavando as roupas do HU, nos finais de semana; Que a empresa responsável pela lavanderia está voltando novamente as máquinas, mas que demora um pouco; Que não dá para trabalhar desse jeito; Que realiza 200 (cirurgia eletivas); 30.000 (trinta mil) exames laboratoriais; 1.200 (hum mil e duzentas) radiografias convencionais; Que a hemodinâmica não está funcionando por falta de profissionais; Que foram trocadas todas as camas e colocadas camas elétricas, focos nos centros cirúrgicos; Que de 6 (seis) a 8 (oito) meses está tendo essas dificuldades; Que o HU dentro do SUS está sendo inserido na rede e não pode atender só o Hospital da Vida; Que a regulação estadual manda pacientes para o HU; Que é solicitado também por hospitais particulares; Que tem que ter uma contratualização com recursos suficientes para gerir; Que peloMECestão chegando 30 (trinta) incubadoras, lavanderia nova, e apartamentos novos para médicos residentes, etc...; Que tem que ter uma contratualização adequada. A Presidente do Conselho – Sra. Berenice pediu a palavra e disse: Se o HU não está conseguindo gerir, que entregue de volta para a Prefeitura. O Dr. Hidalgo – Diretor Clínico do HU pediu a palavra e disse que: o HU tem capacidade sim, de gerir, mas não tem dinheiro.OConselheiro Janes – membro do fórum dos Usuários pediu a palavra e disse que: tendo em vista os relatos, as questões colocadas, as recusas feitas pelo HU conforme relatório e, como existem recursos públicos nesta questão, se não tem a vaga para internar os pacientes que busquem outros meios. Prossegui, dizendo que, a lavanderia teve seus contratempos e parece que não há preocupação por parte do HU; Que é preocupante, pois se não tem dinheiro, como se resolve? O Diretor Clinico Antonio Hidalgo disse que: Esta questão de preocupação existe; Que há mais de 1 (um) ano tem contrato para lavanderia e que há 6 (seis) meses existe uma negociação com o HE para atender o HU aos finais de semana e em situações emergenciais; Que foram adquiridas roupas descartáveis aos profissionais do centro cirúrgico; Que esta situação não foi esquecida; Que não houve negligência; Que foram compradas roupas descartáveis, roupas prontas, costureiras à disposição; Que mesmo assim existem dificuldades. O Conselheiro Janes pediu novamente palavra e sugeriu: Que se corte os custos se não houver mais repasse de dinheiro. O Diretor Clinico do HU – Dr. Hidalgo, disse que o HU não produz porque não tem dinheiro e não tem dinheiro porque não produz.AConselheira Simone disse que não entende a matemática, pois se em um ambulatório tem 200 (duzentos) leitos como são realizados os 28.000 (vinte e oito) exames, 1000 (hum mil) radiografias. O Conselheiro Suplente – Demétrius pediu a palavra e disse que: Quando era Presidente do Conselho Municipal de Saúde, esteve no Conselho Estadual de Saúde para tratar ATA - FMMA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO MECANICA BENIDIESEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação - LO para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizada na Rua Antonio Elias, 820 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Elenir dos Santos Corrêa – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada- LS, para atividade de comércio a varejo de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua Esthon Marques, 2800 - Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA Nº043 Às 14 horas do dia quatorze do mês de junho do ano de dois mil e treze ( 14 hs, de 14/06/13 ), estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente, a saber, o Presidente, ROGÉRIOYURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros RONALDO FERREIRA RAMOS, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIELDE OLIVEIRAVICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS para deliberarem a respeito da pauta a seguir: 01 – Pagamento de Coffe Breack para 250 ( duzentos e cinqüenta ) pessoas na abertura da IV Conferência Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS., no dia 17/06/13, às 20:00 hs, durante abertura no Teatro Municipal, no valor de R$ 1.875,00 ( hum mil e oitocentos e setenta e cinco reais ); 02 Pagamento de material de informática ( Cabo de Rede, emenda RJ, e Plug 8x8 ), no valor de R$ 327,60 ( trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos ); 03 Implantação da Rede Estruturada, Telefonia e Sistema Elétrico na sede do IMAM, no valor de R$ 41.796,00 ( quarenta e hum mil e setecentos e noventa e seis reais ) e Assuntos Gerais. A reunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente do FMMA, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, Diretor Presidente do IMAM, que iniciando sua fala fez um balanço de sua gestão frente ao IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados, destacando que está sendo possível alcançar os objetivos graças ao apoio que tem recebido do poder executivo e o empenho dos funcionários do IMAM. Passando a destacar a importância de cada um dos itens da pauta, supra mencionados, os conselheiros ouviram atentamente as explanações do presidente.Em seguida, foi feita a votação, sendo aprovados pela maioria dos conselheiros, registrando somente o voto contrário do conselheiro RONALDO FERREIRA RAMOS, no tocante ao item 02, o mesmo alegou que tais materiais deveriam ser fornecidos pela Prefeitura Municipal e não comprados com o dinheiro do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.Todos os conselheiros foram convidados a participarem da IV Conferência Municipal de Meio Ambiente a abertura no dia 17/06/2013 às 19 horas no Teatro Municipal e continuidade dia 18 das 07 às 11 hs e das 13 às 17 hs, na UFGD/FADIR - Faculdade de Direito e Relações Internacionais, situada à Rua Quintino Bocaiúva, 2100, Jd. Figueira. O Conselheiro Secretário LUÍS CARLOS informou aos pares o Saldo Contábil do FMMA, que é de R$ 923.591,38 ( novecentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e umreais e trinta e oito centavos ). Nada mais a relatar, a pauta foi encerrada, eu LUÍS CARLOS DOS SANTOS, Conselheiro, Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente e demais conselheiros. ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS Secretário Municipal de MeioAmbiente Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente RONALDOFERREIRARAMOS DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro 10 ATAS - CMS sobre os desrespeitos do investimento do Estado para a Saúde Pública de DouradosMS, onde este é de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), sendo que Dourados-MS, é a segunda macrorregião do Estado; Que as Unidades Básicas de Saúde do município é deficiente; Que foi vaiado no dia em que o Conselho Municipal de Saúde aprovou a passagem da Santa Casa para a UFGD, porque foi contrário, haja visto que aUFGD tem foco educacional; Não que seja errado, mas os prejuízos seriam grande; Que o HU e HV, não conseguem fazer parte da rede; Que sub-financiado, a UBS não funciona e não tem gestão; Que Dourados-MS é referência para 34 (trinta e quatro) municípios e não consegue atender; Que foi conta do COAP (Contrato Organizacional nas Ações Políticas de Saúde ), porque não se dizia como ia ser pago; Que não vem dinheiro para Dourados-MS! Que Dourados-MS, tem uma demanda de 34 (trinta e quatro) municípios para uma infra-estrutura que não suporta; Que não tem financiamento; Que o Estado não coloca dinheiro na saúde de Dourados-MS!; Que o Conselho foi contra o COAP, chamou os Deputados mas até hoje não veio dinheiro para Dourados-MS.; Que levaram há 1 ano e 2 meses para instalar o aparelho de Tomógrafo; Que falta gestão e gestão direta; Pediu veementemente e disse que o Ministério Público é omisso. A Presidente do Conselho – Berenice indagou ao Conselheiro Demétrius: E se a gestão fosse do Hospital da Vida? O Conselheiro Demétrius respondeu: Estaria da mesma forma! A Presidente indagou novamente o Conselheiro Demétrius: Então porque que renova o contrato se não há condições de atender por este valor de contratualização? O Conselheiro destacou que: Não pode deixar sem atendimento, como vai fazer?OConselheiro Joel Martins parabeniza oDr. Hidalgo porque está trabalhando sem dinheiro; Disse que as UBS não cumprem o seu papel, por isso superlota os hospitais.Aservidora da Secretaria de Saúde – Terezinha Pícollo – Diretora das Unidades Básicas de Saúde, disse que, desde que de assumiu o setor, atende a todos que a procura e colocou a disposição para atender tudo o que for pertinentes á Saúde Pública e que até aquele momento não havia sido convidada por ninguém ou nenhum entidade para dar explicações; Que a contratualização do HU é para atender desde a saúde básica até a saúde hospitalar; Que havia ido até o HV para discutir o fluxo de emergência para quando a UPA(Unidade de Pronto Atendimento). Que respondendo a pergunta da Presidente do Conselho – Berenice, respondeu que: Os leitos da Aids, estão cadastrados junto ao Ministério da Saúde. A Conselheira Vanessa pediu a palavra e entendeu interessante registrar que:Em01 a 11 de janeiro de 2012 (dois mil e doze), ficou internada no HU e, na ocasião constatou “falta de lençóis” e pediu explicações ao Diretor Clinico do HU – Dr. Hidalgo o porque que até apresente data 1 (um) ano e meio (1/2) após, aproximadamente, a situação ainda se encontra da mesma maneira. O Conselheiro José Feliciano disse que no dia da diligencia, por conta do Relatório neste caso, entendendo que 2 (duas) são emergências, mas e o resto dos leitos? Reclamou que foi tratado friamente pelo médico/regulador do HU. O Conselheiro Suplente Valdir – membro do fórum dos trabalhadores disse que: No seu ponto de vista, houve omissão de socorro; reclamou da regulação de vagas, da forma como é feita e pediu mais humanidade no trato dos funcionários dos hospitais, bem como para com as outras pessoas (usuários). O Conselheiro Genivaldo disse que “não há lençol mesmo”; Reclamou que não foi procurado o Diretor do HU para ser resolvido o problema “in loco”; Disse que em momento algum, foi verificado se o HU poderia dar continuidade no tratamento (referindo-se aos pacientes que aguardavam leitos no HV). A Conselheira Vanessa disse ao Conselheiro Genivaldo que a “falta de lençóis” é de inteira responsabilidade da gestão do HU. O Conselheiro Emerson pediu a palavra e solicitou ao Dr. Hidalgo o relatório de internação do dia dos fatos mencionado no relatório e complementou que não se pode deixar de atender pacientes por falta de lençóis! O Conselheiro Janes Estigarríbia disse que:Areunião é muito importante; Que não pode ficar dando voltas, pois tem que resolver o problema; Que se toda vez que um Conselheiro for verificar um problema no hospital e tiver que chamar o Diretor ou Direção do Hospital, o Conselheiro ficará demão atada. O Conselheiro Demétrius disse que a função do Conselheiro é fiscalizar, deliberar e que para resolver os problemas é preciso diminuir as demandas e aumentar os recursos; Disse que o Conselho tem que se fazer – ser ouvido; Tem que rever os recursos e as demandas. A Presidente do Conselho – Berenice perguntou ao Diretor Clinico do HU: Qual é o seu compromisso de agora em diante para resolver o problema? O Diretor Hidalgo respondeu: Temos trabalhado junto ao Corpo Clínico para melhorar o atendimento e internação dos pacientes; Que a NIR (Núcleo Interno de Regulação) doHUtem trabalho para se adequar; Que do ponto de vista médico tem que ser feito o possível e o impossível para melhorar o atendimento; Que tudo passa por falta de recurso, pois não há como resolver sem dinheiro; Que a gestão do HU não é incompetente. A Presidente do Conselho – Berenice repetiu a pergunta: Qual seria o compromisso do HU para resolver o problema? Respondeu o Diretor: Fazer o possível para que sejam atendidos os pedidos e trabalhar para que sejam internados os pacientes do ponto de vista médico. Findas as falas, a Presidente do Conselho solicitou ao Plenário para que fosse feita proposta ou propostas de encaminhamento. O Conselheiro Demétrius propôs: 1ª. Cobrança da gestão Pública com relação aoCOAPe corte ao atendimento dos pacientes oriundos de outros municípios; 2ª. O Conselheiro Janes propôs que os Hospitais Públicos forneçam atendimento com qualidade; 3ª. A Conselheira Vanessa propôs que seja realizada Auditoria na Rede Hospitalar; Nesse ínterim, a Vereadora Virgínia pediu uma participação e disse que: O HU tem que arcar com as conseqüências e atender a demanda, conforme contratualizado. 4ª proposta: A Presidente propôs no sentido de: Que seja acionado o Ministério Público sobre a “Omissão de Socorro” por parte do HU. O Conselheiro Emerson propôs: Pela central única de Regulação de Leitos. As propostas tiveram apoio, entretanto, na hora da votação, permaneceu somente a proposta feita pela Presidente que é no sentido de encaminhar ao Ministério Público para apurar o caso como “Omissão de Socorro e Negligência” do HU e, as demais propostas, foram retiradas por parte dos Conselheiros, porém, a proposta da Presidente do Conselho – Sra. Berenice foi questionada pelo Conselheiro Jorge Paulino, de que a palavra “omissão e negligência” fossem retiradas. A Presidente aceitou a retirada da palavra “omissão e negligência”, na condição de que fossem encaminhados ao Ministério Público para análise sobre a tipificação “omissão e negligência”, em desfavor dos Diretores do Hospital Universitário, sendo contrário à proposta de encaminhamento ao MPE, o Conselheiro Genivaldo/HU, os demais Conselheiros, foram favoráveis. Nada mais a tratar, encerrou-se às 17h35. Secretária do Plenário – Vanessa Costa Morito. Berenice de Oliveira Machado Souza Demétrius do Lago Pareja Emerson Eduardo Corrêa Genivaldo Dias da Silva Janes Estigarríbia Joel Martins da Silva Jorge PaulinoGrosh Jose Feliciano de Paiva LauraVanini Dutra MariaAparecida Palmeira Melissa Cristina Brandolis Rosa Maria Picolli Machado Souza Silvia Regina Salgueiro Nascimento SimoneMonreal Sanchez Valdir ChavesTeles Vanessa Costa Morito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.511 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013
Edição 3503 – 14/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.503 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 06, DE 10 DE JUNHO DE 2013. “Exonera Cesar Petromali da Rosa -FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 10 de junho de 2013, Cesar Petromali da Rosa, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 10 de junho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 07 DE 10 DE JUNHO 2013. “NomeiaAline Calminatti Moraes -FUMSAHD” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS , por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado, a partir de 10 de junho de 2013, Aline Calminatti Moraes, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I” símbolo DDA1, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 10 de junho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS Nome Aptidão Psicológica Entrevista Inv. Assertivo Teste AC Total Média Anadir de Lima França INDICADO 80 49 42 171 57 Angelita Ferreira da Silva INDICADO 75 40 43 158 52,6 Aparecida dos Santos Bento INDICADO 80 55 37 172 57,3 Aparecida Marques Gomes INDICADO 50 18 29 97 32,3 Cícera Josefa Soares dos Santos INDICADO 77 35 66 178 59,3 Cláudia Pereira da Silva Santos INDICADO 95 35 55 185 61,6 Clotildes Netto de Oliveira Santos INDICADO 72 39 35 146 48,6 Edineusa Bronel dos Santos Vieira INDICADO 78 47 30 155 51,6 Elizabeth Vital Leite INDICADO 62 43 42 147 48 Elza Bernardino da Silva INDICADO 85 39 40 164 54,6 Geovanes Ramão Ramires INDICADO 80 47 56 183 61 Geovania dos Santos INDICADO 85 50 70 205 68,3 Glauce Christiane Alves INDICADO 80 32 72 184 61,3 Iara Venâncio INDICADO 60 40 57 157 52,3 Izaura do Nascimento Pereira INDICADO 65 28 53 146 48,6 José Alberto Marques Vasconcelos INDICADO 90 47 75 212 70,6 Kleberson Trevisan INDICADO 92 64 56 212 70,6 Lucia Pereira INDICADO 75 26 76 177 59 Edital nº. 008/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos, o resultado da 2ª fase – Entrevista Individual do Processo seletivo interno de remoção de servidor para Unidade Básica Saúde da Família, objeto do Edital nº. 001/SEMS/2013, conforme abaixo especificado: 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS EXTRATODEDECISÃODERESCISÃOCONTRATUALUNILATERAL PARTES: Secretaria Municipal de Planejamento Novara Construtora Ltda. Processo n° 944/2007/CLC/PMD. Concorrência nº 029/2007 Contrato nº 779/2007/CLC/PMD DECISÃO: Ante o exposto, seguindo o princípio da eficiência e, por razão do interesse público em concluir a obra, DECIDO pela Rescisão Contratual Unilateral, nos termos da Lei 8.666/93, em especial art. 58, II c/c art. 79, I c/c art. 78, III. Ainda, não gerando qualquer penalidade e indenização à Contratada. Dourados/MS, 03 de Junho de 2013. GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 108/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 017/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 108/2012/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física do Peti Indígena – Local: Aldeia Bororó, Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/06/2013 e vencimento em 14/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em19/06/2013 e vencimentoem19/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS RenataVelloso Braz, Marcelo LattoufVelloso,André LattoufVelloso. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 082/2012. OBJETO: Faz-se necessário a Re-Ratificação do item 02.01 da Cláusula Segunda, do contrato originário, conforme a seguir: Onde Consta: “02.01 -... a qual será destinado para o funcionamento do “AMBULATÓRIO DA SAÚDEMENTAL.” Passa a Constar: 02.01 -... a qual será destinado para o funcionamento do “AMBULATÓRIO DA SAÚDE MENTAL – CAPS II”. Bem como a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de junho de 2013 e término previsto para 14 de junho de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 3.218,98 (três mil duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), totalizando um montante de R$ 38.627,76 (trinta e oito mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 14/06/2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 289/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto Delta de Educação. PROCESSO: Pregão Presencial n° 068/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 02/06/2013 com previsão de vencimentoem02/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 457/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 058/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 01/08/2013 e vencimento em 29/09/2013 e a prorrogação prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em06/05/2013 e vencimentoem06/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.503 Luciano Borges Oliveira Noronha INDICADO 95 34 100 229 76,3 Marcos César Serrano de Almeida INDICADO 80 26 99 205 68,3 Maria Denise Saraiva INDICADO 72 34 50 156 52 Maria Luzinei Bernardo da Silva INDICADO 75 23 57 155 51,6 Maria Regina Soares Barbosa INDICADO 70 29 26 125 41,6 Mariele Aparecida Soares Volpi da Rocha INDICADO 70 28 74 172 57,3 Marta Francisca da Costa INDICADO 50 34 76 160 53,3 Nair Pinheiro Maciel INDICADO 92 51 61 204 68 Neivanir Alves Ribeiro INDICADO 75 53 42 170 56,6 Nery Ribeiro Penzo INDICADO 86 44 16 146 48,6 Rose Meire Luiz INDICADO 85 42 82 209 69,6 Rosicléia Correia Santos INDICADO 70 31 97 198 66 Sérgio Adrian Castilho INDICADO 57 28 0 85 28,3 Valéria Alves de Carvalho INDICADO 85 40 42 167 55,6 Vanuza Bebete de Souza INDICADO 62 43 109 214 71,3 Edno Ferreira da Silva NÃO INDICADO Irani Gonçalves Machado Silva NÃO INDICADO Dourados (MS), 14 de Junho de 2013. Luzimeire dos Santos Teixeira Presidente da Comissão Especial Técnica Multiprofissional EXTRATOS 03 EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ADICIONALDEINCENTIVOÀCAPACITAÇÃO NOME: Lotação:Resolução nº: Perc.:Apartir de: ANACARLAMARTINSALVES SEMED 1104 5% 01/03/2013 ANACRISTINASIQUEIRADASILVA SEMAD 1120 5% 01/04/2013 CARLOSALVESPEREIRA SEMED 1121 5% 01/04/2013 CELIAMARIAVALERIOMOTTANUNES SEMS 1100 5% 01/03/2013 CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON SEMED 1088 5% 01/11/2012 CRISTINAGONCALVESDESOUZA SEMED 1093 10% 01/01/2013 DEIVID PAULOMORAESCORREA SEMSUR 1097 5% 01/02/2013 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA AGETRAN 1082 5% 01/02/2013 EDERSONGOMESDOSSANTOS SEMED 1103 5% 01/03/2013 EDIMICHELEALMEIDAGONCALVESCARNEIRO SEMED 1099 5% 01/03/2013 EDIVALDOFAGUNDESPRATES SEMS 1122 5% 01/04/2013 ELIETIBENTORAMOSDASILVA SEMED 1098 5% 01/03/2013 ELIZABETHPEREIRANETO SEMS 1116 5% 01/03/2013 ELIZALTINAFAUSTINODOSANJOS SEMS 1086 5% 01/08/2012 EVAALVESRODRIGUESCALADO SEMED 1087 5% 01/11/2012 FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA SEMED 1123 5% 01/04/2013 GISELIBATISTADASILVA SEMS 1124 5% 01/04/2013 GISLENEDEMATOS SILVA SEMED 1125 5% 01/04/2013 HUMBERTOLUISCANDEOFONTANINI SEMS 1101 5% 01/03/2013 ILORODRIGODEFARIASMACHADO PGM 1126 5% 01/04/2013 ITAMARVIANALEITE SEMS 1127 5% 01/04/2013 IVONEIDEMESSIASDACRUZ SEMAS 1128 5% 01/04/2013 JAILSON JOSELOURENÇO SEMS 1129 5% 01/04/2013 JAIROBATISTADOSSANTOS SEMED 1130 5% 01/04/2013 JOZIMARGOMESDASILVA SEMS 1096 5% 01/02/2013 KENIOSALGUEIROOKAMURA SEMS 1117 5% 01/03/2013 LUAINDIANARAMELLOCAVALHEIROS SEMS 1095 5% 01/02/2013 MAIRAANTONIAFERREIRADEOLIVEIRA SEMS 1085 5% 01/02/2013 MARCOSASSUNCAODEOLIVEIRA SEMS 1118 5% 01/03/2013 MARCUSVINICIUSMENEGHETICORREIA SEMSUR 1083 5% 01/04/2013 MARLENESANTOPIETRO SEMED 1119 5% 01/03/2013 MARLIEDATEREZINHAPEREIRABALBINA SEMED 1131 5% 01/04/2013 MARLILENINCALAZANSCORREIAS.GERALDINI SEMS 1132 5% 01/04/2013 MARYJANNEDASILVASOUZA SEMED 1092 5% 01/01/2013 MIRIANYUMIJOBOJI SEMAD 1084 5% 01/04/2013 PATRICIAYIDADEMATTOS SEMAD 1133 5% 01/04/2013 PEDRODONASCIMENTO SEMED 1134 5% 01/04/2013 RAIMUNDAAPARECIDADOAMARAL SEMS 1091 5% 01/01/2013 ROSILDACAETANOGRANJEIRO SEMED 1135 5% 01/04/2013 SANDRATEREZAVIEIRABISCOLA SEMS 1102 5% 01/03/2013 SILVANIAANDRADESILVAALVES SEMED 1105 5% 01/03/2013 WALDENILAPARECIDACARNEIROSILVAROLIM SEMS 1094 5% 01/01/2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.503 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: TEREZINHA COELHO DE SOUZA SEMED 1178/2013 3 10/06/2013 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA SEMS 1203/2013 3 01/11/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 1276/2013 8 01/06/2013 A 08/06/2013 JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 1278/2013 7 21/05/2013 A 27/05/2013 MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED 1277/2013 10 29/05/2013 A 07/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO SEMED 1211/2013 8 17/05/2013 A 24/05/2013 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO SEMED 1273/2013 2 28/05/2013 A 29/05/2013 EVA MARIA CARVALHO SANTOS SEMED 1274/2013 2 22/05/2013 A 23/05/2013 GENI CARNEIRO DA SILVA SEMS 1210/2013 8 06/06/2013 A 13/06/2013 GISLENE VIANA FONSECA SEMS 1287/2013 8 16/05/2013 A 23/05/2013 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMED 1275/2013 2 01/05/2013 A 02/05/2013 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA SEMS 1209/2013 8 21/05/2013 A 28/05/2013 MONIZE CORREA SARAIVA FONSECA SEMED 1212/2013 8 16/05/2013 A 23/05/2013 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA SEMED 1213/2013 8 17/05/2013 A 24/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA SEMED 1284/2013 180 27/05/2013 A 22/11/2013 EKELIS CRIS PIRES SALES SEMAS 1280/2013 180 28/05/2013 A 23/11/2013 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA SEMED 1283/2013 180 03/06/2013 A 29/11/2013 EVAILDA MARIA BONINI SEMED 1080/2013 180 20/05/2013 A 15/11/2013 GENI PESCONI DOS SANTOS SEMED 878/2013 180 15/04/2013 A 11/10/2013 JANIELI TOMAZ BERNARDES SEMID 900/2013 180 16/04/2013 A 12/10/2013 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS SEMED 901/2013 180 02/05/2013 A 28/10/2013 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 1281/2013 180 22/05/2013 A 17/11/2013 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA SEMFAZ 1282/2013 180 20/05/2013 A 15/11/2013 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO SEMED 1285/2013 180 15/05/2013 A 10/11/2013 MARLI CORREIA DA SILVA SEMED 1078/2013 180 16/05/2013 A 11/11/2013 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES SEMS 897/2013 180 24/04/2013 A 23/10/2013 RENATA DE LEON SERAPIAO SEMID 973/2013 180 15/05/2013 A 10/11/2013 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SEMED 1075/2013 180 18/05/2013 A 13/11/2013 ROSIANA MARTINS BARBOSA SEMED 1077/2013 180 13/05/2013 A 08/11/2013 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO SEMED 1286/2013 180 03/06/2013 A 29/11/2013 VALERIA CRISTINA NOBRE SEMS 1279/2013 180 13/05/2013 A 08/11/2013 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 1079/2013 180 15/05/2013 A 10/11/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: EDNALDO SILVA ALVES SEMS 1208/2013 5 22/05/2013 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 1207/2013 5 27/05/2013 TARCISIO MOREIRA SEMED 1205/2013 5 18/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA SEMED 1204/2013 8 24/06/2013 A 01/07/2013 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA SEMED 1206/2013 8 24/05/2013 A 31/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA AGETRAN 1199/2013 1962 12/06/2013 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA SEMED 1193/2013 1449 12/06/2013 HILDA BETONI ALVES SEMED 1198/2013 4204 12/06/2013 INALDIMARCIA SILVA SEMED 1201/2013 829 12/06/2013 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS SEMED 1202/2013 275 12/06/2013 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES SEMED 1194/2013 3089 12/06/2013 ORTENCIA VAZ GABRIEL SEMED 1197/2013 699 12/06/2013 VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA SEMED 1200/2013 1547 12/06/2013 LICENÇALUTO: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇAGALA: LICENÇAPATERNIDADE: LICENÇAMATERNIDADE: EXTRATOS - PREVID ALICE NUNES FLOR DA SILVA 354226448-24, Microempreendedora Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviços Publicitários – Carro de SomAmbulante, localizada na Rua Eloisa de Mattos Stein, nº. 1822, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMPEDRA COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ 37.556.420/0001-69, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Obras de Terraplenagem, Demolição e Preparação deTerrenos, Localizada junto a Rua Cuiabá N° 1.910, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAIS DIAS AZEVEDO, CPF 722.317.931-72, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção Residencial Multifamiliar, endereço Rua Projetada G14, Lote 13, Quadra 61, Jardim Guaicurus, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUDAS ALTO DO INDAIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de comércio de plantas e salão de eventos, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 980 - Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ÓPTICAVITÓRIA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizado na Avenida Presidente Vargas nº 803, Centro, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Suplementar NutriçãoAnimal Ltda, portadora CNPJ nº. 02.644.266/0001-00 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação– RLO nº. 001/2013, para atividade de Fabricação e Comércio de suplementos minerais, Rações, Concentrados, Comércio de produtos Veterinários e Sementes de Pastagens, localizada na Rod.BR 163 KM 02 S/Nº Jardim alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TIAGO JOSÉ LEMOS- MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de SAPATARIA COM CONSERTOS DE SAPATOS, localizada na Rua Rio Brilhante nº 590 - B, Jardim Água Boa, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WASHINGTON ORLANDO POPIN & CIA LTDA - ME, CNPJ 08.071.225/0001-40, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio, Manutenção e Reparação de Equipamentos Médicos, endereço Rua Ponta Grossa Nº 3.755, Vila Esperança, CEP 79.831-030, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 001/2009/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESA-ESCOLA- CIEE PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009/PreviD. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula 7ª do Prazo daVigência do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 15/05/2013 e com previsão de vencimento em 14/05/2014, em relação ao seu objeto que se refere à Contratação de Entidade Especializada para implantação do Programa de Estágio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviços de Seleção eTreinamento 31.90.11.01 –Vencimentos eVantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 103000 Ficha 917 Data de assinatura: 13 de maio de 2013. EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO:Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de micro-ônibus para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 - Serviço de locação de outros bens móveis Fonte 103000 Ficha 995 Período da Contratação: 30 (trinta) dias Valor Total da Contratação: R$ 5.450,00 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais). 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.503 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: SERGIO LUIZMARRA SEMS 1204/2013 2 19/07/2013 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº APARTIR DE: MARIA ROSA DE ARAUJO DUARTE MARIA ROSA DE ARAUJO SEMS 1288/2013 13/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES APARTIR DE: MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINIOLIVEIRA SEMED 650/2013 6 01/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES APARTIR DE: MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINIOLIVEIRA SEMED 650/2013 3 01/04/2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: RETIFICAÇÃO DE PARTE do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.499 de 10/06/2013, pág.16 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): APOSTILAMENTO DE NOME:
Edição 3502 – 13/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.502 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 308 DE 24 DE MAIO DE 2013. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Juventude” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Juventude, conforme segue: I - Representantes dos Órgãos Governamentais: Executivo Municipal Titular: Carmem Lucia deAlmeida Santos; Suplente: Iracema PereiraTiburcio; Titular:Ana Paula Machado da Silva; Suplente:Wellington Batista Dias; Titular: Emerson Ricardo Kintschev; Suplente: Mario César Marques Galeano; Titular: Heblisa Pinheiro de Mello; Suplente: Rafael Deboleto; Titular: Carlos Eduardo Stranieri; Suplente: Edson Ferreira Pereira. II - Representantes da Sociedade Civil: a) Representantes dos Movimentos Culturais e Desportivos: Titular:André Henrique Barros (Central Única das Favelas -CUFA); Suplente:Ailton Delgado Siqueira (Central Única das Favelas -CUFA). b) Representantes do Movimento Estudantil Ensino Superior: Titular: Luan Schwinn (Diretório Central dos Estudantes -DCE- UFGD); Suplente: Wesley Ferreira da Silva (Diretório central dos Estudantes - DCE UFGD). c) Representantes do Movimento Estudantil Ensino Médio: Titular: Beatriz Lima Souza (Escola Estadual PresidenteTancredo Neves); Suplente: Jefferson Fiorentino Amaro dos Santos (Escola Estadual Presidente Tancredo Neves) d) Representantes dos Grupos Religiosos Titular: Rafael Santos Duart (Pastoral Juvenil Marista); Suplente:André Luiz Queiroz (Pastoral Juvenil Marista). e) Representantes das Entidades e Clube de Serviços: Titular:AndréiaAlves Ferreira (Centro Social marista); Suplente; Renan Carlos Rohde (Centro Social marista); Titular: Fabio Silva dos Santos (Centro de Integração doAdolescenteDomAlberto - CEIA); Suplente: Andréia Chagas (Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto CEIA). Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 334 DE 06 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada à realização de licitação do tipo menor preço para contratação empresa especializada para prestação dos serviços de locação de software de sistema de Recursos Humanos para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 335, DE 06 DE JUNHO DE 2013 “Altera o art. 2º do Decreto nº 563 de 23 de novembro de 2001 que constitui e nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e crianças e adolescentes e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O artigo 2° do Decreto Municipal de 23 de novembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º A comissão de que trata o artigo 1º deste decreto, será composta por 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS (vinte e oito) membros entre titulares e suplentes. [...] XI – Sistema “S” - Sest/Senat/Sesc; [...] XIV– Poder Judiciário.” Art. 2º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento daViolência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS, conforme segue juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 1.324 de 27 de dezembro de 2012: I - Representantes do Poder Judiciário: Titular: Nélida Garcia de Melo Soares; Suplente: Oilson Fernandes dos Santos Júnior; Art. 3º - Passa a constar como representantes titular da Guarda Municipal, a servidoraAparecidaAbreu Dias. Art. 4º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 336, DE 06 DE JUNHO DE 2013. Cria a Coordenação Local Municipal do Programa Nacional de Inclusão de Jovens –Projovem Urbano – e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos entes federados responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens -PROJOVEMURBANO,instituído pela Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005 e Lei Federal nº 11.692 de 10 de junho de 2008 e pela Resolução/CD/FNDE Nº 54 de 21 de Novembro de 2012 e em cumprimento ao Termo de Adesão de 22 de novembro de 2012, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, para o ciclo 2013/2014; e CONSIDERANDO a necessidade de implantar e implementar o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEMURBANOno Município de Dourados, para garantir ações de elevação de escolaridade visando à conclusão do Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, curso de Qualificação Profissional e Participação Cidadã a jovens com idade entre dezoito e vinte e nove anos; CONSIDERANDO a criação do Comitê Gestor Local do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, através do Decreto nº 151 de 20 de março de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos operacionais para a execução das ações de cidadania voltadas a jovens que, por diferentes fatores, foram excluídos do processo educacional ou se encontram em situação de vulnerabilidade social; CONSIDERANDO a interdimensionalidade do ProJovem Urbano, e a necessidade de que sua gestão seja intersetorial e compartilhada pelos órgãos de administração de políticas de juventude, educação, trabalho e desenvolvimento social, emtodos os níveis de implementação; CONSIDERANDO as Orientações Gerais para Elaboração do Plano de Implementação da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano. DECRETA: Art. 1º Instituir a Coordenação Local Municipal do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, para atuar no ciclo 2013 e 2014. Art. 2º A Coordenação Local Municipal será formada por uma equipe composta pelos seguintes membros: I - 1 (um) Coordenador Executivo, com nível superior; II - 1 (um) Coordenador Pedagógico, com nível superior, e III - 1 (um)AssistenteAdministrativo com nível médio. Art. 3º São atribuições ordinárias ao Coordenador Executivo e ao Coordenador Pedagógico: I – trabalhar em regime de cooperação para o bom andamento do ProJovem Urbano no âmbito municipal; II - atender às solicitações emanadas do Sistema de Monitoramento e Avaliação/SIMEC; III - organizar a Formação Inicial e Continuada dos gestores locais (coordenadores, assistentes e diretores de escolas) e educadores envolvidos no Projovem Urbano; IV – dialogar com os diretores e outros servidores das unidades escolares que comporão os núcleos; V - implementar parcerias com a iniciativa privada, de forma a promover estágios aos alunos, de acordo com as especificidades dosArcos Ocupacionais; VI - definir os locais onde serão realizadas as atividades técnico-pedagógicas do Projovem Urbano para o desenvolvimento dos cursos relacionados aos Arcos Ocupacionais; VII - definir as instituições certificadoras da conclusão do Ensino Fundamental e/ou da habilitação nosArcos Ocupacionais. Parágrafo único - Considera-se Arco Ocupacional, no âmbito dos cursos de Qualificação Profissional, o agrupamento de ocupações relacionadas que possuem base técnica próxima e características complementares. Eles permitem que o jovem tenha uma formação mais ampla de forma a aumentar as possibilidades de inserção no mundo do trabalho, preparando-o para atuar como empregado, micro ou pequeno empresário ou membro de cooperativa. Art. 4º São atribuições do Coordenador Executivo: I – supervisionar, coordenar e gerenciar a execução do Projovem Urbano no âmbito municipal; II – encaminhar os dados sobre os núcleos e turmas à Coordenação Nacional do Projovem Urbano; III – autorizar a seleção e o recrutamento dos educadores do Ensino Fundamental de áreas específicas, de Qualificação Profissional e de Participação Cidadã, validar e encaminhar o processo de contratação e a relação dos educadores selecionados à Coordenação Nacional; IV - organizar o recrutamento e registrar a matrícula dos jovens no Sistema de Matrícula, Acompanhamento de Freqüência e Certificação do Projovem Urbano/SIMEC; V – viabilizar o lançamento da freqüência, trabalhos e avaliações dos alunos no Sistema de Matrícula, Acompanhamento de Freqüência e Certificação do Projovem Urbano/SIMEC; VI - efetuar serviços de controle de pessoal; VII – organizar a documentação e elaborar correspondências oficiais pertinentes ao Projovem Urbano e sugerir mecanismos para o controle da evasão. Parágrafo Único - O Coordenador Executivo, além das atribuições descritas nos incisos I a VI, do art. 4º deste Decreto, será responsável pelo desenvolvimento das ações do Projovem Urbano em seu âmbito de atuação, executando as atividades de gestão financeira e administrativa do programa e a prestação de contas dos recursos repassados.OCoordenador Executivo será o articulador da Coordenação Local com o Comitê Gestor Municipal e com a Coordenação Nacional do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano. Art. 5º São atribuições do Coordenador Pedagógico: I - controlar a freqüência dos alunos e sugerir mecanismos para o controle da evasão. II - coordenar, planejar, acompanhar e avaliar o Projeto Pedagógico Integrado nas três dimensões do Currículo: Ensino Fundamental, a Qualificação Profissional e a Participação Cidadã; III - acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas pelos orientadores sociais pelos demais educadores e elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas; IV - realizar reuniões pedagógicas periódicas com a equipe do ProJovem Urbano, com vistas à elaboração de estratégias para implementação de ações para o efetivo desenvolvimento do Programa; V- dar apoio pedagógico às atividades do Programa. Parágrafo Único - O Coordenador Pedagógico, além das atribuições descritas nos incisos I a II, do art. 5º deste Decreto, será responsável pelo desenvolvimento das ações pedagógicas das três dimensões do currículo, articulando e integrando as atividades pedagógicas. Art. 6º As atribuições do Coordenador Executivo, do Coordenador Pedagógico e do Assistente Administrativo, estabelecidas neste Decreto, estão em conformidade com o Projeto Pedagógico Integrado e Plano de Implementação do Projovem Urbano e com a Resolução Nº 54 de 21 de Novembro de 2012. Art. 7º São atribuições doAssistenteAdministrativo: I - executar serviços de expediente diários e digitar documentos oficiais e outros relacionados a assuntos administrativos; II – elaborar relatório de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; III - providenciar o atendimento dos pedidos de materiais e respectiva documentação; IV - prestar serviços de apoio a membros da comunidade escolar, pais de alunos e visitantes, relativa a documentos e registros referentes à vida escolar dos alunos, transferências e outras ocorrências relacionadas às atividades das escolas-núcleo. V- prestar serviços de controle de pessoal. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 165, de 25 de março de 2013. Dourados-MS,em06 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 03 DECRETOS DECRETO Nº 346, DE 12 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr. Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a competência de ordenador de despesa de sua respectiva pasta e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento,emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 003, de 02 de dezembro de 2013. Dourados (MS), 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 347, DE 12 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr. José Antonio Coca do Nascimento, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes, a competência de ordenador de despesa de sua respectiva pasta para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 348, DE 12 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr. Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, a competência de ordenador de despesa de sua respectiva pasta para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 352 DE 12 DE JUNHO DE 2013. “Convoca a Conferência Municipal do MeioAmbiente de 2013”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a “2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013” a realizar-se nos dias 17 e 18 de junho do corrente exercício. §1º A abertura do evento será no Teatro Municipal de Dourados, localizado na Avenida PresidenteVargas, s/n, Parque dos Ipês. §2º No dia 18 será dada continuação as discussões na unidade da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD – FADIR localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 2100 esquina com a Rua Manoel Santiago, Jardim Figueira. Art. 2º. O objeto central da Conferência Municipal do Meio Ambiente 2013 é a implementação da “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, com foco nos seguintes temas: produção e consumo sustentável, redução de impactos ambientais, geração de emprego e renda, educação ambiental e financiamento do sistema de implementação da política de resíduosemnível local. Art. 3º. A Conferência Municipal do Meio Ambiente será presidida pelo Diretor Presidente do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, sendo a coordenação da Comissão Organizadora da Conferência dada pelo Presidente do Conselho Municipal de MeioAmbiente(COMDAM). Art. 4º. As normas de organização e funcionamento da Conferência Municipal do Meio Ambiente serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e, no início da Conferência, apresentadas, debatidas e aprovadas. Art. 5º. As despesas decorrentes para a organização e realização da “Conferência Municipal do Meio Ambiente” correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM. Dourados-MS, 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 04 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 175/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. Justifica-se a suspensão, a necessidade de readequação dos termos que compõe o edital, conforme lavrado em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 05 de junho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 093/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (REFEIÇÕES SELF-SERVICE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPALDE CULTURA”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteMARTINSETELESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 10 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 006/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 044/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO”, que teve como vencedora nos itens 01 e 02, a proponente COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 02 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 010/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 131/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃODEMATERIALDECONSTRUÇÃO,ELÉTRICO/ELETRÔNICO E HIDRÁULICO, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS”, que teve como vencedora nos itens 01 ao 24, a proponente GARDIN & CIA. LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: CLÁUDIOBARBOSA– EPP, representada pelo Sr.CLÁUDIOBARBOSA. A. V. BRAGA - ME, representada pela Sra. ADALICE VASCONCELOS BRAGA. BRUNO ROQUE VASCONCELOS – ME, representada pelo Sr. BRUNO ROQUEDEVASCONCELOS. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 042/2013, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013, devendo comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 19 de Junho de 2013, conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93 e Item 13 do Edital PREGÃO PRESENCIALNº 042/2013, sob pena de decair o direito à contratação, haja vista que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata dentro do prazo, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações. Dourados/MS, 12 de Junho de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Diretor do Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS Início Final Início Final 000000150641003 CICERA DAGMAR FERREIRA 573/2013 60 14/05/2013 12/07/2013 000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 574/2013 90 11/05/2013 08/08/2013 000000067951001 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 575/2013 30 13/05/2013 11/06/2013 000000080951002 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 576/2013 30 13/05/2013 11/06/2013 000114762945001 JOSE CARLOS FERREIRA 577/2013 01 24/05/2013 24/05/2013 000000024011001 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 578/2013 90 07/05/2013 04/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114764339001 EDILENE FABRICIO DIAS CRISTO 579/2013 15 14/05/2013 28/05/2013 000000039691001 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 580/2013 15 23/05/2013 06/06/2013 000114761454001 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 581/2013 30 02/05/2013 31/05/2013 000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 582/2013 30 10/05/2013 08/06/2013 000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 583/2013 30 10/05/2013 08/06/2013 000000151091003 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 584/2013 105 24/05/2013 05/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MAIO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 Início Final Início Final 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 585/2013 30 16/05/2013 14/06/2013 000114763416001 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 586/2013 45 24/05/2013 07/07/2013 000000072631001 SIMONE ISABEL SAES QUILES 587/2013 15 15/05/2013 29/05/2013 000114760724001 SOLAYNE SA NASCIMENTO 588/2013 30 07/05/2013 05/06/2013 000114760724002 SOLAYNE SA NASCIMENTO 589/2013 30 07/05/2013 05/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000063421001 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 590/2013 60 11/05/2013 09/07/2013 000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 591/2013 45 23/05/2013 06/07/2013 000000063821001 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 592/2013 60 13/05/2013 11/07/2013 000000501264002 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 593/2013 15 30/05/2013 13/06/2013 000000044841001 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 594/2013 15 25/05/2013 08/06/2013 000000034941001 ROSELI NALEPA 595/2013 15 25/05/2013 08/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 596/2013 8 14/05/2013 21/05/2013 000000000071001 ALAYDE NOVAES PALMA 597/2013 90 21/05/2013 18/08/2013 000000000621001 ELPIDIO LOPES 598/2013 61 01/06/2013 31/07/2013 000000089851001 ERICA RENATA BELA DE MENEZES 599/2013 45 02/06/2013 16/07/2013 000114761886001 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 600/2013 15 16/05/2013 30/05/2013 000000034421001 LAURA VANINI DUTRA 601/2013 15 17/05/2013 31/05/2013 000000148581002 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 602/2013 30 17/05/2013 15/06/2013 000000088011001 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 603/2013 30 15/05/2013 13/06/2013 000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 604/2013 15 23/05/2013 06/06/2013 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 605/2013 15 16/05/2013 30/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000043801001 APARECIDA ABREU DIAS 606/2013 45 04/06/2013 18/07/2013 000000087851001 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 607/2013 03 15/05/2013 17/05/2013 000114766448001 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 608/2013 15 29/05/2013 12/06/2013 000114764314001 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 609/2013 90 15/05/2013 12/08/2013 000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 610/2013 99 12/05/2013 18/08/2013 000114762437001 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 611/2013 30 17/05/2013 15/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 2 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 612/2013 27 23/05/2013 18/06/2013 000000502069002 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 613/2013 30 14/05/2013 12/06/2013 000114764169001 PATRICIA MATOS DA SILVA 614/2013 15 29/05/2013 12/06/2013 000000089901001 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 615/2013 75 07/06/2013 20/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 616/2013 60 20/05/2013 18/07/2013 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 617/2013 60 20/05/2013 18/07/2013 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 618/2013 60 23/05/2013 21/07/2013 000000501522005 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 619/2013 15 21/05/2013 04/06/2013 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 06 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 000114760035002 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 620/2013 30 21/05/2013 19/06/2013 000114762051001 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 621/2013 15 20/05/2013 03/06/2013 000000089301001 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 622/2013 30 18/05/2013 16/06/2013 000000083721001 RICARDO GONCALVES 623/2013 15 02/06/2013 16/06/2013 000114760739004 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 624/2013 25 31/05/2013 24/06/2013 000000501671005 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 625/2013 60 24/05/2013 22/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114763274001 DEUSDETE JUNIOR SANTOS 626/2013 15 02/06/2013 16/06/2013 000000151361003 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 627/2013 30 16/05/2013 14/06/2013 000000501019005 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 628/2013 30 23/05/2013 21/06/2013 000114760723001 JANET PERES WOETH 629/2013 15 30/05/2013 13/06/2013 000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 630/2013 90 18/05/2013 15/08/2013 000114762542002 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 631/2013 15 04/06/2013 18/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000066101001 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 632/2013 39 28/05/2013 05/07/2013 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 633/2013 45 04/06/2013 18/07/2013 000114762973001 ETY SILVA DE SOUZA 634/2013 30 01/06/2013 30/06/2013 000000084641001 JOAO GUALBERTO DIAS 635/2013 180 21/05/2013 16/11/2013 000000032151001 LURDES GABRIEL DA SILVA 636/2013 15 04/06/2013 18/06/2013 000000073181001 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 637/2013 15 01/06/2013 15/06/2013 000000501765002 NELSI ZOLLETT 638/2013 15 20/05/2013 03/06/2013 000114767026001 PATRICIA IRALA DA SILVA 639/2013 02 23/05/2013 24/05/2013 000000085921001 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 640/2013 15 04/06/2013 18/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114760805002 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 641/2013 30 18/05/2013 16/06/2013 000000086781001 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA 642/2013 31 31/05/2013 30/06/2013 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 643/2013 60 26/05/2013 24/07/2013 000000153981001 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 644/2013 13 17/05/2013 29/05/2013 000000032851001 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 645/2013 01 29/05/2013 29/05/2013 000000032851001 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 646/2013 15 14/06/2013 28/06/2013 000000009251001 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 647/2013 15 05/06/2013 19/06/2013 000000010541001 VALDIR COSTA DOS SANTOS 648/2013 30 30/04/2013 29/05/2013 000114760247001 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 649/2013 02 27/05/2013 28/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114761160002 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 650/2013 15 06/06/2013 20/06/2013 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 651/2013 07 23/05/2013 29/05/2013 000000004481003 CELIA REGINALDO FAUSTINO 652/2013 25 28/05/2013 21/06/2013 000114764051001 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 653/2013 75 04/06/2013 17/08/2013 000000077741001 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 654/2013 15 05/06/2013 19/06/2013 000114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 655/2013 05 04/06/2013 08/06/2013 000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 656/2013 02 22/05/2013 23/05/2013 000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 657/2013 30 22/05/2013 20/06/2013 000114760193001 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 658/2013 60 24/05/2013 22/07/2013 000000501835002 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 659/2013 15 07/06/2013 21/06/2013 000000082691001 LEILA YOUSSEF EL KADRE 660/2013 13 17/05/2013 29/05/2013 000114760430003 MARIANO DURAN VERA 661/2013 02 03/06/2013 04/06/2013 000114765167002 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 662/2013 03 05/06/2013 07/06/2013 000000150561003 PAULINA LOURDES RICALDE 663/2013 15 31/05/2013 14/06/2013 000000034751001 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 664/2013 60 23/05/2013 21/07/2013 000114762327001 ROZEMERI APARECIDA RECH 665/2013 15 05/06/2013 19/06/2013 000000044241001 WILSON BINSFELD 666/2013 15 05/06/2013 19/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE MAIO DE 2013. 07 EXTRATOS RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.483, 15 de maio de 2013, pág. nº. 05 com relação à Portaria nº. 428/2013 da servidoraLOIDEALVESDEOLIVEIRA. Art. 1º - Onde consta, aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE ABRIL DE 2013, passe a constar, aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01DEABRILDE2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 11 de junho de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 248/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, com início em 07/05/2013 e previsão de vencimento em 22/01/2014 e a prorrogação prazo de execução dos serviços por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, com início em 03/05/2013 e previsão de vencimento para 18/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 524/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 18/06/2013 e vencimento previsto para o dia 18/03/2014, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem18/06/2013 e vencimento previsto para o dia 18/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 151/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Bioesteril – Central de Esterilização Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 08/05/2013 e término previsto para 08/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 519/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 17/06/2013 com previsão de vencimentoem14/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 109/2013. PARTES: Município de Dourados Sindicato dosArbitros ProfissionaisMS CNPJ: 02.955.615/0001-05 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO076/2013 OBJETO: Serviços de arbitragem para a 27ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.800,00 (um mil oitocentos reais). DATADEEMPENHO:11/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 110/2013. PARTES: Município de Dourados Maria Inês H. Sakai -ME CNPJ: 03.572.391/0001-07 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO070/2013 OBJETO: Aquisição de água mineral e gelo a ser utilizado durante a realização da 27ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:11/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 7.455,33 (sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos). DATADEASSINATURA: 11 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 08 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 228/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOSCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIASOCIAL C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO C.P.F.: 338.587.481-53 2. OBJETO: Aquisição de material permanente, alimentos e gêneros de higiene e limpeza para prestar o atendimento de crianças e adolescente no serviço de acolhimento institucional. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 58.445,76 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Custeio 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha 2.051 Fonte 182504 Capital 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 44.50.42Auxílios Ficha: 2056 Fonte 182504 5.EMPENHONº: 217 e 221 de 03/06/2013 6.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 28/02/2014. Dourados/MS, 02 de maio de 2013. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 233/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOSCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIASOCIAL C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO C.P.F.: 338.587.481-53 2. OBJETO: Auxílio financeiro para pagamento da equipe técnica a ser contratada pela entidade. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 12.705,84 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 33.50.43 Subvenções Sociais Ficha 597 Fonte 12900 5.EMPENHONº: 216 de 03/06/2013 6.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 28/02/2014. Dourados/MS, 02 de maio de 2013. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 241/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964.0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA C.P.F.: 049.071.321-15 2. OBJETO: Auxílio financeiro para atender as despesas com repasse de auxílio financeiro para custear despesas com folhas de pagamento de funcionários (“mãe social”), despesas de custeio destinadas ao atendimento das crianças e adolescente em e estado de vulnerabilidade e aquisição de material permanente. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 58.445,76 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Custeio 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 33.50.43 Subvenções Sociais Ficha 2051 Fonte 182504 Capital 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 Programa da Gestão dasAções 2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 44.50.42Auxílios Ficha 2056 Fonte 182504 5.EMPENHONº: 219 e 220 de 03/06/2013 6.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 28/02/2014. Dourados/MS, 02 de maio de 2013. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 242/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964.0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA C.P.F.: 049.071.321-15 2. OBJETO: Auxílio financeiro para atender despesas com repasse de auxílio financeiro para custear despesas com folhas de pagamento de funcionários (assistente social e auxiliar cuidadora) e despesas de custeio destinada ao atendimento as crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social no serviço de acolhimento institucional. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 31.764,72 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.047 Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 33.50.43 Subvenções Sociais Ficha: 597 Fonte 129000 5.EMPENHONº: 218 de 03/06/2013 6.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 28/02/2014. Dourados/MS, 16 de maio de 2013. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 12 de junho de 2013 . LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Aimar Tina - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de elaboração de pratos orientais, localizada na Rua Major Capilé, 995 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COVEMAT – COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 4085 – Vila Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HELIAPINTODEARAUJO CORREAPASSARELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de profissionais da medicina, saúde e afins, localizada na Rua Oliveira Marques, 2741–Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PIVETA DISTRIBUIDORA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1975– Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRANSPORTADORA ALMEIDA GARCIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos localizada na Rua Cuiabá, 3198 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 EXTRATOS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM28/05/2013 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) aumento no Fundo Quest Small Caps FI Ações; 2) aumento no FIDC Rural PREMIUM; 3) aplicação no FIDC da Caixa Econômica Federal; 4) Aplicação no Fundo Caixa Brasil Disponibilidades FI Renda Fixa; 5) Assinatura do Jornal Valor Econômico; 6) Congresso Nacional da ABIPEM em Joinvile/SC. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa Londero Bonatto e Antonio Carlos Quequeto. O Senhor Heitor Pereira Ramos justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Comitê de Investimento sugeriu pela aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Fundo Quest Small Caps FI Ações, esta sugestão baseou-se em que as empresas nas quais o fundo investe apresentam bom potencial de retorno na atual situação brasileira, no mesmo sentido o fundo tem se destacado na rentabilidade desde a aplicação inicial do PreviD entre os demais fundos de renda variável que o Instituto investe. A sugestão é de que os recursos para esta aplicação sejam resgatados do Fundo CEF IRFM-1 em virtude da sua menor oscilação de cotas sendo o valor reposto nos aportes mensais que serão recebidos pelo PreviD em junho de 2013. O objetivo dessa estratégia é devido ao Fundo Quest fechar para aplicações ao atingir R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) sendo que no dia 27/05/2013 este volume já ultrapassava R$ 281 milhões. Sobre o FIDC Rural PREMIUM, por serumfundo que garante a meta atuarial sugeriuse a aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) dos novos aportes que virão no próximo mês. A política de investimentos para 2013 limita as aplicações neste segmento a 2% do patrimônio do Instituto devendo esse limite ser observado. Havendo abertura do FIDC da Caixa Econômica Federal, sugere-se a aplicação de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), visto que o Fundo tem como objetivo de rentabilidade no mínimo a meta atuarial e que o prazo de conversão de cotas D+756 não prejudica a liquidez do PreviD. Também recomendou-se a aplicação no Fundo Caixa Brasil Disponibilidades FI Renda Fixa dos recursos em disponibilidade para manutenção das despesas mensais do Instituto ou que estiverem aguardando destinação para melhores investimentos, o objetivo é não deixar recurso em conta corrente sem rentabilizar. Em virtude da possibilidade de fundos de investimentos com possibilidade de retorno satisfatória ao Instituto e de não necessitar de disponibilidade de recursos no curto prazo, visto que as receitas superam as despesas e assim continuarão por alguns anos, de acordo com o cálculo atuarial, o Comitê sugere alteração na política de investimentos de 2013. A alteração deve ser no item VII “alocação e estratégia dos recursos” incluindo que as empresas de avaliação de riscos sejam preferencialmente as constantes na Tabela I bem como que seja permitida a aplicação em fundos com prazo de conversão de cotas superior a 180 dias, desde que atendidas às demais exigências previstas na política e que o fundo a investir tenha como objetivo atingir rentabilidade compatível com a meta atuarial e o prazo de conversão não prejudique a liquidez do Instituto para honrar suas obrigações. O Comitê solicita ao Conselho Curador a assinatura anual do jornal Valor Econômico sendo o mesmo na versão digital e impressa para auxiliar no acompanhamento do mercado financeiro. Quanto ao Congresso da ABIPEM solicita ao Conselho Curador 02 (duas) vagas para o Comitê de Investimento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes EXTRATO DE EMPENHO N° 2545/2013. PARTES: Município de Dourados GlassboxVidros de Segurança Ltda-EPP CNPJ: 03.926.587/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2013 OBJETO:Aquisição de 01 (um) vidro temperado incolor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:11/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.502 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2013 ATA - PREVID Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMASIGD/SUAS 03/06/2013 37,00 Governo Federal 10646-1 Progr.Nac.Transp.Esc. 05/06/2013 46.270,83 Dourados, 11/06/2013 TOTAL 46.307,83 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
Edição 3501 – 12/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.501 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0103 DE 5 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 676.029,11, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 10.000,00 1202.10.124.0122.084-339030 5.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 38.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 70.000,00 1202.10.301.0142.146-339036 22.058,66 1202.10.302.0151.042-449052 60.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 170.970,45 1202.10.302.0152.095-449052 125.000,00 1202.10.302.0152.145-339036 5.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 160.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449052 185.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 38.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 15.000,00 1202.10.301.0142.146-339036 22.058,66 1202.10.302.0151.046-339039 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 5.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 170.970,45 1202.10.303.0162.096-339032 160.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05-03-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0118 DE 6 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.180.734,90, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339093 5.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 12.012.000,00 1202.10.303.0162.097-339036 78.000,00 1202.10.303.0162.097-339039 15.734,90 1202.10.305.0172.101-449052 10.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449052 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 78.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 15.734,90 1202.10.302.0151.037-449051 5.000,00 1202.10.302.0151.039-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 12.012.000,00 1202.10.331.0152.105-339033 10.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06-03-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0126 DE 12 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.046.021,44, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 155.249,12 1202.10.124.0122.084-339030 40.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 15.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 120.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 110.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 1.576.439,84 1202.10.301.0142.090-339039 170.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 97.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 68.419,01 1202.10.302.0152.095-449052 80.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 110.000,00 1202.10.303.0162.097-339039 18.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 2.500,00 1202.10.304.0172.098-339030 41.637,12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 RESOLUÇÕES 1202.10.305.0172.101-339030 115.830,24 1202.10.305.0172.103-339030 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 245.946,11 1202.10.305.0172.103-339039 40.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339030 30.000,00 1202.10.128.0132.088-339030 2.500,00 1202.10.128.0132.088-339039 15.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 120.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 21.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 100.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 18.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 58.419,01 1202.10.301.0142.146-339030 279.585,00 1202.10.301.0142.146-339030 195.946,11 1202.10.302.0151.037-339039 40.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 7.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 90.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 80.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 110.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 174.249,12 1202.10.302.0152.095-339030 300.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 896.854,84 1202.10.302.0152.095-339039 120.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 110.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 41.637,12 1202.10.305.0171.052-339039 60.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 115.830,24 1202.10.331.0152.105-339039 10.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12-03-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0157 DE 21 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.118.750,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 180.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 540.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 360.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 1.350.560,00 1202.10.301.0141.035-449051 400.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 89.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 190,50 1202.10.302.0151.042-449052 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 59.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 40.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 1.650.560,00 1202.10.301.0141.035-449051 400.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 89.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 190,50 1202.10.301.0141.085-339039 80.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 59.000,00 1202.10.301.0142.146-449052 60.000,00 1202.10.302.0141.049-339039 100.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 60.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 200.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 300.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 30.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21-03-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0187 DE 03 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.877.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 190.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 2.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 150.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 17.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 230.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 1.253.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 6.540.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 10.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 20.000,00 1202.10.306.0142.104-339032 360.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.124.0122.084-449052 5.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 2.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 130.000,00 1202.10.301.0141.085-449052 100.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 150.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 20.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 17.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 100.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.039-339039 40.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.253.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 6.540.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 100.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 160.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03-04-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0245 DE 30 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.201.066,05, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 384.726,00 1202.10.122.0112.082-339039 50.477,31 1202.10.301.0141.035-449052 250.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 899.866,28 1202.10.301.0142.090-339039 15.531,48 1202.10.301.0142.146-339039 87.364,55 1202.10.302.0151.038-339030 250.000,00 1202.10.302.0151.039-339039 70.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 350.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 260.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 8.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 250.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 7.765,74 1202.10.305.0172.103-339030 127.334,69 1202.10.305.0172.103-339036 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 03 EDITAIS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.124.0122.084-339030 12.100,00 1202.10.128.0132.088-339030 7.500,00 1202.10.301.0141.035-449052 240.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 10.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 7.734,69 1202.10.301.0142.090-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 142.993,04 1202.10.301.0142.146-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 70.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 260.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 50.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 350.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 120.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 244.726,00 1202.10.302.0152.095-339030 200.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 158.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 700.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 98.873,24 1202.10.302.0152.095-339039 161.139,08 1202.10.302.0152.145-449052 100.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 8.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 50.000,00 1202.10.305.0172.103-339036 20.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30-04-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 563, de 17 de maio de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 401, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 401 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.468, fls 02, de 23/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “Assessor II– DGA-5” Passe constar: “Gerente de Núcleo-DGA-5” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 576, de 21 de maio de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 375, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 375 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.471, fls 05, de 26/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “Assessor I– DGA-3” Passe constar: “Diretor de Departamento-DGA-3” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 579, de 21 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Ilda Keiko Izida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 029/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 18 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ILDA KEIKO IZIDA, matrícula funcional nº “6081-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 620, de 11 de junho de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de SaúdeSEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 10 de junho de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 620, de 11 de junho de 2013 Aparecida Nery Rocha DGA5 Assessor II Maria Helena Pereira DGA8 AssessorV Katia Leticia da Fontoura DGA6 Assessor III DECRETO“P” Nº 621DE11DEJUNHODE2013. “Designa o servidor Ederson Gomes dos Santos da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor EDERSON GOMES DOS SANTOS para exercer função de confiança de “Secretário de Escola III”, símbolo DAÍ-4 a partir de 22 de maio de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de maio de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 04 DECRETOS ATO REVOGATÓRIO NºR022/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R022/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 42, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JUVENTINO GOMES DE SOUZAECLEUNICEDASILVAMACHADO. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR023/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R023/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 33, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, RUBENS APARECIDO MAZAEEROLTILDESDEMORAESMAZA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR024/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R024/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 26 da Quadra 44, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DEUSENI DE JESUS DA SILVA. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR025/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R025/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02 da Quadra 38, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOÃO LEANDRO DASILVA EAMABILIADOSREIS. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: Periodo APARECIDA DE CASSA ORTEGA RIQUELME SEMED 1143/2013 12 28/02/2013 A 27/02/2014 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES SEMED 1153/2013 12 01/02/2013 A 31/01/2013 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI SEMED 11452013 12 01/04/2013 A 31/03/2014 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1154/2013 12 01/05/2013 A 30/04/2014 NAIR SOARES DA SILVA SEMED 1142/2013 12 06/04/2013 A 05/04/2014 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER SEMED 1148/2013 12 01/01/2013 A 31/12/2013 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SEMED 1147/2013 12 22/03/2013 A 21/03/2014 VANIA CRISTINA SILVA SEMED 1149/2013 12 01/04/2013 A 31/03/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: TORNAR SEM EFEITO, parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.499, de 10/06/2013, pág.16 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EXTRATOS DECRETO “P” Nº 622, de 11 de junho de 2013. “Exonera servidor efetivo – Luciano Paetzold” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 09 de agosto de 2012, LUCIANO PAETZOLD, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal 2ª Classe, Classe “A”, Nível “2”, matrícula funcional Nº “114764166-1”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nomeado em 23/06/2008, conforme PortariaGABnº 312, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de agosto de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR026/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R026/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02 da Quadra 45, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOLGREMAR DE FREITAS ALVES. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR027/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R027/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 59, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA APARECIDA BUENOMEDEIROS. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR028/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R028/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 48, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, INEZ MISSIAS FREITAS BEZERRA. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR029/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R029/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04 da Quadra 39, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA APARECIDA DA COSTA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR030/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R030/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da Quadra 43, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, WALDEMIR DE LIMA PEREIRA. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR031/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R031/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 48, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ENIVALDO GARCIA ALVESEMARLENEDASILVAROJAS. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR032/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R032/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 21 da Quadra 23, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, NEUZA RODRIGUES COLMAN. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR033/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R033/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 26 da Quadra 48, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA APARECIDA TEIXEIRA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR034/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R034/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 46, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, VALVIANA FERREIRA DE SOUZA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR035/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R035/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 36, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOSÉ SARAIVAPEREIRAE MARIAELZADASILVA. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR036/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R036/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 55, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MANOELINA FRANCA SILVERIO. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR037/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R037/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19 da Quadra 46, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JUSTINO DE ALENCASTRO. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR038/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R038/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 22, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOÃO MARIO CARDOSO NUNESEFATIMADASILVEIRALOPESNUNES. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR039/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R039/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 35, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ANTONIA BENITES CARMONAGONÇALVESEGEREMIASBLANCORIBEIRO. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR040/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R040/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 42, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MESSIAS JERONIMO DA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO CUNHAERUFINAMARIADEPAULACUNHA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR041/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R041/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 44, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA SEBASTIANA MAIAELENILSONVALERIO. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR042/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R042/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 38, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ORLANDO SALAZAR E PROCOPIAARCESALAZAR. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR043/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R043/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 33, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,LEANDRADALTOEVALDEIR DEMATOSMASCARENHAS. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR044/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R044/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 22, do Loteamento Social Estrela Poravi II, feita a promitente-donatária, NEIVA NOIA DA SILVA E CARLOSGOMESDEARAUJO. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR045/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R045/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23 da Quadra 36, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, NIKOLAOS ANAYNOSTOPULOSKUMAGAIEMADALENACONCEIÇÃOSANTOS. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR046/13, de 10 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R046/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 58, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, OSVALDO AUGUSTO PEREIRAEVALDECIQUIRINODASILVA. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR047/13, de 10 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R047/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 37, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DINORA PORFIRIO DE LIMA. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 06 BALANCETES Republique-se por incorreção. PORTARIA Nº. 164, de 03 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar DORIANE FIORANTE CANDIA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Romualdo Rodrigues da Silva,em03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republique-se por incorreção. PORTARIA Nº. 165, de 03 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar FERNANDA CASTRO ALVES do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Romualdo Rodrigues da Silva,em03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 169, de 06 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MARILDA ANA ERTZOGUE do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi,em03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 170, de 06 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear IVANO SOUSA CLINK PEREIRA no cargo de Encarregado de Arquivo (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 PORTARIAS LEGISLATIVAS LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 007/2013/PreviD Tomada de Preços Edital nº. 003/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes promoverá licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo “Menor preço por Item”, cujo objeto é a aquisição de aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, emconformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID as 07:30h do dia 28/06/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 10 de junho de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Centro de Eventos Dom Teodardo Leitz, localizado à Rua Coronel Ponciano n° 1500, esquina com Rua Pedro Leite Farias, Bairro: Parque dos Jequitibás no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Artesanato Dourados LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, localizada na Rua Cider Cerzosimo de Souza, 1276 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). CLÍNICADENTÁRIAPRODENT LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 704 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IRINEU TEIXEIRA DE LIMA 50170600149, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Januario de Araujo, nº. 530, Jardim Água Boa, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCEARIA BOM JARDIM LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPLICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO-LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de Minimercado, Mercado, localizada na rua BelaVista, n°1290, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCEARIABOMJARDIM LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de Minimercado, Mercado, localizada na rua Bela Vista, n°1290, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDROTEODORODEOLIVEIRA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de transporte rodoviário de passageiros localizada na Rua Santos Dumont, 1266 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS Ata nº. 007/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto,VivianAparecida de Araújo Lima, Ademir Sanchez Martinez, Luis Carlos Rodrigues Morais, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo de Dispensa de licitação de menor valor global nº. 007/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de micro-ônibus para atender aos servidores membros do Conselho Curador, Fiscal e outros servidores que participarão do 47º Congresso Nacional que será promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM em Joinville/SC nos dias 03, 04 e 05 de julho de 2013. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA-ME, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS 07 de junho de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente VivianAparecida deAraújo Lima Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro AdemirSanchez Martinez Membro PORTARIA Nº. 171, de 06 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora FABIANA PEIXOTO BARBOSA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 172, de 10 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DHIONE SOARESMARTINS no cargo de Recepcionista (CAP6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, a partir de 05 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 ATA - PREVID
Edição 3500 – 11/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.500 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 Republica-se por Incorreção: DECRETO Nº 337, DE 06 DE JUNHO DE 2013. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoçãoem2013”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 166 de 25 de março de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica homologado, a classificação geral dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma doAnexo Único deste Decreto. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 06 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Anexo Único - Decreto nº 337, de 06 de junho de 2013 ASSECOM-Assessoria de Comunicação e de Imprensa Matricula Nome Categoria Categoria Cargo Anterior Atual 90422 Filomeno GuimenesAedo C D Auxiliar de Serviços Especializados 114760410 Vera Lucia Sarti C D Técnico de Saúde Pública III PGM-Procuradoria Geral do Município 45841 Marcio Fortini F G Procurador 1ª Classe 81561 Marielle Lopes Coelho C D Assistente de ServiçosAdministrativos 114765157 Renato Queiroz Coelho A B Procurador de Classe Inicial 19551 Rosely Debesa Da Silva F G Procurador Classe Especial 21651 Simone Regina Depiere Machado Rocha H I Procurador Classe Especial SEMC- Secretaria Municipal de Cultura 501699 Alessandra de Fátima França C D Auxiliar deApoio Institucional 114760133 Edemilson Del Padre Dos Santos C D Auxiliar de Serviços Especializados GABPMD- Gabinete do Prefeito 21951 Claudio Caldeira Barbosa H I Assistente de ServiçosAdministrativos GMD- Guarda Municipal de Dourados -Vigias 11091 Ademar Pereira da Silva G H Auxiliar de Serviços Básicos 2201 Brizo Santos Oliveira H I Auxiliar de Serviços Básicos 2441 Francisco Gonçalves Diniz H I Auxiliar de Serviços Básicos 14321 LuizAurelio de Moura H I Auxiliar de Serviços Básicos 25661 Renildo Francisco da Luz F G Auxiliar de Serviços Básicos 15611 Sevirino Joca deAlencar H I Auxiliar de Serviços Básicos GMD- Guarda Municipal de Dourados 44251 Acacio Kobus Junior F G Guarda Supervisor 43701 Agnaldo Ribeiro da Silva D E Guarda Sub Inspetor 43781 Antonio Nunes De Lima D E Guarda Sub Inspetor 43801 AparecidaAbreu Dias D E Guarda Sub Inspetor 47821 Carla da Silva Silveira C D Guarda Supervisor 47811 Cesar de Camargo Leme C D Guarda Supervisor 48191 Euclides Mazurkevitz C D Guarda Supervisor 48181 Eunice Gonçalves Gomes C D Guarda Municipal 1ª Classe 48171 Gledson Gimenes Dos Santos C D Guarda Municipal 1ª Classe 43931 Ivonete da Silva E F Guarda Supervisor 43941 JoãoAugusto DouradoAlves D E Guarda Supervisor 48111 JoãoTaylor LeiteAranda C D Guarda Supervisor 48101 Jonas dos SantosValiente C D Guarda Supervisor 48081 Juvenal Costa dos Santos C D Guarda Supervisor 44041 MarcioTelesArguelho D E Guarda Sub Inspetor 44101 Nilzeli Soares da Silva E F Guarda Sub Inspetor 44121 OdairAlvesTeixeira E F Guarda Municipal 1ª Classe 47711 RobertoAparecido Ramos C D Guarda Supervisor 44311 SamuelVieira de Lima D E Guarda Sub Inspetor 44241 Wilson Binsfeld D E Guarda Sub Inspetor FUMSAHD/HU- Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados 51004 Carlota Regina deAndrade Nogueira C D Profissional de Saúde Pública 34761 Claurestina Maria de Lima F G Profissional de Serviços de Saúde 114761361 Deborah Gomes da Silva Moreira B C Técnico de Saúde Pública II 501941 ElaineYuri Ono C D Profissional de Serviços de Saúde 114760424 Elenita SurekeAbilio B C Profissional de Serviços de Saúde 500958 Eliana Hokama Oshiro C D Profissional de Serviços De Saúde 114761650 Flávia Patussi Correia Sachi B C Profissional de Serviços de Saúde 114760118 Renata Flores B C Técnico de Saúde Pública II 114760105 Vander CaetanoVieira B C Profissional de Saúde Pública 86721 Wilma Modro Ribeiro D E Agente de Serviços de Saúde II SEPLAN- Secretaria Municipal de Planejamento 11221 Aldo Rodrigues da Silva G H Agente de Serviços Especializados 114760214 Celso ItusuoTarumoto C D Gestor de ObrasEProjetos 114760381 Divina Mendonça C D Agente deApoio Institucional 501943 Rudinei Lopes Magalhaes C D Técnico de Saúde Pública III SEMID- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 45911 Ademir deAlmeida De Lima H I Fiscal de Obras 114760415 Carlos Francisco DobesVieira B C Analista Técnico de Projetos 114760277 Henrique José De Souza Oliveira C D Fiscal de Obras 114760239 Roberto Ferreira C D Agente De Serviços Especializados 22331 Soraya Mamede Miranda G H Gestor De ObrasEProjetos SEMAD- Secretaria Municipal deAdministração 114760315 Antonio Polido Junior C D Gestor de ObrasEProjetos 87391 Creuza Marangon Camargo C D Auxiliar de Serviços Básicos 114765695 Doraline Helen Marques dos Santos BitencourtA B Assistente de ServiçosAdministrativos 2391 Ercilia da Matta Diniz H I Auxiliar de Serviços Básicos 114760078 Fabio Mendes deAlmeida C D Gestor de Serviços Organizacionais 31801 Hilda Echeverria da Luz E F Auxiliar de Serviços Básicos 16861 Jose Carlos Deboleto H I Assistente de ServiçosAdministrativos 114762205 Lúcia Fernandes de Oliveira B C Gestor de Serviços Organizacionais 114760269 MariaAparecida BarrosVagula C D Técnico de Saúde Pública III 114760407 MariaAparecida da Silva C D Assistente Técnico Operacional 7731 Maria CristinaAmorim MussuryAraújo D E Agente de Serviços de Saúde II 9101 Neusa deAraujo F G Auxiliar deApoio Institucional 141231 Suely de Oliveira Ramos B C Assistente deApoio Institucional SEMDES- Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico Sustentável 89081 Sandra Helena Spilla Eras D E Auxiliar de ServiçosAdministrativos SEMAS- Secretaria Municipal deAssistência Social 501840 Adriana Garritano Dourado C D Gestor deAções Institucionais 114765744 Amanda Djalma Dutra A B Assistente de ServiçosAdministrativos 501729 Ana Maria Dehn dos Santos B C Gestor deAções Institucionais 114760226 Angela Maria Barbosa Lima C D Gestor deAções Institucionais 501734 ClaudiaViana Schwaab C D Gestor deAções Institucionais 12171 Cleide Pereira da Silva G H Auxiliar deApoio Institucional 502183 Daniele Fiori da CostaTeles C D Gestor deAções Institucionais 114760202 Edmir de Souza C D Gestor deAções Institucionais 501760 Eliana Moreira de Moraes C D Gestor deAções Institucionais 146331 Elisangela Rodrigues Da Silva C D Auxiliar deApoio Institucional 88741 Elza Moreira de Lima C D Auxiliar de Serviços Básicos 12961 Getulia Lopes da Silva G H Auxiliar de Serviços Básicos 114760134 Irene Pereira da Silva C D Agente deApoio Institucional 85071 Ismael Pereira Mariano D E Agente de Serviços Especializados 114760193 Ivoneide Messias da Cruz C D Gestor deAções Institucionais 114761979 João Paulo da Silva B C Agente deApoio Institucional 133501 JoséAparecido da Silva B C Agente deApoio Institucional 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 20631 João Ferreira da Silva G H Auxiliar de ServiçosAdministrativos 501756 Ledi Ferla C D Gestor deAções Institucionais 32441 MariaAparecida Nazareth de Oliveira F G Auxiliar deApoio Institucional 501239 Maria Cristina Nascimento FariasAlves B C Gestor deAções Institucionais 155121 Maria da Conceição Celestino Barbosa B C Gestor deAções Institucionais 114762061 Maria Helena da Silva Colmans B C Agente deApoio Institucional 153311 Maria Madalena Bernardes C D Auxiliar deApoio Institucional 114760311 Maria Oliveira C D Auxiliar deApoio Institucional 501733 Maria Zeferina Marin C D Gestor deAções Institucionais 14851 MiguelVieira de Souza H I Auxiliar de Serviços Especializados 114762109 Ricelli Pael da Costa B C Agente deApoio Institucional 501768 RomiAparecida Rotermel Grando C D Gestor deAções Institucionais 114760455 Rosana Nunes Rodrigues C D Auxiliar de Serviços Especializados 154011 Selma Raidan De Moraes B C Assistente deApoio Institucional 114760281 SilviaAlvarezVictol C D Auxiliar de Serviços Especializados 114762209 Tatiane doAmaral Pessarini B C Agente deApoio Institucional 114760113 TerezaYahoi Ito C D Gestor deAções Institucionais 114760084 Vicente dos Santos Moura Filho C D Auxiliar de Serviços Especializados SEMED- Secretaria Municipal de Educação 114760490 Abrão ConcianzaAquino B C Auxiliar de Serviços Básicos 114761766 Adenir Gomes da SilvaAlves B C Assistente deApoio Educacional 114762057 Adna Paula Medeiros Rodrigues B C Auxiliar deApoio Institucional 148141 Adonis RodriguesAlves B C Auxiliar deApoio Educacional 114762371 Adriana Lima Dos Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 114762383 Adriana Lopes Da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 114760213 Alayne Dos Santos Haran C D Auxiliar deApoio Educacional 114762390 Alcir Rodrigues Medina B C Assistente deApoio Educacional Indígena 90298 AlexandraAparecidaAraújo Figueiredo C D Assistente deApoio Educacional 114762424 Alexandre Soares Gonçalves B C Auxiliar deApoio Educacional 114760326 AlfredoTorres Medina C D Auxiliar de Serviços Básicos 501763 Alice Brandão De Souza C D Auxiliar deApoio Educacional 24471 Aliete Joana da Cunha Souza F G Auxiliar deApoio Educacional 114761911 Aline Domingos Guilherme B C Agente deApoio Educacional 114765158 AlzeniAparecidaAlves Lopes A B Agente deApoio Educacional 114762377 Ana Laura Martins B C Agente deApoio Educacional Indígena 114761942 Ana Maria de Souza B C Auxiliar deApoio Educacional 114762181 Ana Maria de Souza I B C Assistente deApoio Educacional 114760305 Ana NildaAparecida Perito Da Silva C D Auxiliar deApoio Educacional Indígena 114762188 Ana Paula de CamposArruda B C Gestor de Serviços Organizacionais 114761402 AndréiaAmaral Neves B C Auxiliar deApoio Institucional 114761914 AndréiaAmbrósio B C Agente deApoio Educacional 114762052 Andréia da SilvaAreco Santos B C Auxiliar deApoio Institucional 153391 Angela Cristina do Espirito Santo Bonfim C D Auxiliar deApoio Institucional 114761922 Ângela Menezes Dos Santos B C Agente deApoio Educacional 114762108 Angelina Cruz Ferreira B C Agente deApoio Educacional 114762422 Anna Karolina Nonato Lima B C Assistente deApoio Educacional 146461 Antonia Rodrigues Dos Santos Silva B C Assistente deApoio Educacional 114762144 Antonia Rosa de Sampaio B C Agente deApoio Educacional 4151 Aparecida de Oliveira Silva G H Auxiliar deApoio Educacional 24021 Aparecida de Souza Santos G H Auxiliar deApoio Institucional 114761919 Aristide GilbertoAreco B C Assistente deApoio Institucional 114760354 Arlindo Martins C D Auxiliar deApoio Educacional Indígena 117760323 Arminda Ramires Machado C D Auxiliar deApoio Educacional Indígena 114762145 Áurea Gomes Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 86801 Aureni Ferreira Rodrigues D E Auxiliar deApoio Educacional 501776 Aurenice Salomone da Matta C D Assistente deApoio Educacional 114760320 Avani Rodrigues De Oliveira C D Auxiliar deApoio Educacional Indígena 22711 Beatriz Marques Sorrilha G H Auxiliar deApoio Institucional 4361 CandidaAlves de Oliveira Silva H I Auxiliar deApoio Institucional 114762054 CarlosAntonio Duarte B C Auxiliar de Serviços Básicos 114761943 CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil B C Auxiliar de Serviços Básicos 114765674 Catia Da Silva A B Agente deApoio Educacional 501839 CaueAlexandreAnderosn Serra C D Agente deApoio Institucional 147031 Célia de Souza Ramos B C Auxiliar deApoio Educacional 4451 Celia Maria Dino Nogueira G H Auxiliar deApoio Institucional 12061 Celoa Correia dos Santos G H Auxiliar deApoio Educacional 114760830 Charlene Delgado Morel Ferreira B C Auxiliar deApoio Institucional 114761915 Cilene da Silva Moreira B C Auxiliar deApoio Educacional 114760476 Clair Fátima Lemanski C D Auxiliar deApoio Educacional 501836 Claudeir Figueiredo De Jesus C D Assistente deApoio Educacional 114760377 Claudia dos Santos Nolasco C D Assistente DeApoio Institucional 114761880 Claudia Maria de Souza B C Auxiliar deApoio Educacional 82041 Claudia SimoneVelasc Queiroz D E Assistente deApoio Educacional 114760099 Cleber Mareco Irala C D Auxiliar de Serviços Especializados 114765175 Cleia Souza Pereira A B Auxiliar deApoio Educacional 143301 Cleonice Belarmino Neves B C Auxiliar deApoio Educacional 114761997 CleusaTeresinhaVieira Castilho B C Auxiliar de Serviços Básicos 114760805 Cleuza Carvalho dos Santos A B Auxiliar deApoio Educacional 502127 Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas C D Assistente deApoio Educacional 114762392 Cristiane de SouzaAndrade B C Assistente deApoio Educacional Indígena 89801 Cristiane Pereira B C Auxiliar deApoio Educacional 502058 Cristina Farias C D Técnico de Saúde Pública III 4801 Dalci Rodrigues dos Santos G H Auxiliar deApoio Institucional 114765271 Dalva Eliana de Oliveira A B Axiliar deApoio Educacional 114762099 Danielly Buss B C Auxiliar deApoio Institucional 114762053 DavidAntunesTeixeira B C Auxiliar de Serviços Básicos 114760331 DelmaMartinsVargas C D Auxiliar deApoio Educacional 501837 Delson Roberdo C D Assistente deApoio Educacional 114761972 DeniseAparecida Lima da Silva Brito B C Auxiliar deApoio Educacional 89881 Devani Dos Santos e Silva E F Auxiliar deApoio Institucional 114762196 Devanira PozenatoValério B C Agente deApoio Institucional 114762423 Éderson Gomes dos Santos B C Assistente deApoio Educacional 501777 Edi MicheleAlmeida Gonçalves C D Assistente deApoio Educacional 142871 EdinaAparecida Poloni Goes C D Auxiliar deApoio Educacional 114762378 Edinéia De Souza Ozório Cardoso B C Assistente deApoio Educacional 114761959 Edna Da Silva Prudêncio Oliveira B C Auxiliar deApoio Educacional 88361 Edna Ferreira PratesAlves E F Auxiliar deApoio Educacional 114761920 Edson Santa Cruz B C Auxiliar de Serviços Básicos 114761819 Eidher Castro Portilho B C Auxiliar deApoio Educacional 23871 Eizaldytes GonçalvesValverde G H Auxiliar deApoio Educacional 114762402 EleniceArruda da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 290032 Eliana Berto de Oliveira D E Auxiliar deApoio Educacional 114762367 ElianeAparecida Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 114761973 Eliane Cristina de Souza Silva B C Agente deApoio Institucional 114761945 Eliane dos SantosAraújo B C Auxiliar deApoio Educacional 114762048 Eliane Gomes Xavier B C Auxiliar deApoio Educacional 87441 Eliane Lopes Pavão D E Auxiliar deApoio Institucional 501998 Eliane Regina Brufatto Pereira B C Auxiliar deApoio Educacional 601 Elio Ortiz Barboza H I Auxiliar de Serviços Básicos 32521 Elisabeth Espindola Bezerra F G Auxiliar de Serviços Básicos 114760419 Elisangela Cavalcante deA. Fraquini B C Assistente deApoio Educacional 131361 Elisangela Souza D E Assistente deApoio Institucional 146141 Elizete Freitas B C Agente deApoio Educacional Indígena 114760324 ElizeuVargas C D Auxiliar de Serviços Básicos 502129 Elmerinda Pereira da Cruz C D Auxiliar deApoio Educacional 114761885 Elza Luiza dos Santos Ferreira B C Auxiliar deApoio Institucional 114761923 Eunice Dos Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 114761886 Eunilda MirandaVasconcelos de Morais B C Auxiliar deApoio Educacional 114760303 EvaAlves Rodrigues Calado C D Auxiliar deApoio Educacional 501717 Eva Maria Carvalho Santos C D Auxiliar deApoio Educacional 501778 Evailda Maria Bonini C D Assistente deApoio Educacional 501832 Evanir Escobar Carneiro C D Agente deApoio Educacional 114762401 FabianaAlves da Cruz B C Assistente deApoio Educacional 501759 Fabiana Dos Santos Lenço C D Agente deApoio Educacional 114765725 FernandaVerissimo da Silva Rodrigues A B Agente deApoio Educacional 114761960 Floraci Silveira de Oliveira A B Auxiliar deApoio Institucional 114760316 Florentino Machado C D Auxiliar de Serviços Básicos 114761924 Francisca De Souza Brito Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 131171 Gabriela BarbosaTagares C D Auxiliar deApoio Educacional 114760297 Gedalva Correia Da Silva C D Auxiliar deApoio Educacional 7151221 Geni Barbosa Da Silva Espíndola B C Agente deApoio Educacional 89621 Geovania Lemes Fonseca D E Agente deApoio Educacional 114762037 Gessi de Souza Neiva dos Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 114760265 Gilson dos Santos Rodrigues C D Auxiliar deApoio Educacional 114761925 Gisele Ribeiro dos Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 114762183 Giselle Pereira Braga Motomia B C Assistente deApoio Educacional 114762027 Giselli Raimundo de Oliveira B C Assistente deApoio Educacional 114761926 Gislaine da Silva Nascimento B C Assistente deApoio Educacional 500190 Gislene de Matos Silva B C Agente deApoio Institucional 114765696 Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato A B Assistente de ServiçosAdministrativos 154031 Gleiciani Roberto de Souza C D Agente deApoio Educacional 114761963 Gorete FeitosaVieira B C Assistente deApoio Educacional 114762137 GracielaVieira da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 2491 Guiomar Da Cruz Ferreira dos Santos G H Auxiliar deApoio Educacional 153421 HarleyValhejo Brandão C D Auxiliar deApoio Educacional 114760398 HarrisonVieira Pereira C D Auxiliar de Serviços Especializados 114762376 Helito Costa Gomes B C Auxiliar deApoio Educacional 114761931 Idair Lemos de Moura B C Auxiliar deApoio Educacional 114762133 Ieda Maria da SilvaViana Bezerra B C Auxiliar deApoio Educacional 81701 Inácio Cabrera Dias E F Assistente deApoio Educacional 114762404 Inês Pereira de Souza B C Auxiliar deApoio Institucional 153071 IracemaDe Brito Ferreira Sampaio C D Auxiliar de Serviços Básicos 2541 Irci Dos Santos G H Auxiliar deApoio Educacional 114762382 Irinéia Gonçalves Benitez B C Auxiliar deApoio Institucional 502184 Isabela dos Santos Cardoso C D Agente deApoio Educacional 501397 Isequiel da SilvaAlves B C Auxiliar deApoio Educacional 89961 Ivanete de Souza Silva D E Auxiliar deApoio Educacional 502116 Ivanir Ferreira Crepaldi B C Assistente deApoio Educacional 114761961 Ivanir Rosani Hartmann B C Auxiliar deApoio Educacional 114761887 IvoneAlves Da Costa B C Auxiliar deApoio Institucional 90404 IvoneAlves Ferreira C D Assistente deApoio Educacional 114760332 Ivone Daniel Sanches de Souza C D Auxiliar deApoio Educacional 87951 Ivone Palácio B C Assistente deApoio Educacional 501705 Izabel Lemes da Silva C D Assistente deApoio Educacional 114762366 Jacira Lima de Souza B C Auxiliar deApoio Educacional 114760336 Jair PereiraTarlei C D Auxiliar deApoio Institucional 6411 Jane Camargo Bandeira Collette F G Assistente deApoio Institucional 501058 Jane Dias dos Santos B C Auxiliar deApoio Educacional 114762403 Jaqueline Dutra Serjoani da Silva B C Assistente deApoio Institucional 114761995 Jeanice Cássia dos Santos Carvalho B C Assistente deApoio Educacional 114761878 Jeanice Maia Mendes da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 502144 Jenelice De Souza Munis Patricio C D Assistente deApoio Educacional 114762399 Jerry Jerônimo de Souza B C Assistente deApoio Educacional Indígena 150231 Joana NicolauAzevedo B C Auxiliar deApoio Educacional 114761964 Joanteli Pedroso da Silva Pasquini B C Auxiliar deApoio Educacional 132561 João Bezerra C D Auxiliar de Serviços Básicos 83751 Joel Fernandes D E Auxiliar de Serviços Básicos 114760301 Joelma Elza Lima Costa Fernandes C D Auxiliar deApoio Educacional 114760837 Joossandra Cruz Gonçalves Maria B C Assistente deApoio Educacional 501857 JoseAntonio Ozorio C D Assistente deApoio Educacional 114760189 José dos Santos Rodrigues C D Auxiliar deApoio Institucional 6711 Jose RobertoTiburcio Da Cunha G H Auxiliar de Serviços Básicos 131451 Jose Sotolani Sobrinho D E Assistente deApoio Educacional 6741 Josefa do Nascimento Barbosa G H Auxiliar deApoio Educacional 114761926 Josefa Sileide da Silva Santos B C Auxiliar deApoio Institucional 501861 Josiane Da Silva Natal C D Assistente deApoio Educacional 114762170 Josiane De Souza Silveira B C Assistente deApoio Institucional 90410-2 Josimar Pereira Da Silva Souza C D Assistente deApoio Educacional 114762318 Josimara Ramires Machado B C Assistente deApoio Educacional Indígena 114760295 JovinaAedo Jeronimo C D Auxiliar deApoio Educacional 114760302 JovitaAedo Jeronimo C D Auxiliar deApoio Institucional 501860 Jucilene Pinha Da Silva Capile C D Assistente deApoio Educacional 114762385 Juliana Borges Lange B C Assistente deApoio Educacional 114762381 Juliana Dayana Medina Santos B C Gestor deAções Institucionais 114762110 Juraci Barbosa Espíndula Neves B C Auxiliar deApoio Educacional 114765740 Karyne Felix De Oliveira A B Agente deApoio Educacional 501737 Kenia Regina Caetano Da Silva C D Assistente deApoio Educacional 114761775 KésiaValério Nunes B C Assistente deApoio Educacional Indígena 114762380 Laide Sperti B C Auxiliar deApoio Educacional 114762398 Laniê Duek B C Auxiliar deApoio Institucional 501761 Leilane Matos DeAlmeidaAssis C D Auxiliar DeApoio Educacional 501742 Lenice Casadias C D Auxiliar DeApoio Educacional 6971 Leontina DeAlmeidaAzevedo G H Auxiliar DeApoio Educacional 114762379 Lilian Beatriz Benites Ortiz B C Assistente deApoio Educacional 114762012 Lindalva Pinheiro DeAndrade Machado B C Agente deApoio Institucional 114762111 Lucélia Lopes Ramos B C Auxiliar deApoio Institucional 114762050 Lucélia Souza Da Silva Nascimento B C Auxiliar deApoio Educacional 114761884 Luciana MariaDoNascimento Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 114760609 Luciane Gonçalves Campos B C Assistente deApoio Educacional 7101 Lucidalva Santos Magrine G H Auxiliar DeApoio Educacional 502126 LucieneTorraca MichelsVasconcelos C D Assistente deApoio Educacional 151871 Lucileni Rodrigues De Souza C D Auxiliar deApoio Institucional 77681 Lucinda Dos Reis DeAndrade A B Agente deApoio Educacional 114761621 LucineideAlves Cavalheiro B C Assistente deApoio Educacional Indígena 501855 LucineideAparecida Camargo C D Assistente deApoio Educacional 84231 Lucio Nunes Ribeiro D E Auxiliar De Serviços Básicos 114761930 Luiza Martines Riz B C Agente deApoio Educacional 114761933 Luzineti Paulino Ribeiro Fernandes B C Assistente deApoio Educacional 501940 Magna Regina Da Silva Gomes C D Assistente deApoio Educacional 114760440 Maire Martins Espíndola B C Assistente deApoio Educacional 114761938 MarcelaAparecida Dos Santos Ojeda B C Assistente deApoio Educacional 502037 Marcela Ribeiro Cabral C D Agente DeApoio Educacional 114760312 MarciaAlves Romeiro C D Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 77391 MárciaAquino Magalhães B C Assistente deApoio Educacional 501867 Marcia Pereira Dos Santos C D Agente DeApoio Educacional 90476 MarciaViana De Souza C D Agente DeApoio Educacional 114760378 Marciane Marques Xisto Ortiz C D Agente DeApoio Institucional 131001 MárcioAdriano RamosVelasques B C Assistente deApoio Educacional Indígena 501891 Margarete Lopes Ramos Lemos C D Auxiliar deApoio Institucional 114765678 Mari Lucia Barrios A B Agente deApoio Educacional 502084 MariaAntonia Moura Betoni B C Auxiliar deApoio Educacional 87921 MariaAparecidaAndrade Portela D E Agente DeApoio Educacional 114762132 MariaAparecida Bezerra Ferrari B C Auxiliar deApoio Educacional 501718 MariaAparecida Bitencourt Marques C D Auxiliar DeApoio Educacional 24941 MariaAparecida Da Silva F G Auxiliar DeApoio Educacional 114765717 MariaAparecida Da Silva A B Agente deApoio Educacional 154001 MariaAparecida De Jesus Dias C D Auxiliar DeApoio Educacional 114765708 MariaAparecida FerreiraDoNascimento A B Agente deApoio Educacional 501714 MariaAparecida Lima Souza C D Auxiliar DeApoio Educacional 1401 MariaAparecida Ribeiro Dos Santos B C Auxiliar deApoio Institucional 114761879 MariaAuxiliadora Martins Lima B C Auxiliar deApoio Educacional 114765215 Maria Capistana Da Costa Gadotti A B Auxiliar deApoio Educacional 25351 Maria Da Conceicão Bairros Barboza G H Auxiliar DeApoio Educacional 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 502181 Maria Da Glória Licht M.Assumpção C D Assistente deApoio Educacional 114762088 Maria DeAredes Moura B C Auxiliar deApoio Educacional 25441 Maria De Fatima Costa Gama G H Auxiliar DeApoio Educacional 148981 Maria De Lourdes Carvalho Santos B C Assistente deApoio Educacional 114761994 Maria De Lourdes Gonçalves B C Auxiliar deApoio Educacional 153491 Maria De Lurdes Rodrigues C D Agente DeApoio Educacional 114762152 Maria De Souza Fernandes B C Auxiliar deApoio Educacional 7911 Maria Dina Da Silva G H Auxiliar deApoio Institucional 114761934 Maria Donizete Cirelle B C Auxiliar deApoio Educacional 22791 Maria Eliza Jarsen Prudente Santos G H Auxiliar DeApoio Educacional 501708 Maria Isabel Pinheiro F. Coradini C D Assistente DeApoio Institucional 114762372 Maria Ivani Benites B C Auxiliar deApoio Educacional 114760319 Maria IzabelAlves Machado C D Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114762478 Maria José Fagundes De Sousa B C Auxiliar deApoio Educacional 114762373 Maria Loiza Da Silva Sobreira B C Assistente deApoio Educacional 148581 Maria Lourdes Dos Santos Félix B C Auxiliar deApoio Institucional 22841 Maria Luiza Da SilvaWaterkemper G H Auxiliar deApoio Institucional 501886 Maria Nerci De Lima Stein C D Assistente deApoio Educacional 114762127 Maria NildaDoNascimentoAlmeida B C Agente deApoio Educacional 114762384 Maria Pereira Dos Santos B C Auxiliar deApoio Institucional 501709 Maria Rosa Leite Da Silva C D Assistente deApoio Educacional 114762369 MariaTerezinha Beretta B C Auxiliar deApoio Educacional 144351 MariaVanusa Fuchs Escurra Santos B C Assistente deApoio Educacional 114765172 Mariley De Menezes Correia Lunagomez A B Agente deApoio Educacional 81901 Marilza Mendes De Oliveira Pereira F G Assistente deApoio Educacional 114760698 Marina Ferraz De Souza B C Auxiliar deApoio Educacional 114760138 MarinalvaAparecida Gauto Flor C D Agente DeApoio Educacional 8561 Marinalva Santos Gomes H I Auxiliar DeApoio Educacional 114762437 Marineide Bronel Correa Zborowski B C Assistente deApoio Educacional 502196 Marisa Isabel Leite C D Assistente deApoio Educacional 114765164 Marisa Rosa DeAssunpção Zart A B Agente deApoio Educacional 151761 Marlene Dos Santos Mendes C D Agente DeApoio Educacional 501713 Marlene Santo Pietro C D Auxiliar DeApoio Educacional 114762112 Marlene Simão B C Auxiliar deApoio Educacional 114762134 MarliedaTerezinha Pereira Balbina B C Auxiliar deApoio Institucional 114762128 Marluce Pereira De Oliveira B C Assistente deApoio Educacional 114765665 Marly Franco Ricardo A B Agente deApoio Educacional 114762329 Mary Janne Da Silva Souza B C Assistente deApoio Educacional Indígena 501872 Mauricio Soares De Magalhaes C D Auxiliar deApoio Institucional 114761569 MicheliAlves Machado B C Assistente deApoio Educacional Indígena 88771 Miguela Generosa Ribeiro D E Auxiliar DeApoio Educacional 501731 MiriamAdrianeApolinario De Souza C D Assistente DeApoio Institucional 501264 MirianVilhalva De Oliveira Fidelis B C Agente deApoio Institucional 114765226 Mislene Rodrigues Da Conceição Leite A B Auxiliar deApoio Educacional 114761939 Mônica Zoraide Fernandes Leite B C Agente deApoio Institucional 90031 Natanael Bento De Oliveira D E Auxiliar De Serviços Básicos 114761935 Neide Rodrigues Ribeiro Da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 114761134 Neiva Natal Daniel Morais B C Auxiliar deApoio Educacional 114762169 Nilson Sena De Oliveira B C Auxiliar de Serviços Básicos 147301 Niuzete Sanches Evangelista Flores B C Auxiliar deApoio Educacional 114762055 NoeliAlves Boico B C Auxiliar deApoio Institucional 86611 Noemia Nogueira Oliveira B C Assistente deApoio Educacional 88541 OdeteAparecida Magro Brito D E Auxiliar deApoio Institucional 154041 Odete Leal Da Silva C D Auxiliar DeApoio Educacional 114760129 Orlando Cezar Motta Ramos C D Auxiliar DeApoio Educacional 143271 OrtênciaVaz Gabriel B C Auxiliar deApoio Educacional 9341 Osmar Barrios Bueno G H Auxiliar DeApoio Educacional 114762154 Osmarina Felix De Barros Brunel B C Auxiliar deApoio Institucional 114762938 Ozias Fiirst Moreno B C Auxiliar de Serviços Básicos 114762122 Patrícia De Gois Juremeira Escorse B C Agente deApoio Educacional 114762135 Patrícia Domingues De Oliveira B C Auxiliar deApoio Educacional 114762113 Paulo Cézar Da Silva Leite B C Auxiliar de Serviços Básicos 84711 Paulo Francisco Da Silva D E Auxiliar De Serviços Básicos 114761094 Poliana Dos Santos Guevara Da Silva B C Assistente deApoio Educacional 24591 Ramona Souza Gauna G H Auxiliar DeApoio Educacional 148631 RamonaVicenta Ramos Barbosa B C Assistente deApoio Educacional 114761636 Raquel Martins B C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 502186 RegianeAparecida Chaves Da Silva Rocha C D Assistente deApoio Educacional 24541 ReginaVilhalva De Oliveira G H Auxiliar DeApoio Educacional 502191 Rogirlene Guimarães Soares C D Assistente deApoio Educacional 114762990 Romanos Corrêa Dias A B Assist. DeApoio Educacional 9661 Rosa Dias De Freitas F G Auxiliar deApoio Institucional 114762123 Rosa Maria Da Silva Correa B C Assistente deApoio Educacional 114762436 Rosalina Cardoso Pereira B C Agente deApoio Educacional 114761638 RosanaArce Da Silva B C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 501725 Rosana Borges Rosendo Rodrigues C D Agente DeApoio Educacional 114760318 Rosana Cabreira Martins C D Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760795 Rosana Costa De Souza Rolim B C Auxiliar DeApoio Educacional 502170 Rosana Ferreira FariasAguero C D Assistente deApoio Educacional 114765718 Rosangela Da Silva Santos A B Agente deApoio Educacional 114762105 Rose CleideAbreu Dias Oliveira B C Auxiliar deApoio Institucional 114762477 RosenirAparecidaAraújo De Souza B C Assistente deApoio Educacional 114762394 Rosiane Leite Benites De Lima B C Agente deApoio Educacional 114760764 RozanaTerezinha Rodrigues Da Silva Lucio B C Auxiliar deApoio Educacional 153551 Rute Maria Zanco C D Auxiliar deApoio Institucional 501887 Salete Rosa Da Silva Gabriel C D Agente DeApoio Educacional 502190 Samara Dias Carvalho DeAlmeida C D Agente DeApoio Educacional 114762125 Sandra Pereira DantasVictor B C Assistente deApoio Institucional 114765672 Santa CarvalhoTeles A B Agente deApoio Educacional 501865 SebastiãoTavares Pereira C D Auxiliar DeApoio Educacional 114762425 Selma Da Silva Matias B C Assistente deApoio Institucional 114760328 Setembrino Souza C D Auxiliar De Serviços Básicos 114760314 Sida Oliveira C D Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760241 Sidnei Sanches Rogerio C D Agente De Serviços Especializados 502187 Silvana Regina Ferreira Campos Da Silva C D Assistente deApoio Educacional 114762206 SilvaniaAndrade SilvaAlves B C Auxiliar deApoio Educacional 145171 Silvania CostaAlencar B C Assistente deApoio Educacional 502193 Silvania De FatimaTardin Lima C D Assistente deApoio Educacional 151241 Simara DeAlencastro Mendes A B Agente deApoio Educacional 502015-3 SimoneAparecida Da Silva C D Assistente DeApoio Institucional 114762241 Simone DeAlencastro Mendes A B Agente deApoio Educacional 501873 Simone Doehl C D Assistente deApoio Educacional 114760776 Sirlei Nogueira Pinho Da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 501676 Sirlei Pertussatti Dos Santos B C Assistente deApoio Educacional 114760130 Sirlei Ribeiro Lopes C D Auxiliar DeApoio Educacional 114762187 SolangeAparecidaAlves Cacheffo B C Agente deApoio Educacional 114762089 SolangeAparecida Maggri De Siqueira B C Auxiliar deApoio Educacional 114760314 Solange Radai C D Assistente deApoio Educacional 87731 SoniaVirginia Ferreira Souza D E Auxiliar DeApoio Educacional 114765227 Sueli Pires Rodrigues Ferreira A B Auxiliar deApoio Educacional 114765186 Taiza Silva Sartorato A B Auxiliar deApoio Educacional 114760704 TaniaAparecida Lourenco C D Assistente deApoio Educacional 114762056 Tânia MariaVieiraAmorim Barrios B C Auxiliar deApoio Educacional 114762126 Tatiane Silva Brito B C Assistente deApoio Educacional 10371 TerezaAvila Morales G H Auxiliar DeApoio Educacional 502141 ThaniaVan Suypene C D Assistente deApoio Educacional 501758 ValdeniseAparecida Rosa De Lima C D Agente DeApoio Educacional 114760045 Valderi Pereira De Souza C D Assistente deApoio Educacional 114765165 Valdirene Delci Pirota Fanhani A B Auxiliar deApoio Educacional 114761944 Valéria Castilho DeAndrade De Souza B C Agente deApoio Educacional 502169 Valeria Da Silva Lemos Matias C D Assistente deApoio Educacional 501701 Vanderli CristinaAlves Pereira C D Auxiliar DeApoio Educacional 501741 Vanessa Luciana Da Silva DeAlbuquerque C D Assistente deApoio Educacional 114762130 Vânia Rodrigues Dos Santos B C Assistente deApoio Educacional 114765704 VanillaAdalia Ferreira Novais A B Agente deApoio Educacional 114760043 Vanusa Martins Da Silva C D Assistente deApoio Educacional 114761975 Vanuza Barbosa Jordão Ramos B C Agente deApoio Educacional 90402 Vanuza Miguel Ramalho Fonseca C D Assistente DeApoio Institucional 502206 VivianeAmaral Neves Da Silva B C Auxiliar deApoio Educacional 89791 Viviane De Mello Euzebio Barros D E Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114765501 Wagner Dias Dos Santos A B Agente de Serviços Educacionais 114765180 WilliamVeigaAlves A B Agente de Serviços Educacionais 143341 YoleAparecida Machado B C Agente deApoio Educacional 114760335 ZenaideVasques Gonçalves C D Auxiliar DeApoio Educacional 114761946 Zenilde Pedroso Fernandes B C Auxiliar deApoio Educacional 114762131 Zenir Inocência Borges Langoni Rocha B C Agente deApoio Educacional 114760247 Zilda De Fátima BritoTarlei C D Auxiliar deApoio Institucional SEMFA- Secretaria Municipal de Finanças 114760224 Antonio Carlos Quequeto C D Gestor de Serviços Organizacionais 20251 ClaudiaAlessandra Gomes De Souza F G Fiscal deTributos Municipais 20581 EliseuAlois Schnorr H I Assistente De ServiçosAdministrativos 114760082 Francisco Gonçalves Caldeira C D Assistente Técnico Operacional 19861 Francisco Rodrigues Da Silva H I Fiscal deTributos Municipais 20351 Marcos Ronald Marin De Medeiros G H Técnico de Serviços Organizacionais 71131 Reginaldo Pereira De Souza B C Auditor Fiscal deTributos Municipais 88821 Rosangela Maria MacielArce D E Auxiliar de ServiçosAdministrativos 114760349 Ruthineia Pinho Ortega C D Técnico de Saúde Pública III 114761940 Tatiane De Oliveira Lucas B C Assistente deApoio Educacional SEMSUR- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 16041 Aldair Souza Freitas G H Agente de Serviços Especializados 501849 Alzenir Simas doAmaral C D Auxiliar DeApoio Institucional 16121 Antonio Franco de Oliveira G H Agente De Serviços Especializados 23641 Antonio Gomes de Oliveira G H Auxiliar de Serviços Básicos 114760221 Benedito de Paula C D Agente de Serviços Especializados 114760620 CarlosAlberto Sigolo B C Assitente deApoio Institucional 114760081 CassioAmorim Sayão C D Fiscal De Posturas Municipais 22391 Davi Fonseca Da Silva F G Auxiliar De Serviços Básicos 114760235 Edivando Dos Santos C D Agente De Serviços Especializados 114760225 Elza Meireles Da Silva C D Auxiliar De Serviços Básicos 27611 Everaldo Da Silva Santos F G Auxiliar De Serviços Básicos 12751 FlorivalThomaz G H Agente De Serviços Especializados 114760102 FranciscoAlencarTaveira C D Fiscal De Posturas Municipais 31791 Francisco Luiz De Freitas F G Auxiliar De Serviços Básicos 13131 Ines De Oliveira Martins Silva G H Auxiliar De Serviços Básicos 18161 João Bosco FerreiraVida G H Fiscal De Posturas Municipais 114760239 Jose Mauricio Pereira C D Auxiliar De Serviços Básicos 13991 Jose Rodrigues De Oliveira H I Agente De Serviços Especializados 14161 Lauro Da Silva H I Auxiliar De Serviços Básicos 114760230 Luciano Bezerra De Barros C D Agente De Serviços Especializados 114760234 LuizAntonio Michels Correa C D Agente De Serviços Especializados 114760096 LuizAugusto Froes A B Fiscal De Posturas Municipais 14691 Maria Elena Nobre Da Silva H I Auxiliar De Serviços Básicos 14761 Maria Sergia Da Silva H I Auxiliar De Serviços Básicos 114760242 Neuza Maria Da Silva Ribeiro C D Auxiliar De Serviços Básicos 15011 Odair De Cassio G H Auxiliar De Serviços Básicos 15151 Paulo Miranda Elias G H Auxiliar De Serviços Básicos 17271 Pedro Paulo Resende H I Auxiliar De Serviços Especializados 15371 Ramão Ribeiro DeAndrade G H Auxiliar De Serviços Básicos 114760103 Rudimar Claus C D Fiscal De Posturas Municipais 15531 SebastiãoAntonio Silva G H Auxiliar De Serviços Básicos 131111 Sebastião Duarte De Barros D E Auxiliar De Serviços Básicos 114760255 Sidiney Marques Sorrilha C D Agente De Serviços Especializados 17481 Valdir Pereira Da Silva H I Agente De Serviços Especializados 33431 Vlademir Salomone Da Matta F G Agente De Serviços Especializados 15831 Waldemir Marques Martins G H Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114760098 Wellington Jose Carvalho DeAlmeida C D Fiscal De Posturas Municipais 15871 Wilson Bezerra Batista G H Auxiliar De Serviços Básicos SEMS- Secretaria Municipal de Saúde 501157 Adão RibeiroAlves C D Profissional De Saúde Pública 90420 Adelaide Oliveira Dos Santos Pereira C D Agente De Serviços De Saúde I 114762117 Adonias Felipe De Sampaio B C Auxiliar de Serviços Básicos 114760028 Adriana DeAlmeidaTeles C D Profissional De Serviços De Saúde 114760283 Adriana MachadoAlves C D Técnico de Saúde Pública II 500974 Alcino Moura Ornevo C D Profissional De Saúde Pública 114762080 Alessandra De Jesus Da Silva Santos B C Profissional de Serviços de Saúde 90436 Alexandra Oshiro C D Profissional De Saúde Pública 502063 Alyne de Jesus Da Silva C D Agente De Serviços De Saúde I 1147600342 Amarildo Leite deAlmeida C D Auxiliar De Serviços Especializados 114761641 Ana Rita Bezerra De Oliveira B C Agente deApoio Institucional 501154 Andre BarbosaVilela C D Profissional De Saúde Pública 501947 Andre Luis FreitasTetila C D Profissional De Saúde Pública 114762040 André Sotolani Claudino B C Agente de Serviços Especializados 119581 Andrea Brambilia Machado De Souza MarianoB C Profissional de Saúde Pública 114760216 Andrea Cristina Da Cunha Santos C D Agente DeApoio Institucional 114761470 Andréia Cristina Embercics B C Técnico de Saúde Pública I 501973 Andreia Peres Sobrinho C D Agente de Serviços de Saúde I 114760211 Angela Odete Lozano deAzambuja C D Técnico de Saúde Pública II 34661 Angelita Ferreira da Silva F G Técnico de Saúde Pública II 501931 Aninha Pereira Costa C D Agente de Serviços de Saúde I 114760177 Antonia Claudia da S. de Matos Oliveira C D Técnico de Saúde Pública II 17701 Antonia de Fátima Capoano Mota F G Técnico de Saúde Pública III 114760284 Antonia SouzaDoNascimento C D Técnico de Saúde Pública II 3991 Antonio Bosco Junior G H Profissional de Saúde Pública 501968 Antonio Ronaldo Nugoli C D Técnico de Saúde Pública III 501093 Aparecida CleusaVolante DeAlmeida C D Profissional de Serviços de Saúde 90419 AparecidaVandaTetilia DiasAssad C D Profissional de Serviços de Saúde 22081 Arino Rodrigues Pavão G H Auxiliar de Serviços Básicos 114765058 Arlete Chaves de Lima B. Nogueira A B Técnico de Saúde Pública I 114760181 Berenice de Oliveira Machado Souza C D Técnico de Saúde Pública II 114760168 Bruno Radaelli deAssis C D Técnico de Saúde Pública III 114763295 Carla Cristina Ribeiro da Silva A B Profissional de Saúde Pública 114760662 Carla Michele IdziValentim B C Agente de Serviços de Saúde I 85291 Carlise Michel Pires E F Profissional de Saúde Pública 71751 Carmelina da Silva E F Técnico de Saúde Pública III 501964 Carolina Ruiz Benito C D Profissional de Serviços de Saúde 501949 Celia MariaValerio Motta Nunes C D Profissional de Saúde Pública 114762157 Célia Miguel Raidan B C Auxiliar de Serviços Básicos 89711 Cicera Maria Da Silva D E Auxiliar deApoio Institucional 114765359 Cicero Mendes Guerra A B Auditor de Serviços de Saúde 82061 Cidcley de Carvalho Cunha D E Técnico de Saúde Pública III 114760164 Cintia de Carvalho e Carvalho Feitosa C D Profissional de Saúde Pública 114760205 ClariceAntunes de Lima C D Técnico de Saúde Pública II 501929 Claudineia da Silva Carrilho C D Agente de Serviços de Saúde I 114760388 CleideAna Costa De Lima C D Técnico de Saúde Pública II 83611 Cleugislaine Oliveira Ferreira D E Técnico de Saúde Pública III 114762002 Crislaine Ávila da Costa Souza B C Agente de Serviços de Saúde I 114765577 Cristina HinakoYamashita A B Profissional de Saúde Pública 114762107 Daniel Stello B C Profissional de Saúde Pública 114760519 Danilo Galvão Duarte C D Profissional de Saúde Pública 143011-2 Délia Custódio Lopes B C Agente de Serviços de Saúde I 501728 DenilceAparecida Stroka C D Gestor deAções Institucionais 114762092 Denise Cabral Dauzaker B C Agente de Serviços de Saúde II 46151 Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky F G Profissional de Saúde Pública 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 22911 Denise KrystinaVasconcelos Nakayama G H Profissional de Saúde Pública 34331 Dilma Canedo da Silva D E Técnico de Saúde Pública III 90266 Domingos Calixto A B Profissional de Saúde Pública 31581 Ducilia da Silva Nascimento F G Agente de Serviços de Saúde II 85151 Eder Benites de Mattos E F Profissional de Saúde Pública 114765685 EdgarAquino da Silva A B Agente de Serviços Especializados 88291 Edileuza Sena de Oliveira Sorjoni B C Agente de Serviços de Saúde II 130551 Edite Nogueira da Silva Benites B C Técnico de Saúde Pública II 114765737 Ednaldo SilvaAlves A B Agente de Serviços Especializados 501967 Ednilton de Oliveira Bento C D Técnico de Saúde Pública III 500966 EdsonAlves dos Santos C D Auxiliar de Serviços Especializados 33231 Edson de Melo Rocha F G Profissional de Saúde Pública 114760377 Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros C D Assistente deApoio Institucional 26071 Edson Hiroshi Muraki F G Profissional de Saúde Pública 17881 Eduardo José Dias Dutra B C Profissional de Saúde Pública 5281 Elaine Beatriz LoschAbaid G H Profissional de Saúde Pública 501152 Elaine CanatoVieira C D Profissional de Saúde Pública 500985 Elaine Satsuko FuzikiYamada C D Profissional de Serviços de Saúde 501179 Eliane Bolzan C D Profissional de Serviços de Saúde 114760267 Eliane Costa Guimarães C D Profissional de Saúde Pública 114762082 Eliane Giló dos Santos B C Agente de Serviços de Saúde II 501972 Eliane Melo dos Santos C D Agente de Serviços de Saúde I 114762097 Eliane Neres Martins B C Agente de Serviços de Saúde II 90414 Eliane Nunes Ramos Sampaio C D Agente de Serviços de Saúde I 501180 Eliane Osshiro C D Profissional de Saúde Pública 85301 Elinelson Jose Limberti D E Profissional de Saúde Pública 114762118 Elis Regina Locatte Medeiros B C Agente de Serviços de Saúde II 114760288 Elis Regina Silva Peixoto Santos C D Técnico de Saúde Pública II 501926 Eliza Hidalgo Morais Pereira C D Profissional de Saúde Pública 90418 Elizabete de Souza Carvalho Lopes C D Agente de Serviços de Saúde I 2361 Elizabeth de FátimaWirgues de Sousa G H Profissional de Serviços de Saúde 500959 Elizabeth Pereira Neto B C Técnico de Saúde Pública II 501156 Elizaltina Faustino dosAnjos C D Profissional de Saúde Pública 130941 ElizandraArevalo Marques E F Agente de Serviços de Saúde I 114763941 Elke Christine Ferreira Mascarenhas A B Profissional de Saúde Pública 114765162 EloiAlves de Lima A B Agente de Serviços Especializados 114760185 Elza Thomazoni Martins C D Técnico de Saúde Pública II 114761367 Emerson Eduardo Correa B C Profissional de Serviços de Saúde 84591 Erones Ferreira deAssis D E Auxiliar de Serviços Básicos 500921 ErotildesTatiana Chaves Borba C D Profissional de Saúde Pública 69561 Estela Mari de Figueiredo D E Técnico de Saúde Pública III 114760356 Eudes Cardoso de Medeiros Ferreira C D Profissional de Saúde Pública 90405 EvaAparecida de Souza Silva C D Agente de Serviços de Saúde I 501153 Evelyn de Melo da Cunha C D Profissional de Saúde Pública 114760215 Ezequiel BarbosaAlves C D Agente de Serviços Especializados 114760148 Fabiana Almeida Faker C D Profissional de Saúde Pública 114760408 Fabio Roberto dos Santos Hortelan C D Profissional de Saúde Pública 500978 Fabiola da Costa Rodrigues Gomes C D Profissional de Saúde Pública 33131 Fernando Fonseca Gouvea F G Profissional de Saúde Pública 84531 Flavio Nunes Pereira D E Auxiliar de Serviços Básicos 86751 Genessi das ChagasESilva D E Agente de Serviços de Saúde II 501958 Geovani CaetanoVieira C D Profissional de Saúde Pública 18041 Geovani CaetanoVieira F G Profissional de Saúde Pública 90391 Gil IvanAlves de Holanda C D Auxiliar de Serviços Especializados 90470 Gislaine de Cassia Nepomuceno C D Profissional de Saúde Pública 114760158 GizeleAparecida Da Silva Moura C D Profissional de Saúde Pública 114760195 Gloria de Lazari Mendes C D Técnico de Saúde Pública II 501178 Gustavo Silva Pelissaro C D Profissional de Saúde Pública 129281 Hevila Cristhina Lopes Braga Sader E F Profissional de Saúde Pública 114760355 Humberto Luis Candeo Fontanini C D Profissional de Saúde Pública 83311 Igor LeonardoVeloso Silva D E Técnico de Serviços Organizacionais 2511 IlidiaAntonio da SilvaAnanias H I Agente de Serviços de Saúde II 131461 Ilza Maria Siqueira Ortiz D E Técnico de Saúde Pública III 114760841 Iris de Oliveira Gomes B C Técnico de Saúde Pública II 500922 Isao Motomiya C D Profissional De Saúde Pública 27831 Isao Motomiya F G Profissional De Saúde Pública 114761096 Ismael De Souza Dias B C Agente de Serviços de Saúde II 114760516 Ivan Sader Gasparotto C D Técnico de Saúde Pública II 34261 Ivete Paula Nozu F G Técnico de Saúde Pública III 18121 Ivonete Maria da SilvaThomaz H I Agente de Serviços de Saúde II 114762115 Izabel dos Reis Gomes B C Técnico de Saúde Pública II 921 Izaltina Fatima de Souza Hartmann G H Agente de Serviços de Saúde II 21161 Jaconias Ulisses Marques Junior G H Profissional de Saúde Pública 501936 Jair de JesusAlves C D Profissional de Saúde Pública 114760093 Jair Felipe de Oliveira C D Auxiliar de Serviços Especializados 5201969 Jair Formigoni de Oliveira C D Auxiliar de Serviços Especializados 501193 Jalmir da Silva Ferreira Junior C D Profissional de Serviços de Saúde 114762098 Janaina Paulino Siqueira B C Agente de Serviços de Saúde I 83101 Jandra dos Santos da Silva G H Técnico de Saúde Pública III 114762116 Janete de Melo Oliveira B C Agente de Serviços de Saúde I 2591 Jania Doralice de Souza Machado G H Agente de Serviços de Saúde II 114762090 Jaqueline Rocha da Silva B C Agente de Serviços de Saúde II 501155 Joana Darc Mazo Marreto C D Profissional de Saúde Pública 501112 Joana ErginaAlves B C Técnico de Saúde Pública II 114762106 João Batista PontesTinoco B C Auxiliar de Serviços Básicos 501114 João LuizVelasco de Camargo B C Técnico de Saúde Pública II 18181 João Ramão RibeiroViegas H I Auxiliar de Serviços Básicos 502011 JoaquimVaz Xavier C D Auxiliar de Serviços Especializados 114760145 JognaldoVezu C D Auxiliar de Serviços Especializados 501945 Jorge Massashigue Kaku C D Auditor de Serviços de Saúde 114760932 JoséAlberto Marques deVasconcelos B C Técnico de Saúde Pública II 114765159 Jose Helio Mulato de Souza A B Agente de Serviços Especializados 114760251 Jose Luiz deAssis C D Técnico de Saúde Pública I 114762081 José Marreiro da Silva B C Técnico de Saúde Pública II 114760578 Jucimara Bereta Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos 85991 Juliana Maria Gizzi MachadoTetila B C Profissional de Saúde Pública 114760238 Jussara Bandeira de Matos C D Técnico de Saúde Pública III 90421 Karen LeticiaTarasiuk C D Profissional de Saúde Pública 114762096 Karynna Leny Fialho Garcia B C Técnico de Saúde Pública II 114760172 Keylla Maria Freitas de Souza C D Técnico de Saúde Pública II 500951 Kleyton Jose de Freitas C D Auxiliar de Serviços Especializados 114760261 Laercio Xavier da Silva C D Técnico de Saúde Pública II 34421 LauraVanini Dutra E F Agente de Serviços de Saúde I 114760352 Leandro Ferreira da Costa C D Técnico de Saúde Pública III 114765736 Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva A B Assistente de ServiçosAdministrativos 34721 Ligia Macedo Magnoler Mei F G Profissional de Serviços de Saúde 7011 Lourdes Edina Lanconi Milanesi H I Profissional de Saúde Pública 88431 Luci Ecleia Flores Machado D E Agente de Serviços de Saúde I 1231 Lucia Helena Coca H I Assistente de ServiçosAdministrativos 501175 Luciano Matheussi C D Profissional de Saúde Pública 71791 Luciano Matheussi E F Profissional de Saúde Pública 114765565 Luciano Oliveira Gaia A B Agente de Serviço 114762051 Lucimara Ferreira Dias de Paiva B C Auxiliar deApoio Institucional 500928 LuizAlexandre Bella Farage B C Profissional de Saúde Pública 24081 Luiz Machado de Souza G H Profissional de Saúde Pública 501963 LuizVanini Dutra C D Técnico de Saúde Pública II 2731 Luzia Oliveira Pereira G H Auxiliar de Serviços Básicos 500984 MarcelinoTadashiAkimura C D Profissional de Saúde Pública 502055 Marcelo DelessandroViana De Carvalho A B Auditor de Serviços de Saúde 500930 MarciaAdriana Fokura F. de Souza C D Profissional de Saúde Pública 18431 MarciaAparecida Pasquarelli G H Profissional de Saúde Pública 501204 Marcia Cristina Pereira Da Silva C D Profissional de Saúde Pública 114760411 Marcia Selzler C D Técnico de Saúde Pública II 18451-1 Marcio GreiAlvesVidal de Figueiredo F G Técnico de Saúde Pública II 114760205 Marcio José dos Santos C D Auxiliar de Serviços Especializados 500932 MarcosAlmeida Ramos C D Auxiliar de Serviços Especializados 114765735 MarcosAssunção de Oliveira A B Assistente De ServiçosAdministrativos 114762100 Marcos GarciaVieira B C Auxiliar de Serviços Básicos 114760088 Marcos Mendonça de Lagos C D Auxiliar de Serviços Especializados 90473 MarcosVicenteArantesAzambuja C D Agente de Serviços de Saúde II 114760452 MariaAparecida da Silva C D Técnico de Saúde Pública II 18471 MariaAparecida dos Santos Oliveira H I Agente de Serviços de Saúde I 500999 MariaAparecida Paes B C Técnico de Saúde Pública II 501959 Maria CristinaV. Lins doA. Franco Lucas C D Profissional De Serviços De Saúde 114762093 Maria De LourdesArtuzi B C Gestor de Serviços Organizacionais 21491 Maria Gloria Benites G H Profissional de Saúde Pública 501120 Maria José da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos 114762091 Maria Luiza dos Santos B C Agente de Serviços de Saúde II 501957 Maria Piva Fujino C D Profissional de Saúde Pública 18571 Maria Regina Soares Barbosa H I Técnico de Saúde Pública II 501111 Maria Rodrigues Borges B C Técnico de Saúde Pública II 114760512 Maria RosianeAlves A B Agente de Serviços de Saúde I 48651 Maria Selma Silveira Rodrigues Borges E F Profissional de Saúde Pública 18581 Maria Souza de Brito G H Agente de Serviços de Saude II 114761051 Marileide Ferreira Ramos da Silva B C Técnico de Saúde Pública II 24041 Marileuza Oliveira Cunha G H Auxiliar deApoio Institucional 114762079 Marilza Pereira de Souza B C Agente de Serviços de Saúde II 90409 Marilza Rodrigues de Oliveira C D Agente de Serviços de Saúde I 501139 Marina Rodrigues dos Santos Kupfer C D Profissional De Saúde Pública 500927 Mario Batista De Souza Junior C D Profissional De Saúde Pública 49011 Mario DeAlmeida F G Profissional De Saúde Pública 501977 Mario Fukio Cesar de S. Sakamoto C D Auxiliar de Serviços Especializados 8601 Maristel Freitas da Silva Soares Ribeiro G H Profissional de Serviços de Saúde 114760392 Marlene Rodrigues Prates C D Técnico de Saúde Pública II 131181 Marley Crisanto de Souza Lopes D E Técnico de Saúde Pública III 501961 MartaTenório Barros Correa C D Profissional de Saúde Pública 114762162 Maurio Ribeiro Pedroso B C Auxiliar de Serviços Especializados 114761958 Mauro Ferreira Ramos B C Profissional de Saúde Pública 114762120 MauryAparecido Garcia B C Técnico de Saúde Pública II 500933 MelissaAzussa Kudo C D Profissional de Saúde Pública 500934 Melissa Cristina Brandolis C D Profissional de Serviços de Saúde 90435 Milene Sant"ana Baptista C D Profissional de Saúde Pública 114760121 Mirian Elena Fonseca Coelho C D Técnico de Saúde Pública II 114762161 Mirielle Gleise de OliveiraAlves B C Técnico de Saúde Pública II 114760127 Misma Ferraz de Souza B C Técnico de Saúde Pública II 500935 Mitico Kuwahara C D Profissional de Serviços de Saúde 32431 Nadir de LimaAlencastro E F Agente de Serviços de Saúde II 31691 NeideAparecida da Silva F G Agente de Serviços de Saúde II 9061 Nelson Lemes dos Santos G H Auxiliar de Serviços Básicos 90396 Nerci de Castro Matos Silva C D Agente de Serviços De Saúde I 114760256 Nery Ribeiro Penzo C D Técnico de Saúde Pública II 500926 NilceiaAparecida Pogliesi Paz C D Técnico de Saúde Pública II 500940 NilvanVidalViana C D Auxiliar de Serviços Especializados 500941 Noemia Keiko Iyama Kaku C D Auditor de Serviços de Saúde 501158 Norival Dourado C D Profissional de Saúde Pública 501018 Orlando Conceição Malheiros C D Auditor de Serviços de Saúde 34191 Osmar Nascimento dos Santos F G Técnico de Saúde Pública III 502020 Paloma Gancedo C D Técnico de Saúde Pública III 22941 PatríciaAmaral B C Profissional de Saúde Pública 501203 Patricia Elisa Moreira Rodrigues C D Profissional de Saúde Pública 501954 Patricia Rossales Piassarolo C D Profissional de Saúde Pública 500943 Paula Leticia Pegorare C D Agente de Serviços de Saúde I 114760515 Paulo César Rodrigues Pereira C D Técnico de Saúde Pública I 114761949 Regina Heloisa Gitti Crivellaro B C Profissional de Saúde Pública 90425 Regina Kayo Nishide C D Técnico de Saúde Pública III 114760117 Regina Saturnino da Silva C D Técnico de Saúde Pública II 114761881 ReginaTerezinha da Cruz B C Técnico de Saúde Pública II 500938 Renata GrubertVargas Herter C D Profissional de Saúde Pública 129961 Ricardo da Costa Brites B C Técnico de Saúde Pública II 18811 Ricardo Pedra Lourenco H I Profissional de Saúde Pública 501976 Rodrigo Delgado Marques C D Auxiliar de Serviços Especializados 114760522 Rogerio Fernandes de Oliveira C D Técnico de Saúde Pública I 33631 RomaciVenancio da Silva F G Auxiliar de Serviços Especializados 114762086 RomildoAlberto Martins B C Auxiliar de Serviços Básicos 501956 Ronaldo Marques Sobrinho C D Profissional de Saúde Pública 501981 Ronnie Rodrigues Fernandes C D Agente de Serviços de Saúde I 86391 RosaAparecida Pelegrini Oliveira C D Técnico de Saúde Pública III 90412 Rosa MariaWamback C D Agente de Serviços de Saúde I 501948 RosanaAlexandre da Silva E F Profissional de Serviços De Saúde 501980 RosanaAlvesVieira Carneiro C D Profissional de Saúde Pública 114765734 Rosangela SilvaAlves Gonçalves A B Assistente de ServiçosAdministrativos 73631 Rosania Gonzaga Ribeiro deAlencar B C Técnico de Saúde Pública II 90401 Rosilei Pinheiro dos Santos C D Agente de Serviços de Saúde II 114760123 Rosilene Carlos Peixoto B C Técnico de Saúde Pública II 500937 Rui de Lima C D Técnico de Saúde Pública I 114760644 Sandra Cristina de Souza B C Agente de Serviços de Saúde I 114760341 Sandra Regina Gueiros França Lima C D Técnico de Saúde Pública II 500947 Sandra Regina Nervis C D Profissional de Saúde Pública 114762104 Sandra Sotoma B C Profissional de Serviços de Saúde 84751 Sebastião Ramão Brito D E Auxiliar de Serviços Básicos 114761362 SergioAdrian Castilho B C Técnico de Saúde Pública II 502022 Sergio Cordeiro Sanches C D Agente de Serviços De Saúde I 500939 Sergio da Costa Correia C D Auxiliar de Serviços Especializados 114760260 Silvano Guimarães da Rocha C D Auxiliar de Serviços Especializados 18911 Silvia Elisa Parizzi Merege G H Profissional de Saúde Pública 114760115 Silvia Ferreira deAraújo C D Técnico de Saúde Pública II 500929 Silvia Regina de Carvalho Minin C D Profissional de Saúde Pública 26811 Simbal Perroni F G Profissional de Saúde Pública 114765039 Sonia da Silva De Lima A B Agente de Serviços de Saúde I 114762083 Sonia Maria de LimaVermieiro B C Agente de Serviços de Saúde I 86581 Sonia Maria de Matos E F Agente de Serviços de Saúde II 502054 Taciana Bernardes deAssis C D Profissional de Saúde Pública 500942 Tânia daTrindadeViscardi C D Profissional de Saúde Pública 501937 Tatiane Icassati da Silva Calixto C D Profissional de Serviços de Saúde 114760109 Terezinha Borges Francisco C D Técnico de Saúde Pública II 501795 Terezinha Picolo da Silva B C Profissional de Saúde Pública 114760780 Thania Martins Ramos de Brito B C Técnico de Saúde Pública II 501184 Urias Saturnino C D Profissional de Saúde Pública 46141 Valdevino Jose de Souza F G Técnico de Saúde Pública II 114760299 Valdomiro da Oliveira Souza C D Técnico de Saúde Pública I 501128 Valtrudes da Silva Martins B C Técnico de Saúde Pública I 114761360 Vanda Marques da Silva B C Auxiliar de Serviços Básicos 114762184 Vanessa Roberta de Souza B C Assistente deApoio Institucional 114765034 Vanessa Rodrigues Moraes A B Profissional de Saúde Pública 114761883 VivianeTizzatto de Oliveira B C Profissional de Serviços de Saúde 114760104 Waldno Pereira de Lucena Junior C D Profissional de Saúde Pública 114762015 Walmir Xavier Moreno B C Auxiliar de Serviços Básicos 129631 Walter Macedo Filho E F Profissional de Saúde Pública 130161 ZenildaVitor Zagolino Fonseca B C Técnico de Saúde Pública II IMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados 2601 Anizio Paulo Simões F G Técnico de Saúde Pública III 48001 MarcosAntonio de Brito D E Guarda Municipal 1ª Classe 04 DECRETOS DECRETO Nº. 343 DE 10 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providencias”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 2.363 de 28 de agosto de 2000, DECRETA: Art. 1ºFicam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, de acordo com os segmentos que representam, pelo período de 04 anos: I - Representantes do Poder Executivo: Titular: Sidiclei Roque Deparis Suplente: Izaque de Souza II - Representantes dos trabalhadores na área de educação: Titular:Amaiuza Souza Sanches Titular: Maria Nerci de Lima Stein Suplente: Nelsi Zolett e Suplente: Simone Lisboa Marques dos Santos III - Representantes de Pais deAlunos: Titular:Adriana Lopes da Silva e Titular: Marcia Beatriz Scherch Kolb Nogueira Suplente: Sueli Carvalho de Moura e Suplente: OdáliaAlves IV - Representantes das Entidades Civis Organizadas: Titular: Marcos Bezerra Melo e Titular:Angélica Margarete Magalhães Suplente: SueliAparecida da Rocha e Suplente: JorgeAdair dos Santos Art.2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos a partir de 24 de abril de 2013. Dourados, 10 de junho de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Ademar Barrios Benites 1000014573 R: Floriano Viegas, 1585. Jardim Márcia. Dourados/MS 28.169/2012 R$ 97,02 Alceu Antunes Bittencourt R: Mário Feitosa Rodrigues, 31. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócio: -Alceu Antunes Bittencourt R: Odaliria Olegário Oliveira, 225. Conjunto Res. Monte Carlo. Dourados/MS Alexandre Santos da Costa - ME 21961000 R: J, 11. Parque Alvorada. Dourados/MS 99/2013 R$ 553,05 Amirlene da Cunha 1000009138 R: Vinte de Dezembro, 758. Jardim Água Boa. Dourados/MS 121/2013 R$ 1.622,15 Ana Luiza de Ávila Lima 13682008 Av. Presidente Vargas, 855. Sala 108. Centro. Dourados/MS 158/2013 R$ 7.086,72 Aparecido Alves de Araújo – Pt.10872/2011 Rodovia Br 163. S/n. Quinhão 2 Núcleo Colonial Desm Lt. 10. Zona Rural. Dourados/MS Sócio: -Aparecido Alves de Araújo Av. Marcelino Pires, 6530. Jardim Márcia. Dourados/MS Cdt – Consult. Desenv. E Trein. Educacional Ltda. R: Hayel Bon Faker, 2568. Sala 06. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: -Francisco Rodrigues de Lima R: General Osório, 2843. Jardim Tropical. Dourados/MS -Abraão Barbosa Aires Av. Presidente Tancredo Neves, 828. Fundos. Casa 02. Conjunto Aero Rancho. CG/MS Cícero Paulino Ramos Pt.12137/2012 25066320 R: Elias Milan. Jardim Flórida. Dourados/MS 12.137/2012 R$ 1.932,10 1000015375 37.241/2013 R$ 12.936,85 100016529 39.814/2012 R$ 1.217,24 25065238 7.555/2012 R$ 7.400,26 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 7/2013, de 10 de junho de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Resolução nº.Lg/6/1192/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES, matrícula funcional nº. “147301” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/6/2013 à 6/12/2013”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de junho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAIS PORTARIA Nº 046/2013 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor VALDIR COSTA DOS SANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoria por Invalidez ao servidorVALDIR COSTADOS SANTOS, matrícula 10541-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º daECn.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de maio de 2013. Dourados/MS, 11 de junho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 Jose Batista 1000005078 R: Major Capilé, 6065. Jardim Caramuru. Dourados/MS 337/2013 R$ 1.727,92 José Oscar Pimentel Mangeon Filho Av. Marcelino Pires, 1740. Sala 53. Centro. Dourados/MS Sócio: -José Oscar Pimentel Mangeon Filho R: Clovis Bevilaqua, 406. Jardim Maringa. Dourados/MS Kelem Cristine Brito Felice Paiva 100010229 R: Favorino Correia, 2215. Izidro Pedroso. Dourados/MS 1.453/2012 R$ 987,94 Lopes & Cia Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3500. Centro. Dourados/MS Sócios: -Acir Roberto Fontana Lopes R: Hayel Bon Faker, 6931. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Adriano Renato Fontana Lopes R: Hayel Bon Faker, 7037. Vila Planalto. Dourados/MS Lourival Lodron R: João Pedro Gordim, 20. Parte chác. 67. Dourados/MS Sócio: -Lourival Londron R: Ciro Melo, 3638. Jardim Paulista. Dourados/MS Luiz Alexandre Bela Farage 16268008 R: Monte Alegre, 2115. Vila Tonani. Vila Progresso. Dourados/MS 36.194/2012 R$ 8.423,35 Mara Regina Goulart Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Sala 202. Centro. Dourados/MS Sócio: -Mara Regina Goulart R: Manoel Gabriel da Costa, 297. Jardim Flórida. Dourados/MS Marcio Antônio Rodrigues de Oliveira Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450, Sala 202. Centro. Dourados/MS Sócio: -Marcio Antônio Rodrigues de Oliveira R: Salatiel Barros Cavalcante, 1370. Sala 202. Centro. Dourados/MS Marco Antônio Pimentel dos Santos 50002201 R: Toshinobu Katayama, 702. Jardim Caramuru. Dourados/MS 36.638/2012 R$ 4.200,04 Michel Araujo de Oliveira Pt.33500/2011 R: Corredor Público. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS Sócio: -Michel Araujo de Oliveira R: Horacio Vicente de Almeida, 3150. Jardim Europa. Dourados/MS Paim Representações Comerciais Ltda R: Adroaldo Pizzini, 1340. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: -Inês Paim Cavalheiro Bras R: Adroaldo Pizzini, S/n. Adesivo 1714 Lt.12 Qd.06. Jardim Independência. Dourados/MS -Olga Paim Cavalheiro R: Adroaldo Pizzini, 1340. Jardim São Pedro. Dourados/MS Paulo Henrique Guimarães da Costa Correa Proc. 34.325/11 Projeto de Construção. R: Italivio de Souza Pael. L.08 Q.141 - Área 61,48M². Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Paulo Henrique Guimarães da Costa Correa R: Italivio de Souza Pael, 1505. Jardim Rasslem. Dourados/MS Pedro Nazario Martins Pt.23573/2012 25066790 R: Portugal, s/n. Alto das Paineiras. Dourados/MS 23.573/2012 R$ 5.082,73 Raphael Martins Pepino – Pt.7822/10 25063657 R: Ernesto de Mattos Carvalho, 0. Lt.15 Qd.39 – Adesivo 1713. Parque Alvorada. Dourados/MS 7.822/2010 R$ 921,98 Remape Construções de Obras de Engenharia R: 24, 425. Altos do Indaiá. Dourados/MS Sócio: -Renato Machado Pedreira R: Natal, 590. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Mary Francisca de Souza Pedreira R: Manoel Santiago, 840. Jardim Itaipu. Dourados/MS Renov Engenharia – Pt.28769/09 25064577 R: Mc 10, 1915. Conjunto Residencial Monte Carlo. Dourados/MS 28.769/2009 R$ 362,78 Renov Engenharia – Pt.28771/09 25064576 R: Mc 10, 1915. Conjunto Residencial Monte Carlo. Dourados/MS 28.771/2009 R$ 362,78 Romualda Chaves Ramos Pt.17929/2012 R: Claudiomiro Martins. Jardim Guaicurus. Dourados/MS Sócio: -Romualda Chaves Ramos R: |, 2435. Cohafaba Izidoro Pedroso. Dourados/MS Salvador Perpetuo de Matos 100117392 R: Jandaia, 1905. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS 566/2013 R$ 1.675,15 Sebastião Calado da Silva R: João Cândido da Câmara, 464. Sala 9 2ª. Jardim América. Dourados/MS Sócio: -Sebastião Calado da Silva R: João Rosa Góes, 152. Centro. Dourados/MS Senatore & Senatore Ltda – ME R: Camilo Ermelindo da Silva, 422. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Nelson Jorge Senatore R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Ivanilde de Moura Senatore R: Camilo Ermelindo da Silva, 422. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sitio Chopperia e Lanchonete Ltda. R: Melvin Jones, 693. Jardim América. Dourados/MS Sócios: -Judecir Alves R: Major Capilé, 2729. Jardim Central. Dourados/MS -Dennison Cardoso Alves R: Major Capilé, 2729. Jardim Central. Dourados/MS Souza & Matoso Ltda- ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2330. A. Centro. Dourados/MS Sócio: -Elde Silva Souza R: Netuno, 75. Alvorada. Dourados/MS -Anadir Fátima Matoso Flores R: Netuno, 75. Alvorada. Dourados/MS 100119140 38.240/2012 R$ 247,25 100018734 1.165/2013 R$ 2.573,64 50000950 303/2013 R$ 405,50 10549005 1.169/2013 R$ 607,95 100074634 37.260/2012 R$ 14.434,37 25066662 17.929/2012 R$ 1.286,25 100085032 37.259/2012 R$ 865,87 25065837 34.325/2011 R$ 958,10 1000004969 262/2013 R$ 7.597,96 25065967 33.500/2011 R$ 1.610,11 25065802 21.006/2011 R$ 8.842,92 1000004950 37.353/2012 R$ 4.427,44 1000004071 37.347/2012 R$ 2.909,44 100092470 38.393/2012 R$ 671,51 Cincal Pneus Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 2749. Centro. Dourados/MS Sócios: -Jose Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Cleuza Lourdes Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Ana Paula Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS -Julio Cesar Batistute R: São Borja, 23. Vila Rica. Dourados/MS Danilo Galvão Duarte R: Firmino Vieira de Matos, 1141. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: -Danilo Galvão Duarte R: Mato Grosso, 1470. Ambulatório CASSEMS. Vila Santo André. Dourados/MS Dedetizadora Conrrado Ltda – ME R: Ivinhema, 3875. Vila Rosa. Dourados/MS Sócios: -Maria de Lourdes Conrrado R: Oliveira Marques, 4660. Vila Eldorado. Dourados/MS -Marcio Leone Conrado da Silva R: Oliveira Marques, 4660. Jardim Paulista. Dourados/MS Delta Copy Serviços Ltda – ME R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: -Andre Luis de Oliveira R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS -Jose Donizete de Oliveira R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS Deusete Marcelino Pires Pt.13113/2012 Av. Marcelino Pires, 4485. Centro. Dourados/MS Sócio: -Deusete Marcelino Pires R: Cuiabá, 2990. Centro. Dourados/MS Elias Abujabra Merece Neto R; João Cândido da Câmara, 816. Sala 01. Jardim América. Dourados/MS Sócio: -Elias Abujabra Neto R: Toshinobu Katayama, 1457. Vila Planalto. Dourados/MS Elias Saturnino R: Major Capilé, 1589. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: -Elias Saturnino R: Mohamad Hassan Haji, 411. Parque Alvorada. Dourados/MS Elizeu Gabbi Bonini Pt.5856/2012 – Prc 20209/2012 25065993 R: Ramão Marques Dauzacker, s/n. área 69,91m2, lote 01. Quadra 04. Zona Rural. Dourados/MS 20.209/2012 R$ 1.124,67 Eris de Nardo Junior R: Cornélia C. de Souza, 2250. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócio: -Eris de Nardo Junior Av. Presidente Vargas, 855. Sala 5. Térreo. Centro. Dourados/MS Ermane Feli Borges 4626001 Av. Presidente Vargas, 855. 2 and S 201. Centro. Dourados/MS 5.681/2013 R$ 7.184,59 Gisella Silva Melo R: João Rosa Góes, 753. Apto 801. Edif. Padock. Jardim América. Dourados/MS Sócio: -Gisella Silva Melo R: Firmino Vieira de Matos, 1705. Apto 801. Edif. Padock. Centro. Dourados/MS Ieda Berenice Fernandes dos Santos R: Toshinobu Katayama, 702. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: -Ieda Berenice Fernandes dos Santos R: Cananéia, 50. Cohafaba III Plano. Dourados/MS Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pt.15839/2012 25066672 R: Demeciano de Mattos Pereira, s/n. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS 15.839/2012 R$ 2.679,39 Irinaldo Devechi Av. Weimar Gonçalves Torres, 1660. Centro. Dourados/MS Sócio: -Irinaldo Davechi R: Santos Dumont, 312. Jardim Paulista. Dourados/MS 50001795 36.636/2012 R$ 3.793,24 100060242 2.021/2013 R$ 3.849,85 100036333 5.680/2013 R$ 7.184,59 100065309 5.687/2013 R$ 7.284,26 15765008 1.435/2013 R$ 777,82 22948007 1.437/2013 R$ 705,94 20122004 5.187/10 R$ 2.058,38 25066680 13.113/2012 R$ 4.076,41 100120890 3.187/2013 R$ 4.066,06 100105092 37.248/2012 R$ 2.903,62 100039502 37.243/2012 R$ 2.154,95 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 04 EDITAIS EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 186/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 048/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem19/05/2013 e vencimentoem15/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 265/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 09/06/2013 e previsão de término para 09/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 077/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 069/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 204 (duzentos e quatro) dias, compreendendo o período de 11/06/2013 a 31/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourado/MS. Tesc – Sistemas de Controle Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2013. OBJETO: Aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo Art. 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 106.980,00 (cento e seis mil novecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1933/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Casa Nova Decorações Ltda -ME CNPJ: 00.927.426/0001-95 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2013 OBJETO: Aquisição de painéis de divisórias navais, perfis (ferragens), portas, fechaduras e dobradiças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.373,00(dois mil trezentos e setenta e três reais). DATADEEMPENHO:06/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1934/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Casa Nova Decorações Ltda -ME CNPJ: 00.927.426/0001-95 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2013 OBJETO: Aquisição de painéis de divisórias navais, perfis (ferragens), portas, fechaduras e dobradiças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais). DATADEEMPENHO:06/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1935/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Casa Nova Decorações Ltda -ME CNPJ: 00.927.426/0001-95 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2013 OBJETO: Aquisição de painéis de divisórias navais, perfis (ferragens), portas, fechaduras e dobradiças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.322,00 (dois mil trezentos e vinte e dois reais). DATADEEMPENHO:06/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1936/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Casa Nova Decorações Ltda -ME CNPJ: 00.927.426/0001-95 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2013 OBJETO: Aquisição de painéis de divisórias navais, perfis (ferragens), portas, fechaduras e dobradiças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.921,00 (um mil novecentos e vinte e umreais). DATADEEMPENHO:06/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 EXTRATOS Sul Terra Locação Maquinas e Equipamentos Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 2777. Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: -Pedro Roberto Simon Brugnara R: Ponta Porã, 3170. Vila Planalto. Dourados/MS -Rosangela Machado de Menezes Simon R: Ponta Porã, 3170. Vila Planalto. Dourados/MS Tânia Marisa Dantas Silva 15050009 R: Major Capilé, 2430. Apt 44. Jardim Central. Dourados/MS 1.455/2013 R$ 1.392,79 Tatiane da Cunha Marques 1000009456 R: Cuiabá, 1050. Bloco C – Apto13. Jardim Londrina. Dourados/MS 5.231/2013 R$ 1.731,23 Transneuls – Transportes Rodoviários Ltda – ME R: Eduardo Cersosino de Souza, 120. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: -Luciano Neuls R: João Rosa Góes, 0. Vila Progresso. Dourados/MS -Edilma Soares Spolador Neuls R: Eduardo Cersosino de Souza, 120. Fundos. Parque Alvorada. Dourados/MS Urias Saturnino R: Major Capilé, 1765. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: -Urias Saturnino R: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 50. Vila Santo André. Dourados/MS Valdir Rodrigues Franca 22472002 R: Cafelândia, 351. Jardim São Pedro. Dourados/MS 40.338/2012 R$ 2.985,55 Vânia Garcia Pereira 1000013011 R: Ciro Melo, 5030. Jardim Central. Dourados/MS 841/2013 R$ 1.727,92 22947000 6.175/2013 R$ 2.357,48 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100121993 38.309/2012 R$ 6.181,32 1000014425 1000014425 R$ 1.199,72 05 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R048/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. SANTINOALVES DE LIMA, titular do CPF de n.º040.183.618-58 e Sra. MARIA OLIVEIRA DA SILVA LIMA, titular do CPF de n.º159.090.128-27, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R049/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 56 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSE BISPO DOS SANTOS, titular do CPF de n.º437.221.301-82 e Sra. MARIACARDOSO DOS SANTOS, titular do RG de n.º21.625.163 SSP/SP, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R050/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 11 do Loteamento Social Jardim Canaã IV pelo presente NOTIFICA o Sr. ADOLFO SEGOVIA, titular do CPF de n.º272.159.891-00 e Sra. MARIAVENTURAXIMENES SEGOVIA, titular do CPF de n.º562.495.781-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R051/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 23 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA a Sra. ZILDA FRANCISCO DOS SANTOS,titular do CPF de nº.050.653.645-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R052/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 In ício Final Início Final 000000004481003 CELIA REGINALDO FAUSTINO 555/2013 15 13/05/2013 27/05/2013 000000501892001 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 556/2013 45 02/05/2013 15/06/2013 000000083861001 DONIZETI ZATI 557/2013 60 09/05/2013 07/07/2013 000000151361003 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 558/2013 07 09/05/2013 15/05/2013 000000079351001 GISLENE BEZERRA DA SILVA 559/2013 15 21/05/2013 04/06/2013 000000007641001 MARIA APARECIDA PERE IRA DA S ILVA 560/2013 90 11/05/2013 08/08/2013 7580 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE 562/2013 60 10/05/2013 08/07/2013 000000048251001 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 561/2013 30 08/05/2013 06/06/2013 La é rcio Arruda Dire tor Pre side nte In ício Final Início Final 000114764103001 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 563/2013 15 21/05/2013 04/06/2013 000000023641001 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 564/2013 60 11/05/2013 09/07/2013 000000088371001 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 565/2013 15 24/05/2013 07/06/2013 000114761961001 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 566/2013 45 24/05/2013 07/07/2013 000114760361001 LARYSSA S ILVA LEMES 567/2013 30 12/05/2013 10/06/2013 000000502042003 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 568/2013 12 10/05/2013 21/05/2013 000114765164001 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 569/2013 30 11/05/2013 09/06/2013 000000501621002 MISAEL CONCIANZA JORGE 570/2013 31 01/05/2013 31/05/2013 000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 571/2013 30 09/05/2013 07/06/2013 01 30/04/2013 30/04/2013 26 02/05/2013 27/05/2013 La é rcio Arruda Dire tor Pre side nte Portaria Dias Lice nça Inicial Gle icir Me nde s Ca rva lho Dire tora de Be ne fícios EXT RATO DE PORT ARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Pres idente do Ins t ituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Munic ípio de Dourados - PREVID, no uso de s uas atribuiç ões legais , c onferidas pelo Art . 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relac ionados, que pas saram pela períc ia médica no dia 13 DE MAIO DE 2013. M atrícula D ias Prorrogação Nome do se rv idor EXT RATO DE PORT ARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Pres idente do Ins t ituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Munic ípio de Dourados - PREVID, no uso de s uas atribuiç ões legais , c onferidas pelo Art . 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relac ionados, que pas saram pela períc ia médica no dia 10 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do se rv idor Portaria Dias Lice nça Inicial D ias Prorrogação 000000501373004 ROSANGELA ABREU DIAS 572/2013 Gle icir Me nde s Ca rva lho Dire tora de Be ne fícios 06 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO ATA - CMAS Ata de nº. trezentos e quarenta e oito, aos vinte e oito dias do mês de Maio de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do ConselhoMunicipal deAssistência Social - CMAS, para reunião ordinária, com a presença dos seguintes: Ediana Bach, Zildo Sousa, Cristiane Sisto, Silvia Muraki, Edivania Marques, Karina Rodrigues, Monica Medeiros, a secretária executiva Danizete Capilé, Secretaria de Assistência Ledi Ferla e Lívia Lumiko Suguihiro Assessora de planejamento convidados pelo CMAS. Ediana inicia a 1ª pauta passando a palavra para Ledi, onde ela explicou sobre o Plano de Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que é serviços que visa equalizar/uniformizar a oferta, unificar a lógica de cofinanciamento federal possibilitar o planejamento da oferta de acordo com a demanda local, garantir serviços continuados, potencializar a inclusão de usuários identificados nas situações prioritárias e facilitar a execução, otimizando os recursos humanos, materiais e financeiros. Secretária perguntou se alguém tinha alguma duvidas e colocado em votação Aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Pauta; Termo de Aceite do ProgramaACESSUAS/TRABALHO, havendo a aprovação passará a integrar o plano de ação cabendo ao município assegurar sua estrutura setor e equipe técnica responsável pala coordenação das ações previstas para execução do Programa do Acesso ao Mundo do Trabalho. Ediana colocou em votação, aprovado por unanimidade dos presentes. 3ª pauta; Sobre relatório da comissão que analisou os planos de ações e relatórios de atividades para renovação do certificados das seguintes entidades; Asilo da Velhice Desamparada de Dourados; Centro Social Marista Dourados; Associação Pestalozzi de Dourados; Fraternidade de Aliança Toca de Assis; Centro de Integração do Adolescentes Dom Alberto;Escola de Educação Especial Maria Julia Ribeiro –APAE; Lar de Crianças Santa Rita; Casa Criança Feliz; Ação Familiar Crista; Lar Ebenezer Hilda Maria Correa sendo que oIAMEapresentou PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Lanchonete Cartoon Licença nº: LS/220/2012 CPF/CNPJ nº: 15.254.120/0001-92 Aos 28 dias do mês de Maio de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 36, que corresponde a este termo. Face aos ditames do art. 2º do Decreto nº 201, de 11 de Abril de 2013, remetam-se os autos do arquivo. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM DEMAIS ATOS / TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra 44 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. ADELINIR DE OLIVEIRA LUNA,titular do CPF de nº.203.265.801-15 e Sr. PEDRO RODRIGUES GOMES,titular do CPF de nº.421.677.281-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R053/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 38 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. MAURO DE SOUZA, titular do CPF de n.º337.542.411-68 e Sra. NAIRROSADESOUZA, titular do CPF de n.º500.812.84187, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R054/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. RAMONA FATIMA MEDINA,titular do CPF de nº.480718.541-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R055/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. HORTENCIARUIZ ,titular do CPF de nº.541.907.111-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R056/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 12 do Loteamento Social Estrela Porã pelo presente NOTIFICA a Sra. REJANE APARECIDA DE SOUZA ,titular do CPF de nº.020.781.821-50, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 016/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 348, ata nº 348, realizada no dia 28 de Maio de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento deVinculos. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Maio de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 017/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 348, ata nº 348, realizada no dia 28 de Maio de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento deVinculos. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Maio de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 018/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº348, ata nº 348, realizada no dia 28 de Maio de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: a Inscrição dos Projetos das Entidades não Governamentais; 1 - Posto deAtendimento Chico Xavier da Entidade Centro Espírita Nosso Lar, 2 - BoaTarde da Missão SalesianaDomBosco Art.2º - Aprovar; O Plano de Ação 2013 e Relatório de Atividades 2012 das seguintes Entidades não Governamentais 1 -Ação Familiar Cristão 2 - Escola de Educação Espacial Maria Julia Ribeiro -APAEde Dourados 3 - Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” – CEIA 4 - Lar de Crianças Santa Rita 5 -Asilo daVelhice Desamparada de Dourados 6 - Centro Social marista 7 -Associação Pestalozzi de Dourados 8 - Fraternidade deAliançaToca deAssis 9 - Casa Criança Feliz 10 - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa Art. 3º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 28 de Maio de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS 07 ATA - CMAS BRAGA & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, naAv. Marcelino Pires, nº 2555 , – Centro , no município de Dourados (MS). FARMÁCIASANTARITALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Farmácia, localizada na Rua Firmino vieira de Matos, 1141, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATA nº 05/2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM07/06/2013 Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise do balancete do mês de março deste ano; 2. Informações Previd – Diretoria Financeira. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: José Roberto Barbosa, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Maria Antoninha de Resende. A Conselheira Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz justificou a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Acácio Kóbus Júnior justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que, antes de se iniciar a análise dos balancetes, fez uma breve explanação no intuito de realizar um resumo dos principais pontos a serem esclarecidos, bem como, dificuldades e soluções encontradas no decorrer do mês no que tange à assuntos relacionados à Diretoria Financeira. Em seguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise do Balancete do mês de março deste ano, bem como, elaboração do parecer. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva José Roberto Barbosa Valéria Ribeiro Lopes deAssis MariaAntoninha de Resende Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.500 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 D E S PA C H O – D E C I S Ã O PROCESSOADMINISTRATIVO Nº. 002/2013 REQUERENTE:SERVIDORPAULOCESARYUI, MATRÍCULANº 33211-1 ASSUNTO: Realização de cálculo de contribuição previdenciária para fins de recolhimento pelo servidor afastado sem remuneração, com a finalidade de regularização junto ao PreviD. Aprovo o PARECER emitido no processo administrativo em epígrafe, por cujo fundamentos, autorizo com embasamento no art. 23 da Lei Complementar 108/2006 e posteriores alterações, o Recolhimento do valorTotal de R$ 16.184,54 (dezesseis mil e cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), apurado no Cálculo de Débito de Contribuição Previdenciária referente ao período de 04/01/2010 a 03/07/2011 em gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular pelo servidor PAULOCESARYUI, matrícula nº 33211-1. O Recolhimento do valor apurado da contribuição previdenciária implicará exclusivamente no reconhecimento do tempo de contribuição para fins de aposentadoria como nos termos do § 2º do artigo 23 daLC108/2006. Dourados – MS, 03 de junho de 2013. Laércio Arruda Diretor Presidente DESPACHO - PREVID o Plano de Providencia. Bem como os projetos Boa tarde desenvolvido pela Missão Salesiana Dom Bosco e Posto deAtendimento Chico Xavier do Centro Espírita Nosso Lar,. Colocado em votação, aprovado por unanimidade dos presentes; 4ª pauta;dos informes Ediana relatou sobre a conferência o que a comissão tinha deliberado, informou ainda que acontecerá uma capacitação na quarta feira sobre o preenchimento dos instrumental. Ediana passou para o conselho sobre as denuncias que continuam sobre o conselho da juventude, Zildo falou da nova loja a Havan que tem no projeto deles o troco solidário que uma entidade a cada semestre recebera esta doação e que este será da APAE e que achou interessante e informará as outra entidades. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes. Danizete Capilé Ediana Bach Zildo Sousa Cristiane Sisto Silvia Muraki Karina Rodrigues EdivaniaMarques Mônica R. M. Medeiros ATA - PREVID
Edição 3510 – 25/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.510 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 268, DE 13 DE MAIO DE 2013. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação -COMACS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titulares: a) Celia Regina da Silva em substituição a aluna Rosimeire de Souza Fernandes Alves; b) Osmar Cavanha Ramiresemsubstituição a aluna SimoneAparecida Luiz. Suplentes: a) Gislene Macedo de Paula em substituição ao aluno Vinicius Clemente de Oliveira; b) SimoneAiresVicente Landimemsubstituição a aluna Luz Marina doAmaral. II - Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Ivanete Alves Martins em substituição a servidora Marlene Elisabete Ribeiro Dias; Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 269, DE 13 DE MAIO DE 2013. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto no § 4º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº. 2.156, de 20 de outubro de 1997, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora Clair Moron dos Santos Munhoz para atuar como titular no Conselho Municipal de Educação – Comed, representando a Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora Andréia Penco Faria, nomeada através do Decreto n° 870, de 05 de junho de 2012. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 345 DE 12 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de material de processamento e dados, objetivando atender as necessidades do Núcleo de Manutenção de equipamentos de informática: - 133 baterias 12v para no-break; - 95 baterias para placa mãeCR2032; - 133 cabos de dadosSATA - 76 cabos de energia paraPCpadrão novo; - 133 cabos de energiaSATA; - 10 cabos extensoresUSBpara periféricos, conexãoUSBA(M)XUSBA(F); - 38 cabosUSB2.0; - 190 CD-R, graváveis, virgens, capacidade para armazenamento de 700MB; - 190 DVD-R, graváveis, virgens, capacidade de gravação de 4,7 GB – 120 minutos para vídeo; - 228 fontesATX230W - 38 gravadores deDVDSATA; - 08HDexternos, capacidade de 500 GB; - 53HDSATA, capacidade de 500 GB; - 15 limpadores de contatoemspray; - 04 localizadores de cabos de rede; - 38 memórias de 4GBDDR3 - 86 memórias de 2GBDDR2; - 38 memórias para computador de 1GBDDR; - 57 mouse Ps2; - 95 mouse USB; - 15 pasta térmica, pote de 50g; - 76 placas de rede 10/100; DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS - 10 placas de vídeo PCI Express 512MB; - 38 placas mãe compatíveis com socketsLGA775 DDR3; - 08 roteadores 300MBPScom 3 antenas; - 152 tecladosABNT2, 107 teclas, preto, USB; - 76 tecladosABNT2, 107 teclas, preto, Ps2. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda DECRETO Nº 349 DE 12 DE JUNHO DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros da Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados - MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados - MS, como representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: I – Osmário Venância de Magalhães Filho em substituição ao membro Luciana Sena de Oliveira. II - Melissa Pires de Carvalhoemsubstituição ao membro EliseoAlves da Silva Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°359, DE 14 DE JUNHO DE 2013. “Aprova o Regimento Interno da Casa dos Conselhos daAssistência Social.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Casa dos Conselhos constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 14 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO ÚNICO DO DECRETO N°359, DE 14 DE JUNHO DE 2013. Regimento Interno da Casa dos Conselhos da Assistência Social Capítulo I Da Casa dos Conselhos e suas atribuições Art. 1°. A Casa dos Conselhos é uma instância municipal de caráter permanente, subordinada à Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem por finalidade básica funcionar como espaço físico e estrutura e apoio comum, garantindo acessibilidade a todos os conselhos municipais vinculados àAssistência Social. Parágrafo único: A administração da Casa dos Conselhos será realizada por um Coordenador designado para tal função. Art. 2°.ACasa dos Conselhos terá as seguintes atribuições: I - congregar em uma única sede todos os conselhos municipais vinculados à Secretaria Municipal deAssistência Social; II - manter apoio administrativo aos Conselhos; III - cadastrar, orientar e apoiar as atividades vinculadas dos Conselhos; IV - conceber as atividades dos Conselhos de maneira integrada na articulação das políticas públicas; V - manter arquivo das legislações e todos os documentos pertinentes aos conselhos municipais; VI - encaminhar ao Poder Executivo solicitação do ato de nomeação e substituição de membros dos conselhos municipais; VII - encaminhar ofícios às entidades não governamentais e aos órgãos do poder público para solicitação de indicações de membros para os conselhos ou participação no Fóruns; VIII - cuidar dos prazos de inicio e término dos mandatos dos conselheiros municipais, notificando os conselhos com antecedência de 30 (trinta) dias, através de ofício, do término de mandatos; IX - emitir certificados a todos os cidadãos que se inscreverem e participarem dos congressos, fóruns entre outros eventos promovidos pelos conselhos; X- acompanhar o andamento de cada um dos conselhos e verificar o cumprimento de sua lei de criação. Capítulo II Da Composição Art. 3º.ACasa dos Conselhos terá servidores para seguintes funções: I - Coordenador; II - Secretário Executivo; III - Técnico administrativo; IV - Serviços Gerais; § 1°As Funções de Coordenador e de Secretário Executivo poderão ser ocupadas por servidores efetivos ou comissionados. § 2°. O Coordenador será indicado pelo Secretário Municipal de Assistência Social; § 3°. O Secretário Executivo poderá ser indicado pelo Coordenador dentre os servidores da Casa. Art. 4°. Compete ao Coordenador: I- administrar e conduzir politicamente as relações multilaterais entre a Secretaria Municipal deAssistência Social e os Conselhos; II- providenciar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social a alocação dos recursos humanos e materiais; III- prestar contas mensalmente à Secretaria sobre as atividades desenvolvidas pela casa; IV - executar as atividades administrativas de apoio aos conselhos que necessitarem; V- orientar e supervisionar o bom desempenho dos demais servidores da Casa; VI - executar outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Secretário Municipal de Assistência Social para o desempenho das atividades dos Conselhos Municipais. Art. 5°. Compete ao Secretário Executivo: I - promover e praticar os atos de gestão administrativa necessários ao desempenho das atividades da Casa dos Conselhos; II - fornecer aos conselheiros os meios necessários para o exercício de suas funções; III - operacionalizar o sistema de informação para a área de atendimento dos Conselhos; IV - manter arquivado todos e quaisquer documentos emitidos pelos conselhos, bem como leis, resoluções, pareceres, portarias, atas, livros, moções, ofícios e outros documentos dos Conselhos; V - executar outras competências que lhe sejam atribuídas pela Coordenadora e pelo Secretário Municipal deAssistência Social. Art. 6°. Compete ao técnico administrativo: I - digitar e formatar documentos; II - executar serviços gerais administrativos, exercendo trabalhos de digitação e cálculos, efetuando controle e organização de arquivos e fichários e outras tarefas para o desempenho das atividades da Casa dos Conselhos; III - elaborar índices, separando e classificando expedientes e documentos, controlando requisições e recebimento de materiais atendendo a chamadas telefônicas Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 03 DECRETOS e ao públicoemgeral, fornecendo informações a interessados; IV - elaborar relatórios, pesquisas, estatísticas e levantamentos, quando solicitados; V - executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao cargo. Art. 7°. Das atribuições dos serviços gerais: I - executar trabalhos de limpeza, conservação e organização das dependências da Casa dos Conselhos; II - preparar e servir café, chá, água, etc. Capítulo III Do Funcionamento e atribuições Art. 8°. A Casa dos Conselhos funcionará nos dias úteis e horários estabelecidos pela Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 9º. Os Fóruns para escolha de membros dos conselhos serão organizados e realizados pela Casa dos Conselhos em parceria com as entidades não governamentais e,emnenhuma hipótese será aceito fórum realizado sem a participação da Casa. Art. 10. Os conselhos municipais ocuparão uma sala comum, destinada para suas reuniões, com escala de agendamento a ser definida conforme solicitação prévia. Art. 11. Os presidentes dos conselhos municipais poderão solicitar cópias dos documentos originais arquivados na Casa dos Conselhos, que não poderão ser retirados. Art. 12. Em todas as reuniões de Conselhos será lavrada ata, sob a supervisão da Secretaria Executiva da Casa dos Conselhos, com exposição sucinta dos trabalhos, conclusões e deliberações, fazendo constar no mínimo: I – relação dos nomes dos participantes seguida da menção da titularidade (titular ou suplente) e do órgão ou entidade que representa; II – resumo de cada informe, com o nome do Conselheiro e o assunto ou sugestão apresentada; III – relação dos temas abordados na ordem do dia com indicação do responsável pela apresentação e a inclusão de alguma observação quando expressamente solicitada por Conselheiro; IV – as deliberações tomadas, inclusive quanto à aprovação da ata da reunião anterior, os temas a serem incluídos na pauta da reunião seguinte, registrado do número de votos contra, a favor e abstenções, incluindo votação nominal quando solicitada sobre cada matéria discutida. Art. 13. As atas dos conselhos municipais, depois de aprovadas, deverão ser encaminhadas para publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Dourados no prazo de 20 (vinte) dias e cópia deverá ser arquivada pela Casa dos Conselhos. Capítulo IV Disposições Finais Art. 14. O Coordenador, com o fim de manter a ordem dos trabalhos, poderá advertir ou determinar a retirada do recinto de pessoa estranha aos Conselhos e que venha a perturbar os trabalhos realizados na Casa. Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach Coordenadora da Casa dos Conselhos da Assistência Social DECRETO Nº 365 DE 17 DE JUNHO DE 2013. “Institui a Comissão Organizadora e Comissão Cientifica da XVIII Semana do MeioAmbiente e XVI Eco Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, Art. 1º. A XVIII Semana do Meio Ambiente e XVI Eco Dourados realizada nos dias 5, 6 e 7 de Junho de 2013 foi organizada pelas Comissão Organizadora e Comissão Cientifica. § 1ºAComissão Organizadora composta pelos seguintes membros: RogérioYuri Farias Kintschev (IMAM) MarciaAparecida de Brito Salvador CáceresAlcântara de Lima (IMAM) Daniela Graciano (IMAM) Helaine Nonato Camilo (IMAM) Ivete Pedroso (IMAM) § 2ºAComissão Científica composta pelas seguintes membros: Salvadora CáceresAlcântara de Lima(IMAM) Daniela Graciano(IMAM) AtaulfoAlves Stein Neto(COMDAM) Art. 2º. A comissão organizadora teve a função de organizar os procedimentos gerais de funcionamento do evento, definindo dia, local e a programação, propondo normas para a certificação dos participantes, convidando palestrantes, promovendo a divulgação do evento junto as instituições educacionais, entidades de classes e na mídia, convidando autoridades, definindo a composição da mesa de abertura e encerramento, definir e nomear os coordenadores da mesa, efetuar as reservas de passagem e hospedagem, elaborando o relatório final da XVIII Semana de Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. Art. 3º. À Comissão Científica cabe a função de organizar, selecionar e avaliar os trabalhos científicos apresentados na XVIII Semana de Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho do corrente ano. Dourados, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 366 DE 18 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 03/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Agência de Trânsito eTransporte de Dourados -AGETRAN: - 10 (dez) unidades: Processador padrão X86, com núcleo quádruplo de 3.0 GHz, com 04 GB de memória RAM tipo DDR3. Disco rígido com capacidade de 500 GB. Multimídia com drive de DVD-RW, teclado padrãoABNT II, com 107 teclas, USB e mouse óptico com dispositivo de rolagem, USB. Com 02 (dois) slots para memória DDR3, 12 (doze) portasUSBnos padrões 2.0 e 1.1; - 10 (dez) unidades: Nobreak bivolt 700 VA, com padrão novo de tomada. Tomadas: 04 (padrão NBR 14136) + Extension Cord (mais 04). Bivolt automático: entrada 115/127V ~ ou 220V ~ e saída 115V. Microprocessador RISC de alta velocidade com memória flash; e - 02 (duas) unidades: Computador portátil tipo Tablet, com processador Dual Core de 1.2 GHz, sistema operacionalAndroid, com tela de 10.1”. Memória Flash de 32 GB. Tecnologia wi-fi,GSMe 3G.ComGPSintegrado. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 370 DE 19 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia, em substituição, membro do Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa Minha Vida, como representante do Departamento de Habitação de Interesse Social: I – Anízio de Souza dos Santos em substituição ao membro Vera Lúcia Delábrio Bonato. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 19 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 04 DECRETOS DECRETO Nº 372, DE 21 DE JUNHO DE 2013. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DGA-02 em: 03 (três) cargos em comissão de Assessor II, símbolo DGA-05 e 04 (quatro) cargos em comissão deAssessor III, símbolo DGA-6. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em21 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 374, DE 21 DE JUNHO DE 2013. “Substitui membros da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 2° do art. 8° do Decreto nº 650, de 30 de Novembro de 2009. DECRETA: Art. 1° - Fica substituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada através do inciso III, § 2º do decreto nº 651, Decreto nº 651, 30 de novembro de 2009: I - Antonia Delvalle Morinigo – Agente de Serviços de Saúde I, em substituição a servidora Rosa Gomes de Souza; II - Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços de Administrativos, em substituição a servidora Ovidia Ribeiro de Souza; III - Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Profissional de Saúde Pública, em substituição a servidora Eunice Santos Lima; Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 21 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 Nome Nota 1 (Analise curricular) Nota 2 (Entrevista individual e teste psicológico) Resultado Final (Somatória da nota 1 e 2) Classificação Nery Ribeiro Penzo 114 48,6 162,6 1º Nair Pinheiro Maciel 94 68 162 2º Clotildes Netto de Oliveira Santos 104 48,6 152,6 3º Luciano Borges Oliveira Noronha 74 76,3 150,3 4º Valéria Alves de Carvalho 84 55,6 139,6 5º Elza Bernardino da Silva 84 54,6 138,6 6º Marilene Aparecida Soares Volpi da Rocha 74 57,3 131.3 7º Geovania dos Santos 62 68,3 130,3 8º Elizabeth Vital Leite 72 48 120 9º José Alberto Marques Vasconcelos 44 70,6 114,6 10º Edital nº 009/SEMS/2013 do Processo Seletivo Interno de remoção de servidor para Unidade Básica de Saúde da Família objeto do Edital SEMS nº 001/2013 que torna público a classificação final dos candidatos conforme pontuação obtida na primeira e segunda etapa (itens 4.1 e 4.2 do Edital SEMS n. 001/2013) e o critério de desempate segue item 5.2 desse mesmo edital, sendo considerados aprovados os seguintes candidatos por ordem de classificação: PONTUAÇÃO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARAAUXILIAR DE ENFERMAGEM Resolução nº. Rm/06/1311/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALISSON LEONARDO DIAS, matrícula funcional nº 114768506-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, a partir de 03/06/2013, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1316/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os Servidores Públicos Municipais listados no anexo único desta resolução, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) Hemocentro Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com os Ofícios nºs. 180/2013/DRH/SEMAD e 9.984/2013/CGT/SES. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único da Resolução nº. Cd/06/1316/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 86831-1 CeliaAlves Miguel PMD SES 86331-1 Iranete Silva de OliveiraAraujo PMD SES EDITAIS RESOLUÇÕES 05 EDITAIS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Valdir Ferreira. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 126/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2013 e término previsto para 01 de julho 2014, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 742,68 (setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), totalizando um montante de R$ 8.912,16 (oito mil novecentos e doze reais e dezesseis centavos), para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.104 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Rosely Solange Sadamori PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 131/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2013 e término previsto para 01 de julho de 2014, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 EXTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 142/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS, NA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS COORDENADOS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED “, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 02, a proponente PIU BELLITRANSPORTES E VIAGENS LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 01 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 24 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 29 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 142/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS, NAREALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS COORDENADOS PELAFUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED. VENCEDORA: PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA ME, no item/lote:02.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote: 01 como FRACASSADO. Dourados (MS), 24 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Edital n° 012/SEMS/2013 que estabelece o horário de recebimento dos recursos referentes ao Processo Seletivo Simplificado do Edital n° 004/SEMS/2013 de 24/05/2013 que se destina a selecionar candidatos mediante contratação temporária para cargos/funções pertencientes ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, publicado no Diário Oficial do Município de n° 3494 de 03/06/2013 p. 04 a 08, conforme item 10.1 do referido edital, devendo seguir o calendário publicado conforme edital nº 010/SEMS/2013 publicado no Diário Oficial do Município de nº 3506 de 19/06/2013 p. 01, devendo os recursos serão entregues nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, situado a Rua Coronel Ponciano nº 900 Parque dos Jequitibás no horário das 7:30 as 10:30 e das 13:30 as 16:30 horas. Dourados, 24 de junho de 2013 Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público da Secretaria Municipal de Saúde Rose Meire Luiz 42 69,6 111.6 11º Vanuza Bebete de Souza 40 71,3 111,3 12º Neivanir Alves Ribeiro 54 56,6 110,6 13º Cláudia Pereira da Silva Santos 44 61,6 105,6 14º Glauce Christiane Alves 44 61,3 105,3 15º Edineusa Bronel dos Santos Vieira 51 51,6 102,6 16º Angelita Ferreira da Silva 50 52,6 102,6 17º Aparecida dos Santos Bento 44 57,3 101,3 18º Marta Francisca da Costa 41 53,3 94,3 19º Maria Regina Soares Barbosa 52 41,6 93,6 20º Rosiléia Correia Santos 24 66 90 21º Maria Luzinei Bernardo da Silva 35 51,6 86,6 22º Kleberson Trevisan 10 70,6 80,6 23º Aparecida Marques Gomes 48 32,3 80,3 24º Marcos César Serrano de Almeida 5 68,3 73,3 25º Geovanes Ramão Ramires 10 61 71 26º Anadir de Lima França 12 57 69 27º Iara Venâncio 14 52,3 66,3 28º Cícera Josefa Soares dos Santos 5 59,3 64,3 29º Maria Denise Saraiva 12 52 64 30º Lucia Pereira 5 59 64 31º Izaura do Nascimento Pereira 10 48,6 58,6 32º Sérgio Adrian Castilho 12 28,3 40,3 33º Edno Ferreira da Silva 72 Não indicado Irani Gonçalves Machado Silva 40 Não indicado Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Luzimeire dos Santos Teixeira Presidente da Comissão Especial Técnica Multiprofissional 06 EXTRATOS PORTARIA Nº. 180, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTOno cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 14 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 181, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SUZANA BARBOZA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, a partir de 14 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 182, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora EVA SALES DA COSTA, referente ao período aquisitivo de 14/05/2011 a 13/05/2012, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 1.258,79 (um mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), totalizando um montante de R$ 15.105,48 (quinze mil cento e cinco reais e quarenta e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Cristiano Machado Mendonça. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 134/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2013 e término previsto para 01 de julho de 2014, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 818,20 (oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), totalizando um montante de R$ 9.818,40 (nove mil oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 14 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 597/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 184/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 30/06/2013 com previsão de vencimentoem30/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 09/06/2013 com previsão de vencimentoem06/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fokus Brasil SinalizaçãoViária Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 108/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/06/2013 com previsão de vencimentoem31/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 028/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio nº 776743/2012/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.09 – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.12 – Equipamento de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente - IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado nos Bairros Vila Valderez, Vila São Braz e Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIMAQ CAMPOTRAT DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 6.687 –Vila São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JAIR DE JESUS ALVES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA, para atividade de CONSULTORIO PEDIATRICO, localizada na Rua MonteAlegre, N°1560, Sala 14, Clinica São Lucas, Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ FRANCISCO DE PAULA FILHO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; Comércio varejista de carnes - açougues, localizada na Rua/Av. Paulo Alberto Thiry, nº. 170, Jardim das Primaveras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Karla Aparecida Pagnussat MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, localizada naAv. Marcelino Pires n° 453 - Centro, no município de Dourados (MS). MARA DA SILVA ALVES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de ESCOLA DE MUSICA, localizada na Rua Mato Grosso, N°2465, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA ELIZABETH ARTEIRO MARCONDES – EPP, LIMP LEV LAVANDERIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL – 193, localizada na Rua/Av. Major Capilé, nº 2.181 – Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO DA CONSTRUÇÃO LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade Comércio varejista de materiais de Construção , localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres , nº 1100- Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental NAVI ENGENHARIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de ESCRITORIO DE ENGENHARIA,MANUTENÇÃODEREDESDEDISTRIBUIÇÃODEENERGIA ELETRICA, GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELETRICOS, localizada na Rua Mato Grosso, N°2343, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIASATANTENAS PARABÓLICAS E SEGURANÇAELETRÔNICALTDAME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de ComércioVarejista de Peças e Acessórios paraAparelhos Eletroeletrônicos localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 2.725 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA nº 06/2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM21/06/2013 Aos vinte e umdias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise do balancete do mês de abril deste ano; 2. Informações Previd – Diretoria Financeira. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Maria Antoninha de Resende, Acácio Kóbus Júnior, Vivian Aparecida de Araújo Lima, Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz e Áurea Florêncio da Silva. O Presidente deste Conselho, o Senhor Marcos Augusto de Alencastro Silva justificou a ausência por motivos de saúde.AConselheira Elizangela Tiago da Maia justificou a ausência por motivos pessoais.OConselheiro José Roberto Barbosa justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que, juntamente com o Senhor Antônio Carlos Filho, contador do Instituto, falou aos presentes sobre os planejamentos para realização de capacitação com os membros deste Conselho Fiscal, cujo conteúdo tratará de orientações básicas a serem observadas pelo Conselho Fiscal acerca dos trabalhos nos atos de gestão. Na oportunidade, apresentaram uma apostila com os principais tópicos a serem trabalhados no decorrer do curso. A intenção do Diretor Financeiro é iniciar a capacitação já no próximo encontro deste Conselho. Em seguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise do Balancete do mês de abril deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Acácio Kóbus Júnior VivianAparecida deAraújo Lima Valéria Ribeiro Lopes deAssis MariaAntoninha de Resende RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz Áurea Florêncio da Silva PORTARIA Nº. 183, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 19/05/2012 a 18/05/2013, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 184, de 19 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor JOÃOCARLOSTORRACABRANDÃO, referente ao período aquisitivo de 02/02/2012 a 01/02/2013, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 185, de 20 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANACLÁUDIATEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 20/05/2012 a 19/05/2013, a partir de 20 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 186, de 20 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorALEXSANDRO OLIVEIRADE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 02/05/2012 a 01/05/2013, a partir de 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.510 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013 ATA - PREVID
Edição 3499 – 10/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.499 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 29 DE MAIO DE 2013. em contrário, em especial o § 4º do art. 25 da Lei Complementar nº 118/07. “Regulamenta jornada de trabalho dos profissionais do magistério prevista na Dourados, 29 de maio de 2013. Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.” Murilo Zauith O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Prefeito Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Alessandro Lemes Fagundes Art. 1º. Os incisos I e III do art. 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro Procurador Geral do Município de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados - MS e dá outras providências passará a viger LEI Nº 3.686 DE 03 DE JUNHO DE 2013. com a seguinte redação: Art. 25. (...) “Autoriza o Executivo Municipal a dar em pagamento áreas de terras pertencentes ao Município a Hermete Rigotti e Laís Martins Rigotti.” I – docência: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz a) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano: saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 1. A jornada de trabalho de 20 horas semanais será cumprida da seguinte forma: 13 Art. 1º. Fica desafetada da área de Matrícula nº 95.481 no Cartório de Registro de horas e 20 min. em sala de aula e 06 horas e 40 min. de atividades, sendo estas Imóveis deste município, descrita no item 11 do artigo 2º desta lei. desdobradas em 3 horas e 20 min. na unidade escolar e 3 horas e 20 min. em local de livre escolha do docente. Art. 2º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 2º da Lei Orgânica do Município, autorizado a dar em pagamento a Hermete Rigotti, portador 2. A jornada de trabalho de 40 horas semanais será cumprida da seguinte forma: 26 do RG nº 120453 SSP/MT e CPF nº 007.771.451-20 e sua esposa Laís Martins Rigotti, horas e 40 min. em sala de aula e 13 horas e 20 min. de atividades, estas desdobradas 6 portadora do RG nº 120.173 SSP/MT as áreas abaixo relacionadas: horas e 40 min. na unidade escolar e 6 horas e 40 min. em local de livre escolha pelo docente; 1- MATRÍCULA 1.592 – Um terreno determinado por parte do lote nº 05 (cinco) da quadra nº 01-A (um-A), do loteamento denominado Vila Matos, nesta cidade, b) do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano: medindo 7,00 x 30,00 metros, ou seja, 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), 1. A jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, considerando a hora-aula de dentro dos seguintes limites e confrontações: 50 minutos, será cumprida da seguinte forma: 16 horas-aulas em sala de aula e 08 AO NORTE: 30,00m com o lote nº 06 (mat. 1.593); AO SUL: 30,00m com outra parte do lote nº 05 (Mat. 24.664); horas-aulas de atividades, desdobradas estas em 4 horas-aulas de atividades na AO LESTE: 7,00m com terreno da Comunidade Evangélica Luterana Cristo (Mat. unidade escolar e 4 horas-aulas de atividades em local de livre escolha do docente; 48.615); AO OESTE: 7,00m com o terreno descrito na letra A, denominado parte da 2. A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, considerando a hora-aula Chácara 36 (Mat. 45.195). de 50 minutos, será cumprida da seguinte forma: 32 horas-aulas em sala de aula e 16 horas-aulas de atividades, desdobradas estas em 8 horas-aulas na unidade escolar e 8 Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme Parecer Técnico de horas-aulas em local de livre escolha do docente; Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. (...) 2- MATRÍCULA 1.593 – Um terreno determinado pelo nº 06 (seis) da quadra nº 01-A (um-A), do loteamento denominado Vila Matos, nesta cidade, medindo 12,50 x III – (...) 30,00 metros, ou seja, 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), dentro a) A jornada de trabalho de 33 (trinta e três) horas semanais será cumprida da dos seguintes limites e confrontações: seguinte forma: 22 horas em sala de aula e 11 horas de atividades, estas desdobradas 5 AO NORTE: 30,00m com o lote nº 07 (mat. 1.594); AO SUL: 30,00m com o lote nº 05 (Mat. 1.592); horas e 30 min. na unidade escolar e 5 horas e 30 min. em local de livre escolha pelo AO LESTE: 12,50m com terreno da Comunidade Evangélica Luterana Cristo docente. (Mat. 48.615); AO OESTE: 12,50m com o terreno descrito na letra A, denominado parte da Art. 2º. A hora-aula de atividade dada pela nova redação do inciso I do art. 25 da Lei Chácara 36 (Mat. 45.195). Complementar nº 118/07, aplicada aos professores em efetivo exercício em sala de aula, será usufruída integralmente a partir de janeiro de 2014. Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Parecer Técnico § 1º A diferença decorrente da aplicação da jornada de hora-aula de atividade de 1/4 de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. para 1/3, referente ao período de fevereiro a dezembro de 2013, será cumprido mediante indenização pecuniária efetuada a partir de janeiro de 2015, em onze 3- MATRÍCULA 1.594 – Um terreno determinado pelo nº 07 (sete) da quadra nº parcelas sucessivas. 01-A (um-A), do loteamento denominado Vila Matos, nesta cidade, medindo 12,50 x 30,00 metros, ou seja, 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), dentro Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições dos seguintes limites e confrontações: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 02 L E I S AO NORTE: 30,00m com a Rua Oliveira Marques; seguintes limites e confrontações : AO SUL: 30,00m com o lote nº 06 (Mat. 1.593); AO NORTE: 12,00m com a Rua Ponta Porã; AO LESTE: 12,50m com terreno da Comunidade Evangélica Luterana Cristo AO SUL: 12,00m com parte do Lote 15 (mat. 67.792); (Mat. 48.615); AO LESTE: 38,00m sendo: 14,00m com o Lote 14,00m com o Lote 12 (mat. AO OESTE: 12,50m com o terreno descrito na letra A, denominado parte da 68.787), 12,00m com o Lote 13 (Mat. 68.791) e 12,00m com o Lote 14 (Mat. 69.631); Chácara 36 (Mat. 45.195). AO OESTE: 38,00m com o Lote 10 (Mat. 19.805). Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Parecer Técnico Avaliação: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), conforme Parecer de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. 4- MATRÍCULA 77.578 – Um terreno designado pelo LOTE A desmembrado da 10- MATRÍCULA 97.210 – Um terreno determinado pelo Lote B da Quadra 123 parte do imóvel denominado Estádio Municipal, situado no perímetro urbano desta (cento e vinte e três) situado no perímetro urbano desta cidade, medindo a área de cidade, formato regular, medindo a área de 1.764,00m² (hum mil setecentos e sessenta 500,00m² (quinhentos metros quadrados) de formato regular, localizado na Rua e quatro metros quadrados), localizado no lado par da Rua Eulália Pires com 32,00m Cezário Domingos Peres, nº 45, lado ímpar, dista 25,00 metros da Rua Coronel da Rua Oliveira Marques, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ponciano de Matos Ferreira, dentro dos seguintes limites e confrontações : AO NORTE: 42,00m com imóvel denominado parte da Chácara 36 (Mat. 45.195); AO NORTE: 10,00m com parte do quarteirão 123 (Matr. 28174); AO SUL: 42,00m com o Lote B desmembrado (77.579); AO SUL: 10,00m com a Rua Cezário Domingues Perez; AO LESTE: 42,00m com a área do Estádio Napoleão Francisco de Souza (Mat. AO LESTE: 50,00m com parte do quarteirão 123 (Matr.41988); 24.664); AO OESTE: 50,00m sendo 38,00 com parte do quarteirão 123 (Matr. 34824) e AO OESTE: 42,00m com a Rua Eulália Pires. 12,00m com o lote A desmembrado. Avaliação: R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), conforme Parecer Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme Parecer Técnico de Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. 5- MATRÍCULA 45.195 – Uma área de terras urbana, medindo 4.000,00m² 11- MATRÍCULA 95.481 - Um terreno determinado por ÁREA “B 01” (quatro mil metros quadrados), determinado por parte da Chácara 36 (trinta e seis), da remembrado dos Lotes denominado Área 02 – P/ Ch. 108 – área institucional (Mat. zona urbana desta cidade, dentro dos seguintes limites e confrontações: 82.207); Lote 07- Qd 04- Jd. Continental (Mat. 67.301); Lote 03- Qd. 04- Jd. AO NORTE: 125,00m com a Rua Oliveira Marques; Continental (Mat. 76.439), zona urbana desta cidade, de formato irregular, medindo a AO SUL: 125,00m com o Lote B desmembrado (Mat. 77.579); área de 5.772,56 m² (cinco mil setecentos e setenta e dois vg. cinquenta e seis metros AO LESTE: 32,00m sendo: 7,00m com o Lote 05 (Mat. 1.592), 12,50m com o Lote quadrados), localizado à Rua Ponta Porã entre as Ruas Cel. Ponciano de Matos Pereira 06 (Mat. 1.593) e 12,50m com o Lote 07 (Mat. 1.594); e Rua Maria da Glória, lado par, dentro dos seguintes limites e confrontações: AO OESTE: 32,00m com a Rua Eulália Pires. AO NORTE: 100,00m com a Rua Ponta Porã: AO SUL: 100,00m em três linhas, sendo, 30,00m com Lote 06 – Qd 04 Avaliação: 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais), conforme Residencial Continental (Mat. 68.645) na primeira linha; 38,00m com parte da Rua Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. Joaquim Alves Taveira na segunda linha; 32,00m com Lote 06 – P/ Ch. 108 (Mat. 6- MATRÍCULA 79.274 – Um terreno determinado por lote 02 (dois) da quadra 01 76.447) na terceira linha; AO LESTE: 100,00m em duas linhas, 28,827m com a Rua Maria da Glória na (um), desmembrada da Área “J”, da parte da Chácara 108, zona urbana desta cidade, primeira linha e 71,173 m, sendo, 23,173m com o Lote 02 (Mat. 77.008); 12,00m com medindo a área de 834,241m² (oitocentos e trinta e quatro vírgula duzentos e quarenta o Lote 03 (Mat. 77.009), 12,00m com o Lote 04 (Mat. 77.010), 12,00m com o Lote 05 e um metros quadrados), de formato irregular, localizado na Rua Ponta Porã, distante (Mat. 77.011); 12,00m com o lote 06 (Mat. 76.447) na segunda linha; 28,30m da Rua 31 de Março, dentro dos seguintes limites e confrontações: AO OESTE: 100,00m em duas linhas, sendo, 35,00m com a Rua Cel. Ponciano na AO NORTE: 16,71m em duas linhas, sendo: 12,00m com o lote 07 (Mat. 40.344) primeira linha e 65,00m, sendo, 14,50m com o Lote 01 – Quadra04 (Mat. 68.159); da Quadra 04 da Vila Esperança e 4,71m com parte do lote 03 (mat. 36.259) da Quadra 14,50m com o Lote 02 (Mat. 68.010); 12,00m com o Lote 04 (Mat. 68.009); 12,00m 20 da Vila Arapongas; com o lote 05 (Mat.67.916); 12,00m com o lote 06 (Mat. 68.645) na segunda linha. AO SUL: 16,65m com a Rua Ponta Porã; AO LESTE: 50,746m com o Lote 01 da mesma quadra; Avaliação: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), conforme Parecer AO OESTE: 50,00m com um Corredor Público. Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. Avaliação: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme Parágrafo único: As benfeitorias existentes nos lotes indicados nos itens 1, 2, 3 e 5 Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. deste artigo somam o total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. 7- MATRÍCULA 38.617 – Um terreno determinado pelo lote 04 (quatro) da quadra Artigo 3º. A dação em pagamento autorizada pela presente Lei objetiva a quitação 04 (quatro), situado no loteamento denominado JARDIM DA FIGUEIRA, zona parcial, da desapropriação perpetrada pelo Município por força do Decreto nº urbana desta cidade, com área de 665,25m² (seiscentos e sessenta e cinco metros e 1.319/12, publicado no Diário Oficial nº 3.392, conforme Processo Administrativo nº vinte e cinco centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: 40.227/2012, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel AO NORTE: 44,80m com o Lote 05 (Mat. 38.618); AO SUL: 43,90m com o Lote 03 (Mat. 38.616); de propriedade de Hermete Rigotti e sua esposa Laís Martins Rigotti, denominado por AO LESTE: 15,00m com a Rua Quintino Bocaiuva; parte do Remanescente do Quinhão nº 02 (dois), situada na “Fazenda Água Boa”, zona AO OESTE: 15,03m com o lote 14 da Quadra 09 do Jardim Girassol (Mat. 15.897). urbana do município de Dourados-MS, nesta cidade, de formato irregular, Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), conforme Parecer 56.383,03m² (cinquenta e seis mil trezentos e oitenta e três metros e três centímetros Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. quadrados), objeto da matrícula nº. 39.214 do Cartório de Registro de Imóveis de Dourados-MS. 8- MATRÍCULA 31.162 – Um terreno determinado pelo lote nº 01 (um) da quadra nº 01 (um), situado no loteamento denominado “PORTAL DE DOURADOS”, no Artigo 4º. As escrituras públicas para as transferências imobiliárias deverão ser perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 644,13m² (seiscentos e quarenta e providenciadas pelas partes, no prazo de 90 dias da data da publicação desta lei. quatro metros e treze centímetros quadrados), lote esse irregular, limitando-se: AO NORTE: 66,75m com a Rua Iguassu; Parágrafo único: As despesas e tributos para a efetivação das transferências AO SUL: 69,49m com os lotes 01 (Mat. 21.787) e 07 (Mat. 32.123) da Quadra 25 imobiliárias e registros dos imóveis junto ao Cartório de Registro Imobiliário correrão do BNH II Plano; por conta de cada parte, relativamente a seu imóvel. AO LESTE: 0,00m; AO OESTE: 19,30m com a Rua Mato Grosso. Artigo 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Avaliação: R$ 250.00,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Parecer Dourados, 03 de junho de 2013. Técnico de Avaliação Imobiliária e Ata de Homologação nº 13/2013. 9- MATRÍCULA 66.085 – Um terreno determinado pelo Lote 11 da Quadra 05 do Murilo Zauith Prefeito Loteamento Altos da Monte Alegre, zona urbana desta cidade, medindo a área de 456,00m² (quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados), localizado na Rua Ponta Alessandro Lemes Fagundes Porã, lado par, distante 32,00m da Rua Izidro Pedroso, de formato regular, dentro dos Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 DECRETO Nº 308 DE 24 DE MAIO DE 2013. Titular: Carmem Lucia de Almeida Santos; Suplente: Iracema Pereira Tiburcio; “Nomeia membros do Conselho Municipal de Juventude” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso Titular: Ana Paula Machado da Silva; II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Suplente: Wellington Batista Dias; D E C R E T A: Titular: Emerson Ricardo Kintschev; Suplente: Mario César Marques Galeano; Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Juventude, conforme segue: Titular: Heblisa Pinheiro de Mello; I - Representantes dos Órgãos Governamentais: Executivo Municipal Suplente: Rafael Deboleto; D E C R E TO S 03 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 Titular: Carlos Eduardo Stranieri; DECRETO Nº 323 DE 29 DE MAIO DE 2013 Suplente: Edson Ferreira Pereira. “Nomeia em substituição membros para compor o Comitê de Investimento do II - Representantes da Sociedade Civil: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS a) Representantes dos Movimentos Culturais e Desportivos: PREVID”. Titular: André Henrique Barros (Central Única das Favelas - CUFA); Suplente: Ailton Delgado Siqueira (Central Única das Favelas - CUFA). O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, b) Representantes do Movimento Estudantil Ensino Superior: Titular: Luan Schwinn (Diretório Central dos Estudantes - DCE - UFGD); D E C R E T A: Suplente: Wesley Ferreira da Silva (Diretório central dos Estudantes - DCE UFGD). Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros para comporem o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de c) Representantes do Movimento Estudantil Ensino Médio: Dourados/MS - PREVID, conforme segue: Titular: Beatriz Lima Souza (Escola Estadual Presidente Tancredo Neves); I - Antonio Carlos Quequeto lotado na Secretaria Municipal de Fazenda em Suplente: Jefferson Fiorentino Amaro dos Santos (Escola Estadual Presidente substituição ao servidor Reginaldo Pereira de Souza membro nomeado pelo Decreto Tancredo Neves) n° 1.082 de 20 de setembro de 2012; d) Representantes dos Grupos Religiosos II - Maria de Lourdes Artuzi lotada na Secretaria Municipal de Saúde em Titular: Rafael Santos Duart (Pastoral Juvenil Marista); substituição ao servidor Rodrigo Vitorino da Cruz membro nomeado pelo Decreto n° Suplente: André Luiz Queiroz (Pastoral Juvenil Marista). 1.082 de 20 de setembro de 2012, e) Representantes das Entidades e Clube de Serviços: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, Titular: Andréia Alves Ferreira (Centro Social marista); Suplente; Renan Carlos Rohde (Centro Social marista); Dourados - MS, 29 de maio de 2013. Titular: Fabio Silva dos Santos (Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Murilo Zauith - CEIA); Prefeito Suplente: Andréia Chagas (Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - Alessandro Lemes Fagundes CEIA). Procurador Geral do Município Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de abril de 2012. DECRETO N° 324 DE 29 DE MAIO DE 2013. Murilo Zauith “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Fiscal do Prefeito Municipal de Dourados Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2010/2013”. Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETO Nº. 316, DE 28 DE MAIO DE 2013 Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; “Nomeia em substituição membros para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante”. D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são Art. 1º Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, atuarem como membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2010 a 2013, D E C R E T A: conforme segue: I - Representantes do Executivo Municipal: Art. 1º. Acrescenta a servidora Elizabeth Souza Penha, matricula nº 44281, na Suplente: Vivian Aparecida de Araújo Lima para atuar como membro em Comissão Permanente Sindicante e Processante juntamente com os membros substituição ao servidor Francisco Gonçalves Caldeira nomeado através do Decreto n° nomeados através do Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, a partir de 27 de maio 689 de 27 de março de 2012 de 2013 II - representante da Câmara Municipal de Vereadores: Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Suplente: Áurea Florêncio da Silva para atuar como membro em substituição a servidora Maria Lucia Teles nomeada através do Decreto n° 1187 de 20 de novembro Dourados (MS), 28 de maio de 2012. de 2012. Murilo Zauith Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Dourados - MS, 29 de maio de 2013. Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO Nº 317 DE 29 DE MAIO DE 2013. “Substitui membro da Comissão Especial de Acompanhamento da Alessandro Lemes Fagundes Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Procurador Geral do Município Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETO Nº 326 DE 04 DE JUNHO DE 2013 confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. “Nomeia os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde de Dourados”. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros para compor a Comissão O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados de Interesse Social, conforme segue: D E C R E T A: I - Representante do Gestor Estadual de Saúde: Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde do Titular: Leonila Missio em substituição a senhora Aparecida Bueno Nogueira; Município de Dourados, conforme o disposto no Decreto nº 577 de 04 de dezembro de Suplente: Aparecida Bueno Nogueira em substituição a servidora Rubineide 2001. Rocha Scherwinski. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de maio de 2013. Dourados, 04 de junho de 2013. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município 04 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 326 DE 04 DE JUNHO DE 2013 DECRETO N° 331, DE 05 DE JUNHO DE 2013. “Acresce dispositivo no Decreto n° 281, de 16 de maio de 2013, que cria Comissão de Revisão Histórica de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica criado o inciso VI no artigo 2° do Decreto n° 281, de 16 de maio de 2013, designando membros para comporem a Comissão de Revisão Histórica de Dourados. VI - Representantes do Centro Cívico Histórico e Cultural: Odilon Azambuja Sireunise Camargo Dorta Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Jorge Quirino 1- Fátima Gomes Andrade 1- Sandro Menezes Ávalos 2- Tielle Bezerra dos Santos 2- Ana Lúcia Vicente 2- Luciana Martins 3- Maria Lúcia Sales 4- Maria Ineide Nunes da Silva Suplentes: 1- Sueli Pereira Suplentes: 2- Ivonei Lima 1- Jorge Bueno 2- Severino Jorge 3- Antônio Borges 4- Israel Batista USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Joselito Araújo dos Santos 1- Andreia Canuto do Nascimento 1- Rosa Maria Ferreira de Menezes 2- Sandra Benites Vargas 2- Lucenir de Jesus da Silva Viana 2- Joelci Del Bosco Lugnari Junior 3- Almerinda Salvador Colman 4- Maria Raimundo da Silva de Oliveira SUPLENTES: SUPLENTES: 1- Valdirene Lacerda Rocha 1- Jaconias Ulices Marques Junior Suplentes: 2- Ana Rosa da Silva Gonçalves 1- Agostinha Espíndola Ajala 2- Maria Neusa de Oliveira Vargas 3- Rosângela Ferreira Soalves Unidade Básica de Saúde Parque das Nações II ESF 18/19 Unidade Básica de Saúde Chácara Caiuás ESF 42 USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Joaquim Ferreira Lima 1- Edna Alves Portugal Rosegheni 1- Lourdes E. L. Milanesi 2- Silvia da Rocha Lima 2- Eduardo da Rocha Lima 2- Marina Rodrigues dos Santos Kupfer 3- Osório Nascimento dos Santos 4- Clarice do Nascimento de Souza USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Beatriz Marques Lino 1- Diego Aparecido de Almeida 1- Lourdes E. L. Milanesi 2- Elzanir Lizia Ribas Nascimento dos Santos 2- Eduardo Gonçalves Oliveira 2- Marina Rodrigues dos Santos kupfer 3- Noel Francisco Pereira 4- Euclides dos Santos USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Marines Stefaneli 1- Sirlene Poloni Bezerra 1- Edilson Maciel de Souza 2- Andreia Maria Andrade Martins dos Santos 2- Lucimar Aparecida da Silva Benicio 2- Elizandra Queirós Venâncio 3- Dirceu Ribeiro de Melo Suplentes: Suplentes: 4- Wanderlei Miguel da Conceição 1- Cleide Wemprat 1- Eunice liebelt Netto 2- Neide Oliveira Costa 2- Elza M.Queiros Costa Venâncio de Paula Unidade Básica de Saúde Vila São Pedro ESF 202 Unidade Básica de Saúde de Panambi ESF 202 Unidade Básica de Saúde Maracanã ESF 22/23/25 USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Hildebrando Albano Paiva 1- Maristela Dalanhol 1- Maria Agda Benites Gonçalves Machado 2- Marilene Oliveira da Silva 2- Fabiana Zanaughi Ortega Bergozi 2- Urias Sartunino 3- Emídio Prates Neto 4- Valdivino Cruz Suplentes: Suplentes: 1- Gleiciane Gonçalves Leite 1- Lilian de Souza Taveira 2- Neide de Lourdes Ferreira Araújo 2- Humberto Luiz Condeo Fontanini Unidade Básica de Saúde IV Plano ESF 45/46 USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Virginia Maria Belucci 1- Adriana Machado Alves 1- Maria Marta Capuano Londero 2- João Batista vieira de Andrade 2- Adriana Marchi Maioral de Lima 2- Paula Miyasaki 3- Eulino Coriza 4- Sueli Vieira Paes SUPLENTES: Suplentes 1- Eliana Ferreira de Lima Gonçalves 2- Antonio Arlindo da Silva 1- Sílvia Elena de Souza Seabra 3- Iraci Darmazocheunka 4- Gilda Escavassini USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Maria Aparecida de Souza 1- Cleonice Vieira Rodrigues 1- Priscilla Daiane de Carvalho 2- Neide Castilho dos Santos 2- Joana Ergina alves 2- Maura Maria Oviedo Barroso 3- Manoel de Barros da Silva Suplentes 1- Sueli do Nascimento Pereira 2- Geni da Silva Freitas Cruz USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Honório José Ferreira 1- Eliane Souza Oliveira 1- Sandra de Souza Rodrigues 2- Silvana Alves dos Santos Diniz 2- Micheli Cristiane Oliveira Pessoa 2- Mauro Ferreira Ramos 3- Maria Aparecida B. Cabreira 4- Eva Benedita Ramos Suplentes: 1- Juilene da Silva Arcanja Meneses Suplentes: 2- Marlene Ximenes 1- Juliana Waterkemper 2- Tânia Alves Garcias 3- Helenice Moreno de Oliveira 4- Nilson Rodrigues Espíndola Unidade Básica de Saúde Campo Dourado ESF 44 Unidade Básica de Saúde Antônia de Carvalho ESF 17/27 Unidade Básica de Saúde Novo HorizonteES F 16/38 USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Rosimeire Fabro Lopes 1- Jailson Jose Lourenço 1- Márcia Cibelle Cid 2- Josefa Sileide da S. Santos 2- Patrícia Félix de Oliveira 2- Jamile Ian Azambuja de Souza 3- Adolfo Lescano Filho 4- Antonia Duarte da Silva Suplentes: 1- Zacarias Oliveira Pinto 2- Luiz Antônio Domingos USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Luamar da Silva Stefanelo 1- Carlos Ferraz Rodrigues 1- Dirce Ruriko IchikawaYamaschita 2- Darcio Nery Canova 2- Sandra Aparecida da Costa 2- Carmem Lúcia de A. Santos 3- Elizabete Santana Bonifácio Dias 4- Valtes Spada Betônio USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Marta da Silva Paz 1- Cirlei dos Anjos M. Braga 1- Silvia Carvalho Minin 2- Pascoal Moreira da Silva 2- Lucienni K. Ueno 2- Potira de Aguiar 3- Miguel Alves de Oliveira 4- Elizabeth Cabreira Faustino Suplentes: Suplentes: 1- Ezely Cordeiro Bastos 1- Eliane Neres Martins 2- Marcia Cristina P. Silva USUÁRIOS TRABALHADORES GESTORES Titulares: Titulares: Titulares: 1- Renata de Jesus lourenço 1- Marcele de Souza Sanches 1- Celina Ramos dos Santos Barros 2- Raimunda Saraiva de Souza Sanches 2- Sandra Mara da Encarnação 2- Rozangela da Silva Santos Monte 3- Romildo Bandeira Bezerra 4- Maria Elizabeth Lima dos Santos Suplentes: Suplentes: 1- Rozeni Pereira Sanches 1- André Barbosa Vilela Suplentes: 2- Paula Sabrina Bogarin Gomes 2- Mariana Nechi Fragnon 1- Sandra Regina Cerqueira Soares 2- Nadir Miranda Prado 3- Arisoli Francisco dos Santos 4- Jurandir Ubirajara da Silva Unidade Básica de Saúde Vila Hilda ESF 14/28 Unidade Básica de Saúde Altos do Monte Alegre ESF 43 Unidade Básica de Saúde Vila Matos ESF 41 Unidade Básica de Saúde Izidro Pedroso ESF 30/31/32 05 D E C R E TO S DECRETO Nº 337, DE 06 DE JUNHO DE 2013. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoção em 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 166 de 25 de março de 2013. D E C R E T A: Art. 1º - Fica homologado, a classificação geral dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 06 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Anexo Único - Decreto nº 337, de 06 de junho de 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 Matricula Nome Categoria Anterior Categoria Atual Secretaria Cargo 90422 Filomeno Guimenes Aedo C D Assecom Auxiliar de Serviços Especializados 114760410 Vera Lucia Sarti C D Assecom Técnico de Saúde Pública III 45841 Marcio Fortini F G PGM Procurador 1ª Classe 81561 Marielle Lopes Coelho C D PGM Assistente de Serviços Administrativos 114765157 Renato Queiroz Coelho A B PGM Procurador de Classe Inicial 19551 Rosely Debesa Da Silva F G PGM Procurador Classe Especial 21651 Simone Regina Depiere Machado Rocha H I PGM Procurador Classe Especial 501699 Alessandra de Fátima França C D Semc Auxiliar de Apoio Institucional 114760133 Edemilson Del Padre Dos Santos C D Semc Auxiliar de Serviços Especializados 21951 Claudio Caldeira Barbosa H I GabPMD Assistente de Serviços Administrativos 11091 Ademar Pereira da Silva G H GMD Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 2201 Brizo Santos Oliveira H I GMD Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 2441 Francisco Gonçalves Diniz H I GMD Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 14321 Luiz Aurelio de Moura H I GMD Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 25661 Renildo Francisco da Luz F G GMD Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 15611 Sevirino Joca de Alencar H I GMD Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 44251 Acacio Kobus Junior F G GMD Guarda Supervisor 43701 Agnaldo Ribeiro da Silva D E GMD Guarda Sub Inspetor 43781 Antonio Nunes De Lima D E GMD Guarda Sub Inspetor 43801 Aparecida Abreu Dias D E GMD Guarda Sub Inspetor 47821 Carla da Silva Silveira C D GMD Guarda Supervisor 47811 Cesar de Camargo Leme C D GMD Guarda Supervisor 48191 Euclides Mazurkevitz C D GMD Guarda Supervisor 48181 Eunice Gonçalves Gomes C D GMD Guarda Municipal 1ª Classe 48171 Gledson Gimenes Dos Santos C D GMD Guarda Municipal 1ª Classe 43931 Ivonete da Silva E F GMD Guarda Supervisor 43941 João Augusto Dourado Alves D E GMD Guarda Supervisor 48111 João Taylor Leite Aranda C D GMD Guarda Supervisor 48101 Jonas dos Santos Valiente C D GMD Guarda Supervisor 48081 Juvenal Costa dos Santos C D GMD Guarda Supervisor 44041 Marcio Teles Arguelho D E GMD Guarda Sub Inspetor 44101 Nilzeli Soares da Silva E F GMD Guarda Sub Inspetor 44121 Odair Alves Teixeira E F GMD Guarda Municipal 1ª Classe 47711 Roberto Aparecido Ramos C D GMD Guarda Supervisor 44311 Samuel Vieira de Lima D E GMD Guarda Sub Inspetor 44241 Wilson Binsfeld D E GMD Guarda Sub Inspetor 51004 Carlota Regina de Andrade Nogueira C D FUMSAHD/ HU Profissional de Saúde Pública 34761 Claurestina Maria de Lima F G FUMSAHD/ HU Profissional de Serviços de Saúde 114761361 Deborah Gomes da Silva Moreira B C FUMSAHD/ HU Técnico de Saúde Pública II 501941 Elaine Yuri Ono C D FUMSAHD/ HU Profissional de Serviços de Saúde 114760424 Elenita Sureke Abilio B C FUMSAHD/ HU Profissional de Serviços de Saúde 500958 Eliana Hokama Oshiro C D FUMSAHD/ HU Profissional de Serviços De Saúde 114761650 Flávia Patussi Correia Sachi B C FUMSAHD/ HU Profissional de Serviços de Saúde 114760118 Renata Flores B C FUMSAHD/ HU Técnico de Saúde Pública II 114760105 Vander Caetano Vieira B C FUMSAHD/ HU Profissional de Saúde Pública 86721 Wilma Modro Ribeiro D E FUMSAHD/ HU Agente de Serviços de Saúde II 11221 Aldo Rodrigues da Silva G H Seplan Agente de Serviços Especializados 114760214 Celso Itusuo Tarumoto C D Seplan Gestor de Obras E Projetos 114760381 Divina Mendonça C D Seplan Agente de Apoio Institucional 501943 Rudinei Lopes Magalhaes C D Seplan Técnico de Saúde Pública III 45911 Ademir de Almeida De Lima H I Semid Fiscal de Obras 114760415 Carlos Francisco Dobes Vieira B C Semid Analista Técnico de Projetos 114760277 Henrique José De Souza Oliveira C D Semid Fiscal de Obras 114760239 Roberto Ferreira C D Semid Agente De Serviços Especializados 22331 Soraya Mamede Miranda G H Semid Gestor De Obras E Projetos 114760315 Antonio Polido Junior C D Semad Gestor de Obras E Projetos 87391 Creuza Marangon Camargo C D Semad Auxiliar de Serviços Básicos 114765695 Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt A B Semad Assistente de Serviços Administrativos 2391 Ercilia da Matta Diniz H I Semad Auxiliar de Serviços Básicos 114760078 Fabio Mendes de Almeida C D Semad Gestor de Serviços Organizacionais 31801 Hilda Echeverria da Luz E F Semad Auxiliar de Serviços Básicos 16861 Jose Carlos Deboleto H I Semad Assistente de Serviços Administrativos 114762205 Lúcia Fernandes de Oliveira B C Semad Gestor de Serviços Organizacionais 114760269 Maria Aparecida Barros Vagula C D Semad Técnico de Saúde Pública III 114760407 Maria Aparecida da Silva C D Semad Assistente Técnico Operacional 7731 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo D E Semad Agente de Serviços de Saúde II 06 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 9101 Neusa de Araujo F G Semad Auxiliar de Apoio Institucional 141231 Suely de Oliveira Ramos B C Semad Assistente de Apoio Institucional 89081 Sandra Helena Spilla Eras D E Semdes Auxiliar de Serviços Administrativos 501840 Adriana Garritano Dourado C D Semas Gestor de Ações Institucionais 114765744 Amanda Djalma Dutra A B Semas Assistente de Serviços Administrativos 501729 Ana Maria Dehn dos Santos B C Semas Gestor de Ações Institucionais 114760226 Angela Maria Barbosa Lima C D Semas Gestor de Ações Institucionais 501734 Claudia Viana Schwaab C D Semas Gestor de Ações Institucionais 12171 Cleide Pereira da Silva G H Semas Auxiliar de Apoio Institucional 502183 Daniele Fiori da Costa Teles C D Semas Gestor de Ações Institucionais 114760202 Edmir de Souza C D Semas Gestor de Ações Institucionais 501760 Eliana Moreira de Moraes C D Semas Gestor de Ações Institucionais 146331 Elisangela Rodrigues Da Silva C D Semas Auxiliar de Apoio Institucional 88741 Elza Moreira de Lima C D Semas Auxiliar de Serviços Básicos 12961 Getulia Lopes da Silva G H Semas Auxiliar de Serviços Básicos 114760134 Irene Pereira da Silva C D Semas Agente de Apoio Institucional 85071 Ismael Pereira Mariano D E Semas Agente de Serviços Especializados 114760193 Ivoneide Messias da Cruz C D Semas Gestor de Ações Institucionais 114761979 João Paulo da Silva B C Semas Agente de Apoio Institucional 133501 José Aparecido da Silva B C Semas Agente de Apoio Institucional 501756 Ledi Ferla C D Semas Gestor de Ações Institucionais 32441 Maria Aparecida Nazareth de Oliveira F G Semas Auxiliar de Apoio Institucional 501239 Maria Cristina Nascimento Farias Alves B C Semas Gestor de Ações Institucionais 155121 Maria da Conceição Celestino Barbosa B C Semas Gestor de Ações Institucionais 114762061 Maria Helena da Silva Colmans B C Semas Agente de Apoio Institucional 153311 Maria Madalena Bernardes C D Semas Auxiliar de Apoio Institucional 114760311 Maria Oliveira C D Semas Auxiliar de Apoio Institucional 501733 Maria Zeferina Marin C D Semas Gestor de Ações Institucionais 14851 Miguel Vieira de Souza H I Semas Auxiliar de Serviços Especializados 114762109 Ricelli Pael da Costa B C Semas Agente de Apoio Institucional 501768 Romi Aparecida Rotermel Grando C D Semas Gestor de Ações Institucionais 114760455 Rosana Nunes Rodrigues C D Semas Auxiliar de Serviços Especializados 154011 Selma Raidan De Moraes B C Semas Assistente de Apoio Institucional 114760281 Silvia Alvarez Victol C D Semas Auxiliar de Serviços Especializados 114762209 Tatiane do Amaral Pessarini B C Semas Agente de Apoio Institucional 114760113 Tereza Yahoi Ito C D Semas Gestor de Ações Institucionais 114760084 Vicente dos Santos Moura Filho C D Semas Auxiliar de Serviços Especializados 114760490 Abrão Concianza Aquino B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761766 Adenir Gomes da Silva Alves B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762057 Adna Paula Medeiros Rodrigues B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 148141 Adonis Rodrigues Alves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762371 Adriana Lima Dos Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762383 Adriana Lopes Da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760213 Alayne Dos Santos Haran C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762390 Alcir Rodrigues Medina B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 90298 Alexandra Aparecida Araújo Figueiredo C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762424 Alexandre Soares Gonçalves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760326 Alfredo Torres Medina C D Semed Auxiliar de Serviços Básicos 501763 Alice Brandão De Souza C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 24471 Aliete Joana da Cunha Souza F G Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761911 Aline Domingos Guilherme B C Semed Agente de Apoio Educacional 114765158 Alzeni Aparecida Alves Lopes A B Semed Agente de Apoio Educacional 114762377 Ana Laura Martins B C Semed Agente de Apoio Educacional Indígena 114761942 Ana Maria de Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762181 Ana Maria de Souza I B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114760305 Ana Nilda Aparecida Perito Da Silva C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114762188 Ana Paula de Campos Arruda B C Semad Gestor de Serviços Organizacionais 114761402 Andréia Amaral Neves B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761914 Andréia Ambrósio B C Semed Agente de Apoio Educacional 114762052 Andréia da Silva Areco Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 153391 Angela Cristina do Espirito Santo Bonfim C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761922 Ângela Menezes Dos Santos B C Semed Agente de Apoio Educacional 114762108 Angelina Cruz Ferreira B C Semed Agente de Apoio Educacional 114762422 Anna Karolina Nonato Lima B C Semed Assistente de Apoio Educacional 146461 Antonia Rodrigues Dos Santos Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762144 Antonia Rosa de Sampaio B C Semed Agente de Apoio Educacional 4151 Aparecida de Oliveira Silva G H Semed Auxiliar de Apoio Educacional 24021 Aparecida de Souza Santos G H Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761919 Aristide Gilberto Areco B C Semed Assistente de Apoio Institucional 114760354 Arlindo Martins C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 117760323 Arminda Ramires Machado C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114762145 Áurea Gomes Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 86801 Aureni Ferreira Rodrigues D E Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501776 Aurenice Salomone da Matta C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114760320 Avani Rodrigues De Oliveira C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 22711 Beatriz Marques Sorrilha G H Semed Auxiliar de Apoio Institucional 4361 Candida Alves de Oliveira Silva H I Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762054 Carlos Antonio Duarte B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761943 Carlos Wagner Rezende Magalhães Brasil B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114765674 Catia Da Silva A B Semed Agente de Apoio Educacional 07 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 501839 Caue Alexandre Anderosn Serra C D Semed Agente de Apoio Institucional 147031 Célia de Souza Ramos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 4451 Celia Maria Dino Nogueira G H Semed Auxiliar de Apoio Institucional 12061 Celoa Correia dos Santos G H Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760830 Charlene Delgado Morel Ferreira B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761915 Cilene da Silva Moreira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760476 Clair Fátima Lemanski C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501836 Claudeir Figueiredo De Jesus C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114760377 Claudia dos Santos Nolasco C D Semed Assistente De Apoio Institucional 114761880 Claudia Maria de Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 82041 Claudia Simone Velasc Queiroz D E Semed Assistente de Apoio Educacional 114760099 Cleber Mareco Irala C D Semed Auxiliar de Serviços Especializados 114765175 Cleia Souza Pereira A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 143301 Cleonice Belarmino Neves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761997 Cleusa Teresinha Vieira Castilho B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114760805 Cleuza Carvalho dos Santos A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 502127 Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762392 Cristiane de Souza Andrade B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 89801 Cristiane Pereira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 502058 Cristina Farias C D Semad Técnico de Saúde Pública III 4801 Dalci Rodrigues dos Santos G H Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114765271 Dalva Eliana de Oliveira A B Semed Axiliar de Apoio Educacional 114762099 Danielly Buss B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762053 David Antunes Teixeira B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114760331 Delma Martins Vargas C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501837 Delson Roberdo C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114761972 Denise Aparecida Lima da Silva Brito B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 89881 Devani Dos Santos e Silva E F Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762196 Devanira Pozenato Valério B C Semed Agente de Apoio Institucional 114762423 Éderson Gomes dos Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501777 Edi Michele Almeida Gonçalves C D Semed Assistente de Apoio Educacional 142871 Edina Aparecida Poloni Goes C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762378 Edinéia De Souza Ozório Cardoso B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761959 Edna Da Silva Prudêncio Oliveira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 88361 Edna Ferreira Prates Alves E F Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761920 Edson Santa Cruz B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761819 Eidher Castro Portilho B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 23871 Eizaldytes Gonçalves Valverde G H Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762402 Elenice Arruda da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 290032 Eliana Berto de Oliveira D E Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762367 Eliane Aparecida Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761973 Eliane Cristina de Souza Silva B C Semed Agente de Apoio Institucional 114761945 Eliane dos Santos Araújo B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762048 Eliane Gomes Xavier B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 87441 Eliane Lopes Pavão D E Semed Auxiliar de Apoio Institucional 501998 Eliane Regina Brufatto Pereira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 601 Elio Ortiz Barboza H I Semed Auxiliar de Serviços Básicos 32521 Elisabeth Espindola Bezerra F G Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114760419 Elisangela Cavalcante de A. Fraquini B C Semed Assistente de Apoio Educacional 131361 Elisangela Souza D E Semed Assistente de Apoio Institucional 146141 Elizete Freitas B C Semed Agente de Apoio Educacional Indígena 114760324 Elizeu Vargas C D Semed Auxiliar de Serviços Básicos 502129 Elmerinda Pereira da Cruz C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761885 Elza Luiza dos Santos Ferreira B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761923 Eunice Dos Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761886 Eunilda Miranda Vasconcelos de Morais B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760303 Eva Alves Rodrigues Calado C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501717 Eva Maria Carvalho Santos C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501778 Evailda Maria Bonini C D Semed Assistente de Apoio Educacional 501832 Evanir Escobar Carneiro C D Semed Agente de Apoio Educacional 114762401 Fabiana Alves da Cruz B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501759 Fabiana Dos Santos Lenço C D Semed Agente de Apoio Educacional 114765725 Fernanda Verissimo da Silva Rodrigues A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761960 Floraci Silveira de Oliveira A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114760316 Florentino Machado C D Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761924 Francisca De Souza Brito Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 131171 Gabriela Barbosa Tagares C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760297 Gedalva Correia Da Silva C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 7151221 Geni Barbosa Da Silva Espíndola B C Semed Agente de Apoio Educacional 89621 Geovania Lemes Fonseca D E Semed Agente de Apoio Educacional 114760265 Gilson dos Santos Rodrigues C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761925 Gisele Ribeiro dos Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762183 Giselle Pereira Braga Motomia B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762027 Giselli Raimundo de Oliveira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 150231 Joana Nicolau Azevedo B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761964 Joanteli Pedroso da Silva Pasquini B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 132561 João Bezerra C D Semed Auxiliar de Serviços Básicos 83751 Joel Fernandes D E Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114760301 Joelma Elza Lima Costa Fernandes C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760837 Joossandra Cruz Gonçalves Maria B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501857 Jose Antonio Ozorio C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114760189 José dos Santos Rodrigues C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 6711 Jose Roberto Tiburcio Da Cunha G H Semed Auxiliar de Serviços Básicos 08 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 131451 Jose Sotolani Sobrinho D E Semed Assistente de Apoio Educacional 6741 Josefa do Nascimento Barbosa G H Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761926 Josefa Sileide da Silva Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501861 Josiane Da Silva Natal C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762170 Josiane De Souza Silveira B C Semed Assistente de Apoio Institucional 90410-2 Josimar Pereira Da Silva Souza C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762318 Josimara Ramires Machado B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 114760295 Jovina Aedo Jeronimo C D Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760302 Jovita Aedo Jeronimo C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 501860 Jucilene Pinha Da Silva Capile C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762385 Juliana Borges Lange B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762381 Juliana Dayana Medina Santos B C Semed Gestor de Ações Institucionais 114762110 Juraci Barbosa Espíndula Neves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114765740 Karyne Felix De Oliveira A B Semed Agente de Apoio Educacional 501737 Kenia Regina Caetano Da Silva C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114761775 Késia Valério Nunes B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 114762380 Laide Sperti B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762398 Laniê Duek B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 501761 Leilane Matos De Almeida Assis C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 501742 Lenice Casadias C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 6971 Leontina De Almeida Azevedo G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762379 Lilian Beatriz Benites Ortiz B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762012 Lindalva Pinheiro De Andrade Machado B C Semed Agente de Apoio Institucional 114762111 Lucélia Lopes Ramos B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762050 Lucélia Souza Da Silva Nascimento B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761884 Luciana Maria Do Nascimento Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760609 Luciane Gonçalves Campos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 7101 Lucidalva Santos Magrine G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 502126 Luciene Torraca Michels Vasconcelos C D Semed Assistente de Apoio Educacional 151871 Lucileni Rodrigues De Souza C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 77681 Lucinda Dos Reis De Andrade A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761621 Lucineide Alves Cavalheiro B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 501855 Lucineide Aparecida Camargo C D Semed Assistente de Apoio Educacional 84231 Lucio Nunes Ribeiro D E Semed Auxiliar De Serviços Básicos 114761930 Luiza Martines Riz B C Semed Agente de Apoio Educacional 114761933 Luzineti Paulino Ribeiro Fernandes B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501940 Magna Regina Da Silva Gomes C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114760440 Maire Martins Espíndola B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761938 Marcela Aparecida Dos Santos Ojeda B C Semed Assistente de Apoio Educacional 502037 Marcela Ribeiro Cabral C D Semed Agente De Apoio Educacional 114760312 Marcia Alves Romeiro C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 77391 Márcia Aquino Magalhães B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501867 Marcia Pereira Dos Santos C D Semed Agente De Apoio Educacional 90476 Marcia Viana De Souza C D Semed Agente De Apoio Educacional 114760378 Marciane Marques Xisto Ortiz C D Semed Agente De Apoio Institucional 131001 Márcio Adriano Ramos Velasques B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 501891 Margarete Lopes Ramos Lemos C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114765678 Mari Lucia Barrios A B Semed Agente de Apoio Educacional 502084 Maria Antonia Moura Betoni B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 87921 Maria Aparecida Andrade Portela D E Semed Agente De Apoio Educacional 114762132 Maria Aparecida Bezerra Ferrari B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501718 Maria Aparecida Bitencourt Marques C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 24941 Maria Aparecida Da Silva F G Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114765717 Maria Aparecida Da Silva A B Semed Agente de Apoio Educacional 154001 Maria Aparecida De Jesus Dias C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114765708 Maria Aparecida Ferreira Do Nascimento A B Semed Agente de Apoio Educacional 501714 Maria Aparecida Lima Souza C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 1401 Maria Aparecida Ribeiro Dos Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761879 Maria Auxiliadora Martins Lima B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114765215 Maria Capistana Da Costa Gadotti A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 25351 Maria Da Conceicão Bairros Barboza G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 502181 Maria Da Glória Licht M. Assumpção C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762088 Maria De Aredes Moura B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 25441 Maria De Fatima Costa Gama G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 148981 Maria De Lourdes Carvalho Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761994 Maria De Lourdes Gonçalves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 153491 Maria De Lurdes Rodrigues C D Semed Agente De Apoio Educacional 114762152 Maria De Souza Fernandes B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 7911 Maria Dina Da Silva G H Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761934 Maria Donizete Cirelle B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 22791 Maria Eliza Jarsen Prudente Santos G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 501708 Maria Isabel Pinheiro F. Coradini C D Semed Assistente De Apoio Institucional 114762372 Maria Ivani Benites B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760319 Maria Izabel Alves Machado C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762478 Maria José Fagundes De Sousa B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762373 Maria Loiza Da Silva Sobreira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 148581 Maria Lourdes Dos Santos Félix B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 22841 Maria Luiza Da Silva Waterkemper G H Semed Auxiliar de Apoio Institucional 501886 Maria Nerci De Lima Stein C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762127 Maria Nilda Do Nascimento Almeida B C Semed Agente de Apoio Educacional 09 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 114762384 Maria Pereira Dos Santos B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 501709 Maria Rosa Leite Da Silva C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762369 Maria Terezinha Beretta B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 144351 Maria Vanusa Fuchs Escurra Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114765172 Mariley De Menezes Correia Lunagomez A B Semed Agente de Apoio Educacional 81901 Marilza Mendes De Oliveira Pereira F G Semed Assistente de Apoio Educacional 114760698 Marina Ferraz De Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760138 Marinalva Aparecida Gauto Flor C D Semed Agente De Apoio Educacional 8561 Marinalva Santos Gomes H I Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762437 Marineide Bronel Correa Zborowski B C Semed Assistente de Apoio Educacional 502196 Marisa Isabel Leite C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114765164 Marisa Rosa De Assunpção Zart A B Semed Agente de Apoio Educacional 151761 Marlene Dos Santos Mendes C D Semed Agente De Apoio Educacional 501713 Marlene Santo Pietro C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762112 Marlene Simão B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762134 Marlieda Terezinha Pereira Balbina B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762128 Marluce Pereira De Oliveira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114765665 Marly Franco Ricardo A B Semed Agente de Apoio Educacional 114762329 Mary Janne Da Silva Souza B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 501872 Mauricio Soares De Magalhaes C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761569 Micheli Alves Machado B C Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 88771 Miguela Generosa Ribeiro D E Semed Auxiliar De Apoio Educacional 501731 Miriam Adriane Apolinario De Souza C D Semed Assistente De Apoio Institucional 501264 Mirian Vilhalva De Oliveira Fidelis B C Semed Agente de Apoio Institucional 114765226 Mislene Rodrigues Da Conceição Leite A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761939 Mônica Zoraide Fernandes Leite B C Semed Agente de Apoio Institucional 90031 Natanael Bento De Oliveira D E Semed Auxiliar De Serviços Básicos 114761935 Neide Rodrigues Ribeiro Da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761134 Neiva Natal Daniel Morais B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762169 Nilson Sena De Oliveira B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 147301 Niuzete Sanches Evangelista Flores B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762055 Noeli Alves Boico B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 86611 Noemia Nogueira Oliveira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 88541 Odete Aparecida Magro Brito D E Semed Auxiliar de Apoio Institucional 154041 Odete Leal Da Silva C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114760129 Orlando Cezar Motta Ramos C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 143271 Ortência Vaz Gabriel B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 9341 Osmar Barrios Bueno G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762154 Osmarina Felix De Barros Brunel B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762938 Ozias Fiirst Moreno B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114762122 Patrícia De Gois Juremeira Escorse B C Semed Agente de Apoio Educacional 114760314 Sida Oliveira C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760241 Sidnei Sanches Rogerio C D Semed Agente De Serviços Especializados 502187 Silvana Regina Ferreira Campos Da Silva C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762206 Silvania Andrade Silva Alves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 145171 Silvania Costa Alencar B C Semed Assistente de Apoio Educacional 502193 Silvania De Fatima Tardin Lima C D Semed Assistente de Apoio Educacional 151241 Simara De Alencastro Mendes A B Semed Agente de Apoio Educacional 502015-3 Simone Aparecida Da Silva C D Semed Assistente De Apoio Institucional 114762135 Patrícia Domingues De Oliveira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762113 Paulo Cézar Da Silva Leite B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 84711 Paulo Francisco Da Silva D E Semed Auxiliar De Serviços Básicos 114761094 Poliana Dos Santos Guevara Da Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional 24591 Ramona Souza Gauna G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 148631 Ramona Vicenta Ramos Barbosa B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761636 Raquel Martins B C Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 502186 Regiane Aparecida Chaves Da Silva Rocha C D Semed Assistente de Apoio Educacional 24541 Regina Vilhalva De Oliveira G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 502191 Rogirlene Guimarães Soares C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762990 Romanos Corrêa Dias A B Semed Assist. De Apoio Educacional 9661 Rosa Dias De Freitas F G Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762123 Rosa Maria Da Silva Correa B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762436 Rosalina Cardoso Pereira B C Semed Agente de Apoio Educacional 114761638 Rosana Arce Da Silva B C Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 501725 Rosana Borges Rosendo Rodrigues C D Semed Agente De Apoio Educacional 114760318 Rosana Cabreira Martins C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760795 Rosana Costa De Souza Rolim B C Semed Auxiliar De Apoio Educacional 502170 Rosana Ferreira Farias Aguero C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114765718 Rosangela Da Silva Santos A B Semed Agente de Apoio Educacional 114762105 Rose Cleide Abreu Dias Oliveira B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114762477 Rosenir Aparecida Araújo De Souza B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762394 Rosiane Leite Benites De Lima B C Semed Agente de Apoio Educacional 114760764 Rozana Terezinha Rodrigues Da Silva Lucio B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 153551 Rute Maria Zanco C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 501887 Salete Rosa Da Silva Gabriel C D Semed Agente De Apoio Educacional 502190 Samara Dias Carvalho De Almeida C D Semed Agente De Apoio Educacional 114762125 Sandra Pereira Dantas Victor B C Semed Assistente de Apoio Institucional 114765672 Santa Carvalho Teles A B Semed Agente de Apoio Educacional 501865 Sebastião Tavares Pereira C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762425 Selma Da Silva Matias B C Semed Assistente de Apoio Institucional 114760328 Setembrino Souza C D Semed Auxiliar De Serviços Básicos 10 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 114762241 Simone De Alencastro Mendes A B Semed Agente de Apoio Educacional 501873 Simone Doehl C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114760776 Sirlei Nogueira Pinho Da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 501676 Sirlei Pertussatti Dos Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114760130 Sirlei Ribeiro Lopes C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762187 Solange Aparecida Alves Cacheffo B C Semed Agente de Apoio Educacional 114762089 Solange Aparecida Maggri De Siqueira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760314 Solange Radai C D Semed Assistente de Apoio Educacional 87731 Sonia Virginia Ferreira Souza D E Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114765227 Sueli Pires Rodrigues Ferreira A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114765186 Taiza Silva Sartorato A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760704 Tania Aparecida Lourenco C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762056 Tânia Maria Vieira Amorim Barrios B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762126 Tatiane Silva Brito B C Semed Assistente de Apoio Educacional 10371 Tereza Avila Morales G H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 502141 Thania Van Suypene C D Semed Assistente de Apoio Educacional 501758 Valdenise Aparecida Rosa De Lima C D Semed Agente De Apoio Educacional 114760045 Valderi Pereira De Souza C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114765165 Valdirene Delci Pirota Fanhani A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761944 Valéria Castilho De Andrade De Souza B C Semed Agente de Apoio Educacional 502169 Valeria Da Silva Lemos Matias C D Semed Assistente de Apoio Educacional 501701 Vanderli Cristina Alves Pereira C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 501741 Vanessa Luciana Da Silva De Albuquerque C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114762130 Vânia Rodrigues Dos Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114765704 Vanilla Adalia Ferreira Novais A B Semed Agente de Apoio Educacional 114760043 Vanusa Martins Da Silva C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114761975 Vanuza Barbosa Jordão Ramos B C Semed Agente de Apoio Educacional 90402 Vanuza Miguel Ramalho Fonseca C D Semed Assistente De Apoio Institucional 502206 Viviane Amaral Neves Da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 89791 Viviane De Mello Euzebio Barros D E Semed Auxiliar De Serviços Administrativos 114765501 Wagner Dias Dos Santos A B Semed Agente de Serviços Educacionais 114765180 William Veiga Alves A B Semed Agente de Serviços Educacionais 143341 Yole Aparecida Machado B C Semed Agente de Apoio Educacional 114760335 Zenaide Vasques Gonçalves C D Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114761946 Zenilde Pedroso Fernandes B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762131 Zenir Inocência Borges Langoni Rocha B C Semed Agente de Apoio Educacional 114760247 Zilda De Fátima Brito Tarlei C D Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114760224 Antonio Carlos Quequeto C D Semfa Gestor de Serviços Organizacionais 20251 Claudia Alessandra Gomes De Souza F G Semfa Fiscal de Tributos Municipais 20581 Eliseu Alois Schnorr H I Semfa Assistente De Serviços Administrativos 114760082 Francisco Gonçalves Caldeira C D Semfa Assistente Técnico Operacional 19861 Francisco Rodrigues Da Silva H I Semfa Fiscal de Tributos Municipais 20351 Marcos Ronald Marin De Medeiros G H Semfa Técnico de Serviços Organizacionais 71131 Reginaldo Pereira De Souza B C Semfa Auditor Fiscal de Tributos Municipais 88821 Rosangela Maria Maciel Arce D E Semfa Auxiliar de Serviços Administrativos 114760349 Ruthineia Pinho Ortega C D Semfa Técnico de Saúde Pública III 114761940 Tatiane De Oliveira Lucas B C Semed Assistente de Apoio Educacional 16041 Aldair Souza Freitas G H Semsur Agente de Serviços Especializados 501849 Alzenir Simas do Amaral C D Semsur Auxiliar De Apoio Institucional 16121 Antonio Franco de Oliveira G H Semsur Agente De Serviços Especializados 23641 Antonio Gomes de Oliveira G H Semsur Auxiliar de Serviços Básicos 114760221 Benedito de Paula C D Semsur Agente de Serviços Especializados 114760620 Carlos Alberto Sigolo B C Semsur Assitente de Apoio Institucional 114760081 Cassio Amorim Sayão C D Semsur Fiscal De Posturas Municipais 22391 Davi Fonseca Da Silva F G Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 114760235 Edivando Dos Santos C D Semsur Agente De Serviços Especializados 114760225 Elza Meireles Da Silva C D Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 27611 Everaldo Da Silva Santos F G Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 12751 Florival Thomaz G H Semsur Agente De Serviços Especializados 114760102 Francisco Alencar Taveira C D Semsur Fiscal De Posturas Municipais 31791 Francisco Luiz De Freitas F G Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 13131 Ines De Oliveira Martins Silva G H Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 18161 João Bosco Ferreira Vida G H Semsur Fiscal De Posturas Municipais 114760239 Jose Mauricio Pereira C D Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 13991 Jose Rodrigues De Oliveira H I Semsur Agente De Serviços Especializados 14161 Lauro Da Silva H I Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 114760230 Luciano Bezerra De Barros C D Semsur Agente De Serviços Especializados 114760234 Luiz Antonio Michels Correa C D Semsur Agente De Serviços Especializados 114760096 Luiz Augusto Froes A B Semsur Fiscal De Posturas Municipais 14691 Maria Elena Nobre Da Silva H I Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 14761 Maria Sergia Da Silva H I Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 114760242 Neuza Maria Da Silva Ribeiro C D Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 15011 Odair De Cassio G H Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 15151 Paulo Miranda Elias G H Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 17271 Pedro Paulo Resende H I Semsur Auxiliar De Serviços Especializados 15371 Ramão Ribeiro De Andrade G H Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 114760103 Rudimar Claus C D Semsur Fiscal De Posturas Municipais 15531 Sebastião Antonio Silva G H Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 131111 Sebastião Duarte De Barros D E Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 114760255 Sidiney Marques Sorrilha C D Semsur Agente De Serviços Especializados 11 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 90419 Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 22081 Arino Rodrigues Pavão G H Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114765058 Arlete Chaves de Lima B. Nogueira A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114760181 Berenice de Oliveira Machado Souza C D Sems Técnico de Saúde Pública II 114760168 Bruno Radaelli de Assis C D Sems Técnico de Saúde Pública III 114763295 Carla Cristina Ribeiro da Silva A B Sems Profissional de Saúde Pública 114760662 Carla Michele Idzi Valentim B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 85291 Carlise Michel Pires E F Sems Profissional de Saúde Pública 71751 Carmelina da Silva E F Sems Técnico de Saúde Pública III 501964 Carolina Ruiz Benito C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 501949 Celia Maria Valerio Motta Nunes C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762157 Célia Miguel Raidan B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 89711 Cicera Maria Da Silva D E Sems Auxiliar de Apoio Institucional 114765359 Cicero Mendes Guerra A B Sems Auditor de Serviços de Saúde 82061 Cidcley de Carvalho Cunha D E Sems Técnico de Saúde Pública III 114760164 Cintia de Carvalho e Carvalho Feitosa C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760205 Clarice Antunes de Lima C D Sems Técnico de Saúde Pública II 501929 Claudineia da Silva Carrilho C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760388 Cleide Ana Costa De Lima C D Sems Técnico de Saúde Pública II 83611 Cleugislaine Oliveira Ferreira D E Sems Técnico de Saúde Pública III 114762002 Crislaine Ávila da Costa Souza B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 114765577 Cristina Hinako Yamashita A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762107 Daniel Stello B C Sems Profissional de Saúde Pública 114760519 Danilo Galvão Duarte C D Sems Profissional de Saúde Pública 143011-2 Délia Custódio Lopes B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 501728 Denilce Aparecida Stroka C D Sems Gestor de Ações Institucionais 114762092 Denise Cabral Dauzaker B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 46151 Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky F G Sems Profissional de Saúde Pública 22911 Denise Krystina Vasconcelos Nakayama G H Sems Profissional de Saúde Pública 34331 Dilma Canedo da Silva D E Sems Técnico de Saúde Pública III 90266 Domingos Calixto A B Sems Profissional de Saúde Pública 31581 Ducilia da Silva Nascimento F G Sems Agente de Serviços de Saúde II 85151 Eder Benites de Mattos E F Sems Profissional de Saúde Pública 114765685 Edgar Aquino da Silva A B Sems Agente de Serviços Especializados 88291 Edileuza Sena de Oliveira Sorjoni B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 130551 Edite Nogueira da Silva Benites B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114765737 Ednaldo Silva Alves A B Sems Agente de Serviços Especializados 501967 Ednilton de Oliveira Bento C D Sems Técnico de Saúde Pública III 500966 Edson Alves dos Santos C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 33231 Edson de Melo Rocha F G Sems Profissional de Saúde Pública 114760377 Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros C D Sems Assistente de Apoio Institucional 26071 Edson Hiroshi Muraki F G Sems Profissional de Saúde Pública 17881 Eduardo José Dias Dutra B C Sems Profissional de Saúde Pública 5281 Elaine Beatriz Losch Abaid G H Sems Profissional de Saúde Pública 501152 Elaine Canato Vieira C D Sems Profissional de Saúde Pública 500985 Elaine Satsuko Fuziki Yamada C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 501179 Eliane Bolzan C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 17481 Valdir Pereira Da Silva H I Semsur Agente De Serviços Especializados 33431 Vlademir Salomone Da Matta F G Semsur Agente De Serviços Especializados 15831 Waldemir Marques Martins G H Semsur Auxiliar De Serviços Administrativos 114760098 Wellington Jose Carvalho De Almeida C D Semsur Fiscal De Posturas Municipais 15871 Wilson Bezerra Batista G H Semsur Auxiliar De Serviços Básicos 501157 Adão Ribeiro Alves C D Sems Profissional De Saúde Pública 90420 Adelaide Oliveira Dos Santos Pereira C D Sems Agente De Serviços De Saúde I 114762117 Adonias Felipe De Sampaio B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114760028 Adriana De Almeida Teles C D Sems Profissional De Serviços De Saúde 114760283 Adriana Machado Alves C D Sems Técnico de Saúde Pública II 500974 Alcino Moura Ornevo C D Sems Profissional De Saúde Pública 114762080 Alessandra De Jesus Da Silva Santos B C Sems Profissional de Serviços de Saúde 90436 Alexandra Oshiro C D Sems Profissional De Saúde Pública 502063 Alyne de Jesus Da Silva C D Sems Agente De Serviços De Saúde I 114761641 Ana Rita Bezerra De Oliveira B C Sems Agente de Apoio Institucional 501154 Andre Barbosa Vilela C D Sems Profissional De Saúde Pública 501947 Andre Luis Freitas Tetila C D Sems Profissional De Saúde Pública 114762040 André Sotolani Claudino B C Sems Agente de Serviços Especializados 119581 Andrea Brambilia Machado De Souza Mariano B C Sems Profissional de Saúde Pública 114760216 Andrea Cristina Da Cunha Santos C D Sems Agente De Apoio Institucional 114761470 Andréia Cristina Embercics B C Sems Técnico de Saúde Pública I 501973 Andreia Peres Sobrinho C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760211 Angela Odete Lozano de Azambuja C D Sems Técnico de Saúde Pública II 34661 Angelita Ferreira da Silva F G Sems Técnico de Saúde Pública II 501931 Aninha Pereira Costa C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760177 Antonia Claudia da S. de Matos Oliveira C D Sems Técnico de Saúde Pública II 17701 Antonia de Fátima Capoano Mota F G Sems Técnico de Saúde Pública III 114760284 Antonia Souza Do Nascimento C D Sems Técnico de Saúde Pública II 3991 Antonio Bosco Junior G H Sems Profissional de Saúde Pública 501968 Antonio Ronaldo Nugoli C D Sems Técnico de Saúde Pública III 501093 Aparecida Cleusa Volante De Almeida C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 12 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 114760267 Eliane Costa Guimarães C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762082 Eliane Giló dos Santos B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 501972 Eliane Melo dos Santos C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 114762097 Eliane Neres Martins B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 90414 Eliane Nunes Ramos Sampaio C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 501180 Eliane Osshiro C D Sems Profissional de Saúde Pública 85301 Elinelson Jose Limberti D E Sems Profissional de Saúde Pública 114762118 Elis Regina Locatte Medeiros B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760288 Elis Regina Silva Peixoto Santos C D Sems Técnico de Saúde Pública II 501926 Eliza Hidalgo Morais Pereira C D Sems Profissional de Saúde Pública 90418 Elizabete de Souza Carvalho Lopes C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 2361 Elizabeth de Fátima Wirgues de Sousa G H Sems Profissional de Serviços de Saúde 500959 Elizabeth Pereira Neto B C Sems Técnico de Saúde Pública II 501156 Elizaltina Faustino dos Anjos C D Sems Profissional de Saúde Pública 130941 Elizandra Arevalo Marques E F Sems Agente de Serviços de Saúde I 114763941 Elke Christine Ferreira Mascarenhas A B Sems Profissional de Saúde Pública 114765162 Eloi Alves de Lima A B Sems Agente de Serviços Especializados 114760185 Elza Thomazoni Martins C D Sems Técnico de Saúde Pública II 114761367 Emerson Eduardo Correa B C Sems Profissional de Serviços de Saúde 84591 Erones Ferreira de Assis D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 500921 Erotildes Tatiana Chaves Borba C D Sems Profissional de Saúde Pública 69561 Estela Mari de Figueiredo D E Sems Técnico de Saúde Pública III 114760356 Eudes Cardoso de Medeiros Ferreira C D Sems Profissional de Saúde Pública 90405 Eva Aparecida de Souza Silva C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 501153 Evelyn de Melo da Cunha C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760215 Ezequiel Barbosa Alves C D Sems Agente de Serviços Especializados 114760148 Fabiana Almeida Faker C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760408 Fabio Roberto dos Santos Hortelan C D Sems Profissional de Saúde Pública 500978 Fabiola da Costa Rodrigues Gomes C D Sems Profissional de Saúde Pública 33131 Fernando Fonseca Gouvea F G Sems Profissional de Saúde Pública 84531 Flavio Nunes Pereira D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 86751 Genessi das Chagas E Silva D E Sems Agente de Serviços de Saúde II 501958 Geovani Caetano Vieira C D Sems Profissional de Saúde Pública 18041 Geovani Caetano Vieira F G Sems Profissional de Saúde Pública 90391 Gil Ivan Alves de Holanda C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 90470 Gislaine de Cassia Nepomuceno C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760158 Gizele Aparecida Da Silva Moura C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760195 Gloria de Lazari Mendes C D Sems Técnico de Saúde Pública II 501178 Gustavo Silva Pelissaro C D Sems Profissional de Saúde Pública 129281 Hevila Cristhina Lopes Braga Sader E F Sems Profissional de Saúde Pública 114760355 Humberto Luis Candeo Fontanini C D Sems Profissional de Saúde Pública 83311 Igor Leonardo Veloso Silva D E Sems Técnico de Serviços Organizacionais 2511 Ilidia Antonio da Silva Ananias H I Sems Agente de Serviços de Saúde II 131461 Ilza Maria Siqueira Ortiz D E Sems Técnico de Saúde Pública III 114760841 Iris de Oliveira Gomes B C Sems Técnico de Saúde Pública II 500922 Isao Motomiya C D Sems Profissional De Saúde Pública 27831 Isao Motomiya F G Sems Profissional De Saúde Pública 114761096 Ismael De Souza Dias B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760516 Ivan Sader Gasparotto C D Sems Técnico de Saúde Pública II 34261 Ivete Paula Nozu F G Sems Técnico de Saúde Pública III 18121 Ivonete Maria da Silva Thomaz H I Sems Agente de Serviços de Saúde II 114762115 Izabel dos Reis Gomes B C Sems Técnico de Saúde Pública II 921 Izaltina Fatima de Souza Hartmann G H Sems Agente de Serviços de Saúde II 21161 Jaconias Ulisses Marques Junior G H Sems Profissional de Saúde Pública 501936 Jair de Jesus Alves C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760093 Jair Felipe de Oliveira C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 5201969 Jair Formigoni de Oliveira C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 501193 Jalmir da Silva Ferreira Junior C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 114762098 Janaina Paulino Siqueira B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 83101 Jandra dos Santos da Silva G H Sems Técnico de Saúde Pública III 114762116 Janete de Melo Oliveira B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 2591 Jania Doralice de Souza Machado G H Sems Agente de Serviços de Saúde II 114762090 Jaqueline Rocha da Silva B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 501155 Joana Darc Mazo Marreto C D Sems Profissional de Saúde Pública 501112 Joana Ergina Alves B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114762106 João Batista Pontes Tinoco B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 501114 João Luiz Velasco de Camargo B C Sems Técnico de Saúde Pública II 18181 João Ramão Ribeiro Viegas H I Sems Auxiliar de Serviços Básicos 502011 Joaquim Vaz Xavier C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114760145 Jognaldo Vezu C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 501945 Jorge Massashigue Kaku C D Sems Auditor de Serviços de Saúde 114760932 José Alberto Marques de Vasconcelos B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114765159 Jose Helio Mulato de Souza A B Sems Agente de Serviços Especializados 114760251 Jose Luiz de Assis C D Sems Técnico de Saúde Pública I 114762081 José Marreiro da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114760578 Jucimara Bereta Silva B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 85991 Juliana Maria Gizzi Machado Tetila B C Sems Profissional de Saúde Pública 114760238 Jussara Bandeira de Matos C D Sems Técnico de Saúde Pública III 90421 Karen Leticia Tarasiuk C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762096 Karynna Leny Fialho Garcia B C Sems Técnico de Saúde Pública II 13 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 114760172 Keylla Maria Freitas de Souza C D Sems Técnico de Saúde Pública II 500951 Kleyton Jose de Freitas C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114760261 Laercio Xavier da Silva C D Sems Técnico de Saúde Pública II 34421 Laura Vanini Dutra E F Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760352 Leandro Ferreira da Costa C D Sems Técnico de Saúde Pública III 114765736 Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva A B Sems Assistente de Serviços Administrativos 34721 Ligia Macedo Magnoler Mei F G Sems Profissional de Serviços de Saúde 7011 Lourdes Edina Lanconi Milanesi H I Sems Profissional de Saúde Pública 88431 Luci Ecleia Flores Machado D E Sems Agente de Serviços de Saúde I 1231 Lucia Helena Coca H I Sems Assistente de Serviços Administrativos 501175 Luciano Matheussi C D Sems Profissional de Saúde Pública 71791 Luciano Matheussi E F Sems Profissional de Saúde Pública 114765565 Luciano Oliveira Gaia A B Sems Agente de Serviço 114762051 Lucimara Ferreira Dias de Paiva B C Sems Auxiliar de Apoio Institucional 500928 Luiz Alexandre Bella Farage B C Sems Profissional de Saúde Pública 24081 Luiz Machado de Souza G H Sems Profissional de Saúde Pública 501963 Luiz Vanini Dutra C D Sems Técnico de Saúde Pública II 2731 Luzia Oliveira Pereira G H Sems Auxiliar de Serviços Básicos 500984 Marcelino Tadashi Akimura C D Sems Profissional de Saúde Pública 502055 Marcelo Delessandro Viana De Carvalho A B Sems Auditor de Serviços de Saúde 500930 Marcia Adriana Fokura F. de Souza C D Sems Profissional de Saúde Pública 18431 Marcia Aparecida Pasquarelli G H Sems Profissional de Saúde Pública 501204 Marcia Cristina Pereira Da Silva C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762160 Márcia Kaciely Franco Ricardo B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760411 Marcia Selzler C D Sems Técnico de Saúde Pública II 18451-1 Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo F G Sems Técnico de Saúde Pública II 114760205 Marcio José dos Santos C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 500932 Marcos Almeida Ramos C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114765735 Marcos Assunção de Oliveira A B Sems Assistente De Serviços Administrativos 114762100 Marcos Garcia Vieira B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114760088 Marcos Mendonça de Lagos C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 90473 Marcos Vicente Arantes Azambuja C D Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760452 Maria Aparecida da Silva C D Sems Técnico de Saúde Pública II 18471 Maria Aparecida dos Santos Oliveira H I Sems Agente de Serviços de Saúde I 500999 Maria Aparecida Paes B C Sems Técnico de Saúde Pública II 501959 Maria Cristina V. Lins do A. Franco Lucas C D Sems Profissional De Serviços De Saúde 114762093 Maria De Lourdes Artuzi B C Sems Gestor de Serviços Organizacionais 21491 Maria Gloria Benites G H Sems Profissional de Saúde Pública 501120 Maria José da Silva B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114762091 Maria Luiza dos Santos B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 501957 Maria Piva Fujino C D Sems Profissional de Saúde Pública 18571 Maria Regina Soares Barbosa H I Sems Técnico de Saúde Pública II 501111 Maria Rodrigues Borges B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114760512 Maria Rosiane Alves A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 48651 Maria Selma Silveira Rodrigues Borges E F Sems Profissional de Saúde Pública 18581 Maria Souza de Brito G H Sems Agente de Serviços de Saude II 114761051 Marileide Ferreira Ramos da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 24041 Marileuza Oliveira Cunha G H Sems Auxiliar de Apoio Institucional 114762079 Marilza Pereira de Souza B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 90409 Marilza Rodrigues de Oliveira C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 501139 Marina Rodrigues dos Santos Kupfer C D Sems Profissional De Saúde Pública 500927 Mario Batista De Souza Junior C D Sems Profissional De Saúde Pública 49011 Mario De Almeida F G Sems Profissional De Saúde Pública 501977 Mario Fukio Cesar de S. Sakamoto C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 8601 Maristel Freitas da Silva Soares Ribeiro G H Sems Profissional de Serviços de Saúde 114760392 Marlene Rodrigues Prates C D Sems Técnico de Saúde Pública II 131181 Marley Crisanto de Souza Lopes D E Sems Técnico de Saúde Pública III 501961 Marta Tenório Barros Correa C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762162 Maurio Ribeiro Pedroso B C Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114761958 Mauro Ferreira Ramos B C Sems Profissional de Saúde Pública 114762120 Maury Aparecido Garcia B C Sems Técnico de Saúde Pública II 500933 Melissa Azussa Kudo C D Sems Profissional de Saúde Pública 500934 Melissa Cristina Brandolis C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 90435 Milene Sant"ana Baptista C D Sems Profissional de Saúde Pública 114760121 Mirian Elena Fonseca Coelho C D Sems Técnico de Saúde Pública II 114762161 Mirielle Gleise de Oliveira Alves B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114760127 Misma Ferraz de Souza B C Sems Técnico de Saúde Pública II 500935 Mitico Kuwahara C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 32431 Nadir de Lima Alencastro E F Sems Agente de Serviços de Saúde II 31691 Neide Aparecida da Silva F G Sems Agente de Serviços de Saúde II 9061 Nelson Lemes dos Santos G H Sems Auxiliar de Serviços Básicos 90396 Nerci de Castro Matos Silva C D Sems Agente de Serviços De Saúde I 114760256 Nery Ribeiro Penzo C D Sems Técnico de Saúde Pública II 500926 Nilceia Aparecida Pogliesi Paz C D Sems Técnico de Saúde Pública II 500940 Nilvan Vidal Viana C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 500941 Noemia Keiko Iyama Kaku C D Sems Auditor de Serviços de Saúde 501158 Norival Dourado C D Sems Profissional de Saúde Pública 501018 Orlando Conceição Malheiros C D Sems Auditor de Serviços de Saúde 34191 Osmar Nascimento dos Santos F G Sems Técnico de Saúde Pública III 502020 Paloma Gancedo C D Sems Técnico de Saúde Pública III 22941 Patrícia Amaral B C Sems Profissional de Saúde Pública 501203 Patricia Elisa Moreira Rodrigues C D Sems Profissional de Saúde Pública 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 D E C R E TO S REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA AGETRAN Nº 008/2013/AGETRAN FIXA OS PONTOS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAIS DE CARACTERISTICA METROPOLITANA NO AMBITO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE DOURADOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto Parágrafo Único: É devido o pagamento da Taxa de Embarque, sempre que este se der em qualquer ponto dentro do Perímetro Urbano no Município de Dourados-MS. “P” nº 332 de 27 de março de 2013, Resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/07/2013. Art.1º - Ficam estabelecidos os pontos de paradas para embarque e desembarque de passageiros, para os veículos de transporte rodoviário intermunicipais de Dourados-MS, 06 de junho de 2013. característica metropolitana no âmbito do perímetro urbano da Cidade de Dourados- Walter Ribeiro Hora MS, conforme definidos abaixo: Diretor Presidente da Agetran Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 501954 Patricia Rossales Piassarolo C D Sems Profissional de Saúde Pública 500943 Paula Leticia Pegorare C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760515 Paulo César Rodrigues Pereira C D Sems Técnico de Saúde Pública I 114761949 Regina Heloisa Gitti Crivellaro B C Sems Profissional de Saúde Pública 90425 Regina Kayo Nishide C D Sems Técnico de Saúde Pública III 114760117 Regina Saturnino da Silva C D Sems Técnico de Saúde Pública II 114761881 Regina Terezinha da Cruz B C Sems Técnico de Saúde Pública II 500938 Renata Grubert Vargas Herter C D Sems Profissional de Saúde Pública 129961 Ricardo da Costa Brites B C Sems Técnico de Saúde Pública II 18811 Ricardo Pedra Lourenco H I Sems Profissional de Saúde Pública 501976 Rodrigo Delgado Marques C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114760522 Rogerio Fernandes de Oliveira C D Sems Técnico de Saúde Pública I 33631 Romaci Venancio da Silva F G Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114762086 Romildo Alberto Martins B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 501956 Ronaldo Marques Sobrinho C D Sems Profissional de Saúde Pública 501981 Ronnie Rodrigues Fernandes C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 86391 Rosa Aparecida Pelegrini Oliveira C D Sems Técnico de Saúde Pública III 90412 Rosa Maria Wamback C D Sems Agente de Serviços de Saúde I 501948 Rosana Alexandre da Silva E F Sems Profissional de Serviços De Saúde 501980 Rosana Alves Vieira Carneiro C D Sems Profissional de Saúde Pública 114765734 Rosangela Silva Alves Gonçalves A B Sems Assistente de Serviços Administrativos 73631 Rosania Gonzaga Ribeiro de Alencar B C Sems Técnico de Saúde Pública II 90401 Rosilei Pinheiro dos Santos C D Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760123 Rosilene Carlos Peixoto B C Sems Técnico de Saúde Pública II 500937 Rui de Lima C D Sems Técnico de Saúde Pública I 114760644 Sandra Cristina de Souza B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760341 Sandra Regina Gueiros França Lima C D Sems Técnico de Saúde Pública II 500947 Sandra Regina Nervis C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762104 Sandra Sotoma B C Sems Profissional de Serviços de Saúde 84751 Sebastião Ramão Brito D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114761362 Sergio Adrian Castilho B C Sems Técnico de Saúde Pública II 502022 Sergio Cordeiro Sanches C D Sems Agente de Serviços De Saúde I 500939 Sergio da Costa Correia C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 114760260 Silvano Guimarães da Rocha C D Sems Auxiliar de Serviços Especializados 18911 Silvia Elisa Parizzi Merege G H Sems Profissional de Saúde Pública 114760115 Silvia Ferreira de Araújo C D Sems Técnico de Saúde Pública II 500929 Silvia Regina de Carvalho Minin C D Sems Profissional de Saúde Pública 26811 Simbal Perroni F G Sems Profissional de Saúde Pública 114765039 Sonia da Silva De Lima A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114762083 Sonia Maria de Lima Vermieiro B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 86581 Sonia Maria de Matos E F Sems Agente de Serviços de Saúde II 502054 Taciana Bernardes de Assis C D Sems Profissional de Saúde Pública 500942 Tânia da Trindade Viscardi C D Sems Profissional de Saúde Pública 501937 Tatiane Icassati da Silva Calixto C D Sems Profissional de Serviços de Saúde 114760109 Terezinha Borges Francisco C D Sems Técnico de Saúde Pública II 501795 Terezinha Picolo da Silva B C Sems Profissional de Saúde Pública 114760780 Thania Martins Ramos de Brito B C Sems Técnico de Saúde Pública II 501184 Urias Saturnino C D Sems Profissional de Saúde Pública 46141 Valdevino Jose de Souza F G Sems Técnico de Saúde Pública II 114760299 Valdomiro da Oliveira Souza C D Sems Técnico de Saúde Pública I 501128 Valtrudes da Silva Martins B C Sems Técnico de Saúde Pública I 114761360 Vanda Marques da Silva B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114762184 Vanessa Roberta de Souza B C Sems Assistente de Apoio Institucional 114765034 Vanessa Rodrigues Moraes A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761883 Viviane Tizzatto de Oliveira B C Sems Profissional de Serviços de Saúde 114760104 Waldno Pereira de Lucena Junior C D Sems Profissional de Saúde Pública 114762015 Walmir Xavier Moreno B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 129631 Walter Macedo Filho E F Sems Profissional de Saúde Pública 130161 Zenilda Vitor Zagolino Fonseca B C Sems Técnico de Saúde Pública II 2601 Anizio Paulo Simões F G IMAM Técnico de Saúde Pública III 48001 Marcos Antonio de Brito D E IMAM Guarda Municipal 1ª Classe P O R TA R I A S LOCALIDADES PONTOS DE PARADA Av. Marcelino Pires Nº 7280 Logo após o Monumento do Colono Av. Hayel Bon Faker Nº 2141 e nº 250 respectivamente:“Bar do Ponto” e Próx. Trevo da Bandeira Av. Presidente Vargas Nº 1868 Entre a Rua Ivinhema e Rua Iguassu Av. Guaicurus De fronte ao nº 1610 antiga Moura Escobar logo após Auto Posto Santo Antonio 15 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 EXTRATO DE EMPENHO N° 026/2013. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2013 OBJETO: Aquisição de sacos plásticos para mudas. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados Valor: R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais). Seriema Industria Gráfica e Editora Ltda - EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 DATA DE EMPENHO: 04/06/2013 Secretaria Municipal de Administração PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 065/2013 OBJETO: Serviços gráficos para atender ao IMAM na XIII Semana do Meio Ambiente e XVI Eco Dourados. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 226/2013 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. 1. PARTES: Valor: R$ 3.116,00 (três mil cento e dezesseis reais). CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS DATA DE EMPENHO: 04/06/2013 C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 Secretaria Municipal de Administração INTEVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: LEDI FERLA EXTRATO DE EMPENHO N° 027/2013. C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: IAME – Instituto Agrícola do Menor PARTES: C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Município de Dourados Responsável legal: John Bergen Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados C.P.F.: 750.149.801-63 Maraduci Industria e Comércio de Confecções Ltda – ME CNPJ: 2. OBJETO: Custear despesas com folha de pagamento de funcionários, aquisição 15.008.916/0001-65 de alimentos, gêneros de higiene, limpeza e combustível para os veículos, incluindo a PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 066/2013 aquisição material permanente para prestar o atendimento de crianças e adolescente no OBJETO: Aquisição de camisetas para a XIII Semana do Meio Ambiente e XVI serviço de acolhimento. Sendo vedado: Eco Dourados. .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .Rescisão de contrato de trabalho; Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; Valor: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). .Pagamento de vale-transporte e vale-alimentação. DATA DE EMPENHO: 04/06/2013 Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, Secretaria Municipal de Administração previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. EXTRATO DE EMPENHO N° 051/2013. 3. VALOR: R$ 40.908,00 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PARTES: Custeio Município de Dourados 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Dutra & Pereira Ltda - ME CNPJ: 11.388.975/0001-55 11.02 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.500 Programa da gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2013 2.047 Serv. de Abrigamento de Crianças e Adolescente - PSE OBJETO: Aquisição de material de consumo para reparo nas dependências da 33.50.43 Subvenções Sociais SEMMAM e IMAM. Ficha 2051 Fonte 182504 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Capital Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. 11.02 Fundo Municipal de Assistência Social Valor: R$ 327,60 (trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). 08.243.500 Programa da Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social DATA DE EMPENHO: 04/06/2013 2.047 Serv. de Abrigamento de Crianças e Adolescente – PSE Secretaria Municipal de Administração 44.50.42 Auxílios Ficha 2056 Fonte 182504 5. EMPENHO Nº: 134 e 135 de 17/05/2013 EXTRATO DE EMPENHO N° 2513/2013. 6. VIGÊNCIA: 08/04/2013 a 28/02/2014. Dourados/MS, 02 de maio de 2013. PARTES: Município de Dourados LEDI FERLA Plásticos Moura Ltda - ME CNPJ: 21.739.248/0001-49 Secretária Municipal de Assistência Social NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ELMIRA DE MATOS SILVA SEMED 1125/2013 3 03/06/2013 JOSE FRANCELINO SEMDAFES 1073/2013 3 15/04/2013 JOSE SOARES DA SILVA SEMED 1167/2013 3 28/05/2013 MARCELO FERREIRA LUNA SEMS 941/2013 3 01/07/2013 MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 1121/2013 3 10/06/2013 MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 1072/2013 9 02/05/2013 MARQUES UERBER SEMAD 1124/2013 3 03/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERÍODO: A PARTIR DE: ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA SEMED 1044/2013 12 meses 01/05/2013 MARIA ROSA LEITE DA SILVA SEMED 1045/2013 6 dias 02/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: EMERSON MATOS RODRIGUES SEMED 1170/2013 5 14/05/2013 A 18/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLEIDE NUNES SOUZA SEMED 1171/2013 5 13/05/2013 A 17/05/2013 EDNA MARTINS CANDIA SEMED 1167/2013 7 20/05/2013 A 26/05/2013 EMERSON MATOS RODRIGUES SEMED 1169/2013 7 10/05/2013 A 16/05/2013 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 1122/2013 30 02/05/2013 A 31/05/2013 MARIA APARECIDA DA SILVA SEMED 1123/2013 30 13/05/2013 A 11/06/2013 MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES SEMED 1166/2013 5 20/05/2013 A 24/05/2013 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO SEMED 1172/2013 13 28/04/2013 A 10/05/2013 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS SEMED 1173/2013 30 02/05/2013 A 31/05/2013 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: REDUÇÃO DE CARGA HORARIA LICENÇA PATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 16 E X T R ATO S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: A Partir de: MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA SEMED 650/2013 6 01/06/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: A Partir de: MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA SEMED 650/2013 3 01/06/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: A Partir de: MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 801/2013 3 07/07/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: A Partir de: MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 801/2013 3 06/06/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: RETIFICAÇÃO de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.476, de 06/05/2013, pág.02 Onde consta: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: RETIFICAÇÃO de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.449 de 25/03/2013, pág.04 Onde consta: Passa a constar: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO SEMED 1144/2013 12 01/03/2013 A 28/02/2014 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME SEMED 1143/2013 12 28/02/2013 A 27/02/2014 CELITA ALGERI BRIGNONI SEMED 1155/2013 8 12/04/2013 A 20/12/2013 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 1159/2013 12 31/12/2013 A 31/12/2013 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES SEMED 1153/2013 12 01/02/2013 A 31/01/2013 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI SEMED 1145/2013 12 01/04/2013 A 31/03/2014 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1154/2013 12 01/05/2013 A 30/04/2014 LUCILENE VOLPI SEMED 1046/2013 6 03/04/2013 A 29/09/2013 NAIR SOARES DA SILVA SEMED 1142/2013 12 06/04/2013 A 05/04/2014 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER SEMED 1148/2013 12 01/01/2013 A 31/12/2013 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SEMED 1147/2013 12 22/03/2013 A 21/03/2014 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES SEMED 1156/2013 2 04/05/2013 A 12/07/2013 VANIA CRISTINA SILVA SEMED 1149/2013 12 01/04/2013 A 31/03/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ARNALDO BARBOSA FERREIRA GMD 1089/2013 8 12/04/2013 A 19/04/2013 CARLLA CARBONE SEMED 1165/2013 8 11/05/2013 A 18/05/2013 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 1074/2013 1 05/05/2013 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO SEMED 1164/2013 8 10/05/2013 A 17/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS SEMED 1168/2013 8 11/05/2013 A 18/05/2013 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: ELENITA HEINRICH SCHNEIDER ELENITA DE FREITAS HEINRICH SEMED 1163/2013 05/06/2013 NEIRE APARECIDA COLMAN DE OLIVEIRA NEIRE APARECIDA COLMAN SEMDES 1162/2013 05/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANDREIA LUIZ DE LIMA AGETRAN 1138/2013 931 04/06/2013 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA SEMED 1161/2013 1915 05/06/2013 ELIANE ALMEIDA SEMED 1128/2013 147 04/06/2013 FRANCISCA LOPES DELGADO SEMED 1129/2013 4519 04/06/2013 LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 1012/2013 6122 05/06/2013 LINDOBERG CARVALHO DOS SANTOS AGETRAN 1136/2013 610 04/06/2013 MAGNO BENITES BRUM AGETRAN 1139/2013 641 04/06/2013 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA AGETRAN 1141/2013 1867 04/06/2013 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS AGETRAN 1137/2013 2024 04/06/2013 ROBERTO CORREA GALARCA AGETRAN 1126/2013 1970 04/06/2013 SIGUIMAR GONÇALVES AGETRAN 1127/2013 1384 04/06/2013 VANESSA ROCHA HENRIQUE AGETRAN 1140/2013 3098 04/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA SEMSUR 1060/2013 9 27/03/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 1043/2013 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO SEMED 763/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MARIA AGINA PEREIRA DE BRITO SEMS 726 9 02/05/2013 02/04/2013 TORNAR SEM EFEITO parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.465, de 18/04/2013, pág.13, descrito abaixo: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA PREMIO: RETORNO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): A PARTIR DE: 22/04/2013 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: APOSTILAMENTO DE NOME: 17 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 Início Final Iníc io Final 000114760249001 BETANIA DOS SAN TOS ROD RIGUES 502/2013 30 23/04/2013 22/05/2013 000114760784003 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 503/2013 45 07/05/2013 20/06/2013 000114764339001 EDILENE FABRICIO DIAS CRISTO 504/2013 06 08/05/2013 13/05/2013 000000082741001 ELAINE DA SILVA MAZARIM 505/2013 15 19/04/2013 03/05/2013 000000501239004 M ARIA CRISTINA NASC IMENTO FARIAS ALVES 506/2013 05 07/05/2013 11/05/2013 000000150351003 M ARIA DE LOUR DES DA SILVA BARBOZA 507/2013 30 04/05/2013 02/06/2013 000000501726001 M ARIA INEZ MENDES DA SILVA 508/2013 60 24/04/2013 22/06/2013 000000084251001 RAIMU NDO ALVEZ BEZERRA FILHO 509/2013 15 07/05/2013 21/05/2013 Laércio Arru da Diretor Presid ente Início Final Iníc io Final 000000003581001 AIRTA DOS SANTOS BEZ ERR A 510/2013 45 14/05/2013 27/06/2013 000114766010001 ALEXAND RA M ARA PEREIRA 511/2013 60 25/04/2013 23/06/2013 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 512/2013 25 03/05/2013 27/05/2013 000000000231001 APARECIDA AUGUSTA CREPC HI DE AQUINO 513/2013 30 01/05/2013 30/05/2013 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 514/2013 31 01/05/2013 31/05/2013 000000150641003 CICERA DAGMAR FERREIRA 515/2013 15 29/04/2013 13/05/2013 000114762092001 DENISE C ABRAL D AU ZAKER 516/2013 15 14/05/2013 28/05/2013 000000501841005 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA C UNHA 517/2013 29 30/04/2013 28/05/2013 000000033051001 GERALDA RODR IGU ES DOS SANTOS 518/2013 31 01/05/2013 31/05/2013 000114764057001 GLEYSON PAULO GRANELA 519/2013 60 01/05/2013 29/06/2013 000000039731001 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 520/2013 15 15/05/2013 29/05/2013 000114765047003 LUCIMAR FERNAND ES SOARES RAMOS 521/2013 10 26/04/2013 05/05/2013 000000154001001 M ARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 522/2013 60 24/04/2013 22/06/2013 000000153981001 M ARIA CRISTINA CERVAN TES CERVANTES SANTOS 523/2013 06 11/05/2013 16/05/2013 000000026601001 M ARLEI M ORAES CHAVES ALVES 524/2013 31 01/05/2013 31/05/2013 000114760129001 ORLAN DO CEZAR MOTTA RAMOS 525/2013 22 25/04/2013 16/05/2013 000000090228006 ROSILD A M OU RA D E CARVALH O 526/2013 11 29/04/2013 09/05/2013 000000501671005 SANDRA MARA BR AN DAO M ORAES 527/2013 20 04/05/2013 23/05/2013 000114765086003 SIMONI PIRES DA SILVA 528/2013 30 01/05/2013 30/05/2013 Laércio Arru da Diretor Presid ente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOEN ÇA O Di retor Presidente do Instituto de Previdência Social d os Servidores do M unicípio de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ar t. 35 D A LEI M UNIC IPAL N º 108/2006 , C ONC EDE AU XÍLIO D OENÇ A E PRO RR OGAÇÃO D E AU XÍLIO D OENÇ A aos servidores efetivos e períodos abaixo r el acionado s, que passaram pela perícia méd ica no dia 0 2 D E M A IO D E 2013. Ma trícula Nome do servidor Portaria Dia s Licença Inicial Dias P rorrogaçã o Portaria Dia s Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Ben efícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOEN ÇA O Di retor Presidente do Instituto de Previdência Social d os Servidores do M unicípio de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ar t. 35 D A LEI M UNIC IPAL N º 108/2006 , C ONC EDE AU XÍLIO D OENÇ A E PRO RR OGAÇÃO D E AU XÍLIO D OENÇ A aos servidores efetivos e períodos abaixo r el acionado s, que passaram pela perícia méd ica no dia 0 3 D E M A IO D E 2013. Matrícula Nome do servidor Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Ben efícios Início Final Início Final 000114760369002 ANA CRISTINA DA C OSTA BAR BOSA 529/2013 30 27/04/2013 26/05/2013 000000082131001 CR ISTIANY LEITE LIM A RODR IGU ES SCHWINGEL 530/2013 90 03/05/2013 31/07/2013 000000502069002 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 531/2013 01 13/05/2013 13/05/2013 000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PER EIRA 532/2013 90 01/05/2013 29/07/2013 000000007841001 M ARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 533/2013 60 01/05/2013 29/06/2013 000114760394001 M ARIA DE LOUR DES ORRIGO DOS SANT OS 534/2013 60 04/05/2013 02/07/2013 000000034521001 OVIDIA R IBEIRO DE SOUZ A 535/2013 07 02/05/2013 08/05/2013 000114767026001 PATRICIA IR ALA D A SILVA 536/2013 18 05/05/2013 22/05/2013 000114766102001 PAULA FERREIRA QUED I T ABORDA 537/2013 18 07/05/2013 24/05/2013 000114762241004 SIMONE DE ALENCAST RO MENDES 538/2013 45 14/05/2013 27/06/2013 000114760333002 TONY RODR IGO DA SILVA ALVES 539/2013 30 29/04/2013 28/05/2013 Laércio Arru da Diretor Presid ente Início Final Início Final 000000083221002 ALINI APAR ECID A DE LIM A N OLASC O 540/2013 45 17/05/2013 30/06/2013 000114760468003 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 541/2013 30 05/05/2013 03/06/2013 000000003951001 ANTONIA GALIANO AVILA 542/2013 30 02/05/2013 31/05/2013 000000501778001 EVAILDA M ARIA BONINI 543/2013 01 19/05/2013 19/05/2013 000000089661001 IVAN IR AR AUJO DE OLIVEIRA SOUZ A 544/2013 24 08/05/2013 31/05/2013 Laércio Arru da Diretor Presid ente Início Final Início Final 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 545/2013 30 01/05/2013 30/05/2013 000114766450001 CIRLENE C AR VALHO DE LIMA SOT OLANI 546/2013 30 08/05/2013 06/06/2013 000000031261001 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 547/2013 45 19/05/2013 02/07/2013 000000086451001 GIVAN I ALVES MENEZES 548/2013 60 30/04/2013 28/06/2013 000114763469001 M ARIN A DE ALM EIDA DOS SANT OS 549/2013 07 14/05/2013 20/05/2013 000114760581001 M ARLI CORREIA D A SILVA 550/2013 08 08/05/2013 15/05/2013 Laércio Arru da Diretor Presid ente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Ben efícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Di retor Presidente do Instituto de Previdência Social d os Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ar t. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006 , CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRO RROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo r el acionado s, que passaram pela perícia méd ica no dia 0 6 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Di retor Presidente do Instituto de Previdência Social d os Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ar t. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006 , CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRO RROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo r el acionado s, que passaram pela perícia méd ica no dia 0 7 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Ben efícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Ben efícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Di retor Presidente do Instituto de Previdência Social d os Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ar t. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006 , CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRO RROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo r el acionado s, que passaram pela perícia méd ica no dia 0 8 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação E D I TA L D E D I V U L G A Ç Ã O - S I N S E M D E D I TA L - L I C E N Ç A A M B I E N TA L Edital de divulgação Jair José Castilho de Araújo – Diretor de Patrimônio Osmar Nascimento dos Santos – Primeiro Suplente A Comissão Eleitoral, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária do dia Marcus Antonio Clemente Paiva – Segundo Suplente 15/04/2013, divulga, para conhecimento dos servidores municipais, as chapas que Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros – Terceiro Suplente concorrerão à eleição da diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD, no dia 18 de junho de 2013. Conselho Fiscal - CHAPA 2 Jorge Rodrigues de Castro – Conselho Fiscal Diretoria Executiva - CHAPA 1 Anacleto Batista da Silva – Conselho Fiscal SINDICATO DE VERDADE Carlos Roque dos Santos – Conselho Fiscal João Lúcio Cristaldo – Presidente Viviane de Mello Euzébio Barros – Suplente do Conselho Fiscal Valkíria Silva Bittencourt – Vice Presidente Margareth Pereira Monteiro – Suplente do Conselho Fiscal Edvan Marcelo Morais Marques – Diretor Administrativo Luiz Henrique Freitas da Silva – Suplente do Conselho Fiscal Ronaldo Cardozo Alves – Diretor Financeiro Diretoria Executiva - CHAPA 3 Ademilson Peralta Vieira – Diretor Financeiro Adjunto VALORIZANDO O SERVIDOR Priscila da Silva – Diretor Jurídico Rosa Helena Catelan - Presidente José Alves – Diretor de Formação Sindical Luciano Lopes da Silva – Vice Presidente Maricélia da Silva Soares – Diretor Social e Cultura Teresinha de Fátima Ferreira – Diretora Administrativa César Fernandes R. Benites – Dir. de Ed., Esporte e Lazer Elza Irala Gonzalez – Diretora Financeira Vanderlei Oliveira Almeida – Diretor de Patrimônio Diógenes Menossi Saraiva – Diretor Financeiro Adjunto Sandra Regina da Silva – Primeiro Suplente Mário Julio Cerveira – Diretor Jurídico Fernanda Pogliese Paz – Segundo Suplente Marli Leite de Souza – Diretora de Formação Sindical Jackson Vieira da Rosa – Terceiro Suplente Edilson Ferreira da Silva – Diretor Social e Cultural Gilberto Kumm – Diretor de Educação, Esporte e Lazer Conselho Fiscal - CHAPA 1 Crislaine Ávila da Costa – Diretora de Patrimônio Adão Ferreira Filho – Conselho Fiscal Benedito Teodoro do Prado – Primeiro Suplente Fernando Ferreira Camargo – Conselho Fiscal Mariano Gomes – Segundo Suplente Angelo Max Sanches – Conselho Fiscal Gláucia Ferreira – Terceiro Suplente Flávio Teles Machado Vera – Suplente do Conselho Fiscal Rosimeire Formentão Cabreira – Suplente do Conselho Fiscal Conselho Fiscal - CHAPA 3 Sandra Regina Marcondes – Suplente do Conselho Fiscal Roque Canisio Ott – Conselho Fiscal Elza Fonseca Pereira – Conselho Fiscal Diretoria Executiva - CHAPA 2 Maria Aparecida da Costa Vargas – Conselho Fiscal O SINSEMD É NOSSO Roseli Gonçalves – Suplente do Conselho Fiscal Dulcineri Aparecida Bosco Lamers – Sup. do Conselho Fiscal Marcos Alves de Almeida – Presidente Lairton Romão de Camargo – Suplente do Conselho Fiscal Albino João Zanolla – Vice Presidente Ademir de Almeida Lima – Diretor Administrativo Dourados, 06/06/2013 Iara da Silva Nascimento – Diretora Financeiro Elizeu Alois Schnorr – Diretor Financeiro Adjunto CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO Celso Morais Martins – Diretor Jurídico HEITOR PEREIRA RAMOS Rogério Lourenço – Diretor de Formação Sindical JOSÉ CARLOS DEBOLETO Anízio de Souza dos Santos – Diretor Social e Cultura JÚLIO SÉRGIO ALVES MACHADO Odinês Duarte Camargo – Diretor de Ed., Esporte e Lazer MARIA APARECIDA BARROS VÁGULA 18 E X T R ATO S AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013 pública perante os representantes da Comissão de Licitação as 08 hs do dia 17/06/2013 na Escola Municipal Pref. Alvaro Brandão à Rua Filomeno João Pires, 1460, Jardim A APM da Escola Municipal Pref. Alvaro Brandão torna público que com base na João Paulo II, na cidade de Dourados-MS. Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar condições exigidas no Edital de Chamada Pública. (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na secretaria da escola, no Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5525 Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e Dourados-MS, 07 de junho de 2013. promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Salete Marcon Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião Presidente da Comissão de Licitação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.499 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2013 AV I S O D E C H A M A DA P Ú B L I C A DAL VESCO MOVEIS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de Indústria e comércio de esquadrias de alumínio, móveis de madeira, madeiras, vidros, instalações industriais e comerciais e serviços de reparação e manutenção. Localizada na rua Ipanema nº 258 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Início Final Início Final 000000004111001 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 551/2013 15 21/05/2013 04/06/2013 000114766461001 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE 552/2013 06 30/04/2013 05/05/2013 000000084881001 SANDRO MARQUES MAIZ 553/2013 21 11/05/2013 31/05/2013 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 554/2013 30 01/05/2013 30/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MAIO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Ediçao 3509 – 24/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.509 26 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0284 DE 16 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 680.789,28, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 83.494,81 1202.10.301.0141.035-449051 157.241,09 1202.10.301.0142.090-339039 20.000,00 1202.10.301.0142.146-339036 30.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 60.000,00 1202.10.303.0162.097-339039 30.053,38 1202.10.305.0172.101-339030 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 50.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 200.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 240.735,90 1202.10.301.0142.146-339030 20.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 120.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 40.000,00 1202.10.303.0162.097-339039 30.053,38 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16-05-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0320 DE 29 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 281.582,64, para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 41.799,32 1202.10.301.0142.090-339039 18.120,06 1202.10.301.0142.146-339039 50.000,00 202.10.301.0142.146-339039 121.663,26 1202.10.305.0172.101-339039 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0111.034-449051 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 181.582,64 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29-05-2013, revogadas as disposições em contrário.GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 RESOLUÇÃO/SEMED N 070 /2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de Junho de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 070 /2013 RESOLUÇÕES 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 7311-1 MÁRCIA CRISTINA SCHNEIDER PII PIII 29/06/13 114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES PI P-II 28/06/13 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN EI EII 02/07/13 501310-6 RUBENS ROSÁRIO PINHEIRO EI EII 22/06/13 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT PI PII 03/07/13 NOME APARTIR DE NÍVEL 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 115 ADEMIRARISTIDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 9º 1590 ADEMIRMENDESDACONCEIÇÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 372 ADRIANACARDOSODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 104 ADRIANAFERREIRADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 622 ADRIANAGOMESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2070 ADRIELEFERREIRADASILVAROCHA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 326 AGNALDOALVESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 22 ALDAIRCLAUSRODRIGUESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 124 ALESSANDRAARGUELHOPALACIOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 188 ALESSANDRAFERREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 923 ALINEANTONIAMARQUESCHENCAREK AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 16º 1945 ALINEDOSSANTOSXAVIERCARDOSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1816 ALINEMACENADEOLIVEIRABABACHESKI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 27º 494 ALINERODRIGUESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 874 AMANDAFERNANDESNASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2076 AMARILDOFERNANDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1219 AMÉLIAAPARECIDAESCORSEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 426 AMIRDASILVAMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2059 ANACELIAESTEVAMDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1636 ANACLAUDIAPEREIRAMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 652 ANACRISTINADOSSANTOSRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 761 ANAJANELIMANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 190 ANALUCIAMATOSMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 71 ANALUCIAOLIVEIRADASILVAVERÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 19º 681 ANAMARIACAMPOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 8º 1135 ANAPAULACAPILE BRITS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1454 ANAPAULAVIANAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2116 ANALICEGONÇALVESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 766 ANDREAAPARECIDADELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1623 ANDREIAARAUJODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 30º 1210 ANDRÉIADOSSANTOSALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1144 ANDREIADOSSANTOSCALISTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1409 ANDREIAGUIDIODAMACENO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 194 ANDREIAMORAISDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1182 ANDREIAPEDRINAGOTARDI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 460 ANDREIAPIRESSOARESSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 805 ANDREIATHOMAZLIMEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 753 ANDRESSAPINHEIROMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 29 ANELLYBONETTIMALDONADO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 703 ANGELAAPARECIDADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 142 ANGELACARDOSOMIZUGUTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 821 ANGELACRISTINACORDEIRODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 349 ANGELAMARIADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1859 ANGELITADACRUZESPINDOLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1814 ANITACEZARNERIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 830 ANNELISEVIEIRAPAESSANCHES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1758 APARECIDAAJALAROMAN AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2089 APARECIDOALVESDACRUZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 0 35 APROVADO 2º 1381 APARECIDODEOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 362 ARIANEDEAQUINOMAFRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 696 ARLENEPASSOSDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1255-A ARLETECAMARGODEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1847 BEATRIZBERTOLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1037 BENEDITAPEREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 224 BIANCAANIELESANTANADEARAÚJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1121 BRUNABARBOSAPATERNO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1918 BRUNAGONÇALVESMORENORAMOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1901 BRUNAVANESSADASILVABATISTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 38º 1391 CAMILADASILVAMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 878 CAMILAMARTINSCOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 44 CAMILASOUZASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 618 CARINAPATRICIAPEREIRAABOUHARBMEDEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital Edital nº. 011/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos, o resultado do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária para cargos e funções pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - Edital nº. 004/SEMS/2013, conforme abaixo especificado,utilizando-se os critérios de desempate devidamente previstos no item 8 do referido Edital. CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 1680 CARLAARCEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1728 CARLOSDEJESUSVILELAHERCULANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2087 CASSIAAPARECIDAPEDROSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2049 CÉLIAMARIADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1655 CESARANDRADEPORTELA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 626 CICERAMARIADACONCEIÇÃODOSSANTOSRAMOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 65 CINTIAELLENFERREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 64 CINTIAFERREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1451 CINTIAJARA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 6 CLARICEDELIMAFRANCA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1514 CLARICEGOBETTIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 981 CLARICEPERESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 520 CLAUDIAMARADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1699 CLEIDEMAZZOTIROVARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1818 CLEIDEXIMENESBARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 5º 481 CLEONICEAPARECIDAFRAGADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 262 CLEUDITEALVESGONÇALVESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1763 CLEUGISLEYAOLIVEIRAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1265 CLEUNICEMARQUESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 149 CLOVISMOREIRADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 578 CREUCILENELEMESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1180 CRISTIANEDESOUZAMENEZESANDRADE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 526 CRISTIANEDOSSANTOSCACERES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 26º 1594 CRISTIANEVIANAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 461 DAIANEALEGREPUKSLEIVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 480 DAIANEDEOLIVEIRAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1073 DAIANYCARDOSODESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 5 0 5 APROVADO 43º 195 DAIANYDELIMAOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1994 DANIELAKOUMEGAWA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 801 DANIELARIBEIRODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 693 DANIELEMAGRODEBRITO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1860 DANILOCLARODUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 702 DARCIDEBESSARIBEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1334 DAYANERODRIGUESBARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2006 DEBORARODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 651 DEIVIDBATISTADEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1993 DENISRODRIGOCAMILO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 34º 841 DENISECARDOSOESPINOSARODA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 594 DENISEMENCHIK AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1596 DENNYSRODRIGUESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 32º 1762 DIEGOFERNANDESTEIXEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 925 DIONEDASILVARAMALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 458 DORIANEFIORAVANTECANDIA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1459 DULCINEIADESOUZAROMEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 708 EDERCARLOSDEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1809 EDILEUSACRISTINALEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2064 EDILEUZARODRIGUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1789 EDIMARACASTROVALENZUELA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 171 EDINAGOMESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 7º 2112 EDINALVADOSSANTOSALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 590 EDNADEFATIMABRUFATTODIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 757 EDNEIDEBARROSCASTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1573 EDNÉIASEBASTIANABORGESRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 424 EDNIRTRINDADEDECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1128 EDUARDOSILVALESCANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 764 EDYMARAURGARTEREGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 948 ELAINEBORGESOSSUNA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 208 ELDERSOARESROSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 525 ELENIRDOSSANTOSCÁCERES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 686 ELIANAVALERIADEJESUSVALERIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1662 ELIANEBARBOSAGOMES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 18º 893 ELIANEDEOLIVEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 152 ELIANESIMAOFEITOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 193 ELICAFIDELISAUGUSTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 249 ELIETEDEALMEIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 17º 1359 ELISABETHDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1730 ELISANGELAAPARECIDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1690 ELISANGELAGOMESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1855 ELISANGELANASCIMENTOPRUDENTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1930 ELISANGELARAIMUNDOGRANJEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 954 ELISVANDROMOREIRALIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1189 ELIZANGELADEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 176 ELIZETEGREGORIODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 462 ELIZIAMARQUESDESOUSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1842 ERICAVANESSAPEREIRABARBOSAPRESTES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1683 EROCIDESBUENODOSSANTOSMINELLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 674 ESTEFANICOSTADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1585 ESTELAAPARECIDABORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 23º 192 ESTHERFARIADASILVAOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1349 FABIANAPALACIOFIDELIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1293 FABIOEDERSONLOPESCORRÊA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 122 FATIANEMINANTEMADUREIRASOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1778 FELIPEVIANABEZERRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 680 FERNANDAANDRADESILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 553 FERNANDAVENANCIOMARTINELLI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1823 FERNANDOBRIGNONI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1181 FLAVIACRISTINABATISTADAROCHADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1854 FRANCIELEMEZACASA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 0 35 APROVADO 3º 1665 FRANCISCODACONCEIÇÃOSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2120 FRANCISCOELIASDECASTRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 945 GABRIELANASCENTESPEREIRABARBOSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2005 GEILIANILOPESDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 10 0 10 APROVADO 41º 1661 GEVANILDOPEREIRASANTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 12º 632-A GIOVANESISTOMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1014 GISELEDEOLIVEIRACHAVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2128 GISLAINETOSTACAETANO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1428 GIVALDOJOSEDACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1368 GRAZYELLYAPARECIDADASILVAMONTEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1107 ILZAMARTINIANOBORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2036 INDIANARAPAULINOVIANA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 502 INESNEVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 466 IRALIDEMARIADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 113 IRENECALIXTODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1829 ISRAELAVELARBAPTISTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 14º 9 IVANEIDELOURENÇOFERNANDESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 863 IVANETEALVESDEMETRIODEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 90 IVANIRVIEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1276 IVETECEZARCARVALHODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1785 IVETEFLORESGARCETENASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 658 IZANETEFACCOMAZZONETTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1284 JANAINAMULLERDELUCENA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 29º 88 JANEDEJESUS PARAIZO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 226 JANEMEIREDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2022 JAQUELINEBARBOSADEMENDONÇA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1608 JAQUELINEBENITESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1298 JAQUELINECANOPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 783 JAQUELINEDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 762 JAQUELINELIMANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1306 JEANEMARIGONALVESLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 78 JEANETEBEZERRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 230 JEFERSONALVESDEOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1872 JOCELIRODRIGUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 598 JOCEMARALBUQUERQUEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1996 JOICE PEREIRABARROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 718 JONATACRISTINADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 713 JONYSALDIVAROVIEDO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 54 JOSELINOBATISTADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1966 JOSIANERODRIGUESDOSSANTOSVERÃO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1049 JOSIELEAPARECIDADEMOURA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1536-A JOZIELEMARQUESPEDRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 519 JULIAPEREIRANOVAESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1839 JULIANAROZASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 725 KARINATOMASDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 28º 679 KATIAELAINEGASPARDIMER AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 33º 1085 KATRINICALHEIROSLOPES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1110 KEILAAPARECIDANUNES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 507 KEILACHRISTINAMIRANDAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 754 KEILAPAULAPINHEIROMACIEL AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1965 KELLYCAIRESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 989 KELLYSABRINALOUREIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1567-B LAISMARQUESDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1294 LASALIALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 486 LAUDELINOGOMESMELGAREJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 593 LEDAFERRI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1572 LEIAIZABELGONCALVESDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 10º 2119 LEONARDOSILVADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 849 LETICIADOSSANTOSPRIORSAMPATI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2135 LIDIAGUILHERMEDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1729 LIDIAMERCEDESRIVAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1806 LIDIAVIVIANEDESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1618 LIDIANEDOCARMOCALIXTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 275 LIDIANEVARGASDOMINGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 999 LILIAMARASORRILHASARMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1501 LILIANECOSTADIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 173 LIZANDRABOARO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1604 LOURDESDOSSANTOSGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1893 LOURDISLENEBRAGACOSTAMIRANDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 835 LUÃFERREIRADESOUZAQUADROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1718 LUCIABORGES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 13º 564 LUCIANACARDOSOSAMPAIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 39 LUCIANAOLIVEIRASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 10 LUCIANASANTOSSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1688 LUCIANERODRIGUESALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1595 LUCIANIMARQUESBENEDITO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 242 LUCIANOBRONZECAPELLARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2003 LUISBUENO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1387 LUIZRODRIGOPIRESORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1361 LUZIAMOURADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 504 LUZILAINE FELIXDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 608 LUZINETEDEPAULAGONDIMCARNEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 503 LUZINETEFELIXDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1571 LUZINETEROQUE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1259 MAELLYDASILVAVERON AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 35º 1036 MAGALLIDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2 MAISAFERREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 868 MANOELMACHADODASILVANETO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1761 MARALUCIADEMETRIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 791 MARCELADAYANAMARTINSTRINDADE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1578 MARCELAMENINAGARCES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 331 MARCELAOLIVEIRASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 87 MARCELIAMOURADOSSANTOSGOBETTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1569 MARCIAALIONEDOMINGOSDOSREIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1151 MARCIADOSSANTOSLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 450 MARCIAREGINADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 334 MARCIARIBEIRODASILVASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1518 MARCIASOUZASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 649 MARCIATAGARESVASCONCELOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 330 MARCOSBALBINODELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 305 MARGARIDASALESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1272 MARIAAPARECIDADASILVARAMALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 160 MARIAAPARECIDAFERREIRADELIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1700 MARIACELIAMAZZOTIROVARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1105 MARIADEFATIMAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 579 MARIADELOURDESDAROCHALIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1976 MARIADELOURDESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 744 MARIADOCARMOGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 994 MARIAELIZAMOURADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1651 MARIAHELENAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 539 MARIAJOANADOSSANTOSFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1048 MARIAJOSEDEJESUSMOURA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 743 MARIAJOSÉDOSSANTOSLIMA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1153 MARIAJOSÉFERRODUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2083 MARIAJOSEMEMENEZESDASCHAGAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1137 MARICLEIADEMATOS SILVABRAGA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1322 MARILEIHOLOSBACH AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 668 MARILENEDEALENCAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1891 MARILENEGONÇALVESOLIVEIRAALMIRON AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1933 MARILICEDASILVALEME AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 782 MARINEIDECANDIDASOBRINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1228 MARINÊSMACIELDECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1695 MARISSANDRADUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 984 MARISTANIADIASBRAGATAGLIARI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2058 MARLIMATIASDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1539 MARLIPEREIRADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 901 MARLIZELOPESFRICH FREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 11º 281 MARTADOSSANTOSDEMELO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1332 MERIANLEANDROSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1400 MILENEVALENZUELADONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 22º 1456 MIRIAMPERSIAMATOSDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 582 MIRIANCABRALAGUIRRE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1936 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRAALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 293 MIRIANREYBARRIOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1056 MOISESCOSTADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 175 MONICADOSSANTOSMEDEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1102 MONICAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1471 MUNIRABARBOZAFLORES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 573 NADILLAQUEIROZPALMADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 31º 855 NAIARAFELIXCAVALHEIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 98 NATALIACARVALHOLOPESQUEDER AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1030 NATHALIAFERREIRAGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 43 NATIELEDEASSISMENDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1138 NAYARALIMADEARAUJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 671 NEIDEAPARECIDAMOREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 445 NELVADINIZ RIBEIROOBEN AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1141 NEUSASIQUEIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1914 NOELYCARDOSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1469 NOEMIAMELOSANTOSDEFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1865 ODACIAMATHIASCABREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1597 ODETERAMOSFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1095 ODETERODRIGUESDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1256 OLIVIACHAVESCHIMENESSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1266 ORIZETE PEREIRADUARTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 421 OTILIACAMILODEARAÚJO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2056 PALOMAVENEGASOLIVEIRAALVAREZG.MENDESARAOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1701 PATRICIADESOUZAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 39º CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 862 PATRICIAGONCALVESDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2044 PATRICIAMANGAROTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1864 PATRICIAMATHIAS OLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 21º 1797 PATRICIAPAIVAALVAREZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1354 PATRICIAPERALTAMARINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 356 PATRICIARIBEIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1888 PAULAREGINADESOUZA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 402 PAULOSOUZADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 546 PETERSARATEDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 843 PRICILABARBOSAGARCIA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1799 PRICILASOARESSIQUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1984 PRISCILAAPARECIDADASILVASANTOSFERNANDES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1287 PRISCILACOCA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 5 0 5 APROVADO 42º 1961 QUEILACAIRESFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 186 RAFAELDEOLIVEIRACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 37º 25 RANNIERDASILVASILGUEIROS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1438 RAYANARAITMANESPINDOLA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 850 REGIANEDASILVAFRAILE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1777 RENANINACIODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1810 RENATADEOLIVEIRAMAURICIO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1848 RENATAJANAINADEOLIVEIRAMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2130 RICARDORODRIGUESDAROSA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 40º 1719 RITADECASSIAMACEDOCARBONARO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 998 ROBERTASILVAARGULEHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 92 ROSACARVALHOSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2069 ROSANAAPARECIDAALEMMARINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1684 ROSANADAINEZSOZZI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 859 ROSÂNGELAMARIADACRUZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 876 ROSELAINEIRINEUDESOUZAMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 478 ROSENILDACAVALHEIRODASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 263 ROSENILDAGIMENESSUTILLEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2077 ROSILAINEALEXANDREMENDONÇADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 729 ROSILEI PASSOSDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1731 ROSIMARFERREIRADEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 199 ROSIMEIRERODRIGUESMOREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 314 ROZANGELAMARIAALMEIDAALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 24º 306 ROZEMARSALESDONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 465 ROZIANEFERREIRASOBRINHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 25º 640 RUBIADUARTEPARENE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1546 SALVINACARDOSODESÁ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1050 SANDRADASILVAFERREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 125 SANDRAREGINAFRANCODIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 17 SELMAALVESGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1115 SILVANADOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 522 SILVANIAOSORIODECARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1444 SILVELENEDOSSANTOSBELINI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 937 SILVIAPAULARODRIGUESBANDEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 0 35 APROVADO 4º 434 SILVIAREGINADEOLIVEIRAFIGUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1116 SIMONECAPILÉDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1074 SIMONECARDOSOMACHADO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1689 SIMONEJARDIMFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 858 SIMONEJOSEDAROCHA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 348 SIRLENEDOCARMOMANFRÉ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1677 -B SIRLEYDECASTROSILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 303 SOLANGEBALBINOGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 201 SOLANGEBARBOSADASILVASANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 939 SOLANGEOLIVEIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 15º 992 STEFFIHAASFRETES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1250 SUELENFERREIRALEITE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 89 SUELIMARTINSDEASSIS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1638 SUNEIDEBRAGACERQUEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1146 SUZILENEVALENSUELOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 20º 1231 TAIANEBRUNAMARQUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1940 TAMARAELIASQUEDIJORGEDACOSTA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 2107 TÂNIAROZINÊSRODRIGUES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 12 TATIANASILVA BISPO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1157 TAUANA DEMIRANDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 946 TEREZACRISTIANAFERREIRAARCE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 139 THABATAJOELMAMORAISLOUREIRO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 641 THAISSOUZATOLEDO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 36º 1929 THIAGOPALHANODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1949 TIAGODEALMEIDA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1947 VALDEIRDEMATOSGOMES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1835 VALDENIRATEREZINHADEMELOOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 0 0 30 APROVADO 6º 7 VALDIRENEDASILVAMARTINS OLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE30 5 10 45 APROVADO 1º 1746 VALMIRIZIDIODEAGUIAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1252 VANESSADINIZSIMASDASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1103 VANESSAEMIDIOCAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 653 VANESSAGOLBIDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1887 VANESSAHARTHCOPFDEOLIVEIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 490 VANEZADASILVAFREITAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1897 VANIAMACEDOMORAES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1744 VANUSABELODOSSANTOSDEAGUIAR AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 938 VANUSARIBEIRODEARAUJONASCIMENTO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1136 VERANICEAFONSO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1540 VERONIPEREIRAOLIVEIRAMIZUGUTI AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 153 VILEIMARTINS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1958 VILMAFATIMADEANDRADECAVALCANTE AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 695 VITALINOORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1941 VIVIANVILELALEAL AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1291 VIVIANEALVARESDIAS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1329 VIVIANE CRISTINADEOLIVEIRACARVALHO AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1605 VIVIANE CRISTINAGONÇALVES AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2068 VIVIANE FARIASORTIZ AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1808 VOUDINEIFARIAPAULA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1170 WÉLLINGTONDOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1677 -A WELLITONLUISSCOCAPEREIRA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1939 WESLEIPRIMODOSSANTOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1998-B ZELIDEDASILVAAVILA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 788 ZENAIDEPEREIRADASILVA AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1358 ZILDETECAVALCANTEDEMATOS AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1969 ALICEMARLIMADAROCHA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 832 ANACLAUDIAMARQUESDOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL 10 0 5 15 APROVADO 9º 1791 ANALUCIAPRECHITKO ASSISTENTESOCIAL 10 0 0 10 APROVADO 11º 2124 ANDREAALVESDA SILVAENDO ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1884 APARECIDAROSIVANIASANTOSDELIMA ASSISTENTESOCIAL 0 5 0 5 APROVADO 14º 1560 CINDI CRISTINAROCHAACOSTA ASSISTENTESOCIAL 0 10 10 20 APROVADO 8º 135 CLAUDINEIAGONÇALVESNUNES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1044 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA ASSISTENTESOCIAL 10 0 0 10 APROVADO 12º 1589 EDIMARACHARÃODEOLIVEIRA ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1664 ELIANASOUZAFLORES ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1364 ELIZABETHMARIAFERNANDES ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1155 JAQUELINEDASILVADIAS ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 812 JOSECLEYCRISTINATASCA ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 4º 1033 JULIANAQUEIROZBELON ASSISTENTESOCIAL 0 5 20 25 APROVADO 5º 950 KELLYMORENORODRIGUES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 575 LAIZAFERNANDAMIRANDAMAGALHÃES ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 554 LEIDIANELACERDALEITE ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 476 LILIAN GIZELECAMARGOSILVA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1268 LUCIANEVIANADOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 824 MARGARIDACLEIDEDAROSACRISTALDO ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 2º 80 MARIAAPARECIDALOPES ASSISTENTESOCIAL 0 0 20 20 APROVADO 6º 475 MARIAELIENEDEMENEZESTAVARESDEASSUNÇÃO ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 720 MARIAJOSÉDUARTE ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 724 MARINETEDANIELSONDEOLIVEIRA ASSISTENTESOCIAL 0 0 20 20 APROVADO 7º 600 MARYADRIANADAROSAESTIGARRIBIA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 32 NICEIAGONZALEZDASILVAROCHA ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1197 OZIMARAFERREIRADEMELO ASSISTENTESOCIAL 10 0 20 30 APROVADO 3º 227 RAFAELADASILVAALVES ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1792 ROSAMARIAFERREIRADEMENEZES ASSISTENTESOCIAL 0 10 0 10 APROVADO 13º 1093 ROSANEAPARECIDASOARESMARQUES ASSISTENTESOCIAL 10 20 20 50 APROVADO 1º 1385 ROSANECOELHOECASTRO ASSISTENTESOCIAL INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 624 ROSIMARRODRIGUESDELLER ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 898 SIBELYDOSREISMEDEIROS ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 288 SIMONESILVABELTRAME ASSISTENTESOCIAL 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 899 STELLAMARISBORTOLOTTODASILVA ASSISTENTESOCIAL 0 5 5 10 APROVADO 10º 258 SUZI CRISTIANEDOSSANTOS ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2009 VALDINEIADEFATIMACOSTA ASSISTENTESOCIAL Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2104 ABADIAAPARECIDAGONCALVESDEMORAES AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1084 ANTONIOSILVAFERNANDES AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 700 ARACIDESOUZATORRESSOARES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 6º 605 CELIAAPARECIDAFELICIANODASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 30 DINALVAPEREIRA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 25 25 APROVADO 9º 2129 DOUGLASCAVANHASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 229 EDILENESANTANADEJESUS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 10º 1553 EDINATATIANAARAUJODORNELLES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 25 30 55 APROVADO 1º 1874 EDNACLARO AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 517 ELISANGELAFREI SILVADELIMA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 40 EVERALDODOSERAMOS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1389 FABIANAGARCIADESOUZA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1052 FABIANASAMUDIODECARVALHO AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 396 HARADIAPAULOROHDTSOARES AUXILIARDEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 3º 967 IVANETETORQUATOSALMAZIO AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1058 JESUINOESPINDOLAPEREIRA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2113 JULIANAPEREIRADASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1631 MARIAREGIANEFERNANDESCAPELAXIO AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1241 MARINAMORENOMARTINS AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 752 MARIUSACAMARGODANASCIMENTO AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1378 MILTONJOSEDASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1224 NEIAGUIRRESILVEIRA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 7º 1647 NEUCIRROSADASILVAGUILHERME AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 129 REGINARIBEIRODASILVA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 20 20 APROVADO 11º 1928 ROSELI RIBEIRO DIASDEASSIS AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 8º 1822 ROSEMEIRYOLIVEIRADELIMA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 5 35 40 APROVADO 4º 983 TEREZINHAFRANCISCADESOUZA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 0 35 35 APROVADO 5º 1912 VALDENEDEAVILLAESILVA AUXILIARDEENFERMAGEM 0 15 35 50 APROVADO 2º 884 ZILMARAMACHADOMACIEL AUXILIARDEENFERMAGEM Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1024 ALESSANDRAERNICA AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 2º 861 FATIMANEIDELIMATOLEDO AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 1º 1365 FERNANDAVILALBADACUNHA AUXILIARDEFARMACIA 30 5 0 35 APROVADO 3º 1185 SIRLEI PECARINIHOLSBACH AUXILIARDEFARMACIA 0 5 0 5 APROVADO 4º 1861 ALEXJEOVANNYJARACALISTRO AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 483 ALINEMASSAFRADOAMARAL AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1667 ANABEATRIZSOUZARAMOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1190 ANAGISELEDOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1304 ANTONIACRISTINADASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 894 APARECIDADEFATIMAROLIMDASILVASANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1574 ELENITAANTONIADOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1330 EMELYNEBERALDODASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1827 FABIOGABRIELFLORES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1774 FRANCELIGONCALVESDEFREITAS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2055 GISELEMARIADINIZ FREITAS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1439 GISLAINE PAULABAZILIODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1222 JEANCARLOTEIXEIRAFERREIRA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1968 JOSEAMAROSOARESDELIMA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2114 JUNEANGELABARROSDEALMEIDA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 379 KARINAGABRIELALIMABASALIA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2012 LORILEIARODRIGUESNOGUEIRA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2051 MARGARETESANTOSDASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1925 MARIANILCEIASILVAAZARIA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2016 NAIANECARDOSODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2019 NIZETECARDOSODOSSANTOS AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1820 PEDROMATEUSHORACIOFERNANDES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1556 REGINALDOBARBOSADEMENEZES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1679 -B ROSIENEFERNANDES AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 2099 SIMONEDASILVA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1313 WESLEYDIONYPALLANODESOUZA AUXILIARDEFARMÁCIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 875 ALEXSANDRAGALIANOPALACIO AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1733 ALINEALENCARDASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 395 ALINEDESOUZASANTOS AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1235 AMANDANUNESCOSTACURTA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1624 ANAPAULAVEJAVALEJO AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 854 ANARITADEJESUSMOREIRAQUEIROZ AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 20 25 APROVADO 9º 1783 ARIANEALMEIDADAPAIXAO AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 14º 1927 CLEIDEMONTEIRODESOUZA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1875 CLEONICEAPARECIDASILVALIMA AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 6º 1588 DANIELEMARIADAASFERREIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1642 DANIELEOLIVEIRAROSA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 711 DEBORACRISTINAFERNANDESMOREIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA 20 0 30 50 APROVADO 1º 1064 DEBORAPEREIRARUIZ AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 15 0 45 APROVADO 3º 364 DULCINEIAMARTINSALVES AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 811 ELENMARADASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1715 ELIZANGELADASILVAQUINTINOALVES AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 7º 1921 FABIANADASILVARAMOS AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1840 FERNANDAALMEIDADASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 1803 GESSICADASILVAPATRICIO AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 12º 603 GIOVANAPICOLOESILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1139 GLAUCIARODRIGUESDOAMARAL AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1087 JACKELINE SPARAPAN AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1496 JANICELAPICETTI AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2106 JOSIANESOARESDOSSANTOS AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1432 KARINEVICENTEFERNANDES AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1738 KATIUSCIAAZEVEDODESOUZA AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 13º 1937 LUCIMARDESOUSA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1630 LUCIMARACARVALHOMALDONADO AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 96 MARIADELOURDESCOSTADOSSANTOS AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 4º 1676 -B MARIADOCARMOARAUJOCARMONA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1660 MARIASANDRAMONTEIROSILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 5º 807 MARISTELAPEIXOTO AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1452 MARIUZAVALERIOFRESTE AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 70 MARLENEPAETZOLOMARTINS AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1602 MARLIDASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 455 NATALIE JAMILEFERREIRADEOLIVEIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 15 50 APROVADO 2º 1482 PAMELABENTODELIMA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1576 PATRICIADOSSANTOSSILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2115 PRISCILAALVESDESOUZA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 642 RAFAELAVIRGINIADESOUSALUZIA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1208 REGINAMARIAPINHEIROBONET AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 11º 565 ROSILENEDASILVAMORAESVAZ AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 715 ROSILENEMENDESDASILVACHAVES AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2054 RUTINEIADEALENCAR AUXILIARDEODONTOLOGIA 30 5 0 35 APROVADO 8º 789 SILVANAGUEVARADASILVA AUXILIARDEODONTOLOGIA INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 427 SIMONEDESOUZACARDOSO AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1932 VALDIRENEMUNIZDACRUZ AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2073 VALERIAREGINAROCHADEANDRADE AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1213 VANESSAFIELOLIVEIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2075 VANUZASILVADEARAUJO AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1904 VERALUCIAGONCALVESTORRESPEREIRA AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1392 ZELITADEOLIVEIRAPEREIRASOARES AUXILIARDEODONTOLOGIA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 675 ZULEIDEMOURAMAGALHAESDOSSANTOS AUXILIARDEODONTOLOGIA 5 0 0 5 APROVADO 10º 747 ADELITATONIAZZODEMATOS ENFERMEIRO 10 10 15 35 APROVADO 35º 1614 ADINILSONMOREIRACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 900 ADRIANAGONÇALVES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 73 ALESSANDRAAPARECIDADASILVA ENFERMEIRO 0 10 15 25 APROVADO 60º 1002 ALESSANDRAGONÇALVES ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 102º 1570 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1191 ALINECAMBUILEITE ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 104º 1516 ALINE PAIÃODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1944 AMANDABONACIN ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 730 ANACLAUDIAVALENSUELAGONÇALVES ENFERMEIRO 10 5 5 20 APROVADO 81º 1582 ANAPAULAVANSANBIFARONI ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 800 ANDRELUISTHOME ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 72º 291 ANDREAMENDESDAMOTACARNEIRO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 128º 404 ANDREIABONBEZAODEOLIVEIRA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 388 ANIANDRAKAROLGONÇALVES ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 55º 1027 ANIELLEDEGODOYLOIOLA ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 110º 1902 ANNYKELLENMARIANODEALENCAR ENFERMEIRO 10 0 15 25 APROVADO 59º 1892 ANTONIOCARLOSALVESCOSTAJUNIOR ENFERMEIRO 0 5 15 20 APROVADO 71º 1734 APARECIDAMARIAROCHADEFREITAS ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 17º 1805 BARBARASOUZARODRIGUESDACOSTA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 975 BRUNACAROLINACHANFRINDASILVA ENFERMEIRO 0 0 15 15 APROVADO 89º 1549 BRUNACIELODOTTO ENFERMEIRO 10 5 15 30 APROVADO 50º 726 CAMILARODRIGUESGUIMARÃESSOUTO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 12º 1575 CARLABRANN ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1195 CARLOSHENRIQUEDASILVAAZEVEDO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 133º 701 CAROLINADASILVACLAUS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1481-A CASSIOHUMBERTOROCHASOLIDADE ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 80º 301 CATIUCEMARQUESDASILVA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 77º 279 CICERATRAJANODEOLIVEIRAMOTA ENFERMEIRO 0 20 0 20 APROVADO 87º 359 CINTHIAPINHEIRODEOLIVEIRASOARES ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 9º 908 CIRLENEALMEIDAARNAL ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 109º 1784 CLARINIEBARBARAFORTUNATI ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 69º 94 CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA ENFERMEIRO 10 15 10 35 APROVADO 37º 1880 CLAUDIALEANDRALOPES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 514 CLAUDIALOPESMAHLOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 116º 467 CLEONICEAPARECIDASIMONETTO ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 43º 419 CREUSADEOLIVEIRARAMARTINELLI ENFERMEIRO 10 5 10 25 APROVADO 61º 1149 CRISLAINESANTANA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 266 CRISTIANEBORGESCARDOSO ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 243 CRISTIANEMARINATORRACAPENZO ENFERMEIRO 10 15 10 35 APROVADO 38º 246 DAIANECARDOSOGOMES ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 96º 2028 DAIANEDEMIRANDAFRANÇA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 1477 DAIANYCRISTINACARDOSOMURO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 13º 81 DANELLECAROLINECARVALHO ENFERMEIRO 10 10 15 35 APROVADO 36º 1251 DANIELADAGOSTINICOSTA ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 28º 204 DANIELADOSSANTOSBARTOLOMEU ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 58 DANIELLEBATISTACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 430 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 958 DANIELLYFERRIGENTIL ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 15º 1917 DANILAGABRIELAFIGUEIREDO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1632 DARIACRISTINASAMPAIO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 141 DAYANEDIAS PEREIRADOSANJOS ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 119º 1538 DEBORASAKAMOTOSILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 956 DEBORASILVADEFREITAS ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 30º 1290 DEISE CRISTINADASILVA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 6º 749 DULCINEIAQUIRINOSALES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 283 EDINHOPEREIRAPARDIN ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 34º 2062 EDNALVARIBEIRODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 99º 45 EDUARDODEALMEIDAMIRANDA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 21º 1355 ELAINI CRISTINAAMARO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 8º 951 ELICORREIADEARAUJOSANTOS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1148 ELIANEDESOUZAOLIVEIRA ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 53º 1038 ELIANESOARESMAZUCHELLI ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 115º 535 ELIETIDOSSANTOSRIBEIRO ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 26º 714 ELISANGELAMARADEALENCAR ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 3º 1981 ELIZABETHDEOLIVEIRASANTOS ENFERMEIRO 10 20 5 35 APROVADO 40º 1104 ELIZABETHREGINALDODESOUZA ENFERMEIRO 10 5 0 15 APROVADO 93º 448 ELIZANGELAFREIRESANTOS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 545 ELIZETEFORTUNATORAMOS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 412 ELLENTHATIANERODRIGUESPERENTEL ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 54º 180 EVADACONCEIÇÃODEAQUINO ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 111º 1247 FERNANDAAPARECIDAVIEIRADASILVA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1126 FERNANDAENEASDASILVA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 24º 1165 FERNANDASANT"ANADEMORAES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1013 GABRIELACOSTASCHWANTZ ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 457 GABRIELLADEMENEZESORTEGA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1067 GABRIELLAESCOBARDASILVA ENFERMEIRO 0 0 5 5 APROVADO 124º 955 GEANEDASILVASANTOSGONCALVES ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 130º 2030 GEDNICORREAAGUIAR ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 74º 1016 GEZEANEALVESDECASTROSOARES ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 267 GISIANENUNESRODRIGUES ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 85º 631 GLEIZZEILANAGOMES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1879 GRAZIELLIWALDOWDEOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 20 10 30 APROVADO 51º 1316 HEIDIALVESZOMERFELDOLIVEIRA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1616 HELENMAYARAGONÇALVESCOSTA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 121º 1934 HELIANAMARAFERNANDES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 831 HELLENCRISTINAROCHACOSTA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 97º 338 HERIKAHELLENDEMATOS PINTO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 405 INACIAELOIRFERNANDESLOPES ENFERMEIRO 10 20 0 30 APROVADO 52º 942 IRENEDASILVASOBRINHOOLIVEIRA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 68 IRENYDESOUZASAGAZ ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 2º 1009 IVANIFERREIRADOSSANTOSOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 94º 1607 IVONEDESOUZA ENFERMEIRO 0 5 20 25 APROVADO 57º 534 IVONETETEIXEIRABONFIMFAQUIANO ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 27º 2043 JANAINADEANDRADEMACIEL ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 609 JANAINAGONCALVESCOSTA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 416 JANAINAPAULADUARTEGIOVANI ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 133 JANAINAVICENTESOUZA ENFERMEIRO 0 5 20 25 APROVADO 56º 612 JANETEFRITZ ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 18º 177 JAQUELINESTEFANIDUARTENIZ ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 118º 77 JENIFFERCARVALHODEFARIAS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1494 JESSICADAYANEROCHADEALMEIDA ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 73º 1525 JESSICAGABRIELMACIEL ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 165 JHONYAPARECIDODOSANJOS ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 135º 1601 JISELERODRIGUESDESOUZASILVA ENFERMEIRO 0 0 5 5 APROVADO 123º 778 JISLENEJARACRISTALDO ENFERMEIRO 0 20 0 20 APROVADO 88º 1066 JOSECARLOSGODOI ENFERMEIRO 0 20 20 40 APROVADO 25º 2029 JOSEFADOSSANTOSDANTAS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1903 JOSILEYDACOSTALUCENA ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 19º 802 JULIANAJORGETORRES ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 602 JULIANARIBASFERREIRA ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 22º 1143 JULIANO OLIVEIRANASCIMENTO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1028 KAMYLAMACHADODELIMA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1106 KARINAPIOVESANBURIN ENFERMEIRO 10 0 10 20 APROVADO 75º 655 KARLANETOVIEIRA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2004 KASSIAREGINAALMEIDASILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1537 KATIAMEIREDASCHOALINI ENFERMEIRO 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 62 KATIUCIAFERREIRAPEDROSO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1246 KATIUSCICOLMANMAGALHÃES ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 105º 633 KATIUSCIABARBOSADONASCIMENTO ENFERMEIRO 0 15 10 25 APROVADO 62º 1120 LAISAPARECIDAKOKUDASUZUKI ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 93 LAURACRISTINAPEIXOTOVALERIODASILVA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1916 LAYLAOLIVEIRACAMPOSLEITE ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 620 LEANDRODEOLIVEIRASILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 1896 LEANDRONICHIMURA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 131º 33 LEIDESOARESMATOSO ENFERMEIRO 10 0 15 25 APROVADO 58º 452 LEILIANERODRIGUESRUEL ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 117º 1097 LENARADACOSTAPEDROSO ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 86º 1377 LETICIADESOUZAMOURA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 136º 595 LETICIAMARTELLI ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 98º 174 LETICIASANTANAZAFALON ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 538 LILIANENOVAISDANTAS ENFERMEIRO 10 0 5 15 APROVADO 92º 1045 LINDOMARANTUNESDESOUZAMACHADO ENFERMEIRO INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 52 LIVIADELIMAZIMERMAN ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 83º 179 LUANABLASQUERONHA ENFERMEIRO 10 20 10 40 APROVADO 29º 241 LUCELIADACUNHA ENFERMEIRO 0 15 0 15 APROVADO 95º 1388 LUCIAHELAYNNPENHADESOUZAFRANCO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 4º 400 LUCILENECHAMORRODOSSANTOS ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 112º 259 LUCIMARASILVADESOUZA ENFERMEIRO 0 5 10 15 APROVADO 91º 284 LUCINEIDERUFINOCAVALCANTIMOTA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 113º 985 LUZUAAPARECDARIBEIRODELIMASOUZA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 129º 803 MAIANADALLAVECHIADAOUD ENFERMEIRO 0 5 5 10 APROVADO 103º 147 MAISARODRIGUESDACOSTA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1490 MARCELAPEREIRADASILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 669 MARCELASCANFERLA ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 45º 2046 MARCELORODRIGUESVIEIRA ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 65º 842 MARCILENECOELHODEOLIVEIRA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 132º 1300 MARCOSFERREIRADACOSTA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 580 MARIADACONCEICAOAPARECIDAPALACIOS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 500 MARIAMARQUESESPINDOLA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 76º 1230 MARIANARIBEIROMARQUES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 470 MARIELLEMISKININBORBA ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 31º 559 MARINIZARIGOTTIMARIANO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 479 MARIUSCIACANDIDAKURIBARA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 82 MARLENENASCIMENTOBARBOSA ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 32º 335 MARRLONFLAMARIONGREGOL ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1769 MAYARAGILCARDINAL ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 340 MAYARAPAULADASILVAMARQUES ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 46º 2063 MEIRIANECRISTINE PEIXOTODASILVA ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 78º 233 MICHELIHOLTERMANNLOPES ENFERMEIRO 10 5 5 20 APROVADO 82º 509 MICHELLIVILHALVACHAGASORO ENFERMEIRO 10 15 20 45 APROVADO 20º 959 MIRIANCAITANOGOMES ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 14º 1356 MIUQUIAFERREIRAPEDROSO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1442 MORGANARODRIGUESARANTES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 890 NATIELE OLIVEIRASANTUSSI ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 120º 225 NAYARADELIRAESTEVES ENFERMEIRO 10 15 0 25 APROVADO 64º 389 NEILADANIELLAARAUJOSIQUEIRA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 5º 629 NEUSATIRLONI ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 47º 2102 NIVIAMARIADASILVACALADO ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 44º 1716 ODILONFERREIRADEMORAES ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 7º 1022 OSCARMIGUELLESMOMOREL ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 41 PATRICIADACONCEIÇAOSOUZA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1163 PATRICIADASILVAAZEVEDO ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 576 PATRICIAFRANCO ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 107º 823 POLIANAROCHAESILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1187 POLLYANABARBOSAGARCIA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 198 POLLYANNAMOREIRADACUNHA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1319 RAFAELBORTOLONARCAS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 621 RAISAOTTANOPEIXOTO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 557 RAQUELELISAMAKERT ENFERMEIRO 0 10 10 20 APROVADO 79º 1168 REGIANEDAROSAFERREIRA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 648 REGIANEEMBERCICSBOMFIM ENFERMEIRO 0 0 15 15 APROVADO 90º 140 RICARDOCARDOSO ENFERMEIRO 10 5 20 35 APROVADO 33º 627 RICARDOLUISESCALANTEAVILA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1577 ROBERTOLMEIDAGONÇALVES ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 66º 105 ROSANGELAAPARECIDALAIER ENFERMEIRO 10 20 5 35 APROVADO 41º 155 ROSANGELAAUGUSTO ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 127º 748 ROSANGELACONCEIÇÃOSILVEIRABOMBARDI ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 125º 1200 ROSANGELAGONÇALVESDEAZEVEDO ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 108º 1869 ROSELI RIBEIRODASILVA ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 355 ROSEMEIRECAMARGOFERREIRA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 114º 216 ROSIMARYMEDEIROSDASILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1156 ROSINEIDEMARIADASILVAHOCHMANN ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 126º 127 RUBIAPEREIRADERESENDE ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 67º 1483 SIDNEISALVESDASILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 254 SILVANECAVALHEIRODASILVA ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 16º 1101 SIMONEAVILADOSSANTOS ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 10º 484 SIMONECHIMENEZDASILVA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 972 SIMONEHERINGERDESOUZA ENFERMEIRO 10 0 0 10 APROVADO 106º 333 SIMONYAPARECIDACARVALHO ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 101º 214 SIRLAINEAPARECIDACELLI ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 312 STEPHANIELIMAMALUF ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 70º 1396 SUELIDASILVAREISANJOS ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2037 TAMARESDEARAUJOSILVAVIEIRA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 781 TASSIATHALITAGIMENEZMARQUES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 50 TATIANAJANUARIODEARAUJO ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 109 TATIANALANZAROMERO ENFERMEIRO 10 20 20 50 APROVADO 11º 1395 TATIANAVALLEZZICAVICHIOLIA.SANTOS ENFERMEIRO 30 10 20 60 APROVADO 1º 1129 TATIANEARANTESBUENO ENFERMEIRO 10 10 20 40 APROVADO 23º 645 THAISSAFERNANDESBATISTOTI ENFERMEIRO 0 0 20 20 APROVADO 68º 844 THIANERIBEIRODASILVAGONÇALVES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 ELIMINADO 131 TIAGOPEREIRANEVES ENFERMEIRO INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 1873 VALDIRENEAPARECIDAORTEGAVIZINFAROROSA ENFERMEIRO 0 0 10 10 APROVADO 100º 822 VALESKALOPESPEREIRA ENFERMEIRO 10 10 0 20 APROVADO 84º 276 VALKIRIATATIANE FUJIYAMA ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 247 VANDERLEIAALVESRODRIGUES ENFERMEIRO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 203 VANIAPERESGARCIA ENFERMEIRO 0 10 0 10 APROVADO 122º 852 VANIAROCHACABRAL ENFERMEIRO 10 0 20 30 APROVADO 42º 1760 VERIDIANABERNARDESSANTANAMARCELINO ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 49º 319 VERONICEMEWSDIAS ENFERMEIRO 10 15 0 25 APROVADO 63º 1612 VIRGINIAGRANJADOSSANTOS ENFERMEIRO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 656 WESLEIMARTINSCORREIA ENFERMEIRO 0 10 20 30 APROVADO 48º 85 WILSONBARROS ENFERMEIRO 10 20 5 35 APROVADO 39º 336 YARABIANCHIAGUIAR ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 137º 53 YASKARADETOLEDOSILVA ENFERMEIRO 0 5 0 5 APROVADO 134º 882 ALAISSEGOMESDEFREITAS FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 37º 1504 ALINEMATOSODOSSANTOS FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 38º 751 ALLANPITTERIBENTO FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 35º 1177 ANACLAUDIAARAUJODEOLIVEIRABOGDAN FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1998-A ANACLAUDIASTRANIERIDEOLIVEIRAMERCANTE FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 16º 917 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRANOVAES FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 285 ANARITAAZAMBUJADASILVEIRA FARMACEUTICO 0 20 0 20 APROVADO 43º 324 ANDREAFROTAPETINARI FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 6º 422 ARIELENVAZMONTEIRO FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 252 ARITANYVAZMONTEIRO FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 518 BARBARAMARIADOCARMOFERREIRAROSAARRIOLA FARMACEUTICO 10 0 0 10 APROVADO 49º 991 BRUNACRISTINASCHROEDER FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 53º 1850 CAROLINEPEREIRAFERREIRA FARMACEUTICO 0 15 10 25 APROVADO 29º 157 CHRISTIANE DIASDOSANJOSCUNHA FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1776 CLEBERMASSATOTODA FARMACEUTICO 10 5 20 35 APROVADO 13º 1344 DANIELARABELOSOARES FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 10º 672 DAYANEMATTOSLIBORIOGUERNER FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 322 DEBORAELISIDEOLIVEIRASANTOSBARROS FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2023 DEISE PEREIRADASILVA FARMACEUTICO 0 15 20 35 APROVADO 15º 397 DIANAFIGUEIREDODESANTANAAQUINO FARMACEUTICO 0 15 15 30 APROVADO 24º 350 EDILENEALVESDOSSANTOS FARMACEUTICO 10 0 5 15 APROVADO 46º 610 EDUARDOCOSTASANTOSFILHO FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 41º 313 ELAINECABRINIDEMELO FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 51º 1023 ELENIRDOSSANTOSCORREIA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 103 FABIANAVICENTEDEPAULA FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 3º 866 FABIANAYURIKONAKAOMENON FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 18º 1750 FABIANERODRIGUESDESOUZA FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2136 FELIPEFRANCA FARMACEUTICO 0 5 20 25 APROVADO 27º 1587 FERNANDAGUIMARÃESBORELLA FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 12º 505 FERNANDOTATSUMIHIROTADASILVA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1877 GLAUCIAFREITASNOVAES FARMACEUTICO 0 0 5 5 APROVADO 56º 542 GRASIELAMIOTTODALLÉ FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 17º 240 IZABELCRISTINASCHNEIDEWINDAZAMBUJA FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 30º 463 JAMILELARANNEDEFF FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1280 JANINAZANONICAMARGO FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1004 JEANALMEIDADESOUZA FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1775 JESSICANATALIAANDRE FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1486 JOAOVICTORDACOSTACORDEIRO FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 7º 187 JULIANAFRANCOCAZINI FARMACEUTICO 0 5 5 10 APROVADO 48º 2050 JULIANETEIXEIRACORTESHADDAD FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1114 KAMILACRUZESILVA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 410 KARINAVIEIRADANTAS FARMACEUTICO 10 5 20 35 APROVADO 14º 1088 KATIAAPARECIDARUFINO FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 443 LAIS LEITE FERRARINI FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 39º 943 LAIS LEITE FERRARINI FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 42º 1675 LAISAVIEIRAGNUTZMANN FARMACEUTICO 10 20 0 30 APROVADO 26º 236 LAIZGABRIELAGIUNCO FARMACEUTICO 10 0 15 25 APROVADO 28º 138 LARISSARODRIGUESPIMENTEL FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 36º 337 LEANDROCESARRITTER FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 469 LETICIAMORAESVILALBA FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1192 LIDIANESCHULTZBRANQUINHO FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 786 LUCIANAPEREIRADAROCHA FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 22º 1950 LUISGUIMARÃESCAMPOSWOLFF FARMACEUTICO 0 10 20 30 APROVADO 23º 501 LUIZCARLOSABECHD"ANGELO FARMACEUTICO 50 20 0 70 APROVADO 1º 508 LUIZGUSTAVODACOSTAMARSURA FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 54º 99 MARCIAROZANIEDIMENGEONZARPELÃO FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 912 MARCIASOARESMATTOSVAZ FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 2º 1257 MARIAAPARECIDADEJESUS FARMACEUTICO 0 5 0 5 APROVADO 57º 1721 MARILIABORRALHOSANTOS FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 245 MARYELLEAPARECIDAMARIANOGUEIRAAOKI FARMACEUTICO 0 0 10 10 APROVADO 47º 745 NADIACAROLINEBOBEDAFERNANDES FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 34º 440 NADIAROSADOSSANTOS FARMACEUTICO 0 0 5 5 APROVADO 55º 1780 NAIARALEMOSMARTINS FARMACEUTICO 10 10 20 40 APROVADO 9º 1063 NATHALIAPOTRICH FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 20º 628 ODILSONSOUZAMARQUES FARMACEUTICO 10 15 20 45 APROVADO 8º 678 RAFAELAFELICEGARCIA FARMACEUTICO 0 20 20 40 APROVADO 11º 380 RAFAELECARLAPIVETTA FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 5º 2101 RENANDONOMAEIWAMOTO FARMACEUTICO 10 0 0 10 APROVADO 50º 1091 RENATASOARESRODRIGUES FARMACEUTICO 0 10 10 20 APROVADO 40º 587 RICARDOMARQUESRODRIGUES FARMACEUTICO 0 10 0 10 APROVADO 52º 1586 SIMONEDALBOSCO FARMACEUTICO 10 20 20 50 APROVADO 4º 913 SIMONYSARUWATARI FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 21º 897 SUELLENRAMOSMALDONADO FARMACEUTICO 0 0 15 15 APROVADO 44º 202 SUIANEFERREIRALANHOLIDOSMARLIMA FARMACEUTICO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1544 TATIUCELAGEANOMOULARD FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 33º 1813 THAMMYSARUWATARIYAMAKICARDOSO FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 32º 66 THAYANAOSHIRODELIMA FARMACEUTICO 0 20 10 30 APROVADO 25º CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 352 VANESSAORANEMENEGUSSOSTRECK FARMACEUTICO 10 0 20 30 APROVADO 19º 1352 VINICIUSRODRIGOSAMPATI PACHECO FARMACEUTICO 0 0 15 15 APROVADO 45º 1020 WERICAAKEMIMOURAYAMADA FARMACEUTICO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 164 WERUSKAMELLOMOREIRALIMA FARMACEUTICO 0 0 20 20 APROVADO 31º 513 ADRIANAFATIMASIMOES FISIOTERAPEUTA 20 0 0 20 APROVADO 28º 126 ALEXANDERSATOSHIINAGAKI FISIOTERAPEUTA 10 20 20 50 APROVADO 2º 1768 ANAFLAVIARODRIGUES FISIOTERAPEUTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 533 ANDREIADECARVALHOLANGE FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 40º 308 ANYKARINADESOUSA FISIOTERAPEUTA 10 15 15 40 APROVADO 9º 738 BRUNOBARBOSAAMSTALDEN FISIOTERAPEUTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 795 CHAIANABORGHETTI FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 16º 760 CRISLEICLAUDIACAPOANO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 37º 1041 DANIELAAKEMIHOKAMAOSHIRO FISIOTERAPEUTA 0 0 10 10 APROVADO 34º 1915 DANIELLEVIEIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 0 15 APROVADO 32º 1545 ELIANEGONÇALVESFACCO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 36º 1232 EVELLINDEOLIVEIRAGOMES FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 7º 634 EVELYNSUELENBISPODESANT"ANA FISIOTERAPEUTA 0 15 10 25 APROVADO 22º 1745 EVERTHONCHRISTIANMACENAFERNANDES FISIOTERAPEUTA 0 5 10 15 APROVADO 30º 911 FABIOLAMENDESROCHA FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 5º 733 FERNANDACARRIONDACRUZ FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 15º 995 FRANCIELLITATIANELEPRE FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 39º 1183 GEOVANADOSSANTOSPAGLIARINI FISIOTERAPEUTA 10 10 0 20 APROVADO 29º 1158 GLEICYMIGUELBRONZATI FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 45º 1807 IARADEOLIVEIRAMENDES FISIOTERAPEUTA 0 15 0 15 APROVADO 33º 378 JEOSAFABOGARIMALVES FISIOTERAPEUTA 20 5 0 25 APROVADO 23º 63 JOANNASARITAGENERALMIRANDA FISIOTERAPEUTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 552 JOSIANECANABARROSILVEIRA FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 41º 881 JOYCEFELIPEDESOUZA FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 17º 1123 JULIANACRISTINAMARETTE FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 18º 1069 KAINEALVESMIRANDA FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 4º 1478 KARINAGREGORIOLUZ FISIOTERAPEUTA 10 10 20 40 APROVADO 6º 1295 KENIAMARADONASCIMENTOARECO FISIOTERAPEUTA 0 20 20 40 APROVADO 8º 353 LAEDERSONSOUZAMACHADO FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 11º 813 LARISSAFREIRE FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 12º 1277 LUZMILAPARRANONROYSALGADO FISIOTERAPEUTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 55 MAISADECARVALHOFRANCISCO FISIOTERAPEUTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2117 MARIADANTASOLMEDO FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 44º 592 MAYCONFRANCISCOFELIXDASILVA FISIOTERAPEUTA 0 10 0 10 APROVADO 42º 2093 NEWELENRIBEIROGARCIADEOLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 0 10 10 20 APROVADO 27º 1913 PATRICIAREZENDEFERREIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 10 25 APROVADO 21º 468 RAQUELBRESSANDESOUZA FISIOTERAPEUTA 30 20 15 65 APROVADO 1º 1279 RENANLUCCHESICORDEIRO FISIOTERAPEUTA 10 0 0 10 APROVADO 38º 1481-B RENATACRISTINAMOLINAESPOSITOVIEIRA FISIOTERAPEUTA 10 5 0 15 APROVADO 31º 1288 RICARDOAKIRAMURAKAMI FISIOTERAPEUTA 10 5 20 35 APROVADO 10º 1147 RODRIGODELLER FISIOTERAPEUTA 0 5 5 10 APROVADO 35º 1379 ROMIDAMARQUES FISIOTERAPEUTA 0 10 10 20 APROVADO 26º 1446 ROSENILDACONCEIÇÃOBLANCOWILHELM FISIOTERAPEUTA 10 5 15 30 APROVADO 19º 121 SARITABALTUILHEDOSSANTOS FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 14º 625 TASSIARENATAFERNANDESKLEINDEOLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 20 5 20 45 APROVADO 3º 1414 THIAGOANDRADEMARTINEZ FISIOTERAPEUTA 0 5 20 25 APROVADO 20º 206 THIAGOFERREIRALOPES FISIOTERAPEUTA 0 0 20 20 APROVADO 24º 1339 THIAGOPASSOSDECAMARGO FISIOTERAPEUTA 0 5 15 20 APROVADO 25º 1413 VERUSKAVIANABRAGALEITEDECASTRO FISIOTERAPEUTA 10 0 20 30 APROVADO 13º 2027 ZELIAMARIADOSSANTOS FISIOTERAPEUTA 0 5 0 5 APROVADO 43º 367 PAULOHENRIQUECARVALHOLOPES INDEFINIDO INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 114 SAHANACALIXTODEOLIVEIRAANSINI INDEFINIDO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2100 SHIRLEYLUZIADECARVALHO INDEFINIDO INDEFERIDAAINCRIÇÃOCONFORMEITEM5.11DOEDITAL INDEFERIDO 357 ACIR SILVEIRARODRIGUES MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1218 ADEMIRESCORSE MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 148 ADENIRMARQUESALVES MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 28º 1853 ADILSONALVESDASILVA MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 8º 840 AGNALDOLOPESDAROCHA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1160 ALCIDESJUNIORSANTANAFILHO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1108 ALCINDOCOSTAMACHADO MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1550 ALDOTERTULIANODECARVALHO MOTORISTA 0 10 10 20 APROVADO 7º 1528 ALESSANDROCESARSANTANA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 447 ALLANALDOBATISTADOSSANTOSLEITE MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 710 ALTEMIRDESOUZARIBEIRO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 692 ANDREDEAVILA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 423 ANDREOLIVEIRAPINHEIRO MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 660 ANTONIOBARRETODASILVA MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 222 BERIVALDODESOUZABRITO MOTORISTA 0 15 0 15 APROVADO 13º 2026 CARLOSALBERTOGUIMARAESSOUTO MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 817 CARLOSMIRANDADASILVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1299 CARLOSSARATEGONCALVES MOTORISTA 0 10 5 15 APROVADO 12º 1639 CLAUDETECAMOIÇOVALENZUELA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 17º 1520 CLAUDIAOLSENMATOS PEREIRA MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1507 CLAYTONLEITEARANDAAJALA MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 30º 2105 DORIVALMACHADODEOLIVEIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1042 DOUGLASDASILVAKLIPPEL MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 22º 219 EDIVANPEREIRAVIEIRA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 21º 735 EDSECLARO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 834 EDSONMOREIRAPALHANO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1204 EDUARDOKESSLER MOTORISTA 0 0 30 30 APROVADO 2º 1580 EDUARDOLUIZ PACO MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 734 EDUARDOMACHADODEOLIVEIRA MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 25º 1172 EDUARDOMITSUOCABRININOZAKE MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 589 ELENILSONFRANCISCODOSSANTOS MOTORISTA 0 5 20 25 APROVADO 5º 1410 EMERSONDASILVAFREITAS MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 737 ERCIBAUGUSTOGONZAGARECHISANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1152 FABIOVINYCIUSCARDOSOMARTINS MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 27º 158 GENILSONMIGUELGOMES MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 24º 1858 GILBERTODASILVACHAVES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1512 GILSONNUNESFERREIRA MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1263 GIULIANOARZAMENDIAGOMES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 438 ISAIASDESOUZAVIEIRA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 20º CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 1628 IVONIRDALSASSODEBARROS MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1011 JACINTOCLAITONBITTENCOURTFLORES MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1075 JACKSONDONASCIMENTOPEREIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2013 JANDERSONSOUZAMACHADO MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 345 JEFERSONROMEIRADESANT"ANA MOTORISTA 0 0 5 5 APROVADO 26º 978 JONATANAEDODOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2134 JOSEFERNANDOTORRESLEIVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1019 JOSEROBERTOXAVIERDOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 716 JULIANOCESARARAUJO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1434 LEANDROSOUZARAMIREZ MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 358 LILIANESOUZAALMEIDA MOTORISTA 0 5 5 10 APROVADO 16º 1132 LUANLOPESDAALENCAR MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 23º 1737 LUIZHENRIQUESALESDACOSTA MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 10º 178 LUIZROBERTODESOUZAVIEIRA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1536-B MARCELODASILVATEIXEIRA MOTORISTA 0 0 10 10 APROVADO 14º 1100 MARCOSLUCASDELIMA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 74 MOACIRFERREIRAPEDROSOJUNIOR MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 31º 2127 MOISESGIRALDIBATISTA MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2048 NIWTONCESARTEIXEIRALOPES MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 18º 1790 ODENIRALVESDOSSANTOS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 28 PAULAADRIANACHAVESBORBA MOTORISTA 0 20 5 25 APROVADO 6º 392 PAULOROBERTODOSSANTOS MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 29º 1032 RAPHAELSOBRINHODEMOURA MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1907 RENANMACHADOTORRES MOTORISTA 0 0 30 30 APROVADO 3º 1492 RENATOOJEDA MOTORISTA 0 0 10 10 APROVADO 15º 145 ROGERIODASILVARAMOSALVES MOTORISTA 0 0 15 15 APROVADO 9º 1196 RONIVALDORIBEIRODESOUZA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1175 ROSANADASILVA MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1371 SANDRABRAGHIATOCOUTINHO MOTORISTA 0 5 10 15 APROVADO 11º 1752 SANDRAMARASOARESSAIS MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 166 SIDENEIROCHAALVES MOTORISTA 0 0 35 35 APROVADO 1º 1812 TATIANYSILVACAMPOS MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2138 THIAGOHENRIQUEFAUSTINODONASCIMENTO MOTORISTA 0 5 0 5 APROVADO 32º 1405 TIAGOZARATINDEANDRADE MOTORISTA 0 0 25 25 APROVADO 4º 31 VALDIRFERREIRADAROCHA MOTORISTA 0 10 0 10 APROVADO 19º 1795 VICTORMIGUELLEDESMA MOTORISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1188 WELLINTONSOUZAMARTINS MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2109 WILLIANSMARAMARALFRANCO MOTORISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1832 ALINEJANAINAGIUNCO NUTRICIONISTA 0 5 0 5 APROVADO 24º 1440 ALYNELÔDOCOCA NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 957 ASSIANE SILVADAUZACKERREIS NUTRICIONISTA 0 0 15 15 APROVADO 15º 251 BRUNAOLIVEIRADEALMEIDA NUTRICIONISTA 10 10 20 40 APROVADO 4º 197 CAROLINEWUNSCH NUTRICIONISTA 10 15 20 45 APROVADO 3º 1793 CELINAMIZUNOPRADO NUTRICIONISTA 0 0 20 20 APROVADO 12º 154 CLAUDIAAZEVEDOBARROS NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1283 CRISTHIANE ROSSIGEMELLI NUTRICIONISTA 10 20 20 50 APROVADO 1º 2079 DEBORAHDANTASALVESDEOLIVEIRA NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 865 ELAINEAMBROSIO NUTRICIONISTA 10 15 20 45 APROVADO 2º 441 FABRICIO KENJIMURAKAMI NUTRICIONISTA 10 15 0 25 APROVADO 11º 1749 GEISE OLIVEIRAGONCALVES NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 742 GEORGESRAPHAELBORGES NUTRICIONISTA 0 5 5 10 APROVADO 19º 1606 GISELIENDRES NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1303 JAQUELINERODRIGUESRUBINPEZZINI NUTRICIONISTA 10 0 10 20 APROVADO 14º 891 JULIANAKAWAHATAPAGLIARINI NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1610 JULIANAPINTOVEDOVATO NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1207 JULIANE ZULIN NUTRICIONISTA 0 0 10 10 APROVADO 18º 1039 KAMILLANARDONILOPES NUTRICIONISTA 0 10 0 10 APROVADO 21º 1988 KARLABUENOBRANDÃO NUTRICIONISTA 0 5 10 15 APROVADO 16º 1345 LETICIALEITELIMARODRIGUES NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 888 LILIANDASILVAOLIVEIRA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 497 LUCIANANOIABORGESDECARVALHO NUTRICIONISTA 10 5 0 15 APROVADO 17º 1672 LUCIENENEVESCLAUDINA NUTRICIONISTA 10 0 15 25 APROVADO 10º 1567-A LUMALEONARDOOLIVEIRA NUTRICIONISTA 10 5 15 30 APROVADO 9º 328 MARIAJESUSVEIGASILVERIO NUTRICIONISTA 0 5 0 5 APROVADO 22º 544 NAIRMACIELDOSSANTOSSOUZA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 119 NEIDEFLORESZEFERINO NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 7º 2125 NEILYCEZANASILVAROMEIRO NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 810 PATRICIADEMORAESAGUILERA NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 8º 1415 PAULANAIARAFRANÇA NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 159 SIMONEBARBOSAMODENEZ NUTRICIONISTA Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1342 SUELENROTELADOSREIS NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 6º 1320 THAYNAVAGNADASILVA NUTRICIONISTA 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 295 VANESKACAMARAMARQUES NUTRICIONISTA 0 10 0 10 APROVADO 20º 536 VIVIANECASTILHOJUSTO NUTRICIONISTA 10 0 20 30 APROVADO 5º 2091 VIVIANYMOREIRAMARCELINO NUTRICIONISTA 0 0 20 20 APROVADO 13º 814 WILLIANRAPHAELGONÇALVESSOARES NUTRICIONISTA 0 5 0 5 APROVADO 23º 1487 ADRIANYDACOSTACORDEIRO PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1336 ALESSANDRABARBOSAPERACCHIA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1830 ALETEIAHENKLAINFERRUZZI BRITO PSICÓLOGO 20 20 0 40 APROVADO 4º 1987 ALINESCHWINGELLANGE PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 6º 1566 ALLANCESARGUTTENBERGPIRES PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 298 ANAMARIAMOREIRALEITE PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 22º 120 ANDREFLORESZEFERINO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 12º 856 ANELIZEDESOUZASILVA PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 23º 1529 ANNYEDEPICOLISOUZA PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 16º 1971 ARIELBAZZOFURTADO PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 38º 60 ARIELYAQUINOSILVA PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 34º 1026 BRUNOPAELDOSSANTOS PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 41º 924 CAMILAFERREIRADEBARROSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1991 CARLOSHENRIQUERIBEIRODASILVA PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 17º 1018 CLEDISONMIGUELDACRUZ PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 35º 727 CLEIDEBEBETEDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 907 CRISTIANEBARBOZANASCIMENTO PSICÓLOGO 0 0 5 5 APROVADO 42º 722 CRISTIANEDEOLIVEIRASOARESMOREIRA PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 39º CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 361 CRISTIANE PAULACARDOSODEMIRANDA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1900 DANIELLYHITOMIRODRIGUES PSICÓLOGO 0 20 10 30 APROVADO 14º 799 DANIELLYPERENTELMIRANDA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1541 DEBORASTEFANISALESVALHEJO PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1713 ELAINEALVESDEALMEIDA PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 24º 532 ERICADECARVALHOLANGE PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1963 FERNANDADASILVAMARTINS PSICÓLOGO 10 20 10 40 APROVADO 3º 906 FLAVIASILVAMORAESMARQUES PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 887 GABRIELABARBIERI RIGOTTI PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1393 GISELEDEOLIVEIRAGUARNIERI PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 7º 454 GISELIBONJIOVANIDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1324 HANDIARABOSCHETTITROTA PSICÓLOGO 10 15 10 35 APROVADO 8º 1845 HELLYMONDINILIBORIO PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 27º 220 HELOISECUNHASANTANA PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 46º 1519 HORACINAMINHOSDEABREUTISO PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 151 ISABELAGONDOSSANTOS PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 36º 1935 ISLAYNEPORTENCIODEOLIVEIRA PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 44º 650 JAMILIRODRIGUESBALESTRIN PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 269 JANAINAALMEIDAPRADO PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 19º 632-B JANAINACARMENDEOLIVEIRA PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 28º 947 JANAINACRISTOVAMGUEDESDEMENDONÇA PSICÓLOGO 10 20 20 50 APROVADO 1º 459 JESSIKATHAINAESTANCIAPERIN PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 32º 61 JOCASTACOSTADEPAULA PSICÓLOGO 0 20 20 40 APROVADO 2º 699 JOCIANEBARNI PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 659 KELLI OLIVEIRAROCHA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1178 KELLYCRISTINAGAIOFATO PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1709 LAIZACAROLLODAROCHA PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 21º 673 LESLYEBARBOSACESAR PSICÓLOGO 0 0 10 10 APROVADO 33º 1488 LILIANGOETTEMS PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 11º 1885 LUCIMARAIZIDACARDOSO PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 31º 1946 MARCELPOSTAUESANTOS PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 38 MARIACLARADEMEDEIROSFERREIRA PSICÓLOGO 10 15 10 35 APROVADO 9º 97 MARIADEFATIMAFERREIRA PSICÓLOGO 0 5 10 15 APROVADO 26º 1561 MARINAHOKAMA PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 29º 110 MARISTELACANISSOVALESE PSICÓLOGO 10 5 20 35 APROVADO 5º 375 MARLENEFATIMACOSTACASSARO PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 37º 1068 MARYELLICONDESIMOES PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 758 MAYARAMACARINEALBUQUERQUE PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 47º 1348 MELINARODRIGUEIRO PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 118 MICHELLEROMEIROPAUROSI PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 196 MONAYLARISSADESOUZA PSICÓLOGO 0 0 20 20 APROVADO 20º 1270-A PATTIEALISSADEAQUINOROSAS PSICÓLOGO 10 0 0 10 APROVADO 40º 1043 RENATAAPARECIDAFERREIRADIAS PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1645 ROSIANYLEITEGOMES PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1502 ROSINEIDEBIGATAOREGINATO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 10º 1025 SANDRAERNICA PSICÓLOGO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1206 STELAVICTORIOFAUSTINO PSICÓLOGO 10 0 20 30 APROVADO 13º 270 TALISSASESTITOBULLIO PSICÓLOGO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1886 TATIANEDEARAUJOCORREA PSICÓLOGO 10 5 0 15 APROVADO 30º 170 TEREZINHAINESBONFIMSILVA PSICÓLOGO 0 5 20 25 APROVADO 15º 1374 VALERIASOUZAGIL PSICÓLOGO 10 10 0 20 APROVADO 25º 601 VANESSAMAYARATODEROGONÇALVES PSICÓLOGO 0 10 15 25 APROVADO 18º 1581 VIVIANCARLAKARKLE PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 43º 1985 VIVIANEDEOLIVEIRASPESSATTO PSICÓLOGO 0 5 0 5 APROVADO 45º 1239 ADEMARADASILVALEME TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1909 ADILSONDOSSANTOSRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1406 ADRIANAFLORESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 15 45 APROVADO 12º 1398 ADRIANAGALVEZDEFRANÇAPALASON TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 25º 1057 ADRIANALOPESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1837 ADRIANAMARQUESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 39º 1448 ADRIANANAZAREMAIAROCHA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1421 ADRIANAOLIVEIRAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 119º 775 ADRIANAPEREIRADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 61º 1653 ADRIANOMARTINSDONASCIMENTO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 100 ADRYANNELOPESTAQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1431 AFRANIODASILVAMATOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 296 AIASALEXSANDERGUEIROSDEFRANÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 131º 365 AJADGAMABASTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 25 0 35 APROVADO 33º 27 ALANRICARDOCHAVESBORBAGALVAO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 792 ALANANICOLADELLIBALLER TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 181 ALCENAMARIADIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 21º 771 ALESSANDRAARIANARODRIGUESMARTINS BENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 444 ALESSANDRADOSSANTOSGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 5 30 45 APROVADO 11º 1464 ALESSANDRAFANTINELRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 107 ALESSANDROTELESMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1425 ALEXFERREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 95º 1970 ALEXIVONEMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1462 ALEXANDRADEOLIVEIRAFIGUEIREDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 30 40 APROVADO 14º 1955 ALEXSANDROGONÇALVESHAJIME TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1849 ALEXSANDROWELZELDASILVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 69 ALICENUNESFLORDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 548 ALICEROSAVIEGAS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 382 ALINEADRIELEALVESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1161 ALINE BUSCIOLI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1035 ALINEDEARRUDANIERI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 105º 914 ALINE PEREIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 515 ALINE SILVADEARAUJO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1017 ALINESPECHTDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1311 ALINIDASILVASANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 100º 1470 ALLANAMORIMPACHECO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 1515 AMANDAGUABIRABADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1767 AMANDAPAOLAGARCIAPAREDE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2042 AMANDASENAPERESPESSOA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1350 ANACARLASALOMAOBRASILDIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 118º 1186 ANAKELLYPESSARINICARDOZO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1343 ANALUIZAARENDT TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 71º 1751 ANAMARIADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 257 ANAPAULAABREUDIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1119 ANDERSONBERTODACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 128º 1726 ANDRÉHENRIQUEBARROSOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1547 ANDREHENRIQUENUCCIDEMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 46º 933 ANDREPAULAGONÇALVESFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1992 ANDREIACRISTINADASILVALUNAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 20º 446 ANDREIAGONZALESORTIZBATISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 215 ANDREIALESCANO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 191 ANDREIALIDIAMATOSMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1671 ANDRESSACRISTINAFONSECA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1301 ANDRESSAROSADANTAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1599 ANDREYGABRIELPEREIRADEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1652 ANGELAMARTINSDONASCIMENTOSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 512 ANGELICABERTODACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 109º 1856 ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1828 ANNYSUELYLOPESMENDES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 37 APARECIDADAUZACKERGONÇALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 146 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 30 30 APROVADO 34º 321 BLANCARAISSABUENOMINELLA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 376 BORISBARIMBURMANN TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 80º 511 BRUNAJADEDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 755-A BRUNOROJASDECAMPOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2103 CAIOANDRÉFABROGARCIA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 685 CAMILABATISTAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1678 CAMILASOUZABRUM TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 40º 1357 CAMILLAMARTINS LEITEALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 94º 304 CARINADASILVACREPALDI TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1216 CARLOSALBERTOSAUCEDOLEGUIZAMON TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 677 CAROLINAMAGALHÃESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 435 CAROLINAVAZAGUEROLIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2067 CAROLINEDEOLIVEIRASALDIVARMARTHA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 773 CAROLINELUBASARGUELHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 117º 1657 CAROLINEOLIVEIRALOPESNEVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1923 CAROLINESOBROZADIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1297 CASSIADAIANEMENCHIKBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 238 CELIACRISTINAOSHIROGOYA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 45º 976 CELIADEFATIMACARDOZOROOSS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1460 CHRISLAINE JULIANEDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 213 CHRYSTIANRODRIGUESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 121º 1881 CLAUDIADASILVABENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 128 CLAUDIAREGINASILVASOARES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 770 CLAUDIAVIEIRAAOKI TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1951 CLAUDIOALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1040 CLEDISVANIAPEREIRASIQUEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 108º 1090 CLEIDEREGINAROSSETTOVEIGATOJEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 5 0 0 5 APROVADO 125º 2132 CLEUNICEGONCALVESDEOLIVEIRABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 635 CLEUZALIMANUNES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 75º 670 CLEUZIMIRABEBETEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 223 CONCEIÇÃOAPARECIDADEJESUS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1373 CORINABEBETEDESOUZASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 719 CRICIANECARLADOSSANTOSBARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 81º 1234 CRISTIANEDEFREITASALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1142 CRISTIANEMARIADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 35 35 80 APROVADO 1º 383 CRISTIANENASCIMENTODALLAQUA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2053 CRISTIANE PACHECO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1476 CRISTIANESULINOGONCALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 92º 1722 CRISTIANIMAMINHAKDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 239 CRISTINAMIEKOKOBAYASHI TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1714 DAIANELIMEIRODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1846 DAIANERAPHAELARODRIGUESDASILVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2034 DAISYMARTINSALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 927 DANIELLEDASILVACANHETE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 35 45 APROVADO 9º 477 DANILOCESARCANESINSIVIERI TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 113º 926 DARCILIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 101 DEBORADASILVAOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 64º 962 DIEGOJULIANOFRANÇA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1559 DJAIROFERNANDOBARBOSADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 26º 1681 DOUGLASALMEIDADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 853 DOUGLASSENASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 111 EDCARLOSSEVERGNINIDACRUZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 30 30 APROVADO 35º 1720 EDGARDBRASILGOMESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 409 EDIVALDOMACHADODOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1305 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2096 EDUARDODASILVAAUGUSTO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2090 EDWINGIULIANOFELIX NIZ TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 1430 ELAINECAROLINALOPESRIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1497 ELAINECRISTINACOUTODEAMORIMBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 211 ELAINECRISTINAMAIDANAPORTILHORODRIGUESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1233 ELAINEDASILVAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 327 ELAINEFRANÇAGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 949 ELAINELOPESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1047 ELAINERODRIGUESMARTINS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 35 45 APROVADO 7º 218 ELIANEBRITEZ PAIMRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 973 ELIANEHERMANODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 826 ELIANNABIANCADONATOCARVALHEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1426 ELIDIANEFERREIRABETINI TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 5 35 APROVADO 31º 540 ELITONDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 96º 676 ELIZABEBETFERREIRAMAZARIM TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 36º 1786 ELIZABETITIMOTIODONASCIMENTOSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 20 35 55 APROVADO 4º 1397 ELIZANGELADASILVAFREITAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 90º 690 ELIZANGELANAZARETHDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 896 ELUANEMUNAROCHAVESDA SILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 343 EMERSONALMEIDAALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 20 20 APROVADO 44º 1307 EMERSONDEOLIVEIRANAZARETH TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 106 EMILENEDASILVALIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 77º 566 EMIRIAMUKAE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 60º 289 ERICODACRUZLIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 67º 134 EVAMARIACRISTALDODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 114º 2118 EVERTONOLIVEIRALIMA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1399 EZEQUIELPEDROSOMIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 24º 2111 FABIANAPEREZDONASCIMENTO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1499 FABIORODRIGUESREZENDE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 63º 1815 FATIMALOPESGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 10 0 10 APROVADO 107º 1046 FELICIODASILVAFERNANDES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 688 FERNANDAFRANÇADESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1735 FERNANDAOLIVEIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2024 FERNANDAPAULOVICPANAGEMOREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1771 FERNANDARIBASLUZBARRETO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 583 FERNANDOCESARNERESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1450 FERNANDODASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 122º 472 FERNANDOMICHELSDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 52º 325 FRANCIELEPEREIRAFERNANDESJWEILLES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 721 FRANCISCAAURINEIDEPINTOCAMILO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2082 GABRIELABATISTAPERES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 819 GABRIELADELIMASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1708 GABRIELAOLIVEIRAFAVERO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 282 GEISILAINEGONÇALVESLEITE TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 86º 274 GENIDASILVACOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1843 GÉSSICADOSSANTOSBARRIOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 315 GILSONGAMENESDOSANJOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 25 25 APROVADO 42º 739 GIOVANAASSUNÇÃOJOLANDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2095 GIOVANABERTOLINOVALÉRIO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1513 GIOVANNADANTASSIGOLO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1443 GISELEDONASCIMENTOALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 127º 1485 GISELEJORGEDASILVALEMOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 25 35 APROVADO 27º 1289 GISELIGUIMARAESMENEZES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 428 GISLAINERESENDEBENITES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1522 GLACINETEPIEPERGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 489 GLEICELEMESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1162 GLEICIANERODRIGUESRUEL TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 123º 1685 GLEICIELLYCAROLINEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1376 GRAZIELABEZERRAPEREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1948 GRAZIELEDEARAUJOMORAES TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 83º 1622 GRAZIELLI OLIVEIRADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 65º 2057 GREGORIFINKDESALES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 132º 828 GUILHERMEBRENOPAVIN TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 98º 2041 GUILHERMEFAGUNDESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 415 GUSTAVODEMTOSGOMES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 70º 1315 HAFISASOFIAMARQUESALMEIDALEALSILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 341 HELBAIARAELIADASILVARIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1031 HELLENICYVITORREZENDE TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 892 HEVERTONSCHNEIDER TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1889 ILDEVANDASILVAREGO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1424 INACIAALFONSO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 664 IONEREGINADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 815 IRINEU LUIZBACKJUNIOR TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 91º 1078 ISABELASOARESDEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 5 0 5 APROVADO 129º 2066 IVANRAMAOMIRANDAFREITAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 38º 1076 IVANILDAMARIADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1593 IVONEMALUFRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 827 IVONEMARIANEDER TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 16º 1217 IVONETERODRIGUESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 657 JAILTONFRANÇAPERALTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 76º 1166 JANAINADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 88º 847 JANAINAFERREIRAGREFF TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 779 JANAINAVARGASDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 351 JANDRAMARABARBOSA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 556 JAQUECELLISACCOMORIDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 1819 JAQUELINEDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 784 JAQUELINEMACHADOAYALA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 112º 1060 JAQUELINERODRIGUESLEITAO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1278 JAQUELINESILVALIBORIO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1938 JEANCARVALHODAPAIXÃO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2084 JEFERSONDAROSAGODOYSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1164 JENNIFERALBURQUEQUEBASTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1508 JESSICAALVESTROPALDI TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 20 APROVADO 47º 1267 JESSICAPEREIRAGOES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1184 JESSIKABUENOFONSECA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 14 JOAOAPARECIDORAMIRESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 18 JOELMADAROCHADEANDRADE TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1870 JOELMADASILVAMEDINA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 5 15 APROVADO 53º 804 JOICELOPESDASILVAMOREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1637 -A JORDANGIOVANI STEFAISK TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 30 35 65 APROVADO 2º 1408 JOSANEGONZAGARIBEIRO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 15 15 APROVADO 49º 1495 JOSIANEDEOLIVEIRACRUZPAIVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 124º 1369 JOYCE NUNESDEGOIS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 816 JUCIELEPRATESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 30 20 50 APROVADO 6º 1554 JUCIMARSANCHES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1742 JULIAMARIAVANDERLEIDOSPRAZERES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1755 JULIANABUSANELLO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1242 JULIANACHAVESSANTOSOVIEDOCARRILHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 111º 1286 JULIANADEOLIVEIRAVAZ TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1435 JULIANADINIZDEALMEIDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 84º 2052 JULIANAFERREIRAPAIVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1766 JULIANAPRIMODOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1788 JULIANARAISSASANTOSCOSTA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1696 JULIANASOUZAALENCAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1967 JULIANOANDERSONDELIMAFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2078 JULIANOSOUZADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 869 JUSCELAINEDESOUZAVIEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 87º 271 JUSSARAOLIVEIRAVAINI TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 41º 1437 KARINERODRIGUESECHEVERRIA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2108 KAROLINEALVESHEYDT TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 707 KATIAMARQUESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 974 KATIUSCIASOUZADOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1644 KEILAPRISCILLADEDEUSLEONARDO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1220 KERENCRISTINADEPAULA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1174 LAISANTUNESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 691 LAUDEMIRABARCELOSDELARA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 883 LAURACOSTAALVESDEARAUJO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1787 LAURAPIRESDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 93º 1441 LEANDRODOSSANTOSFERREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1243 LEANDROGOMESDEASSIS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1237 LEEZYESOUZAMELO TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2017 LEILALARASILVAESCOBAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1866 LEILIANIRODRIGUESSAPIENCIA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1341 LETICIADEMENEZESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 2094 LETICIADOSSANTOSTORRESALVES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1337 LETICIAOTERODIAS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1659 LIDYANNETHOMAZDASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 960 LIGIALIDIANEDESOUZAMOTA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 209 LIGIAPEREIRADEAZEVEDO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1857 LIGYANELOPESMEDEIROS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 5 0 15 APROVADO 55º 2065 LILIAN CERRIDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1394 LILIAN CRISTINAROMERO TÉCNICOADMINISTRATIVO 30 0 0 30 APROVADO 37º 523 LILIANGONÇALVESDESOUZA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 867 LUANAFLAVIALOPESCARVALHO TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 102º 234 LUCIANABERBELRODRIGUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1248 LUCIANACAROLINALAZAROTTODOSSANTOSCARRION TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 286 LUCIANADOSSANTOSMATTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 902 LUCIANAFLORESMORALLES TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 2098 LUCIANAMARIANOBATISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 205 LUCIANAYOKOMINOHARA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 903 LUCIANEPEREIRAMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 10 10 APROVADO 62º 1990 LUCIENEGUABIRABADASILVA TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 47 LUCIENENUNESMARQUES TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 35 35 APROVADO 17º 1417 LUCIMEIREMEDEIROSDASILVAMACHADO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 49 LUCINEIDECANDIDODEOLIVEIRA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1534 LUISRICARDOMARQUESAGUIAR TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1943 LUIZHENRIQUEDEMOURA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 10 APROVADO 106º 550 LUZIAMITUKOIWASAKA TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 74º 952 LUZIAVANESSAMORENGOMIRANDA TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 0 0 REPROVADO CONFORMEITEM7.2DOEDITAL REPROVADO 1600 MAELLYDASILVAARCANJO TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 929 MAGNUSRUBIALEDEMORAIS TÉCNICOADMINISTRATIVO 0 0 5 5 APROVADO 120º 46 MAIARACONCI TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO 1021 MAIARADASILVASANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO 10 0 0 10 APROVADO 103º 604 MAICONJORGEGONÇALVESDOSSANTOS TÉCNICOADMINISTRATIVO Eliminado conforme item 5.7 e por não atender os requisito do anexo I do edital ELIMINADO CARGO/FUNÇÃO Nº Nome do candidato IDENTIFICAÇÃO Insc P N E RESULTADO CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 TOTAL 3-TEMPODESERVIÇO 2-CURSODECAPACITAÇÃOPROFISSIONAL 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 R$ 301,61 Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo Contrib. Subvenção Indiv. Obra R$ R$ R$ 00.01.36.23.130.000-7 Jorge Luiz Martins 67 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.140.000-1 Mario Diosnildo C. Colman 67 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.150.000-6 Afonso Dias Feitosa 67 7 5.254,02 - 5.254,02 - 5.254,02 - 5.254,02 00.01.36.22.220.000-3 Alessandra de Souza Maciel 66 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.240.000-2 Heitor Luis Fernandes 66 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.280.000-0 Nilson Oliveira da Silva 66 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.300.000-8 Celta Helena Targas Destefani 66 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.310.000-2 Leda Santiago Ramos 66 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.320.000-7 Leda Santiago Ramos 66 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.350.000-0 Jose Vilmar Bach 66 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.360.000-5 Ramao Franco Gomes 66 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.22.360.000-5 Ramao Franco Gomes 66 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferreira Marques 65 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.21.230.000-5 Mario Artemiro Urchei 65 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.240.000-0 Mario Artemiro Urchei 65 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.250.000-4 Ramona Sarat Bareiro Ribeiro 65 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.270.000-3 Jaquim Rodrigues da Silva 65 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.310.000-0 Francis Zelinsky Froes 65 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.330.000-9 FaustoMarcelo Dornelles 65 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.340.000-3 Gilmar Ceretta 65 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferreira Marques 65 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.11.280.000-6 Idair Frabio 59 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11300.000-3 Ruy Teruo Shotoko 59 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11310.000-8 Ruy Teruo Shotoko 59 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.320.000-2 Edgard PereiraMachado 59 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.330.000-7 Rodney Antonio Golvalves 59 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.11.030.000-6 Mauro Nakayama 59 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.040.000-0 Mauro Nakayama 59 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 EDITAL - ASFALTO COMUNITÁRIO 03/2013/SEPLAN A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2° do art. 12 da Lei n° 3470 de 25 de agosto de 2011, torna público aos interessados a relação retificada e final referente a 1°, 2° e 3° Etapa, dos proprietários ou possuidores de qualquer titulo dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, localizados no quadrilátero das ruas Mustafá S. Abdo Sater, Eduardo Cersózimo de Souza e Martin Eberhart entre as ruas Eduardo Casaro e rua projetada CR-6, rua Sonia Maria Lange Volpato entre as ruas Sarg. Moises S. da Silva e projetada CR-6, rua Mohamad Hassan Hajj entre as ruas Pedro Viana e rua Ataíde Pereira Brum que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos estão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento ao tributo contribuição de melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. 50% 100% Subvenção 1ª ETAPA PREFEITURA ValorR$ Testadas NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Valor R$ Testada 2 Valor Por Metro Linear / Arred. 00.01.36.11.080.000-9 Celso Reis Barbosa 59 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.090.000-3 Arnaldo Gaspar Neto 59 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.170.000-8 Fabiana Cavichiolo 59 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.180.000-2 Fabiana Cavichiolo 59 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.01.040.000-9 Rosanio Cesar Jaroszewsk 54 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.01.050.000-3 Marcus Vinicius B. Ferreira 54 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Silva 57 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.13.080.000-4 TamaraMilani Rolin 57 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.090.000-9 Edson Kenzi Morishita 57 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.100.000-1 Luiz Fernandes Nantes 57 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.120.000-0 Rouseman Vaz Britto 57 6 4.539,21 - 4.539,21 - 4.539,21 - 4.539,21 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Silva 57 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.13.010.000-2 Iolanda Melgarejo 57 7 7.790,55 - 7.790,55 - 7.790,55 - 7.790,55 00.01.36.13.020.000-7 Elisa Shimizu 57 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 R$ 301,61 Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo 50% Contrib. Subvenção Indiv. Obra 100% R$ R$ R$ 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.33.110.000-0 Jacqueline B. do Nascimento 68 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.120.000-4 Antonio Rodrigues do Prado 68 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.160.000-2 Angela da cruz Fonseca 68 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.33.090.000-2 Ana Lucia Morales Pereira 68 17 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.23.030.000-3 Nilma Luzia Marques 67 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.070.000-1 Elias Palhano Neto Junior 67 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.250.000-9 Luigi Cardoso Santana 69 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.32.310.000-4 Ronaldo da Silva Corbalan 69 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.090.000-8 Antonio Pereira Campos 66 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.150.000-3 Marieza Tiburtino Ferraz 66 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.170.000-2 Mario Vieira da Silva 66 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.31.220.000-2 Hernani Mangueira da Silva 70 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.31.230.000-7 Jose Vanderlei dos Santos 70 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.31.180.000-6 Almir Delmiro da Silva 70 36 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.31.010.000-0 Vera Lucia dos S. V. Benites 70 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.21.030.000-8 Elisangela Pavao Fagundes 65 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.060.000-1 Julia Leite da Silva 65 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.170.000-0 Roberto Garcia Henrique 65 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 Subvenção 2ª ETAPA PREFEITURA ValorR$ Testadas NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Valor R$ Testada 2 Valor Por Metro Linear / Arred. 00.01.36.12.230.000-6 Paulo Roberto Nascimento 58 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.300.000-6 Paulo Rogerio B. da Fonseca 58 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.310.000-0 Erasmo Leite Dias 58 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.320.000-5 Jose Lima 58 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.330.000-0 Willians Ferreira da Silva 58 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.030.000-9 Silvio da Silva Dias 58 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.040.000-3 Silvio da Silva Dias 58 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.050.000-8 Jose Lima 58 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.140.000-7 Rafael Severino B. da Silva 58 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.160.000-6 Rubens Albino Fockink 58 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.170.000-0 Nelson Ferreira da Rosa 58 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.03.030.000-0 Paulo SergioMachelis 56 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.03.040.000-4 Giordana Manzeppi Faccin 56 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.020.000-2 Marcos David Ramos 55 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.030.000-7 Everaldo Assad Arguello 55 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.040.000-1 Suely Froes 55 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.050.000-6 Marcos Conci 55 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.120.000-6 Nerdino Paulino da Silva 55 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.140.000-4 Maria deFatima F. Vieira 55 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.150.000-0 Carlos Eduardo LanaNeves 55 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.360.000-1 Egon Stolte 55 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.35.13.360.000-8 Adao Romualdo Calderoni 64 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 00.01.36.43.070.000-5 Eliane Martins Muniz Lemes 77 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.080.000-0 Ilco Jose dos Santo 77 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.100.000-7 Eliane de Almeida Kumagai 77 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.26.72.200.000-6 Osvaldos Paterno 47 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.250.000-9 Romilson Camilo Ferreira 47 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.290.000-7 Helio Joao Zavala 47 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.320.000-9 Laryssa Silva Lemes de Oliveira 47 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.330.000-3 Jeferson dos Santos Souza 47 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.010.000-1 Sandra Espindola 44 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.26.62.080.000-3 Jose Ap. Zanetti Ricci 44 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.100.000-0 PedroMilfont Sobreira 44 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.170.000-2 Alberto CardosoMachado 44 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento R$ 301,61 Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo Contrib. Subvenção Indiv. Obra R$ R$ R$ 00.01.36.52.230.000-3 Alexandre T. da Costa Belasco 79 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.240.000-8 Andreia Cristina Urnau 79 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.300.000-3 Augusto Cezar Moraes Liborio 79 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.52.310.000-8 Rosane I. dos Santos Vargas 79 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.200.000-7 Fernando Lima Azevedo 80 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.260.000-4 Gabriela Alves Goncalves 80 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.270.000-9 Marcelo Augusto Fonte deBarros 80 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.290.000-8 Igreja Batista em Jd. Florida I 80 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.300.000-0 Igreja Batista em Jd. Florida I 80 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.51.350.000-3 Joao Joelcio dos Santos Viana 80 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.230.000-3 Paulo Fonseca Cerdeira 81 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.250.000-2 Geraldo Veiga 81 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.300.000-3 Rodrigo Carlos Spielmann 81 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.310.000-8 Ivad Xavier da Silva 81 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.42.360.000-0 Jose Carlos Rezenda 81 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.42.060.000-8 Gilmar Silva Ferreira 76 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.42.090.000-1 EraldoMatoso Fagundes 76 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.42.160.000-1 Pq. Alvorada Emp. Ltda 76 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.020.000-7 Ramao Ortiz 75 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.030.000-1 Ignacio Lopes Ferreira 75 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.060.000-5 Paulo Morais de Souza 75 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.070.000-0 Kiyoshi Rachi 75 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.080.000-4 Kiyoshi Rachi 75 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.090.000-9 Kiyoshi Rachi 75 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.120.000-0 Gilson Diego Schneider 75 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.41.190.000-2 Daniela Segimoto 75 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.35.32.120.000-3 Antonio Carlos Ferreira 74 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.32.140.000-2 Expedito Jose da Silva 74 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.35.32.180.000-0 Antonio Carlos Biffi 74 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.53.120.000-8 Pq. Alvorada Emp. Ltda 78 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.53.130.000-2 Inacio Jose de Araujo 78 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.53.140.000-7 Emilia Denk 78 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.53.150.000-1 Antonio Prates 78 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.53.170.000-0 Eneias Jose Felipe 78 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.43.010.000-8 Regina Alves Cavalheiro 77 10 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,64 - 6.683,64 00.01.36.43.020.000-2 Jessica Goulart Nakamura 77 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 Testada 2 Subvenção Valor Por Metro Linear / Arred. 3ª ETAPA PREFEITURA ValorR$ Testadas NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Valor R$ 50% 100% Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 23 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 192/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEDOURADOS(MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/07/2013 (oito de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de junho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 06/2013. “RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2013 QUANTO À PONTUAÇÃO, CATEGORIA E CARGO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO NO ANO DE 2013.” OSecretário Municipal deAdministração, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº. 166, de 25 de março de 2013, e de acordo com a decisão da Comissão Central deAvaliação de DesempenhoAnual,DIVULGAque: a) fica retificado o EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2013, publicado no Diário Oficial nº. 3.492, de 28-05-2013, quanto à pontuação, categoria e cargo dos servidores constantes doANEXOÚNICOdo presente edital; b) ficamRATIFICADAS todas as demais informações constantes do EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHONº. 04/2013. Dourados-MS, 19 de Junho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 114761306 LUIZA PAULINO RIBEIRO B SEMS Técnico de Saúde Pública II s/avaliação 32541 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES G SEMS Agente de Serviços de saúde I s/avaliação 34551 NEUSA MARIA MARAFIGA B SEMS Técnico de Saúde Pública II s/avaliação 29671 SONIA GIMENES MARRA A SEMS Profissional de Saúde Pública s/avaliação 114765177 LAURICE CORREA DE BARROS A SEMED Auxiliar de Apoio Educacional s/avaliação Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 114761306 LUIZA PAULINO RIBEIRO B SEMS Técnico de Saúde Pública II 90 32541 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES G SEMS Agente de Serviços de saúde I 81 34551 NEUSA MARIA MARAFIGA B SEMS Técnico de Saúde Pública II 76 29671 SONIA GIMENES MARRA A SEMS Profissional de Saúde Pública 76 114765177 LAURICE CORREA DE BARROS A SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 90 Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 114762957 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO A Semed Profissional da Educação Infantil 96 Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 114762957 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO B Semed Profissional da Educação Infantil 96 Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 48181 EUNICE GONCALVES GOMES C GMD Guarda Municipal 1ª Classe 82 Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 48181 EUNICE GONCALVES GOMES C GMD Guarda Supervisor 82 ANEXO ÚNICO - EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 06/2013 Onde Consta: Onde Consta: Onde Consta: Passe a Constar: Passe a Constar: Passe a Constar: EDITAL N.º 08 DE 23/05/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal deAssistência Social, torna sem efeito parte do edital n.º 07 de 15/05/2013 do Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal deAssistência Social – SEMAS. 1.Torna-se sem efeito a convocação do candidato para a função deSOCIÓLOGOrealizado pelo anexo I e II do edital n.º 07 de 15/05/2013 do Processo Seletivo Simplificado. 1.1 O candidato convocado para a função de SOCIÓLOGO não deverá realizar a perícia designada para a data de 06/06/2013 a partir das 14 horas, como também não deverá efetuar a entrega da documentação solicitada no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 no dia 10/06/2013 a partir das 07h30min até às 10h30min. 1.2Ocancelamento da convocação do candidato para exercer a função de SOCIÓLOGO, não prejudica a sua colocação no Processo Seletivo Simplificado, sendo o mesmo o próximo a ser convocadoemcaso de necessidade da Secretaria Municipal deAssistência Social do Município de Dourados – MS. Dourados - MS, 23 de maio de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social 24 LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADAILVA DE MATOS FERREIRA SEMED 1014 LICENÇA PREMIO ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO SEMED 1064 LICENÇA PREMIO ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 1124 LICENÇA PREMIO ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA SEMED 974 LICENÇA PREMIO ALZENIR APARECIDA ALVES LOPES SEMED 1152 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANA DA SILVA GOMES SEMED 975 LICENÇA PREMIO ANA DE LOURDES SILVA SANTOS SEMED 976 LICENÇA PREMIO ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO SEMED 1125 LICENÇA PREMIO ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED 1186 LICENÇA PREMIO ARLINDO MARTINS SEMED 1044 LICENÇA PREMIO BERENICE ESTEVES ARAUJO SEMED 1043 LICENÇA PREMIO CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES SEMED 881 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1042 LICENÇA PREMIO CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 1126 LICENÇA PREMIO CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 1127 LICENÇA PREMIO CLEONICE RODRIGUES MARQUES SEMED 1182 LICENÇA PREMIO CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI SEMED 1183 LICENÇA PREMIO CRISTINA PIRES DIAS LINS SEMED 1063 LICENÇA PREMIO CRISTINA PIRES DIAS LINS SEMED 1065 LICENÇA PREMIO DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1128 LICENÇA PREMIO DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO SEMED 1041 LICENÇA PREMIO DERIALDA DOS SANTOS SEMED 1129 LICENÇA PREMIO DONIZETI ZATI SEMED 1040 LICENÇA PREMIO EDEVALDO SETIMO CAROLLO SEMAIC 181 EXONERAÇÃO DE FÉRIAS VENCIDAS EIDHER CASTRO PORTILHO SEMED 1039 LICENÇA PREMIO ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 1038 LICENÇA PREMIO ELIANE FERREIRA LUNA SEMED 1037 LICENÇA PREMIO ELIANE LOPES ROMERO SEMED 1130 LICENÇA PREMIO ELIANE MARIA DA SILVA LIMA SEMED 1036 LICENÇA PREMIO ELIANE MARTINS MUNIZ LEMES SEMED 1131 LICENÇA PREMIO ELIANE MARTINS MUNIZ LEMES SEMED 1132 LICENÇA PREMIO ELISANGELA SOUZA SEMED 1035 LICENÇA PREMIO ELISETE DE MELO RODRIGUES SEMED 1034 LICENÇA PREMIO ELZA MARIA DA SILVA SEMED 1184 LICENÇA PREMIO EUDES NASCIMENTO DA SILVA SEMED 1062 LICENÇA PREMIO EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO SEMED 1067 LICENÇA PREMIO EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 1185 LICENÇA PREMIO FABIO GARCIA DA SILVA SEMED 1133 LICENÇA PREMIO FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 1134 LICENÇA PREMIO FAUSTA TERTULIANA DA COSTA SEMED 996 LICENÇA PREMIO FERNANDA SILVA DOURADO SEMED 1066 LICENÇA PREMIO FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 1135 LICENÇA PREMIO FRANCISCO SOUZA FILHO SEMED 995 LICENÇA PREMIO GEOVANIA LEMES DA FONSECA SEMED 994 LICENÇA PREMIO GILBERTO CORREIA PEREIRA SEMED 1017 LICENÇA PREMIO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES SEMED 452 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA GISLENE BEZERRA DA SILVA SEMED 1187 LICENÇA PREMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2013 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146 –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.331.15. –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 547.820,00 (quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 039/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - UTILITÁRIO - TIPO PICK-UP, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO SICONV N° 732480/2010 E CONTRATO DE REPASSE N° 321.845-93/2010 MAPA/CAIXA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteENZOVEÍCULOSLTDA. Dourados (MS), 16 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro 25 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 979 LICENÇA PREMIO MARIA AGINA PEREIRA DE BRITO SEMS 561 LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED 1139 LICENÇA PREMIO MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA SEMED 980 LICENÇA PREMIO MARIA BENTO DE ALMEIDA SEMED 818 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA CECILIA FROES GALUICI OLIVEIRA SEMED 913 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS SEMED 1022 LICENÇA PREMIO MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADOS SEMED 1174 LICENÇA PREMIO MARIA DA GLORIA LIGHT MARTINS ASSUMPÇÃO SEMED 1140 LICENÇA PREMIO MARIA DINA DA SILVA SEMED 981 LICENÇA PREMIO MARIA LÚCIA CARDOSO MARTINS SEMED 1047 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA LUCIA GOES SEMED 982 LICENÇA PREMIO MARIA MADALENA DA SILVA I SEMED 1045 LICENÇA PREMIO MARIA NERCI DE LIMA STEIN SEMED 1046 LICENÇA PREMIO MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 1175 LICENÇA PREMIO MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO SEMED 1176 LICENÇA PREMIO MARIA SILVA DE OLIVEIRA SEMED 1006 LICENÇA PREMIO MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES SEMED 1027 LICENÇA PREMIO MARIUZA PEREIRA RODRIGUES SEMED 1005 LICENÇA PREMIO NADIR NOGUEIRA DIAS SEMED 1003 LICENÇA PREMIO NILMA XAVIER DO NASCIMENTO SEMED 1002 LICENÇA PREMIO NILSON FRANCA SOARES SEMED 1141 LICENÇA PREMIO NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA SEMED 1001 LICENÇA PREMIO NORMA LOURDES DE DEUS SEMED 1177 LICENÇA PREMIO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1026 LICENÇA PREMIO REASSILVA STEIN QUAST SEMED 1142 LICENÇA PREMIO REGINA ANDRADE SILVA SEMED 1000 LICENÇA PREMIO ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 999 LICENÇA PREMIO RONALDO AMANCIO CAVALCANTE SEMED 998 LICENÇA PREMIO ROSANA CABREIRA MARTINS SEMED 997 LICENÇA PREMIO ROSANE ELIZETE PEDERIVA SEMED 1178 LICENÇA PREMIO ROSANGELA DA MATTA DINIZ SEMED 983 LICENÇA PREMIO RUBIA SIMONY SOARES DE SOUZA SEMED 1025 LICENÇA PREMIO RUTE SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 1024 LICENÇA PREMIO SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS SEMED 1023 LICENÇA PREMIO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA SEMED 1031 LICENÇA PREMIO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU SEMED 536 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA SIANE REGINA DIAS SEMED 984 LICENÇA PREMIO SILVANA CARNEIRO BARBOSA SANTANA SEMED 1030 LICENÇA PREMIO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA SEMED 1029 LICENÇA PREMIO SOLANGE RADAI SEMED 985 LICENÇA PREMIO SOLANGE RIBEIRO DA SILVA SEMED 1028 LICENÇA PREMIO SUALI GONÇALVES SEMED 1033 LICENÇA PREMIO TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS SEMED 986 LICENÇA PREMIO TATIANE BARBOSA MARTINS SEMED 1143 LICENÇA PREMIO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER SEMED 1032 LICENÇA PREMIO VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 987 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1144 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1145 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1179 LICENÇA PREMIO VERA LUCIA PREMULI MACHADO SEMED 1180 LICENÇA PREMIO VERONICA PAZ DA CRUZ SEMED 988 LICENÇA PREMIO VILMA ALAVES NEVES SOBRINHO DIAS SEMED 1181 LICENÇA PREMIO WILSON FRANCO DALZAKER SEMED 1146 LICENÇA PREMIO ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONI ROCHA SEMED 990 LICENÇA PREMIO GISLENE BEZERRA DA SILVA SEMED 1070 LICENÇA PREMIO GISLENE DE MATOS SILVA SEMED 1136 LICENÇA PREMIO IRENE PETYK SEMED 1137 LICENÇA PREMIO IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA SEMED 1169 LICENÇA PREMIO IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMED 993 LICENÇA PREMIO IVO CAMPOS DA SILVA SEMED 1170 LICENÇA PREMIO JAMIR FREITAS SEMED 992 LICENÇA PREMIO JORCILEI LIMA SEMED 1016 LICENÇA PREMIO JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMED 1171 LICENÇA PREMIO JOSIAS CARMONA SEMED 1172 LICENÇA PREMIO JURANDI PIRES DE ALMEIDA SEMED 1015 LICENÇA PREMIO LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO SEMED 991 LICENÇA PREMIO LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA SEMED 1018 LICENÇA PREMIO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA SEMED 1069 LICENÇA PREMIO LISANGELA BATISTA SANCHES SEMED 1138 LICENÇA PREMIO LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO SEMED 1068 LICENÇA PREMIO LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 989 LICENÇA PREMIO LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA SEMED 1021 LICENÇA PREMIO LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI SEMED 977 LICENÇA PREMIO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN SEMED 1020 LICENÇA PREMIO LURDES GABRIEL DA SILVA SEMED 978 LICENÇA PREMIO MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 1173 LICENÇA PREMIO MARCIA SHIZUE MATSUMOTO SEMED 1019 LICENÇA PREMIO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - torna publico que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença Prévia – LP/078/2013, para atividade de Construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER II, localizado na Rua Esthon Marques esquina com travessa B, no Bairro Parque dos Coqueiros, Município de Dourados (MS) valida até 17/05/2014. AGRO JANGADALTDA, CNPJ 01.960.475/0002-73, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 070/2013, para atividade de Comercio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 6.027,Vila São Francisco, Município de Dourados (MS). ENDOGASTRO S/S - EPP, CNPJ 03.341.993/0001-53, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Serviços de Diagnóstico Por Métodos Ópticos, Endoscopia e ExamesAnálogos, Localizada junto a Rua Hayel Bon Faker Nº 3.445, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Condomínio ResidencialROMA- I, com área de 15.120,42 m² de construção, localizada na Quadra 01 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Condomínio ResidencialROMA- II, com área de 11.789,06 m² de construção, localizada na Quadra 02 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial ROMA - I, com área de 15.120,42 m² de construção, localizada na Quadra 01 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial ROMA - II, com área de 11.789,06 m² de construção, localizada na Quadra 02 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. Michel Louvera Festugatto – EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – “LS” Nº 144/2013, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em produtos alimentícios não especificados anteriormente e comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1006, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 060 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITÁPOLIS, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 04 S/Nº – mat. 57996 – CHÁCARAS TREVO – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARATY, Programa de Interesse Social –MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 3 - C3 – mat.88495 – PARTE DAFAZENDAALVORADA– zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; (X) não. WILIANS CEZAR RODRIGUES torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LAVA RAPIDO, localizada na Rua Presidente Vargas, n° 26 – CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELIBERAÇÃO Nº 001 de 07 DE JUNHO DE 2013. “Convocação para o Fórum de escolha das entidades de segmento comunitário junto ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social” Gerson Schaustz, Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, RESOLVE: Art. 1º Ficam convocadas as entidades do segmento comunitário, legalmente constituídas, para o fórum de escolha de seus representantes junto ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme versa o inciso IV do art. 8º da Lei nº 3.601, de 09 de julho de 2012 a ser realizado no dia 17 de julho de 2013, às 19h no Centro de Convivência do Idoso – CCI. Parágrafo único: no presente Fórum deverão ser escolhidos 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) titulares e 2(dois) suplentes. Art. 2ºAs entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 10 e 11 de julho de 2013, apresentar na Secretaria Municipal de Planejamento os documentos abaixo relacionados para comprovar sua legalidade: I - cópia autenticada da ata de eleição da atual diretoria, registrada em cartório competente; II - cópia autenticada do estatuto social da entidade, registrada em cartório competente; III - cópias dos documentos pessoas da atual diretoria; IV - declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Esta deliberação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de junho de 2013. Gerson Schaustz Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social. 26 ATA - COMTUR ATA 01 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA05DEFEVEREIRODE2013 Aos cinco dias de fevereiro de 2013, às treze horas e quarenta minutos, em sessão itinerante, na sala de reuniões da SEMAIC, reuniram-se em reunião Ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Liberato Itamar Arriola - Seleta, Dores Cristina Grechi – UEMS, Andréia Yamamoto Morassuti – SEMAIC, Vaniele Estrada - SINDCOM, Carlos Henrique da Silva - SENAC. Não foram recebidas justificativas de ausências dos demais membros; O presidente Amarildo Jonas Ricci abriu a reunião com a palavra livre, pois não haviam chegados todos os conselheiros. O conselheiro Robson Orlei informou que foi convidado para assessorar o vereador eleito Marcelo Mourão e já está atuando em seu gabinete a qual colocou a disposição do COMTUR, até porque, o vereador já foi membro. Disse ainda que Marcelo Mourão foi escolhido como membro da Comissão de Industria, Comércio e Turismo. Amarildo disse que com a ausência do conselheiro Gino Ferreira, a Câmara que tem cadeira no COMTUR deve indicar outro nome. A conselheira Dores comentou que a cidade deve se preparar para receber os turistas. Ela percebeu que no último final de semana, quando aconteceu o vestibular na UFGD, onde muitas pessoas vieram para Dourados, havia muito lixo não recolhido. Disse que precisa ter uma sintonia maior entre os órgãos e evitar isso. O conselheiro Carlos Henrique comentou que oSENACtem o PAS- Programa deAlimento Seguro, onde os estabelecimentos participantes recebem uma certificação e os restaurantes de Dourados deveriam participar em maior numero. Comentou também sobre a pesquisa do perfil turístico de Campo Grande onde informa que a segunda cidade mais visitada pelo turista de negócio é Dourados.Apesquisa foi realizada pela Fecomércio. Vanieli Castro disse que no dia seguinte vai acontecer no SINDICOM uma reunião sobre a Câmara Empresarial do Turismo. Andréia Yamamoto Morassuti se prontificou em representar o COMTUR. Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões, confirmando a data da próxima reunião conforme calendário já publicado em diário oficial para dia 12 de março na sala de reuniões daSEMAICe finalizou a reunião às catorze horas e quarenta e cinco minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB Amarildo Jonas Ricci –CDL Carlos Henrique da Silva –SENAC Dores CristinaGrechi –UEMS AndréiaYamamoto Morassuti –SEMAIC Vaniele Estrada -SINDICOM Liberato ItamarArriola -SELETA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.509 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2013 DELIBERAÇÃO - CMHIS
Edição 3498 – 07/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.498 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIAAGETRAN Nº 008/2013/AGETRAN FIXAOS PONTOSDEPARADAPARAEMBARQUEE DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAIS DE CARACTERISTICA METROPOLITANA NO AMBITO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE DOURADOS-MS E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº 332 de 27 de março de 2013, Resolve: Art.1º - Ficam estabelecidos os pontos de paradas para embarque e desembarque de passageiros, para os veículos de transporte rodoviário intermunicipais de característica metropolitana no âmbito do perímetro urbano da Cidade de DouradosMS, conforme definidos abaixo: Parágrafo Único: É devido o pagamento da Taxa de Embarque, sempre que este se deremqualquer ponto dentro do Perímetro Urbano no Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor a partir de 01/07/2013. Dourados-MS, 06 de junho de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente da Agetran PORTARIA Nº 045/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidorNELSONPINTOCOSTAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade eTempo de Contribuição ao servidor NELSON PINTO COSTA, matrícula 9081-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de 1ª a 4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 07 de junho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 LOCALIDADES PONTOS DE PARADA Av. Marcelino Pires Nº 7280 Logo após o Monumento do Colono Av. Hayel Bon Faker Nº 241 e nº 250 respectivamente:“Bar do Ponto” e Próx. Trevo da Bandeira Av. Presidente Vargas Nº 1868 Entre a Rua Ivinhema e Rua Iguassu Av. Guaicurus De fronte ao nº 1610 antiga Moura Escobar logo após Auto Posto Santo Antonio RESOLUÇÕES Resolução SEMDES N°. 013/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° -Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresaMSMPescados (Frigorifico Douramar), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS–SIMDsob número 022 (zero, vinte e dois), do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 04 de Junho de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLUÇÃO/SEMED N° 067, de 05 de Junho de 2013. “Dispõe sobre a Retificação de matrícula e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Peixe Eviscerado Tilápia 077/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 RESOLUÇÕES legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Retificar na Resolução de nº 287, de 13 de Dezembro de 2011, a matrícula da servidora SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA onde consta 114761410-1, passa a constar 114761410-2. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 05 de Junho de 2013. MARINISA KIYUMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Resolução nº.Lm/04/710/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de maio de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/04/710/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 5 01/04/13 A 05/04/13 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 02/04/13; 05/04/13; 08/04/13; 10/04/13 A 21/04/13 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 23/04/13 A 07/05/13 ALEXANDRA MARA PEREIRA 114766010-1 SEMS 15 26/03/13 A 09/04/13 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 15 24/04/13 A 08/05/13 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 15 04/03/13; 12/03/13 A 14/03/13; 22/03/13 A 01/04/13 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 10 05/04/13 A 14/04/13 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 42991-1 SEMED 7 17/04/13 A 23/04/13 ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 114767482-1 SEMED 15 01/04/13 A 15/04/13 ANACLETO BATISTA DA SILVA 11361-1 SEMS 15 05/04/13 A 19/04/13 ANDRE LUCIO GONÇALVES RODRIGUES 43551-1 SEMED 15 21/03/13 A 04/04/13 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 5 27/03/13 A 31/03/13 ANGELA IZABEL CHAVES GUIMARÃES 114765853-1 SEMS 11 26/03/13 A 05/04/13 ANINHA PEREIRA COSTA 501931-2 SEMS 15 20/04/13 A 04/05/13 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2111-1 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 ANTONIETAALIENDRE MORAES NASCIMENTO 114766713-1 SEMED 15 01/04/13 A 15/04/13 ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR 114766727-1 SEMS 15 01/04/13 A 15/04/13 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 9 01/04/13 A 09/04/13 CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA 114761717-5 FUMSAHD/HU 5 01/04/13 A 05/04/13 CAROLINE DE MATOS SANTOS 114763016-1 SEMED 5 01/04/13 A 05/04/13 CATIA DA SILVA 114765674-1 SEMED 5 08/04/13 A 12/04/13 CATIA DA SILVA 114765674-1 SEMED 5 22/04/13 A 26/04/13 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 4451-1 SEMED 15 24/04/13 A 08/05/13 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469-1 SEMED 8 01/04/13 A 08/04/13 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 114761891-2 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 114761891-3 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 114760830-2 SEMED 7 10/04/13 A 16/04/13 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-1 SEMED 10 06/04/13 A 15/04/13 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-2 SEMED 10 06/04/13 A 15/04/13 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 114766450-1 SEMS 15 08/04/13 A 22/04/13 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 114766182-1 SEMED 15 29/03/13 A 12/04/13 CLAUDIA CASTELÃO TETILA MELO 500946-1 SEMS 15 01/04/13 A 15/04/13 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 17771-1 SEMS 9 11/04/13 A 19/04/13 CLEBIS GONÇALVES 114767466-1 SEMSUR15 16/04/13 A 30/04/13 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 15 22/03/13 A 05/04/13 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 18/04/13 A 02/05/13 CRISTIANE ALVES MACHADO 114760334-3 SEMED 13 27/03/13 A 08/04/13 CRISTIANE ALVES MACHADO 114760334-4 SEMED 13 27/03/13 A 08/04/13 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 5 08/04/13 A 12/04/13 DEASSIS CORREDATO 114761314-3 SEMS 15 14/04/13 A 18/04/13; 22/04/13 A 01/05/13 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 DILMA DE PAULAALMEIDA LIMA 501447-4 SEMED 5 22/04/13 A 26/04/13 DILMA DE PAULAALMEIDA LIMA 501447-5 SEMED 5 22/04/13 A 26/04/13 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 114761315-3 SEMS 5 22/04/13 A 26/04/13 DONIZETI ZATI 83861-1 SEMED 15 24/04/13 A 08/05/13 EDNAALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 12 25/03/13 A 05/04/13 EDNAALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 3 09/04/13 A 11/04/13 EDNEIAALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 15 11/04/13 A 25/04/13 EDSON SANTA CRUZ 114761920-1 SEMED 12 27/03/13 A 07/04/13 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 114764517-1 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 76031-1 SEMED 15 10/04/13 A 24/04/13 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 76031-2 SEMED 15 10/04/13 A 24/04/13 ELECI ALVES FURTADO 114764408-1 SEMED 3 10/04/13 A 12/04/13 ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA 114763670-4 FUMSAHD/HU 15 02/04/13 A 16/04/13 ELIANE APARECIDA SANTOS 114762367-1 SEMED 11 18/04/13 A 28/04/13 ELIANE CORREA DA SILVAAMARO 114763607-6 FUMSAHD/HU 7 01/04/13 A 07/04/13 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 5 02/04/13 A 06/04/13 ELISANGELA MARLA FERREIRAMATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 7 05/04/13 A 11/04/13 ELISANGELA MARLA FERREIRAMATOS DA CUNHA 501841-6 SEMED 7 05/04/13 A 11/04/13 ELISANGELA MARLA FERREIRAMATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 7 12/04/13 A 18/04/13 ELISANGELA MARLA FERREIRAMATOS DA CUNHA 501841-6 SEMED 7 12/04/13 A 18/04/13 ELISANGELA ROJAS SANTANA 114768180-2 FUMSAHD/HU 15 09/04/13 A 23/04/13 ELMIRA DE MATOS SILVA 32111-1 SEMED 5 08/04/13 A 12/04/13 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931-1 SEMED 7 04/04/13 A 05/04/13; 08/04/13 A 12/04/13 FABIO OLIVEIRA 114766447-1 SEMED 15 14/04/13 A 28/04/13 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 150891-4 SEMED 14 28/03/13 A 10/04/13 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 114760102-1 SEMSUR15 03/04/13 A 17/04/13 GABRIELA BARBOSA TAGARES 131171-1 SEMED 15 27/03/13 A 10/04/13 GENI DE SANTANA 502073-3 SEMED 15 01/04/13 A 15/04/13 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 114760480-1 SEMED 15 10/04/13 A 24/04/13 GENI PESCONI DOS SANTOS 114764179-1 SEMS 14 26/03/13 A 08/04/13 GENI PESCONI DOS SANTOS 114764179-1 SEMS 01 09/04/13 A 09/04/13 GILBERTO CORREIA PEREIRA 74351-1 SEMED 4 09/04/13 A 12/04/13 GILBERTO CORREIA PEREIRA 74351-2 SEMED 4 09/04/13 A 12/04/13 IEDA TEIXEIRA SEVERO 114767366-2 SEMAS 14 03/04/13 A 16/04/13 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 6131-1 SEMED 7 17/04/13 A 23/04/13 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 22/04/13 A 06/05/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 9 01/04/13 A 09/04/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 9 01/04/13 A 09/04/13 IRMA NEVES 18101-1 SEMS 15 22/03/13 A 05/04/13 IVANILDE TIAGO MARTINS 114761486-6 FUMSAHD/HU 15 21/03/13 A 04/04/13 IVO JORGE BENITES 501008-5 SEMS 15 15/04/13 A 29/04/13 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 114760193-1 SEMAS 15 16/04/13 A 30/04/13 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 501969-1 SEMS 15 05/04/13 A 19/04/13 JANETE DE SOUZA LIMA 60861-1 SEMED 15 22/04/13 A 06/05/13 JANETE DE SOUZA LIMA 60861-3 SEMED 15 22/04/13 A 06/05/13 JOSE OTHAWIO DUTRA 114764209-1 SEMS 15 30/03/13 A 13/04/13 JULIANA DA SILVAVASCONCELOS 114764441-1 SEMS 15 01/04/13 A 15/04/13 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 114764298-1 SEMED 4 16/04/13 A 19/04/13 JULIANA NUNES 114764456-1 SEMED 11 09/04/13 A 19/04/13 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 15 20/04/13 A 04/05/13 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-2 SEMED 15 20/04/13 A 04/05/13 LARYSSA SILVA LEMES 114760361-1 SEMED 15 12/04/13 A 26/04/13 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 7 18/04/13 A 19/04/13; 22/04/13 A 26/04/13 LAURA CRISTINAVARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 15 09/04/13 A 23/04/13 LAURAVANINI DUTRA 34421-1 SEMS 15 17/04/13 A 01/05/13 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 10 04/04/13 A 13/04/13 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 LEILAAREIAS NEVOLA 114764504-2 SEMED 15 17/04/13 A 01/05/13 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 7 15/04/13 A 21/04/13 LILIANE BELO MONTEIRO 114768382-1 SEMED 15 04/04/13 A 18/04/13 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 87751-1 SEMED 15 21/03/13 A 04/04/13 LUCIANAARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 3 01/04/13 A 03/04/13 LUCIANAARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 3 01/04/13 A 03/04/13 LUCIANA DE SOUZA 114762427-1 SEMED 15 26/03/13 A 09/04/13 LUCIANA DE SOUZA 114762427-2 SEMED 15 26/03/13 A 09/04/13 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 114761884-1 SEMED 15 09/04/13; 19/04/13 A 02/05/13 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 114762051-1 SEMS 15 08/04/13 A 22/04/13 LUCINEIAALVES PEDROSO 7150661-2 SEMED 4 09/04/13 A 12/04/13 LUCINEIAALVES PEDROSO 7150661-3 SEMED 4 09/04/13 A 12/04/13 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 44021-1 GMD 7 22/04/13 A 28/04/13 MARCELO DE BRITO 114764168-1 GMD 4 22/04/13; 25/04/13 A 27/04/13 MARCIA REGINA FAITA 114762724-1 SEMED 15 21/03/13 A 04/04/13 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 114761100-1 SEMED 15 11/04/13 A 25/04/13 MARCOS FERREIRA LUNA 114762998-2 SEMED 15 16/03/13 A 30/03/13 MARIAAPARECIDAANDRADE PORTELA 87921-1 SEMED 15 08/04/13 A 22/04/13 MARIAAPARECIDA DA COSTAVARGAS 114760732-1 SEMS 5 04/04/13 A 08/04/13 MARIAAPARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 5 22/04/13 A 26/04/13 MARIAAPARECIDA DA SILVA COSTA 29881-1 SEMED 10 20/03/13 A 29/03/13 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 5 22/04/13 A 26/04/13 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPÇÃO 502181-1 SEMED 5 08/04/13 A 12/04/13 MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA CRUZ 2821-1 SEMED 15 08/04/13 A 22/04/13 MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA CRUZ 2821-2 SEMED 15 08/04/13 A 22/04/13 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 15 18/04/13 A 02/05/13 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 12 05/04/13 A 16/04/13 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 3 17/04/13 A 19/04/13 MARIA LUCIA PAULINO VIANA 501783-3 SEMS 15 29/03/13 A 12/04/13 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 3 03/04/13 A 05/04/13 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 114764194-1 SEMS 15 21/03/13 A 04/04/13 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 15 03/04/13 A 17/04/13 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 15 15/04/13 A 29/04/13 MARIA VERONICA DE SOUZA 68121-1 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.498 03 RESOLUÇÕES MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 131421-2 SEMED 10 12/04/13 A 21/04/13 MARINA BRASERO DA SILVA 8531-1 SEMED 6 31/03/13 A 05/04/13 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 114763469-1 SEMED 7 11/04/13 A 17/04/13 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 114762437-1 SEMED 15 17/04/13 A 01/05/13 MARINEIDE CANDIDA SOBRINHOS 114768284-1 SEMS 10 21/04/13 A 30/04/13 MARISA ROSA DE ASSUNPÇÃO ZART 114765164-1 SEMED 15 25/03/13; 12/04/13 A 25/04/13 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 8 01/04/13 A 08/04/13 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 7 11/04/13 A 17/04/13 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 6 15/04/13 A 17/04/13; 22/04/13 A 24/04/13 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 15 21/03/13; 02/04/13 A 15/04/13 MEIRE CRISTINA SOARES 90471-1 SEMS 5 01/04/13 A 05/04/13 MEIRES GONÇALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 15 09/04/13 A 23/04/13 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 9 15/03/13; 03/04/13 A 05/04/13; 08/04/13 A 12/04/13 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 18/04/13 A 02/05/13 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 90031-1 SEMED 15 22/03/13 A 05/04/13 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 02 03/04/13 A 04/04/13 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 15 21/03/13 A 22/03/13; 26/03/13 A 07/04/13 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 11 09/04/13 A 19/04/13 NEUMAMARIA FERREIRA DE SOUSA 9091-1 SEMED 5 08/04/13 A 12/04/13 NEUMAMARIA FERREIRA DE SOUSA 9091-2 SEMED 5 08/04/13 A 12/04/13 NEUSA DE ARAUJO 9101-1 SEMAD 15 04/03/13; 06/03/13 A 08/03/13;13/03/13 A 15/03/13; 03/04/13 A 10/04/13 NEUSA MARIA MARAFIGA 34551-2 SEMS 7 04/04/13 A 10/04/13 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 501587-4 SEMED 01 01/04/13 A 01/04/13 NILFRAN VALENCUELO NUNES 114765285-2 SEMS 4 03/04/13 A 06/04/13 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 14 04/03/13; 27/03/13; 09/04/13; 16/04/13 A 26/04/13 NOEMI FRANCISCO 501593-3 SEMED 4 02/04/13 A 05/04/13 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 5 15/04/13 A 19/04/13 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-5 SEMED 5 15/04/13 A 19/04/13 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 02/04/13 A 16/04/13 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 18/03/13; 01/04/13 A 14/04/13 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA 32481-1 SEMS 15 03/03/13 A 17/03/13 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 7 08/04/13 A 14/04/13 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 114762580-1 SEMED 14 03/04/13 A 16/04/13 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 114766478-1 SEMED 14 08/04/13 A 21/04/13 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951-1 GMD 15 14/03/13 A 28/03/13 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 114761990-2 SEMED 5 15/04/13 A 19/04/13 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 114761990-2 SEMED 3 22/04/13 A 24/04/13 RAFAEL PIRES ARANTES 114765071-2 SEMED 4 22/04/13 A 25/04/13 RAFAEL SBROGGIO POLITANO 114765435-1 SEMS 15 22/04/13 A 06/05/13 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 15 17/04/13 A 01/05/13 RENATA RODRIGUES DE CASTILHO 114768290-1 SEMAIC 15 15/04/13 A 29/04/13 RICARDO LUIS DE LUCIA 83321-1 FUMSAHD/HU 10 01/04/13 A 10/04/13 ROBERVAL SOARES DA SILVA 114764156-1 GMD 4 11/04/13 A 14/04/13 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 15 20/04/13 A 04/05/13 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-2 SEMED 15 20/04/13 A 04/05/13 RONALDO FERREIRA GOMES 114764104-1 SEMED 6 03/04/13 A 08/04/13 ROSAAMELIA DA SILVAALENCAR 130231-3 SEMS 15 25/03/13 A 08/04/13 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 15 11/04/13 A 25/04/13 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 501725-1 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 5 15/04/13 A 19/04/13 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 5 15/04/13 A 19/04/13 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 10 22/04/13 A 01/05/13 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 10 22/04/13 A 01/05/13 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 15 01/04/13; 05/04/13; 08/04/13 A 20/04/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-4 SEMED 8 10/04/13 A 17/04/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-5 SEMED 8 10/04/13 A 17/04/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-4 SEMED 7 18/04/13 A 19/04/13; 21/04/13 A 25/04/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-5 SEMED 7 18/04/13 A 19/04/13; 21/04/13 A 25/04/13 ROSANGELAAPARECIDA F. DE SOUZA SIMIONATTO86591-1 SEMED 15 18/03/13 A 20/03/13; 09/04/13 A 20/04/13 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-5 SEMED 11 12/04/13; 15/04/13 A 24/04/13 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-6 SEMED 11 12/04/13; 15/04/13 A 24/04/13 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739-4 SEMS 9 04/04/13 A 12/04/13 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 9 28/03/13 A 05/04/13 RUTE RODRIGUES GONÇALVES 87081-1 PGM 15 08/04/13 A 22/04/13 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 10 10/04/13 A 19/04/13 RUTH ESTEVES DE SOUZAMATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 4 02/04/13 A 05/04/13 SANDRA ELIODORO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 114761097-3 SEMS 5 22/04/13 A 26/04/13 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 82551-1 SEMED 15 01/04/13 A 15/04/13 SANDRA REGINAASSIS DA ROCHA 114760904-1 SEMED 15 22/04/13 A 06/05/13 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 15 10/04/13 A 24/04/13 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-3 SEMED 15 10/04/13 A 24/04/13 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 15 14/02/13; 06/03/13;15/03/13; 20/03/13 A 31/03/13 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 114761698-2 SEMED 14 21/03/13 A 03/04/13 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 114761698-2 SEMED 01 04/04/13 A 04/04/13 SILVIA MARAASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 15 03/04/13 A 17/04/13 SILVIA MARAASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO 114761846-3 SEMED 15 03/04/13 A 17/04/13 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181-1 GMD 5 03/04/13 A 07/04/13 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-1 SEMED 15 02/04/13 A 16/04/13 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-2 SEMED 15 02/04/13 A 16/04/13 SONIA CEZARIO DA SILVA 114763093-1 SEMED 10 03/04/13 A 12/04/13 SONIA MARIA DE MATOS 86581-1 SEMS 12 22/04/13 A 03/05/13 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 114765185-1 SEMED 4 16/04/13 A 19/04/13 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 114766180-1 SEMED 7 26/03/13 A 27/03/13; 01/04/13 A 05/04/13 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 5 01/04/13 A 05/04/13 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 4 08/04/13 A 11/04/13 TEREZINHA COELHO DE SOUZA 114762718-1 SEMED 10 03/04/13 A 12/04/13 TEREZINHA MARIA DA SILVA 10421-1 SEMED 5 08/04/13 A 12/04/13 TONY RODRIGO DA SILVAALVES 114760333-2 SEMED 15 22/03/13 A 05/04/13 VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA 114764808-3 SEMED 15 15/04/13 A 29/04/13 VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA 114763644-4 FUMSAHD/HU 9 03/04/13 A 11/04/13 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMOP 15 16/04/13 A 30/04/13 VERA LUCIA CORADINI SILVA 151291-3 SEMS 10 15/04/13 A 24/05/13 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 12 28/03/13 A 08/04/13 VERA LUCIA FREIRE 114764327-1 SEMED 15 19/04/13 A 03/05/13 VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI 114765268-3 SEMS 15 31/03/13 A 14/04/13 WESLEY DATRINDADE BECARI 114766998-1 SEMS 10 14/04/13 A 23/04/13 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 Resolução nº.Lm/04/711/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro de 2012, fevereiro, março, abril e maio de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de maio de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/04/711/13/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 01 22/04/13 A 22/04/13 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 08/05/13 A 22/05/13 ALEXANDRA MARA PEREIRA 114766010-1 SEMS 15 10/04/13 A 24/04/13 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMS 15 01/04/13 A 03/04/13; 15/04/13 A 29/04/13 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 60 02/04/13 A 31/05/13 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 45 09/05/13 A 22/06/13 ANAAMELIA DA SILVA 3701-1 SEMED 30 03/04/13 A 02/05/13 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 4 02/04/13 A 05/04/13 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 30 08/04/13 A 07/05/13 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 20 15/04/13 A 04/05/13 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 114760369-2 SEMS 28 30/03/13 A 26/04/13 ANDRE LUCIO GONÇALVES RODRIGUES 43551-1 SEMED 75 05/04/13 A 18/06/13 ANDREIAAMBROSIO 114761914-1 SEMED 180 01/02/13 A 30/07/13 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 55 01/04/13 A 25/05/13 ANGELAAPARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 17 01/04/13 A 17/04/13 ANGELAAPARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 15 18/04/13 A 02/05/13 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 502150-3 SEMED 30 05/04/13 A 04/05/13 ANINHA PEREIRA COSTA 501931-2 SEMS 15 05/05/13 A 19/05/13 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2111-1 SEMED 15 09/04/13 A 23/04/13 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 30 01/04/13 A 30/04/13 ANTONIO JOSE 84281-1 SEMED 90 02/04/13 A 30/06/13 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 501212-4 SEMED 180 29/03/13 A 24/09/13 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 30881-1 SEMS 12 19/04/13 A 30/04/13 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 60 06/04/13 A 04/06/13 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 114766450-1 SEMS 15 23/04/13 A 07/05/13 CLAUDIA CASTELÃO TETILA MELO 500946-1 SEMS 15 16/04/13 A 30/04/13 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 15 02/04/13 A 16/04/13 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 14 06/04/13 A 19/04/13 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 03/05/13 A 17/05/13 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 30 03/04/13 A 02/05/13 DEASSIS CORREDATO 114761314-3 SEMS 02 02/05/13 A 03/05/13 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGAÇAALMEIDA 114764051-1 SEMED 30 20/04/13 A 19/05/13 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 15 01/05/13 A 15/05/13 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 60 02/04/13 A 31/05/13 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 25/03/13 A 08/04/13 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 4 09/04/13 A 12/04/13 EDERSON GOMES DOS SANTOS 114762423-1 SEMED 30 11/04/13 A 10/05/13 EDGAR GONÇALO DA CRUZ 76431-2 SEMED 20 30/03/13 A 18/04/13 EDGAR GONÇALO DA CRUZ 76431-2 SEMED 180 19/04/13 A 15/10/13 EDNAALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 27 12/04/13 A 08/05/13 EDNEIAALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 15 26/04/13 A 10/05/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.498 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.498 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 EDSON DE SOUZAALENCAR 130781-1 SEMED 180 30/03/13 A 25/09/13 EKELIS CRIS PIRES SALES 114766958-1 SEMAS 58 18/04/13 A 14/06/13 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 76031-1 SEMED 45 25/04/13 A 08/06/13 ELPIDIO LOPES 621-1 GMD 151 01/01/13 A 31/05/13 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 60 02/04/13 A 31/05/13 EUNILDA MIRANDAVASCONCELOS DE MORAEIS 114761886-1 SEMED 13 03/04/13 A 15/04/13 EUNILDA MIRANDAVASCONCELOS DE MORAEIS 114761886-1 SEMED 30 16/04/13 A 15/05/13 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051-1 SEMED 60 06/04/13 A 04/06/13 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 60 02/04/13 A 31/05/13 GENI PESCONI DOS SANTOS 114764179-1 SEMS 5 10/04/13 A 14/04/13 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 33051-1 SEMS 36 26/03/13 A 30/04/13 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES 64061-3 SEMED 60 30/03/13 A 28/05/13 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 114762137-1 SEMED 30 02/04/13 A 01/05/13 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2491-1 SEMED 15 12/04/13 A 26/04/13 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 501019-5 SEMS 30 23/04/13 A 22/05/13 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 07/05/13 A 21/05/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 3 10/04/13 A 12/04/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 3 10/04/13 A 12/04/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 30 13/04/13 A 12/05/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 30 13/04/13 A 12/05/13 ITACIANAAPARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 30 11/04/13 A 10/05/13 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 89241-1 SEMED 75 02/04/13 A 15/06/13 IVO JORGE BENITES 501008-5 SEMS 6 30/04/13 A 05/05/13 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 114760193-1 SEMAS 23 01/05/13 A 23/05/13 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 60 17/04/13 A 15/06/13 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS 114761390-4 SEMS 15 06/04/13 A 20/04/13 JONAS PEREIRA RUIZ 88391-1 FUNED 60 27/03/13 A 25/05/13 JOSE SHIGUEO OSHIRO 33541-1 SEMOP 90 14/04/13 A 12/07/13 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 30 22/04/13 A 21/05/13 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 90 30/03/13 A 27/06/13 LARYSSA SILVA LEMES 114760361-1 SEMED 15 27/04/13 A 11/05/13 LAURA CRISTINAVARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 15 24/04/13 A 08/05/13 LAURAVANINI DUTRA 34421-1 SEMS 15 02/05/13 A 16/05/13 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 01/05/13 A 15/05/13 LEILAAREIAS NEVOLA 114764504-2 SEMED 01 02/05/13 A 02/05/13 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 60 17/03/13 A 15/05/13 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 87751-1 SEMED 30 05/04/13 A 04/05/13 LUCELIA DA SILVAARAUJO 114764314-1 SEMED 15 02/04/13 A 16/04/13 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 114761884-1 SEMED 01 03/05/13 A 03/05/13 LUCIANE LOPES RAMOS 502130-1 SEMED 60 18/03/13 A 16/05/13 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 114762051-1 SEMS 01 23/04/13 A 23/04/13 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 60 10/04/13 A 08/06/13 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 03/04/13 A 17/04/13 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 114761100-1 SEMED 45 26/04/13 A 09/06/13 MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 15 22/03/13 A 05/04/13 MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 46 06/04/13 A 21/05/13 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 114760232-1 SEMAD 15 06/04/13 A 19/04/13 MARCOS FERREIRA LUNA 114762998-2 SEMED 45 31/03/13 A 14/05/13 MARIAAPARECIDA DA COSTAVARGAS 114760732-1 SEMS 10 09/04/13 A 18/04/13 MARIAAPARECIDA DA SILVA COSTA 29881-1 SEMED 5 30/03/13 A 03/04/13 MARIAAPARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 30 25/03/13 A 23/04/13 MARIAAPARECIDA PEREIRA DA SILVA 7641-1 SEMED 32 09/04/13 A 10/05/13 MARIA GOMES TAKAHACHI 85881-1 SEMED 90 13/04/13 A 11/07/13 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 15 03/05/13 A 17/05/13 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 27 20/04/13 A 16/05/13 MARIA LUCIA PAULINO VIANA 501783-3 SEMS 25 13/04/13 A 07/05/13 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 114764194-1 SEMS 15 05/04/13 A 19/04/13 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 30 18/04/13 A 17/05/13 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 114762127-1 SEMED 90 10/04/13 A 08/07/13 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 5 30/04/13 A 04/05/13 MARIA VERONICA DE SOUZA 68121-1 SEMED 5 01/05/13 A 05/05/13 MARILDAAPARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 30 30/03/13 A 28/04/13 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 114762437-1 SEMED 15 02/05/13 A 16/05/13 MARISA ROSA DE ASSUNPÇÃO ZART 114765164-1 SEMED 15 26/04/13 A 10/05/13 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 30 08/04/13 A 07/05/13 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 23 18/04/13 A 10/05/13 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 15 09/04/13 A 23/04/13 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 01 16/04/13 A 16/04/13 MEIRES GONÇALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 15 24/04/13 A 08/05/13 MISAEL CONCIANZA JORGE 501621-2 SEMED 15 01/04/13 A 15/04/13 MISAEL CONCIANZA JORGE 501621-2 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 90031-1 SEMED 15 06/04/13 A 20/04/13 NEIDE DOS SANTOS BORGES 501188-3 SEMS 90 05/04/13 A 03/07/13 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 88 05/04/13 A 01/07/13 NELSI ZOLLETT 501765-2 SEMED 20 22/04/13 A 11/05/13 NELYALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 60 01/04/13 A 30/05/13 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 17 08/04/13 A 24/04/13 NEUSA DE ARAUJO 9101-1 SEMAD 52 11/04/13 A 01/06/13 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 501587-4 SEMED 29 02/04/13 A 30/04/13 NILSA JUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 30 06/04/13 A 05/05/13 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 17/04/13 A 01/05/13 ODETE SUTIER 26701-1 SEMED 189 26/04/13 A 31/10/13 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 01 15/04/13 A 15/04/13 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 16/04/13 A 30/04/13 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA 32481-1 SEMS 75 18/03/13 A 31/05/13 ONILDO LOPES COELHO 114765801-1 SEMS 60 16/04/13 A 14/06/13 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951-1 GMD 45 29/03/13 A 12/05/13 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 20 31/03/13 A 19/04/13 PEDRINA MACHADO DA SILVA 9401-2 SEMED 180 19/04/13 A 15/10/13 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 75 09/04/13 A 22/06/13 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 02/04/13 A 16/04/13 ROSAAMELIA DA SILVAALENCAR 130231-3 SEMS 45 09/04/13 A 23/05/13 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 4 02/05/13 A 05/05/13 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 4 02/05/13 A 05/05/13 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 02 21/04/13 A 22/04/13 ROSANA MORALES PIRES RAMIRES 501885-2 SEMED 7 18/04/13 A 24/04/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-4 SEMED 4 26/04/13 A 29/04/13 ROSANGELAAPARECIDA F. DE SOUZA SIMIONATTO86591-1 SEMED 18 21/04/13 A 08/05/13 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 114765718-1 SEMED 60 13/04/13 A 11/06/13 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 88961-1 SEMS 30 10/04/13 A 09/05/13 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES 501671-5 SEMED 30 04/04/13 A 03/05/13 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 82551-1 SEMED 15 16/04/13 A 30/04/13 SANDRA REGINAASSIS DA ROCHA 114760904-1 SEMED 15 07/05/13 A 21/05/13 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 30 25/04/13 A 24/05/13 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 3 01/04/13 A 03/04/13 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 114761698-2 SEMED 29 05/04/13 A 03/05/13 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041-1 SEMED 30 10/04/13 A 09/05/13 SILVIA MARAASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 60 18/04/13 A 16/06/13 SIMONI PIRES DA SILVA 114765086-3 SEMS 26 05/04/13 A 30/04/13 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 60 04/04/13 A 02/06/13 SOLANGE MORAIS PALACIO 87691-1 SEMS 30 26/03/13 A 24/04/13 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-1 SEMED 15 17/04/13 A 01/05/13 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-2 SEMED 15 17/04/13 A 01/05/13 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 43381-1 SEMED 295 01/11/12 A 22/08/13 TELMAMATINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 30 10/04/13 A 09/05/13 TELMAMATINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 30 10/04/13 A 09/05/13 TERESA CRISTINA DA SILVA 140421-2 SEMED 60 01/04/13 A 30/05/13 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 180 01/04/13 A 27/09/13 TONY RODRIGO DA SILVAALVES 114760333-2 SEMED 15 10/04/13 A 24/04/13 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMOP 15 01/05/13 A 15/05/13 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 114762192-2 SEMED 29 02/04/13 A 30/04/13 VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI 114765268-3 SEMS 15 15/04/13 A 29/04/13 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 30 01/04/13 A 30/04/13 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 15 01/05/13 A 15/05/13 ZILDAAPARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 30 06/04/13 A 05/05/13 EDITAL Nº 003/2013/SEMED/PELC ASecretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público, para os fins propostos, a CLASSIFICAÇÃO DAAVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, dos candidatos ao cargo de Coordenador Administrativo do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), para atuação na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, conforme Processo Seletivo Simplificado Público, nos termos do Edital nº 002/2013/SEMED/PELC, abaixo relacionados: CANDIDATO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VANESSAPEREIRADASILVA 15,0 pontos 1º AMANDANAKAMURABARROS 0,0 pontos VIANEYLIPÚGONÇALVESTURIBIO 0,0 pontos ELIZASANCHESSILVA 4,0 pontos 2º Dourados, 03 de junho de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Edital nº. 006/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos a apreciação dos recursos interpostos em face do resultado da 1ª fase – análise curricular do Processo seletivo interno de remoção de servidor para Unidade Básica Saúde da Família, objeto do Edital nº. 001/SEMS/2013, conforme abaixo especificado: Dourados (MS), 06 de junho de 2013. Luzimeire dos Santos Teixeira EDITAIS Requerente Resultado Motivo Luciano Borges Oliveira Noronha Indeferido Conforme os itens 3.1 e 3.2 do Edital Rose Meire Luiz Deferido parcialmente Não houve apresentação do documento de cópia de holerite para comprovação de tempo de serviço. Em relação ao curso técnico este foi considerado. Maria Luzinei Bernardo da Silva Deferido parcialmente Não foi apresentado cópia do diploma de conclusão de curso técnico em enfermagem. A Documentação entregue fora do prazo estipulado não pode ser considerada nos termos editalícios. Apenas Curso Técnico Segurança do trabalho pode ser considerado. 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.498 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 Presidente da Comissão Especial Técnica Multiprofissional Edital nº. 007/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos, o resultado da 1ª fase – análise curricular do Processo seletivo interno de remoção de servidor para Unidade Básica Saúde da Família, objeto do Edital nº. 001/SEMS/2013, após apreciação de recursos, conforme abaixo especificado: - 1ª Etapa –Análise Curricular: Colocação Pontuação Final Nomedo Funcionário 1 114 Nery Ribeiro Penzo 2 104 Clotildes Netto de Oliveira Santos 3 94 Nair Pinheiro Maciel 4 84 Elza Bernardino da Silva 5 84 Valeria Alves de Carvalho 6 74 MarileneAparecida SoaresVolpi da Rocha 7 74 Luciano Borges Noronha 8 72 Edno Ferreira da Silva 9 72 Elisabeth Vital Leite 10 62 Geovania dos Santos 11 54 NeivanirAlves Ribeiro 12 52 Maria Regina Soares Barbosa 13 51 Edineusa Bronel dos Santos 14 50 Angelita Ferreira da Silva 15 48 Aparecida Marques Gomes 16 44 Claudia Pereira da Silva Santos 17 44 JoseAlberto MarquesVasconcellos 18 44 Aparecida dos Santos Bento 19 44 Glauce ChristianeAlves 20 42 Rose Meire Luiz 21 41 Marta Francisca da Costa 22 40 Vanuza Bebete de Souza 23 40 Irani Gonçalves Machado Silva 24 35 Maria Luzinei Bernado Silva 25 24 Rosiléia Correia Santos 26 14 IaraVenancio 27 12 Anadir de Lima França 28 12 SergioAdrian Castilho 29 12 Maria Denise Saraiva 30 10 KlebersonTrevisan Pires 31 10 Izaura do Nascimento Pereira 32 10 Geovanis Ramão Ramires 33 5 Lucia Pereira 34 5 Cicera Josefa Soares 35 5 Marcos Cesar Serrano deAlmeida Dourados (MS), 06 de junho de 2013. Luzimeire dos Santos Teixeira Presidente da Comissão Especial Técnica Multiprofissional EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº09/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. AUSTeOguDeEabaixo os respectivos proprietários autuados: INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 606/2013 79172 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua 13 de Maio, Q-01, L-02, Residencial Oliveira II 626/2013 15876 Antonio Marques dos Santos Rua Portugal, Q-20, L- 20, Alto das Paineiras 608/2013 83602 Arinavi Administração e Participação S/S LTDA Rua Coronel Ponciano, n 1155, Qquinhão 01, L-02/Chácara Parte 67 609/2013 83603 Arinavi Administração e Participação S/S LTDA Rua Coronel Ponciano, n 1155, Qquinhão 01, L-07/Chácara Parte 67 610/2013 83604 Arinavi Administração e Participação S/S LTDA Rua Coronel Ponciano, n 1155, Qquinhão 01, L-08/Chácara Parte 67 603/2013 76359 Camila Dias Duarte Rua Anibal Pavão, Q-03, L-15, bairro Jardim Mônaco 580/2013 8283 Célia Regina Muraoka Silveira Rua Pedro Celestino, Q-04, L-07, Jardim Itaipu 582/2013 79830 Claudio TAkeshi Iguma - EPP Rua Maria da Glória, Q-02, L-06, Chácara PArte 627/2013 15875 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua José de Matos Pereira, Q-16, L-10, Alto das Paineiras 597/2013 9182 Cleide Moraes Amorim Rua Martin Eberhart n. 890, Q-69, L-05, Parque Alvorada 380/2013 29512 COHAB II Mozart Calheiros, Q-38, L-09, bairro Izidro Pedroso 574/2013 10167 Edmundo Lima Rua Marçal Tupã I, Q-05, L-12, Jardim Monte Alegre 547/2013 30982 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Frei Antonio, Q-22, L-01, Parque dos Coqueiros 586/2013 9070 Francis Zelinsky Froes Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q65, L-13, Pq. Alvorada 567/2013 59219 Fredis Saldivar espolio Rua São Francisco, Q-20, L – 06, Jardim Itália 548/2013 33417 Gilberto Sergio Fernandes Rua Das Cerejeiras, Q-18, L-01, Jardim Colibri 506/2013 52525 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Rua Suécia, Q-03, L-15, bairro Waldomiro A. Monteiro. 566/2013 44399 Henrique Alves Toste Rua Gonçalo Nunes da Cunha n.920, Q23, L-10/BNH IV plano 415/2013 28627 Hilda Cavalcante de Oliveira e Outros Rua Cabral, Q-05, L-00/ Residencial Oliveira I 593/2013 9504 Jardelino Ribeiro de Oliveira Rua João Demaman Filho, Q-89, L-33, Parque Alvorada 628/2013 15866 José Daniel de F. Filho Rua Alemanha, Q-16, L-01, Alto das Paineiras 592/2013 9354 José de Almeida de Freitas Arthur Frantz, Q-79, L-36, Parque Alvorada. 619/2013 34397 Jhenifer Soares Bonini e outros Rua G-10, Q-44, L-05, Jardim Guaicurus 605/2013 27021 José Edmilson Lins Rua Coronel Noronha, Q-144, L-19, Vila Industrial 571/2013 47748 Josemir Rodrigues da Silva Rua 20 de Dezembro n. 1930, Q-167, LP/ 13/ Jardim Água Boa. 594/2013 9497 Julio Cesar de Albuquerque Setti e/ou João Demaman Filho, Q-89, L-26, bairro Parque Alvorada 588/2013 8938 Lenir Pedroso de Barros Rua Amael Pompeu Filho, Q-55, L-08, Parque Alvorada 353/2013 73232 Liciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q-03, L-13/Jd. Mônaco 407/2013 10059 Marcio Garcia de Almeida Rua Inglaterra, n.150, Q-03, L-03/Pq Monte Carlo. 577/2013 87405 Orlando Gressler Armando Augusto Zanata, Q-00, LP/ 51/Chácara Parte 51 604/2013 60358 Paulo Ribeiro de Souza Rua José Augusto de Matos, n.770, Q133, L- 1516, Vila Industrial 488/2013 6990 Priscon Construtora LTDA Coronel José Alves Marcondes, Q-12, L03, Parque Monte Carlo 479/2013 7000 Priscon Construtora LTDA Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello, Q12, L-12 , Parque Monte Carlo. 483/2013 6986 Priscon Construtora LTDA Rua João Alves Rocha, Q-12, L-26, Parque Monte Carlo. 481/2013 6997 Priscon Construtora LTDA Rua Elpídio Junior rubin Stefanello, Q-12, L-09, bairro Parque Monte Carlo. 480/2013 7001 Priscon Construtora LTDA Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello, Q12, L-13, bairro Parque Monte Carlo. 476/2013 6994 Priscon Construtora LTDA Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello, Q12, L-06, bairro Parque Monte Carlo. 485/2013 6984 Priscon Construtora LTDA Rua João Alves Rocha, Q-12, l-24, Parque Monte Carlo 478/2013 6993 Priscon Construtora LTDA Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello, Q12, L-05, bairro Parque Monte Carlo. 484/2013 6983 Priscon Construtora LTDA Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello, Q12, L-23, bairro Parque Monte Carlo. 486/2013 6985 Priscon Construtora LTDA Rua João Alves Rocha, Q-12, L-25, Parque Monte Carlo. 487/2013 6978 Priscon Construtora LTDA MC -15, Q-12, L-18, Parque Monte Carlo 572/2013 9692 Renov Engenharia LTDA Rua Alcides João de Souza, Q-27, L-06, Parque Monte Carlo 412/2013 7077 Rodrigo de Almeida e Souza Rua Gerônimo Marques de Mattos, Q04, L-07/ Jardim Europa. 398/2013 72966 Silvio Correa de Assunção Anibal Pavão, Q-16, L-12/ Jardim Mônaco. 601/2013 72852 Silvio Correa de Assunção Rua Anibal Pavão, Q-12, L-08, Jardim Mônaco 602/2013 72827 Silvio Correa de Assunção Rua Anibal Pavão, Q-12, L-04, Jardim Mônaco 600/2013 73215 Silvio Correa de Assunção Rua França, Q-03, L-26, Jardim Mônaco 622/2013 3326 Sulmat Engenharia LTDA Rua Presidente Vargas, Q-09, L-03, Vila Tonani I 621/2013 3327 Sulmat Engenharia LTDA Rua Presidente Vargas, Q-09, L-04, Vila Tonani I 06 EDITAIS EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 215/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 17/04/2013 com previsão de vencimentoem13/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 029/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de identificação, por meio de visitas domiciliares e preenchimento de questionários padronizados dos 297 Beneficiários de Prestação Continuada da Assistência Social BPC na Escola, as principais barreiras que impedem o acesso e a permanência da escola, da cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.55. – Serviço de cadastro, recadastramento, levantamento de dados, mapeamento e similares. VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 23 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.498 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 620/2013 3328 Sulmat Engenharia LTDA Rua Presidente Vargas, Q-09, L-05, Vila Tonani I 482/2013 6979 Valmor Marchiotti Rua João Alves Rocha, Q-12, L-19, Parque Monte Carlo 584/2013 10630 Wagner Bronzati Menani Rua Gaspar Alencastro n.543, Q-08, L11, bairro Jardim Caramuru 573/2013 20290 Weruska Mello Moreira de Lima Rua Monte Castelo n.62, Q-04, L-15, Jardim Independência Dourados, 03 de Junho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº09/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 1428/2013 14902 Irinaldo Devecchi Rua Vereador Sinezio de Matos,Q07, L-06/ Jd. Ipiranga 1483/2013 690 Jair Nogueira E Marcia C. O. Nogueira Rua Cyro Melo, Q-02, L-2A/ Centro 1491/2013 15614 Lailton Batista da Cruz Rua Dom João Vl, Q-14, L-13/Jd. Piratininga 1502/2013 77792 Laucir de Oliveira Soares Rua Projetada F, Q-07, L-06/ Jd. Vitoria l 1489/2013 11001 Lidiane Espindola Barbosa Rua Cyro Melo, Q-04, L-07/ Vila Eldorado 1488/2013 10999 Lidiane Espindola Barboza Rua Cyro Melo, Q-04, L-05, Vila Eldorado 1494/2013 57336 Lina Cabreira Rua Pedro Rechi, Nº 2410, Q-26, L-17/Jd. Piratininga 1498/2013 58689 Lourdes Neves Gamba Rua Onofre Pereira de Mattos, n.637, Q-G, L-P/14/Centro 1496/2013 35300 Luiz Antonio Delai Rua G11, Q-41, L-13/ Jd. Guaicurus 1111/2013 32825 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Rua Rouxinol, Q-32, L-19/Vl. Vista Alegre 1444/2013 35255 Mauricio Leal Fragnan Rua G-13, L-10, Jardim Guaicurus 1414/2013 26866 Ramão Perez Rua Coronel Noronha, n.2500, Q149, L-A, Vila Industrial 1409/2013 85004 Renato de Matos Pedroso Rua Favorino Correia, Q – 00, L – 05 Chácara Parte 1405/2013 34606 Roberto Klein Ozorio E Outros Rua G08,Nº01, Q-33, L-02/ Jd.Guaicurus 1403/2013 55387 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Rua Jose de Alencar, Q – 20, L – 12, Vila Maxwell 1371/2013 15150 Valdir Pimenta da Silva e Outros Rua Wanilton Finamore, Q-13, L12/ Jd. Santa Brigida 1300/2013 34213 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Rua G-02, Q-07,L-20/Jd. Guaicurus 1397/2013 77747 Viana E Rocha LTDA Rua Vitor Viana, Q-03, L-04/Jd. Vitória l 1466/2013 77859 Viana E Rocha LTDA Rua João Franco da Rocha, Q-01, L-07/ Jd. Vitoria ll Dourados, 03 de Junho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1419/2013 34610 Danieli Adriane da Rocha Aguiar Rua G-08 Nº01, Q-33, L-06/Jd. Guaicurus 1421/2013 24346 Darci Garcia Rua Gonçalo Nunes da Cunha, Q14, L-05/ BNH lV Plano 1422/2013 10192 Darcldo Winkelmann Rua João Fagundes de Menezes, Q-06, L-22/ Jd. Monte Alegre 1420/2013 14086 Delcio Held e Outros Rua Delfino Garrido, Q-07, L-10, Vila São Jorge 1429/2013 60589 Imobiliária Investimóveis LTDA Rua Palmeiras, Q-A, L-01/ Jd. Santo Andre 1432/2013 34604 Irani da Silva Junior Rua Claudiomiro Martins, Q-33, L26/ Jd. Guaicurus EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: ANA ROSA ALVES SEMED 1184/2013 3 03/06/2013 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 1183/2013 3 04/06/2013 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA SEMED 1182/2013 3 03/06/2013 IDENILZA ROSANGELA BORGES SEMED 1181/2013 3 03/06/2013 MARIA LUZINETE DOS SANTOS SEMED 1180/2013 3 07/06/2013 RENATO MARIMMACHADO FARIA SEMED 1175/2013 3 17/06/2013 SONIA CEZARIO DA SILVA SEMED 1179/2013 3 03/06/2013 TEREZINHA COELHO DE SOUZA SEMED 1178/2013 3 03/06/2013 VALDIR DAS DORES GMD 1185/2013 3 05/07/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Claudinei Magalhães de Mello – Me. CNPJ: 17.589.305/0001-83, torna Público que RECEBEU do Instituto do Meia Ambiental – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Previa – LP, Licença de Instalação LI, Licença de Operação – LO, para atividades de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, com sede na rua Presidente Vargas, n° 1960, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. OURO VERDE GUINDASTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA – EPP. CNPJ: 04.259.203/0001-58, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Renovação da licença de operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE SUCATAS, GUINDASTES E MANUTENÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, com sede na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5005 – Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estado de ImpactoAmbiental. SERINDÓ COM. DE PRODUTOS SERIGRÁFICOS E ARTES PLÁSTICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio Varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1.686 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Silvio Vitor de Lima – CNPJ: 12.656.827/0001-37, torna Público que RECEBEU do Instituto do MeioAmbienta –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Simplificada – LAS, para atividades Ensino de esporte, com sede na rua Cornelia Cerzosimo de Souza, n° 920 no Jardim Maringá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. SORDI & BUENO – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social ARS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. E especificamente sorveteria, localizada na Rua Monte Alegre, 5730, sala 01, Jd Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REPUBLICA SE POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSONº: 010 /2013 INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2013 Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do anteprojeto para nova sede da Câmara Municipal de Dourados CONTRATADO LEONARDOAALBIERICALDERONECIALTDA CNPJ: 09.675.439/0001-99,AV. Marcelino Pires, nº 1740, Centro, Dourados/MS VALOR: 12.060,00- (doze mil e sessenta reais) DATA: 24 de maio de 2013. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 009/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 009/2013, na modalidade Convite, sob o nº 009/2013, realizado no dia 04 de junho de 2013 as 15:00 (quinze) horas, que versa sobre aquisição de moveis para Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa JUVENTINO GOMES DE SOUZAFILHO ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.868.287/0001-43, estabelecida a Rua. Joaquim Teixeira Alves nº 2948, Centro, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 009/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 07 de junho de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.498 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA LICITAÇÕES NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: HELIO BARBOSA FONSECA FILHO GMD 1190/2013 2 19/03/2013 RICARDO PALAZON SEMSUR 1189/2013 2 27/05/2013 SANDRAMARCIA PALMAMATTOS E SOUZA SEMED 1188/2013 2 03/06/2013 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO SEMED 1187/2013 2 01/06/2013 WILKER SOLIDADE DA SILVA SEMS 1186/2013 2 16/05/2013 LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): Início Final Início Final 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 562/2013 60 01/04/2013 30/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013 AAssociação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade as 08 h do dia 14/06/2013 na Sala de Reuniões da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade à Rua Maria de Carvalho, nº 560, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes no endereço citado, e, alternativamente, também, poderão ser obtidos em versão gravada, mediante a apresentação de mídia removível ( cd/ dvd/pen drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópias, mediante o ressarcimento de taxas referentes ao custo de reprodução gráfica de documentação fornecida, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411- 7622 Dourados-MS, 06 de junho de 2013. SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Resolução 011/2013/ SEMED EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3497 – 06/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.497 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0185 DE 3 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES20.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA17.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA17.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/04/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 03DEABRILDE2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0186 DE 3 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0190 DE 5 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O Prefeito Municipal DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.267,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA6.067,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA4.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339014- DIÁRIAS - CIVIL6.067,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/04/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 02 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0191 DE 8 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.329.522,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.329.522,06 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 501.04.122.1082.013-339035-SERVICOSDECONSULTORIA50.000,00 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO230.000,00 601.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO429.522,06 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 0905 -FUNDOMUNICIPALDEECONOMIASOLIDÁRIA 905.08.244.1101.077-339030-MATERIALDECONSUMO70.000,00 905.08.244.1101.077-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2002 -FUNDOMUN.DEINV.ÀPRODUÇÃOARTISTICAECULTURAL 2002.13.392.1182.121-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 08DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0192 DE 8 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,08DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0193 DE 9 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 126.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA126.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA126.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de09/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 09DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0194 DE 10 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de10/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0195 DE 10 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA17.000,00 502.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO35.000,00 502.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.497 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 03 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.13.392.1182.120-339030-MATERIALDECONSUMO17.000,00 502.13.392.1182.120-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO35.000,00 502.13.392.1182.120-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de10/04/2013,revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0196 DE 10 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 162.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES152.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 1302.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE122.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/04/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0197 DE 10 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 343.672,21, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.220,00 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES93.452,21 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO205.672,21 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO138.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0198 DE 10 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0199 DE 10 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 436.373,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES436.373,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO436.373,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0200 DE 10 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO13.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.497 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0204 DE 11 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 630.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO130.000,00 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO150.000,00 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 601.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 80.000,00 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA50.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de11/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0205 DE 12 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0206 DE 12 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO3.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0207 DE 15 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0208 DE 15 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.411.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA153.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES308.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.950.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.200,00 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.800,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA18.000,00 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.497 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 05 DECRETOS 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES308.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.950.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 0901 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA18.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 78.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA12.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de15/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0209 DE 15 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 1.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de15/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0210 DE 15 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0211 DE 15 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500,00 1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500,00 1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0212 DE 15 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 167.811,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA7.630,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA7.800,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA77.800,00 1102.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA8.981,00 1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.800,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA62.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO7.630,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO7.800,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO77.800,00 1102.08.244.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO8.981,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO2.800,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO7.400,00 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 55.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.497 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 06 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0213 DE 15 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 140.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE140.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0214 DE 16 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 202.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA42.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES160.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO160.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.040-449051-OBRASEINSTALAÇÕES20.000,00 1101.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES12.000,00 1101.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0215 DE 16 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0216 DE 17 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0217 DE 17 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA170,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 170,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/04/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0220 DE 18 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 79.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.497 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 07 DECRETOS 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO79.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA29.700,00 1302.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0221 DE 18 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.415,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.385,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE14.400,00 1102.08.244.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0222 DE 18 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES28.500,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 0901 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE28.500,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 0901 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 901.23.695.1102.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0223 DE 18 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 0901 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 0901 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 901.23.661.1102.112-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 901.23.661.1102.112-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0227 DE 22 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO3.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO3.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0230 DE 23 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.497 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 08 DECRETOS de R$ 219.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO219.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE219.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0231 DE 23 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 79.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA79.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA79.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0232 DE 23 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339014-DIÁRIAS - CIVIL2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0233 DE 24 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES32.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE32.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0236 DE 25 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 256.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 0901 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 901.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 256.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 0901 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 901.20.605.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES256.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0237 DE 25 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 0901 -SECMUNDEAGRICULTURA,INDÚATRIAECOMÉRCIO 901.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 61.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.497 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 09 DECRETOS 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO4.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 0901 -SECMUNDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA61.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0238 DE 26 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.850,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.850,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA3.850,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0242 DE 29 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0243 DE 29 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0244 DE 29 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 231.386,95, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA31.386,95 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 31.386,95 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/04/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 246 DE 30 ABRIL DE 2.013 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2013, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3646 de 26 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3646 de 26 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providencias. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.497 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 10 DECRETOS PORTARIA FUMSAHD Nº. 024 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 03 de junho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 025 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 03 de junho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 026 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de junho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 027 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de junho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.497 Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114768625-1 Alessandra Regina G. Correa 22/05/2013 294 Técnico de Enfermagem 114765050-2 Aurea Aoyama 21/05/2013 292 Técnico de Laboratório 114764768-4 Celia Cardoso de Jesus 21/052013 285 Técnico de Enfermagem 114761536-4 Elenice Oliveira 22/05/2013 282 Técnico de Enfermagem 114768630-1 Elenir Alves P. Monteiro 19/05/2013 291 Técnico de Enfermagem 114766972-2 Geovana Maria de Mello 22/05/2013 287 Técnico de Enfermagem 502007-1 Ilainde Bobadilha Cabanha 23/05/2013 283 Técnico de Enfermagem 114768624-1 Ivaneide Osório dos Santos 22/05/2013 281 Técnico de Enfermagem 114760861-5 Lenir Francisca Ferreira 22/05/2013 290 Técnico de Enfermagem 114768553-1 Lucia Helaynn P. S. Franco 11/05/2013 279 Enfermeira 114768627-1 Marcia Ozório de Oliveira 21/05/2013 293 Técnico de Enfermagem 114768626-1 Maria de Lourdes Souza 21/05/2013 288 Técnico de Enfermagem 114768631-1 Maria do Socorro Nascimento 21/05/2013 286 Técnico de Enfermagem 114768632-1 Meirionice Rodrigues da Silva 24/05/2013 297 Técnico de Enfermagem 114764769-2 Michele de Souza Bronzati 22/05/2013 284 Técnico de Enfermagem 114761533-4 Queyla Besen de Oliveira 19/05/2013 280 Técnico de Enfermagem 114768628-1 Rosely Ferreira da Rocha 21/05/2013 289 Técnico de Enfermagem 114760954-4 Silvia Maria Silva Castro 21/05/2013 295 Técnico de Enfermagem 114768629-1 Vera Pereira da Rocha 24/05/2013 296 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 027/2013 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114761720-2 Ceny Longhi Resende 01/05/2013 17 Enfermeira 114768205-1 Edenilce de Oliveira Rodrigues 22/05/2013 19 Técnico de Enfermagem 114763670-4 Elenice Brandão A. Cunha 27/05/2013 20 Enfermeira 114768215-1 Isabel Fatima C. Camara 01/05/2013 16 Técnico de Enfermagem 114761486-6 Ivanilde Tiago Martins 22/05/2013 18 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 026/2013 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Renata Flores 114760118-1 15/01/12 a 14/01/13 15 03/06/13 a 17/06/13 Wilma Modro 86721-1 28/06/11 a 27/06/12 15 03/06/13 a 17/06/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 025/2013 Matricula Nome Período 114766375-2 Cristiane Alves Carvalho Atílio 21/05/2013 a 10/06/2013 114768180-2 Elisangela Rojas Santana 03/05/2013 a 31/05/2013 114768221-1 Lucicreide Sanches Rodrigues 18/05/2013 a 03/06/2013 114762442-5 Silmara Harumi Nomoto 07/05/2013 a 06/08/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 024/2013 15.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 –FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTER. SOCIAL. 15.02.16.482.117.2.114 – 33.90.93.00 –FONTE123000 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 11.05.08.244.500.2059 – 33.90.14.00 –FONTE181503 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.500.2.033 – 44.90.52.00 –FONTE129000 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/04/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEABRILDE2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.497 11 PORTARIAS EDITAL Nº. 21, DE 24 DE MAIO DE 2013. 13º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 11 de junho de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 24 de maio de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS Resolução 003/2013/SEMC. Carlos Fábio Selhost dos Santos, Secretário Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe confere artigo 55 da Lei nº.214/2013, e em acordo com o Decreto nº 3576 de 27 de julho de 2005: RESOLVE: Artigo 1º. Torna pública a relação de projetos aprovados pelo Fundo de Investimento a Produção Artística e Cultural de Dourados –FIP e dá outras providências: Artigo 2º. Solicitar aos proponentes dos projetos culturais aprovados que, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da presente data, apresente os documentos mencionados no artigo 30 do Decreto nº 3576, de 27 de julho de 2005 do Edital FIP2013, sob pena de indeferimento do projeto aprovado, quais sejam: I - Pessoa Física a) Certidão Negativa de Débito junto ao Serasa; b) Certidão Negativa da Receita Estadual; c) Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal. II - Pessoa Jurídica: a) Certidão Negativa dosTributos Estaduais, Federais e Municipais; b) Certidão Negativa deViolação dos Direitos do Consumidor. Artigo 3º. Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos exigidos, requeridos na presente Portaria. Artigo 4º. Solicitar aos proponentes dos projetos não aprovados que, no período 30 dias, a partir da data de publicação desta resolução, retirem seus projetos e anexos na Secretaria Municipal de Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas, S/Nº, Parque dos Ipês, Dourados/MS, mediante pedido por escrito em duas vias, a ser cumprido no prazo de 03 (três) dias úteis. Artigo 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 06 de Junho de 2013 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Nº CONTRATO PROJETO SEGUIMENTO PROPONENTE COMPREENDENDO INVESTIMENTO 006/2013/ SEMC DAGATA & OS ALUÍZIOS – LÁGRIMAS DE FÚRIA COM TERNURA Música Fernando de Castro Além Gravação de CD R$ 15.000,00 007/2013/ SEMC DOURADOS MINHA CIDADE Música Januário Manoel Capoano Gravação de CD R$ 14.990,00 008/2013/ SEMC CRIATIVIDADE CRIANDO ARTE NA MELHOR IDADE Artesanato Marceli Pereira Mendes Oficinas R$ 14.991,13 011/2013/ SEMC “COM BOLHAS, ÁGUA E SABÃO” Música Giani Cristina Torres de Souza Produção e Prensagem de CD R$ 29.982,00 017/2013/ SEMC PÃO E POESIA – PORTUGUES E ESPANHOL Literatura Ruth Hellmann Claudino Produção de livro R$ 9.938,00 023/2013/ SEMC DOURADOS E SUA NATUREZA Literatura Marcos Coelho Cardoso Publicação de livro R$ 29.908,00 024/2013/ SEMC UNIVERSO FEMININO Literatura Maria de Lourdes Gonçalves de Ibanhes Produção e publicação de obra literária R$ 11.280,00 RESOLUÇÕES Cristiane Alves Carvalho Atilio 114766375-2 Técnico de Enfermagem 2 10 e 28/04/2013 Deusimar Rodrigues Bairros 114768208-1 Técnico de Enfermagem 1 30/04/2013 Edenilce de Oliveira Rodrigues 114768205-1 Técnico de Enfermagem 2 10/04 e 12/05/2013 Elenice Brandão A. da Cunha 114763670-4 Enfermeira 4 13 a 16/05/2013 Elaine Correa da Silva Amaro 114763607-6 Técnico de Enfermagem 2 10 e 18/04/2013 Ethiene Lourenço Roza 114768220-1 Técnico de Enfermagem 1 16/04/2013 Exoda Rosa Aran de Souza 114768218-1 Técnico de Enfermagem 1 10/04/2013 Josandra Valdireia K. Pinto 114766347-2 Técnico de Enfermagem 1 15/04/2013 Juliana Semyramis Schwantes 114766339-2 Técnico de Enfermagem 2 04 e 24/04/2013 Laide Vieira Santana 114761711-5 Técnico de Enfermagem 1 10/04/2013 Maria Solange de Araujo 114768213-1 Técnico de Enfermagem 1 10/04/2013 Mariluci Esperandio Oliveira 114760819-5 Técnico de Enfermagem 3 01,02 e 03/04/2013 Marly Ribeiro dos Santos 114760889-4 Técnico de Enfermagem 1 10/04/2013 Miria Alves 114767521-2 Técnico de Enfermagem 1 10/04/2013 Nair Zaratini Teixeira 114760807-5 Técnico de Enfermagem 6 26/03 e 02, 03, 04, 10 e 25/04/2013 Priscila Silva Gomes 114767938-2 Técnico de Enfermagem 3 02, 10 e 26/04/2013 Rosana Mendes 114765986-3 Técnico de Enfermagem 1 20/04/2013 Valquiria Alves 114765986-3 Técnico de Enfermagem 1 10/04/2013 Vânia Mara Roberto Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 1 10/04/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Andreia Pires Dias Claro 114766315-2 Técnico de Enfermagem 1 05/04/2013 Angelica Maria Zanon Besen 114764584-4 Técnico de Enfermagem 2 10 e 15/04/2013 Arlete de Oliveira Dias 114766309-2 Técnico de Enfermagem 1 21/04/2013 Arlete Zanon 114761718-5 Técnico de Enfermagem 2 10 e 14/04/2013 Carmosina de Carvalho Francisco 114761064-4 Técnico de Enfermagem 1 10/04/2013 Cleide Caetano dos Santos 114760869-5 Técnico de Enfermagem 1 10/04/2013 Conceição dos Santos Siqueira 114765993-3 Técnico de Enfermagem 1 24/04/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 028/2013 PORTARIA FUMSAHD Nº. 028 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 03 de junho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD 12 EDITAIS 13ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASS. Tania Melici F. Satelis Enfermeiro 60 24º Ana Paula Leticia Domingos Enfermeiro 60 25º Elaini CristinaAmaro Enfermeiro 60 26º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 22, DE 24 DE MAIO DE 2013. 2º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.16, de 22 de abril de 2013, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.471, de 26 de abril de 2013, e Edital nº.18 de 07 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.481, de 13 de maio de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 11 de junho de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 24 de maio de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 2ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASS. Eliana Melgarejo de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 23º Sildnei Martins Gamarra Técnico de Enfermagem 30 24º Vera LuciaAlves Técnico de Enfermagem 30 25º Elisangela Frei Silva de Lima Técnico de Enfermagem 30 26º Marta de Oliveira Silva Técnico de Enfermagem 25 27º Alexandra Portes Gonçalves Técnico de Enfermagem 20 28º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.497 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 042/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (CAMIONETE CABINE SIMPLES), PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/06/2013 (dezenove de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 157/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ADESIVOS DESTINADOS À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/06/2013 (dezenove de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro 13 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e ComunicaçãoVisual Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 088/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 16/03/2013 e término previsto para 16/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 017/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 19/04/2013 e término previsto para 19/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 429/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 24/04/2013 e término previsto para 24/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 502/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 29/03/2013 com previsão de vencimento em 29/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.311,70 (quarenta e cinco mil trezentos e onze reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 20.627,74 (vinte mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 001/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Complexo Esportivo e de Lazer - local: Parque Antenor Martins/Jardim Flórida II/Município de Dourados (MS) - com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 373.184-92/MESPORTES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.217.209,30 (dois milhões duzentos e dezessete mil duzentos e nove reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.497 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 Processo Data Acusado/Interessado Decisão Sind. 03/2013 22/02/2013 SEMED Arquivamento Sind. 18/2013 18/04/2013 SEMED Arquivamento Proc. 16/2012 16/03/2012 Rosimeire Fernandes da Silva Absolvição JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 05 de junho de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATODOATODEAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº. 9912252561 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID, realiza por Apostila atualização dos preços dos serviços de encomenda à vista e a faturar a partir de 20/05/2013 e a faturar a partir de 01/06/2013, previstos no Contrato nº. 9912252561, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010, com base nos informativos do Ofício nº. CT/SCOA/GEVEN/MS-0721/2013-CIRCULAR. Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados – MS, 04 de junho de 2013. Aparecida Francisca da Silva & CIA Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de instrumentos musicais, artigos esportivos e papelaria, localizado na rua Monte Alegre, 4695, Jd. Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. As LOJAS RIACHUELO S/A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação, para atividades de comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, localizada na Rua Marcelino Pires, Nº 1909 - Centro – Dourados (MS).Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. INSTITUTO DE PSICOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO S/S LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS- IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Consultório de Psicologia e Psicanálise, localizado na Rua: João Candido Câmara, 1669 Vila Tonani no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lindalva Martins dos Santos & CIA Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática e venda em atacado de materiais de papelaria em geral, localizado na rua Monte Alegre, 5060, Jardim Ouro Verde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Motofama comércio de peças Ltda -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de comércio varejista de peças e acessórios para motocicletas motonetas e manutenção– Localizada na rua Hayel Bon Faker, 1043, Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Taborda & Oliveira Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividades de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e serviços de cuidados com a beleza, localizado na rua Major Capilé, 2195– Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 14 BALANCETES TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSONº: 010 /2013 INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2013 Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do anteprojeto para nova sede da Câmara Municipal de Dourados CONTRATADO CONSTECCONSTRUÇÕESTERRAPL.EINCORP.DEIMÓVEISLTDA CNPJ: 03.953.244/0001-87, Rua Quintino Bocaiuva, nº 1387, Centro, Dourados/MS VALOR: 12.060,00- (doze mil e sessenta reais) DATA: 24 de maio de 2013. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.497 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LICITAÇÃO
Edição 3508 – 21/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.508 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 357 DE 14 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia em substituição membros do Conselho de Municipal de Esporte e Lazer”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho de Municipal de Esporte e Lazer, os conselheiros abaixo relacionados: I - representante da Universidade Federal da Grande Dourados- UFGD: Suplente: Pablo Christiano Barboza Lollo em substituição ao conselheiro Alexandre Paulo Loro II - Representante Secretaria Municipal de Educação: Titular: Tania Aparecida de Miranda Rezende em substituição ao conselheiro Edson Damaceno Lima; Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” nº 623, de 13 de junho de 2013. “Concede PensãoVitalícia a Lourival Felix Barbosa e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Parecer nº 603/2013-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº 1.049/2013; DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia a LOURIVAL FELIX BARBOSA, em decorrência do falecimento da servidora pública municipal aposentada JUVINA SOARES BARBOSA, matrícula funcional nº 6801-1, nos termos do artigo 40, § 7º e 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único:Obeneficiário fará jus ao percebimento integral dos proventos da servidora, não inferior ao salário mínimo vigente, reajustado anualmente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 13 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 624, de 14 de junho de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 05 de junho de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 624, de 14 de junho de 2013 Ademir doAmaral Goes DGA5 Gerente de Núcleo Claudinei Posca dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 625, de 14 de junho de 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 05 de junho de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 625, de 14 de junho de 2013 Ademir doAmaral Goes DGA4 Assessor de Planejamento Claudinei Posca dos Santos DGA5 Assessor Executivo DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 632, de 17 de junho de 2013. “Exonera servidora efetiva – SamiaAparecida Liberal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 10 de junho de 2013, SAMIA APARECIDA LIBERAL, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal– Secretaria Municipal de Educação, Classe “B”, Nível “P II”, matrícula funcional Nº “152531-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 27/03/2002, conforme DECRETO “P” nº 735, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” nº 633, de 18 de junho de 2013. “Concede PensãoVitalícia a Franklina Moraes Chaves e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Parecer nº 116/2013-SEMAD, referente aos Processos Administrativos nº 203/2002, 2118/2002 e 1482/2012; DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia a FRANKLINAMORAES CHAVES, em decorrência do falecimento do servidor público municipal aposentado ALBERTINO CHAVES, matrícula funcional nº 22021-1, nos termos do artigo 40, § 7º e 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único:Abeneficiária fará jus ao percebimento integral dos proventos do servidor, não inferior ao salário mínimo vigente, reajustado anualmente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de fevereiro de 2002, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 18 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.508 Resolução nº. 01/13/SEMC. Carlos Fábio Selhorst dos Santos, Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica e pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013. Considerando o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013/SEMC e o EDITAL DE SELEÇÃO N.º 001/2013/SEMC PARA A PARTICIPAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS NA 36ª FESTA JUNINA DE DOURADOS-MS – 2013, RESOLVE: Art. 1º Fica criada a Comissão Especial da Secretaria Municipal de Cultura com atribuição de analisar as propostas inscritas para realização da 36ª FESTA JUNINA DEDOURADOS,com os seguinte membros: • CarlosAntônio Marinho Gonçalves • Daisy da RosaVargas Gonçalves • Dernevaldo Gomes Cardoso • Thiago de Castro Fiel •Wanderlei RamosAlves Art. 2º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de junho de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Resolução SEMDES N°. 014/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa , Minohara & Minohara ( Mercearia Universitária) ,registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 023 (zero, vinte e três ), do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 18 de Junho de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução nº.Lm/06/712/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de abril a maio de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de junho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/712/2013/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ANAPAULAMARCOSDESOUZA 114767482-1 SEMED 76 16/04/13A30/06/13 ANTONIETAALIENDREM.NASCIMENTO 114766713-1 SEMED 7 16/04/13A22/04/13 CLAUDAIRAPARECIDODESOUZA 114766182-1 SEMED 80 13/04/13A01/07/13 ELCIMARALEONELBARBOZABELISARIO 76031-2 SEMED 47 25/04/13A10/06/13 GENISANTANA 502073-3 SEMED 46 16/04/13A31/05/13 MARCELOKINTSCHEV 114766638-2 SEMSUR55 29/04/13 a 22/06/13 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-2 SEMED 46 11/05/13A25/06/13 MISAELCONCIANZAJORGE 501621-3 SEMED 30 02/05/13A31/05/13 MISAELCONCIANZAJORGE 501621-3 SEMED 33 30/03/13A01/05/13 RENATARODRIGUESDECASTILHO 114768290-1 SEMAIC 77 30/04/13A15/07/13 RONEYALVESMOREIRA 114765234-4 SEMS 134 20/04/13A31/08/13 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-3 SEMED 31 25/04/13A25/05/13 Resolução nº.Av/6/1303 /13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS, matrícula funcional nº 114762505- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB),Averbação doTempo de Serviço de 7612 (sete mil, seiscentos e doze) dias de serviços prestados à SECRETARIADE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA, no (s) período (s) compreendido (s) de 15/02/1977 a 18/12/1997, para finsAposentadoria, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 751/2013, constante no Processo Administrativo nº. 1084/13, a partir do dia 20/06/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 20 de junho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Frango a passarinho temperado 089/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor RESOLUÇÕES 03 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013/SEMC PREÂMBULO OMUNICÍPIO DEDOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC e o CEIA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLECENTE “DOM ALBERTO”, no uso de suas atribuições legais, tornam pública que realizará o processo deCHAMADAN.º 001/2013/SEMC. A presente Chamada está regida pelas condições e exigências estabelecidas nos termos celebrados do CONVÊNIO N.º 251/2013, no Regulamento de Ocupação de Espaços e também no presente instrumento. 1.OBJETO 1.1 - Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 36 (trinta e seis) pontos localizados na Praça de Alimentação, a ser montada no estacionamento do Estádio Frédis Saldivar, durante as festividades juninas da 36ª Festa Junina de Dourados-MS, a realizar-se de 28 a 30 de junho de 2013. 1.1.1 – Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos 12 (doze) estão reservados para entidades sem fins lucrativos, previamente selecionadas, as quais receberão os mesmos gratuitamente. 2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas com e sem fins lucrativos, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme dispostoemlei. 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública. 2.3 –Évedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participaremlicitação e impedidas de contratar o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; g) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; h) que sejam servidores da SEMC, funcionários ou Diretores do CEIA ou membros da Comissão Especial de Chamada Pública, assim como seus familiares diretos, ascendentes, descendentes ou colaterais até 3º (terceiro) grau. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Cultura – SEMC (Av. Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês – Vila Tonani), iniciando-se no dia 24/06/2013 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, ultimando-se no dia 26/06/2013 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. 3.1.1–Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item 3.1. 3.1.1.1 - Emhipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 – Para asPESSOASFÍSICAS: a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; b) cópia doRGe do CPF; c) Comprovante de situação cadastral do CPF(www.receita.fazenda.gov.br); d) telefone para contato; e) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal; f) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); g) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo I; h) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido noAnexo II; i) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura e ao lDEMS de Dourados, conforme modelo sugerido noAnexo III; 3.2.2 – Para asPESSOASJURÍDICASCOMESEMFINSLUCRATIVOS: a) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) cópia deRGe CPF do Representante Legal; c) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS; f) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do(a) Proponente; g) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal; h) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); i) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo I; j) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido noAnexo II; k) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura e ao CEIA, conforme modelo sugerido noAnexo III; 4 –DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO 4.1 – A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial de Chamada Pública, a ser nomeada por Resolução do Secretário da Secretaria Municipal de Cultura. 4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do(a) Proponente. 4.2.1 –Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao) Proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3 – Serão eliminadas (os) as Proponente(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação à data de publicação da presente Chamada Pública; b) cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências daSEMC; c) que forem classificadas além do número de vagas descritas no item 4.4, do referido edital; 4.4 – No caso do número de inscritos ser superior ao total de 26 (vinte e seis) inscrições, conforme dispõe o item 1.1, do referido edital, as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 4.4.1 – Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, deverá ocupar o lugar. 4.5- No mesmo sorteio será definida a localização de cada barraca, por ordem de classificação e numeração de barracas. 4.6 – A SEMC publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s) Proponente(s) classificado(a)(s). 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao Secretário da SEMC. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 4.7.2 – O Secretário da SEMC apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso. 5 –DATAXADEOCUPAÇÃODOESPAÇO 5.1 – Após a classificação, o(a) Proponente arcará a título de taxa de ocupação do espaço na Praça de Alimentação/área do show da 36ª Festa Junina, a ser pago em parcela única, conforme segue: 5.1.1 – LOTE 01 - a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), espaço reservado de 3mx3m, a ser localizado na Praça de Alimentação, com fornecimento de energia elétrica, com rede de água e esgoto e sem permissão para utilização de mesas e cadeiras; 5.1.2 –LOTE02 - a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), espaço reservado de 3mx3m, a ser localizado na área dos shows, com fornecimento de energia elétrica, sem rede de água e de esgoto e sem permissão para utilização de mesas e cadeiras; 5.1.3 – LOTE 03 - a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), espaço reservado de 5mx5m, a ser localizado na Praça de Alimentação, com fornecimento de energia elétrica, com rede de água e esgoto e com permissão para utilização de mesas e cadeiras entorno das barracas, desde que sejam de forma padronizada e, no máximo, com 15 (quinze) mesas e 60 (sessenta) cadeiras. 5.1.3.1 – As entidades sem fins lucrativos receberão um espaço gratuitamente, conforme previsto no item 1.1, do referido edital. 5.2 - O depósito deverá ser efetivado em conta de titularidade do CEIA- Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto”, a ser informada no ato da inscrição. 6 –DOSPRAZOS 6.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: a) entrega da documentação: dias 24/06/2013 a 26/06/2013 b) divulgação das proponentes classificados: dia 28/06/2013 c) pagamento da taxa de utilização do espaço: dia 28/06/2013 até às 17 horas d) assinatura doTermo de Compromisso: dia 28/06/2013 e) ocupação das barracas: a partir do dia 28/06/2013, salvo disposiçãoemcontrário f) retiradas das barracas: dia 01/07/2013 7 –DACONTRATAÇÃO 7.1 – A Proponente classificada será contatada pela SEMC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMO DE COMPROMISSO), momento em que deverá comprovar a quitação da taxa de utilização do espaço da 36ª Festa Junina, descrita no item 5, do referido edital. 7.1.1 - O pagamento deverá ser comprovado mediante entrega de comprovante original de depósito identificado, conforme dispõe o item 5.2, do referido edital. 7.2 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido no item 6.1, d, do referido edital. 7.3 – Quanto às obrigações da SEMC/CEIA e o (a) Proponente estão todas estabelecidas no Regulamento de Ocupação de Espaços, a ser retirado na SEMC, no ato da inscrição. 8 –DISPOSIÇÕESFINAIS 8.1 – Na ausência de cumprimento por parte da Proponente classificada das disposições desse Edital, do Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as sanções de Advertência, Multa no percentual de e/ou proibição de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.508 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.508 04 EDITAIS participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 8.2- A proponente terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação para recorrer das sanções administrativas aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas. 8.3 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente Edital. 8.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 8.5 –ASEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 8.6 –Ahomologação do resultado do presente processo compete ao Secretário de Cultura. 8.7 – Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver cumprido todas as exigências do presente Edital, inclusive com o recolhimento do valor da taxa fixada no item 5, do referido edital. 8.8 –ASEMCe o CEIA se reserva o direito de ampliar as vagas e atividades para o período da 36ª Festa Junina, obedecida a ordem de classificação. 8.9 – Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Cultura e o CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO”. 8.10 – Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7702. Dourados, 21 de junho de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro Presidente do CEIA ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2013/SEMC REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PARAA FESTA JUNINA DE DOURADOS-MS - EDIÇÃO 2013 1.DOOBJETO Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração dos espaços a serem disponibilizados para comercialização na Festa Junina, Edição 2013, a ser montada no estacionamento do Estádio Frédis Saldivar, na cidade de Dourados-MS, a ser realizada de 28 a 30 de junho de 2013. 2.DOSOBJETIVOS 2.1 Cultivar a tradição do ciclo junino em Dourados, preservar a identidade cultural do Município e da região, proporcionar horas de lazer e de cultura a comunidade. 2.2 Proporcionar às entidades filantrópicas, clubes de serviços, entidades de classe, associações, artesãos, comerciantes de bebidas e alimentos, comerciantes ambulantes e de entretenimento meios para angariar fundos para finalidadesde cunho social e comercial que executam. 3.DAPROMOÇÃO,DAEXECUÇÃOEDACOORDENAÇÃO 3.1OCentro de Integração doAdolescente“DomAlberto” - CEIAé a proponente e a executora do evento. 3.2 A Prefeitura de Dourados é a organizadora e a coordenadora da FESTA JUNINADE DOURADOS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com as demais secretarias municipais e os órgãos de segurança pública do município. 4.DADATA,DOLOCALEDOFUNCIONAMENTO 4.1AFESTAJUNINADEDOURADOSserá realizada de 28A30DEJUNHODE 2013, no estacionamento do Estádio Fredis Saldivar (o Douradão); 4.2 A abertura oficial será às 19h do dia 28 e oencerramento às 24 horas do dia 30/06/2013. 4.3Apraça de alimentação deverá funcionar das 18h às 24h; 4.4 Os shows se encerrarão no máximo até as 01h30 da madrugada do dia seguinte, sendo que no dia 30, deverá encerraraté às 24h. 5. DA ESTRUTURA FÍSICA, DAS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, DA DIVULGAÇÃOEDASEGURANÇA Será de responsabilidade do proponente, dos executores e coordenadores do evento: 5.1 Estrutura física, montagem e desmontagem: a) Praça de alimentação: 24 (vinte e quatro) barracas 5mx5m e 14 (quatorze) barracas 10mx10m; b) Comerciantes: 12 (vinte e dois) barracas 3mx3m, a serem montadas na área dos shows; c) Comerciante: 10(dez) barracas 3mx3m, a serem montadas na praça de alimentação; d) Feira de Artesanato: 05 (cinco) barracas 5mx5m, a serem montadas na área da praça de alimentação; e) Palco: 01 (um) palcos equipado com som e iluminação; f) Camarins: 02 (dois); g) Sanitários: 43 (quarenta e três) banheiros químicos; h) Sistema hidráulico: ligação e manutenção hidráulica nas barracas da praça de alimentação; i) Energia elétrica: pontos de energia e rede elétricaemtodas as barracas; j) Manutenção: limpeza e conservação do local do evento, exceto interior das barracas. 5.2Apresentações artísticas: a) Cachês das atrações musicais de nível local, regional e nacional; b)Transporte, translado, alimentação e hospedagem dos artistas. 5.3 Divulgação e confecção de material publicitário: a) Material impresso: cartaz, credencial para estacionamento, crachá, adesivo com inscrição doArt. 243 do ECA; b) Veiculação de mídia de massa e de sustentação: VT para televisão, spot para rádio, anúncios para jornal, anúncio para mídia on-line; c) Uniformes: para as equipes organizadora e de palco; d) Banners: 04 (quatro) banners para o palco e para o portal de entrada; e) Faixa: 02 (duas) faixas para o palco e para o portal de entrada, saída de emergência; f) Identificação das barracas da praça de alimentação; g) Credencial para os organizadores e comerciantes das barracas e ambulantes; h) Troféus: 09 (nove) troféus para os concursos das três melhores barracas decoradas e das melhores quadrilhas juninas por categoria. 5.4 Segurança: a) Equipe terceirizada de segurança; b) Barricadas; c) Grades de contenção; d)Tapumes para o cercado do local do evento; e) Parceria com as Polícias Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiro; f) Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR). 6.DASINSCRIÇÕESEDOSVALORES 6.1 Poderão participar deste certame pessoas físicas e jurídicas, na condição de entidade filantrópica, clube de serviço, entidade de classe, associação, comerciante de alimentos, comerciante ambulante e de entretenimento, sediados em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme dispostoemlei; 6.2 Será permitida a inscrição de até 03 (três) espaços por ocupante; 6.3As inscrições serão efetuadas por ordem de procura, mediante o pagamento e a apresentação dos documentos exigidos, até o dia 14/06/2013, ou até o preenchimento dos espaços oferecidos; 6.4 As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, com sede no Teatro Municipal, sito no Parque dos Ipês, na Av. Presidente Vargas, s/n°. Em hipótese alguma serão aceitas inscrições por meio de Correios ou serviços de entregas similares; 6.5 Os espaços serão distribuídos por meio de sorteio, pela ordem, comerciantes com 03 (três), 02 (dois) e 01 (um) espaço, respectivamente. 6.6Osorteio será realizado após a montagem das barracas; 6.7 Fica estabelecido os seguintes valores por espaço e as datas de pagamentos, como segue: 6.7.1 - LOTE 01 - a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), espaço reservado de 3mx3m, a ser localizado na Praça de Alimentação, com fornecimento de energia elétrica, com rede de água e esgoto e sem permissão para utilização de mesas e cadeiras; 6.7.2 –LOTE02 - a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), espaço reservado de 3mx3m, a ser localizado na área dos shows, com fornecimento de energia elétrica, sem rede de água e de esgoto e sem permissão para utilização de mesas e cadeiras; 6.7.3 – LOTE 03 - a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), espaço reservado de 5mx5m, a ser localizado na Praça de Alimentação, com fornecimento de energia elétrica, com rede de água e esgoto e com permissão para utilização de mesas e cadeiras, nos limites estabelecidos pelaSEMC; 6.7.3.1 – As entidades sem fins lucrativos receberão um espaço gratuitamente, conforme previsto no item 1.1, do referido edital, podendo ainda adquirir até 02 (dois) espaços pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. 7.DASRESPONSABILIDADESDOOCUPANTE 7.1Ainscrição só será realizada mediante o pagamento; 7.2 Este regulamento celebrará o acordo de responsabilidade entre as partes; 7.3 O(a) ocupante deverá estar com seu espaço organizado e decorado com motivos relacionados aos festejos juninos até às 17h, do dia 28/06/2013, para a abertura do evento; 7.4Apraça de alimentação, com mesas e cadeiras, será de uso comum entre os(as) ocupantes que poderão diferenciá-las por meio do uso de toalhas, adornos ou enfeites; 7.5 O(a) ocupante deverá manter seu espaço em pleno funcionamento no período da festa e emperfeitas condições de higiene e zelo; 7.6Ozelo e a organização da praça de alimentação ficará a cargo do(a) ocupante; 7.7 Os preços do cardápio deverão estar à vista do consumidor, conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor; 7.8 As churrasqueiras deverão ser colocadas fora das barracas, os demais equipamentos deverão ser colocadas dentro do espaço delimitado para as barracas, obedecendo as normas de segurança; 7.9 O lixo deverá ser separado entre material reciclável e não reciclável. Os lixos orgânico e não recicláveis deverão ser depositados nas caçambas fornecidas pela Secretaria Municipal Serviços Urbanos-SEMSUR. O material reciclável deverá ser acondicionado em sacos plásticos que serão coletados pelos agentes ecológicos de Dourados.Orecolhimento será sempre pela manhã; 7.10 Cada ocupante deverá ter 01 (um) extintor de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiro, com risco de não ser liberada para funcionamento; 7.11 O(a) ocupante deverá respeitar as normas de uso de energia estabelecida pela SEMSUR, e providenciar: lâmpadas fluorescentes compactas de 40v/220w (fica vedado o uso de lâmpadas incandescentes); tomadas; e Disjuntores de proteção de 40 ampères - monofásico/bifásico ou trifásico (conforme a quantidade de equipamentos elétricos que estarão na barraca); 7.12 O(a) ocupante deverá providenciar as instalações hidráulicas como pias, torneiras e canos para a ligação nas redes de água e de esgoto; 7.13 O(a) ocupante deverá manter as práticas de higiene na manipulação dos DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013 05 EDITAIS alimentos, conforme normas daVigilância Sanitária; 7.14A(s) barraca(s) deverá(ão) ser desmontada(s) no dia 01/07/2013. 8.DOFORNECIMENTOEDASVENDASDEBEBIDAS 8.1As bebidas e o gelo serão fornecidos por uma única distribuidora. Fica vedada a entrada de outras marcas ou de outros distribuidores, com risco de serem recolhidas e devolvidas apenas no final da festa; 8.2 O preço da bebida ao consumidor deverá ser tabelado conforme acordado com o distribuidor; 8.3 Será expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas para menor de idade, conforme artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do artigo 63, inciso I, da Lei das Contravenções Penais. 9.DOSCONCURSOSEDASPREMIAÇÕES 9.1 Concurso de Melhor Barraca: a) Serão premiadas com troféus as três melhores barracas; b)Automaticamente todas as barracas estarão participando do concurso; c) As barracas serão julgadas nos seguintes quesitos: atendimento - presteza e trajes dos atendentes; cozinha - limpeza e organização; ornamentação - caracterização e originalidade; e animação. 10.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 10.1 Os casos omissos neste regulamento serão deliberados pela coordenação, conforme o caso. 10.2 O(a) ocupante não poderá transferir, total ou parcialmente, qualquer responsabilidade assumida em relação à Festa Junina, nem sublocar ou ceder qualquer área que lhe for cedida; 10.3 O(a) ocupante que desobedecer ao disposto no caput deste artigo estará sujeito a suspensão da participação para a festa junina subsequente. Dourados-MS, 10 de junho de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Coordenador da Festa Junina - Edição 2013 Francisco Marcos Rosseti Chamorro Presidente do CEIA Proponente e Executor da Festa Junina - Edição 2013 EDITAL DE SELEÇÃO N.º 001/2013/SEMC PARAA PARTICIPAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS NA 36ª FESTA JUNINA DE DOURADOS-MS – 2013 PREÂMBULO OMUNICÍPIO DEDOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC e o CEIA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE "DOM ALBERTO", no uso de suas atribuições legais, tornam pública que realizará o processo deSELEÇÃON.º 001/2013/SEMC. O presente Edital de Seleção está regida pelas condições e exigências estabelecidas nos termos celebrados do CONVÊNIO N.º 251/2013 e também no presente instrumento. 1.OBJETO 1.1 - Constitui objeto do presente Edital selecionar 06 (seis) atrações musicais, sejam cantores, grupos ou bandas, atuantes em Dourados-MS, prestigiando a produção musical local na 36ª Festa Junina de Dourados - Edição 2013. 1.2 - A Festa Junina de Dourados tem por objetivo produzir ações concretas para incentivar a produção artística e cultural, responsabilidade social e preservação ambiental. 2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1 - Os cantores, bandas ou grupos musicais, a partir de agora identificados como “proponentes”, poderão se inscrever como pessoa física ou jurídica, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos. 2.2 - Caberá a cada proponente eleger um “responsável” no caso de inscrição como Pessoa Física ou um “Representante Legal”, no caso de inscrição como Pessoa Jurídica, em nome do qual deverão ser enviados todos os documentos solicitados para a contratação, caso o proponente seja selecionado. 2.3 - Cada proponente, ao inscrever-se, deve estar ciente de que a fase seletiva avaliará o mérito técnico e artístico da proposta encaminhada. 2.4 – O(s) Proponente(s) deverá estar cadastrada no CAE – Cadastro de Atividade Econômica ou deverá emitir Nota Fiscal avulsa. 2.5 –Évedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participaremlicitação e impedidas de contratar o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; g) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; h) que sejam servidores da SEMC, funcionários ou Diretores do CEIA ou membros da Comissão Especial de Seleção, assim como seus familiares diretos, ascendentes, descendentes ou colaterais até 3º (terceiro) grau. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1 – O(s) Proponente(s) interessado(s), deverá se inscrever na Secretaria Municipal de Cultura – SEMC (Av. Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês – Vila Tonani), iniciando-se no dia 24 /06/2013 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, ultimando-se no dia 26/06/2013 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. 3.2 - A inscrição efetivar-se-á com a entrega da DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA, FISCALeDECLARAÇÕESno prazo, horário e local designado no item 3.1. 3.2.1 - Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 4.DADOCUMENTAÇÃOTÉCNICA 4.1 - Cada proposta deverá ser enviada em 1 (uma) via encadernada, em envelope único, lacrado, contendo: I - ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada pelo responsável ou representante legal (modelo doAnexo I); II – cópia do RG e CPF do responsável / ou cópia atualizada do CNPJ do representante legal; III - proposta musical gravada em CD, com no mínimo 03 músicas que fazem parte do repertório proposto para este show; IV - currículo do cantor/grupo/banda contendo informações quanto a sua formação artística, atividades culturais e histórico; V - (três) fotos profissionais e diferentes, do cantor/grupo/banda ou do show, em CD, no formato jpg (resolução mínima de 300dpi); a) release (texto com informações sobre o cantor/grupo/banda que será encaminhado para imprensa); b) sinopse (resumo da proposta do show a ser realizado pelo proponente); c) repertório (musical); d) rider técnico VI – Autorização expedida pela Autoridade Judiciária competente (Vara da Infância e Juventude), conforme determina a alínea “a”, inciso II, artigo 149, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, caso haja a participação de menores de idade no grupo/banda; 4.2 - Os shows propostos deverão ter duração mínima de 30 (trinta) minutos e máxima de 50 (cinquenta) minutos, sendo o grupo composto por número máximo de 10 integrantes, somados entre artistas e equipe técnica. 4.3 - Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores. 4.4 - Após o envio não serão admitidas alterações ou complementações na proposta. 4.5 -Omaterial enviado e não selecionado poderá ser retirado no prazo máximo de 30 dias contados da data de publicação da homologação e adjudicação deste Edital de Seleção, na Secretaria Municipal de Cultura-SEMC, pelo responsável ou representante legal do proponente ou por pessoa autorizada por escrito, mediante procuração. Após este período o material poderá passar a compor o acervo ou ser inutilizado, a critério da SEMC. 5.DADOCUMENTAÇÃOFISCALEDECLARAÇÕES 5.1 – Os proponentes deverão ainda apresentar no ato da inscrição, dentro do mesmo envelope, a documentação abaixo relacionada, sob pena de ter sua inscrição/proposta indeferida: 5.1.1 -No caso deRESPONSÁVEL-PESSOAFÍSICA: a) Comprovante de situação cadastral do CPF do responsável (www.receita.fazenda.gov.br); b) Cópia simples doRGe CPF de todos os componentes do grupo; c) Comprovante de residência do responsável compreendendo contas de água, luz, telefone, entre outros ou declaração de residência do próprio punho do responsável; d) Procuração simples (modelo Anexo II) assinada por todos os componentes do grupo autorizando o responsável a responder pelas obrigações contratuais perante a SEMC e ou Contrato de Empresário Exclusivo, com firma reconhecida dos contratantes, se for o caso; e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União(www.receita.fazenda.gov.br); f) Certidão Negativa deTributos Estaduais(www.sefaz.ms.gov.br); g) Certidão Negativa deTributos Municipais; h) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); i) Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do responsável; j) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo IV; k) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido noAnexoV; l) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura e ao CEIA, conforme modelo sugerido noAnexoVI; 5.1.2 -No caso dePESSOAJURÍDICACOMOUSEMFINSLUCRATIVOS: a) Cópia atualizada do contrato social ou estatuto e suas alterações; b) Cópia do termo de posse do representante legal, ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto; c) Cópia simples da identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica; d) Cópia autenticada do Contrato de Empresário Exclusivo, com firma reconhecida dos contratantes, se for o caso; e) Cópia simples doRGe CPF de todos os componentes do grupo; f) Comprovante de sede compreendendo contas de água, luz, telefone, entre outros ou declaração de sede do próprio punho do representante legal; g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.508 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013 06 EDITAIS Ativa da União(www.receita.fazenda.gov.br); h) Certidão de Regularidade com oFGTS(www.caixa.gov.br) i) Certidão Negativa de Regularidade do INSS(www.previdenciasocial.gov.br) j) Certidão Negativa deTributos Estaduais(www.sefaz.ms.gov.br); k) Certidão Negativa deTributos Municipais; l) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); m) Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) da pessoa jurídica; n) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo IV; o) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido noAnexoV; p) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura e ao CEIA, conforme modelo sugerido noAnexoVI; 5.2 - No ato da inscrição todas as certidões previstas neste item deverão estar em plena validade. 5.3 - No caso de inscrições feitas por Pessoas Jurídicas, a conta corrente deverá estar no nome da empresa e no caso de pessoa física a conta corrente deverá estar no nome do responsável. 5.4 - Não serão efetuados depósitosemconta poupança ou conta conjunta. 6.DOSCRITÉRIOSPARAASELEÇÃO 6.1 - As propostas inscritas serão analisadas por uma Comissão Especial de Seleção, designada pelo Secretário Municipal de Cultura, através de Resolução, formada por três titulares, de reputação ilibada e reconhecimento da matéria em exame, podendo ser servidores públicos estaduais ou não. 6.2 - A Comissão de Seleção receberá todos os envelopes lacrados, apondo suas assinaturas nos envelopes. 6.3 -Oprocesso de seleção será todo realizado nas dependências da SEMC, na data de 18 de junho de 2013. 6.4 –As propostas técnicas serão analisadas pela Comissão Especial de Seleção a partir dos seguintes critérios: a) excelência artística do espetáculo – peso 4; b) qualificação dos profissionais envolvidos – peso 2; 6.4.1 - Cada integrante da Comissão Especial de Seleção atribuirá notas de 05 (cinco) a 10 (dez) para cada critério, multiplicando pelo respectivo peso. 6.4.2 - Para ser classificado, o proponente deverá atingir a pontuação mínima de 40 pontos de média, somadas as notas dos três selecionadores e dividida por 03 (três), classificando os selecionados por ordem de pontuação. 6.4.3 -Ocritério para desempate entre dois ou mais selecionados, será a excelência artística do espetáculo, posto que esta tem peso maior que os demais critérios. 6.5 - Serão selecionados até 06 (seis) propostas, e mais 05 (cinco) suplentes, de acordo com pontuação designada durante o processo seletivo, para que, em caso impossibilidade de contratação dos primeiros, seja por desistência, inabilitação fiscal ou não cumprimento das determinações deste edital, possam ser convocados os suplentes para ser contratados. 6.6 - O resultado onde constará a relação dos proponentes selecionados e de seus suplentes será publicada pela SEMC e divulgada na página eletrônica da Prefeitura de Dourados,www.dourados.ms.gov.br. 6.7 - Da decisão da Comissão Especial de Seleção caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da ata da comissão no Diário Oficial, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.666/93. 6.7.1 – O Recurso será endereçado à Comissão Especial que poderá se retratar ou manter a decisão, o que neste caso, remeterá ao Secretário de Cultura que por sua vez irá designar ou julgar os referidos pedidos. 6.7.2 - O resultado final, após o julgamento dos pedidos de recurso, será homologado pelo Secretário da SEMC e divulgado no site da Prefeitura, www.dourados.ms.gov.br. 6.8 - A Comissão Especial de Seleção poderá deixar de selecionar todos os espetáculos a seu critério, assim como poderá indicar ao Secretário, dentre os inscritos, espetáculos que possam suprir possíveis desistências ou impossibilidades, desde que também tenham cumprido as exigências editalícias, no termo §2º, do artigo 64 da Lei n° 8.666/93, com suas alterações. 6.9 - Caso não hajam selecionados, a SEMC se reserva o direito de contratar diretamente cantor/banda/grupo para participarem da 36ª Festa Junina de Dourados Edição 2013, considerando neste caso a consagração artística dos mesmos, respeitando as mesmas condições de contratação, sejam de ordem financeira ou logística, previstas neste Edital de Seleção. 6.10 - A seleção de cantor/grupo/banda não gera qualquer vínculo empregatício destes com aSEMCe com o CEIA. 6.11 -As datas das apresentações serão definidas pela produção da 36ª Festa Junina de Dourados e comunicadas antecipadamente aos selecionados via e-mail ou por telefone, mas têm como data prevista de realização os dias 28 a 30 de junho de 2013. 7.DOPAGAMENTODOCACHÊ 7.1 -Opagamento do cachê será efetuadoemparcela única. 7.2 - Pela apresentação o(s) cantor(es), banda ou grupos selecionado(s) receberá o valor bruto de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para a realização de 1 (uma) apresentação. 7.3 - Os cachês para pessoa física e pessoa jurídica sofrerão os descontos previstos na legislação vigente à época do pagamento, inclusive o que se refere à Nota Fiscal. 8.DASOBRIGAÇÕESDASEMCEDOCEIA 8.1 –ASEMCe o CEIA deverá: a) Fornecer todas as informações solicitadas pelo cantor/grupo/banda no que se refere a sua participação na 36ª Festa Junina de Dourados; b) Fornecer água no local da apresentação e os equipamentos solicitados pelo cantor/grupo/banda para a realização do espetáculo, conforme rider técnico encaminhado e pré-aprovado pela coordenação da Festa Junina de Dourados; c) Divulgar a programação da 36ª Festa Junina de Dourados por meio de materiais impressos, mídia televisiva, rádio, jornais, revistas etc.; d) Designar equipe de produção para acompanhamento de todas as apresentações realizadas dentro do Festival; e) Efetuar o pagamento do valor previsto no item 7.2 deste Edital. 9.DASOBRIGAÇÕESDOPROPONENTESELECIONADO 9.1 –OProponente selecionado deverá: a) apresentar no ato da inscrição todos os documentos elencados nos itens 4 e 5 do referido edital; b) não extrapolar nos shows os limites estabelecidos no item 4.2, do referido edital, salvo autorização daSEMC; c) cumprir fielmente as orientações daSEMCdurante o evento; 9.2 – É também de inteira responsabilidade do proponente qualquer direito trabalhista, previdenciário ou qualquer outro encargo referente à equipe técnica que o compõe. 10.DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 10.1 - Após sua inscrição e em caso de sua não execução, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as sanções de Advertência, Multa no percentual de 10% (dez) por cento do valor correspondente ao cachê proposto e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 11.DASDISPOSIÇÕESFINAIS 11.1 - Ao aceitar os termos deste Edital de Seleção o proponente declara a originalidade e a titularidade da obra por ele apresentada, assim como quaisquer autorizações que se façam necessárias de uso de obra artística de outrem, bem como sua prévia e integral concordância às normas deste Edital, valendo a inscrição como Termo deAdesão. 11.2 -Oproponente ao aderir à inscrição deste Edital de Seleção cede a SEMC e ao CEIA os direitos para a documentação e divulgação de qualquer tipo de imagem, de som ou de texto, conforme Declaração constante do Anexo VI, captados através de quaisquer meios ou através de quaisquer tipos de mídia, coletados antes e ao longo de todo o desenvolvimento e duração da festividade, bem como a execução, sem fins comerciais, sejaemlocais públicos ou privados, por tempo indeterminado. 11.3 –ASEMC e o CEIA ficam desde já isentos de quaisquer responsabilidades, cíveis ou criminais, resultantes de falsa imputação, pelo participante, de autoria, titularidade ou originalidade das obras eventualmente apuradas. 11.3.1 - O uso de obras ou trechos de obras que requeiram autorizações ou pagamentos de direitos autorais é de total e expressa responsabilidade do proponente. 11.4 - A inscrição efetuada implica em plena aceitação de todas as condições nos termos deste Edital. 11.5 - Em caso de chuva, no dia e horário da apresentação, os artistas serão informados se haverá cancelamento ou transferência de local e/ou data para a realização do espetáculo, não cabendo à a SEMC e ao CEIA compromisso com a realização de evento substitutivo. 11.6 - Os casos omissos durante o Processo de Seleção serão resolvidos em conjunto pelo Secretário Municipal de Cultura ou pelo Presidente do CEIA , ouvida a Comissão de Seleção, naquilo que for de sua competência. 11.7 - Quaisquer esclarecimentos e informações complementares sobre este Edital poderão ser obtidas pelos telefones (67) 3411-7702. Dourados/MS, 24 de junho de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro Presidente do CEIA EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO Nº 004/SemS/VISA/2013 – 17 de junho de 2013 O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando a notificação nº 3290 lavrado em 15/05/2013 contra o estabelecimento abaixo: RAZÃOSOCIAL: RACHID&DUARTELTDA-ME NOMEFANTASIA:PAXNACIONAL ENDEREÇO:RUAHILDABERGODUARTENº 1.101 –CENTRO. EMBASAMENTO LEGAL: Código Sanitário Estadual – lei 1293 de 21/09/1992 artigo 101. DESCRIÇÃO: Notificamos o estabelecimento acima citado para que deixe Imediatamente de prestar serviços funerários sob pena de sanções pela Vigilância Sanitária, conforme decisão judicial proferidas nos autos nº 0800090-42.2012.8.12.0002 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.508 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013 07 EDITAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 105/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ZERO QUILÔMETRO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, nos itens 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 823.770,00 (oitocentos e vinte e três mil setecentos e setenta reais); e MONET CONCESSIONÁRIADE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, no item 04, pelo valor global de R$ 101.999,99 (cento e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 19 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 073/2013 que objetiva a contratação a pessoa jurídica CPAPECOMMERCE LTDA-ME com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 12 de junho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 009/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 140/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DEDOURADOS(MS)” resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS LTDA, nos lotes 01 à 08, com o valor global da proposta de R$ 1.097.010,24 (um milhão noventa e sete mil dez reais e vinte e quatro centavos). Dourados (MS), 20 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.508 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013 RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 519/2013 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DO SERVIDOR GLEYSONPAULOGRANELAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.499 de 10 de junho de 2013, pág. nº. 17 com relação à Portaria nº. 519/2013 concedido pelo período de 01 de maio de 2013 até 29 de junho de 2013, do servidor GLEYSON PAULO GRANELA, conforme solicitação do mesmo requer revogação do auxilio doença uma vez que se sente apto para retornar ao trabalho a partir de 18 de junho de 2013, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta revogação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 18 de junho de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ODiretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, dos servidores que passaram pela perícia médica no dia 02 DE ABRIL DE 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.482,14 de maio de 2013, pág. nº. 02 com relação à Portaria nº. 348/2013 do servidor EDSON DE SOUZAALENCAR e Portaria nº. 350/2013 do servidorJONASPEREIRARUIZ. Art. 1º- Onde consta:- - Onde consta, Edson de Souza Alemcar, passe a constar, Edson de SouzaAlencar. Art. 2º. - Passe a constar:- - Onde consta, Onas Pereira Ruiz, passe a constar, Jonas Pereira Ruiz. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 19 de junho de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 120/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 30/03/2013 com previsão de vencimentoem27/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 088/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 09/06/2013 com previsão de vencimentoem06/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS LICITAÇÕES EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO Nº 005/SemS/VISA/2013 – 17 de junho de 2013 O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando a notificação nº 3291 lavrado em 15/05/2013 contra o estabelecimento abaixo: RAZÃOSOCIAL: R. D.SANCHES-ME NOMEFANTASIA:CEMITÉRIOPARQUEDEDOURADOS ENDEREÇO: RODOVIA DOURADOS/LAGUNA CAARAPÃ KM 1,5 – ZONARURAL EMBASAMENTO LEGAL: Código Sanitário Estadual – lei 1293 de 21/09/1992 artigo 101. DESCRIÇÃO: Notificamos o estabelecimento acima citado para que deixe Imediatamente de prestar serviços funerários sob pena de sanções pela Vigilância Sanitária, conforme decisão judicial proferidas nos autos nº 0800090-42.2012.8.12.0002 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.508 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013 Início Final Início Final 000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 682/2013 164 12/06/2013 22/11/2013 000000020251001 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 683/2013 15 11/06/2013 25/06/2013 000000031571001 CORINA ROSA ALENCAR 684/2013 15 08/06/2013 22/06/2013 000000078821003 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 685/2013 15 12/06/2013 26/06/2013 000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 686/2013 90 01/06/2013 29/08/2013 000000131641001 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA 687/2013 35 30/05/2013 03/07/2013 000000072611001 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 688/2013 75 08/06/2013 21/08/2013 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 689/2013 89 04/06/2013 31/08/2013 000000501373004 ROSANGELA ABREU DIAS 690/2013 10 28/05/2013 06/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 691/2013 30 01/06/2013 30/06/2013 000114760369002 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 692/2013 30 27/05/2013 25/06/2013 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 693/2013 30 31/05/2013 29/06/2013 000000071511001 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 694/2013 30 01/06/2013 30/06/2013 000000044411001 IARA DA SILVA NASCIMENTO 695/2013 15 12/06/2013 26/06/2013 000000072151001 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 696/2013 03 10/06/2013 12/06/2013 000000072151003 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 697/2013 03 10/06/2013 12/06/2013 000000069441003 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 698/2013 30 03/06/2013 02/07/2013 000000009071001 NELSON REMEDES RODRIGUES 699/2013 60 01/06/2013 30/07/2013 000114765086003 SIMONI PIRES DA SILVA 700/2013 60 31/05/2013 29/07/2013 000114766319001 SULMA DOLORES MOREL 701/2013 15 05/06/2013 19/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Prorrogação Nome do servidor Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JUNHO DE 2013. Matrícula Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE JUNHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 667/2013 30 28/05/2013 26/06/2013 000114762422001 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 668/2013 52 31/05/2013 21/07/2013 000114762512004 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 669/2013 45 08/06/2013 22/07/2013 000000087541001 DERIALDA DOS SANTOS 670/2013 45 07/06/2013 21/07/2013 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 671/2013 45 27/05/2013 10/07/2013 000000501841005 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 672/2013 28 29/05/2013 25/06/2013 000000064061003 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 673/2013 60 29/05/2013 27/07/2013 000114760658002 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 674/2013 18 04/06/2013 21/06/2013 000000502130001 LUCIANE LOPES RAMOS 675/2013 137 17/05/2013 30/09/2013 000114764448001 NELY ALMEIDA DE MATTOS 676/2013 60 31/05/2013 29/07/2013 000000032481001 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 677/2013 06 01/06/2013 06/06/2013 000000129931003 PAULO DE GOES 678/2013 60 28/05/2013 26/07/2013 000000084251001 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 679/2013 60 22/05/2013 20/07/2013 000000043351001 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 680/2013 30 20/05/2013 18/06/2013 000000140421002 TERESA CRISTINA DA SILVA 681/2013 123 31/05/2013 30/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JUNHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Início Final Início Final 7641-1 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 724/2013 15 25/03/2013 08/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DEMARÇO DE2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios Processo Data Acusado/Interessado Decisão Proc.27/2012 11/07/2012 NOÉ BITTENCOURT DOS REIS ADVERTÊNCIA Sind. 32/2011 14/09/2011 SEMS-Furto de bicicleta-Pat. 7-18469 ABERTURA DE PROC. ADM. DISCIPLINAR JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 19 de junho de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.508 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013 Início Final Início Final 000114760468003 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 716/2013 30 04/06/2013 03/07/2013 000000000231001 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 717/2013 30 04/06/2013 03/07/2013 000000079141001 DORALICIA TAVARES CHAVES 718/2013 60 01/06/2013 30/07/2013 000114760903001 LIDIANE ALMEIDA COSTA 719/2013 75 18/06/2013 31/08/2013 000114763036002 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 720/2013 15 15/06/2013 29/06/2013 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 721/2013 30 05/06/2013 04/07/2013 000114767026001 PATRICIA IRALA DA SILVA 722/2013 30 04/06/2013 03/07/2013 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 723/2013 30 03/06/2013 02/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000003601001 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 725/2013 15 20/06/2013 04/07/2013 000000144471001 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 726/2013 15 13/06/2013 27/06/2013 000000033391001 EDNELIA ANDRADE DONATO 727/2013 45 18/06/2013 01/08/2013 000000076031001 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 728/2013 30 09/06/2013 08/07/2013 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 729/2013 01 14/06/2013 14/06/2013 000114762303001 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 730/2013 15 20/06/2013 04/07/2013 000000002491001 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 731/2013 15 11/06/2013 25/06/2013 000000064251001 LUZIA PERES 732/2013 30 09/06/2013 08/07/2013 17 MARIA ABRÃO DE LIMA 743/2013 21 18/06/2013 08/07/2013 000000033561001 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 733/2013 30 10/06/2013 09/07/2013 000000153291002 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 734/2013 30 10/06/2013 09/07/2013 000114765164001 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 735/2013 19 10/06/2013 28/06/2013 000000147571002 ROSALINA SAIS FURTADO 736/2013 245 12/06/2013 11/02/2014 000000009951001 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 737/2013 90 29/05/2013 26/08/2013 000000084881001 SANDRO MARQUES MAIZ 738/2013 60 01/06/2013 30/07/2013 000000072631001 SIMONE ISABEL SAES QUILES 739/2013 30 30/05/2013 28/06/2013 000114760724001 SOLAYNE SA NASCIMENTO 740/2013 40 06/06/2013 15/07/2013 000114760724002 SOLAYNE SA NASCIMENTO 741/2013 40 06/06/2013 15/07/2013 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 744/2013 30 07/06/2013 06/07/2013 000000048251001 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 742/2013 06 07/06/2013 12/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JUNHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JUNHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000079521001 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 702/2013 15 11/06/2013 25/06/2013 000000079521002 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 703/2013 15 11/06/2013 25/06/2013 000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 704/2013 30 04/06/2013 03/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114764499001 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 705/2013 75 13/06/2013 26/08/2013 000000153531001 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 706/2013 75 18/06/2013 31/08/2013 000000087071001 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 707/2013 01 19/06/2013 19/06/2013 000000151211003 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 708/2013 15 29/05/2013 12/06/2013 000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 709/2013 73 07/06/2013 18/08/2013 000000089501001 ROSANA GOMES DE SOUZA 710/2013 60 29/05/2013 27/07/2013 000000042641003 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 711/2013 75 16/06/2013 29/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114764469001 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 712/2013 15 18/06/2013 02/07/2013 000114764393001 ELIANE FERNANDES DANTAS 713/2013 75 18/06/2013 31/08/2013 000000080051001 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 714/2013 60 05/06/2013 03/08/2013 000000501373004 ROSANGELA ABREU DIAS 715/2013 22 07/06/2013 28/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JUNHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE JUNHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JUNHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios LICITAÇÕES -PREVID DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILANCIA SANITÁRIA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de micro-ônibus para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA– ME inscrita no CNPJ sob nº 08.797.960/0001-36, a adjudicatária. Dourados-MS, 18 de junho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente BERTOLIN & POTRICH LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação –LO, para atividade de aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore,granito,ardosia e outras pedras, localizada na Rodovia Dourados/Caarapó,S/N, Km 08 a direira- Zona Rural, no município de Dourados(MS). RAMÃO RAMOS DE MATOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados– IMAM de Dourados/MS, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS para a Atividade de Bar e Lanchonete, localizada na Rua Balbina de Matos, 1478, Vila Matos, no Município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Semeghini e Cia Ltda. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração de Razão Social de Fernando Henrique Santos Lopes para Semeghini e Cia Ltda., para a atividade de Lavagem, lubrificação, martelinho, pintura e polimento de veículos, localizada à Rua Firmino Vieira de Matos, 449, Centro, no município de Dourados (MS). VIVALDI ONORIO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada – “RLS” N° 039/2013, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, localizada na Parte do Lote 13 da Quadra 34, 5ª Linha- Distrito de Vila Vargas – Município de Dourados(MS), 10 EXTRATOS Termo de Inutilização 002/2013 Ao(s) 15 (quinze) dia(s) do mês de fevereiro de 2013 às 15:31 horas ; ao(s)21(vinte e um) dia(s) do mês de fevereiro de 2013 às 11:08 horas; ao(s)14(quatorze)dia(s) do mês de março de 2013 às10:40 horas; ao(s) 15(quinze)dia(s) do mês de março de 2013 às 16:22 h; ao(s) 05(cinco)dia(s) do mês de abril de 2013 às 15:13 horas; ao(s) 03(três)dia(s) do mês de maio de 2013 às 15:28 horas; ao(s) 18 (dezoito) dia(s) do mês de junho de 2013 às 9:12 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintesTermos deApreensão: Termo de interdição: 1031; TA:16.290; TA:16.291;TA:16.292; TA:16.319; TA: 16.320; TA:16.322; TA: 11.412; TA: 11.416; TA:12.242; TA:11.417; TA:11.417; TA: 11.418; TA: 11.419; TA:16.245; TA: 16.246; TA: 15.960; TA: 15.961; TA: 15.963; TA:15.964;TA: 15.965;TA:15.966;TA:15.967;TA: 15.968;TA: 15.970;TA: 15.971; TA: 16.247; TA: 16.248; TA: 15.972; TA:16.352; TA: 16.249; TA: 15.974; TA:15.975; TA:15.976; TA:12.711; TA:15.977; TA: 15.978; TA.15.979; TA: 16.404; TA: 16.405; TA:15.981; TA:15.982; TA:15.983; TA:15.984; TA:16.028; TA:16.029; TA: 16.030; TA: 16.353; TA: 15.120; TA: 15.985; TA: 16.031; TA: 16.406; TA: 15.121; TA:15.122; TA: 16.032; TA:16.033; TA: 16.034; TA:16.407; TA: 16.409; TA:16.412; TA:16.414; TA: 16.416; TA:16.417; TA:16.324; TA16.326; TA:16.325; TA:16.418. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 353734335; 353734546;353735366; 066109; 067121; 003243nº do Romaneio 00051; e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 18 (dezoito) de fevereiro de 2013 a 12(doze) de junho de 2013. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 20 de junho de 2013 Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.508 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Início Final Início Final 000114763070002 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 745/2013 05 20/06/2013 24/06/2013 000000080291001 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 746/2013 15 22/06/2013 06/07/2013 000000080291003 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 747/2013 15 22/06/2013 06/07/2013 000114764211001 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 748/2013 06 24/06/2013 29/06/2013 000000082761001 EDILENE ALVES DOS SANTOS 749/2013 05 20/06/2013 24/06/2013 000000033381001 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 750/2013 18 22/06/2013 09/07/2013 000000067951001 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 751/2013 15 12/06/2013 26/06/2013 000000080951002 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 752/2013 15 12/06/2013 26/06/2013 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 753/2013 40 15/06/2013 24/07/2013 000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 754/2013 90 12/06/2013 09/09/2013 000000034941001 ROSELI NALEPA 755/2013 30 09/06/2013 08/07/2013 000000031041001 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 756/2013 15 25/06/2013 09/07/2013 000114762083001 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 757/2013 10 18/06/2013 27/06/2013 000114761334002 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 758/2013 15 19/06/2013 03/07/2013 000000017571001 WANIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS 759/2013 112 18/06/2013 07/10/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000151361003 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 760/2013 30 15/06/2013 14/07/2013 000000029841001 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 761/2013 15 02/07/2013 16/07/2013 000000090407001 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 762/2013 30 18/06/2013 17/07/2013 000000007401001 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 763/2013 45 02/07/2013 15/08/2013 000000079891001 MARIA INES NANTES HARB 764/2013 15 25/06/2013 09/07/2013 000000148581002 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 765/2013 30 16/06/2013 15/07/2013 000000031451001 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 766/2013 90 11/06/2013 08/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE JUNHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JUNHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios
Edição 3507 – 20/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.507 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 275, DE 14 DE MAIO DE 2013. “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação COMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros, abaixo relacionados, do Conselho Municipal de Educação de Dourados - COMED, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 90 dias, a partir de 27 de abril de 2013, nos termos da Lei n° 2.156, de 20 de outubro de 1997. I - Representantes de Pais deAlunos –APM: Titular: Marisete de Souza Lima Basalia; Suplente:Altemir Mateus dos Santos; II - Representantes dos Professores – SIMTED: Titular: Elenita Chaves de França; Suplente: Débora Salette Fernandes Cruz. III - Representantes dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul deMS- SINTRAE-SUL: Titular: Dhelliane Christina Romanini do Prado; Suplente: Leila Haga. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de abril de 2013. Dourados, 14 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 362, DE 17 DE JUNHO DE 2013 “Aprova o Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Biênio.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres constante no anexo único desse decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO N° 362, DE 17 DE JUNHO DE 2013. PLANO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES Art. 1º O Município buscará a inserção da mulher no mercado de trabalho através das seguintes ações: I - apoio ao projeto de Lei 4.857-a/2009 e ao PL 6.653/2009 que estabelecem medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades nas relações de trabalho; II - continuidade dos cursos de capacitação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica criando oportunidades de trabalho, emprego e renda levando em consideração as egressas do sistema carcerário, com espaços recreativos às crianças das participantes; III - garantir e implementar o funcionamento dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em todos os territórios de acordo com o SUAS, destacando a inserção produtiva para as mulheres ali referenciadas, garantindo o espaço recreativo às crianças das participantes; IV - garantir e ampliar espaços específicos no município para que as mulheres possam expor e vender seus produtos artesanais sem prejuízo dos espaços já existentes; V- garantir a inclusão produtiva das mulheres por meio da assistência técnica, bem como ao empreendedorismo, associativismo e cooperativismo. Art. 2º Promover uma educação de inclusão social e livre de todas as formas de discriminação e preconceito da com as seguintes ações: I - promover formações continuadas para instrumentalizar os educadores da rede pública municipal, no que se refere ao exercício da cidadania. II - fomentar o protagonismo dos estudantes com a finalidade de promover a autoestima e o respeito às diversidades, promovendo uma cultura de paz. III - promover a visibilidade da contribuição das mulheres na construção da história da humanidade, através de atividades pedagógicas e culturais. IV - estimular a produção cultural feminina no cenário musical e literário. Art. 3º Desenvolver um atendimento de saúde as mulheres através das seguintes ações: I - estratégias de atenção do Poder Público Federal (SESAI, Funai) aos problemas de saúde das mulheres indígenas agravados pelo uso de álcool e drogas; II - elaboração de Políticas do Governo Municipal com apoio do Governo Estadual, ações conjuntas entre as Secretaria Municipal de Saúde e Educação quanto à prevenção da gravidez na adolescência; III - promoção de campanhas de prevenção as doenças sexualmente transmissíveis; IV - garantir através do Programa de Atendimento Integral a Saúde da Mulher e do Programa de Planejamento Familiar à distribuição de métodos contraceptivos de maneira continuada e de acordo com a escolha da mulher. V - que a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, Equipe de Humanização do Hospital Universitário implante e implementam o parto humanizado na maternidade. VI - que a Secretaria Municipal de Saúde incentive e mantenha a criação de grupos de gestantesemtodas as Unidades Básicas de Saúde. VII - que a Secretaria Municipal de Saúde tome medidas que possam garantir o cumprimento da Lei Federal 11.108/05 do Acompanhante no Parto nos Hospitais Públicos e Privados. VIII - que o governo através da Secretaria Municipal de Saúde apoie e incentive o Parto Normal. IX - que sejam implementadas no Município políticas que divulguem e incentivem DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS o trabalho de enfermagem obstétrica na assistência ao parto normal de baixo risco. Art. 4º Para a construção de políticas públicas de enfrentamento de todas as formas de violência, destacam-se as seguintes ações: I - viabilização de políticas públicas para as mulheres nas áreas: inclusão da temática do gênero, religião, raças e etnias, nos currículos da educação básica; II - formação continuada com ênfase na humanização do atendimento de servidores públicos, e sensibilização dos membros de conselhos de direitos à mulher e da sociedade civil para uma primeira escuta e encaminhamento aos serviços de enfrentamento a violência e outros agravos à mulher. III - estímulo do convívio intergeracional, por meio de atividades para diferentes fases da vida humana integrando as diferentes faixas etárias de mulheres; ex.: teatro, cinema, dança, esporte e outras afins. IV - implementação das ações da política nacional no âmbito municipal para o enfrentamento à exploração sexual e tráfico de pessoas (crianças, adolescentes, jovens e adultas, com atenção a situação das indígenas). V- criação do observatório para a Implementação da Lei Maria da Penha Art. 5º A participação das mulheres nos espaços de poder e decisão serão caracterizadas pelas seguintes ações: I - promover campanhas que busquem a valorização, desenvolvimento da autoestima e empoderamento da mulher, usando os meios de comunicação e recursos midiáticos da prefeitura, ativando TV e radio comunitárias, fazendo programas que garantam o espaço da mulher. II - emação conjunta Coordenadoria da Mulher e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM na elaboração de cartilhas, vídeos e subsídios com informação dos serviços que possam proporcionar a divulgação dos direitos das mulheres. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.507 RESOLUÇÃONº001,DE15DEMAIODE2013. Homóloga o Regimento da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul. Como etapa preparatória municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências. Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o disposto noArt. 4º do decreto de nº 134 de 14 de março de 2013,O Art. 18 da Resolução Normativa de Nº. 04 de 14 de dezembro de 2012 do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul RESOLVE: Art. 1°. Homologar o Regimento interno da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, como etapa preparatória da 5ª Conferencia Nacional das Cidades, nos termos constante no anexo único, desta resolução. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura sendo assegurada sua publicação no Diário Oficial do Município conforme previsto no Art. 4º do decreto de n° 134 de 14 de março de 2013. Dourados (MS), 15 de maio de 2013. Gerson Schaustz Secretário Municipal de Planejamento ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 15 DE MAIO DE 2013 REGIMENTO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DOURADOS CAPITULO I DOS OBJETIVOS E FINALIDADES Art. 1º. São objetivos da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados I - propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três entes federados com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Municipal, Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano; II - sensibilizar e mobilizar a sociedade douradense para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade; III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições, realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional, Estadual e Municipal de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas. IV - organizar a conferência Municipal da cidade como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano do município e no Estado. Art. 2º. A 5ª Conferência Municipal da Cidade, convocada pelo Executivo Municipal, realizada nos dias 16 e 17 de Maio de 2013 e terá as seguintes finalidades: I - avançar na construção da Política Municipal para o fortalecimento do Desenvolvimento Urbano; II - indicar prioridades ao Governo Municipal, do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Ministério das Cidades; CAPÍTULO II DA REALIZAÇÃO Art. 3°.A5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados que será integrada por representantes da comunidade local eleitos na forma prevista neste Regimento, tem abrangência municipal e, consequentemente, suas análises, formulações e proposições devem tratar da Política municipal e Estadual e sua implementação. Parágrafo Único - Todos os (as) delegados (as) com direito a voz e voto presentes à 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados devem reconhecer a precedência das questões de âmbito estadual e nacional e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo. Art. 4º. A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados será realizada, sob a responsabilidade da Comissão Preparatória e do poder executivo municipal com recurso próprio. CAPÍTULO III DO TEMÁRIO Art. 5º. A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados adotará o tema nacional: "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!", e o Lema Estadual “Fortalecimento do desenvolvimento urbano e regional, implementação dos planos diretores”. § 1º -Aprovar documento sobre o temário central e textos de apoio que subsidiarão as discussões da 5ª Conferência Estadual das Cidades. § 2º - O temário da Conferência Estadual deverá contemplar os planos municipal, estadual e nacional. Art. 6º. A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados será composta de mesas de debates, painéis e grupos de debate, plenária e ato público. Art. 7º.A5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados produzirá um relatório final, a ser encaminhado ao Governo do Estado, Ministério das Cidades e, ao Executivo Municipal, que promoverá a sua publicação e divulgação. CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 8º. A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados foi presidida pelo Secretario Municipal de Planejamento e, na sua ausência ou impedimento eventual, por um membro indicado pela Comissão Preparatória Municipal da 5ª Conferência Municipal da Cidade. Art. 9º. Para a realização de cada Conferência Municipal foi constituída uma Comissão Preparatória pelo Executivo Municipal com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme proporcionalidade estabelecida no art. 18 deste Regimento. Art. 10º. Compete a Comissão Preparatória; I – Coordenar a 5ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos; II - Atuar como Comissão Preparatória Municipal formulando, discutindo e propondo as iniciativas referentes à organização da 5ª Conferência Municipal da Cidade; III - mobilizar os (as) parceiros (as) e filiados (as), de suas entidades e órgãos membros, no âmbito de sua atuação nos municípios, para preparação e participação na Conferência Municipal; IV - acompanhar e deliberar sobre as atividades da Comissão Preparatória Municipal devendo ser apresentados relatóriosemtodas as reuniões ordinárias. V - definir o Regimento Municipal, que conterá critérios de participação para a Conferência, para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitada as definições deste regimento e do regimento estadual, bem como a proporcionalidade de distribuição dos segmentos, conforme art. 17. VI - definir data, local e pauta da Conferência Municipal. VII - Enviar as informações dos incisos I e II à Comissão Preparatória Estadual, no máximo, até 10 dias após a convocação da referida Conferência, a fim de validá-la. VIII - Enviar as mesmas informações para a Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades para registro. IX - O temário da Conferência Municipal contemplou o temário nacional e direcionará as propostas para todas as esferas da Federação. X - A Comissão Preparatória Municipal produzirá relatório final, a ser encaminhado ao Governo Municipal, que promoverá sua publicação e divulgação. RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES CAPÍTULO V DOS PARTICIPANTES Art. 11º. A Comissão Preparatória Municipal da 5ª Conferência Municipal da Cidade Dourados de será composta por 10 membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelos segmentos conforme art. 18 da Resolução Normativa 04, anexo I. Art. 12º. Os participantes da 5ª Conferência Municipal da Cidade se distribuirão em03 categorias: I - delegados (as), com direito a voz e voto; II - participantes da comunidade local, com direito a voz; III - observadores. Parágrafo único. Os critérios para escolha dos (as) observadores (as) serão definidos pela Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade. Art. 13º. Serão delegados à 5ª Conferência Municipal da Cidade: I – os Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Dourados como delegados natos. II - os membros titulares e suplentes da Comissão Preparatória da Conferência Municipal da Cidade, como delegados natos; III - representantes de órgãos e entidades envolvidos na política de desenvolvimento urbano, poderão se inscrever como delegados na Conferência Municipal, desde que indicados pelos órgãos e entidades. § 1º - A Comissão Preparatória Municipal encaminhará formalmente à Comissão Preparatória Estadual os dados dos delegados titulares e suplentes, homologados pela Conferência Municipal para participarem da 5ª Conferência Estadual das Cidades, anexoV. § 2º Na 5ª Conferencia Estadual das Cidades, na ausência dos titulares assumirão os suplentes, depois de vencido o prazo de credenciamento dos titulares, ou com apresentação de documento formal da Comissão Municipal, informando da ausência do titular. Art. 14º.Arepresentação dos diversos segmentos na 5ª Conferência Municipal da Cidade,emtodas as suas etapas, deve ter a seguinte composição: I - gestores, administradores públicos e legislativos, estaduais e municipais: 42,42%; II - movimentos sociais e populares: 26,64%; III - trabalhadores, por suas entidades sindicais: 9,84%; IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,84%; V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 6,97%; VI - organizações não governamentais com atuação na área do Desenvolvimento Urbano: 4,30%; § 1º - Todas as entidades dos segmentos deverão ter atuação na área de desenvolvimento urbano. § 2º - As vagas definidas no inciso I serão assim distribuídas: 10,4% para o Poder Público Federal, 12,09% para o Estadual e 20,29% para o Municipal. § 3º - O legislativo integrante do inciso I terá a representação de um terço dos delegados correspondentes a cada nível da Federação. Art. 15º.A5ª Conferência Municipal da Cidade contou com a participação de 200 pessoas, assim distribuídas: I - 36 delegados natos conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano II; II - 20 delegados natos da Comissão Preparatória Municipal, anexo I; III - 79 delegados de órgãos e entidades dos segmentos envolvidos na política de desenvolvimento urbano, anexo III; IV - 60 participantes da comunidade; V- 05 observadores. § 1º - A Comissão Preparatória Municipal é constituída por membros Governo Municipal e por representantes de Órgãos e Entidade indicados. § 2º - Na Conferência Municipal da Cidade poderá participar a comunidade local, com direito a voz. § 3º os delegados de órgãos e entidades representantes dos segmentos, respeitando a proporcionalidade, conforme art. 18 da Resolução Normativa 04 do Conselho Estadual das Cidades. § 4º Os delegados a serem eleitos na etapa Municipal, para a etapa Estadual, deverão necessariamente estar presentes na respectiva Conferência Municipal e pertencer aos segmentos conforme art. 18 da Resolução Normativa de n. 04. CAPÍTULOVI DOSRECURSOSFINANCEIROS Art. 16º. As despesas com a organização geral para a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade correrão por conta de recursos orçamentários próprios. Art. 17º. Os resultados da Conferência serão remetidos à Comissão Preparatória Estadual e à Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades, em até 10 dias após sua realização, em formulário próprio a ser distribuído pelo Ministério das Cidades. Art. 18º. Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Preparatória Municipal, cabendo recurso à Comissão Preparatória Estadual e a Comissão Nacional Recursal e deValidação(CNRV). ANEXO I Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados do município de Dourados MS ANEXO II Delegados natos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano do município de Dourados MS ANEXO III Delegados de Órgãos e Entidade da Política Urbana do município de Dourados MS ANEXO IV Número de participantes na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados MS ANEXO V Delegados eleitos na Conferência Municipal da Cidade de Dourados para a 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul Resolução nº. Fe/05/1008/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GENI ARAGÃO, matrícula funcional nº. “79221-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 23/07/2013 a 06/08/2013,emconformidade com o processo nº 296/2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.507 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2013 Segmentos Quantidade Poder Público Federal 02 Poder Público Municipal 06 Movimentos Sociais 06 Entidades Empresariais 02 Entidades Sindicais de Trabalhadores 02 Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisas 02 Total 20 Poder Público Municipal 20,29% Poder Público Federal 10,04% Poder Público Estadual 12,09% Movimentos Sociais e Populares 26,64% Entidade de Trabalhadores 9,84% Entidades Empresariais 9,84% Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisas 6,97% ONG’s 4,30% Total 22 00 04 00 00 08 02 00 36 Poder Público Municipal 20,29% Poder Público Federal 10,04% Poder Público Estadual 12,09% Movimentos Sociais e Populares 26,64% Entidade de Trabalhadores 9,84% Entidades Empresariais 9,84% Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisas 6,97% ONG’s 4,30% Total 16 08 09 21 08 08 06 03 79 Delegados Quantidade Membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano, como delegados natos na Conferência Municipal. 36 Membros da Comissão Preparatória, como delegados natos na Conferência Municipal. 20 Delegados dos segmentos de órgãos e entidades envolvidos na política de desenvolvimento urbano. 79 Participantes da comunidade 60 Observadores 05 Total 200 Poder Público Municipal 20,29% Poder Público Federal 10,04% Poder Público Estadual 12,09% Movimentos Sociais e Populares 26,64% Entidade de Trabalhadores 9,84% Entidades Empresariais 9,84% Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisas 6,97% ONG’s 4,30% Total 06 01 01 06 03 03 02 02 24 04 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/06/1255/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/02/1255/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino Apartir de 502048-2 Davilene de Souza Borges SEMFAZ SEMAFES 02/05/2013 87261-1 EdsonAparecido Lopes SEMED SEMAFES 24/05/2013 32521-1 Elisabeth Espindola Bezerra SEMSUR SEMAFES 20/05/2013 87281-1 Luciana Sena de Oliveira SEMAS SEMAFES 03/06/2013 114761035-1 Rogerio Lourenço SEMAS SEMAFES 27/05/2013 Resolução nº. Cd/06/1309/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS, matrícula funcional 114760715-1, Assistente de Apoio Educacional, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), a partir de 03.06.2013, em conformidade com a CI1304/2013/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1310/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HILDA BETONI ALVES, matrícula funcional nº “501534-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora CARMELIA RICARDO, pelo período de 23/07.2013 à 31.12.2013, com ônus para as origens, em conformidade com o Ofício nº 216/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de junho do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.507 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2013 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº10/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água,bemcomo a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 760/2013 15391 Albertino Pereira de Carvalho Rua Manoel Santiago n. 4335, Q - 17, L - 16, Jardim dos Estados 737/2013 25996 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Rua Presidente Kennedy, Q - 118, L 00 / Cabeceira Alegre 701/2013 357 Alípio de Almeida Veloso Rua Major Capilé n. 1432, Q - 01, L 00, Vila Real 716/2013 72762 Altair Gonçalves Rua Itália, Q - 10, L - 18, Jardim Mônaco 761/2013 52454 Alzira Patricio Oliveira e Outros Rua Sinezio de Mattos, n.01, Q - 15, L 07, Jardim dos Estados 709/2013 83434 Anderson Souza de Almeida e Esposa Rua Alberto Maxwell, Q - E, L - 06, Chácara Parte 698/2013 5701 Antonio Fernando Gaiga e Outros Rua Cider Cerzosimo de Souza, n.1740, Q - 03, L - 02, Jardim Itaipu 699/2013 5685 Antonio Fernando Gaiga e Outros Rua Cider Cerzosimo de Souza, n.1740, Q - 03, L - 01, Jardim Itaipu 772/2013 18231 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outros Rua Antonio Amaro Mattos, Q - 03, L 26, Jardim Carisma 758/2013 18453 Carmelo Isaias de Santana Rua Natal, Q - 41, L - 19, Jardim Ayde 705/2013 79825 Claudio Takeshi Iguma EPP Rua Joaquim Teixeira Alves, Q - 02, L 12/Chácara Parte 108 766/2013 4262 Construtora e Incorporadora MTC LTDA Rua Afonso Pena, Q - 10,L - D/Vl. Alvorada 448/2013 23144 Cristalina Comércio e Representações LTDA Rua Silidonio Verão n386, Q - 110, L 21, bairro Jardim Água Boa. 581/2013 51541 Delfina Elizea Watanabe Rua Paissandu, Q - 13, L - 06/Jardim Guanabara 526/2013 17069 Elcineia Leonel Barbosa Rios Rua Joaquim Alves Taveira, Q - 23, L 11, bairro Jardim MAracanã 493/2013 49755 Empreendimentos Imobliliários Recanto das Gaivotas Rua Marcio Paiva, Q - 64, L - 17, Jardim Novo Horizonte 712/2013 35379 Evando Cesar Domingos Tanaka Rua Ataufo de Matos n 5985, Q - 11, L 19, Jardim Cuibá 455/2013 73246 Fabiano Costa Rua Austria, Q - 10, L - 37, Jardim Mônaco 757/2013 15740 Fatima Moreira Bambil Rua Jozone Pedroso de Camargo n.2425, Q - 39, L - 11, jardim Ayde 768/2013 80041 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q - 04, L - 06, Jardim Parati 769/2013 80070 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q - 01, L - 06, Jardim Parati 770/2013 80056 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q - 01, L - 06, Jardim Parati 751/2013 33960 Francisfabia Vitorino Miranda Rua G-02, Q - 08, L - 21/Jardim Guaicurus 589/2013 8944 Hernani Mangueira da Silva Rua Amael Pompeu Filho, Q - 55, L 16/Parque Alvorada 583/2013 81556 Ilmar Valter Kasukat Rua Manoel Santiago, Q - 01, L 01/Chácara Parte 81 EDITAIS 05 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº 10/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água,bemcomo a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.507 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2013 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1564/2013 6230 Adauto Tsutomu lkejiri E Outros José Domingos Baldasso, Q-13, L04/ Pq Alvorada 1635/2013 34112 Ana Paula Marcondes da Silva Chamorro e Outros Rua G-08, Q-31, L-18/Jardim Guaicurus 1630/2013 11556 Antonia Xavier Franco e Outros Dom João VI, Q-12, L-10, Jardim Ouro Verde 1675/2013 72792 Antônio Correa Duarte e Outros Rua José Mattos de Pereira, Q01, L-01/Jardim Mônaco 1676/2013 73220 Antônio Correa Duarte e Outros Rua Alameda 05, Q-03, L01/Jardim Mônaco 1677/2013 73234 Antônio Correa Duarte e Outros Rua Inglaterra n.390, Q-03, L16/Jardim Mônaco 1678/2013 72780 Antônio Correa Duarte e Outros Rua Anibal Pavão, Q-02, L03/Jardim Mônaco 1575/2013 13576 Antonio Marcos Belini Rua Dos Caiuás, Q-07, L-08/Vila Esperança 1641/2013 15912 Aroldo Fernandes Squarize PROC. Ruy Fibiger da Silva Jose de Matos Pereira, Q-09, L05/ Alto das Paineiras 1121/2013 18449 Associação das Igrejas Batistas do Sul de Mato Grosso do Sul Natal, Q--41, L-05, Jardim Parati 1402/2013 18250 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro Rua C-01, Q-03, L-15/Jardim Carisma 1656/2013 15925 Aurelino Pereira da Silva Hayel Bon Faker, Q-07, L-AB1/ Alto das Paineiras 1659/2013 33909 Barbara Missel Piantini Rua G-10, Q-40, L-16/Jardim Guaicurus 1660/2013 16729 Benedito Pinto dos Santos Rua Epifânio Ribeiro da Silva n.1435, Q-I, L-18/Jardim Maipu 1345/2013 51264 Carlos Vieira de Aguiar João Vicente de Ferreira, Q-05,L01/ Vila Mello 1245/2013 15422 Cícero José da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10 Jardim Piratininga 1248/2013 78507 Claudio Mello Costa Maria da Glória, Q-05, L-05, Chácara Parte 108 1662/2013 34294 Cleir Vieira Martins Junior G-07 n° 1045, Q-26, L-22/ Jardim Guaicurus 1346/2013 43893 Companhia de Desenvolv. Hab. e Urbano de MS - CDHU Aniversindo Alves Siqueira n.2755, Q-19, L-22, Jardim Terra Roxa. 1521/2013 40746 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Altamira, Q-30, L-01, Jardim Joquei Club 1603/2013 34182 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus Rua Claudiomiro Martins, n2190, Q-39, L-09/Jardim Guaicurus 1557/2013 41069 Empreendimentos Imobiliários Rgotti LTDA Aimores, Q-27, L-12, Jardim Jóquei Club 1668/2013 14074 Espólio João Ferreira dos Santos Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-07, L07/Jardim Piratininga 1517/2013 52862 Fernando Pavani Gonçalves Dias E Outros Nelson Santore, Q-04, L-02/ Chacara Flora 1254/2013 35292 Gabriela Carmago Ferter G-15 Rua G-15, Q-65, L-05, Jardim Guaicurus 1526/2013 80222 Gamma Incorporações e Empreendimentos LTDA Aurora Augusta de Mattos, Q-00, L-RET-A, Bairro Jardim 1264/2013 34035 Genivaldo Brito de Souza G-05, Q-20, L-18, Jardim Guaicurus 1264/2013 34035 GEnivaldo Brito de Souza G-05, Q-20, L-18, bairro Jardim Guaicurus 1261/2013 814 Gerson João Valeretto Cornélia Cersozimo de Souza, Q09, L-14, bairro Jardim Clímax 1257/2013 15498 Gilberto Gloor Antonio Amaro Mattos, Q-18, L06, Jardim Piratinga 1263/2013 8011 Giorgio Mario de Leitger Manoel Santiago, Q-02, L-20, bairro Jardim Itaipu 612/2013 29949 Maria Mecia Machado Rua Iva de Matos Brum, Q - 06, L - 08, bairro Parque dos Coqueiros 613/2013 29948 Maria Mecia Machado Rua Iva de Matos Brum, Q - 06, L - 07, bairro Parque dos Coqueiros. 614/2013 29947 Maria Mecia Machado Rua Iva de Matos Brum, Q - 06, L - 06, bairro Parque dos Coqueiros. 615/2013 29946 Maria Mecia Machado Rua Iva de Matos Brum, Q - 06, L - 05, bairro Parque dos Coqueiros. 616/2013 29945 Maria Mecia Machado Rua Iva de Matos Brum, Q - 06, L - 04, bairro Parque dos Coqueiros 617/2013 29944 Maria Mecia Machado Rua Iva de Matos Brum, Q - 06, L - 03, bairro Parque dos Coqueiros 618/2013 29943 Maria Mecia Machado Rua Iva de Matos Brum, Q - 06, L - 02, bairro Parque dos Coqueiros 702/2013 3663 Mario Oliveira Franco e Outros Rua Monte Alegre n.1200, Q - 20, L 06/BNH I PLANO 568/2013 5340 Mario Sussumu Tanamati e outros Rua Benjamin Constant n.1120, Q - 04, L - 13/Jardim Guaicurus 723/2013 34825 Messias Faria Neto e Outros Rua Claudiomiro Martins, Q - 36, L 06/Jardim Guaicurus 640/2013 15033 Miguel Nobumi Kawasoko Rua Pedro Rechi, Q - 15, L E/Chácara dos Caiuas 625/2013 9841 Mohamad Akrama Eljaji e Outra Rua Horácio Vicente de Almeida, Q 21, L - 17, Jardim Europa. 721/2013 34848 Nicolassa Arevalo Rua G-12, n. 1389, Q - 54, L - 05, Jardim Guaicurus. 771/2013 77548 Odair Jose Araujo Rosa Rua Luiz Fernandes Marques, Q - 18, L - 02/Residencial Pelicano 700/2013 366 Paulo Tadeu dos Reis Bueno Rua Albino Torraca, Q - 01, L - 06, Vila Real 689/2013 81087 Rafael Augusto Forte Rua Hiran Pereira de Matos, Q - oo, L 2A, Chácara Parte 477/2013 79797 Reginaldo Costa Rua Hiran Pereira de Matos, Q - 05, L 19/Chácara Parte 108 759/2013 18456 Sonia do Espirito Santo Soares Rua Paissandu, Q - 46, L - 07, Jardim Ayde 704/2013 79777 Sonir Pereira do Nascimento e Outros Rua Maria da Glória, Q - 04, L - 06, Chácara PArte 725/2013 34019 Teófilo Gonçalves Rafael da Silva Rua G-03, Q - 16, L - 02/Jardim Guaicurus 535/2013 72986 Terra Assessoria Imobiliária LTDA - ME Rua Alameda Dourados, Q - 13, L - 33, bairro Jardim Mônaco 674//2013 35114 Tiago de Lima Brito Rua G-12, Q - 52, L - 13/bairro Jardim Guaicurus 569/2013 72714 Walter Guedes da Silva Rua Espanha, Q - 18, L - 19/Jardim Mônaco 629/2013 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro e Outros Rua Anibal Pavão, Q - 17, L - 06, bairro Altos das Paineiras Dourados, 18 de Junho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 686/2013 82001 Ilmar Valter Kasukat Rua Ipiranga, Q - 02, L - 02, Chácara Parte 81. 687/2013 81558 Ilmar Valter Kasukat Rua Clovis Cerzosimo de Souza, Q 02, L - 01/ Chácara Parte 81 678/2013 8005 José Valdenei MArtello Rua General Osório, Q - 02, L - 14, Jardim Itaipu 677/2013 8004 José Valdinei Martello Rua Gal Osório, Q - 02, L - 13, Jardim Itaipu 724/2013 34323 Juvenil Rodrigues Oliveira Rua G-08, Q - 30, L - 25, bairro Jardim Guaicurus 719/2013 44331 Luiz Alves Cassemiro Rua Gonçalo Nunes da Cunha n.870, Q - 23, L - 05/ BNH IV Plano 607/2013 83598 Marcela Endo Joaquim Estrioto Rua Cel Ponciano, Q - Quinhão 01, L 02/Chácara Parte 67 513/2013 9450 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Rua Arthur Frantz, Q - 86, L - 03, bairro Parque Alvorada 587/2013 6671 Maria de Fatima Bianchi Arjonas Rua Reinaldo Bianchi, Q - 44, L - 12, bairro Parque Alvorada 645/2013 15712 Maria Ester Welch Rua Dom João VI, Q - 35, L - 02, bairro Jardim Ayde 718/2013 15854 Maria Joana Comandolli Rua José Matos Pereira, Q - 15, L 07/Alto das Paineiras 499/2013 4728 Maria Luciana Menezes Rua Sidnei Fernandes de Souza, n768, Q - 10, L - 13, bairro Jardim Flórida I 611/2013 29950 Maria Mecia Machado Rua Iva de Matos Brum, Q - 06, L - 09, bairro Parque dos Coqueiros Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.507 06 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2013 AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 472/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/06/2013 (vinte e sete de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de junho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público que foiANULADAem todos os seus termos a licitação em epígrafe, relativo ao Processo n° 008/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE CAMISETAS OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. As motivações e fundamentações que justificam o referido encontram-se inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 18 de junho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 089/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR 1.6 - HATCH, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteFORDMOTORCOMPANYBRASILLTDA. Dourados (MS), 14 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 62/2013 que objetiva a contratação com o INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL encontra-se adequada à Lei 8.666/93, com fundamento no art. 24, “XIII”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em12 de junho de 2013. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social LICITAÇÕES 1715/2013 14759 Silvia Adriana Lopes Bortolozo Alameda das Acácias, Q-25, L-16/ Portal de Dourados 1712/2013 72895 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-07, L-32/ Jardim Mônaco 1693/2013 35936 Sirlei Assis Devechi Rua Nilson Vieira de Matos, Q-07, L-05/Jardim Brasília 1688/2013 11032 Sonia Regina Neves Claudino Rua Oliveira Marques n.4679, Q05, L-12/Vila Eldorado 1682/2013 36475 Stefano Hugo Telo e Esposa Filinto Muller, Q-17, L-22/ Jardim Márcia 1686/2013 15021 Sulmat Engenharia LTDA Antonio Amaro Matos, Q-10, L-02 e 04/ Chácara dos caiuas 1185/2013 34210 Tania Maria dos Santos G-02, Q-07, L-17, bairro Jardim Guaicurus 1711/2013 16784 Tânia Tamiko Fujizawa Sant’anna e Esposo Rua Monte Alegre, Q-14, L21/Jardim Guanabara 1513/2013 15835 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-09, bairro Alto das Paineiras. 1704/2013 35938 Urias Ávila da Cruz Rua Nilson Vieira de Matos, Q-07, L-07/Jardim Brasília 1404/2013 82012 Valdinei Ferreira Rua Manoel Santiago, Q-02, L13/Chácara Parte 81 1706/2013 31468 Vânia Monteiro de Souza Frei Antonio, Q-18, L-01/ Jardim Canaã III 1304/2013 34227 Venturi Administradora Incorporações e Participações Imóveis Peri Carlos Lopes, Q-07, L-08, bairro Jardim Guaicurus 1595/2013 15943 Walter Paulino Rosseto Jose de Mattos Pereira, Q-07, L05/ Res. Waldomiro A. Monteiro 1596/2013 36009 Wander Alves Leite Engracia Xavier de Matos, Q-12, L03/ Vila Ubiratan 1536/2013 9589 Wendel Alves Senatore Coronel José Alves Marcondes, Q22, L-01,Parque Residencial Monte Carlo 1486/2013 72713 Wisley de Matos Zanatta Rua Espanha, Q-18, L-18/Jardim Mônaco Dourados, 03 de Junho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 1539/2013 13344 Imobiliária Murakami LTDA Rua Humberto de Campos, Q-08, L-12/Jardim Murakami 1132/2013 34604 Irani da Silva Junior Rua Claudiomiro Martins, Q-33, L26/ Jd. Guaicurus 1530/2013 5769 Irapuan Gustavo Barbosa de A PEdrosa Balbina de Matos, Q-03, L-06, bairro Jardim Itaipu 1202/2013 34994 Jandira Gorete dos Santos G-12, Q-53, L-10, bairro Jardim Guaicurus 1515/2013 34857 José Luiz Machado da Silva e Outros G-14, Q-59, L-14, Jardim Guaicurus 1229/2013 16267 Junior Aparecido Barue Minohara e Esposa Jaime Moreira, Q-05, L-04, bairro Jardim MAracanã 1137/2013 52022 Maria do Carmo de Castro Mario Machado de Lemos, Q-11, L-22, bairro Jardim Londrina 1130/2013 80071 Maria Ester Welch Natal, Q-01, L-05, Jardim Parati 1449/2013 33975 Marlene Palacius de Carvalho Rua Peri Carlos Pael Lopes, Q08,L-10/Jardim Guaicurus 1337/2013 15653 Noemia Azambuja Barros Pedro Rechi, Q-25, L-15/ Jardim Piratininga 1481/2013 53071 Oshiro Tatsuo Av. Marcelino Pires, n.299, Q-09, L-07/Jardim Climax 1482/2013 53074 Oshiro Tatsuo Av. Marcelino Pires, n.306, Q-09, L-08/Jardim Climax 1339/2013 14844 Peterson da Lima Stein e Outros Manoel Santiago, Q-04, L-01, jardim Ipiranga 1370/2013 411 Rene Miguel Firmino Vieira de Matos, n.835, QB, L-10 Chácara PArte 1408/2013 15173 Rosalvo Morais da Silva Rua Antônio Amaro Mattos, Q-06, L-06/Jardim dos Estados 1684/2013 10758 Sandra Mara Franco Guimarães Oliveira Marques, Q-15, L-01/vila MAxwell 1687/2013 36898 Santa Salvadora Borba Nelson de Araujo, Q-02, L-15/ Jardim Márcia 1714/2013 14697 Sebastião de Oliveira Rocha Neto Alameda dos Jacarandás, Q-23, L24/ Portal de Dourados 1696/2013 10903 Sene – Empresa de T. de C.E. Encomendas LTDA Rua Wanilton Finamore, Q-01, L02/Jardim Coimasa 1195/2013 38281 Shideo Yonekura Argentina, Q-02, L-16, bairro Parque Dos Nações. 07 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 07/07/2013 e vencimento previsto para 07/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 287/2012/DL/PMD CONTRATADA: Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 011/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 287/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’s 44.90.51 – 00 – Obras e Instalações Fonte – 120.000 Ficha Orçamentária - 799 Para: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51 – 00 – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária - 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 23 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.507 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: KENIA REGINA CAETANO DA SILVA SEMED 1256 5% 01/02/2013 MARINES MENDES DE OLIVEIRA SEMED 1257 5% 01/02/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ALBERTO GIOVANI DE SOUZA AGETRAN 1219 5% 01/06/2013 JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA FRANCO AGETRAN 1240 10% 01/05/2013 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 1241 10% 01/05/2013 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 1215 5% 01/06/2013 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS AGETRAN 1214 5% 01/06/2013 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA SEMS 1231 5% 01/06/2013 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS SEMED 1237 5% 01/05/2013 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS SEMED 1260 5% 01/04/2013 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA SEMS 1227 5% 01/06/2013 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES SEMFAZ 1258 5% 01/04/2013 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI GMD 1263 5% 01/04/2013 ELIANA DOS SANTOS SILVA AGETRAN 1218 5% 01/06/2013 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE SEMS 1264 5% 01/11/2012 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA SEMS 1261 5% 01/06/2013 FERNANDA DE LIMA PAVAO SEMS 1262 5% 01/06/2013 GIOVANI MARTINS BONATO AGETRAN 1224 10% 01/06/2013 HELIO DO NASCIMENTO PGM 1265 5% 01/03/2013 HILTON CAIO VIEIRA SEMS 1246 5% 01/05/2013 ISEQUIEL DA SILVA ALVES SEMED 1225 5% 01/06/2013 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE SEMED 1222 5% 01/06/2013 JULIANA DA SILVA CIRIACO SEMS 1232 5% 01/06/2013 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA SEMED 1223 5% 01/06/2013 KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA AGETRAN 1245 5% 01/05/2013 LUIZ VANINI DUTRA SEMS 1249 5% 01/05/2013 LUIZA PAULINO RIBEIRO SEMS 1230 5% 01/06/2013 MAGNO BENITES BRUM AGETRAN 1220 10% 01/05/2013 ROSE MARA FEREIRA SIQUEIRA SEMS 1254 5% 01/05/2013 MARIA ANGELA CLEMENTE SEMS 1253 5% 01/05/2013 MARIA APARECIDA DA SILVA SEMS 1251 5% 01/05/2013 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES SEMS 1229 5% 01/06/2013 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA SEMED 1239 5% 01/05/2013 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE AGETRAN 1243 5% 01/05/2013 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS SEMS 1248 5% 01/05/2013 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA AGETRAN 1244 10% 01/05/2013 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO SEMS 1250 5% 01/05/2013 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES SEMS 1236 5% 01/06/2013 RAFAEL DA SILVA FERREIRA SEMED 1238 5% 01/05/2013 REGINA ANDRADE SILVA SEMED 1221 5% 01/06/2013 RENATA SABINO FIGUEIREDO SEMED 1226 5% 01/06/2013 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA SEMED 1259 5% 01/11/2012 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA AGETRAN 1216 10% 01/06/2013 SIGUIMAR GONÇALVES AGETRAN 1217 10% 01/06/2013 VALDEVINO JOSE DE SOUZA SEMS 1247 5% 01/05/2013 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA SEMS 1252 5% 01/05/2013 VANESSA REGINA DA SILVA SEMS 1228 5% 01/06/2013 VANESSA ROCHA HENRIQUE AGETRAN 1242 10% 01/05/2013 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA SEMS 1235 5% 01/06/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ADICIONAL DE INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: EVA ALVES RODRIGUES CALADO SEMED 1087 5% 01/11/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: EVA ALVES RODRIGUES CALADO SEMED 1087 10% 01/11/2012 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃ PARTE DO EXTRATO de processos administrativos publicado no Diário Oficial nº 3503, de 14/06/2013, Pág 03 Passa a constar: ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO Onde consta: ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO 08 EXTRATOS DESPACHO n.º 004/2013/CMD/PRES Em atenção ao parecer exarado pelo ilustre Procurador Geral da Câmara Municipal de Dourados, MS., determino remessa do Ofício n.º 279/2013/16.ª PJ, para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, presidida pela Vereadora Délia Godoy Razuk, formada ainda pelos vereadores Marcelo Mourão e Sergio Nogueira, para que na forma indicada no mencionado parecer, iniciem o Procedimento Investigatório. Publique-se. Cumpra-se. Dourados/MS, 11 de junho de 2013. IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DESPACHO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.507 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2013 EXTRATO DE EMPENHO N° 115/2013. PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda -ME CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO075/2013 OBJETO: Serviços de confecção de material gráfico a ser utilizado durante a realização da 27ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.675,00 (cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:17/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS João Ribeiro da Costa. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 057/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Dorcelina Mattos Freitas, nº 3.290, Parque Nova Dourados, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Sede dos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação – Conselho Municipal de Educação (COMED) – Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (COMACS), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Prog. deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.068 – Manutenção do Conselho Municipal de Educação 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 10 de abril de 2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 700,00 (setecentos reais). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2637/2013. PARTES: Município de Dourados AgroTintas Comércio deTintas Ltda CNPJ: 03.381.267/0001-64 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO067/2013 OBJETO:Aquisição de material de consumo (tintas e acessórios para pintura). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.908,99 (três mil novecentos e oito reais e noventa e nove centavos). DATADEEMPENHO:18/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2640/2013. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO064/2013 OBJETO: Aquisição de material de informática para manutenção dos computadores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais). DATADEEMPENHO:18/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Endo Comércio deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 025/2013. OBJETO: Aquisição de motocicletas, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio Nº 776743/2012/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 77.333,68 (setenta e sete mil trezentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 18 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2013. OBJETO: Aquisição de frigobar, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio Nº 776743/2012/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CRHotéis Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 031/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem,ematendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.26. – Hospedagens VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 79.999,00 (setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais). DATADEASSINATURA: 18 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. PORTARIA Nº. 173, de 14 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ODEIRRAMOSBENITEZ do cargo deAssessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Madson Roberto PereiraValente,em03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO - PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 005/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD PIU BELLITRANSPORTESEVIAGENSLTDA- ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 007/2013/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 - Serviço de locação de outros bens móveis Fonte 10300 Ficha 995 Período da Contratação: 30 (trinta) dias. Valor Total da Contratação: R$ 5.450,00 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 14 de junho de 2013 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura LUIZ ALVES DE CARVALHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio varejista de extintores de incêndio, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 940, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PANTANAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, localizada na Rua Argentina, 715, Parque das Nações - no município de Dourados (MS). Rafael Alves Schwingel, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada a rua Monte Alegre, nº 1560, Sala 12, Jardim America, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 174, de 14 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar GISLAINE MACHADO VIANA do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Madson Roberto PereiraValente,em03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 175, de 17 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ODEIR RAMOS BENITEZ no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Madson Roberto PereiraValente, a partir de 21 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 176, de 17 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GISLAINE MACHADO VIANA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, a partir de 21 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 177, de 17 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANDREASERRARIBAS, referente ao período aquisitivo de 17/05/2012 a 16/05/2013, a partir de 17 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 178, de 17 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor VALCIR BRITO FERNANDES, referente ao período aquisitivo de 11/05/2012 a 10/05/2013, a partir de 17 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 179, de 17 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes servidoras: Servidora Dias concedidos Período MariaAbrão de Lima 36 (trinta e seis) dias 03/06/2013 a 08/07/2013 Sonimar Ramos da Rosa 30 (trinta) dias 07/06/2013 a 06/07/203 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.507 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Aviso de Reabertura de Prazo Processo nº. 007/2013/PreviD Tomada de Preços Edital nº. 003/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, torna público com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações vigentes, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade Tomada de Preços, do tipo “Menor preço por Item”, cujo objeto é a aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, emconformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID as 07:30h do dia 05/07/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 19 de junho de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE LICITAÇÃO - PREVID
Edição 3496 – 05/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.496 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2013 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0108 DE 6 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 184.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.006-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 100.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA84.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 84.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0109 DE 6 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 101.550,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE101.550,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES101.550,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0110 DE 6 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 135.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 135.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES135.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0111 DE 6 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS de R$ 14.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA14.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos Provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA14.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0112 DE 6 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA130.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA130.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0114 DE 6 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319096-RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO91.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO91.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0115 DE 6 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-449051-OBRASEINSTALAÇÕES70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339030-MATERIALDECONSUMO70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0116 DE 6 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00 1902.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0117 DE 6 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA300.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.496 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0119 DE 7 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.139-335041-CONTRIBUIÇÕES 35.000,00 2001.13.392.1182.139-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0120 DE 7 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos Provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.000.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0122 DE 8 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO4.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0123 DE 11 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339014-DIÁRIAS - CIVIL5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0124 DE 11 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 10.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0129 DE 13 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.496 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.496 04 DECRETOS JURÍDICA5.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 5.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0130 DE 13 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE400.000,00 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0131 DE 13 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0132 DE 13 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 901.23.661.1102.112-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 901.23.695.1102.111-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0133 DE 13 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.000,00 901.23.691.1102.003-449051-OBRASEINSTALAÇÕES40.000,00 901.23.691.1102.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0135 DE 15 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 338.427,75, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.030-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2013 05 DECRETOS JURÍDICA400,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA303.400,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339030-MATERIALDECONSUMO427,75 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO34.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA400,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339035-SERVICOSDECONSULTORIA31.000,00 901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 116.000,00 901.23.661.1102.112-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 901.23.691.1102.003-335041-CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA16.400,00 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 90.000,00 901.23.695.1102.111-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL427,75 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 14.200,00 2001.13.392.1182.140-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 2001.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO4.000,00 2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.000,00 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0136 DE 15 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.617,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2002 -FUNDOMUN.DEINV.ÀPRODUÇÃOARTISTICAECULTURAL 2002.13.392.1182.121-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 223.617,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2002 -FUNDOMUN.DEINV.ÀPRODUÇÃOARTISTICAECULTURAL 2002.13.392.1182.121-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 2002.13.392.1182.121-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 2002.13.392.1182.121-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA4.950,00 2002.13.392.1182.121-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 113.667,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0137 DE 15 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.030-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.006-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.030-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.006-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0138 DE 15 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1103 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE 1103.08.243.5002.060-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1103 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE 1103.08.243.5002.060-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS100,00 1103.08.243.5002.060-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1103.08.243.5002.060-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0139 DE 15 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.496 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2013 06 DECRETOS 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1103 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE 1103.08.243.5002.060-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA32.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1103 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE 1103.08.243.5002.060-445042-AUXILIOS 10.000,00 1103.08.243.5002.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE22.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0140 DE 18 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0147 DE 19 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARG. SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0155 DE 20 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 565.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA14.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO305.000,00 1401.15.452.2002.027-339035-SERVICOSDECONSULTORIA246.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1231.004-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS10.000,00 505.04.131.1231.004-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.000,00 505.04.131.1232.009-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO551.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0156 DE 20 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0158 DE 21 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.880,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.496 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2013 07 DECRETOS 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.880,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA2.880,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0159 DE 22 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0162 DE 25 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 125.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA105.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 105.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0163 DE 25 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO18.000,00 1502.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0172 DE 26 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0173 DE 26 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 125.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.496 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2013 08 DECRETOS dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1103 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE 1103.08.243.5002.060-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 25.000,00 1103.08.243.5002.060-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 1103.08.243.5002.060-445042-AUXILIOS 75.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0174 DE 26 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 143.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA88.000,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA55.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO90.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA53.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0175 DE 26 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 212.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES212.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES212.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0177 DE 27 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 10.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL10.000,00 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0178 DE 27 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 211.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 30.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 50.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA31.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL30.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL50.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 31.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/03/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 181 DE 27 MARÇO DE 2.013 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2013, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3646 de 26 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3646 de 26 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.496 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2013 09 DECRETOS EXTRATO SIMPLIFICADO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPODETERMINADOSEMED/PELC Fundamentação Legal: Convênio nº 764.589/2011 – Ministério do Esporte; inciso I, da lei Complementar Municipal nº 117/2007 c/c o Parecer nº 254/2013/PGM. Cargo:Agente Social do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) Período: de 13/05/2013 a 15/04/2014 Nº NOME CPF RG 01 Adelurce Ortiz Rodrigues 711.159.861-04 1.825.952-SSP/MS 02 Carla CristinaVargas Rosa 008.599.411-16 1.809.141-SSP/MS 03 Carolina Sanches Rodrigues 050.207.911-80 1.896.969-SSP/MS 04 Neemias da SilvaTiago 046.490.571-08 58.261-FUNAI 05 RonivalAlves Romeiro 044.053.201-95 1.898.092-SSP/MS 06 Tatiane Martins de Souza 046.968.581-62 8.027-FUNAI 07 Tayane Cavalheiro Gonçalves 029.522.411-80 1.798.357-SSP/MS 08 ValderiAquino 020.156.131-02 1.998.999-SSP/MS 09 Edilamar de Souza 706.476.311-72 1.897.067-SSP/MS 10 Fernanda Basilia Pontes Mamede 045.055.371-02 8.258-FUNAI Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 27.812.105 –ESPORTE: DIREITODETODOS 1.078 – Implantação do Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas Fonte – 123.000 31.90.04.00 – Contratação porTempo Determinado Ficha – 1.873 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Ficha – 1.872 Dourados, 13 de maio de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 148/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSDiagnóstica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 019/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 04/05/2013 e término previsto para 04/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletrowatts Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.496 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 144/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER – LOCAL: PARQUE ANTENOR MARTINS/JARDIM FLÓRIDA II/ MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 373.184-92/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitadoemfavor da proponenteLETYOBRASLTDA, com o valor global da proposta de R$ 2.217.209,30 (dois milhões duzentos e dezessete mil duzentos e nove reais e trinta centavos). Dourados (MS), 04 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 099/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES (RODOVIÁRIAS) ESTADUAIS E INTERESTADUAIS, VISANDO ATENDER OS USUÁRIOS DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 03 de junho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 006/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídicaVALORECONÔMICOS.A. CNPJ 03.687.592/0001-50, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de maio de 2013. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providencias. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 14.00 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.200.2027 – 33.90.93.00 –FONTE127000 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2.064 – 33.90.93.00 –FONTE124000 22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.200.2026 – 33.90.14.00 –FONTE127000 08.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.04.122.113.2.020 – 33.90.92.00 –FONTE100000 19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.01.18.122.108.2.134 – 33.90.30.00 –FONTE170000 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 11.05.08.244.500.2059 – 44.90.61.00 –FONTE181503 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/03/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMARÇODE2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal LICITAÇÕES 10 EXTRATOS PORTARIA Nº. 164, de 03 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar DORIANE FIORANTE CANDIA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Romualdo Rodrigues da Silva,em03 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 165, de 03 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar FERNANDA CASTRO ALVES do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Romualdo Rodrigues da Silva,em03 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 166, de 03 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012 e, de acordo com parecer jurídico nº120/2013, resolve: Art. 1º -Anular a Portaria nº 160/2013, operando-se o efeito “ex tunc” para o ato. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 167, de 03 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar PAULO FERNANDO LUCHESE ALVES do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.496 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2013 ATO REVOGATÓRIO NºR020/13, de 25 de Abril de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R020/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 23 da Quadra G-02, do Loteamento SocialVilaValderez, feita a promitente-donatária, JOAQUIM BISPO DE OLIVEIRA EDORICAEUSEBIODEOLIVEIRA. Dourados, 24 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR021/13, de 25 de Abril de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R021/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02 da Quadra 44, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ELIZABETE DE OLIVEIRA BARRIOS. Dourados, 24 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ELZA DA SILVA LOBO SEMED 823/2013 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 633/2013 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA SEMED 632/2013 LUIZ CARLOS BELIZARIO SEMED 920/2013 MARIA AGINA PEREIRA DE BRITO SEMS 561/2013 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS SEMED 599/2013 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 930/2013 MARINALVA DE MORAES BORGES SEMAS 621/2013 NILZAMARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA SEMED 635/2013 RICARDO GONCALVES SEMSUR 714/2013 TATIANA RIBEIRO MORENO SEMS 719/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PREMIO LICENÇA PREMIO ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LICENÇA PREMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LICENÇA PREMIO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.071,60 (um mil e setenta e um reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa SIQUEIRA&RECALCATTILTDA- ME., a adjudicatária. Dourados-MS, 03 de junho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ALBERTO BONACINA - ME, CNPJ 10.749.397/0001-72, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 046/2013, para atividade de CLINICA VETERINÁRIA, Localizada junto a Rua BelaVista Nº 1.392, Jardim Água Boa, Município de Dourados (MS). ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de operação LO para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt E Qd 38/39 Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. BONANZA PARIZOTTO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME, CNPJ 07.218.848/0001-30, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 066/2013 para atividade de Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas (comércio importação e exportação de cereais e sementes), Localizada junto a Rodovia MS 276, S/N, KM 01, Distrito de Indápolis, Município de Dourados (MS). CALHEIROS&CALHEIROSLTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê, localizada na Rua Eisei Fujinaka, nº 715 –Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). EMBALE COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ 37.527.264/0001-08, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 078/2013 para atividade de Comércio Varejista de Embalagens Descartáveis em Geral, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 4.273-B,VilaAlba, Município de Dourados (MS). INFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ 33.078.767/0001-92, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 018/2013, para atividade de Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis em Geral, Localizado na Avenida Marcelino Pires, Nº 8555, Prolongamento, Dourados (MS). MERCADO LUMER LTDA- EPP, CNPJ 04.033.493/0001-17, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 126/2013, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios e Açougue, Localizado junto a Rua JoaquimTeixeiraAlves Nº 466, Jardim Clímax, Município de Dourados (MS). 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM29DEMAIODE2013. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Orçamentos Micro-ônibus e Material de Expediente (Assessora Katiússia); 2. Diretoria Financeira: a) Aplicações Financeiras; b) Sugestão para alteração na Política de Investimentos; c) Curso de Formação em Investimento; d) Vagas para membros do Comitê de Investimento no evento em Joinville – SC; e) Assinatura do jornal “Valor Econômico”. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador: Norato Marques de Oliveira, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Ramão Ágedo Vieira, Marcos Alves de Almeida e Julia Barbosa Ferreira. A Conselheira Solange Ribeiro Costa justificou a ausência por motivos pessoais. Os Conselheiros Luis Carlos Rodrigues Morais e José dos Santos Silva, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre as pesquisas que vem fazendo para realizar Curso de formação em Investimentos Financeiros aqui em Dourados. Tal pesquisa diz respeito ao conteúdo programático do curso, custos, materiais didáticos utilizados, local e palestrantes. O objetivo deste curso é proporcionar formação em investimentos financeiros a um número maior de membros do Comitê de Investimento e dos Conselhos deste Instituto, com baixo custo. Nesta oportunidade, o Diretor solicitou autorização para despesas com o curso. O Diretor ainda solicitou aos Conselheiros, autorização para despesas com assinatura de jornal cujo assunto trata de Investimentos Financeiros. Também foram solicitadas duas vagas para membros do Comitê de Investimento participarem do 47º Congresso Nacional, promovido pela ABIPEM, que se realizará nos dias 03 a 05 de julho de 2013 em Joinville-SC.Após deliberações, os Conselheiros autorizaram as despesas para realização do referido curso de formação e assinatura do jornal. Ainda, concordaram com a solicitação de duas vagas para que membros do Comitê de Investimento participem do Congresso daABIPEM. Em seguida, o Diretor mostrou aos presentes aAta da reunião ordinária do Comitê de Investimento, realizada no dia 28 de maio passado, cujo teor trata de sugestões para investimentos financeiros do Instituto. Na oportunidade, o Diretor falou sobre valores das migrações e novos investimentos, instituições envolvidas, bem como, rendimentos dos investimentos. Em seguida, falou também aos presentes sobre a proposta de alteração na Política de Investimento do ano de 2013, no item VII – “Alocação e estratégia dos recursos”. Seria o caso de se alterar, no sentido de incluir que as empresas de avaliação de riscos sejam preferencialmente as constantes naTabela I, bem como, que seja permitida a aplicação em fundos com prazo de conversão de cotas superior a 180 (cento e oitenta) dias, desde que atendidas as demais exigências previstas na política, e, que o fundo a investir tenha como objetivo atingir rentabilidade compatível com a meta atuarial e que o prazo de conversão não prejudique a liquidez do Instituto, para honrar suas obrigações. Após tomarem conhecimento do teor da Ata da reunião do Comitê de Investimento, os Conselheiros tiraram suas dúvidas e decidiram concordaram com as sugestões de Investimentos, bem como, alteração na Política de Investimentos de 2013, propostas pelo Comitê. Em seguida, foi dada a palavra à Assessora Jurídica, Senhora Katiússia Gomes, que apresentou aos Conselheiros os orçamentos cotados para Contratação de Empresa para transporte dos participantes do 47º Congresso Nacional, promovido pela ABIPEM, em Joinville-SC. Também apresentou orçamentos que foram cotados para o certame para compra de materiais de expediente.AAssessora solicitou também, autorização para elaboração deTermoAditivo para renovação do Contrato de Locação do Imóvel da Sede Administrativa do Previd, sito à Rua Ciro Melo, número 1.756, no centro desta cidade de Dourados-MS. Os orçamentos apresentados foram aprovados pelo Conselho, bem com, foi autorizada solicitação de Termo Aditivo para renovação do contrato de Locação referido. Na oportunidade, o Conselheiro Ramão Ágedo, solicitou a Diretoria do Instituto que efetuem diligências, no sentido de proporcionar que as compras de material permanente sejam realizadas por Licitação na modalidade de Pregão. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas, que solicitou aos presentes pauta para a próxima reunião ordinária, para tratar de assuntos referentes ao Plano de Ação nos trabalhos do Instituto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira RamãoÁgedoVieira JoséVieira Filho SolangeTumelero MarcosAlves deAlmeida Maria CristinaV.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira PORTARIA Nº. 168, de 03 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PAULO FERNANDO LUCHESEALVES no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.496 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2013 ATA - PREVID
Edição 3506 – 19/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.506 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria nº. 010/2013/AGETRAN Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº. 3.449 de 27/05/2011. Comunica que fica suspensa a Audiência Pública para discussão de reajuste da tarifa de Transporte Coletivo Urbano que seria realizada no dia 21 de junho de 2013(sexta-feira), às 08 horas, no plenário da Câmara Municipal de Dourados. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 18 de junho de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente da Agetran DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013 Edital nº. 009/SEMS/2013 que tem por objetivo retificar o item 2.1.3 do Edital n. 005/SEMS/2013 em relação ao horário, tendo sido publicado nos Diários Oficiais do Município n. 3504 de 17/06/2013, p. 02-04 e no de nº. 3505 de 18/06/2013, p. 0204, devendo o horário disposto no referido item passar a constar da seguinte forma: “das 07:30 às 10:30 h e das 13:30 às 16:30 h”. Dourados (MS), 18 de junho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Edital nº. 010/SEMS/2013 altera os prazos das etapas (Resultado; Interposição de Recursos; Resultado final após apreciação de recursos; Homologação) previstas no Anexo III - Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado do Edital n. 004/SEMS/2013 de 24/05/2013 que se destina a selecionar candidatos mediante contratação temporária, para cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, publicado no Diário Oficial do Município n. 3494 de 03/06/2013, p. 04-08, devendo passar a constar o prazo das etapas restantes da seguinte forma: ETAPA DATASPREVISTAS Resultado 24/06/2013 Interposição de Recursos 25/06 a 26/06/2013 Resultado final após apreciação de recursos 02/07/2013 Homologação 04/07/2013 Justifica-se a presente alteração do cronograma, em razão do grande número de inscrições no processo seletivo simplificado, chegando ao quantitativo de mais de 2000 (duas mil) inscrições, gerando em conseqüência a necessidade de maior prazo para que a Comissão Especial de Seleção efetue análise detalhada da documentação de todos os candidatos participantes do processo. Dourados (MS), 18 de junho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 105/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, a proponente COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA.; no item 04, a proponente MONETCONCESSIONÁRIADEVEÍCULOSEPEÇASLTDA. Dourados (MS), 14 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 140/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIODEDOURADOS(MS)”, que teve como vencedora, nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, a proponenteMASTERCONCRETOSLTDA. Dourados (MS), 29 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 013/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 084/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE COBERTORES DE CASAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS PESSOAS QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”, que teve como vencedora a proponente MÁRCIA DAROCHACARRION - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão LICITAÇÕES EDITAIS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporações de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de itens não constantes em planilha e o decréscimo de itens constantes em planilha, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 414/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Davi Batista e Solange Ribeiro Batista PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 205/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude do reequilíbrio do valor contratado e atualizado, passando desta forma a ser de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Onovo valor mensal será praticado a partir de 05/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 200 (duzentos) dias, com início em 17/12/2012 e previsão de vencimento 04/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 26/07/2013 e vencimento previsto para 26/02/2014 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 07 (sete) meses, com início em02/07/2013 e vencimento previsto para 02/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 13/10/2013 e previsão de vencimento em 13/12/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem11/07/2013 e previsão de vencimentoem11/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 14/06/2013 e vencimento previsto para 14/08/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem18/03/2013 e vencimentoem18/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inícioem07/05/2013 e vencimentoem04/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total: R$ 69.509,70 (sessenta e nove mil quinhentos e nove reais e setenta centavos). A.V.BRAGA- ME. Valor Total: R$ 23.569,50 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME. Valor Total: R$ 52.631,14 (cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e um reais e quatorze centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2013. OBJETO: Futura aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal n º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 368/2009, Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 17 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programas deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.957,50 (um mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.506 03 ATA - CMDU CMDU Ata de n° 386/2013 (07/06/2013) Aos sete dias do mês de Junho do ano de dois mil e treze (07/06/2013), reuniram-se no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Rosana Fatima Ramos Gonsçalves (suplente) representante Secretaria Municipal de Serviços UrbanosSEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária , Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Secretaria de Habitação. Folha de Consulta de Processo n° 13371/2013 Requerente: SUELIAPARECIDADESOUZA Requer: Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios, minimercado, mercearias e armazéns (R- Ponta Grossa N°27) Endereço: Rua B (Pelicano), 27, Lote: 12 Quadra: B, Parque residência pelicano 5, Insc: 00.03.21.15.120.000 ,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Encaminhar ao Departamento de Vigilância Sanitária para parecer quanto à atividade no local, em parecer favorável, o processo poderá ser deferido pelo setor de alvará. Folha de Consulta de Processo n° 28360/2012 Requerente: IGREJABATISTACHARLESCOMPTON Requer: Projeto de construção comercial Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote: 1B, Quadra: parte chácara 59 e 62, Centro, Insc: 00.02.01.31.011.000,ACPI -VIAESTRUTURAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável á construção do templo religioso, pois a atividade já existe no local a muitos anos. Folha de Consulta de Processo n° 8959/2013 Requerente:ANDYARAFREITASTETILA Requer: Projeto de construção. Endereço: Rua Albino Torraca,947, Lote: 17A, Pt Chacara, Insc: 00.01.33.31.140.000,ARII -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Parecer favorável a construção, aprovar projeto após anexar anuências dos vizinhos quanto a atividade pretendida. Folha de Consulta de Processo n° 13880/2013 Requerente:ANDYARAFREITASTETILA Requer:GDUpara localização. Endereço: Rua Albino Torraca,947, Lote: 17A, Pt Chacara, Insc: 00.01.33.31.140.000,ARII -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Parecer favorável quanto à atividade pretendida no local desde que apresente anuências dos vizinhos. Folha de Consulta de Processo n° 29764/2012 Requerente:NORBERTOGALASSI Requer: Regularização de construção. Endereço: Rua Pastor Braff, Lote: 05, Quadra: 15, Jardim Santa Ana, Insc: 00.01.31.12.130.000,ARII -VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável da forma que apresenta no projeto ,com 7,97% de taxa de permeabilidade do solo, com cobrança de outorga no que excede, pois consta na imagem de satélite destaPMDno ano de 2010. Folha de Consulta de Processo n° 977/2012 Requerente:WILSONDOSSANTOSVERISSIMO JUNIOR Requer: Projeto de construção de kitinetes e salas comercial. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote: B,C e E,Quadra: 21, Centro, Insc: 00.04.02.04.030.000,AEC– EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Parecer favorável a regularização na forma em que aparece no projeto com pagamento de multa por construir sem alvará conforme LUOS nº205 de 19 de outubro de 2012Art.182. Folha de Consulta de Processo n° 15254/2013 Requerente:COPASUL-COOPE.AGRICOLASULMATOGROSSENSE Requer: Recebimento, secagem e armazenamento de grãos. Endereço: Rodovia MS 274KM33, S/N, Lote: 00 Quadra: 00, Zona Rural Insc: , RODOVIAMS274. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15480/2013 Requerente:CONSTRUFORTESERVIÇOSECOMERCIOLTDAEPP Requer: Serviço de aluguel de maquinas e equipamentos de construção de demolição com ou sem operador, coleta de resíduos não perigosos; Serviço de locação de caçambas, caminhões, reboques e semirreboques; Serviço de demolição e preparação de terrenos para construção civil; Serviço de preparação de canteiro e limpeza de terreno; Obras de terraplanagem; Transporte rodoviário de cargas municipal, transporte rod. de cargas intermunicipal, interestadual e internacional. Comercio varejista de pedras, areia e terra. Endereço: Clovis Cerzósimo de Souza, S/N, Lote: 0002 Quadra: 0000, Chácara Parte, Insc: 00.02.00.000.201 ,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: O requerente solicitou retirar o processo da pauta, pois vai reformular o pedido da atividade e vai ser analisado na próxima reunião do conselho. Folha de Consulta de Processo n° 16923/2013 Requerente:TEREZAKAI&CIALTDA-ME Requer: Serviço de massagem estética. Endereço: Rua Martin Eberhart, 171, Lote: 31 Quadra: 63, Parque Alvorada, Insc: 00.01.35.12.130.000 ,ARI -VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável comAlvará Sanitário e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 17697/2013 Requerente:AGROTINTASCOMÉRCIODETINTASEPP Requer: Fabricação de produtos de limpeza e mistura Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1883, Lote: P/F Quadra: 16, Vila Lili, Insc: 00.02.02.01.070.000 ,AEC-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer desfavorável, pois a atividade de fabricação não é permitida naAEC. Folha de Consulta de Processo n° 17765/2013 Requerente:AGROTINTASCOMERCIODETINTASEPP Requer: Fabricação de produtos de limpeza e mistura. Endereço: RuaWeimar Gonçalves Torres, S/N, Lote: 9-CD Quadra: 16, Vila Lili, Insc: 00.02.02.01.060.000 ,AEC– EIXOSECUNDARIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer desfavorável, pois a atividade de fabricação não é permitida naAEC. Folha de Consulta de Processo n° 17932/2013 Requerente:COMUNIDADEEVANGELICAPENIEL. Requer: Organização religiosa, sem fins lucrativos. Endereço: Rua Major Capilé, 775, Lote: 02 Quadra: 08, Jardim Ouro Verde, Insc: 00.02.06.24.130.000 ,AUM-ACSICOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado deVistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 17999/2013 Requerente:ALESSANDRODASILVAMEDEIRO. Requer: Lava-Rapido. Endereço: Rua Jose Augusto de Matos, 290, Lote: 05 Quadra: 141,Vila Industrial, Insc: 00.05.14.03.050.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Primeiramente apresentar anuência dos Vizinhos, caso não tenha objeção dos vizinhos, deverá providenciar licença Ambiental e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 18058/2013 Requerente:COMUNIDADEEVANGELICAPENIEL. Requer: Organização religiosa, sem fins lucrativos. Endereço: Rua Manoel Gabriel da Costa, 148, Lote: 11 Quadra: 09, Jardim Florida I, Insc: 00.01.16.21.110.000 ,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável por estar localizado na esquina com via coletora, deverá providenciar Licença Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 18788/2013 Requerente:IGUMACORRETORADECEREAISLTDA. Requer: Comercio atacadista de cereais, serviço de armazenamento e secagem de grãos. Endereço: Rua Alameda Leste, 300, Lote: B, Quadra: 0, Jardim Alhambra, Insc: 00.06.16.23.010.000. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 19867/2013 Requerente:RAULGONÇALVESDOSSANTOS. Requer: Posto de combustível (lote 13, 14 e 15). Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.506 Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.506 ATA - CMDU DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013 BALANCETES - PREVID Endereço: Rua Josué Garcia Pires, S/N, Lote: 13, Quadra: 38, Parque Nova Dourados, Insc: 00.05.43.23.240.000. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado a menos de 80 metros da escola. Folha de Consulta de Processo n° 20057/2013 Requerente:VENCEDORACOMERCIODESUCATASLTDAME Requer: Comércio atacadista de papel e papelão, sucatas metálicos e prestação de serviço de coleta de resíduos e materiais recicláveis não perigosos e perigosos, guarda e destinação final de resíduo, proj relacionados e preservação ambiental, transporte internacional, interestadual, intermunicipal e transporte rod de produtos perigosos. Endereço: Rua Filinto Muller, 0, Lote: 12 Quadra: C, Chácara Parte, Insc: 00.03.03.26.070.000 ,ACSI -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado deVistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 20162/2013 Requerente:MARIOAKIKASUAKAHOSHI Requer: Serviço de lava- rápido. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 171, Lote: H, Quadra: 49, Centro ,Insc: 00.04.03.23.080.000 ,ACPII -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 20301/2013 Requerente:RANCHAOMATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA- EPP. Requer: Deposito de areia, cascalho e pedra brita N° 2420. Endereço: Rua 1 Mario Feitosa Rodrigues, 2420, Lote: 08, Quadra: 03, Jardim Cristhais I, Insc: 00.01.29.03.080.000 , ZEII –Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado próximo a lotes destinados a residência. Folha de Consulta de Processo n° 20637/2013 Requerente:RODRIGOADOLFODEVELLOSOPAVEL. Requer: Cerâmica (Olaria). Endereço: Rua Zona Rural Dourados, S/N, Lote: 00 Quadra: 00, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Em virtude de ter Licença de Operação (extração) liberada pelo IMASUL, somos de parecer favorável desde que tenha as exigências quanto à queima da lenha para os fornos e solicitamos parecer do IMAM quanto à atividade pretendida Folha de Consulta de Processo n° 21245/2013 Requerente:SAMEHASSANGEBARA-ME Requer: Deposito de materiais para construção. Endereço: Av. Guaicurus, 18, Lote: 0, Quadra: 0, Vila Alvorada, ZEII- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada próximo a residências. Folha de Consulta de Processo n° 21248/2013 Requerente:SAMEHASSANGEBARA-ME Requer: Oficina mecânica para manutenção de frota própria e garagem para veículos. Endereço: Rua Jose Domingos Baldasso, 125, Lote: 0 Quadra: 0, ParqueAlvorada, ZEII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois o acesso é pela via local e entorno residencial. Folha de Consulta de Processo n° 20597/2013 Requerente:DELEGACIAESPECIALDEATENDIMENTOAMULHER. Requer: Delegacia. Endereço: Rua Josué Garcia Pires, Parte do lote A2, Jardim Água Boa, ZEIA-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado deVistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 19670/2013 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS. Requer: Farinheira. Endereço:Area 02, Reserva IndigenaAldeia Bororó. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado deVistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Arq.Ana Rose Vieira Vice-Presidente CMDU Ata nº 386-13 13/06/2013 05 BALANCETES - PREVID AUTO POSTO BELA VISTA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, localizada à Rua Bela Vista, 1525, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIANE COSTA GUIMARÃES torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. Monte Alegre, 2.080, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F.M. CARVALHO & CARVALHO LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada naAv Marcelino Pires, 1916, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GEORGE TAKIMOTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade deCONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua Oliveira Marques nº 2.140, Sala 02, 1º andar, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LEANDRO CESARDASILVA- MEI - 89758080172, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de equipamentos de informática; manutenção de equipamentos de informática e sala de acesso à internet, localizada na Rua Mato Grosso, nº 790, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LANCHI & CIA – LTDA-ME – (D’ MAIS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença Implantação – LI e a Licença de Operação - LO para atividade de MOTEL / HOTEL, localizada na RUA ALBERTO MAXUEL, 420 – VILA MAXUEL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PERCINATO&PRICINATO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e Comércio Varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizada à Rua Eulália Pires, S/N, Lote 02, Quadra 17, Vila Almeida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SARRUF & SARRUF LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para a atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificado anteriormente, localizada RodoviaBR163KM256 (Rodovia Dourados / Caarapo) - Jardim Rasselem : Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental Valdir Sanguino - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada (LAS), para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado na rua Januário de Araújo, 785, Jd. Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013 RECOMENDAÇÃO Nº 03/2013/16ª PJ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.506 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3495 – 04/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3495 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO LEI Nº 3.683 DE 24 DE MAIO DE 2013. “Altera redação dos incisos III, IV e Ve acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 3.426 de 21 de dezembro de 2010 que estabelece a obrigatoriedade de sorteio público como critério de seleção nos programas de habitações populares, públicos ou subsidiados com recursos do Município de Dourados, do Estado e da União.” OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°.Altera a redação dos incisos III, IV eVdo § 1° do artigo 1º e cria o parágrafo 3º na Lei n° 3.426/2010, com as seguintes redações: Art. 1º (...) §1º (...) I - (...) II - (...) III - 20% (vinte por cento) das casas sorteadas serão destinadas àqueles que estão emestado de extrema vulnerabilidade social; IV - 10% (dez por cento) das casas sorteadas serão destinadas a pessoas idosas, conforme previsto no Estatuto do Idoso; V - 5% (cinco por cento) das casas sorteadas serão destinadas às pessoas deficientes, portadoras de doenças crônicas e/ou degenerativas. §2º (...) §3º Os sorteados após a apresentação dos documentos devem passar por uma avaliação do setor de assistência social para verificação das informações declaradas no ato da sua inscrição. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS DECRETO N° 279, DE 15 DE MAIO DE 2013. “Altera oAnexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo I do presente Decreto. Art. 2º Fica excluída do Anexo Único do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica listada noAnexo II do presente Decreto Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DECRETO “P” Nº 530, de 03 de maio de 2013. “Exonera RogerioYuri Farias Kintschev –SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 25 de abril de 2013, ROGERIOYURI FARIAS Razão Social CAE CNPJ Pedra Viva Incorporadora & Administradora Ltda 1000023963 09.575.511/0001-06 VGMempreendimentos Imobiliários Ldta 1000016886 09.215.423/0001-01 Cervejaria Petrópolis S/A 1000095670 73.410.326/0043-10 Gerdau Aços longos S.A. 1000104556 07.358.761/0226-42 Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados 25067026 24.664.674/0001-59 Teixeira Comércio de Cereais Ltda 1000028078 10.536.426/0001-18 BRF - Brasil Foods S.A. 1000077060 01.838.723/0318-63 Claro S.A 1000104521 40.432.544/0460-58 Global Village Telecom Ltda 1000104823 03.420.926/0163-90 Razão Social CAE CNPJ Gerdau Comercial de Aços S.A 12666009 07.369.685/0047-70 ANEXO I ANEXO II 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS KINTSCHEV, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 531, de 03 de maio de 2013. “Nomeia RogerioYuri Farias Kintschev –IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 25 de abril de 2013, ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV, no cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente”, símbolo DGA01, lotado no Instituto do MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 592, de 03 de junho de 2013. “Exonera PauloAfonso Flores Falcao –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 03 de junho de 2013, PAULO AFONSO FLORES FALCAO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA02, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3495 Portaria nº. 007/2013/AGETRAN Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº. 3.449 de 27/05/2011 em cumprimento ao que estabelece o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.539 de 29/03/2012. Comunica que no dia 21 de junho de 2013(sexta-feira), às 08 horas, no plenário da Câmara Municipal de Dourados realizará Audiência Pública para discussão referente à solicitação de reajuste da tarifa de Transporte Coletivo Urbano feita pela Empresa Concessionária e convida todos os interessados a comparecer. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 27 de maio de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente da Agetran TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 113/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMENTAÇÃO (HORTIFRUTIGRANJEIROS), OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedor no item/lote: 03, pelo valor global de R$ 69.509,70 (sessenta e nove mil quinhentos e nove reais e setenta centavos);A.V.BRAGAEPP, vencedor nos itens/lotes: 01, 02, 05, 06, 08, 09, 10, 12, 13, 14 e 15, pelo valor global de R$ 23.569,50 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos); BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, vencedor nos itens/lotes: 04, 07 e 11, pelo valor global de R$ 52.631,14 (cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e umreais e quatorze centavos). Dourados (MS), 03 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 119/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOTÉCNICO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PSICO SERVIÇOSDEPSICOLOGIALTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais). Dourados (MS), 03 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 11/06/2013 e previsão de vencimento em 11/12/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem03/06/2013 e previsão de vencimentoem03/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Marli Perez Pogioli e Marcia Perez Pogioli PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2011. PORTARIAS LICITAÇÕES EXTRATOS 03 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 02.01 da Cláusula Segunda, do contrato originário, conforme a seguir: Onde Consta: “02.01 -...instalação do“ABRIGORENASCER.” Passa a Constar: 02.01 -...instalação da “CASA ABRIGO DA MULHER”. Bem como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de abril de 2013 e término previsto para 07 de abril de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 1.701,25 (um mil setecentos e um reais e vinte e cinco centavos), totalizando um montante de R$ 20.415,00 (vinte mil quatrocentos e quinze reais) para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 07/04/2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.044 – Serviço deAbrigamento de MulherViolência - PSE 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO PMD Nº 152/2011 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO PMD Nº 152/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADOAASSOCIAÇÃOBENEFICENTESALVARE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Associação Beneficente Salvare CNPJ - 10.871.106/0001-14 PRESIDENTE-Antonio José dos Santos CPF - 518.617.631-15 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto promover a RESCISÃO do Convênio n. 152/2011, em todos os seus termos findando as obrigações assumidas no instrumento original e seus aditivos. JUSTIFICATIVA: O Município firmou o Convênio nº 152/2011 em 01/06/2011 tendo como objeto o repasse de material de consumo (combustível) para abastecimento das viaturas utilizadas na execução do Projeto Bombeiro Amigo da Amamentação para coleta de leite humano visando o abastecimento do Banco de Leite Humano de Dourados sendo mensalmente pactuados 115 litros e repassados desde o início a quantidade total de 2.421,964 Litros de combustível. Através do Ofício n. 020/ABS/2013 datado de 03/05/2013, a Convenente solicitou encerramento do Convênio, e, devido ao fato de que os serviços de coleta domiciliar de leite materno passarão a ser executados pelo SAMU, não foi encontrado óbice para acatamento do pedido. Dourados-MS, 03 de junho de 2013. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD CONTRATADA: Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 315/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação orçamentária: De: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 25 – Serviços de Limpeza e Conservação Fonte – 101.000 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 25 – Serviços de Limpeza e Conservação Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária - 786 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 072/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO EDUCACIONALANTÔNIORAPOSOTAVARES CNPJ Nº: 14.876.438/0001-42 Responsável Legal: ReinaldoAlves dos Santos CPF Nº: 022.458.358-16 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VALOR: Reduzir R$ 121.275,00 (cento vinte e ummil e duzentos setenta e cinco reais) do convênio de R$ 346.500,00 (trezentos quarenta e seis mil e quinhentos reais), ficando R$ 225.225,00 (duzentos vinte e cinco mil e duzentos vinte e cinco reais). Dourados-MS, 27 de maio de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 073/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01 Responsável Legal: Orlando Martelli Filho CPF Nº: 004.722.068-69 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) do convênio de R$ 524.700,00 (quinhentos vinte e quatro mil e setecentos reais), ficando R$ 477.180,00 (quatrocentos setenta e sete mil e cento e oitenta reais). Dourados-MS, 27 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 970,20 (novecentos e setenta reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3495 ATO REVOGATÓRIO NºR019/13, de 25 de Abril de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R019/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 25 da Quadra 35, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ANTONIO DE PAULA E IVANETEMACEDODEPAULA. Dourados, 24 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 04 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM16DEMAIODE2013. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Publicação da tabela salarial – Diretoria; 2. Prestação de contas aos servidores; 3. Reunião para montar plano de ação; 4. Novos membros para o Comitê de Investimento; 5. Evento sobre investimento financeiro em São Paulo-SP; 6. Comunicação Interna número 91/2013 da Assessoria Jurídica do Previd, a qual solicita: a) autorização para abertura de procedimento de licitação para aquisição de material de expediente; b) autorização para formalização de termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência do contrato número 009/2012/Previd, de fornecimento de serviços de buffet (coffee break e coquetel). Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Marcos Alves de Almeida, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Solange Tumelero, José dos Santos Silva, Ramão ÁgedoVieira e Nilson Araújo Figueredo. A Conselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira justificou a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra à Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que informou aos presentes sobre o 1º Congresso Alternativas de Investimentos para RPPS, que se realizará de 20 a 21 de maio de 2013, em São Paulo-SP, o qual foi enviado convite ao Diretor Financeiro. Este evento será realizado pela Empresa Sales Executive, que, em convite enviado por e-mail à Diretoria Financeira, propuseram o desconto de 50% (cinquenta por cento) na inscrição, caso haja no mínimo 2 (dois) participantes.Emseguida, a Diretora solicitou aos Conselheiros o agendamento de reunião para elaborar Plano de Ação, com objetivo de reunir representantes de todos os segmentos da Prefeitura Municipal de Dourados, bem como, os Conselhos, Comitê de Investimento e Diretoria do Previd. Os presentes decidiram agendar para tal propósito, uma reunião Extraordinária no dia 23 de maio deste ano, ou seja, na próxima quinta-feira. Uma das pautas, já adiantada pela Diretora, será o planejamento de prestações de contas do Previd aos servidores públicos de Dourados durante o ano. Posteriormente, a Diretora falou sobre a necessidade de se publicar as tabelas salariais dos Diretores do Previd, por meio de Lei, e incluir na mesma a possibilidade de optar por receber 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração da tabela, além da remuneração do cargo efetivo. Finalmente, a Diretora apresentou aos Conselheiros para discussão, os nomes de dois servidores que se prontificaram a participar do Comitê de Investimento, tendo em vista a desistência de outros dois membros. Em relação à proposta de participação no Congresso em São Paulo, os Conselheiros acharam por bem a participação não só de membro do Comitê de Investimento, mas também de um membro deste Conselho Curador. Assim, decidiu-se pela participação de um membro do Comitê de Investimento, e, representando este Conselho, o Conselheiro José dos Santos Silva. Em relação à solicitação da Diretora, no que tange às tabelas salariais, decidiu-se por solicitar parecer jurídico sobre a legalidade da opção por receber 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração da tabela, além da remuneração do cargo efetivo. Em seguida, foi dada a palavra à Assessora Jurídica Katiússia Gomes, que solicitou aos presentes a autorização para abertura de procedimento de licitação para aquisição de material de expediente, e, autorização para formalização de termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência do contrato número 009/2012/Previd, de fornecimento de serviços de buffet (coffee break e coquetel) em razão de saldo contratual de R$ 3.419,70 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos). As duas solicitações foram aprovadas pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho SolangeTumelero Cleusa Ormedo de S. Marinho José dos Santos Silva RamãoÁgedoVieira NilsonAraújo de Figueredo MarcosAlves deAlmeida ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM24/04/2013 Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Discussão sobre o enquadramento do Fundo BB Infraestrutura FIC em ações com a Resolução 3.922/10. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Andréa Londero Bonatto. O Senhor Heitor Pereira Ramos justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos foi apresentado pelo senhor Eleandro Aparecido Miqueletti que em 01/03/2013 fora realizada a aplicação no Fundo de Investimento BB Infraestrutura FIC Ações CNPJ: 11.328.904/0001-67, administrado e gerido pelo Banco do Brasil. No momento da aplicação o entendimento da empresa de Consultoria Crédito e Mercado era de que o Fundo enquadrava-se no Art. 8º, III da Resolução 3.922/10, (conforme análise assinada pelo Consultor Tiago Luz Boeira), no entanto, em momento posterior o mesmo consultor manifestou opinião, que fora repassada via e-mail, de que o regulamento do Fundo não faz referencia expressa aos índices IBrX, IBrX-50 ou Ibovespa não estando então devidamente enquadrado à Resolução. No material de divulgação do Banco do Brasil referente ao Fundo, o mesmo encontra-se enquadrado noArt. 8º, III da Resolução. Diante da divergência o Comitê sugere que seja migrado o valor aplicado no Fundo BB Infraestrutura para o Fundo BB IDKA-20 Títulos Públicos CNPJ: 15.775.748/0001-33 da mesma instituição. Sugere ainda, que na mesma data do resgate seja feita a solicitação de aplicação do valor correspondente no Fundo Caixa Infraestrutura FI Ações CNPJ: 10.551.382/0001-03. Esta orientação do comitê tem o objetivo de aproveitar a variação de cotas desta modalidade de investimento, visto que os Fundos BB Infraestrutura e Caixa Infraestrutura apresentam as mesmas características de forma que a desvalorização de cotas de um pode ser recuperada no outro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3495 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013 02/04/2013 dez/12 Tratamentos Odontológicos - FAEC 1.721,22 08/04/2013 mar/13 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 08/04/2013 mar/13 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 08/04/2013 mar/13 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 08/04/2013 mar/13 Teto Municipal - Rede de Urgências 734.930,91 02/04/2013 fev/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.400,00 08/04/2013 mar/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 5.488.884,29 Data de Recebimento Competência. Descrição Valor 10/04/2013 mar/13 Pab Fixo 347.238,50 02/04/2013 fev/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia - NASF 60.000,00 22/04/2013 dez/12 Compensação de Especifidades Regionais 9.338,32 22/04/2013 mar/13 Saude da Familia 295.895,00 22/04/2013 mar/13 Agentes Comunitários de Saúde 258.400,00 10/04/2013 dez/12 Programa de Melhoria do Acesso/Qualidade - PMAQ 50.600,00 19/04/2013 jan/13 Programa de Melhoria do Acesso/Qualidade - PMAQ 50.600,00 19/04/2013 fev/13 Programa de Melhoria do Acesso/Qualidade - PMAQ 50.600,00 Total 1.122.671,82 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Data de Total Recebimento Competência Descrição Valor 08/04/2013 mar/13 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.001.894,47 24/04/2013 fev/13 Mamografia - FAEC 19.080,00 11/04/2013 nov/12 Tratamentos Odontológicos - FAEC 2.013,32 03/04/2013 fev/13 Nefrologia - FAEC 328.298,91 02/04/2013 jan/13 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 11.475,00 02/04/2013 jan/13 Tratamentos Odontológicos - FAEC 741,66 02/04/2013 dez/12 Mamografia - FAEC 8.955,00 02/04/2013 nov/12 Mamografia - FAEC 7.830,00 08/04/2013 jan/13 Teto Municipal - Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,52 19/04/2013 fev/13 Teto Municipal - Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,52 19/04/2013 mar/13 Teto Municipal - Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,53 BLOCO MEDIAE ALTACOMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Abril/2013 RESULTADOS DE JUGAMENTOS / AVISOS DE CHAMADAS PÚBLICAS EXTRATOS - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DAESCOLAMUNICIPAL LAUDEMIRACOUTINHO DE MELO, por intermédio de sua Comissão de Licitação, designada através da Resolução I, publicada no Diário Oficial de 27/03/2013, no uso de suas atriibuições, torna público o resultado final da Chamada Pública 001/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VENCEDORES E ADJUDICATÁRIOS OS PROPONENTES: Jorge Ribeiro Dias, no item 03 e 12, valor global de R$ 19.920,00; Onis Mondini, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, no valor global de R$ 14.281,90. Dourados/MS, 08 de Março de 2013. ILDAMARTINEZ ORTIZ DA SILVA Pres. da APM da Esc. Mun. Laudemira Coutinho de Melo. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAssociação Pestalozzi de Dourados, no uso de suas atriibuições, torna público o resultado final da Chamada Pública 001/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DAASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VENCEDOR E ADJUDICATÁRIO O PROPONENTE: Rubens Rodrigues da Silva, no item 01, valor global de R$ 2.310,00; Dourados/MS, 27 de Maio de 2013. Fátima Elisabete Luiz Gonçalves Presidente da Associação Pestalozzi de Dourados EXTRATO DO CONTRATO N.º 004/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD SIQUEIRA&RECALCATTI LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 005/2013/PREVID OBJETO:Aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação Valor: R$ 3.569,51 (três mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos) 33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização Valor: R$ 1.169,18 (um mil cento e sessenta e nove reais e dezoito centavos) 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor: R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais) Fonte 103000 Ficha 990 ValorTotal R$ 5.030,69 (cinco mil e trinta reais e sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATADEASSINATURA: 29 de maio de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura 05 ATAS - PREVID ALEXANDRE NUNES BRANDÃO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada – “RLS” N° 030/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, localizada na Fazenda Tabebuia – Região de Macaúba – Município de Dourados(MS), CONCREF SERVIÇOS DE CONCRETAGEM E BOMBEAMENTO LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação para atividade de Usina de Produção de Concreto, localizada naAvenida 20 de Dezembro, nº 3.200 - Bairro, ChácaraTrevo - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSANEDEFATIMADASILVAPICOLI - EPPtorna público queRECEBEUno Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de fabricação de artigos de metal para uso domestico e pessoal, localizada na Rua major Capilé, 6615 – Jardim Guarujá, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. VIVALDI ONORIO, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada – “LS” N° 021/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, localizada na Parte do Lote 13 da Quadra N° 34 – Município de Dourados(MS), tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto Luiz Constâncio Pena Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM22/05/2013 Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Resumo do Evento do dia 16/05/2013 em Campo Grande; 2) Treinamento dos membros do Comitê de Investimento, do Conselho Fiscal e do Conselho Curador; 3) Evento da Gradual Investimentos dia 19/06/2013 em Dourados; 4) Aumento nos investimentos FIDC RURAL PREMIUM e na QUEST INVESTIMENTOS; 5) Aplicação no Fundo Caixa Brasil Disponibilidades FI Renda Fixa; 6) Relatório dos Investimentos do 1º Trimestre de 2013. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa Londero Bonatto, Heitor Pereira Ramos, Maria de Lourdes Artuzi, Antonio Carlos Quequeto e Rafael Dornelas de Faria. Iniciado os trabalhos o senhor Eleandro Aparecido Miqueletti agradeceu aos novos membros do Comitê pelo convite aceito e fez uma breve explanação sobre o trabalho do Comitê de Investimentos e da empresa de Consultoria Crédito e Mercado. Informou da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922/10 que regulamenta as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social e de como é elaborada a política anual de investimentos. Em seguida falou do evento em Campo Grande, promovido pela ADIMP, onde as instituições financeiras apresentaram novos produtos para possíveis investimentos. O senhor Luis Carlos Rodrigues Morais complementou ressaltando a importância da participação do Instituto em eventos desse nível. O senhor Eleandro informou da possibilidade de um treinamento sobre investimentos que será disponibilizado para os interessados e do Evento que será realizado no dia 19/06/13 tendo como palestrante o senhor André Perfeito, economista chefe da Gradual Investimentos. Também foi repassada a análise feita pela empresa Crédito e Mercado do Fundo CAIXABRASIL DISPONIBILIDADE FI RENDA FIXA que considerou o Fundo, pela sua característica de aplicação e resgate automático, recomendado para utilização de pagamentos de despesas (pagamentos de benefícios, pensões, etc..) por sua baixa volatilidade, onde os movimentos realizados durante o mês, não geram impacto na rentabilidade final do fundo, e consequentemente para a carteira do instituto. Quanto ao Relatório dos Investimentos do 1º Trimestre de 2013 foi apresentado o site da empresa Crédito e Mercado onde o mesmo está divulgado. Foram apresentadas as seguintes propostas: aumento no Fundo Quest Small Caps FI Ações, lembrando que o Fundo só aceita novos aportes no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até atingir um patrimônio de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); aumento no FIDC Rural PREMIUM, no momento possui R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e de acordo com a politica de investimento de 2013 é permitido aplicar 2% do patrimônio do instituto neste segmento o que representa em torno de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e a possibilidade de aplicação no FIDC da Caixa Econômica Federal, mesmo que para isto teremos que alterar a política de investimento do PreviD, pois não prevemos investir em fundos que ultrapassam o prazo máximo de conversão de quotas de 180 dias. Diante das propostas apresentadas foi marcada para o dia 28/05/2013, as 13h30 a próxima reunião. O Comitê solicita autorização do Conselho Curador para assinatura anual de uma revista voltada para o setor de investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes Heitor Pereira Ramos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3495 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3505 – 18/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.505 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIAAGETRAN Nº 009/2013/AGETRAN Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº 332 de 27 de março de 2013, CONSIDERANDODECRETO“P” Nº 093 de 21/02/2013 CONSIDERANDOa Deliberação nº 229/12/CETRAN; CONSIDERANDOa capacitação dosAgentes Municipais deTrânsito; Art.1º -Após conclusão do Curso obrigatório realizado nos moldes da Deliberação nº 229/2012/CETRAN ficam considerados aptos a exercer a função de fiscalização de trânsito osAgentes deTrânsito abaixo nominados: Matrícula Nome 114768482-1 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 114768483-1 CAMILABRUNOCASTILHO 114768485-1 ANDREIALUIZDELIMA 114768487-1 RAFAELZANATAAMARO 114768488-1 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 114768495-1 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 114768492-1 GIOVANIMARTINSBONATO 114768496-1 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 114768497-1 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 114768498-1 ANDERSONDESOUZACALIXTO 82281-2 MAGNOBENITESBRUM 114768499-1 JOSIANEMARCILENERICHTER 114764963-2 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 114768473-1 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 114768475-1 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 114768477-1 MARISAGOMES 114768480-1 EDIMILSONLOPES 114763095-2 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 114768509-1 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 114768484-1 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 114768486-1 MARLONGLAUBERMARINHO 114768489-1 RANIEREFERREIRADENOVAES 114768494-1 ELIANADOSSANTOSSILVA 114768491-1 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 114768490-1 ALINENOGUEIRADESOUZA 114768493-1 MAICONDOUGLASDASILVA 114768504-1 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 114768505-1 MIRIAMDOSSANTOSRICCO 114768507-1 WELTONBARROSO 501359-7 VANESSAROCHAHENRIQUE 114768510-1 PAULOLOBOSANTOS 114768500-1 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 114768502-1 LEONARDODOUGLASCUNHA Dourados-MS, 13 de junho de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente da Agetran DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013 Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO Nº AD/06/993/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal Daniele Fiori da Costa Vieira Teles, matrícula funcional nº “502183”, ocupante do cargo de “Gestor de Ações Institucionais”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 187, inciso III e 233 parágrafo primeiro da LC 107/2006; conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 03/2013, instaurado em 21/02/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO Nº AD/06/994/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal Claudia Viana Schwaab, matrícula funcional nº “507342-2”, ocupante do cargo de “Gestor de Ações Institucionais”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 187, inciso III e 233 parágrafo primeiro da LC 107/2006; conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 03/2013, instaurado em 21/02/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 02 EDITAIS Edital de Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 005/SEMS/2013 “Abre inscrições e fixa normas para o Processo Seletivo Simplificado Público para contratação de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 37 da Constituição Federal; art.91 da Lei Orgânica do Município de Dourados/MS e 72 da Lei Complementar n. 117/2007, mediante Plano de Ações e Metas/2013 aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, considerando a necessidade de excepcional interesse público, estabelece normas para realização e torna público para conhecimento dos interessados a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado dos seguintes profissionais: 01(uma/um) consultor em Projetos de Prevenção e 01 (uma/um) consultor em Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS, para atuarem junto a Gerência do Programa Municipal DST/Aids e HepatitesVirais da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. 1.DOOBJETO 1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidatos à contratação temporária pela Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem junto ao Programa Municipal DST/AIDS, nas funções previstas no item 4.1.1., pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão. 1.2. São requisitos para ser admitido na função: a) ter nacionalidade brasileira; b) ter idade mínima de 18 anos; c) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por médico do trabalho; d) não ocupar cargo ou função pública, salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; e) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; f) estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as obrigações do serviço militar; g) ser portador(a) de CPF válido; h) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração; i) não possuir antecedentes criminais, e estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; j) não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; k) não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos nos itens 2.1.3.; l) os documentos originais relativos à comprovação de escolaridade, formação, habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão ser apresentados quando da convocação para contratação do candidato. m) o(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos especificados no item 3. Deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber, conforme item 2.1.1. 2.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição. 2.1.2. A ficha preenchida pelo candidato será assinada por um membro da Comissão de Seleção e será utilizada para registrar a sua pontuação e classificação. 2.1.3. As inscrições deverão ser feitas nos dias 24/06/2013 e 25/06/2013, no horário compreendido das 07:30 às 10:30 h e das 13:30 às 14:30 h, na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. 2.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, deste Edital. 2.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme a seguir: 2.3.1. Na frente do envelope: ÀComissão de Seleção Processo Seletivo para o Programa Municipal DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS da Secretaria Municipal de Saúde Nomee endereço completo do candidato. 2.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 2.1.1. 2.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 3.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA 3.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia, devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir: a) documento comprobatório do curso de nível superior na(s) área(s) exigida pela função a ser desempenhada; b) Carteira de Identidade e CPF; c) documento comprobatório de especialização (se houver). d) documentos comprobatórios da experiência profissional; e) documentos comprobatórios de capacitação profissional; f) documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. 4 –DOSREQUISITOSEDASCONDIÇÕES 4.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade de uma Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público, composta por servidores da Secretaria Municipal de Saúde. 4.1.1 Para concorrer no presente certame a(o) candidata(o) deverá preencher os seguintes requisitos: a) Consultorem Projetos de prevenção às DST/AIDS EHEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. I. Nível superior completo na área da saúde, ciências humanas ou sociais. II. Experiência de 1 (um) ano em área de Promoção a Saúde, planejamento estratégico, preferencialmenteemDST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais. III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITESVIRAIS I. Nível superior completo na área de ciências humanas (Administração de Empresas) ou exatas (Ciências Contábeis). II. Experiência de 1 (um) ano em área de administrativa ou financeira, preferencialmenteemProgramas DST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais. III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. 5 .PRODUTOS/RESULTADOSESPERADOS/ATRIBUIÇÕES a) Consultoremprojetos: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, Aids e HepatitesVirais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde; Propostas técnicas para implementação de programas de políticas públicas conjuntas com outros atores sociais, especialmente visando a promoção de Direitos Humanos no Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS e o fortalecimento de suas atividades, com enfoque na prevenção. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, especialmente quanto ao formato da prestação de contas e adequação dos gastos aos recursos recebidos; Monitoramento e alimentação do PAMe SI-CTA; Monitoramento das ações pactuadas; Assessoramento direto quanto a prestações de contas junto aos órgãos competentes e revisões; Assessoramento na elaboração dos relatórios financeiros necessários de acompanhamento, orçamentário, executivo e financeiro. 6.DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA 6.1Ocontrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, porumperíodo de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. 6.2Ajornada de trabalho prevista será de: 30 (trinta) horas semanais (podendo ser remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana, quando houver necessidade em decorrência da demanda verificada). A remuneração correspondente a cada cargo encontra-se noAnexo I deste Edital. 7.DOPROCESSOSELETIVO 7.1OProcesso Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos (as) para o preenchimento de 02 (duas) vagas: • 01 (uma) vaga para Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. • 01 (uma) vaga para Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. 7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde através de uma Comissão Especial de Seleção especialmente designada para o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Saúde, em número não inferior ao de 03 (três) componentes. 7.3 O Processo Simplificado de Seleção compreenderá 03 (três) etapas: a primeira etapa - análise de currículo – a segunda – avaliação de títulos e experiência; a terceira – avaliação psicológica. 7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo II desse Edital. 7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições estabelecidas neste instrumento para a respectiva função, visando verificar o perfil exigido para a mesma. 7.6 -PRIMEIRAETAPA–ANÁLISEDECURRÍCULO O(a) candidato(a) será selecionado(a) por meio de análise curricular. Devem constar os dados pessoais e contatos (endereço, telefone, celular) da candidata(o), e, pelo menos, dois contatos para referências de trabalhos anteriores, constar a escolaridade/formação profissional (informando a instituição de ensino, ano da conclusão do curso e área de habilitação); cursos de capacitação dos últimos dois anos, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.505 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013 03 EDITAIS obrigatoriamente com carga horária; atividades profissionais exercidas ou experiência profissional (função, período e empregador) dos últimos cinco anos; conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. Os currículos devem ser entregues no seguinte formato: Documento do Microsoft Word; Fonte: Times New Roman, tamanho 12 (doze). Máximo de 05 (cinco páginas), sem rasuras, emendas ou entrelinhas. Serão submetidos análise curricular somente os currículos que atenderem as regras estabelecidas neste Edital. A análise dos currículos será feita pela Comissão Organizadora do processo Seletivo, com a finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para exercer a função, com base nas informações ali prestadas, conforme modelo Anexo III. Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos, conforme área de atuação e cargo ao qual concorre o(a) candidato(a). São eles: a) Certificado de conclusão de curso superior, nas áreas citadas no item 4.1.1; b) Certificado de conclusão de cursos de especializações; c) Certificados de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; d) Certificados ou Declarações de participação em eventos de atualização, tais como Congressos, Seminários, entre outros, relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; e) Documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. f) Contrato como prestador de serviços ou outro documento idôneo que demonstre a experiência profissional informada; g) Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência. 7.7 -SEGUNDAETAPA(AVALIAÇÃODETÍTULOS) A Avaliação dos títulos apresentados visa atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional conforme abaixo se segue: a) experiência: para cada 1 (um) ano de trabalho em função similar ou assemelhada, 05 (cinco) pontos até o limite de 15 (quinze) pontos; b) curso de capacitação na área afim da função a ser desenvolvida, 05 (cinco) pontos para cursos de no mínimo 20 (vinte) horas, no limite de 20 (vinte) pontos; c) curso de especialização na área 05 (cinco) pontos, até o limite de 10 (dez) pontos; d) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. e) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor emProjetos de prevenção às DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. 7.8 -TERCEIRAETAPA–DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA: Aavaliação psicológica tem como objetivo averiguar se o candidato possui perfil e habilidades necessárias para o exercício da função e avaliar os seguintes aspectos profissionais: a) perfil profissional para exercer a função naAdministração Pública; b) postura profissional; c) capacidade de comunicação verbal e nível de interesseematuar no Programa. O desempenho do candidato na avaliação psicológica servirá para concluir se o mesmo é apto ou inapto para executar as atribuições da função. No caso de ser considerado apto, de acordo com a desenvoltura do candidato segundo os itens acima, poderá ser concedida pontuação de até 50 (cinqüenta) pontos. Os candidatos deverão se apresentar para a entrevista técnica no local, data e horário informados. O não comparecimento da (o) candidata (o) na data e hora conforme convocação (ANEXO II) se caracterizará como desistência e implicará na sua eliminação do processo seletivo. 7.8.1 Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapas, serão convocados para a terceira etapa, através de lista divulgada no Diário Oficial do Município, conforme cronogramaemanexo. 7.9 Estará eliminado do processo seletivo candidato que: a) não apresentar o currículo completo, conforme exigido no item 7.6 deste Edital; b) não apresentar a documentação exigida no item 3 deste Edital; c) não alcançar o mínimo de 30% da pontuação máxima de 100 (cem) pontos estabelecida para as avaliações constantes do item 7.7 e seguintes deste Edital; d) For considerado inapto na avaliação psicológica. 8.DACLASSIFICAÇÃO 8.1 A Comissão Especial de Seleção poderá a qualquer tempo solicitar esclarecimentos os (as) candidatos(as) a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada; 8.2 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos(as), o desempate será feito conforme requisitos abaixo definidos, consecutivamente: a) Pela maior pontuação da avaliação do currículo; b) Pela maior pontuação na entrevista presencial; 9DADIVULGAÇÃODORESULTADO 9.1 Os atos referentes ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no Diário Oficial do Município (www.dourados.ms.gov.br), no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde, cabendo ao candidato a responsabilidade de acompanhamento dos resultados; 9.2 Se a Comissão de Especial de Seleção não considerar satisfatório o perfil das candidatos(as) inscritos(as), não se obrigará a realizar a contratação, podendo vir realizar novo Edital de Seleção. 9.3 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo constitui-se em última instância para revisão ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões. 9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.DOSRECURSOS 10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo (a) candidato (a), desde que devidamente fundamentado e apresentado conforme os prazos abaixo, no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir do dia da divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do Município de Dourados no Diário Oficial. 10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Digitadoemduas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja individualizado de acordo com a etapa. 10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por seu/sua procurador(a), na Secretaria Municipal de Saúde, cabendo à Comissão Organizadora do Processo Seletivo a apreciação juntamente com a equipe técnica. 10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão liminarmente indeferidos. 10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos. 10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 11DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção designada pela Secretaria Municipal de Saúde. 11.3 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato (a),desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.5 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 11.6 O(A) candidato(a) credenciado(a) que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a) subseqüente pela ordem de classificação. 11.7 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada no item 7.7 e seguintes. 11.8 A avaliação psicológica será de caráter eliminatório, e não classificatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto para o exercício da função. Não haverá emissão de Laudo Psicológico para os candidatos. 11.9 A Comissão de Especial de Seleção, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.10Oresultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria Municipal de Saúde e terá validade pelo período de 12 meses. 11.11 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade do provimento da função, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior. 11.12 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato administrativo, por tempo determinado, nos termos do Art.37, da Constituição Federal e Art. 91 da Lei Orgânica de Dourados/MS e art. 72 da Lei Complementar n. 117/2007. Ressalva-se o disposto no art. 72, § 6º, da Lei Complementar n. 117 de 31/12/2007 para fins de promover-se a contratação oriunda do presente processo seletivo. 11.13ASecretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital, devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 11.14 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.15 A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com as necessidades dos serviços do Programa. 11.16Ocontratado será supervisionado e monitorado pela coordenação e diretoria do programa que poderão detectar o não cumprimento das atividades e obrigações contratadas podendo ensejar a rescisão antecipada do contrato. 11.17 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através dos telefones (67) 3410-5500 – 3423-9150 – 3423-8622 ou pelo site www.dourados.ms.gov.br. 11.18 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 11.19 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.20 Para todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados – MS, 12 de junho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.505 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.505 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013 RG. CPF. Formação Escolar: Informar as instituições de ensino, ano da conclusão, curso, área de habilitação Experiência: informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos cinco anos Capacitação Profissional: Informar os cursos concluídos nos últimos dois anos. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públi-cas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde indicando os cursos, seminários, palestras que comprovem tais conhecimentos. ANEXO III – Proposição de CurriculumVitae NOME: ENDEREÇO: TELEFONE: E-mail: E TAPA DA TA Divulgaç ão do E dita l 17 e 18/06/2013 Ins c riç ões 24/06/2013 e 25/06/2013 A va liaç ão Curric ular 27/06/2013 A va liaç ão de Títu los 28/06/2013 E ntrevis ta Téc nic a 04/07/2013 Res ultado 10/07/2013 Rec urs os 11/07 a 12/07/2013 Res ultado Final após anális e de rec urs os 17/07/2013 Hom ologaç ão 22/07/2013 AN EXO II - C ronograma de realiz ação do processo s e le tivo * Todos os atos referentes a es te P roc es s o S elet ivo S im plific ado s erão public ados no Diário Ofic ial do M unic íp io de Dourados , dis ponível diariam ente no s ite: www.dourados .m s .gov.br. VAGAS FUNÇÃO REMUNERAÇÃO 01 Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. R$ 3.333,33 01 Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desen-volvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS R$ 3.333,33 ANEXO I - Quadro de Funções e Remuneração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 181/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503/97”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/07/2013 (primeiro de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de junho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE DECISÃO OBJETO: DESCONTO PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS DO PLANO OPERATIVO DA CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 001/2010 DASPARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS,COMAINTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPALDESAÚDEPÚBLICADEDOURADOS–SEMS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDE DOURADOS,COM AINTERVENIÊNCIADOHOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD 1 -DORELATÓRIO: Pelo instrumento de Contratualização n. 001/2010 o Hospital Universitário da UFGD, é contratualizado para gerenciamento e execução de serviços de saúde, de acordo com as diretrizes do SUS e sob o gerenciamento do Hospital Universitário que são prestados a população douradense e da macrorregião de Dourados, os quais envolvem a prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade em diversas especialidades para o atendimento aos casos eletivos, de urgência, e retaguarda, bem como, a execução dos serviços médicos hospitalares e ambulatoriais para o atendimento de média e alta complexidade à gestante, parturiente e ao recém-nascido. Encontram-se estabelecidas e pactuadas por meio do Plano Operativo (Anexo I) as metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas pelo Contratualizado e as especialidades médicas que deveriam ser ofertadas, bem como, que tais metas seriam avaliadas periodicamente pela Comissão Especial de Acompanhamento, constituída pelo Dec. nº. 45/2011 de 30/03/2011, para fins de pagamento. O Componente Municipal de Auditoria, por meio do Relatório n. 107 detectou o não cumprimento das metas pactuadas, no período das competências de competências de dezembro/2012, janeiro e fevereiro/2013, ensejando o desconto na liberação de recursos previstos na cláusula sexta da Contratualização. AComissão deAvaliação se reuniu em 07/05/2013 e observou o não atingimento do percentual previsto no Plano de Trabalho para as metas quantitativas conforme Relatório de Auditoria n. 107 e, por maioria dos votos decidiu aprovar o Relatório, bem como o desconto dos repasses pelo não cumprimento das metas. 2-DADECISÃO Com base no exposto e com fulcro no item 05.03 da Cláusula Quinta do Instrumento de Contratualização n. 001/2010, Decido pela realização de desconto no importe de R$ 1.624.791,32 (um milhão seiscentos e vinte e quatro mil setecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos) no pagamento da Contratualização n. 001/2010, relativa à avaliação trimestral (dezembro/2012, janeiro e fevereiro/2013) realizada pela Comissão Especial de Acompanhamento, segundo Ata de 07/05/2013 e Relatório de Auditoria n. 107, que deverá ser descontado em 6 (seis) parcelas, a partir do mês de maio. Dê-se conhecimento aos interessados. Ao Departamento Financeiro para providenciar o desconto do repasse referente aos meses relacionados do trimestre avaliado. Dourados-MS, 15 de maio de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 9912321230/ECT/PMD CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 026/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social no contrato acima mencionado, tendo em vista que o serviço constante no “ANEXO XIII – Serviços Relacionados ao CPF Modalidade Web Service”, do contrato supra, destina-se ao atendimento das necessidades da referida Secretaria, para os serviços de emissão de CPF’s para atendimento a populaçãoemsituação de vulnerabilidade social. As despesas correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2013: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 181503 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.505 05 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013 Processo Data Acusado/Interessado Decisão Sind. 03/2012 18/06/2012 Douglas Marques Gonçalves Advertência conforme art. 227, I da LC 107/2006. Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 17 de junho de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA JOAO AZAMBUJA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA N. 013 Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e treze às oito horas e trinta minutos, reuniram-se na Casa dos Conselhos em reunião extraordinária os seguintes conselheiros (as) membros do Conselho Municipal Antidrogas-COMAD: Angelo Magno Lins, Gislaine Búzio, Robson Moraes, Johnand Mauro, Jonecir Ferreira, Marinez F. Santana Gimenes, Loreci Nolasco e Fabricia Barbosa e o vereador Pastor Sérgio Nogueira. O Presidente do Conselho inicia a reunião cumprimentando a todos (as) os (as) conselheiros (as) presentes e agradece a presença do vereador. O professor Conrado representante da UFGD justificou sua ausência por motivo de viagem. Em seguida a conselheira Marinez faz a leitura da Ata da reunião passada que após lida e aprovada foi assinada por todos. O Presidente Angelo retomou a palavra informando que a pauta principal do dia é a eleição da nova diretoria, haja vista que a diretoria está defasada e ele terá que sair devido ter saído da Polícia Civil.Assim sendo, iniciou-se a discussão para posterior indicação e aclamação dos conselheiros para os cargos em aberto; ao final ficou assim definido: Presidente – Johnand Mauro, Vice-presidente – Gislaine Buzzio; 1º tesoureiro - Jonecir Ferreira; 1ª secretária – Elizete Ferreira; 2ª secretária – Loreci Nolasco. Após composição da nova diretoria do Conselho, o conselheiro Robson tomou a palavra para dizer o quanto é importante o papel do COMAD e deixou uma mensagem para o presidente eleito dizendo-lhe para fazer o melhor que puder que assim terá um mandato de muito valor e reconhecimento pela sociedade. Em seguida, a conselheira Loreci, a pedido do presidente, retomou a discussão sobre o Fórum que o COMAD realizará em parceria CRR-UEMS, com objetivo maior de criar neste Fórum Políticas Públicas e Drogas no município de Dourados e para que os conselheiros do COMAD possam ouvir os problemas das Casas Terapêuticas e outras Instituições interessadas no assunto, novamente a conselheira Loreci flou dos temas para a discussão serão divididos em quatro eixos: IEducação e Cidadania, II- Organização Administrativa, III- Organização Social e IVOrganização da Saúde, onde cada eixo discutirá e fará os encaminhamentos dos resultados para a assembléia do Fórum, que farão as tomadas de decisão e encaminhamentos necessários para o COMAD, para as Universidades, para a Segurança Pública e Assistência Social e outros órgãos competentes. A conselheira falou ainda da dificuldade que está em conseguir um profissional que tenha conhecimento para explanar os temas de uma forma abrangente antes das discussões nos eixos e que precisa de ajuda para conseguir essa pessoa. Foi sugerido que seja um conselheiro da Escola de Conselhos da UFMS – Campo Grande. Ficou decidido que a Comissão que auxiliará a coordenação do evento será composta pelos conselheiros: Johnand, Gislaine e Robson. Foi aberta a discussão para verificar qual a melhor forma de realizar o Fórum, ficando decidido que serão convidadas as nove entidades e/ou casas terap6euticas que existem no nosso município e com a data pré-agendada para 28 e 29 de junho. O vereador Pastor Sérgio neste momento colocou que acredita que a Câmara de vereadores também deverá ser convidada a participar desta atividade e das demais que o COMAD irá realizar. Ele se colocou a disposição para auxiliar o COMAD no que for possível, não só neste evento como também para trabalhar com a prevenção, para que daqui a de, vinte anos não estejamos vivendo a mesma situação; ele acredita que as ações têm que ser articuladas e desenvolvidas em conjunto senão daqui a três, quatro anos estaremos ainda discutindo a mesma coisa. A conselheira Gislaine confirma esta fala, pois segundo ela, durante sua caminhada neste trabalho já participou de vários Fóruns, entretanto, ninguém abraça a causa e por isso este problema está tão presente e tão gritante em nossa sociedade. O presidente di que é pertinente esta proposta e que o COMAD tem a necessidade urgente de ter um diagnóstico da rede pública de saúde para depois podermos fazer cobranças do poder executivo, como por exemplo, a contratação de profissionais para dar um melhor atendimento aos usuários dependentes químicos. O vereador fez contato com a Saúde e já conseguiu uma lista de profissionais existentes, no momento são: 04 Psiquiatras no Ambulatório da Saúde Mental, 01 no CAPS/AD e 01 no CAPS II; 02 psicólogos no Ambulatório da Saúde mental, 01 no CAPS II e 03 nos NASFs; 01 nutricionista no PAMe 03 nos NASFs; 02 neurologistas no PAM, 01 naAPAE e 01 conveniado. Esses números serão levados para o Fórum. A conselheira Dra. Fabrícia diz que assim que terminar o Monitoramento, também apresentará um diagnóstico de como estão as Entidades e Casas Terapêuticas que acolhem os dependentes químicos no nosso município.Antes de encerrarmos a reunião, a conselheira Loreci quis deixar registrado que os certificados da capacitação realizada pelo CRR-UEMS estão a disposição das pessoas e serão entregues na Casa dos Conselhos, os quais foram deixados em mãos com a Coordenadora da casa, Ediana. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião que eu Marinez F. Santana Gimenes lavrei e que após lida e acordada será assinada pormime demais conselheiros presentes. ROBSONMORAESDOSSANTOS LORECINOLASCO JONECIRDOSSANTOSFERREIRA JOHNANDPEREIRADASILVAMAURO GISLAINEBUZZIO KÉZIAGOUVEIAZAGO ELIZETEFERREIRAGOMESDESOUZA ANGELOMAGNOLINSDONASCIMENTO FABRICIABARBOSALIMA ATA - COMAD Resolução nº 001/2013-COMAD. O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Extraordinária do dia 25 de Abril de 2013, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1° -Aprovar: a composição mesa Diretora 2013/2014 - Presidente: Johnand Pereira da Silva Mauro -Vice-Presidente: Gislaine Maria Buzzio - Secretária Executiva: Elizete Ferreira Gomes de Souza - 1ª Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza -2º Secretária: Loreci Gottschalk Nolasco -1ºTesoureiro: Jonecir dos Santos Ferreira -2ºTesoureiro:Teodoro Caramalac Neto Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Johnand Pereira da Silva Mauro Presidente do Conselho Municipal Antidrogas/COMAD Dourados, 23 de Maio de 2013. RESOLUÇÃO - COMAD AUTO ELÉTRICA ALVORADA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de peças e acessórios para veículos e reparação de veículos, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº. 100, Vila Vieira, CEP: 79.840-230, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Moacir Roza – ME ( Distribuidora de Bebidas Alvorada), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios e bebidas, localizada na Rua Amael Pompeu Filho nº 243 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edição 3494 – 03/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.494 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.683 DE 24 DE MAIO DE 2013. “Altera redação dos incisos III, IV e Ve acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 3.426 de 21 de dezembro de 2010 que estabelece a obrigatoriedade de sorteio público como critério de seleção nos programas de habitações populares, públicos ou subsidiados com recursos do Município de Dourados, do Estado e da União.” OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°.Altera a redação dos incisos III, IV eVdo § 1° do artigo 1º e cria o parágrafo 3º na Lei n° 3.426/2010, com as seguintes redações: Art. 1º (...) § 1º (...) I - (...) II - (...) III - 20% (vinte por cento) das casas sorteadas serão destinadas àqueles que estão emestado de extrema vulnerabilidade social; IV - 10% (dez por cento) das casas sorteadas serão destinadas a pessoas idosas, conforme previsto no Estatuto do Idoso; V - 5% (cinco por cento) das casas sorteadas serão destinadas às pessoas deficientes, portadoras de doenças crônicas e/e degenerativas. §2º (...) 3º Os sorteados após a apresentação dos documentos devem passar por uma avaliação do setor de assistência social para verificação das informações declaradas no ato da sua inscrição. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.684 DE 28 DE MAIO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua Manoéla Soares da Silva” a Rua “H5”, dos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II,emtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.685 DE 28 DE MAIO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua Marcolina Pires Freitas” a Rua “H2”, dos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II,emtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2013 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DECRETO Nº 189 DE 05 DE ABRIL DE 2013 Constitui a Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Resolução Normativa de nº 04 de 17 de Dezembro de 2012 do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, resolve: DECRETA: Art. 1º Constituir a Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, nos termos deste decreto. Art. 2º Cabe à Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados: I - definir o Regimento da5ª Conferência estabelecendo a proporcionalidade da população e dos segmentos, de acordo com o Art. 18 da Resolução Normativa nº 04, conforme os seguintes; II - definir a pauta da Conferência; III - mobilizar os (as) parceiros (as) e filiados (as), de suas entidades e órgãos membros, no âmbito de sua atuação no município, para preparação e participação na 5ª Conferência Municipal da Cidade; IV - produzir um relatório final, a ser encaminhado para o Governo Municipal, que promoverá sua publicação e divulgação. § 1º - Enviar as informações dos incisos I e II à Comissão Preparatória Estadual, no máximo, até 10 dias após a convocação da referida Conferência, a fim de validá-la. § 2º- Enviar as mesmas informações para a Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades para registro. DECRETOS 02 DECRETOS Art. 3º A Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados será composta pelos representantes, titulares e suplentes, respeitada a proporcionalidade estabelecida no art. 18 da Resolução Normativa nº. 04. I – Poder Público Municipal a) Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Gerson Schaustz Suplente: Londres Gavioli b) Secretaria Municipal deAssistência Social Titular: Danizete Capilé Cunha Suplente: Ediana Mariza Bach c) Secretaria Municipal de Obras Públicas Titular: Elizandra Marinho deAlbuquerque Galdino Suplente: José Roberto Cattanio II - Poder Público Federal a) Caixa Econômica Federal Titular: Paulo Silas de Castro Suplente: Fernanda de Fátima Francener III - Movimentos Sociais e Populares Titular:Adilson Barros Mourão -UDAM Suplente: Demétrio Siqueira Cavalcante -UDAM Titular: Rosimeire da Silva -MNLM Suplente:Altemir Matheus dos Santos -AHDM Titular: Evandro Santos Pinheiro -ODAC Suplente: Marcelo CanteiroVeiga -ODAC IV – Entidades Empresariais a)Associação Comercial e Empresarial de Dourados: Titular: Rui Barbosa Suplente: Mario Rubens Ferraz de Paula V– Entidades deTrabalhadores a)Associação dos Engenheiros eArquitetos de Dourados Titular: Fabiano Furucho Suplente: Rosmari Covatti VI – Entidades Profissionais,Acadêmicas e de Pesquisas a) Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Joelson Gonçalves Pereira Suplente: Mário CesarTompes da Silva Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 281, DE 16 DE MAIO DE 2013. “Cria a Comissão de Revisão Histórica de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica criada a Comissão de Revisão Histórica de Dourados que terá como objetivo promover palestras, debates, seminários eAudiência Pública. §1º -Acomissão organizará reuniões periódicas entre os membros da comissão. §2º Os palestrantes serão os membros da comissão e os convidados por ela escolhidos. Art. 2º Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Revisão Histórica de Dourados, conforme segue: I - Representantes do Poder Executivo Municipal: Elizabeth Rocha Salomão; Carlos Magno MieresAmarilha; Rozemar Mattos Souza. II - Representantes da Câmara Municipal de vereadores: Nelson Mauro Sudário de Oliveira; Marcelo Pereira Mourão; Maurício Roberto Lemes Soares III - Representante do ComércioAtacadista eVarejista de Dourados- Sindicom: Valter Mario Silva Castro. IV - Representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Dourados: Amarildo Jonas Ricci. V- Representantes do Grupo LiterárioArandu: Nicanor Souza Coelho Parágrafo único: A comissão será presidida pelo senhor Carlos Magno Mieres Amarilha. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados, 16 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 285, DE 13 DE MAIO DE 2013. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, em substituição, para compor o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pelo biênio 2011/2013, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I - Representantes de órgão Municipal ligado aoTrabalho e Empregos SINE: Suplente: Ducinéia Maria Lisboa deAraújoemsubstituição a Evanete Maria Rocha; II - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR: Titular:Andréa SippertAraújoemsubstituição a NelsonAzambujaAlmirão; Suplente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira em substituição a Dirce Prescinato Miranda. Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 291, DE 20 DE MAIO DE 2013. “Declara estáveis no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº. 118, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 291 DE 20 DE MAIO DE 2013. Secretaria Municipal de Educação Matrícula Servidor Admissão 114760936-3 Adriana Liné 19/04/2010 502062-5 Angela Maria da Silva Ramalho 05/04/2010 501296-4 Jane Mary Benites Ortiz 01/02/2010 114760233-3 Lucimari Menezes de Santana Niza 03/02/2010 501454-4 Salete Maria Ramos 29/03/2010 501632-6 SilvaniVilar 14/04/2010 DECRETO N° 295 DE 21 DE MAIO DE 2013 “Altera dispositivos dos Anexos I e IV do Decreto nº 1.120 de 17 de outubro de 2012 que aprova o regulamento técnico do Serviço de Inspeção Municipal, criado pela Lei Municipal n. 3.623, de 14 de setembro de 2.012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º.Ocaput do artigo 10 e o § 2º do art. 45 doAnexo I do Decreto nº 1.120 de 17 de outubro de 2012 que aprova o regulamento técnico do Serviço de Inspeção Municipal, criado pela Lei Municipal n. 3.623, de 14 de setembro de 2.012, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 10. O registro será solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, instruindo-se o processo da seguinte forma: Art. 45. (...) (...) § 2º.ASecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável poderá celebrar convênios com outras entidades, órgãos municipais, estaduais ou federais, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.494 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2013 03 DECRETOS objetivando definir procedimentos, cooperação e atuação articulada na área de inspeção de produtos de origem animal. Art. 2º. O Anexo IV do Decreto nº 1.120 de 17 de outubro de 2012 que aprova o regulamento técnico do Serviço de Inspeção Municipal, criado pela Lei Municipal n. 3.623, de 14 de setembro de 2.012, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV REGULAMENTO TÉCNICO Nº. 04/12/SIM REGULAMENTO TÉCNICO DE INSTITUIÇÃO DOS CARIMBOS OFICIAIS DO SIMD Art. 1º. Os carimbos oficiais do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados são os contidos nos modelos I e II. Carimbo Modelo I - carimbo para carcaças de animais de açougue, com referidas medidas. Carimbo Modelo II - carimbo destinado aos rótulos de embalagem que contenha acima de 1 Kg. de produto e deverá ter as mesmas características do carimbo modelo I respeitada as dimensões referidas. Art. 2º. Os modelos de carimbos oficiais do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados constantes nos modelos I e II do Anexo IV do Decreto 1.120/2012 serão aceitos até 90 dias da publicação deste decreto. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 309 DE 24 DE MAIO DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros para compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme segue: I - Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social: Titular: Anízio Souza dos Santos em substituição a servidora Ana Paula Barbosa Coelho; Suplente: Lourdes Maria Mendes em substituição a servidoraVera Lúcia Delábrio Bonato. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 24 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 310 DE 24 DE MAIO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender ao Instituto de Previdência social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD: - 20 Antívirus/proteção mínima -Asolução de antivírus, funcionando em segundo plano, deve defender o computador contra vírus, spyware, cavalo de tróia, rootkits e outras ameaças, sem impactar o desempenho de seu PC. - 01 Firewall UTM – filtro de conteúdo com controle de navegação na Internet e acesso através de perfis associados àUTM- Firewall; - 07 MonitorLEDde 21,5” widescreen para workstation; - 06 Nobreak bivolt 700VAcom 5 tomadas; - 02 Notebook Padrão; - 01 Rack para servidores 19”; - 01 Switch gerenciável 24 portas 10/100/1000 + 04 portas 10/100/1000 SFP; - 05Workstation padrão processador; - 01 Leitor laser de códigos de barra com acionamento por gatilho. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 311 DE 27 DE MAIO DE 2013. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados, pelo Biênio 2013 a 2015, conforme segue: I - Representante do Fórum Permanente dos Usuários do SUS: Titulares: -Vanessa Costa Morito; - Áurea Florêncio de Ávila; - José Feliciano de Paiva; - MariaAparecida Palmeira; - Janes Estigarribia; - Joel Martins da Silva; - Jorge Paulino Grosh; e - Odaléia Reginaldo Faustino Souza. Suplentes: - IvaTeixeira Cavalcante Costa; - Gislaine Maria Cortes Buzzio. -Antenor Minoti; - Marina Rosa deAlmeida; -WalterTeruo Ogima; - Osmar Romeira de Souza; - RosimarAparecida de Lima; e - Fernando da Silva Souza. II - Representantes do Fórum dosTrabalhadoresemSaúde: Titulares: - Emerson Eduardo Correa; - Berenice de Oliveira Machado Souza; - Laura DutraVanini; e - Silvia Regina Nascimento Salgueiro. Suplentes: - Melissa Brandolis; -André Sotolani Claudino; - Marli Leite de Souza; e -Valdir ChavesTeles. III - Representantes do Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS: Titulares: -Dr. Sebastião Nogueira Faria; - Rosa Maria Picolli Machado de Souza; - Simone Monreal Sanches; e - Genivaldo Dias da Silva. Suplentes: - Márcio GreiVidalAlves de Figueiredo; - Mauro LangeTomasini; - Demétrius do Lago Pareja; e - Orlando Martelli Filho. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de maio de 2013. Dourados, 27 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.494 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2013 04 PORTARIAS PORTARIA Nº 044/2013 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR ANTONIO AFONSO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ANTONIO AFONSO DE ALMEIDA, matrícula 84671-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retrativos ao dia 01 de junho de 2013. Dourados/MS, 03 de junho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.494 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 04/GMD/2013 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 03/2013, instaurada pela Portaria 03/CORR/GMD/2013 em face dos fatos constantes na CI. 045/2013 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal, por se tratar de causas de justificação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 27 de maio de 2013. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº. 007/SEMS DE 23 DE MAIO DE 2013. “Designa os membros da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Público da Secretaria Municipal de Saúde”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do Artigo 55 da lei Complementar Municipal nº. 214 de 25 de abril de 2013. CONSIDERANDO a abertura do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, para contratação temporária de pessoal. RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Público da Secretaria Municipal de Saúde: MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza – Presidente Adriana dos Santos Souza (membro) AparecidaVandaTetilia DiasAssad (membro) Cintia de Souza Neto (membro) Eliane BarbosaTogoe (membro) Edjane Carvalho de Lima Saab de Souza (membro) Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito (membro) LorraineAparecida Pinto (membro) Xênia Rosemarie Campo (membro) Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 23 de maio de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES EDITAIS Edital nº. 04 de 24/05/2013 Processo Seletivo Simplificado Público/SEMS/2013 Prefeitura Municipal de Dourados O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos mediante contratação temporária, para cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado – 2013/SEMS será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde. 1.2. O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em caráter temporário para preenchimento de vagas. 1.3. Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam doAnexo I deste Edital. 1.4. Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial, de caráter eliminatório. 1.5. Os contratos celebrados terão duração de 06 (seis) meses admitida prorrogação na forma da Lei. 1.6. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.7. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo III deste Edital. 2.DOPROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO 2.1.Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório, de acordo com o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias de 10/06/2013 à 12/06/2013, os candidatos deverão entregar, em um só ato, cópia dos documentos descritos no item 5.6, bem como cópia dos Títulos, ambos com a apresentação dos originais para conferência, sob pena de não estarem aptos à concorrer às vagas. Os documentos serão entregues somente na Secretaria Municipal de Saúde, sito na Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados das 07:h30m as 10h:30m e das 13h:30m as 16h:30m, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos Títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do procurador e cópia do documento de identificação do candidato; b) Não serão aceitos documentos enviados por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico; 2.2 OsTítulos serão pontuados conforme tabela do item 7.2; 2.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PSS/2013/SEMS, no Diário Oficial do Município. 3.DOSREQUISITOS 3.1 São Requisitos para participar do PSS/2013/SEMS: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função, salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; f) não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal; g) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração; j) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por médico do trabalho; k) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.494 m) não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 2.1. alínea “a”; n) o (a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. o) Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, exige-se que o concorrente para as vagas da unidade de saúdeVila São Pedro (01 vaga),VilaVargas (01 vaga) e Itahun (01 vaga), comprovar residência na referida localidade, por meio de ContaTelefônica, Água, Luz, Contrato de Aluguel, sob pena de desclassificação no presente processo, a ser entregue junto com a documentação listada no item 5.6. 4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 4.1. – Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos do processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. - Emcumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto noAnexo I deste Edital. 4.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado os mesmos critérios definidos no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. - Considera-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. - Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos aos critérios de aprovação. 4.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 4.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 4.7. – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. – Quando da admissão, a perícia médica terá decisão terminativa sobre o grau deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente, para efeito de conhecimento,emrelação à parte com sua classificação. 4.10. – O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição a ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, de 10/06/2013 à 12/06/2013, conforme item 2.1 deste edital. 4.10.1. - Deverá ser anexado a Ficha de Inscrição o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.DASINSCRIÇÕES 5.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, no período de 10/06/2013 à 12/06/2013 das 7h30min às 10h30hmin e das 13h30 às 16h 30min, com observância do disposto no item 2.1, letra a. 5.2Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 5.3 Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer nos cargos/funções, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 5.4 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/2013/SEMS, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 5.5Ocandidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exercer ao cargo/função a que concorre. 5.6 Será preenchida a Ficha de Inscrição (Anexo II) e entregue em um só ato, juntamente e obrigatoriamente com a mesma, cópias, com a apresentação dos originais para conferência, dos seguintes documentos: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Certificado de Curso Básico de Informática de, no mínimo, 40 horas, para o cargo de TécnicoAdministrativo. d) Diploma de conclusão de ensino Superior para os cargos de nível superior; certificado/declaração de conclusão do Ensino Médio para os cargos de nível médio de acordo com a função pleiteada; certificado/declaração de Conclusão do Nível Fundamental, para os cargos de Ensino Fundamental, de acordo com a função pleiteada; e) Registro no Conselho Regional, na área da graduação, se for o caso; f) Laudo médico,emcaso de pessoas com deficiência; 5.7 A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição, com apresentação dos documentos originais para conferência, implicará na eliminação do candidato do PSS/2013/SEMS; 5.8Évedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição. 5.9 Será eliminado o candidato que não especificar na Ficha de Inscrição (Anexo II) a função pleiteada. 5.10 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com a entrega da Ficha de Inscrição (Anexo II), com as cópias dos documentos comprobatórios descritos no item 5.6 e cópias dos Títulos, todos com a apresentação dos originais para conferência. 5.11 A Ficha de Inscrição (Anexo II) deverá ser apresentado em 01 (uma) via assinada, sem rasuras, emendas, ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição. 5.12 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com as informações constantes no cargo/função; 5.13 Quando da apresentação dos Títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.14 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo II), serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 5.15Toda a documentação com exceção da Ficha de InscriçãoAnexo II, deverá ser acondicionada em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber. 5.16 A ficha de inscrição com os dados pessoais, será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição. 5.17 O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme a seguir: 5.17.1. Na frente do envelope: ÀComissão de Seleção Processo Seletivo Edital n. 004/2013 da Secretaria Municipal de Saúde Nomee endereço completo do candidato 5.17.2 Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 6.DOSCARGOS 6.1 Os nomes dos cargos/funções; habilitação exigida; Atribuições; o número de vagas; a remuneração; a carga horária semanal são os estabelecidos no Anexo I deste Edital. 7.AVALIAÇÃOECLASSIFICAÇÃODOSCANDIDATOS 7.1 Os candidatos serão habilitados a participar do PSS/2013/SEMS mediante preenchimento dos requisitos do item 3., entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida, apresentação obrigatória dos documentos do item 5.6 sendo, posteriormente, classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 7.2Apontuação dos Títulos será aferida com base nos quadros abaixo: 7.2.1 Para os cargos de nível superior: Unitária Máxima Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 10 10 Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado. 20 20 Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado. 20 20 2 Cursos de capacitação na área de Saúde com carga horária maior ou igual à 30 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados no ano de 2003 a 2013). 05 20 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado no Cargo/Função a que concorre, razão de 5 pontos por semestre ininterrupto, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 04 (quatro) semestres. 7.2.2 Para os cargos de nível médio: Unitária Máxima Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 20 20 Diploma, Certificado ou Declaração de colação de grau de Curso de Graduação. 10 10 2 Cursos de capacitação na área de Saúde com carga horária maior ou igual à 30 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados no ano de 2003 a 2013). 05 35 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado no Cargo/Função a que concorre, razão de 5 pontos por semestre ininterrupto, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 7 (sete) semestres. 7.2.3 Para os cargos de nível fundamental: Unitária Máxima 1 Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de Nível Médio 30 30 ITEM TÍTULOS ITEM TÍTULOS ITEM TÍTULOS 1 3 1 3 05 (por semestre) 20 PONTUAÇÃO 05 (por semestre) 35 PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.494 04 EDITAIS 7.2 Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obter a nota final na prova de títulos igual à zero. 7.3 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias autenticadas da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS), ou Carta de Referência, ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e, devidamente assinado. 7.4 Não receberá pontuação do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 8.DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATE 8.1Emcaso de empate na classificação final dar-se-à preferência, sucessivamente, ao candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição do PSS/2013/SEMS, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)Tiver mais idade. 9.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 9.1Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2 A Nota Final do candidato será obtida mediante a pontuação atribuída conforme a tabela do item 7.2 deste Edital. 9.3 O Resultado do PSS/2013/SEMS será homologado pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br. 10.DOSRECURSOS 10.1 O recurso deverá ser dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado e interposto nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município, devidamente fundamentado, datado e assinado, nos seguintes casos: a) Candidato for inabilitado (não preencher os requisitos e não apresentar a documentação exigida no item 5.6); b)Doresultado da pontuação dos Títulos; c) Da publicação com erro ou omissão. 10.2 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos. 10.3 Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição. 10.4Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Digitadoemduas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 10.5 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão liminarmente indeferidos. 10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 11.DACHAMADA 11.1Achamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a classificação e necessidade da Administração, por meio de ato publicadoemDiário Oficial do Município. 11.2 O candidato nomeado se apresentará junto à sede da Secretaria Municipal de Saúde munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 12.2, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 11.3 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 12.DACONTRATAÇÃO 12.1 Os candidatos selecionados no PSS/2013/SEMS serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação; 12.2 O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l)Atestado de saúde ocupacional emitido pela perícia médica oficial do Município; m) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente deTerceiros; o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal) e Certidão Negativa Eleitoral. 12.2.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 12.2.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 12.3 Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato público nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal e Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS e art. 72 da Lei Complementar n. 117/2007. 12.3.1 Ressalva-se o disposto no art. 72, § 6º, da Lei Complementar n. 117 de 31/12/2007 para fins de promover-se a contratação oriunda do presente processo seletivo. 12.4 O contrato administrativo de trabalho, com validade de 06 (seis) meses, poderá ser prorrogado por igual período, desde que as ações da Secretaria venham a exigir e que exista recurso orçamentário próprio. 12.5 Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito a suas expensas, à realização dos seguintes exames médicos: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Eletroencefalograma – avaliação neurológica; e) Hemograma completo/plaquetas; f) Glicemia; g) Uréia/Creatinina; h) Colesterol e frações/triglicerides – exigível para os candidatos com faixa etária acima de 45 anos; i) Colpocitológico/US de mamas – exigível para as candidatas do sexo feminino com faixa etária acima de 45 anos, devendo o resultado do exame deve ser datado de menos de 1 ano; j) PSA Livre e total – exigível para os candidatos do sexo masculino com faixa etária acima de 45 anos; k) Machado Guerreiro; l)Avaliação cardiológica - exigível para os candidatos com faixa etária acima de 45 anos; m)Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; n)VDRL; o) Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); p)AST/ALT; Bilirrubinas/Amilase/Gama GT; o) Avaliação psicológica - exigível para os candidatos dos seguintes cargos: Motorista,Agente Comunitário de Saúde e TécnicoAdministrativo; p) Avaliação Dermatológica - exigível para os candidatos dos seguintes cargos: Agente Comunitário de Saúde e Motorista. 12.6 Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica do Município, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 12.7 Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer momento a critério daAdministração. 13.DOPRAZODEVALIDADE 13.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período. 14.DASDISPOSIÇÕESFINAIS 14.1 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 14.2 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 14.3Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/2013/SEMS, bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 14.4 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde. 14.5 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 14.6 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 14.7 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Saúde no Núcleo de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2013 Cursos de capacitação na área de Saúde com carga horária maior ou igual à 30 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados no ano de 2003 a 2013). 05 35 · Somente para o cargo de Vigia: Cursos na área de segurança (mínimo de 30 horas). Apresentação de no máximo 2 (cursos) 05 10 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado no Cargo/Função a que concorre, razão de 5 pontos por semestre ininterrupto, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 7 (sete) semestres. 3 05 (por semestre) 35 2 05 EDITAIS decorrentes da não atualização. 14.8 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato (a),desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 14.9 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 14.10 O(A) candidato(a) credenciado(a) que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a) subseqüente pela ordem de classificação. 14.11 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada. 14.12AComissão de Especial de Seleção, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 14.13 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade do provimento dos cargos, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 14.14 A Secretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital, devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 14.15 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 14.16 A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com as necessidades dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. 14.17 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 3410-5500 – 8468-8389 ou pelo sitewww.dourados.ms.gov.br. 14.18 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 14.19 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 14.20 Para todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados – MS, 24 de maio de 2013. Murilo Zauith Sebastião Nogueira Faria Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde ANEXO I EDITAL N. 04 PSS/2013/SEMS de 24/05/2013 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUADRO DE VAGAS, FUNÇÃO, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, ESTIMATIVA DE VAGAS E REMUNERAÇÃO ATRIBUIÇÕES NÍVEL SUPERIOR ENFERMEIRO: Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da administração pública. No âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meios de práticas assistenciais e/ou administrativa/gerenciais. Seguir protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Gestor Municipal, observadas as disposições legais da profissão, conforme demanda da administração pública. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. . Executar atividades de digitação em Sistemas Operacionais e demais Sistemas do Ministério da Saúde, visando à alimentação de dados, marcação de procedimentos dentre outros. FISIOTERAPEUTA: Realizar assistência integral ao cliente na área de promoção e proteção de saúde, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção da saúde. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia Física. Planejar, executar, monitorar e avaliar processos individuais e coletivos dos programas afins. Desenvolver ações de Educação em Saúde. Integrar equipes multiprofissionais em unidades de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da administração pública. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. PSICÓLOGO: Realizar assistência integral ao cliente na área de promoção e proteção de saúde, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção da saúde. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia Mental. Planejar, executar, monitorar e avaliar processos individuais e coletivos dos programas afins. Desenvolver ações de Educação em Saúde. Integrar equipes multiprofissionais em unidades de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da administração pública. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos ASSISTENTESOCIAL Atuar, nos serviços de saúde identificando e analisando necessidades materiais ou de outra ordem, aplicando métodos e promovendo integração dos serviços e pessoas. Planejar, executar, monitorar e avaliar processos individuais e coletivos dos programas afins. Desenvolver ações de Educação em Saúde. Integrar equipes multiprofissionais em unidades de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da administração pública. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. NUTRICIONISTA Planejar, coordenar, executar e avaliar programas de saúde nas diversas unidades, seja de atenção básica, referência ou hospitalar relacionados à nutrição. Desenvolver ações de Educação em Saúde, integrar equipes multiprofissionais em unidades de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da administração pública. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos, e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. FARMACÊUTICO Preparar produtos farmacêuticos, segundo fórmulas estabelecidas, desenvolver estudos visando a padronização de medicamentos, bem como orientar as unidades Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.494 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2013 Função Requisitos Carga horária Estimativa de Vagas Remuneração Enfermeiro Nível Superior em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe 40 h 13 R$ 2.586,56 Psicólogo Nível Superior em Psicologia e Registro no Conselho de Classe 40 h 04 R$ 3.653,34 Assistente Social Nível Superior em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe 30 h 01 R$ 2.740,00 Fisioterapeuta Nível Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho de Classe 40 h 01 R$ 3.653,34 Nutricionista Nível Superior em Nutrição e Registro no Conselho de Classe 40 h 01 R$ 3.653,34 Farmacêutico Nível Superior em Farmácia e Registro no Conselho de Classe 40 h 01 R$ 3.653,34 Função Requisitos Carga horária Estimativa de Vagas Remuneração Técnico Administrativo Nível Médio Completo 40 h 11 R$ 1.322,18 Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo e curso técnico a para o exercício da função e Registro no Conselho de Classe 40 h 20 R$ 1.560,88 Auxiliar de enfermagem Nível Médio Completo e certificação própria para exercício da função e Registro no Conselho de Classe 40 h 01 R$ 1.322,18 Técnico em Radiologia Nível médio completo; curso técnico em radiologia; Registro no Órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função 24 h 01 R$ 1.560,88 Motorista Nível médio completo, e para Operador de Máquinas e Equipamentos, CNH categoria “C” ou “D”, Motorista de ônibus ou Veículo de Carga, CNH categoria “D” 40 h 04 R$ 1.322,18 TABELA I – NÍVEL SUPERIOR: TABELA II – NÍVEL MÉDIO: TABELA III - ENSINO FUNDAMENTAL: Função Requisitos Carga horária Estimativa de Vagas Remuneração Auxiliar de Odontologia Nível Fundamental Completo e capacitação profissional própria para exercício da função 40 h 05 R$ 859,33 Vigia Nível Fundamental Completo 40 h 03 R$ 799,56 Auxiliar de Farmácia Nível Fundamental Completo e curso de Auxiliar de Farmácia 40 h 01 R$ 859,33 Função Requisitos Carga horária Delimitação de áreas de atuação Estimativa de Vagas Remuneração Distrito-sede de Dourados ao qual estão vinculadas as UBSF Urbanas - compreende toda a área geográfica delimitada pelo perímetro urbano 23 Itahum (UBSF- compreende toda a área geográfica do Distrito de Itahum. 01 Vila São Pedro (UBSF Vila São Pedro) compreende toda a área geográfica do Distrito de Vila São Pedro 01 Vila Vargas (UBSF Vila Vargas – compreende toda a área geográfica do Distrito de Vila Vargas 01 40 h Agente Comunitário de Saúde Nível Fundamental Completo e Possuir CNH – Carteira Nacional de Habitação no mínimo com a Categoria “A”. R$ 859,33 06 EDITAIS quanto ao uso, à diluição e à armazenagem de medica mentos. Manipulação de fórmulas; preparo e análise de medicamentos, execução de métodos de análise aplicáveis a materiais biológicos; exames laboratoriais, análises químicas, análises microbiológicas e imunológicas; manipulação de receituário, determinação da composição química e propriedades físicas de produtos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. ATRIBUIÇÕESDENÍVELMÉDIO AUXILIARDEENFERMAGEM Desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de saúde pública, seja na unidade básica, especialidades e/ou hospitalar, conforme prerrogativas da lei do exercício profissional da categoria e designações normativas pelo Gestor Municipal. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Executar atividades de digitação em Sistemas Operacionais e demais Sistemas do Ministério da Saúde, visando a alimentação de dados, marcação de procedimentos dentre outros. TÉCNICODEENFERMAGEM Desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de saúde pública, seja na unidade básica, especialidades e/ou hospitalar. Conforme prerrogativas da lei do exercício profissional da categoria e designações normativas pelo Gestor Municipal. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. Executar atividades de digitação em Sistemas Operacionais e demais Sistemas do Ministério da Saúde, visando a alimentação de dados, marcação de procedimentos dentre outros. TÉCNICOADMINISTRATIVO Executar tarefas administrativas, operar sistemas administrativos e microcomputadores, auxiliar no desenvolvimento de planos, programas, projetos e estudos, prestar informações aos usuários, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e gráficos, executar outras atividades afins. MOTORISTADEVEICULOPESADO Conduzir caminhões, automóveis, ambulâncias e camionetas para transporte de pessoas, doentes, medicamentos, materiais e documentos, observando as regras básicas de segurança de trânsito e direção preventiva, zelar pela conservação do veículo, verificando as condições de limpeza, óleo, água, combustível, bateria, pneus e sistema elétrico, e relatar as ocorrências para fins de reparos e revisões periódicas. Praticar atos de primeiros socorros e conduzir ambulância no transporte de doentes e apoiar a remoção e transporte do doente de ambulância para maca. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. TÉCNICOEMRADIOLOGIA Atividades de nível médio de natureza especializada relacionada com a execução de serviços de radiologia e orientação de trabalhos auxiliares; Operar aparelho de RX na realização dos diversos tipos de exames, manuseando soluções químicas e substâncias radioativas; Revelar filmes e zelar pela conservação dos equipamentos radiográficos e auxiliar na assistência ao paciente; Executar todas as técnicas de exames gerais e especiais de competência do técnico, excetuadas as que devam ser realizadas pelo próprio radiologista; Fazer radiografias, revelar e ampliar filmes e chapas radiográficas; Preparar pacientes a serem submetidos a exames radiográficos, usando a técnica específica para cada caso; Fazer levantamentos torácicos, através do sistema de abreugrafias; Anotar na ficha própria todos os dados importantes relativos aos radiodiagnósticos, informando ao radiologista quaisquer anormalidades ocorridas; Operar com aparelhos de Raios X para aplicar tratamento terapêutico; Trabalhar nas câmaras claras e escuras, identificando os exames; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; Executar outras tarefas afins. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. ATRIBUIÇÕESDENÍVELFUNDAMENTAL VIGIA Faz rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; auxilia na manutenção da rede física da unidade onde trabalha; fiscaliza a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verifica as autorizações para o ingresso nos referidos locais e veda a entrada às pessoas não autorizadas; verifica se as portas e janelas estão devidamente fechadas; leva ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiv7er protegendo. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. AUXILIARDEODONTOLOGIA Desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de Auxiliar de odontologia (Atendente de Consultório Dentário) em quaisquer unidades de saúde pública, seja na unidade básica e especialidades, conforme prerrogativas da lei do exercício profissional da categoria e designações normativas pelo Gestor Municipal. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. AGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE Ter boa capacidade de dicção, física, acuidade visual e auditiva; desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBSF, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; trabalhar com adscrição de famílias de sua base geográfica definida, estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter cadastros atualizados; orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade em todos os ciclos de visa, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daqueles em situação de risco.Acompanhar, por meio de visita domiciliar , todas as famílias e indivíduos sob atribuições atualmente definidas para osACS em relação à prevenção e ao controle da malária e dengue, conforme Portarias do Ministério da Saúde; Cumprir todas as atribuições do cargo e comuns a todos os profissionais de saúde das ESF conforme Portaria n. 2488/GM de 21 de outubro de 2011. AUXILIARDEFARMÁCIA Auxílio no recebimento dos medicamentos, verificando quantidade e validade; organização dos medicamentos nas prateleiras; auxílio na contagem física do estoque dos medicamentos, sempre quando houver necessidade; auxílio na elaboração dos pedidos de reposição de medicamentos encaminhados para a Central de Abastecimento Farmacêutico; auxílio na dispensação dos medicamentos aos usuários, anotando as saídas de cada medicamento; limpeza e conservação do ambiente da farmácia ou almoxarifado; execução de outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato; participação em programas de educação continuada. ANEXO III Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 004/SEMS/2013 ETAPA DATASPREVISTAS Divulgação do Edital 03/06/2013 Inscrições 10/06 a 12/06/2013 Avaliação de Títulos 13/06 a 18/06/2013 Resultado 19/06/2013 Interposição de Recursos 20/06 a 21/06/2013 Resultado final após apreciação de recursos 25/06/2013 Homologação 27/06/2013 * Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponível diariamente no site: www.dourados.ms.gov.br. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.494 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANEXO II EDITAL N. 04 PSS/2013/SEMS de 24/05/2013 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Inscrição n. I. FUNÇÃO (Assinalar comum“X” a opção desejada) NÍVEL SUPERIOR ( ) Enfermeiro ( ) Fisioterapeuta ( ) Nutricionista ( ) Assistente Social ( ) Psicólogo ( ) Farmacêutico NÍVELMÉDIO ( ) Auxiliar de Enfermagem ( ) Motorista de Veículo Pesado ( ) Técnico de Enfermagem ( ) Técnico Administrativo ( )TécnicoemRadiologia NÍVEL FUNDAMENTAL ( ) Vigia ( ) Agente Comunitário de Saúde ( ) Auxiliar de Odontologia ( ) Auxiliar de Farmácia II. DADOS PESSOAIS 1. Nome: (preencher com letra de forma) 2. Sexo ( )M ( )F 3. Data de Nascimento _____ / _____ / _____ 4. R.G. 5. Órgão Emissor 6. U.F. 7. C.P.F.: 8. Telefone Fixo 9. Telefone Celular 10. Endereço (Rua, nº e complemento, se houver): 11. Bairro: 12. Cidade: 13. UF: 14 CEP: 15. Email: É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – Qual? __________________________________ ( )Não Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital n. 04 do PSS/2013/SEMS de 24/05/2013 que rege este Processo Seletivo Simplificado e na legislação pertinente. Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Dourados-MS, _____, de _______________ de 2013 _________________________________ Assinatura do Candidato 07 LICITAÇÕES AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 050/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/06/2013 (dez de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 068/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: C.R. HOTÉIS LTDA ME, vencedora nos itens/lotes: 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 79.999,00 (setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais). Dourados (MS), 29 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 061/2013 que objetiva a contratação com o FAPEMS – FUNDAÇÃODEAPOIOAPESQUISA,AOENSINO EACULTURADEMS, CNPJ 01.754.243/0001-88 com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de maio de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.494 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2013 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: CLAUDIO DE OLIVEIRA GMD 1060/2013 3 05/05/2013 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES SEMS 1061/2013 3 01/05/2013 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 1062/2013 3 03/06/2013 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMC 1063/2013 3 01/05/2013 SIDNEY GOMES ALVES SEMED 1064/2013 3 01/04/2013 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI SEMS 1055/2013 3 01/08/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LAIDE SPERTI SEMED 1066/2013 30 01/05/2013 A 30/05/2013 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA SEMED 1071/2013 13 07/05/2013 A 19/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: JOSE CARLOS DAMOTA SEMS 1053/2013 2 02/06/2013 LUZIA CIRELLE MARQUES SEMED 1052/2013 2 09/05/2013 ROSANAMORALES PIRES RAMIRES SEMED 1065/2013 2 20/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 1020/2013 1 01/04/2013 A 01/04/2014 Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: APartir de: MARCELO FERREIRA LUNA SEMS 941/2013 3 01/06/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: APartir de: MARCELO FERREIRA LUNA SEMS 941/2013 3 01/07/2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ELZA DA SILVA LOBO SEMED 823/2013 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 633/2013 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA SEMED 632/2013 LUIZ CARLOS BELIZARIO SEMED 920/2013 MARIA AGINA PEREIRA DE BRITO SEMS 561/2013 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS SEMED 599/2013 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 930/2013 MARINALVA DE MORAES BORGES SEMAS 621/2013 NILZAMARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA SEMED 635/2013 RICARDO GONCALVES SEMSUR 714/2013 TATIANA RIBEIRO MORENO SEMS 719/2013 PROCESSOS INDEFERIDOS: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LICENÇA PREMIO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LICENÇA PREMIO LICENÇA PREMIO ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LICENÇA PREMIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPARAESTUDO: RETIFICAÇÃO DE PARTE DO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, publicado no Diário Oficial nº 3.485, de 12/05/2013, pág.10 Passa a constar: Onde consta: 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.494 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2013 COPERPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS (LS n° 145/2013), para atividade de ESCRITÓRIO,ASSESSORIA,CONSULTORIA,PLANEJAMENTOE PROJETOS, localizada à Rua Aziz Rasselen, 66, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L & J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME (SUBWAY DOURADOS) torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonete, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, 1964, Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. LUX SUN PARK HOTEL LTDA-ME torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Hotelaria, localizada na Av. Presidente Vargas, 1285 - Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANTA LUZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, torna Público que requereu, do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação - RLI, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos Diversos, localizado na Avenida Marcelino Pires, 4119, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA Nº. 163, de 27 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes servidoras: Servidora Dias concedidos Período Ana CláudiaTeixeira 30 (trinta) dias 20/05/2013 a 18/06/2013 Sonimar Ramos da Rosa 08 (oito) dias 14/05/2013 a 21/05/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA LEGISLATIVA EXTRATO DE EMPENHO N° 1769/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dourachoc Doces e Embalagens Ltda -ME CNPJ: 14.531.916/0001-82 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO058/2013 OBJETO: Aquisição de pirulito e balões para atender a Campanha Nacional de Vacinação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). DATADEEMPENHO:27/05/2013. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 1770/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dourachoc Doces e Embalagens Ltda -ME CNPJ: 14.531.916/0001-82 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO058/2013 OBJETO: Aquisição de pirulito e balões para atender a Campanha Nacional de Vacinação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:27/05/2013. Secretaria Municipal deAdministração
Edição 3504 – 17/06/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.504 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS RESOLUÇÃO SEMS Nº. 008 DE 12 DE JUNHO DE 2013. Designa membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público, Edital nº. 005/SEMS/2013, de 12 de junho de 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n. 214 de 25 de abril de 2013 e considerando a necessidade de formar uma comissão especial de seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 005/SEMS/2013, de 12 de junho de 2013. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 005/SEMS/2013, de 12 de junho de 2013: Patrícia Rossalis Piassarollo (Presidente) Andreia Carneiro (membro) AparecidaVandaTetilia DiasAssad (membro) Emerson Duarte Correia (membro) Fabio Bezerra de Carvalho (membro) Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 12 de junho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED N°. 069 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme segue abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 13 de Junho de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO DA RESOLUÇÃO/SEMED N°. 069 MATRÍCULA NOME DE APARTIR DE 3601-1 ALDIMIRAFERREIRADECARVALHOCAMILOTTIG H 15/06/2013 79951-4 DINORÁMARILANGUBERTBALLARDIN A B 14/05/2013 114761841-2 LUCIANAMAURADEALENCAR A B 28/05/2013 7401-1 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA E F 03/06/2013 79301-1 MARYELISAROSAROMERABORGES C D 19/05/2013 501658-4 MARISLEIBARBOSADEOLIVEIRASILVA A B 19/05/2013 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 352 DE 12 DE JUNHO DE 2013. “Convoca a Conferência Municipal do MeioAmbiente de 2013”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a “4º Conferência Municipal do MeioAmbiente de 2013”, a realizar-se nos dias 17 e 18 de junho do corrente exercício. §1º A abertura do evento será no Teatro Municipal de Dourados, localizado na Avenida PresidenteVargas, s/n, Parque dos Ipês. §2º No dia 18 será dada continuação as discussões na unidade da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD – FADIR localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 2100 esquina com a Rua Manoel Santiago, Jardim Figueira. Art. 2º. O objeto central da Conferência Municipal do Meio Ambiente 2013 é a implementação da “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, com foco nos seguintes temas: produção e consumo sustentável, redução de impactos ambientais, geração de emprego e renda, educação ambiental e financiamento do sistema de implementação da política de resíduosemnível local. Art. 3º. A Conferência Municipal do Meio Ambiente será presidida pelo Diretor Presidente do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, sendo a coordenação da Comissão Organizadora da Conferência dada pelo Presidente do Conselho Municipal de MeioAmbiente(COMDAM). Art. 4º. As normas de organização e funcionamento da Conferência Municipal do Meio Ambiente serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e, no início da Conferência, apresentadas, debatidas e aprovadas. Art. 5º. As despesas decorrentes para a organização e realização da “Conferência Municipal do Meio Ambiente” correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM. Dourados-MS, 12 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.504 114761334-2 SUELI CRISTINAPOMPEOISHIBASHI SILVA A B 15/05/2013 RESOLUÇÃO Nº AD/06/993/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal Daniele Fiori Costa Vieira Teles, matrícula funcional nº “502183”, ocupante do cargo de “Gestor de Ações Institucionais”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III e IV; artigo 187, VI e XVII e artigo 205 VI e XIV da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 14/2012, instauradoem16/03/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/06/994/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal Claudia Viana Schwaab, matrícula funcional nº “507342-2”, ocupante do cargo de “Gestor de Ações Institucionais”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III e IV; artigo 187, VI e XVII e artigo 205 VI e XIV da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 14/2012, instauradoem16/03/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/06/1152/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de abril a julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de junho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1152/2013/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ANDREIALOURENCOALVESDOSANJOS 114768086-1 SEMED 47 08/05/13A23/06/13 ANGELAIZABELCHAVESGUIMARAES 114765853-1 SEMS 17 17/05/13A02/06/13 ANTONIOLAERTERAMOSROSA 114766273-3 SEMAD 30 01/06/13A30/06/13 CLEBISGONCALVES 114767466-1 SEMSUR 77 01/05/13A16/07/13 ELCIMARALEONELBARBOZABELISARIO76031-2 SEMED 29 11/06/13A09/07/13 ELENIR PEREIRAGONCALVES 79711-2 SEMED 44 04/06/13A17/07/13 ELISANGELAMARLAFERREIRAMATOS 501841-6 SEMED 57 30/04/13A25/06/13 LUCINEIAJOSE LINODEAZEVEDO 79801-3 SEMED 51 11/05/13A30/06/13 ROGEANEMOREIRADEARAUJO 43351-2 SEMED 27 20/05/13A15/06/13 ROSANGELAABREUDIAS 501373-5 SEMED 33 26/04/13A28/05/13 ROSANGELAABREUDIAS 501373-5 SEMED 31 29/05/13A28/06/13 SILVIAMARAASSUNCAOF.BARICHELO 114761846-3 SEMED 62 18/04/13A18/06/13 VALDETEAUXILIADORAM.SOBREIRA 114764808-3 SEMED 59 13/05/13A10/07/13 Edital de Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 005/SEMS/2013 “Abre inscrições e fixa normas para o Processo Seletivo Simplificado Público para contratação de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 37 da Constituição Federal; art.91 da Lei Orgânica do Município de Dourados/MS e 72 da Lei Complementar n. 117/2007, mediante Plano de Ações e Metas/2013 aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, considerando a necessidade de excepcional interesse público, estabelece normas para realização e torna público para conhecimento dos interessados a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado dos seguintes profissionais: 01(uma/um) consultor em Projetos de Prevenção e 01 (uma/um) consultor em Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS, para atuarem junto a Gerência do Programa Municipal DST/Aids e HepatitesVirais da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. 1.DOOBJETO 1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidatos à contratação temporária pela Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem junto ao Programa Municipal DST/AIDS, nas funções previstas no item 4.1.1., pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão. 1.2. São requisitos para ser admitido na função: a) ter nacionalidade brasileira; b) ter idade mínima de 18 anos; c) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por médico do trabalho; d) não ocupar cargo ou função pública, salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; e) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; f) estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as obrigações do serviço militar; g) ser portador(a) de CPF válido; h) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração; i) não possuir antecedentes criminais, e estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; j) não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; k) não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos nos itens 2.1.3.; l) os documentos originais relativos à comprovação de escolaridade, formação, habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão ser apresentados quando da convocação para contratação do candidato. m) o(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos especificados no item 3. Deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber, conforme item 2.1.1. 2.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição. 2.1.2. A ficha preenchida pelo candidato será assinada por um membro da Comissão de Seleção e será utilizada para registrar a sua pontuação e classificação. 2.1.3. As inscrições deverão ser feitas nos dias 24/06/2013 e 25/06/2013, no horário compreendido das 07:30 às 10:30 h e das 13:30 às 14:30 h, na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. 2.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, deste Edital. 2.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme a seguir: 2.3.1. Na frente do envelope: ÀComissão de Seleção Processo Seletivo para o Programa Municipal DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS da Secretaria Municipal de Saúde Nomee endereço completo do candidato. 2.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 2.1.1. 2.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 3.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA 3.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia, devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir: EDITAIS 03 EDITAIS a) documento comprobatório do curso de nível superior na(s) área(s) exigida pela função a ser desempenhada; b) Carteira de Identidade e CPF; c) documento comprobatório de especialização (se houver). d) documentos comprobatórios da experiência profissional; e) documentos comprobatórios de capacitação profissional; f) documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. 4 –DOSREQUISITOSEDASCONDIÇÕES 4.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade de uma Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público, composta por servidores da Secretaria Municipal de Saúde. 4.1.1 Para concorrer no presente certame a(o) candidata(o) deverá preencher os seguintes requisitos: a) Consultorem Projetos de prevenção às DST/AIDS EHEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. I. Nível superior completo na área da saúde, ciências humanas ou sociais. II. Experiência de 1 (um) ano em área de Promoção a Saúde, planejamento estratégico, preferencialmenteemDST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais. III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITESVIRAIS I. Nível superior completo na área de ciências humanas (Administração de Empresas) ou exatas (Ciências Contábeis). II. Experiência de 1 (um) ano em área de administrativa ou financeira, preferencialmenteemProgramas DST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais. III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. 5 .PRODUTOS/RESULTADOSESPERADOS/ATRIBUIÇÕES a) Consultoremprojetos: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, Aids e HepatitesVirais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde; Propostas técnicas para implementação de programas de políticas públicas conjuntas com outros atores sociais, especialmente visando a promoção de Direitos Humanos no Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS e o fortalecimento de suas atividades, com enfoque na prevenção. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, especialmente quanto ao formato da prestação de contas e adequação dos gastos aos recursos recebidos; Monitoramento e alimentação do PAMe SI-CTA; Monitoramento das ações pactuadas; Assessoramento direto quanto a prestações de contas junto aos órgãos competentes e revisões; Assessoramento na elaboração dos relatórios financeiros necessários de acompanhamento, orçamentário, executivo e financeiro. 6.DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA 6.1Ocontrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, porumperíodo de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. 6.2Ajornada de trabalho prevista será de: 30 (trinta) horas semanais (podendo ser remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana, quando houver necessidade em decorrência da demanda verificada). A remuneração correspondente a cada cargo encontra-se noAnexo I deste Edital. 7.DOPROCESSOSELETIVO 7.1OProcesso Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos (as) para o preenchimento de 02 (duas) vagas: • 01 (uma) vaga para Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. • 01 (uma) vaga para Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. 7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde através de uma Comissão Especial de Seleção especialmente designada para o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Saúde, em número não inferior ao de 03 (três) componentes. 7.3 O Processo Simplificado de Seleção compreenderá 03 (três) etapas: a primeira etapa - análise de currículo – a segunda – avaliação de títulos e experiência; a terceira – avaliação psicológica. 7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo II desse Edital. 7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições estabelecidas neste instrumento para a respectiva função, visando verificar o perfil exigido para a mesma. 7.6 -PRIMEIRAETAPA–ANÁLISEDECURRÍCULO O(a) candidato(a) será selecionado(a) por meio de análise curricular. Devem constar os dados pessoais e contatos (endereço, telefone, celular) da candidata(o), e, pelo menos, dois contatos para referências de trabalhos anteriores, constar a escolaridade/formação profissional (informando a instituição de ensino, ano da conclusão do curso e área de habilitação); cursos de capacitação dos últimos dois anos, obrigatoriamente com carga horária; atividades profissionais exercidas ou experiência profissional (função, período e empregador) dos últimos cinco anos; conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. Os currículos devem ser entregues no seguinte formato: Documento do Microsoft Word; Fonte: Times New Roman, tamanho 12 (doze). Máximo de 05 (cinco páginas), sem rasuras, emendas ou entrelinhas. Serão submetidos análise curricular somente os currículos que atenderem as regras estabelecidas neste Edital. A análise dos currículos será feita pela Comissão Organizadora do processo Seletivo, com a finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para exercer a função, com base nas informações ali prestadas, conforme modeloAnexo III. Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos, conforme área de atuação e cargo ao qual concorre o(a) candidato(a). São eles: a) Certificado de conclusão de curso superior, nas áreas citadas no item 4.1.1; b) Certificado de conclusão de cursos de especializações; c) Certificados de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; d) Certificados ou Declarações de participação em eventos de atualização, tais como Congressos, Seminários, entre outros, relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; e) Documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. f) Contrato como prestador de serviços ou outro documento idôneo que demonstre a experiência profissional informada; g) Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência. 7.7 -SEGUNDAETAPA(AVALIAÇÃODETÍTULOS) A Avaliação dos títulos apresentados visa atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional conforme abaixo se segue: a) experiência: para cada 1 (um) ano de trabalho em função similar ou assemelhada, 05 (cinco) pontos até o limite de 15 (quinze) pontos; b) curso de capacitação na área afim da função a ser desenvolvida, 05 (cinco) pontos para cursos de no mínimo 20 (vinte) horas, no limite de 20 (vinte) pontos; c) curso de especialização na área 05 (cinco) pontos, até o limite de 10 (dez) pontos; d) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. e) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor emProjetos de prevenção às DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. 7.8 -TERCEIRAETAPA–DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA: Aavaliação psicológica tem como objetivo averiguar se o candidato possui perfil e habilidades necessárias para o exercício da função e avaliar os seguintes aspectos profissionais: a) perfil profissional para exercer a função naAdministração Pública; b) postura profissional; c) capacidade de comunicação verbal e nível de interesseematuar no Programa. O desempenho do candidato na avaliação psicológica servirá para concluir se o mesmo é apto ou inapto para executar as atribuições da função. No caso de ser considerado apto, de acordo com a desenvoltura do candidato segundo os itens acima, poderá ser concedida pontuação de até 50 (cinqüenta) pontos. Os candidatos deverão se apresentar para a entrevista técnica no local, data e horário informados. O não comparecimento da (o) candidata (o) na data e hora conforme convocação (ANEXO II) se caracterizará como desistência e implicará na sua eliminação do processo seletivo. 7.8.1 Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapas, serão convocados para a terceira etapa, através de lista divulgada no Diário Oficial do Município, conforme cronogramaemanexo. 7.9 Estará eliminado do processo seletivo candidato que: a) não apresentar o currículo completo, conforme exigido no item 7.6 deste Edital; b) não apresentar a documentação exigida no item 3 deste Edital; c) não alcançar o mínimo de 30% da pontuação máxima de 100 (cem) pontos estabelecida para as avaliações constantes do item 7.7 e seguintes deste Edital; d) For considerado inapto na avaliação psicológica. 8.DACLASSIFICAÇÃO 8.1 A Comissão Especial de Seleção poderá a qualquer tempo solicitar esclarecimentos os (as) candidatos(as) a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada; 8.2 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos(as), o desempate será feito conforme requisitos abaixo definidos, consecutivamente: a) Pela maior pontuação da avaliação do currículo; b) Pela maior pontuação na entrevista presencial; 9DADIVULGAÇÃODORESULTADO 9.1 Os atos referentes ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no Diário Oficial do Município (www.dourados.ms.gov.br), no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde, cabendo ao candidato a responsabilidade de acompanhamento dos resultados; 9.2 Se a Comissão de Especial de Seleção não considerar satisfatório o perfil das candidatos(as) inscritos(as), não se obrigará a realizar a contratação, podendo vir realizar novo Edital de Seleção. 9.3 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo constitui-se em última instância para revisão ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.504 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.504 04 EDITAIS 9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.DOSRECURSOS 10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo (a) candidato (a), desde que devidamente fundamentado e apresentado conforme os prazos abaixo, no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir do dia da divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do Município de Dourados no Diário Oficial. 10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Digitadoemduas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja individualizado de acordo com a etapa. 10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por seu/sua procurador(a), na Secretaria Municipal de Saúde, cabendo à Comissão Organizadora do Processo Seletivo a apreciação juntamente com a equipe técnica. 10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão liminarmente indeferidos. 10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos. 10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 11DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção designada pela Secretaria Municipal de Saúde. 11.3 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato (a),desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.5 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 11.6 O(A) candidato(a) credenciado(a) que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a) subseqüente pela ordem de classificação. 11.7 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada no item 7.7 e seguintes. 11.8 A avaliação psicológica será de caráter eliminatório, e não classificatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto para o exercício da função. Não haverá emissão de Laudo Psicológico para os candidatos. 11.9 A Comissão de Especial de Seleção, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.10Oresultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria Municipal de Saúde e terá validade pelo período de 12 meses. 11.11 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade do provimento da função, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior. 11.12 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato administrativo, por tempo determinado, nos termos do Art.37, da Constituição Federal e Art. 91 da Lei Orgânica de Dourados/MS e art. 72 da Lei Complementar n. 117/2007. Ressalva-se o disposto no art. 72, § 6º, da Lei Complementar n. 117 de 31/12/2007 para fins de promover-se a contratação oriunda do presente processo seletivo. 11.13ASecretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital, devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 11.14 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.15 A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com as necessidades dos serviços do Programa. 11.16Ocontratado será supervisionado e monitorado pela coordenação e diretoria do programa que poderão detectar o não cumprimento das atividades e obrigações contratadas podendo ensejar a rescisão antecipada do contrato. 11.17 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através dos telefones (67) 3410-5500 – 3423-9150 – 3423-8622 ou pelo site www.dourados.ms.gov.br. 11.18 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 11.19 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.20 Para todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados – MS, 12 de junho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 RG. CPF. Formação Escolar: Informar as instituições de ensino, ano da conclusão, curso, área de habilitação Experiência: informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos cinco anos Capacitação Profissional: Informar os cursos concluídos nos últimos dois anos. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públi-cas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde indicando os cursos, seminários, palestras que comprovem tais conhecimentos. ANEXO III – Proposição de Curriculum Vitae NOME: ENDEREÇO: TELEFONE: E-mail: ETAPA DATA Divulgação do Edital 17 e 18/06/2013 Inscrições 24/06/2013 e 25/06/2013 Avaliação Curricular 27/06/2013 Avaliação de Títulos 28/06/2013 Entrevista Técnica 04/07/2013 Resultado 10/07/2013 Recursos 11/07 a 12/07/2013 Resultado Final após análise de recursos 17/07/2013 Homologação 22/07/2013 ANEXO II - Cronograma de realização do processo seletivo * Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponível diariamente no site: www.dourados.ms.gov.br. VAGAS FUNÇÃO REMUNERAÇÃO 01 Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. R$ 3.333,33 01 Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desen-volvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS R$ 3.333,33 ANEXO I - Quadro de Funções e Remuneração LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 006/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 044/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE MOBILIÁRIO EM GERAL”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente COMERCIALCAMPANÁRIO LTDA- ME, nos itens 01 e 02, com valor global da proposta de R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais). Dourados (MS), 14 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 010/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e 05 LICITAÇÕES de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 131/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICO/ELETRÔNICO E HIDRÁULICO PARAATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente GARDIN E CIA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 21.714,10 (vinte e ummil setecentos e quatorze reais e dez centavos). Dourados (MS), 14 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 200/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/07/2013 (vinte e dois de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de junho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 093/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELF-SERVICE) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARTINS E TELES LTDA- EPP, no lote 01, pelo valor global de R$ 39.740,00 (trinta e nove mil setecentos e quarenta reais). Dourados (MS), 13 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.504 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 9912321230 PARTES: Município de Dourados/MS Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos – DR/MS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2013. OBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: AClassificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesas: 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Projeto/Atividade/Programa deTrabalho: 2080 / 04.122.108 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: Valor estimado em R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais). DATADEASSINATURA: 02 de maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados N&AInformática Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 03 (três) meses, com início em 05/06/2013 com previsão de vencimento em 05/09/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SEXTO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010 Sexto Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n°. 01/2010 que entre si celebram o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-sems, e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com a interveniência do Hospital Universitário da UFGD. DASPARTES: CONTRATUALIZANTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CONTRATUALIZADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDEDOURADOS INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDEDOURADOS OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, alteração da CLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA“DAVIGÊNCIA” do Termo de Contratualização n° 001/2010, conforme se segue: Fica prorrogado por mais 3 (três) meses o prazo de vigência do Termo de Contratualização n° 001/2010 firmado entre as partes, iniciando-se a partir de 26/05/2013 e término previsto para 26/08/2013. DAS CONDIÇÕES GERAIS: Para a execução do presente Termo Aditivo, permanecerá o valor mensal de R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos), em parcelas fixas e variáveis conforme disciplinado no instrumento originário e seus porteriores aditivos. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original do TERMODECONTRATUALIZAÇÃON° 001/2010 e de seus aditivos. Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD Dourados-MS, 17 de maio de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS GRAÇAS CNPJ Nº: 14.214.405/0001-37 Responsável Legal:Andréia Paula dos Santos CPF Nº: 931.368.621-04 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VALOR: Reduzir R$ 81.427,50 (oitenta e ummil, quatrocentos vinte e sete reais e cinquenta centavos) do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de R$ 524.700,00 (quinhentos vinte e quatro mil e setecentos reais), ficando R$ 443.272,50 (quatrocentos quarenta e três mil, duzentos setenta e dois reais e cinquenta centavos). E o novo valor global será de R$ 970.524,54 (novecentos e setenta mil, quinhentos vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) resultando este da redução de R$ 81.427,50 (oitenta e um mil, quatrocentos vinte e sete reais e cinquenta centavos) do 06 EXTRATOS antigo valor global que era de R$ 1.051.952,04 (um milhão, cinquenta e um mil, novecentos cinquenta e dois reais e quatro centavos). Dourados-MS, 10 de junho de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.449,50 (doze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados J. H. D. da Silva&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.651,80 (quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta e umreais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Psico Serviços de Psicologia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2013. OBJETO: Contratação de serviços profissionais, para realização de exame psicotécnico para concessão de porte de arma de fogo, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 1030. – Vídeo Monitoramento 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais). DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.504 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 Processo Data Acusado/Interessado Decisão Sind. 03/2012 18/06/2012 SEMS Advertência Proc. 01/2012 23/01/2012 Jeferson Porto da Silva Advertência Proc. 17/2012 16/03/2012 Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos Advertência Proc. 04/2013 21/02/2013 Margarete Lorenzini Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA Dourados, MS, 14 de junho de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NOTIFICAÇÃO A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- Setor de Fiscalização de Posturas notificou os descritos proprietários abaixo a efetuarem as seguintes melhorias nos imóveis: construção de calçada com piso tátil e cumprimento da Lei Municipal nº 1067 de 28/12/1979- Código de Posturas Municipais. Conforme Lei 3618/2013 Municipal, Lei Complementar 205/2012 Municipal, Decreto Federal 5296/2004, Lei Federal 10098/2000 e Lei Municipal 1067 de 28/12/79, dando um prazo Maximo de 30 dias para realização das melhorias acima citadas, prazo esta não cumprido damos aos proprietários em tela, prazo de 10 dias para comparecerem ao Núcleo de Fiscalização de Posturas-SEMSUR, a fim de quitarem os débitos, caso contrario serão enviados à DividaAtiva. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios Sedex com Ar-aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência de numero indicado, fora do perímetro urbano, mudara-se, etc. Segue abaixo os respectivos proprietários: Notificação: 2411 de 07/05/2013. Nome: LucimaraAparecida dos Santos. End: R: JoaquimTeixeiraAlves, 586, Centro, Dourados- MS. Nº Inscrição Imobiliária: 00.04.03.140.020.000-2 Notificação: 2181 de 18/05/2013 e 2190 de 16/05/2013. Nome: Osvanildo Joaquim da Silva End: R: Raul Frost, 2965, Parque Nova Dourado, Dourados-MS. Lei Municipal 1067 de 28/12/79emseus artigos 5º, 124 e 263. DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURA / SEMSUR 07 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURA / SEMSUR Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.504 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 BALANCETES Notificação: 2189 de 11/05/2013. Nome: Idauvino Say Furtado End: R:Araras, 2085 JdVistaAlegre- Dourados-MS. Lei Municipal 1067 de 28/12/79emseus artigos 5º, 94 e 124. Notificação: 2406 de 22/04/2013. Nome: Enertel EngenhariaLTDA. End: R: Balbina de Matos, 309, Centro- Dourados. Nº Inscrição Imobiliária: 00.04.04.12.080.000-2 00.04.04.12.190.000-0 00.04.04.12.090.000-7 00.04.04.12.180.000-6 00.04.04.12.100.000-0 Notificação: 2403 de 21/02/2013 Nome: Imobiliária MurakamiLTDA End: R:Turquesa, 24VilaAlba, Campo Grande- MS. Nº Inscrição Imobiliária: 00.02.22.05.010.000-2 00.02.22.05.200.000-5 00.02.22.05.190.000-2 00.02.22.05.180.000-8 00.02.22.05.170.000-3 00.02.22.05.160.000-9 00.02.22.05.150.000-4 00.02.22.05.140.000-0 00.02.22.05.130.000-6 00.02.22.05.120.000-0 00.02.22.05.110.000-6 Atenciosamente, Dourados MS, 11 de Junho de 2013. Luiz Carlos Lopes Gerente de Núcleo Republica-se por Incorreção: 08 BALANCETES ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13DEJUNHODE2013. Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Aluguel de prédio (Diretoria); 2. Plano de Ação da Diretoria Administrativa (Diretor Rafael); 3. Evento – Prestação de Contas (Diretor Miqueletti). Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, Hélio do Nascimento, JoséVieira Filho, Ramão ÁgedoVieira e Luis Carlos Rodrigues Morais. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.504 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 008/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 008/2013, na modalidade Convite, sob o nº 008/2013, realizado no dia 12 de junho de 2013 as 15:00 (quinze) horas, que versa sobre reforma e adequação da sala do presidente e fachada frontal da Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.767.273/000191, estabelecida a Rua. Joaquim Teixeira Alves nº 2288, Centro, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 17 de junho de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados LICITAÇÃO Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÕES - CMAS NOTIFICAÇÃO - ELEIÇÃO / SINSEMD REPUBLICAPORINCORREÇAO: RESOLUÇÃO Nº 017/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 348, ata nº 348, realizada no dia 28 de Maio de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:Termo deAceite do ProgramaACESSUASTRABALHO-2013 Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Maio de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS NOTIFICAÇÃO – CHAPA 03 AComissão Eleitoral vem por meio deste documento, tendo em vista a recusa da Chapa 03 e Atual Diretoria do SINSEMD em receber a solicitação formulada por essa comissão eleitoral, NOTIFICAR a chapa VALORIZANDO O SERVIDOR que tem por presidente ROSAHELENACATELAN, a prestar esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias sobre os assuntos apresentados abaixo. Chapa:Valorizando o Servidor Representado por: Rosa Helena Catelan ASSUNTO: Tendo em vista os questionamentos trazidos pela Chapa 02 e considerando o parágrafo 3º do art. 16º do estatuto do SINSEMD, decide a Comissão pela solicitação da: - Prestações de Contas do Período do Mandato da atual diretoria. Art. 49º do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08. - Cópia dos diários oficiais que convocaram as Assembleias Gerais para prestação de contas anuais.Art. 49º do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08. - Cópia das atas das assembleias que apreciaram e deliberaram sobre as mesmas. Art. 49º do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08. - Parecer do Conselho Fiscal da Prestação de Contas Anual do período do referido mandato.Art. 71º do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08. Maiores esclarecimentos podem ser feitos através dos telefones 067 3411-7192 (Maria), 067 3411-7755 (Heitor) ou 3411-7693 (Cesário). Dourados-MS, 13 de junho de 2013. MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA–PRESIDENTA CESÁRIODEFIGUEIREDONETO -SECRETÁRIO HEITORPEREIRARAMOS–MEMBRO JOSÉCARLOSDEBOLETO–MEMBRO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO–MEMBRO 09 ATA - PREVID Estavam presentes também, os Diretores Laércio Arruda, Eleandro Aparecido Miqueletti, Gleicir Mendes Carvalho e Rafael Dornelas de Faria, e ainda, o Assessor Jurídico, DoutorAdemir de Oliveira.AConselheira Solange Ribeiro Costa justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre o evento “Prestação de Contas”, que se realizará na tarde de hoje, no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Dourados. Informou que até o presente momento, há 24 (vinte e quatro) inscrições de servidores formalizadas para participação no evento. Esclareceu aos presentes que houve ampla divulgação do evento, tanto por meio eletrônico quanto por meio de ofícios às Secretarias e Câmara Municipal de Dourados. Informou também os assuntos que a Diretoria pretende abordar no evento.Emseguida, junto com a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho e o Diretor Administrativo, Rafael Faria, o Diretor falou aos presentes da necessidade de se pesquisar outro prédio para locação, no intuito de estabelecer a Sede do Instituto durante a construção da Sede Própria. Os Diretores informaram da necessidade de se unificar as unidades do Previd, necessitando assim de prédio que comporte tanto a unidade administrativa do Instituto quanto a Central de Perícias. Assim, foi solicitado a este Conselho autorização para realizar pesquisa em imóveis que possam atender tal demanda. Após discussão, deliberou-se pela autorização da solicitação. Em seguida, o Diretor Administrativo, Rafael Faria, falou aos presentes da elaboração do plano de ação da Diretoria Administrativa para esta nova gestão. Nesta oportunidade, o Diretor mencionou assuntos da pasta, como serviços de arquivo e almoxarifado, quadro de servidores e auxílio na realização das Licitações. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira RamãoÁgedoVieira JoséVieira Filho SolangeTumelero Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraújo Figueredo Hélio do Nascimento Luis Carlos Rodrigues Morais Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.504 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013 AEscola Municipal Franklin LuizAzambuja torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes daA.P.M. ( Associação de Pais e Mestres ) as 8 h do dia dezenove de junho do ano de Dois Mil e Treze na Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja à Rua Manoel Rasselen, nº 495, BNH IV Plano, na cidade de DouradosMS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na secretaria da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7617. Dourados-MS, 12 de junho de 2013. Presidente da A.P.M Genuir Civa Faqui AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM E.M PROª.ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação as 9h do dia 20 de Junho 2013 na E.M PROª.ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL à Rua Eulália Pires nº 815, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7629. Dourados-MS 12 de Junho de 2013. IZABEL MORENO BRITES Presidente APM. AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA APAE PLANEJAMENTO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada para atividades de engenharia, arquitetura e topografia, localizada na rua Josué Garcia Pires, 3320, Parque Nova Dourados, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3485 – 17/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.485 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 10 DE MAIO DE 2013. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido reajuste salarial linear aos servidores da administração direta e indireta do Município de Dourados no percentual de 7,22% a partir de 1º de abril de 2013, nos termos do art. 282 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 e art. 8º da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e § 4º do art. 38 da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006. § 1º. Em cumprimento ao disposto no caput deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos das Leis Complementares nº 117, 118, 119, 120 e 121, todas de 31 de dezembro de 2007, Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008 e Lei Complementar nº 108 de 26 de dezembro de 2006 passam a viger de acordo com osAnexos I e II desta lei. § 2ºOreajuste salarial indicado no caput não se aplica aos servidores enquadrados noAnexoVda Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. § 3º.Aos servidores aposentados e pensionistas aplica-se o reajuste indicado no caput do presente artigo. § 4º. Os servidores contratados somente terão seus vencimentos reajustados na ocasião da renovação contratual. § 5ºOAnexo II da presente Lei, dá cumprimento ao art. 1º da Lei Complementar nº 180 de 20 de junho de 2011, no índice de 17,35% ao ano, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2013. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2013. Dourados, 10 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 10 DE MAIO DE 2013. ANEXO I CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 4.817,62 Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 3.914,31 Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 3.914,31 Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 3.914,31 Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 Anexo I CARGOS - DIRETORIA EXECUTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL 1.107,33 DAI-01 490,35 DAI-02 435,84 DAI-03 382,16 DAI-04 326,91 DAI-05 272,41 DAI-06 217,93 VALORES GRATIF DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Anexo IV LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 CAJ - 01 5.526,91 CAJ - 02 4.559,70 CAJ - 03 3.150,00 CAJ - 04 2.224,57 DAC - 01 2.214,66 DAA - 01 3.163,83 DAA - 02 2.214,66 DAA - 03 1.230,42 DAA - 04 963,75 DGA- 01 9.663,15 DGA- 02 6.456,80 DGA- 03 4.519,77 DGA- 04 3.163,83 DGA- 05 2.214,66 DGA- 06 1.550,26 DGA- 07 1.230,42 DGA- 08 963,75 VALORES DE VENC. DE CARGOS EM COMISSÃO Anexo VI 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 40h 40h 40h 40h 40h I II III IV V A 799,56 859,33 925,10 A 1.322,18 1.560,88 B 839,54 902,29 971,35 B 1.388,29 1.638,93 C 881,50 947,41 1.019,93 C 1.457,69 1.720,88 D 925,59 994,78 1.070,92 D 1.530,58 1.806,92 E 971,87 1.044,53 1.124,48 E 1.607,10 1.897,26 F 1.020,46 1.096,75 1.180,69 F 1.687,48 1.992,13 G 1.071,49 1.151,58 1.239,73 G 1.771,85 2.091,73 H 1.125,07 1.209,17 1.301,71 H 1.860,43 2.196,33 I 1.181,31 1.269,63 1.366,80 I 1.953,47 2.306,15 TABELA B - PADRÃO 2: Ensino médio Referência RUBRICAS TABELA A - PADRÃO 1: Ensino Fundamental Referência RUBRICAS Anexo VII 40h 20h 20h 30h VI VII VII-A VIII A 3.653,34 2.210,75 2.368,67 2.740,00 B 3.836,02 2.321,29 2.487,09 2.877,01 C 4.027,82 2.437,35 2.611,46 3.020,86 D 4.229,21 2.559,22 2.742,03 3.171,91 E 4.440,67 2.687,19 2.879,13 3.330,51 F 4.662,71 2.821,54 3.023,08 3.497,03 G 4.895,83 2.962,61 3.174,24 3.671,87 H 5.140,67 3.110,75 3.332,94 3.855,51 I 5.397,66 3.266,29 3.499,60 4.048,25 TABELA C - PADRÃO 3: Ensino Superior Referência RUBRICAS 12h 20 h 30h 40 h 30h 40 h VIII IX X X-A XI XI-A A 1.174,45 1.939,93 1.939,93 2.586,56 2.909,33 3.879,84 B 1.233,18 2.036,93 2.036,93 2.715,88 3.054,80 4.073,84 C 1.294,84 2.138,76 2.138,76 2.851,68 3.207,53 4.277,54 D 1.359,59 2.245,70 2.245,70 2.994,27 3.367,91 4.491,42 E 1.427,55 2.357,98 2.357,98 3.143,97 3.536,30 4.715,99 F 1.498,93 2.475,90 2.475,90 3.301,18 3.713,12 4.951,80 G 1.573,89 2.599,67 2.599,67 3.466,24 3.898,78 5.199,37 H 1.652,58 2.729,67 2.729,67 3.639,55 4.093,73 5.459,35 I 1.735,22 2.866,15 2.866,15 3.821,54 4.298,41 5.732,32 TABELA D - PADRÃO 3: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Referência RUBRICAS 20h 20h 20h 20h 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe Classe Especial A 2.368,67 2.487,09 2.611,46 2.742,03 B 2.487,09 2.611,46 2.742,03 2.879,13 C 2.611,46 2.742,03 2.879,13 3.023,08 D 2.742,03 2.879,13 3.023,08 3.174,24 E 2.879,13 3.023,08 3.174,24 3.332,94 F 3.023,08 3.174,24 3.332,94 3.499,60 G 3.174,24 3.332,94 3.499,60 3.674,57 H 3.332,94 3.499,60 3.674,57 3.858,31 I 3.499,60 3.674,57 3.858,31 4.051,23 Procuradoria Geral do Município Referência LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 30 h 40 h XII XIII Referência XIV A 2.740,00 3.653,34 A 4.178,85 B 2.877,01 3.836,02 B 4.387,77 C 3.020,86 4.027,82 C 4.563,29 D 3.171,91 4.229,21 D 4.745,82 E 3.330,51 4.440,67 E 4.935,66 F 3.497,03 4.662,71 F 5.133,08 G 3.671,87 4.895,83 G 5.338,39 H 3.855,51 5.140,67 H 5.551,94 I 4.048,25 5.397,66 I 5.774,02 Referência RUBRICAS TAB. E-PADRÃO 3: PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE TAB. F-PADRÃO 3: AUDITOR DE SERV SAÚDE Ensino Superior 40h Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor A 1.197,39 1.418,91 1.681,42 1.992,51 2.361,13 B 1.257,26 1.489,87 1.765,48 2.092,11 2.479,16 C 1.317,13 1.560,80 1.849,57 2.191,75 2.597,24 D 1.377,01 1.631,75 1.933,64 2.291,38 2.715,27 E 1.436,88 1.702,71 2.017,74 2.391,01 2.833,34 F 1.496,75 1.773,65 2.101,80 2.490,61 2.951,40 G 1.556,61 1.844,60 2.185,87 2.590,24 3.069,45 H 1.616,50 1.915,57 2.269,94 2.689,88 3.187,53 I 1.676,35 1.986,49 2.354,01 2.789,53 3.305,58 LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 ANEXO X Guarda Municipal TABELAA Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Area Inspetor Divisão Inspetor Geral A 1.848,80 1.993,01 2.148,46 2.316,04 2.496,69 2.691,43 B 1.941,24 2.092,66 2.255,88 2.431,84 2.621,53 2.826,01 C 2.038,30 2.197,29 2.368,68 2.553,44 2.752,60 2.967,31 D 2.140,22 2.307,15 2.487,11 2.681,11 2.890,23 3.115,67 E 2.247,23 2.422,51 2.611,47 2.815,16 3.034,74 3.271,45 F 2.359,59 2.543,64 2.742,04 2.955,92 3.186,48 3.435,03 G 2.477,57 2.670,82 2.879,14 3.103,72 3.345,81 3.606,78 H 2.601,45 2.804,36 3.023,10 3.258,90 3.513,10 3.787,12 I 2.731,52 2.944,58 3.174,26 3.421,85 3.688,75 3.976,47 Guarda Municipal TABELAB A 2.089,39 2.475,94 2.934,01 3.476,80 4.120,00 4.882,21 B 2.193,88 2.599,75 3.080,69 3.650,63 4.326,01 5.126,31 C 2.298,34 2.723,53 3.227,39 3.824,47 4.532,00 5.370,44 D 2.402,83 2.847,34 3.374,09 3.998,31 4.738,01 5.614,55 E 2.507,29 2.971,14 3.520,81 4.172,15 4.944,02 5.858,64 F 2.611,76 3.094,94 3.667,50 4.346,00 5.150,01 6.102,75 G 2.716,23 3.218,74 3.814,21 4.519,83 5.356,01 6.346,87 H 2.820,70 3.342,54 3.960,89 4.693,67 5.562,01 6.590,99 I 2.925,17 3.466,32 4.107,60 4.867,51 5.768,01 6.835,09 Inspetor Geral Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Guarda Municipal - Tabela em Extinção (Inspetores Municipais) I II III IV V A 988,60 1.038,03 1.089,94 1.144,45 1.201,66 B 1.038,03 1.089,94 1.144,45 1.201,66 1.261,74 C 1.087,47 1.141,83 1.198,93 1.258,88 1.321,82 D 1.136,91 1.193,75 1.253,43 1.316,10 1.381,91 E 1.186,34 1.245,64 1.307,93 1.373,32 1.442,00 F 1.235,76 1.297,55 1.362,43 1.430,55 1.502,08 G 1.285,20 1.349,46 1.416,93 1.487,78 1.562,17 H 1.334,63 1.401,36 1.471,43 1.544,99 1.622,24 I 1.384,07 1.453,27 1.525,93 1.602,22 1.682,32 I II III IV V A 2.193,97 2.303,69 2.418,87 2.539,81 2.666,82 B 2.303,69 2.418,87 2.539,81 2.666,82 2.800,15 C 2.418,87 2.539,81 2.666,82 2.800,15 2.940,16 D 2.539,81 2.666,82 2.800,15 2.940,16 3.087,17 E 2.666,82 2.800,15 2.940,16 3.087,17 3.241,53 F 2.800,15 2.940,16 3.087,17 3.241,53 3.403,62 G 2.940,16 3.087,17 3.241,53 3.403,62 3.573,79 H 3.087,17 3.241,53 3.403,62 3.573,79 3.752,47 I 3.241,53 3.403,62 3.573,79 3.752,47 3.940,09 Referência AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Referência CLASSES CLASSES LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 03 LEIS PORTARIA Nº 040/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZELEIDEILKIU DECIAN, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZELEIDE ILKIU DECIAN, matrícula 2061-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, na função de Assistente de Atividades Educacionais-I, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2013. Dourados/MS, 17 de maio de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 A B C D E F G H I 1.322,18 1.388,29 1.457,69 1.530,58 1.607,10 1.687,48 1.771,85 1.860,43 1.953,47 A B C D E F G H I 859,33 902,29 947,12 994,78 1.044,53 1.096,75 1.151,58 1.209,17 1.269,63 A B C D E F G H I 859,33 902,29 947,12 994,78 1.044,53 1.096,75 1.151,58 1.209,17 1.269,63 A B C D E F G H I 799,56 839,54 881,50 925,59 971,87 1.020,46 1.071,49 1.125,07 1.181,31 A B C D E F G H I 799,56 839,54 881,50 925,59 971,87 1.020,46 1.071,49 1.125,07 1.181,31 GSE-I ASE-I AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO Lei complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 ANEXO VI ASA-I AUE-I AUXILIAR DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40 h - ENSINO MÉDIO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AGE-I Reajuste da LC 180 de 20 de junho de 2011 Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor A 1.405,13 1.665,09 1.973,14 2.338,21 2.770,78 B 1.475,39 1.748,36 2.071,79 2.455,09 2.909,29 C 1.545,65 1.831,59 2.170,47 2.572,01 3.047,86 D 1.615,92 1.914,85 2.269,12 2.688,93 3.186,36 E 1.686,17 1.998,13 2.367,81 2.805,85 3.324,92 F 1.756,43 2.081,37 2.466,46 2.922,73 3.463,46 G 1.826,68 2.164,63 2.565,11 3.039,64 3.601,99 H 1.896,96 2.247,92 2.663,77 3.156,57 3.740,56 I 1.967,19 2.331,14 2.762,43 3.273,51 3.879,09 Com aumento de 17,35% de maio/2013 ANEXO II Guarda Municipal • Em atendimento ao disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 180 de 20 de junho de 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 025/ SemS / VISA / 2013 – 14 de maio de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1131 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1131/2012, lavrado contra: “Vendelino Luiz Fachini .”, CPF – 376.120.009-97, situada à Rua Bela Vista nº 1.084 – Jardim Água Boa, foi autuada por: “... manipular... comprar... produtos de interesse à saúde sem registro do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente”. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 a 68UFERMS , Decido: 1 - Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2 - Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso I art.336, em 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 026/ SemS / VISA / 2013 – 14 de maio de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1246 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1246/2013, lavrado contra: “Mercado Ouro Verde Ltda-Me.”, CNPJ – 14.287..333/0001-08, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde, foi autuada por: expor à venda produtos de interesse para a saúde com prazo de validade expirado (bebidas láctea fermentadas). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: § 1º - A multa será aplicada em dobro nas reincidências específicas e acrescida da metade de seu valor nas genéricas. De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; VI – Inutilização dos produtos apreendidos. PENALIDADE: Penalizo em 28 (vinte e oito) UFERMS, correspondente ao dobro da ultima multa que foi 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 027/ SemS / VISA / 2013 – 14 de maio de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1256 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1256/2013, lavrado contra: “Juarez Francisco Sgarbossa.”, denominado Grasiele Lanches, CPF – 389.919.630-53, situada àAv. Weimar GonçalvesTorres nº 5.940 –Vila São Francisco, foi autuada por: produzir, manipular, comercializar produtos alimentícios do gênero animal (hambúrguer e maionese), sem inspeção do órgão competente, sem data de fabricação, sem prazo de validade, sem identificação do fabricante e por funcionar com o alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I,V, XXXIIEXXXIII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Quanto ao termo de apreensão, digo que o mesmo está correto, mas analisando o auto de infração, digo que o mesmo apresenta atos eivados de vicio, como: 1 - Notifica-se o estabelecimento em 20/03/2013 para ciência da proibição de produzir, manipular e comercializar produtos (hambúrguer, maionese) sem o serviço de inspeção de órgãos competentes e aplica-se no mesmo dia auto de infração sobre esses produtos. 2 - Notifica-se a empresa a requerer o alvará sanitário num prazo de 5 (cinco) dias e no mesmo dia aplica-se auto de infração por estar com alvará sanitário vencido. 3 - Produto maionese é isento de serviço de inspeção de órgão competente; DECISÃO: De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV – DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 028/ SemS / VISA / 2013 – 14 de maio de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1259 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1259/2013, lavrado contra: “Marco Antonio Gonçalves Pereira - Mei.”, denominado Lanchonete, CNPJ – 16.754.925/0001-68, situada à Rua Presidente Kenidy nº 38 – Vila Industrial, foi autuada por: estar desempenhando atividade contraria a atividade citado no certificado de microempreendedor Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II, XXXII e XXXIII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 216. As licenças ou suas revalidações poderão ser suspensas, cassadas ou canceladas, nos seguintes casos: III – Por interesse da saúde pública, a qualquer tempo, por autoridade sanitária competente; De acordo com o Art. 253. O funcionamento dos estabelecimentos industriais ou comerciais onde se fabriquem, prepararem, beneficiem, acondicionem, vendam, distribuam ou depositem alimentos e os veículos transportadores dos mesmos, ficam submetidos às exigências desta Lei, e dependerão de licença da autoridade sanitária estadual ou municipal competente. De acordo com Art. 326. Da lei estadual 1293/92 - Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I-Advertência; Decido: 1 - Manter a cassação do alvará sanitário até adequações solicitadas pela vigilância sanitária; 2 - Determino inspeção imediata para a adequação da atividade restaurante, devendo o mesmo somente manipular alimentos (refeição) após cumprimento das adequações solicitadas pela vigilância sanitária; 3 -Aplicar a penalidade de advertência. O descumprimento desta decisão acarretará na aplicação de medidas legais de acordo com a legislação de base legal. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 EDITAIS EDITAL Nº.19, DE 15 DE MAIO DE 2013. DIVULGAORESULTADODEFINITIVODAPROVADE TÍTULOSDO3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.16, de 22 de abril de 2013, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.471, de 26 de abril de 2013, e Edital nº.18 de 07 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.481, de 13 de maio de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma do Anexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados noAnexo II a comparecer até o dia 22 de maio de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III -Os candidatos deverão apresentar os documentos constante no Anexo III. IV –As demais disposições do Edital nº.16 , de 22 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.471, de 26 de abril de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 15 de maio de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Guilherme Brunini Sbardelini Médico Anestesista 40 1º Breno Moreno Alencar Arrais Médico Anestesista 20 2º Hélio Toshiaki Haniu Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 1º Luiz Gustavo Gameiro Sacchi Médico Oftalmologista 55 1º Eduardo Augusto Silva Katayama Médico Oftalmologista 40 2º Guilherme Aprigliano Bonini Médico Oftalmologista 20 3º Diego do Amaral Polido Médico Plantonista Clínica Médica 40 1º TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 80 1º Ilaine Bobadilha Cabanha Técnico de Enfermagem 80 2º Denise Vilma dos Santos Técnico de Enfermagem 80 3º Elenice Oliveira Técnico de Enfermagem 75 4º Meirionice Rodrigues da Silva Técnico de Enfermagem 75 5º Margarete dos Santos Barbosa Técnico de Enfermagem 75 6º Ivaneide Osório dos Santos Técnico de Enfermagem 70 7º Elenir Alves Pereira Monteiro Técnico de Enfermagem 70 8º TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 05 EDITAIS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 Vera Pereira da Rocha Técnico de Enfermagem 65 9º Queyla Besen Técnico de Enfermagem 65 10º Rosely Ferreira da Rocha Oliveira Técnico de Enfermagem 60 11º Maria de Lurdes Souza Técnico de Enfermagem 60 12º Geovana Maria de Mello Maciel Técnico de Enfermagem 60 13º Silvia Maria Silva Castro Técnico de Enfermagem 60 14º Aurea Aoyama da Silva Técnico de Enfermagem 60 15º Alessandra Regina Gomes Correa Técnico de Enfermagem 45 16º Celia Cardoso de Jesus Técnico de Enfermagem 45 17º Maria do Socorro Nascimento Técnico de Enfermagem 45 18º Aparecida Paes da Costa Silva Técnico de Enfermagem 40 19º Michele de Souza Bronzati Técnico de Enfermagem 40 20º Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 21º Maria Helena da Silva Sotolani Técnico de Enfermagem 40 22º Eliana Melgarejo de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 23º Sildnei Martins Gamarra Técnico de Enfermagem 30 24º Vera Lucia Alves Técnico de Enfermagem 30 25º Elisangela Frei Silva de Lima Técnico de Enfermagem 30 26º Marta de Oliveira Silva Técnico de Enfermagem 25 27º Alexandra Portes Gonçalves Técnico de Enfermagem 20 28º Madalena Menezes da Silva Técnico de Enfermagem 20 29º Pedrina dos Santos Brandão Almeida Técnico de Enfermagem 15 30º Rosimeire Ferreira Campos Técnico de Enfermagem 15 31º Cristiana Esteves Poldo Técnico de Enfermagem 15 32º Célia Aparecida Marques Técnico de Enfermagem 10 33º Lucimara Luzia da Silva Souza Técnico de Enfermagem 10 34º Josilene de Jesus Nogueira da Silva Técnico de Enfermagem 10 35º Edna Aparecida da Silva Técnico de Enfermagem 10 36º Maria Dolores Olmedo Cassal Técnico de Enfermagem 10 37º Renata Cardoso Técnico de Enfermagem 10 38º Joyce Matoso Cabreira Técnico de Enfermagem 10 39º Gleice Vezu da Silva Técnico de Enfermagem 10 40º Maria Lucia Martins Esmério Flores Técnico de Enfermagem 05 41º Janaina Araujo da Silva Técnico de Enfermagem 05 42º ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Guilherme Brunini Sbardelini Médico Anestesista 40 1º Breno Moreno Alencar Arrais Médico Anestesista 20 2º TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR Hélio Toshiaki Haniu Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 1º Luiz Gustavo Gameiro Sacchi Médico Oftalmologista 55 1º Eduardo Augusto Silva Katayama Médico Oftalmologista 40 2º Guilherme Aprigliano Bonini Médico Oftalmologista 20 3º Diego do Amaral Polido Médico Plantonista Clínica Médica 40 1º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 80 1º Ilaine Bobadilha Cabanha Técnico de Enfermagem 80 2º Denise Vilma dos Santos Técnico de Enfermagem 80 3º Elenice Oliveira Técnico de Enfermagem 75 4º Meirionice Rodrigues da Silva Técnico de Enfermagem 75 5º Margarete dos Santos Barbosa Técnico de Enfermagem 75 6º Ivaneide Osório dos Santos Técnico de Enfermagem 70 7º Elenir Alves Pereira Monteiro Técnico de Enfermagem 70 8º Vera Pereira da Rocha Técnico de Enfermagem 65 9º Queyla Besen Técnico de Enfermagem 65 10º Rosely Ferreira da Rocha Oliveira Técnico de Enfermagem 60 11º Maria de Lurdes Souza Técnico de Enfermagem 60 12º Geovana Maria de Mello Maciel Técnico de Enfermagem 60 13º Silvia Maria Silva Castro Técnico de Enfermagem 60 14º Aurea Aoyama da Silva Técnico de Enfermagem 60 15º Alessandra Regina Gomes Correa Técnico de Enfermagem 45 16º Celia Cardoso de Jesus Técnico de Enfermagem 45 17º Maria do Socorro Nascimento Técnico de Enfermagem 45 18º Aparecida Paes da Costa Silva Técnico de Enfermagem 40 19º Michele de Souza Bronzati Técnico de Enfermagem 40 20º Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 21º Maria Helena da Silva Sotolani Técnico de Enfermagem 40 22º TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO 06 EDITAIS EDITAL Nº. 20, DE 13 DE MAIO DE 2013. 12º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 22 de maio de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 13 de maio de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 12ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Walquiria Martins C. Lopes Enfermeiro 60 22º Liliana Lopes S. R. das FloresEnfermeiro 60 23º ANEXOII RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 6/2013, de 15 de maio de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em DívidaAtiva e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adriano Barros Vieira R: Onofre Pereira de Matos, 1914. A. Centro. Dourados/MS Sócio: -Adriano Barros Vieira R: Alfredo Richard Klein, 1084. Parque Alvorada. Dourados/MS Campina Verde Armazéns Gerias Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 5213. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: -Nilton Fernando Rocha R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS -Aurélio Rocha R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS Carlos Von Scharte – ME Sócio: -Carlos Von Scharte Casa Espírita Ismael Pt.3473/2011 25065926 R: Cider Cerzosimo de Souza. Lt. “A”, Qd. 10. Vila Aurora. Dourados/MS 3.473/2011 R$ 5.665,13 Ccea – Comercial Cantini de Equipamentos Agrícolas Ltda – Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, 265. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: -Ramao Sirdemar Leite Cantini Av. Weimar Gonçalves Torres, 265. Jardim Tropical. Dourados/MS -Neiva Vincenzi Cantini R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS Chialvo Indústria e Comércio de Balanças Ltda- Epp R: Coronel Ponciano, 780. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: -Thiago Antunes Ribeiro Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/MS -Andrea Antunes Ribeiro Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/MS Cooperativa Agropecuária e Industrial Av. Marcelino Pires, 6027. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócios: - Flori José de Pelegrin Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Climax. Dourados/MS -Evandro Nogueira Barbosa Av. Marcelino Pires, 6027. Jardim São Francisco. Dourados/MS -Nivaldo Kruger R: João Candido da Câmara, 1666. Jardim Central. Dourados/MS -Artur Henrique Schweig Schneider R: D, S/n. Coohab. Dourados/MS D. Z. M. Publicidade Ltda. R: Oliveira Marques, 1705. Sala 03. Centro. Dourados/MS Sócios: -Jose Roberto Fontes R: Pedro Celestino, 1660. Jardim Itaipu. Dourados/MS -Clarice Zanoni Fontes R: Oliveira Marques, 1705. Sala 03. Centro. Dourados/MS Debora Yukie Sasaki 100124518 R: Doutor Camilo, 1413. Jardim Guanabara. Dourados/MS 844/2013 R$ 5.249,35 Eduardo Otavio Teixeira Marcondes R: Doutor Nelson de Araújo, 737. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: -Eduardo Otavio Teixeira Marcondes R: Alameda dos Gerânios, 180. Portal de Dourados. Dourados/MS Elizabeth Sabo Pinheiro 1000046700 R: Benjamin Constant, 938. Jardim América. Dourados/MS 850/2013 R$ 1.825,90 Escola de Formação de Vigilantes Defendi Ltda – ME R: Natal, 416. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: -Claudio Jose Defendi R: Vista Alegre, 5500. Jardim São Lourenço. Dourados/MS -Herika Nunes da Silva R: Natal, 410. Vila São Francisco. Dourados/MS Fabio Ceschin Fioravanti Av. Marcelino Pires, 1839. 1º andar sala 03. Centro. Dourados/MS Sócio: -Fabio Ceschin Fioravanti R: Camilo Ermelindo da Silva, 1058. Vila Planalto. Dourados/MS Facto Assessoria Empresarial Ltda – ME R: Olveira Marques, 3730. Vila Maxwel. Dourados/MS Sócios: -Felipe Pinheiro de Assis R: Oliveira Marques, 3730. Bloco A; Apto 22. Vila Maxwel. Dourados/MS -Gelson Aparecido de Assis R: Netuno, 95. Alvorada. Dourados/MS Fama Festa Buffet Ltda – ME R: Vilso Gabiatti, 600. Bairro Shekina. Dourados/MS Sócios: -Silvania Oliveira Alves R: Iva Mattos Brum, 3130. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Jamil Gonçalves Minhos da Silva R: Iva Mattos Brum, 3130. Parque Nova Dourados. Dourados/MS 100134033 37.205/2012 R$ 743,62 1000027551 28.160/2012 R$ 192,90 100074588 256/2013 R$ 2.098,17 1000039410 21.055/2012 R$ 1.431,39 1864009 39.070/2012 R$ 2.708,79 1000003326 37.280/2012 R$ 2.950,53 21074003 37.239/2012 R$ 74.038,27 100102050 37.246/2012 R$ 9.395,34 100123015 16.385/2011 R$ 3.788,14 100087280 R: A 14, 525. BR 163 KM 260. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 37.247/2012 R$ 4.804,52 100021662 37.242/2012 R$ 8.356,23 23412003 28.159/2012 R$ 192,90 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 Franca & Prado Ltda ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1554. Letra B. Centro. Dourados/MS Sócios: -Lilian Moura do Prado de Almeida R: Toshinobu Katayama, 445. Apto 06. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Marcelo França de Almeida R: Toshinobu Katayama, 445. Apto 06. Jardim Caramuru. Dourados/MS Fuad Haddad R: João Vicente Ferreira, 1517. Jardim América. Dourados/MS Sócio: -Fuad Haddad R: Oliveira Marques, 1935. Jardim Central. Dourados/MS Horacina Minhos de Abreu R: Major Capilé, 2691. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: -Horacina Minhos de Abreu Tiso R: Seiji Fukui, 2555. Izidro Pedroso. Dourados/MS João Reis Fernandes R: Ciro Melo, 2280. Centro. Dourados/MS Sócio: -João Reis Fernandes R: Mato Grosso, 2960. Vila Planalto. Dourados/MS Joaquim Carlos Klein de Alencar Av. Weimar Gonaçalves Torres, 1666. Sala 95. Centro. Dourados/MS Sócio: -Joaquim Carlos Klein de Alencar R: Pedro Celestino, 2040. Chácara Flora. Dourados/MS Jocir Souto de Moraes Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Centro. Dourados/MS Sócio: -Jocir Souto de Moraes Av. Marcelino Pires, 1405. Sala 116. Centro. Dourados/MS Joel Alves Pereira Pt.2049/2012 25066003 R: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 850. Jardim Água Boa. Dourados/MS 2.049/2012 R$ 1.337,81 José Aparecido Ferreira 1000011558 R: Oliveira Marques, 2521. Jardim Central. Dourados/MS 807/2013 R$ 1.204,12 Luciane Negrete Saracho – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3363. Centro. Dourados/MS Sócio: -Luciane Negrete Saracho R: Humaitá, 415. Jardim São Pedro. Dourados/MS Madeiras Alvorada Ltda – ME R: Ranulfo Saldivar, 1175. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: -Ari Cardoso de Souza -Suely Andrade de Souza Magna Acosta Pt. 3825/2012 R: Cafelândia. JD São Pedro. Dourados/MS Sócio: -Magna Acosta R: Oliveira Marques, 2640. Centro. Dourados/MS Matoso & Cia LTDA – ME R: Hayel Bon Faker, 3019. A. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Elde Silva Souza R: Netuno, 75. Alvorada. Dourados/MS -Anadir Fátima Matoso Flores R: Netuno, 75. Alvorada. Dourados/MS Metal & Inox Metalúrgica Ltda. R: Hayel Bon Faker, 305. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: -Waldemar Doffinger R: Rouxinol, 1340. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Andre Lucio Ferreira R: João Vicente Ferreira, 5471. Jardim Maipú. Dourados/MS Michele Eliane da Silva 1000021448 R: Pedro Rigotti, 1415. Vila Santo André. Dourados/MS 126/2013 R$ 598,20 Milton Akila Tsurumaki 20195001 Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 272/2013 R$ 6.261,89 Milton Augusto Sippert 1000012783 R: Oliveira Marques, 925. Sala 03. Jardim Central. Dourados/MS 839/2013 R$ 1.282,16 Munir Faker Alameda dos Eucaliptos, 27. Portal de Dourados. Dourados/MS Sócio: -Munir Faker R: João Candido Câmara, 905. Jardim América. Dourados/MS Neri Azambuja 16396006 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1714. Centro. Dourados/MS 275/2013 R$ 7.245,75 Organização Contábil Santec Ltda. R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Sala 02 – 1. Andar. Centro. Dourados/MS Sócios: -Iran Travessini R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Sala 02 – 1. Andar. Centro. Dourados/MS -Antonio Luis Chanfrin R: Onofre Pereira de Matos, 3261. Vila Sulmat. Dourados/MS Pedro Paulo Ávalo 8823006 R: Pedro Celestino, 431. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 830/2013 R$ 5.333,40 Pedro Pereira de Morais Neto Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. 1º Andar – sala 15. Centro. Dourados/MS Sócio: -Pedro Pereira de Morais Neto R: Onofre Pereira de Matos, 1680. Ed. Carajás. Sala 08. Centro. Dourados/MS Ramos & Paim Ltda R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: -Marilda Dutra Paim R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS -Juarez dos Santos Ramos R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS Reinaldo Soares Iapechino – Proc. 8.791/2011 Regularização Constr. E Habite- SE R: Aquidauana, 3192. L. 01 E 02 Q. 03 Área 129,76M2 Zona Urbana. Centro. Dourados/MS Sócio: -Reinaldo Soares Iapechino R: Major Capilé, 5. Vila Lili. Dourados/MS Rima Ambiental Ltda. R: Independência, 35. Jardim Itália. Dourados/MS Sócios: -Everaldo Leite Dias R: Cuiabá, 1440. Jardim Londrina. Dourados/MS -Eduardo Dias Leite R: Albino Torraca, 0. Jardim Figueira. Dourados/MS Rodrigo Turella Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. Sala 95. Centro. Dourados/MS Sócio: -Rodrigo Turella R: Osman Ahamad Gebara, 363. Parque Alvorada. Dourados/MS Rodrigo Uecker 1000013267 R: Cornélia de Souza, 1185. Casa 04. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 846/2013 R$ 1.482,27 100062849 38.353/2012 R$ 467,95 1000004608 288/2013 R$ 2.743,79 100077366 37.173/2012 R$ 1.134,76 25066112 8.791/2011 R$ 1.720,10 1000027608 23.399/2012 R$ 350,56 1000002761 287/2013 R$ 2.663,92 100054838 37.254/2012 R$ 12.582,87 3770001 36.191/2012 R$ 2.702,25 25065960 3.825/2012 R$ 1.995,74 100065023 38.367/2012 R$ 966,87 100097073 37.251/2012 R$ 5.782,36 100121144 38.366/2012 R$ 813,38 R: Ranulfo Saldivar, 1075 – Ad.1346. Parque Alvorada. Dourados/MS 1000004616 37.962/2012 R$ 2.950,54 100026052 37.303/2012 R$ 1.260,54 1000000181 932/2013 R$ 6.165,92 1000064929 790/2013 R$ 134,98 1000034680 28.166/2012 R$ 95,96 19031009 39.075/2012 R$ 543,97 Rodrigues & Casimiro Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 786. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: -Luzia das Dores Rodrigues R: Antônio Alves Rocha, 1060. Alto do Indaiá. Dourados/MS -Juciano Francesco Casimiro Av. Indaiá, 342. Altos do Indaiá. Dourados/MS -Juciano Francesco Casimiro R: Asturio Martins da Silva, 1525. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS Rosa Medeiros Bezerra R: Doutor Nelson de Araujo, 307. Jardim América. Dourados/MS Sócio: -Rosa Medeiros Bezerra R: Quintino Bocaiuva, 465. Sala 16 – Ed. Dona Josefa. Centro. Dourados/MS Rosely Alves de SA Nakamura 100075614 R: Camburiu, 70. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS 290/2013 R$ 7.198,22 S L Castilho – ME R: Pancho Torraca, 15. União Douradense. Dourados/MS Sócio: -Sueli Leal Castilho R: Projetada C, 150. Vila Ubiratan. Dourados/MS Silenus Consultoria e Assessoria Em Informática Ltda- ME R: Camilo Ermelindo da Silva, 1047. Centro. Dourados/MS Sócios: -Fabiano Klauber Diagone R: Uirapuru, 975. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Klebar Silveira Diagone R: Uirapuru, 1015. Jardim Rasslem. Dourados/MS Thatiane de Castro Rosa e Outro – Pt. 7171/10 – Pt. 33251/2010. R: Artur Frantz, 920. Adesivo 2020. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: -Thatiane de Castro Rosa R: Major Capilé, 1387. Centro. Dourados/MS Transportadora Confiança Ltda – ME R: 3. 19. Residencial Estrela Pitã. Dourados/MS Sócios: -Amanda Dos Santos Belini R: 03, 90. Estrela Pita. Dourados/MS -Maria de Lourdes Wincler Rossatti R: 03, 90. Estrela Pita. Dourados/MS Vando Nunes de Oliveira 1000023645 R: Projetada E., 210. João Paulo ||. Dourados/MS 838/2013 R$ 1.672,60 Virginia Marta Magrini Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. Sala 62. Centro. Dourados/MS Sócio: -Virginia Marta Margini R: Indaiá, 400. Panambi Vera. Dourados/MS W L Assessoria Financeira Ltda R: Doutor Nelson de Araújo, 370. Jardim América. Dourados/MS Sócios: -Wilgner Vargas de Oliveira R: Doutor Nelson de Araújo, 370. Jardim América. Dourados/MS -Jesus de Lima R: Major Capilé. 2935. Vila Maxwell. Dourados/MS 1000004101 298/2013 R$ 999,21 1000026350 37.271/2012 R$ 4.904,83 25064115 7.171/2010 R$ 665,89 1000021847 27.966/2012 R$ 94,90 100026575 38.347/2012 R$ 473,56 100036805 37.263/2012 R$ 20.072,60 100040764 37.198/2012 R$ 2.282,87 50000705 289/2013 R$ 7.198,22 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 08 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 148/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/06/2013 (quatro de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 157/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ADESIVOS DESTINADOS À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/06/2013 (cinco de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 158/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRA-SOM, OBJETIVANDO ATENDER A CLÍNICA DE ATENDIMENTO À MULHER-CAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 05/06/2013 (cinco de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS Janaina Mara Pacco Mendes e Everton Basílio Pacco Mendes. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 038/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 03.01.01 da Cláusula Terceira, do TerceiroTermoAditivo conforme a seguir: Onde Consta: “instalação da“CASADOSCONSELHOS”. Passa a Constar: “instalação do“CONSELHOTUTELAR”: Aprorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de abril de 2013 e término previsto para 14 de abril de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 1.609,94 (um mil seiscentos e nove reais e noventa e quatro centavos).Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 85.142,04 (oitenta e cinco mil cento e quarenta e dois reais e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 14/04/2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2009/DL/PMD PARTES: PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS BANCODOBRASILS/A. OBJETO: Constitui objeto do presente termo a alteração da quantidade de parcelas doCDCConsignado para 96 meses, relativo ao Convenio 101699. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATODO9ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 22/04/2013 e vencimento previsto para 22/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 519/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor global do contrato, correspondente ao período da prorrogação. As despesas decorrentes da execução dos serviços objeto do contrato, cujo valor se refere ao período de 22/11/2012 a 21/01/2013, correrão por conta da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, e referente ao período de 22/01/2013 a 21/11/2013 correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados 2027. – Coordenação das atividades da secretaria 33.90.39.00. – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.39.02. – Serviços técnicos profissionais FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: 09 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 121/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 211/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 11/04/2013 e término previsto para 11/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2012. OBJETO: Aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 160.200,00 (cento e sessenta mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 357/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraújo de Oliveira - ME. PROCESSO: Convite n° 037/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com inícioem10/05/2013 e previsão para 10/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.169,39 (setenta e quatro mil cento e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A.V. Braga - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção Rede Básica de Saúde da Família 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CERES 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.216,40 (cinco mil duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A.V. Braga - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 033/2013. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 126.410,00 (Cento e vinte e seis mil quatrocentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 16 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 248/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN-MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 390.304.151-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEPEN-MS para execução do Projeto Marcenaria que viabiliza a reforma de kits e móveis escolares da Rede Municipal de Ensino pelos internos custodiados pela AGEPEN-MS. 3. VALOR: R$ 189.502,50 (cento oitenta e nove mil, quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta der ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 30/04/2014 Dourados-MS, 15 de maio de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 BALANCETES NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: IRINEIA GONCALVES BENITEZ SEMED 937 3 20/05/2013 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI SEMED 934 3 20/05/2013 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA SEMED 936 3 20/05/2013 JOSE LOPES DA ROCHA SEMSUR 965 3 01/07/2013 JOSE SOARES DA SILVA SEMED 935 3 20/05/2013 JOVECY MARTINS DOS SANTOS SEMED 947 3 20/05/2013 JOZI ALVES PEREIRA INACIO SEMED 948 3 20/05/2013 LENICE CASADIAS SEMED 949 3 20/05/2013 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 950 3 20/05/2013 LUCELIA LOPES RAMOS SEMED 952 3 20/05/2013 LUIZ ALBINO LOPES SEMAD 933 3 01/06/2013 LUIZ CARLOS DA SILVA GMD 966 3 01/06/2013 MARCELO FERREIRA LUNA SEMS 941 3 01/06/2013 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SEMED 938 3 20/05/2013 MARIA BENTO DE ALMEIDA SEMED 839 3 20/05/2013 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES SEMED 968 6 20/05/2013 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR SEMED 954 3 20/05/2013 MARIA REGINA DA MOTA MATOS SEMED 955 3 20/05/2013 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES SEMS 940 3 16/05/2013 MARINA FERRAZ DE SOUZA SEMED 956 3 20/05/2013 MARINALVA SANTOS GOMES SEMED 957 3 20/05/2013 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS SEMED 953 3 20/05/2013 MICHELI ALVES MACHADO SEMED 954 3 20/05/2013 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA SEMED 955 3 20/05/2013 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA SEMED 956 3 20/05/2013 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO SEMED 969 3 20/05/2013 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA SEMED 957 3 20/05/2013 OSMAR ASSIS CAVALCANTE SEMED 958 3 20/05/2013 ROSA MARIA DA SILVA CORREA SEMED 959 3 20/05/2013 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 960 3 20/05/2013 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES SEMS 967 3 03/06/2013 VALDECI DOS SANTOS SEMED 961 3 20/05/2013 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA SEMED 964 3 20/05/2013 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS SEMED 962 3 20/05/2013 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA SEMED 963 3 20/05/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 LICITAÇÕES - PREVID C. DE O. MATOS MARTINS – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo ( GPL) e comércio varejista de água mineral , localizada na Rua Brasil, nº 1525 – Jardim Maipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MECANICAMUNARINLTDA–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença de OperaçãoRLO , para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automores , localizada na Rua Antonio E. Figueiredo, 3188 – Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Rogina Magali Torraca Augusto – ME / Jangoo, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental PréviaLP. Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de Comércio Varejista de produtos alimentícios em geral, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, danceteria, salão de dança e discoteca e similares, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1166 – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 14 de maio de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3484 – 16/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.484 43 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0041 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.086.187,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339039 150.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 150.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 150.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 1.300.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 119.571,36 1202.10.301.0142.146-449052 60.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 442.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 312.616,00 1202.10.305.0172.101-339039 150.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 7.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 80.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 100.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 50.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 7.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 200.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 150.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 150.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 1.300.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 100.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 219.571,36 1202.10.302.0151.037-339039 150.000,00 1202.10.302.0151.039-449052 60.000,00 1202.10.302.0151.044-449052 80.000,00 1202.10.302.0151.046-449051 442.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 162.616,00 1202.10.305.0172.103-339039 15.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04-02-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0078 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 127.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449093 67.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 60.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 67.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20-02-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0084 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.223.211,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339014 50.000,00 1202.10.122.0112.082-339030 25.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 30.000,00 1202.10.122.0112.082-339093 2.000,00 1202.10.124.0122.084-339030 300,00 1202.10.124.0122.084-339036 15.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 20.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 600.898,68 1202.10.301.0142.090-339039 551.621,67 1202.10.301.0142.146-319011 70.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 20.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 30.000,00 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 02 DECRETOS 1202.10.302.0152.095-339036 170.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 959.115,95 1202.10.302.0152.145-339093 20.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 50.000,00 1202.10.304.0172.098-339036 28.000,00 1202.10.305.0172.101-319004 50.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 1.000.000,00 1202.10.305.0172.101-319013 55.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 163.488,91 1202.10.305.0172.101-449052 75.700,00 1202.10.305.0172.103-339036 50.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 87.086,70 1202.10.331.0152.105-319004 30.000,00 1202.10.331.0152.105-319011 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.124.0122.084-339030 300,00 1202.10.128.0132.088-339030 20.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 20.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 35.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 10.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 1.000,00 1202.10.301.0141.085-339039 20.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 17.267,12 1202.10.301.0142.090-339039 20.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 75.700,00 1202.10.301.0142.146-339030 595.898,68 1202.10.301.0142.146-339036 50.000,00 1202.10.302.0151.036-449093 1.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 647.024,45 1202.10.302.0152.095-335041 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339014 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 185.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 287.178,70 1202.10.302.0152.095-339039 18.605,05 1202.10.302.0152.095-339039 623.332,20 1202.10.302.0152.095-339093 20.000,00 1202.10.302.0152.145-339036 28.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 1.000.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 55.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 62.905,71 1202.10.305.0172.101-339039 50.000,00 1202.10.331.0152.105-319004 30.000,00 1202.10.331.0152.105-319011 60.000,00 1202.10.331.0152.105-339036 30.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 70.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21-02-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEFEVEREIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO Nº 182, DE 01 DE ABRIL DE 2013 “Designa a Barbara Jandaia Brito Nicodemos responsável pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada Barbara Jandaia Brito Nicodemos para exercer a função de Coordenadora das Políticas Públicas para as Mulheres. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013. Dourados, 01 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 201, DE 11 DE ABRIL DE 2013. “Regulamenta o licenciamento ambiental no âmbito municipal previsto no art. 30 da Lei Complementar n° 55 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de MeioAmbiente do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. O procedimento para o licenciamento ambiental previsto no art. 30 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 obedecerá às seguintes etapas: I - Solicitação de vistoria e enquadramento da licença ambiental e expedição da taxa da licença ambiental; II - Protocolo junto ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença requerida; III - Análise pelo IMAM dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas; IV - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo IMAM, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios; V - Audiência pública, quando couber, de acordo com a Resolução CONAMA09 de 03 de dezembro de 1987; VI - Emissão de parecer técnico conclusivo e, se for o caso, parecer jurídico; VII - Deferimento ou indeferimento do pedido de licença com a devida publicidade. § 1º O órgão ambiental poderá fazer solicitações de esclarecimentos e complementações tantas vezes quanto entender necessárias, mediante decisão motivada; § 1º - No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, ainda, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes. § 2º -Apublicação do licenciamento das três licenças conjuntas ou não, se dará no Diário Oficial do Município e publicação em periódico de grande circulação, conforme prevê o art. 29 da Lei Complementar n° 55/2002. Art. 2º. O descumprimento dos prazos estipulados de ofício, sem justificativa motivada para análise de eventual prorrogação ou o descumprimento das condicionantes constantes da Licença Ambiental acarretará o arquivamento do processo com pedido de licenciamento ou a revogação da licença expedida. § 1º. O arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, mediante pagamento da taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. § 2º. Os documentos originais poderão ser desentranhados do processo arquivado, mediante cópias, para aproveitamentoemnovo pedido. Art. 3º.Olicenciamento ambiental não isenta o empreendimento do pagamento da multa aplicada por dano ambiental por ele praticado. Art. 4º. A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração do prazo de validade fixado na licença, ficando esse automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva doIMAM. Parágrafo único: Não será considerado prorrogado prazo na ausência de pedido de renovação. Art. 5º. Em caso de ampliação do empreendimento deverá ser solicitada nova Licença de Instalação e de Operação (LILO) das futuras edificações. Art. 6º. Os Temos de Referência dos estudos ambientais e os documentos exigidos serão objeto de Resolução do Secretário de MeioAmbiente. Art. 7°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 911, de 25 de junho de 2012. Dourados,em11 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Rogério Yuri Farias Kintschev Secretário Municipal Meio Ambiente DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 03 DECRETOS DECRETO N° 249 DE 02 DE MAIO DE 2013. “Altera o Decreto nº 3576, de 27 de julho de 2005 que estabelece normas e procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), instituído pela Lei n°2. 703, de 14 de outubro de 2004, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. O caput do art. 3º; o inciso II, o parágrafo único e o caput do art. 4º; o caput do art. 6º; o caput e o parágrafo único do art. 15; o art. 19; o art. 20; o art. 23; o § 1º do art. 33; o caput e § 1° do art. 38; o art. 56; o art. 63; o art. 64; o art. 65; o art. 69 todos do Decreto nº 3576, de 27 de julho de 2005 que estabelece normas e procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), instituído pela Lei n° 2. 703, de 14 de outubro de 2004, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 3° . Compete à Secretaria Municipal de Cultura: Artigo 4° - O Secretário Municipal de deverá nomear a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos, prevista no artigo 7° da Lei n° 2703, ate o dia 31 de janeiro de cada ano, com a finalidade de: ... II - analisar os documentos necessários a tramitação dos projetos culturais protocolados na Secretaria Municipal de Cultura; ... Parágrafo Único -Acomissão será composta por 05 membros, sendo 03 membros indicados pelo Conselho Municipal de Cultura e 02 membros de livre escolha do Secretário Municipal de Cultura. ... Art. 6°. A Secretaria Municipal de Cultura, após ouvir o Conselho Municipal de Cultura, elaborará os editais convocatórios para chamamento dos proponentes interessados, que serão colocados a disposição do público, com ampla divulgação na mídia por meio da fixação dos editais no mural da Secretaria Municipal de Cultura e emlocais de circulação cultural. Art. 15. No projeto deverá constar como contrapartida à Secretaria Municipal de Cultura, o repasse obrigatório do produto final, ou em espécie no que couber, na seguinte proporção: (...) Parágrafo único - Os projetos que produzam peças audiovisuais deverão prever, além do depósito de cópia do filme ou vídeo junto a Secretaria Municipal de Cultura, a permissão de sua exibição gratuita pela Secretaria, em prazo que não inviabilize sua comercialização. Art. 19 A Comissão do FIP instituída junto a Secretaria Municipal de Cultura, formada por um coordenador, dois gestores analistas, um contador ou técnico em contabilidade com registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC e um assistente administrativo serão responsáveis pela análise técnica dos projetos apresentados. Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Cultura deverá disponibilizar assistência jurídica a Comissão do FlPe ao Conselho Municipal de Cultura. Art. 20. Durante a análise, os projetos não podem sair da sede da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 23. Toda e qualquer comunicação entre os proponentes dos projetos apresentados à Secretaria Municipal de Cultura será realizada por meio da Comissão do Fundo. Parágrafo único:Acomunicação entre os proponentes dos projetos apresentados e a Comissão de Avaliação e Seleção de projetos será realizada através da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 33. (...) § 1ºAautorização de abertura da conta a que se refere este artigo será expedida por ofício emitido pela Secretaria Municipal de Cultura. Art. 38. O relatório físico consiste em um resumo estatístico e umrelato detalhado das atividades, que evidenciem a realização dos objetivos, metas, cumprimento da contrapartida ao Município e veiculação das marcas do Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura Municipal, indicadores de Raba°, imprensa e outras informações pertinentes. § 1° - A divulgação será comprovada por folhetos, panfletos, vídeos, anúncios, convites, reportagens, fotos, spots de radio ou outros documentos que mostrem veiculação das marcas patrocinadora, devendo obrigatoriamente, em todos os produtos culturais, peças publicitárias audiovisuais e escritas, o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Dourados e da Secretaria Municipal de Cultura. (...) Art. 56 O proponente é o principal beneficiado com os recursos do FIP e será considerado inadimplente junto a Secretaria Municipal de Cultura quando não apresentar a prestação de contas no prazo legal ou quando a mesma for rejeitada. Art. 63 O proponente obriga-se a fornecer cópias e transferir à Secretaria Municipal de Cultura os direitos de utilização conjunta do material publicitário e promocional relativo ao projeto, para fins de promoção institucional do Fundo de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados (MS). Art. 64 Os projetos beneficiados deverão divulgar, obrigatoriamente, em todos os produtos culturais, espetáculos, atividades, comunicações, releases, peças publicitárias audiovisuais e escritas, as marcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura Municipal, na forma que determina o regulamento. Art. 65. O material de divulgação relativo ao projeto deverá ser apresentado obrigatoriamente à Secretaria Municipal de Cultura, para aprovação, antes de sua finalização e veiculação. Art. 69. Os documentos fiscais originais referentes às despesas e receitas do projeto serão arquivados sob orientação da Comissão do FIP, ficando a disposição das auditorias, em qualquer tempo, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Câmara Municipal e doTribunal de Contas do Estado. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 02 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 041/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES:ANAPELMÓVEIS PARAESCRITÓRIO LTDA, no item 09, pelo valor global de R$ 6.580,00 (seis mil quinhentos e oitenta reais); I.A CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA, nos itens 06, 07, 08 e 11, pelo valor global de R$ 18.926,00 (dezoito mil e novecentos e vinte e seis reais); CONTAMAQ MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, nos itens 03 e 12, pelo valor global de R$ 7.492,00 (sete mil quatrocentos e noventa e dois reais); MILAN&MILAN LTDA, nos itens 02, 04, 10 e 13, pelo valor global de R$ 10.884,00 (dez mil oitocentos e oitenta e quatro reais). Dourados (MS), 15 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: A.V.BRAGA– ME. Valor Total: 168.365,40 (Cento e sessenta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 033/2013. OBJETO: Futura aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 04 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 011/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Convite n° 071/2012. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes (sem que sejam aplicadas sanções a nenhuma das partes), os termos constantes do contrato nº 011/2013/DL/PMD, cujo objeto versa a elaboração de estudos hidrológicos em 05 (cinco) travessias para implantação de pontes de concreto armado no perímetro urbano do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ulisses Pereira deAlencar - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, para transportar pacientes no percurso Dourados x Campo Grande x Dourados (ida e volta). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 248.253,60 (duzentos e quarenta e oito mil duzentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção Rede Básica de Saúde da Família 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CERES 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 91.056,20 (noventa e ummil e cinquenta e seis reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 Início Final Início Final 3 01/04/2013 03/04/2013 15 15/04/2013 29/04/2013 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS SEMED 446/2013 15 18/04/2013 02/05/2013 114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS SEMED 447/2013 30 16/04/2013 15/05/2013 501008-5 IVO JORGE BENITES SEMS 448/2013 06 30/04/2013 05/05/2013 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA SEMED 449/2013 60 17/04/2013 15/06/2013 148581-2 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX SEMED 450/2013 27 20/04/2013 16/05/2013 114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUMPÇÃO ZART SEMED 451/2013 15 26/04/2013 10/05/2013 114761981-2 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE SEMED 452/2013 05 30/04/2013 04/05/2013 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 453/2013 23 18/04/2013 10/05/2013 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM 454/2013 15 16/04/2013 30/04/2013 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO SEMS 455/2013 60 16/04/2013 14/06/2013 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 456/2013 30 10/04/2013 09/05/2013 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS SEMED 457/2013 15 01/05/2013 15/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 30881-1 CELIS REGINA SABIÃO COELHO DE QUEIROZ SEMS 458/2013 12 19/04/2013 30/04/2013 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO SEMED 459/2013 60 06/04/2013 04/06/2013 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES SEMAS 460/2013 58 18/04/2013 14/06/2013 6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA SEMED 461/2013 15 01/05/2013 15/05/2013 67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 462/2013 30 13/04/2013 12/05/2013 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 463/2013 30 13/04/2013 12/05/2013 34421-1 LAURA VANINI DUTRA SEMS 464/2013 15 02/05/2013 16/05/2013 89881-1 DEVANI DOS SANTOS E SILVA SEMED 465/2013 15 01/05/2013 15/05/2013 114761100-1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 466/2013 45 26/04/2013 09/06/2013 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS SEMED 467/2013 4 26/04/2013 29/04/2013 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO SEMAS 468/2013 60 18/04/2013 16/06/2013 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES SEMED 469/2013 15 10/04/2013 24/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 445/2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 05 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 Início Final Início Final 76431-2 EDGAR GONÇALO DA CRUZ SEMED 470/2013 180 19/04/2013 15/10/2013 114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ SEMAS 471/2013 23 01/05/2013 23/05/2013 114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA SEMED 472/2013 1 03/05/2013 03/05/2013 68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA SEMED 473/2013 05 01/05/2013 05/05/2013 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE SEMED 474/2013 15 16/04/2013 30/04/2013 130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 475/2013 184 01/05/2013 31/10/2013 26701-1 ODETE SUTIER SEMED 476/2013 189 26/04/2013 31/10/2013 9401-2 PEDRINA MACHADO DA SILVA SEMED 477/2013 180 19/04/2013 15/10/2013 501885-2 ROSANA MORALES PIRES RAMIRES SEMED 478/2013 7 18/04/2013 24/04/2013 114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS SEMED 479/2013 60 13/04/2013 11/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 480/2013 15 08/05/2013 22/05/2013 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA SEMS 481/2013 15 05/05/2013 19/05/2013 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 482/2013 15 03/05/2013 17/05/2013 114761314-3 DEASSIS CORREDATO SEMS 483/2013 02 02/05/2013 03/05/2013 114764051-1 DEIRY JEANNI ClAVISSO FOGAÇA ALMEIDA SEMED 484/2013 30 20/04/2013 19/05/2013 76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO SEMED 485/2013 45 25/04/2013 08/06/2013 76031-2 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO SEMED 486/2013 15 10/04/2013 24/04/2013 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES SEMED 487/2013 30 22/04/2013 21/05/2013 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA SEMED 488/2013 01 02/05/2013 02/05/2013 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES SEMED 489/2013 15 03/05/2013 17/05/2013 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 490/2013 46 06/04/2013 21/05/2013 114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI SEMED 491/2013 02/05/2013 16/05/2013 501765-2 NELSI ZOLLETT SEMED 492/2013 20 22/04/2013 11/05/2013 31421-1 ROSANA CAROLINA FRANCHI SEMED 493/2013 4 02/05/2013 05/05/2013 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI SEMED 494/2013 4 02/05/2013 05/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 495/2013 45 09/05/2013 22/06/2013 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES SEMS 496/2013 30 23/04/2013 22/05/2013 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO SEMED 497/2013 15 07/05/2013 21/05/2013 114760904-1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA SEMED 498/2013 15 07/05/2013 21/05/2013 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA SEMED 499/2013 30 25/04/2013 24/05/2013 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA SEMOP 500/2013 15 01/05/2013 15/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO CONVOCAÇÃO APrefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas relacionadas abaixo, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 BlocoApara providenciar a atualização de cadastro até o dia 20 de maio de 2013. Conforme dispõe o Decreto n.º 33 de 29 de janeiro 2013, art.2º, serão excluídos do sistema os não recadastrados. 4008 ABELARDOCOLMAN 64267 ABELARDOFRANÇARODRIGUES 42977 ABELARDOPEREIRA 55581 ABIDIASSALESALVES 13483 ABIGAILFERNANDESDESOUZA 68945 ABIGAIRSANTANAXIMENES 49452 ABNERJOSE RIBEIRO 65617 ABRAAOFIAZCANAZZA 34155 ACASSIOMOREIRADONASCIMENTO 61074 ACIRFERREIRADEOLIVEIRA 22677 ACYRGOMESMIRANDA 22707 ADANOEMIAMENDESDAFONSECA 23591 ADAIANADOSSANJOSSANTOSBISPO 65050 ADAIANAMATTOSOROSSATTI 64004 ADAILSONEVANGELISTADASILVA 64967 ADAILTONFERREIRADASOLEDADE 58330 ADAILTONGONÇALVESDEOLIVEIRA 27200 ADAIRAPARECIDORODRIGUES 53970 ADAIRPEREIRADASILVA 52242 ADAIRPIRES JUNIOR 47782 ADAIRRIBASTEIXEIRAJUNIOR 65146 ADAIRROJAS 18719 ADALBERTAVARGASSAMUDIO 33075 ADALBERTODEFREITAS 59625 ADALBERTOFERREIRAPEREIRA 54019 ADALBERTOGONÇALVESDASILVA 18860 ADALBERTOJOSE C.RODRIGUES 67234 ADALBERTOJUNIORDASILVA 59306 ADALBERTORIOSFRANCO 45947 ADALGISACENTURIAOFLEITAS 22602 ADALGIZAALVESCARDOSO 18895 ADALIACUNHALORENÇO 51988 ADALTOALBINODECASSIO 21866 ADALTOAUGUSTODEOLIVEIRA 58466 ADALTOFAVALOPES 19261 ADALTOVERONESI 55764 ADAMGREGORYMARCONDESDEARAUJO 19523 ADAMASTORDOVALENASCIMENTO 57992 ADAOBENERFERREIRA 53002 ADAOCANDADO 58953 ADAODASILVA 43314 ADAODASILVAFREITAS 33539 ADAOESPINDOLADEAMORIM 34725 ADAOFERREIRADAROCHA 22589 ADAOLUISARAUJO 63832 ADAOMARIANO 34853 ADAOMENDESFILHO 22743 ADAOPEREIRACARDOSO 62748 ADAOPEREIRADASILVA 56303 ADAOPEREIRADASILVAJUNIOR 59582 ADAORODRIGODEALBUQUERQUE 45120 ADAOROMUALDOCALDERONI 65199 ADAOVALERIANOCORREA 56092 ADAOVIEIRA 14575 ADAOWAGNERVASQUESDASILVA 48895 ADAUTOOLIVEIRADOSSANTOS 27223 ADEILDEALMEIDADASILVA 21443 ADEILDOCEZARIODASILVA 48312 ADEILDOCOSTACEZAR 48158 ADEILDOFLORENCIODASILVA 63433 ADEILSONEGIDIO STOFANELLILOPES 24124 ADEIRJOSE RIBEIROFERREIRA 22408 ADEJANARIDOSSANTOSFREIRE 22373 ADELAIDEPEREIRAQUINHORE 33704 ADELIADEBARROSBORGES 66984 ADELIADOSSANTOSBAMBIL 68875 ADELICOALVESCAVALCANTE 22557 ADELINAALVESPEDRO Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 22581 ADELINADELIMA 67099 ADELINADINONOGUEIRA 22700 ADELINAFRANCISCODOSSANTOS 64946 ADELINAFRANCODESOUZA 19626 ADELINOJOSEDESANTANA 52876 ADELINOLIMADOSSANTOS 22472 ADELINOPEREIRADESOUZA 23583 ADELIRIADASILVAFERREIRA 34355 ADELITAMARIAGOMESDEMORAES 65491 ADELSOCARLOSGAIA 28202 ADELSONDASILVAMOURAO 27375 ADELSONDIASDEAQUINO 65868 ADEMARALVESAQUINO 16593 ADEMARALVESDEOLIVEIRA 22570 ADEMARCRISTALDODEJESUS 58693 ADEMARDEMATOSVIEIRA 49296 ADEMARDOSSANTOSPLANA 56240 ADEMARMEDEIROSDASILVA 22594 ADEMARROMAOPALACIO 64587 ADEMICIOJOSEDOSSANTOS 16455 ADEMILSONDUARTEGOES 18785 ADEMILSONFERNANDESDUARTE 67380 ADEMILSONMACHADOURIAS 21852 ADEMILSONNASCIMENTO 41998 ADEMILSONNATALINOMINELLI 54035 ADEMILSONREZENDEVIANA 65710 ADEMILSONWILIANFLEITAS 16320 ADEMILTONDESOUZAESILVA 49260 ADEMIRFONSECA 22267 ADEMIRASSISDAROSA 58817 ADEMIRBILIBIO 58326 ADEMIRBRIOLIGUANE 41121 ADEMIRCORREADENEGREDO 35957 ADEMIRDEAZEVEDOCARDOSO 27316 ADEMIRDEJESUSDASILVA 49297 ADEMIRDEOLIVEIRA 40424 ADEMIRDOSSANTOS 18899 ADEMIRFERNANDESBENITES 21913 ADEMIRFERREIRADASILVA 63517 ADEMIRFLAUSINODIAS 26967 ADEMIRGALDINODASILVA 68611 ADEMIRGOMESCOLMAN 48219 ADEMIRGOMESDASILVA 19708 ADEMIRHENRIQUEDEFREITAS 22287 ADEMIRJOSEDASILVA 26675 ADEMIRMARQEUSDASILVA 16071 ADEMIRMARTINS 60215 ADEMIROLIVEIRASANTO 58962 ADEMIRPEDROKECHNER 41673 ADEMIRPIGARI 9952 ADEMIRPOLONI 17613 ADEMIRTOMAZDEMELO 54128 ADEMIRCIOPEREIRADOSSANTOS 38170 ADENAUERMAIADONASCIMENTO 48374 ADENILSONDASILVASANTOS 22473 ADENILTOJESUSDOSSANTOS 22148 ADENILTONDESOUZAMORAES 16413 ADENIRCARDOSOANTUNES 68079 ADENIRDEJESUS OLIVEIRA 56336 ADENIRDELEITEESTERQUE 35027 ADEVALSILVEIRAESPINDOLA 26604 ADEVALDOALVESARAUJO 49299 ADEZILDARODRIGUESDOSANJOS 64335 ADIANITAGALDINO 63329 ADILALVESDEMATOS 68093 ADILCORREADECASTRO 26353 ADILVIANADOSSANTOS 67065 ADILADEOLIVEIRA 47798 ADILSONESTEVAO 45790 ADILSONBARBONEOLIVEIRA 45673 ADILSONBISPODASILVA 66654 ADILSONBORGESDASILVASOUZA 27677 ADILSONDOMINGOS 22612 ADILSONLUISDOSSANTOSSOARES 16411 ADILSONMARQUESFARIAS 52874 ADILSONXAVIERDOSSANTOS 54511 ADIRLANPEDROPRESTES 23319 ADIVALDOBENITESDEALMEIDA 30186 ADJILSINEIACARVALHODEOLIVEIRA 18748 ADMILSONALVESDOSSANTOS 28416 ADMILSONMOREIRADASILVA 67390 ADOLARANTUNESPEREIRA 53913 ADOLARFARIASDASILVA 37077 ADOLFOFRANCO 48081 ADOLFOGONÇALVESCAMARGO 65675 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 22352 ADONIASLEAODASILVA 28456 ADRIADASILVAAMORIM 68334 ADRIANAALVESDASILVAMOURA 16446 ADRIANAALVESMOREIRA 18901 ADRIANAALVESPIRESDEOLIVEIRA 19181 ADRIANAANTONIAESTIGUARRIBIA 19759 ADRIANAANTUNESVIEGAS 53932 ADRIANAAPARECIDABACKSCHATMONTEIRO 23335 ADRIANAAPARECIDABAPTISTA 21825 ADRIANAAPARECIDADESOUZARABELO 23620 ADRIANAAPARECIDATAGINOTAVARES 45882 ADRIANAAPARECIDAVIEIRAMONTEIRO 15482 ADRIANAARAUJOALONSO 65074 ADRIANABARBOSA 68245 ADRIANABARBOSAVIEIRA 69134 ADRIANABENITESDOSSANTOS 19360 ADRIANABERTOLETIBEZERRADEMENEZES 64230 ADRIANACAMPOSAZEVEDO 64838 ADRIANACARDOSODASILVA 59967 ADRIANACARVALHODASILVA 45070 ADRIANACLAUDIAAUGUSTOFORTE 1222 ADRIANACLAUDIADEOLIVEIRASANTOS 57700 ADRIANACRISTINAMACHADO 65840 ADRIANADASILVAMASCARENHAS 27758 ADRIANADASILVA 66167 ADRIANADASILVABARCELOS 61976 ADRIANADASILVACAMARGO 66250 ADRIANADASILVAMOURAO 22254 ADRIANADASILVAOLIVEIRA 47698 ADRIANADASILVAREIS 66529 ADRIANADEALMEIDA 54520 ADRIANADEALMEIDALEITE 42702 ADRIANADECAMPOSPACHECO 22234 ADRIANADELIMA 54515 ADRIANADEMELOSANTOS 68280 ADRIANADEOLIVEIRAGONCALVES 68818 ADRIANADEOLIVEIRANASCIMENTO 30542 ADRIANADESOUZA 36470 ADRIANADOSSANTOSDASILVA 68117 ADRIANADOSSANTOSSILVA 66116 ADRIANAFARIASDASILVA 33124 ADRIANAFERNANDESMARQUES 64509 ADRIANAFERREIRADASILVA 24578 ADRIANAFERREIRADASILVA 42391 ADRIANAFERREIRAGONÇALVES 34333 ADRIANAFORTESDASILVA 34412 ADRIANAGARCIAPEREIRA 67127 ADRIANAGOMESCAMPOS 21459 ADRIANAGOMESDEOLIVEIRASILVA 40274 ADRIANAGRANJEIROVIEIRABRITES 22513 ADRIANAGUIMARAES 67653 ADRIANAHENRIQUERODRIGUESDASILVA 59783 ADRIANAIZABELMACEDO 15488 ADRIANALIMADEBARROS 21461 ADRIANALIMADOSSANTOS 22526 ADRIANALOPESDASILVA 43239 ADRIANALOPESDASILVA 56262 ADRIANAMACHADOALVES 68921 ADRIANAMACHADOROCHA 66741 ADRIANAMARIADEOLIVEIRA 56388 ADRIANAMARIAPEREIRA 59948 ADRIANAMARQUESDOSSANTOS 65329 ADRIANAMONIQUEDASILVAMARTINS 24774 ADRIANAMOREIRA 22306 ADRIANANADIODASILVACOSTA 51556 ADRIANANAZAREMAIADAROCHA 37879 ADRIANANOVAESDASILVA 34763 ADRIANAOLIVEIRAMARTELLI 38980 ADRIANAPACHECOSOMMERFELDT 27209 ADRIANAPADILHADASILVA 66516 ADRIANAPAMELASOUZAANDRADE 23788 ADRIANAPAULAEZIDIODEOLIVEIRA 36676 ADRIANAPAULAPEREIRA 34952 ADRIANAPEREIRADASILVA 61634 ADRIANAPEREIRARODRIGUES 67327 ADRIANAPOCIDONIODOSSANTOS 34554 ADRIANARAMIRESTORRES 26581 ADRIANARAMOSFARIA 33221 ADRIANAREGINAMUNIZ 65728 ADRIANARIBEIRO 15496 ADRIANARIBEIROCAMPOS 64282 ADRIANAROBERDODEMELO 41847 ADRIANAROSAMACHADO 16348 ADRIANASANCHESSISTO 66853 ADRIANASARAIVAGONÇALVES 66619 ADRIANASILVADOSSANTOS 67286 ADRIANATAVARESDELIRA 36023 ADRIANATEIXEIRADACOSTA 9953 ADRIANATERTULIANOSOBRINHO 36239 ADRIANAVANICEBELOTOTOPAL 38797 ADRIANAVAZMESQUITA 21966 ADRIANAVERA 64549 ADRIANAVIEIRADEABREU 26994 ADRIANAXAVIERDASILVA 22553 ADRIANAXAVIERMAURO 68724 ADRIANAZANI 22458 ADRIANEAYMIMIAZAKI 16385 ADRIANEBEATRIZ CHIARIONI 22709 ADRIANEFERNANDESDASILVA 10091 ADRIANEHILDABRESCUVIT 42021 ADRIANOFRANCISQUETTIDASILVA 65690 ADRIANOALVESDESOUZA 18723 ADRIANOALVESNASCIMENTO 50499 ADRIANOANTONIO 58603 ADRIANOAVELARCACERES 21960 ADRIANOBENTODEFIGUEIREDO 62987 ADRIANOCAETANOFERREIRA 33606 ADRIANOCAPOSDASILVA 59297 ADRIANOCARLOSDAROCHA 25050 ADRIANOCARLOTADEOLIVEIRA 17197 ADRIANOCEZARARCASMARANI 18641 ADRIANODASILVA 35078 ADRIANODASILVADONASCIMENTO 68284 ADRIANODIASDASILVA 16554 ADRIANOEDUARDOGONÇALVES 43752 ADRIANOFERREIRADAVERACRUZ 63748 ADRIANOFERREIRARODRIGUESFRUTUOSO 65660 ADRIANOGARCIAPEDROZO 31539 ADRIANOGONÇALVESSOARES 25998 ADRIANOIRALA 9938 ADRIANOLEANDROKROMM 64522 ADRIANOMARCELOFERLE 38775 ADRIANOMARCOSDASILVA 47691 ADRIANOMIGUELPEREIRA 22628 ADRIANOMULER 27530 ADRIANONASCIMENTODOSSANTOS 55204 ADRIANOPEREIRADAROCHA 16257 ADRIANOPEREIRAROMAO 25995 ADRIANOPINTOGOMES 59266 ADRIANORODRIGUES 66262 ADRIANORODRIGUESSANTOS 65356 ADRIANORONIELICARDOZO 63911 ADRIANORUFINODOSSANTOS 54701 ADRIANOSANTOSDEJESUS 63984 ADRIANOSOARESCORIN 67513 ADRIANOSOARESDECASTRO 24226 ADRIANOSOARESDOSSANTOS 33257 ADRIANOSOARESDOSSANTOS 22223 ADRIANOTELESVIEIRA 22452 ADRIANOVIDAL 57617 ADRIANYSIQUEIRADEAGUIAR 39858 ADRIELECOLIMGOMESDASILVA 66752 ADRIELEGAIANOVELLI 46211 ADRIELLIBATISTADEALMEIDA 43252 ADRIELLYAPARECIDADOSSANTOSPAULINOLEAO 43570 ADRIELLYCUELBABRITO 29734 ADRIELLYFREITASLEITE 64745 ADRIELLYLOPESDASILVA 67450 ADRIELLYMARCELADASILVAOLIVEIRA 37079 ADRIELLYMAYARAALVESDECASTRO 64449 ADRIIELLERAQUELDEMOURAOLIVEIRA 31550 AFEIFFEMOHAMADDEOLIVEIRALOPES 34058 AFONSORODRIGUESDEPAIVAFILHO 22422 AFONSOSOARESDESOUZA 67232 AFRANIODASILVAMATOS 22564 AGACIRDEOLIVEIRACHAGAS 27187 AGATALETICIADOMINGOSRAMOS 10189 AGDASOUZADRUMOND 12889 AGENORAUGUSTODOSSANTOS 27566 AGENORIVANOLIVEIRASILVA 18917 AGENORVIEIRADOSSANTOS 43687 AGLISAPARECIDAALVESDASILVA 68174 AGNALDOALVESDEJESUS 16204 AGNALDODASILVA 59116 AGNALDODASILVABOIGO 41499 AGNALDODASILVAMACEDO 37013 AGNALDODOSSANTOSCAVALCANTE 22037 AGNALDOKRUGER 42801 AGNALDOOLIVEIRARODRIGUES 9949 AGNALDOPEDREIRODEMELLO 43576 AGNALDOPINHEIROMARQUES 31090 AGNALDOTIMOTEOLAURENÇANO 36635 AGNESROBERTAALEIXOGERMANODASILVA 18339 AGRUSLAVIAREZENDEDESOUZA 7274 AGUIDACAVALCANTEDASILVA 56461 AGUIMELIOFELIPEROSA 68428 AGUINALDOPIRESDESOUZA 22462 AGUINALDOXIMENESDEOLIVEIRA 65445 AGUSTINHABENITES 66261 AHILTONLOPESDEMORAIS 22164 AIDAFERNANDESLIMA 60045 AIDELICEQUINTANAPALHANO 36956 AILSONJOSEDASILVA 60185 AILTONCAETANOMATOS 61751 AILTONCRESPINGONDIM 54434 AILTONDEJESUSBATISTA 21473 AILTONMACENAMEIRELES 14882 AILTONPEREIRADASILVA 22649 AILTONPINHEIRO PAES 54345 AIRESBRANDAO 64675 AIRES LUIZBRAGA 67627 AIRTONGIORGIOPEREZ 57622 AIRTONLUISSANDRIJUNIOR 56922 AIRTONMARQUESSILVEIRAMARTINS 65934 AKIKOAGUIO 49238 AKILAMAYARADASILVADEOLIVEIRA 67184 ALAIDEBENITEZDEJESUS 30983 ALAIDECOELHOMOTA 18636 ALAIDESANTODAPAZCOSTA 22160 ALAINDOLOPES 22219 ALAMGUEDESBAMBIL 29322 ALANCAVALCANTEDEPAULA 16245 ALANCRUZFELIZARI 16547 ALANDESOUZASILVA 40828 ALANDIANESDASILVAROBIM 23529 ALANGONCALVESIRALA 51518 ALANJOHNSTERTULIANO 22653 ALANPEREIRARODRIGUES 64694 ALANRODRIGUESSIMAOGAIA 66684 ALANTSURUMAKI 56178 ALANADESOUZAMORAISSILVA 68665 ALANAMAIARAFELL 66820 ALANAPAOLASOUZASIQUEIRA 16813 ALAORFONSECAFILHO 25177 ALAORVALENCUELOLOPES 35195 ALBANIZADEALENCARSIQUEIRA 54548 ALBERTDOSSANTOSHARAN 60827 ALBERTINODELIMAROSA 12961 ALBERTOCABRALMATOSO 22646 ALBERTODANIELCAVALHEIRO 3864 ALBERTODIDTBERNER 42885 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 64102 ALBERTOMAGALHAESDEOLIVEIRA 30957 ALBERTORECALDE 38113 ALBERTOSCHUTZ 15970 ALBERTOZACARIASRAMOS 34027 ALCEMIRDEAZEVEDO 66737 ALCEMIRDOSSANTOSPINHEIRO 32597 ALCENIRAACOSTA 14830 ALCENIRAQUEIROZDESOUZA 26086 ALCIDESANTONIOARAUJO 36320 ALCIDESBATISTADASILVA 4165 ALCIDESDUARTEBARROS 18320 ALCIDIALOPESDEOLIVEIRA 59475 ALCIMARADASILVA 43414 ALCINAPIRESDESOUZA 24178 ALCINDOCOSTAMACHADO 48347 ALCIOAZAMBUJA 43589 ALCIONEPINHEIRODASILVA 51558 ALCIRADORNOFERRAZ 64880 ALCIRVIEIRAFERNANDES 13997 ALCYCORRÊABITENCOURT 24470 ALCYECHEVERRIADASILVA 58934 ALDADOSSANTOSHAIDAR 26254 ALDAROCHADEMATOS 44034 ALDAIRJOSEDEOLIVEIRA 45212 ALDECIRALVESDEALMEIDA 60235 ALDECIRARNALDOSILVA 67841 ALDECIRDASILVALIMA 18610 ALDEMARALVESMACHADO 27532 ALDENEIDEAPARECIDADASILVA 61985 ALDENIMAIACORREIA 52950 ALDERIALMEIDALOPES 2015 ALDINAGOLÇALVESPAVAO 49124 ALDOALVESLEITE 24275 ALDOEMANUELDOSSANTOS 9933 ALDOFERREIRAVARELA 36187 ALENASUSANASCHROER 16841 ALENCARGARCIABACARJI 22551 ALENIRDESOUZAVIEIRA 50981 ALENIXONBORGESFERNANDES 41827 ALESANDRAREGINAKRETSCHMER 27543 ALESANDROFERNADEBRAGA 1433 ALESANDROMARCOSMARIA 21970 ALESSANDRAALVESCORREIA 22434 ALESSANDRAALVESDAROCHA 45179 ALESSANDRAAPARECIDAFRANÇADEOLIVEIRA 41727 ALESSANDRAARAUJODOSSANTOS 27220 ALESSANDRACAMPOSSILVA 53737 ALESSANDRACARLADOSSANTOSTAVARES 29731 ALESSANDRACRISTINADOSSANTOS 41079 ALESSANDRADEFATIMAFRANÇA 23255 ALESSANDRADEJESUSDASILVA 44411 ALESSANDRADEMATOSCASTRO 63801 ALESSANDRADESOUZA 22641 ALESSANDRADEVECCHIMONTEIRO 69118 ALESSANDRADIASDELIMA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 22330 ALESSANDRADIASDOSSANTOS 67245 ALESSANDRADIASTERUYATAMAOKI 41379 ALESSANDRADOSSANTOSOLMEDO 63960 ALESSANDRAERNICA 35480 ALESSANDRAFARIAS LEITE 53893 ALESSANDRAFEQUETIAFREITAS 59725 ALESSANDRAFRANCISCODELIMA 64507 ALESSANDRAFRANCISCODEMORAES 64139 ALESSANDRAFRANÇOSODASILVACOSTA 16335 ALESSANDRAGOMESDASILVA 41909 ALESSANDRAGUISSOSARAT 22133 ALESSANDRAMENEZESMARIA 53958 ALESSANDRAMICHELELIMAFAMA 63183 ALESSANDRAOLIMPIOTEIXEIRA 49735 ALESSANDRAOLIVEIRADOSSANTOS 63658 ALESSANDRAPALHANOMARQUIZOLO 37547 ALESSANDRAPAULAGUILHERMEDASILVA 22213 ALESSANDRARODRIGUESALMEIRA 58066 ALESSANDRATORRESECHEVERRIA 24987 ALESSANDROANGELODASILVA 64054 ALESSANDROAPARECIDODEJESUS 23944 ALESSANDROBARBOSAGALDINO 41826 ALESSANDROBRITOSILVA 66967 ALESSANDROCANDIDOXAVIER 53688 ALESSANDRODACOSTA 27130 ALESSANDRODASILVAFERREIRA 15494 ALESSANDRODASILVAFREITAS 67729 ALESSANDRODESOUZA 40779 ALESSANDRODIASFERREIRA 58254 ALESSANDRODOSSANTOS 67396 ALESSANDROEZEQUIELALBERTO 42785 ALESSANDROFERREIRADASILVA 41119 ALESSANDROGONÇALVESPERES 58737 ALESSANDROKOLOMAR 22719 ALESSANDROMARCIOSTABILE 16253 ALESSANDROMORAESMACEDO 9983 ALESSANDROMOREIRADOSSANTOS 58975 ALESSANDRONONATODOSSANTOS 63718 ALESSANDROPESSOADASILVA 45123 ALESSANDRORIBEIRODEOLIVEIRA 63846 ALESSANDROSALESDASILVA 22699 ALESSANDROSANTOSDEOLIVEIRA 27366 ALESSANDROSOARESLOPES 25940 ALESSANDROTELESMARTINS 54221 ALESSANDROTORRESPEREIRA 21738 ALESSANDROVIEGASWOLF 22621 ALETEIAPATRICIASORNAS 8508 ALEXALVESBEZERRA 64774 ALEXAMORIMDOSSANTOS 65477 ALEXAPARECIDOFELIXMARTINS 17116 ALEXASSUNÇAOFERREIRA 54762 ALEXBRUNOPEGODACUNHA 21656 ALEXBUENOCORREA 64907 ALEXDAROCHAFRANÇA 53836 ALEXDESOUZAKOVAX 16275 ALEXDOAMARALFERREIRA 19038 ALEXDOMINGOSDEMELO 22406 ALEXFABIANOPEREIRA 59845 ALEXFELIXCORREIABENITES 51994 ALEXFRANCOSOPAVAO 64396 ALEXGONÇALVESDIONISIO 67029 ALEXGUEDESBAMBIL 55091 ALEXJEOVANNYJARACALISTRO 57606 ALEXJUNIORDEFREITASSANTOS 35214 ALEXJUSTINODEALMEIDA 64769 ALEXNASCIMENTODOSSANTOS 34584 ALEXORTEGADESOUZA 55949 ALEXPATRIKDOSSANTOSPRATES 48642 ALEXPREVELATODONASCIMENTO 65434 ALEXRIBEIRODESOUZA 26077 ALEXROGERIOBENITESFRANÇA 67992 ALEXROMANFRANCO 64451 ALEXRUFINODOSSANTOS 63644 ALEXSANDERSERAFIM 26632 ALEXSANDRADAS;VILARRUBIA 65942 ALEXSANDRODONASCIMENTO 68548 ALEXSANDROKNUDSENFARIAS 35268 ALEXSANDROLIMADESOUZA 63638 ALEXSANDROPEREIRADEMORAIS 53441 ALEXSANDROPEREIRAMOURAO 26704 ALEXSANDROSOUZADOSSANTOS 65069 ALEXSANTOSMARQUESDEALMEIDA 1303 ALEXSPERTIROCHA 65953 ALEXANDEROLIVEIRASILVA 57404 ALEXANDRAAPARECIDACARIAGA 45869 ALEXANDRAAPARECIDADASILVA 54007 ALEXANDRAAPARECIDADEARAUJOFIGUEIREDO 56258 ALEXANDRABAMBILDASILVA 32342 ALEXANDRADESOUZAOLIVEIRA 46736 ALEXANDRADOSSANTOSSOARES 65601 ALEXANDRAMARIAMORASSUTISILVA 26982 ALEXANDRAOLIVEIRACONCEIÇAO 26964 ALEXANDRAPESSOADASILVA 61075 ALEXANDRAPORTESGONÇALVES 37261 ALEXANDRASOUZADASILVA 16837 ALEXANDREALMEIDADASILVA 22522 ALEXANDREALVESDEOLIVEIRA 53823 ALEXANDREBRAZ 4397 ALEXANDRECAVALCANTEDASILVA 62999 ALEXANDREDEARAUJOESILVA 67343 ALEXANDREDOSANJOSFERREIRA 52638 ALEXANDREELIASCOSTANUGOLI 18717 ALEXANDREFERREIRARODRIGUES 37432 ALEXANDREGUIMARAESDEANDRADE 22303 ALEXANDRELIMASONA 67269 ALEXANDRELOURENÇOGONÇALVES 26532 ALEXANDREMACHADOMENDONCA 18501 ALEXANDREMANTOVANI 21943 ALEXANDREMARCELOESPINOSA 18495 ALEXANDREMARKSOLIVESKI 63949 ALEXANDREMOTASIQUEIRA 67909 ALEXANDREOLIVEIRADEALMEIDA 59390 ALEXANDREPEREIRADASILVA 59154 ALEXANDREZANINIDACOSTA 48338 ALEXANDRINABEZERRADASILVA 22276 ALEXANDROALVESDEOLIVEIRA 50161 ALEXANDROCARDOSODESOUZA 21901 ALEXANDRODASILVA 22732 ALEXANDRODESOUZADIAS 24878 ALEXANDRODOSSANTOSBRITO 16372 ALEXANDRODUARTEDEMELO 54421 ALEXANDROGONÇALVESDASILVA 18341 ALEXANDROMARTIMESCOLARTE 56446 ALEXANDROMATEUSAVILA 47841 ALEXANDROPEREIRADASILVA 65238 ALEXANDROSILVADALOMBA 67829 ALEXANDROTEIXEIRAJUSTINO 65906 ALEXSANDERAJALAGOTARDI 65526 ALEXSANDERDASILVAPALACIOTOMAZ 66114 ALEXSANDERFUZAROZENO 68218 ALEXSANDERPERALTACABREIRA 64632 ALEXSANDRAALVESGONÇALVES 67246 ALEXSANDRACARLOSMACIEL 68859 ALEXSANDRACOSTABRITES 66397 ALEXSANDRAFERREIRADOSSANTOS 22486 ALEXSANDRALUCIAMACEDO 63936 ALEXSANDROAJALAMOREIRA 50681 ALEXSANDRODASILVACACHEFFO 35307 ALEXSANDRODUARTEBAPTISTA 7216 ALEXSANDROFELIXNOVELLI 46179 ALEXSANDROGOMESSANTOS 67062 ALEXSANDROGONCALVESHAJIMEDUTRA 40600 ALEXSONJUNIOR SIQUEIRA 22209 ALEXSSANDROSORRILHAXAVIER 15484 ALFEUSILVEIRAJUNIOR 38941 ALFEUVALERIOBITTENCOURT 40855 ALFREDOPEREIRADASILVA 64403 ALFREDORAMAOALVARENGA 58567 ALGEMIRBRITES 22131 ALICEALVARES 57264 ALICECLARADASILVAMATTOS 68995 ALICECORREA 22274 ALICEDASILVASENA 24948 ALICEFERREIRARODRIGUES 66343 ALICE IDALINADEALMEIDACAMARGO 33643 ALICEMEIREBARBOZADAROCHA 47855 ALICE MITIETOMANAGA 48993 ALICE OLIVEIRADOSSANTOS 42310 ALICE PARREIRATAVARES 16201 ALICEROSANEBELOTO 33489 ALICIENEVIEIRABASTOS 26622 ALICIO JOSEDASILVA 41433 ALINAPAULADECARVALHOMARTELLI 65134 ALINEADRIANACARDOSOGALHANO 29764 ALINEAPARECIDAGARCIAMURGILOPES 64982 ALINEAREVALODEFREITAS 53894 ALINEBRAGACORREA 67192 ALINEBUENONUNES 63539 ALINECARLOTARADIS 66024 ALINECLAUDIAVALERIO 36317 ALINECOLETADEOLIVERA 42059 ALINECRISTIELIDASILVASANTOS 32664 ALINECRISTINADOSSANTOSSOUZA 48327 ALINECRISTINAMORAESFELTRIN 22686 ALINEDASILVA 65161 ALINEDASILVABARBOSA 68674 ALINEDASILVADONIZETI 67260 ALINEDESOUZADELPOSONICE 22734 ALINEDESOUZALAGOA 63996 ALINEDESOUZALIMA 27210 ALINEDINIZALVES 36310 ALINEDOMINGOS 63002 ALINEDOSSANTOSALVES 68472 ALINEDOSSANTOSBORGES 66036 ALINEDOSSANTOSREGO 48591 ALINEDUARTEJACOMO 24678 ALINEDUARTERICARDO 26595 ALINEFERREIRABEZERA 64162 ALINEFERREIRANOBRE 65193 ALINEFREITASALVARES 66477 ALINEGISELEBRONZATTI CAPISTANA 42098 ALINEGOMESDEARAUJO 66219 ALINEGOMESDOSSANTOS 62627 ALINEGOMESNUNES 31043 ALINEGONÇALVESSOARES 64297 ALINEJOSEFINARIQUELME 27216 ALINEKATIUSCIADOSSANTOSPINTO 66747 ALINELEMESVERAO 18886 ALINELOPESDASILVEIRA 36330 ALINELUCIOSANTOS 31370 ALINELUCYLOPESDASILVA 54063 ALINELUZIARODRIGUESGONÇALVES 35258 ALINEMARIAMOLINAPERENHAS 65686 ALINEMAXIMOANTONIO 16265 ALINENARIMATSUCORREIA 64370 ALINENUNESVILALBA 26409 ALINEOLIVEIRADOSSANTOS 67966 ALINEOLIVEIRAPACHECO 64101 ALINEOLIVEIRAPONTES 67553 ALINEOLIVEITAROQUE 49974 ALINEPAULOVICDELIMA 22704 ALINEPEREIRADASILVA 66389 ALINEPEREIRADEOLIVEIRA 63754 ALINEPEREIRADOSSANTOS 58166 ALINEPICCOLIBORGES 38517 ALINEPIRESJARA 64305 ALINERAMALHODELIMA 60647 ALINERIBEIROBATISTAVALIENTE 62604 ALINERODRIGUESDASILVALOPES 63905 ALINESAMPAIO RIBEIRO 46849 ALINESCUTERIMARCONDES 68586 ALINESILVAFERREIRA 27136 ALINESOARESGALEANO 65466 ALINEVARGASVIEGAS 63327 ALINEVIEIRARIBEIRO 7128 ALINETELOPESDASILVEIRA 63604 ALINNYDOTTI 30936 ALIONICEGONÇALVESDAROCHA 67377 ALIRIABEZERRAPITA 32864 ALISONCHAGADESOUZA 67884 ALISONFERREIRABARRIOS 65802 ALISONKUTTERT 41088 ALISSONCARDOSOOLIVEIRAJALES 30606 ALISSONDESOUZACOSTA 16124 ALISSONGOMESDASILVA 22569 ALISSONGOMESMARTINS 22173 ALISSONMAGALHAESNETO 14532 ALISSONRIBEIROFERREIRA 54327 ALISSONRODRIGUESCACERES 65820 ALLANALVESPEREIRA 54991 ALLANCEZARGUTTENBERGPIRES 67820 ALLANDECASTROCHARUPA 65632 ALLINEROBERTODASILVAFERREIRA 57867 ALLINYCAMARGODECASTRO 26163 ALLINYVIEIRADASNEVES 22342 ALMIRFRANCELINOCORREA 31950 ALMIRFRANCISCODOSSANTOS 61077 ALMIRPAULISTAROSATI JUNIOR 23675 ALMIRPEREIRADEFREITAS 68833 ALMIRRAMOSMELGAREJO 30138 ALOISIOANTONIOMARTINI 23616 ALOIZIODESATANA 25907 ALOIZIOTEIXEIRAGOMES 22123 ALONSOLINODASILVA 64090 ALSIRADEMELOFERNANDES 32632 ALTAIR CONTINICORDEIRO 16319 ALTAIR JOSECASTURINO 59875 ALTAIRRODRIGUES 65227 ALTAIRTURATTI 59421 ALTEMIRPEREIRAMATHEUS 35342 ALTHYERESILVAALVES 15473 ALTIERIOCUSTODIODASILVA 42014 ALVADIRSIQUEIRAGOMESSANTOS 16464 ALVANEISOUZAPEREIRA 22582 ALVANIRSOARES 28711 ALVAROCARVALHODOSSANTOS 27365 ALVAROJOSE PINTODASILVA 35584 ALVAROLEMESGNUTZMANN 48237 ALVAROROLOAVILHARVA 67747 ALVAROSGARAVATTI 31100 ALVINAMACHADO 41253 ALVINDADELIMA 41999 ALVINOANTUNESCANDIA 16316 ALYNEBENICIOMOREIRA 66560 ALYNEDUARTE 63460 ALYNEHARDMANNBEZERRADASILVA 51172 ALYNEJOYCEDOSSANTOS 26387 ALYNEMUSAIASOUZAMORAIS 37029 ALYNNEBOGARIMMIRANDA 9941 ALYSONPAULOSIRIAODOSSANTOS 67291 ALZENIFREITASALVES 68579 ALZENIRABALDUINOPAZ 44426 ALZIRABORGESDEOLIVEIRASILVA 31300 ALZIRAFRANCO 54464 ALZIRAGARCIADOSSANTOS 63172 ALZIRAMACHADORODRIGUES 57271 ALZIRAPEREIRAMATHEUS 63522 ALZIRAVERAODANTAS 54067 ALZIROSILVAVIEIRA 59214 AMALIAESPINDOLADESOUZA 51029 AMANDAAPARECIDAFLORES 22627 AMANDABRENTANPIMENTADOSREIS 63764 AMANDADELIMA 58308 AMANDADJALMADUTRA 42519 AMANDAMARTINSQUEIROZ 30139 AMANDAOLIVEIRASARETE 65367 AMANDAROJASRUIZ 24932 AMANDASENAMORENO 43884 AMANDATEIXEIRAMEIRELES 55651 AMANTINOESPINDOLASANTIAGO 23036 AMARILDARIBEIROALFREDOOLIVEIRA 18347 AMARILDOLEITEDEALMEIDA 60360 AMARILDOMONTEIRODACOSTA 43497 AMARILDORODRIGUESMOTA 18918 AMARIUDOAMANCIODONASCIMENTO 26645 AMARODASILVA 68142 AMAROFLORIANODOSSANTOS 39334 AMAURISANTANAPAULOVIC 52928 AMAURYAPARECIDODEMORAIS 31771 AMELIAANDRADEDASILVA 54042 AMELIAFABIANETEIXEIRAFERREIRA 25680 AMELIAGONÇALESDEARAUJO 10107 AMELIALOPESDESOUZA 36224 AMELIAMARIATRINDADE 7290 AMELIASOUZADASILVA 46502 AMERICAROCHADESOUZA 65982 AMERICOJACOMELLI 58134 AMERICONUNES 23701 ANALUCIASARAIVAIFRAN 34034 ANAALVESDASILVA 64564 ANAALVESDASILVA 41520 ANAALVESGONÇALVES 47972 ANAAPARECIDACUNHA 47937 ANAAPARECIDADEARAUJO 47830 ANAAPARECIDADOSSANTOS 67630 ANABARBARACABRALGADDA 59827 ANACAROLINADASILVA 39301 ANACAROLINAFERREIRAFRANCISCO 65158 ANACAROLINAJARA 47497 ANACAROLINAJERONYMOFERREIRA 15475 ANACAROLINAMANHAESDEOLIVEIRACAVALCANTE 56386 ANACAROLINAMARTINSDOURADO 59348 ANACAROLINAVIANAPORTELA 67604 ANACAROLINEDASILVA 69215 ANACAROLINEDASILVAPINTO 23001 ANACAROLINERODRIGUESDASILVA 35216 ANACELIADESOUZASILVA 61269 ANACELIALEMESNUNES 16444 ANACELINASANTOS 43885 ANACLARAMATOS OLIVEIRA 32770 ANACLAUDIACAMACHOELIAS 66123 ANACLAUDIADEOLIVEIRA 55098 ANACLAUDIACARDOSODOSSANTOS 64966 ANACLAUDIACHAGASDESA 21953 ANACLAUDIACORREIA 30341 ANACLAUDIADASILVALIMA 21956 ANACLAUDIADEOLIVEIRASANTANA 15481 ANACLAUDIADOSSANTOS 45162 ANACLAUDIADOSSANTOS 22510 ANACLAUDIAGONCALVESZANI 65261 ANACLAUDIANARS 22128 ANACLAUDIANOGUEIRATONIAZZO 64318 ANACLAUDIAPEREIRAROA 10137 ANACLAUDIASANABRIA 28514 ANACLAUDIASANTIAGO 22199 ANACLAUDIASEGUNDO 22731 ANACLAUDIATORRESMARCANDES 58362 ANACLAUDIAVIEIRAAMANTE 63809 ANACLAUDIAWANDSCHEER 22400 ANACRISTINAALVESDESOUZA 17387 ANACRISTINAARNAL 3985 ANACRISTINACANODEANDRADE 50485 ANACRISTINADACOSTABARBOSA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 59251 ANACRISTINADASILVA 16459 ANACRISTINADONASCIMENTO 54602 ANACRISTINAFERREIRACARDOSO 39438 ANACRISTINAMACHADOALVES 16387 ANACRISTINAMATIASDESOUZA 40726 ANACRISTINARAMIRESALVES 65013 ANACRISTINARODRIGUESDELIRA 62843 ANACRISTINASIMOESCHAVES 19294 ANACRISTINASIQUEIRADASILVA 34986 ANACYNTHIARAMOSVIEIRA 22381 ANADEOLIVEIRACARDOZO 65412 ANADEOLIVEIRADOSSANTOS 26998 ANADEOLIVEIRASILVAMATINS 59181 ANADESOUZAVASCONCELO 64955 ANADERGEFERREZARCANJO 68683 ANAELIZABENITEZ 63506 ANAESTELAGALVAO 47755 ANAFERREIRASANTOSFREITAS 64637 ANAFLAVIACANOVADOSSANTOS 64822 ANAFLAVIAFARIASDEOLIVEIRA 66508 ANAFLAVIAREISBARBOSA 42994 ANAGISELEDASILVA 22171 ANAGISELEDEFREITASLOPES 41158 ANAGISELELIMAMATTOZO 22598 ANAGISELE PETIGALJORGE 68489 ANAGLECIASILVACANDIA 23659 ANAGRABRIELLYDECASTROFERREIRABOICO 27196 ANAHELENAREITMANSALDANHA 53505 ANAIZABELJORGELUCIO 52022 ANAJOSEMORENO 26397 ANAJOYCEPASTORECHEVERRIA 28438 ANAKARINAMEDEIROSDEMELO 61078 ANAKARINAMEDEIROSDEMELO 66351 ANAKELLENALENCARSILVA 68101 ANAKELLYPESSARINICARDOZO 63629 ANALAURADOURADODASILVA 66622 ANALUCIA 62920 ANALUCIACARDOSODOSSANTOSRODRIGUES 64866 ANALUCIACAVALCANTEGOMES 67897 ANALUCIACHIMENESVERGARA 31058 ANALUCIACLAUDINODOSSANTOS 59483 ANALUCIADASILVA 9662 ANALÚCIADASILVA 30208 ANALUCIADEBRITOOLIVEIRA 53743 ANALUCIADECASTROBEZERRA 52281 ANALUCIADEOLIVEIRA 19407 ANALUCIADINIZOJEDA 31587 ANALUCIAEFIGENIO 37725 ANALUCIAFERREIRADEARAUJO 30989 ANALUCIAMORALESPEREIRA 27017 ANALUCIAROLIMGARCIA 48149 ANALUIZADOSSANTOSSEGUNDO 40788 ANAMAIRALOPESMARTINSCOSTA 4020 ANAMARIAALMEIDASANTOS 45013 ANAMARIABARBOZAMEYRELLESPRADO 22346 ANAMARIABARRETOAGUERO 55531 ANAMARIACOLVERO 3560 ANAMARIADACRUZNUNES 56435 ANAMARIADASILVA 51842 ANAMARIADEANDRADEMARTINEZ 3937 ANAMARIADESOUZA 18528 ANAMARIAHOFF 39310 ANAMARIALUIZDASILVA 68987 ANAMARIANOGUEIRADASILVA 58008 ANAMARIARAMOSDEOLIVEIRA 59598 ANAMARIARODRIGUES 53833 ANAMARIASEVERINOGONÇALVES 37245 ANAMARIAXAVIERDEASSUNPÇAO 54039 ANAPATRICIAINSFRANMOSES 55800 ANAPAULAALBERTONIDEOLIVEIRA 67153 ANAPAULAALFONSO 55998 ANAPAULAANDRADEDASILVA 63160 ANAPAULAAPARECIDAETGETON 37664 ANAPAULAAPARECIDASILVERIO 41982 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ANAPAULAESPINDOLABRUNO 43762 ANAPAULAFARIADASILVA 22226 ANAPAULAFERNANDES 47761 ANAPAULAFERREIRADEOLIVEIRA 57696 ANAPAULAFLORENCIANOMORAESMARTINS 66241 ANAPAULAFREITASDESA 68973 ANAPAULAGOMESARAUJO 65809 ANAPAULAGONÇALVESLIMA 14500 ANAPAULAKLEINDEALENCAR 64889 ANAPAULALEGUIÇAMON 41093 ANAPAULALEITEDASILVA 38354 ANAPAULAMACHADORIBEIRO 35523 ANAPAULAMORAISMELO 64027 ANAPAULAMOREIRADONASCIMENTO 60915 ANAPAULAOLIVEIRADASILVA 66140 ANAPAULAOLIVEIRADOSSANTOPS 32074 ANAPAULAOSTAPENCODESOUZA 28912 ANAPAULAPEREIRA 58483 ANAPAULAPEREIRADOSSANTOSSILVA 39593 ANAPAULAPEREIRAMARQUES 59647 ANAPAULAPORTELARIBEIRO 64711 ANAPAULAPORTODESOUSA 63354 ANAPAULAPRADO 25527 ANAPAULARIBEIRODEOLIVEIRA 67331 ANAPAULARIOS 31836 ANAPAULAROBERTOFERREIRA 4134 ANAPAULARODRIGUESVIEGAS 47864 ANAPAULASABELA 64387 ANAPAULASANTOSBELO 55479 ANAPAULASANTOSDASILVA 27528 ANAPAULASCHUTZ 7219 ANAPAULASILVADEJESUS 24076 ANAPAULASILVALEVAY 64550 ANAPAULASILVAMARIANO 25111 ANAPAULATEIXEIRADEOLIVEIRA 22506 ANAPAULATORRESTORALES 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ANDERSONAMARALFRANCO 67398 ANDERSONANTONIODASILVA 16210 ANDERSONARAUJOMENANI 39374 ANDERSONAREVALO 10088 ANDERSONAVELINODASILVA 25095 ANDERSONBARBOSASIQUEIRA 55675 ANDERSONBATISTADOSSANTOS 50501 ANDERSONBORGESCORREA 22222 ANDERSONCABANEUAGUERO 65640 ANDERSONCASTILHO 29284 ANDERSONCLARODUARTE 53045 ANDERSONDAROCHAANDRADE 3477 ANDERSONDASILVA 19263 ANDERSONDEALMEIDALEITE 22395 ANDERSONDEARAUJOOLIVEIRA 51891 ANDERSONDEJESUS SILVA 22387 ANDERSONDESOUZALAGOA 63965 ANDERSONDIASPRIMO 16287 ANDERSONDOSREISSIMON 40113 ANDERSONDOSSANTOSGOULART 45678 ANDERSONDOSSANTOSRODRIGUES 41356 ANDERSONFERNANDOGERONIMO 28708 ANDERSONFERREIRABORGES 15992 ANDERSONFERREIRADESOUZA 59543 ANDERSONFERREIRAMARQUES 39431 ANDERSONJUNIOR SILVAJESUS 65805 ANDERSONKUTTERT 26655 ANDERSONLEITE 22237 ANDERSONLUIZ IPOLITO 68671 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 59379 ANDERSONMACHADODERESENDE 16399 ANDERSONMATEUSPEREIRA 67799 ANDERSONPEDROSOCACERES 67636 ANDERSONPEREIRADASILVA 57364 ANDERSONRAMOSDACRUZ 65967 ANDERSONRIBEIRODEOLIVEIRA 9945 ANDERSONROA 54065 ANDERSONROBERTOBRAGAMARINHO 67590 ANDERSONRODRIGOWENCESLAU 59380 ANDERSONRODRIGOZAGONEL 67052 ANDERSONRODRIGUESSALES 22334 ANDERSONSILVA 64948 ANDERSONSILVAFRANCO 18350 ANDERSONTEOTONIOFIEL 65549 ANDERSONWALDESDEARAUJO 58670 ANDESONCASAGRANDE 24872 ANDREALVESRODRIGUES 68632 ANDREANDERSONARAUJOCATONHO 24089 ANDREANTONIOSANCHES 43536 ANDREAUGUSTODASILVABRITES 63669 ANDREBORGESDASILVA 21855 ANDRECAMPOSMORAIS 29593 ANDRECANDIDODASILVA 3487 ANDRECARVALHOPEREIRA 48127 ANDRECENTURION 18539 ANDRECHASTELLIMA 23537 ANDRECORREIADEARAUJO 22469 ANDREDEOLIVEIRALIMA 51164 ANDREDESOUZAOLIVEIRA 59834 ANDREDETIBURCIODASILVA 64397 ANDREDIASGALIANO 27022 ANDREDOSANJOSVERA 68017 ANDREDOSSANTOSDACOSTA 67968 ANDREFRANCISCOMANZANO 16836 ANDREGLEIDSONDASILVA 64574 ANDREGUILHERMEMUHLDECARVALHO 32300 ANDRELUCIANOSOARESPEREIRA 22606 ANDRELUISRICARTEDESOUZA 48672 ANDRELUIZAPARECIDODASILVA 52011 ANDRELUIZ CASTELLICALVENTO 29904 ANDRELUIZDEPAULA 55489 ANDRELUIZLIMADEALMEIDAPAZ 63112 ANDRELUIZNASCIMENTOSOARES 58114 ANDRELUIZ PACHECO 67223 ANDRELUIZ PEREIRADONASCIMENTO 64099 ANDREMOURAESILVA 47962 ANDRENUNESDASILVA 67476 ANDREPALANCIOMOREIRA 58397 ANDREPEREIRADESOUZA 42835 ANDREPEREIRADINIZ 26806 ANDREPIMENTELSEIFERT 10041 ANDRERESSETO 54032 ANDRERICARDOBRESSIANI 16834 ANDRERONCHONISALMAZO 66875 ANDRESILVAREIS 37929 ANDREVERMIEIRONOIA 36278 ANDREWALEVEIN 66740 ANDREZACARIASDASILVA 48507 ANDREAANDERSONDEANGELO 66675 ANDREABARROSSILVA 14476 ANDREABENICIOTONELOTODEFREITAS 63738 ANDREABORGESDASILVA 60324 ANDREACAVALCANTEDESOUZA 54331 ANDREADASILVABEZERRA 32206 ANDREADELIMAQUIRINO 59702 ANDREADELIZSANTANA 62661 ANDREAGOMESDUARTE 59072 ANDREAINESHUBNER 53689 ANDREALUIZADEARAUJOCARMONA 57888 ANDREAPADILHAVIEIRA 64750 ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 22124 ANDREASIERRAFERNANDES 18929 ANDREASIPPERT 9746 ANDREASOARESDACOSTA 59531 ANDREIAALVESDASILVA 67811 ANDREIAALVESDOSSANTO 40822 ANDREIAALVESGONÇALVES 56358 ANDREIAANDRADEGRANJA 66476 ANDREIAANDRADEPEREIRATAVARES 36538 ANDREIAAPARECIDADEOLIVEIRA 66434 ANDREIAAPARECIDADOSSANTOSZEREAL 59795 ANDREIAAPARECIDAPAIXAODOSSANTOS 43374 ANDREIAAPARECIDASOARES 33117 ANDREIAAPOLONIODASILVA 22477 ANDREIAARGUELHORIBEIRO 16266 ANDREIABATISTADASILVA 19440 ANDREIABEBETECANÇADO 59062 ANDREIABELTRAODEMEDEIROS 64138 ANDREIABENICIODOSSANTOS 66180 ANDREIABORGESDEOLIVEIRA 24380 ANDREIABRAGADOSSANTOS 34119 ANDREIACABULAOORTEGA 62887 ANDREIACALDEIRAODOAMARALGOMES 63561 ANDREIACASTILHODASILVA 25761 ANDREIACIDAROSSATTIGARCIA 4083 ANDREIACRISTINADEOLIVEIRA 55359 ANDREIACRISTINAROSA 63656 ANDREIADASILVACARMO 61960 ANDREIADASILVA 65376 ANDREIADASILVAASSIS 29851 ANDREIADASILVAFREITAS 4098 ANDREIADASILVASERRANO 64725 ANDREIADEGOESWATERKEMPER 59210 ANDREIADEOLIVEIRABERWING 34904 ANDREIADIASDASILVA 25702 ANDREIADIASDOSSANTOS 64046 ANDREIADOSSANTOSALMEIDA 19218 ANDREIAESPINDOLAAMORIM 19228 ANDREIAESPINDOLAAMORIM 41276 ANDREIAFARIASDECAMPOS 59318 ANDREIAFARIASMUNARO 34227 ANDREIAFERNANDAFERREIRADOSSANTOS 22362 ANDREIAFERREIRADEOLIVEIRA 47806 ANDREIAFLORENCIODEOLIVEIRA 57790 ANDREIAFRANCISCO 68395 ANDREIAGLADISPIO 52627 ANDREIAGONÇALVESLOPES 56859 ANDREIAGUIDIODAMACENO 30695 ANDREIAICASATI 38506 ANDREIAKARINAPAESTORRESPEREIRA 37268 ANDREIALARAMENESES 16096 ANDREIALAZARI 26629 ANDREIALEMESDOSSANTOS 9978 ANDREIALESCANO 16415 ANDREIALIMAVILAMAIOR 30400 ANDREIALOURENÇODESOUZA 61858 ANDREIALUIZALIMADONASCIMENTO 68909 ANDREIAMACHADO 69004 ANDREIAMACHADOTOBIAS 47554 ANDREIAMARQUESAGUIAR 54355 ANDREIAMARTINSORTIZ 64957 ANDREIAMELODESOUZA 27449 ANDREIAMIRANDA 42836 ANDREIAMORAESROJAS 31933 ANDREIAMORAISDESOUZA 66301 ANDREIAOLIVEIRADEMATOS 57174 ANDREIAOLIVEIRADESOUZA 35846 ANDREIAOZANACORDEIRO 23313 ANDREIAPEREIRADASILVA 22311 ANDREIAPEREIRADELIMA 26773 ANDREIAPINHEIROCARVALHO 34739 ANDREIAPIRES DIAS 66926 ANDREIARATTIERCAETANO 14711 ANDREIAREGINAPEREIRA 65024 ANDREIARODRIGUESDASILVA 45748 ANDREIARODRIGUESDOSSANTOS 64503 ANDREIAROPDRIGUESMARQUES 59068 ANDREIAROSANELVODEPAULA 47821 ANDREIASILVA 22735 ANDREIASILVABARROS 64491 ANDREIASILVADEOLIVEIRA 27023 ANDREIAVIERADASILVA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 53838 ANDREIAVITORIADEAGUIARLIMA 64843 ANDREIA-MIRIANDASILVAVIEIRA 67032 ANDRELAINEFERREIRALOURENÇO 43879 ANDRELICESANTANAREZENDE 25860 ANDRESONWILLIANCASTILHOLIMA 22613 ANDRESSAABEL 64287 ANDRESSAANDREIAGALDINO 67472 ANDRESSAARAUJOMARTINS 33484 ANDRESSACARDOSO 67900 ANDRESSACOSTASILVA 37475 ANDRESSACRISTINAFIGUEIREDO 64848 ANDRESSADACOSTAMAMEDIO 67734 ANDRESSARAFAELVARGAS 22404 ANDRESSAREGIANENASCIMENTO 22723 ANDRESSARODRIGUESDASILVA 41168 ANDRESSAVICTALCAETANO 28118 ANDREZALARAPAES 16214 ANDREZASILVADEARAUJO 64528 ANDRIELEPAMELALIMADASILVA 60316 ANDRIELLYCRISTINAVIEIRA 35208 ANDRYOROVARIFERREIRADASIVLA 30145 ANEFABIANEDECASTRODOSSANTOS 3378 ANEICEDEFATIMAMUNIZ 65120 ANEILDEALVESDELIMANASCIMENTO 22575 ANELIVICOLETO 27014 ANELISE CRISTAANDRADEMARTINS 68024 ANELITADESOUZASPINOLA 63763 ANELIZEDESOUZASILVA 58080 ANELLYBONETTIMALDONATO 3463 ANESIORODRIGUESDEOLIVEIRA 67207 ANFREIAMENDOZA 44941 ANGELABRAGADEASSIS 41994 ANGELASOUSADASILVA 26940 ANGELAAPARECIDAGONZAGA 65528 ANGELAAPARECIDAROSA 44422 ANGELABARBONEDOSSANTOS 66859 ANGELABENITES 58445 ANGELACECILIAARGUELHO 52947 ANGELACRISTINACOSTANUGOLI 65604 ANGELACRISTINAFONSECA 42068 ANGELACRISTINAORTIZ 40689 ANGELACRISTINAVALERIO 53957 ANGELADASILVA 15499 ANGELADASILVA 26567 ANGELADASILVABRANDINO 66421 ANGELADASILVAFERREIRA 49097 ANGELADASILVASOUZA 26653 ANGELADEFATIMAARSAMENDIA 18797 ANGELADOSSANTOSSILVA 22573 ANGELAGARCIAMORALES 7221 ANGELAMARAALVESDESOUZARIBEIRO 64072 ANGELAMARAGARCIAMENDES 27422 ANGELAMARIAALVESDEARAUJO 18882 ANGELAMARIADASILVA 33423 ANGELAMARIADASILVA 52550 ANGELAMARIADASILVA 14252 ANGELAMARIAFERREIRADELIMA 67967 ANGELAMARIAGALDINO 7164 ANGELAMARIAGOETTENBELOTTO 40937 ANGELAMARIAMARTINS PIRES 29798 ANGELAMARIAMARTINSVIDAL 52200 ANGELAMARIANEVESSANTANALEAO 65444 ANGELAMENEZESDOSSANTOS 22245 ANGELAMORAES 15144 ANGELAPEREIRATAGARES 15981 ANGELAPICOLIGARAY 66867 ANGELAROMEIRODINIZDEOLIVEIRA 64298 ANGELAROSAFERREIRAMACHADO 66844 ANGELASANTIAGODEALMEIDA 59322 ANGELATEIXEIRASOARES 48343 ANGELAVICENTINIDEALMEIDA 66715 ANGELAVILMASANTANA 66400 ANGELAWATTESSCHWINGEL 30686 ANGELICADEJESUSBERNARDO 54369 ANGELICAMANOEL 16288 ANGELICAPEDROSORUBERT 58201 ANGELICASARATI PEREIRA 22197 ANGELICOPATRICIODASILVAVIANA 23802 ANGELINAMORAISCARNEIROALVES 54717 ANGELINOANTUNESDONASCIMENTO 31286 ANGELITADELIMALOPES 25072 ANGELITADESOUZACAMILO 24791 ANGELODESOUZAFERNANDES 32938 ANGELOMANOELTORRESFIGUEIREDO 22177 ANGELONOVAESVIEIRA 16414 ANIBALGOMESDASILVAFILHO 14832 ANIBALLUCENADOSSANTOS 63646 ANIBALORTEGA 57706 ANIELECRISTINADOSSANTOS 63935 ANIELEDESOUZAMACIELTASSINARI 40057 ANILDACOELHODEOLIVEIRA 52236 ANILDOALVES 50288 ANILTONNOGUEIRADASILVA 64116 ANISIO PEREIRADASILVANETO 13575 ANISIOPRUDENTEDASILVA 68276 ANITANUNESDEBRITO 50989 ANIZIASOARES 3395 ANIZIOGONÇALVESDASILVA 54170 ANNAKAROLINANONATOLIMA 63301 ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA 23476 ANNAMARIAQUASTDOSSANTOS 57746 ANNAMARIARODRIGUES 63981 ANNAPAULAHIRATAPACHECO 43023 ANNAPAULAMARTINSLOPES 59537 ANNELISEFLORESDESOUZA 55041 ANNETUBILYAMENDESDASILVA 65958 ANNITADOSSANTOSMAURICIO 30476 ANNYGRAZIELLYFERREIRADESOUZA 54195 ANSELMAOJEDAGULART 49764 ANSELMOPINTODEFREITAS 22212 ANTENORALVESMOREIRA 59419 ANTENORFRANCISCOSANTANA 17217 ANTENORJUNIORLIMADEARAUJO 58935 ANTERODEPAULAORTIZ 22203 ANTEROGONCALVESCATARINO 57961 ANTONIAAPARECIDAVARGASDAURIA 43855 ANTONIAAQUINO 44677 ANTONIAAUREAMOTADOMNASCIMENTO 54343 ANTONIABATISTASANTURIAO 40866 ANTONIABEZERRABORGESCOENE 68426 ANTONIACLEMILDADONASCIMENTO 26361 ANTONIACORDOBAPAEZ 27190 ANTONIADACOSTABRITES 8613 ANTONIADEOLIVEIRA 66210 ANTONIAFERREIRADOSSANTOS 60184 ANTONIAFRANCISCADEBARROSCASTILHO 61272 ANTONIAGALIANOAVILA 18728 ANTONIAHELENALIMASILVA 43273 ANTONIAJOSEDASILVASANTOS 42424 ANTONIALUZINETESANTOSDEOLIVEIRA 67258 ANTONIAMACHADOVICENTE 29236 ANTONIAMARABARBOSADAROSA 67252 ANTONIAMARIADASILVA 58678 ANTONIAMARTINSDASILVA 58660 ANTONIAMENDESSAMPAIO 22488 ANTONIAOSORIODECARVALHO 67388 ANTONIAPINTO 57322 ANTONIAREGINAANDREATTA 47069 ANTONIAROSALINAHARTCAPF 22591 ANTONIAROSILDALOPES 54425 ANTONIASENHORINHADOSSANTOS 63820 ANTONIASOUZADONASCIMENTO 56197 ANTONIAVALDIZAFERREIRADASILVA 44516 ANTONIANABARBOSAALEGRE 16400 ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOS 42020 ANTONILSONFERREIRALIMA 22165 ANTONIOADELSONVERAO 21870 ANTONIOAJALAESPINDOLA 40815 ANTONIOAJALAROMAN 40841 ANTONIOALEXANDREDASILVA 34515 ANTONIOALVESCARDOSO 22468 ANTONIOALVESDASILVA 67920 ANTONIOALVESFERREIRA 41990 ANTONIOAPARECIDOGUIMARAESFILHO 22282 ANTONIOAPARECIDOMILTAGOMES 54209 ANTONIOAPARECIDOROCHA 19622 ANTONIOARAUJOCORREIA 68371 ANTONIOBARBOSADACOSTA 21481 ANTONIOBARBOSADASILVANETO 59333 ANTONIOBARREIRODESOUZA 16099 ANTONIOBERTATOGARCIA 45423 ANTONIOBRAULIORODRIGUESLIMA 48728 ANTONIOCARDOSO 22152 ANTONIOCARLOSBATISTA 27281 ANTONIOCARLOSDASILVA 68647 ANTONIOCARLOSDASILVA 19705 ANTONIOCARLOSDESOUZAMICHELS 18849 ANTONIOCARLOSDOSSANTOS 66639 ANTONIOCARLOSGODOYLEMES 64963 ANTONIOCARLOSGOESHARTMANN 42487 ANTONIOCARLOSGONÇALVESDEOLIVEIRA 28290 ANTONIOCARLOSNAZARETH 7286 ANTONIOCARLOSNOGUEIRADECARVALHO 68937 ANTONIOCARLOSOLIVEIRAMARQUES 63319 ANTONIOCESARHARTIMANN 22892 ANTONIOCEZARVIANAGONÇALVES 60133 ANTONIOCOSTASOUZA 59358 ANTONIOCRISPIMMORAISRODRIGUES 26714 ANTONIODASILVARIBEIRO 12944 ANTONIODEFREITASOLIVEIRA 18870 ANTONIODELIMA 9918 ANTONIODEPAULAARTEMAN 67427 ANTONIODESOUZA 63364 ANTONIODIASNEVES 64223 ANTONIODJALMAAURORADASILVA 27542 ANTONIODORNELESDOSSANTOS 35140 ANTONIODOSREISGONZAGUA 62738 ANTONIODOSSANTOS 67924 ANTONIOEDILSONCARNEIRO 22366 ANTONIOELIASDOSSANTOS 22657 ANTONIOELIORODRIGUESBEZERRA 55738 ANTONIOEUGENIOARECOCARDOSO 21483 ANTONIOFERNANDOPEREIRA 59069 ANTONIOFERREIRA 51175 ANTONIOFERREIRAFILHO 21611 ANTONIOFIDELIZDASILVABENEVIDES 48120 ANTONIOFIQUEIREDOVASQUES 26631 ANTONIOFLORDASILVA 22481 ANTONIOFLORESDOSSANTOS 16564 ANTONIOFRANCISCODEOLIVEIRA 23531 ANTONIOGAIOFATO 26664 ANTONIOGALDINO 58072 ANTONIOGENIVALSEGOVIA 22674 ANTONIOGERALDAFEERREIRAJUVENAL 29241 ANTONIOGERMANDODASILVA 49034 ANTONIOGILSONDEOLIVEIRA 59951 ANTONIOGOMESDEBARROS 19352 ANTONIOGONÇALVESDOSSANTOS 22441 ANTONIOHARRISONSILVERIOLEITE 23372 ANTONIOHENRIQUEMOREIRADASILVA 54048 ANTONIOHERMESRIZOBONATO 44876 ANTONIOIBIAPINODEMACEDO 66332 ANTONIOIRISVANMOREIRADASILVA 53700 ANTONIOJOAODESANTANA 18736 ANTONIOJOAODOSSANTOSCAVALHEIRO 22630 ANTONIOJOAODOSSANTOSCHAVES 54461 ANTONIOJOAOMARTINSDEMATTOS 22588 ANTONIOJOAOSCHERER 28424 ANTONIOJOSEGONÇALVESPERES 18732 ANTONIOLACERDAFILHO 35382 ANTONIOLAERTERAMOSDAROSA 44237 ANTONIOLEONARDOWENDLER 65207 ANTONIOLUIZVIEGASNETO 57652 ANTONIOLUNAMOREIRA 32056 ANTONIOMANFRE 67535 ANTONIOMANOELDELIMA 64606 ANTONIOMARCIOESCOBARBORGES 22815 ANTONIOMARCOSCARDOSODESOUZA 17686 ANTONIOMARCOSDEGOMESPRATES 63961 ANTONIOMARCOSDESOUZAOLIVEIRA 22622 ANTONIOMATIASCABREIRAJUNIOR 22616 ANTONIOMIRANDADEOLIVEIRAJUNIOR 48106 ANTONIONAZARIO 22378 ANTONIOOLIMPIO PEREIRAJUNIOR 15485 ANTONIOOSMARCAETANOCHAVES 67271 ANTONIOPAESGONCALVES 15497 ANTONIOPAGANI 18866 ANTONIOPAULOFERREIRAOLIVEIRA 22340 ANTONIOPAULOROLADASILVA 12950 ANTONIOPEREIRADOSSANTOS 18879 ANTONIOPEREIRADOSSANTOS 32871 ANTONIOPERESBEITOM 54135 ANTONIOPEREZ 22438 ANTONIOPIERREROCHA 38023 ANTONIOPIRES 30440 ANTONIOPORFIRIODOSSANTOS 35249 ANTONIORECHERODRIGUES 18809 ANTONIOREGINALDOFERNANDESDASILVA 47892 ANTONIORENATOPEREIRA 57371 ANTONIORIBEIRONETO 10045 ANTONIOROBERTODEMELONASCIMENTO 58357 ANTONIORODRIGUESBALBINO 25305 ANTONIOSALESDONASCIMENTO 68226 ANTONIOSEBASTIAORODRIGUES 18744 ANTONIOSERGIOFERNANDESAMARO 52531 ANTONIOSIDNEYDOSSANTOS 56453 ANTONIOSILVADEOLIVEIRA 63438 ANTONIOSOUZA 53921 ANTONIOVIEIRADOSSANTOS 26984 ANTONIOZACARIASDEALMEIDA 24760 AORASILVABAMBILCALISTRO 22301 APARECIDASALESDESOUZA 36227 APARECIDAADORNOFRANCO 54336 APARECIDAALVESDASILVA 29594 APARECIDAALVESDEARAUJO 22737 APARECIDAALVESF.SOBRINHO 34615 APARECIDAALVESPEREIRA 51361 APARECIDAAMADAONO 31172 APARECIDAARAGAO 59449 APARECIDABARBOSADOSSANTOSPIRES 22412 APARECIDABATISTADASILVA 9700 APARECIDABORGES 57658 APARECIDACARDOZO 66168 APARECIDACASTELLANSERON 63939 APARECIDACRISTINAFERREIRA 21727 APARECIDADACOSTADAUZAKER 33479 APARECIDADASILVA 22666 APARECIDADASILVA 59574 APARECIDADASILVASANTOS 21044 APARECIDADELOURDESNONATO 36787 APARECIDADESOUZA 16154 APARECIDADESOUZAPEREIRA 7231 APARECIDADOMINGUESMARQUES 62727 APARECIDADOSSANTOSMORAIS 66249 APARECIDAFELIPELOPES 68040 APARECIDAFERNANDAPINHEIROFIRMINO 34782 APARECIDAFERRARI 61978 APARECIDAFERREIRADEMATOS 41821 APARECIDAFRANCISCADOSSANTOS 22651 APARECIDAGONCALVESNASCIMENTO 31812 APARECIDAGONÇALVESRIBEIRO 43416 APARECIDAIBANHES 59848 APARECIDAISTERLAINE PSANCHES 47845 APARECIDAJOANADESOUZA 22200 APARECIDALEMESVIEIRA 26446 APARECIDALIMAGALIPNE 31260 APARECIDALOPESDALUZ 47902 APARECIDALOPESDELIMASANTOS 23566 APARECIDAMANOELINANOVAES 68685 APARECIDAMARIADINIZOJEDA 64021 APARECIDAMARQUESDACOSTA 19787 APARECIDAMARTAGERONIMO 59564 APARECIDAMARTINSROMEIRO 7188 APARECIDAMORAESDASILVA 64629 APARECIDAODILAINEDEOLIVEIRAFERREIRA 66271 APARECIDAOLIVEIRADASILVA 33581 APARECIDAOLIVEIRASANTOS 46322 APARECIDAPEIXOTODASILVA 39576 APARECIDAPEREIRADASILVA 54595 APARECIDAPEREIRADOSSANTOS 33287 APARECIDAPEREIRAPINTO 68035 APARECIDARIBEIRO 36743 APARECIDARIBEIROMARTINS 7255 APARECIDAROSADEJESUS 39253 APARECIDAROSADUARTE 67346 APARECIDASANTOSLIMA 57359 APARECIDASIMPLICIODASILVA 48155 APARECIDASONIACOSTACLAUS 40800 APARECIDOALVESDASILVA 41050 APARECIDOBEZERRADASILVA 57182 APARECIDOCARLOSBERNARDO 48230 APARECIDOCRISTIANODOSSANTOS 63752 APARECIDODASILVANUNES 68286 APARECIDODEOLIVEIRASILVA 24397 APARECIDODESOUZA 47831 APARECIDODESOUZAOLIVEIRA 54863 APARECIDODOSSANTOSOLIVEIRA 68558 APARECIDOFABIOARAUJOMEDINA 35375 APARECIDOFERREIRADOSSANTOS 22654 APARECIDOFRANCISCODECASTRO 16734 APARECIDOFRANSCICODOSSANTOS 34921 APARECIDOGONÇALVESCARDOSO 59904 APARECIDOGRACIANODASILVA 47920 APARECIDOJOSEDACUNHAFILHO 47207 APARECIDOJOSEDASILVA 36918 APARECIDOLUCIANOCONCEIÇAOBORBA 43277 APARECIDOMARCOLINODESOUZA 41712 APARECIDOMARTINSDASILVA 7234 APARECIDONAZARIODELIMA 16448 APARECIDOPEDROALVES 22313 APARECIDOPEREIRADAROCHA 10113 APARECIDOPRUDENTEDOSSANTOS 45092 APARECIDOREINALDOSOUZADELIMA 15493 APARECIDOROBERTOALVESGOMES 47213 APARECIDOROSADESOUZA 29053 APARECIDOSILVADOSSANTOS 67867 ARACYVARGAS 56126 ARAMISDASILVABENITES 22126 ARCENDINAGALDEIASGOMES 58602 ARCENIOCACERES 27617 ARCENIOVAZAGUERO 36989 ARCINDINOSOUZAFERREIRA 15817 AREOVALDOANTONIORAMOS 47786 ARETHUZADASILVAPALACIO 58248 ARETUSAINFRANPIMENTA 48302 ARGEMIROPEREIRADOSSANTOS 22739 ARGENTINOROCHAVIANA 26611 ARGEUDOSSANTOSANTENOW 37887 ARGEUDOSSANTOSRIBEIRO 25955 ARIADNECRUZPACHECO 65957 ARIANADASILVANUNES 66556 ARIANEALMEIDADAPAIXAO 2632 ARIANEAUGUSTOBRESCUVIT Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 24102 ARIANEBARBOSADASILVEIRA 68901 ARIANEDOSSANTOSFLORES 66735 ARIANEEIKOONOPINTO 63577 ARIANEMILTONDUTRA 39174 ARIANEPEREIRAPAES 3532 ARICELIAPAESANCELMO 16340 ARIELPAIMDASILVA 23824 ARILDEFABIELICOELHODONASCIMENTO 35925 ARINALDOLIMA 47757 ARINEIAGOMESDASILVASANTOS 63929 ARISOLIFRANCISCODOSSANTOS 22571 ARISTIDES BENITES 66346 ARISTOTALESWAGNERALVESDEALMEIDA 16388 ARLEIDESOUZAMACHADO 39915 ARLEILIMONGESDESA 16285 ARLENEALVESBENITES 3682 ARLENEAPARECIDADEALMEIDAALVES 55657 ARLENESSALOMAOGONÇALVES 65922 ARLETEDEAZAMBUJARODRIGUES 39938 ARLETERODRIGUESDEOLIVEIRA 16344 ARLETETEIXEIRADACRUZ 51068 ARLI RIBEIRODATRINDADE 37119 ARLINDASANTANAGOMIDE 58968 ARLINDOAZEVEDODASILVA 44148 ARLINDODESOUZADIAS 21916 ARMANDANATALIADOSSANTOSSTABILE 22232 ARMANDOAIRESDEALMEIDA 22545 ARMANDODIASDASILVA 64658 ARMANDOMACENARAMOS 66144 ARMANDOMARINHOSILVA 24525 ARMANDONOGUEIRASANCHES 54704 ARNALDOBATISTADOSSANTOS 50496 ARNALDOGASPARDOSSANTOS 64285 ARNALDOICASATI 22115 ARNALDOSALINA 9903 ARNODEBUS 30300 ARNONBEZERRACIRIACO 22762 AROLDOCOELHOPEREIRA 48557 ARONNOGUEIRANAPOLEAO 3577 ARSENIOPIRESALVES 67265 ARYELLERODRIGUESDASILVA 17068 ASSIS BRASILMARQUESDEMATOSNETO 66482 ASSUNÇAORICARDODUARTE 46191 ASTROGILDOBENEDITO 48502 ASTURIOCAMARGOSTEIN 19845 ASTURIOESPINDOLAMATOSO 62596 ATAIDEGONÇALVESBLANCO 22689 ATAIDES BRITO 16272 ATAIRMANOELDASILVA 19694 ATALOGOMESDEOLIVEIRA 22445 ATENILSONSANTANAMARCONDES 7244 ATHAYDEMARCOADASILVA 37951 ATILAGERMANOGOMES 65371 ATILIOCHIQUETO 16418 ATOSDASILVAPIRES 22156 AUDEIRMIRANDAFERREIRA 65114 AUDISIOCARDOSOPASTOR 45175 AUGUSTAROSAPINHEIRA 42470 AUGUSTAVAREIRORODRIGUES 58056 AUGUSTINHORODRIGUES 9740 AUGUSTINHOVIEIRADEMACEDO 18672 AUGUSTOCESARDASILVASANTOS 63964 AUGUSTOCEZARDASILVAOVANDO 46323 AUGUSTOCEZARPEREIRAMENDES 16095 AUGUSTOJESUSDEMORAES 22490 AUGUSTOJUNIORDASILVA 44087 AUGUSTOLUIZDASILVA 63668 AUGUSTOROCHA 66182 AUGUSTORUFINODOSSANTOS 67468 AUREAALVESDELIMABARBOSA 47657 AUREAAPARECIDADEFENDI 67951 AUREADASILVAORTEGASOUZA 24126 AUREADESOUZAPEREIRA 16442 AUREAFERREIRADESOUZA 18896 AUREARIBEIRODASILVA 22090 AURELIACAROLINADEANDRADESIQUEIRA 21487 AURELINAFELIXDASILVA 36098 AURELINOANTONIORODRIGUES 2332 AURELIOAPARECIDODELIMA 21424 AURELIOSALESNUNES 15984 AURENIALVESMIRANDA 24953 AURENIFERREIRAROGUIDES 28391 AURENICESALOMONEDAMATA 54415 AURIADEALMEIDARODRIGUES 68766 AURIELI OLIVEIRAMATOSSOUZA 66815 AURILENEFRANCISCODEOLIVEIRA 41218 AURODEMATOSCOCA 22423 AUROLOPESMORAIS 3722 AUROSALESDACOSTA 67527 AURORAPERALTARODRIGUES 45254 AURORAROZESDEOLIVEIRA 38024 AURORAVARGASCACERES 61217 AUTAMIROALVESDOSSANTOS 60255 AUZELIDASILVAOSHIRO 22121 AVANILZAFLORENTIMSIPRIANO 56504 AVELINADEMORAESTORRES 14242 AVELINONOLASCODOSSANTOS 37684 AZENAUDAPEREIRADASILVAMELO 41011 AZMAVETTEPEREIRADASILVA 16131 BALDUINAALVEDEALMEIDA 38621 BARABARAELIZABENITEZDEARAUJO 63328 BARBARALOBO 68781 BARTOLABRITES 58281 BASILIAAGUILERADEMORAES 42293 BEATRIIZ PEREIRABARBOSA 3831 BEATRIZANDRELODESOUZA 65431 BEATRIZBERALDOMARTINS 12956 BEATRIZBEZERRASOUTO 58028 BEATRIZBRANDAOAZAMBUJAMENEZES 66279 BEATRIZCORREACOUTINHO 63893 BEATRIZCORREIADASILVA 57546 BEATRIZDASILVA 27176 BEATRIZDASILVAARAUJO 49774 BEATRIZDASILVASUTIL 59590 BEATRIZDOSSANTOSCOELHO 47905 BEATRIZGOMESDACOSTA 66929 BEATRIZHELENABRITESFERNANDES 3809 BEATRIZ JURACIALVESRIBEIRO 18534 BEATRIZMARGARETEBACHES 50900 BEATRIZMORINICORIBEIRO 63118 BEATRIZ PADULADEOLIVEIRA 26139 BEATRIZ PITOL 23569 BEATRIZVELONISQUI 27212 BEIJAMIMARAUJOGONÇALES 10143 BELMIRIALEDESMABARBOSA 51462 BELMIROROGERIOPIGARIGABRIEL 39612 BENHURBARBOSA 16549 BENEDICTOGUIMARAESFILHO 25141 BENEDITACOSTADASILVA 27215 BENEDITAFREITASFERREIRA 45626 BENEDITAMARIADEJESUS LEITE 63324 BENEDITAROSADASILVABARBOZA 53180 BENEDITOAMERICOGARCIA 3827 BENEDITOAPARECIDOFERNANDESDAROCHA 67195 BENEDITODASILVAGARCIAS 3860 BENEDITODEPAULA 25755 BENEDITODOSSANTOS 14799 BENEDITOGOMESSOUZA 12887 BENEDITONOGUEIRARIBEIRO 47851 BENEDITOSILVARAMOS 55094 BENEDITOTEIXEIRADASILVA 64188 BENICIAMERLOCAMPOS 58168 BENICIOGERONIMODASILVA 57576 BENICIOQUERINOALMEIDA 3779 BENILDADOSSANTOSCOSTA 39236 BENTORIBEIRO 14745 BENVINDAMARIADASILVA 31991 BERENICEBATISTADECARVALHO 44197 BERENICEDASILVASOUZA 3835 BERNADETEDEANDRADE 21847 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 36204 BEYBILANEDASILVA 67852 BIANAROQUEVASCONCELOS 66239 BIANCAANIELESANTANADEARAUJO 26723 BIANCADASILVARAMOS 59182 BIANCADELIMASANTOS 66900 BIANCADESOUZASILVA 64007 BIANCADOSSANTOSCARAVANTE 51087 BIANCAGABRIELIMARAFIGA 16832 BIANCANATASHADELAI 26112 BIANCAREGIALOPESDESOUZA 68599 BIANCASILVABITTENCOURT 21490 BOAVENTURARIBEIRODASILVA 25768 BRAHAMASFLORIANODEASSIS 50136 BRASFERREIRARODRIGUES 59520 BRASILINOCAMPOSFERNANDES 51003 BRASILIOSOUZADEOLIVEIRA 12886 BRAULINOLUIZDEBRITO 27237 BRAULINOVILHALVA 16473 BRAYANFERNANDOXIMENESFERRARI 57586 BRAZMONÇAO 25783 BRAZPACIFICODELIMA 48602 BRAZPACIFICODELIMAJUNIOR 27189 BREDIZIOMENDES 34425 BRENOHENRIQUECORREIADOAMARAL 54681 BRENOSOUZALIMAFERREIRA 37682 BRIGIDADULCINEIASILVA 38247 BRIGIDASANABRIATAPARI 68205 BRUNAALEXSANDRASANTOSSILVA 68143 BRUNAAMARALDAVALO 68718 BRUNABARBOZAPATERNO 69067 BRUNABESERRADASILVA 43233 BRUNACAMPOSSANOACOSTA 57612 BRUNACOENE 64045 BRUNADASILVAFREITASGAYOSO 64581 BRUNADASILVANUNES 54171 BRUNADASILVAROSA 66665 BRUNADAMIANAARRUDADASILVA 36289 BRUNADEALMEIDASILVADINIZ 39006 BRUNADOSSANTOSMUNIZ 65960 BRUNAFERNANDANEVESCARVALHO 65780 BRUNAFERREIRADASILVA 58273 BRUNAGABRIELACOINETEMOTA 31777 BRUNAGIANEWINCK 63867 BRUNAMARIANEFIORAVANTEMACIEL 30911 BRUNAMAYARATENCATEN 68179 BRUNANAYARASILVA 67830 BRUNAPACITOSOARES 58061 BRUNAPEREIRASCHUMANN 65138 BRUNASALAZARFERREIRA 28824 BRUNASALTARELIDASILVA 68138 BRUNATAÍNAWERLANG 64630 BRUNATAMARASILVASOUZA 23882 BRUNATAUANIALVESMOREIRA 69074 BRUNAVIEIRADOSSANTOS 64635 BRUNNOBERNARDOXAVIER 63826 BRUNOALMEIDASANTOS 36656 BRUNOALVESACACIO 66864 BRUNOAPARECIDOVARGASGONÇALVES 59642 BRUNOCARDOSODEOLIVEIRA 37296 BRUNOCARLOSJUSTINO 59468 BRUNOCARVALHOSILVADEOLIVEIRA 59663 BRUNOCESARSALESDACRUZ 66668 BRUNODASILVAPEREIRA 63537 BRUNODEOLIVEIRADIAS 59253 BRUNODESOUZAOLIVEIRA 27179 BRUNODOSSANTOSSILVA 55298 BRUNOFERNANDODOSSANTOSCANTEIRO 60004 BRUNOFERNANDOFRANCHI 16480 BRUNOFERREIRADASILVA 63310 BRUNOGIONGOFARIASRASSLAN 50318 BRUNOGOMESVIEGAS 61079 BRUNOJOSEFRANÇALEONCIODASILVA 57156 BRUNOLEAODASILVA 62597 BRUNOLOPESBUENO 18807 BRUNOMARTINS DIAS 69089 BRUNOMATOSDOSSANTOS 16471 BRUNOMAZANATTIDEOLIVEIRALUTTI 62912 BRUNOMODESTOBARRETO 57386 BRUNOMONJESGONZALES 64868 BRUNOMOREIRAMARCELINODIAS 18939 BRUNOMORETODEOLIVEIRA 65427 BRUNOMOURABEZERRA 60017 BRUNOODILONPEREIRASIMOES 30700 BRUNOOLIVEIRABAIAOSILVA 43036 BRUNOPASSONIDASILVA 66445 BRUNOPEREIRADASILVASOUZA 65590 BRUNOPEREIRADEOLIVEIRA 56321 BRUNOROSSATTIGARCIA 60362 BRUNOTHIAGOSOUZASANTANA 25942 BRUNOZANINIDESOUZA 47033 CACILDACOSTADASILVAFIQUEREDO 63776 CACILDAMARTINSARBUES 58666 CACILDOFERREIRADASILVA 44098 CACIOFIRMINOMARTINS 24134 CAIOCEZAROLIVEIRASANTOS 68252 CAIOGOMESDASILVA 44463 CAIOGRACOTETILIADIASASSAD 48068 CAIORODRIGOZAGO 66868 CAIOVIEIRAARAUJO 4197 CALISTAPAESNUNES 65551 CAMILADASILVATRAVAGINE 64516 CAMILAATANAZIOFERREIRA 44091 CAMILABARBOZAPANAGE 66777 CAMILACAETANOFERREIRA 68184 CAMILACALDERAORIBEIRO 64426 CAMILACAROLINEARAUJOMARTINS 25194 CAMILACONCEIÇAOBRUFATTOMAGALHAES 41610 CAMILADASILVAMARQUES 23496 CAMILADASILVAMOURA 65229 CAMILADEOLIVEIRAMARQUES 56541 CAMILADOMINGUESDESOUSA 65019 CAMILADOSSANTOSRODAS 49667 CAMILAFERNANDASILVAHENZEL 65761 CAMILAFERREIRA 67156 CAMILAGLORIADOSSANSTOSLOPES 28559 CAMILAIZABELLYSIQUEIRA 45290 CAMILALUIZLIMA 51063 CAMILAMALDONADOMIZIGUTI 65794 CAMILAMELOZANATTA 17610 CAMILAMULINARIROSA 40068 CAMILANEIVARODRIGUESDESOUZA 59388 CAMILANEREIDETENCATEN 64058 CAMILAPEREIRADOSSANTOS 64446 CAMILAPINHEIRONOGUEIRA 21058 CAMILAPIRESFERREIRA 53952 CAMILAPONCIOPINA 63695 CAMILAREISDEOLIVEIRA 34567 CAMILARICARDODEOLIVEIRA 56008 CAMILARODRIGUESDESOUZA 67139 CAMILASANTOSFERREIRA 16789 CAMILASILVACARBONERA 63590 CAMILASILVAHORA 26198 CAMILAVAZARDIGO 15557 CAMILAVEIGADELARA 68396 CAMILAVILHALVADANTAS 48851 CAMILAVILLALVACOSTADESOUZA 64488 CAMILERODRIGUESBENITES 4121 CAMILIAPALACIOS 48495 CAMILIATHAISSOUZAOLIVEIRA 64121 CAMILLADOSSANTOSSILVA 28551 CAMILOALVESDOSSANTOS 18685 CAMILOCABRALMARTINS 9480 CANDIDAAVALOONFRE 12955 CANDIDALOPESVARGAS 57201 CANDIDAMEIREDIAS BENITES 26189 CARALAVAZARDIGO 68750 CARIMEARCANJODOSREIS 56042 CARINAJUVENALDESOUZA 38293 CARINAOLIVEIRADEALMEIDA 41667 CARINAPRISCILATORRESMARINIORTEGA 66641 CARINAROSALINARODRIGUESLUZ 59424 CARINASALESCARREA 66061 CARINAVERAAMARAL 24376 CARINEAUGUSTODASILVA 39973 CARINEMARQUES 27969 CARINERODRIGUESCOSTA[ 64892 CARINERODRIGUESDASILVA 4460 CARLAOCAMPOBON 48635 CARLAALESSANDRADASILVA 25654 CARLACABRALDEMELO 43246 CARLACEZARDASILVA 19594 CARLACRISTINAHARTHCOPFDEPAULA 67881 CARLACRISTINAVARGASROSA 44976 CARLADANTASDASILVA 64794 CARLAFERREIRADASILVA 66872 CARLAFLORESDEOLIVEIRA 41112 CARLAFRAZAODEARRUDA 27919 CARLAJUSSARADEOLIVEIRA 63831 CARLAKERINSANTOSMONTEIRO 33081 CARLALEITEDEOLIVEIRA 16730 CARLAMARONITAMAGALHAES 3782 CARLAMENDESLIMA 64134 CARLAPATRICIAANDRADE 59644 CARLARAMOSLOPES 31089 CARLAREGINARODRIGUESDASILVA 62891 CARLASAMPAIOTANAN 57800 CARLASIMONEDOSREIS 16666 CARLAVANESSADASILVA 66707 CARLAVIVIANAMORAISDOSSANTOS 41326 CARLAYUMISHIMONISHI 27910 CARLEUZABATISTADEOLIEVIRA 27679 CARLINDACRISTINAPEDROSODASILVA 64321 CARLINDASILVADESOUZAFERNANDES 66481 CARLLACARBONE 68502 CARLOSADALBERTOAGUILERA 59958 CARLOSALBERTOAFONSOJUNIOR 50781 CARLOSALBERTOBERNARDES 29029 CARLOSALBERTOCONQUISTADASILVA 50976 CARLOSALBERTODASILVA 19521 CARLOSALBERTODESOUZA 41630 CARLOSALBERTOPEREIRADELIMA 42834 CARLOSALBERTOQUARESMA 56919 CARLOSALBERTOSILVEIRAMARTINS 64184 CARLOSALBERTOSTRIEDER 67539 CARLOSALEXANDREBARBOSA 26807 CARLOSALEXANDREBARROSDUARTE 31698 CARLOSALEXANDREDASILVA 21677 CARLOSALEXSANDROCASTILHOLIMA 54713 CARLOSAMARODAROSA 4270 CARLOSANTONIOCAETANODEMATOS 18959 CARLOSANTONIOECKER 40952 CARLOSAPARECIDAMUNHOS 4486 CARLOSARCE 4437 CARLOSARRUDA 52918 CARLOSAUGUSTOJARDIMBARRETO 59019 CARLOSAUGUSTOMEZA 4571 CARLOSAUGUSTOOVANDOMOREL 48361 CARLOSAUGUSTOSERAFIMDASILVA 48052 CARLOSAUGUSTOSOUZAAMEIDA 16530 CARLOSBARROSGONÇALVES 19552 CARLOSCESARFERREIRADASILVA 31273 CARLOSCESARTORREZAN Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 66536 CARLOSCEZARDOSSANTOSNEVES 59878 CARLOSCROTILDORODRIGUES 15584 CARLOSDEOLIVEIRASANTOS 4435 CARLOSDOSSANTOS 54274 CARLOSDOUGLASMAMEDIODON. ZANZI 35005 CARLOSEDUARDODSSANTOS 16720 CARLOSEDUARDOFRANÇOSOJUSTINO 65125 CARLOSEDUARDOPARRA 27749 CARLOSEVANDROPIRES 28184 CARLOSFABIOFERREIRADEARAUJO 36711 CARLOSFELIXDEOLIVEIRA 63768 CARLOSFLORIKOVALSKI 30869 CARLOSGONÇALVESDESOUZA 62624 CARLOSHENRIQUECLAUSGALINDO 66281 CARLOSHENRIQUEDASILVAAZEVEDO 57369 CARLOSHENRIQUEDANTASCHAVES 26059 CARLOSHENRIQUEDEMELO 29891 CARLOSHENRIQUENORONHA 64209 CARLOSLUIZ SIGNORINI 66837 CARLOSMAGNOLOUVEIRARENOVATO 17080 CARLOSMATOSFERNANDES 31031 CARLOSMEDEIROS 68135 CARLOSMIGUELDOSSANTOSGAMA 48565 CARLOSNUNESDASILVA 38119 CARLOSRIBEIRODESOUZA 40097 CARLOSROBERTOARAUJODOSSANTOS 52758 CARLOSROBERTOCALIXTOLIMA 65162 CARLOSROBERTOCORREADASILVA 27127 CARLOSROBERTODAMOTA 67713 CARLOSROBERTODASILVAPRIMO 47767 CARLOSROBERTONUNESMONTEIRO 66109 CARLOSROBERTOSCATOLIN JÚNIOR 26208 CARLOSSILVADOSSANTOS 24052 CARLOSSIQUEIRACAMPOS 38470 CARLOSSIQUEIRAMARTINS 18790 CARLOSVERNESENDRES 30825 CARMEJESUSFERREIRAGOES 31874 CARMELICEDESOUZAESPINDOLA 38642 CARMELINAMERA 13336 CARMELINOPEREIRAGARCIA 40402 CARMELITADOCARMORIBEIRO 25214 CARMELITAFREITASLOPES 45425 CARMELITAROCHADEMOURA 4147 CARMEMAPARECIDACOUTINHOGOMES 19182 CARMEMAPARECIDADAROLDREBOUÇAS 42534 CARMEMLEATRICEALVESMARCELINO 44853 CARMEMLIGERONORTEGA 4307 CARMEMLUCIAALVESBAUMGARTNER 35035 CARMEMLUCIAGAUVAO 62608 CARMENCRISTALDODESOUZA 65524 CARMENLÚCIAMUNARETTOTORSANI 19426 CARMENREGINAMARAN 27782 CARMENSILVIADEALENCASTROMENEZES 53701 CARMOFERRAZINI 65419 CAROLINAAJALAESPINDOLAPEREIRA 35320 CAROLINAAZAMBUJAGARCIADESOUZA 59361 CAROLINACASARIDASILVA 58228 CAROLINADIAS OLIVEIRA 27627 CAROLINAMARQUESMIRANDASOARES 36984 CAROLINAPEREIRARIOS 21377 CAROLINAREZENDE 30849 CAROLINATAYSDACOSTASILVA 31295 CAROLINAVIANAMARTINS 56763 CAROLINEAPARECIDAGOMESPEREIRA 66106 CAROLINEDASILVACARVALHO 65483 CAROLINEDANTASBELONI 63350 CAROLINEDELIMAGONZAGADESOUZA 68265 CAROLINEDESENNACLEMENTE 58774 CAROLINEFLAUZINOVIEGAS 54446 CAROLINEGNUTZMANNSILVA 53861 CAROLINEMURGICARREIRO 51749 CAROLINEPAIVAMATTOSESOUZA 19791 CAROLINEPEREIRALUIZ 28589 CAROLINEPEREIRASILVA 19664 CAROLINEPEREIRASOARES 66506 CAROLINYCOSTAGOMES 63137 CASMIRIARAMOSDASILVA 41573 CASSIACRISTINASANTANA 65435 CASSIADASILVAQUEIROZ 15634 CASSIADOMINGOSDEMACEDO 22969 CASSIAPATRICIAJANUARIODESOUZA 68679 CASSIAPICOLIGASPAR 47108 CASSIANOJOSEFERREIRADEMELO 61963 CASSIANOPONTESSOUZA 59412 CASSILACONTCELITEODOSIO 43875 CASSIMARASTEFANESFRANÇA 66836 CASSIOALVES 54565 CASSIOHENRIQUEFERREIRABENITEZ 38656 CASSIONEVESLEMES 49708 CASSIORESENDEPONTES 60232 CASSIORODRIGUESDESOUZA 65502 CASSIOVINICIUSDESOUZACHIMENES 49168 CATALINASILVEIRA 68903 CATARINAMARIADEJESUSARRUDA 65555 CATARINAMARQUESMEDEIROS 3778 CATIAPEREIRADOPNASCIMENTO 68764 CATIABARROSDEOLIVEIRA 41693 CATIADASILVA 4028 CATIAONEDINABEZERRA 63181 CATIAVILIHALBA 55459 CATIANEFATIMABERNO 44030 CATIANEROSACOIMBRA 4011 CATIUCILIMADEBARROS 39958 CAUEALEXANDREANDERSONSERRA 31186 CECILIAALVESDOSSANTOS 30859 CECILIACABREIRO 30813 CECILIACOSTADASILVA 23933 CECILIADASILVA 57204 CECILIAFERREIRADASILVAGOMES 30892 CECILIAJESUSDASILVA 18993 CECILIAPIRESSOUZAOLIVEIRA 29896 CECILIAPRADELLA 59175 CECILIAVIEIRAGOMESBARBOSA 4158 CECILIANEFERREIRACANDADO 59128 CEILAAPARECIDARUIZ 54826 CEILAVIEIRANOBREFRACASSO 42962 CELCOCORREIAFILHO 38323 CELEUNIRAFERREIRAFARIAS 30760 CELIAANITAKOSLINSKI 68798 CELIAAPARARECIDARODRIGUESDACUNHA 64497 CELIABORCKLEMOS 3989 CELIACARVALHODOSREIS 48332 CELIACOELHO 63337 CELIACRISTINE PIRESDEMATTOS 13353 CELIADASILVA 40962 CELIADAVEIGATELLES 55205 CELIADEFATIMACOSTA 65171 CELIADOSSANTOSZEREAL 59166 CELIAELENADIAS 28542 CELIAFERREIRAGOMES 31250 CELIAGARCIADESOUZA 62590 CELIAGOMES 44342 CELIAMARIAFREIREALVES 34212 CELIAMARIAPALOMO 27973 CELIAREGINACHERESDIAS 41199 CELIAREGINADEARAUJO 45004 CELIAREGINADESOUZA 36018 CELIAREGINADESOUZAALVES 69169 CELIAREGINARIBAS 65490 CELIAREGINASALAZARCORREA 66626 CELIAREGINALDOFAUSTINO 24982 CELIAROCHADEMATOS 66251 CELIASOUZACOLMAN 38396 CELINADEJESUSGOMES 27519 CELINADEOLIVEIRACONEGE 30784 CELINADEPAULARTIZ 33682 CELINADOMINGUESDOSSANTOS 31927 CELINARAMOSDOSSANTOSBARROS 67950 CELINASUELYALVESDASILVA 67961 CELIOBARBOSADASILVA 4322 CELIODACOSTASEALVRA 43616 CELIOLIMAGUIMARAES 65762 CELIO PEREIRABARBOSA 68010 CELIORODRIGUESDASILVA 64975 CELIOWALDIRPERESECHEVERRIA 58297 CELITAPREUSS 24521 CELMAMARIADEOLIVEIRALINS 28030 CELMAMIRANDASOARESBARBOSA 25445 CELSOALEXANDRELUDWIG 33929 CELSOANTONIOFALINSKI 16585 CELSOBONETTI 41545 CELSOCOSTADASILVA 27552 CELSODASILVA 4100 CELSODEASSUNÇAOSILVA 58614 CELSOJAIDERANDRADE 58956 CELSOMANOELDASILVA 59810 CELSORECHERODRIGUES 47985 CELSOWAGNERDASILVA 56643 CENILEONICEDASILVEIRA 14430 CENIRROCHALOPES 17918 CERGIOFERRAZRODRIGUES 3887 CERIACAROSARIAROJASSOUZA 38855 CERVACIOBENITES 23844 CESARVINICIUS PINTOPAINES 4017 CESARALENCARFIGUEREDO 47614 CESARAUGUSTOARQUERLEI 3973 CESARAUGUSTOHENN 45784 CESARAUGUSTOLIESENFELDBARCELLO 54238 CESARAUGUSTOMARTINSVERA 16839 CESARAURELIOBIFARONE 30962 CESARBATISTADEOLIVEIRA 3871 CESARCARLOSLIMA 15588 CESARDECAMARGOLEME 68051 CESAREDUARDORUIZBONETTI 46405 CEZARRIBEIRONEVES 25547 CEZARIDEPEREIRASANTOS 51398 CHARLENEMATOSDOSSANTOS 49791 CHARLENESIMASCORREA 29815 CHARLESBUENODEANDRADE 66401 CHARLESCONCEIÇAOALMEIDA 59247 CHARLESMACIELDOSSANTOSSOUZA 67434 CHARLESVOLUBUEFFDESOUZA 38231 CHARLINEANDRADE 64836 CHARLLINTONMARIANOFERREIRA 22852 CHEILAARTEMANCOSTA 64493 CHEYENNEMARTINSWEST 26572 CHISTIANEDEQUEIROZAEDO 38579 CHRISTIANDOSSANTOSROMAN 68303 CHRISTIANEDASILVANOVAES 16805 CHRISTIANECALISTROJARA 54500 CHRISTIANEDECASTROFIEL 16709 CHRISTIANODACUNHAROMERO 64228 CHRISTIANOSTRANIERIDEOLIVEIRA 64834 CHRYSLERERIKSONREZENDEMACHADO 16591 CHUSTERNUNESRAMOS 4319 CIBELELEALSILVA 31376 CIBELERODRIGUESDEARAUJO 42200 CIBELIMARTINSDEPAULA 69018 CICERACUNHADOSSANTOS 65029 CICERADEOLIVEIRA 26763 CICERADONASCIMENTOSILVA 31044 CICERADOSSANTOSDEOLIVEIRA 41332 CICERAFERREIRA 46649 CICERAFERREIRADAMOTA 63957 CICERAJOSEFASOARESDOSSANTOS 12708 CICERAMARIADACONCEIÇAO 41598 CICERAMARIADASILVALEITE 4092 CICERAMARINHOCRESPI 64597 CICERAMIRIAMMIRANDADASILVA 16816 CICERAPEREIRADASILVACUNHA 64654 CICERAREGINAOLIVEIRATINEU 28601 CICEROANTONIODOSSANTOS 19436 CICEROALVESDOSSANTOS 40961 CICEROCABRALDEALMEIDA 45389 CICEROCARLOSPEREIRA 64075 CICEROCHAVIER PEREIRA 4213 CICEROCORREADEARAUJOSOBRINHO 28347 CICERODASILVA 4076 CICERODESOUZALEAO 38457 CICERODOMINGOSALVES 56420 CICEROESQUIVELMOLINE 3953 CICEROFERREIRADELIMA 66949 CÍCEROFRENANDESDOSSANTOS 28837 CICEROGOMESDASNEVES 59044 CICEROJOSEDOSSANTOS 23553 CICEROMARCOSDASILVA 64176 CICEROMINERVINODEATAIDE 29025 CICEROPAULINODASILVANETO 2485 CICERORAMAOALVES 21851 CICERORESENDENASCIMENTO 40412 CIDIANEGONZAGAPINHEIRO 31190 CILASALCANTARADESOUZA 42220 CILEIDE FAUSTINODASILVA 53744 CILENEDOSSANTOS 32330 CILENECAETANOPEREIRADEOLIVEIRA 35436 CILENEDASILVABEZERRA 27709 CILENEDOSSANTOSBISPO 31225 CILENEMORAGASRAMOS 67819 CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA 53983 CILSONCRISTALDASILVA 65252 CIMPLICIADUARTEMACHADO 42216 CINTHIASOUZADECARVALHO 37587 CINTIAAPARECIDADOSSANTOS 61080 CINTIAALEXANDREFRANÇASILVA 54524 CINTIACASSIADEALMEIDAALVES 4082 CINTIADASILVAMOTAMYA 25480 CINTIADASILVASANTOSLIMA 57630 CINTIAELLENFERREIRADOSSANTOS 69055 CINTIAFELIXLORENTE 68031 CINTIAFERREIRAAVALO 64317 CINTIARAQUELALVARENGACARDOSO 25268 CINTIARENATADEOLIVEIRA 30876 CINTIARODRIGUESBARBOSA 16642 CINTIAVITORBONETTI 38356 CINTYADAYANECAIRESDEAMORIM 67482 CINTYAGONÇALVES 4039 CIRILORAMAOREISCARDOSO 18553 CIRLAINEDEMATTOSBARROS 27668 CIRLEIBONETTOESCOBAR 37766 CIRLEIMARIADEPAULAGONÇALVES 46201 CIRLENEDEOLIVEIRA 59430 CIROCANDIDODEFREITAS 54297 CISTIANE FREIREPEDROSO 55650 CIXTOCIPRIANOCARDOSO 57443 CLACIACRISTINAPIRES 44645 CLADINEIAMOREIRADOSSANTOS 48304 CLAERCIOMARQUESDEANDRADE 58063 CLAIDASONGIMENESDOSSANTOS 27961 CLAIRBITANCOURTVASQUES 66005 CLAIRMARCONDES 54326 CLAIRVIEIRAMORENO 48802 CLARIANADANATERRAPORTOESILVA 64542 CLARIANASCHAFER 20156 CLARICEAPARECIDACANDIDOROSA 4004 CLARICECALDEIRABARBOSA 56499 CLARICECORDEIROTEIXEIRA 28868 CLARICEDEOLIVEIRADASILVA 49170 CLARICEDEOLIVEIRAPINTO 57916 CLARICEDESOUZAESILVA 65946 CLARICEDOSSANTOS 29507 CLARICEFRANCISCORIBEIRO 6145 CLARICEHERMINIADEOLIVEIRACARVALHO 67673 CLARICELUCIOGOMES 33985 CLARICELUIZMARTINIANODELIMA 49028 CLARICEMARIABORDIMPEREIRA 57797 CLARICEMENDESDOAMARAL 39909 CLARICEPEREIRADASILVA 60239 CLARICEPIORNEDOSILVA 41345 CLARICESANTANAFERREIRA 4077 CLARICETAVARESDASILVA 68249 CLARINDARODRIGUESFARIASBASTOS 3790 CLARINDODOSSANTOS 61081 CLARISSEALVESGONÇALVES 57435 CLAUCIADEALMEIDAFIDELIS 54920 CLAUDECIDOSSANTOS 27795 CLAUDEIRGERONIMODELGADO 27522 CLAUDEIRLOPESDASILVA 3839 CLAUDEIRSANTINODASILVA 68370 CLAUDEMIRCONCEIÇAODEOLIVEIRA 31232 CLAUDEMIRDELIMADEOLIVEIRA 27780 CLAUDEMIRGERONIMODELGADO 16668 CLAUDEMIRJACOBINADASILVA 66855 CLAUDEMIRNOLACIOBORGES 31035 CLAUDEMIRPEREIRA 51627 CLAUDEMIRPEREIRADASILVA 4256 CLAUDEMIRRODRIGUES 35519 CLAUDEMIRRODRIGUESDASILVA 16717 CLAUDEMIRVASQUESACOSTA 48658 CLAUDEMIRVITALDOSSANTOS 55396 CLAUDEMIROJOSEDOSSANTOS 4238 CLAUDEMIROVERAO 4235 CLAUDENERODRIGUESALVES 4245 CLAUDENICEALVESDEFARIAS 4110 CLAUDENICEBEZERRAMESQUITA 2740 CLAUDENICEDOSANTOSOKRESMANK 67543 CLAUDENILCEMENGATTICESARIOSTABILE 38060 CLAUDENIRMARQUESROMEIRO 56318 CLAUDENORMARCOLINODASILVA 48280 CLAUDETECAMOICOVALENZUELA 36000 CLAUDETEDESANTANAVIANA 4356 CLAUDETEDIASDOSSANTOS 30731 CLAUDETEDINONOGUEIRA 38996 CLAUDETEFRANCISCADEOLIVEIRAFONSECA 67264 CLAUDETEHENRIQUEDASILVA 67921 CLAUDETETEODORO 16466 CLAUDEVALDOMOURADECARVALHO 66111 CLAUDIAALINEDINIZSANTOS 29027 CLAUDIAALVESLADISLAU 22894 CLAUDIAANTUNES 54247 CLAUDIAAPARECIDAKUTTERTDASILVA 4657 CLAUDIABOMFIMMARTINS 64806 CLAUDIACARBONE 65370 CLAUDIACAROLINEDASILVASANTOS 4239 CLAUDIACAVALCANTEDASILVA 32488 CLAUDIACLARINDADESOUZA 16711 CLAUDIADASILVABENITES 41350 CLAUDIADEMATOSMORAIS 18322 CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 27945 CLAUDIADEOLIVEIRAPEREIRA 56448 CLAUDIADOMINGUESLARROQUES 28010 CLAUDIADOSSANTOSSILVA 32092 CLAUDIADOSSANTOSSILVA 66025 CLAUDIAFABIANEDESOUZARAMALHO 51525 CLAUDIAFELIXGONÇALVES 28647 CLAUDIAFERREIRADELIMA 65027 CLAUDIAFERREIRADOCARMO 17366 CLAUDIAGASPARZENGO 63861 CLAUDIAGISELEGIMENESCAANDIA 67163 CLAUDIAINACIALEITE 49496 CLAUDIALETICIAVIEIRADELIMA 4687 CLAUDIALOCH 57211 CLAUDIALOPESDEJESUS 39597 CLAUDIALUCIMARAMOLINAPERENHAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 32040 CLAUDIALUIZAOLIVEIRADASILVA 66010 CLAUDIAMACHADOCAVALCANTE 51274 CLAUDIAMARCIACAIRESARECO 56320 CLAUDIAMARCIAMATTOZOVALENZUELA 3743 CLAUDIAMARIADASILVA 47268 CLAUDIAMARIADOSSANTOS 19595 CLAUDIAMARIZADASILVA 38084 CLAUDIAPASSINI 28426 CLAUDIAPEREIRAFERNANDESSOBRINHO 49169 CLAUDIAREGINACAMOIÇOVALENSUELA 52025 CLAUDIAREGINAGOMESROSA 67641 CLAUDIAREGINAGREGORATOCUNHA 37327 CLAUDIAROBERTONANTES 35845 CLAUDIAROSADOSSANTOS 68134 CLAUDIARUIZ PEREIRA 24879 CLAUDIASERIACODASILVA 66067 CLAUDIASOCORRODOSREIS 37334 CLAUDIASOUZADOSSANTOS 59534 CLAUDIAVANESAMENEZESDELIMA 42276 CLAUDIANADASILVAOLIVEIRA 27960 CLAUDIANEMARQUESDOSSANTOS 29581 CLAUDIANEPADILHADOSSANTOS 40972 CLAUDICEIAAPARECIDADEALMEIDA 67366 CLAUDILENEDINIZ FEITOSA 67133 CLAUDINEINACIO LEITE 65280 CLAUDINEIALVESDOSSANTOS 22834 CLAUDINEIDASILVA 16475 CLAUDINEIDASILVANASCIMENTO 63843 CLAUDINEIDIASGODIN 68992 CLAUDINEILUIZDEOLIVEIRA 49419 CLAUDINEIMARTINSROMERO 52596 CLAUDINEIMENEZESDESANTANA 64980 CLAUDINEIMORAESDOSSANTOS 3983 CLAUDINEIMORALESTORRES 23601 CLAUDINEIROCHABATISTA 20620 CLAUDINEISOARESDASILVA 24157 CLAUDINEIAAYALADEMATOS 28544 CLAUDINEIACARVALHODELIMA 58605 CLAUDINEIACOELHOFLORES 60694 CLAUDINEIACORDEIROTEXEIRA 33968 CLAUDINEIADASILVAFRANCA 30797 CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON 28368 CLAUDINEIAFERREIRABORGES 67076 CLAUDINEIAGONCALVESDASILVA 4131 CLAUDINEIAJOSE PEREIRA 66171 CLAUDINEIALEMESDASILVA 59114 CLAUDINEIANOLACIOBORGES 41633 CLAUDINEIAPINTODIAS 67022 CLAUDINEIAPRANDO 55567 CLAUDINEIASANCHES 66136 CLAUDINEIAXAVIERDELIMA 29641 CLAUDINEYMENGUES 65140 CLAUDINOGASPAR 45649 CLAUDIOALEXANDRENETO 31272 CLAUDIOALVESDEOLIVEIRA 44507 CLAUDIOANGELODASILVA 4677 CLAUDIOAPARECIDOVIEIRAS FARIAS 37410 CLAUDIOARAUJOBALBINO 19260 CLAUDIOBARBOSAFELICIANO 37882 CLAUDIOBENITESGOMES 38013 CLAUDIOCAVALHEIROMARTINS 55340 CLAUDIODASILVACARLOS 22091 CLAUDIODASILVAROCHA 28562 CLAUDIODANIELSONDEOLIVEIRA 19457 CLAUDIODESOUZA 68007 CLAUDIODONIZETEGALBIER 40087 CLAUDIOEVARISTODASILVA 3819 CLAUDIOGARCIALOPES 56849 CLAUDIOHENRIQUEDASI,LVA 15972 CLAUDIOMARINROCHA 65098 CLAUDIOMARTINS FREITAS 67822 CLAUDIOMOURAMARCAL 24708 CLAUDIOOLIMPIOBENOVIT 21589 CLAUDIORODRIGUESALVARIM 31826 CLAUDIORUIZMACHADO 4248 CLAUDIOSENTORIOMPEREZ 67445 CLAUDIOMARCANDIDO 53103 CLAUDIOMIROFLORESDOSSANTOS 30872 CLAUDIOMIRORAMOSSANTOS 13272 CLAUDIONORBELAMINODASILVA 31959 CLAUDIONORDASILVA 27726 CLAUDIONORDASILVA 46682 CLAUDIONORLOUBET 42101 CLAUDIRGUIMARAESDEMENEZES 45133 CLAUDIVANIDASILVANASCIMENTO 48328 CLAUDOMIROCARDSO 4297 CLAUDOMIROMORALESTORRES 4122 CLAUDOMIROOLIVEIRADOSSANTOS 16595 CLAYTONANGELOSOUZA 16269 CLAYTONNEVESRIBAS 58978 CLEBERADRIANOJIMENEZLOPES 48229 CLEBERALVESDECAMPOS 4625 CLEBERAPARECIDOSANCHES 16708 CLEBERAUGUSTOSOARESJUNIOR 63529 CLEBERCRUZDELUCCA 54568 CLEBERDEALMEIDAMARIA 3808 CLEBERFERNANDES 68330 CLEBERGALDINODESOUZA 64379 CLEBERJUNIORCARLOSDEJESUS 30861 CLEBERLUIZJARA 29015 CLEBERPAULOLEITEFERREIRA 16600 CLEBERPEREIRABOSCO 40258 CLEBERPEREIRADESOUZA 57259 CLEBERPEREIRALINS 52483 CLEBERROSADEASSUNPÇAO 58637 CLEBERROZADEFARIA 40993 CLEBERSONBATISTADEOLIVEIRA 19598 CLEBERSONDASILVABARBOSA 63323 CLEBERSONDASILVADIAS 37089 CLEBERSONDESOUZANUNES 30750 CLEBERSONDOSSANTOSDAVERACRUZ 48735 CLEBERSONHUGENPEREIRA 65779 CLEBERSONLUISGONÇALVES 60322 CLEBERSONNASCIMENTODESOUZA 68983 CLEBERSONORTEGAORTIZ 4271 CLEBERTRICARDOGONSALVES 19296 CLECIDELOURDESEBLINGDOAMARALDASILVA 27778 CLECIOGONÇALVES 24970 CLEDERSONDEOLIVEIRABEZERRA 27066 CLEDERSONDEOLIVEIRALIMA 24369 CLEDINAMARIADEOLIVEIRA 60305 CLEDINEIALIMADERAMOS 36299 CLEDJAVIEIRADOSSANTOS 61082 CLEDSONDASILVALOPES 59756 CLEIACRISTINADOSSANTOS 46666 CLEIAESCOBARGOMES 59303 CLEIAFERREIRADEOLIVEIRAMELO 33490 CLEIALSOARESDAMOTTA 67672 CLEIAPEREIRAWINKLER 4259 CLEIASOUZABRITES 38507 CLEICE OLIVEIRADASILVA 10146 CLEICIANENUNESDACOSTA 35292 CLEIDEALVESDONASCIMENTO 21492 CLEIDEAPARECIDADECARVALHO 29509 CLEIDEAPARECIDAFERREIRADELIMA 4133 CLEIDEBARBOZA 41142 CLEIDEBEBETEDOSSANTOS 49415 CLEIDEBEZERRADASILVA 38821 CLEIDECANDIDODOSSANTOS 65701 CLEIDECARVALHOFERREIRA 4353 CLEIDEDASILVASANTOS 59630 CLEIDEDOSSANTOSDAVERACRUZ 30744 CLEIDEGOMES 67538 CLEIDEGUZELOTTODECARVALHO 68254 CLEIDEHERMINIADEOLIVEIRA 59155 CLEIDEMANDACARI 35107 CLEIDEMAZZOTIROVARI 6594 CLEIDEMONTEIROROCHA 68154 CLEIDE OLIVEIRADASILVA 42436 CLEIDE PEREIRADENOVAESRIBEIRO 64427 CLEIDE RIBEIROBARBOSADEOLIVEIRA 24282 CLEIDERODRIGUESBARBOSA 26743 CLEIDEVILHENADASILVA 66664 CLEIDIMARMARTINSMACIELDEFREITAS 4306 CLEILAANTUNES 63856 CLEIMARFRANCAMACIEL 30875 CLEISONDASILVASANTOS 57440 CLEITOMCARDOSOROSA 67912 CLEITONALBERTODESOUZA 27092 CLEITONALVESBATISTA 31241 CLEITONBAPTISTARIBEIRO 67514 CLEITONCARDOSO 67170 CLEITONCOLMANROZA 35645 CLEITONDASILVA 65529 CLEITONDEOLIVEIRADECKNES 63753 CLEITONFERREIRACHIMENEZ 45170 CLEITONFRANCOBENITES 56647 CLEITONGOMESESPINDOLA 32609 CLEITONGOMESTEIXEIRA 64402 CLEITONPEREIRADASILVA 49298 CLEITONPORTOTALAVERA 31585 CLEITONRICARDODAROCHA 28999 CLEITONTORQUETEGIMENES 60229 CLEITONWILMERGONÇALVES 28223 CLEIZIYARALOUREIRO 66120 CLEIZIANEDEOLIVEIRAAGUIAR 65614 CLELSOBARBOSATEIXEIRA 61806 CLEMENTINOMATIASCABREIRA 60345 CLEMENTINOSOARES 59242 CLEMERSONCORDEIROMALDONADO 4173 CLEMILDACAERVALHODEMOURA 28593 CLEMILDAFERREIRAVARGAS 16707 CLEMILDAMARCOSDESOUZA 58356 CLEMILDARODRIGUESLOPES 21495 CLEMILSONGOMESTEIXEIRAMIRANDA 27704 CLENALDOGOMESDASILVAFIRMINO 58167 CLENIRAESQUIVELBUENO 28359 CLEOMARPEREIRADASILVA 57268 CLEONICEAPARECIDADEALMEIDA 47127 CLEONICEAPARECIDAVALIMPEREIRA 24512 CLEONICEBELARMINONEVES 40978 CLEONICECARDOSOBARBOSA 63052 CLEONICECARDOZODESOUZA 33434 CLEONICECRISTOFARI 59700 CLEONICEDASILVARAMOS 30730 CLEONICEDASILVASENA 28380 CLEONICEDASILVAVIEIRASOUZA 54033 CLEONICEDEAMORIMGOMES 16916 CLEONICEDEFATIMAJACOMELLIDIAS 15568 CLEONICEDESOUZADUARTE 65836 CLEONICEDIASDONASCIMENTO 22862 CLEONICEDOSREIS 63138 CLEONICEDUARTEVERNAL 48996 CLEONICEFELIXMARIN 41861 CLEONICEFRANCISCADOSSANTOS 59313 CLEONICEGENERAL 26097 CLEONICEGERMANADEOLIVEIRA 59385 CLEONICELEITEBRECHODOSSANTOS 4283 CLEONICEMARQUESDEASSUNÇAO 31266 CLEONICEMERQUIDESRODRIGUES 59179 CLEONICEOLIVEIRADASILVA 62739 CLEONICEOLIVEIRADESOUZA 41247 CLEONICESOARESDOSSANTOS 28618 CLEONILDEALVESSILVA 16713 CLEONILDERITACARDOSO 3826 CLEORIFERNANDESDASILVA 32258 CLERISDEOLIVEIRALEMES 27079 CLESIANEGONÇALVESDASILVA 63566 CLEUBERDASILVADIAS 50566 CLEUDINEIASANTOSDOMINGOS 41195 CLEUNICEFERREIRADOSSANTOSSILVA 64388 CLEUNICEGONÇALVESDEOLIVEIRABARBOSA 63434 CLEUNICEMARTINSYAMASAKI 27004 CLEUSAALVESRAMOS 41678 CLEUSAAPARECIDADALUZ 4402 CLEUSADASILVADOSANTOSVILELA 48220 CLEUSAGUSE 16716 CLEUSAMARIADASILVAGONCALVES 4308 CLEUSAMARIADEOLIVEIRABAIS 59751 CLEUSAMOREIRADEALMEIDA 13341 CLEUZAAPARECIDADEOLIVEIRA 15624 CLEUZAAPARECIDAROLA 37171 CLEUZACLEIDEMACHADO 45102 CLEUZADASILVA 39824 CLEUZADASILVACARDOSO 34938 CLEUZADUARTEREIS 64340 CLEUZAFACHIANORODRIGUES 28018 CLEUZAFERNADESPINO 57198 CLEUZAGOMESDOSSANTOS 21499 CLEUZAGONÇALVESRODRIGUES 34518 CLEUZAMARILDEDEOLIVEIRA 48144 CLEUZAMIRIANRICARDODASILVA 27694 CLEUZAPINHEIRONETO 69081 CLEUZARAMOSDAROCHAALVES 32879 CLEUZARIBEIRODASILVAMATANA 59225 CLEUZASOARESRODRIGUES 50822 CLEVERSONANDREHAAS 41352 CLEVERSONNERYGONÇALVES 66464 CLEYSONBROGESVIANA 34934 CLEYTOMUNIZDASILVANUNES 34849 CLEYTONDEOLIVEIRAMIRANDA 57850 CLEYTONROBERTOFERREIRADOSSANTOS 65735 CLICIANADASILVANASCIMENTO 33040 CLIDINEIRODRIGUESDESOUZA 24788 CLIDNEYDESOUZA 39843 CLODOALDOALMEIDAPAIM 66254 CLODOALDOCALDEIRABARBOSA 54298 CLODOALDOJORGEDASILVA 64701 CLODOALDOKUTTERTSANTANA 40200 CLODOALDORAMOSDEOLIVEIRA 66206 CLODOALDOSOUZAHOLSBACH 20170 CLODOALDOVILHALVADEOLIVEIRA 41344 CLODOMIRODESOUZA 16705 CLODOVEOALVAROMATIELO 13018 CLORYPAREDES 30873 CLOTILDEGATIS 46345 CLOTILDESANTANNAGARCIA 31909 CLOTILDESNETTODEOSANTOS 37167 CLOVISESCOBARGOMES 56174 CLOVISFRANTZJUNIOR 31195 CLOVISMARCOSDASILVA 24400 CLUADINEIAMOREIRADASILVA 59196 CONCEIÇAOAPARECIDACORREIA 16538 CONCEICAOAPARECIDADACOSTA 59518 CONCEIÇAOAPARECIDAGONÇALVES 65871 CONCEIÇAOAUGUSTADASILVACASARI 49108 CONCEIÇAODIAS 54350 CONCEIÇAODIAS 34083 CONCEIÇAODOSSANTOSSIQUEIRA 59539 CONCEIÇAODUARTEAVILA 48241 CONCEIÇAOERNESTINASOUZASOARES 41339 CONCEIÇAOFERNANDESFERREIRA 31983 CONCEIÇAOFERREIRASANTANA 16481 CONCILIADOSSANTOS 49118 CONSTANCIALEMESDESOUZA 69151 COSMECARDOZODESA 3786 COSMEJOSE SIQUEIRA 53763 COSMODOSSANTOSRODRIGUES 64715 COSMOFERREIRADACOSTA 53494 COSMUSROHDEM 26284 CRAIRECRISTINANAZARETHMARQUES 67444 CREIDESANTOSSILVA 20163 CREMILDADANIELDELIMA 39862 CREMILDAMARQUESDEOLIVEIRA 50348 CREMILDAPEREIRAWINKLERBATISTA 3813 CREOFECESPEDESCABRAL 4001 CREOMAROLIVEIRADESILVA 59263 CREONICEPEREIRA 62924 CREUSAROMAOMAZIERO 25457 CREUZAANTUNESPEREIRA 22898 CREUZAARTEMANCOSTA 3981 CREUZACONCEIÇAO 68282 CREUZADASILVAGUEVARA 42447 CREUZADEBRITOCOSTA 49250 CREUZAMORAISDESOUZA 36561 CREUZANUNESOLIVEIRA 4289 CREUZAPAIXAOOLIVEIRADASILVA 12819 CREUZAPEREIRAWINKLER 4261 CREUZAPERUSSIDELIMAOKIYAMA 68241 CREUZELÍFERNANDES 27715 CRHISTOFERTIAGOLOPES 60010 CRICIAPOIARESVIEIRA 66789 CRICIANECARLADOSSANTOSBARBOSA 59211 CRISLAINEALVESDOSSANTOS 60158 CRISLAINEDESOUZADIAS 68140 CRISLAINEFERNANDESALVES 65303 CRISLAINEFRANCISCADEANDRADEWINCK 66223 CRISLAINE SILVAPEREIRA 64897 CRISLAINYRODRIGUESMACHADO 33937 CRISLAYNERODRIGUESSILVA 60346 CRISLEYCRISTINABERLAMINODOSSANTOS 4366 CRISPIMMARTINSVILHAGRA 36053 CRISTHIANANDREGUICHONMESSIAS 29166 CRISTHIANEFERNANDESCOELHO 64932 CRISTHIANIALVESBARBOZA 67149 CRISTHIANNEBATISTABISCAYA 45766 CRISTIANCLEYBERRODRIGUESPADIM 64833 CRISTIANDEOLIVEIRALOPES 43803 CRISTIANADEOLIVEIRAGOMES 64038 CRISTIANALOURENÇODELIMA 27433 CRISTIANAMOREIRADESOUZA 34124 CRISTIANAPONSEMEIDEIROS 66297 CRISTIANARODRIGUESPINTO 30727 CRISTIANASOARESDEARAUJO 23837 CRISTIANEAPDASCHAGAS 65880 CRISTIANEALVESMACHADO 56372 CRISTIANEANTONIODOSSANTOS 22108 CRISTIANEANTUNESBARBOSA 4033 CRISTIANEAPARECIDADASILVA 28008 CRISTIANEAPARECIDADESOUZA 44681 CRISTIANEAPARECIDADOPRADO 32883 CRISTIANEAPARECIDAFRANCISCO 28840 CRISTIANEAPARECIDAGALVAOMORAESHERNANDES 64642 CRISTIANEBARBOSACAVALCANTE 27995 CRISTIANEBARBOZADASILVA 56413 CRISTIANEBARBOZANASCIMENTO 16724 CRISTIANE BIBIANOSANCHES 65760 CRISTIANECABANHE 64914 CRISTIANECAETANODEALMEIDA 31215 CRISTIANECARDOSO 4552 CRISTIANECARDOSOBARBOZA 16631 CRISTIANECARDOSODASILVA 26085 CRISTIANECARDOZOMENTE 57490 CRISTIANECARLADEBACCO 4079 CRISTIANECOHENEDASILVA 25151 CRISTIANEDASILVAARECO 37685 CRISTIANEDANTASGONÇALVES 30851 CRISTIANEDEARRUDASIQUEIRA 48047 CRISTIANEDECAMPOSPACHOCO 4503 CRISTIANEDEFATIMADASILVAAMARAL 38032 CRISTIANEDEFIGUEIREDOSANTOS 4632 CRISTIANEDELIMASILVA 46913 CRISTIANEDEMATOSMORAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 16818 CRISTIANEDESADAN 23557 CRISTIANEDESOUZA 59441 CRISTIANEDESOUZA 25257 CRISTIANE DIASPRADO 30832 CRISTIANEDOSSANTOSPEREIRA 41763 CRISTIANEELAINERODRIGUES 20127 CRISTIANEFERREIRADASILVAPEREIRA 33289 CRISTIANEFERREIRAFRACISCO 35553 CRISTIANE FREIREDOSSANTOS 41636 CRISTIANE FREITASVALDEZ 41348 CRISTIANEGAZDZICKIALENCAR 68819 CRISTIANEGOMESDASILVA 30545 CRISTIANEJULIANADASILVA 65909 CRISTIANELEMOS 4597 CRISTIANELIMADOSSANTOSOLIVEIRA 26307 CRISTIANELOPES 51347 CRISTIANEMACIEL 59538 CRISTIANEMARADUARTEAVILA 64129 CRISTIANEMARIADEARRUDAARAUJO 32889 CRISTIANEMARQUESDOSSANTOS 41346 CRISTIANEMEDEIROSSPINOLA 4631 CRISTIANEMENDESFERREIRA 35105 CRISTIANEMENDONÇA 28863 CRISTIANEMORALESTORRES 54909 CRISTIANENUNESDASILVA 27785 CRISTIANENUNESDEMELO 57584 CRISTIANEOJEDAFLORES 65485 CRISTIANE PASSARELLIGARCIA 40991 CRISTIANEPEDERIVA 27970 CRISTIANE PEREIRADASILVA 28376 CRISTIANE PEREIRAMARÇAL 65028 CRISTIANE PEREIRANETO 18555 CRISTIANE PEREIRAPERES 4577 CRISTIANE PIRES 36156 CRISTIANEPOMPEOISHIBASHI 26920 CRISTIANERAMOS 24193 CRISTIANEROCHADESOUZA 58491 CRISTIANERODRIGUESDASILVA 59300 CRISTIANERODRIGUESDOSSANTOS 60231 CRISTIANERODRIGUESLEAL 68308 CRISTIANERODRIGUESPEREIRADASILVA 16727 CRISTIANESANCHESSISTO 19116 CRISTIANESANTANA 63269 CRISTIANE SILVADEABREU 30704 CRISTIANE SIQUEIRACAMPOS 57751 CRISTIANE SIQUEIRADEALENCAR 38747 CRISTIANE STOLTE 35193 CRISTIANETHAISECARVALHORIGON 28555 CRISTIANICARVALHODELIMA 61674 CRISTIANIFRANCISCADESOUZADA 39414 CRISTIANIMARIADESOUZA 31279 CRISTIANI PEREIRABALDEZ 63666 CRISTIANOBALBUENODASILVA 3752 CRISTIANOBENEDITODESOUZA 42973 CRISTIANODAANUNCIAÇAOCAMPO 27465 CRISTIANODASILVAOLIVEIRA 64430 CRISTIANODAMIEMDASILVA 40964 CRISTIANODEOLIVEIRABERNARDO 59145 CRISTIANODEOLIVEIRALOPES 48632 CRISTIANODEOLIVEIRAOMODEI 66518 CRISTIANOFRANCISCOMATOSDEOLIVEIRA 29217 CRISTIANOGOMESDEALENCAR 46538 CRISTIANOLEALDASILVA 28539 CRISTIANOMONTEIRODELIMA 31309 CRISTIANOMORAISLOPES 27484 CRISTIANOMOREIRADESOUZA 57589 CRISTIANOODAIRDASILVABUENES 28900 CRISTIANO PEREIRADASILVA 67293 CRISTIANO PEREIRADOSSANTOS 66452 CRISTIANOQUINTANALOPES 42784 CRISTIANOSANTOSDESOUZA 28373 CRISTIANOSOUZAFARIAS 50894 CRISTIANYCARDOSODASILVA 54084 CRISTILENEGONÇALVESDASILVABARROS 44353 CRISTINADASILVAGOMIDE 30870 CRISTINAAGUEIROFERNANDES 66514 CRISTINAALVESGOMES 43742 CRISTINAAPARECIDADAGAMA 67120 CRISTINAAPARECIDADECAMPOSMORAIS 13148 CRISTINAAPARECIDAMARQUEZOLO 38753 CRISTINAAPARECIDANETO 37134 CRISTINAAQUINOLIMA 66284 CRISTINACLARORODRIGUES 63838 CRISTINADASILVAFERREIRA 66195 CRISTINADASILVALOPES 58084 CRISTINADASILVAOLIVEIRA 26592 CRISTINADASILVASOUZA 35903 CRISTINAFERREIRAPEREIRA 30886 CRISTINAGONÇALVESSOARESDASILVA 64339 CRISTINAHUPPES 68363 CRISTINAMACHADODOSSANTOSSOARES 4602 CRISTINAMARTINS 48362 CRISTINAMASSACOTIBENITES 40951 CRISTINANASCIMENTOSIQUEIRA 43470 CRISTINAPEZARINEDASILVA 38418 CRISTINARAMIROALVES 65726 CRISTINARIBEIROEVAGELISTA 66214 CRISTINAROCHAVICENTE 27724 CRISTINARODRIGUESDUARTE 28206 CRISTINASANTOSNAZARIO 40210 CRISTINASILVEIRAPEREIRA 68014 CRISTINAVELASQUENOGUEIRA 19350 CRISTINEAKEMEMINOHARA 53194 CRISTINECANIEL 4000 CRISTINE FATIMADEMATOS 29615 CRISTINI PAULASOUZA 67562 CRISYELLENBARROSDEOLIVEIRA 63786 CRITIANEBARBOSADEJESUS 4002 CRIVIADASILVARIBEIRO 42531 CRMEMALVESGOMES 35166 CRSTIANEDASILVAPRADO 4244 CYNARAFAGUNDESMARQUES 50132 DAGMARCHICATODEOLIVEIRA 57779 DAGMARASEABRADESOUZAMACIEL 69113 DAIANAALVESDEJESUS 56438 DAIANACRISTINASOUZASILVA 66467 DAIANADEOLIVEIRADIAS 23625 DAIANADOSSANTOSSILVA 32151 DAIANALIMAFERREIRA 43177 DAIANAMARTINSSANTOS 64999 DAIANAMOREIRACOSTA 48568 DAIANAPASTORECHEVERRIA 64479 DAIANAPILOTTIGRABNER 65666 DAIANAROCHADESOUZA 67287 DAIANAROSADASILVA 68997 DAIANATACIRODEOLIVEIRA 40657 DAIANEAMORIMDEMORAES 57540 DAIANEAPARECIDALIMADONASCIMENTO 59031 DAIANEBARBAODOSSANTOS 44333 DAIANEBRITOMOREIRA 28819 DAIANECARDOSOGOMES 63989 DAIANECAVALCANTE 39204 DAIANECHAVESDASILVA 68950 DAIANECONCEIÇAOSOARES 68947 DAIANECOSTANOGUEIRA 68969 DAIANEDEJESUSFERREIRA 38757 DAIANEESCOLARTEDASILVA 64073 DAIANEFURTADODEARAUJO 68990 DAIANEMELOPEDROSO 63774 DAIANENASCIMENTOCARDOSO 37529 DAIANEOLIVEIRA 27692 DAIANERODRIGUESVENANCIO 30061 DAIANEVILHALVADACOSTA 46147 DAIANIBALBINADEARAUJO 68954 DAIANI BRITESFERREIRA 36422 DAIANNYSANTANA 32019 DAIANYARAGAOPEREIRA 65321 DAIANYBATISTADESOUZA 16362 DAIANYBRUFATTOMARQUES 35768 DAIANYCRISTINADOSSANTOS 59964 DAIANYDELEOAKARAZAKI 25160 DAIANYDELIMAOLIVEIRA 66317 DAIANYDEISEDOSSANTOSFERREIRA 31835 DAILDADASILVAPRADO 16752 DAIRMERISDASILVAFERREIRA 52931 DAISAINSFRAN 69022 DAISANANTUNESMIRANDA 65986 DALBERTOVERAOBRAGA 37302 DALCEFREIREFIGUEIREDO 29479 DALEAFRANSCISCADEOLIVEIRA 29701 DALETIMORENODOSSANTOS 67041 DALGIVAVALERIANOCORRÊA 65837 DALILACRISTINACIVIDINIO 29492 DALILADEOLIVEIRADASILVA 35833 DALILAMOREIRADASILVA 58955 DALILANUNESLEITE 47825 DALIRIADESOUZAGOIS PAIN 15030 DALMANOGUEIRADIAS 54880 DALMIRJUSTINODACONCEIÇAO 68961 DALVADASILVA 38620 DALVADASILVADIONISIO 59013 DALVAGONZAGADESOUZA 68016 DALVALUNAMOREIRA 29038 DALVAMOREIRADOSSANTOS 4382 DALVAPAESGONÇALVES 4489 DALVASOUZADINIZ 24286 DALVANICECOSTACLAUS 38816 DALVINAALCANTRADASILVA 29698 DALVINADELOURDESCOSTA 67809 DALVINAFERREIRAXAVIER 50804 DAMARISCRISTINAVITALNOGUEIRA 39064 DAMAZIADELEON 53678 DAMIANACIPRIANOVENANCIO 56460 DAMIANAGONÇALVESDEPINHO 24013 DAMIAOALVESDOSSANTOS 29468 DAMIAOPEREIRA 4399 DAMIAOSEBASTIAODASILVA 29718 DAMIONACRISTALVODEJESUS 41921 DANGLEYDAROSASILVA 4499 DANIELABELDASILVA 29424 DANIELAMIMDEALMEIDAFERREIRA 47847 DANIELANTONIODIAS 42482 DANIELAPARECIDODOSSANTOS 18646 DANIELBETIOSOARES 31561 DANIELCASSIOLATO 15564 DANIELCESARNEPOMUCENO 34660 DANIELDASILVALEAL 68084 DANIELDASILVAMOTA 3838 DANIELDEANDRADE 40029 DANIELDEMELORODRIGUES 67415 DANIELDESOUZARIBEIRO 43878 DANIELDOEHL 64706 DANIELFELIXDOSSANTOS 16892 DANIELFILISDORO 34161 DANIELFREDERICOASSUTI 27225 DANIELGONCALVESDASILVA 58206 DANIELLOPES 16806 DANIELMALLMANNESTIGARRIBIA 59462 DANIELMANOELDELIMA 27385 DANIELPAULINODESOUZA 38320 DANIELPEREIRAGONÇALVESDESOUZA 47106 DANIELSILVAOLIVEIRA 16931 DANIELSOUZADEOLIVEIRA 4510 DANIELVIEIRA 53640 DANIELVOGADOPANAIO 30510 DANIELYUITIMORI 67655 DANIELAARRIOLA 61083 DANIELABANDEIRADEMELO 62885 DANIELABERSONIMATTOSO 29003 DANIELABITTENCOURTGRIPP 69098 DANIELACRISTINAVARELANEVESDEPAULA 59805 DANIELAESTEFANEDOSSANTOS 65292 DANIELAFERNANDAMACEDOROCHA 16812 DANIELAHEFLER 49828 DANIELALIMAFERBONIOMIGUEL 68576 DANIELAOLIVEIRATAKEZAWA 66117 DANIELAPAULAALMEIDA 47209 DANIELASOUZABARBOSA 36277 DANIELEBRUNAWALEVEIN 59415 DANIELECALDEIRAVIEIRA 26421 DANIELECALEGARIVARGAS 30140 DANIELECARDOSODAMATTA 54525 DANIELECORREIADEARRUDA 63260 DANIELECRISTINADEFREITASCAVALCANTE 34861 DANIELECRISTINAPINHEIRO 53825 DANIELECRUZDOSSANTOS 65291 DANIELEDOSSANTOSDUARTE 32469 DANIELEFERNANDESPEREIRA 31434 DANIELEMUNIZDASLVAVIEIRA 41585 DANIELEPEREIRADASILVA 42356 DANIELEPEREIRAMAIA 29269 DANIELEROSADACOSTA 43386 DANIELESALVADORKRAMER 64385 DANIELESANTOSBELO 29176 DANIELESANTOSDEJESUS 63084 DANIELETRINDADEDELIMA 67725 DANIELI CRISTINADIASMENEZESDESOUZA 24670 DANIELIDACOSTAESILVA 68700 DANIELIDASILVA 36160 DANIELIDASILVAMORALES 45234 DANIELIDEOLIVEIRARAULINO 66252 DANIELILOPESDASILVA 28602 DANIELI OLIVEIRACARLOS 16614 DANIELIRONDINAGOMES 64579 DANIELLEAVALHAESPAVAO 16877 DANIELLEBRUNECABOCO 32857 DANIELLECARDOSOMACHADO 60084 DANIELLECORDEIROMUNARIN 40170 DANIELLEDUARTEDOMINICIO 64536 DANIELLEFERREIRADESOUZA 29708 DANIELLEGONCALVES 69107 DANIELLEPEREIRADASILVA 42112 DANIELLEVIEBRANTZSILVEIRA 30382 DANIELLI PRISCILADOSSI 32799 DANIELLIANJOSPASSOS 42686 DANIELLIBIANCATTO 15022 DANIELLIURBIETAFRANCELINO 68923 DANIELLYCALIXTODOSSANTOS 34455 DANIELLYCRISTINAROSSIMARTIMIANO 42499 DANIELLYDEFARIAPEREIRA 38003 DANIELLYDOSSANTOSCARDOSO 16999 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 28198 DANIELLYGONCALVESPEREIRA 65919 DANIELLYLOPESALVES 31140 DANIELLYRODRIGUESDEMELO 30788 DANIELLYSAKAIGOMES 63349 DANIELLYSOUSADEOLIVEIRA 54093 DANIELYHELOISETOLEDO 63613 DANIELYMORALESLIBORIO 66056 DANIELYVASCONCELOSOLIVEIRA 44733 DANILOBANARINASCIMENTO 63229 DANILOBORGESROCHA 52469 DANILOCRISTIANORAMIRESAQUINO 64514 DANILOFERNANDODASILVAPEREIRA 36662 DANILOLEANDROPACITOLUNDSTEDT 35203 DANILOMARQUESDASILVA 33146 DANILOMEIRELESLOPES 66721 DANILORIBEIRODASILVA 64137 DANNIELEBORTOLANZALARA 65867 DANUSAALBUQUERQUEVEGA 33495 DARCIALVESDESOUZA 30499 DARCIALVES 30175 DARCIBOENO 23962 DARCICABANHA 25821 DARCICARDOSODOSSANTOS 36582 DARCICARVALHODATRINDADE 38644 DARCIFRANCELINODACOSTADOSSANTOS 32699 DARCIMOREIRATAKESHITA 47836 DARCINILSONDESOUZA 52834 DARCILENEDASILVAPEREIRA 47881 DARCYIVARRASPINZAN 47125 DARCYLENEGONÇALVESDASILVADOSSANTOS 41261 DARIOAPARECIDOFLEITASBENITES 64428 DARIOBARBOSAGOMES 40719 DARIOGENQUITEKRUKI 4420 DARIORODRIGUODEQUEIROZTEIXEIRA 4494 DARLAMLUIZHINTERLOLZ 35113 DARLANDEBARROSMARQUES 67370 DARLANSOUZAFLAUZINO 66322 DARYLHAANYELYDASILVACRUZ 54761 DAVDAMARALDESOUZA 32729 DAVIDECASTROLEITE 4467 DAVIFONSECADASILVA 30077 DAVI JUNIORMELOARAUJO 18660 DAVIMAMEDEDASILVA 55394 DAVIMESSIASALVES 54142 DAVIRAFAELDASILVARAMOS 33029 DAVI SILVASANTOS 15561 DAVIDANTUNESDEOLIVEIRACAMPOS 61084 DAVIDARRUDACORREA 24582 DAVIDDEALMEIDAFILHO 16665 DAVIDDEFREITASJUNIOR 40793 DAVIDFERNANDODAVEIGA 25560 DAVIDINOCENCIOBERNARDO 27955 DAVIDORLANDO 47690 DAVIDREZENDEESMERIO 51004 DAVIDRODRIGUESDANIEL 29713 DAVIDAPARECIDOGONCALVESPINTO 32209 DAVILADASILVAFLORES 20386 DAVILEIDESOUZABORGES 21744 DAVINAFERREIRADASILVA 64722 DAVINARIBEIRO 28722 DAYANALISBOADAFONSECA 16890 DAYANABARBOSABUZATT 43483 DAYANABERNARDIDASILVA 27389 DAYANACRISTINELABEGALINI 52211 DAYANADASILVAMARQUES 26470 DAYANADASILVASACHS 29765 DAYANADEOLIVEIRAFRANCO 59286 DAYANAMORAESDACOSTA 67088 DAYANEALVESDASILVA 23502 DAYANECAROLINEZACHERT 18497 DAYANECRISTINAFAUSTINO 45817 DAYANEGONÇALVES 41412 DAYANEGONZAGAMOREIRA 64672 DAYANEJESUSDEOLIVEIRA 48657 DAYANEJUSTINOGONÇALVES 65935 DAYANEPRICILLAGARBIN 65583 DAYANEREGINADOSSANTOS 66557 DAYANIBLANCODEQUEIROZ 63797 DAYANNESOUZADOAMARAL 65858 DEANRAMALHODAROCHA 67073 DEASSISCORREDATO 68690 DEBORAASTOLFIDASNEVES 44747 DEBORABATISTADEOLIVEIRA 68160 DEBORACAROLINADEOLIVEIRAMOREIRA 65476 DEBORACRISTINADEMELOMOREIRA 36197 DEBORADASILVAOLIVEIRA 50115 DEBORADEANDRADEMALDONADO 67501 DEBORADEOLIVEIRABARBOSA 58280 DEBORADOSSANTOSGUEIROS 33281 DEBORADOSSANTOSPEREIRAREIS 56555 DEBORAELIASMARTINSMEDEIROS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 58306 DEBORAKATIUCEAUGUSTOFLORENCIO 28450 DEBORALEITEDORNEL 66319 DEBORAMARQUESMORELLI 49007 DEBORAMARQUESORTIZ 68086 DEBORAPEREIRADASILVA 54137 DEBORAPEREIRADASILVA 40615 DEBORAPEREIRADEARAUJO 63742 DEBORARAIZAPRZYBULINSKI 65307 DEBORARAQUELKIST 65495 DEBORARAQUELTRINDADERAMOS 68699 DEBORAREGINADEOLIVEIRA 48059 DEBORAREGODOSSANTOS 34346 DEBORARODRIGUES 29964 DEBORARODRIGUES 28611 DEBORASANTOSDASILVA 57847 DEBORAVARGASMARQUES 30135 DEBORAHDEOLIVEIRADOSSANTOS 50123 DEBORAHFERREIRAALVES 60044 DECIODEMELODACONCEIÇAO 49816 DEILDOSOUZADASILVA 28161 DEILSONRIBEIRODEMELO 65051 DEISECARDOSODOSSANTOS 17064 DEISE PEREIRADASILVA 54784 DEISERODRIGUESFERREIRA 37007 DEISEMARDELIMABRITO 27688 DEISYMAYARADOSSANTOSSOUZA 30273 DEISYREBEQUIGAIA 52838 DEIVEDRENATOMARTINSDEFREITAS 53128 DEIVID JOSUEGREFFEDOMINGOS 66376 DEIVID OLIVEIRASILVA 42233 DEIVIDSANTOSOLIVEIRA 66448 DEJACIRMACHADODOSSANTOS 67956 DEJANIRAFREITASARRUDA 50122 DELBARDEOLIVERIAPAVAO 56793 DELCEDECAMPOSDESOUZA 36359 DELCIAROCHABRESSIANI 29881 DELCILADEOLIVEIRACARDOSO 18312 DELCINAAGUERO 50125 DELFINOVILALBA 68952 DELIGARCIAPEREIRA 10392 DELIRIAMARQUESDASILVA 16911 DELMAFELTRIM 29924 DELMAVCHOACHARUS 34912 DELMAIRCOSTAGOMESDASILVA 50121 DELMARALVESDOSSANTOS 63169 DELMARDASILVA 16977 DELMERITEGOMESDASILVA 16960 DELNIMELLODACONCEIÇAO 69152 DELSICARDOSODESA 50124 DELURCEGONÇALVESDASILVA 27678 DELVADOCARMOCALIXTO 63958 DELVANAAMORIMSOUZA 36136 DELVANIIARADACRUZMORAES 21342 DELZADEALMEIDAPEREIRA 17008 DEMARDEOLIVEIRAPAVAO 68525 DEMILSONDESOUZADASILVEIRA 27683 DEMILSONMORENODESOUZA 22822 DEMIRMORALESMACHADO 38282 DEMISIAFELTRIM 16883 DEMOCLITORODRIGUESALVES 16923 DENMATSUZAKIJUNIOR 64394 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 37139 DENEIDEMISSIASDOSSANTOS 21827 DÊNESRIBEIRODEAZEVEDO 28151 DENIDEAVILACORREARIBEIRO 28365 DENICEARRUDACORREA 37022 DENILSONDASILVASANTANA 67933 DENILSONDOSSANTOSOLIVEIRA 28180 DENIRCARLOSDASILVA 14699 DENIRHORTEGASIQUEIRA 37971 DENISCLAUDIOCACERESARAUJO 16915 DENISDEALMEIDAGONZAGA 24280 DENISGIMENES 64183 DENISBEDERDUEKCARVALHO 34059 DENISEANTONIADASILVA 39561 DENISEAPARECIDARODRIGUESSOUZA 29005 DENISEAPARECIDASOUZAVITOR 42710 DENISECAMINHADIAS 27772 DENISECOSTARODRIGUES 54022 DENISECOUTINHOMENDES 39422 DENISEDELIMAPINTO 35830 DENISEDOSSANTOSFONSECA 49963 DENISEELISANGELARODRIGUESSANTANA 28576 DENISELIMACAMPOS 30384 DENISE PEREIRADOSSANTOS 66585 DENISE PINHEIROVIEIRA 65855 DENISERAFAELEGZIK 21513 DENISESTEPHANETORALESTABOSA 63366 DENISIADASILVA 30530 DENIZEDUARTERODRIGUES 29447 DENIZEESCOBARRODRIGUES 16650 DENIZERONDINA 56864 DENNYSRODRIGUESDASILVA 55120 DENOALDAROCHADOSSANTOS 53728 DENOVALPEREIRADELIMA 52641 DENYSMYLLERDEOLIVEIRAMARQUES 58785 DEOCLECIOFERREIRANOBRE 44216 DEOCLIDESPEREIRABICUDO 53515 DEOLINDAARRUDACORREA 61770 DEOLINDAPEREIRABALBINA 27529 DEOTILDESGREFFPAVAO 29910 DERCEURIBEIRODEMELO 33494 DERCIBEZERRADOSSANTOSFIGUEIREDO 42797 DERCISILVEIRAMARTINS 47869 DERCIDIAMARIANOVIERIA 50130 DERCILEYAPARECIDAGODINDOSSANTOS 57701 DERCILIAAPARECIDADEFREITASSANTOS 43468 DERCILIADELIMABATISTA 18605 DERIVALDODOSSANTOSCARVALHO 50114 DERLI PAULINADASILVA 65966 DERLYECHEVERRIADALUZ 53875 DERMIVALVIEIRADASILVA 43810 DEROCIMARCONDESBASTOS 65436 DERVALWELLITONGARCIAXAVIER 67202 DEUCICLEIAMENANI 54262 DEUSAALEMMARTINS 47781 DEUSDETERODRIGUESDASILVA 30389 DEUSIDETEDASILVARAMOS 50127 DEUTILIAABREUBATALHA 59989 DEUZAIRCORREIADOSSANTOS 42426 DEUZENIPEREIRADENOVAES 34714 DEVANILCALAZANISCORREIA 50126 DEVANILJOSEDEOLIVEIRA 24209 DEVANIRPEREIRADONASCIMENTO 50113 DEVANIRRAMOS 29914 DEYVISONHOFFMEISTERDOSSANTOS 27735 DEZUITASANTANADOSSANTOS 59902 DHENIFERDONASCIMENTOCARDOSO 47534 DHEYNNIFANKETTULYROCHAVELOZO 66087 DHIEGOFERNANDOMUINARSKICARVALHO 65223 DHIENEPAESDASILVA 66360 DHIENEFERMAICKDASILVA 40580 DHIOLLIANOALVESDESOUSA 65281 DHIONATANDASILVA 64372 DHIONEALVESNASCIMENTO 34933 DHIONEDASILVA 60297 DHIONESOARESMARTINS 28037 DHIONESANTONIOMACHADOMIRANDA 69072 DHIONYDASILVALIMA 48589 DHIONYMARQUESLIMA 64164 DHIULIANOAILTONPIRES PAVAO 46013 DHONYEVERTHONMEURER 44381 DHULIEHELLENREZENDEMACHADOANANIAS 28556 DIAFANEAPBENITES 47506 DIANADAVALOOLIVEIRA 54439 DIANADINIZDASILVA 45369 DIANAMOURADESOUZA 51180 DIANANUNESLEITETRICHES 66739 DIANASANTOSVIEIRA 65565 DIANECRISTINAARAUJODOMINGOS 66235 DIANEPINHEIROJARDIM 38087 DIDIELIMADASILVA 26136 DIDIERDASILVASILGUEIROS 25997 DIEFERSONBARBOSAGUILHERME 28366 DIEGOPINTOMARTINS 57786 DIEGOAPARECIDODASILVA 67769 DIEGOARMANDOAMARILHA 35043 DIEGOBARBOSACAVALCANTI 65881 DIEGOBONFIMNOGUEIRA 59993 DIEGOCAETANOROMEIRO 35273 DIEGOCARLOSVOLPIDAROCHA 36797 DIEGOCARVALHODOSSANTOS 67466 DIEGOCREPSHICHAVES 23460 DIEGODASILVA 64404 DIEGOFERNANDOGOMESBARRIOS 63564 DIEGOFLORENTIMDEOLIVEIRA 37010 DIEGOHENRIQUESANTANA 65658 DIEGOJOELGONZAGAVALDEIS 26874 DIEGOLEONARDOBARROSARAUJO 66348 DIEGOMACARINEDEOLIVEIRA 68066 DIEGOMIGUELMANGALIRODRIGUES 64662 DIEGOPEREIRAALVES 53115 DIEGOPIRESALENCAR 44429 DIEGOROBERTOGUILHERME 36707 DIEGORODRIGUESVIEIRA 57215 DIEGOSAMUELROJASDOSSANTOS 52945 DIEGOSERVULLODASILVAMALUFFERREIRA 30642 DIEGOSILVERIOPEREIRA 29412 DIELLE CLEIDEEUGENIALEMES 65374 DIEMARCAVALHEIRODEMENDONÇA 63785 DIENDISROGERSCACERESNUNES 64733 DIENESIMONNEVES 60095 DIENERLAISEMENDONÇA 41874 DIEYMEELISETTRAMOSDACOSTA 58798 DIJAVANBATISTADOSSANTOS 53152 DILAMARIADAROSA 66142 DILCIANEMARIAMARAFON 53015 DILERMANDODESOUZALEAO 47822 DILEUSASOUZAFERREIRA 65411 DILEUSAVILHARBADOSSANTOS 35114 DILIANAGUILHERMEDASILVA 24903 DILMABENITEZDOSSANTOS 36347 DILMACARVALHODASILVA 53759 DILMADEOLIVEIRAAZEVEDO 28358 DILMADESOUZA 66402 DILMADIONISIAFLORESMENDES 14673 DILMAFERREIRATORRES 23386 DILMANEVESDASILVA 38276 DILMARALVESDASILVA 58965 DILSADASNEVESFLORES 23950 DIMASALVESPEREIRA 59759 DIMASAPARECIDOFERREIRADECARVALHO 27380 DINASENITISMEIRELES 16973 DINAIR CRISPIM 54166 DINAMARAROSAALVES 43543 DINARTEDEOLIVEIRARODRIGUES 31106 DINEIABELOMONTEIRO 28642 DINISANTONIOMACHADOMIRANDA 4957 DINORAMARQUESSOARES 32135 DIOGOALBUQUERQUEGONÇALVES 16987 DIOGOFERREIRADEMORAES 38830 DIOGOFRANCISCOMARTINS 48008 DIOGOPAREDESDOSSANTOS 29890 DIOMARRECALDE 44768 DIOMAROALBERDANHAMAYER 21515 DIONATANCOMOCHENADASILVA 67460 DIONATANDESOUZAVICENTIN 68732 DIONECLEBERCARVALHOSILVA 65205 DIONEHENRIQUEDASILVA 34678 DIONEMARTINSLIMA 21115 DIONEIAMARTINSLIMA 5037 DIONEZAROZADESOUZA 2720 DIONICEFERREIRAVILHALVA 28509 DIONISIOARCE 66478 DIONIZIAANTONIAGOMES 30724 DIONYHENRIQUERODRIGUESOLIVEIRA 29383 DIORGEAMRAQUELROSAMIRANDA 29014 DIRCEANDRADEVIEIRA 66609 DIRCEANTONIAZZO 20995 DIRCECAETANOBEZERRAVINCOLETO 30603 DIRCEDASILVAOLIVEIRA 59451 DIRCEDELOUDESCOSTA 57605 DIRCEESPIRANDELLIDEFREITAS 39152 DIRCEGUILHERMEROSA 30253 DIRCELIMADASILVA 18969 DIRCEPEREIRADOSPASSOS 27979 DIRCERODRIGUESDECASTRO 5046 DIRCEROSAAGOSTINE 4991 DIRCESANTOSGONÇALVES 4401 DIRCENILJOSEFRANCISCO 29694 DIRLENEGONCALVES 27992 DITEMARBASTISTADASILVA 68454 DIULIEMARIADEOLIVEIRA 42100 DIVARIBEIRODASNEVES 27550 DIVAZIROLDOTREVISON 44680 DIVANIAPARECIDADASILVAGONÇALVES 47799 DIVANILDONOGUEIRAMARTINS 59467 DIVINAERNESTODASILVA 50131 DIVINOAPARECIDOBARBOSA 29486 DIVINO FEIXEIRADEAQUINO 63047 DIVINOVICENTESIMAO 27384 DJAIROFERNANDOB,DOSSANTOS 28215 DJALMAPEREIRADONASCIMENTOJR 59321 DJALMAVILHALVA 68562 DJALMAXAVIERFURTADO 25985 DJANEPATRICIADAROCHA 4462 DJANIRANICOLAUDOSSANTOS 44755 DJEKSONADOLFBRACHMANN 69214 DJONATHANMAIADASILVA 39676 DOADIRBONFIN 67069 DOANIDASILVABENITEZ 19282 DOGLASBORSATTO 16907 DOGLASSANTOSCLEMENTE 60557 DOMINGASOUZA 59766 DOMINGASGALEANO 58729 DOMINGOSCASTRODEANDRADE 23462 DOMINGOSCOLETADESOUZA 18681 DOMINGOSCOLETADESOUZAFILHO 36219 DOMINGOSWANDERLEYCARVALHODASILVA 34589 DONATOJOSEFERBONIO 44640 DONIZETEAPARECIDODEOLIVEIRA 66657 DONIZETEBEZERRACAVALCANTE 60363 DONIZETEDEOLIVEIRARAMOS 28645 DONIZETEDOSSANTOSDACRUZ 4914 DONIZETEMONTEIRO 29932 DONIZETERODRIGUESSILVA 16868 DONIZETHGONÇALVESDEARAUJO 50128 DONIZETTICARDOSODEQUEIROZ 5016 DORACICOUTODASILVA 3868 DORACIDANTAS 50117 DORACILEITEDASILVA 28995 DORACIMAIOCARRIJO 68871 DORACIPAIVAFONTINELE 59976 DORACISASLESDEOLIVEIRA 42961 DORACYFERREIRADESOUZA 50102 DORALICECRUZDELIRADOSREIS 35597 DORALICEGOMESDEMATOS 57616 DORALICESANTIAGO 63515 DORALICETEODORORAMOS 67982 DORALICIAMARQUESMULINA 56934 DORALINASALVADORAQUEVEDO 29035 DORALINAWRUGER 14565 DORCABRANDAODESOUZA 34542 DORCADEALMEIDA 58979 DORCAVARGASMARQUES 4999 DORCELINACABRALNUNES 14685 DORENILCEFERREIRADEMATOS 4990 DORENYBATISTADACOSTA 28570 DORIDESGREFBENITES 66118 DORISNEIDEMONGESPALACIO 30635 DORIVALDASILVACOSTA 43829 DORIVALLOPESDOSSANTOS 4901 DORIVALRAMOSDOSSANTOS 30360 DORIVALSERJOANI 50116 DOROTEIALOPES 42287 DORVALINAPEREIRADELIMA 58688 DORVALINAPIVACATABRIGA 29917 DORVALINASARETEDASILVA 34367 DORVALINO ELFIDIOBRANDAO[ 49529 DOUGLAGOMESDOSSANTOS 65397 DOUGLASSENASILVA 25866 DOUGLASAUGUSTODEOLIVEIRA 63696 DOUGLASCALVISTEIXEIRA 56764 DOUGLASDEOLIVEIRASOARES 68114 DOUGLASDESOUZAFERNANDES 46279 DOUGLASDOSSANTOS 41898 DOUGLASDOSSANTOSMEDEIROS 4927 DOUGLASMACEDOCARMO 25100 DOUGLASMOLINADEALMEIDA 67877 DOUGLASMONTIELDOSSANTOS 68556 DOUGLASNUNESVIEIRA 25008 DOUGLASPAESDELIMA 65105 DOUGLASRAMOSDEOLIVEIRA 59804 DOUGLASROZATI OLIVERIRA 5011 DOUGLASSANTOSNOLASCO 59357 DRIELLYPINHEIRODASILVA 24673 DUARTETEODOROCORREA 54842 DULCELINAALVESPRAÇA 30379 DULCIDEDESOUZAOLIVIERA 46796 DULCILEIAPEREIRALEMOS 60325 DULCIMARADASILVA 41363 DULCINEIAPEGORARIDASILVA 4427 DULCINEIAPERWIRADESOUZA 58400 DURVALCARLOSDELIMA 58825 DURVALINABATISTADASILVASANTOS 29771 DURVALINADIASDEOLIVEIRA 54655 DYEGOBEZERRAVIEIRA 68540 DYEICKSONELYDEALMEIDAMAGRINI 59750 DYONEANASTACIOMENDES 66305 EBERSONCEZARCARVALHO 66955 EBERSONDASILVASANTOS 29247 EBERTHEBATISTADEALMEIDA 15931 EBESDASILVA 66521 EBRAINARIBEIROQUEIROZ 53675 ECILDAROBERTORODRIGUES 34894 ECLAIRFRANCOFLORIANO 28972 ECLAIRIZABELAJALADEPEREIRA 29475 ECLAIRMACIELDIAS 29215 EDWILLIAMNUNESFILHO 4640 EDAGONÇALVESDASILVA 45513 EDCARLOSRIQUENADOSSANTOSCOSTA 49670 EDEILDAALVESDIAS 38272 EDEILSONTELESFAZAN 38264 EDELBERTOFRANCISCOSEZARINOJUNIOR 59879 EDEMILSONCORTESSCHULTZ 5078 EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS 59161 EDEMILSONFERREIRAFONSECA 46882 EDEMILSONJOSEMARTINSFERREIRA 26926 EDENILCEDASILVALEITE 48799 EDENIRALVESBARBOSA 50846 EDENIRGARCIACONDE 54907 EDERALESSANDRODIAS 14215 EDERAUGUSTO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 21102 EDERBARROSDEOLIVEIRA 63997 EDERBONFIMDESOUZA 39814 EDERCAETANODASILVA 56593 EDERCARLOSBARBALHO 25549 EDERDEOLIVEIRAGALIANO 27009 EDERDESOUZAMACHADO 13021 EDERDOSSANTOSSANTIAGO 53925 EDERDOUGLASSILVAGARCIA 62628 EDERGONÇALVESFREIRE 59968 EDERINACIO LEITE 47473 EDERJOFREDASILVA 63918 EDERJOSESANTANA 61085 EDERLOPESDEOLIVEIRA 27015 EDERLOPESDOSSANTOS 4707 EDERMALDONADO 18928 EDERMARCONDESVOLOBUEFF 25061 EDERMOREIRAROCHA 35385 EDERROCHAFERNANDES 18317 EDERROMERO 51165 EDERALDOVALMIRMEDEIROS 48646 EDERINAAPARECIDASOBRINHO 18633 EDERSONGARCIAPINTO 4947 EDERSONSANTANARODRIGUES 53360 EDERSONTELESNOGUEIRAREIS 66537 EDERSONYOSHIMITSUTAKARA 39747 EDERVALBENEDITOROCHA 37995 EDESONDEFARIAS 44536 EDEZILTOMARCOSDASILVA 17018 EDGARBENITESDEOLIVEIRA 65558 EDGARDELIMABAROSA 41611 EDGARDOSSANTOSBARRETO 24623 EDGARDOSSANTOSCOSTA 65446 EDGARGONÇALODACRUZJÚNIOR 59905 EDGARMANVAUILERSILVA 68127 EDGARDSILVADECAMPOS 47635 EDICARLOSOSTAPENKOBONINI 64275 EDI FEITOSADASILVA 68648 EDIANAOLIVEIRASANTOS 33983 EDIANARODRIGUESBRITO 31009 EDIBERTOEBERBORGESDEOLIVEIRA 4950 EDICELMAGONÇALVESDASILVA 26037 EDIELYDASILVAPEDROSO 63091 EDIGELSONVALERIONEVES 28704 EDILAENECARDOSODASILVA 62900 EDILAINEAVALOTRINDADE 45183 EDILAINE BIANCHINIDASILVA 66022 EDILAINEDASILVABARRETO 33430 EDILAINEDESOUZAAZEVEDO 20977 EDILAINEDOSSANTOS 67194 EDILAINEFRANCISCADANTAS 67512 EDILAINENUGOLLIDEOLIVEIRA 28375 EDILAINE RIBEIROSANCHES 58522 EDILAINOROZEVANIOLEMOS 54929 EDILAMARSAMPATTINAZARETH 67412 EDILANIASILVACASTRO 4954 EDILEI ELIAS PEREIRA 65033 EDILEIADECASTILHO 27947 EDILEIAPEREZSANTOS 53973 EDILEINETIMOTEODONASCIMENTO 65170 EDILENEALEGREDACUNHA 60136 EDILENEALVESDOSSANTOS 66130 EDILENECRISTINADACRUZAMADOR 49315 EDILENEDASILVASANTANA 24493 EDILENELIMA 11188 EDILENEMUNISDEFREITAS 64735 EDILENEPADILHADANTAS 62654 EDILENEROSASOARES 18946 EDILEUZABATISTADEARAUJO 53966 EDILEUZACAPEIROLOPES 64311 EDILEUZAFERNANDES 64307 EDILEUZAPALACIOGIMENES 59119 EDILIOMARCOSVINICIUSVIVIAN 26048 EDILMABATISTARODRIGUESRIBEIRO 5044 EDILMAGONÇALVESTORRES 59915 EDILSOMMACIELDESOUZA 16963 EDILSONALVESDOSSANTOS 63467 EDILSONARGUEILHOPRUDENCIO 27661 EDILSONDECAMPOSDASILVA 28234 EDILSONDEOLIVEIRAAPARECIDO 28549 EDILSONDEOLIVEIRALOPES 59787 EDILSONFIDELISDASILVA 62741 EDILSONJOSEDASILVA 42798 EDILSONMACHUCA 29519 EDILSONPEREIRAVARGAS 4963 EDILSONRODRIGUESMACHADO 59773 EDILSONTRINDADEARGUELHO 31305 EDILZADOSSANTOSOLIVEIRA 43808 EDILZASILVEIRAZANINIE DIAS 65634 EDIMARALVESDOSREIS 36166 EDIMARCARNEIRODEOLIVEIRA 14562 EDIMARFRANCISCADEOLIVEIRA 68323 EDIMARJESUSDASILVA 27824 EDIMARRODRIGUESDESOUZA 65046 EDIMARSILVACANDIDO 42744 EDIMARAALVESDOSSANTOS 62757 EDIMARAPEREIRAROSA 28979 EDIMARCIADEPAULAARTEMAN 66466 EDIMARCIAMANZATODASILVAGONÇALVES 21531 EDIMEIAALVESLAIER 64082 EDIMERYPEREIRADOSSANTOSLIMA 28232 EDIMILSONFELIXDEMEDEIRO 17062 EDIMILSONMLODEOLIVEIRA 23115 EDINAAPARECIDACRISTALDOMAXIMIANO 16948 EDINAAZAMBUJAALVES 48751 EDINABARBOSADESOUZA 10351 EDINACARDOSOROLOM 66592 EDINADACOSTA 4641 EDINADASILVARAMOS 53890 EDINADONASCIMENTOSILVATORRES 33614 EDINAFONSECA 32425 EDINAMARAGOULART 59207 EDINAMARIAMARTINSBARROS 66550 EDINAMARTINSGREFFE 27469 EDINAOLIVEIRADOSSANTOS 48452 EDINAREGINARAMAO 56324 EDINASANTOSVERA 64270 EDINATATIANAARAUJODORNELLES 29262 EDINALDOALVESESPINDOLA 48640 EDINALDODASILVADIAS 63799 EDINALDOMARQUESDASILVA 18778 EDINALDOVIEIRADEANDRADE 16082 EDINALDOVILELADASILVA 16909 EDINALVADEASSUNÇAOLIMA 24370 EDINALVADESANTEDASILVARODRIGUES 47716 EDINALVAFERREIRACOSTA 66019 EDINARAHRIQUELMEMACHADO 53036 EDINEIDEBARROSCASTRO 48625 EDINEI RIBEIRODAHORA 64425 EDINEIABARROSRODRIGUES 10191 EDINEIADASILVAUMBELINO 46866 EDINEIADEMENEZES 65945 EDINEIADIASDOSSANTOS 36405 EDINEIAMORAGARAMOS 30997 EDINEIAPAULINODASILVA 42094 EDINEIASOARESCORIN 65894 EDINEIATRILHACAPUA 32708 EDINEZFELIXDEOLIVEIRA 52594 EDINILSON DIAS PINHEIRO 2347 EDINILZAALVESCOSTA 64265 EDINILZARODRIGUESDASILVA 24465 EDIPODASILVASANTOS 63713 EDIPOMOREIRARODRIGUES 44412 EDIRAPARECIDARIBEIRODASILVA 63190 EDIRESCOBARTOBIAS 47656 EDIRGARCIADIOGO 68232 EDIRLENECARNEIROALVES 47515 EDIS PEREIRASOBRINHO 57728 EDIS RIBEIROSULINO 4801 EDISOMFRANCISCOBRAZSILVA 43378 EDISONBALDIVIA 42362 EDISONBRANDAOMACHADO 67565 EDISONGARCIADOSSANTOS 49603 EDISSONGEMELLI 67066 EDITEJORGEDASILVA 31120 EDITHANALIADASILVAPAIVA 64153 EDIVAVILALBARODRIGUES 69094 EDIVALDOBATISTAMENEZES 64627 EDIVALDOCURSIDOSSANTOS 60276 EDIVALDODONASCIMENTOSANTOS 24251 EDIVALDOFRANCISCODELIMA 29452 EDIVALDOLEITEFERREIRA 35843 EDIVALDOVITORZAGOLINO 66838 EDIVALDOZACARIASDEMACEDO 54363 EDIVAMEFERNANDESRIBEIRO 28516 EDIVANANTONIODASILVA 28596 EDIVANDASILVADUARTE 36665 EDIVANDECARVALHOCAMPOS 28357 EDIVANFREITASBARBOSA 46653 EDIVANLIMADEOLIVEIRA 42294 EDIVANDADASILVA 65965 EDIVANDERDASILVABARRETO 56137 EDIVANIAGAMAVASCOCELOS 28212 EDIVANIOROSADEOLIVEIRA 33542 EDLAINEDASGRACASREIS 63519 EDLAINEPEREIRADOSSANTOS 45474 EDMARBATISTADASILVA 19249 EDMARCARIAGA 68190 EDMARDASILVAVASCONCELO 60340 EDMARFERREIRABATISTA 33224 EDMARRODRIGUESDEPAIVA 17118 EDMARSANTOSDASILVA 59861 EDMILSONMANOELDELIMA 14521 EDMILSONROZENDOPEREIRA 4711 EDNAADELINODEOLIVEIRA 49550 EDNAAPARECIDAALVESDASILVA 58797 EDNAAPARECIDADOSSANTOSSOARES 53125 EDNAAPARECIDAMENDESDEAZEVEDO 42300 EDNAARGUELHO 4738 EDNABISPODASILVA 24706 EDNABRAGAFERREIRA 29297 EDNADASILVAMUNIZ 27918 EDNADEASSISBENEDITO 17679 EDNADEOLIVEIRASCHMEISCH 23308 EDNADOSSANTOSVIEIRA 48755 EDNAESPÍNDOLADACRUZ 25149 EDNAFERNANDADESOUZACARDOSO 19497 EDNAFERRAZDOSSANTOS 17146 EDNAGAMARRAPEREIRA 16869 EDNAGAUNA 40378 EDNALOURENÇODESOUZA 4751 EDNAMARIADEOLIVEIRA 60306 EDNAMARIANAMOREIRA 4676 EDNAMARQUESDASILVA 28969 EDNAMICHELI LEITEFERREIRA 26131 EDNAMIRANDAMATTOSO 65593 EDNAOLIVEIRADASILVA 57330 EDNAOLIVEIRADIASFRANCELINO 24786 EDNAPALMA 45769 EDNARODRIGUESDECAMARGO 10219 EDNAROSACARDOSODOSSANTOS 32292 EDNASANTOSDEJESUS 16072 EDNATELESSILVA 41028 EDNATOBIASDASILVA 67063 EDNALDOCOSTADOSSANTOSSOARES 66132 EDNEIAALVESNUNES 36675 EDNEIASEBASTIANABORGESRODRIGUES 47689 EDNELSONMANOELSANTOSDASILVA 67212 EDNILSONZOLABARRIETA 29411 EDNILZADECASTROLOPES 68563 EDNIRALVESMORAES 29526 EDNIRTRINDADEDECARVALHO 28671 EDNOCALIXTROBORGES 58546 EDNOMENDESCORREIA 53633 EDSANDROJOAQUIMDASILVA 33874 EDSIMENIMARTINSDOSSANTOS 64851 EDSMAIKAPARECIDODEARAUJO 59550 EDSONAGUILHERALOUBET 30953 EDSONALVARENGA 26265 EDSONALVESCARDOZO 28235 EDSONALVESCOELHO 67800 EDSONANTONIOSCHONORRJUNIOR 14819 EDSONAPARECIDODEOLIVEIRAROSA 47654 EDSONAPARECIDOLOPES 45861 EDSONBEZERRADACRUZ 34081 EDSONCAMPOSDEAZEVEDO 67499 EDSONCARDOSODESOUZA 57922 EDSONCHAVES 48319 EDSONCUEVASOLIVEIRA 38281 EDSONDASILVABARROS 28074 EDSONDASILVABATISTA 54182 EDSONDAMACENOLIMA 48311 EDSONDONIZETEGIMENESGALASSI[ 40124 EDSONFARIASDOSREIS 57834 EDSONFERREIRABATISTA 67646 EDSONFERREIRADASILVA 29316 EDSONFRANCISCO 65254 EDSONGOMESDANTAS 58313 EDSONJAIR BIANCHI 59899 EDSONJOAQUIMDEALMEIDA 29355 EDSONMACIELGONÇALVESJUNIOR 66084 EDSONMARTINS 61706 EDSONMOREIRADOSSANTOS 66461 EDSONMORONIVICENTECARDOSOMARQUES 60205 EDSONOSCARPETRY 17036 EDSONPEREIRADASILVA 29503 EDSONPEREIRARODRIGUES 28455 EDSONRAMOSLULZI 59264 EDSONREGHIN 35444 EDSONRICARDODEOLIVEIRA 25128 EDSONROBERTODASILVA 39428 EDSONROBERTODASILVA 60124 EDSONROBSONMARQUESDASILVA 17972 EDSONRODRIGUESDASILVA 54566 EDSONRODRIGUESDASILVA 43235 EDSONRODRIGUESDEPAULA 63927 EDSONSEBASTIAOQUARANIRI 20628 EDSONTIMOTIODACRUZ 28258 EDSONVALENSUELAESPINDOLA 65834 EDSONVANDERFERNANDO 21523 EDSONVICENTEDASILVA 49287 EDSONVITORDASILVA 59653 EDUARDAMELGAREJODENIZ 45716 EDUARDARAMOSTORRES 5014 EDUARDDODOSANJOS 66048 EDUARDOAFONSODAROSAMARQUES 32242 EDUARDOAPARECIDODASILVA 67081 EDUARDOARINHOLD 39284 EDUARDOBARBOSAGOMES 67253 EDUARDOBLANSDELIMA 52268 EDUARDOCAVALCANTIDEOLIVEIRA 57835 EDUARDOCLAUSPEREIRA 19042 EDUARDODANTASSILVA 54467 EDUARDODOSSANTOSMALHORQUIM 68888 EDUARDOFARIASSOUZAESILVA 32657 EDUARDOFERREIRADESOUSA 56385 EDUARDOGALDINODESOUZA 16914 EDUARDOGOMESBATISTA 54559 EDUARDOHENRIQUEDESOUZAMITCOV 28034 EDUARDOJANUARIODACUNHA 59877 EDUARDOJUNIORDESOUZA 59896 EDUARDOKATSUMIFUJISAWA 60283 EDUARDOLEITEBELORDIJUNIOR 59152 EDUARDOLOSSCENCI 67865 EDUARDOMITSUOCABRININOZAKE 40704 EDUARDOMORELLO 14564 EDUARDOPELLICCIONI PARADEIRO 57515 EDUARDORODRIGUESMACHADO 35877 EDUARDOROGERCOELHOBITENCOURTDOSSANTOS 46665 EDUARDOSALDIVARDUARTE 63046 EDUARDOSOUZACHAVES 58907 EDUARDOTEIXEIRA 27673 EDUAVISONARTEMANMORAIS 61756 EDVALMENDONÇADEPAIVA 38038 EDVALDOBARBOSADESOUZA 68485 EDVALDODASILVASOARES 59664 EDVALDODEOLIVEIRA 56974 EDVALDODEOLIVEIRANEVES 30235 EDVALDOMARQUESALVES 37032 EDVALDOOZEMADEAMORIN 48991 EDVALDOPEREIRADAROCHA 37256 EDVALDOPERESSANTOS 15570 EDVALDOPIREZ 26105 EDVALDOSOUZAMARGUES 63080 EDVALDOTEXEIRAMORAES 16936 EDVAMBONETTI 37889 EDWILSONOLIVEIRABATISTA 66170 EDYCASTROARAUJOMATTOSO 34453 EDYANEANTUNESDEFREITAS 52735 EFERSONMORAIS 53727 EFIGENIADELIMA 41042 EFIGENIADESA 47531 EFIGENIOSANTOSDASILVA 48890 EGINARIBASDELIMADEBRUM 42723 EGMARPAVAOGREFFE 64764 EGNALDOALVESDACRUZ 16120 ELADIODIASORTIZ 27327 ELAINEANDREIAPEDROSOGOMES 68711 ELAINEAPARECIDAALBUQUERQUESOARES 56810 ELAINEAPARECIDAAMARALSILVA 63450 ELAINEAPARECIDAFIGUEIREDODEPAULA 64943 ELAINEAPARECIDANETOBANDEIRA 68797 ELAINEARANDADOSSANTOS 52280 ELAINEARAUJOGONÇALVES 4715 ELAINEBARREIRORIBEIRO 27722 ELAINEBUENOLORENZON 47430 ELAINEBUSSULA 40637 ELAINECARRIELDEFARIA 60234 ELAINECARVALHOGONZALES 64652 ELAINECHRISTINADOSANJOS 25254 ELAINECOSTAGALDEIA 56344 ELAINECRISTINABARBOSASILVEIRA 25176 ELAINECRISTINADASILVA 34396 ELAINECRISTINADEALMEIDA 65806 ELAINECRISTINADECARVALHO 46859 ELAINECRISTINADEOLIVEIRASANTOS 22185 ELAINECRISTINADONASCIMENTO 58991 ELAINECRISTINAMEDEIROS 39863 ELAINECRISTINAMOREIRA 54173 ELAINECRISTINARODRIGUESDAROSA 57787 ELAINEDASILVA 67464 ELAINEDASILVACARVALHO 4830 ELAINEDEMATOS SILVA 35852 ELAINEDEOLIVEIRALIMA 63985 ELAINEDIASMENEZES 17052 ELAINEDIONIZIAPEDROZO 36523 ELAINEDONASCIMENTOOLIVEIRA 19585 ELAINEDOSSANTOSCORREA 64337 ELAINEDOSSANTOSLOPESKREMER 32189 ELAINEFERREIRAELESBAO 28046 ELAINEFONSECADASILVA 27829 ELAINEFRANÇAGOMES 66032 ELAINEFREIRELESSA 61907 ELAINEKAKUTA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 28080 ELAINEMARIADELIMA 41152 ELAINEMARIANOPEREZ 42751 ELAINEMARQUESDEFARIAS 44626 ELAINEMENEZESRIBEIRO 38239 ELAINEMOREIRAMACHADO 42795 ELAINEMOURAVIEIRA 65659 ELAINEMUNAROCHAVESDASILVA 65804 ELAINEPEREIRATORQUETTIVASCONCELOS 64723 ELAINESERRACARDOSO 67835 ELAINEVICENTE 45494 ELAINEWELZELDASILVEIRA 46852 ELANILSONFERNANDESDESOUZA 21739 ELAYNECRISTINAPEDROSOGONÇALVES 65301 ELBAMACHADOAYALA 38262 ELBASANTOSSILVA 60263 ELCIMARALEONELBARBOSABELISARIO 55100 ELCIOJONASDEOLIVEIRA 66417 ELCIOOSORIODECARVALHO. 64905 ELCIO PASTORLUCIO 49528 ELCIRKELLYADORNO 28466 ELDEBRITEZVAREIRO 15643 ELDERDEOLIVEIRASANTOS 68383 ELDERJUNIORFERREIRA 16798 ELDOAUGUSTOVERON 28540 ELEANDRAPORTOTALAVERA 59229 ELEANDROHELENOBITENCURT 49614 ELEANDROPEREIRALOPES 44898 ELEANDRORODRIGUESDACONCEIÇAO 67986 ELEIDESELMAMARTINSRODRIGUES 60256 ELEINE ISABELLETORRESDEOLIVEIRA 5042 ELENADASILVABADÚ 42967 ELENALUCIANOFERNANDES 4832 ELENAMAGRINI 57692 ELENATEODORODEOLIVEIRA 22757 ELENICEALVESFURTADOAUGUSTO 39998 ELENICEARAUJOESILVA 66725 ELENICEGENES 17689 ELENICE OLIVEIRA 30968 ELENICE PINHEIRODETOLEDO 16882 ELENICEPROENÇADOSPASSOSROMERO 60301 ELENICERAMOSPEREIRA 4721 ELENICERODRIGUESVIEGAS 28753 ELENICEVIEIRADOSSANTOS 34021 ELENILDADEOLIVEIRASANTOS 67189 ELENILZAMOREIRADOSSANTOS 48932 ELENIRBAIRROMATOSO 56412 ELENIRDEFATIMAPEREIRACAVALHEIROLUNKES 43267 ELENIRDEMATOS SILVA 23305 ELENIRDOSSANTOS 4778 ELENIRDOSSANTOSCACERES 4784 ELENIRJORDAOLOPES 29073 ELENIR LINSCAETANODEANDRADE 47639 ELENIRRECHEDASILVA 26009 ELENIR SILVEIRAGOMES 48428 ELENITAGOMESDASILVA 17017 ELEODOROCARDOSOARGUELHO 12992 ELEONORARECOGONÇALVES 15646 ELEQUIXANDRONUNESDASILVA 17049 ELESSANDRAMARIACARDOSO 4789 ELESSANDROFERNANDESDASILVA 34335 ELESSANDROMARTINSDASILVA 53465 ELETICIAGOMESRODRIGUES 57475 ELETICIARENATAPERESSANTANA 44352 ELEUDIMARSILVEIRAGOMESMATIAS 54339 ELEXANDRODOSSANTOS 16962 ELHOBARBOZAVIEGAS 65222 ELIMARIAFORTUNATOMACHADO 63558 ELIMARIAMACHADODELIMA 24253 ELIANAALVESDELIMA 67668 ELIANAAPARECIDASTOPAFERNANDESDASILVA 67035 ELIANACARVALHODEOLIVEIRA 65469 ELIANADASILVADOSSANTOSFONSECA 4683 ELIANAGONÇALVES 47438 ELIANAMARTINSALENCAR 54889 ELIANAMERIDIAS 10965 ELIANAMIRANDABARBOSA 66661 ELIANAPEREIRALIMA 39129 ELIANASILVADOSSANTOS 24112 ELIANAVALERIADEJESUSVALERIO 10210 ELIANECRISTINADEALMEIDA 69078 ELIANEMARTINS 42660 ELIANEABRAOLOPESLIMA 34001 ELIANEALVESDEALMEIDA 48745 ELIANEALVESDESOUZA 54251 ELIANEALVESJANEZ 60516 ELIANEAPARECIDADESOUZAPIRES PINTO 65194 ELIANEAPARECIDAMOURA 16871 ELIANEAPARECIDASANTOS 18433 ELIANEAVALODOSSANTOS 66931 ELIANEAZARIADESOUZA 64577 ELIANEBARBOSADELIMA 27833 ELIANEBEATRIZDEJESUS PAULA 27618 ELIANEBENITES 37178 ELIANEBIANCHINIDASILVA 27755 ELIANEBONFIM 4804 ELIANECANDIDADEOLIVEIRA 26091 ELIANECARDOZOMENTE 20385 ELIANECASSUCIFERREIRA 33084 ELIANECEZARCARVALHO 59364 ELIANECHIAPETTI 24080 ELIANECOLMANNUNES 29498 ELIANECORDEIRO 10968 ELIANECRISTINADASILVA 59084 ELIANECRISTINADASLVA 66306 ELIANECUELBAREBEQUE 41224 ELIANEDALUZ 67480 ELIANEDAROCHA 1865 ELIANEDASILVA 28269 ELIANEDASILVABERTHOLDO 37382 ELIANEDASILVAMACHADO 30566 ELIANEDASILVAMARIANO 23741 ELIANEDASILVANOVAESSANTOS 54347 ELIANEDASILVASOUZA 65641 ELIANEDASILVASOUZADOSSANTOS 24479 ELIANEDELIMA 33268 ELIANEDEMATOSFERREIRA 59565 ELIANEDEMOURADIAS 43013 ELIANEDEOLIVEIRADIAS 31105 ELIANEDESOUZAMUNISDECASTRO 68809 ELIANEDESOUZASILVA 26737 ELIANEDOSSANTOSFERRAZ 67400 ELIANEDOSSANTOSPICOLLI 64573 ELIANEDUARTEPIRESANANIAS 59148 ELIANEESPINDOLADEMELO 51978 ELIANEFELISBERTODIAS 21582 ELIANEFERNANDESDANTAS 59098 ELIANEFERREIRABATISTA 65514 ELIANEFRANÇOSOLIMADOSREIS 49187 ELIANEGARCIADACOSTA 53521 ELIANEGOMESDACOSTA 66218 ELIANEGOMESDOSSANTOS 68083 ELIANEGONÇALVESHAJIME 55803 ELIANEINGARTIDASILVA 64313 ELIANELOPESDEJESUS 68374 ELIANELUCASDASILVA 52072 ELIANELUZIABORGES 18600 ELIANEMANFRESILVA 33129 ELIANEMARIAMONTEIRODOSSANTOS 23361 ELIANEMEDEIROSDEFIGUEIREDO 27903 ELIANEMORAESMACEDO 57858 ELIANEMORELGARCIA 7266 ELIANEMOURAMAGALHAES 63975 ELIANENOVAESDIAS 59818 ELIANENUNESDUARTE 59362 ELIANEOLIVEIRABARBOSA 38033 ELIANEOLIVEIRADECARVALHO 64565 ELIANEOLIVEIRAFERREIRA 50709 ELIANEOLIVEIRAPEREIRA 48744 ELIANEPEREIRADASILVA 37165 ELIANEPEREIRAISIDRO 63851 ELIANEPESSOADOSREIS PEREIRA 28625 ELIANERAMOSBENITES 26758 ELIANERIBEIRODEMATOS 2061 ELIANERIBEIRODOSSANTOS 65065 ELIANERIBEIROVIEIRA 29020 ELIANEROJASSANTANA 28248 ELIANEROSADASILVA 65631 ELIANESANCHESFERREIRA 64103 ELIANESILVADOSSANTOSCARLOS 28120 ELIANESILVAPEREIRA 29497 ELIANESIMM 48405 ELIANESIQUEIRADONATO 23931 ELIANETORALESMACHADO 57838 ELIANEVARGASSAMUDIO 55011 ELIANEVERAODOSSANTOS 17012 ELIANEVIEGASDEARAUJO 4893 ELIANEVIEIRADEALEXANDRE 57482 ELIANEVIEIRAROCHA 65523 ELIANNABIANCADONATOCARVALHEIRO 34724 ELIANOFIRMEDESOUZA 4921 ELIASALVESDEOLIVEIRA 55130 ELIASALVESGALINDO 37939 ELIASASSEMJOSE JUNIOR 40996 ELIASCALIXTODESOUZA 59960 ELIASDASILVARAMOS 28291 ELIASDONASCIMENTOFERREIRA 64666 ELIASDOSSANTOSRAMOS 51778 ELIASEDUARDODEOLIVEIRA 29028 ELIASFERNANDESDASILVA 29548 ELIASGOMESDEOLIVEIRA 68104 ELIASGONÇALVESSANTANA 4882 ELIAS JOSESIMOES 67391 ELIAS JULIAODASILVA 28652 ELIASMARQUELOZO 28684 ELIASMARTINESFERREIRA 63023 ELIASMENDESCAVALCANTE 66181 ELIAS PIRESBACRON 17184 ELIASREZENDE 51369 ELIASSANCHESNINCAO 59560 ELICEIAMARIADESOUZATIBURCIO 14595 ELICIANAPEREIRADESOUZA 27803 ELIDACAVALHEIROMARTINS 4849 ELIDADEOLIVEIRA 64203 ELIDALOUREIROVARGAS 65225 ELIDAMARIADASILVACANDIDO 4739 ELIDAMARIADEAZEVEDO 63543 ELIDAREGINADASILVALOURENÇO 63266 ELIDARODRIGUESAREVALOS 12899 ELIDIADEJESUSMARCIRA 57673 ELIDIANEADAOALVESCARDOSO 68480 ELIDIANEFERREIRABETINI 47709 ELIDIANE FRANCIELIMENEZES 33510 ELIDIO PEREIRADASILVA 47426 ELIEGEDOSSANTOS 67437 ELIELBEZERRAGUILHERME 66991 ELIELNUGOLLIDEOLIVEIRA 45384 ELIENARADASILVAVILLALBA 27825 ELIENENUNESDIASSOARES 40817 ELIENE PEREIRAOLIVEIRA 66463 ELIENE REISDEBRITO 59159 ELIETEBELARMINODASILVA 36366 ELIETE CRISTINABRUFATTOPEREIRA 18649 ELIETEDASILVAPEREIRA 53980 ELIETEDASILVARAMOS 4869 ELIETEDESOUZAGARCIA 34815 ELIETEDONASCIMENTOFERREIRA 4826 ELIETEDUARTETAGLIALENHA 22769 ELIETEGOMESCORDIM 54547 ELIETELASMAANTUNES 49132 ELIETENASCIMENTOPRUDENTE 66203 ELIETENUNESDUARTE 57693 ELIEUDAMACENADOAMARAL 16129 ELIEZERDEOLIVEIRAALENCAR 56923 ELIEZERNASCIMENTOPRUDENTE 49061 ELIEZERSAMPAIODEAGUIAR 48624 ELIMARDASILVASANTOS 64250 ELIOFRANCISCODASILVA 62733 ELIONEFATIMADEBRITO 59910 ELISDANIELAFARIAS 67043 ELIS CRISTINADEOLIVEIRA 44475 ELISREGINALOCATTEMEDEIROS 65386 ELISREGINASILVAPEIXOTOSANTOS 63486 ELISROBERTADUARTEDEMELO 68730 ELISADEOLIVEIRAKUHN 56533 ELISABETEALCALADOSSANTOS 18771 ELISABETEAPARECIDADOPRADO 55428 ELISABETEDOSSANTOS 35469 ELISABETEHUMBERTO 47034 ELISABETEMARIADASILVA 68851 ELISABETEMARIAMAGRO 16941 ELISABETENUGOLIDASILVA 60270 ELISABETEAIRESDAROSADOSSANTOS 11156 ELISABETHPAREDES 60330 ELISAMECAVALCANTEDEOLIVEIRA 48981 ELISANDRACUNHAFRANCO 28191 ELISANDRAFARIASDASILVA 20996 ELISANDROSANGALLI 45017 ELISANE BISPODASILVA 56256 ELISANEAPARECIDASOUZASABINO 20016 ELISANGELADASILVAALEXANDRE 24710 ELISANGELADEARAUJOFERREIRA 64600 ELISANGELAALVARESAJALABARBOSA 43739 ELISANGELAALVESDOMARMO 26691 ELISANGELAARAUJODOSSANTOS 17079 ELISANGELABATISTADAROCHA 27649 ELISANGELABATISTARODRIGUES 30728 ELISANGELACORREADEOLIVEIRA 33892 ELISANGELACOSTAGOMES 5081 ELISANGELACRISTINADEOLIVEIRAECHEVERRIA 58579 ELISANGELADACOSTAPIMENTEL 48737 ELISANGELADASILVAMATOS 53755 ELISANGELADASILVASIQUEIRA 61967 ELISANGELADEAMORINESPINDOLA 27714 ELISANGELADEOLIVEIRA 56395 ELISANGELADEOLIVEIRASANTOS 29485 ELISANGELADESOUZARIBEIRO 35275 ELISANGELADOSSANTOS 65501 ELISANGELAGOMESDASILVA 24377 ELISANGELAGOMESDOSSANTOS 38505 ELISANGELALIMADEASSUNÇAO 28111 ELISANGELAMAGALHAESVIEIRA 57355 ELISANGELAMARADEALENCAR 67143 ELISANGELAMARIAPINHEIRO 35570 ELISANGELAMARTINSDASILVA 43282 ELISANGELAMIRANDADEOLIVEIRA 28413 ELISANGELAMORAESMACEDO 45832 ELISANGELAMUNIZDASILVA 33554 ELISANGELANOVAESDIAS 28239 ELISANGELAOLIVEIRADOSSANTOS 27134 ELISANGELARAITMANRODRIGUES 33688 ELISANGELARAMOSALVESMORAES 42629 ELISANGELAROJASSANTANA 32406 ELISANGELASANTOSDASILVA 27613 ELISANGELASILVADEOLIVEIRASILVA 28110 ELISANGELATURAZZI 48726 ELISEUMARTINSDESOUZA 53926 ELISIASAMPATTI 33184 ELISIANEDELGADOSIQUEIRA 32140 ELISIANEMATOSDEOLIVEIRA 42866 ELISIANEVIEIRADOSSANTOS 48875 ELISIOFERRERIRADOSSANTOS 46644 ELISSANDRADASILVADOSSANTOS 64912 ELISSANDRADOSSANTOSBATISTAFUKUSHIMA 39771 ELITASANTANADEMORAIS 59900 ELITONJACIRMENDESTELLES 50940 ELIUDEDEJESUSSOUZA 63974 ELIVANIAMARIADASILVA 30976 ELIZREGINACOLETAMACHADO 68358 ELIZAADRIANAFERNANDESDASILVA 67654 ELIZADASILVAOLIVEIRA 59329 ELIZADOSREISFLORENTIMSILVA 12993 ELIZAGONÇALVESBENITES 66058 ELIZAREGINATEIXEIRA 67169 ELIZARODRIGUES 67454 ELIZABETEALMEIDALIMATEIXEIRA 66057 ELIZABETEALVESDEOLIVEIRA 36655 ELIZABETEANIZIAGALLINDO 32281 ELIZABETEBEATRIZZANOLLA 64280 ELIZABETECRISTINABRAGHIATO 67707 ELIZABETECRISTINAGOMESRODRIGUES 56160 ELIZABETEDASILVA 23355 ELIZABETEDOSSANTOSSANTANAPORTO 30668 ELIZABETEFERREIRARAMOS 27525 ELIZABETEGUEDESFERREIRACAMPOS 43621 ELIZABETEMARQUESDASILVA 47103 ELIZABETEMATOSLENCINA 34951 ELIZABETEMERELESRODRIGUES 49222 ELIZABETEPIRESDALUZALVES 68930 ELIZABETESOARES 65879 ELIZABETHALEIXOVIEIRA 43578 ELIZABETHCARDOZOSANTOS 33873 ELIZABETHCRISTINADASILVA 46892 ELIZABETHDOSSANTOS 59755 ELIZABETHDOSSANTOS 28934 ELIZABETHDOSSANTOSCAMARGO 205 ELIZABETHESPINDOLABEZERRA 64454 ELIZABETHFERREIRAALVES 49205 ELIZABETHGOMESFERNANDES 5072 ELIZABETHMELOMATOZO 57611 ELIZABETHPEREIRADASILVA 15960 ELIZABETHEDOSSANTOSBARBOZA 68536 ELIZANDRACHIMENESBARBOSA 38334 ELIZANDRADACRUZNUNES 49120 ELIZANDRADASILVARODRIGUES 66839 ELIZANDRADUARTE 4690 ELIZANDRONOGUEIRODANTAS 27633 ELIZANGELAALVESGONÇALVES 36381 ELIZANGELAAPARECIDAALMEIDA 58931 ELIZANGELAAPARECIDAREGHINARIAS 47680 ELIZANGELABOEIRADEARAUJO 4681 ELIZANGELACONCEIÇAODASILVA 30327 ELIZANGELACRISTINANARDEZ 58367 ELIZANGELADASILVADEMETRIO 46688 ELIZANGELADASILVAQUINTINOALVES 46911 ELIZANGELADANTASALVESGOÇALVES 23726 ELIZANGELADEARRUDASILVA 41808 ELIZANGELADEOLIVEIRABAIS 39306 ELIZANGELADESOUZAMENEZES 39602 ELIZANGELADESOUZAPEREIRA 43248 ELIZANGELADOSSANTOS 67247 ELIZANGELAFERREIRADOSSANTOS 45093 ELIZANGELANILVAFERREIRA 66126 ELIZANGELAPEREIRADONASCIMENTO 24302 ELIZANGELAPEREIRADOSSANTOS 48341 ELIZANGELASANTANADEALMEIDA 29290 ELIZANGELASILVAGALEANODALBERIO 19663 ELIZANGELATIAGODAMAIA 66325 ELIZENAAVALOS 17125 ELIZENEDEOLIVEIRAAMARAL 23990 ELIZETEANDRADESILVA 14207 ELIZETE CAIRESFERREIRA 35020 ELIZETECEZARCARVALHO 67148 ELIZETE CRISTINAMACHADO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 28146 ELIZETEDASILVA 4794 ELIZETEDASILVAGORDIRIO 42736 ELIZETEDESOUZARODRIGUES 46404 ELIZETEDOESPIRITOSANTO 54995 ELIZETEDOSREIS PINTO 28998 ELIZETEMARIADAVERACRUZ 66576 ELIZETEMARONGONIMARQUES 68541 ELIZETE OLIVEIRADASILVA 4842 ELIZETE SILVADOSSANTOS 33574 ELIZETEVIEIRADOSSANTOS 29252 ELIZETIMOREIRA 61738 ELIZEUALOISSCHANORR 38628 ELIZEUBORRADESOUZA 27996 ELIZEUDEAVILLAESILVA 49307 ELIZEUMACHADO 22827 ELIZEUROCHADASILVA 27832 ELIZEUROSAPINHEIRO 64920 ELIZEUROSENDODEOLIVEIRA 53660 ELIZEUSOUZADONASCIMENTO 64941 ELIZIANEESCOBAR 66423 ELLENCAROLINEDEOLIVEIRA 64739 ELLENCRISTINASANTOSDASILVA 30193 ELLENCRISTINAVIEIRADEPINHA 19744 ELLENDASILVASANTOS 59426 ELLENDESOUSAOLVEIRA 67612 ELLENKARINEBRITOSILVA 65785 ELLENLIMADOSSANTOS 26432 ELLENSAMARADASILVAQUADROS 63424 ELMAPATRICIADOSSANTOS 29463 ELMAROCHAVIEIRA 65559 ELMERINDAPEREIRACRUZ 65903 ELMIRAMARQUESDASILVA 53253 ELMIROLENZ 21534 ELOASERNAJOTO 29125 ELOENIALVESCARDOSO 34193 ELOIALVESLIMA 53375 ELÓIMARQUESDASILVA 26444 ELOIRDUARTEVIEIRA 4863 ELOIRGUIMARAESCARDOZODASILVA 66034 ELOIRPIMHEIRODESOUZA 23797 ELOIRVIEIRADOSSANTOS 56884 ELOISAROSADEALMEIDAANJOS 63426 ELOIZACUNHAGONÇALVES 24466 ELOIZAECHEVCERRIA 67504 ELONDHIONRIBEIRODASILVA 4729 ELPIDIABRITESDASILVA 13020 ELPIDIO RIBEIRO 53978 ELSACRISTINASUCNOMORENO 59342 ELSGLEDESONARALANUNCIAÇAO 34132 ELSONDOSSANTOSBARRETO 39170 ELSONRODRIGUESDEOLIVEIRA 52756 ELSONSALVADORDOMINGOS 49564 ELTONAFONSO 68272 ELTONCEZARBARBOSANUNES 48721 ELTONFRANÇADASILVA 54657 ELTONGOMESDASILVA 39774 ELTONSANTANADEMORAIS 59017 ELTONVALINALVES 29079 ELUISANTIAGOARRUDATORQUETT 66729 ELUZAROSADASILVA 44700 ELVAENEIDADASILVASANTOS 11182 ELVINADASILVAOLIVEIRA 54759 ELVIRAAGUADIO 5002 ELVIRABENITES 27609 ELVIRAHOLOSBACKNASCIMENTO 27025 ELVIRAMARTINELLIDECASTRO 11184 ELVISALVARESRIBEIRO 63749 ELVISDESOUSASOARES 17078 ELVISDOSSANTOS 35163 ELVISELENOSALVADOR 66824 ELVIS JUSTINODESOUZACARVALHO 17122 ELVISROMEIROLESCANO 58980 ELVISTENORIOIBARROLA 17188 ELVITOMROCHADEMATOS 25054 ELVYSTEIXEIRABARBOSA 48987 ELYBETIOBARBOSA 29090 ELYCORREADELARA 17094 ELYRODRIGUESARISTIMUNHO 41708 ELYNANGELALAZZARI 63342 ELYNESBARBOSASILVEIRA 28511 ELYSIANEFERREIRADEOLIVEIRA 48285 ELZAALVESDEANHAIHA 58728 ELZAANGELODEARAUJOCOSTA 66845 ELZACANOLOPES 19101 ELZACAVAGLIERI 29537 ELZACOSTACOUTOSANTOS 66353 ELZADASILVARAMOS 40081 ELZADANTASBORTOLUSSO 28309 ELZADEARAUJO 47938 ELZADELOURDESPEREIRA 12980 ELZAFERNANDES 27318 ELZAJOAQUIMDEOLIVEIRA 66243 ELZAKRAUSE 63888 ELZAMARIADASILVAFREIRE 67506 ELZAMARIAFERREIRA 29403 ELZAMEIRELESDASILVASANTOS 47452 ELZAMENDESCORREA 59660 ELZAMOREIRA 40244 ELZAMOREIRADELIMA 10195 ELZANERESORTIZ 33525 ELZAPEREIRA 59349 ELZARODRIGUESDEOLIVEIRA 14752 ELZARODRIGUESFERREIRA 67274 ELZASANABRIACHAVES 66446 ELZASEVERINODENASCIMENTO 44486 ELZATHOMAZONIMARTINS 66379 ELZELENEPEREIRA 21606 ELZIODASILVEIRALIMA 11213 ELZIOROBERTODOSSANTOS 29052 ELZODASILVAVARGAS 45557 ELZOTEODORIODEOLIVEIRA 46221 EMADIASDAROCHA 43263 EMANNUELEBERNAL 64896 EMARALVESVIEIRA 58547 EMELYDAYANECARVALHOSILVA 43507 EMERLINDALESCANOVARGAS 53071 EMERSONAGUDODEMATOS 29541 EMERSONALEXMATOSSANTANA 47697 EMERSONAPARECIDOFREITASSOUSA 28988 EMERSONATAMANCZUK 39214 EMERSONBASTOS 31165 EMERSONBENITESOVELAR 29361 EMERSONBORGESOSSUNA 66263 EMERSONCARDOSO 48872 EMERSONCARLOSCORREAROJAS 65461 EMERSONDEOLIVEIRAINACIO 64342 EMERSONDIEGOSOBREIRO 55206 EMERSONDINIZSERVIN 66554 EMERSONDOSSANTOSTORRES 17131 EMERSONDOUGLASLEDESMARAGOVERGARDA 32621 EMERSONFERREIRAANTONIO 15652 EMERSONFICHERDASILVA 43308 EMERSONGABRIELAPESTEGUIDASILVA 18624 EMERSONGONÇALVESGARCIA 58256 EMERSONJOSEGADANI 14543 EMERSONJUNIORDUARTEDEMELO 27011 EMERSONLOPESDOSSANTOS 34182 EMERSONLUISDEBARROS 21079 EMERSONLUIS DIASBRAGA 23688 EMERSONMACHADOJACQUES 17009 EMERSONMARTINSFLORES 66015 EMERSONMORAIS 38785 EMERSONPEREIRACORREA 28335 EMERSONQUEIROSDECARVALHO 4637 EMERSONRAIMUNDOLUIZ 40488 EMERSONRODRIGUES 64768 EMERSONSANCHESLESMO 17037 EMERSONSILVAAZAMBUJA 58501 EMERSONTOREZANESCAVASSINI 66282 EMERSONTRINDADEROCHA 29551 EMERSONVILHALBAPEREIRA 64066 EMERSSONSANTOSTAVARES 66330 EMILENEDASILVALIMA 24082 EMILENEMEDINA 47640 EMILIACARIAGA 11219 EMILIAMARGARIDAROQUEDEOLIVEIRA 28892 EMILIAMARTINEPEDRO 10482 EMILIAMITIKODONOMAE 48257 EMILIAROLOMSINHORINI 47492 EMILIAINEBARBOSADASILVA 49733 EMILIANOGALLINDOOLIVEIRA 65361 EMILIOROCHA 49705 EMILYDASILVASANTOSMARQUES 39369 EMMANOELFARIASGOMES 69063 EMMILENEVICTORELLIRAMIRES 57349 ENAGIOFAGNERDEA.DASILVA 16843 ENEDINACOSTASANCHES 68058 ENEDINADACONCEIÇAODESOUZA 28528 ENEDINALINS CAITANODAROSA 53892 ENEDINAPASSAIA 4946 ENEDINATIAGOCORDEIRO 47651 ENEIAS FAUSTINODONASCIMENTO 35050 ENEIASDASILVAIAPEQUINO 26594 ENEIASTAGLIAFERROROCHA 65795 ENEIDADEOLIVEIRARAMOS 16845 ENEIDAGOMESBENITES 54450 ENERSONMARQUESCABREIRA 24064 ENIMARIADEOLIVEIRA 28715 ENIO JOSEMARTINS PAES 15653 ENIO JOSETEIXEIRA 29101 ENIOROCHADEOLIVEIRA 68432 ENIRDOSANJOSCONCEIÇAO 53388 ENOKDANTAS 58276 ENOQUEFEITOSASOARES 49179 ENOQUESSERAFIMDONASCIMENTO 68702 EONIRCATARINODASILVATAGARES 54517 EOREBESMARQUES 49570 EPAMINONDASDACOSTA 48984 ERACILDADESOUZASILVA 28552 ERALDOVALHEJOPERALTA 66659 ERASMOJULIOCAMILO 39894 ERASMOMACHADORODRIGUES 33556 ERBESRIBEIROBEATRIS 18650 ERCILIAMARQUESDEMORAES 55370 ERCIONIDECORREAPORTILHO 65861 ERCKDASILVACLARINDO 43630 ERDOVIGEMDASGRAÇASMARTIS 47890 ERENIVIEIRADOSSANTOS 56246 ERENICEMARQUESPIRANHA 5287 ERENILCEDASILVAGALEANO 55687 ERENILDABERNARDOSILVA 53956 ERGUILANDIADECASTRO 61969 ERIBERTAPRIETO 60288 ERIBERTOCABREIRABARROS 67161 ERIC FELIPEDEALMEIDALEGUIZAMON 43806 ERICMURIELGUIMARAESMARTINS 67640 ERICAFERREIRADEOLIVEIRA 25496 ERICAALVESDEJESUS 65923 ERICABENITES 58671 ERICACRISTINADOSSANTOS 59425 ERICADESOUZAOLIVEIRA 28177 ERICAFERNANDESDESOUZA 68478 ERICAFERREIRADEMORAES 63648 ERICAGARCIACOSTA 68600 ERICAMANARIMOREIRA 35079 ERICAPATRICIABENITES 34568 ERICAPERREIRATAVARES 19104 ERICKMARCIUSANELI 17007 ERICKMEDEIROSPAVARINI 63555 ERICKAOGAWAAREVALO 63480 ERICODIASDASILVA 15920 ERICSONGALASSI 33450 ERIDAREINALDODOSSANTOS 66127 ERIKGONÇALVESDEOLIVEIRA 24741 ERIK PEREIRADEALMEIDA 68468 ERIKABESERRABRANDENBURG 30609 ERIKACHAVESFUMAGALLI 16166 ERIKACRISTIANEMARRERROSA 34777 ERIKADASILVA 43575 ERIKADASILVAALMEIDA 23757 ERIKAPEREIRADASILVA 67058 ERIKAREGINADELIMAPEREIRA 49180 ERIKARIBEIRO 18653 ERIKASANTOSGUTIERREZ 32917 ERIKASILVAEGIDIO 48419 ERIOOTTO 51092 ERIOVALDOEMERSONDACOSTA 54029 ERIOVALDOGUILHERMEFERREIRA 63956 ERISONSIMAODAMASCENA 49175 ERISVALDODASILVACARVALHO 41052 ERIVALDOOLIVEIRADOSSANTOS 67607 ERIVELTTOPERESDEOLIVEIRA 25944 ERLEIMAGDALAVILALBA 56106 ERLICLAUSRODRIGUES 4923 ERLINDASOTELOGONÇALVES 64233 ERMELINDAROSENOLEITE 26067 ERMESGAUTO 29033 ERMINHIADEFATIMAREINOZO 60251 ERMIONESOUZAGOMESMINELLI 27143 ERNAKROLOW 66377 ERNANDESALVESDELIMA 47435 ERNANIRODRIGUESCORREA 24469 ERNESTINAALVESDOSSANTOS 27857 ERNESTODEJESUSLOPES 60237 ERNESTOMEDINA 57199 ERNESTOMENDESDEALCANTARA 62595 EROCIDESBUENODOSSANTOSMINELLA 27831 ERONDINAALVESRABELO 38137 ERONDINAMARIABENEDITO 28165 ERONICALISTROBORGES 64699 ERONIDELIMABUENOSOBANSKI 45684 ERONICEMARIAKSIASZKIEWICZ 66662 ERONILSONFERREIRADEABREU 49244 ERONISAMUNIZALVES 26618 EROTILDEDESOUZAMUNIS 65498 EROTILDESANTUNESDEARRUDALEITE 21206 EROTILDESDOSSANTOSLOPES 68792 ERVIDIO LUIZMACHADO 27563 ESCOLASTICAALVES 48372 ESLAINE CRISTINASILVADELIMA 28271 ESLAINEDASILVANASCIMENTO 56676 ESLAINE DINIZSERVIN 17088 ESMERALDABARRETODEOLIVEIRA 17027 ESMERALDAPORTILHO 14976 ESMERALDOFRANCISCODASILVA 54120 ESPEDITOSARAIVAMONTEIRO 30176 ESTANISLADACABREIRA 65253 ESTEFANERAMIRESFRANCO 53053 ESTEFANIDETOLEDONOVAIS 10395 ESTEFANIALEAOCABRAL 59238 ESTEFANIAMARIASANTANA 38028 ESTEFANYFERRATO 31449 ESTELACAMATA 28246 ESTELACONCEIÇAODEAQUINO 43818 ESTELADOSSANTOS 63502 ESTELAGOMESBENITEZ 67083 ESTELAJENUARIO 48363 ESTELINARAMOSDEOLIVEIRA 61086 ESTELLYMOURABRAGANÇA 46870 ESTERDECARVALHOOLIVEIRA 49616 ESTERDOSSANTOSVIEIRA 11150 ESTERPEREIRADASILVAAJALA 28586 ESTERPETIGARAGONÇALVES 28100 ESTERRAMIRESARGUELHO 46759 ESTEVALDODASILVABENITES 4888 ESTEVAODOSSANTOSRAMIRES 58185 ESTEVAOMENDONÇA 24946 ETAMIRCANDIDODASILVA 39566 ETEPEREIRADASILVA 12835 ETELVINAALMEIDAURBIETA 64253 ETELVINABLANSDASILVA 32337 ETELVINADELABELA 53849 ETELVINAVALENSUELA 43495 EUCLAIRRIBEIROPEDROSO 44673 EUCLENESROBERTOALVESMACIEL 28158 EUCLIDESALVESFERREIRA 24001 EUCLIDESRIBEIROGOMES 59634 EUCLIDESRODRIGUESBORGES 58996 EUCLIDESVIANADESOUZA 41845 EUDALIAROSA 67698 EUDESBRANDAODUTRA 54192 EUDISASSUNÇAO 26892 EUGENIODEOLIVEIRA 41294 EUGENITAMARGARIDADESANTANA 64239 EULAPAULALEITEDOSSANTOS 64195 EULAPAULAMENDES 29060 EULALIACAETANOAMORM 67279 EULALIAGOMESPEGO 31408 EULALIAPIRESCAVALCANTESANTOLIAO 59535 EULALIARODRIGUES 34149 EULALIOGILDODOSSANTOS 64173 EULINDADESOUZABRITO 18651 EUNICEAPARECIDASILVADOSSANTOS 11063 EUNICEBATISTADELIMASANTOS 48326 EUNICEBORGESOSSUNA 60282 EUNICEDASILVAMACHADO 69135 EUNICEDASGRAÇAS 63907 EUNICEDOSSANTOSALVES 32688 EUNICEMARCONDESDEALENCAR 66289 EUNICEPEREIRADACOSTA 24720 EUNICERAMIRES 51885 EUNICESANTOSLIMA 68244 EUNICEVALERIO 48308 EUQUEMEDESSANTOSDUTRA 59536 EURICOFARIASDASILVA 30342 EURIDESALVESLOPES 11161 EURIDESBATISTAMARCELINO 24715 EURIDESCHAVESPALHANO 12894 EURIDESGOMES 25655 EURIDESMAGRO 12995 EURIDESMARCELINOCORREA 66716 EURIDESMARTINSDOSSANTOS 48665 EURIDIOVIGILATORABELO 15500 EUSAFERREIRABONEIRO 22697 EUSEBIACABANASGIMENEZ 48415 EUSEBIOSOUZADASILVA 29446 EUVANDROVITORDEOLIVEIRA 47500 EUZANABATISTA 66328 EUZEBIAMARINAAVALOS 63312 EUZEBIAVILALBA 66495 EUZEBIOJOSEFERBONIO 12901 EUZEBIORAMOS 61941 EVAAPARECIDANAZARETH 60436 EVAAPARECIDAOTACIODEMATOS 5056 EVABENEDITACALDERONI 25179 EVACOSTALOPES 17032 EVADACONCEIÇAODEAQUINOSILVA 10960 EVADASILVANOGUEIRA 68523 EVADELOURDESPONCIANO 14991 EVADOSSANTOSCAVALHEIRO 53618 EVADUTRAFERNANDES 21100 EVAGAUNA 37616 EVAJULIANAHERMENEGILDODOSSANTOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 59408 EVALEAODEALMEIDA 30914 EVALUCIABALBINAPEREIRA 29902 EVAMARCELINAMONORIO 24152 EVAMARIADEJESUS 57615 EVAMARINADEOLIVEIRAMARQUES 54068 EVAMARLISOARESFRAGOSO 58928 EVAPATRICIABRAGAFERNANDES 55294 EVAROSANUNES 25023 EVASILVERIOPEREIRA 35265 EVASIMASESQUIVELDASILVA 66485 EVATOMAZSOBRINHA 49809 EVALDEJOSEDASILVAMARQUES 63439 EVALDOCARVALHO 39244 EVALDOGUIMARAESINACIO 65372 EVALDOSILVAROCHA 68631 EVANDOCAMARGOPELOGIA 34994 EVANDROCARDOSODASILVA 19624 EVANDROCESARBROCHT 64159 EVANDRODEALMEIDAMIRANDA 38045 EVANDROFRANCISCOCARBONIALONSO 28200 EVANDROLIMADASILVA 21379 EVANDROLUIZBATISTA 29571 EVANDROLUIZ PEREIRADOSSANTOS 59432 EVANDROVIEIRAVIEGAS 66006 EVANDROWEBER 64409 EVANDROYGORLOPESPRADO 48398 EVANETHDOSREIS 49158 EVANIDOSSANTOSSILVA 36524 EVANISOARES 42346 EVANICEROCHADASILVA 33217 EVANILDADASILVA 66291 EVANILDADASILVADIAS 49502 EVANILDADASNEVES 53351 EVANILDEDASILVALIMA 14264 EVANILDOALVESCALDEIRA 29380 EVANILDODOANTONIOFREITASDASILVA 17205 EVANIRCAMARGOPELOGIA 45118 EVANIRDOMINGOSDESOUZA 34080 EVANIRGOMESDEAZEVEDORAMALHO 14747 EVANIROZORIOSOARES 23848 EVARISTOESTIGARRIBIANETO 4872 EVARLANDESGARCIAMATOSO 20655 EVEIRANOCAMARGOPELOGIA 47641 EVELENTEIXEIRALESCANO 66652 EVELINEGARCIAMURGI 62625 EVELINESIQUEIRAVICARI 59443 EVELISEFLORESDESOUZA 26861 EVELLYNPEREIRADASILVA 34203 EVELYNDANATASGOLONI 59136 EVENILDOELIASMARIANO 17187 EVENIOVERACARDOSO 28003 EVERALDODEOLIVEIRALOPES 68630 EVERANICAMARGOPELOGIA 24138 EVERSONMARTINSBOTOLON 63589 EVERTONADRIANOMARQUESFERREIRA 63642 EVERTONALMEIDADOSSANTOS 65298 EVERTONAOKIAGUILERA 25538 EVERTONBISPO 64166 EVERTONCEZARFRANÇA 27963 EVERTONCOUTINHODEOLIVEIRA 50889 EVERTONDAPAIXAOALMEIDA 19402 EVERTONDEPADUAMARQUESLUCAS 66393 EVERTONDESOUZA 69017 EVERTONFIRMINOAUGUSTO 14545 EVERTONJHONESOARESCARVALHO 19756 EVERTONMENDESRODRIGUES 28483 EVERTONRIBEIROLOPES 53202 EVERTONT.ROCHAGOMES 45509 EVERTONVIEIRADOSSANTOS 48623 EVERTONWALDEMARDIRSCHNABEL 67009 EVERTONYOLIVEIRADASILVA 65196 EVILEYNEMARIADECAMPOS 17140 EWENESNILSONDECAMPOSCORREIA 66273 EWERTONCARLOSROCHAROMERO 29562 EWERTONDACRUZSOARES 45535 EXPEDITOJOAODONASCIMENTO 23710 EXPEDITOJOSEDOSSANTOS 47010 EXPEDITOJUNES LEITESOARES 21536 EZAMACENAMEIRELES 29521 EZEQUIELBELINIBRAGA 47659 EZEQUIELDOSSANTOS 15575 EZEQUIELDOSSANTOSTUNECA 64569 EZEQUIELFARIAS 67325 EZEQUIELJULIAODASILVA 61671 EZEQUIELACABREIRACACERES 28984 EZIABERNARDODOSSANTOS 65845 EZIORICARDOTOLDO 63421 EZIQUIELANTONIODASILVA 59903 FABIAGRACINDOSILVA 55086 FABIAKIMURACOELHO 65182 FABIANAAQUINOFERREIRA 44282 FABIANAMARIASOARESTELES 66595 FABIANANASCIMENTODELIMAMEDEIROS 64206 FABIANASOUZADOSREIS 69076 FABIANAALBURQUERQUEALCANTARA 58661 FABIANAALCANTARADASILVA 66928 FABIANAAPARECIDADECARVALHO 65576 FABIANABARBOSADOSSANTOS 31559 FABIANACAETANOCABRAL 34579 FABIANACARDOSO 17198 FABIANACHAGASCOELHO 60067 FABIANACRISTINABASTOSRAMOS 67896 FABIANADAROSASILVA 65085 FABIANADASILVALIZZI OLIVEIRA 61242 FABIANADASILVASABINO 63033 FABIANADECAMPOSFONSECA 58610 FABIANADELOUDESPEREIRA 29725 FABIANADEOLIVEIRADIAS SILVESTRE 21117 FABIANAFELICIDADEDOSSANTOS 34330 FABIANAFORTESDASILVA 66617 FABIANAGARCIABENITEZ 65499 FABIANAJANEDEOLIVEIRA 64755 FABIANALOPESDECASTRO 17237 FABIANAMACHADOSILVA 24665 FABIANAMARIADEAZEVEDO 35153 FABIANAMESSIASALENCAR 24660 FABIANAMICHELI ESTOPA 34360 FABIANAMORAISDEMEDEIROS 30366 FABIANAOLIVEIRABARROS 22770 FABIANAPEREIRAADERNO 50369 FABIANAPEREIRADEOLIVEIRA 65724 FABIANAPINHEIRODECARVALHOGAIA 66785 FABIANARIBEIRO 66528 FABIANARIBEIROFRANCISCO 25689 FABIANARODRIGUESALVES 37607 FABIANARODRIGUESDEOLIVEIRA 30371 FABIANASILVADAROCHA 29997 FABIANASILVADEABREU 31351 FABIANAZANAIGHIORTEGABERGONZI 46931 FABIANEDESOUZACANTIDIO 68971 FABIANEDESOUZAMARTINS 41021 FABIANEDIASTONSIG 68457 FABIANEGARCIADASILVA 30720 FABIANEGRIEP 39186 FABIANEHELBICH 63751 FABIANEMEZACASA 64220 FABIANENUNESDESOUZA 68365 FABIANEPAIMDEMATOS SILVA 57986 FABIANERATISDOSSANTOS 65575 FABIANESILVAGONÇALVES 68572 FABIANOBENITESPRADOS 66018 FABIANOBISPODASILVA 27137 FABIANODOCARMONASCIMENTO 57208 FABIANOFELIXMARTINS 54255 FABIANOFERREIRA 64623 FABIANOGUIMARAESBATISTA 21848 FABIANOHITOMIRODRIGUES 59391 FABIANOLOPESDEJESUS 47682 FABIANOMARTINSDEALMEIDA 30216 FABIANORODRIGUESANDRADE 34780 FABIANOSAUCEDO 38609 FABIANOTEXEIRASEVERO 29814 FABIANOVIEIRADALUZ 45318 FABIANYDEOLIVEIRA 66496 FABIELASABRINADEOLIVEIRA 64680 FABIELLESALINADEALMEIDARODRIGUES 64954 FABIENEBARROSLOVEIRA 44859 FABIOALEXANDREDEAZEVEDOMASSARANDUBA 29742 FABIOALVESDOSSANTOS 42815 FABIOANDRADELEITE 66053 FABIOANDREFRANCO 18360 FABIOAUGUSTOBACCIN 58479 FABIOBAMBIRAULINO 48397 FABIOCANDIDODOSSANTOS 27437 FABIOCOSMODUARTE 24135 FABIODACOSTAFLOR 47505 FABIODASILVA 59490 FABIODASILVAARAUJO 38840 FABIODASILVAFRANCO 68999 FABIODASILVASERAFIM 17093 FABIODASILVAVASCONCELOS 15952 FABIODECARVALHOESILVA 16108 FABIODEMORAISSILVA 18981 FABIODEOLIVEIRAJARA 43842 FABIODOMINGOSVITOR 40603 FABIODOSSANTOSCARVALHO 41966 FABIODOSSANTOSFERREIRA 29850 FABIODOSSANTOSOLIVEIRA 43867 FABIOFELTRIMDOSANJOS 27582 FABIOFERNANDESQUIRINOBRANDAO 59808 FABIOFERNANDOSRODRIGUES 66441 FABIOFERREIRACACERES 27414 FABIOFIGUEIREDORECALDE 64978 FABIOFUCHSLEAO 16842 FABIOGABRIELCARBONERA 29860 FABIOGONDIMALENCAR 24158 FABIOJOSEGONÇALVESDEMELO 30352 FABIOJUNIORFERREIRADESOUZA 29859 FABIOJUNIOR BENITESPEDROSO 54275 FABIOJUNIORCOSTADASILVA 13040 FABIOJUNIORDACOSTAVIANA 25019 FABIOJUNIORDASILVAFAUSTINO 29770 FABIOJUNIORDESOUZA 50380 FABIOJÚNIORFERREIRA 28342 FABIOJUNIORMORAESDEMEDEIROS 38283 FABIOKEMJIUENOGIL 50359 FABIOLOPESDASILVA 50472 FABIOLÚCIOBARBOSA 65326 FABIOLUIZSOARESRODRIGUES 65577 FABIOMACIELLOUREIRO 16605 FABIOMATOSO 37883 FABIOMILANDOSANJOS 68785 FABIOMQAYCONRIVAS 48218 FABIOOLIVEIRADASILVA 18640 FABIORODRIGUESALVORIM 25291 FABIOROGERIOANTUNESFERBNANDES 26143 FABIOROSENDESPONTES 68585 FABIOSAMUDIOBARBOSA 30524 FABIOSILVAESCOBAR 51342 FABIOSIQUEIRADONASCIMENTO 63592 FABIOSOTOLONEDOSSANTOS 53450 FABIOTELLESDAVID 29912 FABIOLAAPARECIDAGALVAODESOUZA 16860 FABIOLARENATACAVALHEIROCALDAS 65619 FABIOLATAMARADESOUZASENA 67894 FABIOLATENÓRIODOSSANTOS 60364 FABIULASANTOSBATISTA 56375 FABRICIACRISTINAMANFREDINI 63449 FABRICIOAUGUSTOSILVACARNEIRO 15104 FABRICIOBEATRIZVALERA 51346 FABRICIO FACUNDODESOUZA 33553 FABRICIOKENENDYCARDOSOPECHEKA 47351 FABRICIO PAELREITMAN 37676 FABRICIO PEREIRAMATOS 18358 FABRICIOTASSINARIDESOUZA 64268 FABRYCIOVERAOBRITO 30051 FAGNEIAROMERO 66244 FAGNERLUIZDAFONSECA 18373 FAGNERMARTINSSIMAO 32071 FAGNERMEDEIROSARAUJODASILVA 67013 FAGNEROLIVEIRADASILVA 44552 FAGNERTIAGODELIMA 56076 FANDIJEANMANTELOMACHADO 28879 FANIAMIRANDAMALDONADO 18932 FANIRCASSOL 17248 FANNYMICHELLYFIGUEIREDOCARVALHO 50434 FATIMAAPARECIDACLEMENTEPAIVA 50385 FATIMAAPARECIDADASILVA 50411 FATIMAAPARECIDADOMINGUESCANO 24184 FATIMAAPARECIDANANTESDAFONSECA 64262 FATIMABARBOSALOPES 37935 FATIMABENITESDOSSANTOS 50404 FATIMACONCEIÇAOBORGES 62996 FATIMACONSTANTINODOSSANTOS 21553 FATIMADEARAUJOSANTANA 67970 FATIMADESOUZABAIRROS 36152 FATIMADESOUZAOLIVEIRA 29950 FATIMADEVAZ 36629 FATIMAELENIRPRESAALVES 39349 FATIMAELIS PAESNOLASCO 63819 FATIMAEUGENIADEARAUJO 29984 FATIMAFERREIRADASILVA 33311 FATIMAGOMESDEALENCAR 66362 FATIMAISABELRIBEIROMACHADO 50906 FATIMAMARCELODESOUZA 66962 FATIMAMORAESGOMES 26886 FATIMAPEREIRADACRUZ 34430 FATIMARIBEIROMARTINSGOMES 57518 FATIMASELMADASILVA 30231 FAUSTATERTULIANADACOSTA 30199 FAUSTINAMARTINSMACHADO 54098 FAUSTODAMIAODESOUZA 68032 FAUZERFABIORIBEIRO 57941 FELICIADEMELOVASQUES 49041 FELICIARAMOS 68046 FELICIASARATE 30018 FELICIAVELASQUES 12962 FELICIANACHIMENESDASILVA 40391 FELICIANASANDRASILVEIRAALVES 17115 FELICIANOFERREIRAVIEIRA 54760 FELICIANO RIBEIRODOSSANTOS 50885 FELIGENCIODEOLIVEIRANETO 68312 FELIPEALVESCASTRO 52743 FELIPEAUGUSTOLINSMARTINS 68159 FELIPECASAGRANDE 27069 FELIPEDASILVAGAUTO 30828 FELIPEMENDESVASQUES 54283 FELIPEVIANABEZERRA 59446 FELIPINRECALDEDEMATTOS 50455 FELIX PLÍNIOFRANCODUTRA 30009 FERMIANOAQUINODALUZ 59008 FERMINABRANDAO 53589 FERMINOMARQUESDACONCEIÇAONETO 69045 FERNANDAALEIXODASILVA 43244 FERNANDAANATACHISANTOS 41017 FERNANDAAPARECIDALEMOS 44324 FERNANDAAPARECIDAMARTINS 64744 FERNANDAARANCOLMANBATISTA 57068 FERNANDABRUNELAGUILERA 67172 FERNANDACARDOSODASILVA 59627 FERNANDACRISTINADEMELO 26553 FERNANDADASILVA 67616 FERNANDADASILVAGUILHERME 65111 FERNANDADASILVAMACEDOBORGES 26295 FERNANDADECASSIAALVES 21555 FERNANDADESOUZAFIGUEIREDO 29955 FERNANDADINIZDEFREITAS 67575 FERNANDADOSSANTOSARAUJO 68604 FERNANDAFELIPE BRITES 23889 FERNANDAFERRAZDESOUZA 58584 FERNANDAFERREIRADASILVA 18578 FERNANDAFERREIRAPEDROSO 65248 FERNANDAGARCIADEOLIVEIRA 53161 FERNANDAGOMESDIAS 29945 FERNANDAKEITYPIMENTEL 64546 FERNANDALOPESCABREIRA 65204 FERNANDAMARIAROCHA 27254 FERNANDAOLIVEIRAPINHEIRO 65037 FERNANDAPAGLIESE 30985 FERNANDAPAISDOSSANTOS 53835 FERNANDAPALOMBOPEREIRA 33545 FERNANDAPAULAFIORITAMPOROSKI 27349 FERNANDAREGINADOSSANTOSMOURA 67057 FERNANDARIBEIROSEBASTIAO 30681 FERNANDAROCHABARROS 34556 FERNANDARODRIGUESDASILVA 22830 FERNANDARODRIGUESDOSSANTOS 30340 FERNANDAROZASILVA 59816 FERNANDASAMAYPEREIRABARROS 37635 FERNANDASANTOSBRITO 39659 FERNANDASERAFIMRATIER 61675 FERNANDASILVADOURADO 64894 FERNANDATARGINOROMERO 63685 FERNANDATHALITADASILVAFERNADES 44084 FERNANDAVERISSIMODASILVA 40001 FERNANDAVIDALDOMINGUES 30438 FERNANDESRODRIGUESDESOUZA 29778 FERNANDOALEXANDRENETO 66133 FERNANDOALVESGONÇALVES 29880 FERNANDOARRUDATORQUETT 36120 FERNANDOBENITESORTIZ 16552 FERNANDOBIACCIOCOSTAPINTO 57843 FERNANDOBORGESRODRIGUESPAZ 56494 FERNANDOCACERESCOUTINHO 54840 FERNANDOCARDONHA 36770 FERNANDOCARDOSOBARNABE 17245 FERNANDOCATALANODOSSANTOS 16858 FERNANDODACRUZ 25497 FERNANDODASILVA 29889 FERNANDODASILVACAVALHEIRO 54601 FERNANDODASILVAMACHADO 30622 FERNANDODASILVAMENDES 29972 FERNANDODAVIDLOPESBENJAMIM 68884 FERNANDODEOLIVEIRARECALDE 67993 FERNANDODESENATALARICORODRIGUES 26851 FERNANDODIASDEALENCAR 44656 FERNANDODIASDELIMAMARTINS 34901 FERNANDODIASMENEZES 33652 FERNANDODOSSANTOSARAUJO 16848 FERNANDODOSSANTOSSOLER 69049 FERNANDODOURADODEPAULA 67188 FERNANDOFERREIRADEOLINDA 52646 FERNANDOFERREIRADUARTE 59514 FERNANDOFLORESFALCAONETO 63363 FERNANDOFRANCODEMELLO 57625 FERNANDOFREITASDOSSANTOS 67784 FERNANDOGOMESANDRADE 67854 FERNANDOGONCALVESDACONCEIÇAO 32394 FERNANDOGOULARTDEMATOS 17105 FERNANDOLIMAAZEVEDO 28729 FERNANDOLIMABORGES 53440 FERNANDOLIMAFREIRE 32014 FERNANDOLIMAMACHADO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 40155 FERNANDOLOPESRUSSO 63692 FERNANDOLUCASDASILVAVIEIRA 56916 FERNANDOLUCIOBARBOSA 44031 FERNANDOMANOELGARCIASANTIAGO 36511 FERNANDOMASSAORIBA 67689 FERNANDOMICHELSDOSSANTOS 29800 FERNANDOPAIMRODRIGUES 60238 FERNANDOPEDERIVADOSSANTOS 65101 FERNANDOPEDROSO 26331 FERNANDORIBEIROAGUILERA 43676 FERNANDORIBEIROGONÇALVESDEMORAES 65012 FERNANDOROCANSKI 48648 FERNANDOROMANRUSSI 41359 FERNANDOSORRILHA 30436 FERNANDOSOZZI SILVA 14767 FERNANDOTHOMAZONI 64997 FERNANDOVASQUESFIGUEIREDO 59450 FERNANDOVIEIRADASILVA 66080 FFABIANAALVESDASILVALORENZI 13014 FILOMENADEOLIVEIRA 66000 FLAUSINACELESTRINO 63860 FLAVIAALMEIDADOSSANTOS 17738 FLAVIAAMARALDEFIGUEIREDO 42237 FLAVIABRAGACOSTA 43321 FLAVIACRISTINAALMEIDAMARQUES 68060 FLAVIACRISTINAGONÇALVESDASILVA 50441 FLAVIACRISTINAPRIOSTE PEREIRA 30280 FLAVIADIASORTEGA 13983 FLAVIADOSSANTOSLENÇO 29304 FLAVIAFERNANDESVARGAS 62704 FLAVIALOPESDOSSANTOS 59892 FLAVIAMARCCZEWSKIDOCARMO 65179 FLAVIAMARQUESDASILVA 65777 FLAVIAMITSUKOKODAMA 64347 FLAVIANASCIMENTOGAUNA 67344 FLAVIARAIANEOLIVEIRALIMA 30785 FLAVIASAKAIGOMES 68717 FLAVIATHAIS SILVADESILVA 26455 FLAVIANACALISTROJARA 60265 FLAVIANADONASCIMENTOSILVA 67735 FLAVIANAFLORESRIBEIRO 33424 FLAVIANAFREITASDOSSANTOS 24060 FLAVIANESILVADIAS 53839 FLAVIOAUGUSTOLOUBETMARQUES 29938 FLAVIO BILAVIADASILVA 13978 FLAVIODOSREISANDRADE 57789 FLAVIOFERREIRADASILVA 17227 FLAVIO FREITASLIMA 44740 FLAVIOGABRIELFLORES 54810 FLAVIOHERIQUEPEREIRA 38711 FLAVIOLOPESSUZUKI 54502 FLAVIOMOREIRARODRIGUES 41725 FLAVIOPEDRODASILVA 42469 FLAVIO PINHEIRODETOLEDO 66451 FLAVIORODRIGUESMENDES 54519 FLODAVIDEFARIASMACHADO 36963 FLORDALIZADEOLIVEIRASOARES 43813 FLORENTINASILVADOSSANTOS 63968 FLORINALVADEALMEIDASILVA 33496 FLORISVALDOPIRESDASILVA 42457 FLORIVALDOAMEIDAMATIAS 23479 FRACIELENSOUSADOSSANTOS 48852 FRANCIELEBORTOLANZAINSABRALD 64726 FRANCIELECOSTADELIMA 29763 FRANCIELECRESPIMFREITAS 30385 FRANCIELEDENISE PEREIRAANTUNES 49201 FRANCIELEDOSSANTOSSILVA 63849 FRANCIELEGOMESDASILVA 54563 FRANCIELEGOMESDESANT´ANA 45053 FRANCIELEJAQUELINERAUBER 31840 FRANCIELEMAGALHAESDOSSANTOS 63857 FRANCIELEMASCARENHOALVES 65596 FRANCIELENASCIMENTOSANTOS 17172 FRANCIELERODRIGUEDEMORAESRIBEIRO 36731 FRANCIELESOUZADASILVAANJOS 30660 FRANCIELETEIXEIRA 69050 FRANCIELETEIXEIRABONIN 58444 FRANCIELEZAGHIDOSSANTOS 15947 FRANCIELENSILVACOSTA 62614 FRANCIELIBUENO 66774 FRANCIELIDOSSANTOSCANDIA 30420 FRANCIELIGOMESDEBARROS 66242 FRANCIELI JOZITADASILVA 17499 FRANCIELIMARCELASCHULTZ 68804 FRANCIELINORONHABONFIM 68216 FRANCIELIROCHADASILVA 54456 FRANCIELISOARES 66880 FRANCIELISOARESDEALMEIDA 16830 FRANCIELIVILELADASILVA 53658 FRANCIELLEGOTTARDIFERREIRA 23905 FRANCIELLEMENDESBAZE 30312 FRANCIELLIDESOUZABARRETO 64571 FRANCIELLIDOSSANTOSLAUER 60166 FRANCIELLYDOSSANTOSNASCIMENTO 29789 FRANCIELLYVERONICABURGRODRIGUES 53239 FRANCIELYFERREIRADASILVA 63740 FRANCIELYNOGUEIRADONASCIMENTOARAUJO 34175 FRANCIENIAUGUSTADELIMA 65708 FRANCILEIADEJESUS PEREIADOSSANTOS 64515 FRANCIMARILOPESDOBLERDASILVARODRIGUES 37314 FRANCINEIDEALVESDEOLIVEIRA 1810 FRANCINEIDEFERNANDESDASILVA 14027 FRANCINEIDESILVADESOUZA 18381 FRANCISALEXANDROLIMA 64698 FRANCISFABIAGUEVARADASILVA 65857 FRANCISMAIRAARAÚJOAJALA 40247 FRANCISCOOGEDA 68998 FRANCISCAALVARENGASANABRIA 30417 FRANCISCAALVESDASILVA 41064 FRANCISCAALVESDEOLIVEIRA 63106 FRANCISCAALVESSOARES 55631 FRANCISCABERNARBEDOSSANTOS 25231 FRANCISCABEZERRAPEREIRA 46733 FRANCISCACASCIANAGARCETELOPES 41602 FRANCISCACICERADASILVA 38094 FRANCISCADEAGUIARSILVA 68111 FRANCISCAEDNADESOUZACAMPOS 64325 FRANCISCAGOMESDAMOTA 47464 FRANCISCAGONÇALVESDINIZ 45819 FRANCISCAJORGEDASILVA 17075 FRANCISCALOPESDELGADO 69189 FRANCISCAMADALENADOSSANTOS 50325 FRANCISCAMARIAALENCARDEOLIVEIRA 42971 FRANCISCAMARIADACOSTA 10734 FRANCISCAMARIADEMAGUALHAES 64983 FRANCISCAMARIADESOUSA 37962 FRANCISCAMENDONÇAFAMA 12998 FRANCISCAMONTEIRODESOUZA 44401 FRANCISCAOLGAMIRINDOSSANTOS 25894 FRANCISCAPEREIRADASILVA 30013 FRANCISCAVALERIANODASNEVESLIMA 30424 FRANCISCAVIDALDESOUZA 56411 FRANCISCOADERSONDONASCIMENTO 57276 FRANCISCOAJALAROMAN 16847 FRANCISCOALVESRIBEIRO 17373 FRANCISCOANDRESDEOLIVEIRA 46459 FRANCISCOANTONIODASILVA 59793 FRANCISCOAUGUSTODIAS 29925 FRANCISCOBANDEIRASOBRINHO 18355 FRANCISCOCARLOSCOLETE 50471 FRANCISCOCARLOSDELIMA 69057 FRANCISCODASILVAPIRES 41257 FRANCISCODEASSISBEZERRALIRA 64359 FRANCISCODEASSISMENDESSOUSA 64611 FRANCISCODELIMA 68948 FRANCISCODELIMAINHAIA 58490 FRANCISCODEOLIVEIRABRITES 26817 FRANCISCODESOUZA 30021 FRANCISCODESOUZAOLIVEIRA 45383 FRANCISCODIONISIONETO 9401 FRANCISCOERLANDOSANTANADEMOURA 17637 FRANCISCOEZEQUIELDASILVA 44044 FRANCISCOFAGNERFERREIRA 58811 FRANCISCOFELIX PEREIRA 34423 FRANCISCOFERREIRADASILVA 69172 FRANCISCOFERREIRADASILVA 50061 FRANCISCOFERREIRADOSSANTOS 56031 FRANCISCOFLORENCIODASILVA 63667 FRANCISCOFREIREDELIMA 64568 FRANCISCOGONÇALVESDONATO 64566 FRANCISCOJAVIERARAUJOACOSTAJÚNIOR 64553 FRANCISCOJOSEGOMESDEBARROS 21560 FRANCISCOLEITERODRIGUES 17682 FRANCISCOLUADICIODELIMA 38166 FRANCISCOLUIZMOREIRA 59500 FRANCISCOMATEUSFILHO 17174 FRANCISCONALUCIOGOMES 31531 FRANCISCOPEDROVERISSIMO 66640 FRANCISCOPINTO 23083 FRANCISCOQUEIROZDASILVA 45176 FRANCISCORIBEIRODEANDRADE 61668 FRANCISCORODRIGUESPAIVA 27177 FRANCISCOROMADASILVA 29495 FRANCISCOSOLANOCLARONETO 59223 FRANCISCOUDSONALMEIDA 50329 FRANCISCOVICENTEDELIMAFILHO 65688 FRANCISCOWILLAMEPEREIRAARAUJO 24919 FRANCISCOZENGOBRAGA 34105 FRANCISLEINE CRISTINADACOSTA 68786 FRANCOBORGESCARVALHO 18378 FRANCOFRANCISCOSOLANOCLARO 30252 FRANCYELLECANDIDODASILVA 68418 FRANKHENRIQUEPEREIRAMIOTTO 67204 FRANSUELIRODRIGUEZDERESENDE 18617 FRANZMACIELMENDES 30003 FREDISDASILVAFRANCO 54482 GABRIELCAMARGODANTAS 59488 GABRIELDASILVAALMEIDA 31192 GABRIELPEREIRADOSSANTOSOLIVEIRA 65055 GABRIELSANTANASANTOS 68522 GABRIELSANTOSPALHANO 43895 GABRIELSIMOESREINOBARBOSA 64647 GABRIELWESLEYSANTOS 66500 GABRIELAALIDAMASCENO 21561 GABRIELABARBOSATAGARES 65488 GABRIELADASILVAOLIVEIRA 17246 GABRIELADOSSANTOSMARQUES 67788 GABRIELADOSSANTOSSIMÕES 64911 GABRIELAELISDELIMAKLEIN 66999 GABRIELAGOMESBLANS 63382 GABRIELAPACHECODOSSANTOS 65607 GABRIELASERRADOVALEDUARTE 67196 GABRIELEGUIMARAESDASFLORES 60069 GASPARHENRIQUEBORGESFERREIRA 41802 GEANAPARECIDOALVESVILHARVA 43872 GEANEPINHEIRODASILVA 55373 GEDESONQUAST 63318 GEDIVALDOSOUZACAETANO 39353 GEILIANILOPESDESOUZA 40913 GEILZAVIEIRADEANDRADEDOBONFIM 53907 GEISAMEDINABORGES 44375 GEISEMARCONDESDEALMEIDA 67767 GEISEBELBUENOFONSECA 45727 GEISIANEPIRESMBIAGI 68116 GEISIANINUNESMOTADOSSANTOS 66471 GEISIELLYSOUSADEOLIVEIRA 23750 GELSOXAVIERBOEIRA 65045 GELSONDEOLIVEIRA 59476 GEMILSONSOUZASANTANA 30808 GENALDOBATISTADOSSANTOS 41955 GENELICERODRIGUESPADILHARUIZ 59515 GENERALDODASILVAJUNIOR 26896 GENEROSAALVESDEANDRADE 45068 GENESSIBERNARDODASILVA 31627 GENESSI PEREIRADASILVA 45570 GENEZIODEABREUMARTINS 31668 GENIANANIAS 67643 GENIAPARECIDAGREGORATO 64333 GENIBARBOSADASILVA 68922 GENIDASILVACOSTA 29816 GENIDOSSANTOSDEMATTOS 17238 GENI PANTALIAOCORREIA 24567 GENI PEREIRADESOUZA 24728 GENI PESCONIDOSSANTOS 59580 GENISANTOSPENADASILVA 43564 GENISOARESDEOLIVEIRAMIRANDA 54168 GENIVIEIRACUNHA 15287 GENIXAVIERDOSSANTOS 25537 GENIELSONDEOLIVEIRASA 55333 GENIFERCASSIALIMADOSSANTOS 14100 GENILDANASCIMENTO 67244 GENILDODEBRITOMARTINS 68869 GENILSONDEASSISFERREIRA 54055 GENITOSANTANAFERREIRA 67157 GENIVALDELIMA 43429 GENIVALDODASILVAANDRADE 17242 GENIVALDODIASDASILVA 62820 GENIVALDODOSREIS 59063 GENIVALDOMARTINSNUNES 46743 GENIVALDOSILVERIODASILVA 60281 GENOELSONALVESGONÇALVES 59343 GENOVEVADASILVACOSTA 66409 GENTILMARIADACOSTA 34017 GENYMARIADASILVA 65096 GENYSILVAJARDIM 58443 GEOLVANIACONCEIÇAODEMAGALHAES 31697 GEONIPIRESDEMELO 17263 GEORGEFRANCISCODASILVA 35026 GEOVADASILVA 67617 GEOVANAALVESBATISTA 56389 GEOVANAFRANCINERAMOS 30834 GEOVANALEMES 64415 GEOVANECRIALESICOQUEIRO 68056 GEOVANIBANDEIRAMACHADO 67424 GEOVANIDEMORAESLOPES 59109 GEOVANIFERNANDESIFRAN 14536 GEOVANIGOMESMOREIRA 30746 GEOVANI JULIOSCANFERLA 30805 GEOVANINOVAIS SILVA 66643 GEOVANIAMACHADOROCHA 67085 GEOVANIADEJESUSCARDOSO 25474 GEOVANIADOSSANTOS 67048 GERALDADEALMEIDACRUZ 31626 GERALDADEFATIMADASILVA 54361 GERALDAMARIACORREA 13357 GERALDOFERREIRA 39437 GERALDOGAUNA 64482 GERALDOINACIODASILVA 21682 GERALDOLUISDEMELO 18924 GERALDOMAGELADEOLIVEIRA 36164 GERALDOMARCULINODESOUZA 55283 GERALDOMARIANODASILVA 53820 GERALDOPRAXEDES 64908 GERALDOSERAFIMDOSSANTOS 14762 GERCINOFAGUNDESDEJESUS 65197 GERMINODEJESUSSOUZA 12837 GERONIMOCHIMENEZ 40781 GERSONDASILVAMUNIS 69042 GERSONLUCASDASILVA 56543 GERUZAERNESTINADECARVALHO 63620 GESIANEJARDIMDELIMA 49324 GESILAINEJORGEDASILVA 37443 GESIMARIGOMESDELIRA 35779 GESLIANESAMPAIO BENITES 17279 GESLLERROCHAVENIALGO 15303 GESSI PINTO 66686 GESSICAAPARECIDABETONI 30241 GESSICACAIRESMIRA 65938 GESSICACARDOSOPASTOR 25331 GESSICACOSTAMUNIZ 32543 GESSICALEMESOJEDA 46691 GESSICALOPESMATOS 66605 GESSICASALINARUIZ DIAS 64583 GESSICAVIANARAMALHO 64557 GESSIELELEALAJALADEASSIS 66294 GESSIKAFERNANDESGONÇALVES 27242 GESSIKASATURNINOLOUVEIRA 64242 GESSYCAROQUEDOSSANTOS 15147 GEUZARAMOSVIEIRA 16742 GEZELIEBERHARD 64088 GEZUANAPASSOSRAMOS 17063 GIANCARLOSTELÓ 33586 GIANEDEPAULARODRIGUES 34140 GICÈLIAFERREIRAALEM 33608 GICELMAAPARECIDADDASILVA 33600 GILAZEVEDODEOLIVEIERA 41005 GILBERTOBATISTACAMUCI 31674 GILBERTOCANALE 64719 GILBERTOCARDOSOHERTER 54935 GILBERTODASILVAARCANJO 31677 GILBERTODASILVACHAVES 17284 GILBERTODESOUZABRITO 14073 GILBERTOFERNANDESDACRUZ 41004 GILBERTOFILIU 21689 GILBERTOFRANCISCODASILVA 40742 GILBERTOFREIREGOMES 25958 GILBERTOGOMES 23565 GILBERTOLOURENCODASILVA 51845 GILBERTOLUIZLOPESMATOS 59648 GILBERTOPEREIRADASNEVES 30575 GILBERTOPINTOSPINELLI 63552 GILBERTOREGISSANTOS 16737 GILBERTORIBEIRODALVESCO 65115 GILBERTOXAVIERTAVARES 36356 GILCEIAORTIZALVES 40712 GILCILENEDOSSANTOSLOPES 30844 GILDAALVESDOSSANTOS 35148 GILDARIBEIRODASILVAGONÇALVES 35778 GILDENORSANTOSSILVA 15739 GILDETVIEGASMARTINS 33070 GILDETEVITORPEREIRA 65872 GILDODASILVAGONÇALVES 54531 GILEYSONPAULOGRANELA 15746 GILIANOTURRAOLIVEIRA 30251 GILIARDI SILVAALMEIDA 51120 GILLIANONEVESGOTARDI 31679 GILMALEADOSSANTOS 27364 GILMARBARBOSA 34237 GILMARBERNARDODASILVA 53897 GILMARCOSTABOGADO 27133 GILMARDEJESUSGOMES 56441 GILMARDEOLIVEIRALIMA 59873 GILMARDESOUZA 56185 GILMARFRANCISCODOSSANTOS 57613 GILMAROLIVEIRAGOES 38793 GILMARADEOLIVEIRARODRIGUESSILVEIRA 59368 GILSONPEDROSOMACHADO 32102 GILSONADRIANODASILVA 31905 GILSONALVESMARTINS 60187 GILSONARZAMENDIAGOMES 31491 GILSONCAMILOTORRES 38630 GILSONDASILVAPAIVA 53113 GILSONGIMENESDOSANJOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 30771 GILSONGREFFPAVAO 31637 GILSONLIMADACOSTA 15718 GILSONLOPESDESOUZA 30741 GILSONMACHADORODRIGUES 35325 GILSONMARTINS DIAS 23906 GILSONMATOSSANTANA 30798 GILSONPEREIRADOSSANTOS 30762 GILSONRODRIGUES 45371 GILVANBATISTADOSSANTOS 54480 GILVANEALVESDASILVAFILHO 57656 GILVANIAROSENDODOSSANTOS 17267 GILVANIASERRARIBAS 33336 GILZASIQUEIRASANTOS 39665 GINOJOSEMONTEIRODESOUZA 43160 GIORGETEBERNARDINODASILVA 27324 GIOVANARODRIGUESMOREIRADOSSANTOS 50234 GIOVANASUSANBUSACARO 15727 GIOVANEDASILVABARBOSA 38441 GIOVANEDASILVAPEDROSO 51114 GIOVANESANTOSDESOUZA 69052 GIOVANNAASSUNÇAOJOLANDO 27029 GISELEALMEIDAMONTEIRO 65988 GISELEALVESRODRIGUES 65453 GISELEAPARECIDADESOUZA 66337 GISELEAREVALO 64277 GISELEDOSSANTOS 63987 GISELEESQUIVELMARQUES 54147 GISELEFERNANDESALVES 58705 GISELEFERREIRADASILVA 69158 GISELE LEITEMATTOS 68263 GISELEMANVAILER SILVA 65023 GISELEMEDINADEOLIVEIRA 5907 GISELEMIRANDADASILVA 32753 GISELENASCIMENTOFREIREDACOSTA 67546 GISELERATIERRODRIGUES 16030 GISELEROSAGOMES 17369 GISELESOUZAASSUNÇAO 30565 GISELESOUZADEARAUJO 67001 GISELENMACHADOROCHA 54226 GISELIALMEIDASALAZAR 59851 GISELIBOLZAMDECASTRO 59197 GISELI COLETISOBRINHO 60156 GISELILOURENÇOOLIVEIRA 47884 GISELLEALVESDOSSANTOS 15297 GISELLEFERREIRADASILVA 59928 GISELLEMORAESMODENEZ 41047 GISELLIGONÇALVES 63028 GISELLIRAIMUNDODEOLIVEIRA 68770 GISELLYDOSSANTOSARAÚJO 30822 GISELLYGONÇALVESDASILVA 67745 GISELYCAETANOALVES 68164 GISELYDASILVAROSA 32127 GISLAINEGONÇALVES 23338 GISLAINEAPARECIDAGONÇALVES 17236 GISLAINEARAUJOCACERES 64350 GISLAINEBARROSDEOLIVEIRA 30172 GISLAINE BENITESDEMATTOS 67356 GISLAINE BENITESFERNANDES 37456 GISLAINEBRAGASILVEIRA 64620 GISLAINE BRITESGIMENES 68583 GISLAINECAMARGOBIAGI 66760 GISLAINECLOTILDEMENDONÇAPISSURNO 46532 GISLAINE CRISTINACABREIRADASILVA 44735 GISLAINECUBA 57855 GISLAINEDASILVADANTAS 24614 GISLAINEDASILVASALES 65256 GISLAINEDESOUZACAETANO 31888 GISLAINEDOSSANTOS 13989 GISLAINEFERREIRADASILVA 65160 GISLAINEGUILHERMEDECARVALHO 67946 GISLAINE LAISRODRIGUESDASILVA 24009 GISLAINELOPESDASILVA 43502 GISLAINELOPESDASILVA 64939 GISLAINEMARCOSINIDASILVA 31901 GISLAINEMARIANODIAS 31866 GISLAINE PATRICIASANABRIASTROBRCHEIN 64751 GISLAINE PEREIRAMATOS 65026 GISLAINE PEREIRANETO 38629 GISLAINEROCHABRANDAO 23849 GISLAINEROCHAMARQUES 42141 GISLAINE SILVADEOLIVEIRA 67572 GISLAINE SILVADESANTANA 68787 GISLAINETEIXEIRATELES 24394 GISLAINYDAROCHACAETANO 68769 GISLANEDASILVAWELZEL 67299 GISLANEMIRANDADASILVA 49029 GISLANEMOROPIROTA 43283 GISLAYNETERRADOAMARAL 44057 GISLEINEDOMINGOS 63745 GISLENECABANHEDASILVAMASCARENHAS 31502 GISLENECAMILOTORRES 17256 GISLENE DIASCORREIA 65790 GISLENEDOSANJOSBARBOSA 24684 GISLENEFERREIRADASILVA 66265 GISLENEMASCENOAMARALVALMACEDA 20618 GISLENENONATO 32194 GISLENETEIXEIRADACOSTA 56519 GISLENEVALHEJORODRIGUES 54998 GISLLAYNEDEPAULASILVA 30848 GISMARABATISTAFERNANDES 59897 GIUVANDOAGUIARDOSSANTOS 10390 GIVALDODASILVA 16778 GIVALDOFERRARIDESOUZA 48370 GIVANILDOCARLOS 53806 GIVANILDODOSSANTOSVIANA 59040 GIZELDASIMAOLOPES 45528 GLACYTHEREZINHAKRONBAUER 19935 GLADEROCARDOSOVIEIRAOLIVEIRA 63986 GLADISBORBA 37938 GLADISGRACIELAVERA 26019 GLADISISACIAPALACIO 64925 GLADISMADALENAACUNHAGOMEZ 14071 GLADYSBENITESDEOLIVEIRA 68068 GLADYSTHELMADOESPIRITOSANTO 60919 GLAIDSONSCHINAIDERMIRANDA 51101 GLAITONCOUTOLEMES 46938 GLASIELIBRUMFERREIRA 27925 GLAUCEARCANJODESOUZA 47252 GLAUCEDEOLIVEIRA 64538 GLAUCERIBEIRODEOLIVEIRA 14533 GLAUCEMARYARRUDA 60299 GLAUCIAADRIANADASILVADANIEL 64222 GLAUCIAAQUINODEMIRANDA 32053 GLAUCIACHAMARROANDRADE 65296 GLAUCIACHAVES 68957 GLAUCIACIBELEHENRIQUEVIEIRA 31039 GLAUCIACRISTINAMACHADODERESENDE 69140 GLAUCIAEIKOGUIMA 59399 GLAUCIALOPESDIAS 53899 GLAUCIAMARIFERNANDESRAMOS 67910 GLAUCIARODRIGUESDEBARROS 49291 GLAUCIARODRIGUESDOSSANTOS 66779 GLAUCIARUFINODESOUZA 67023 GLAUCIAVIEIRADEANDRADEGONCALVES 30842 GLAUCIANANOBREVILHALVA 66687 GLAUCIELEDEMORAESRAMOS 65275 GLAUCINELIVERAORTIZSANTANA 36260 GLAUCIOROGERSESILVARODRIGUES 21697 GLAUCYABARBOSAGARCIA 57894 GLAUREAALEXANDRAPEDROSOGABELON 31072 GLAYDISONROGERIOOLIVEIRAESILVA 64236 GLAYSSONLISSARACAESPINDOLA 52916 GLAZIELLEJOLANDODESANT´ANA 23009 GLEDSIELLYLILIAN PACHECO 59853 GLEDSOMALEXANDREDEOLIVEIRA 31233 GLEDSONAPARECIDODOSSANTOSSILVA 15734 GLEDSONGIMENESDOSSANTOS 18782 GLEDSONMESSIASDASILVA 59227 GLEIBERDOSSANTOSNASCIMENTO 58467 GLEICEBARBOSANAGAHASHI 66422 GLEICECARDOSODASILVA 64052 GLEICEKELEMPERESCONTI 67140 GLEICEKELLYRAMOSALMEIDA 32733 GLEICELUGOVASQUES 66851 GLEICEMONTEIRODESOUZA 29354 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 65268 GLEICI GLACIELIGARAYDASILVA 56144 GLEICIANEDESENASILVAMACHADO 61087 GLEIDEVILHALVADASILVA 30043 GLEISIANEESTEVAOXAVIER 33168 GLEISIANEMOREIRADASILVA 36480 GLEISONMESSIASFREITASANAYNOSTOPULOS 57497 GLEISONROSIODASILVA 54543 GLEISSYKELLYDOSSANTOSBUENO 66190 GLEISSYELYDELIMAVALERIO 61088 GLEIZIANELOPESSOARES 35503 GLEYDSONANDRADEDESOUZA 17285 GLEYDSONURBANODEALMEIDA 68892 GLEYSETAMARABENITESROJAS 64588 GLEYSONOLSENAPOLONIO 33716 GLEYTONROBERTOBENITESROJAS 53696 GLICIADEOLIVEIRARAMIRO 64299 GLORIAVAZDASILVACRUZ 65744 GORETEFEITOSAVIEIRA 35812 GRACIANAAPARECIDADASILVA 34456 GRACIELAALVESBARBOSA 57244 GRACIELACRISTINASIQUEIRA 34173 GRACIELAMACEDODOSSANTOS 64831 GRACIELAMENDESAGUERORODRIGUES 65561 GRACIELASTOLARSKIDEANDRADE 66764 GRACIELEARAUJOLOPES 42845 GRACIELECANDIAVILLAGRA 32000 GRACIELECRISPIM PEREIRASILVA 67465 GRACIELEMARTINSDASILVA 58510 GRACIELIDELIMARYBA 9705 GRACIELI FELIPE 30573 GRACIELYCORREADASILVA 68038 GRACILYKARINI DITADI 23973 GRASIELACAVALHEIROORTIZ 54183 GRAZIANEDASILVADUARTE 32730 GRAZIELNUNESVILALBA 64766 GRAZIELALOPESMEDINA 49271 GRAZIELEDAMIEMDOSSANTOS 68305 GRAZIELEDIAS SILVA 24016 GRAZIELEDOSSANTOSELEUTERIO 65997 GRAZIELEPENHALAZZAROTTO 66517 GRAZIELIDEMORAESRAIMUNDO 63991 GRAZIELLI OLIVEIRADASILVA 43359 GRAZIELLYCARDOSODASILVA 26157 GRECIANARODRIGUESVILAÇASILVA 59365 GREGORIOPEREIRAVIANA 37244 GREICEKELI DIASGONÇALVES 63835 GREICEQUELLICRISTALDOMELO 53577 GREICIANEDEJESUSGONÇALVES 33134 GREICIELIDELIMAZANDONA 66473 GREICYKELLYBARBIERIMENDONÇA 26548 GREZIELATORQUETTIGNUTZMAN 33334 GUERSDIDASILVACABRAL 29807 GUIDADECAMPOSMINELLA 39981 GUILHERMECABREIRAJUNIOR 35207 GUILHERMECARRILHO 26688 GUILHERMEFERREIRABALTAR 57263 GUILHERMEFRANCISCOVIEGA 23885 GUILHERMEHENRIQUEDESOUZAFETSCH 66318 GUILHERMELEONÇODOSSANTOS 19311 GUILHERMELUCATOMORETTI 17247 GUILHERMELUIZSALESECHEVERRIA 35379 GUILHERMESILVAMICHELS 59608 GUILHERMESILVAREIS 31951 GUILHERMEVALENZUELADEARAUJO 44691 GUIOMARBATISTACATILHO 60273 GUIOMARCANDIDAREZENDE 57618 GUIOMARDASILVA 66968 GUIOMARIRINEUDESOUZA 68488 GUMERCINDORODRIGUESDECARVALHO 66197 GUSTAVOAUGUSTODOSSANTOS 32548 GUSTAVOCEZARMINOTTI 47026 GUSTAVOHENRIQUEPINTO 65763 GUSTAVOHENRIQUESESTARI 59609 GUSTAVOOLMEDO 27156 GUSTAVOORTEGAPORTOGOMES 17272 GUSTAVOOTONIDEMIRANDABORTOLAIA 68223 GUSTAVOPIMENTELLOPES 17265 GUTIERRYDESOUZAANTUNES 36420 HABSAREJANEDAROCHAALI 64945 HAIANYCARNEIRODASILVA 19224 HAIDEDALAQUADASILVA 5757 HALISSONALARCONFERNANDES 58365 HALLANALEXANDREMOTADELUCENA 31881 HAMILTONLUIZ PEREIRA 40092 HAMILTONMACHADODOSSANTOS 63885 HANEHELHAMANCIADESOUZA 8554 HANIGLAICYZBOROWSKISGARAVATTI 59279 HARADIAPAULOROHDT 38298 HAROLDOPAULOCAMARAMEDEIROS 65136 HARRISONHENRIQUECARDOSOGALHANO 37040 HARRISONPEREIRAANTUNES 57294 HARRISONVIEIRAPEREIRA 48465 HARRISONWALDESDEARAUJO 43567 HEBERFERNANDODASILVAEZEQUIEL 34883 HEBERSONAPARECIDODASILVA 37280 HEBERTOMMATIASCABREIRA 66208 HEITORDOSSANTOSAGUILERA 39154 HEITORLOPESDONASCIMENTO 36263 HEITORPEREIRARAMOS 61089 HEITORPORTILIODEMATOS 67998 HELANIAMARINABASSANI 68538 HELBAIARAELIADASILVARIBEIRO 54023 HELBERTFUJINAKA 19166 HELCIOD`AVILAMORALES 57920 HELDODENIRVHALDORROSAARAN 45014 HELENMAYARAGONCALVESCOSTA 17288 HELENROSEDASILVA 39997 HELENAARAUJOESILVA 40651 HELENADESOUSAPEREIRA 63682 HELENAIZABELAQUINOBEZERRA 52334 HELENALUCIADESOUZA 37026 HELENAPEREIRABENEVIDES 59428 HELENAPORTILHODENIS 23564 HELENARIBEIRODEGODOY 40359 HELENAROSADASILVA 38763 HELENAVOLLMERHAUSENDISSENHA 48789 HELENIRPORTELAPEREIRA 40456 HELENOALVESDELIMA 56169 HELENOJUNIORALENCARSIQUEIRA 23375 HELENOLEITEDEOLIVEIRA 24631 HELENOVIEIRADEANDRADE 36833 HELIASFERREIRADASILVA 56128 HELIDACORDEIRODASILVA 21944 HELIDAROMEIROPAULOSI 23953 HELIOSIQUEIRADEOLIVEIRA 64346 HELIODEOLIVEIRARIBEIRO 68109 HELIOHENRIQUEFERNANDESJUNIOR 65264 HELIOROJASROMEIRO 66192 HELIOVIRGULINOCABREIRA 37042 HELISONNERESDESOUZA 25624 HELITONBOTELHOESPINDOLA 47989 HELITONDASILVACARVALHO 64476 HELITONMATOSALVES 68584 HELLANDRETELESDASILVA 45116 HELLENCRISLAYNEDOSSANTOSSANTANA 67690 HELLENDEMATOSBARBOSA 36853 HELLENRIBEIROCARREIRO 33748 HELLENTAMYRESLEITEROCHA 59398 HELLITONPINHEORODEOLIVEIRA 51328 HELMADECAMPOSDESOUZAOLIVEIRA 21421 HELOISAAPARECIDACARVALHO 67686 HELYTONGOMESCUSTODIO 17296 HEMERSONDASILVA 59586 HEMERSONGONÇALVESDEOLIVEIRA 39677 HENENASERAFIMDASILVA 17293 HENIOGEISELRODRIGUES 48442 HENRIQUEBARRIOSVILA 67369 HENRIQUEEYDIHASEGAWA 63920 HENRIQUEFIORAVANTEALVARES 64616 HENRIQUEGABRIELCASTRO 67165 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES 17301 HENRIQUEJOSEDESOUZAOLIVEIRA 57256 HENRIQUEMARTINS 64847 HENRIQUERAFIKDESOUZAOLIVEIRA 51106 HENRIQUESOARESDESOUZA, 50169 HENRIQUESOARESDOSANTOS 15572 HENRIQUETIRADENTESDASILVAMIRANDA 37060 HENRIQUEVIEIRADIAS 54117 HENRYHALLISONSILLASDONASCIMENTO 60249 HERBERTLEEBARBOSAVIRISSIMADEBARROS 63458 HERCILIASORJOANI 23020 HERCULINACOTOCIOFLORES 36841 HERCULISMACEDODEOLIVEIRA 54097 HERICACARVALHOBORGES 30452 HERIKAHELLENMATOSFERREIRA 23522 HERISVAZDEANTUNES 68189 HERLONARGUELHODORNELES 53712 HERMANDEALVESDASILVA 63980 HERMESSALVINODESOUZA 68636 HERMESONSANTANADASILVA 60250 HERMINOGALEANO 58616 HERNANDESANDRADEFERREIRA 47982 HERNANIAMAGALHAESNONATO 63443 HEROTILDESHATSUIHARAMURAKAMI 55412 HERTAPOLANEJESUS PIRES 64617 HESSINIGABRIELAMARQUESDEOLIVEIRA 40910 HEVERTONMENEZES 64244 HEVERTONSCHNEIDER 30574 HEVILYMARTINSRAMOS 25861 HIGORDEMELOSEVERINO 55484 HIGORPIRESARANTES 66505 HILARIOJARA 36831 HILARIO PAREDE 54315 HILAROSILVABORGESJUNIOR 56567 HILDACOELHODEOLIVEIRA 67003 HILDAMAGYDACOSTA 11309 HILDAMENDESDOSSANTOS 50137 HILDAPADILHADASILVA 59998 HILDODECASTROROMEIRO 27244 HILTONALVESPEREIRAJUNIOR 29671 HINGRIDHI OLIVEIRANOGUEIRAMARTINEZ 28910 HIPOLITOBENITES 18604 HIPOLITODIOGONETO 59898 HOELITONDASILVALIMA 59666 HOELITONDASILVASANTOS 54153 HOLERINAXAVIERRODRIGUES 33621 HOLIANAAPARECIDACEOBANIUCALVES 34682 HONOIAPORTILHO 63274 HONORATAROCHADASILVA 23742 HONORIACAVALHEIRO 17289 HORACILDAROCHA 36306 HORACIOBENTO 38302 HORACIONOBERTOLANCILLOTTI 68667 HORLANDODEJESUSFLORES 60161 HORTENCIAMARIAGONÇALVESFERREIRA 54939 HOSANABERTODEOLIVEIRA 63865 HOZEMARMARQUES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 37088 HOZIELSILVADEOLIVEIRA 30099 HUDSONAUGUSTODEOLIVEIRADIAS 64395 HUDSONDOSREISDEFENDI 42309 HUDSONYOSHIMURA 17282 HUELITONGOMESNEVES 40640 HUGGODELEONCARDOSOMACHADO 63576 HUGOANDREFOLFMAHH 45750 HUGOFERMINPENA 34520 HUGOHEINRICH 68055 HUGOLEANDRODOSREIS 45400 HUMBERTODJALMABARROSJUNIOR 34476 IARAROSANGELAFRENANDESDASILVA 64343 IARAFONSECA 28702 IARAMEDEIROSDELIMA 38723 IARAREGINADASILVA 47050 IARATATIANECHUMACHYCAZAL 32670 IARAVENANCIO 51689 IDACLAUDIABOVOLENTA 67722 IDACIRANTONIOCANELO 24315 IDALINACORREARODRIGUES 58844 IDALINADASILVARODRIGUES 66488 IDALINADUARTEMACHADO 62903 IDALINARAMOSCHIMENES 64867 IDALINASOARESWEGERMANN 34344 IDARLETRIBEIROSAMPAIO 25442 IDELCIRADEJESUSDOPRADO 53874 IDENILZAROSANGELABORGES 31958 IDENIRFERREIRABITENCORT 33181 IDINEIAVERLINDESANTANA 67349 IEDAGIZELIQUEIROZ 19419 IEDAMAURABEAL 38606 IEDATEIXEIRASEVERO 48054 IGNEZRIBEIRROREGO 45408 IGORLEONARDOVELOSOSILVA 67953 IHILDASCHALM 55254 ILDABORGESMIGUELDESOUZA 63292 ILDADASILVA 50998 ILDADASILVASOUZA 58411 ILDAMACILDASOUZAFARIOLI 64013 ILDAROSADUARTEIRALA 40478 ILDEBRANDOAZEVEDO 40021 ILDETEROCHADASILVA 40656 ILDOVALDOTOBIASNETO 37204 ILEANALORENCAWALDAW 35732 ILEIVIEIRALOPES 18382 ILISABETHFERREIRADOSSANTOS 21116 ILKAYAMOKAWAHIGASHI SIQUEIRA 68176 ILMACOSTADESOUZA 66418 ILMADOSSANTOSDOMINGUES 40091 ILMAMACHADO 66569 ILMAORTEGADOSSANTOS 41198 ILMAROSASANTOSGONÇALVES 65359 ILONEVIEIRALANGEDEOLIVEIRA 39180 ILSECARMENSOSCHINSKEVIEIRA 54201 ILSONBATISTADASILVA 63067 ILSON JOSEDUARTE 67158 ILZADOSSANTOSANTUNES 68152 ILZAKALAUROGUILHERMEDEMORAES 53764 ILZANASCIMENTOMEDINA 13895 ILZAPEREIRAMARIANO 25127 ILZANETESILVADEOLIVEIRA 57514 ILZONASCIMENTO 21671 INACIASOARESVASCONCELOS 49356 INACIOBATISTADELIMA 37600 INALDOSILVAJUNIOR 49463 INDIANARAPAULINOVIANA 64792 INESGALLDEASSIS 23619 INÊSMORAISDINIZ 40294 INES PAVAOROSA 30920 INES SIQUEIRAFERNANDESGOBETTI 13511 INESTELESDEOLIVEIRA 38719 INEZDEARRUDAMORAES 41298 INEZREGINADASILVA 18566 INEZ RIBEIRODEALMEIDA 68059 INGRACARBONARODIB JOSE 67731 INGRAÇAVIEIRADEOLIVEIRA 64778 INGRIDDEOLIVEIRALOPESANDRADE 54144 INGRID INACIOGONÇALVES 12425 INGRIDNAYARAMOURADASILVA 65391 INGRIDRAIANEVALUZDASILVA 41736 IONEALVESGONÇALVES 21708 IONEDASILVA 66683 IONE DIAS 65039 IONEMENDONÇADASILVA 48156 IONE PAULAGOMESBENITES 59252 IRACEMAANTONIADESOUZAOLIVEIRA 62988 IRACEMACARVALHOALTOMAR 21369 IRACEMADASILVABARBOSA 38550 IRACEMADASIVEIRAASSIS 55093 IRACEMADEALMEIDASILVA 66952 IRACEMADEFATIMAPORTO 31372 IRACEMADESOUZABATALHA 28377 IRACEMADELMUTE 17328 IRACEMAGELESKIMENEGOTO 57781 IRACEMAMACIELPINHEIRO 59701 IRACEMAMAGRINI 68595 IRACEMAMARIADASILVA 35727 IRACEMAMARIAGOMES 44754 IRACEMAMOTADONASCIMENTO 18024 IRACEMAPENGO 18254 IRACEMASANDOVETEALCANFORLOPES 53251 IRACEMAVENITAMARTINSDESOUZA 18445 IRACIALVESOLIVEIRA 31534 IRACIDASILVAMOURAO 38544 IRACIDASILVAXERES 35427 IRACIDASDORESSDASILVA 15045 IRACIDEARAUJODIAS 41509 IRACIDONASCIMENTOSOUZA 69021 IRACIFERROAMARAL 24196 IRACIMARIADACONCEIÇAO 67329 IRACIRODRIGUES 65343 IRAIDEPORTOMARTINS 32318 IRANEIDEBELARMINONEVES 24438 IRANEIDEDESOUZAFREITAS 8990 IRANIALVESGONÇALVES 67436 IRANIDEOLIVEIRABRITO 68067 IRANIRODRIGUESMENDES 48539 IRANILDEFRANCO 64759 IRENE CALISTODACRUZ 37306 IRENEAQUILARVERAO 54342 IRENE BENITESFRETEBARBOSA 37407 IRENEDASILVA 60022 IRENEDEOLIVEIRABARRIOS 59308 IRENEDESOUSA 56124 IRENEDOMINGOSTURBUCK 67778 IRENEFERNADESSERAFINI 35453 IRENEMARIACARDOSO 54733 IRENEMARQUESDEFREITAS 64544 IRENENEVESDESOUSA 22180 IRENENUNESMONTEIRO 68199 IRENILMATTIAZZI 32254 IRENILZAPEREIRASILVA 37943 IRENYPEREIRAMORASSUTI 42202 IRESROSARIOROSA 66800 IRIAKELLYROSA 65755 IRIAFRATA 18644 IRIAMARIAWINCK 47677 IRIADNEGERMANYFREIRE 69131 IRICABURGHARDT 37779 IRINEIAGOMIDESTEIXEIRAFARIAS 68932 IRISDAROSAMACHADO 50674 IRLENEDEALMEIDAPEREIRA 67154 IRMAFERREIRADEASSIS 68193 IRMASALMASODOSANTOS 21940 IROMAYRESDASILVA 63631 ISAACGARCIADASILVA 37605 ISABELANTONIADOSSANTOS 5980 ISABELBATISTANOGUEIRA 19031 ISABELCRISTINADAU7RIADACOSTA 57445 ISABELCRISTINAMAXIMIANO 56654 ISABELCRISTINAPARADA 47226 ISABELCRISTINAPEREIRADEOLIVEIRAGARCIALUCENA 52307 ISABELDASILVACARDOSO 49581 ISABELHARTKOFFCAPELAXIO 68369 ISABELLARISSAMORAISDEOLIVEIRA 42401 ISABELMACHADOGONÇALVESCHIMENES 42307 ISABELPEIXOTODOSSANTOS 37464 ISABELPIMENTELSARACHO 37299 ISABELSERVILHADOSSANTOS 52444 ISABELSUELLEMBUENOLOPES 67748 ISABELVARGAS 59231 ISABELAFERNANDESARAUJO 63919 ISABELAFIORRAAVANTECANDIALUIZ 65496 ISABELASIQUEIRASILVAALVES 37433 ISABELINODUARTE 34946 ISACMANOELDASILVA 26000 ISACSEBASTIAOPEREIRA 68710 ISAIASCESARIOMARQUES 59127 ISAIASDASILVABARBOSA 66580 ISAISSOUZADEOLIVEIRA 63680 ISALTINAPETILIMDASILVA 67715 ISAQUEALVESDEOLIVEIRA 28289 ISAQUEMATOSCHIMENES 65097 ISIDROARGUELHO 37763 ISISMARIAKONIESYI 35908 ISISRODRIGUESREITMAN 35660 ISMAELDASILVAROCHA 13892 ISMAELDESOUZAALVARENGA 57836 ISMAELGUILHERMEDASILVA 43448 ISNARDFERREIRADECARVALHO 37319 ISOLTINORODRIGUES 21859 ISRAELAPARECIDOCORREAFERREIRA 39549 ISRAELBATISTAPIRES 60336 ISRAELDEALMEIDAFERREIRA 41024 ISRAELFERREIRADASILVA 59584 ISRAELPEREIRAALCANTARA 66255 ISRAELPEREIRAMOTA 37300 ISRAELRAITMANRODRIGUES 68131 ISTELADINIZDEOLIVEIRA 30204 ITALIAFLORENCIAALVES 59123 ITALOGASPARINOLIVEIRA 21597 ITAMARALVESDOSSANTOS 36713 ITAMARDESAALMANÇA 49571 ITAMARDOSSANTOSRIBEIRO 64044 ITAMARFERREIRALOPES 38806 ITROMACHADOCACERES 45288 IUDABATISTAMERELES 67313 IUSAGOMESDEOLIVEIRA 30076 IVALIVRADAIGLESIADIAS 39221 IVANCEZARFERREIRAOLIVA 43346 IVANCLAUDINOHERRAMANN 41619 IVANHONORIODOSSANTOS 39173 IVANMARIADASILVA 64512 IVANPALHANOMACIEL 24716 IVANRIBEIRODEARRUDA 53734 IVANATELES 18791 IVANALDOMACEDODELIMA 68182 IVANEWINKELMANN 42451 IVANEIDENASCIMENTORIBEIROCAVALCANTE 53955 IVANEIDEPEREIRADESOUZAFREITAS 18984 IVANETEALVESNUNES 35905 IVANETECORREIAFLORESMATTOSO 38563 IVANETEFARAVELLITORO 40100 IVANETEFELIXDOSSANTOS 57032 IVANETEJANUARIOMARIANO 17316 IVANETEOLIVEIRADAMOTA 40215 IVANETETORQUATOSALMAZIO 63518 IVANIAPARECIDADESOUZAALVES 60536 IVANI CRISTINADOSSANTOS 19000 IVANIDOSSANTOSCACERES 37237 IVANIDOSSANTOSVOLPATO 59106 IVANIEUVIRADAROCHA 53685 IVANIGAIADASILVA 18821 IVANI OLIVEIRASOUZA 55802 IVANI PEREIRADASILVA 68549 IVANIALASSENSORRILHA 38190 IVANIARDONASCIMENTO 28772 IVANIARECALDEDOSSANTOS 53886 IVANIAXAVIER 32450 IVANILDAPADUIMDEOLIVEIRA 59331 IVANILDARECALDE 39185 IVANILDARIBEIROSANTANA 48273 IVANILDEBETONI 56425 IVANILDEDINIZDASILVANASCIMENTO 38758 IVANILDEMENDESCORREIA 36815 IVANILDEPEREIRADASILVA 44773 IVANILDOLEMESDEOLIVEIRA 39370 IVANIRBENEDITACLARO 62846 IVANIRFERREIRACREPALDI 36284 IVANISEFRANCISCADASILVAPIERI 18399 IVANODOSSANTOS 17324 IVANORBLANSRODRIGUES 43511 IVETEADRIANARODRIGUESMOTA 29410 IVETEDELIMA 67608 IVETE FARIASDASILVA 59174 IVETE INEZPETERS 68754 IVETEMONTEIRODESANTANAGOIS 55423 IVOBORDADASILVA 42211 IVODESOUZAGUEIROS 44323 IVODOSSANTOSPICOLI 64667 IVOGOMESDEPAULA 39241 IVO RIBEIRO 19005 IVONEALVESDACOSTA 64974 IVONEALVESFERREIRA 48389 IVONEBONETTI 18451 IVONECAVALCANTEMICAEL 51007 IVONEDASILVA 40219 IVONEDESOUZAFRANÇA 65314 IVONEDOSSANTOS 67303 IVONEFATIMALIMAGUERREIRO 60329 IVONEFERREIRALOURENÇO 24755 IVONEFRANCISCADANTASBREVIGLIER 17591 IVONEMALUFRODRIGUES 48964 IVONEMARQUESDASILVA 66236 IVONEMONTEIRO 68874 IVONESANTOSCARVALHODUARTE 37675 IVONESOARESBARBALHOSILVA 41232 IVONEVIEIRADOSSANTOS 43912 IVONETECIRQUEIRADONASCIMENTO 44983 IVONETEMALDONADO 45928 IVONETEMARIADASILVATHOMAZ 67227 IVONETEMARQUESDEOLIVEIRA 38902 IVONETEMOURADASNEVES 21234 IVONETEPEREIRADASILVA 39896 IVONETEPINTODASILVA 35432 IVONILDAAPARECIDAGUIMARAES 20644 IVONILDEDASILVA 42917 IZABELANDELUCCI 64283 IZABELANTONIABRAGHIATO 66295 IZABELCAMARADASILVA 53154 IZABELDOSREISGOMES 26734 IZABELFERREIRAMARQUES 40314 IZABELMORENODOSSANTOS 25978 IZABELSILVERIODAURIA 35876 IZABELTELES 65108 IZABELAMORAISLIMA 27338 IZABETFELIXDOSSANTOS 54562 IZAIASANTONIODASILVA 66540 IZAIAS JOSEDASILVA 67905 IZAIASSOUZADEMORAES 65106 IZALINAARGUELHO 37615 IZALTINADASILVAMARCONDES 60214 IZALTINADESOUZACOELHO 45542 IZANGELACANDIDADEALENCAR 24219 IZANIDEJOAQUINADOSSANTOS 37198 IZAULIOAPARECIDODOSSANTOS 67178 IZAURAALVESDEBRITO 59187 IZAURADEFATIMAJARCEMROCHA 45312 IZAURAEGGERT 53072 IZAURASOARESDEJESUS 58271 IZEQUIASALVESDASILVA 37626 IZIDORIOMARTINSDEALMEIDALARA 64618 IZIDORO PEREIRAMARIANO 67308 IZIDROSENTURIONCOLMAN 57841 IZILDAFONSECAMARTINEZ 66438 IZOLDAAPARECIDALEMESSANTOS 32192 IZOLINAFRANCODASILVA 16793 JACENIRVIEIRADASILVA 53293 JACIDONASOLO 56080 JACIMARAPARECIDALOUREIRONOBRE 15793 JACINTOSOARESMARQUES 35710 JACIRELEODOROJESUS 54372 JACIRAJACOBINADASILVA 54441 JACKELINERANDOLFOBORGES 31605 JACKELINE BENITESXIMENES 63432 JACKELINEDEPAULADASILVA 15285 JACKELINEGUTIERRELOPES 17357 JACKELINEHOLSBACKDASILVA 64718 JACKELINENERESDOSSANTOS 35569 JACKELINE SILVADESOUZA 57179 JACKELINESOARESCAMPOSFERREIRA 31907 JACKSONAP. OLIVEIRASANTOS 58743 JACKSONJOTAROTAKAHACHI 51819 JACKSONLUIZDEARAUJO 17424 JACKSONMACHADOBOY 63725 JACKSONVIEIRADAROSA 64499 JACKSONVIEIRAPEREIRA 42091 JACOROSELVETDEOLIVEIRA 30157 JACONIASDEJESUSSANTANA 21041 JACQUELINEKELLENFELISBERTO 51825 JACSONALVESBRANDAO 56561 JACSONSILVADEOLIVEIRA 24783 JACYRAANTONIODEARAUJO 31592 JADERRAFAELLI CAPILESANCHES 64671 JADIRSTROPA 59894 JADSONLEONELDAROSAGODOYSANTOS 54121 JAILTONFRANÇAPERALTA 41063 JAIME DIASDAROCHA 26341 JAIMEMACIELDESOUZA 17441 JAIRANTONIODEOLIVEIRAJUNIOR 43904 JAIRBERGER 16891 JAIR BRITODACOSTA 27610 JAIRCOSTADEBARROS 22851 JAIRDASILVACONCEIÇAO 52685 JAIRDEOLIVEIRA 51967 JAIR ESTIGARRIBIA 34265 JAIRFRANCISCOARRUDA 32807 JAIRHENRIQUEDESOUZA 44106 JAIRLOURENÇOVERMIEIRO 37273 JAIRMIERESDACONCEIÇAO 56761 JAIRRODRIGORAMOSSANTOS 43142 JAIRSANTANAXIMENES 35380 JAIRVIEIRA 22116 JAIRVIEIRASANTOS 60261 JAIRVILAPLANAFRANCO 43087 JAIRVILELADEMEDEIROS 35344 JAIRODONASCIMENTOSOBRINHO 62889 JAIROFONSECADUARTE 68367 JAIRO IZIDORODESOUZA 65624 JAIRONOBREDASILVA 31661 JAIRSONKNOPF 62829 JAKCILENE FAUSTINODEOLIVEIRA 32119 JAKELINE RIBASDEOLIVEIRA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 44139 JAKELINESOUZADEOLIVEIRA 64219 JAKELLINNYGONÇALVESDESOUZA 15786 JAKSONCAETANODASILVA 63356 JALMIRAPEIXOTOPENNA 29779 JAMESFERNANDESLEITEDELIMA 16885 JAMESMARCELOELOY 43358 JAMILAPEREIRABATISTAGONÇALVES 59831 JAMILLE LETICIADESOUZASANTOS 65825 JAMILLIROCHAVILAMAIOR 48253 JAMILOGUILHERMESPESSOUTO 56640 JAMIRSATURNINOXAVIER 43822 JANAINAFREITASSOUZA 65231 JANAINAALVESDASILVA 29649 JANAINAALVESDEMENEZES 46640 JANAINAANTONIAIBARRA 63622 JANAINAAPARECIDADELIMA 31019 JANAINABARBOSALANDFELDT 65059 JANAINABUENODASILVA 17979 JANAINACARMENDEOLIVEIRA 32424 JANAINACHIMENESPINHEIRO 66066 JANAINADAROSADUARTE 63253 JANAINADASILVA 64272 JANAINADEOLIVEIRACUNHA 37075 JANAINADEOLIVEIRAMONTESCHIO 67387 JANAINADESOUZA 66545 JANAINADESOUZAPEREIRA 67220 JANAINADESOUZASERENA 65694 JANAINADIASDEOLIVEIRA 41055 JANAINADOSSANTOSALENCAR 66523 JANAINADUARTE 67813 JANAINAFAGUNDESMARTINS 68951 JANAINAFERNANDAMORAESDASILVA 58834 JANAINAGOMESKATSURAGI 68390 JANAINAGRABIELEPEREIRAVIEIRA 66300 JANAINAJAQUESATAYDEKUTTERT 64104 JANAINAJESUSDONASCIMENTO 31890 JANAINALOPESDASILVA 26438 JANAINAMARIANNASOARESFARINHA 67842 JANAINAMARTINSDESA 67422 JANAINAMATOSOCABREIRA 68247 JANAINAMIRANDAREIS 24449 JANAINAMULLERDELUCENA 68257 JANAINANUNESALVES 65107 JANAINANUNESFERNANDES 17346 JANAINAOLIVEIRABRITO 43599 JANAINAORBIETADONASCIMENTO 63641 JANAINAPELLOZZO 40220 JANAINAREBELLORIBEIRO 60338 JANAINARIBEIROMENDES 34789 JANAINARIVAROLAOVANDO 25088 JANAINASANTOSSILVADAROCHA 30152 JANAINASILVASOUZA 35414 JANAINAVICTORRODRIGUES 67435 JANAINAVIEIRADEREZENDES 57241 JANAINAZULATTOSILVINO 35699 JANAYNAAPARECIDADASILVAFERREIRA 29505 JANDERSONBARBOSADEJESUS 26055 JANDIRAANASTACIODEMELO 58010 JANDIRADASILVABORGESPRATES 46162 JANDIRADOSSANTOSPEDROSOLIMA 55867 JANDIRAMELOCAVALHEIRO 35115 JANEAPARECIDAALVESMENEZESGONÇALVES 66908 JANEAVALODEMENEZES 67500 JANEBARREIRORIBEIRO 52734 JANEBATISTASOARES 15232 JANEDOCARMOALVESCHAVESGUIMARAES 67117 JANEDOSSANTOSPAES 39731 JANEMARYARANTADEFIGUEIREDO 38714 JANEMAURILIACORREA 44647 JANENEVESVIEIRADASILVA 17429 JANEPATRICIACARDOSOSOUZA 64418 JANERIBEIRODASILVA 44035 JANECLEIAPINHEIRO 55242 JANEIZAVIEGASDOSSANTOS 64238 JANES OLIVEIRADASILVAOSSUNA 53706 JANETEAPARECIDADESANTANA 43168 JANETEBERNADINODASILVA 36518 JANETECONSTANTINODOSSANTOS 59658 JANETEDASILVAGONÇALVES 61966 JANETEDIANYCOSTADNTAS 59508 JANETEMARIAXAVIERRODRIGUESPEDERIVA 18664 JANETEPAULODOSSANTOS 23935 JANETEPIRESMARTINS SILVA 65642 JANETERAMOSDEOLIVEIRA 64738 JANETERAMOSVIEIRA 46719 JANETEROCHADASILVA 67275 JANETESANTOSDEOLIVEIRA 33225 JANETESOARESPINHEIRO 54139 JANETESOBIERAIZOMER 54178 JANETETEREZINHADELOSS 53781 JANIMARIADOSSANTOS 36116 JANICEFLORIANODEASSIS 68795 JANICELIROSALISBOAALENCASTRO 43934 JANIELE OLIVEIRAFERREIRA 44643 JANIELILIMAAZEVEDO 65030 JANIELISALGUEIRODASILVA 60137 JANIELITOMASBERNANRDES 64724 JANIELLYFERNANDESDASILVA 57930 JANIELYDELMUTMACIEL 54885 JANIO JOSEDECASTRO 17454 JANIO JOSESOUZAMERCADO 59986 JANIRAGONÇALVESDOSREISMARTINS 35505 JANIRAMESSIASDASILVA 33967 JANISDASILVAQUEVEDO 52566 JANSEDELIMASILVA 66004 JAQUESANDRABARBOSAMENDONÇA 63079 JAQUELAINECESARILIMA 52606 JAQUELINAPEREIRADEALMEIDA 65756 JAQUELINEALMADAAREVALOS 11710 JAQUELINEALVESDASILVA 33961 JAQUELINEALVESGONCALVES 60090 JAQUELINEALVESSANTOSSILVADOAMARAL 40174 JAQUELINEAPARECIDABEZERRADASILVA 34446 JAQUELINEARMEDINAOLIVEIRA 39061 JAQUELINEARRUDAMORINIGO 41105 JAQUELINEBARBOSAMENDONÇA 39541 JAQUELINECALHEIROSDASILVA 28186 JAQUELINECARDOSODASILVA 67208 JAQUELINEDASILVAALENCAR 56374 JAQUELINEDASCHAGASMORAIS 58129 JAQUELINEDEARAUJOBARICHELO 31863 JAQUELINEDEMOURABOGADO 64663 JAQUELINEDEOLIVEIRACAVALCANTE 66051 JAQUELINEDEOLIVEIRACUNHA 41836 JAQUELINEDESOUZARIBEIRO 66154 JAQUELINEDOSSANTOSGALEANO 28148 JAQUELINEDUARTEROSA 42012 JAQUELINEESPINOLATRINIDAD 43365 JAQUELINEESTEVAMDEOLIVEIRA 64178 JAQUELINEFERNANDESSOARESDASILVA 38794 JAQUELINEFERREIRAOLIVA 65695 JAQUELINEGONÇALVESSARTORI 68319 JAQUELINEINGRIDDANOBREGA 66509 JAQUELINEJAQUESATAYDE 65417 JAQUELINELEITEBATISTA 69116 JAQUELINELEITETELES 59135 JAQUELINELEMESCOELHO 65910 JAQUELINELEMOSSOUZAESCAVASSINI 67317 JAQUELINELIMANETO 63726 JAQUELINELOPESDESOUZA 67963 JAQUELINELUCIANADASILVAESTEVAO 65533 JAQUELINEMACHADO 46981 JAQUELINEMACHADOAJALA 68470 JAQUELINEMELLOFREITAS 33535 JAQUELINEMIDOREHORSTKATO 68530 JAQUELINEMOURADASILVA 48800 JAQUELINENASCIMENTOBENITEZDASILVA 33991 JAQUELINENEVESMONTEIRO 53906 JAQUELINEPEREIRADASILVA 63125 JAQUELINEPEREIRADOSSANTOS 36576 JAQUELINEPINTOGOMES 67635 JAQUELINEROCHADACUNHA 69070 JAQUELINERODRIQUESDELIMA 67367 JAQUELINEROSADEJESUSPENSO 23817 JAQUELINESACHSMILAN 63710 JAQUELINESILVAARAUJO 64987 JAQUELINESILVADOSSANTOS 67578 JAQUELINESILVAFERNANDES 63621 JAQUELINESILVAJARDIM 35071 JAQUELINESILVAMAGALHAES 35637 JAQUELINESIMAOLEITE 64489 JAQUELINESIQUEIRABARBOSA 31975 JAQUELINESOARESDOSREIS 68996 JAQUELINETAUBE 39226 JAQUELINEVIEIRADOSSANTOS 68738 JAQUELINEVIEIRAGONÇALVES 53385 JAQUELLINESTEFANIDUARTENIZ 37518 JARBASBATISTADEALMEIDA 55906 JARBASFERREIRAREINALDO 59265 JARBASJOSEDASILVA 35696 JARDELDESOUZA 34767 JARIELLYRIBASDASILVAONO 53482 JARYGOULARTDEFIGUEIREDO 54598 JAUDEVANLIMATAVARES 37780 JAYMEBISPODASILVA 64586 JAYMEPEREIRADASILVAMAURO 60008 JAYMESOARESPIVA 67558 JEANALVESPEREIRA 66454 JEANCAIODESOUZAMONTANARI 37253 JEANCARLOFUJINAKA 49407 JEANCARLOSCAMPOS 31722 JEANCARLOSDASILVARODRIGUES 37346 JEANCARLOSDASILVARODRIGUES 63795 JEANCARLOSDASILVAVIANA 63180 JEANCARLOSDOSANJOS 55594 JEANCARLOSMESSIAS 64349 JEANCARLOSNASCI,EMTOBENITES 52729 JEANCARLOSOGEDA 35628 JEANCARLOSPATRICIO RIBEIRO 9537 JEANCARLOSPEREIRADASILVA 25175 JEANCARLOSROCHAMOLINA 34419 JEANCARLOSSANCHESBICUDO 44147 JEANCORREADEMATTOS 64784 JEANDEBARROSGONDIM 37121 JEANJAKSONDOAMARALRAMOS 46498 JEANJUNIORSANTOS 62657 JEANMENEZESDESOUZA 26175 JEANPAULADEOLIVEIRA 65341 JEANPAULOGONÇALVESBARTOLOMEU 39324 JEANROBERTOVERAS 40103 JEANSTEFANOPAZ 52807 JEANVINICIUSDEFREITASMURAKAMI 35721 JEANEFERREIRADESOUSA 63265 JEANEGRACIELABADORAAMARILHA 67047 JEESSICARELLDEOLIVEIRAFLORIES 68237 JEFERSONAUGUTOFERREIRA 19139 JEFERSONBANNWART 66718 JEFERSONCASTRODAMAIA 68912 JEFERSONDEOLIVEIRAFREIRE 43098 JEFERSONDEPAULALOPES 31614 JEFERSONDESOUZA 32347 JEFERSONEDUARDOCOSTALIMA 51279 JEFERSONEVALDOGONÇALVESDEMORAIS 24179 JEFERSONFERNANDESBATISTA 32463 JEFERSONFERNANDODELRIGO 35396 JEFERSONFIORAVANTEBRAGASIVIERO 41422 JEFERSONFRANCISCODAROCHA 17385 JEFERSONGODOY 67964 JEFERSONGOMESDASILVA 42875 JEFERSONJORGESONEGO 17409 JEFERSONMORAESMINELI 37955 JEFERSONMOREIRADASILVA 32382 JEFERSONRESENDEDESOUZA 40196 JEFERSONROCHALOPES 51097 JEFERSONSOABDESOUZA 23586 JEFERSONWALTERGOMESMINELLI 63977 JEFFERSONADRIANOSIQUEIRAGOBETTI 49306 JEFFERSONANDREREZZADORI 59139 JEFFERSONATAGILDODACOSTACAMPOS 63706 JEFFERSONCHIARE 46317 JEFFERSONDELIMACARDOSO 40048 JEFFERSONGAUNASENA 25242 JEFFERSON ISIDIOTEIXEIRA 26534 JEFFERSONLOURENÇODIAS 35372 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 52926 JEFFERSONPEDROSODOSCHOS 47722 JEFFERSON PEREIRADAROSA 31695 JEFFERSON RIBEIROMARTINS 15274 JEFFERSONTADEUDESOUZA 56130 JEIELICORDEIRONOBRE 64644 JENIFERBRUNAPORTODESOUZA 25228 JENIFFER FATIMACAMPOSPASTRO 23299 JENNIFERNUNESDOSSANTOS 45138 JENNIFFERGOMESSCHULTZ 33942 JEOVAJOSEGOMES 42649 JEOVANAPETIGALJORGE 61993 JEOVANEOLIVEIRASANTOS 35067 JEREMIASGOMESDESOUZA 56591 JEREMIAS PEREIRAVICENTEDASILVA 19499 JEREMIASVICENETEDASILVA 54738 JERONYMASILVA 18556 JESIVALDODOSSANTOSDEOLIVEIRA 34576 JESSEMOREIRABRUM 67152 JESSECAALMEIDADASILVA 33078 JESSICAALICEMARTINS FREITAS 65715 JESSICAALVESDESOUZA 17382 JESSICAAURORADESOUZAESTEVAM 19468 JESSICABASSANIDEOLIVEIRA 66234 JESSICABENITESDESOUZA 32851 JESSICACARRIELDEANGELO 36717 JESSICACECILIADEOLIVEIRACERQUEIRA 65507 JESSICACONDENASCIMENTO 36607 JESSICACORREADOSSANTOS 67103 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JESSICATEIXEIRADASILVA 68268 JESSICAVERONICAALVESDASILVA 64131 JESSICAVIEIRAGONÇALVES 67312 JESSICAXERACOSTA 67948 JESSIKAMARINSDESOUZA 44548 JESSYCKADOSSANTOSROCHA 32203 JESUSJOCADOSSANTOSJUNIOR 67958 JESZELEIFERREIRAVILARUBIAPENA 32391 JEZUINO PICOLI 65216 JHAYMSDOUGLASALVES 58812 JHEINNYVISSOTOGUEDES 68803 JHOENDAROCHAALVES 35698 JHONLENOCASTILHODAROCHA 32331 JHONATANALVESDASILVA 67218 JHONATANCASADIASABELHAN 27886 JHONATANRODRIGUESSIQUEIRA 39076 JHONIAPARECIDODOSANJOS 30050 JHONIS FAGNERROMERO 64865 JHONYMOREIRAMARCELINO 18634 JHONYPRADODEOLIVEIRA 68210 JHULIELIDEMATOSROSIM 32179 JICELIAPETIGALJORGE 66703 JIMMYQUINTINORICARDODOAMRALRAMOS 53805 JIOVANIDEJESUSATILIO 37576 JISELERODRIGUESDESOUZA 42640 JISELLEDEOLIVEIRALIMA 32817 JISLAINEMEIRELESSATURNINOALENCASTRO 60073 JISLAINIAPARRECIDADASILVARODRIGUES 64014 JOACIRICHTERPINTO 60243 JOACILDASILVAALBUQUERQUE 18562 JOACIR DIASVIEIRA 42118 JOACIRLUNAFIGUEREDO 35747 JOACIRMELGAREJODEOLIVEIRA 59770 JOACIRSOUZADEOLIVEIRA 707 JOALAINEGONÇALVESVIEGA 32359 JOANAALVESCORREA 32945 JOANABARROSLOPES 25310 JOANACARLOTAFERREIRA 40023 JOANAD"ARCRIOS 44482 JOANAD´ARCDASILVA 38613 JOANADASILVA 35729 JOANADARCBARBOSADASILVA 61093 JOANADARCSOARESPEREIRA 34262 JOANADELACRUZRICARDO 65831 JOANADELACRUZSARATI BENITES 63293 JOANADELEONLEAL 65360 JOANADEMOURASOARES 25126 JOANADOSSANTOSSILVA 48827 JOANAFERNANDESBUENO 38707 JOANAFRANCISCADELIMACASTRO 42621 JOANAHELENADEALMEIDA 32103 JOANAHONORIO 66921 JOANAIRRAZABALICASSATTI 21720 JOANALOPESDASILVA 16872 JOANALOURDESCRISTALDOROMERO 25075 JOANAMARIADASILVA 58990 JOANAPAULADEFREITAS 13785 JOANARAMIRES 58592 JOANASEVERINADEFREITAS 67662 JOANASOARESBORGES 19265 JOANI GIACOMITTI JUNIOR 23066 JOANITAPEREIRADASILVASOUZA 65324 JOANTELIPEDROSODASILVA 41675 JOAOALBERTOFIGUEREDOTORRES 27240 JOAOALFREDOGOMES 35146 JOAOANDREQUIRINODACRUZ 66959 JOAOANTONIOBRITESDUARTE 68567 JOAOANTONIOFERREIRA 53637 JOAOANTUNESMOREIRA 53774 JOAOAPARECIDOPORTO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 64472 JOAOARNULFODASILVA 67580 JOAOARRUDAGERALDO 67637 JOAOBARTOLOMEUDESOUZA 59396 JOAOBATISTADASILVA 41811 JOAOBATISTADASILVA 53155 JOAOBATISTADASIVA 12666 JOAOBATISTADEALMANARA 53779 JOAOBATISTADEPAULAARTEMA 39182 JOAOBATISTADESOUZA 53136 JOAOBATISTADESOUZA 17309 JOAOBATISTALEMOSFURTADO 23869 JOAOBATISTAPASTANAJUNIOR 53769 JOAOBATISTASILVASANTOS 34404 JOAOBELLARVAL 38474 JOAOBISPOARAGAO 36114 JOAOBRITODOSSANTOS 56340 JOAOCANDIDOROSADESOUZA 19251 JOAOCARDINALLUGO 60343 JOAOCARLOSALFONSOVIELMA 62616 JOAOCARLOSBARBOSADEALVARENGA 30803 JOAOCARLOSDORIGON 68506 JOAOCARLOSJULIANODASILVA 53832 JOAOCARLOSMENACANDIA 17305 JOAOCARLOSMODENEZXAVIER 58600 JOAOCARLOSMORAESRODRIGUES 58015 JOAOCARLOSPINHEIRO 63659 JOAOCARLOSQUEIROZDOSSANTOS 60317 JOAOCARLOSTORRACABRANDAO 43734 JOAOCAVALCANTEDEOLIVEIRA 53037 JOAOCIRILODASILVA 65144 JOAOCORREAALBUQUERQUE 16817 JOAODASILVAHORA 52488 JOAODASILVANASCMENTO 53084 JOAODASILVASENA 67524 JOAODEDEUSFILHO 53716 JOAODEJESUS OLIVEIRA 58821 JOAODEMELOANDRE 56506 JOAODEMORAISTORRES 12657 JOAODEOLIVEIRA 61094 JOAODEOLIVEIRA 43542 JOAODEPAULACARDOSOJUNIOR 40509 JOAODESOUZAFERRAZ 24652 JOAODIASDUSVALE 65625 JOAODOAMARALTRINDADE 13735 JOAODOSSANTOS 15792 JOAOEMERSONBARBOSADOSSANTOS 29610 JOAOEPAMUCENABEZERRA 3020 JOAOEUCLIDESSILVA 59675 JOAOFAGUNDES 13644 JOAOFERNANDESDESOUZA 39395 JOAOFERREIRA 39188 JOAOFERREIRADEALENCAR 57516 JOAOFERREIRADEMIRANDA 19327 JOAOFERREIRADOSSANTOS 49492 JOAOFERREIRADOSSANTOS 67113 JOAOFERREIRAFILHO 12640 JOAOFIRMINODEANDRADE 66712 JOAOFRANÇADEBRITTO 27268 JOAOFRANCISCOAJALASILVA 54371 JOAOHENRIQUEGOMESREIS 63187 JOAOHENRIQUEOLIMPIOTEIXEIRA 14715 JOAOINACIO LEITE 18816 JOAOJARDIMBARRETOS 31752 JOAOJOAQUIMDASILVA 46795 JOAOJOAQUIMDEOLIVEIRA 67243 JOAOJOSEDASILVA 41880 JOAOJUSTINIANODEOLIVEIRAFILHO 44776 JOAOLAURINDODEOLIVEIRA 66102 JOAOLIMADEMELO 45025 JOAOLUCIOCRISTALDO 47533 JOAOLUISFRANCODEOLIVEIRA 15806 JOAOLUIZMARTINS 31747 JOAOMANOELPINHEIRO 17367 JOAOMARCELOPEREIRA 31480 JOAOMARCIOLEITEGUTIERRE 59423 JOAOMARCOSAQUINO 42212 JOAOMARCOSFERREIRA 23288 JOAOMARCOSLEANDROCOSTA 37760 JOAOMARCOSTAVARESFERREIRA 53936 JOAOMARIAFERNANDESDELIMA 48669 JOAOMARQUESDOSSANTOS 53632 JOAOMAURILIOAPARECIDODELIMA 21750 JOAONICACIOBEZERRA 12678 JOAONUNESDASILVA 17423 JOAONUNESPEREIRA 63953 JOAOPAULODESOUZA 57473 JOAOPAULOKLEINDASILVA 66394 JOAOPAULOPEREIRABALBINO 66222 JOAOPAULOSAMPAIO RIBEIRO 64187 JOAOPAULOTORRESDOSSANTOS 67934 JOAOPAULOVASCONCELOS 55401 JOAOPEREIRADASILVA 43210 JOAORAMIRESDESOUSA 43430 JOAORENEUMENTE 67021 JOAORIBEIRO 63507 JOAORICARDOMARQUESVILELA 35680 JOAOROBERTORIBEIROGALEANO 66945 JOAORODRIGUESALVES 45473 JOAORODRIGUESDESOUZA 47681 JOAORODRIGUESJUNIOR 35058 JOAOROSA 57883 JOAORUMAN 69068 JOAOSILVAFERNANDES 32494 JOAOSOARESDELIMA 31830 JOAOSOUZAESILVA 18571 JOAOVIANAPORTELAJUNIOR 19014 JOAOVICTORFERNANDESMARTIMIANO 31731 JOAOVILHALBA 12824 JOAQUIMANACLETODAROCHA 59440 JOAQUIMCHAGASTEIXEIRA 52849 JOAQUIMMORAESNETO 59403 JOAQUIMPAESDIAS 13778 JOAQUIMPEDRONETO 62594 JOAQUIMPEREIRADOSSANTOSFILHO 29376 JOAQUINAANTUNESDEOLIVEIRAMARQUES 34638 JOAQUINABATISTARODRIGUESDESOUZA 24648 JOAREZBONARI 66895 JOAREZRECALDEROJAS 13678 JOAREZROSADOSSANTOS 40624 JOBDOAMARALCOSTA 38615 JOCELAINEDOSSANTOSDIAS 27861 JOCELISIMONECAPELIN 60207 JOCELIABERQUÓDASILVAMENDONÇA 46306 JOCELITOMARIONDOSSANTOS 42249 JOCILEICARDOSODESENA 35735 JOCILENEMARIACALDASBARBOSA 18825 JOCIMARLOMBAALBANEZ 45987 JOCIMARVILLASANTIVAZ 40398 JOCIMARABOBADILHAVIEGAS 40503 JOCIMARADASILVA 18280 JOCIMARAFERREIRADEBARROS 39476 JOCIMARAMCOLETAMACHADO 40725 JOCIMARYBODALILLAVIEGAS 17313 JOELAGUINALDOMARQUESBENIALGO 57077 JOELBATISTAARGUELO 24796 JOELCOUTODASILVA 63446 JOELDASILVA 66706 JOELDASILVARAMOS 57953 JOELDEARAUJOFERREIRA 56062 JOELDEOLIVEIRAVIEIRA 13516 JOELDOSSANTOS 17352 JOELMAMEDEDASILVA 54689 JOELMOREIRADELIMA 60318 JOELQUINTINOMOREIRA 59736 JOELROBERTO 68988 JOELRODRIGUESDOSSANTOS 52782 JOELMAADORNOBENITES 52687 JOELMADAROCHADEANDRADE 68318 JOELMADASDORESPENNA 28451 JOELMADECARVALHODACONCEIÇAO 42215 JOELMADEGOES 35368 JOELMADOSSANTOSSANTANA 57523 JOELMALESSANDRADASILVA 39664 JOELMAPEREIRADASILVA 43242 JOELMAPIERRE OLIVEIRA 52672 JOELMAPORTODESOUZA 63746 JOELMARODRIGUESDASILVA 38159 JOELMAROSICLERDEPIERI 35341 JOELMAVILHARVAMORAIS 63441 JOELSONPERESDASILVA 53756 JOELSONSILVADONASCIMENTO 56468 JOHNLUCIANBOHNENCARNEIRO 28850 JOICEALVESBRASIELIRO 50797 JOICEALVESDECARVALHO 65848 JOICEBELODESOUZA 68752 JOICEDOSSANTOSAVALO 64783 JOICEFRANÇAALVES 24186 JOICEKELLYGRAÇADASILVASOUZA 64590 JOICE OLIVEIRADASILVA 62832 JOICERODRIGUESBATISTA 64455 JOICERODRIGUESNOGUEIRA 66424 JOICESOUZASILVA 26314 JOICIBELE PEREIRADASILVA 60292 JOILSONADROIANIDOSSANTOSOLIVEIRA 21754 JOISE CRISTIANEDEOLIVEIRA 39368 JONASBORGES 21756 JONASCARVALHODELIMA 44658 JONASDEOLIVEIRA 64607 JONASGONÇALVES 53942 JONASPAESDOSSANTOS 17797 JONASPATREZZYCAMARGOSPEREIRA 67230 JONASPEREIRADOSSANTOS 39658 JONATACRISTINADOSSANTOS 65532 JONATANLOURENÇODOSSANTOS 38482 JONATANMARCOSCARDOSOMORALES 64626 JONATANOLIVEIRADEAGUIAR 67353 JONATANZARATINIBEZERRA 53972 JONATASLUCIANOFIORUCCI 38777 JONATHANDESOUZAFERNANDES 67744 JONATHANJHONESDEMACEDO 68352 JONATHANOIRISVARGASDEMORAIS 52168 JONATHASDIASDASILVA 53844 JONIAS JUNIORANDRADELIMA 16012 JONIR BISPODACRUZ 66233 JONIVANI INACIODOSSANTOS 15809 JONNYDASILVASOUZA 23526 JONNYSTYURTMENEZESDESOUZA 19202 JONYALISSONBISPODESANT"ANA 25822 JONYRANTUNESDEMORAES 66444 JOPERMELGAREJOLOPES 40771 JOQUEBEDEALVESDASILVA 55114 JORDINOJOSEDEMELO 15241 JORGEANAURELINOOCANOBORBA 40868 JORGEANTONIODASILVA 35657 JORGEANTONIODOSSANTOS 53439 JORGEDEMATOS LEITE 35376 JORGEDIASDOAMARAL 43154 JORGEDONASCIMENTO 68300 JORGELUCASGARBULHACASTELO 45683 JORGELUISDEBARROSMARQUES 64523 JORGELUIZBATISTALEITE 59524 JORGEMARQUESRODRIGUES 52545 JORGEODALBERTOPAVAO 23003 JORGEOLIVEIRADASILVA 64539 JORGERODRIGUESPIRES 17329 JORGESIQUEIRAGONÇALVES 32419 JOSAELMATTEUSMINTKEWICZPINHEIRO 66456 JOSAFAAIRESDEMATOS 16097 JOSANDRODEPIERI 53887 JOSANDROPEREIRADONASCIMENTO 64639 JOSAVICARDOSO 65846 JOSEMACIELDOSSANTOSLIMA 35045 JOSEABRANTEDASILVA 54951 JOSEADEMIDESOUZA 59791 JOSEADEVALDOARAUJODOSSANTOS 66944 JOSEAILTONMORAES 60344 JOSEALBERTOMARQUESDEVASCONCELOS 63563 JOSEALDENIRBALDOINOPAZ 66978 JOSEALEXANDREALVESDASILVA 52894 JOSEALEXANDREDASILVA 32185 JOSEALVESCALDEIRA 58665 JOSEALVESDASILVA 29194 JOSEALVESDESOUZAFILHO 53863 JOSEALVESPEREIRA 32362 JOSEALVESXAVIER FILHO 2169 JOSEANDRELEMESMACHADO 38693 JOSEANTONIODASILVA 31216 JOSEANTONIODECARVALHO 40460 JOSEANTONIODEOLIVEIRA 53752 JOSEANTONIODEOLIVEIRA 38731 JOSEANTONIODOMINGUES 24200 JOSEANTONIODOSSANTOS 24867 JOSEANTONIOTAVARES 56836 JOSEANTONIOTEODOROPRADO 35403 JOSEAPARECIDOCIRELLIALEXANDRE 17386 JOSEAPARECIDODASILVA 40485 JOSEAPARECIDODASILVA 68262 JOSEAPARECIDODASILVA 65925 JOSEAPARECIDODOSSANTOS 58494 JOSEAPARECIDOESPINDOLAAJALA 50033 JOSEAPARECIDOGOMESRIBEIRO 67751 JOSEAPARECIDOMACIEL 61095 JOSEAPARECIDOSALESDOSSANTOS 64161 JOSEAPARECIDOSANTOS 39624 JOSEAPARECIDOTEIXEIRA 67026 JOSEARNALDODEFARIAS 12550 JOSEAROLDODOSSANTOS 43309 JOSEAUGUSTOANDRADEFERREIRA 58664 JOSEAUGUSTOBARRIOSCANO 53247 JOSEAUGUSTOCRAMELISKDEBARROS 67292 JOSEBALDUINORODRIGUES 39304 JOSEBATISTAMACHADOALMIRAO 64080 JOSEBERNARDINODASILVASOBRINHO 22997 JOSEBEZERRA 53049 JOSECARDOSODASILVA 63606 JOSECARLOSCARDOSODOSSANTOS 60247 JOSECARLOSCAVALCANTE 64877 JOSECARLOSDASILVA 28486 JOSECARLOSDELIMA 54432 JOSECARLOSDELIMA 41776 JOSECARLOSDEOLIVEIRA 15797 JOSECARLOSDESOUZA 54757 JOSECARLOSDOSSANTOS 53073 JOSECARLOSJESUSDEOLIVEIRA 42637 JOSECARLOSMENDESGOMES 38408 JOSECARLOSORTEGAJUNIOR 32489 JOSECARLOSPINHEIRO COLETTI 18967 JOSECARLOSRIBEIRO 44119 JOSECARLOSSOARES 25825 JOSECICERODASILVA 64823 JOSECICERODOSSANTOSLIRA 31955 JOSECLEDSONFERREIRADASILVA 17323 JOSECLOVISDASILVA 67823 JOSEDAMASIOCAVALCANTE 56391 JOSEDEALMEIDADOSSANTOS 12008 JOSEDEOLIVEIRAFIGUEIREDO 26480 JOSE DIAS 60290 JOSE DIAS 35748 JOSEDOSSANTOS 66124 JOSEDOSSANTOSMARTINS 57905 JOSEEDIMILSONDASILVASANTOS 42574 JOSEEDISONGONÇALVESGOMES 35329 JOSEEDSONDASILVASANTOS 25033 JOSEEDUARDODOBENITES 49387 JOSEELECSONSANTOSDEOLIVEIRA 31676 JOSE ENIVALDOFERNANDESJACQUES 54593 JOSE ERISVALDOOLIVEIRALIMA 45865 JOSEESMERINDODAPAZ 55980 JOSEEUGENIODASILVA 54222 JOSEEUGENIODASILVAFILHO 53749 JOSEEVANGELISTA 12129 JOSE EXPEDITORODRIGUES 53866 JOSE FELICIANODEPAIVAFILHO 39224 JOSE FELIXDAPAZ 52897 JOSEFERMINODEMACEDO 35211 JOSEFERMINOQUEIROZDASILVA 53725 JOSEFERNANDESDOSSANTOS 17378 JOSEFERNANDOALMEIDAESTELAI 44383 JOSEFERNANDODOSSANTOSARAUJO 31553 JOSEFERNANDOFLORENCIANOARAGAO 52841 JOSEFERREIRA 67703 JOSEFERREIRADASILVA 21768 JOSEFERREIRADANTAS 29402 JOSEFERREIRADESANTANA 42481 JOSEFERREIRADOSSANTOS 26519 JOSEFERREIRATENORIONETO 38241 JOSEFIRMINOFELIX 41391 JOSEFRANCISVILLASANTI 42644 JOSEFRANCISCODASILVA 15279 JOSEFRANCISCODELIMA 48975 JOSEFRANCISCODOSSANTOS 35572 JOSEFRANCISCODOSSANTOS 63544 JOSEFRANCISCOGOMES 52934 JOSEFRANCISCOMARTINSNETO 63671 JOSEFRANCISCOSANTANA 32128 JOSEGERMANODASILVAFILHO 67309 JOSEGILBERTOSANTOSNUNES 47499 JOSEGILMARFERREIRA 68756 JOSEGOMESDEANDRADE 59277 JOSEGONÇALVESNOGUEIRA 39886 JOSEGONÇALVESROSA 36945 JOSE HELIODACONCEIÇAO 31516 JOSE HELIOMULATODESOUSA 41419 JOSEHUDESONBARBOSAROMERADESOUZA 26213 JOSEHUMBERTOVILALBADESOUSA 57689 JOSE INACIOLOPESPEREIRA 64840 JOSEINOCENCIODASILVA 38897 JOSEJARBASFEITOSADEQUEIROZ 66578 JOSE JOELFERREIRACAVALCANTE 60764 JOSEJONASFERREIRACAVALCANTE 48562 JOSEJORGEDOSSANTOSGIGLIO 15257 JOSELIMARODRIGUES 7295 JOSELINDOMARGALINDOSCOCA 66890 JOSELOURENCO 66794 JOSELUCIANOPERES 52798 JOSE LUISMIRANDA 35219 JOSE LUISSANTANAFILHO 53359 JOSE LUIZDEOLIVEIRASANTOS 65661 JOSE LUIZDELAI 66784 JOSE LUIZDOSSANTOS 43432 JOSE LUIZFERREIRADASILVA 58630 JOSE LUIZRÊGOCORDEIRO 34925 JOSE LUIZ RIBEIRODASILVA 67384 JOSELUNAFILHO 54460 JOSEMANOELDASILVAJUNIOR 18743 JOSEMANOELFERREIRADEMELO 66099 JOSEMARCELINO 64171 JOSEMARCELOALVESDONASCIMENTO 52643 JOSEMARCOSDAINEZSOZZI 67736 JOSEMARCOSDEMELO 32123 JOSEMARIABATISTAVIANA 44543 JOSEMARIADEARAUJOJUNIOR 32369 JOSEMARIADESOUZA 52967 JOSEMARIADELVIGNA 13629 JOSEMARIAOLIVEIRASANTOS 47337 JOSEMARIAVILANI 53915 JOSEMARIODASILVA 33676 JOSEMARIODEFREITAS 38102 JOSEMARQUESPEREIRA 25420 JOSEMARTINS DIAS 25372 JOSEMATIVI 69024 JOSEMENDONÇAFERREIRADOSSANTOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 32137 JOSEMESSIASBORGESDASILVA 40918 JOSEMILTONDOSSANTOSMARQUES 68368 JOSEMILTONPEREIRA 67717 JOSEMOACIRMACHADODASILVA 35718 JOSEMOISESPEREIRAFEITOSA 54376 JOSEMOURADASILVA 55052 JOSEMOURADASILVA 40804 JOSE NILTONGONÇALVESDAROCHA 57881 JOSENUNESNETO 55227 JOSEOLEGARIODASILVA 59548 JOSEOLEGARIOSILVAFILHO 16744 JOSE OLIMPIODASILVA 54011 JOSE OLIVEIRADEMORAES 63873 JOSEOSCARFERMINODASILVA 58006 JOSEOTHAWIODUTRA 31538 JOSE PAULOPEDROSOPORTILHO 18991 JOSE PAULOPEGORARE 54444 JOSEPEDRODASILVABADU 52887 JOSEPEDRODOSSANTOSFILHO 52694 JOSEPEDROSANTANA 27091 JOSE PEREIRADESOUZA 32920 JOSE PITTERBARREIROBARBOSA 32970 JOSERAFAELDASILVA 23843 JOSERAMAOMALHORQUIMBLANCO 32416 JOSERAMIRESDASILVACORREA 17433 JOSERAMOSSANTANA 31748 JOSERENATODESOUZA 31750 JOSERICARDOSOUZADASILVA 59101 JOSEROBERTODAROCHA 52595 JOSEROBERTODASILVA 18536 JOSEROBERTODEOLIVEIRA 35359 JOSEROBERTOGOMESDAROCHA 31580 JOSEROBERTOGONÇALVES 31713 JOSEROBERTOMORASSUTIGONZALES 23615 JOSEROBERTORODRIGUESALVES 19088 JOSEROBERTOSOARES 32171 JOSEROBSONDEANDRADE 69035 JOSEROCHAFREITAS 28093 JOSERONALDODOSSANTOS 38733 JOSERONALDOSANTANACASSIANO 65776 JOSEROQUEPAESNETO 17459 JOSEROSAMACHADOCABREIRA 22791 JOSEROSARODRIGUESPEREIRA 25182 JOSESANTIAGODEALMEIDA 43206 JOSESERGIODEALMEIDAPEREIRA 25298 JOSESEVERINOONORIO 63063 JOSE SILVADEOLIVEIRA 36568 JOSE SIVALDESOUZACAVALCANTE 5526 JOSESOARESLEMOS 58359 JOSESOUSABRITO 63051 JOSESOUZADASILVA 53624 JOSESOUZAORIAS 68158 JOSETEIXEIRAMARTINS 9173 JOSETEODORODEOLIVEIRA 19447 JOSETIBIRICAMARTINSFERREIRA 53124 JOSETOMAZDASILVA 40168 JOSEVAGNERCORREA 55150 JOSEVALDECIRDEMAGALHAESGAIA 39513 JOSEVALERIODASILVA 60332 JOSEVALERIODASILVA 13737 JOSEVICENTEVALENTIM 12787 JOSEVIEIRADASILVA 30467 JOSEVIEIRADASILVA 38846 JOSEVIEIRADASILVA 67199 JOSEVIEIRADEFRANÇA 56469 JOSEVILLARTAMOS 68049 JOSEVITORCACERESPIETRAMALE 52745 JOSEWANDERPEREIRAARGUELLO 19151 JOSEWILSONDOMINGUES 31349 JOSEANEGOLARTMOSER 25454 JOSEANI NEISLAUERMANNSATURNINO 53933 JOSEFAANGELOROBERTO 65828 JOSEFAASCENÇAODECARVALHOFONSECA 42000 JOSEFAAUGUSTADASILVA 55223 JOSEFABATISTAARGUELHO 65543 JOSEFADESANTANAPEREIRA 43929 JOSEFADEODINADACONCEIÇAO 57984 JOSEFAFABIANOMACEDO 39634 JOSEFAFARIASNOGUEIRA 34500 JOSEFAFERREIRADELIMA 52572 JOSEFAGOMESDASILVAFIRMINO 40119 JOSEFAHELENAFERREIRABATISTA 17451 JOSEFAHELIADASILVA 32150 JOSEFALORENÇOFERNANDES 53754 JOSEFALUIZADOSSANTOS 31173 JOSEFAMARGARIDAPINHEIRO 53714 JOSEFAMARIADACONCEIÇAO 26462 JOSEFAMARIADACONCEIÇAO 29622 JOSEFAMARIADACONCEIÇAO 52626 JOSEFAMARIADASILVA 66940 JOSEFAMARIADOSSANTOS 21771 JOSEFASOARESDASILVA 65947 JOSEFAVANIADESOUZA 58623 JOSEFINAARAUJODOSSANTOS 32392 JOSEFINAGOMESRIBEIRO 66410 JOSEFINALOURENÇOALVES 52541 JOSEFINAMARIADEJESUS 53330 JOSEIANEDELIMAGOMES 64032 JOSEIR DIAS 67815 JOSELENEDACOSTARODRIGUES 67808 JOSELIFERREIRAXAVIER 62658 JOSELINADEAMORIM 58751 JOSELINARODRIGUEESDONASCIMENTO 18669 JOSELMAGOMESPEREIRA 39966 JOSELYDEOLIVEIRAPETELIM 64761 JOSEMARALVESDESOUZA 42734 JOSEMARDOSSANTOSRODRIGUES 15794 JOSEMARFERREIRADASILVA 13625 JOSEMEIRE PEREIRA 65592 JOSEMIRMARCIORODRIGUES 35456 JOSEMIRVARGASAVALO 23718 JOSENILDODASILVADINIZ 22833 JOSENIRCASTILHOSANTOS 53080 JOSEVALDORAMIROALVES 43437 JOSIDACRUZ 24610 JOSIANEALVESNUNES 64601 JOSIANEAQUINOJOPE 65720 JOSIANEBARBOSADUTRA 25815 JOSIANEDEALMEIDA 38265 JOSIANEDEFATIMAZACARIAS 43804 JOSIANEDEMORAISSILVA 63050 JOSIANEDESOUZA 24260 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 26482 JOSIANEDOSSANTOSNEVESRAMOS 39828 JOSIANEFRANÇAPERALTA 30988 JOSIANEGONZALESPAIS 42052 JOSIANEHENRIQUEBERETA 35262 JOSIANELOUVEIRASATURNINO 60313 JOSIANEMARCILENERICHTER 53007 JOSIANEMARIABORK 54085 JOSIANEMARINADEOLIVEIRA 30263 JOSIANEMATIASDOSREIS 39829 JOSIANEMODESTODEQUEIROZ 53214 JOSIANEMOREIRADONASCIMENTO 31778 JOSIANENASCIMENTOBRITO 58601 JOSIANENUNESDELIMA 53093 JOSIANERAMOSDASILVA 35828 JOSIANERODRIGUESDESOUZAMARTINS 30786 JOSIANESANTOSDEASSIS 17431 JOSIANESAUCEDO 17374 JOSIANESOARESDECARVALHO 42547 JOSIANESOUZAFARIAS 67614 JOSIANETEIXEIRAMESA 66923 JOSIANICABREIRASILVA 48010 JOSIARAESTEFANIFRANÇA 68036 JOSIASRODRIGUESDESOUZA 39351 JOSICLEIADEOLIVEIRAALVARES 33241 JOSICLEIAFERREIRADOSSANTOS 49959 JOSIELDODASILVAALENCAR 39396 JOSIENAVIEIRA 68913 JOSILAINEALVESPONTES 31706 JOSILAINEPENHADOSSANTOS 13634 JOSILAINESANTOSAGUIRE 43315 JOSILEIADASILVAPEDROSO 67203 JOSILENEFERREIRADOSSANTOS 26584 JOSILENE OLIVEIRABRITE 66246 JOSILENE PEIXOTODASILVA 66198 JOSIMARMACIELGOMES 17563 JOSIMARAPARECIDODEOLIVEIRA 31714 JOSIMARDASILVAGOMES 67262 JOSIMARDASILVAMILTON 63464 JOSIMARFRANCAFIGUEREDO 54206 JOSIMARPAULINODEOLIVEIRA 33889 JOSIMARPEREIRASALDANHA 57229 JOSIMARSANTOSMIRANDA 53969 JOSIMARIBACHEGA 53473 JOSIMARYMACHADOMARQUES 31730 JOSINEUMAMARTINSLEANDRO 48702 JOSINEUS RIBEIRODONASCIMENTO 32319 JOSISLAONEDASILVA 32401 JOSIVALDODOURADOVIANAFARIAS 63514 JOSIVANALVESDELIMA 42251 JOSIVANIAOLIVEIRADASILVA 44764 JOSOELBATISTALODH 33947 JOSSELMODEALMEIDACAMPOS 41855 JOSUE BARBIERI LEITE 54710 JOSUEDUARTEPORTES 52582 JOSUEGONÇALVESDEOLIVEIRA 64742 JOSUEHENRIQUESILVA 31946 JOSUE SILVASEABA 67333 JOSUESOUZADASILVA 30548 JOSUETOLEDOCORDEIRO 23581 JOSUELMARINHODOSSANTOS 57555 JOSUELLENRODRIGUESCASIMIRO 67413 JOVANEALVESDASILVA 25093 JOVELINABINUTADASILVA 41182 JOVELINADEOLIVEIRAFLORES 22880 JOVELINOBENTODOSSANTOS 53967 JOVENTINADEMORAISSILVA 68023 JOVINAPIRESSOUZAGOMES 28050 JOYCEAZEVEDODESOUZA 65293 JOYCEBENITESORTIS 67816 JOYCECAROLINEBAIRROSDASILVA 36175 JOYCECRISTIANEDEOLIVEIRA 45826 JOYCEDOSSANTOSSILVA 63782 JOYCEKARENLEVANDOSKIDOSSANTOS 63300 JOYCEMACIELPAVANINI 64047 JOYCEMARQUESFERREIRA 32349 JOYCEMEDEIROS 53735 JOYCENUNESDEGOIS 67174 JOZECOSTADOSSANTOS 43558 JOZELIADOSSANTOSSILVA 65676 JOZELINEMANFRE 64112 JOZEMARDASILVA 31093 JOZIALVESPEREIRA 53860 JOZIANEALMEIDACLARO 18545 JOZIANEVILELARODRIGUES 64729 JOZIANINOVAISPONTESDOSSANTOS 68609 JOZIASBORGESALVAREZ 19034 JOZIELFERREIRALOPES 63465 JOZIMARGOMESDASILVA 34320 JOZIMARAALVESDEALMEIDA 17345 JOZSEFKOZARJUNIOR 57572 JUAREISRODRIGUESDEOLIVEIRASOUZA 35993 JUAREZALVES 63679 JUAREZMACHADODESOUZA 67893 JUÇARAAQUINOGOMES 44990 JUÇARABISPODACONCEIÇAODEPAULA 17344 JUÇARAZANONIDONASCIMENTO 35360 JUCELENESSARATEPEREIRA 32815 JUCELIACHAVESDASILVA 65827 JUCELIANUNESDELIMA 56452 JUCELIAOLIVEIRADAFONSECA 24561 JUCELIAPEREIRADESOUZA 23614 JUCELIAVIEGASPEREZ 37246 JUCELIDACARNEIRODEOLIVEIRA 42032 JUCELINEROCHADOSSANTOS 36313 JUCELINO PEREIRADOSSANTOS 63916 JUCELINOPORTILHOOLIVEIRA 17307 JUCELINOSOARESCARDOSO 63839 JUCELITAAPARECIDAAMEREIN 21194 JUCELMAMELLODESOUZA 53819 JUCELYCINTURIAOMARCELINO 13666 JUCENIROCHADESOUZA 40521 JUCIANECARDOSODESENA 66866 JUCIANEPENHA 54165 JUCICLEIAGOMESBENITES 66156 JUCICLEIAROCHADASILVA 59120 JUCICLEIARODRIGUESDESOUZA 57465 JUCIELALBINODECASSIO 13807 JUCIELABEZERRALOPES 47679 JUCIELYMARTINSDEALMEIDA 51144 JUCILEIDEAPARECIDADASILVA 24991 JUCILEIDE RIBEIRODEARAUJO 68701 JUCILENEBORGESFEITOSA 64290 JUCILENEDASILVASOUZA 56436 JUCILENE OLIVEIRADAFONSECA 15254 JUCILENEPEDRODASILVA 29775 JUCILENESOARESDACONCEICAO 55317 JUCILEYDECASTROMACHADO 57579 JUCIMARPERSIDOSSANTOS 24551 JUCIMARADASILVAMACHADOLEITE 67416 JUCIMARANUNES 68338 JUCIMARAPRESTESDEMATOS 66221 JUCIMEIREMEDINA 63598 JUCINEIDESOUZAALVES 68680 JUDI JAIMEROCHAFERREIRA 52669 JUDITEALVESDASILVA 34565 JUDITEALVESFERREIRADEOLIVEIRA 23828 JUDITECLARADELIMAFONSECA 40239 JUDITEMOREIRADONASCIMENTO 67858 JUDITERODRIGUESBARBOSA 61973 JUDITHDEOLIVEIRASANTOS 23883 JUDYTAYLONNIAPPE 60352 JULCIMARBRUNETTO 64746 JULIAALVESDASILVALIMA 66589 JULIACAINELLIBRAGA 68054 JULIACANTEIRO 60300 JULIADAPAIXAOFONTES 32260 JULIADASILVACASSIO 17317 JULIADASILVAOLIVEIRA 55135 JULIADHENIFFERDERAMOS 25047 JULIADIAS RIBEIRO 49943 JULIAMARIADASILVABORGES 66796 JULIARITSUKOYIYAMAKAKUTA 67624 JULIAVICENTETAVARES 65725 JULIAVIVIANE CRISTALDORIVAS 67193 JULIANNUNEZ 68834 JULIANAALAQGUESDACOSTA 32975 JULIANAALMEIDAGOMES 54045 JULIANAALMEIDASANCHES 65621 JULIANAALVESBATISTA 50634 JULIANAALVESCRUZ 60355 JULIANAALVESDEMEDEIROS 56352 JULIANAANDRESSABISPO PEREIRA 50798 JULIANAAPARECIDAALVES 67235 JULIANAAPARECIDALIMA 49556 JULIANAAPARECIDARAMOSDEDEUS 61585 JULIANAAUGUSTAFERREIRASOARES 68793 JULIANABARBOSADASILVA 65608 JULIANABARROSOCRISPIM 32472 JULIANABEZERRADASILVA 67375 JULIANABORGESDASILVA 65243 JULIANACARDOSOLOPES 67885 JULIANACERELLIDEOLIVEIRA 29255 JULIANACONCEIÇAOPADIM 66202 JULIANADACRUZFERREIRA 25436 JULIANADASILVAALMEIDA 34868 JULIANADASILVALELES 67118 JULIANADASILVASIMAS 41761 JULIANADASILVAVASCONCELOS 68867 JULIANADESOUZABRONZATI 68050 JULIANADELALIBERA 35367 JULIANADOSSANTOS 64775 JULIANADOSSANTOSBARBOSA 64803 JULIANADOTTIBENTODASILVA 63155 JULIANAEDMUNDOPAIVA 47296 JULIANAESPINDOLANOGUEIRA 66563 JULIANAFERREIRADASILVA 63611 JULIANAFERREIRADEOLIVEIRA 28457 JULIANAFERREIRAMEDARDO 17391 JULIANAGABRIELAFERREIRA 66611 JULIANAGOMESDOSSANTOS 62705 JULIANAGOMESNOIA 65447 JULIANAGONCALVESLOPES 29721 JULIANAGRAZIELAMARQUES 46757 JULIANAGUIMARAESBUENO. 65509 JULIANAHAMESTER 64124 JULIANALEITEBESEN 50910 JULIANAMARIADESANTANA 68326 JULIANAMARQUES 66937 JULIANAMEDINAFERREIRA 42588 JULIANAMOURARODRIGUES 31304 JULIANANAIARALEITEDELIMA 53703 JULIANAOCAMPOSESTEVES 13759 JULIANAOLIVEIRADOSSANTOSCORREIA 58231 JULIANAOLIVEIRADUARTESOUZA 29242 JULIANAOLIVEIRASANTOS 64338 JULIANAPEREIRADEANDRADE 65005 JULIANAPINHEIRODEARAUJO 39620 JULIANAPINHEIROVIEIRA 28944 JULIANAPUGLIESECOUTO 40489 JULIANAQUEIROZJACQUES 17355 JULIANARAMOSLAURETI 67699 JULIANARAMOSPEREIRA 57076 JULIANARIBEIRO BUSSELLIFRANCISCO 31629 JULIANAROCHAMATTOS 23672 JULIANAROCHAVINCOLETO 32813 JULIANARODRIGUESDOAMARAL 39225 JULIANAROJAS 31719 JULIANASANTOSMATOS 65480 JULIANASILVALIMA 23670 JULIANASOUZAROCHA 64155 JULIANASURIERDELIMA 19144 JULIANATALESBARRETO 30676 JULIANATHAISBARBOSADIAS 31501 JULIANAVASQUESBRITES 32003 JULIANAVIEGASALMEIDA 55362 JULIANAXIMENESDOSSANTOS 39119 JULIANAMATSUSHIMADESOUSA 32831 JULIANEAFONSO 66734 JULIANEBARBOSARIBEIRO 44117 JULIANEMACHADODESOUZA 63419 JULIANEPIROLANIMIA 61939 JULIANEVINKLERVILHALBAAZEVEDO 21316 JULIANIAPARECIDAPEDRIALI 27428 JULIANIDEOLIVEIRAROSATI 66601 JULIANOAPARECIDODOSANJOSARCANJO 50156 JULIANOAPARECIDOMENEZES 15969 JULIANOARAUJOCASTILHOTENO 56809 JULIANOARAUJOTORQUATODASILVA 41289 JULIANOARCELINODEARAUJO 16740 JULIANODAVIRODRIGUES 64247 JULIANODELMUTEMORAES 63892 JULIANODESOUZACARVALHO 67439 JULIANOFRANCOFERREIRA 32366 JULIANOOLIVEIRASOARES 65797 JULIANOPIRESANANIAS 57333 JULIANORIBEIRODASILVA 67664 JULIANORICARTIHONORATO 44994 JULIANORITTER 65829 JULIANOROQUEDEMORAES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 65792 JULIANOXAVIERDELIMA 59620 JULIELIARAUJODOESPIRITOSANTO 42108 JULIENIALMEIDASOARES 53313 JULIOALVESGOMES 17360 JULIOCELSOESPINOSA 69061 JULIOCESARBENITES 66070 JULIOCESARDESOUZACARVALHOJUNIOR 30908 JULIOCESARDOSSANTOS 53963 JULIOCESARLANDOLFIVARELA 53158 JULIOCESARMOREIRADIAS 53829 JULIOCESARRODRIGUES 63049 JULIOCEZARCOSTA 48678 JULIOCEZARDOSSANTOS 48860 JULIOCEZARNAKASATO 67712 JULIOWILSONOLIVEIRABATALINE 67965 JULITAMENDES 64143 JULLYSARATEDASILVA 63578 JULLYANEBARBOSADELIMA 54438 JUNIMARADACOSTACARLOS 37333 JUNIOCEZARDESOUZADIAS 64352 JUNIORALVESBALBINO 66728 JUNIORCESARDASILVALEITE 54271 JUNIORCESARDEOLIVEIRA 66823 JUNIORCESARORTIZ 47608 JUNIORCESARSANTOSDASILVA 29682 JUNIORCLENYORDEOLIVEIRA 55249 JUNIORDEMOURABOGADO 35056 JUNIOR DIASDASILVA 36233 JUNIORDINODASILVA 32528 JUNIOR FABIOFREITASROSA 28526 JUNIORGOMESDOSSANTOS 57375 JUNIORGONÇALVESDAROCHA 63915 JUNIORGONÇALVESDELIMA 32335 JUNIOR JOSEEGERBENITES 63297 JUNIORJULIANODOSSANTOS 54536 JUNIORMOISESNUNESDASILVA 64341 JUNIORRAFAELDOSSANTOS 32177 JUNIORRODRIGUESDOSSANTOS 31514 JUNIORRODRIGUESMARTINS 68132 JUNIORSIMOESFERNANDES 50734 JUNUARIOALCANTRASILVA 53713 JURACIANTUNESVIEIRA 35622 JURACIDEALMEIDADELARA 13659 JURACIFRANÇADASILVA 45122 JURACIRODRIGUESDESOUZA 32339 JURACIXAVIERDOSSANTOS 53493 JURACYALVESDONASCIMENTO 68897 JURACYJOSEDOSSANTOS 17353 JURANDIDASILVAXERES 64886 JURANDIHELENADAS ILVA 40514 JURANDIMOREIRADIVINA 64791 JURANDIRALVESPEREIRA 30479 JURANDIRDAROCHA 66985 JURANDIRDOSSANTOSMARTINS 44978 JURANDIRFRANCISCOFILHO 31601 JURANDIRGOMESRODRIGUES 63798 JURANDYESPINDOLAMARQUESNUNES 13064 JUREMAMUNHOZDESOUZA 58959 JURENILROSAARAN 66527 JUSCELAINEDESOUZAVIEIRA 23943 JUSCELINOCOSTAVIANA 67564 JUSCIELIMITIKONISHIMURADASILVA 68870 JUSCILENEMACEDODASILVA 66425 JUSCIMARAMENDESPEREIRA 30048 JUSIANEVIEIRAFERNANDES 53877 JUSSAMARAAPARECIDADIASCUSTÓDIO 51131 JUSSARAAPARECIDACALABREZ 21687 JUSSARAJARAMARIANO 59168 JUSSARAPAIVADAROCHA 35205 JUSSARAPINTO 61096 JUSSARATIMOTEOLUIZ 64199 JUSSARAVILHALVADASILVA 65844 JUSSARAZANARDO 59400 JUSSE CLEIDELOPESDIAS 63943 JUSSIENYDELIMAOLIVEIRA 51538 JUSSILENECAVANHADASILVA 45821 JUSTINODEOLIVEIRAMARTINS 17393 JUVANESJOSEDELIMA 44088 JUVELINADASILVA 38725 JUVENALARGUELHODASILVA 65053 JUVENCIOCATALINODEOLIVEIRA 19666 JUVENILRODRIGUESDEOLIVEIRA 47642 JUVINOFERREIRA 65704 KACIANOFLORENCIOCOSTA 18546 KACILACAETANODEMORAES 26749 KAIOFELIPEAZEVEDOMOREIRA 50911 KAIQUEHORACIOSILVEIRAVOZNI 64795 KALIMARIBEIRODOSSANTOS 16470 KALINEVITORINODONASCIMENTO 63325 KAMILACORDEIRO 63599 KAMILADASILVALIMA 53767 KAMILLAFLORESDESOUZA 19712 KAMYLLADOSSANTOSSANTANA 67147 KARENDESOUZAMACEDO 19580 KARENREWAYDEALMEIDA 53001 KARIELLYFERREIRAMACHADO 58322 KARIMJABRA 46347 KARINADASILVACOSTA 64077 KARINABEZERRACAMARGO 66040 KARINABRITODASILVA 32588 KARINADASILVATEIXEIRA 67386 KARINADIAS 68092 KARINADOESPIRITOSANTOSOARES 59346 KARINAGABRIELALIMABASALIA 50845 KARINAGUEDESPEREIRA 43172 KARINAKURATONE 60296 KARINALOPES 68580 KARINANETODEMATOS 64613 KARINANUNESDELIMA 65758 KARINAVASQUESCALIXTO 38549 KARINAVILASBOASDOSSANTOS 33237 KARINEDEALMEIDA 31481 KARINEMIRANDAGUEDES 65497 KARINENOGUEIRADOAMARAL 58555 KARINEPRIMOCENA 64240 KARITALOPESMOTA 64529 KARLABATISTAMARQUESSOUZA 32105 KARLACRISTALDOFREITAS 48700 KARLADEOLIVEIRAFRANÇA 52213 KARLAFARIAS FALCAOCAPILESANTOS 68201 KARLAFERNANDADESOUSA 37182 KARLAFRANCIELLYZARATINIDEANDRADE 64248 KARLAMARQUESDOSSANTOS 32559 KARLAMELLOGREGORIO 59907 KARLANETOVIEIRA 67989 KAROLINEDESILVASUZUKI 32595 KAROLINEGABRIELAFERREIRADEOLIVEIRA 31885 KAROLINIDONADELDASILVA 64763 KAROLINIMACHADOMARQUES 65320 KASSIADANIELLAMELODOSSANTOS 17213 KASSIAELIANESOARESDEALMEIDA 68332 KASSIAFERREIRADASILVA 64610 KASSIAROCHAGOMES 57172 KASSIANACARVALHODASILVA 41485 KASSILAALYNEDASILVA 34510 KASSILALOPESSILVEIRA 32717 KASSILAPASQUINELLISABONGI 32564 KATHIUSCYLIEGEDASILVA 35985 KATHYNEILESILVALOUVEIRA 63617 KATIAPARECIDASANTOSOLIVEIRA 69016 KATIAAPARECIDADOSSANTOSSILVA 32567 KATIAAPARECIDAXAVIERAZAMBUJA 38234 KATIABARBOSADOSSANTOS 22925 KATIABARRETODEOLIVEIRA 27252 KATIABARROSZANFORLIN 32582 KATIACALÇADEOLIVEIRA 36324 KATIACASAGRANDE 32571 KATIACILENEMOREIRADEALENCAR 31302 KATIACILIANAFONTOURARESENDE 35821 KATIACRISTIANARODRIGUESDASILVA 32806 KATIACRISTINADOSSANTOS 28737 KATIACRISTINASOMMERFELD 67545 KATIADASILVA 25248 KATIADANTASSILVA 60274 KATIAFRANCIELEDOSSANTOS 25992 KATIALAURADESOUZA 68692 KATIAMARILZIFERREIRAPEREIRA 32662 KATIAREGINADASILVA 23598 KATIAREGINAFERREIRAORTIZ 51169 KATIAREGINARIBEIRODASILVA 63497 KATIAREGINARODRIGUESDASILVA 61961 KATIAREGINAROQUE 64251 KATIARIBEIRODASILVA 36546 KATIASANTOSDASILVA 21673 KATIASIMONEGONÇALES 32616 KATIAZACARIASDOSSANTOS 27930 KATIANACARVALHODASILVA 32522 KATIANACOSTAARAUJO 36167 KATIANAFERNANDESDELIMA 54553 KATIANEAPARECIDALEITEDEMORAIS 30144 KATIANEGOMESDOAMARAL 25262 KATIANEMIQUELINEREZENDEPEDROSO 63771 KATIANYJACINTODEOLIVEIRA 49374 KATIELLESGOBBIDESOUZA 30310 KATIELYDASILVAMELGAREJO 64028 KATIUCEMOURAMOREIRA 36687 KATIUCE PAVAOVIEIRA 24340 KATIUCICORREIA 57323 KATIUCIABRAGACHAVES 43588 KATIUCIAFERREIRAPEDROSO 55854 KATIUCIAFREITASDESOUZA 67242 KATIULCEDANIELEBERNARDINODECASTILHOS 33721 KATIUSCIADESOUZA 42900 KATIUSCIALUIZMOREIRADASILVA 23749 KATIUSCIARAMIRESSOUZA 24311 KATIUSSECORREARODRIGUESDOSANTOS 63852 KATLEENSULIANYSCOCAROCHA 63302 KATYANECHAVESALVES 57438 KATYUSCIAYANEZDONASCIMENTO 64067 KAUEFELIPERAMOSDESOUZA 32909 KDEMIRDESOUZASANTOS 17411 KEILZARATINISANTOS 27043 KEILAALMEIDARODRIGUES 53620 KEILAAPARECIDAMARQUESDEFREITAS 31786 KEILABATISTADIAS 59785 KEILABORGESREITMANN 49519 KEILACRISTINADEARAUJOHORA 64431 KEILACRISTINAGASPAR 54078 KEILACRISTINAMARTINSESTEVAM 58418 KEILADASILVALINS 44283 KEILADEJESUSDUARTE 24384 KEILADESOUZABARROS 25870 KEILAMARCIANUGOLIFONSECA 17419 KEILAMAYSPENCEPEREIRA 41892 KEILANOGUEIRARODRIGUESPRATES 32906 KEILAPAULINOPINHEIROMACIEL 32594 KEILAPEREIRADASILVA 59839 KEILARODRIGUESALVES 29309 KEILASANTOSDEALMEIDA 63353 KEILAWESLAINESANTANATENORIO 68299 KEISENAYARADESOUZARODRIGUES 48835 KEITEFERNANDASANTOSGUAREZ 66759 KELGELLER 63304 KELAHELENADOSSANTOSSPOHR 54561 KELECRISTINADOAMARALNETO 14233 KELENDOSSANTOSSOARES 59850 KELENVALLIRAIG 54954 KELI CRISTINE PAGNUSSAT 63108 KELISOUZABRANDAO 64110 KELIAPEREIRADOSSANTOS 68651 KELIS CRISTINAQUEIROZDONASCIMENTOEBERHART 37412 KELLENCRISTINACAETANODEFARIA 36652 KELLENCRISTINAMACHADO 21742 KELLENHOLLOBISPO 63569 KELLYADRIENEPAZ 66426 KELLYCRISTINAALVESDASILVA 32554 KELLYCRISTINANEVESBATISTA 29761 KELLYCRISTINARODRIGUES 36627 KELLYDEALMEIDABARROS 32764 KELLYEVARISTODASILVA 59126 KELLYFRANCISCAMARTINS FELISBERTO 33885 KELLYGUIMAMENEZES 64614 KELLYLUZIAORTIZ 32529 KELLYNOGUEIRADEOLIVEIRA 36642 KELLYPRISCILARODRIGUES 69100 KELLYSABRINALOUREIRODASILVA 11587 KELLYSOUZABEZERRA 32913 KELLYVANESSABARBOSAFELIX 36636 KELMATOREZANCARRENHO 53837 KELVINDASILVABENITES 65821 KELVIN PEREIRAHAITKOFF 17410 KELYCRISTINADOSSANTOSESCOLASTICO 67761 KELYDAIANEPEDROSOFERREIRA 15470 KENEDYAFONSOFAHL 58336 KENEDYROGERXAVIER RIBEIRO 34799 KERILLYINGRIDBUENO 37116 KESIACARLADOSSANTOS 15471 KESIADUARTEDASILVA 47997 KESLEIVERTULIANOBRASILRAMIRES 66076 KEYLLAFERRAZLUNADOSSANTOS 35870 KEYLLAOLIVEIRADASILVA 53004 KEZIADASILVAPEREIRA 63139 KEZIARAMOSDASILVA 26882 KLEBERDEMATOSMAURO 54739 KLEBERPEREIRADEMORAES 24717 KLEBERROGERIOANTONIODASILVA 31645 KLEBERSIQUEIRADASILVA 17405 KLEBERSONTADEUAFONSOAMARAL 28315 KLEDERSONNERISDASILVA 14614 KLEITONVIEGASDASILVAMASCARENHAS 38508 KLERBERFERRAZSOARES 67421 KLEVERSONMARQUESDECARVALHO 16750 KLEYTONCARLOSFERREIRA 64494 KLEYTONWESLWYRODRIGUESNEVES 64673 KRISLAINEBRAGA 65706 KUIRMAIRRAFAELDEOLIVEIRA 22088 LADIRMARLENEKLEIN 6111 LAERCIOJOSEDASILVA 44142 LAERCIOROSADASILVA 65886 LAERTEDESOUZARIBEIRO 33735 LAERTEGREGORIOSOARES 48874 LAIANEDECARVALHO 57880 LAIDESPERTI 32986 LAISCLEMENTEBENVENUTTI 68177 LAÍSCOSTABATISTA 40772 LAISDEARAUJOOLIVEIRA 56507 LAIS FRANCIELIVILLAGRASOARES 68812 LAISGOMESSILVA 64207 LAIS PEREIRADACRUZ 34236 LAIS PEREIRADASILVA 34664 LAISVITORINODONASCIMENTO 66805 LAIZ LINOBRUM 44712 LAIZASEGOVIAFERNANDES 44744 LALDICEIADOSSANTOS 68696 LANARAIZAROCHABORGES 55361 LANDOVALFERNANDESDEARAUJO 19452 LANIAPAULAREAMI 69086 LARAKELLYREINOSOCAMILLO 53785 LARAMARIANEDACOSTA 67642 LARAVITÓRIAGREGORATOCUNHA 59509 LARISSACAMILTANNOUS 67927 LARISSACAROLINEMATOSSANTOS 17553 LARISSADELIMAALVES 57227 LARISSAFRANCOFELIX 64716 LARISSAGISELEARIADNESILVEIRAMACHADO 68460 LARISSAJULIANASTECA 57774 LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDAO 25144 LAUCIANECARDELDOSSANTOS 35907 LAUCIDIORIBEIROFLORES 29821 LAUCIDIOVIEIRALOPES 66894 LAUDELINAHORTEGASIQUEIRA 34716 LAUDELINARODRIGUESDONASCIMENTO 33946 LAUDEMARCRISTALDOCOELHO 28756 LAUDICEIADEALMEIDA 44140 LAUDICEIAMARTINSVARGAS 66413 LAUDICEIASERAFIMDASILVA 69064 LAUDINEIAHELENOHAAS 33833 LAUDSONPEREIRASILVA 39245 LAUIRAGUILERAMIRANDA 68180 LAUQUIERCOSTABATISTA 33573 LAURADEFARIARAVAGNANI 14618 LAURADESOUZARODRIGUES 19510 LAURAPRISCILLACRISANTOMENOTTI 33413 LAURENIPINHEIRODOSSANTOS 25664 LAURENTINADOSSANTOS 57620 LAURIANANOBREDESOUZALUCATELLI 66513 LAURICECOSTANASCIMENTO 27844 LAURINDADACOSTAMELO 59201 LAURINDAALVESDACOSTA 53230 LAURINDOBARROSDOSSANTOS 34171 LAURINDOCORDEIRODOSSANTOSFILHO 63615 LAURITAFERREIRAMACHADO 31789 LAURIZAMARQUESORTIZ 41973 LAUROALVESFERREIRA 27901 LAYSDEJESUSMESQUITAALVES 61071 LAZAROLEITEDECARVALHO 21883 LEAMIRANDADOSSANTOS 54172 LEANDRABELLIO 17728 LEANDRANICEDOSSANTOS 41427 LEANDRAPALACIOSJUSTINODEOLIVEIRA 32941 LEANDROALENCARLIMA 57233 LEANDROALVESPEREIRA 64345 LEANDROAPARECIDOFALEIROS 19314 LEANDROAUGUSTOFERREIRA 59840 LEANDROAUGUSTOMARTINS SILVA 21863 LEANDROBARBOSALEAL 33376 LEANDROBONFIMFRANÇA 43909 LEANDROCAETANODASILVA 15586 LEANDROCESARDASILVA 17765 LEANDROCHAMORROFILHO 41812 LEANDROCOELHODEOLIVEIRA 48935 LEANDROCOELHORIBEIRO 43158 LEANDROCRISPIMDACRUZ 53919 LEANDRODASILVAFREIRE 51174 LEANDRODASILVASANTOS 34303 LEANDRODANTASACOSTA 54716 LEANDRODEALMEIDAALVES 14844 LEANDRODELIMATAVARES 36314 LEANDRODEMATOSMEYRELLES 67684 LEANDRODEOLIVEIRAMACARIO 39917 LEANDRODEOLIVEIRASANTANA 18817 LEANDRODESOUZACARVALHO 63447 LEANDRODESOUZALEAO 36430 LEANDRODONASCIMENTO 59284 LEANDRODONASCIMENTOCAVALCANTE 24331 LEANDRODOSSANTOS 59452 LEANDROERICOTRINDADE 17758 LEANDROFERREIRADASILVA 64301 LEANDROFRANCELINODEASSUNCAO 48001 LEANDROGOMESRABELLO 23855 LEANDROGONCALVESVERAO 19456 LEANDROJOAQUIMDEFREITAS 62547 LEANDROLEITE PANIAGUA 16790 LEANDROLIMADEOLIVEIRA 33356 LEANDROLUIZSALESECHEVERRIA 33328 LEANDROMACHADOFACQUES 34422 LEANDROMATOSDASILVA 54577 LEANDROMONTEZELLIBORGES 15390 LEANDRONAZARENODEMATTOSBAIRROS 32928 LEANDROOLIVEIRAMELO 47014 LEANDROPEDROSODEAQUINO 43780 LEANDROPEREIRAGRABNER Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 59824 LEANDRORAFAELDESOUZA 34531 LEANDRORAMOSSALMAZO 28389 LEANDRORENNÊCAMILO 68192 LEANDRORODRIGUESDESOUZA 30240 LEANDRORODRIGUESJERONIMO 45577 LEANDROSANTANA 49422 LEANDROSANTANACABULLAO 54014 LEANDROSANTOSSILVA 68167 LEANDROSEBASTIAODASILVA 54540 LEANDROVELOSOPAIXAO 57468 LEANDROVILHARVAMERCES 56865 LEANDROVINICIUSDESADIAS 57255 LECIMARIAROCHADACONCEIÇAO 64477 LECIANEAPARECIDACONCEIÇAOTENÓRIO 17785 LECYVIEIRASOARES 48815 LEDABALBUENODASILVA 21776 LEDAMARIAGRANADO 3101 LEDIANEMELGAREJADEOLIVEIRA 37189 LEDILMAAPARECIDADASILVA 30964 LEIASIMARACARNEIROOZORIO 49935 LEIAALVESFEERREIRA 53198 LEIAAPARECIDARAMOS 59370 LEIAJULIAONOVAESDELIMAJULIAO 15341 LEIAMOREIRABARBOSA 65403 LEIDAMARIARIBEIROMACHADO 68860 LEIDEDAYANADEOLIVEIRAPAIVADASILVA 27899 LEIDE ELIASDASILVA 63728 LEIDEMARIADOSSANTOSLUIZ 50986 LEIDESIMONEMOREIRADOSSANTOS 41035 LEIDIANEDESOUZASANTOS 34296 LEIDIANEFERREIRADUPONT 12699 LEIDIANEGONÇALVESDASILVA 42017 LEILAARGUELHODASILVA 15589 LEILAAVILAALENCAR 65020 LEILADANIELEMARTINSSAMANIEGO 52919 LEILADEOLIVEIRASANTOS 28345 LEILAGONCALVESCAMPOS 33591 LEILAMARIADASILVA 64855 LEILAMARIARIBEIROARISTIDES 34244 LEILAREGINAZIMERMANN 57292 LEILASURIANOYBRROLASILVA 37100 LEINEMARALOPESMARQUES 43382 LEISAROBLESBORBADASILVA 54330 LEIZAKLEINPIRES 66029 LEIZALOPESESPINOLA 43853 LELIANEDASILVAOLIVEIRA 66365 LELISANTUNESBAEZ 58599 LENACRISTINAMORAISRODRIGUES 57286 LENICEASPETTLOUREIRO 54272 LENICE OLIVEIRADIASSANTOS 65648 LENILDATULIO 18513 LENILSONALMEIDADASILVA 68331 LENIRALMEIDADELIMA 33844 LENIRCORREADELARA 57177 LENIRACORREASARAIVA 48603 LENTULESGUIMARAESDASILVA 46617 LEOCADIAMARIADACOSTA 54886 LEODACIRCELIODEMELO 14169 LEONARDOAGUIARMARTINS 17545 LEONARDOAUGUSTOBECKER 55101 LEONARDOCORREIA 19235 LEONARDOCOSTASILVA 68539 LEONARDOFERNANDESDASILVA 66822 LEONARDOFERREIRANOVELLI 63859 LEONARDOLOPESLUCIANO 68267 LEONARDOMARCELINOJUNIOR 66971 LEONARDONUNESMARTINS 56282 LEONARDOPECORADEANDRADE 64852 LEONARDOSANTOSMAGRINE 68811 LEONARDOSILVAFERNANDES 31355 LEONELPEREIRADASILVA 43758 LEONELPEREIRAFERREIRA 14931 LEONELVARGAS 34635 LEONESTOMAZDEOLIVEIRA 25137 LEONETEALVESGONÇALVES 43383 LEONICEAPARECIDATALHARI 33755 LEONICEFLORIANODEASSIS 66435 LEONICEMENDESDEOLIVEIRA 38655 LEONICEMONTEIROMORAESSINIGALIA 23745 LEONICERAMIRESSOUZA 52069 LEONIDASALVESMARCELINO 22945 LEONIDASROJASSESPEDE 45550 LEONIDESDOSSANTOSGALILEU 64140 LEONILDABRIOLI 66021 LEONILDAHILGERT 2260 LEONILDALOPES 54225 LEONILDALOPESDASILVABRUM 32946 LEONILDOGUALDI 65557 LEONORAALVESDACRUZLIMA 27448 LEONTINARODRIGUESSANTANACARVALHO 682 LEONYMOREIRA 22919 LEOPOLDOGENESIODOSSANTOS 38319 LEOZILDACHAVES 54874 LETICIAAZEVEDOALVES 67233 LETICIABEATRIZVILHARGRAJAQUET 65629 LETICIACUEVALOPES 37109 LETICIADACOSTABARROS 60918 LETICIADECASTROSILVA 26258 LETICIADEOLIVEIRALIMABORGE 66888 LETICIAFABIOLADEOLIVEIRA 25980 LETICIALOPESVERMIEIRO 64308 LETICIAMARSOLACARLOS 33316 LETICIAPAESNOLASCO 66090 LETICIAPEDROSODEAQUINO 67442 LETICIAROCHABRESSIANI 68708 LETICIAROQUELOUVEIRAALVES 63780 LETICIASCHULTZBAPTISTA 51058 LETICIASIMAOSOARES 29504 LETICIAVOIGTLANDERPEREIRA 56417 LEUDELIMAGUIMARAES 66922 LEYDEDAYANEDASILVABEZERA 59180 LEYDINAFERNANDADEPAULASOARES 67847 LIANECRISTINAGERALDO 58641 LIANEDACROCE 39004 LIANERODRIGUESMARIANO 67239 LIARAJORGEDEBARROSCORREIA 46678 LICIANEDESANTANA 65843 LIDIACOUTOALENCASTRO 34671 LIDIADASILVAGOMES 43120 LIDIADANTASVIDAL 66283 LIDIADOMINGOS 39628 LIDIAFONSECADOSSANTOS 16142 LIDIANAMOREIRAXIMENES 64524 LIDIANEALMEIDACOSTA 59781 LIDIANEAPARECIDADASILVA 51177 LIDIANEAZAMBUJADASILVAFERREIRA 35000 LIDIANEDEJESUS 40589 LIDIANEDESOUZAVOLKMAGALHAES 67055 LIDIANEDONASCIMENTOPONTES 65347 LIDIANEDOSSANTOSTOSSI 65984 LIDIANEMARTINSDOSSANTOS 59453 LIDIANEMICHELEBONFIMALVES 25862 LIDIANE PINHEIRODASILVA 69047 LIDIANEVARGASDOMINGUES 45370 LIDIMARRAMOSDEJESUS 53065 LIDINALVADOSSANTOSRICCO 40169 LIDINEIAGERALDODONASCIMENTO 45936 LIDYANNETHOMAZDASILVA 60024 LIGIAANTUNESBICALHO 64909 LIGIAAPARECIDADEAZEVEDO 54270 LIGIALIDIANEDESOUZAMOTA 64213 LIGIAMAIADUARTE 48792 LIGIAMARTINSALVESTARTARI 34608 LIGIARAIMUNDOOLIVEIRA 33407 LILIAFERREIRANASCIMENTO 65877 LILIARENATAALVESPEREIRA 17745 LILIAMRAMOSDEOLIVEIRA 34049 LILIAMYOSHIECABRININOZAKEBANDEIRA 34023 LILIANAPARECIDACEOBANIUCALVES 34073 LILIANCAMPOSDEANDRADE 66072 LILIANCASIANEDASILVAMENDES 33572 LILIANDASILVACIRANDA 68186 LILIAN DAIANIWONISKI 63825 LILIANDEAOLIVEIRALIMADANTAS 64296 LILIANKARINAMACIEL 34298 LILIAN OLIVEIRAROCHADOMINGUES 33724 LILIANSALESSANTOS 15388 LILIANSANTANASOMMERFELD 59569 LILIAN SCHEITFIRMES 66656 LILIANTHALITADESOUZA 68141 LILIANVIEIRALOPEZ 32995 LILIANEALVESSOARES 33065 LILIANECOSTADASILVA 67705 LILIANEDAMASCENAARMENDO 16419 LILIANEDESOUZACARVALHO 32229 LILIANEDOSSANTOS 27949 LILIANEKELLYOLIBEIRASANTOS 47675 LILIANE PINHEIROVARGAS 63570 LILIANESOUZAALMEIDA 19210 LILLIANKELLYDASILVAPADUA 63784 LINDAGENISCACERESNUNES 36125 LINDALVACRISTINODOSSANTOS 19527 LINDALVADALTO 26132 LINDALVADEMATOSFERREIRA 59525 LINDALVADEPAULACAETANO 53588 LINDALVADIASMADRADO 34998 LINDALVADOCARMOCALIXTO 33773 LINDALVADOSSANTOSSOUZA 34605 LINDALVAPEREIRADASILVASANTOS 65180 LINDALVAXAVIERLOPESCORREIA 17781 LINDAURACOSTATORRES 18661 LINDAURAROSADACOSTA 60537 LINDAVALRODRIGUESMARQUES 65300 LINDIANEKEYLADASILVA 33023 LINDINALVAAPARECIDADASILVASANTOS 63954 LINDINALVAHENRIQUEDASILVA 17649 LINDINALVAPEREIRADASILVAMAURO 34627 LINDOLFOMARTINS 24523 LINDOMARDASILVASOARES 44662 LINDOMARFREITAS 61098 LINDOMARSILVADESOUZA 41269 LINDOMARVIEIRASILVA 67135 LINDSAYDASILVAFRAGA 32803 LINE LINEIREICHERT 66274 LINEKERBONFIMNOGUEIRA 68967 LINETEMARTINSCANDIADASILVA 29340 LIOMARCORDEIRODEFARIAS 52816 LIRIAARGUELHO 17364 LISANDRAKUSUNÓKIFERACHIN 63700 LISANGELASALESDASILVA 57346 LIUMARALOURENÇOPEREIRA 58652 LIVIAMARIAMOURAKINTSCHEV 58354 LIVRADAROJA 69087 LIZ GABRIELIDEOLIVEIRA 42228 LIZELMAPEDROFELICIANO 60307 LIZIANELOPESDESOUZACOSTA 33403 LOANAALVESDOSSANTOSMORAES 66229 LOANASOARESDOSREIS 54237 LOECIALVESPEREIRADOSSANTOS 34665 LOIDECORDEIRADASILVA 33001 LOIDEGONÇALVES 41273 LOIDEPEREIRAFARIAS 21325 LOIDERIBEIROGUILHERMEROBERTO 38459 LORDESMARTINSDASILVA 36375 LORENACLAUDIALEALALCANTU 60252 LORENADEFATIMAPASSINI 59906 LORENICINARARODIO 44149 LORISCHMITZZANI 43396 LOTILDEMEDEIROSHOLSBACH 67414 LOUISE OLIVEIRADASILVA 66565 LOURDESALVESGOMES 55805 LOURDESDEFATIMAFREITASDASILVA 66966 LOURDESDEMELO 65270 LOURDESDOTTI 53931 LOURDESVERONIBAKSCHAT 28945 LOURECIBARBOSACOSTA 55658 LOURENÇAGONÇALVES 63654 LOURENÇOCOSTAPEREIRA 43821 LOURENÇODELPADRESOBRINHO 65768 LOURENÇOGONÇALES 27172 LOURENCOROMAOESTIGARRIBIA 34710 LOURISVALDODIONIZIOCALIXTO 65830 LOURIVALFERREIRADOSSANTOS 34629 LOURIVALSANCHESRODRIGUES 31512 LOURIVALSOARESBARBOSA 43768 LOURIVALDONASCIMENTO 63575 LOVANEALVESDASILVA 66499 LUANDASILVACAPOANO 64468 LUANDIEGOMORAESLIMA 34645 LUANIGORPANDOLFO 64687 LUANRIBEIRODELIMA 65685 LUANAVAZDESOUZA 68777 LUANAAPARECIDARODRIGUESNOGUEIRA 68197 LUANACANDIDOGONÇALVES 28535 LUANACARLADEOLIVEIRAORTIZ 65578 LUANACAROLINACEZARFRANCHI 58571 LUANACRISTINACACERESSILVA 46333 LUANACRISTINADACRUZ 68891 LUANADASILVA 68656 LUANADOSSANTOSNASCIMENTO 64041 LUANADOSSANTOSSOUZA 36162 LUANAFERNANDESCAMPOS 35350 LUANAFLAVIALOPESCARVALHO 33799 LUANAMARCIADESOUZASANTOS 34806 LUANAMARQUESDEJESUS 26943 LUANAPRISCILADASILVA 67354 LUANARODRIGUESPRADO 63053 LUANASANCHESCRUZ 66753 LUANATHEODORODESOUZA 34509 LUANAVIEIRALEANDRO 26902 LUANNABOGARINMMIRANDA 31934 LUANYTHAILLACOSTACRUZ 67954 LUCASANDRADECONCEIÇAO 68236 LUCASFERREIRAROCHADASILVA 64519 LUCASGABRIELDOSSANTOSSAYO 41360 LUCASGONÇALVESALENCASTRO 58249 LUCASLISSARAÇAGABRIEL 64951 LUCASMADEIRO 56536 LUCASMATHEUS 64918 LUCASMORAESRAMOS 66003 LUCASMOURAAGOSTINHO 66808 LUCASROSARIO 34539 LUCASSANTANAALVES 58101 LUCASTEIXEIRASILVA 32517 LUCEAPARECIDASANTOSAZAMBUJA 33749 LUCEIMARAMORIMCIMAS 64844 LUCELIABRUMGRANCEMARCELINO 33349 LUCELIACONCEIÇAODAAQUINOSILVA 66899 LUCELIADOSSANTOSROLAO 33263 LUCELIAGOMESDASILVEIRA 57977 LUCELIASILVADONASCIMENTO 65036 LUCENIMARLIZEMONTEIRO 54013 LUCENIRDECASTROSILVA 60917 LUCENIRFERNANDESDOSSANTOS 53729 LUCENITAALVESDEARAUJOSILVA 40625 LUCILUCIOMACEDO 26412 LUCIAAPARECIDAVIEIRACAMPOS 21415 LUCIACRISTINADASILVAFRANCISCO 35144 LUCIADASILVA 56696 LUCIADASILVAPEREIRA 66340 LUCIADEPAULAVIEIRA 67613 LUCIADEARAUJOPINHEIRO 16006 LUCIAFERNANDESDEOLIVEIRA 67754 LUCIAFERNANDESGONÇALVES 25679 LUCIAGONÇALVESNUNES 36344 LUCIAMADEIRO 21410 LUCIAMARIABANNVART 42528 LUCIAMARIADESOUZA 15348 LUCIAOZEMADEAMORIM 41022 LUCIAPEREIRA 68373 LUCIAPEREIRACARDOSO 52503 LUCIAPEREIRALOPES 28920 LUCIARODRIGUESDEMOURASILVA 57663 LUCIANCOTRIMMOREIRA 35117 LUCIANAALAGUESDACOSTA 68105 LUCIANAALVESDEARAUJOMONTEIRO 15385 LUCIANAAPARECIDADASILVA 13004 LUCIANAARCESEBASTIAO 56384 LUCIANABATISTADEAQUINO 34601 LUCIANABENITESANDRADE 34010 LUCIANABRAGAPAIM 53698 LUCIANACANDIDODEOLIVEIRA 8764 LUCIANACOELHODESOUZA 41431 LUCIANACOLMAN 52420 LUCIANACORREIARANGEL 64582 LUCIANACOUTINHO 59847 LUCIANACRISTINALEDESMA 37248 LUCIANACRUZMAFRA 41174 LUCIANADASILVA 39073 LUCIANADASILVAFERREIRA 25236 LUCIANADASILVAMARTINS 24533 LUCIANADELIMAMANGUEIRA 64743 LUCIANADEOLIVEIRABARBOSA 64332 LUCIANADELAILANUNESFURTADO 67776 LUCIANADOSSANTOSDASILVA 51863 LUCIANADOSSANTOSMARTINS 67718 LUCIANADOSSANTOSRAFAEL 34823 LUCIANAFARIASDOSSANTOSPRADO 49153 LUCIANAFERREIRABARROS 68962 LUCIANAFERREIRADOSSANTOS 37659 LUCIANAFRANCISCODASILVA 48809 LUCIANAGONÇALVESDASILVA 59959 LUCIANAGONÇALVESDEAZEVEDO 64815 LUCIANAHENRIQUEBARBOSA 60350 LUCIANAIRALAALVES 33829 LUCIANALEDESMA 45558 LUCIANALOPESDELIMA 32960 LUCIANAMARIABILAR 41084 LUCIANAMARIACAETANODESOUZA 40649 LUCIANAMARIADONASCIMENTO 25947 LUCIANAMARIAFRANCO 65398 LUCIANAMARIASANTOSDASILVA 65393 LUCIANAMARQUESESPINDOLA 28855 LUCIANAMORALESTORRES 43646 LUCIANANUNESDOSSANTOS 54017 LUCIANAOLIVEIRAGAIA 63789 LUCIANAOLIVEIRALOPES 59814 LUCIANAPARRA 15331 LUCIANAPEREIRADESANTANA 57197 LUCIANAPINHEIRODOSSANTOS 62919 LUCIANAPIRES 33705 LUCIANAROBERTOROCHA 27357 LUCIANAROCHA 59267 LUCIANARODRIGUESDESOUZA 41502 LUCIANASOARESDAMOTTA 67556 LUCIANASOARESDEJESUS 57711 LUCIANASOARESMARQUES 39517 LUCIANATAVARESSIQUEIRASANTOS 17593 LUCIANATEIXEIRADACUNHA 57485 LUCIANAVASCONCELLOSESILVA 31784 LUCIANAVELTER 67849 LUCIANEAPARECIDAAGERALDA 59337 LUCIANEBLANSDASILVA 26764 LUCIANECAROLINEDEALMEIDA 63818 LUCIANEDASILVEIRAPEDROSO 66773 LUCIANEDEOLIVEIRAPORTELA 44517 LUCIANEDESOUZA 66930 LUCIANEDIASANTUNES 33852 LUCIANEDOSSANTOS 60337 LUCIANEDUTRAFONSECA 64857 LUCIANEGONCALVESCAMPOS 15329 LUCIANEMARIABARBOSABARTNIKOVSKI Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 35824 LUCIANERAQUELELGER 56428 LUCIANESILVACAMPOS 42874 LUCIANESONEGO 64598 LUCIANEUMBELINASILVA 39586 LUCIANIMARQUESBENEDITO 42760 LUCIANOBORGESOLIVEIRANORONHA 47202 LUCIANOAMARODEBARROS 18765 LUCIANOAPARECIDODASILVA 25863 LUCIANOBARBOSADEMATOS 56283 LUCIANOBRAGAFRAZAO 39874 LUCIANOCHAVESDOSSANTOS 63750 LUCIANODEARAUJO 36958 LUCIANODESOUZA 34285 LUCIANODESOUZABENTO 63758 LUCIANODESOUZASANTOS 59283 LUCIANODELFINOMOREIRA 59244 LUCIANOEUGENIORIBEIRO 66247 LUCIANOGARCIADOSSANTOS 54497 LUCIANOGARCIATEIXEIRA 32965 LUCIANOILARIODOSSANTOS 34206 LUCIANOMACIELORTEGA 43059 LUCIANOOLIVEIRARIBEIRO 67773 LUCIANOPEREIRALIMA 33421 LUCIANORIBEIRODASILVA 50655 LUCIANOSANTOSBARROS 67059 LUCIANOSILVABUENO 62619 LUCIANOSILVADEOLIVEIRA 17656 LUCIANOSILVASOARES 63602 LUCIANOTAVARESDOSSANTOS 69102 LUCIANOTEIXEIRADAROCHA 59397 LUCIANOVIANADOSSANTOS 23712 LUCIANOWAGNERDAROCHA 59504 LUCIANOWATERKEMPER 66139 LUCICLEIDEDESOUZA 39631 LUCIELPEREIRADEOLIVEIRA 67949 LUCIELETORMESGOMES 47520 LUCIENEARRIGHDASILVA 33411 LUCIENEBRITODOSSANTOS 56108 LUCIENECOELHODESOUZA 69109 LUCIENECOSTAMARTINS 56443 LUCIENEDEOLIVEIRASANTOS 21788 LUCIENEDESOUZAPAIVA 59579 LUCIENEDONASCIMENTONOGUEIRA 34679 LUCIENEJANUARIOPEREIRA 45464 LUCIENEJESUSRODRIGUES 67007 LUCIENEMELODOSSANTOS 68682 LUCIENENUNES 62723 LUCIENENUNESMARQUES 35004 LUCIENEPRATESDOSSANTOSFERREIRA 36693 LUCIENIAPARECIDAALVESLUIZ 38164 LUCIENNEMORISCORAPCHAN 34535 LUCILA,ARGARIDADESANTANA 34226 LUCILABRANDAOMOREIRA 24865 LUCILACONCEIÇAODASILVA 55208 LUCILAORTIZROA 34499 LUCILAPERALTAAQUINODEOLIVEIRA 33647 LUCILAINEVATER 19511 LUCILDARENOSTROISUJI 34300 LUCILEIRODRIGUESMACHADO 65691 LUCILENAPRICILAMARQUESBREVE 24931 LUCILENEALVESDEANDRADE 29178 LUCILENEAPARECIDACASTILHOLEITE 26153 LUCILENEAPARECIDACASTROPERRUQUINO 31699 LUCILENEAPARECIDADOSSANTOS 34479 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA 44040 LUCILENECARVALHODOSREIS 58595 LUCILENECOSMAMARTINS 45056 LUCILENECOSTAMARTINSDECAMPOS 41072 LUCILENEDEARAUJO 33385 LUCILENEDOAMARALFONSECAANDRADE 25491 LUCILENEDOSSANTOS 61099 LUCILENEDOSSANTOSORTEGA 43324 LUCILENEDOSSANTOSROSA 38805 LUCILENEGOMESDESOUZAALMEIDA 57562 LUCILENELOPESMALDONADO 58391 LUCILENEMACHADODEOLIVEIRA 66850 LUCILENEMONTEIRODASILVAGONÇALVES 54579 LUCILENEPEREIRA 32002 LUCILENEPEREIRADACOSTA 43147 LUCILENERIBEIRO 33377 LUCILENESANTOSESILVA 31289 LUCIMARALENCASTRODASILVA 43326 LUCIMARALVESVALENSUELA 53626 LUCIMARAPARECIDABARBOZA 64895 LUCIMARBARBOSALOPES 32675 LUCIMARCANCADOPEREIRA 8779 LUCIMARCOSTABERNARDO 35937 LUCIMARCOSTADASILVA 33801 LUCIMARDASILVAPORTODESOUZA 68531 LUCIMARDEARAUJOCARNEIRO 34029 LUCIMARESPINDOLAGOULART 17783 LUCIMARLIMAVICENTIN 15359 LUCIMARMACEDODONASCIMENTO 22829 LUCIMARMACHADOVARGAS 56148 LUCIMARMARCOLINO 34253 LUCIMARMARIABILAR 34874 LUCIMARMOREIRASANTOS 52487 LUCIMAROZORIOCEGATOFILHA 62623 LUCIMARPRADODEAVILAVASCONCELOS 33648 LUCIMARTEREZINHADASILVA 67448 LUCIMARVALIENTEVENANCIO 66531 LUCIMARAROSADEOLIVEIRA 62606 LUCIMARASOCORROROCHADEOLIVEIRA 25832 LUCIMARAAPARECIDADEOLIVEIRA 59571 LUCIMARAARANCOLMANCLEMENTE 59591 LUCIMARAAUGUSTADASILVA 66648 LUCIMARADEJESUSBATISTA 24155 LUCIMARAFERNADESDESOUZAALVES 33768 LUCIMARAGOMESDOSSANTOS 45398 LUCIMARAJORGEDASILVA 30583 LUCIMARALUZIADASILVASOUZA 68883 LUCIMARASOAARESDEOLIVEIRA 33438 LUCIMARIAPARECIDAVIANA 46978 LUCIMAUROMACHADODASILVA 65853 LUCIMEICOUTOALENCASTROFERREIRA 23368 LUCIMEIREDASILVA 64787 LUCIMEIRELOPESMENDES 11324 LUCINDAAFFONSO 59323 LUCINEDIALINHARESMIRANDA 68814 LUCINEICABRALDOSSANTOS 33318 LUCINEIDEJESUSDANTAS 10950 LUCINEIMONTEIRODASILVA 34223 LUCINEIVIEIRALOPES 64871 LUCINEIAAPARECIDABRUMGOMES 23399 LUCINEIABISPODOSSANTOS 32443 LUCINEIADASILVASTROPPA 36286 LUCINEIADESOUZA 23961 LUCINEIADOSSANTOSMARTINS 34867 LUCINEIAMARTINSDEOLIVEIRA 66841 LUCINEIAPINTODASILVA 59378 LUCINEIASABARADECARVALHO 68461 LUCINEIASANTOSSAMPAIO 66013 LUCINEIAVIEIRADASILVA 33011 LUCINEIDEADELINADEOLIVEIRAMACEDO 67228 LUCINEIDEAMARADACRUZ 66586 LUCINEIDEFERREIRADASILVA 60912 LUCINEIDESALESGUEDES 54375 LUCIOLIMALEAL 33708 LUCIONUNESRIBEIRO 59156 LUCYAPARECIDAAQUINOSILVA 41677 LUCYCOPERTINODASILVA 51844 LUCYCRISPIMHORACIO 42074 LUDERVALLOPESRAMOS 17561 LUDGEROPIMENTELJUNIOR 17516 LUDINEYLOUBETDASILVA 68815 LUDMAORTIZPEDREIRA 24205 LUGUIOSOARESMIRANDA 51045 LUISALBERTOBORGESDASILVA 24927 LUISCARLOSFERNANDESRIBEIRO 65003 LUISCARLOSFLORES 17723 LUISCARLOSNOVAESSILVA 59406 LUISCARLOSSOUNIS 34543 LUISCESARCABREIRA 33344 LUISCESARSOUZARAMIREZ 35589 LUIS DEUNIZIOCHAGAS 44777 LUISFERNANDOAVELINODESOUZA 32827 LUISFERNANDOFIDELISCAETANO 41407 LUISFERNANDOMOREIRA 56409 LUISHENRIQUEMIRANDA 55832 LUIS PAULOMACHADOSILVA 47688 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 47565 LUISRICARDOMACHINSKIMACIEL 65537 LUIZSANTANAJUNIOR 36980 LUIZALBERTOBASTISTAFABRO 17492 LUIZALBERTOMIRANDA 42587 LUIZALFREDODASILVANUNES 51926 LUIZALFREDOGONZALES 25800 LUIZANTONIOBATOS 65127 LUIZANTONIOFLORENCIODOSSANTOS 16617 LUIZANTONIOGONZAGABRANDAOMOREIRARAMOS 66091 LUIZANTONIOOLIVEIRAFREITAS 64105 LUIZANTONIOPEREIRABANHETI 18840 LUIZANTONIOVALIENTE 33375 LUIZAUGUSTOALMEIDAMONTEIRO 63652 LUIZAUGUSTODEFARIAS 19600 LUIZAUGUSTOFROES 54313 LUIZBORGESDEJESUS 15356 LUIZCANDIDODASILVA 33674 LUIZCARLOSAQUINO 13494 LUIZCARLOSBARBOSADASILVA 58636 LUIZCARLOSCARDOSO 36079 LUIZCARLOSDACOSTAJUNIOR 33209 LUIZCARLOSDASILVA 27266 LUIZCARLOSDAUZACKER 34234 LUIZCARLOSDEARAUJO 35509 LUIZCARLOSDEFREITAS 63495 LUIZCARLOSDOPRADO 66082 LUIZCARLOSDOSSANTOS 55948 LUIZCARLOSDRACHLER 61102 LUIZCARLOSFERREIRADEPAULA 51836 LUIZCARLOSGARCETEDELEON 26289 LUIZCARLOSGOMES 65075 LUIZCARLOSLOPESROMERO 63722 LUIZCARLOSLUCIANOJUNIOR 34624 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 59262 LUIZCARLOSMOREIRADIAS 53947 LUIZCARLOSMORETO 33295 LUIZCARLOSPEREIRA 37907 LUIZCARLOSPIETO 33691 LUIZCARLOSPRATI 63608 LUIZCARLOSREZENDE 54216 LUIZCARLOSRODRIGUES 42704 LUIZCARLOSSTAUT 54451 LUIZCARVALHODASILVA 34614 LUIZCESARBARBOZADESOUZA 17751 LUIZCLAUDIOSANTIAGOBATISTA 38726 LUIZDOMINGUES 66333 LUIZEDUARDOCLAUDINOSIMON 56401 LUIZEDUARDODASILVAVELASCO 19179 LUIZEDUARDODEVINÍCIUSCOSTAESILVA 67801 LUIZEDUARDORODRIGUESGONÇALVES 15393 LUIZ ELIVELASQUESPEREIRA 28060 LUIZ ELOIFLORESDOSSANTOS 68767 LUIZ FEITOZADONASCIMENTO 37603 LUIZ FELIPE FALCAOMENDES 15558 LUIZFERNANDESNANTE 58810 LUIZFERNANDESOLIVEIRAPRIETO 64700 LUIZFERNANDOGALDEIASGOMES 21790 LUIZFERNANDOMENDESCORREA 33925 LUIZFERNANDONORBERTOMAIA 18544 LUIZFERNANDORIBEIROTUPAN 40632 LUIZFERNANDOVELOSODUTRA 25037 LUIZFERNANDOVIEIRA 17528 LUIZFERREIRADASILVA 58057 LUIZFRANCO 56516 LUIZGENTILDASILVA 33781 LUIZGERALDODASILVA 53815 LUIZGONZAGADONASCIMENTO 33742 LUIZGUSTAVODOSSANTOS 33064 LUIZGUSTAVOSILVACOSTA 65995 LUIZHENRIQUEBATISTAMATOSLEITE 33872 LUIZHENRIQUEMUHLDECARVALHO 29882 LUIZLENOAQUINOBEZERRA 44286 LUIZMARQUESDESOUZA 68425 LUIZNOGUEIRAGUINDO 68406 LUIZ OLIVETI 15381 LUIZORTIZVARGAS 35014 LUIZ PAULOCAVALHEIRO 25189 LUIZ PAULOFROTAFERREIRA 68102 LUIZ PAULOSILVAPAES 43345 LUIZPENACHOFILHO 43777 LUIZ PEREIRAUCHOA 56959 LUIZROBERTOSCHINCKI DIAS 2197 LUIZROSA 20643 LUIZTADEUMARTINSDEOLIVEIRA 63476 LUIZTHIAGOROCHADEMENDONÇA 27862 LUIZWALDEMIRESSER 48262 LUIZAAJALA 33396 LUIZAALVESLEDESMA 63744 LUIZAALVESPRIMOVIEIRA 17720 LUIZAANGELAALMEIDADONASCIMENTO 68686 LUIZABORTOLATTOSOARES 57565 LUIZACANUTODASILVA 32910 LUIZADEBRITOOLIVEIRASILVA 33738 LUIZADEFATIMASILVA 44751 LUIZADOMINGUESPEREIRA 61103 LUIZAFERREIRADASILVA 25493 LUIZAGOMESDEPINHO 40639 LUIZAMARQUESDASILVALIMA 26103 LUIZAMARQUESORTIZ 46163 LURDESSALETTEDIDOMENICO 68994 LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 33793 LURDESDEALMEIDAMIRANDA 32600 LURDESDEFATIMAORTS 65117 LURDESVAZDEMELO 34770 LUSIANEROCHAMACHADO 53263 LUSILENADIONISIODASILVA 48002 LUSIMARALUCENADOSSANTOS 33782 LUSLENEGENARASILVABRAGA 17463 LUSMARIADASILVA 68546 LUZMARINAAMARAL 30669 LUZANETEFERREIRARAMOS 35316 LUZELIRODRIGUESGALEANOLOPES 50854 LUZIAAPARECIDACONDE 68928 LUZIAAPARECIDADEFARIA 41707 LUZIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 59134 LUZIAAPARECIDAROSA 66327 LUZIAAPARECIDAZACARIAS 60079 LUZIAARAUJODECARVALHO 33303 LUZIABATISTADASILVAPAIXAO 63677 LUZIACAETANODELIMA 28316 LUZIACOCAPINTO 59051 LUZIACORREAFERNANDES 55427 LUZIACRISTINADOSSANTOSFLEITAS 24150 LUZIADASILVASANTOS 17717 LUZIADELIMACAVALCANTE 22922 LUZIADESOUZAGOMES 55426 LUZIADINIZDOSSANTOS 34431 LUZIADOSSANTOSDASILVA 60269 LUZIAEZILIABARBOSA 53845 LUZIAFARAISBISERRA 26540 LUZIAFERREIRADASILVA 67947 LUZIAGALANGRAGEFE 14922 LUZIAGONÇALVESDEASSUNÇAO 66555 LUZIALIGERON 43484 LUZIAMARIADASILVA 63761 LUZIAMARIADOSSANTOSROMANO 33406 LUZIAMARIALOPES 17742 LUZIAMARIELLEPEREZOLIVEIRA 59464 LUZIAOLIVEIRAFERREIRA 21793 LUZIAPADILHADESOUZA 24368 LUZIARODRIGUES 48767 LUZIAROSADEALMEIDA 14541 LUZIASILVARIBEIRO 63889 LUZIASORPILE 67727 LUZIANISANTANADEMELO 32480 LUZILAINEDEOLIVEIRANUNES 67145 LUZILEIDEDESOUZADUARTEPEREIRA 40237 LUZIMARGONÇALVESDESOUZA 68465 LUZINEIARIBEIRODELIMA 45082 LUZINESMOREIRASANTOS 59081 LUZINETEAMEIDADASILVA 32893 LUZINETEBATISTADEOLIVEIRA 33128 LUZINETEDEJESUSDOANJOS 66905 LUZINETEDEOLIVEIRAMARES 54311 LUZINETEMARIAVIEIRA 64862 LUZINETEMENINODASILVA 68761 LUZINETEPELECRINOFIRMINOAUGUSTO 15368 LUZINETEPEREIRADASILVA 38680 LUZINETEPEREIRADEBRITO 31642 LUZINETESILVADEJESUS 5620 LYDIOGAMARRAALVES 32024 LYLIANDEOLIVEIRALEMES 24127 LYNKONAPOLINARIODASILVA 64097 MACRINYTRINDADEAVALHAES 44780 MADALENABELOAKAMINE 21802 MADALENADUARTEDASILVA 51380 MADALENAFAGUNDESJACO 59803 MADALENAFERNANDESCARDOSO 32353 MADALENASAMPAIOPRIMO 54604 MAELLYDASILVAARCANJO 36828 MAELLYDASILVAVERON 31390 MAGALIAPARECIDASCHLUCHTING 17666 MAGALIBELEMDEOLIVEIRA 39636 MAGALIGONÇALVESLUIZE 25398 MAGALIMORENOPEDROSO 65478 MAGDACABREIRAFAUSTINO 63822 MAGDAFERREIRAPINHEIRO 39663 MAGDAGONÇALVESDASILVA 58606 MAGDALISBOA 66150 MAGDARAQUELESPINDOLA 64810 MAGISLAINEDOSSANTOSSOUZA 65247 MAGNAESPINDOLADASILVA 38189 MAGNALUCIENNEDEOLIVEIRAMARTINSDEARAUJO 67151 MAGNAROBERTO 50691 MAGNOAPARECIDODASILVA 65841 MAGNOCARLOSMENDONÇA 59304 MAGNOCORREIADEMIRANDA 53040 MAGNODEOLIVEIRASEVERINO 16433 MAGNOPEREIRADOSSANTOS 58707 MAGNOPEREIRASILVA 42509 MAGNUNALVESSALVODEFREITAS 57827 MAGNUNSOUZALEITE 54930 MAIAINESSAMPATTINAZARETH 54167 MAIARAAJALADASILVA 67634 MAIARAPINHEIRO BENITES 42749 MAIARAROGELIAFERNANDESCAPELAXIO 66807 MAIARASAMIRADASILVAPUERTA 63674 MAICOMASTOLFIBONHARA 60315 MAICONGOMESGARCIA 40562 MAICONHELIOMARQUESLAVANDASKI 57191 MAICONWINCLERCORREA 66833 MAIHARAORTEGAROSA 58488 MAIKCONVIEIRABRAGA 63072 MAIRADOSSANTOSRAFAEL 66530 MAIRAORTEGAROSA 58621 MAISADACOSTABONFIMSILVA 37860 MAISAFERREIRAAZAMBUJA 48616 MAISAMICHELLEGIMENESDESOUZA 63191 MAITEPADILHAGONÇALVES 56993 MAIZADESOUZA 65503 MANOMIGUELFERREIRA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 37759 MANOELALBUQUERQUEDESOUZA 60245 MANOELALVESCALIXTOJUNIOR 51640 MANOELANTONIOBARROS 61104 MANOELANTONIODOSSANTOS 66267 MANOELCARNEIRODASILVA 37408 MANOELDASILVADOMINGUE 32383 MANOELDECARVALHOOLIVEIRA 46030 MANOELDEOLIVEIRASANTOS 17494 MANOELDOMINGOSDASILVA 56120 MANOELFREIREDEOLIVEIRA 65123 MANOELGABRIELDACOSTANETO 41967 MANOELMATIASBAILOSA 26058 MANOELMESSIASCARLOS 64520 MANOELMESSIASLEANDRODASILVA 36847 MANOELVALTERCROAREDASILVA 39091 MANOELAROBERTAVILHARBATEIXEIRA 33805 MANOELAALESSANDRAROMAN 64249 MANOELAFRANCO 47231 MANUELECRISTINADELAI 65589 MAQUELINEARGUELODESOUZA 41687 MARALUCIACABREIRAALVES 24616 MARACRISTIANEDASILVA 38891 MARACRISTIANEFRANCO 64702 MARACRISTINAAQUINORODRIGUES 66608 MARACRISTINAVERAOMOREIRAPERENHAS 53791 MARAESTELAMORAISGRANJA 32285 MARALIDIALOPESCABREIRA 42612 MARALUCÍGIMENESNUNES 40661 MARALUCIACHAMORRODASILVA 66324 MARALUCIAFONSECAPAIVA 35150 MARALUCIAPEDROSOSASILVA 24017 MARALUCIATAVARESDOAMARAL 45258 MARAMGOMESMENDONÇA 51230 MARAMIRTESTEIXEIRADOSSANTOS 63594 MARARAINEDEALMEIDA 67777 MARAREGINAALVES 47282 MARAREGINADEJESUS 37195 MARAREGINARODRIGUESRANGEL 64061 MARAREGINARUFINO 66538 MARAGILZASOUZADINIZ 66285 MARAISADAROSADUARTE 67757 MARCELALVESGOMESESILVA 11303 MARCELMARTINSDAROCHA 25844 MARCELABRITODOSSANTOS 15859 MARCELACOELHODACRUZDASILVA 65410 MARCELACORREIASOTOLANI 28436 MARCELACOSTACOIMBRADOSSANTOS 64839 MARCELADONASCIMENTOCABREIRA 22085 MARCELADOSSANTOSMARQUES 53129 MARCELAMACHADODERESENDE 64874 MARCELAMENINAGARCES 24657 MARCELAPEREIRADELIMA 19586 MARCELARODRIGUESDELIMA 43783 MARCELEDESOUZASANCHES 54088 MARCELIMANFROILOPESDASILVA 17634 MARCELIAMOURADOSSANTOS 48344 MARCELINABENITES 36784 MARCELINAESPINDOLA 49486 MARCELINAVARGASSAMUDIO 58332 MARCELINORODRIGUESDEABREU 54485 MARCELINOSANTIAGOFILHO 68165 MARCELLALACERDAPEDROSO 66817 MARCELOAGUILARVERAO 15750 MARCELOALEXANDREBLANCHI 17699 MARCELOALVES 23764 MARCELOALVESSILVA 59158 MARCELOAPARECIDOBONI 53982 MARCELOAPARECIDODEOLIVEIRA 52202 MARCELOBARBOSADESOUZA 23441 MARCELOBEZERRAJUVENVAL 59455 MARCELOBISPOSANTIAGO 63086 MARCELOCAETANODELIMA 17532 MARCELOCARDOSOOLIVEIRA 56281 MARCELOCESARDEANDRADE 37611 MARCELODASILVAFIGUEIREDO 17671 MARCELODASILVASANTOS 23092 MARCELODEALMEIDATETZLAFF 54346 MARCELODEARRUDAPEREIRA 37145 MARCELODEOLIVEIRACORIN 33566 MARCELODEOLIVEIRAGOMES 34944 MARCELODEOLIVEIRAPEREIRA 54288 MARCELODEOLIVEIRASOUZA 59287 MARCELODESOUSAMAIA 19176 MARCELODESOUZADALSASS 54994 MARCELODONASCIMENTO 34723 MARCELOEVANGELISTABARBOSA 40550 MARCELOFARIASDASILVA 29928 MARCELOFERNANDES 65782 MARCELOFERNANDESBARATELA 34719 MARCELOFERNANDESGUILHERME 58455 MARCELOFLORESVIEGAS 47032 MARCELOFRANCISCOFERREIRA 41995 MARCELOGOMESGOMIDES 62842 MARCELOKINTSCHEV 63487 MARCELOLIMADASILVA 40853 MARCELOLOURESDAROCHA 50584 MARCELOLUCIANOSPANIVELLO 68439 MARCELOLUIZBORGES 59555 MARCELOLUIZDUARTE 67129 MARCELOLUIZGRAAUW 17698 MARCELOMATIASDEALMEIDA 18940 MARCELOMEDEIROSMARQUES 63950 MARCELOMONTEIRODELIMA 36458 MARCELOMONTEIROOZORIO 43123 MARCELOMOURADESOUZA 51482 MARCELOPAULODASILVAGONCALVES 36452 MARCELOPEDROSOBRIOLI 62466 MARCELOPEGORARIDASILVA 59587 MARCELOPEREIRADEARAUJO 39736 MARCELOPEREIRADEMORAES 52559 MARCELORIBEIRODESOUZA 14471 MARCELORODRIGUESDOSSANTOS 67339 MARCELORODRIGUESDOSSANTOS 53275 MARCELOSANGIRCORRES 49516 MARCELOSARAIVAGONÇALVES 16148 MARCELOSEBASTIAOROSAGARCIA 64462 MARCELOSGARAVATTIGONÇALVES 18961 MARCELOSGUISSARDI RAGNINI 39952 MARCELOSILVAFANTONI 38008 MARCELOTEIXEIRAGALVAO 17584 MARCELOVENANCIOGARCIA 67430 MARCELOVICENTEDECASTRO 27577 MARCELOVINICIUSMARTINSDEQUEIROZ 16823 MARCELOZANIN 66525 MARCIAPEREIRADASILVAROSA 44096 MARCIAALVESPEREIRA 27311 MARCIAANTONIADASILVA 24023 MARCIAAPARECIDABARBOSAVERGILIO 33461 MARCIAAPARECIDADASILVAKERMAUNAR 35059 MARCIAAPARECIDAMARTINS 15091 MARCIAAQUINOMAGALHAES 41405 MARCIAARGUELOSOUSA 18762 MARCIAAUGUSTOPEIXOTO 23806 MARCIABAMBILCRISTALDO 29655 MARCIABARBOSADEALMEIDA 37513 MARCIABATISTA 65513 MARCIABONFIMDASILVA 18500 MARCIABORTOLIULIANA 63427 MARCIACAMBUI 64237 MARCIACARVALHODEOLIVEIRA 16788 MARCIACASSALMOREIRA 51847 MARCIACAVALCANTITAVARES 35940 MARCIACOSTADASILVA 27562 MARCIACREUNIAPARECIDABARBOZA 35019 MARCIACRISTINADEOLIVEIRA 54200 MARCIACRSITINADOSSANTOSDEARAUJO 54613 MARCIADASILVA 59895 MARCIADASILVANASCIMENTO 39792 MARCIADASILVAOLIVEIRA 23420 MARCIADASILVAPAZ 38078 MARCIADASILVASANTOS 65288 MARCIADEALMEIDACAMPOSROSA 55116 MARCIADEALMEIDARAMOS 66049 MARCIADEGODOYBORGES 39784 MARCIADEJESUS SILVA 31772 MARCIADESOUZACRIALESI 35257 MARCIADOSSANTOSSOUZA 59065 MARCIAESPINDOLADEMELOCATHARINA 37491 MARCIAFEITOZACOLMAN 37822 MARCIAFERNANDESBARRETO 15818 MARCIAFLORIANO 52266 MARCIAGOMESDEPINHO 46167 MARCIAGOMESGONÇALVES 21820 MARCIAGONÇALVESDOSSANTOS 57571 MARCIAGONÇALVESLINHARES 66205 MARCIAHIPOLITOGALVAO 42214 MARCIAISABELPEREIRA 38874 MARCIALEONCODOSSANTOS 23382 MARCIALIANASPEROTTOMATOSO 22952 MARCIAMACHADOVARGAS 61107 MARCIAMARTINSDOSSANTOS 67491 MARCIAMENDESPEREIRA 64360 MARCIAMIEFUKUDANOGUEIRA 34156 MARCIAMORAISRAMOS 26885 MARCIAMORENO 30919 MARCIAMOURADOSSANTOS 59542 MARCIANATISNETO 23303 MARCIAOQUINTOCAMARA 25184 MARCIAPAIS PALHANO 34538 MARCIAPEREIRADOSSANTOS 35616 MARCIAPEREIRADOSSANTOS 29129 MARCIAPEREIRAMARTINS 64470 MARCIAPEREIRAMORAISLIMA 39047 MARCIAPEREIRANUNES 68213 MARCIAPISSINIDELIMA 38944 MARCIARAMOS 37458 MARCIAREGIANIHUBNERDASILVA 47327 MARCIAREGINABARTHSOL 67417 MARCIAREGINABARTOLOTARIFA 16755 MARCIAREGINAFAITA 15173 MARCIAREGINAFERREIRADESOUZA 41438 MARCIAREGINAMORGENROTTIFERREIRA 52842 MARCIAREGINANERES 15735 MARCIAREGINAOLIVEIRARAMOS 49517 MARCIAREGINAPEREIRA 26580 MARCIARIBEIRODASILVA 21412 MARCIARODRIGUESDASILVA 37008 MARCIAROGINAPEDROSOPEREIRA 55286 MARCIAROSAARANDEMISSENA 51874 MARCIAROSADEBAIRRO 28123 MARCIASANTANADEOLIVEIRA 50813 MARCIASELZLER 43579 MARCIASOARESDECASTRO 39750 MARCIASOARESDEOLIVEIRA 25713 MARCIATEIXEIRADOSSANTOSDEALMEIDA 17713 MARCIATEREZINHADEALMEIDAPEDROSO 40320 MARCIAVALERIODASOLEDADE 47330 MARCIAVASQUESDASILVA 17502 MARCIAVIRGINIABATISTA 48772 MARCIANAESPINDOLADEFRANÇA 63054 MARCIANARAMOS 68940 MARCIANADASILVALOPES 67406 MARCIANADOSSANTOS 26952 MARCIANERITADASILVAVIEIRA 35508 MARCIANODASILVASIQUEIRA 52400 MARCIANODOSSANTOS 66169 MARCIASDASILVA 57034 MARCIELDASILVAORTIS 17491 MARCIELFRANCISCODESOUZA 17704 MARCILENEANDRADEDUARTE 65081 MARCILENEDACRUZBENITES 36625 MARCILENEDONASCIMENTOSALOMAO 48582 MARCILENEFERREIRACARDOSO 43519 MARCILENELOBOPRATES 45291 MARCILENEPAESDOSSANTOS 42035 MARCILENERODRIGUESALVES 64186 MARCILENEVIANAQUEIROS 54754 MARCILIALOPESDACUNHA 47988 MARCILIANABERALDODASILVA 68918 MARCILIOLIBORIODEALENCAR 54510 MARCIOADRIANORAMOSVELASQUES 38906 MARCIOAGUIARDEFRANCA 64900 MARCIOALVESDOSSANTOS 17538 MARCIOAPARECIDOFLORES 59881 MARCIOAURELIOMACENA 57887 MARCIOBAGORDAKISDEOLIVEIRA 19834 MARCIOBENEDITOBARROS 36165 MARCIOCABRALDASILVA 33927 MARCIOCARA 54890 MARCIOCARDOSOPEREIRAFREITAS 60280 MARCIOCOSTAFELIX 67611 MARCIODASILVADIONISIO 24829 MARCIODASILVAESTELAI 19582 MARCIODASILVAFIGUEIREDO 42019 MARCIODEFREITAS 42016 MARCIODEOLIVEIRAPAIVA 68805 MARCIODESOUZASILVA 39802 MARCIODOMINGOSDOSSANTOS 67315 MARCIODOSSANTOSBARCELOS 64327 MARCIODOSSANTOSPINTO 53946 MARCIOEHREIS JOSEDESOUSA 37840 MARCIOFERNANDESVILELARODRIGUES 57543 MARCIOFERNANDOAYRESJANUARIO 39500 MARCIOGALDINODESOUZA 56986 MARCIOGONÇALVESFERREIRA 37847 MARCIOJOSE BENITESFRETES 68629 MARCIOJOSEDASILVA 69083 MARCIOJUSTINOVILANOVADESOUZA 43591 MARCIOLOPESGONÇALVES 39734 MARCIOMAGALHAESDASILVA 51569 MARCIOMARQUESVAZ 29886 MARCIONUNES 65669 MARCIOOLIVEIRABEZERRA 53750 MARCIOPINTOPALHANO 18618 MARCIOPRUDENCIODASILVA 16760 MARCIORAMALHO 55849 MARCIORAMIRODEOLIVEIRA 34356 MARCIOROBERTODEMORAES 35652 MARCIOROBERTOFERREIRA 40575 MARCIOROBERTOKRAUSERGABIATTI 40782 MARCIORODRIGUESDASILVA 38677 MARCIOROGERIOSIQUEIRAGREFF 65266 MARCIOTEIXEIRA 37786 MARCIOVALDINEIDACUNHAFRANCO 17721 MARCIOVIEGASGONÇALVES 17525 MARCIOVIEIRA 60285 MARCIOVIEIRADEPAULA 52962 MARCIRENESELZLER 44059 MARCOANTONIOCAVALHEIRODEALBUQUERQUE 68081 MARCOANTONIODASILVA 65228 MARCOANTONIODASILVAVIEIRA 67914 MARCOANTONIODOSSANTOSJACOB 52426 MARCOANTONIOGONCALVESDEOLIVEIRA 63061 MARCOANTONIOGONÇALVESPEREIRA 42928 MARCOANTONIOGREFECARDOSO 56345 MARCOAURELIOALBUQUERQUEMACENA 58493 MARCOAURELIODESOUZA 48019 MARCONERIDEANDRADE 57061 MARCOLINOANDREDESOUSALOPES 64098 MARCOSVINICIUSMENDONÇADESOUZA 65460 MARCOSALANAVALHAESCARDOSO 37783 MARCOSALESSANDRODAPAZ 62744 MARCOSALEXANDRELOPESDASILVA 37833 MARCOSALEXANDREMATOSMARQUES 55470 MARCOSALVESDESOUZA 53961 MARCOSAMANCIODOSSANTOS 64938 MARCOSANDREDOSSANTOSLIMA 52446 MARCOSANTONIOBEZERRACHAMORRO 67219 MARCOSANTONIOCASEDOSSANTOS 45809 MARCOSANTONIOGOMESPEREIRA 65494 MARCOSANTONIOMONTEIRO 46648 MARCOSANTONIONUNEZDASILVA 44736 MARCOSAPARECIDOGOMES 22933 MARCOSBARBOSA 23683 MARCOSBATISTAALVES 47987 MARCOSBERALDODASILVA 49322 MARCOSBORDIMPEREIRA 42514 MARCOSBRAGARAMOS 52953 MARCOSCAETANOROMERO 48427 MARCOSCAMILO 31113 MARCOSCARLOSDOSSANTOS 40501 MARCOSCARLOSORTIZDEASSIS 57352 MARCOSDASILVA 67125 MARCOSDEASSISBENEDITO 56319 MARCOSDEOLIVEIRABONILHA 44587 MARCOSDESOUSA 59371 MARCOSDESOUZA 55177 MARCOSDESOUZAFERREIRA 48152 MARCOSDESOUZARIBEIRO 66342 MARCOSDESOUZAVIEIRA 51710 MARCOSDOSSANTOSARRUDA 68061 MARCOSEDUARDOFONSECADASILVA 36871 MARCOSFABIOGONÇALVESDASILVA 39025 MARCOSFERNANDES 57993 MARCOSFERREIRADEASSIS 16801 MARCOSFREDERICOFLORES 60199 MARCOSGABRIELGONSALES 36453 MARCOSGONÇALVES 55630 MARCOSGONCALVESDASILVA 67342 MARCOSHEMENEGILDODEAGUIAR 17497 MARCOSHENRIQUEPEREIRAWONDRACEK 58982 MARCOSINOCENCIOFERREIREA 39054 MARCOSJORGEFREIRE 52438 MARCOSJOSELEONCODOSSANTOS 65239 MARCOSJUNIORDASILVA 32676 MARCOSLOPESGONÇALVES 58314 MARCOSLUIZ BIANCHI 29804 MARCOSMACHADODIAS 17744 MARCOSOLIVEIRADOSSANTOS 68294 MARCOSPAULODEOLIVEIRADASILVA 58448 MARCOSPAULOFERREIRACAMILO 37720 MARCOSPAULOPRADODEALENCAR 63719 MARCOSPEREIRARAMOS 32270 MARCOSPRATESRODRIGUES 47147 MARCOSRAMALHO 42988 MARCOSROBERTODACUNHAVENIAL 51476 MARCOSROBERTODONASCIMENTO 24228 MARCOSROBERTODOSSANTOS 39105 MARCOSROBERTOMOREIRAGUTZ 38020 MARCOSROBERTOTEIXEIRADOSSANTOS 42475 MARCOSROBERTOVIANA 27344 MARCOSRODRIGUESRAMOS 37854 MARCOSROGEDACOSTASILVA 68968 MARCOSROGERIOVIEIRADEBRITO 43133 MARCOSSIDINEYTEIXEIRAROQUE 64649 MARCOSSILVAMONTANIA 26776 MARCOSTULIORIBEIRO 39800 MARCOSVALERIOMORALES 38086 MARCOSVIANADOSSANTOS 66690 MARCOSVINICIUSCORREIADASILVA 53739 MARCOSVINICIUSSANTOS 63926 MARCOSWALIDCOELHODESANTANA 32107 MARCOSZELIDASILVA 65056 MARCUSSANTANASANTOS 60295 MARCUSVINICIUSHORTA 38905 MARENIDASILVAMENDES 48402 MARGARETDELAZARI 64113 MARGARETECANDIDODASILVA 63890 MARGARETEINESBALZ 37058 MARGARETELOPESRAMOSLEMOS 13554 MARGARETHAPARECIDAFRANÇADASILVA 37505 MARGARETHDUARTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 41476 MARGARETINASCIMENTOCHEUICHE 65432 MARGARIDASALVADORANANTES 48924 MARGARIDASILVADOSSANTOS 40706 MARGERIDOSSANTOSALMEIDA 66050 MARITEREZAROMEIROSANTANA 57994 MARIALUCIAFERREIRADEALMEIDA 65588 MARIAADELAIDEFELIXBRUNEL 17594 MARIAADELAIDERIBEIRO 15807 MARIAAGDABENITESGONÇALVES 52408 MARIAAIRESDESOUZA 50508 MARIAALICEDEQUEIROZ 46385 MARIAALICEGONCALVESGOMESALVES 56636 MARIAALVESDEOLIVEIRA 49534 MARIAALVESDESOUZA 63698 MARIAALVESDONASCIMENTOSILVA 35887 MARIAALZIRAMARTINSBANDEIRA 45697 MARIAAMELIADOSSANTOS 66121 MARIAAMORIMDEOLIVEIRA 48077 MARIAANATORENTINOZAGO 27152 MARIAANDREIAVIEIRADEBRITO 59089 MARIAANGELADOSSANTOSCRISTALDO 60212 MARIAANGELICADELEONNASCIMENTO 52051 MARIAANGELICAGIMENES 37197 MARIAANTONIADOSSANTOSLIMA 42677 MARIAANTONIALOMBARDO 61108 MARIAANTONIAPOLIANO 28957 MARIAAPROBVERTODIAS 25130 MARIAAPARECIDA 23513 MARIAAPARECIDADACONCEICAODESOUZA 65651 MARIAAPARECIDAMORAES 68047 MARIAAPARECIDAAGUEIROMOREIRA 68993 MARIAAPARECIDAALVES 53968 MARIAAPARECIDAALVESCABREIRA 39022 MARIAAPARECIDAALVESDEMORAES 43771 MARIAAPARECIDAANTUNESDOSSANTOSSALES 64091 MARIAAPARECIDAARGUELHOCARDOSO 49795 MARIAAPARECIDABARBOZA 49352 MARIAAPARECIDABENITES 56709 MARIAAPARECIDABONGIOVANI 59786 MARIAAPARECIDABORGESRETIMANN 50635 MARIAAPARECIDABRUFATTOPEREIRA 48412 MARIAAPARECIDACANDIDADIAS 29163 MARIAAPARECIDACARNEIRO 32168 MARIAAPARECIDACARRION 17715 MARIAAPARECIDACASTILHOCUENCAS 19710 MARIAAPARECIDACHAVESDEBRITO 19248 MARIAAPARECIDACORDEIRO 37234 MARIAAPARECIDACORREIADASILVA 63872 MARIAAPARECIDADACONCEIÇAO 30759 MARIAAPARECIDADASILVA 39672 MARIAAPARECIDADASILVA 47215 MARIAAPARECIDADASILVA 51384 MARIAAPARECIDADASILVA 54414 MARIAAPARECIDADASILVA 65166 MARIAAPARECIDADASILVA 65985 MARIAAPARECIDADASILVA 25066 MARIAAPARECIDADASILVA 33098 MARIAAPARECIDADASILVA 42038 MARIAAPARECIDADASILVA 60188 MARIAAPARECIDADASILVA 61937 MARIAAPARECIDADASILVA 23340 MARIAAPARECIDADASILVAALMEIDA 67090 MARIAAPARECIDADASILVACABRAL 23813 MARIAAPARECIDADASILVAMIGUEL 18966 MARIAAPARECIDADASILVATEIXEIRA 39955 MARIAAPARECIDADEDEUS 47030 MARIAAPARECIDADEABREU 51932 MARIAAPARECIDADEALMEIDAMARQUES 35506 MARIAAPARECIDADEANDRADESOUZA 23756 MARIAAPARECIDADECARVALHO 51703 MARIAAPARECIDADEJESUSDOSSANTOS 28102 MARIAAPARECIDADEJESUS OLIVEIRA 30652 MARIAAPARECIDADELIMA 65703 MARIAAPARECIDADEMELO 38513 MARIAAPARECIDADEMENEZESSANTOS 24185 MARIAAPARECIDADEMORAISFREITAS 60669 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 38154 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRABILAR 36909 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRAMENEZES 57378 MARIAAPARECIDADESOUZADOSSANTOS 37205 MARIAAPARECIDADESOUZALIMA 29321 MARIAAPARECIDADONASCIMENTO 59212 MARIAAPARECIDADONASCIMENTO 37851 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 52314 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 36370 MARIAAPARECIDADOSSANTOSBARRETO 39765 MARIAAPARECIDADOSSANTOSCAVALCANTE 65931 MARIAAPARECIDADOSSANTOSDUARTE 52110 MARIAAPARECIDADOSSANTOSMARANHAO 19113 MARIAAPARECIDAELEUTERIODEARRUDA 32875 MARIAAPARECIDAFELIXVENIALGO 17702 MARIAAPARECIDAFERNANDESDASILVA 52127 MARIAAPARECIDAFERNANDESPESSOALOPES 54301 MARIAAPARECIDAFERREIRA 17498 MARIAAPARECIDAFREIREDOSSANTOS 47586 MARIAAPARECIDAGADEABARBOZA 48459 MARIAAPARECIDAGOMESDASILVA 52500 MARIAAPARECIDAGOMESDOSSANTOS 41521 MARIAAPARECIDAGONÇALVES 21869 MARIAAPARECIDAGONÇALVESLUNA 37230 MARIAAPARECIDAINACIODEOLIVEIRA 67856 MARIAAPARECIDAJORGELUCIO 55010 MARIAAPARECIDAKLITIKEMILAN 56653 MARIAAPARECIDALIMADONASCIMENTO 58203 MARIAAPARECIDALISBOA 39043 MARIAAPARECIDALOURENÇODASILVA 65260 MARIAAPARECIDAMARINHOMARQUEZLO 59092 MARIAAPARECIDAMARQUES 54138 MARIAAPARECIDAMARTINSSGARAVATTI 57772 MARIAAPARECIDAMESSIASDEALMEIDA 36296 MARIAAPARECIDANOGUEIRA 41031 MARIAAPARECIDANOVAES 68544 MARIAAPARECIDANUNESSIMOES 60070 MARIAAPARECIDAOLIVEIRAMATOS 61110 MARIAAPARECIDAONORIODASILVA 18955 MARIAAPARECIDAPAES 38534 MARIAAPARECIDAPEIXOTODASILVA 68221 MARIAAPARECIDAPEREIRADEBRITO 51792 MARIAAPARECIDAPEREIRADOSSANTOS 29839 MARIAAPARECIDAPEREIRAGEIORNINO 51887 MARIAAPARECIDAPINHEIRO 38899 MARIAAPARECIDARAMALHO 48771 MARIAAPARECIDARAMOSDACRUZ 27492 MARIAAPARECIDARAMOSGONCALVES 67644 MARIAAPARECIDARODRIGUES 68444 MARIAAPARECIDARODRIGUES 57969 MARIAAPARECIDARODRIGUES 38214 MARIAAPARECIDAROSAPINHEIRO 61958 MARIAAPARECIDASALINA 58726 MARIAAPARECIDASERAFIMDASILVA 22289 MARIAAPARECIDASERVILHADOSSANTOS 60311 MARIAAPARECIDASILVADOSSANTOS 33893 MARIAAPARECIDASILVASANTOS 24735 MARIAAPARECIDASOARES 54146 MARIAAPARECIDATEIXEIRADEAQUINO 32201 MARIAAPARECIDAVIDALCLAUDINO 21279 MARIAAPARECIDAVIEIRAMAMEDE 62930 MARIAAPARECIDANUNESDAROSA 64356 MARIAARLETEAPARECIDAVEIGAMARTINS 15039 MARIAARLETEFRANCOMARTINS 43007 MARIAARLETEPAVAODOSSANTOS 66969 MARIAASUNCIONBENITEZARAUJO 19446 MARIAAUGUSTADESOUZAGÕES 54603 MARIAAUXILIADORABATISTACARVALHO 21246 MARIABARBOSADESALES 54503 MARIABARBOSAMACIELALENCAR 36805 MARIABARROSDEMOURA 54768 MARIABATISTADOSSANTOSNEVES 25840 MARIABIAGILIMA 38176 MARIABRAZDEARAUJO 53758 MARIACABREIRALIPPEDACRUZ 12056 MARIACALISTOROMEIRO 38954 MARIACANDIAFERREIRADESOUZA 13488 MARIACARDOSOPRIMO 65394 MARIACARMODOSSANTOS 21126 MARIACECILIAADORNOFRANCO 49152 MARIACELESTEMORAISDEOLIVEIRAPIRES 68028 MARIACELIACOSTACASTANHO 48894 MARIACELIADESOUZAMARTINS 33526 MARIACELIAPEREIRA 43069 MARIACELINEIDEDASILVA 37215 MARIACHAGAS 37221 MARIACHAVESVERMIEIROOLIVEIRA 2042 MARIACLARETHBRAZBERALDO 18021 MARIACLAUDIADOSREISMOURA 39785 MARIACLEONEIDECHAGASLIMA 51298 MARIACLEONICEDOSSANTOS 64084 MARIACLEONICEDOSSANTOS 51585 MARIACLEONICETEIXEIRA 42488 MARIACLEUMADOSSANTOS 51960 MARIACLEUSAPORFÍRIOCARNEIRO 33504 MARIACLEUZAPEREIRADEMELO 20313 MARIACLOTILDEDOSSANTOS 25199 MARIACONCEIÇAOALONSOGONÇALVES 57173 MARIACONCEIÇAOCHAVES 34070 MARIACONCEIÇAODASILVA 64363 MARIACONCEIÇAODESOUZA 65734 MARIACONCEIÇAOGOMESPEGO 57274 MARIACONCEIÇAOGRANJEIRO 52543 MARIACONCEIÇAONASCIMENTOMARTINSDOSREIS 21432 MARIACONCEIÇAORODRIGUESVIANA 67061 MARIACORDEIRODASILVA 40295 MARIACREUZADEOLIVEIRA 39408 MARIACRISTINAARANDA 25841 MARIACRISTINADACOSTABARREIROS 59633 MARIACRISTINAFERNANDES 51983 MARIACRISTINAVEZZUCOSTAAGOSTINHO 53141 MARIADACONCEIÇAODOSSANTOS 21238 MARIADACONCEICAONASCIMENTO 53023 MARIADAFELICIDADE SILVA 50552 MARIADAGLÓRIADESOUZA 44288 MARIADAGLORIASILVALIMA 28490 MARIADAGRAÇADEALMEIDA 57175 MARIADAPAZCONCEIÇAOANCELMO 50808 MARIADAPENHAEMERIQUE 38527 MARIADAPENHASANTANAGONÇALVES 39681 MARIADASILVANOGUEIRA 59802 MARIADASILVARAMOS 65944 MARIADASDORESDASILVASANTOS 58243 MARIADASDORESSILVA 10909 MARIADASDORESVIEIRARODRIGUES 68566 MARIADASGRAÇASARAUJOSILVA 39730 MARIADASGRAÇASDEOLIVEIRA 38993 MARIADASGRAÇASDOSSANTOSTEIXEIRA 59110 MARIADASGRAÇASFREITAS 36817 MARIADASGRAÇASMOREIRADASILVA 60849 MARIADASGRAÇASVIEIRA 51565 MARIADASNEVESDESOUZA 67683 MARIADEALMEIDAPAZ 34854 MARIADECASTROFERREIRA 39326 MARIADEFATIMAALVES 37837 MARIADEFATIMAALVESBARRETO 56629 MARIADEFATIMAALVESDECASTRO 32227 MARIADEFATIMAALVESDOSSANTOSGRANCE 39885 MARIADEFATIMABENITESMANCUELLO 59676 MARIADEFATIMABRITO 63979 MARIADEFATIMACARLOSDEMELLO 23262 MARIADEFATIMADASILVA 39738 MARIADEFATIMADASILVA 57577 MARIADEFATIMADASILVALEITE 41388 MARIADEFATIMADEBARROSCAMILO 65430 MARIADEFATIMADELIMA 35992 MARIADEFATIMADEPAULA 22113 MARIADEFATIMADOSSANTOS 65856 MARIADEFATIMADOSSANTOS 66582 MARIADEFATIMADOSSANTOS 24854 MARIADEFATIMAFERNANDESMORGADO 36034 MARIADEFATIMAFERREIRA 58653 MARIADEFATIMAFERREIRA 51974 MARIADEFATIMAGOMESDASILVA 53995 MARIADEFATIMALOPES 43898 MARIADEFATIMALOUREÇO 38594 MARIADEFATIMAMARQUESSANTOS 16144 MARIADEFATIMAMARTINSDOSSANTOS 36464 MARIADEFATIMAMIRANDADINEZTELES 67112 MARIADEFATIMAPAESDASILVA 59386 MARIADEFATIMAPEREIRADOSSANTOS 39039 MARIADEFATIMAPEREIRALOPES 52410 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 54554 MARIADEFATIMARIBEIRODASILVA 53403 MARIADEFATIMARIBEIRODEOLIVEIRA 58542 MARIADEFATIMARODRIGUESDASILVA 33882 MARIADEFATIMATARGINO 45433 MARIADEFATIMAVIEIRA 53524 MARIADEFATIMAZANZTTE 54296 MARIADEJESUSNASCIMENTODASILVA 50312 MARIADEJESUS OLIVEIRADASILVA 33193 MARIADEJESUSOSTAPENKO 52016 MARIADEJESUS SIQUEIRABRAGA 62922 MARIADELOUDESFERREIRADEOLIVEIRAASSIS 26911 MARIADELOURDESANDRADESOUZA 37976 MARIADELOURDESDACONCEIÇAOSILVA 63474 MARIADELOURDESDAPAZLIMA 39763 MARIADELOURDESDASILVA 53840 MARIADELOURDESDASILVA 27648 MARIADELOURDESDEOLIVEIRANORBERTO 53905 MARIADELOURDESDEOLIVEIRANORONHA 36105 MARIADELOURDESDESENASILVA 55226 MARIADELOURDESDIAS 40241 MARIADELOURDESDINONOGUEIRA 53705 MARIADELOURDESDOSSANTOS 44832 MARIADELOURDESDOSSANTOS 59672 MARIADELOURDESDOSSANTOS 52528 MARIADELOURDESESPÍNDOLAROSA 68706 MARIADELOURDESFELIXDEOLIVEIRA 36052 MARIADELOURDESFERNANDESPEMENTEL 59281 MARIADELOURDESJOSE PEREIRA 21814 MARIADELOURDESLEGNAGHI 36700 MARIADELOURDESMAILAN 17736 MARIADELOURDESMARTINSDASILVA 44244 MARIADELOURDESOLIVEIRA 51674 MARIADELOURDESSANTOS 51953 MARIADELOURDESVIANA 47083 MARIADELOURDESDASILVANEVES 37722 MARIADELURDESDOSSANTOSMORIS 51809 MARIADELURDESDOSSANTOSPEREIRA 52241 MARIADELURDESMAGALHAES 10733 MARIADELURDESMOURASCHULZ 47040 MARIADELURDESPINHEIROROCHAGONÇALVES 54314 MARIADELURDESSILVADESENA 51386 MARIADEMORAESCAVALIO 56868 MARIADEMORAESFRANÇA 55672 MARIADEOLIVEIRABARBOSA 65459 MARIADEOLIVEIRADASILVA 67455 MARIADEPAULALUZ 35961 MARIADESOUZAFERNANDESROCHA 48922 MARIADESOUZAMONCAOCASSEL 33143 MARIADESOUZARABBIB 55713 MARIADEJANIRADASILVA 31276 MARIADENILVADOSSANTOS 23771 MARIADEUZAVASQUESVIEIRA 21430 MARIADEUZELITEDECARVALHO 13550 MARIADEVANIBATISTADESOUZA 36758 MARIADEZUITEFAMA 48849 MARIADIANAPEREIRAMARIANO 31884 MARIADIRCEBILLERBECK 36812 MARIADOCARMODASILVACARVALHO 59929 MARIADOCARMODASILVAFERREIRA 59328 MARIADOCARMODASILVAVIERADIAS 41301 MARIADOCARMODEJESUS 40211 MARIADOCARMODEOLIVEIRA 30046 MARIADOCARMOPAESDOSSANTOS 47463 MARIADOCARMORODRIGUES 58786 MARIADOCARMOSANTANA 43279 MARIADOCARMOSANTANA 51752 MARIADOCARMOSOARES 65220 MARIADOCARMOSODRENETO 61537 MARIADOCARMOVALERETTOCASAGRANDE 17501 MARIADOCARMOVIEIRADEMORAES 59299 MARIADOROSARIOHERNANDES 63686 MARIADOSOCORROACACIOFERREIRA 35484 MARIADOSOCORRODEBRITO 34043 MARIADOSOCORROPEREIRAAGUIAR 60135 MARIADOSOCORROVIEIRADASILVA 41156 MARIADOLORESGOMESESCOBAR 49295 MARIADOLORESVIEIRADEALMEIDA 59104 MARIADOSSANTOSSILVA 44883 MARIADSDORESSANTOS 66878 MARIADURAESPRATES 26004 MARIAEÇENIRBITENCOURT, 67619 MARIAEDILANEADEMENEZESFREITAS 61260 MARIAEDILEIABARROSLOPES 37869 MARIAEDILEUZABORGESDIAS 65723 MARIAEDIVANDADINIZAIRES 30289 MARIAEDNAOLIVEIRADEARAUJO 23127 MARIAELCIVALENTEDIENES 51644 MARIAELENAALMENARA 55588 MARIAELENADAROCHASOBRINHO 37200 MARIAELENADASVIRGENS 49343 MARIAELENADIAS 68842 MARIAELENAROCHARODRIGUES 68450 MARIAELIENEBELTRAODEMEDEIROSPALHARES 66919 MARIAELIETE 57733 MARIAELNICERAMOSLOPES 34968 MARIAELOIZAPEIXOTO 46555 MARIAELZADASILVA 24073 MARIAENILDELIMA 33247 MARIAERLIDASILVA 68955 MARIAESMERALDABATISTADONASCIMENTO 37391 MARIAESTELAGIMENES 68295 MARIAESTELALIMADEARAUJO 67068 MARIAESTERMOREIRANETO 16766 MARIAESTHERBUENO 54260 MARIAEUGENIABARBOSARIBEIRO 67661 MARIAEUGENIADEOLIVEIRA 62828 MARIAEUNICEDASILVA 19884 MARIAEZILDINHAVAZDEARAÚJO 33596 MARIAFATIMADAROSA 68989 MARIAFATIMANASCIMENTODESOUZA 51411 MARIAFIDELIS PEREIRABATISTA 67837 MARIAFLORESSALDIVAR 67658 MARIAFRANCISCADASILVA 51985 MARIAFRANCISCADASILVADOSSANTOS 56373 MARIAGABRIELIDASILVASANTOS 17747 MARIAGEDALVADEJESUSZANCHETT 66610 MARIAGENALVACAVALCANTE 43417 MARIAGENILDAOLIVEIRAJARAFERREIRA 68463 MARIAGERUZACAVALCANTE 37700 MARIAGLORIADASILVA 51782 MARIAGOMESDASILVA 59080 MARIAGONCALVESDACRUZ 43461 MARIAGONÇALVESDASILVA 50559 MARIAGONÇALVESDEARAÚJOALMEIDA 36890 MARIAGONÇALVESDEASSIS 37769 MARIAGONÇALVESGOMESVERAO 17733 MARIAGORETECOSTADONASCIMENTO 41186 MARIAHELENAABREUPEDREIRA 42839 MARIAHELENAALVARENGARECALDE 31082 MARIAHELENACAVALCANTESANTOS 64480 MARIAHELENADASILVA 30158 MARIAHELENADEARRUDA 65803 MARIAHELENAFERNANDESJACQUES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 17669 MARIAHELENAFERREIRADASILVA 23971 MARIAHELENAGOMES 68075 MARIAHELENAGOMESMARTINS 37504 MARIAHELENARODRIGUESDEOLIVEIRA 31482 MARIAHELENASOARESCOIMBRA 47234 MARIAHELENEDASILVA 59149 MARIAILIENEDEOLIVEIRA 47100 MARIAILMADEARAUJOSOARES 31179 MARIAILSONETE PEREIRABARROS 59028 MARIAILZAARAUJO 44902 MARIAINALDADACONCEIÇAOMENDES 39041 MARIAINESDALUZMATOS 49018 MARIAINESDASILVA 54208 MARIAINESDEOLIVEIRA 64643 MARIAINÊSDEQUEIROZ 54286 MARIAINESMACHADO 21836 MARIAINESMALDONADOROJAS 41853 MARIAINESRUFINO 26918 MARIAINESSDEMENEZES 34118 MARIAINÊZOSTAPENCO 36835 MARIAINEZMENDONÇA 13547 MARIAINOCENCIOFERREIRA 29281 MARIAIRACIDAPAIXAO 57200 MARIAISABELDASILVA 30909 MARIAISABELDASILVACASIMIRO 37922 MARIAISABELLIMAVIEIRA 65018 MARIAISABELSANTOSSILVA 59324 MARIAISABELSILVADOSSANTOS 58150 MARIAISADORANASCIMENTOBARBOSA 21839 MARIAIVANETEPEREIRADASILVA 49480 MARIAIVANICERIBEIRODESOUZA 51814 MARIAIVONEDESOUZA 59794 MARIAIVONESOARESALENCAR 41918 MARIAIVONEIDEDEAMORIM 43787 MARIAIVONETEPEREIRA 64326 MARIAIZABELDALTOGARCIA 36085 MARIAIZABELGUTIERRELOPES 34325 MARIAIZETELOPES 63538 MARIAJACIRALOUREIRO 55398 MARIAJADETESLUGOVASQUES 53661 MARIAJANAINADESOUZAMORAIS 17527 MARIAJANDIRADASILVA 18682 MARIAJERONIMAPUCINELLI 54212 MARIAJOSEALVESDEJESUS 49563 MARIAJOSEALVESMATOSO 69125 MARIAJOSEANDRADE 37856 MARIAJOSEAREVALO 34050 MARIAJOSEBRONELFREITAS 38987 MARIAJOSEBRONZATI 51366 MARIAJOSEDAPAIXAOCAETANO 51759 MARIAJOSEDASILVADANTAS 38787 MARIAJOSEDEMELOSILVASANTOS 66217 MARIAJOSEDEOLIVEIRA 67371 MARIAJOSEDESOUZA 37143 MARIAJOSE DIAS 42579 MARIAJOSEDOMINGUESCRISPIM 39464 MARIAJOSEDOSREIS 29732 MARIAJOSEDOSSANTOS 51428 MARIAJOSEDOSSANTOS 53283 MARIAJOSEDOSSANTOS 63113 MARIAJOSEDOSSANTOS 63836 MARIAJOSEDOSSANTOS 53732 MARIAJOSEDOSSANTOSMUNIZ 34941 MARIAJOSELEMOS 42036 MARIAJOSEMATIASDASILVA 38022 MARIAJOSEMOREIRADASILVA 18670 MARIAJOSE OLIVEIRADAMOTA 48870 MARIAJOSE RIBEIRO 35970 MARIAJOSEROCHADASILVA 26545 MARIAJOSIANEDASILVA 36767 MARIAJOSIENEDASILVA 36194 MARIAJSUTINADEOLIVEIRA 36423 MARIAJUDITEFERREIRACAVALCANTE 22794 MARIAJULIANADEALMEIDA 43354 MARIAJUSCELIALOPES 37841 MARIAJUVINADEBAIRROS 59792 MARIAKEILAROQUE 51805 MARIALEILAARAUJO 36809 MARIALEMESDAROCHA 47068 MARIALENILDAFELICIODASILVA 52355 MARIALENIRDOSSANTOSBEZERRA 44732 MARIALEONICEDOSSANTOSSILVA 65979 MARIALEONICEMONTEIRO 57833 MARIALETICIADASILVASANTANA 68713 MARIALETICIADECAMARGOSANTANA 58694 MARIALICIAGAMARRAMARQUES 23004 MARIALIEGEPROCOPIODELIMA 25984 MARIALIMATAVARES 52363 MARIALINDOMARMARTINS 59091 MARIALIVRADACOIMBRADESOUZA 55497 MARIALOCIARODRIGUESDOSSANTOS 16807 MARIALOIDEDELIMAGUIMARAES 36864 MARIALORETACARIAGA 17668 MARIALUCEBITENCOURTDOSSANTOS 33339 MARIALUCIAVERLINDESANTANA 52388 MARIALÚCIAALVESRODRIGUES 52176 MARIALUCIAARIFATIGRE 64556 MARIALUCIACOMORETTOGALL 24985 MARIALUCIADASILVA 51351 MARIALUCIADASILVA 38755 MARIALUCIADEARAUJO 26919 MARIALUCIADECARVALHO 26305 MARIALUCIADEOLIVEIRA 59115 MARIALUCIADEOLIVEIRACRUZ 46251 MARIALUCIADESOUZALACERDA 42779 MARIALUCIADOSSANTOSPAIVA 67107 MARIALUCIAFRANCISCODASILVA 40744 MARIALUCIAMASSAMBANI 66613 MARIALUCIAMAURICIO 42114 MARIALUCIAPERENTELCARDOSO 58052 MARIALUCIASANTOSRUIZ 28951 MARIALUCIASOARESDEARAUJO 63130 MARIALUCIENEPEREIRAPALMA 64371 MARIALUIZCOMERGE 52036 MARIALUIZADEFATIMASOUZA 24910 MARIALUIZADOCARMO 40385 MARIALUIZAGAUNAFRANCISCO 37208 MARIALUIZALACERDA 52304 MARIALUIZAMENDESDEOLIVEIRA 64913 MARIALUIZARUIZ 59228 MARIALUZINETEDASILVADEANDRADE 68626 MARIALUZINETERAMOSDEOLIVEIRA 48671 MARIAMACEDODOSREIS 58754 MARIAMADALENAALVESDOSSANTOS 60142 MARIAMADALENADASILVA 54462 MARIAMADALENAGARCIADELIMASILVA 67190 MARIAMADALENALEITE 37490 MARIAMADALENAMANTOVANI 38961 MARIAMADALENAMELO 62775 MARIAMADALENAPEREIRA 59235 MARIAMADALENAPEREIRADASILVA 44043 MARIAMADALENAPOSSANIMACIELGARCIA 36892 MARIAMARINODOSSANTOSDEMOURA 39125 MARIAMARLENELIMAMARTINS 58540 MARIAMARTAMARTINS 57225 MARIAMARTINSDOSSANTOS 47389 MARIAMAULEIPIMENTEL 28871 MARIAMEIRANIADASILVA 56553 MARIAMERCEDESCOLETADONASCIMENTO 56510 MARIAMERCESDACOSTAVEIGA 15196 MARIAMESQUITADASILVA 51591 MARIAMICHELLETEIXEIRADAMALTA 68325 MARIAMIGUELRAIDAN 21875 MARIAMIRTAGIMENESGOMES 38217 MARIAMONICADOSSANTOS 38554 MARIANANCIRAFAEL 39057 MARIANAZARENOGUEIRADEJESUS 51632 MARIANAZARELAMONTERROTEDESOUZA 68440 MARIANAZARENAARAUJOSILVA 51871 MARIANEIDEDASILVA 69006 MARIANEUZAMALDONADO 68362 MARIANEVESVOGARINKOIKE 14739 MARIANILDAFERREIRADONASCIMENTOBRECHO 25739 MARIANILDETEDECARVALHO 67536 MARIANORMADASILVANAZARETHE 59067 MARIANUBIADEARAGAO 67024 MARIANUNES 38543 MARIANUNESDAMOTA 42824 MARIANUNESDOSSANTOS 49021 MARIANUNESFERREIRAKOVALSKI 26113 MARIAODETESCHERERDESOUZA 24091 MARIAOLGARUIZ 23983 MARIAOLINDAINACIO PESSARINI 53738 MARIAOLINEUSAPEIXOTO 58663 MARIAOLIVIAGIMENESDOSSANTOS 38175 MARIAONISSIASOUZADASILVA 68248 MARIAORVIETAGONÇALVES 65882 MARIAPABLAVERARODRIGUEZ 51577 MARIAPATRICIARIBEIRO 13570 MARIAPENASILVA 17588 MARIAPEREIRADASILVA 44669 MARIAPEREIRADASILVA 18971 MARIAPEREIRAMARTINS 61981 MARIAPEREIRANETO 64126 MARIAQUEIROZDEFREITAS 28311 MARIAREGINALIMACARDOSODOSSANTOS 56772 MARIAREGINAROSADASILVA 58886 MARIAREQUENADOSSANTOSPRUDENCIO 35769 MARIARIBEIRODOSSANTOS 51965 MARIARITADESOUZA 36868 MARIAROCHAMOURA 57338 MARIARODRIGUES 21882 MARIARODRIGUESTORRES 39519 MARIAROSADOSSANTOSOLIVEIRA 64266 MARIAROSALEITEDASILVA 51698 MARIAROSAMORAISLOPES 12751 MARIAROSAVINHOLLI 63811 MARIAROSARIADOSSANTOSGOMES 28926 MARIAROSELIACOSTA 57084 MARIAROSELIALVES 52081 MARIAROSELISOUZADOSSANTOS 65401 MARIAROSETEFLOR 55520 MARIAROSIANEALVES 30070 MARIAROSILDADASILVA 63262 MARIAROSILENEAMORIMVITORIO 41695 MARIAROSINEIDEDONASCIMENTO 21230 MARIAROZANIAMARQUES 19903 MARIASALETEOLIVEIRASOUZA 54905 MARIASALETEROCHADONASCIMENTO 13510 MARIASANDRACEZARIODASILVA 19621 MARIASANDRAPEREIRADEMOURA 67547 MARIASEBASTIANANOBREDASILVA 34460 MARIASELMABARROSBRUNOBAZAN 33238 MARIASELMASILVEIRARODRIGUES 64921 MARIASHIRLEYDESOUZA 38634 MARIASILVANEIDENUNESMATEUS 22961 MARIASIMAODOSSANTOS 57819 MARIASIRLEYLIMACOSTA 63747 MARIASOARESDOSSANTOS 60204 MARIASOCORRAMAIADONASCIMENTO 35978 MARIASOCORRODASILVA 57567 MARIASOCORRODACONCEIÇAO 39778 MARIASOCORRODASILVA 63341 MARIASOCORRODINONOGUEIRA 52339 MARIASOLANGEFLORENTIM 32876 MARIASOLEDADEFERREIRA 36906 MARIASONIADIAS 17549 MARIASONIADASILVARODRIGUES 40188 MARIASONIADEOLIVEIRAROCHA 54558 MARIASONIADESOUZALIMA 38315 MARIASUELIDEBRITO 40080 MARIATAVARESGALVAO 12581 MARIATEIXEIRADASILVA 47696 MARIATEODORACORREA 63550 MARIATEREZAMENDESDASILVA 37025 MARIATEREZAROMEROSANT´ANA 38562 MARIATEREZINHAMOREIRADASILVA 26511 MARIATEREZINHARODRIGUESMOTA 65100 MARIATOMAZELLILIMA 28878 MARIATRINTADEPAES 51977 MARIAURBANALOPES 23996 MARIAVALDADEJESUS SILVA 2411 MARIAVALDETEALENCARDANTAS 52057 MARIAVENERANDADEMELO 37858 MARIAVICENTEDASILVA 30276 MARIAVILADESOUZAFARIAS 52058 MARIAVIRGINIANANTES 38212 MARIAVITORIAVILLAGRA 15234 MARIAZELIADESOUZA 64322 MARIAZILDADASILVASANTANA 36552 MARIAZILDADEALEXANDRIA 43824 MARIAZILDAFERREIRA 37150 MARIAZILMAALEXENDRIA 68449 MARIANAAMAROESTEVAODASILVA 60304 MARIANAAZAMBUJAVEDOVATOFREITASMAFRA 51096 MARIANAAZEVEDOBARROS 57828 MARIANACHIMENEZDASILVA 65214 MARIANACOSTACURTA 66902 MARIANACRISTINADACOSTA 17466 MARIANAFERREIRASIMOESBUENO 36796 MARIANAGOMESDEJESUS 63903 MARIANAMOREIRACOSTA 65707 MARIANANOGUEIRATOTTI 42494 MARIANAREGIANIUMBELINO 68410 MARIANASANTANA 68384 MARIANEALVESRODRIGUES 67795 MARIANEBRONZATEGOMES 57541 MARIANECRISTINEMARTINS 67322 MARIANEOLIVEIRADASILVA 35746 MARIANGELASOUZABARBOSARODRIGUES 28886 MARIANOCONCEIÇAOAMARILHA 37498 MARIANOPEREIRA 59376 MARIANYMIRANDAFAGUNDES 35796 MARIAZINHALULUFELIX 48940 MARIBELLOPESDACOSTA 40198 MARIELDESOUZARAMALHO 17083 MARIELCINOGUEIRANONATO 60021 MARIELEMARISDASILVA 64154 MARIELI CINTHIACARDOSOARCANJO 67540 MARIELI INES SIRTOLI 68753 MARILAINECOELHOLUCAS 64809 MARILAINEDOSSANTOSSOUZA 39613 MARILDAANTUNESFLORENCIANO 66642 MARILDAARRUDACAVALCANTE 15446 MARILDADASILVA 67889 MARILDAREISDESOUZA 66625 MARILDASOARESDASILVA 44659 MARILEIDESOUZAPERESTAVARES 66103 MARILEIHOLOSBACH 24804 MARILEIJARSONCOSTA 16896 MARILEINARDONI 38223 MARILEI PEREIRASOARES 35973 MARILEIROSADESIQUEIRAMACHADO 40013 MARILEIVILALVADACOSTA 24522 MARILEIDEDASILVASOARES 21891 MARILEIDEDOSSANTOSXAVIER 15864 MARILEIDERODRIGUESFERREIRA 33468 MARILENABRUMDEOLIVEIRA 45124 MARILENARODRIGUESBARBOSADASILVA 15230 MARILENEBRAZDESOUZA 38529 MARILENEBRUMGRANCE 65473 MARILENECABREIRASCACERES 37086 MARILENECOSTAALVES 39037 MARILENEDASILVA 40450 MARILENEDASILVASANTANA 33085 MARILENEFERNANDES 27611 MARILENEFIXINAPEREIRADOSSANTOS 36786 MARILENEGOMESDACONCEIÇAO 41985 MARILENEHERCULANODASILVA 36887 MARILENELEAODEASSIS 45757 MARILENELOPESDOSSANTOS 48826 MARILENEMARQUESDASILVA 54771 MARILENEMORAISMACHADO 66104 MARILENENUNESDACONCEIÇAOSOARES 19697 MARILENESOARESDASILVA 39153 MARILETECARDOZO 67006 MARILEUZABARBOSADASILVAMELO 56033 MARILEYDEMENEZESCORREIALUNAGOMEZ 48551 MARILIADASILVAMACHADO 27503 MARILIANAFLORESVILHALVA 43003 MARILISE PEREIRADESOUZA 17541 MARILIZE FATIMAESPINDOLAAREVALOBEIA 36371 MARILSADASILVASANTANA 64475 MARILSADIAS 26928 MARILÚNOBRIDASILVA 31581 MARILUREJALA 58921 MARILUCIALANZINI DELAI 37338 MARILUCIAREBOUCASDASILVA 40176 MARILUZFERNANDESRODRIGUES 63928 MARILYQUIRINODASILVA 17770 MARILZAAVELINODOSSANTOS 29506 MARILZABARBOSASANCHES 45470 MARILZADACRUZ 36439 MARILZALOURESDAROCHA 19491 MARILZALUQUETTEBRITO 39032 MARILZAPEREIRADESOUZA 46633 MARINABARTNIKOVSKI 57997 MARINABATISTACAMUCI 59356 MARINABERNARDOCALIXTA 49949 MARINADASILVADIAS 32202 MARINADASILVAOLIVEIRA 21860 MARINADIASDESOUZA 58132 MARINAFERRAZDESOUZA 42033 MARINAISABELGUSMAONETA 62998 MARINALEODEIADASILVA 28302 MARINANOGUEIRADEPAULA 63076 MARINANOGUEIRAFRANCO 54136 MARINAPAZDOSSANTOS 39297 MARINAROMEROMARTINEZDOSSANTOS 65000 MARINASOLIZGORDIANOLIMA 51566 MARINALDOALVESDASILVA 19284 MARINALVADEOLIVEIRAALVES 37698 MARINALVAALVESPEDROSILVA 65230 MARINALVADACRUZTEIXEIRA 36399 MARINALVADASILVA 67385 MARINALVADEPAULAMOREIRA 41206 MARINALVADESOUZASANTOSSILVA 38935 MARINALVADOSSANTOSROSA 65273 MARINALVADOSSANTOSVIEIRA 54205 MARINALVAFRANCISCOSANTIAGO 24054 MARINALVALOPESLEITELIMA 40447 MARINALVAMARIADASILVA 26173 MARINALVAMARIADASILVA 36270 MARINALVASANTANARIBEIRO 36647 MARINANGELAPEDROSOPEREIRA 53900 MARINEIDECICERAGAMA 38916 MARINEISJUSTINODESOUZA 25387 MARINEISSOARESVIDAL 17710 MARINELIALVESPINTOCOSTA 27587 MARINELIDASDORESFERREIRA 43741 MARINESALVESDOSSANTOS 66299 MARINESBORGESDAFONSECA 36860 MARINESDOSSANTOSCUNHA 63947 MARINESFERREIRAPRADO 54440 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 38924 MARINESRODRIGUESVILHAGRA 36800 MARINETECAMURCADEARAGAO 64668 MARINETECORREA 30114 MARINETEDASILVADESOUZAERNEGA 43857 MARINETEDASILVAOLIVEIRA 36837 MARINETEDANIELSONDEOLIVEIRA 53623 MARINETEDEMORAISRODRIGUES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 31 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 43665 MARINETIFERNANDESNETO 42826 MARINEUSAMACHADOTROSDOLF 54149 MARINEUSAREGINATEIXEIRA 39751 MARINEUSASOARESDASILVA 30478 MARINEUZADASILVAGODOI 37429 MARINEZDOSSANTOSMACIEL 35882 MARINIDEDOCARMOLEMOS 38103 MARINILCEGUIMARAESPIRES 30450 MARIOANDREMOURA 16443 MARIOAUGUSTOFERREIRACHERVENSKI 15233 MARIOBATAGLIU 52100 MARIOBENITESDASILVA 18439 MARIOCORREAPEREIRA 18568 MARIODASILVAARAUJO 50474 MARIODEASSISCARNEIRO 37478 MARIODEOLIVEIRASANTOSJUNIOR 21594 MARIODIONISIO 36109 MARIODUARTEMARTIN 39745 MARIOFERREIRADASILVA 54928 MARIOFERREIRADESOUZA 66634 MARIOFRANCISCOSOBRINHO 56981 MARIOGOMESMATOS 37691 MARIOGOMESMEIRELES 49752 MARIOHENRIQUEDASILVA 35037 MARIOIVANIOLEITE 51865 MARIOJOSECEZARLEAL 34818 MARIOLUIS RIBEIRO 58715 MARIOMARCIODOSSANTOS 67652 MARIOMARTINSJARA 38203 MARIOMOREIRADAROCHA 66086 MARIORODRIGUESDASILVA 44471 MARIOSERGIOPERENTELCARDOSO 57831 MARIOSOARESROCHA 42791 MARIOSOSTERNTO 64670 MARIOVIEIRADASILVA 30378 MARIONEALVESRUIZ 40607 MARIROSEDASILVASANTOS 53643 MARISACELIADEASSISLUCO 54621 MARISACORREADASILVA 50599 MARISADOVALEDASILVA 57363 MARISAESPINDOLADEFRANÇA 18512 MARISAFERREIRADOSSANTOS 68256 MARISALOZANOCELESTINO 29144 MARISAOLIVEIRASANTOS 38886 MARISMILDABENTODESOUSABISPO 66910 MARISOLFRANCISCADASILVA 67319 MARISSOLROMERODACUNHA 45497 MARISTANIADIASBRAGATAGLIARI 23472 MARISTELACANDIACORREA 54378 MARISTELACENSI 15822 MARISTELADASILVASANTOS 59477 MARISTELADALANHOL 26781 MARISTELAELIANISCHWINGEL 67314 MARISTELANERYDEOLIVEIRA 25954 MARISTELAPEREZDESOUZA 57739 MARISTELASAYUREMONÇAO 65242 MARIUSACAMARGODONASCIMENTO 31685 MARIUTSCHKAARIDIANESONEGO 35959 MARIZAFATIMAVIVIAN 31411 MARIZAFERNANDESMARTINS 67201 MARIZAFLORESLOPES 38243 MARIZAPERIN 35170 MARIZATOKITEDOPRADO 67609 MARIZALVESDOSSANTOS 31555 MARIZETEALVESDASILVACOSTA 59908 MARIZETEDIVINO 31506 MARIZETEDONASCIMENTO 56325 MARIZETELEGNAGHI 54551 MARIZETEMACIELDIAS 64033 MARIZETERODRIGUESDEMENEZESSOUZA 35902 MARIZETESCHMIDT 36898 MARIZETEVILHARVA 66266 MARKUSFELIPEZARANTIDASILVA 24443 MARLEIBLANCORIBEIRODASILVA 26066 MARLEIGONZAGAMACIELDASILVA 25633 MARLEIMORGENROTTIFERREIRA 42245 MARLEISOARESMIRANDA 36901 MARLEIDEFARIAL.NUNES 36903 MARLEIDELOPESDASILVA 39481 MARLENEALVESDEALMEIDA 66965 MARLENEALVESDESOUZA 25699 MARLENEAPARECIDAJUNQUEIRA 18530 MARLENEBERNADADASILVABALDIVIA 26137 MARLENECORDEIRO 48696 MARLENEDACRUZMAFRA 18255 MARLENEDAMIEM 65128 MARLENEDEOLIVEIRALEME 59095 MARLENEDESOUZATEIXEIRA 60230 MARLENEDINIZMENES 66164 MARLENEDOSANJOSRIBEIROSCHEUER 40731 MARLENEFERREIRADEOLIVEIRA 37420 MARLENEFERREIRADESOUZA 56032 MARLENEFERREIRADESOUZA 63639 MARLENEGARCIAXIMENDE 57437 MARLENEGERMANOCEREJA 48992 MARLENEGORRERECABREIRAPADILHA 26329 MARLENELINODASILVAALMEIDA 52116 MARLENELOPESDOSSANTOS 68394 MARLENEMACHADOANANIAS 65874 MARLENEMARIADASILVA 37106 MARLENEMARIASANTANA 66917 MARLENEMARTINSCANDIDO 34057 MARLENEMARTINS PAES 50627 MARLENEMILITAODEJESUSZANOVELLO 67186 MARLENEMOLEROCASTANHEDA 65531 MARLENENETOTINASSOPEREIRA 24925 MARLENEPALACIOSDECARVALHO 21904 MARLENEPEREIRAPETELIN 41970 MARLENEPEREIRAXIMENES 37578 MARLENERODRIGUESMARTINS 64163 MARLENESANTOPIETRO 27584 MARLENESATURNINODEBARROS 36060 MARLENESOBREIRADOOLIVEIRA 38207 MARLETIMARIADASILVA 53452 MARLEYCARDOZO 27572 MARLEYCRISTINADASILVAMARINO 58924 MARLEYMORAESDOSSANTOS 51794 MARLIBATISTADESOUZA 19425 MARLIBARBOSADASILVA 24485 MARLIBARBOSADASILVA 21976 MARLIBEZERRARAMOS 68598 MARLIBORGESMIGUEL 23662 MARLICASTROPERRUQUINO 66128 MARLIDAROSALOPES 27012 MARLIDASILVADUARTE 29324 MARLIDASILVAGREFF 13562 MARLIDECASTROBROCHADO 66583 MARLIDEPAULADOSANJOS 58309 MARLIDIASDASILVA 66889 MARLIDIASTEIXEIRA 23686 MARLIFERREIRADASILVA 35556 MARLIFERREIRADESOUZA 39667 MARLIFONSECAPAIVADOSSANTOS 44303 MARLIFRANCISCADASILVAMACHUCA 34218 MARLILANGEDASILVA 55381 MARLIOSHIMABEZERRA 14675 MARLIPADILHAFLORÊNCIO 68689 MARLIPEREIRADOSSANTOS 43271 MARLIRODRIGUESDASILVA 38053 MARLIRODRIGUESDEFRANÇA 68233 MARLITELESVILHALVA 54187 MARLITERTOFERREIRA 13543 MARLIVALDIVINOFERREIRA 45518 MARLIETEPEREIRADEAGUIARFERNANDES 15813 MARLILENINCALAZANSCORREIA 64376 MARLINDAGONÇALVESDASILVA 64109 MARLIZYPEREIRASOLEY 49009 MARLLONRENANNFERREIRAMOTA 58068 MARLONESTEQUEROCHA 22102 MARLONGASPARBARBOSANOVAIS 17764 MARLONJOSEDUARTE 39781 MARLONPEREIRADEMORAES 64812 MARLONRODRIGOMACHADOLUNA 28793 MARLUCEALAGUEZDACOSTA 63847 MARLUCEGOMESBENITEZ 41238 MARLUCEOLIVEIRAMARTINSMARANI 53447 MARLUCIPEREIRALOPES 46307 MARLUCIESPERADIO 65754 MARLUCIADASILVAROJAS 55301 MARLYBENITES DINIZ 34361 MARLYCOSTADASILVA 16145 MARLYDAMIEM 38177 MARLYFERREIRA 32744 MARLYFLORESPINHEIROFERNANDES 53693 MARLYJOSELOPES 51541 MARLYKRUGER 59540 MARLYMARTINESCORREA 18326 MARLYMICHELLI 27062 MARLYSTEMDEMENEZES 38940 MARLYTEIXEIRADELIMASANTOS 60574 MARQUESANDREYCAMARGO 68698 MARQUESUERBER 68477 MARQUIUSIDARKAZAMBUJABATISTACASTILHO 41846 MARTAADRIANADECAMPOS 65044 MARTAALVESDOSSANTOS 63830 MARTAAPARECIDABALBUENAFERREIRA 54364 MARTABERNARDESDASILVADOMINGUES 60033 MARTABERNARDESLIMA 18487 MARTABISPODOSSANTOS 33952 MARTABORGESDEOLIVEIRA 68357 MARTACAPOCCIDESOUZA 67419 MARTADASUILVAMORAIS 52517 MARTADANTASDASILVA 69159 MARTADESOUZABARBOSA 23026 MARTADEFIGUEIREDOMARRELI 63508 MARTAFERREIRADESOLEDADEROCHA 58399 MARTAFERREIRADOSSANTOS 29216 MARTAHELENAPIRESDEPAULO 64055 MARTAMARIABENEDETTIDEFREITAS 58963 MARTAMARIADEMACEDO 47686 MARTAMARIADOSSANTOSOLIVEIRA 37927 MARTAMARTINSARECODECASTRO 15054 MARTAMARTINSDASILVA 50884 MARTAMORAIS PINTO 67379 MARTAMOURADASILVA 57807 MARTANEVESPINHEIRO 36365 MARTAREGINAMULINARI 39755 MARTATRINDADEOLMEDOPAES 36830 MARTAVERON 51557 MARTHAALMIRAOSOBREIRA 51918 MARTHACAMARGODASILVA 47019 MARTHACAROLINADESOUZAOLIVEIRA 38296 MARTINELIANDERSONDASILVA 52255 MARTINS RIOS 43141 MARVINAARECOESPINDOLA 58292 MARYANEANTUNESDEFREITAS 69069 MARYANNEDASILVABENEVIDES 63435 MARYAUXILIADORADEMOURA 49493 MARYGREGORIGODOIAMARILHA 65492 MARYJANNEDASILVASOUZA 40919 MARYLIMDEOLIVEIRABAPTISTA 30961 MARYUSKATASCAPAVAO 43661 MARYVANIALOPESAGUERO 65283 MATHEUSDEFRANÇAGOMES 36878 MATILDEDEOLIVEIRA 67324 MATILDEDESOUZAVILHALVA 63783 MAURAAPARECIDALEVANDOSKI 67097 MAURACAROLINAFRANCORAMIREZ 49627 MAURADESOUZAARGUELO 16393 MAURAMARIADESOUZA 65442 MAURICIOANJOLIMDESOUZA 56371 MAURICIOCLEBERGOMESFREITAS 17508 MAURICIOCOSTA 65306 MAURICIODACOSTADOSSANTOS 68622 MAURICIODASILVA 27705 MAURICIODASILVACOSTA 67082 MAURICIODASILVAFERNANDES 37947 MAURICIODASILVAFIGUEIREDO 59105 MAURICIODESANTANAFERREIRA 51447 MAURICIOFERNANDESDONASCIMENTO 53052 MAURICIOFURTADODEARAUJO 23120 MAURICIOMARIANODASILVA 52785 MAURICIOOTTO 63192 MAURICIOPAULODASILVA 18690 MAURICIOPAVAOFLORES 57512 MAURILIOARNALDODOSSANTOS 32288 MAURILIODASILVAGONÇALVES 39622 MAURIORIBEIROPEDROSO 36050 MAURITAMARTINSDEFREITAS 32328 MAUROCEZARDESOUZAMAIA 36826 MAURODUARTEDEOLIVEIRA 36015 MAUROFEREIRADEFREITAS 63032 MAUROFERNANDESDEBARROS 26719 MAUROGODOYBORGES 19161 MAUROJOSECARMONAPAPI 15733 MAURONANTESDIAS 21737 MAUROROBERTODACUNHAJUNIOR 52767 MAUROSERGIOSILVEIRAGIMENES 46255 MAUROURBIETA 15726 MAXDASILVABARROS 37289 MAXWILLIANRODRIGUESDOSSANTOS 68098 MAXIMILIANORIBEIROPEDROSO 60328 MAYARAALMEIDADOSSANTOS 31055 MAYARABENITEZDOSREIS 63457 MAYARABORGESDEOLIVEIRA 66632 MAYARADASILVAPAIVA 45773 MAYARADASNEVESSILVA 68366 MAYARADEOLIVEIRAROMANO 67467 MAYARADUTRALEITE 39872 MAYARAGONÇALVESDASILVA 36484 MAYARAMARTINS FIGUEIREDO 50826 MAYARARODRIGUESDESANTANA 64025 MAYARASANCHESARAR 63123 MAYARASIMAOSOARES 46488 MAYARASOARESDESANTANA 24960 MAYARAZANCODEARAUJO 59566 MAYCONCARREIADOSSANTOS 67740 MAYCONDASILVACAMARA 41769 MAYCONFERNANDESDASILVA 48593 MAYCONMARQUESLIMA 65784 MAYCONNABIHRIZK 24965 MAYCONZANCODEARAUJO 65990 MAYKSOARESDASILVA 33794 MAYKOLGONÇALVESRIBEIRO 63565 MAYRADESOUZAXAXIER 61112 MAYSADECARVALHOFRANCISCO 23336 MECLEVANALBERTFERREIRASOARES 32510 MEIRECRISTINASOARES 15957 MEIREADRIANADASILVA 691 MEIREAPARCEIDAFIDELIS 16651 MEIREDEFALCOLIMA 42515 MEIREGRASIELLEBANNVASRTSAIS 28062 MEIRERIBASDASILVA 38492 MEIRERIQUELME 23504 MEIREDASILVAPAZ 67350 MEIRESCUSTÓDIOBERTUNES 30687 MEIRIELELOPESFERREIRA 63492 MEIRILAINEDELIMAESTEVAO 64708 MEIRISLAINEDESOUSAPORTO 27103 MELINAAPARECIDASILVA 60275 MELINAGOMESDOSSANTOS 18525 MELISSATERRAPEREIRA 44805 MELITAKLEINSACHES 25557 MELQUISEDEQUEALMEIDAMARTINS 58242 MERCEDESAGUILERACANTERO 29813 MERCEDESCOLANHESEPEREIRA 43406 MERCEDESFRANCODACOSTA 39878 MERCEDESROMERO 66382 MERCEDESSANTACRUZPEREIRA 37351 MERCEISVILLANOVADASILVA 31522 MERCINADEALMEIDAGARCIA 39769 MERIANDASILVAAMORIM 56392 MESSIASMOREIRADASILVA 50512 MESSIASPEREIRASEVERIANO 42113 MICAELALAURINDODEOLIVEIRA 52683 MICHAELDECARVALHOFRANCISCO 64608 MICHAELSTEIDELCAVALCANTE 15783 MICHELDESOUZALIMA 68392 MICHELDOUGLASDASILVAMELO 66913 MICHELROBSONWALEVEIN 65396 MICHELEDOSSANTOSSILVA 34733 MICHELECRISTINACARVALHO 28766 MICHELEDASILVA 39650 MICHELEDEALMEIDACIQUEIRA 36010 MICHELEDEARAUJOMARQUES 37510 MICHELEDESOUZABRONZATI 55234 MICHELEDONASCIMENTOCARDOSO 65542 MICHELEDOSSANTOSMOURA 42816 MICHELEGREFFDONASCIMENTO 32216 MICHELEGUILHERMETORRES 67804 MICHELELEALDESOUZA 68964 MICHELEMARCELINODEFACIODACOSTA 28936 MICHELEPATRICIAGALVAO 66630 MICHELERODRIGUESDASILVA 24131 MICHELESANGUINAMEDEIROS 65093 MICHELESELZLER 63574 MICHELEVIEIRATRINDADE 53676 MICHELIALMEIDADOSSANTOS 65878 MICHELIALVESMACHADO 55050 MICHELIAPARECIDODASILVA 64640 MICHELICORREIADASILVA 66879 MICHELIDASILVAMELLO 36013 MICHELIMARIASENADESOUZA 49525 MICHELI RIBEIROLEDESMA 59706 MICHELIRODRIGUESRIBEIROTAGARES 26429 MICHELINECRISTINAFERLIN 64578 MICHELLEDASILVAMATTOS 66974 MICHELLEDESOUZAGEREMIASSILVA 59319 MICHELLEDESOUZATAWIR 68657 MICHELLEFERREIRACAETANO 41191 MICHELLEGONÇALVESNOGUEIRACOSTA 44487 MICHELLEMARQUESFONSECA 56753 MICHELLEPATRICIACOSTADEANDRADE 65864 MICHELLEREGINAFERNANDES 35348 MICHELLEROZAMACHADODONASCIMENTO 49348 MICHELLESILVERIOPEREIRA 63756 MICHELLEVASCONCELOSBERNARDI 27631 MICHELLIDEAGUIARMONTANARI 32838 MICHELLISATURNINODESOUZA 64083 MICHELLYCRISTINAMARTINSDELIMA 65615 MICHELLYGOBISALVESGONÇALVES 65198 MICHELLYSANTANARODRIGUES 38581 MICHELLYSOARESMARTINS 50614 MICHELYDEMATOSVILLALBA 66002 MICHELYGUIMARAESDOSSANTOS 65358 MICHELYMARINSCLAGMAN 15867 MICLELLEVISCARDISANTANA 43178 MIGUELANGELOCRIMAROSTI 24664 MIGUELANTONIODEALMEIDA 66386 MIGUELLIEBICHDESOUZA 17251 MIGUELPAZA 47725 MIGUELPEREIRA 13003 MIGUELRENOVATOORTIZ 36468 MIGUELRICALDEGALEANO 65440 MIGUELSANCHES 60267 MIGUELWAGNERDACRUZ 65697 MIGUELXIMENES 60130 MIGUELAPAREDES 54289 MILENABENITES PINHEIRO 33788 MILENACRISTINAMENDES 41305 MILENASILVEIRARODRIGUES 52429 MILENEVANESSADOSSANTOSSILVA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 32 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 66981 MILENYSATURNINODESOUZA 65749 MILIANSILVAREIS 65964 MILKACENTURIAOFLEITAS 62655 MILLENASOARESBANDEIRA 42980 MILTAELIANECOLMAN 15977 MILTONCARLOSLUNAJUNIOR 63673 MILTONCESAROLIVEIRAPEREIRA 63263 MILTONCORREAFERNANDES 32731 MILTONDESOUZA 15410 MILTONFERREIRADEALENCAR 62718 MILTONFERREIRADONASCIMENTO 63734 MILTONMATIASDASILVA 37512 MILTONRODRIGUESBOEIRAJUNIOR 57784 MINERVINAFRANCISCABARBOSA 38919 MINERVINAOLIVEIRADASILVA 58521 MIRAFERREIRADESOUZA 56173 MIRAJOYCEALENCARDESIQUEIRA 37865 MIRACIDASILVAFERREIRA 68729 MIRELADASILVADIAS 16113 MIRELLAGALANDOMONTILHA 38970 MIRELLEGREFFDONASCIMENTO 58575 MIRELLYOLIVEIRADASILVA 53979 MIRELLYVICTORNASCIMENTO 65897 MIRIADELIMACOSTA 49405 MIRIANOGUEIRAFERRAZ 13567 MIRIAMBASTOSDEO.DACRUZ 19030 MIRIAMCHAGASDASILVEIRA 30661 MIRIAMGOMESGONDIM 39127 MIRIAMSANTIAGO 66007 MIRIAMSANTOSDESOUZA 65598 MIRIANAPARECIDAMENESES 36657 MIRIANBRITO 66490 MIRIANCAETANOGONÇALVES 63521 MIRIANCAETANOROCHA 66813 MIRIANCRISTINACRUZ 67709 MIRIANCUSTÓDIOVIEIRA 44316 MIRIANDASILVAGODOYDESANTANA 64705 MIRIANDEOLIVEIRAMACHADO 48844 MIRIANDESOUZACOSTA 63557 MIRIANDOMINGUESVENTURAGOMES 66045 MIRIANDOSSANTOS 37156 MIRIANELIZABETECRISTALDOFREITAS 68287 MIRIANELIZABETESANABRIARIVAROLA 33909 MIRIANGIMENESDASILVA 43368 MIRIANGOMES 66310 MIRIANGOMESFERREIRA 43677 MIRIANISABELMARQUESPEREIRA 37695 MIRIANJEREMIASDASILVA 25518 MIRIANKELLISMATOSDEFREITAS 26742 MIRIANLIMADEJESUS 48011 MIRIAN LISSARASSA 41716 MIRIANNUNES 61938 MIRIANPADILHADASILVA 65905 MIRIANPRISCILALOPESDEOLIVEIRA 68873 MIRIANRECALDES 43464 MIRIANROSIANEDECARVALHO 68931 MIRIANSTOLASKIDEANDRADE 59585 MIRIANVALERIODOSSANTOS 59552 MIRIANVENANCIO 37271 MIRIANEDEALMEIDA 54020 MIRIANNEPAGANOTTOSTOCHERO 59854 MIRIELE SILVANEFIGUREDOFONSECA 37159 MISAELCOSTAALVES 36810 MISLAINEVERAOARAGAO 66398 MOACIRFERREIRAPEDROSOJUNIOR 55125 MOACIRDACOSTAALVES 14568 MOACIRDASILVASANTOS 50521 MOACIRINACIODASILVA 64591 MOACIRMACHADODOSSANTOS 59778 MOACIRMANOELGOUVEA 30943 MOACIROLIVEIRARODRIGUES 34319 MOACIRSOARES 12845 MOACYRDOSSANTOS 68359 MOISESDASILVAALVES 17693 MOISESDASILVANUNES 65202 MOISESFRANCELINODACOSTA 51751 MOISESGALVAODOSSANTOS 39530 MOISESGIRALDIBATISTA 36367 MOISESROMANO 38918 MONALIZAMASCARENHASRODRIGUES 68806 MONALIZAOLIVEIRAMACHADO 39801 MONIADASILVASTROPPA 64527 MONICAADRIELYRAMOSMENDONÇA 39508 MONICAAMORIMVAZ 35632 MONICAAPARECIDATALHARISANCHES 55632 MONICABENITEZCABANHA 41159 MONICABRITODEFIGUEREDO 65941 MONICACACERESDASILVA 67418 MONICADASILVALIMA 17674 MONICADELIMAPEREIRA 63332 MONICAEMIDIOCAVALCANTE 64401 MONICAKELLYSANTOSDESOUZA 35487 MONICAPEREIRABALDEZ 35816 MONICAPOGLIESIADORNO 43866 MONICAROSACOIMBRA 41092 MONICASILVACOIMBRA 56466 MONICAVEZGERDACOSTA 30466 MONIQUECORREAGONÇALVES 41401 MONYKECACERESMARTINS 64051 MORGANAMORETTO 37839 MUCIORARAREBENITEZ 60348 MURILOBELOTORODRIGUES 59901 MURILOGOMESSILVA 55092 MYCHELLFAGNERALVESDEALMEIDA 37434 MYCHELLYARAUJOALMEIDAESILVA 59997 MYRIANCRISTINAOLIVEIRANASCIMENTO 68760 NACILENESOARESDOSSANTOS 66257 NADIABENITESVAZ 21276 NADIACHRISTINASANTOSMARQUES 61383 NADIACRISTINADASILVACANDIDO 28776 NADIAFLAVIARATIERWINKLER 54213 NADIASILVANARIBEIRO 14154 NADIRALVESDASILVA 27421 NADIRALVESDEARAUJO 45449 NADIRBLANCODELIMAOLIVEIRA 18012 NADIRDELIMAALENCASTRO 35263 NADIRESQUIVELDASILVA 59806 NADIRFERNANDESDOSSANTOS 59215 NADIRGRACIANOSILVA 59920 NADIRNOIADASILVALIBÓRIO 66826 NADIROLIMPIAFIGUEIREDO 27070 NADIRROSAMARQUESDASILVA 39555 NADIRSILVADEOLIVEIRABASTOS 36228 NADIRSILVEIRANOLASCO 14159 NADJASANTOSSILVA 65603 NADJAMARIALAURENTINODELIMA 19596 NADSONOLIVEIRADESOUZA 46936 NAELENNAITZKIDASILVAVIANA 41429 NAGELACARLADASILVATEIXEIRA 65080 NAGELAPAOLACOSTAPIRES 54207 NAGELASIMONESCHNEIDERROCHA 59004 NAGILASOARESFERNANDES 54157 NAGINASOUZAMARTINS 38165 NAGLEALANAMARQUESDEOLIVEIRA 37428 NAGYLLAARAUJOALMEIDASILVA 56422 NAIARAOLIVEIRAMARIANO 51622 NAIARAKEILADEOLIVEIRASILVA 24967 NAIARALIMAVERAO 66329 NAIARARIBASCAMARGO 65468 NAIARASOTOLONISILVA 33756 NAIARASOUZADOSSANTOS 64919 NAIARATALYTAZANFORLIM 42191 NAIDESTEIXEIRADEMIRANDA 14184 NAIMFLORIANO 41655 NAIRCUSTODIODEOLIVEIRA 38069 NAIRDALUZFARIASALVES 17969 NAIRDASILVABELMONT 30745 NAIRELISABETECANDIDO 37750 NAIRFELISBERTODIAS 68887 NAIRFRANCISCADASILVA 32774 NAIRGUIMARAES 64151 NAIRMARIASOARES 48943 NAIRMARTINIANOBORGES 35417 NAIRMORALESPIRES 14178 NAIRORTEGAPORTO 59460 NAIRPEREIRATAVARE 65425 NAIRRODRIGUESDACRUZ 59404 NAIRRONCHIMONTEZO 31969 NAIRSILVEIRODOSSANTOS 66339 NAJLADOCARMOPALHARES 17082 NANASHARADESAGONCALVES 41410 NANCIDASILVACUNHA 28751 NARAARIANYRATIERVALIENTE 48982 NARAQUEDIALBARUS 18016 NARIDOSSANTOSPIRES 65899 NARJHARAPOTIRAAMORIMGOMES 65504 NATACYAMUNARINIOTERO 63111 NATALMANOELDOSSANTOS 18639 NATALENERIBEIRODAROCHA 59387 NATALI OLIVEIRAMARTINS 36489 NATALIAZDONEKDEALMEIDAS 46160 NATALIAALMEIDADASILVA 48818 NATALIAALVESCARVALHO 65684 NATALIACAMILECASTILHOLIMA 46708 NATALIACARDOSODOSSANTOS 66786 NATALIACARLAGALANPEREIRA 26830 NATALIACORDEIROGOES 65387 NATALIADASILVASANTOS 67960 NATALIADOSSANTOSRICCO 66818 NATALIAORBIETABICUDO 33631 NATALIAORFEUDASILVA 54742 NATALIAROBERTODOSSANTOS 31859 NATALIASCHENCKNECHTDEOLIVEIRA 21986 NATALICIACRISTALDOAQUINO 27306 NATALIE JAMILEFERREIRADEOLIVEIRA 14119 NATALINADOSSANTOSCARVALHO 42196 NATALINARADIS 33731 NATALINODECASTRO 67542 NATALINODOSSANTOSROCHA 42135 NATALINORIBASDONASCIMENTO 66769 NATALIOHARTTMANNDEMELO 24594 NATALYCASPEDES 65635 NATALYGOMESOVANDO 63790 NATALYTUANIHONORATODASILVA 41473 NATANAELDASILVA 63971 NATANAELDECARVALHO 66063 NATHALIADESOUZAOLIVEIRA 32649 NATIELEVIERARAMOS 33194 NATIELYDEOLIVEIRASANTANA 40084 NATIVOALVESVIANA 67038 NAURIDESSOARES 68155 NAYANDAPINHEIRODOAMARAL 67368 NAYANESOARESDEFRANÇAMACHADO 64478 NAYARAMARIAPEDROSOBENITES 38036 NAYARAAPARECIDACORREACARBONARIO 54009 NAYARABEZERRACOLUSSO 35158 NAYARACABRALDESOUZA 60013 NAYARACARDOSODOSSANTOSRODRIGUES 39482 NAYARACESÇAODASILVA 29330 NAYARADASILVAFROES 66958 NAYARADESOUZAFRANÇA 66153 NAYARALIMADEARAUJO 41426 NAYARALIMADEJESUS 36486 NAYARASILVADOSSANTOS 63982 NAYRLOPESORTIZ 68420 NAZALSOZIGENESRIBEIRODESANTANAJUNIOR 63605 NAZAREAPARECIDADEMELO 29274 NAZARETIDEALMEIDALOPESLEGUIZAMON 42165 NAZARIOOCAMPOSFERNANDES 53529 NEDINAFEREIRACORREIA 38495 NEDYNOGUEIRADOSSANTOS 64648 NEIMORAISSILVA 39093 NEI PEREIRAFREIRE 67833 NEIDEAPARECIDADESOUZA 18963 NEIDEBERNARDODESOUZA 49612 NEIDEBORGESMENEGASSI 40613 NEIDEDASILVA 30296 NEIDEDOSSANTOSBORGES 60122 NEIDEELODIABENITESDEMEDEIROS 60287 NEIDEFERREIRADASILVANEVES 33515 NEIDELAVESOCORREA 61114 NEIDEMASSARANDUBADEARAUJO 58459 NEIDEMOREIRA 66542 NEIDEORUEMENDES 28707 NEILADASILVASOARES 42239 NEILAJUNIADASILVAALMEIDA 30685 NEILAOLIVEIRACAMARGOLIMA 52772 NEILUIRCOSTADEARAUJO 63993 NEIREELENAMODENEZ 55601 NEIREMARQUESROSA 41406 NEIRICLARODECARVALHO 38039 NEIVAFERNANDADASILVA 41458 NEIVAMONGELISFONSECA 17575 NEIVASALETEBERTA 41650 NEIVALDODIASBATISTA 27477 NELCIAPARECIDAMORAISDEOLIVEIRA 40767 NELCI OLIVEIRASANTOS 42445 NELCINOFRANCISCODONASCIMENTO 41329 NELIDASILVASOUSA 43870 NELIDENADRADEROCHA 64365 NELICE PINHEIROSANTOSFREITAS 55293 NELICE RIBEIRODELIMA 41330 NELIDAAPARECIDAFERREIRA 62647 NELIDADASILVACANTEIRO 48295 NELIDAMACHADOGNUTZMANN 59859 NELINTONDIAS 66765 NELITOBARBOSADOSSANTOSJUNIOR 42151 NELMADASILVASERVINO 47512 NELMAOLIVEIRAROCHA 66708 NELMAPEREIRADASILVA 55029 NELSADENISPORTILHO 47943 NELSAMAYARAZANQUINI 56415 NELSIGENECIGLUGE 67210 NELSONALBUQUERQUEMACENAFILHO 23153 NELSONALMEIDADASILVA 24745 NELSONAMARALDEASSUNÇAO 55000 NELSONARIBERTOBORCHARDT 17752 NELSONDACRUZPRATES 42173 NELSONDIAS 66369 NELSONGARCIA 42167 NELSONGONÇALVESRABELO 64368 NELSONJOAQUIMDASILVA 14115 NELSONLOPESDASILVEIRA 41442 NELSONOLMEDESBARBOSAMELGAREJO 59021 NELSONPEREIRAFERNANDES 49601 NELSONPIRES 18127 NELSONRAMAORODRIGUES 69075 NELSONREMEDESRODRIGUES 16032 NELSONRMAOVIEGASMATHIAS 34139 NELSONRODRIGUESCAMOCI 50859 NELSONTSUJI JUNIOR 59088 NELSONVIEIRACARLOS 53697 NELTONDIONEBASTOSDINIZ 36929 NELYREGINASOARESDASILVABRITO 41328 NELZIROAMELIODESOUSA 25122 NEOCILIMADINIZ 59649 NEOCLEAMENDONÇACOSTA 42162 NEOLIDASILVA 59409 NEREIDEAPARECIDADASILVA 28322 NEREZBLANRODRIGUES 37984 NERIMOREIRA 40034 NERIADIASDEARRUDA 42182 NERILEIDEMARQUESAJALA 36558 NERINHOCOINETEMACHADO 33220 NERYDOSSANTOSSIQUEIRA 39895 NEUCILENIVILELADASILVAMACHADO 41466 NEURADOSANJOS 67281 NEURANIBATISTADEALENCAR 15069 NEUSAALVESDOSSANTOSCONCEIÇAO 67381 NEUSAAPARECIDADEOLIVEIRA 16910 NEUSABATISTADASILVA 40044 NEUSADEARAUJO 53614 NEUSAFERNANDES 40011 NEUSAGUIMARAESPEREIRA 51257 NEUSAMARIASIMON 42121 NEUSARODRIGUESFERREIRA 42161 NEUSASILVABARBOSA 66092 NEUSETEGILDADELIMAMARTIN 15918 NEUZAALVESPRACIDELLI 42169 NEUZABATISTAARGUELHO 23881 NEUZABENITESLIMA 41095 NEUZACALEGARI 51531 NEUZACRISTINE RIBEIRO 41755 NEUZADAROCHACARRION 35424 NEUZADEANDRADEARAUJO 69058 NEUZADELIMA 42164 NEUZADOCARMODESOUZA 26018 NEUZAFATIMADASILVA 41246 NEUZAFEITOSAORTEGA 23040 NEUZAFREITAS 58835 NEUZAGOMES 26428 NEUZAGONÇALVESDASILVAQUADROS 14955 NEUZAMARIAANTONIO 65355 NEUZAMARIADACRUZ 64437 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 53870 NEUZAMARIAFEQUETIAFREITAS 51081 NEUZAMARIAOLIVEIRAMAGALHAES 40008 NEUZAMORAISDESOUZA 24513 NEUZARAFAELDASILVARAMOS 57893 NEUZARAMOSCHIMENEZ[ 39441 NEUZAROBERTOFERREIRA 51787 NEUZASPECHTDASILVA 48029 NEUZAVICENTE 1009 NEUZELIDAROCHA 46693 NEUZELYAPARECIDAFRAGADEOLIVEIRA 31285 NEUZIRADASILVARAMOS 35415 NEVERCYAPARECIDAARAUJOLEITE 62641 NEWTONDACUNHABENTO 40079 NEYDEBOIGUESPITTA 59216 NGELITABATISTADASILVA 26608 NICEBERNADETEFINCK 59583 NICOLINAFATIMAMACHADO 26084 NICOLLIBIANCADANTAS 64727 NIDIACRISTALDO 45052 NILBERTOFIEDLER 48291 NILCEALVES 21580 NILCEANGELINAOLIVEIRACOSTADASILVA 67289 NILCEAPARECIDAALVES 66522 NILCEIABELADEARAÚJO 35460 NILCEIARAMOSDOSSANTOS 43025 NILCEIAVILLANOVADASILVA 19560 NILCELENEVALENSUELAGONÇALVES 54732 NILDAALVESPEDRO 39311 NILDABEATRIZCOSMEVIEIRA 59355 NILDANASCIMENTOCASCO 67473 NILDAPEDRODOSSANTOS 15932 NILDOMATIASDASILVA 65421 NILMAMARTINSDEMATOS 63461 NILMAROSANABARBOSAFERREIRA 50070 NILMATRINDADELUCIO 42154 NILMARGOMESPEDRO 37569 NILOCASTRORODRIGUES 66916 NILODOSSANTOS 42187 NILSADESOUZASILVA 42179 NILSAFERNANDESDASILVASANTOS 41462 NILSILENEDUARTEIRALA 42846 NILSONANGELOIRMAO 41248 NILSONARAGAODASILVA 34982 NILSONCASSIODEOLIVEIRA 65366 NILSONDASILVAMARIANO 64334 NILSONDOSSANTOSPEREIRA 58220 NILSONFERREIRADESOUZA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 33 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 42193 NILSONFIGUEIREDO 21987 NILSONGONÇALVESDIAS 35743 NILSONHERNANDESMARANGONI 18126 NILSONJESUSDOSANJOS 45407 NILSONJOAQUIMBARBOSADASILVA 43473 NILSONLIMADEOLIVEIRA 66604 NILSONLOPESGIMENES 63105 NILSONPEREIRADUARTE 59629 NILSONROBERTODASILVA 859 NILSONSANTANAMOREIRA 18123 NILSONVIANADOSSANTOS 41124 NILTONALBUQUERQUELIMA 42275 NILTONCESARGALDINODASILVA 18004 NILTONDOSSANTOSTEIXEIRA 27515 NILTONKIOSHFUJISAWA 49192 NILTONPEDROSOPADILHA 68412 NILTONRAFAELCAPELLOTAVARES 36343 NILVACARVALHODASILVA 34547 NILVACOSTAMACHADO 41657 NILVAPEDROSODASILVA 15055 NILZAAPARECIDADELGADOSIQUEIRA 66069 NILZACABREIRARIBEIRO 68211 NILZACARDOSORAMIREZ 65729 NILZADASILVARIBEIRO 23300 NILZADEARAUJO 35093 NILZAMARIAVERAOARAGAO 2049 NILZAMASSAMIMORIKAWA 67552 NILZAPEREIRADESOUZA 69127 NILZARIBEIRODEMELO 63775 NILZASOARESRIBEIROCORMACHINI 63333 NINNIVEBLANCAFERNANDESPONTESZANELLA 49491 NISLLEYAPARECIDADASILVALARA 64197 NIVALDAMACHADOTORRES 41068 NIVALDANOGUEIRAFERRAZDASILVA 53960 NIVALDOAMORIMDASILVA 24574 NIVALDOCARDOSOVIEIRA 54367 NIVALDODASILVAGAMA 8803 NIVALDOFERREIRADIAS 18620 NIVALDOJOAQUIMDASILVA 64953 NIVIAMARIACARVALHO 41010 NIVIAROSADEOLIVEIRA 42765 NIZETHDASILVANEVESARAUJO 59849 NOEDISALEXANDREDEOLIVEIRA 50831 NOELDOSSANTOSSILVA 18014 NOELMARQUESDOROSARIO 56109 NOELRAMOSCARNEIRO 21336 NOELIRODRIGUES 40173 NOELYAGUIRREDESOUSASANTOS 65618 NOEMIFIAZCANAZZA 40090 NOEMIADESOUZANASCIMENTO 18493 NOEMIAPEREIRADOSSANTOS 64095 NORBERTOCOSTAALBANEZI 57624 NORBERTODEOLIVEIRACAVALHEIROJUNIOR 39069 NORBERTODEOLIVEIRARODRIGUES 11412 NORISVALDOGERONIMODEOLIVEIRA 65687 NORMAROCHAPEREIRA 55999 NORMAFATIMAOGEDA 46450 NORMALOURDESDEDEUS 27573 NORMAMARTINS PAES 41648 NORMAVALHEJOPERALTA 63694 NORVINOJOAQUIMDEMATOS 32436 NUBIAGERONIMODEOLIVEIRA 63055 NWERTONGOROIIJIMA 63568 NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 34997 OCIMEIREPEREIRADASILVABARROS 40445 ODAIRAPARECIDOCARLOS 18989 ODAIRBRIOLEGUANE 61955 ODAIRDONISETEDOSSANTOS 56067 ODAIRDOSSANTOSRIBEIRO 40851 ODAIRJOSEDASILVA 40734 ODAIRJOSEDOMINGUESDECARVALHO 23097 ODAIRJOSEINOCENCIO 52324 ODAIRJOSE PEREIRA 16452 ODAIRJOSE PINHEIRO 21373 ODAIRPACHECOINFRAN 54411 ODAIRPEREIRADASILVA 67898 ODAIRPEREIRADEARRUDA 26493 ODAIRRODRIGUESROMEIRO 35463 ODALIAMIRANDADASILVAVILELA 32776 ODERCIDACUNHA 14437 ODETEDACOSTABRITES 40905 ODETEDESOUSADOSREIS 49470 ODETEPINTODEOLIVEIRABAZE 45168 ODETEPOLASTRI 40819 ODETEPRZYBULINSKI 32012 ODILHADESOUZAMIGUELGOMES 18129 ODIRAMELIOLOPESPEDROSO 66598 ODIRLEYSILVAOLIVEIRA 53945 OERICACRISTINARIBEIROCALADO 39991 OESTERMANCARVALHOVILELASOBRINHO 46442 OFELIAALVARENGA 40680 OLAIRDASILVA 66408 OLANDIRFERNANDODONASCIMENTO 42122 OLANIRPATERNODASILVA 43102 OLDAIRSOARESOLIVEIRA 41400 OLEMARCACERESMARTINS 14435 OLENITAJOSEDEAZEVEDO 35651 OLGAALBURQUERQUEDASILVA 58012 OLGAAMARALDOSSANTOS 63976 OLGACAROLINAGONÇALVESDASILVA 66073 OLGANAZARIUODELIMA 67937 OLGASANCHS 45483 OLICIOMARTINSORTIS 25865 OLIDIASIMAOMONTEIRO 66248 OLIMPIAFERNANDESSIMOES 15462 OLIMPIOCARDOSOANTUNES 44330 OLIMPIO ELIAS PEREIRA 64860 OLIMPIOMASIMELGAREJO 14644 OLINDAANGELADASILVA 42109 OLINDADOSSANTOSDEOLIVEIRAVICTOR 43152 OLINDAMARYLUCIADORIA 63511 OLINDATORRESNOGUEIRA 66276 OLIVIACARVALHODATRINDADE 56355 OLIVIAEMILIAFRESE 24611 OLIVIAOVIEDODECASTRO 67159 OMARCARLOSABOUHARB 55834 ONDINADEOLIVEIRARODRIGUES 59817 ONDINADEOLIVEIRATEXEIRA 23795 ONDINAGONCALVESDEASSIS 41586 ONDINARIBEIRO FEITOSA 16772 ONEIVAGREGOROCHA 23275 ONOFRECONDE 60361 ONORIAVAZROMERO 37269 ORALINADOSSANTOSBARBOSAMERCES 14441 ORDALIAHENRIQUEDASILVA 53940 ORESTESSILVADOSREIS 64659 ORESTINOZEFERINODASILVAFILHO 40831 ORLANDAGEDROFERNANDES 63296 ORLANDOAPARECIDODASILVA 40591 ORLANDOCEZARMOTTORAMOS 68494 ORLANDODASILVAGUILHERMEFILHO 35793 ORLANDOFLORESMOURA 40995 ORLANDOGOMES 40566 ORLANDORIQUELME 40946 ORLANDOSOARESJOSE 63665 ORLINDORIBASGODIM 44731 ORVANDOJESUSRODRIGUESJUNIOR 59926 OSAIRHENRIQUEDASILVA 14453 OSANAFERREIRADAROCHA 44377 OSCARDIASYOSHIMURA 66791 OSEIASDOSSANTOSFIDELIS 35662 OSIAS PEREIRADASILVA 27273 OSIELDAMACENOCOSTA 64704 OSMAIRRIBEIROPRATES 18147 OSMARBELARMINODASILVA 66651 OSMARBUENO 36738 OSMARCASTILHOBATISTA 54046 OSMARCHAMORROVIEIRA 68920 OSMARFERREIRALOPES 55799 OSMARFERREIRAPEREIRA 66669 OSMARFONSECAPAIVA 68069 OSMARMARINHODEAMBROSIO 65918 OSMARVICTORDESOUZA 40989 OSMARINAFELIXDEBARROS 68774 OSMARIOVENANCIODEMAGALHAESFILHO 40862 OSVALDINADOSSANTOSPERES 56217 OSVALDINOPIRESDEAGUIAR 25799 OSVALDIRVIEIRARECALDE 57889 OSVALDOACOSTALIMA 18157 OSVALDOASSUMPÇAOFILHO 61764 OSVALDOBENITESESILVA 50932 OSVALDOCAMARGO 43020 OSVALDOCHAVESDESOUZA 59828 OSVALDOCRISPIM PEREIRA 40925 OSVALDODEPAIVA 42802 OSVALDOJUNIORDASILVASOUZA 25798 OSVALDOJUNIORTELESFERNANDES 66148 OSVALDOOLIVEIRACLAVICO 67301 OSVALDORIBEIROROCHA 44734 OSVANILDOGOMESDESA 34949 OTACILIO PAULINODEAGUIAR 47898 OTAVIACRISTIANEALDAVESPISSINI 55563 OTAVIANORODRIGUES 63299 OTAVIANOTOBIASDASILVA 48095 OTAVIOESILVARODRIGUESFILHO 65153 OTAVIOLUCIANOVELASQUEZNOGUEIRA 64572 OTILIAFRANCISCAMARTIMINIANO 60236 OURINDOSALVADORDESOUZA 53748 OVIDIOINSAURALDESDIAS 65907 OZANALOPESDASILVA 23972 OZEIASDEPAULAPINTODASILVA 53920 OZEIASFERREIRALIMANAKATSU 64805 OZEIASGOMESFERREIRA 60097 OZEIASMEIRELESARRUDA 49543 OZEIAS PEREIRADOSSANTOS 30674 OZELIAPEREIRADASILVASANTOS 63805 OZIANEDEARAUJOBERNARDO 3411 OZIELDEMATOSCABRAL 59157 OZIMARSILVAGALEANO 21993 PABLIORIBEIROMACIEL 67401 PABLOCARDOSOTEODORO 66803 PABLORODRIGOALVES 64511 PALOMADOSSANTOSSAYAOMARTINHAO 65564 PAMELADASILVALIMA 63121 PAMELADEOLIVEIRADIAS 66240 PAMELADESOUZAFERREIRA 60152 PAMELADIANEOVELARASAPATA 44664 PAMELAFOPPA 25303 PAMELAKAROLINNEFERREIRALEMES 28400 PAMELASILVADEANDRADE 67859 PAMELAVERUSCAMIZUGUTI 28913 PAMILAKATIUSEPEDROSO 36169 PAMILAMARIARODRIGUESCORREA 67825 PANMELLAAPARECIDADESOUZA 66427 PAOLADOSSANTOSROCHA 63442 PAOLAW.NERESMARTINS 17586 PAOLAYURIENOZU 59522 PATIUSCIAFERREIRACOSTA 66287 PATRICIABENITESDESOUZA 45365 PATRICIAAJALASANTANA 23203 PATRICIAALVESDECAMPOS 54016 PATRICIAANGELAPEREIRA 31128 PATRICIAAPARECIDABORGESDELIMA 44368 PATRICIAAPARECIDADOSSANTOS 34743 PATRICIAAPARECIDAMARTINSDEOLIVEIRA 23512 PATRICIAAPARECIDAMORAIS 64622 PATRICIAARCANJODEOLIVEIRA 64596 PATRICIAAUGUSTADASILVA 17875 PATRICIABALDINISANTANA 57178 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PEDROHENRIQUEBEZERRADEMENEZES 53745 PEDROHENRIQUECARNEIRODOSSANTOS 66108 PEDROHENRIQUEDOSSANTOSRIBEIRO 62991 PEDROJOSEDESANTANA 45679 PEDROLADISLAURODRIGUESJUNIOR 23184 PEDROMARTINS SILVA 47665 PEDROOLIVIODESOUZA 17955 PEDROORBIETAARRUDA 58806 PEDROPAULOZANCANARO 68483 PEDRORACZNSKI 64225 PEDRORIOS 54734 PEDROROGERIOPEREIRA 38979 PEDROUNIESQUE 15911 PEDROVIEIRAREGONETO 36211 PEDROXAVIERROMEIROROCHA 68936 PEDROZAGOMESCANHETE 53787 PEPERSONXAVIER PEREIRADESOUZA 23137 PERCILIAPEREIRADESOUZA 64200 PERCILIANODEALMEIDASUEROS 23189 PERICLIS JOSEBARBOSA 23666 PETALAMARENGODONASCIMENTO 37586 PETERSONAVILADASILVA 55087 PETERSONROBERTGODOI 67456 PETRINABASTOSDOSSANTOSSOUZA 69007 PHELIPPE JUNIOR BENITES 38379 PHILLIPGUILHERMECRUZ 53988 PIERO PAVANELLO 58476 PLINESDEOLIVEIRA 64899 POLIANADIASMARIANO 66272 POLIANAGIANELLOSANTINI 64190 POLIANAPASSOSFERREIRA 67305 POLYANASOUZASANCHES 68944 POLYANEALVESMEDEIROSDONASCIMENTO 26660 POSSIDONIAFERREIRA 53786 PRICILAALBUQUERQUEFRANCOCARLOS 39192 PRICILAGRACIELALULAMONTEIRO 64790 PRINCIELLYDOSSANTOSCOSTA 33048 PRISCIELICALEGARIDASILVA 41308 PRISCILAAGUIRREDASILVA 37906 PRISCILAAPARECIDADASILVASANTOS 66354 PRISCILABARBOSAGARCIA 42643 PRISCILABERTODEOLIVEIRA 58119 PRISCILACAMILAPINHEIRODECARVALHO 66113 PRISCILACANEDODASILVA 15910 PRISCILACAVALCANTEDASILVA 43975 PRISCILACOLMANFERREIRA 53841 PRISCILADASILVAPINHEIRO 67138 PRISCILADASILVARIBAS 54656 PRISCILADAILEGIMENEZDIAS 66364 PRISCILADAYANEDEPAULA 66309 PRISCILADEALMEIDAMATOS 18781 PRISCILADELIMAPOTI 58659 PRISCILAFERREIRADEMATOS 54748 PRISCILAGAUNACARVALHODINEZ 46274 PRISCILAISABELAMARILHAOJEDA 37112 PRISCILALUIZATIBURCIODASILVA 68569 PRISCILAMARQUESSILVERIO 65267 PRISCILAMORAESFRANÇA 59632 PRISCILAREGINATO 65335 PRISCILARODRIGUESALVES 65002 PRISCILASILVAGOMES 56688 PRISCILASIMÕESCLAUDINO 42595 PRISCILASOARESSIQUEIRA 66906 PRISCILATORALESTETILA 31653 PRISCILAVIEIRADEABREU 59169 PRISCILLABLAUDAFERNANDES 16011 PRISCILLANARCISOJUSTI 40732 PRISCILLARODRIGUESDEOLIVEIRA 67403 PRISCYLAGOMESMINELLI 55246 PRISCYLAPERESPETILIM PEREIRA 57780 PRIZILINAPINHEIROMACIEL 69011 QUELLELUZIABATISTADASILVA 54455 QUEMIALEXANDRESILVA 52540 QUEYLABESEN 14731 QUITERIAFELIXDOSREIS 54996 QUITERIAMARIALEITE 59282 R0SELINAAPARECIDALIMA 68808 RAABIGARCIA 18998 RACHELDASILVAMENEZES 39978 RACHELSIMÕESDELIMA 42805 RACLEINEPEREIRADASILVA 22094 RAFAELOSSAMUSENATORE 54365 RAFAELALMEIDACARDOSO 10168 RAFAELALVESBET 60160 RAFAELANTONIOMARTINS FAVARO 43184 RAFAELASSISMACEDO 37521 RAFAELBASSOTO 36335 RAFAELBERNARDESROCHA 25622 RAFAELBOTELHOALCANTU 44169 RAFAELBRANDAOBARROSO 64605 RAFAELCARLOSSILVA 42011 RAFAELDACOSTACALHEIROSPAULINO 63475 RAFAELDEAMORINFLOR 18130 RAFAELDEARAUJODANTAS 63844 RAFAELDEOLIVEIRACOSTA 67250 RAFAELDESOUZAMOREIRA 42766 RAFAELDORNELASDEFARIA 66854 RAFAELDOSSANTOSGUEDES 65892 RAFAELDOSSANTOSRIBEIRO 47826 RAFAELEDUARDOFERREIRA 47286 RAFAELELIASDASILVA 51314 RAFAELFERREIRALOPES 44582 RAFAELGONÇALVESBARTOLOMEU 64436 RAFAELLEONÇODEOLIVEIRA 54583 RAFAELMENDESDASILVA 59558 RAFAELMORAISLIMA 20662 RAFAELMOREIRAVINCIGUEIRA 44065 RAFAELNANTESHARB 54474 RAFAELNOGUEIRACARMODASILVA 64990 RAFAELRIQUELMALVES 38931 RAFAELRODRIGUESDONSCIMENTO 21365 RAFAELROGERRIBEIROMARQUESDASILVA 46713 RAFAELSANTOSROSSETI 67581 RAFAELSARKISDESOUZA 44157 RAFAELSILVASOARES 63336 RAFAELTODESCATOCAVALHEIRO 28903 RAFAELZOMERFELDDOSSANTOS 66453 RAFAELACAROLINEMONTANARI 34379 RAFAELACAVALHEIRODAROCHA 66344 RAFAELACRISTINE BRITODASILVA 31828 RAFAELADASILVAALVES 54437 RAFAELALEITEDESOUZA 30477 RAFAELARAMOSDEALMEIDA 28072 RAFAELARIBEIROESTERQUE 40186 RAFAELARODRIGUESDEOLIVEIRA 28739 RAFAELAVIEIRADASILVA 27294 RAICAMARTINS 33460 RAILDEDEANGELOMIRANDA 44293 RAIMUNDACELIAGONÇALVESDASILVA 27723 RAIMUNDAPANAGARCETE8456556134 41843 RAIMUNDOAMARODEBARROS 66176 RAIMUNDOGONÇALVES 49025 RAIMUNDOJOSEVIANA 13286 RAIMUNDOLUCENADOSSANTOS 54287 RAIMUNDOMORALESMACHADO 37602 RAIMUNDOMOREIRADESOUZA 67726 RAIMUNDONONATODEPAIVA 68356 RAIMUNDONONATODUARTECRUZ 67625 RAIMUNDOTESCHMACHUCA 63693 RAISSAMENEZESBANHEETT 58259 RALFHMORALESDASILVA 56652 RAMAOALENCARESPÍNDOLA 51147 RAMAOAPARECIDOESCOBAR 54457 RAMAOAUGUSTOPEREIRACARDOSO 59965 RAMAOBENITESORNELAS 44246 RAMAOBRUM 56416 RAMAOCARDOSOVILAMAIOR 54552 RAMAOCARLOSMARTINS 53305 RAMAODACRUZDEMATOS 45326 RAMAODASILVA 38350 RAMAODASILVALIMA 28594 RAMAODESOUZAFILHO 17952 RAMAODONASCIMENTOSILVA 57636 RAMAODOSSANTOSFILHO 67969 RAMAOEDSONARGUELHO 55197 RAMAOFERREIRADASILVA 58748 RAMAOFERREIRAGONÇALVES 3170 RAMAOFERREIRAMARTINS 12734 RAMAOFLORENTINGALEANO 64179 RAMAOFLORES 59395 RAMAOGOMESMATOSO 53118 RAMAOGREFFPAVAO 42603 RAMAOIVARRA 26850 RAMAOMALDONADO 40674 RAMAOMONTENEGROTORRES 54110 RAMAOPAREDESRODRIGUES 30485 RAMAOROSALINODOSSANTOS 57859 RAMAOTORRES 25003 RAMIROMAUROALVES 44235 RAMONAAMARALTRINDADE 13002 RAMONAANTUNESDESOUZA 48766 RAMONAAPARECIDAALIENDREDISSENHA 67827 RAMONAAPARECIDACELESTINO 33527 RAMONAAPARECIDAMOREIRA 17971 RAMONAAPARECIDAPORTELAPEREIRA 56917 RAMONAAPARECIDASILVEIRAMARTINS, 67146 RAMONACELESTEDELIMANUNES 27047 RAMONACENTURIONVILLALBA 25011 RAMONACONCEIÇAOGONÇALVESRIBEIRO 23635 RAMONADEQUADRASANTOS 27267 RAMONADELFINAAJALADASILVA 30504 RAMONAFARIALUGO 58065 RAMONAGOMESDAROCHA 41394 RAMONALIRALESCANO 63942 RAMONAMACIEL 29656 RAMONAMARCIAESPINDOLADEFRANÇA 43438 RAMONAOLIVEIRABORBA 58402 RAMONAROJAMORAIS 67891 RAMONASARATBAREIRO 24199 RAMONAZENEIDESANCHES 53555 RANGELSCHVEIGER 65936 RANIELEFREITASDEOLIVEIRA 28101 RANNIERDASILVASILGUEIROS 63146 RAPHAELCONRADYMONTANARI 17988 RAPHAELFRANCISCOASSUITI 18521 RAPHAELRAMOSSPESSOTO 37062 RAPHAELSATOHIFUGISAWA 69097 RAPHAELSOBRINHODEMOURA 56479 RAPHAELSOUZADOSSANTOS 64125 RAPHAELVICTOLNASCIMENTO 68965 RAQUELALMEIDAPRADOMIGUEL 19046 RAQUELALVESDELIMA 66701 RAQUELALYNEPEREIRACOSTA 26508 RAQUELANGELOALEXANDRINO 46628 RAQUELAPARECIDADASILVACOSTA 34397 RAQUELARRUDADOSSANTOS 40833 RAQUELBERNARDODASILVA 26593 RAQUELBEZERRADAROCHA 43223 RAQUELCOSTA 39744 RAQUELDASILVA 43433 RAQUELDASILVA 25551 RAQUELDASILVABATISTAGALIANO 17970 RAQUELDELIMA 66551 RAQUELDEOLIVEIRASILVA 62892 RAQUELDOCARMOREAL 27923 RAQUELDOSSANTOSPEREIRA 43840 RAQUELGOMESPRATES 51439 RAQUELGUIMARAES 66371 RAQUELLOUREIRODACRUZ 62844 RAQUELMACEDO 24752 RAQUELMARTINSMARUYAMA 13213 RAQUELMATIMIANOROSSI 41398 RAQUELMATOSDOSSANTOS 34003 RAQUELMEIREMARQUES 43699 RAQUELMORENORODRIGUES 65038 RAQUELORTEGAANTUNES 64330 RAQUELPEREIRADASILVA 32084 RAQUELPEREIRADOSSANTOS 46420 RAQUELPEREIRALOPES 34766 RAQUELROCHADASILVADIETZE 22538 RAQUELRODRIGUESARTHMAN 33305 RAQUELVARGASMARQUES 32724 RAQUELVIEIRADELIMA 54475 RAQUELICAROLINEKUNZLER 66587 RAULCESARCASTILHO 54219 RAULRAFAELCOSTA 67197 RAULSILVASANTOS 67494 RAYANEALFONSORODRIGUES 45076 REACIRDOSREISRAMOSFILHO 59268 REALINOFAUSTINODEOLIVEIRA 58756 REBERTOMRODRIGUESNOGUEIRA 26726 REGIANABARBOSADOSSANTOS 57365 REGIANEAPARECIDADESOUZASILVA 36686 REGIANEBORGESDEOLIVEIRASILVA 55430 REGIANECAMPOSSOUZA 18057 REGIANECARDOSOMATTOS 42907 REGIANECHAPARRODEASSIS 66403 REGIANEDASILVAMORAES 26755 REGIANEDASILVA 66810 REGIANEDASILVADINIZ 57823 REGIANEDEALMEIDAROZA 39904 REGIANEDEFATIMADACRUZSANTOS 29748 REGIANEDELIMABLANCO 43697 REGIANEDEMATOSGALVAO 64423 REGIANEDIASBARBOSA 64986 REGIANEDONASCIMENTOMARTINS 59239 REGIANEDOSSANTOSALVES 23888 REGIANEFARIAS PAULA 42418 REGIANEFERREIRADASILVA 43784 REGIANEGOMESDEPONTES 26793 REGIANELIMADASILVA 43434 REGIANELOPESDEOLIVEIRA 24632 REGIANEMENDESDASILVA 60333 REGIANENATALDEMORAES 26049 REGIANEORMENIMARQUES 66260 REGIANEPEREIRADEBARROS 67582 REGIANEPEREIRASANTOS 46295 REGIANESILVAROMERO 55148 REGIANESIMAOGAIA 45048 REGIANEVANLESUELA 59271 REGIANISANTOSNASCIMENTO 38669 REGICLEIADEJESUSMANFRE 18036 REGILAINEBEATRIZDECASTROMARTINS 56447 REGINAAPARECIDADASILVA 34761 REGINAAPARECIDAGONÇALVESRIBEIRO 59107 REGINABARROSAVELINO 33473 REGINABENITES DIASDOSSANTOS 52387 REGINACABREIRADESOUZA 48529 REGINACELIASAUROMENEZES 37294 REGINADASILVA 31692 REGINADASILVARODRIGUES 42953 REGINAFERREIRAESPINDOLA 57281 REGINAFERREIRALIMA 16776 REGINALUCIAEMBERCIESBOMFIM 63542 REGINAMARCIADOSSANTOS 54005 REGINAMARIALIMACARBONARO 64450 REGINAMARIANO 31518 REGINAMEIRELESDOSSANTOS 25585 REGINAMORENORODRIGUES 46692 REGINANOVELINASCIMENTO 16802 REGINASATIKOYAMASHIA 66391 REGINASILVADESOUZA 30256 REGINASILVADOSSANTOS 35336 REGINALDOJONGODIAS 24093 REGINALDOALAGUEZDESOUZA 47317 REGINALDOBARBOSATAGARES 66231 REGINALDOBARROSDASILVA 22805 REGINALDOBERNARDOALVESDASILVA 44923 REGINALDODACRUZSANTOS 44271 REGINALDODEALMEIDAMARTINS 17905 REGINALDODEMELOMATA 59339 REGINALDODIASCORREA 13816 REGINALDODOSSANTOS 43155 REGINALDOFERNANDESDEOLIVEIRA 68763 REGINALDOGERRISALOMAODASILVA 27109 REGINALDOGOMESDASILVA 20651 REGINALDOGOMESDASILVA 15111 REGINALDOGOMESDEPAULA 66094 REGINALDOLOBOMIRANDA 56354 REGINALDOLUIZIRRAZABALICASSATTI 41312 REGINALDOMANOELCAPOEIROLOPES 47091 REGINALDOMARQUESROSA 63765 REGINALDOPEREIRAVEIGA 59556 REGINALDOPRESTEDELIMA 67121 REGINALDORIBEIROCEGATO 39574 REGINALDOROSAALVES 47383 REGINALDOSANTOSFERREIRA 9806 REGINALDOSILVADOSSANTOS 59503 REGINALDOTALHARI 43966 REGINALDOTEIXEIRAPEGO 53687 REGINALDOTORRESDASILVA 46050 REGINEIACRISTIANEGANEV 23068 REGIOMAGALHAES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 35 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 37326 REGISMAURICIOKEGLER 45050 REGIVALDOLIMADASILVA 63794 REGNISWONNNERDOSSANTOSSILVA 65157 REINALDOBARBOSAALVARENGAJUNIOR 18032 REINALDOBASILIODOSSANTOS 18629 REINALDOBENITEZSANABRIA 43956 REINALDOCARDOSOPEREIRA 43983 REINALDODACOSTASANTANA 65316 REINALDODEOLIVEIRAVERA 54436 REINALDODIAS 53376 REINALDODOSSANTOS 68344 REINALDOGALHEIROSANTANA 47373 REINALDOGOMESDEBRITO 53699 REINALDOJOSEMARTINS 57401 REINALDOLENSOPASSONI 61115 REINALDOLUCIANOGIMENES 65377 REINALDOLUIZALBINO 38367 REINALDOORMENIMARQUES 48816 REITONNUNESBRAGA 39455 REJANEGONÇALVESSOUZA 18137 RENANAPARECIDOMOTADASILVA 68246 RENANCASTROPORTILHO 65849 RENANPOSTAUE 65743 RENANSILVANASCIMENTO 67834 RENATAALESSANDRADASILVA 63523 RENATAALVESDONASCIMENTO 64286 RENATAAPARECIDADASILVA 39387 RENATAAPARECIDAGALHARDORAMIREZ 64133 RENATACAIRESDASILVA 68863 RENATACOSTADASILVAMARTINS 68972 RENATADASILVAALENCASTRO 63600 RENATADALTOFERNANDES 47357 RENATADAUZAKERNAZARIO 67075 RENATADEJESUSLOURENÇO 51250 RENATADOSREISBRANDAO 49433 RENATADUARTEJACOMO 67701 RENATAFERNANDESDOSSANTOS 15982 RENATAFRANCISCADOSSANTOS 68423 RENATAGUIMARAESDEPAIVA 59246 RENATALIMAALENCAR 53442 RENATAMAYER 31166 RENATAMEDEIROSAMARAL 38845 RENATAMIRANDADASILVA 66074 RENATAMORAESFAGUNDES 48538 RENATAOGEDANOGUEIRA 18155 RENATAPEREIRAMAGRINI 46657 RENATAPINHEIRODECARVALHO 44376 RENATAPRECHITKOALVARES 67876 RENATARODRIGUES 48801 RENATARODRIGUESDEBRITO 44287 RENATARODRIGUESDEMOURA 24037 RENATARODRIGUESLIMA 65218 RENATASILVADEOLIVEIRA 58029 RENATASOLANGEROCHASCHADER 43221 RENATOAGUILARSANTOS 18324 RENATOALVES 66160 RENATOALVESGONÇALVES 58499 RENATOANTONIODOSSANTOS 67919 RENATOBERNARDESGONCALVES 17946 RENATOCANDIDAMENDES 43994 RENATOCESARDEOLIVEIRA 64071 RENATODASILVA 65185 RENATODASILVA 22001 RENATODASILVAPIRES 2030 RENATODEJESUSVERA 64619 RENATODEOLIVEIRALIMA 67432 RENATOFERNANDESALEIXO 23111 RENATOFERNANDESGOMES 19667 RENATOGONÇALVESFELIX 66270 RENATOJULIOMIRANDAESTELAI 26524 RENATOLOURENÇOSANTANA 22786 RENATOMARTINS RIBEIRO 67700 RENATOOTAVIODONASCIMENTO 36090 RENATORODRIGUESDEOLIVEIRA 14623 RENATOSATOLANISILVA 49401 RENATOSERGIODOSSANTOS 64079 RENATOTOMAZDEARAUJO 66165 RENATOXIMENESDEBRITTES 14728 RENEPAULADESOUZA 18067 RENERDEOLIVEIRAFIGUEIREDO 30814 RENIMIRANDADEALMEIDA 67621 RHUAMMABORGESVIEIRA 53677 RICARDOALEXCAVALLI 65699 RICARDOALEXANDREDUARTE 67687 RICARDOALEXSANDERDELIMAVELASQUEPERDIZ 59143 RICARDOANTONIOALEIXO 63309 RICARDOANTONIOSAVEGNAGO 15986 RICARDOANTUNESSILVA 63171 RICARDOAUGUSTOCHIMENESDASILVA 57690 RICARDOAUGUSTODASILVA 48995 RICARDOBAIRROSDASILVA 52957 RICARDOBASSANZORZATO 54284 RICARDOBATISTAGONGORA 16007 RICARDOCARDOSOBARNABE 44544 RICARDODACOSTABRITES 36569 RICARDODASILVABORBA 18142 RICARDODESOUZAMENDES 37257 RICARDODENIZVILHAGRA 24570 RICARDODORNELESBULHER 68929 RICARDODOSSANTOSMARTINS 46460 RICARDODOSSANTOSRODRIGUES 23832 RICARDOFERNANDESSIMOES 52290 RICARDOFLORENCIODASILVA 37374 RICARDOGUEVARADASILVA 18053 RICARDOJOSEPEDROSOLENE 53534 RICARDOLOPESAMARAL 42942 RICARDOMARTINSDONASCIMENTO 42698 RICARDONOGUEIRADASILVA 56549 RICARDOPEREIRADASILVA 15824 RICARDOROSAFERREIRA 67844 RICARDOWILLIANMIZUGUTI 54690 RICHARDMAGALHAESVIEIRA 15865 RICKTAVARESCHAVES 63444 RILDODESOUZARAMOS 33047 RILSONRODRIGUESDASILVA 26724 RINALDOAPARECIDOBOICOFILHO 29625 RINALDONUGOLIDACRUZ 67433 RISOLEIDABRAGASILVEIRA 25014 RITABATISTADOSSANTOS 40049 RITACOELHODEMORAES 23012 RITACOTÓCIOFLORES 60359 RITADECASIABARROS 64158 RITADECASSIACARDOSOARCANJO 43431 RITADECASSIAFEITOSADACOSTA 34609 RITADECASSIASANTANARIBEIRO 66475 RITAGRAZIELEEGIDIOALENCASTRO 63881 RITAKASSIASALESDOSSANTOS 65579 RITAPINHEIRO COLETTI 54564 RITARODRIGUESMENEZES 63670 RIVAELARLANDASOLVAANDRADE 37961 RIVAIRSOUZADASILVA 42806 RIVALMIRALVARESAJALA 49399 RIVANILDOJOSEANTONIORIBEIRO 53903 ROALDORODRIGUESJUNIOR 16780 ROBERLEIOTAVIOFRANCISCO 56495 ROBERSONDASILVAROSARIO 36721 ROBERTNOGUEIRADASILVA 65011 ROBERTAAGUILERADASILVA 61116 ROBERTADASILVARODRIGUES 23761 ROBERTAFERREIRALIMA 37078 ROBERTAFRANCISCADOSSANTOS 68487 ROBERTAMUKAICORREASATO 18030 ROBERTINAALEXANDREDASILVA 30616 ROBERTOALVESDOSSANTOS 28449 ROBERTOALVESMEDEIRO 56063 ROBERTOANTONIOFALINSKI 22004 ROBERTOAPARECIDORIBEIRODESOUZA 53191 ROBERTOBARBOSADASILVA 49351 ROBERTOCARLOSBRITES 31379 ROBERTOCARLOSDASILVA 23145 ROBERTOCARLOSDEMATOS 37633 ROBERTOCESARFELISBERTODIAS 35269 ROBERTOCORIN 47298 ROBERTOCORREA 37991 ROBERTOCORREAGALARA 54368 ROBERTODASILVAGAMA 40808 ROBERTODELIMAQUIRINO 54509 ROBERTODEOLIVEIRA 59889 ROBERTODEOLIVEIRACARDOSO 56421 ROBERTODIAS JUNIOR 64650 ROBERTOFRANCISCODOSSANTOS 27940 ROBERTOJOSERODRIGUES 66468 ROBERTOLUIZDESOUZA 51379 ROBERTONUNESMONTEIRO 64194 ROBERTOPEREIRADEJESUS 35949 ROBERTORAMOSGONÇALVES 32738 ROBERTORICARDI 39104 ROBERTOVIEIRANETO 29683 ROBERTONBRASILDEOLIVEIRA 43915 ROBERVALDAENCARNAÇAO 46171 ROBICINAIDEAPARECIDATEIXEIRA 63983 ROBISONRODRIGUES 66492 ROBRSONDASILVAALVES 62848 ROBSOMDAROCHAMARTINS 68864 ROBSONDECARVALHOFONSECA 47046 ROBSONALMEIDASILVA 60914 ROBSONANTONIOBELOGOMES 59202 ROBSONBARBOSADEOLIVEIRA 28130 ROBSONBRANDAODEMELO 25610 ROBSONCANDIACORREIA 24170 ROBSONCOENEGAUNA 44577 ROBSONDACOSTARODRIGUES 47360 ROBSONDEMELOSILVEIRA 54921 ROBSONDEOLIVEIRADOSSANTOSALVES 25348 ROBSONDESANTANANETO 50153 ROBSONDIASDEMOURA 48009 ROBSONDOSSANTOS 18055 ROBSONDOSSANTOSROCHA 67011 ROBSONLUIZSHUTZ 53281 ROBSONMARTINS 38138 ROBSONMONTEIROROCHA 66783 ROBSONMOURA 51618 ROBSONOLIVEIRALOPES 51545 ROBSONPALACIOFIDELIS 48322 ROBSONRIOSCLEMENTE 63914 ROBSONRODRIGUESMORAIS 64006 ROBSONSILVAJARDIM 63533 ROBSONSUTIER FREIRES 37562 ROBSONTORRESDASILVA 63436 ROBSONXAVIERTORRES 67577 RODEBORGESPINTO 47230 RODINEIAPARECIDOSARRUF 18935 RODINEIFERREIRADOSSANTOS 43998 RODINEIADUBLIMLOPES 13244 RODINEYLUCIANOSENA 51289 RODOLFOAMARALALVES 64535 RODOLFOARAUJOMARTINS 60007 RODOLFOBAMBILCALISTRO 38657 RODOLFOCATELANISENSEELEALPEREIRA 68250 RODOLFOCOSTABENITES 58850 RODOLFORODRIGUES 25057 RODRIELLYVIEIRADASILVA 69048 RODRIGOACACIORIOSDJAMABARROS 58915 RODRIGOALENCARAJALA 67477 RODRIGOALENCARROCHA 24781 RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA 31050 RODRIGOAPARECIDODASILVABOTELHO 23347 RODRIGOAPARECIDOESTEVES 44491 RODRIGOARAUJODEMOURA 42732 RODRIGOAUGUSTODIASDASILVA 62626 RODRIGOBERNARDESLIMA 49510 RODRIGOBERNARDODASILVA 16031 RODRIGOCAMILODASILVA 65025 RODRIGOCARDOSODOSSANTOS 52563 RODRIGOCARNEIRODASILVA 31404 RODRIGOCESCODASILVA 43306 RODRIGOCHAVESDASILVA 32766 RODRIGOCORREARICARDO 45510 RODRIGODASILVABONIATTI 62841 RODRIGODASILVAKOVALSKI 37638 RODRIGODASILVASOUZA 58327 RODRIGODEBARROSCCASTILHO 18643 RODRIGODEOLIVEIRAFERREIRA 68442 RODRIGODEOLIVEIRAOZÓRIO 17900 RODRIGODESOUZAROSA 17087 RODRIGODOSSANTOSBARROS 63760 RODRIGODOSSANTOSMARQUES 24996 RODRIGODURANTRIBEIRO 16161 RODRIGOFIGUEREDOBONFIM 41173 RODRIGOFORTUNATOFERREIRA 42955 RODRIGOGARCIADOSSANTOS 65451 RODRIGOGRACILIANODELIMA 68963 RODRIGOGUIMARAESDASILVA 10034 RODRIGOLIMALEITE 64992 RODRIGOLOPESDASILVA 67766 RODRIGOLOPESPEREIRA 68004 RODRIGOMACHADOJARA 50805 RODRIGOMANSAODORTA 44131 RODRIGOMARCOATILIO 47335 RODRIGOMARQUESSANTOS 64471 RODRIGOMARSOLACARLOS 16779 RODRIGOMOLINAESPOSITO 15866 RODRIGOOLIVEIRAANDRADE 45413 RODRIGOORUE 19507 RODRIGOOTAVIODELIMARODRIGAS 53221 RODRIGOPEIXOTOBARBOSA 44001 RODRIGOPEREIRADELIMA 67782 RODRIGOPISSINIDELIMA 61117 RODRIGOREIS PINHEIRO 43214 RODRIGOROCHAPEREIRA 18549 RODRIGORODRIGUESPERES 17183 RODRIGOSILVEIRASOBRINHO 32498 RODRIGOSOARESBARROS 44451 RODRIGOSOUZARAMIREZ 43727 RODRIGOSUYPENEDASILVA 30191 RODRIGUESJESUSDOSSANTOS 18943 RODSONCLAYTONFERNANDESNOGUEIRA 66419 ROGACIANOBATISTA 45084 ROGELINOTEIXEIRADEMELO 56264 ROGELIOALMEIDACOSTA 64773 ROGELIOALVESDACRUZ 65627 ROGELIOJOSEDASILVA 53029 ROGERHENRIQUEMELO 49507 ROGERIAPEREIRADIAS 18622 ROGERIOANTONIOPERES 17990 ROGERIOAPARECIDOPELLEGRINO 53891 ROGERIOAQUINOMAGALHAES 24204 ROGERIOBARBOSADASILVA 58615 ROGERIOBOBADILHAMACIEL 47525 ROGERIOCOENEGAUNA 19942 ROGERIOCORREGALARCA 54764 ROGERIODEOLIVEIRAPAVAO 19112 ROGERIODONIZETEDESOUZA 47350 ROGERIODOSREISCRUZ 59864 ROGERIODOSSANTOS 52618 ROGERIOFERNANDESLEMES 16840 ROGERIOFERREIRADASILVA 17800 ROGERIOLOPESBISPODOSSANTOS 47386 ROGERIOMACHADOSOUZA 44210 ROGERIOMORALESDASILVA 47323 ROGERIOOLIVEIRARIBEIRO 22006 ROGERIOPEREIRADEMORAES 41056 ROGERIOPEREIRADOSSANTOS 18040 ROGERIOPORTILHOMARTINS 54765 ROGERIOPORTOANDRADE 59270 ROGERIOSANTOSNASCIMENTO 21261 ROGERIOTELES 28655 ROGERIOWAGENRSILVA 63603 ROGERSONDESOUZALOUVEIRA 27093 ROGINACORREADASILVA 66038 RÓGINACRISTINAMACHADOVIANA 46877 ROGINAMARIAMACHADODEMENEZES 68725 RÓGINAMARTINS 66392 ROMANDAEVYLYNPENHADEFREITAS 41551 ROMILDAAJALA 64351 ROMILDAALVESFERREIRA 59758 ROMILDADIASSANTOS 63854 ROMILDAFERREIRADOSSANTOS 39086 ROMILDAMARQUES 27507 ROMILDARODRIGUES 54570 ROMILDOMARQUESDEFARIAS 43711 ROMILDOROCHA 44012 RONARIBEIRODEFARIAS 21862 RONALDDAGUIAMELLO 44192 RONALDOADRIANODESOUZA 35285 RONALDOCAMARGOBARRIOS 45083 RONALDOCESARGARCIA 42292 RONALDOCHAVESDASILVA 39082 RONALDODEMARCENO 48618 RONALDOFARIADOSSANTOS 18686 RONALDOGIORDANO 41425 RONALDOGOMESDASILVA 65072 RONALDOGOMESDEPINHO 54285 RONALDOMARQUESDASILVA 63425 RONALDOMARQUESDEFARIAS 17218 RONALDOPAULINODASILVA 55168 RONALDOPEREIRADASILVA 54735 RONALDORODRIGUESDAROSA 57314 RONALDOSILVA 18496 RONALDOTAKEOHONDA 30052 RONALDOURBIETADEALMEIDA 69062 RONALDOPFERREIRAAJALA 17984 RONANMARCELOBENITES SILVA 38344 RONEAPARECIDODIASBARBOS 56675 RONEMARQUESALVES 46375 RONECLEIDELIMASILVEIRA 66259 RONEIVIEIRAFARIAS 43831 RONEYALVESJACOME 64645 RONEYDOSREISCURZ 64782 RONIROJASDASILVA 43097 RONIVONIBANEZMARTINS 59083 RONIWILLIANSANTANADASILVA 64015 RONIELTONSILVAOLIVEIRA 13805 RONILDOBRIZOLA 59334 RONILDODEOLIVEIRAALVES 53953 RONILDODONASCIMENTOADAO 66532 RONILSONALVESDOSSANTOS 38006 RONIVALDODUTRARIBEIRO 59761 RONIVONARANDADOSSANTOS 54293 RONIZEFERREIRA 58662 RONNESARAGAOCARDOSO 59673 RONNIPETERSONDEOLIVEIRA 59667 RONYMENDESFREITAS 67530 ROQUEDACRUZFERREIRAFILHO 65913 ROSAALICECORREADASILVA 60284 ROSAAPARECIDAAZARIA 49629 ROSAAPOLINARIO 24192 ROSAAUGUSTAFERNANDESGOMES 13290 ROSABENITESVIANA 24697 ROSABERENICEAYALA 67521 ROSABRUNADEJESUSSANTANA 68207 ROSACECILIARAMOSPEREIRA 20640 ROSADASILVA 26033 ROSADESOUZALIMA 67451 ROSAFONSECASANTOS 57574 ROSAGOMESSAISFONSECA 24341 ROSALEONORPIECZARKAMARTINS 18131 ROSAMARIACASAGRANDE 44506 ROSAMARIADASILVASOUSA 22010 ROSAMARIADECARVALHO 9459 ROSAMARIADEJESUS OLIVEIRA 25342 ROSAMARIADESOUZA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 36 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 59090 ROSAMARIADOSSANTOS 67347 ROSAMARIAFERREIRADEMENEZES 23991 ROSAMARIAFLORES 49580 ROSAMARIAFROISCARNEIRO 59459 ROSAMARIAGRECHIOSORIO 67696 ROSAMARIALIMAESTEVAO 56450 ROSAMARIAMARLONI 28789 ROSAMARTAMANZODIAXIMENES 25185 ROSANEIDERONCHONIALVES 44063 ROSAODETHEMATTOZODUTRALAUSCHNER 35947 ROSAROSELIRODRIGUES 41873 ROSASOARESPEIXOTODOAMARAL 65904 ROSAVIEIRADASILVA 59307 ROSADELIALOPESECHEVERRIA 59087 ROSALDODEALBUQUERQUESOUZA 15842 ROSALHACABREIRARIBEIRO 65426 ROSALIAAZAMBUJA 29227 ROSALIADEOLIVEIRAQUARESMA 65712 ROSALIAMARTINSRAMOSFORTUNA 54498 ROSALIASIQUEIRANUNES 42931 ROSALICEDUTRARIBEIRO 67336 ROSALINABAPTAFLORESBRANDAO 18783 ROSALINACARDOSOPEREIRA 67887 ROSALINAPEREIRADASILVA 55365 ROSALINORODRIGUES 44578 ROSALVAAPARECIDAFERNANDES 65331 ROSALVOFERREIRAFILHO 63504 ROSANBONIFACIODIAS 34055 ROSANAALVESDOSSANTOS 31798 ROSANAAPARECIDAJARAPRADO 65971 ROSANAARAUJOVIEIRA 57205 ROSANACRISTINALONDRAOFIROI 41541 ROSANADASILVAFREITAS 68048 ROSANADASILVAMOUTINHO 58723 ROSANADALTOMORALESRIBEIRO 65516 ROSANADESOUZASANTOS 43243 ROSANADOMINGUESDESOUSA 18048 ROSANAELIZABETHPALACIO 53160 ROSANAFATIMARAMOSGONÇALVES 68408 ROSANAFERNANDESVAREIO 44596 ROSANAFERREIRALUNA 65552 ROSANALIMARODRIGUES 67469 ROSANAMACHADOALVESREGINALDO 41774 ROSANAMATOSQUEIROZ 19576 ROSANAPEREIRAMENDES 33879 ROSANAREIS SILVACOSTA 57280 ROSANARODRIGUESCANETE 63697 ROSANAROSAMORAES 45665 ROSANASANTOSSOUZA 65221 ROSANEGONÇALVESCOSTA 55644 ROSANEMARCELAFREITASDOSSANTOS 65655 ROSANEPEREIRAQUEVEDO 63678 ROSANEAMARIADASILVA 58997 ROSANGELAALMEIDAMARTINS 64930 ROSANGELAALVARENGAGALHARDO 54031 ROSANGELAALVESDOSSANTOSBENITES 68733 ROSANGELAANTONIADEARAUJO 59631 ROSANGELAAPARECIDADALBERIO 21303 ROSANGELAAPARECIDAPIMENTAL 38847 ROSANGELAAVELINODASILVA 51178 ROSANGELABAIRROSBORRALHO 41820 ROSANGELABARBOSALOPES 56432 ROSANGELACARDOSO 25901 ROSANGELACARVALHOCOSTA 27638 ROSANGELACASTROLOPESDEOLIVEIRA 59240 ROSANGELACONCEIÇAODOSSANTOSSATOLONI 54082 ROSANGELACONCEIÇAOSILVEIRA 66149 ROSANGELADACUNHAOLIVEIRA 39897 ROSANGELADASILVACOSTA 67211 ROSANGELADASILVAPINTO 23779 ROSANGELADEJESUSCASSEMIRO 31961 ROSANGELADELIMASAPIENCIA 25807 ROSANGELADESOUZAALENCAR 47177 ROSANGELADOSSANTOSHERCULANO 38791 ROSANGELADOSSANTOSMENDES 57842 ROSANGELAFONSECAMARTINEZ 63853 ROSANGELAGALINDOSCOCAROCHA 39128 ROSANGELAIRENI SIQUEIRA 23624 ROSANGELAJACINTOPEREZ 56387 ROSANGELALOPESDASILVA 66030 ROSANGELAMACHADODASILVA 65135 ROSANGELAMARIABARBOSA 59248 ROSANGELAMARIADASILVA 44348 ROSANGELAMARIANUNESDEOLIVEIRA 58593 ROSANGELAMARINALOPESRODRIGUES 30535 ROSANGELAMEDEIROSDASILVA 65325 ROSANGELAMENDESDASILVA 31589 ROSANGELAMIRANDA 38236 ROSANGELAMOURAFORMENTAO 47247 ROSANGELANEVESCOSTA 65536 ROSANGELAOLIVEIRA 42889 ROSANGELAPEREIRAARAUJO 45003 ROSANGELAPEREIRADEASSIS 60298 ROSANGELAPEREIRADOMINGOSRAMOS 15130 ROSANGELARIBEIRO 68471 ROSANGELARODRIGUESGONÇALVES 38478 ROSANGELARODRIGUESPINHEIRO 53132 ROSANGELARODRIGUESTEIXEIRA 18542 ROSANGELASALDIVARDUARTE 23864 ROSANGELASOARESDORIA 42982 ROSANGELATEIXEIRAARCANJO 66224 ROSANISILVADELUNA 59646 ROSANIADONASCIMENTO 58358 ROSANIARODRIGUESCAMPELOIMMCH 66702 ROSARIASOARESMONTORO 29429 ROSEANTONIADEPAULA 65241 ROSEBENTODOSSANTOS 65764 ROSEMARIBARBOSADASILVA 59016 ROSEMARIANODASILVA 42954 ROSESANTOSFERREIRA 67150 ROSEANESENASSILVA 66572 ROSEANEDASILVAFERREIRA 65297 ROSEANESOUZARECALDE 31329 ROSECLEIDASILVA 65898 ROSECLERROCHADOSSANTOS 13137 ROSELAINEIRINEUDESOUZAMATOS 59218 ROSELANINELUNAPENZOGONÇALVES 43960 ROSELEIATEIXEIRADOSSANTOS 13835 ROSELIDEPAULAOLIVEIRA 31023 ROSELIALENCASTROSILVA 36328 ROSELIALVESROCHA 28782 ROSELIALVESVILHARVAPINHEIRO 40024 ROSELIAPARECIDADOSSANTOS 65709 ROSELIAPARECIDAFLEITAS 54560 ROSELIBATISTADEOLIVEIRA 54359 ROSELIBEZERRADASILVACOSTA 64464 ROSELIBORGESROZENDO 47472 ROSELICOENEGAUNA 24797 ROSELICOUTODASILVALOPES 32223 ROSELIDASILVA 24210 ROSELIDEOLIVEIRAMACHADO 59132 ROSELIEVANGELISTADONASCIMENTO 63894 ROSELI FABIANACATINI 54235 ROSELIFERNANDES 59133 ROSELIFERNANDESDEMATOS 22866 ROSELIFERREIRABARBOZA 41840 ROSELIFERREIRADASILVA 45687 ROSELIFIGUEIREDOMARRELI 31796 ROSELIFRAGOSODOSSANTOS 54282 ROSELIFRANCODEANDRADEBENITES 59863 ROSELIFREESE 18006 ROSELI FREIRABATISTA 67838 ROSELIIRALA 65546 ROSELINUNESPEREIRA 29043 ROSELI OLIVEIRASALES 36936 ROSELI PAULINADOSSANTOS 66187 ROSELI PEREIRADESOUZARODRIGUES 46407 ROSELI PEREIRADONASCIMENTO 25292 ROSELI PINHEIROMARTINS 67721 ROSELISANTANAJUSTINO 64552 ROSELI SILVAMARIANO 24524 ROSELISOARESDECASTRO 13287 ROSELISOUZADEOLIVEIRA 58929 ROSELIVIANADASILVA 44794 ROSELITACIQUEIRODASILVA 66982 ROSELYBONETOESCOBAR 64165 ROSELYCARDOSODASILVA 33883 ROSELYFERREIRALUCIODEANDRADE 30554 ROSELYHENRIQUEDEAZEVEDO 23396 ROSELYLIMADOSSANTOS 43702 ROSELYMENDESDEOLIVEIRA 33258 ROSELYPRATES LEITE 65191 ROSELYRIBEIRODEPAULA 65772 ROSELYRODRIGUESDEFRANÇA 15909 ROSELYSILVAGOMES 27652 ROSEMARROCHAVANDERLEY 51477 ROSEMARYFIGUEIREDO 26732 ROSEMARYORTEGA 35412 ROSEMARYSILVAARAUJO 27523 ROSEMEIREAGUIARDOSSANTOS 13204 ROSEMEIREAPARECIDATOLEDOTOBIAS 52607 ROSEMEIRECAMARGOFERREIRA 58993 ROSEMEIRECORREARODRIGUES 31003 ROSEMEIREDASILVA 43217 ROSEMEIREFELIX OLIVEIRA 17806 ROSEMEIREFERNANDESAMARO 42096 ROSEMEIREGROMANNDESOUSA 43377 ROSEMEIREMORALESPIRES 56442 ROSEMEIRERODRIGUESDEMATOS 57483 ROSEMEIRESOUTODEOLIVEIRA 41941 ROSEMERECARLOSDEMATOS 24024 ROSEMERIDASILVEIRA 32646 ROSEMERIGENAIOFALCAODOMINGUES 19256 ROSEMERISILVEIRADASILVA 57407 ROSEMIRBATISTADOSSANTOS 63855 ROSEMIRDELGADILHODEOLIVEIRA 19502 ROSEMIRPINTOCASTRO 39329 ROSENAIDEMARQUESDEALMEIDA 55633 ROSENDOMUINAISKROSETI 30354 ROSENEIDEDESOUZAMACHADO 32228 ROSENEIDEFERNANDESOLIVEIRAFRANCO 17903 ROSENIDOLORESFEITOSA 32536 ROSENIFERNANDESDOSSANTOS 53808 ROSENIROCHA 29286 ROSENILDADEALMEIDACARLONGA 29757 ROSENILDALIMADASILVA 10212 ROSENILDAPEREIRADASILVA 33228 ROSENILDASANTOSSOTTO 56752 ROSENILDASOUZAMORELI 61120 ROSENIOBARBOSANOVAIS 68543 ROSENIRDASILVAFERNANDES 59826 ROSENIRDOSSANTOS 18042 ROSIANELEITE BENITESDELIMA 44217 ROSIANELINODASILVA 14527 ROSIANEMARTINSBARBOSA 25641 ROSIANEPEDRINAXAVIER SILVA 66465 ROSIANEPEREIRADEOLIVEIRA 54687 ROSIANEPEREIRARODRIGUES 51115 ROSIANEQUINTANADESOUZA 63998 ROSIANESANTANAALVES 64000 ROSIANESILVABARBOZA 30065 ROSICLEIALIMADASILVA 66334 ROSICLEIAMARQUESDOSSANTOS 67089 ROSICLEIAPEREIRADASILVA 49901 ROSICLEIARAFAELDEMATOS 57952 ROSICLEIARODRIGUESVIANA 37652 ROSICLEIDEDASILVASANTOS 66732 ROSICLERCARDOSODEARAUJO 35595 ROSICLERPEREIRAMARTINS BENITES 27065 ROSICREILIMACALDEIRA 25359 ROSILAINEDOSSANTOSMARQUES 66406 ROSILANEPEREIRADOSSANTOSBARRETOS 44477 ROSILDADASILVAMARTINS 22018 ROSILDADASNEVES 43724 ROSILDAFERREIRADASILVA 35276 ROSILDANUNESDAMOTA 21854 ROSILDARIBEIRORODRIGUESSALOMAO 67074 ROSILDASILVADECAMPOS 23854 ROSILDATORRES 34464 ROSILEI PINHEIRODOSSANTOS 43453 ROSILEIBATISTADEPAULA 64160 ROSILEI PEREIRADOSSANTOS 61121 ROSILEIARIBEIROGOMES 23073 ROSILEIDEALVESGONÇALVES 27117 ROSILEIDEPRUDENTEDASILVA 66039 ROSILENEALVESREGINALDO 59332 ROSILENEDACOICENÇAOMATOS 45194 ROSILENEDACONCEIÇAOALMEIDA 65750 ROSILENEDEOLIVEIRAMATOS 68123 ROSILENEFERNANDESBEZERRA 38782 ROSILENEFREIRE DIAS 43846 ROSILENEMARQUES 26038 ROSILENERODRIGUES 65389 ROSILENYDESOUZAFERNANDES 66816 ROSILETTICABREIRASILVA 26856 ROSILICARDOSOSIQUEIRA 59651 ROSIMARBELARMINO 45676 ROSIMARDASILVACAVALCANTE 43125 ROSIMARFERREIRALUNA 25104 ROSIMARFRANCELINODASILVA 66767 ROSIMARMARQUES 63815 ROSIMARSILVADELIRA 66957 ROSIMARSIQUEIRABEZERRA 53999 ROSIMARAALVESDEMORAES 68087 ROSIMARAAPARECIDAOSÓRIO 43941 ROSIMARABARRETOS 44468 ROSIMARAMAGRINEMATOZO 25410 ROSIMARASALOMAOBATISTA 38133 ROSIMARILIMAORTEGARAMOS 24296 ROSIMARYGOMESDASILVA 39217 ROSIMARYMENDESOLIVEIRA 67533 ROSIMEIREALFONSOVIELMA 21010 ROSIMEIREAPARECIDASAMPATICELVINA 47610 ROSIMEIREBATISTAPERES 35888 ROSIMEIRE BENITESSANTOS 58363 ROSIMEIRE BISPOARCE 33099 ROSIMEIRECONTIARCE 42882 ROSIMEIRE CRISTALDOFREITAS 59206 ROSIMEIRE CRISTINADIAS SILVEIRA 44556 ROSIMEIREDACOSTAVIANA 262 ROSIMEIREDEFREITASMARQUES 63616 ROSIMEIREDEMATOS 26445 ROSIMEIREDEOLIVEIRALEITE SILVA 26915 ROSIMEIREDESOUZAANIBAL 16654 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 57368 ROSIMEIREFERRAZCABRAL 59167 ROSIMEIREFERREIRAAJALA 33902 ROSIMEIREFERREIRALEITEDEBRITO 20228 ROSIMEIREFERREIRAOLIVEIRASANTOS 43628 ROSIMEIREGONÇALVESRODRIGUES 44457 ROSIMEIREHERNANDESDOSSANTOS 66936 ROSIMEIRE JUSTINORODRIGUES 62888 ROSIMEIRE M. RIBEIRO 62838 ROSIMEIREMADRUGADOSSANTOS 61122 ROSIMEIREMARLIDAROCHABAMBIL 25340 ROSIMEIRE PEREIRA 59382 ROSIMEIRE RIBEIROVIEIRA 36651 ROSIMEIRE RUIZDASILVA 65638 ROSIMEIRE SITTACAMILO 57591 ROSIMEIRESOUZASANTOS 13826 ROSIMEIREVELOSOFERREIRA 44261 ROSINALDODASILVASANTOS 65693 ROSINALVADESOUZASANTOS 24817 ROSINEIDEBARRETOGOMES 43709 ROSINEIDEDASILVA 44709 ROSINEIDEDEMORAES 21857 ROSINEIDEDEOLIVEIRA 45501 ROSINEIDEFERNANDES 67014 ROSINEIDEFERNANDESPEREIRA 24033 ROSINEIDE FIGUEIREDOMARREL 66366 ROSINEIDELESSADASGRAÇAS 34088 ROSINEIDEMAGALHAESBORLINGUES 46425 ROSINEIDEMARTINS 44589 ROSINEIDE PINHEIROMOREIRA 36781 ROSINEIDERODRIGUESDOSSANTOS 39818 ROSINEIDE SESPEDES SILVA 13232 ROSINEIDE SILVA 43985 ROSINEIDETEIXEIRAARCANJO 64467 ROSINETEVILAMAIORCARDOZORAMOS 68270 ROSINETESOUSAGOMES 66960 ROSINHACORREAGOMES 50811 ROSIVALDODEARAUJOFERREIRA 36964 ROSIVANIAOLIVEIRASOARES 42893 ROSIVILMADEJESUSSANTOS 47344 ROSSILDADEOLIVEIRA 59192 ROSYMARYBEZERRA 65176 ROSYMEIREVILALVAVAZ 30970 ROZSANGELAGOMESDASILVA 18504 ROZASANTOSBUSATTO 56326 ROZALINAAMORIMDEAZEVEDO 35599 ROZANADASILVARAMOSALVESBORGES 44023 ROZANADEJESUS OLIVEIRA 33887 ROZANAPELEGRINOFIRMINO 46862 ROZANECASSIMIRODASILVA 34797 ROZANGELAALVESVARGAS 56570 ROZANGELAAPARECIDAMACHADO 23235 ROZANGELADACOSTA 31574 ROZANGELADOSSANTOSESLVAFERREIRA 65334 ROZELENEMEZAMALDONADO 26670 ROZELICONÇEIÇAODASILVAGOMES 64885 ROZELIMAZINE 30600 ROZELI PAIMBATISTA 67050 ROZELIRODRIGUES 44562 ROZENIBEZERRAARRUDA 33076 ROZENISOUZADOSSANTOS 43923 ROZENILDAALVESDESOUZA 43197 ROZIANETORRACA 13229 ROZICLERFLRISTDANTAS 68649 ROZILDADOMINGUESCRISPIN 59064 ROZILENECAMARGO 18936 ROZIMARERETUZADECARVALHO 44494 ROZIMARYAPARECIDADOMINGUES 67459 ROZIMEIREAGUIARSILVA 42940 ROZIMEIREDEALMEIDA 68791 ROZIMEIREMELLODASILVA 23896 ROZINETEBENITESLIMA 43446 ROZINETEFONSECATELES 27307 ROZINETEMENDONÇAPEREIRA 65630 RUBENSALVARESMARINHO 57460 RUBENSDARIUSALDIVARCABRAL 47793 RUBENSDECAMPOS 68496 RUBENSDECASTROMACHADO 47261 RUBENSDEOLIVEIRA 59888 RUBENSDOROTEIOARECOCARDOSO 51140 RUBENSEDSONPERALTA 53869 RUBENSELIAS 27896 RUBENSFELIZDACRUZ 15860 RUBENSGHINOZZI 22744 RUBENSIZIDORODEMORAES 23484 RUBENSJOSEDOSSANTOS 49089 RUBENSSANTOANTONIAZI 40054 RUBENSSOARESDOSSANTOS 38772 RUBERLEIFRANCISCODASILVA 58098 RUBERVALDOSSANTOS 35753 RUBIAFERREIRADECARVALHODACUNHA 43268 RUBIADEISEDURAND 40663 RUBIANEGARCIAARAUJO 58697 RUBINEIADEOLIVEIRABUENO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 37 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 64458 RUDICARDOSOLIMA 32721 RUDICESARCARDOSO 42959 RUDIRODRIGUESBORGES 33948 RUDINEIDELIMASILVEIRA 60321 RUDNEYFERNANDORIBEIROQUINHONEZ 47355 RUGINACARLAFONSECA 24056 RUTEALVES 26615 RUTEDASILVA 25628 RUTEDASILVASANTOS 43352 RUTEGOMESDEMATOS 66650 RUTERODRIGUESDASILVA 56251 RUTEROQUE 61123 RUTETRAJANOVARGAS 66533 RUTHBARBOSASANTOS 44585 RUTHCABRALROCHA 17989 RUTHDASILVABOTTINI 47975 RUTHDELIMAPINHEIROARAUJO 36677 RUTHPETIGARAGONÇALVES 46411 RUTHPIRES 56672 RUTNEIADEAVILAPEREIRA 26451 SABINAAREVALOS 53715 SABRINADASILVALOPES 44937 SABRINAESPINDOLADASILVA 45650 SABRINAFONSECACALEGARIRAMOS 67378 SABRINARYCHIK 65317 SADIANEVIEIRABRUM 44947 SAIDMICHELLESABONGI 43005 SAIDOCHAVES 14283 SAIONARAPOTTLOPES 17867 SAKAIFUJII JUNIOR 41558 SALETECOSTASOARES 44893 SALETEMARIADASILVASANTOS 60535 SALETESCHNORR 45934 SALETESTOLARSKV 10233 SALETEZABALA 23199 SALLESXAVIERMENDONÇA 64753 SALUSTIANADAMOTALOPES 45225 SAMARAALYNEDASILVA 68854 SAMARADEAGUIARLACERDA 67994 SAMARADEOLIVEIRAPEREIRA 59975 SAMARAROCHACAMPOS 63588 SAMARATORALESMILTON 56304 SAMIREDUARDOABOUHARB 41020 SAMMUELEFRAIMALVESFERREIRA 68469 SAMMYRAMARILAQUEDULTRA 68217 SAMUELDARIOALMEIDAMATHEUS 69036 SAMUELDIAS 44928 SAMUELHORACIODOSREIS 25313 SAMUELJOSE PINHEIRO 19285 SAMUELPEREIRA 38251 SANDRAAPARECIDASILVAGODOY 54145 SANDRAAPARECIDADEANDRADEMORINIGO 24442 SANDRAAPARECIDADESOUZA 45174 SANDRAAPARECIDADESOUZAAQUINO 63445 SANDRAAPARECIDADESOUZAREZENDE 28781 SANDRAAPARECIDAFERRERIA 41097 SANDRAAPARECIDAMARIANO 67116 SANDRAAPARECIDAMARQUESPORTILHO 43492 SANDRAARAGAO 32065 SANDRABRASILIANOMENDES 58608 SANDRACRISTINADACOSTA 44752 SANDRACRISTINAGOMES 14088 SANDRADACOSTADIAS 68306 SANDRADASILVAANASTACIO 44956 SANDRADASILVABENITES 44601 SANDRADASILVAMONTECELLI 26296 SANDRADEALMEIDABARBOSA 68169 SANDRADEAVILLAESILVA 14397 SANDRADEOLIVEIRABARBOSA 63048 SANDRADESOUZA 28473 SANDRADESOUZAFERNANDES 59217 SANDRAFIRMINODASILVA 64757 SANDRAFREITASALVARES 28173 SANDRAGISELYAMARALASSUNÇAO 13876 SANDRAGOMESMOURA 19669 SANDRAKEIKOMINAHARA 45242 SANDRAMARAARAUJO 27405 SANDRAMARABUENO 43910 SANDRAMARADAENCARNAÇAO 25392 SANDRAMARADOMINGUESLARROQUE 60277 SANDRAMARAGOMESSASAKI 32832 SANDRAMARASCAGNOLATOESTERQUE 47008 SANDRAMARIABERNARDO 25961 SANDRAMARIACAETANO 14177 SANDRAMARIACROMALICHE 28493 SANDRAMARIADONASCIMENTO 31440 SANDRAMARIADOSSANTOSGARCIADACOSTA 66064 SANDRAMARIADOSSANTOSROMERO 34523 SANDRAMARIAFERREIRASOARES 66157 SANDRAMARIAFLORÊNCIODASILVA 59301 SANDRAMARIAMENDESBARBARA 59876 SANDRAMARTINSDASILVA 65258 SANDRAMARTINSEVANGELISTACHAUSTZ 32687 SANDRAMARTINSMARQUES 30671 SANDRAMESSAMACHADO 24408 SANDRAMOREIRAMELGAREJO 14394 SANDRANAPOLITANOMARTINS 68020 SANDRANOIADASILVA 55089 SANDRANUNESCALDERONI 23738 SANDRAPEREIRASOUZA 32307 SANDRAPINHEIROMARTINSSANTOS 44887 SANDRAPOLAKDEOLIVEIRA 61987 SANDRAPORTILHO 34142 SANDRAQUEIROZALVES 44410 SANDRARAIMUNDADASILVA 33737 SANDRARAMOSDACONCEICAOCOUTO 44968 SANDRAREGINAASSISDAROCHA 14475 SANDRAREGINADASILVA 35080 SANDRAREGINADASILVA 59292 SANDRAREGINADASILVA 33105 SANDRAREGINADOSSANTOS 44815 SANDRAREGINADOSSANTOS 45912 SANDRAREGINADOSSANTOS 60331 SANDRAREGINADOSSANTOSALMEIDA 59198 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇA 66697 SANDRAREGINAKUCKER 56463 SANDRAREGINAMAULONI 35790 SANDRAREGINAPRADO 51031 SANDRAREGINAROCHA 23984 SANDRARIBEIRODASILVA 68261 SANDRARIBEIRORODRIGUES 63060 SANDRARICARTIDELIMA 46260 SANDRARODRIGUESRIBEIRO 26264 SANDRASILVASANTOS 65232 SANDRASILVASANTOS 23135 SANDRATEIXEIRADEAQUINO 38077 SANDROALVESDESOUZA 43202 SANDROAPARECIDORAMOS 65644 SANDROBEZERRADASILVA 65399 SANDROCOELHODASILVA 46318 SANDRODASILVAFREITAS 28341 SANDRODEOLIVEIRA 62610 SANDROEDUARDOKUSHIDA 23487 SANDRONUNESXER 54152 SANDRORAMIREZ 60326 SANDROROGERIODEARAUJOLOPES 45239 SANDROSANTOSFERREIRA 63662 SANDROSEBASTIAODOMINGUES 38332 SANDROSOUZADASILVA 54002 SANDROWAGNERFERREIRADEOLIVEIRA 37903 SANTAAGUEIRO 29400 SANTAALVESDASILVA 44469 SANTAAPARECIDACABRALAGUIRRE 13889 SANTADAMIAOPEREIRA 40544 SANTAMARIADOSSANTOS 45660 SANTAMARIADUTRARIBEIRO 49305 SANTAPEREIRAPINTO 64765 SANTIAGOCABRALGAIOPATO 65826 SANTINADASGRAÇASDASILVAPEREIRA 50556 SANTINADOSSANTOSPERES 38336 SANTINALOPES 38981 SANTINOANTUNESDOSSANTOS 68894 SARAALMEIDAPRADO 67222 SARACATARINENUNESDASILVA 64835 SARACRISTINADIASOVIEDO 41175 SARADASILVADANTAS 24504 SARADEFARIACARDOSOSANTOS 45230 SARAGOMES 44811 SARAGOMESDEMORAIS 32626 SARAGOMESDEOLIVEIRA 38149 SARAPEREIRABENITES 17847 SARAPORTELAMACEDOMATOS 45141 SARAROCHARIBEIRO 65665 SARAYTEREZINHAOZELAMEROSSI 64127 SAULOANDREDAROCHA 69044 SAULOBATISTAPEREZ 59911 SAULODOSSANTOSBARBOSA 33308 SAULOMORAISRODRIGUES 68574 SAYANEDONASCIMENTOMELO 56467 SCARLETBOHNENCARNEIRO 42213 SCHIRLEYLUIZASCHUINKI 779 SEBASTIANAALVESPRIMO 42773 SEBASTIANAAPARECIDAGONÇALVESDEPAULA 66268 SEBASTIANACHAVESGIRALDI 15215 SEBASTIANADESOUZA 15896 SEBASTIANADOSSANTOS 22029 SEBASTIANADOSSANTOSDANTAS 65548 SEBASTIANADOSSANTOSNASCIMENTO 65340 SEBASTIANAFELICIANARAMOSGOMES 49804 SEBASTIANAFERREIRAMARCELINOBERNARDES 28622 SEBASTIANAFERREIRATENORIO 14300 SEBASTIANAMARIADASILVA 35815 SEBASTIANAMARTINEZORTIZ 12826 SEBASTIANAPEDRODESOUZA 59533 SEBASTIANARENATAMENEZESDOSSANTOS 64115 SEBASTIANASANTOSBOTELHO 46567 SEBASTIANAVIEIRADOSSANTOS 59074 SEBASTIAODAGMARMORAESMARTINS 31174 SEBASTIAOLOURENÇOMIRANDA 46084 SEBASTIAOAPARECIDODEOLIVEIRA 64695 SEBASTIAOBARBOSANETO 53718 SEBASTIAOBARBOSARODRIGUES 24303 SEBASTIAOCEZARCANDIA 10361 SEBASTIAODASILVA 44838 SEBASTIAODASILVANEVES 22861 SEBASTIAODOSSANTOS 61360 SEBASTIAODUARTEDEBARROS 19197 SEBASTIAOJOSELOPESSILVA 15198 SEBASTIAOLOPES 69077 SEBASTIAOMANOELDASILVA 46515 SEBASTIAOMANOELDASILVA 64417 SEBASTIAOOSMEROPEREIRADASILVA 44606 SEBASTIAOPINTO 39436 SEBASTIAORODRIGUESDASILVA 46406 SEBASTIAOSAMPAIODEOLIVEIRA 14348 SEBASTIAOTAVARESDAROCHAFILHO 14296 SEBATIAO SILVA 29590 SEGUNDINOOLIVEIRADUARTE 54134 SELANIRASOUZAOLIVEIRA 16041 SELENEROBERTOMARQUES 38419 SELESTINAVIEIRADASILVA 46539 SELIDESOUZA 24916 SELMACOSTACORREA 18325 SELMACRISTINAALVESDASILVA 14473 SELMACRISTINAMARTINSMACIELSILVA 66185 SELMADASILVAMATIAS 65582 SELMADASILVA 24974 SELMADASILVA 37460 SELMADASGRAÇASDELIMA 38412 SELMADOSSANTOSBRITO 25545 SELMADOSSANTOSFERREIRA 54199 SELMAELIASDASILVA 25067 SELMASOUZADESANTANAPACHECO 27304 SEMTEMBRINOFERNDES 64263 SENDI CRISSOUZAJATOBA 13011 SENHORINHAALVESDEOLIVEIRA 64144 SENILDASCHEUER 46373 SERESBENITESGONÇALVES 67497 SERGIOADRIANCASTILHO 64785 SERGIOAFONSONASCIMENTO 14297 SERGIOANDREOLIVEIRA 67901 SERGIOANTONIOBEZERRADOSSANTOS 16256 SERGIOANTONIODECARVALHOSOBRINHO 43019 SERGIOAPARECIDOALTRAO 53558 SERGIOBENITES 13896 SERGIOCANO 13710 SERGIODOMINGOSRIBEIRO 15889 SERGIODOSSANTOS 45664 SERGIOFELICIODASILVA 14298 SERGIOFRASCISCODOSSANTOS 40697 SERGIOFRENANDESDOMINGUES 44038 SERGIOFUMIOKURIYAMAIWASHIRO 45190 SERGIOHERIVELTODOSSANTOS 39080 SERGIOIVANILDOQUEIROZ 58253 SERGIOJUNIORDAROCHA 38685 SERGIOLUIZCORREIADOSSANTOS 58609 SERGIOMONGEJÚNIOR 41235 SERGIOMONTEIRODESOUZA 53776 SERGIOMORAESAOKI 14269 SERGIONUNESMEDEIROS 40132 SERGIOOLIVEIRADESOUZA 59891 SERGIOOSCARBERNADESLIMA 51748 SERGIOPAULOPALMA 29588 SERGIOPINHEIROMARTINS 55472 SERGIORAMOSDONASCIMETO 48661 SERGIORIVELINODOSSANTOSNOGUEIRA 60253 SERGIOROBERTOLOPES 44821 SERIALXAVIERDELIMA 22871 SERLEIDOSSANTOS 14278 SERVARINADOSSANTOSBARRETO 22864 SETEMBRINARIBEIRODASILVA 515 SEVERINADASILVASANTOS 45186 SEVERINADEALMEIDASOUZA 64094 SEVERINAMARTINS 33056 SEVERINANUNESDASILVA 13715 SEVERINARAMIREZ 15205 SEVERINOALVESDASILVA 58298 SEVERINODASILVA 61709 SEVERINOPEREIRADOSSANTOS 67249 SEVEROANTONIORODRIGUES 68784 SHEILABRITESCOLMAN 59153 SHEILACARDOSOLIMA 31107 SHEILACRISTINAALMEIDARODRIGUES 69053 SHEILACRISTINABARBOSATORRES 24901 SHEILACRISTINADASILVA 27536 SHEILACRISTINADESOUZALOZA 66932 SHEILADIAS 65226 SHEILALEONCODOSSANTOS 66415 SHEYLAMARANUNESNASCIMENTO 54912 SHEYLAWHITNEYJADDEDOSSANTOSALMEIDA 21603 SHIRLEIROSADACOSTA 48225 SHIRLEI SILVADONASCIMENTO 50862 SHIRLEITOMACINIDIRINGS 41711 SHIRLENEAPARECIDADASILVA 41692 SHIRLEYAPARECIDADEMORAISOLIVEIRA 69037 SHIRLEYGONÇALVESMEDEIROS 57501 SHIRLEYNOGUEIRADASILVASOARES 27146 SHIRLEYRODRIGUESDEMAZZI 52118 SHIRLEYSANTIAGOBENITEZ 17808 SHISLENERODRIGUESDASILVA 18741 SIBELLIDESOUZAOLIVEIRA 23576 SIBIOCEZARRIBEIRODASILVA 17851 SIDERILESTEVAMGOMES 63422 SIDHENIFFERCOSTAGRACIOTO 22033 SIDIABONILHAPEREIRA 64111 SIDIMEIREDASILVAQUEIROZ 53607 SIDINEIDOSSANTOSALVES 17863 SIDINEI LEITEARANDA 51976 SIDINEIMARIANO 46296 SIDINEISANTIAGODEARAUJO 54092 SIDINEYBEZERRAMESQUITA 22796 SIDNEIANDRADESILVA 23549 SIDNEIBEZERRA 44909 SIDNEIDASILVALARROQUE 65212 SIDNEIDASILVASANTOS 59567 SIDNEIDEALMEIDAANDRADE 25970 SIDNEIFRANCISCODELIMA 31524 SIDNEIATARGINOSILVA 63429 SIDNEISALVESDASILVA 48515 SIDNEYAPARECIDOOLIVEIRADEPAULA 17215 SIDNEYGOMESALVES 14520 SIEGFRIDTUNNERMANN 55660 SILASDECASTILHOPALMA 40973 SILASDESOUZAALVES 25357 SILAS RIBASDEOLIVEIRA 45243 SILELIAMARTINSDOSANJOS 48004 SILENEAPARECIDADEANDRADE 58081 SILIANE PEREIRADEASSIS 15876 SILMARAQUELCABOCOROSSI 63021 SILMARAAPARECIDADASILVAORITE 54567 SILMARAAPARECIDAFELIPETTO 11069 SILMARACORDEIROSANCHESSORDI 68479 SILMARADEFRANÇADOSSANTOS 67176 SILMARADEOLIVEIRA 15915 SILMARAZANATAALVES 29175 SILVANAALVESDASILVA 45622 SILVANAALVESTEIXEIRA 58683 SILVANAALVESVIEIRA 17811 SILVANAAPARECIDADASILVA 59038 SILVANADASILVASANTOS 66782 SILVANADASDORESMACEDO 45137 SILVANADESOUZASANTOS 42454 SILVANADOSSANTOSCARDOSO 39085 SILVANAFENANDESDASILVA 64995 SILVANAFLORENTINOVIEIRA 40418 SILVANAGONÇALVESPINTO 33092 SILVANAMARIADASILVA 35565 SILVANAMARIAOLIVEIRADECARVALHOVAZ 65484 SILVANANUNESTRIVELATO 66191 SILVANAOLIVEIRABARBOSA 16390 SILVANAPEREIRADASILVA 29305 SILVANAPEREIRADEBRITO 64034 SILVANAPERONE 64888 SILVANARAIMUNDODASILVA 39879 SILVANARODRIGUESDASILVA 55595 SILVANARODRIGUESDEALMEIDA 59363 SILVANAURBANADACUNHA 53731 SILVANEPEREIRADONASCIMENTO 44800 SILVANEIDELOURENÇOFERNANDES 52753 SILVANIAEVANGELISTADASILVAOTTO 42257 SILVANIAFARIAS PAULA 35823 SILVANIASILVABARBOZA 19212 SILVANIASPANIVELLO 13530 SILVANIAVALERIA 68744 SILVANIODOSSANTOS 45215 SILVANIRALVESCARDOSO 60323 SILVANOCARDOSO 65255 SILVANODUPRAT 61683 SILVANOFERREIRADEARAUJO 64037 SILVANOMANOELDASILVA 58372 SILVANYDOSSANTOSAQUILINO 57857 SILVERIODESOUZASOBRINHO 37917 SILVIAALMEIDAPRAUSE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 38 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 24271 SILVIAANDRADEFREITASOLIVEIRA 39875 SILVIABALBUENO 54087 SILVIABEZERRADEMACEDO 45237 SILVIACAROLINADASILVA 18552 SILVIADAROCHALIMA 67694 SILVIAFERNANDESDEALMEIDA 64560 SILVIAGONÇALVES 54202 SILVIAGONÇALVESBATISTA 65823 SILVIAHELENADASILVAROCHA 46417 SILVIALIMACALDEIRA 25878 SILVIAMARQUESPORTILHO 26225 SILVIAMORENODOSSANTOS 32923 SILVIAPAULARODRIGUESBANDEIRA 29134 SILVIAPEREIRAPARRAVALERIO 41991 SILVIAREGINABUENO 31879 SILVIAREGINACORREAESILVA 60087 SILVIAREGINADASILVA 49221 SILVIAREGINADOSSANTOS 40617 SILVIAREGINAMOURA 49027 SILVIAREGINAPEREIRA 48062 SILVIAREGINASOUZAAZEVEDO 41384 SILVIAREGINAVERNOCHILANDIVAR 56427 SILVIARODRIGUESMARQUES 65787 SILVIASANABRIA 65796 SILVIASOUSACOLMAN 54276 SILVIANEEUFLAUZINODASILVA 65441 SILVINAMARIADOSSANTOS 12723 SILVINOMOREIRACAVALHEIRO 46528 SILVIOBARROSOCOSTA 42853 SILVIOBELARMINO 68939 SILVIO BRITESCOLMAN 48542 SILVIODEOLIVEIRACAVALHEIRO 45247 SILVIOFERNANDES 43658 SILVIO JOSEDASILVA 46261 SILVIOMARQUESFERREIRA 54058 SILVIONOGUEIRADASILVA 18614 SILVIORAIMUNDODASILVA 60154 SILVIOREGINALDOPEREZCOSTA 66700 SILVIOSANTOSCOELHO 51502 SILVIOSARROALVES 28760 SILVIRINO PAULINORAMOS 44608 SIMAOVALENSUELA 28470 SIMARADANTASDEOLIVEIRA 56615 SIMARADEALMEIDANUNES 66998 SIMARARAFAELHEICHEBERG 65766 SIMEAOSOUSASASILVA 41831 SIMEI PEREIRABARBOSALIMA 64381 SIMIAOCOLMANDIAS 35231 SIMONEAPCOLEHODASILVA 66225 SIMONEALVESCORDEIRO 31814 SIMONEALVESDASILVA 56630 SIMONEALVESDECASTRO 50740 SIMONEAPARECIDADEFREITAS 64373 SIMONEAPARECIDANUNESVASQUE 64655 SIMONEAPARECIDAOLIVEIRADASILVA 39839 SIMONEBEZERRADASILVA 25138 SIMONEBEZERRADEOLIVEIRA 46286 SIMONEBUQUETRINDADE 65594 SIMONECAMARGODEALMEIDA 27717 SIMONECAPILEDESOUZA 28935 SIMONECARDOSOMACHADO 67298 SIMONECARVALHODASILVA 43608 SIMONECARVALHOVIEGAS 64483 SIMONECOSTAMELO 30344 SIMONECRISTINADENOVAISDUQUEVANDERLEI 65400 SIMONEDACONCEIÇAOSILVA 44617 SIMONEDACONCEIÇAORODRIGUES 44614 SIMONEDASILVA 59420 SIMONEDASILVA 68259 SIMONEDASILVABEZERRA 56433 SIMONEDASILVACOUTINHO 35923 SIMONEDASILVAOLIVEIRA 51077 SIMONEDASILVAVAGULA 26473 SIMONEDEALENCASTROMENDES 39980 SIMONEDEARAUJOCOELHO 28476 SIMONEDESOUZAFERNANDES 26320 SIMONEDESOUZASANTOSSILVA 66776 SIMONEDOCARMOSOUZA 30081 SIMONEDONASCIMENTOCABREIRA 46554 SIMONEDOSSANTOSBARBOSA 45240 SIMONEDOSSANTOSBITTENCOURT 27241 SIMONEFERNANDESDEOLIVEIRA 39385 SIMONEGONÇALVESAGUILERA 30947 SIMONEKATIUSCIADOSSANTOS 40367 SIMONELOURENÇODOSSANTOS 49586 SIMONEMARTINSDEPAULA 48071 SIMONEMARTINS FREITAS 25909 SIMONEMIRANDADASILVA 58237 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 45337 SIMONENOGUEIRADESOUZA 59956 SIMONENOGUEIRADESOUZA 45265 SIMONEOLIVEIRADOSSANTOS 39295 SIMONEOSSUNADASILVA 56644 SIMONEPETRINEKARLING 36300 SIMONEPINTODASILVA 59526 SIMONEREGINADASILVA 48043 SIMONESILVAJARDIM 2010 SIMONESOARESBMBEG 45881 SIMONETEXEIRAFIGUEIREDO 43400 SIMONETHOMAZGIOVENARDI 24775 SIMONETODESCATOLOPES 56089 SIMONEVERMIEIRONOIA 51018 SIMONEVIEIRADASILVA 67522 SIMONIALDAMIRANDA 54443 SIMONIDEANDRADERIBEIRO 63440 SIMONIMARTINSBEZERRA 37101 SIMONI PIRESDASILVA 68879 SIMONIRUMAOSILVA 65380 SIMONYALVESCOELHO 44802 SIMONYEVILLYNMENDESRIBEIRO 65833 SIMONYLOPESDOSSANTOS 36203 SINARARAMOSGONCALVESTAVARES 53742 SINVALDEALMEIDA 39855 SIRLEICATARINARODRIGUESPAVAO 65626 SIRLEIDASILVA 63821 SIRLEIDASILVAFERREIRA 62747 SIRLEIDASILVAMEIRELESDACONCEIÇAO 13533 SIRLEIDASILVAPEREIRA 43043 SIRLEIELIANEBENDER 64086 SIRLEI OLIVEIRADASILVA 64651 SIRLEI PEREIRADEARAUJO 58440 SIRLENECANDIDOCORREIA 55826 SIRLENEDACOSTASILVA 52764 SIRLENEDEMELLOSILVA 25411 SIRLENEDESOUZADELMONDES 44118 SIRLENEFIORAVANTEPINHEIRO 46646 SIRLENEMORALES 65112 SIRLENESOARESDEBARROS 35513 SIRLETEALVESDACOSTA 23142 SIRLEYDAROSADUTRA 23600 SIRLEYFERREIRASOARES 25280 SIVALDODOSSANTOS 57454 SIVANACAVALHEIROFERNANDES 61222 SIVANETEDASILVABENITES 59855 SIVANILDOAPARECIDODASILVA 29287 SOCORROMACHADODOSSANTOS 55804 SOCORROTEIXEIRACORREA 22036 SOELIDAFONSECACORREA 53483 SOLANGEBALBINOGONCALVES 46280 SOLANGEALVESDIAS 34805 SOLANGEALVESVARGAS 38468 SOLANGEAPARECIDADASILVA 14450 SOLANGEAPARECIDADASILVA 44943 SOLANGEAPARECIDAMANTOVANI 29364 SOLANGEAPARECIDAMARQUESDEOLIVEIRA 65126 SOLANGEAPARECIDAMARTINS FREITAS 40702 SOLANGEAPAREIDADOSSANTOS 32263 SOLANGEBARBOSADEOLIVEIRA 29696 SOLANGEBELARMINODASILVA 42047 SOLANGEBENITESGARCIAVALIM 53110 SOLANGECAETANODASILVA 37375 SOLANGECORREIABARBOSA 26234 SOLANGEDASILVANUNES 46565 SOLANGEDELFIN 63687 SOLANGEDOSSANTOS 51254 SOLANGEFELISBINOVEBER 25110 SOLANGEFERNANDESDELIMA 30984 SOLANGEFERNANDESPAIS 48506 SOLANGEGIMENESGONÇALVES 32693 SOLANGEGONCALVESDEOLIVEIRA 59885 SOLANGEIRALAALVES 44105 SOLANGEMARIADEFIGUEIREDO 64422 SOLANGEMARINALVAALMEIDADASILVA 65657 SOLANGEMARTINSCABULLAO 54040 SOLANGEPADILHAFERREIRA 19573 SOLANGEPEREIRALOPES 14459 SOLANGEPINHEIRODASILVA 54459 SOLANGERIZZONEVESNASCIMENTO 65424 SOLANGERODRIGUESDACRUZ 14140 SOLENEDEJESUSGOMES 53801 SOLENIRCACERESBARBOZA 58316 SOLIMARVIANADASILVA 69090 SONIAALVESDESOUZA 17861 SONIAAPARECIDABARBOSA 48203 SONIAAPARECIDAFAUSTINOMENDES 58741 SONIAAPARECIDAFRANCORODRIGUES 27084 SONIAAPARECIDAGUARIZO 15907 SONIAAPARECIDAVELASQUEDONASCIMENTO 66269 SONIABALBINO 45282 SONIACAETANOANTUNESDASILVA 64602 SONIACONCEIÇAODOSSANTOS 15143 SONIACRISTINAAGUEROPEREIRA 29613 SONIACRISTINAMENDES 32197 SONIACRISTINARIBEIRO 44933 SONIADACOSTALEANDRO 35090 SONIADASILVADELIMA 41205 SONIADEFATIMAAPARECIDADASILVA 28801 SONIADESOUZAALVES 24478 SONIADESOUZABRANDAO 58423 SONIAELIMACHADODEANDRADE 39849 SONIAELIZABETHSANCHES 14404 SONIAFATIMADELMUTI 14403 SONIAHLENADOMINGUESCANO 64690 SONIALAILASOARESBENITES 17370 SONIALAISMORAESDEAVELINO 24798 SONIALIMONGESDASA 50969 SONIAMARIACORREIADEAZEVEDO 49200 SONIAMARIADACONCEIÇAOBEZERRADASILVA 13907 SONIAMARIADASILVA 66748 SONIAMARIADASGRAÇASCOSTA 45767 SONIAMARIADEBOMPEREIRA 63276 SONIAMARIADEGOIS 67352 SONIAMARIAMENDES 59593 SONIAMARIAPEREIRA 37997 SONIAMARIASANTOS 12906 SONIAMARIAVIDALTEIXEIRARIBEIRO 19449 SONIAMASCARENHASVEIGADEBARROS 26603 SONIAMORAESNOGUEIRA 44089 SONIAMURARO 35987 SONIANUNESDEALMEIDANASCIMENTO 44620 SONIAPERTETUASOCORRORAMOS 38452 SONIAREGINABARBOSA 14601 SONIAREGINADASILVA 59977 SONIAREGINAGONÇALVESDEMELO 46235 SONIAREGINAMARQUES 14602 SONIARODRIGUES 40187 SONIARODRIGUESDAROSA 59296 SONIASARATESANGUINA 60147 SONIAUZUM 51853 SONIAVICTOR 23735 SONIAVIRGINIAFERREIRASOUZA 59913 SONILDAPRESTESDECAMPOS 52449 SONIMARREGINACORREIRAPEREIRALIMA 34200 SORAIAAHMADGHDIE 68230 STEFANIDELVECHIO 67205 STEFANIDOSREISVAREIRO 67554 STEFERSONSOUZAGABRIEL 64018 STELLAFALCAODOAMARALFRANCINO 42680 STEPHANIEBARBOSAMANGALI 64508 STEPHANIEDASILVARAMOS 58414 STEPHANTELIVIAFRANÇA 67550 STPHEFANICAROLINEMIRACHIDOSSANTOS 30982 SUEELLENNOVAES 68013 SUEELENCORREADASILVA 33260 SUEILAMARYFIGUEIREDO 42375 SUELEMARAUJOEGGES 65418 SUELEMMACHADORODRIGUES 45262 SUELENDASILVA 67284 SUELENREGINAFIGUEIROMARCOS 44879 SUELIACOSTADELIMA 59288 SUELIAPARECIDAPEREIRADASILVA 17849 SUELI BELISARIOAIFFENER 25290 SUELIBERNARDINODOSSANTOS 44095 SUELICARLOSMOURAO 63904 SUELI CRISTINAMASSARIOLDEANDRADE 44959 SUELI DIAS RIBEIRO 37940 SUELI DINIZ RIBEIRO 12584 SUELIDONASCIMENTODOSSANTOS 64934 SUELIDOSSANTOSVARGAS 17799 SUELI FATIMAVIRGILIOHETZEL 18584 SUELIFERNANDESDACOSTA 14019 SUELIGOMESDIAS 63178 SUELIMACIEL 14203 SUELIMAZIERO 23489 SUELI PEREIRADEFREITAS 42500 SUELI PIRESRODRIGUESFERREIRA 58191 SUELLERODRIGUESAGUERO 66088 SUELLENCACHEFODASILVA 66831 SUELLENDASILVARAMOS 68409 SUELLENDEFREITASFERREIRA 25034 SUELLENMEDINA 31825 SUELLENMOURAOSAUCEDO 27061 SUELLENPEDROSODASILVA 36236 SUELLENQUEIROZBARBOSA 30212 SUELLENRAMOSMALDONATO 48756 SUELLENRAMOSSOUTOMAIOR 68771 SUELLENRODRIGUESDEFRANÇA 47036 SUELLYDASILVASERRAS 67749 SUELYBATISTADIAS 50553 SUELYDOSSANTOSGONÇALVES 32069 SUELYPEREIRADESOUZA 19409 SUELYSANTOSMATOS 65757 SUELYSONCINICARVALHO 68589 SULENEALVESMOREIRA 67579 SULENIRMACHADOMIRANDA 54177 SUMAIALIMASANTOS 64781 SUNAMITATEIXEIRAMORENOMELO 36380 SUNICLEYGREFFEGONÇALVES 32884 SUSAMARADASILVASANTOS 37614 SUSANABARBOZA 68475 SUSANAPOGLIESIFERNANDES 32379 SUSANCLERAPARECIDAMARTINSMOREIRA 65696 SUSIECARNEIRO 24053 SUYANELEITELIMA 29822 SUZAMARAPARECIDADEOLIVEIRA 63524 SUZANABAROSOROSSETO 56465 SUZANAANDRELO 35280 SUZANACAMARGOBARRIOS 24345 SUZANACAMPOSDASILVA 56434 SUZANADIAS PINHEIRO 66177 SUZANAFRANCOFERREIRA 61986 SUZANAGISELIALVESBRAGA 49321 SUZANAMACENADESOUZA 33279 SUZANAMACHADODOSSANTOS 69108 SUZANAMARIASANTOSPIRES 67768 SUZANAMOREIRALOPES 52899 SUZANAPIERRE 21850 SUZANASOTOLANI 49219 SUZANATORRESSILVA 51888 SUZANAVERMIEIROMACHADO 23631 SUZANIRFERREIRA 38784 SUZANNYMELOCARDOSO 67321 SUZANYCRISTINASIQUEIRAMESSIAS 67938 SUZENKELLENFARIADEOLIVEIRA 69054 SUZETEVERMIEIROMACHADO 18572 SUZETHFERREIRADASILVA 67080 SUZIORTIZDOSSANTOS 24810 SUZILAINE PARANHASRUIZBONETTI 26221 SUZIMARNUNESRODRIGUES 49185 SUZIMARAFERREIRAALVESARAUJO 65505 SUZIMEIREFRAGOSODOSSANTOSNASCIMENTO 64883 SUZYRIBEIRODASILVA 65352 SWELLEMPEDROSODASILVA 19802 SYLWANEYDASILVASAMPAIO 66001 SYNAILLANAYARADASILVA 16660 TACIANAGIGLIOLECRISANTOGOES 42790 TACIANASANTOSDEOLIVEIRA 64315 TACIELERODRIGUES 18258 TADEUVILELALEAL 66407 TAIANAVERISSIMODEOLIVEIRA 63655 TAIANEDASILVASANTANA 66215 TAILINESANTOSVILHALBA 64976 TAILINESATURNINODACOSTA 35700 TAINANGONCALVESCAVALCANTE 66963 TAINARAFLORESNASCIMENTO 64664 TAINARAVILHALBA 18277 TAISDOSSANTOS 68387 TAISFERNANDAVILHALVADACOSTA 68666 TAÍSGREFFDIAS 60115 TAISNENESVIEIRA 64208 TAIS PEREIRADACRUZ 63471 TAIS SILVADOSREIS 67952 TAISEGIMENESSANTOS 63879 TAKEJIKOBAYASHI 66174 TALISECANISSOPEREIRACASARI 67563 TALITAALMEIDASOUZA 67738 TALITAAMANDASOUZASANTOS 63056 TALITAANANIASFERREIRA 34595 TALITACHIQUETO 67393 TALITACOIMBRABERNARDO 68453 TALITADEOLIVEIRA 39203 TALITADIASMATOS 58562 TALITADOSSANTOSSANCHES 68037 TALITAGOMESMINELLI 24860 TALITAGRASIELLEFERNANDESMORGADO 45845 TALITAMACEDODOSREIS 26210 TALITAMARTINSAZAMBUJA 34813 TALITAROBLE 68704 TALITARODRIGUESDEFREITAS 42877 TALITAROLIMDASILVA 67988 TALITAVASQUESGONCALVES 67875 TALITAVIEIRA 63619 TALITHADRIELLYVIEIRABELLINASO 66891 TALITHAOLIVEIRALOPES 39857 TALYTANETODESALES 67332 TAMARABRUNAMEDEIROS 68476 TAMARACABRALDESOUZA 60011 TAMARACRISTINACOLMANDEARAUJO 47255 TAMARAFERREIRADASILVA 28911 TAMARAXAVIERDEASSUNÇAO 47329 TAMIRESBARBOSADASMERCES 29317 TAMIRESBATISTAVIANA 68118 TAMIRESCRISTINAMARTINSDUTRA 64797 TAMIRESDASILVACAIÇARA 68240 TAMIRESPEREIRAMACHADO 67845 TAMIRESPESSOADASILVA 39270 TAMIRESSTRHSCHEIN Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 39 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 47340 TAMIRIS PEREIRADASILVA 43174 TAMIRYSDASILVAVIEGAS 40641 TAMIRYSSOUSAMITCOV 26460 TAMYAZAMBUJADEALMEIDA 25843 TAMYDELIMAFRANCACAMARA 31929 TAMYRESDOSSANTOSSOUZA 63024 TAMYRISDEALMEIDALAIOLA 44991 TANIAALVESACACIODEQUADROS 53817 TANIAALYNEDESOUZADIAS 49987 TANIAAPARECIDADOBRE 44400 TANIAAPAREIDADOSSANTOS 34432 TANIADEMATOSARTEMAN 64448 TANIADONASCIMENTOSOARES 23893 TANIAERNESTINADOSSANTOS 13490 TANIAGOMESCANHETE 35097 TANIAMACHADOTORRES 59656 TANIAMARACARNEIROOZORIO 65058 TANIAMARAGARCIADEOLIVEIRA 49969 TANIAMARAJARSENPRUDENTE 49331 TANIAMARANORONHA 64040 TANIAMARIADOSSANTOSSOUZA 47000 TANIAREGINADEOLIVEIRAPALHANOSOUZA 29203 TANIAREGINASCHUMAKI 37519 TANIATEREZINHABASSOTO 28790 TARSILABIBIANELIMARAMOS 55429 TARUSKALOURENDESOUZALANGE 56177 TATIANACOSTA 69114 TATIANADEOLIVEIRADOSSANTOS 41988 TATIANAESCAVASSINI OLIVEIRA 63346 TATIANAFLORENCIOGONÇALVES 49811 TATIANAISABELSILVA 23772 TATIANALOPESGALHARDO 48791 TATIANARAMIRESFERNANDES 66825 TATIANARODRIGUESRAMOS 39287 TATIANAYURIEYOSHIKAWA 41457 TATIANEAGUEIROSANABRIA 54334 TATIANEANGELODASILVA 38434 TATIANEAPARECIDACABREIRA 42709 TATIANEAPARECIDAVARGASALMEIDA 45334 TATIANECOSTALOPES 68030 TATIANEDACONCEIÇAOVIEIRA 13810 TATIANEDASILVACASTILHO 64979 TATIANEDEFATIMAALBINO 66046 TATIANEDEOLIVEIRACOSTA 2211 TATIANEDEOLIVEIRALOPES 33242 TATIANEDESOUZARIBEIRO 63140 TATIANEDOSSANTOSOLIVEIRA 64936 TATIANEDUARTEANTUNES 67983 TATIANEESTEVESOGAKI 40627 TATIANEFLORENTINADEPAULA 57246 TATIANEKARINAFOSCARINI 68146 TATIANEKATIUSIGOMESDEBARROS 64756 TATIANELUCERO 27574 TATIANELUIZAFEIL 37340 TATIANEMAGRODEBRITO 46920 TATIANEMATTOSKANIESKI 57604 TATIANEMINHOSCORREA 60689 TATIANENOGUEIRACORREIA 26795 TATIANEOLIMPIAFIGUEIREDO 68057 TATIANERAMOS 57207 TATIANEREISDASILVA 43945 TATIANERODRIGUESDESOUZA 46975 TATIANERODRIGUESVERDETI 44515 TATIANEVIEIRA 68074 TATIANEVIEIRADOSSANTOS 54952 TATIANEVIEIRALOPES 64429 TATIANEZIMMERMAN 33280 TATIANYBISERRAFARIAS 68520 TATIANYDOSREISMIRANDA 39740 TATIANYSILVACAMPOS 68361 TATYANEFERREIRA 67481 TAUANANDREYRIBAS LEITE 65781 TAYANAEVILLYNKNOPF 52898 TAYLACAMPOSWESCHENFELDEX 66220 TAYNANGUILHERMEDESOUZA 13961 TAYNESOUZADEOLIVEIRA 49877 TELMADASILVAALVES 58157 TELMADAVALO 68800 TELMAJOSEDOSSANTOS 22985 TELMAMAGDADONASCIMENTO 63930 TELMASANTOSSILVA 57943 TEODOMIRAPEREIRADEOLIVEIRA 57297 TEOFILAGODOIPEREIRA 63824 TEONESTAAPARECIDADOSSANTOS 68807 TERESACONCEPTIONMEDINAAGUILAR 28896 TERESAVILHAGRAJAQUET 47130 TEREZAALVESDENOVAES 53871 TEREZABARRETO 39870 TEREZABELARMINOGONÇALVES 18271 TEREZACIRELLIRODRIGUES 35829 TEREZACOSTAPESCONI 49819 TEREZACRISTINADOSSANTOS 69128 TEREZACRISTINASOTOLANINASCIMENTO 46292 TEREZADANTASGONÇALVES 23858 TEREZADEJESUSRODRIGUESRIOS 68910 TEREZADEOLIVEIRADIAS 49366 TEREZADOCARMODOSSANTOS 49855 TEREZAESPÍNDOLADUTRA 49885 TEREZAJULIADESOUZA 48664 TEREZALOPES 59572 TEREZALOPESCABANHA 49994 TEREZALOPESDOSSANTOS 56247 TEREZAMARIASANTANAPEREIRA 42984 TEREZAPEIXOTODEOLIVEIRA 49839 TEREZARODRIGUESDESOUZA 35003 TEREZASANTIAGOESPINDOLA 57218 TEREZINHAALVESLEITE 54038 TEREZINHAAMANCIODASILVA 42822 TEREZINHAAPARECIDAPEREIRASOARES 60046 TEREZINHABORGESFRANCISCO 41731 TEREZINHACORDEIRODACOSTAPEDROSO 36061 TEREZINHADASILVAALVES 68741 TEREZINHADASILVAMARQUES 46979 TEREZINHADEJESUSDASILVAVILLALBA 45548 TEREZINHADEJESUSNOLASCOOLIVEIRAVIANA 26564 TEREZINHADESOUZABEUNTKER 49862 TEREZINHAFURTADODASILVA 34616 TEREZINHAJESUSDASILVA 42350 TEREZINHALEALCASTILHO 42498 TEREZINHALOPESTOLFO 47318 TEREZINHALUZIADASILVA 37255 TEREZINHANICOLIELLOTURRA 52815 TEREZINHANUNEST.DESOUZA 55046 TEREZINHAPRESTES LIBER 42042 TEREZINHASIQUEIRAGOMES 47135 TEREZINHATEIXEIRADONASCIMENTO 43498 TEREZINHAURBIETADOSSANTOS 46991 TEREZINHAVICENTE 47003 THABATAJOELMAMORAISLOUREIRO 67926 THACIOFAGUNDESVISSICCHIO 59699 THAIANYCRISTIININOGUEIRA 67962 THAIARAGOMESPINHO 43887 THAINACOLEHOSILVA 66676 THAINADASILVAPEDROSO 51098 THAINEREGINABACKES 35137 THAISSCHOWANTZPEIXOTO 29313 THAISALESSANDRAFERREIRADASILVA 17189 THAISALINEDOSSANTOS 68823 THAISALVESDASILVA 65963 THAISANDRADEMARTINEZ 59852 THAISARAUJOAMALTI 68438 THAISCAROLINAMEDINAROCHA 64533 THAIS CRISTINADOSSANTOS 54496 THAIS CRISTINAMATRAXIA 64816 THAISDASILVADUTRA 60335 THAISEVELINCRUZDEOLIVEIRA 65407 THAISFERNANDAARGUELODASILVA 35154 THAISFERNANDADOSSANTOS 67183 THAISGRABNERDOAMARAL 47400 THAISGRANJADEARAUJO 63878 THAISJARDIMFERNANDES 46942 THAISMATTOSKANIESKI 31862 THAISRAQUELRODRIGUESSANCHES 65310 THAISREGINASANTOSDASILVA 66323 THAISRODRIGUESDEABREU 48199 THAISRODRIGUESGUIMARAES 67758 THAISSARATEDASILVA 65959 THAISADASILVACASSIO 67056 THAISEFERNANDACOSTADOSSANTOS 63632 THAIZAXIMENESPEREIRA 26889 THAIZITEREZADEMAZZIROSA 23058 THALESALBANODESOUZAPIMENTA 40364 THALITADANTASAZAMBUJA 68915 THALITALIMADOSSANTOS 25521 THALITARIBEIROVIANA 64419 THALITARODRIGUESPERENTEL 57856 THALIZERODRIGUESRAMIRES 64319 THALYTACASTRO 66357 THAMIRESDEOLIVEIRADASILVA 51573 THAMIRYSAGUILERAGUILHERME 44455 THARLENYMENDESDACOSTA 53261 THARLESELISEUDOSSANTOS 19262 THATIANAPELLINIVILASBOAS 43373 THATIANEDASILVAPEDROSO 56890 THATIANEMARINHOBARBOSA 53274 THATIANEVASQUESCAMPOSDONASCIMENTO 31217 THATIANYAQUINOCEZARDEJESUS 32164 THAYANEGOMESSILVADASILVA 43788 THAYANEWIDERCODRIGNANI 37964 THAYNAALVESLIMA 29723 THAYNABRITOCARVALHO 24258 THAYSBOSQUETILOPES 22070 THAYSREGINAVIANABEZERRA 61422 THAYSSOARESCAMARGO 66026 THAYZZASANCHES 39833 THEDGAROTOBATISTOTI 58463 THEREZADOSREISGOMES 54431 THEREZALUZIALOPESDOAMARAL 47152 THIAGOALVESDASILVA 16676 THIAGOAQUINOPAIVA 46992 THIAGOAUGUSTODASILVANUNES 18276 THIAGOBARROSDEMATOS 37260 THIAGOBRUNODESOUZA 47292 THIAGOCANDIABEM 47338 THIAGOCARDOSODIAS 15713 THIAGODASILVAFERREIRA 68203 THIAGODASILVAKOIKE 67285 THIAGODASILVASANTOS 67882 THIAGODEFRNAÇASILVA 63335 THIAGODEJESUSZANAIGHIORTEGA 63525 THIAGODEMORAESSILVA 26855 THIAGODESOUZA 57517 THIAGODESOUZAPIGARI 48141 THIAGODESOUZARIBEIRO 28348 THIAGODIASFERREIRA 25820 THIAGODIASMATOS 49964 THIAGODINIZMAGALHAES 68658 THIAGODONASCIMENTOPEREIRA 18267 THIAGODONASCIMENTOSANTOS 29036 THIAGOESPINDOLADOSSANTOS 43603 THIAGOFERREIRA 47102 THIAGOFERREIRABATISTA 32561 THIAGOGONÇALVESRAFAELDASILVA 56496 THIAGOHENRIQUECASSIANOCAVALCANTI 60196 THIAGOJACINTODOSSANTOS 60302 THIAGOJANEZDEOLIVEIRA 66980 THIAGOJEANMORAISMOTA 64399 THIAGOJUNIORSANTOSDESOUZA 46872 THIAGOMANDUDAGAMA 68185 THIAGOMARISDASILVA 46675 THIAGOMARQUESMOURAO 64364 THIAGOMELOARAÚJO 18438 THIAGOMENEZESDESANTANA 54947 THIAGOMORAISDEQUIEROZ 54550 THIAGONASCIMENTOBITENCURT 54360 THIAGONAVARRODEMATTOS 34062 THIAGOOLIVEIRANORBERTO 67742 THIAGOPAIMLEITE 56048 THIAGOPALHANODOSANTOS 65650 THIAGOPARRADECAMPOS 66302 THIAGOPIPPUSDASILVA 64114 THIAGOPORTELADASILVA 18261 THIAGORIBEIRODASILVAGONÇALVES 55992 THIAGOROCHAMOREIRA 41443 THIAGOSANTANAMOREIRA 45847 THIAGOSILVAARAUJO 67666 THIAGOSOTOLANISILVA 67106 THIAGOVIVIANBRAGA 64258 THOMASHENRIQUEREZENDEMACHADO 56383 THOMASHENRIQUERODRIGUESMACHADO 53097 TIAGOANTONIOOLIVEIRADELARA 65888 TIAGOBARBOSAEVANGELISTA 18599 TIAGOBATISTASOUTO 25623 TIAGOBOTELHO 46954 TIAGOCASSIANOGONÇALVESDASILVA 40752 TIAGOCHARLESPEREIRA 47285 TIAGODESOUZA 63880 TIAGODIASALVES 64734 TIAGODIASOVIEDO 60015 TIAGOFARIASDESOUZA 65350 TIAGOGONÇALVESDASILVA 47248 TIAGOINOCENCIOSENA 56650 TIAGOJOSELEMOS 68587 TIAGOLOPESDESOUZA 32022 TIAGOLOPESDOSSANTOS 18269 TIAGOMACEDODEANDRADE 54433 TIAGOMDOSSANTOSSILVA 10474 TIAGOMINHOSQUEIROZ 37566 TIAGOMOYSESDOSSANTOS 15711 TIAGOPEREIRALEITEDECAMPOS 48655 TIAGOPETTERFERREIRA 59581 TIAGOSOARESSILVA 32720 TIAGOSOUZAOLIVEIRA 56350 TIAGOSOUZASANTOS 45002 TIAGOVIEIRADASILVA 68445 TIAGOZARATINDEANDRADE 59434 TIARAKESLI CONTICELITEODOSIO 65767 TIERREFONSECASANTOS 60248 TIGUSSAKONISSHI 46989 TIMOTEOBENITESARGUELO 19346 TIRZARODRIGUESDASILVAPINTO 51303 TITORODRIGUESDACOSTA 53114 TOMASRAMONMERELESGARCETE 58842 TOMAZALVESVIELMA 57712 TONIAZIRMACIELDELIMA 59554 TOSHIOYAMASAKI 37243 TRAICYSAMANTASOUZASANHEZ 39923 TYAGOAUGUSTOPEREIRARAMIRES 47294 TYAGONOGUEIRASANTOS 65847 UDISONDEASSISBENEDITO 35717 UDSONFERREIRAMENDES 38333 UESLEI ELIZEUDEALENCAR 67017 ULISANDRAFIORILINARESDEMATTOS 45218 URSULINAPINTOGOMES 56695 USIELMARTINSDASILVA 52515 VAGNERDASILVACOSTA 15894 VAGNERJOSEDACRUZ 53373 VAGNERRIBEIRODEARAUJO 49518 VAGNERSILVAHONORATO 63711 VAGNOPASSOSDELIMA 64141 VAGUINERMEIRELLISDASILVA 41983 VALCIRDINIZ RIBEIRO 58876 VALCIRFERRAZDASILVA 21651 VALDEBRANDOCLEBRDOSSANTOS 13421 VALDECIDASILVA 55090 VALDECIDASILVASANTOS 60259 VALDECIDASFLORES 19267 VALDECIDEARAUJOOLIVEIRA 34993 VALDECIDECAMPOSOLIVEIRA 46787 VALDECIDOSSANTOS 14193 VALDECIMIRANDABARROS 66954 VALDECIMOURADEARAUJO 68458 VALDECINUNESDASILVA 18176 VALDECIPEREIRADASILVA 53965 VALDECIPEREIRADOSSANTOS 68378 VALDECIRBELMIRODECARVALHO 67679 VALDECIRDASILVACANTARIN 64653 VALDECIRDASILVAKOVALSKI 66055 VALDECIRDUARTE 57020 VALDECIRJOAOSCHMIDT 46966 VALDECIRMINHOSDEOLIVEIRA 46056 VALDECIRROSASOARES 68623 VALDECIRSILVEIRASOARES 45134 VALDECYDESOUZAGATTI 16781 VALDEIFRANÇADELEMOS 66901 VALDEIRAPARECIDOLOPES 54076 VALDEIRDELIMA 51070 VALDEIRDEOLIVEIRA 48119 VALDEIRDESOUZA 52827 VALDEIRFERNANDESDASILVA 33732 VALDEIRJOSEDASILVA 48444 VALDELICEDEMATOS 63691 VALDELICEGOMESDANTASJERONIMO 44054 VALDELICELOPESDASILVA 46070 VALDELICIAALMEIDADEOLIVEIRA 46576 VALDELUCIADASILVAGHIRALDELLI 63516 VALDEMIRALVESDEMATO 46061 VALDEMIRDASILVASOUZA 66100 VALDEMIRDESOUZA 65778 VALDEMIRFRANÇADELIMA 46490 VALDEMIRGONÇALVESJUNIOR 34213 VALDEMIRPEREIRADOSSANTOS 63581 VALDEMIRRIQUELMENAZARETE 32718 VALDEMIRVIEIRADEOLIVEIRA 38065 VALDEMIRAMENDES 31492 VALDEMIRAMESSIASDOSSANTOS 12941 VALDEMIRARIBEIRODESOUZA 23993 VALDENIGONÇALVESDOSSANTOS 13495 VALDENICECAVALINE 46476 VALDENIRBISPODOSSANTOS 56066 VALDENIRDOSSANTOS 18224 VALDENIRDOSSANTOSPOSCA 67719 VALDENIRPEREIRADEBRITO 40251 VALDENIRPICONIDOSSANTOS 68012 VALDENIRVERAODECARVALHO 65569 VALDENIRAAGUSTINHODASILVA 52556 VALDENIRABORGESDECARVALHO 40584 VALDENORDASILVABATISTA 46103 VALDEREZOLIVEIRADASILVA 53286 VALDERYDEOLIVEIRA 46580 VALDESSIAUGUSTODASILVAHARN 46101 VALDETEDEBESSARIBEIROAVALA 66885 VALDETEMARESFLORIANO 63645 VALDETEMARIADEOLIVEIRAPEREIRA 42279 VALDETERODRIGUESGOMES 32508 VALDILENEPEREIRADASILVA 53981 VALDINEIBATISTALEITE 65116 VALDINEIDAMOTAALVES 38676 VALDINEIGREFFEDOMINGOS 46855 VALDINEI JOSEDESOUZA 46518 VALDINEINOVAESVIEIRA 24460 VALDINEIROCHADEARRUDA 64850 VALDINEIABRAGADEOLIVEIRA 59317 VALDINESVIEIRADASILVA 25712 VALDIRBENTOCORREIRA 46845 VALDIRCORREIADIAS 55653 VALDIRDASILVABISPO 35224 VALDIRFERREIRADASILVA 44528 VALDIRLEONCIODEQUEIROZ 16881 VALDIRLUISSTEFEN 53636 VALDIRMACHADOROSA 14683 VALDIRMARTINEZ 13542 VALDIRNOLASCOLIMA 33080 VALDIRROCHADEABREU 46124 VALDIRRODRIGUESDALTRO 26148 VALDIRVENERANDODOSSANTOS 59372 VALDIRVIEIRADASILVA 18691 VALDIRCEVAREIROMACHADO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 40 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 54908 VALDIRENEMICHELAMENDES 30487 VALDIRENECARVALHODASILVA 33036 VALDIRENECATARINABELLIO 29710 VALDIRENEPEDRODASILVA 66689 VALDIRENESERIACODASILVA 39053 VALDIRENESILVADEARRUDA 41219 VALDIRENESIMAOLEITE 41722 VALDIRENEVERAODECARVALHO 31497 VALDIRENITIBURCIOSANTANA 68095 VALDONASCIMENTODOSSANTOS 59108 VALDOMIRAPEREIRABORGES 25044 VALDOMIRASIMAODEBARROS 16905 VALDOMIROANTONIODEOLIVEIRALIMA 57489 VALDOMIROBISPOCARREIRO 26001 VALDOMIROBRUZAROSCODEOLIVEIRA 43231 VALDOMIROCARVALHODESOUZAFILHO 68978 VALENTINFERREIRAMORAES 62652 VALENTINAANTUNES 59670 VALENTINAAPARECIDAMARTINELI BISPOALVES 60195 VALENTINABORCKDONASCIMENTO 36245 VALERIAALMEIDASANCHES 19106 VALERIAALVESDECARVALHO 45839 VALERIAAPARECIDADASILVADOSSANTOS 36070 VALERIAAPARECIDADESOUZA 59233 VALERIACRISTINAMOREIRA 65004 VALERIADASILVASANTOS 65217 VALERIAFRANCISCADASILVA 23956 VALERIAGOMESMINELLI 54224 VALERIAGONÇALVESLEAO 66843 VALERIAGUIMARAESDEMENEZES 64660 VALERIALIMALEITE 63554 VALERIAMACHADODELIMA 57203 VALERIAMARQUESPARAIZO 56431 VALERIAMARTINS 13423 VALERIAROQUEVAZ 14885 VALERIAROQUEVAZ 17186 VALERIASANTOSDELIMA 9887 VALERIASOARES 27039 VALERIAVENANCIOGARCIA 57921 VALERIAVICENTEDASILVA 63951 VALERIAZAIDER 15698 VALESCAALVESDEFARIAS 51129 VALFRIDES OLIVEIRAREZENDE 18187 VALKIRIACHRISTINAFERREIRADAROSA 46598 VALKIRIAGONÇALVESLEAO 57918 VALKIRIASILVABITTENCOURT 48946 VALMIRALVESSOARES 46085 VALMIRBATISTADASILVA 46577 VALMIRDEOLIVEIRAAIFFNER 63891 VALMIRDEOLIVEIRAFREITAS 46068 VALMIRDIASMORAIS 36719 VALMIRFERREIRAMERCES 57031 VALMIRFRANCISCOPEDROSODASILVA 68659 VALMIRGAMARRA 57210 VALMIRNAZARETHDEAVALO 18202 VALMIROLIVEIRASANTOS 18933 VALMIRPEREIRA 59835 VALMIRPEREIRASOARES 14519 VALNEIPEREIRADASILVA 32822 VALNICEDIASDOSSANTOS 27894 VALQUIMARVILHALVAINACIO 65257 VALQUIRIAAGUSTINHODASILVA 65810 VALQUIRIAAPARECIDAMORAESRODRIGUES 46089 VALQUIRIACABREIRADASILVA 43075 VALQUIRIADANIELAFEITOSANASCIMENTO 43738 VALQUIRIADEMAZI 63311 VALQUIRIAESPINDOLADOSANTOS 32453 VALQUIRIAGREFFEGONÇALVES 30181 VALSIDIOOSVALDIRFRNK 48177 VALTEMIRDOMINGOSDEOLIVEIRA 55932 VALTERARCASCANONETO 57237 VALTERDEMOURAOLIVEIRAFILHO 40183 VALTERSOARESFREIRE 48198 VAMBERTODASILVACOSTA 54549 VANDAARAUJOTABOSA 45010 VANDADEMENEZESCORREIA 57931 VANDALÚCIAPEGO 33765 VANDAMOREIRALIMARUIZ 49449 VANDARIBEIRO 32805 VANDARODRIGUESDEMARAES 44133 VANDAROSADESOUSACASADIAS 23607 VANDASOARESROCHA 54684 VANDECLEIADECARVALHO 59478 VANDELICEDESOUZAOLIVEIRA 36560 VANDELUCEALVESNASCIMENTO 51693 VANDERDEARAUJONUNES 35252 VANDERFERREIRADOSSANTOS 57670 VANDERCLEIAAPARECIDADOSSANTOS 67123 VANDERLEADEMOURASOARESFERNANDES 59665 VANDERLEIAPARECIDODESOUZA 55684 VANDERLEIBATISTALIMA 64501 VANDERLEIFERREIRADASILVA 46423 VANDERLEIMENDESDASILVA 60096 VANDERLEISOARESFERREIRA 18232 VANDERLEISOARESMARQUES 44997 VANDERLEIABEZERRADEOLIVEIRA 27362 VANDERLEIADOMINGOSDESOUZA 39062 VANDERLEIARIBEIROGERTRUDES 64933 VANDERLEYDIAS RIBEIRO 19292 VANDERLEYMANARIDELIMA 63482 VANDERLICLEMENTINODELIMA 57157 VANDERSONAMARALSILVA 64800 VANDERSONCALISTROCHAMORRO 29348 VANDERSONDOSSANTOSJATOBA 23101 VANDERSONPEREIRACALHEIROS 64593 VANDETEMARIADOSSANTOS 38800 VANDETETAVARESDOSSANTOS 67697 VANDOMARIANODASILVA 62923 VANDOMEDEIROSDEFARIAS 54179 VANDOVASCONCELOSCHAGAS 65711 VANEIDECARDOSODASILVA 63428 VANEILSONCLEMENTINODELIMA 35990 VANESKACAMARAMARQUES 30558 VANESSABENITESDEOLIVEIRA 63932 VANESSAALINNYDAMOTAPERNA 27645 VANESSAALMEIDACARLONGADASILVA 59767 VANESSAALMEIDADESOUZA 66830 VANESSAALVESDESOUZA 39881 VANESSAANUNCIADAPEREIRA 61124 VANESSAAPARECIDACRISTALDOPRADO 19671 VANESSAAPARECIDASOARESDOSANTOS 47991 VANESSAARSAMENDIABATISTAGARCIA 27398 VANESSAAUGUSTADELIMA 40246 VANESSABATISTABERNABE 47284 VANESSABATISTARODRIGUES 23468 VANESSABISPOCARREIRO 19103 VANESSABOBAILHAROSA 64003 VANESSABONETEPEREIRADASILVA 58160 VANESSABRUMFERREIRA 35613 VANESSABUENOVIEGAS 31977 VANESSACALISTROTEIXEIRA 24306 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27847 VANESSAOLIVEIRATINEU 66862 VANESSAORTEGAMENANI 18231 VANESSAPEREIRADASILVA 68209 VANESSAPRATESCAMPOS 68991 VANESSAROBERTADESOUZA 67805 VANESSASANTOSSOARES 33120 VANESSASILVIALINS 11216 VANESSASOUZADOSSANTOS 57524 VANESSATAISEGONÇALVESRIBEIROVIEIRA 66075 VANESSATHAISDASILVAALMEIDA 19589 VANESSAVARELA 65700 VANIAMOREIRADASILVA 59704 VANIAALAGUESPAVAO 64707 VANIAALVESDEABREU 35574 VANIAALVESSASAOKA 65259 VANIAAUXILIADORABARROSDESOUZA 56522 VANIACRISTINAORTEGADOSSANTOS 53889 VANIACRISTINASILVA 33635 VANIADASILVAAGUIAR 26904 VANIADASILVAOLIVEIRAGONÇALVES 46501 VANIADAMIANAGONÇALVESGONDIM 66033 VANIADEFATIMACOELHO 58622 VANIADELGADODASILVA 46520 VANIADOSREISGUILHERME 54295 VANIAGOELLNER 22079 VANIALEITEDACOSTA 43486 VANIAMARIADELIMA 33475 VANIAPAULASOARESFRNÇA 63095 VANIAPEREIRADASILVA 66079 VANIAPEREIRADOSSANTOS 39446 VANIARODRIGUESDOSSANTOS 57299 VANIATERESINHADELOSS 65206 VANIATOMAZELLIDELIMA 62605 VANIAVERAVERON 66584 VANIAVERAODEOLIVEIRA 13484 VANICEPEREIRADASILVA 68926 VANIELYALENCARFREITAS 45864 VANILCEBARBOSADESOUZA 58019 VANILDAALBINO 46570 VANILDADEPAULAPIGARI 59255 VANILDOFRANCISCODACONÇEIÇAO 18188 VANILSOATANAGILDODASILVA 67031 VANILSONGONCALVESRABELO 46784 VANILSONVARGASDAROCHA 52624 VANILTOCARDEALDOSSANTOS 65083 VANILTONALVESELIAS 67832 VANILTONBATISTAGONÇALVES 62914 VANILTONOLIVEIRAGIMENES 58676 VANILZAMARTINSDASILVA 46096 VANISLENEDEFATIMAMATOS 42285 VANUSABELODOSSANTOSDEAGUIAR 27340 VANUSADASILVASANTOS 50280 VANUSADIAS OLIVEIRA 63614 VANUSAFARIALEITE 33932 VANUSAMARTINSDASILVA 59350 VANUSAPAULACLEMENTE 64682 VANUSAPEREIRADASILVA 67760 VANUZADESOUZA 43351 VANUZAMAMEDEDESOUZA 25631 VANYGARCEZDASILVA 57569 VEIMARFONSECAPEREIRA 21426 VENANCIORIBEIROQUEIROS 53294 VENCESLAUMARTINSDEOLIVEIRA 26772 VENINAMARIADEALMEIDALIMA 18207 VERAAPARECIDALOPES 23051 VERACAROLINAARROBAL 39058 VERACAROLINAPORTELAESCOBAR 26360 VERAFERREIRAPEDROZO 54000 VERAJANEDOSSANTOS 63628 VERALUCIAAFONSOLARSON 22926 VERALUCIAALVESDANTAS 68557 VERALUCIACOSTASALES 41680 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PINTOSILVA 49229 VILMASPINARDI PAULOVICH 47288 VILMARCAETANODASILVA 67775 VILMARFERREIRABASTOS 65550 VILMARFERREIRADASILVA 13574 VILMARGALDINOSILVA 54600 VILMARPANTALEAOESCOBARDEASSUNÇAO 30971 VILSOSANTANA 36144 VILSONALVESDASILVA 29803 VILSONANTUNESDEARAUJO 19461 VILSONBARBOSADASILVA 46354 VILSONDAMASIOCORDEIRO 24242 VILSONDEALMEIDABARBOSA 655 VILSONFLORES 60216 VINICCIUSDOSSANTOSPRIOR 51970 VINICIUSALVESRIBEIRO 66956 VINICIUSBARBOSANUNES 60042 VINICIUSDEAVILA 57140 VINICIUSGONÇALVESRIBEIRO 65656 VINICIUSGRAÇA 31001 VINICIUSHENRIQUEDESOUZAOLIVEIRA 54876 VINICIUSMIRANDAREIS 66350 VINICIUSWILLIANDESOUZA 21399 VIRGINIAGONÇALVESDOSSANTOS 46534 VIRGINIAMARGARIDAREBOUÇAS 63902 VIRGINIAMORAESDOSSANTOS 46568 VITALFRANCISCOPEREIRA 31413 VITOMANVAILERVIEIRA 39461 VITORALVESDASILVA 59506 VITORARAUJODOSSANTOS 56742 VITORDACRUZSILVA 68333 VITORDAVIFERREIRA 41366 VITORHUGOAREVALOINHAIA 31118 VITORPAULOCOENE 56462 VITORIAANDREAPAESNUNES 16782 VITORIAEUGENIAMACEDOGUARITAMARQUEZ 42513 VITTORDEMETRIOPAULOVICH 39963 VIVALDI RIBEIRODEFARIAS 25125 VIVALDINOALEXANDRESERAFIMPRESTES 63027 VIVALDOLEODERICODOSSANTOS 35411 VIVIANARAUJOLEITE 52750 VIVIANFERREIRALOPES 64964 VIVIANEMARQUESDASILVARODRIGUES 65570 VIVIANEAGUSTINHOSILVA 66893 VIVIANEALVARESDIAS 63173 VIVIANEALVESDANTASMACHADOPAES 32714 VIVIANEALVESJATOBA 45740 VIVIANEAPARECIDADACOSTA 68740 VIVIANEAPARECIDAVIEIRAGONÇALVES 62629 VIVIANE CRISTINADESOUZA 59075 VIVIANEDACOSTACAMPOS 57639 VIVIANEDACUNHAFELIPE 43815 VIVIANEDASILVACARDOSO 61962 VIVIANEDECARVALHO 54130 VIVIANEDUQUINIDEOLIVEIRA 24576 VIVIANE FRAILEDANTAS 54006 VIVIANEHELENASTOLTE 68354 VIVIANELOPESBENJAMIM 35131 VIVIANELOPESDASILVA 59351 VIVIANELOPESVASQUEZ 47552 VIVIANEMEDEIROSDIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome 41 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 67771 VIVIANE OLIVEIRASANTOS 65042 VIVIANERAIMUNDODEOLIVEIRA 64439 VIVIANESALDIVARDUARTE 67971 VIVIANETEIXEIRAGOMES 65449 VIVIANEVIEIRADASILVA 24139 VIVIANIMARINMOURA 26014 VIVIANYDOSSANTOSDEALMEIDA 64864 VIVIANYMOREIRAMARCELINO 15954 VLADIMIRANDREI8TARASIUK 53771 VLADIMIRFRANCISCO 67376 VLADSONLOPESCARCERE 68880 VOLNEIPEDRODIELL 65262 VOLNEITHIAGO 50515 WAGENERSOARESRODRIGUES 18535 WAGNERBARRETOZANETTE 23373 WAGNERBERNARDODEJESUS 35929 WAGNERBEVALODESOUZA 67079 WAGNERBISPODOSSANTOS 16784 WAGNERBRITESDAPENHA 38301 WAGNERCOLETAMACHADO 39539 WAGNERDASILVAMOTA 59957 WAGNERDASILVASIMAS 58016 WAGNERDOMINGUESDASILVA 69034 WAGNERDOMINGUESSTRICKLER 56544 WAGNERDOSSANTOSCOUTINHO 34888 WAGNERFERNANDESLIMA 66047 WAGNERFERREIRADASILVA 65741 WAGNERGERMANY 22082 WAGNERJUNIORALVESPADILHA 59184 WAGNERLEAODASILVA 66860 WAGNERLUIZ BENITESDEPAULA 52930 WAGNERMARCELOCOSTAARAUJO 45726 WAGNERMOURADESOUZA 57522 WAGNERNOGUEIRA 56267 WAGNERPEREIRACALHEIROS 57298 WAGNERPINHOORTEGA 54544 WAGNERPRATESRODRIGUES 18240 WAGNERROBERTOBENITESDASILVA 47018 WAGNERRUFINODASILVA 46878 WAGNERTENORIODEALBUQUERQUE 63534 WAGNERTOBIASDASILVA 51820 WAGNERVALENSUELA 60303 WAGNERVIEIRADEARAUJO 46968 WALCIBONGIOVANI 60155 WALDECIBESSACORNELIO 24585 WALDECIRALVESDOSSANTOS 39873 WALDELICEPINHEIRODEOLIVEIRA 54054 WALDEMARDESOUZAMELGAREJO 47832 WALDEMARLEMESDEOLIVEIRA 46848 WALDEMARVICENTEDEALMEIDA 50514 WALDEMIRQUEIROZMATOS 19946 WALDENIRSANTOSRODRIGUES 48534 WALDETEALVESDESOUZA 24224 WALDIMARYTAVARESDEOLIVEIRA 30080 WALDINEIADEOLIVEIRADONASCIMENTO 66207 WALDIRMACHADODOSSANTOS 16098 WALDIRGONÇALVESLEGALAZAMBUJA 46897 WALDIRJOSEDOSSANTOS 53184 WALDIRMARTINS 46700 WALDIRMELLOGOMES 53078 WALDIRSONDEOLIVEIRAARGUELHO 55831 WALDOMIROCABRAL 61776 WALDOMIROCASTELARI 18227 WALDORACYDEALMEIDAGODOY 14743 WALESKALEONARDODEALMEIDA 42260 WALKIRIANUNESFERNANDES 59677 WALMIRXAVIERMORENO 46901 WALNEIRUFINODASILVA 60179 WALQUIRIALUCIASANTOSCOSTA 45303 WALQUIRIARAMOSCOELHO 23722 WALTERCORREARODRIGUES 50548 WALTERMARTINSJARA 29756 WALTERPEREIRA 60014 WALTRAUDTKARNOPP 36509 WANDAGIMENESBATISTA 61792 WANDEMIRNEVES 64678 WANDERBONFIMDESOUZA 27624 WANDERDASILVAVITAL 66196 WANDERDARLANALVAREZ 47039 WANDERDESOUZAPEREIRA 46957 WANDERJONESMARQUESLENIS 64684 WANDERLUIZ FARIASÇONÇALVES 38422 WANDERPAULOGALANOEREIRA 55655 WANDERVERICIO BISPO 57312 WANDERLEICOELHODEOLIVEIRA 63812 WANDERLEIDEOLIVEIRASOUZA 30594 WANDERLEIADEALMEIDABARROS 32839 WANDERLEYALVESDASILVA 25916 WANDERLEYDORNELES 25981 WANDERLEYFERREIRADESOUZA 46612 WANDERLEYLUZZI FARIAS 23323 WANDERLEYOQUINTOCAMARA 46684 WANDERLIGONÇALVESDOSSANTOS 57158 WANDERSONAMARALSILVA 31085 WANDERSONDASILVASANTOS 30650 WANDERSONDEOLIVEIRAPINHEIRO 46781 WANDERSONPEDROSODASILVA 46718 WANDOCAPISTANADASILVA 46710 WANDREZASARATICOELHO 65567 WANYCARDOZODASILVA 54417 WASHINGTONSANTOSRIBEIRO 46953 WEBERFERNANDESARAUJO 59472 WELIGTONGONÇALVESDEOLIVEIRA 44395 WELIGTONPEREIRADUTRA 23520 WELINGTONANDRADEDESOUZA 32364 WELINGTONSMAYLLYDASILVA 25169 WELITONDASILVARODRIGUES 19670 WELITONDIEGOMUNARETTO 54452 WELITONFERREIRADASILVA 67008 WELLENJULIANONOBREFRACASSO 40245 WELLIGTONFAUSTINOMENDES 63512 WELLINGTONVILHALVAMERCES 31335 WELLINGTONBATISTADIAS 44390 WELLINGTONBOGARINBAZZANO 50815 WELLINGTONCARLOSFERNANDESAGUIAR 52294 WELLINGTONCORREADEAZEVEDODOSSANTOS 49817 WELLINGTONDOSSANTOS 31066 WELLINGTONFERREIRANASCIMENTO 66682 WELLINGTONGOMESPISSINI 38099 WELLINGTONLOPESDECARVALHO 31763 WELLINTONALVESDASILVA 66052 WELLINTONDEFREITASFERREIRA 52221 WELLINTONDJALMABARROS 60357 WELLINTONDOSSANTOSBARROS 65940 WELLINTONFAUSTINOJOAQUIM 49825 WELLINTONIRALASARAIVA 58995 WELLINTONJUNIORCONRADODASILVA 68619 WELLINTONMOTAFERREIRA 65319 WELLINTONRODRIGUESDESOUZA 59285 WELLNGTONJONATANNERES 46843 WELLYNGTONCOELHOMESQUITA 64661 WELLYNGTTONPELLINDEARAUJO 46178 WELLYNTONALVESCOSTA 40361 WELTONDESOUZAARAUJO 17817 WENDELLHERNANDESBOGARIM 18800 WENDELLSOUZAAGUILAR 30657 WENDERDEOLIVEIRAFONSECA 68516 WENDERPINHEIRODASILVA 24873 WERICADASILVARODRIGUES 59222 WESLAINEFERNANDESAMORIM 65748 WESLEIDONASCIMENTORENOVATO 59557 WESLEYBEZERRAMOURA 47623 WESLEYCOSTAVARGAS 25627 WESLEYDELIMAALVARES 18189 WESLEYDEOLIVEIRASANTOS 53312 WESLEYDESOUZADASILVA 46656 WESLEYDESOUZALEITE 68039 WESLEYGOMESMINELLI 53878 WESLEYMARTINSANDRADE 66573 WESLEYRIBEIROFERREIRA 59066 WESLEYRICARDOMARTINS 66009 WESLEYRODRIGOCONTIGUILHERME 47837 WESLEYSILVADOAMARAL 49443 WESLLEYDASILVAPIRES 52673 WESLYDOSSANTOSBARROS 46705 WEVERTONGLEISONDOSSANTOSAGUIRRE 16738 WEVERTONSOARESMONTORO 46694 WHILKERMARQUESCARNEIRO 34829 WILDENESSANTOSDEOLIVEIRA 55240 WILIANDOSSANTOSBARRETO 845 WILIANRODRIGORODRIGUESPAVAO 67363 WILIANSANDERNASCIMENTO 45538 WILKONGARCIABALLENZUELA 50554 WILLIAMHOLDENALVES 65917 WILLIAMRICARDOMOREIRADOSSANTOS 31468 WILLIANAAYALACORREA 24683 WILLIANBURINDACRUZ 33751 WILLIANCARDOZODEBRITO 46621 WILLIANDASILVANOGUEIRA 59774 WILLIANDECARVALHODANTAS 68113 WILLIANDESOUZARIBAS 65512 WILLIANFERREIRABATISTA 63707 WILLIANFERREIRANUNESDASILVA 67739 WILLIANLAURINDODOSSANTOS 40494 WILLIANLOPESLEMOS 57019 WILLIANMARQUESDASILVA 59241 WILLIANMATIASDEDELIMA 54883 WILLIANNASCIMENTODASILVA 46801 WILLIANPEREIRASILVA 46766 WILLIANRENATOXERESSATURNINO 67132 WILLIANRICARDODESOUZASANTOS 68673 WILLIANRICHERTDOSSANTOS 67012 WILLIANRODRIGUESARISTIMUNHO 18863 WILLIANRODRIGUESDEOLIVEIRA 23024 WILLIANRODRIGUESMOREIRACAMILO 67484 WILLIANSARKISDONASCIMENTO 53149 WILLIANWOSHINTONRODRIGUESDASILVA 66570 WILLIANARODRIGUESDOSSANTOS 67592 WILLIDERYANGOMESROFINO 54101 WILMAESTEVESOLIVEIRAKREPSKI 46177 WILMAPEREIRADASILVA 65450 WILMMERRODRIGUESSILVA 21308 WILSONANTUNESNETO 16114 WILSONBARROS 28804 WILSONBARROSJUNIOR 58594 WILSONCUNHADEOLIVEIRA 67409 WILSONDEBARROSORTIZ JUNIOR 44367 WILSONDIASDOSVALE 67569 WILSONESPINDOLAPASSOS 38439 WILSONFRANÇADELEMOS 51100 WILSONINACIOBARBOSA 35878 WILSONJUNIORDEOLIVEIRAVERAO 33979 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 22948 WILSONMARCELINODEOLIVEIRA 64926 WILSONMURILOPADILHABRUM 54537 WILSONPAZDACRUZ 68820 WILSONPERUSSIOKIYAMA 41302 WILSONROCHADEOLIVEIRA 25630 WILSONRODRIGODOSSANTOS 64089 WILSONRODRIGUESMULLUR 46596 WINICIUSDESOUZAMENEZES 59628 WISLEIDESOUZACAMARGO 63817 WIVIANEDASILVALOURENCOOLIVEIRA 59856 WLADEMIRGODOY 66381 WUESLEYPEREIRASANTOS 33033 YARATAVARESDASILVA 67695 YDNHONI 65842 YOANNIPEREIRALIMA 16682 YOLANDADEOLIVEIRACAMPOSLEITE 48727 YONNESILVEIRADEALMEIDA 14729 YSOLETHDOSSANTOSFERREIRA 65149 YTALIOJULIANOGOMES 60852 YUUJI FUJITA 43931 ZAMARARODRIGUESFRAGA 65948 ZAQUEUANGELOPRATI 18459 ZAQUEUCABRALDESOUZA 36357 ZAQUEUQUIRINODOSSANTOS 64530 ZAQUEUTORQUATOPAZ 66085 ZARIFEFLORESALVES 53710 ZAZIELRIBEIRODEOLIVEIRA 41714 ZELAMARIAFERRODESOUSA 29937 ZELANDIADASILVABICUDO 45972 ZELENAOLVIETA 64917 ZELIAALVESDASILVA 45932 ZELIADESENA 56603 ZELIAGONÇALVESDEFREITAS 33780 ZELIALIMADASILVA 26478 ZELIAPEREIRADASILVA 67848 ZELIAZANZIFERREIRA 66876 ZENAIDEDELIMA 66635 ZENAIDELUISSOUZANOIA 23377 ZENAIDENUNESDEAQUINO 46237 ZENEIDEDEFATIMAALVESDIAS 64204 ZENEIDEDOSSANTOSFARIAS 43482 ZENEIDEFERNANDESDACRUZ 23748 ZENEIDELOPESDASILVA 66911 ZENEIDERDEJESUS SILVA 59208 ZENILDADIAS 14631 ZENILDAMALAQUIASNASCIMENTO 64424 ZENILDAXAVIERDUARTE 63320 ZENILDEARNOLDO 54150 ZENILTONCESARDASILVA 54160 ZENIRDASILVA 65311 ZENIRABARBOSALOPES 18249 ZENITEANTONIODEOLIVEIRA 41989 ZENIULZAFERREIRADAGLORIA 33463 ZENORIOARANDAALEMORTEGA 41464 ZILADESOUZA 54133 ZILAHOLSBACHFAGUNDES 48192 ZILAPEREIRADASILVAROMAN 50529 ZILDAALVES 24761 ZILDACALXTOBAMBIL 42505 ZILDADASILVABASTOSBEZERRA 45917 ZILDAGONÇALVESDONASCIMENTO 59186 ZILDALOLLIGHETTI 33597 ZILDAPEREIRA 65095 ZILDAVITALDEBARROS 25350 ZILFASOUZADEBRITO 63572 ZILMABARBOSAFERNANDES 68537 ZILMADESOUZALOPES 42427 ZILMARODRIGUESNUNES 59113 ZILMASOARESMIRANDA 63553 ZILTONFERREIRABATISTA 37948 ZITAPAULADESOUZAPACHECO 42102 ZORAIDEPIRESDOSSANTOS 46900 ZULEIDEANTUNESFERREIRA 57321 ZULEIDEDIONIZIOGOMES 67588 ZULEIDEFELIPE 68304 ZULEIDERICARTETEIXEIRA 31469 ZULMIRAGOMESDEBARROS 39972 ZULMIRARIQUELME 65786 ZUNILDAMERCADO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes – Diretora de Departamento Gerson Schaustz – Secretário Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome Nº Inscr.Nome PORTARIA Nº. 133, de 09 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes servidoras: Servidora Dias concedidos Período Ana CláudiaTeixeira 12 (doze) dias 03/05/2013 a 14/05/2013 Cleusa Ormedo de Souza Marinho 10 (dez) dias 29/04/2013 a 08/05/203 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 134, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOSÉ CIRO TEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 06/05/2012 a 05/05/2013, a partir de 13 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS 42 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 135, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 13 de maio de 2013, aos seguintes servidores: Servidor PeríodoAquisitivo Lotação Avelino Ribeiro Soares Júnior 20/01/2012-19/01/2013 QuadroAdministrativo Lucas Rodrigues Cardim 20/01/2012-19/01/2013 QuadroAdministrativo Rafael Camolez Moreira 01/02/2012-31/01/2013 QuadroAdministrativo Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 136, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSIVAN AQUINO DE MATOS do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão,em02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 137, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOSIVAN AQUINO DE MATOS no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 08 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 138, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearMARYUSCATASCAPAVÃOno cargo de Recepcionista (CAP6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 08 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 139, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor RODRIGO VASQUES VIEIRA, referente ao período aquisitivo de 11/05/2012 a 10/05/2013, a partir de 03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 140, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de junho de 2013, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 141, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE 60 (sessenta) dias 10/05/2013 a 08/07/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 142, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias dos 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, com fulcro no artigo 162 da Lei complementar 107 de 26 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a servidora NADIASATER GEBARA, a partir de 02 de maio de 2013, referente ao período aquisitivo de 19/05/1997 a 19/05/2002. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 143, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ERLEI MAGDALA VILALBA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em10 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 144, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ERLEI MAGDALA VILALBA no cargo de Encarregado da Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 13 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 Servidor Período Aquisitivo Lotação André Luiz Bezerra 11/05/2012-10/05/2013 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Camila Silva Carbonera 02/01/2012-01/01/2013 Quadro Administrativo José Carlos Coineth de Oliveira 03/05/2012-02/05/2013 Gab. Ver. Dirceu Aparecido Longhi José Leonardo de Albuquerque 02/05/2012-01/05/2013 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Liandra Ana Brambilla 02/05/2012-01/05/2013 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima 02/05/2012-01/05/2013 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - APM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, por intermédio de sua Comissão de Licitação, designada através da Resolução n° 27, publicada no Diário Oficial de 19/02/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final da Chamada Pública 001/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VENCEDORES E ADJUDICATÁRIOS OS PROPONENTES: Maria Pereira Alves Costa, no item 14, valor global de R$4.536,00; Ivanir Francisco Scalabrin, nos itens 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, valor global de R$19.590,80; e Elisângela Aparecida Benagio, nos itens 01, 02, 03, 04, 12 e 13, valor global de R$12.295,80 Dourados (MS), 05 de março de 2013. Jair Silveira de Almeida Presidente da Comissão de Licitação da APM da E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença Prévia – LP, para atividade de Construção do Centro Especializado em Reabilitação –CERII, localizado na Rua Esthon Marques esquina com travessa B, no Bairro Parque dos Coqueiros, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de instalação – LI, para atividade de Construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER II, localizado na Rua Esthon Marques esquina com travessa B, no Bairro Parque dos Coqueiros, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Operação – LO, para atividade de Construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER II, localizado na Rua Esthon Marques esquina com travessa B, no Bairro Parque dos Coqueiros, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação – RLI, para atividade de Parque Ecologico Rego d´Água, localizado na Rua Pureza Carneiro Alves, esq. c/ Rua Audelino Garcia, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ADEMIRJOSEBONIATTI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI, para atividade de Hotelaria localizada na Rua Coronel Ponciano, 2850 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hidropluv Consultoria Agrícola em Projetos de Fertirrigação e Irrigação Ltda. – EPP, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Consultoria Agrícola, localizada na Rua GasparAlencastro, 67A, Jd. Paulista, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 43 PORTARIAS LEGISLATIVAS Ata nº. 005/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Solange Tumelero, Ademir Sanchez Martinez, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vicepresidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 004/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa visando o fornecimento de água mineral pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresaWagner Pereira da SilvaME de nome fantasiaVitoria.com Distribuidora de Agua Mineral, pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 09 de maio de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente SolangeTumelero Membro AdemirMartinez Sanches Membro PORTARIA Nº. 145, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO, referente ao período aquisitivo de 19/05/2012 a 18/05/2013, a partir de 20 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 146, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - ExonerarMARCELOFLEGR do cargo deAssessor Parlamentar II (CAP4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi,em02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 147, de 13 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GEANI GUEDES DEFENDI no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.484 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013 ATA - PREVID
Edição 3483 – 15/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.483 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 10 DE MAIO DE 2013. “Altera redação de dispositivo da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007 que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. O parágrafo único do artigo 104 da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados passa a viger com a seguinte redação: Art. 104. (...) Parágrafo único.Ocancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos. Artigo 2º. Fica criada a Seção II -Do adicional por nova habilitação no Capítulo III do Título III, com o art. 69-A na Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007com a seguinte redação: Art.69-A. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor efetivo de cargo da Guarda Municipal que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar o respectivo cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base para cada nova escolaridade, no limite de25%do vencimento base; § 1º O certificado ou diploma que motivar a concessão de adicional de incentivo à capacitação não poderá ser concomitantemente comprovante de nova habilitação que atribua progressão funcional ao servidor. § 2º Para fins de progressão funcional de nível superior a que alude o inciso IV do art. 48 desta lei o servidor deverá renunciar expressamente ao adicional de incentivo à capacitação que tiver recebido a titulo de graduação de nível superior, relativamente ao certificado utilizado para a ascensão funcional, sob pena de não fazer jus à progressão funcional com a nova habilitação. § 3° Aos ocupantes de cargos de nível superior o adicional de capacitação será concedido ao servidor que comprovar habilitação em outro curso de nível superior ou curso de pós-graduação. Art. 3ºO§ 5º do art. 38 da Lei Complementar 120 de 31 de dezembro de 2007 passa a viger com a seguinte redação: (...) § 5º O adicional de incentivo à capacitação será concedido aos servidores efetivos na proporção de 5% do vencimento base para cada nova escolaridade, no limite máximo de 25% do vencimento base, mediante comprovação por certificado ou diploma registrado no órgão competente. (...) Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.678 DE 10 DE MAIO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua Procópia Pires de Freitas” a Rua “H3”, dos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II,emtoda sua extensão. Art. 2º. Revogadas as disposiçõesemcontrário, esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.679 DE 10 DE MAIO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Passa denominar-se “Severino Porto” a Rua “H1”, dos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II,emtoda sua extensão. Art. 2º. Revogadas as disposiçõesemcontrário, esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº. 266, DE 13 DE MAIO DE 2013. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Assistência Social, para completarem o biênio 2011/2013, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I - Representantes Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Saenes de Mello em substituição a servidora Cristina Fátima Pires Ávila Santana Suplente: Adriane Holdina Pinheiro Seibel em substituição ao servidor Genuir Civa Faqui b) Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Luana Sanches Cruzemsubstituição ao servidorWaldir Ferreira de Souza; c) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Suplente: Ana Paula Barbosa Coelho em substituição a servidora Márcia Aparecida de Brito. II - Representantes Não Governamentais: Suplente: Nilceia Santos Machado em substituição ao servidor MarcosAntonio da Silva – Água BoaAssociação Comunitária Suplente: Edivania Marques Pereira em substituição a servidora Evanete Maria Rocha - Pólo dasAssistentes Sociais Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DECRETO 270 DE 13 DE MAIO DE 2013. “Convoca a "XConferência Municipal deAssistência Social"”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política deAssistência Social no Município; DECRETA: Art. 1° Convocar aXConferência Municipal deAssistência Social. § 1ºAX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nos dias 04 e 05 de julho de 2013. § 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema geral: "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS". § 3ºAXConferência Municipal daAssistência Social terá como eixos temáticos: I - o cofinanciamento obrigatório daAssistência Social; II - gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; III - gestão doTrabalho; IV - gestão dos serviços, programas e projetos; V- gestão dos benefícios no SUAS; VI - regionalização. Art. 2° As discussões a serem realizadas na X Conferência Municipal da Assistência Social tem por objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único daAssistência Social - SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e eleger delegados para participarem daXConferência Estadual daAssistência Social. Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal deAssistência Social -CMASe Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS, mediante composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do CMAS, para a organização da X Conferência Municipal daAssistência Social. Parágrafo único O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrão por conta do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 4º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 271, DE 13 DE MAIO DE 2013. “DeclaraWilker Soledade da Silva estável no serviço público” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no estágio probatório, o servidor WILKER SOLEDADE DA SILVA, matrícula funcional nº 114765799-1, ocupante do cargo de Assistente de serviços Administrativos, admitidoem12 de abril de 2010. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 274, DE 14 DE MAIO DE 2013. “Nomeia em substituição membro da Comissão deAvaliação de Desempenho no Estágio Probatório” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1 º Fica designada a servidora Sônia Maria Ferreira para atuar na Comissão de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, representando o Gabinete do Prefeito, em substituição a servidora Elianne Silva Bezerra, designada através do Decreto nº 651, 30 de novembro de 2009. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.483 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 042/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (CAMIONETE CABINE SIMPLES), PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/06/2013 (quatro de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 098/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO COM FCK=15,0 /MPA, CONVENCIONAL, BRITA01, SLUMP-TEST 06+1, INCLUSO TRANSPORTE E BOMBEAMENTO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/05/2013 (vinte e sete de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 099/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES (RODOVIÁRIAS) ESTADUAIS E INTERESTADUAIS,VISANDOATENDER OS USUÁRIOS DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/06/2013 (três de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 041/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDOATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIM"S: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DESOL","MANOELPEDRONOLASCO"E"PEDRODASILVAMOTA", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 04, 10 e 13, a proponente MILAN & MILAN LTDA.; nos itens 03 e 12, a proponente CONTAMAQ MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; nos itens 06, 07, 08 e 11, a proponente I.A CAMPAGNA JÚNIOR & CIA. LTDA.; no item 09, a proponente ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. O Pregoeiro informa ainda que os itens 01, 05 e 14 foram declaradosFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 03 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.483 EXTRATO DO QUINTO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2010 Das Partes: Contratualizante: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados -SEMS Contratualizado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados 01.01 Objeto: A adequação da cláusula sexta (Dos recursos financeiros) com aumento do limite financeiro de repasses do Fundo Municipal de Saúde de R$ 2.499.678,96 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), para R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos) a execução dos serviços de saúde contratualizados, em decorrência da Portaria n. n. 3110 de 28/12/2012 publicada no D.O.U em 31/12/2012 (Seção I, p. 202), que aprovou a Etapa II da Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Mato Grosso do Sul (Macrorregião de Dourados) e aloca recursos financeiros para sua implantação, através da qual o Fundo Municipal de Saúde passou a receber no teto Financeiro da Média Alta Complexidade (MAC), mensalmente o montante de R$ 323.292,666 (trezentos e vinte e três mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), devido ao fato do Hospital Universitário estar inserido na Rede de Atenção as Urgências da Macrorregião de Dourados que serão implementados ao valor previsto na CLÁUSULA SEXTA, no item 06.01, inciso I, através da inclusão alínea “j”, passando a ter a seguinte redação: 06.01. Para a execução da presente Contratualização, o CONTRATUALIZADO deve receber repasses financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Dourados em parcelas fixas e variáveis conforme abaixo discriminado: I – Repasse fixo e mensal no valor de R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos), sendo: a) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais de recursos próprios, conforme PortariaSAS1268/04; b) R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) mensais de recursos do teto financeiro da Média eAlta Complexidade; c) R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) mensais de recursos de incentivo estadual; d) R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) de recursos federais, conforme Portaria SAS1268/04; e) R$ 100.000,00 (cem mil reais) de recursos federais, conforme Portaria SAS 1280/08; f) R$ 71.020,80 (setenta e um mil vinte reais e oitenta centavos) de recursos federais, conforme PortariaGM2127/2004; g) R$ 43.537,24 (quarenta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.483 04 EXTRATOS centavos) de recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais –REHUF, conforme PortariaGMn° 1929 de 19/07/2010; h) R$ 185.335,32 (cento e oitenta e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) de recursos federais, na forma fixa, seguindo os termos da Portaria SASn. 1268/12 e suas posteriores alterações; i) R$ 229.785,60 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) de recursos federais, na forma fixa, seguindo os termos da Portaria SASn. 2508 de 1º. de novembro de 2012 e suas posteriores alterações; j) R$ 323.292,666 sendo: R$ 131.925,60 (cento e trinta e um mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) relativos a qualificação de 15 leitos UTI adultos; R$ 87.950,40 (oitenta e sete mil novecentos e cinqüenta reais e quarenta centavos) relativos a qualificação de 10 leitos UTI pediátricos; R$ 77.562,50 (setenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) relativos a implantação de 10 leitos novos de enfermaria clínica de retaguarda e, R$ 25.854,166 (vinte e cinco mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos) relativos a qualificação de 05 Leitos já existentes da retaguarda, alocados ao teto Financeiro da Média Alta Complexidade (MAC), pela Portaria n. 3110 de 28/12/2012 publicada no D.O.U em 31/12/2012 (Seção I, p. 202), que aprovou a Etapa II da Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Mato Grosso do Sul (Macrorregião de Dourados). 01.02. Deverá ainda, ser incluído item 1.1.1.5 no Anexo I, em virtude da Portaria SAS/MS n. 3110/2012, com a seguinte redação: “1.1.1.5 - 10 leitos novos de enfermaria clínica de retaguarda e qualificação de 05 Leitos já existentes da retaguarda conforme Portaria SAS/MS n. 3110/2012. 01.03. Devido ao aporte de recurso do item 06.01, alínea “j”, pela Portaria n. 3110/2012, oAnexo III, no que se refere aos valores de recebimento por cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, deverá ser atualizado, passando a constar da seguinte forma: (...) 01.04.Os recursos referentes às competências de outubro, novembro e dezembro de 2012, janeiro, fevereiro e março de 2013, da Portaria, que já foram depositadas no Fundo Municipal de Saúde deverão ser repassados ao Contratualizado a partir da assinatura do presente instrumento ora celebrado, na seguinte forma: seis parcelas a partir do mês de abril. Portanto, nos próximos seis meses, o Contratualizado estará recebendo duas parcelas, a retroativa e a do mês. 01.05. O Contratualizado deverá observar as disposições do Ofício n. 2370/DAS/SES/MS (cópia anexa) emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (itens 1 e 3), para fins de posterior avaliação com vistas à manutenção do incentivo financeiro alocado pela Portaria, que destacou as seguintes orientações: (...) Da Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41 – Contribuições Ratificam-se as demais cláusulas do instrumento ora aditivado, seus anexos e aditivos anteriores. Fundamento legal: Cláusula sexta, item 06.06 do Termo de Contratualização nº. 01/2010. Data de assinatura: 01/04/2013, tendo a presente alteração efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de outubro, nos termos do nos termos do art. 8º. da Portaria n. 3110/2012. Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 523/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 02/05/2013 e vencimento previsto para 02/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 414/2012. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextilLTDA CNPJ: 95.948.618/0002-75 PROCESSO:PREGÃOPRESENCIAL238/2012 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93. Valor: R$ 47.910,00 (quarenta e sete mil novecentos e dez reais). DATADEEMPENHO:13/02/2012 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 415/2012. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextilLTDA CNPJ: 95.948.618/0002-75 PROCESSO:PREGÃOPRESENCIAL238/2012 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93. Valor: R$ 790.377,00 (setecentos e noventa mil trezentos e setenta e sete reais). DATADEEMPENHO:13/02/2012 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 1715/2012. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextilLTDA CNPJ: 95.948.618/0002-75 PROCESSO:PREGÃOPRESENCIAL238/2012 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93. Valor: R$ 923.957,50 (novecentos e vinte e três mil novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:27/04/2012 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013 Das partes: Contratualizante: MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E MATERNIDADEPORTADAESPERANÇA Objeto: O presente instrumento tem por objeto estabelecer as bases da união de esforços envidados entre as partes para manter a integração do Hospital e Maternidade Porta da Esperança no Sistema Único de Saúde – SUS, definindo direitos e obrigações entre as partes para viabilizar e aprimorar o atendimento da atenção especializada à saúde, garantindo a prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média complexidade, prioritariamente voltados para o atendimento da população indígena, conforme plano operativoemanexo ao instrumento. Da Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.50.41 – Contribuições DO VALOR: O valor anual estimado para a execução do presente Termo de Contratualização importaemR$ 3.041.143,92, a ser repassado ao hospitalemparcelas duodecimais de até R$ 253.428,66, as quais podem variar em função do cumprimento das metas contratualizadas. Fundamento legal: Lei n. 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/2005 e alterações; Portaria GM n° 1.721 de 2005: Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos; Portaria nº 635 de 10 de novembro de 2005; Portaria n. 3123/2006. Data de assinatura: 01/04/2013 VIGÊNCIA:Aduração da presente contratualização está adstrita à vigência de 24 (vinte e quatro) meses, com efeitos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses, com revisão do Plano Operativo a cada 12 (doze) meses. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.483 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 Republica-se por Incorreção: Processo nº: Interessado: Resultado: Início do Exercício Prorrogado até: 663/2013 Eslis Paulo Afonso DEFERIDO 03/05/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO: Início Final Início Final 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 444/2013 180 01/02/2013 30/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE ABRIL DE 2013. Início Final Início Final 11476601-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA SEMS 433/2013 15 10/04/2013 24/04/2013 114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS SEMED 434/2013 30 11/04/2013 10/05/2013 33541-1 JOSE SHIGUEO OSHIRO SEMOP 435/2013 90 14/04/2013 12/07/2013 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES SEMED 436/2013 15 27/04/2013 11/05/2013 50213-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 437/2013 60 18/03/2013 16/05/2013 85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI SEMED 438/2013 90 13/04/2013 11/07/2013 43271-1 NILSA JUDITE PASSOS SEMED 439/2013 30 06/04/2013 05/05/2013 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 440/2013 18 21/04/2013 08/05/2013 31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA SEMED 441/2013 30 10/04/2013 09/05/2013 43381-1 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 442/2013 295 01/11/2012 22/08/2013 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES GMD 443/2013 30 06/04/2013 05/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 412/2013 1 22/04/2013 22/04/2013 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS 413/2013 15 16/04/2013 30/04/2013 2331-1 DULCE MARIA DA SILVA SEMED 414/2013 4 09/04/2013 12/04/2013 114764179-1 GENI PESCONI DOS SANTOS SEMS 415/2013 05 10/04/2013 14/04/2013 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA SEMED 501/2013 2 14/03/2013 15/03/2013 114761390-4 JOÃO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 416/2013 15 06/04/2013 20/04/2013 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 417/2013 60 04/04/2013 02/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED 418/2013 30 08/04/2013 07/05/2013 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 419/2013 15 02/04/2013 16/04/2013 114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI SEMS 420/2013 15 23/04/2013 07/05/2013 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS SEMS 421/2013 27 12/04/2013 08/05/2013 114761916-1 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA SEMED 422/2013 15 26/04/2013 10/05/2013 80051-1 FILOMENA OLIVEIRADE SOUZA SEMED 423/2013 60 06/04/2013 04/06/2013 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 424/2013 60 02/04/2013 31/05/2013 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 425/2013 15 12/04/2013 26/04/2013 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO SEMED 426/2013 30 11/04/2013 10/05/2013 64251-1 LUZIA PERES SEMED 427/2013 60 10/04/2013 08/06/2013 87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA SEMED 428/2013 30 05/04/2013 04/05/2013 83301-1 MEIRES GONÇALVES DA SILVA CARVALHO SEMS 429/2013 15 24/04/2013 08/05/2013 114760581-1 MARLI CORREIA DA SILVA SEMED 430/2013 30 08/04/2013 07/05/2013 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 431/2013 2 21/04/2013 22/04/2013 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 432/2013 15 02/04/2013 16/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação - LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua/Av. Barão do Rio Branco, 125 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 01.096.346/0001-06, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio a Varejo de Veículos, Peças, Acessórios e Reparação deVeículos, Localizada junto aAvenida Marcelino Pires N° 3.555, Jardim Caramuru, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Moreira & Souza LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Brasão, 7230, Jardim Santa Maria - no município de Dourados (MS). Origens Bra – Biotecnologia de Reprodução Animal Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de Produção in vitro de embriões bovinos e prestação de serviços veterinários, localizada na Rua Coronel Ponciano 3090 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PANTANAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, localizada na RuaArgentina, 715, Parque das Nações - no município de Dourados (MS). 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.483 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMASIGD-SUAS 13/05/2013 4.141,29 Governo Federal 16045-8 Custeio C.Conv Idoso 13/05/2013 4.107,98 Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 13/05/2013 32.823,15 Governo Federal 16048-2 Custeio Pro Jovem 08/05/2013 3.454,50 Governo Federal 16049-0 Custeio Apae/Pestaliz 13/05/2013 10.474,52 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 14/05/2013 54.000,00 Dourados, 14/05/2013 TOTAL 109.001,44 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO / 2013: ASSUNTO: ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 766 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 782 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 781 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLENIR GOMES FREITAS SEMED 780 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI SEMED 779 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS SEMED 778 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 777 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA SEMED 776 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EURIDES CAMPOS DA SILVA SEMED 775 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GEORDANO CLERISTON ROVEDA SEMED 774 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 773 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES SEMED 452 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA IRACI DA SILVA VIEIRA SEMED 772 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE JOANA GALEANO SEMED 771 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE JOAO BATISTA DOFF SOTTA SEMFIRE 244 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO KARINA APARECIDA GARCIA MATOS SEMED 765 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 783 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LUCIANA PEDERIVA MARQUES SEMED 788 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LUIZ MACHADO DE SOUZA SEMS 175 RESSARCIMENTO DE PRODUTIVIDADE LUIZA DA SILVA FEITOSA SEMED 789 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA DIAS PRIMO SEMSUR 629 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA INES NANTES HARB SEMED 790 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO SEMED 791 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 792 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA SEMED 793 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA SEMED 794 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 795 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 796 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PAULO ALMEIDA SEMED 797 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 798 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE RAEL DA SILVA SEMED 799 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO SEMED 801 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 802 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA SEMED 804 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SHIRLE TELES SILVA SEMED 803 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS SEMED 784 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO SEMED 785 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 786 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE VILCIANE NUNES RODRIGUES SEMED 787 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE WELLYNTON ALVES COSTA SEMAD 696 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Edição 3482 – 14/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.482 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 258, DE 08 DE MAIO DE 2013. “Nomeia Diretores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no § 10 do art. 35 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para compor a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, conforme segue: Servidor Cargo LaércioArruda Diretor Presidente Rafael Dornelas de Farias DiretorAdministrativo Gleicir Mendes Carvalho Diretor de Benefício EleandroAparecido Miqueletti Diretor Financeiro Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de maio de 2013. Dourados - MS, 08 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2013 PORTARIA Nº 037/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIABUELTARODRIGUESDASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA BUELTA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 7701-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de maio de 2013. Dourados/MS, 14 de maio de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 038/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor GERALDOSOARESDOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidorGERALDOSOARESDOSSANTOS, matrícula 16621-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Operador de Máquinas e Equipamentos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2013. Dourados/MS, 14 de maio de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público, que efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 035/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 040/2013/DF emitida pela Secretaria Municipal deAssistência Social, inserida no respectivo processo licitatório.Tendo em vista que a alteração procedida poderá influenciar na formulação das propostas, fica modificado o prazo estabelecido para o julgamento da referida licitação. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/05/2013 (vinte e sete de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 083/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AOARTIGO 21 DALEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 10 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASEGUINTEEMPRESA: A. V. BRAGA - ME, representada pela Sra. ADALICE VASCONCELOS BRAGA. ASSUNTO: Notificamos a empresa supracitada, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 033/2013, paraASSINATURADAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2013, devendo comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 20 de Maio de 2013, conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93 e Item 13 do Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013, sob pena de decair o direito à contratação, haja vista que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata dentro do prazo, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações. Dourados/MS, 13 de Maio de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Diretor do Departamento de Licitação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.482 EXTRATODETERMODEAUTORIZAÇÃODEUSODEBEMPÚBLICO PARTES: Município de Dourados Taurus Distribuidora de PetróleoLTDA. OBJETO: OMunicípio de Dourados autoriza a empresaTaurus a construirumHangar emum terreno situado noAeroporto Municipal de Dourados, medindo 35,00X30,00 metros, ou seja, 1.050,00 m² (mil e cinquenta metros quadrados), bem como usar o bem pelo prazo estabelecido. Memorial de localização anexo ao termo. DOPRAZOEVIGÊNCIA 20 anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser revogável a qualquer tempo e sem qualquer indenização. Prazo este que será reavaliado a cada 05 anos pelas partes, onde irão emitir novo instrumentoemcaso de renovação. VALOR: Sem custo para o Município de Dourados. DATADEASSINATURA: 07 de maio de 2013 Gabinete do Prefeito Procuradoria Geral do Município EXTRATOS Início Final Início Final 2111-1 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA SEMED 346/2013 15 09/04/2013 23/04/2013 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA SEMED 347/2013 180 29/03/2013 24/09/2013 130781-1 EDSON DE SOUZA ALEMCAR SEMED 348/2013 180 30/03/2013 25/09/2013 33051-1 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 349/2013 36 26/03/213 30/04/2013 88391-1 ONAS PEREIRA RUIZ FUNED 350/2013 60 27/03/2013 25/05/2013 32101-1 JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 351/2013 90 30/03/2013 27/06/2013 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMED 352/2013 30 30/03/2013 28/04/2013 130231-3 ROSA AMELIA DA SIVA ALENCAR SEMS 353/2013 45 09/04/2013 23/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA SEMED 354/2013 55 01/04/2013 25/05/2013 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 355/2013 15 22/03/2013 05/04/2013 90031-1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA SEMED 356/2013 15 06/04/2013 20/04/2013 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN SEMED 357/2013 17 08/04/2013 24/04/2013 39931-1 RAQUEL SARAVAL NEGRAO SEMED 358/2013 75 09/04/2013 22/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Secretaria Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.482 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2013 Início Final Início Final 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS SEMED 359/2013 17 01/04/2013 17/04/2013 3961-1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 360/2013 30 01/04/2013 30/04/2013 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 361/2013 28 30/03/2013 26/04/2013 43551-1 ANDRE LUCIO GONÇALVES RODRIGUES SEMED 362/2013 75 05/04/2013 18/06/2013 76431-2 EDGAR GONCALO DA CRUZ SEMED 363/2013 20 30/03/2013 18/04/2013 67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 364/2013 03 10/04/2013 12/04/2013 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 365/2013 03 10/04/2013 12/04/2013 501783-3 MARIA LUCIA PAULINO VIANA SEMS 366/2013 25 13/04/2013 07/05/2013 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA SEMED 367/2013 15 09/04/2013 23/04/2013 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA SEMED 368/2013 88 05/04/2013 01/07/2013 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM 369/2013 01 15/04/2013 15/04/2013 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 370/2013 45 29/03/2013 12/05/2013 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 371/2013 30 26/03/2013 24/04/2013 82551-1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO SEMED 372/2013 15 16/04/2013 30/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 31921-1 ALTAIR GOMES OGEDA SEMED 373/2013 60 02/04/2013 31/05/2013 3701-1 ANA AMELIA DA SILVA SEMED 374/2013 30 03/04/2013 02/05/2013 79141-1 DORALICIA TAVAARES CHAVES SEMED 375/2013 60 02/04/2013 31/05/2013 114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS SEMED 376/2013 13 03/04/2013 15/04/2013 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA SEMED 377/2013 30 02/04/2013 01/05/2013 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA SEMED 378/2013 75 02/04/2013 15/06/2013 114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO SEMED 379/2013 15 02/04/2013 16/04/2013 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 380/2013 60 17/03/2013 15/05/2013 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE SEMED 381/2013 01 16/04/2013 16/04/2013 114763119-1 MARCIA DA SILVA SEMED 382/2013 15 03/04/2013 17/04/2013 7641-1 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA SEMED 383/2013 32 09/04/2013 10/05/2013 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE SEMED 384/2013 15 01/04/2013 15/04/2013 5015874 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI SEMED 385/2013 29 02/04/2013 30/04/2013 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO SEMED 386/2013 15 17/04/2013 01/05/2013 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS 387/2013 26 05/04/2013 30/04/2013 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES SEMED 388/2013 30 04/04/2013 03/05/2013 114761882-1 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA SEMED 389/2013 180 01/04/2013 27/09/2013 140421-2 TERESA CRISTINA DA SILVA SEMED 390/2013 60 01/04/2013 30/05/2013 11476219-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA SEMED 391/2013 29 02/04/2013 30/04/2013 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 392/2013 30 01/04/2013 30/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE ABRIL DE 2013. Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 132411-1 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA SEMED 393/2013 60 02/04/2013 31/05/2013 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA SEMS 394/2013 15 05/04/2013 19/04/2013 129931-3 PAULO DE GOES SEMS 395/2013 20 31/03/2013 19/04/2013 114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES SEMED 396/2013 30 04/04/2013 03/05/2013 114765268-3 VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI SEMS 397/2013 15 15/04/2013 29/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 84281-1 ANTONIO JOSE SEMED 398/2013 90 02/04/2013 30/06/2013 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES SEMS 399/2013 20 15/04/2013 04/05/2013 50215-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA SEMED 400/2013 30 05/04/2013 04/05/2013 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 401/2013 30 03/04/2013 02/05/2013 621-1 ELPIDIO LOPES GMD 402/2013 151 01/01/2013 31/05/2013 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PERREIRA SEMED 403/2013 15 24/04/2013 08/05/2013 114762051-1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA SEMS 404/2013 1 23/04/2013 23/04/2013 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE SEMAD 405/2013 15 06/04/2013 19/04/2013 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 406/2013 10 09/04/2013 18/04/2013 114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA SEMED 407/2013 90 10/04/2013 08/07/2013 9101-1 NEUSA DE ARAUJO SEMAD 408/2013 52 11/04/2013 01/06/2013 501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES SEMS 409/2013 90 05/04/2013 03/07/2013 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO SEMED 410/2013 15 17/04/2013 01/05/2013 11476074-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO SEMED 411/2013 15 17/04/2013 01/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CECILIACRISTIANAANTONIASSI COFFANI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LASLICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de CONSTRUÇÃO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL, localizada na Rua Balbina de Mattos, Qd. 17, Lt. 06, Vila Mattos no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CECILIAMEURERtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, localizado na RUA MANOEL SANTIAGO, LOTE 05, QUADRA 01 – JARDIM UNIVERSITARIO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS PROFISSIONAISDASAÚDE DE DOURADOS – UNIPRIME DOURADOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de cooperativas de crédito mútuo e Cooperativas centrais de crédito, localizada na Rua Oliveira Marques, 2020 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação- LI nº 063/2012, a vencer em 09/07/2013, para atividade de Loteamento Social Urbano “Harrisson de Figueiredo” com 738 unidades habitacionais dentro do Programa MINHA CASA MINHAVIDA, no município de Dourados. FIGUEIRAPALACE HOTELLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de OperaçãoRLO, para atividade de Hotel e lanchonete, localizada na Rua: Toshinobu Katayama, nº 553 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental G B TREVISAN COMERCIO LTDA- ME, portadora do CNPJ 11.090.641/0001-09 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS EM GERAL, localizada Av. Marcelino Pires, 1970, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IAPPEC – INSTITUTO DEAPOIO E PROTEÇÃOAPESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA – LOTEAMENTO JATEY, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 064/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano “JATEY” com 117 lotes no Programa “Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados (MS). L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 065/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano “DIOCLECIOARTUZI II” com 461 lotes no Programa “Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados (MS). 04 EXTRATOS Republica-se por Incorreção: CONVOCAÇÃO – Associações e Organizações Profissionais Liberais Convocamos todas as Associações e Organizações Profissionais Liberais lotadas no Município de Dourados ou com representantes para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 03 (três) entidades para representá-las no biênio 2013 - 2015, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município. O Fórum será realizado na Sala de Reuniões do IMAM – Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito à Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 15 de Maio de 2013, quarta-feira, às 09:00 horas. OBS: Será indicadoumtitular e umsuplente das 03 (três) entidades escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma Associação e/ou Organização Profissional no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido Conselho. Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Republica-se por Incorreção: CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES E SERVIDORES Convocamos todas as Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade para representá-las no biênio 2013 - 2015, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município. O Fórum será realizado na Sala de Reuniões do IMAM – Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito à Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 16 de Maio de 2013, quinta-feira, às 09:00 horas. OBS: Será indicadoumtitular e umsuplente da entidade escolhida. Ressalta-se que a ausência de alguma Organização no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido Conselho. Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Republica-se por Incorreção: CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS Convocamos todas as Organizações Sindicais Patronais lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades para representá-las no biênio 2013 - 2015, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município.OFórum será realizado na Sala de Reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 15 de Maio de 2013, quarta-feira, às 15:00 horas. OBS: Será indicadoumtitular e umsuplente das 02 (duas) entidades escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma Organização indicará sua desistência em compor o referido Conselho. Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.482 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2013 CONVOCAÇÕES - COMDAM Processo Data Acusado/Interessado Decisão Sind. 79/2010 12/11/2010 Controladoria Interna do Município Arquivamento Proc. 03/2013 21/02/2013 Daniele Fiori e Claudia Viana Schwaab Advertência Proc. 07/2013 22/02/2013 Bruno Machado de Paula Arquivamento JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 13 de maio de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Processo nº: Interessado: Resultado: Início do Exercício Prorrogado até: 663/2013 Eslis Paulo Afonso DEFERIDO 03/02/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO:
Edição 3481 – 13/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.481 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2013 EDITAL Nº. 18, DE 07 DE MAIO DE 2013. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.16, de 22 de abril de 2013, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.471, de 26 de abril de 2013 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº.16 , de 22 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.471, de 26 de abril de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 07 de maio de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Guilherme Brunini Sbardelini Médico Anestesista 40 1º Breno Moreno Alencar Arrais Médico Anestesista 20 2º Hélio Toshiaki Haniu Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 1º Luiz Gustavo Gameiro Sacchi Médico Oftalmologista 55 1º Eduardo Augusto Silva Katayama Médico Oftalmologista 40 2º Guilherme Aprigliano Bonini Médico Oftalmologista 20 3º Diego do Amaral Polido Médico Plantonista Clínica Médica 40 1º TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 80 1º Ilaine Bobadilha Cabanha Técnico de Enfermagem 80 2º Denise Vilma dos Santos Técnico de Enfermagem 80 3º Elenice Oliveira Técnico de Enfermagem 75 4º Meirionice Rodrigues da Silva Técnico de Enfermagem 75 5º Margarete dos Santos Barbosa Técnico de Enfermagem 75 6º Ivaneide Osório dos Santos Técnico de Enfermagem 70 7º Elenir Alves Pereira Monteiro Técnico de Enfermagem 70 8º Vera Pereira da Rocha Técnico de Enfermagem 65 9º Queyla Besen Técnico de Enfermagem 65 10º Rosely Ferreira da Rocha Oliveira Técnico de Enfermagem 60 11º Maria de Lurdes Souza Técnico de Enfermagem 60 12º Geovana Maria de Mello Maciel Técnico de Enfermagem 60 13º Silvia Maria Silva Castro Técnico de Enfermagem 60 14º Aurea Aoyama da Silva Técnico de Enfermagem 60 15º Alessandra Regina Gomes Correa Técnico de Enfermagem 45 16º Celia Cardoso de Jesus Técnico de Enfermagem 45 17º Maria do Socorro Nascimento Técnico de Enfermagem 45 18º Aparecida Paes da Costa Silva Técnico de Enfermagem 40 19º Michele de Souza Bronzati Técnico de Enfermagem 40 20º Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 21º Maria Helena da Silva Sotolani Técnico de Enfermagem 40 22º Eliana Melgarejo de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 23º Sildnei Martins Gamarra Técnico de Enfermagem 30 24º Vera Lucia Alves Técnico de Enfermagem 30 25º TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2013 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 067/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (COLETE BALÍSTICO), OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DAGUARDAMUNICIPALDE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 28/05/2013 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.481 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF 12.212/2013 20616007 Elo Agencia de Propaganda e Promoções Ltda 00.244.136/0001-47 39.517/2012 23393009 José Aparecido Da Costa 488.105.631-20 8.330/2013 444006 Jose Carlos da Silva 053.232.074-34 8.335/2013 9905006 José Maria Leandro Da Silva 205.138.524-68 8.332/2013 3703002 José Rubens Sanches Marques 907.747.288-68 39.519/2012 23545003 José Soares Santana 407.530.001-30 8.334/2013 5016002 Julio Fuguta Kotaro 125.588.268-91 8.336/2013 1000061610 Laercio Henrique Correa Canuto de Barros 073.343.696-02 8.316/2013 1000034957 Leticia Fazanha Sgarbi 303.486.238-52 8.309/2013 22644008 Liz Elaine Ramos Belo 805.840.471-34 7.005/2013 11030003 Márcia Andrea Cordeiro 403.793.101-04 8.337/2013 1000042879 Maurício Dal Molin 057.029.489-47 8.324/2013 14319004 Oscar Benedito Mota 005.486.548-40 39.516/2012 100133436 Pablo Donatto 801.377.681-68 8.320/2013 7768001 Paulo Sergio Monteiro 105.604.671-68 8.327/2013 100089640 Pedro Abdon Corrales Lopes 676.876.954-53 8.323/2013 50002406 Prev- Odont Cooperativa Odontológica LTDA 900.002.335-10 8.329/2013 100023070 Rodrigo Bucker Ruiz 147.877.728-13 39.518/2012 22881000 Sirlei Ferreira Soares 436.907.261-15 30.327/2012 16801008 Telear Eletricidade e Construções Ltda-ME 26.828.038/0001-40 14.196/2013 10000013437 Tadéa Bequeristain de Freitas Martins 977.208.100-82 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº10/2013, 08 DE MAIO DE 2013. ODepartamento deAdministraçãoTributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único Lucimara Luzia da Silva Souza Técnico de Enfermagem 10 34º Josilene de Jesus Nogueira da Silva Técnico de Enfermagem 10 35º Edna Aparecida da Silva Técnico de Enfermagem 10 36º Maria Dolores Olmedo Cassal Técnico de Enfermagem 10 37º Renata Cardoso Técnico de Enfermagem 10 38º Joyce Matoso Cabreira Técnico de Enfermagem 10 39º Gleice Vezu da Silva Técnico de Enfermagem 10 40º Maria Lucia Martins Esmério Flores Técnico de Enfermagem 5 41º Janaina Araujo da Silva Técnico de Enfermagem 5 42º Vilma dos Santos Martins Técnico de Enfermagem Desclassificado Item 4.9 Elisangela Frei Silva de Lima Técnico de Enfermagem 30 26º Marta de Oliveira Silva Técnico de Enfermagem 25 27º Alexandra Portes Gonçalves Técnico de Enfermagem 20 28º Madalena Menezes da Silva Técnico de Enfermagem 20 29º Pedrina dos Santos Brandão Almeida Técnico de Enfermagem 15 30º Rosimeire Ferreira Campos Técnico de Enfermagem 15 31º Cristiana Esteves Poldo Técnico de Enfermagem 15 32º Célia Aparecida Marques Técnico de Enfermagem 10 33º LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 138/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM SOFTWARE DESTINADO A GERENCIAR A EXECUÇÃO DASATIVIDADES DAGUARDAMUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/05/2013 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 005/2013 que objetiva a contratação com MEDIANEIRA DOURADOS TRANSPORTES LTDA, CNPJ 06.246.061/0001-10 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em06 de maio de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.481 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 477/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Nota ControlTecnologia Ltda. PROCESSO: Convite n° 035/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 09/05/2013 e término em 09/11/2013, bem como o acréscimo de valor relativo ao tempo da prorrogação do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados – MS, 06 de maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Gelton Rosemar Ferreira Milan eAuzenira da Silva Milan. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de março de 2013 e término previsto para 09 de março de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 3.790,03 (três mil setecentos e noventa reais e três centavos).Ovalor global do contrato passará a ser de R$87.480,36 (oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 09/03/2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.043 – Serviços deCREAS- PSE 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATONº 033/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração CONTRATADA:Real Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 033/2013/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a aquisição de ferramentas e materiais elétricos eletrônicos e para construção em geral, visando atender a diversas Secretarias desta Municipalidade, bem como seu saldo contratual, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 070/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 07 de maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2013. OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção da sinalização de trânsito vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal nº 9.503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.220 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.307,25 (dois mil trezentos e sete reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA SANCHES SISTO LIMA SEMED 869/2013 5 22/04/2013 A 26/04/2013 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES SEMED 854/2013 30 16/04/2013 A 15/05/2013 ANGELINA CRUZ FERREIRA SEMED 780/2013 17 26/03/2013 A 11/04/2013 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES SEMED 868/2013 10 29/04/2013 A 08/05/2013 AUREA GOMES SANTOS SEMED 885/2013 7 13/03/2013 A 19/03/2013 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA SEMS 781/2013 15 09/04/2013 A 23/04/2013 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED 783/2013 30 18/03/2013 A 16/04/2013 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA SEMED 864/2013 5 18/03/2013 A 22/03/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.481 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2013 ELAINE MARIA MAGALHAES SEMED 897/2013 7 06/05/2013 A 12/05/2013 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA SEMED 870/2013 5 29/04/2013 A 03/05/2013 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA SEMED 909/2013 4 19/03/2013 A 22/03/2013 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 894/2013 4 23/04/2013 A 26/04/2013 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA SEMED 872/2013 10 23/04/2013 A 02/05/2013 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS SEMED 915/2013 7 17/04/2013 A 23/04/2013 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA SEMED 895/2013 8 22/04/2013 A 29/04/2013 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA SEMED 883/2013 4 12/03/2013 A 15/03/2013 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA SEMED 855/2013 20 10/04/2013 A 29/04/2013 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 857/2013 60 01/04/2013 A 30/05/2013 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA SEMED 884/2013 6 19/03/2013 A 24/03/2013 NILSON SENA DE OLIVEIRA SEMED 873/2013 8 24/04/2013 A 01/05/2013 PATRICIA IRALA DA SILVA SEMED 886/2013 5 11/04/2013 A 15/04/2013 RONALDO FERREIRA GOMES SEMED 784/2013 60 03/04/2013 A 01/06/2013 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA SEMED 664/2013 30 20/02/2013 A 21/03/2013 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS SEMED 861/2013 10 22/04/2013 A 01/05/2013 SIANE REGINA DIAS SEMED 779/2013 30 18/03/2013 A16/04/2013 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA SEMED 856/2013 30 12/03/2013 A 10/04/2013 SUALI GONCALVES SEMED 782/2013 14 08/04/2013 A 21/04/2013 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER SEMS 915/2013 15 07/04/2013 A 21/04/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO SEMED 886/2013 8 22/03/2013 A 29/03/2013 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GMD 906/2013 2 24/04/2013 A 25/04/2013 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA SEMED 899/2013 8 24/04/2013 A 01/05/2013 ARNALDO BARBOSA FERREIRA GMD 910/2013 2 12/04/2013 A 13/04/2013 CARLA DA SILVA SILVEIRA GMD 911/2013 2 12/04/2013 A 13/04/2013 CLEONICE BELARMINO NEVES SEMED 875/2013 8 28/04/2013 A 05/05/2013 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI SEMS 888/2013 8 24/04/2013 A 01/05/2013 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES SEMED 891/2013 8 31/03/2013 A 07/04/2013 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SEMED 877/2013 8 24/04/2013 A 01/05/2013 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS GMD 893/2013 3 30/03/2013 A 01/04/2013 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA SEMAS 907/2013 8 24/04/2013 A 01/05/2013 MARLI VIEGAS MACHADO SEMED 882/2013 8 09/04/2013 A 16/04/2013 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR GMD 896/2013 8 03/05/2013 A 10/05/2013 RAFAEL SBROGGIO POLITANO SEMS 890/2013 1 27/03/2013 A 27/03/2013 SUELI PEREIRA DE FREITAS SEMS 889/2013 8 30/04/2013 A 07/05/2013 ZAIRA VIEGAS WOLF SEMED 881/2013 8 09/04/2013 A 16/04/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANA PAULA BATISTA MORAIS SEMS 898/2013 8 11/04/2013 A 18/04/2013 MARGARETE RAMOS DO AMARAL SILVA SEMS 857/2013 8 12/04/2013 A 19/04/2013 NADIA DELGADO MARQUES SEMSUR 912/2013 8 05/04/2013 A 12/04/2013 OZIAS FIIRST MORENO SEMED 876/2013 8 20/04/2013 A 27/04/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ALES CAVALHEIRO AGUILERA GMD 865/2013 5 12/04/2013 A 16/04/2013 WILSON ANTONIO SANTANA SEMS 887/2013 5 02/05/2013 A 06/05/2013 LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: LICENÇA PATERNIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA SILVIA BOTARELI CESAR SEMAS 772/2013 180 23/04/2013 A 19/10/2013 ANDREIA APARECIDA DA SILVA SEMED 764/2013 180 17/04/2013 A 13/10/2013 ANDREIA GARCIA SIMOES SEMED 771/2013 180 10/04/2013 A 06/10/2013 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS SEMED 765/2013 180 16/04/2013 A 13/10/2013 JAQUELINE ROCHA DA SILVA SEMS 770/2013 180 15/04/2013 A 11/10/2013 NAIARA CATARINA BANNWART SEMED 768/2013 180 28/03/2013 A 23/09/2013 NELY BASILIO DA SILVA SEMED 769/2013 180 05/04/2013 A 01/10/2013 VALERIA DE LIMA SEMS 767/2013 180 18/03/2013 A 13/09/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS 762/2013 2 01/04/2013 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS SEMED 800/2013 2 02/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: ANGELINA CRUZ FERREIRA SEMED 798/2013 8 15/08/2012 A 08/03/2013 CARMEN LUCIA DE PAULA SEMED 796/2013 6 01/02/2013 A 30/07/2013 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED 793/2013 7 17/01/2013 A 15/07/2013 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAOMOREIRA SEMED 794/2013 6 29/11/2012 A 27/05/2013 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMED 797/2013 7 11/01/2013 A 09/07/2013 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI SEMED 787/2013 11 04/02/2013 A 20/12/2013 KARINA ALVES PERES SEMED 790/2013 3 07/11/2012 A 31/03/2013 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL SEMED 799/2013 12 18/03/2013 A 17/03/2014 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED 795/2013 7 06/01/2013 A 04/07/2013 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES SEMED 786/2013 12 01/01/2013 A 20/12/2013 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS SEMED 791/2013 13 16/11/2012 A 20/12/2013 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 853/2013 12 28/12/2012 A 31/12/2013 SONIA DARC SOARES GIMENES SEMED 792/2013 6 05/02/2013 A 31/08/2013 SUELI NERES SANTOS SEMED 789/2013 13 26/11/2012 A 20/12/2013 VALDECI DOS SANTOS SEMED 785/2013 2 21/02/2013 A 21/04/2013 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS SEMED 788/2013 11 01/02/2013 A 20/12/2013 LICENÇA ÁGESTANTE: LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.481 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2013 Onde consta: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ANDREA MEDICE 34891-1 SEMED 5 04/03/2013 A 08/03/2013 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ANDREA MEDICE 34891-1 SEMED 9 28/02/2013 A 08/03/2013 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 15 05/03/2013 A 09/03/2013 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 5 05/03/2013 A 09/03/2013 Passa a constar: Onde consta: RETIFICAÇÃO de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/03/450/13/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.474, de 02/05/2013, pág. 03. Passa a constar: RETIFICAÇÃO de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/03/450/13/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.474, de 02/05/2013, pág. 02. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO / 2013: ASSUNTO: ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 766 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 782 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 781 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLENIR GOMES FREITAS SEMED 780 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI SEMED 779 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS SEMED 778 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 777 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA SEMED 776 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EURIDES CAMPOS DA SILVA SEMED 775 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GEORDANO CLERISTON ROVEDA SEMED 774 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 773 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES SEMED 452 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA IRACI DA SILVA VIEIRA SEMED 772 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE JOANA GALEANO SEMED 771 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE JOAO BATISTA DOFF SOTTA SEMFIRE 244 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO KARINA APARECIDA GARCIA MATOS SEMED 765 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 783 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LUCIANA PEDERIVA MARQUES SEMED 788 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LUIZ MACHADO DE SOUZA SEMS 175 RESSARCIMENTO DE PRODUTIVIDADE LUIZA DA SILVA FEITOSA SEMED 789 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA DIAS PRIMO SEMSUR 629 AVERBAÇÃO PORTEMPO DE SERVIÇO MARIA INES NANTES HARB SEMED 790 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO SEMED 791 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 792 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA SEMED 793 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA SEMED 794 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 795 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 796 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PAULO ALMEIDA SEMED 797 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 798 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE RAEL DA SILVA SEMED 799 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO SEMED 801 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 802 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA SEMED 804 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SHIRLE TELES SILVA SEMED 803 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS SEMED 784 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO SEMED 785 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 786 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE VILCIANE NUNES RODRIGUES SEMED 787 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE WELLYNTON ALVES COSTA SEMAD 696 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: Início Final Início Final 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED 336/2013 4 02/04/2013 05/04/2013 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES SEMED 337/2013 14 06/04/2013 19/04/2013 2331-1 DULCE MARIA DA SILVA SEMED 338/2013 15 25/03/2013 08/04/2013 64061-3 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES SEMED 339/2013 60 30/03/2013 28/05/2013 114762998-2 MARCOS FERREIRA LUNA SEMED 340/2013 45 31/03/2013 14/05/2013 29881-1 MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA SEMED 341/2013 05 30/03/2013 03/04/2013 154001-1 MARIAAPARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 342/2013 30 25/03/2013 23/04/2013 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 343/2013 30 18/04/2013 17/05/2013 114764448-1 NELY AMEIDA DE MATTOS SEMS 344/2013 60 01/04/2013 30/05/2013 82701-1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA SEMED 345/2013 3 01/04/2013 03/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia01 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.481 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2013 EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COIMBRA & CIA LTDA, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios , localizada na Rua Oliveira Marques, nº 3.330 – Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). ICCAPIMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 6720, Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MECÂNICA FUKUDA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de OFICINA MECÂNICADEVEÍCULOSAUTOMOTORES, localizada na Rua São João, nº 120, Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PINHEIRO & MALVAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de DETETIZADORA E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 675, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMENDAA LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 59/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: “Altera redação do art. 158 da Lei Orgânica do Município.” Art. 1º. O inciso IV do art. 158 da Lei Orgânica do Município passa a viger com a seguinte redação: Art. 158 (...) (...) IV – implantar lotes com no mínimo trezentos metros quadrados. (..) Art. 2º. Fica revogado o parágrafo único do art. 174 da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Emenda à Lei Orgânica entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 8 de maio de 2013. Ver. IdenorMachado Verª Delia Godoy Razuk Presidente Vice-presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.481 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3493 – 29/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.493 27 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 042/2013 RETIFICA A PORTARIA N. º 434/2009, QUE CONCEDEU APOSENTADORIAPOR INVALIDEZCOMPROVENTOS PROPORCIONAISA SERVIDORANEIDEALVESDOSREIS SIMON. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando o procedimento de revisão em face do benefício previdenciário da segurada, bem como a realização de nova perícia médica, concluída com Laudo Pericialem12 de abril de 2013. Considerando que a Portaria n.º 434/2009 concedeu aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário para que passe a constar Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais à servidora NEIDE ALVES DOS REIS SIMON, matrícula 114764755-1, segurada do PREVID, com base no Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com oArtigo 151 da Lei 8.213/91, eArtigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Os proventos serão integrais, considerando a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições, devidamente atualizadas, conforme prescreve o artigo 40, § 3º e no art. 1º da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Torna-se sem efeito o artigo 1º da Portaria n.º 374/2009 de 30 de abril de 2009. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de abril de 2009. Dourados/MS, 22 de maio de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 043/2013 REVISÃO DA PORTARIA N.º 042/2013, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, da segurada/aposentada NEIDEALVES DOS REIS SIMON, matrícula 114764755-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério II, função de Especialista em Educação, Nível E-II, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, bem como o reajuste pelo artigo 7º da mesma Emenda Constitucional, por força da nova redação dada pelaECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o artigo 2º e seu parágrafo único da Portaria n.º 042/2013. Dourados/MS, 22 de maio de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 05/2013. DIVULGA RELAÇÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DEDOURADOSCONCORRENTESÀPROMOÇÃOEM2013. OSecretário Municipal deAdministração, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 166, de 25 de Março de 2013, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, a relação dos servidores estáveis no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquias, para fins de concorrer à Promoção nos respectivos cargos. Dourados-MS, 28 de Maio de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 05/2013 ASSECOM-Assessoria de Comunicação e de Imprensa Matricula Nome Cat. Cargo 90422 FILOMENOGUIMENESAEDO C Auxiliar De Serviços Especializados 114760410 VERALUCIASARTI C Técnico de Saúde Pública III PGM-Procuradoria Geral do Município 33521 ANANERIS RIBEIRO G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 45841 MARCIOFORTINI F Procurador 1ª Classe 81561 MARIELLELOPESCOELHO C Assistente De ServiçosAdministrativos 114765157 RENATOQUEIROZCOELHO A Procurador De Classe Inicial 19551 ROSELYDEBESADASILVA F Procurador Classe Especial 21651 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA H Procurador Classe Especial SEMC- Secretaria Municipal de Cultura 501699 ALESSANDRADEFATIMAFRANÇA C Auxiliar deApoio Institucional 114760133 EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS C Auxiliar De Serviços Especializados GABPMD- Gabinete do Prefeito 21951 CLAUDIOCALDEIRABARBOSA H Assistente De ServiçosAdministrativos 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 GMD- Guarda Municipal de Dourados Matricula Nome Cat. Cargo 44251 ACACIOKOBUSJUNIOR F Guarda Supervisor 11091 ADEMARPEREIRADASILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 43701 AGNALDORIBEIRODASILVA D Guarda Sub Inspetor 43781 ANTONIONUNESDELIMA D Guarda Sub Inspetor 43801 APARECIDAABREUDIAS D Guarda Sub Inspetor 2201 BRIZOSANTOSOLIVEIRA H Auxiliar De Serviços Básicos 47821 CARLADASILVASILVEIRA C Guarda Supervisor 47811 CESARDECAMARGOLEME C Guarda Supervisor 48191 EUCLIDESMAZURKEVITZ C Guarda Supervisor 48181 EUNICEGONCALVESGOMES C Guarda Municipal 1ª Classe 2441 FRANCISCOGONCALVESDINIZ H Auxiliar De Serviços Básicos 48171 GLEDSONGIMENESDOSSANTOS C Guarda Municipal 1ª Classe 43931 IVONETEDASILVA E Guarda Supervisor 43941 JOAOAUGUSTODOURADOALVES D Guarda Supervisor 48111 JOAOTAYLORLEITEARANDA C Guarda Supervisor 48101 JONASDOSSANTOSVALIENTE C Guarda Supervisor 48081 JUVENALCOSTADOSSANTOS C Guarda Supervisor 14321 LUIZAURELIODEMOURA H Auxiliar De Serviços Básicos 44041 MARCIOTELESARGUELHO D Guarda Sub Inspetor 44101 NILZELISOARESDASILVA E Guarda Sub Inspetor 44121 ODAIRALVESTEIXEIRA E Guarda Municipal 1ª Classe 47931 PORFIRIOARGUELHORIVEIRO JUNIOR F Guarda Supervisor 25661 RENILDOFRANCISCODALUZ F Auxiliar De Serviços Básicos 47711 ROBERTOAPARECIDORAMOS C Guarda Supervisor 44311 SAMUELVIEIRADELIMA D Guarda Sub Inspetor 15611 SEVIRINO JOCADEALENCAR H Auxiliar De Serviços Básicos 44241 WILSONBINSFELD D Guarda Sub Inspetor 48251 ZILDAAPARECIDARODRIGUESRAMIRES F Guarda Supervisor FUMSAHD/HU-FundaçãoMunicipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados 51004 CARLOTAREGINADEANDRADENOGUEIRA C Profissional De Saúde Pública 34761 CLAURESTINAMARIADELIMA F Profissional De Serviços De Saúde 114761361 DEBORAHGOMESDASILVAMOREIRA B Técnico de Saúde Pública II 501941 ELAINEYURIONO C Profissional De Serviços De Saúde 114760424 ELENITASUREKEABILIO B Profissional de Serviços de Saúde 500958 ELIANAHOKAMAOSHIRO C Profissional De Serviços De Saúde 114761650 FLÁVIAPATUSSICORREIASACHI B Profissional de Serviços de Saúde 114760118 RENATAFLORES B Técnico de Saúde Pública II 114760105 VANDERCAETANOVIEIRA B Profissional de Saúde Pública 86721 WILMAMODRORIBEIRO D Agente de Serviços de Saúde II SEPLAN- Secretaria Municipal de Planejamento 11221 ALDORODRIGUESDASILVA G Agente De Serviços Especializados 114760214 CELSOITUSUOTARUMOTO C Gestor De ObrasEProjetos 114760381 DIVINAMENDONÇA C Agente DeApoio Institucional 501943 RUDINEILOPESMAGALHAES C Técnico de Saúde Pública III SEMOP- Secretaria Municipal de Obras Públicas 45911 ADEMIRDEALMEIDADELIMA H Fiscal de Obras 114760415 CARLOSFRANCISCODOBESVIEIRA B Analista Técnico de Projetos 114760277 HENRIQUEJOSÉDESOUZAOLIVEIRA C Fiscal de Obras 86181 MARILIAJUNDURIANMIYAZAKI E Gestor De ObrasEProjetos 114760239 ROBERTOFERREIRA C Agente De Serviços Especializados 22331 SORAYAMAMEDEMIRANDA G Gestor De ObrasEProjetos SEMAD- Secretaria Municipal deAdministração 114760315 ANTONIOPOLIDOJUNIOR C Gestor De ObrasEProjetos 87391 CREUZAMARANGONCAMARGO C Auxiliar De Serviços Básicos 114765695 DORALINEHELENMARQUESDOSSANTOSBITENCOURTA Assistente De ServiçosAdministrativos 2391 ERCILIADAMATTADINIZ H Auxiliar De Serviços Básicos 114760078 FABIOMENDESDEALMEIDA C Gestor De Serviços Organizacionais 721 FRANCISCADASILVAGOMES H Auxiliar De Serviços Básicos 31801 HILDAECHEVERRIADALUZ E Auxiliar De Serviços Básicos 16861 JOSECARLOSDEBOLETO H Assistente De ServiçosAdministrativos 114762205 LÚCIAFERNANDESDEOLIVEIRA B Gestor de Serviços Organizacionais 114760269 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA C Técnico de Saúde Pública III 114760407 MARIAAPARECIDADASILVA C Assistente Técnico Operacional 7731 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURYARAÚJO D Agente de Serviços de Saúde II 9101 NEUSADEARAUJO F Auxiliar DeApoio Institucional 141231 SUELYDEOLIVEIRARAMOS B Assistente deApoio Institucional SEMAIC- Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 89081 SANDRAHELENASPILLAERAS D Auxiliar De ServiçosAdministrativos 83001 TEREZINHATORRACABRANDAO F Assistente De ServiçosAdministrativos SEMAS- Secretaria Municipal deAssistência Social 501840 ADRIANAGARRITANODOURADO C Gestor DeAções Institucionais 114765744 AMANDADJALMADUTRA A Assistente de ServiçosAdministrativos 501729 ANAMARIADEHNDOSSANTOS B Gestor DeAções Institucionais 114760226 ANGELAMARIABARBOSALIMA C Gestor DeAções Institucionais 501734 CLAUDIAVIANASCHWAAB C Gestor DeAções Institucionais 12171 CLEIDE PEREIRADASILVA G Auxiliar DeApoio Institucional 502183 DANIELEFIORIDACOSTATELES C Gestor DeAções Institucionais 114760202 EDMIRDESOUZA C Gestor DeAções Institucionais 501760 ELIANAMOREIRADEMORAES C Gestor DeAções Institucionais 146331 ELISANGELARODRIGUESDASILVA C Auxiliar DeApoio Institucional 88741 ELZAMOREIRADELIMA C Auxiliar De Serviços Básicos 12961 GETULIALOPESDASILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 114760134 IRENE PEREIRADASILVA C Agente DeApoio Institucional 85071 ISMAELPEREIRAMARIANO D Agente De Serviços Especializados 114760193 IVONEIDEMESSIASDACRUZ C Gestor DeAções Institucionais 114761979 JOÃOPAULODASILVA B Agente deApoio Institucional 133501 JOSÉAPARECIDODASILVA B Agente deApoio Institucional 501756 LEDIFERLA C Gestor DeAções Institucionais 32441 MARIAAPARECIDANAZARETHDEOLIVEIRA F Auxiliar DeApoio Institucional 501239 MARIACRISTINANASCIMENTOFARIASALVES B Gestor deAções Institucionais 155121 MARIADACONCEIÇÃOCELESTINOBARBOSA B Gestor deAções Institucionais 114762061 MARIAHELENADASILVACOLMANS B Agente deApoio Institucional 153311 MARIAMADALENABERNARDES C Auxiliar DeApoio Institucional 114760311 MARIAOLIVEIRA C Auxiliar DeApoio Institucional 501733 MARIAZEFERINAMARIN C Gestor DeAções Institucionais 14851 MIGUELVIEIRADESOUZA H Auxiliar De Serviços Especializados 114762109 RICELLI PAELDACOSTA B Agente deApoio Institucional 501768 ROMIAPARECIDAROTERMELGRANDO C Gestor DeAções Institucionais 114760455 ROSANANUNESRODRIGUES C Auxiliar De Serviços Especializados 154011 SELMARAIDANDEMORAES B Assitente deApoio Institucional 114760281 SILVIAALVAREZVICTOL C Auxiliar De Serviços Especializados 114762209 TATIANEDOAMARALPESSARINI B Agente deApoio Institucional 114760113 TEREZAYAHOIITO C Gestor DeAções Institucionais 114760084 VICENTEDOSSANTOSMOURAFILHO C Auxiliar De Serviços Especializados SEMED- Secretaria Municipal de Educação 114760490 ABRÃOCONCIANZAAQUINO B Auxiliar de Serviços Básicos 114761766 ADENIRGOMESDASILVAALVES B Assistente deApoio Educacional 114762057 ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES B Auxiliar deApoio Institucional 148141 ADONISRODRIGUESALVES B Auxiliar deApoio Educacional 114762371 ADRIANALIMADOSSANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 114762383 ADRIANALOPESDASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 114760213 ALAYNEDOSSANTOSHARAN C Auxiliar DeApoio Educacional 114762390 ALCIRRODRIGUESMEDINA B Assistente deApoio Educacional Indígena 90298 ALEXANDRAAPARECIDAARAÚJOFIGUEIREDO C Assistente deApoio Educacional 114762424 ALEXANDRESOARESGONÇALVES B Auxiliar deApoio Educacional 114760326 ALFREDOTORRESMEDINA C Auxiliar De Serviços Básicos 501763 ALICEBRANDAODESOUZA C Auxiliar DeApoio Educacional 24471 ALIETEJOANADACUNHASOUZA F Auxiliar DeApoio Educacional 114761911 ALINEDOMINGOSGUILHERME B Agente deApoio Educacional 114765158 ALZENIAPARECIDAALVESLOPES A Agente deApoio Educacional 114762377 ANALAURAMARTINS B Agente deApoio Educacional Indígena 114761942 ANAMARIADESOUZA B Auxiliar deApoio Educacional 114762181 ANAMARIADESOUZAI B Assistente deApoio Educacional 114760305 ANANILDAAPARECIDAPERITODASILVA C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114762188 ANAPAULADECAMPOSARRUDA B Gestor de Serviços Organizacionais 114761402 ANDRÉIAAMARALNEVES B Auxiliar deApoio Institucional 114761914 ANDRÉIAAMBRÓSIO B Agente deApoio Educacional 114762052 ANDRÉIADASILVAARECOSANTOS B Auxiliar deApoio Institucional 153391 ANGELACRISTINADOESPIRITOSANTOBONFIM C Auxiliar deApoio Institucional 114761922 ÂNGELAMENEZESDOSSANTOS B Agente deApoio Educacional 114762108 ANGELINACRUZFERREIRA B Agente deApoio Educacional 114762422 ANNAKAROLINANONATOLIMA B Assistente deApoio Educacional 146461 ANTONIARODRIGUESDOSSANTOS SILVA B Assistente deApoio Educacional 114762144 ANTONIAROSADESAMPAIO B Agente deApoio Educacional 4151 APARECIDADEOLIVEIRASILVA G Auxiliar DeApoio Educacional 24021 APARECIDADESOUZASANTOS G Auxiliar deApoio Institucional 114761919 ARISTIDEGILBERTOARECO B Assistente deApoio Institucional 114760354 ARLINDOMARTINS C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 117760323 ARMINDARAMIRESMACHADO C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114762145 ÁUREAGOMESSANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 86801 AURENIFERREIRARODRIGUES D Auxiliar DeApoio Educacional 501776 AURENICESALOMONEDAMATTA C Assistente deApoio Educacional 114760320 AVANIRODRIGUESDEOLIVEIRA C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 22711 BEATRIZMARQUESSORRILHA G Auxiliar deApoio Institucional 4361 CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA H Auxiliar deApoio Institucional 114762054 CARLOSANTONIODUARTE B Auxiliar de Serviços Básicos 114761943 CARLOSWAGNERREZENDEMAGALHÃESBRASIL B Auxiliar de Serviços Básicos 114765674 CATIADASILVA A Agente deApoio Educacional 501839 CAUEALEXANDREANDEROSNSERRA C Agente DeApoio Institucional 147031 CÉLIADESOUZARAMOS B Auxiliar deApoio Educacional 4451 CELIAMARIADINONOGUEIRA G Auxiliar deApoio Institucional 12061 CELOACORREIADOSSANTOS G Auxiliar DeApoio Educacional 114760830 CHARLENEDELGADOMORELFERREIRA B Auxiliar deApoio Institucional 114761915 CILENEDASILVAMOREIRA B Auxiliar deApoio Educacional 114760476 CLAIRFÁTIMALEMANSKI C Auxiliar DeApoio Educacional 501836 CLAUDEIRFIGUEIREDODEJESUS C Assistente deApoio Educacional 114760377 CLAUDIADOSSANTOSNOLASCO C Assistente DeApoio Institucional 114761880 CLAUDIAMARIADESOUZA B Auxiliar deApoio Educacional 82041 CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ D Assistente deApoio Educacional 114760099 CLEBERMARECOIRALA C Auxiliar De Serviços Especializados 114765175 CLEIASOUZAPEREIRA A Auxiliar deApoio Educacional 131151 CLEIDESBARBOSATEIXEIRA F Agente DeApoio Educacional 143301 CLEONICEBELARMINONEVES B Auxiliar deApoio Educacional 114761997 CLEUSATERESINHAVIEIRACASTILHO B Auxiliar de Serviços Básicos 114760805 CLEUZACARVALHODOSSANTOS A Auxiliar DeApoio Educacional 502127 CLEUZADEOLIVEIRACASSEMIROFREITAS C Assistente deApoio Educacional 114762392 CRISTIANEDESOUZAANDRADE B Assistente deApoio Educacional Indígena 89801 CRISTIANE PEREIRA B Auxiliar deApoio Educacional 502058 CRISTINAFARIAS C Técnico de Saúde Pública III 4801 DALCIRODRIGUESDOSSANTOS G Auxiliar deApoio Institucional 114765271 DALVAELIANADEOLIVEIRA A Axiliar deApoio Educacional 114762099 DANIELLYBUSS B Auxiliar deApoio Institucional 114762053 DAVIDANTUNESTEIXEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 114760331 DELMAMARTINSVARGAS C Auxiliar DeApoio Educacional 501837 DELSONROBERDO C Assistente deApoio Educacional 114761972 DENISEAPARECIDALIMADASILVABRITO B Auxiliar deApoio Educacional 89881 DEVANIDOSSANTOSESILVA E Auxiliar deApoio Institucional 114762196 DEVANIRAPOZENATOVALÉRIO B Agente deApoio Institucional 114762423 ÉDERSONGOMESDOSSANTOS B Assistente deApoio Educacional 501777 EDIMICHELEALMEIDAGONÇALVES C Assistente deApoio Educacional 142871 EDINAAPARECIDAPOLONIGOES C Auxiliar DeApoio Educacional 114762378 EDINÉIADESOUZAOZÓRIOCARDOSO B Assistente deApoio Educacional 114761959 EDNADASILVAPRUDÊNCIOOLIVEIRA B Auxiliar deApoio Educacional 88361 EDNAFERREIRAPRATESALVES E Auxiliar DeApoio Educacional 114761920 EDSONSANTACRUZ B Auxiliar de Serviços Básicos 114761819 EIDHERCASTROPORTILHO B Auxiliar deApoio Educacional 23871 EIZALDYTESGONCALVESVALVERDE G Auxiliar DeApoio Educacional 114762402 ELENICEARRUDADASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 290032 ELIANABERTODEOLIVEIRA D Auxiliar DeApoio Educacional 114762367 ELIANEAPARECIDASANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 114761973 ELIANECRISTINADESOUZASILVA B Agente deApoio Institucional 114761945 ELIANEDOSSANTOSARAÚJO B Auxiliar deApoio Educacional 114762048 ELIANEGOMESXAVIER B Auxiliar deApoio Educacional 87441 ELIANELOPESPAVAO D Auxiliar deApoio Institucional 501998 ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA B Auxiliar deApoio Educacional 601 ELIOORTIZBARBOZA H Auxiliar De Serviços Básicos 32521 ELISABETHESPINDOLABEZERRA F Auxiliar De Serviços Básicos 114760419 ELISANGELACAVALCANTEDEA. FRAQUINI B Assistente deApoio Educacional 131361 ELISANGELASOUZA D Assistente DeApoio Institucional 146141 ELIZETE FREITAS B Agente deApoio Educacional Indígena 114760324 ELIZEUVARGAS C Auxiliar De Serviços Básicos 502129 ELMERINDAPEREIRADACRUZ C Auxiliar DeApoio Educacional 114761885 ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA B Auxiliar deApoio Institucional 114761923 EUNICEDOSSANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 114761886 EUNILDAMIRANDAVASCONCELOSDEMORAIS B Auxiliar deApoio Educacional 114760303 EVAALVESRODRIGUESCALADO C Auxiliar DeApoio Educacional 501717 EVAMARIACARVALHOSANTOS C Auxiliar DeApoio Educacional 501778 EVAILDAMARIABONINI C Assistente deApoio Educacional 501832 EVANIRESCOBARCARNEIRO C Agente DeApoio Educacional 114762401 FABIANAALVESDACRUZ B Assistente deApoio Educacional 501759 FABIANADOSSANTOSLENÇO C Agente DeApoio Educacional 114765725 FERNANDAVERISSIMODASILVARODRIGUES A Agente deApoio Educacional 114761960 FLORACISILVEIRADEOLIVEIRA A Auxiliar deApoio Institucional 114760316 FLORENTINOMACHADO C Auxiliar De Serviços Básicos 114761924 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA B Auxiliar deApoio Educacional 131171 GABRIELABARBOSATAGARES C Auxiliar DeApoio Educacional 114760297 GEDALVACORREIADASILVA C Auxiliar DeApoio Educacional 7151221 GENIBARBOSADASILVAESPÍNDOLA B Agente deApoio Educacional 89621 GEOVANIALEMESFONSECA D Agente DeApoio Educacional 114760265 GILSONDOSSANTOSRODRIGUES C Auxiliar DeApoio Educacional 114761925 GISELE RIBEIRODOSSANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 114762183 GISELLE PEREIRABRAGAMOTOMIA B Assistente deApoio Educacional 114762027 GISELLIRAIMUNDODEOLIVEIRA B Assistente deApoio Educacional 1147619261GISLAINEDASILVANASCIMENTO B Assistente deApoio Educacional 500190 GISLENEDEMATOSSILVA B Agente deApoio Institucional 114765696 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRASHINZATO A Assistente De ServiçosAdministrativos 154031 GLEICIANIROBERTODESOUZA C Agente DeApoio Educacional 114761963 GORETEFEITOSAVIEIRA B Assistente deApoio Educacional 114762137 GRACIELAVIEIRADASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 2491 GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS G Auxiliar DeApoio Educacional 153421 HARLEYVALHEJOBRANDAO C Auxiliar DeApoio Educacional 114760398 HARRISONVIEIRAPEREIRA C Auxiliar De Serviços Especializados 114762376 HELITOCOSTAGOMES B Auxiliar deApoio Educacional 114761931 IDAIRLEMOSDEMOURA B Auxiliar deApoio Educacional 114762133 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA B Auxiliar deApoio Educacional 81701 INACIOCABRERADIAS E Assistente deApoio Educacional Matricula Nome Cat. Cargo 03 EDITAIS 114762404 INÊS PEREIRADESOUZA B Auxiliar deApoio Institucional 153071 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO C Auxiliar De Serviços Básicos 2541 IRCIDOSSANTOS G Auxiliar DeApoio Educacional 114762382 IRINÉIAGONÇALVESBENITEZ B Auxiliar deApoio Institucional 502184 ISABELADOSSANTOSCARDOSO C Agente DeApoio Educacional 501397 ISEQUIELDASILVAALVES B Auxiliar deApoio Educacional 89961 IVANETEDESOUZASILVA D Auxiliar DeApoio Educacional 502116 IVANIRFERREIRACREPALDI B Assistente deApoio Educacional 114761961 IVANIRROSANIHARTMANN B Auxiliar deApoio Educacional 114761887 IVONEALVESDACOSTA B Auxiliar deApoio Institucional 90404 IVONEALVESFERREIRA C Assistente deApoio Educacional 114760332 IVONEDANIELSANCHESDESOUZA C Auxiliar DeApoio Educacional 87951 IVONEPALÁCIO B Assistente deApoio Educacional 501705 IZABELLEMESDASILVA C Assistente deApoio Educacional 114762366 JACIRALIMADESOUZA B Auxiliar deApoio Educacional 114760336 JAIR PEREIRATARLEI C Auxiliar deApoio Institucional 6411 JANECAMARGOBANDEIRACOLLETTE F Assistente DeApoio Institucional 501058 JANEDIASDOSSANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 114762403 JAQUELINEDUTRASERJOANIDASILVA B Assistente deApoio Institucional 114761995 JEANICE CÁSSIADOSSANTOSCARVALHO B Assistente deApoio Educacional 114761878 JEANICEMAIAMENDESDASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 502144 JENELICEDESOUZAMUNIS PATRICIO C Assistente deApoio Educacional 114762399 JERRYJERÔNIMODESOUZA B Assistente deApoio Educacional Indígena 150231 JOANANICOLAUAZEVEDO B Auxiliar deApoio Educacional 114761964 JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI B Auxiliar deApoio Educacional 132561 JOÃOBEZERRA C Auxiliar De Serviços Básicos 83751 JOELFERNANDES D Auxiliar De Serviços Básicos 114760301 JOELMAELZALIMACOSTAFERNANDES C Auxiliar DeApoio Educacional 114760837 JOOSSANDRACRUZGONÇALVESMARIA B Assistente deApoio Educacional 501857 JOSEANTONIOOZORIO C Assistente deApoio Educacional 114760189 JOSÉDOSSANTOSRODRIGUES C Auxiliar deApoio Institucional 6711 JOSEROBERTOTIBURCIODACUNHA G Auxiliar De Serviços Básicos 131451 JOSESOTOLANISOBRINHO D Assistente deApoio Educacional 6741 JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA G Auxiliar DeApoio Educacional 114761926 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 501861 JOSIANEDASILVANATAL C Assistente deApoio Educacional 114762170 JOSIANEDESOUZASILVEIRA B Assistente deApoio Institucional 90410-2 JOSIMARPEREIRADASILVASOUZA C Assistente deApoio Educacional 114762318 JOSIMARARAMIRESMACHADO B Assistente deApoio Educacional Indígena 114760295 JOVINAAEDOJERONIMO C Auxiliar DeApoio Educacional 114760302 JOVITAAEDOJERONIMO C Auxiliar deApoio Institucional 501860 JUCILENEPINHADASILVACAPILE C Assistente deApoio Educacional 114762385 JULIANABORGESLANGE B Assistente deApoio Educacional 114762381 JULIANADAYANAMEDINASANTOS B Gestor deAções Institucionais 114762110 JURACIBARBOSAESPÍNDULANEVES B Auxiliar deApoio Educacional 114765740 KARYNEFELIXDEOLIVEIRA A Agente deApoio Educacional 501737 KENIAREGINACAETANODASILVA C Assistente deApoio Educacional 114761775 KÉSIAVALÉRIONUNES B Assistente deApoio Educacional Indígena 114762380 LAIDE SPERTI B Auxiliar deApoio Educacional 114762398 LANIÊDUEK B Auxiliar deApoio Institucional 501761 LEILANEMATOSDEALMEIDAASSIS C Auxiliar DeApoio Educacional 501742 LENICECASADIAS C Auxiliar DeApoio Educacional 6971 LEONTINADEALMEIDAAZEVEDO G Auxiliar DeApoio Educacional 114762379 LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ B Assistente deApoio Educacional 114762012 LINDALVAPINHEIRODEANDRADEMACHADO B Agente deApoio Institucional 114762111 LUCÉLIALOPESRAMOS B Auxiliar deApoio Institucional 114762050 LUCÉLIASOUZADASILVANASCIMENTO B Auxiliar deApoio Educacional 114761884 LUCIANAMARIADONASCIMENTOSILVA B Auxiliar deApoio Educacional 114760609 LUCIANEGONÇALVESCAMPOS B Assistente deApoio Educacional 7101 LUCIDALVASANTOSMAGRINE G Auxiliar DeApoio Educacional 502126 LUCIENETORRACAMICHELSVASCONCELOS C Assistente deApoio Educacional 151871 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA C Auxiliar deApoio Institucional 77681 LUCINDADOSREISDEANDRADE A Agente deApoio Educacional 114761621 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO B Assistente deApoio Educacional Indígena 501855 LUCINEIDEAPARECIDACAMARGO C Assistente deApoio Educacional 84231 LUCIONUNESRIBEIRO D Auxiliar De Serviços Básicos 114761930 LUIZAMARTINES RIZ B Agente deApoio Educacional 114761933 LUZINETI PAULINORIBEIROFERNANDES B Assistente deApoio Educacional 501940 MAGNAREGINADASILVAGOMES C Assistente deApoio Educacional 114760440 MAIREMARTINSESPÍNDOLA B Assistente deApoio Educacional 114761938 MARCELAAPARECIDADOSSANTOSOJEDA B Assistente deApoio Educacional 502037 MARCELARIBEIROCABRAL C Agente DeApoio Educacional 114760312 MARCIAALVESROMEIRO C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 77391 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES B Assistente deApoio Educacional 501867 MARCIAPEREIRADOSSANTOS C Agente DeApoio Educacional 90476 MARCIAVIANADESOUZA C Agente DeApoio Educacional 114760378 MARCIANEMARQUESXISTOORTIZ C Agente DeApoio Institucional 131001 MÁRCIOADRIANORAMOSVELASQUES B Assistente deApoio Educacional Indígena 501891 MARGARETELOPESRAMOSLEMOS C Auxiliar deApoio Institucional 114765678 MARILUCIABARRIOS A Agente deApoio Educacional 502084 MARIAANTONIAMOURABETONI B Auxiliar deApoio Educacional 87921 MARIAAPARECIDAANDRADEPORTELA D Agente DeApoio Educacional 114762132 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI B Auxiliar deApoio Educacional 501718 MARIAAPARECIDABITENCOURTMARQUES C Auxiliar DeApoio Educacional 24941 MARIAAPARECIDADASILVA F Auxiliar DeApoio Educacional 114765717 MARIAAPARECIDADASILVA A Agente deApoio Educacional 154001 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS C Auxiliar DeApoio Educacional 114765708 MARIAAPARECIDAFERREIRADONASCIMENTO A Agente deApoio Educacional 501714 MARIAAPARECIDALIMASOUZA C Auxiliar DeApoio Educacional 1401 MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS B Auxiliar deApoio Institucional 114761879 MARIAAUXILIADORAMARTINSLIMA B Auxiliar deApoio Educacional 114765215 MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI A Auxiliar deApoio Educacional 25351 MARIADACONCEICAOBAIRROSBARBOZA G Auxiliar DeApoio Educacional 502181 MARIADAGLÓRIALICHTM.ASSUMPÇÃO C Assistente deApoio Educacional 114762088 MARIADEAREDESMOURA B Auxiliar deApoio Educacional 25441 MARIADEFATIMACOSTAGAMA G Auxiliar DeApoio Educacional 148981 MARIADELOURDESCARVALHOSANTOS B Assistente deApoio Educacional 114761994 MARIADELOURDESGONÇALVES B Auxiliar deApoio Educacional 153491 MARIADELURDESRODRIGUES C Agente DeApoio Educacional 114762152 MARIADESOUZAFERNANDES B Auxiliar deApoio Educacional 7911 MARIADINADASILVA G Auxiliar deApoio Institucional 114761934 MARIADONIZETECIRELLE B Auxiliar deApoio Educacional 22791 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS G Auxiliar DeApoio Educacional 501708 MARIAISABELPINHEIRO F.CORADINI C Assistente DeApoio Institucional 114762372 MARIAIVANI BENITES B Auxiliar deApoio Educacional 114760319 MARIAIZABELALVESMACHADO C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114762478 MARIAJOSÉ FAGUNDESDESOUSA B Auxiliar deApoio Educacional 114762373 MARIALOIZADASILVASOBREIRA B Assistente deApoio Educacional 148581 MARIALOURDESDOSSANTOSFÉLIX B Auxiliar deApoio Institucional 22841 MARIALUIZADASILVAWATERKEMPER G Auxiliar deApoio Institucional 501886 MARIANERCIDELIMASTEIN C Assistente deApoio Educacional 114762127 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA B Agente deApoio Educacional 114762384 MARIAPEREIRADOSSANTOS B Auxiliar deApoio Institucional 501709 MARIAROSALEITEDASILVA C Assistente deApoio Educacional 114762369 MARIATEREZINHABERETTA B Auxiliar deApoio Educacional 144351 MARIAVANUSAFUCHSESCURRASANTOS B Assistente deApoio Educacional 114765172 MARILEYDEMENEZESCORREIALUNAGOMEZ A Agente deApoio Educacional 81901 MARILZAMENDESDEOLIVEIRAPEREIRA F Assistente deApoio Educacional 114760698 MARINAFERRAZDESOUZA B Auxiliar deApoio Educacional 114760138 MARINALVAAPARECIDAGAUTOFLOR C Agente DeApoio Educacional 8561 MARINALVASANTOSGOMES H Auxiliar DeApoio Educacional 114762437 MARINEIDEBRONELCORREAZBOROWSKI B Assistente deApoio Educacional 502196 MARISAISABELLEITE C Assistente deApoio Educacional 114765164 MARISAROSADEASSUNPÇÃOZART A Agente deApoio Educacional 151761 MARLENEDOSSANTOSMENDES C Agente DeApoio Educacional 501713 MARLENESANTOPIETRO C Auxiliar DeApoio Educacional 114762112 MARLENESIMÃO B Auxiliar deApoio Educacional 114762134 MARLIEDATEREZINHAPEREIRABALBINA B Auxiliar deApoio Institucional 114762128 MARLUCEPEREIRADEOLIVEIRA B Assistente deApoio Educacional 114765665 MARLYFRANCORICARDO A Agente deApoio Educacional 114762329 MARYJANNEDASILVASOUZA B Assistente deApoio Educacional Indígena 501872 MAURICIOSOARESDEMAGALHAES C Auxiliar deApoio Institucional 114761569 MICHELIALVESMACHADO B Assistente deApoio Educacional Indígena 88771 MIGUELAGENEROSARIBEIRO D Auxiliar DeApoio Educacional 501731 MIRIAMADRIANEAPOLINARIODESOUZA C Assistente DeApoio Institucional 501264 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS B Agente deApoio Institucional 114765226 MISLENERODRIGUESDACONCEIÇÃOLEITE A Auxiliar deApoio Educacional 114761939 MÔNICAZORAIDEFERNANDESLEITE B Agente deApoio Institucional 90031 NATANAELBENTODEOLIVEIRA D Auxiliar De Serviços Básicos 114761935 NEIDERODRIGUESRIBEIRODASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 114761134 NEIVANATALDANIELMORAIS B Auxiliar deApoio Educacional 85431 NILSONDEJESUSDASILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 114762169 NILSONSENADEOLIVEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 147301 NIUZETESANCHESEVANGELISTAFLORES B Auxiliar deApoio Educacional 114762055 NOELIALVESBOICO B Auxiliar deApoio Institucional 86611 NOEMIANOGUEIRAOLIVEIRA B Assistente deApoio Educacional 88541 ODETEAPARECIDAMAGROBRITO D Auxiliar deApoio Institucional 154041 ODETELEALDASILVA C Auxiliar DeApoio Educacional 114760129 ORLANDOCEZARMOTTARAMOS C Auxiliar DeApoio Educacional 143271 ORTÊNCIAVAZGABRIEL B Auxiliar deApoio Educacional 9341 OSMARBARRIOSBUENO G Auxiliar DeApoio Educacional 114762154 OSMARINAFELIXDEBARROSBRUNEL B Auxiliar deApoio Institucional 114762938 OZIAS FIIRSTMORENO B Auxiliar de Serviços Básicos 114762122 PATRÍCIADEGOIS JUREMEIRAESCORSE B Agente deApoio Educacional 114762135 PATRÍCIADOMINGUESDEOLIVEIRA B Auxiliar deApoio Educacional 114762113 PAULOCÉZARDASILVALEITE B Auxiliar de Serviços Básicos 84711 PAULOFRANCISCODASILVA D Auxiliar De Serviços Básicos 114761094 POLIANADOSSANTOSGUEVARADASILVA B Assistente deApoio Educacional 24591 RAMONASOUZAGAUNA G Auxiliar DeApoio Educacional 148631 RAMONAVICENTARAMOSBARBOSA B Assistente deApoio Educacional 114761636 RAQUELMARTINS B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 502186 REGIANEAPARECIDACHAVESDASILVAROCHA C Assistente deApoio Educacional 24541 REGINAVILHALVADEOLIVEIRA G Auxiliar DeApoio Educacional 502191 ROGIRLENEGUIMARÃESSOARES C Assistente deApoio Educacional 114762990 ROMANOSCORRÊADIAS A Assist. DeApoio Educacional 9661 ROSADIASDEFREITAS F Auxiliar deApoio Institucional 114762123 ROSAMARIADASILVACORREA B Assistente deApoio Educacional 114762436 ROSALINACARDOSOPEREIRA B Agente deApoio Educacional 114761638 ROSANAARCEDASILVA B Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 501725 ROSANABORGESROSENDORODRIGUES C Agente DeApoio Educacional 114760318 ROSANACABREIRAMARTINS C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760795 ROSANACOSTADESOUZAROLIM B Auxiliar DeApoio Educacional 502170 ROSANAFERREIRAFARIASAGUERO C Assistente deApoio Educacional 114765718 ROSANGELADASILVASANTOS A Agente deApoio Educacional 114760719 ROSANGELAOLIVEIRA C Auxiliar DeApoio Educacional 114762105 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA B Auxiliar deApoio Institucional 114761477 ROSENIRAPARECIDAARAÚJODESOUZA B Assistente deApoio Educacional 114762394 ROSIANELEITE BENITESDELIMA B Agente deApoio Educacional 114760764 ROZANATEREZINHARODRIGUESDASILVALUCIO B Auxiliar deApoio Educacional 114760591 ROZILENEDELIMANASCIMENTO C Auxiliar DeApoio Educacional 153551 RUTEMARIAZANCO C Auxiliar deApoio Institucional 501887 SALETEROSADASILVAGABRIEL C Agente DeApoio Educacional 502190 SAMARADIASCARVALHODEALMEIDA C Agente DeApoio Educacional 114762125 SANDRAPEREIRADANTASVICTOR B Assistente deApoio Institucional 114765672 SANTACARVALHOTELES A Agente deApoio Educacional 114760580 SEBASTIANAMONTEIRODASILVA C Auxiliar DeApoio Educacional 501865 SEBASTIÃOTAVARESPEREIRA C Auxiliar DeApoio Educacional 114762425 SELMADASILVAMATIAS B Assistente deApoio Institucional 114760328 SETEMBRINOSOUZA C Auxiliar De Serviços Básicos 114760314 SIDAOLIVEIRA C Auxiliar DeApoio Educacional Indígena 114760241 SIDNEISANCHESROGERIO C Agente De Serviços Especializados 502187 SILVANAREGINAFERREIRACAMPOSDASILVA C Assistente deApoio Educacional 114762206 SILVANIAANDRADESILVAALVES B Auxiliar deApoio Educacional 145171 SILVANIACOSTAALENCAR B Assistente deApoio Educacional 502193 SILVANIADEFATIMATARDINLIMA C Assistente deApoio Educacional 151241 SIMARADEALENCASTROMENDES A Agente deApoio Educacional 502015-3 SIMONEAPARECIDADASILVA C Assistente DeApoio Institucional 114762241 SIMONEDEALENCASTROMENDES A Agente deApoio Educacional 501873 SIMONEDOEHL C Assistente deApoio Educacional 114760776 SIRLEINOGUEIRAPINHODASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 501676 SIRLEIPERTUSSATTIDOSSANTOS B Assistente deApoio Educacional 114760130 SIRLEI RIBEIROLOPES C Auxiliar DeApoio Educacional 114762187 SOLANGEAPARECIDAALVESCACHEFFO B Agente deApoio Educacional 114762089 SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDESIQUEIRA B Auxiliar deApoio Educacional 114760314 SOLANGERADAI C Assistente deApoio Educacional 87731 SONIAVIRGINIAFERREIRASOUZA D Auxiliar DeApoio Educacional 114765227 SUELI PIRESRODRIGUESFERREIRA A Auxiliar deApoio Educacional 114765186 TAIZASILVASARTORATO A Auxiliar deApoio Educacional 114760704 TANIAAPARECIDALOURENCO C Assistente deApoio Educacional 114762056 TÂNIAMARIAVIEIRAAMORIMBARRIOS B Auxiliar deApoio Educacional 114762126 TATIANE SILVABRITO B Assistente deApoio Educacional 10371 TEREZAAVILAMORALES G Auxiliar DeApoio Educacional 502141 THANIAVANSUYPENE C Assistente deApoio Educacional 501758 VALDENISEAPARECIDAROSADELIMA C Agente DeApoio Educacional 114760045 VALDERI PEREIRADESOUZA C Assistente deApoio Educacional 114765165 VALDIRENEDELCI PIROTAFANHANI A Auxiliar deApoio Educacional 114761944 VALÉRIACASTILHODEANDRADEDESOUZA B Agente deApoio Educacional 502169 VALERIADASILVALEMOSMATIAS C Assistente deApoio Educacional 501701 VANDERLICRISTINAALVESPEREIRA C Auxiliar DeApoio Educacional 501741 VANESSALUCIANADASILVADEALBUQUERQUE C Assistente deApoio Educacional 114762130 VÂNIARODRIGUESDOSSANTOS B Assistente deApoio Educacional 114765704 VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS A Agente deApoio Educacional 114760043 VANUSAMARTINSDASILVA C Assistente deApoio Educacional 114761975 VANUZABARBOSAJORDÃORAMOS B Agente deApoio Educacional 90402 VANUZAMIGUELRAMALHOFONSECA C Assistente DeApoio Institucional 502206 VIVIANEAMARALNEVESDASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 89791 VIVIANEDEMELLOEUZEBIOBARROS D Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114765501 WAGNERDIASDOSSANTOS A Agente de Serviços Educacionais 114765180 WILLIAMVEIGAALVES A Agente de Serviços Educacionais 143341 YOLEAPARECIDAMACHADO B Agente deApoio Educacional 2061 ZELEIDE ILKIUDECIAN H Assistente deApoio Educacional 114760335 ZENAIDEVASQUESGONÇALVES C Auxiliar DeApoio Educacional 114761946 ZENILDEPEDROSOFERNANDES B Auxiliar deApoio Educacional 114762131 ZENIRINOCÊNCIABORGESLANGONIROCHA B Agente deApoio Educacional 114760247 ZILDADEFÁTIMABRITOTARLEI C Auxiliar deApoio Institucional SEMFIR- Secretaria Municipal de Finanças e Receitas 114760224 ANTONIOCARLOSQUEQUETO C Gestor De Serviços Organizacionais 20251 CLAUDIAALESSANDRAGOMESDESOUZA F Fiscal DeTributos Municipais 20581 ELISEUALOISSCHNORR H Assistente De ServiçosAdministrativos 114760082 FRANCISCOGONÇALVESCALDEIRA C Assistente Técnico Operacional 19861 FRANCISCORODRIGUESDASILVA H Fiscal DeTributos Municipais 20351 MARCOSRONALDMARINDEMEDEIROS G Técnico De Serviços Organizacionais 71131 REGINALDOPEREIRADESOUZA B Auditor Fiscal deTributos Municipais 88821 ROSANGELAMARIAMACIELARCE D Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114760349 RUTHINEIAPINHOORTEGA C Técnico de Saúde Pública III 114761940 TATIANEDEOLIVEIRALUCAS B Assistente deApoio Educacional Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 Matricula Nome Cat. Cargo Matricula Nome Cat. Cargo 04 EDITAIS SEMSUR- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Matricula Nome Cat. Cargo 16041 ALDAIRSOUZAFREITAS G Agente De Serviços Especializados 501849 ALZENIRSIMASDOAMARAL C Auxiliar DeApoio Institucional 16121 ANTONIOFRANCODEOLIVEIRA G Agente De Serviços Especializados 23641 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA G Auxiliar De Serviços Básicos 114760221 BENEDITODEPAULA C Agente De Serviços Especializados 114760620 CARLOSALBERTOSIGOLO B Assitente deApoio Institucional 114760081 CASSIOAMORIMSAYÃO C Fiscal De Posturas Municipais 22391 DAVIFONSECADASILVA F Auxiliar De Serviços Básicos 114760235 EDIVANDODOSSANTOS C Agente De Serviços Especializados 114760225 ELZAMEIRELESDASILVA C Auxiliar De Serviços Básicos 27611 EVERALDODASILVASANTOS F Auxiliar De Serviços Básicos 12751 FLORIVALTHOMAZ G Agente De Serviços Especializados 114760102 FRANCISCOALENCARTAVEIRA C Fiscal De Posturas Municipais 31791 FRANCISCOLUIZDEFREITAS F Auxiliar De Serviços Básicos 13131 INESDEOLIVEIRAMARTINS SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 18161 JOAOBOSCOFERREIRAVIDA G Fiscal De Posturas Municipais 16841 JOSEALVESDESOUZASOBRINHO H Auxiliar De Serviços Básicos 114760239 JOSEMAURICIOPEREIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 13991 JOSERODRIGUESDEOLIVEIRA H Agente De Serviços Especializados 14161 LAURODASILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 114760230 LUCIANOBEZERRADEBARROS C Agente De Serviços Especializados 114760234 LUIZANTONIOMICHELSCORREA C Agente De Serviços Especializados 114760096 LUIZAUGUSTOFROES A Fiscal De Posturas Municipais 14691 MARIAELENANOBREDASILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 14761 MARIASERGIADASILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 114760242 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO C Auxiliar De Serviços Básicos 15011 ODAIRDECASSIO G Auxiliar De Serviços Básicos 15151 PAULOMIRANDAELIAS G Auxiliar De Serviços Básicos 17271 PEDROPAULORESENDE H Auxiliar De Serviços Especializados 15371 RAMAORIBEIRODEANDRADE G Auxiliar De Serviços Básicos 85011 RICARDOPALAZON C Auxiliar De Serviços Especializados 114760103 RUDIMARCLAUS C Fiscal De Posturas Municipais 15531 SEBASTIAOANTONIOSILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 131111 SEBASTIAODUARTEDEBARROS D Auxiliar De Serviços Básicos 114760255 SIDINEYMARQUESSORRILHA C Agente De Serviços Especializados 17481 VALDIR PEREIRADASILVA H Agente De Serviços Especializados 33431 VLADEMIRSALOMONEDAMATTA F Agente De Serviços Especializados 15831 WALDEMIRMARQUESMARTINS G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114760098 WELLINGTONJOSECARVALHODEALMEIDA C Fiscal De Posturas Municipais 15871 WILSONBEZERRABATISTA G Auxiliar De Serviços Básicos SEMS- Secretaria Municipal de Saúde 501157 ADAORIBEIROALVES C Profissional De Saúde Pública 90420 ADELAIDEOLIVEIRADOSSANTOSPEREIRA C Agente De Serviços De Saúde I 114762117 ADONIASFELIPEDESAMPAIO B Auxiliar de Serviços Básicos 114760028 ADRIANADEALMEIDATELES C Profissional De Serviços De Saúde 114760283 ADRIANAMACHADOALVES C Técnico de Saúde Pública II 500974 ALCINOMOURAORNEVO C Profissional De Saúde Pública 114762080 ALESSANDRADEJESUSDASILVASANTOS B Profissional de Serviços de Saúde 90436 ALEXANDRAOSHIRO C Profissional De Saúde Pública 502063 ALYNEDEJESUSDASILVA C Agente De Serviços De Saúde I 114761641 ANARITABEZERRADEOLIVEIRA B Agente deApoio Institucional 501154 ANDREBARBOSAVILELA C Profissional De Saúde Pública 501947 ANDRELUIS FREITASTETILA C Profissional De Saúde Pública 114762040 ANDRÉSOTOLANICLAUDINO B Agente de Serviços Especializados 119581 ANDREABRAMBILIAMACHADODESOUZAMARIANO B Profissional de Saúde Pública 114760216 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS C Agente DeApoio Institucional 114761470 ANDRÉIACRISTINAEMBERCICS B Técnico de Saúde Pública I 501973 ANDREIAPERESSOBRINHO C Agente De Serviços De Saúde I 114760211 ANGELAODETELOZANODEAZAMBUJA C Técnico de Saúde Pública II 34661 ANGELITAFERREIRADASILVA F Técnico de Saúde Pública II 501931 ANINHAPEREIRACOSTA C Agente De Serviços De Saúde I 114760177 ANTONIACLAUDIADAS.DEMATOSOLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública II 17701 ANTONIADEFATIMACAPOANOMOTA F Técnico de Saúde Pública III 114760284 ANTONIASOUZADONASCIMENTO C Técnico de Saúde Pública II 3991 ANTONIOBOSCOJUNIOR G Profissional De Saúde Pública 501968 ANTONIORONALDONUGOLI C Técnico de Saúde Pública III 501093 APARECIDACLEUSAVOLANTEDEALMEIDA C Profissional De Serviços De Saúde 90419 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD C Profissional De Serviços De Saúde 22081 ARINORODRIGUESPAVÃO G Auxiliar De Serviços Básicos 114765058 ARLETECHAVESDELIMAB.NOGUEIRA A Técnico de Saúde Pública I 114760181 BERENICEDEOLIVEIRAMACHADOSOUZA C Técnico de Saúde Pública II 114760168 BRUNORADAELLIDEASSIS C Técnico de Saúde Pública III 114763295 CARLACRISTINARIBEIRODASILVA A Profissional De Saúde Pública 114760662 CARLAMICHELEIDZIVALENTIM B Agente de Serviços de Saúde I 85291 CARLISEMICHELPIRES E Profissional De Saúde Pública 71751 CARMELINADASILVA E Técnico de Saúde Pública III 501964 CAROLINARUIZ BENITO C Profissional De Serviços De Saúde 501949 CELIAMARIAVALERIOMOTTANUNES C Profissional De Saúde Pública 114762157 CÉLIAMIGUELRAIDAN B Auxiliar de Serviços Básicos 89711 CICERAMARIADASILVA D Auxiliar DeApoio Institucional 114765359 CICEROMENDESGUERRA A Auditor de Serviços de Saúde 82061 CIDCLEYDECARVALHOCUNHA D Técnico de Saúde Pública III 114760164 CINTIADECARVALHOECARVALHOFEITOSA C Profissional De Saúde Pública 114760205 CLARICEANTUNESDELIMA C Técnico de Saúde Pública II 501929 CLAUDINEIADASILVACARRILHO C Agente De Serviços De Saúde I 114760388 CLEIDEANACOSTADELIMA C Técnico de Saúde Pública II 83611 CLEUGISLAINEOLIVEIRAFERREIRA D Técnico de Saúde Pública III 114762002 CRISLAINEÁVILADACOSTASOUZA B Agente de Serviços de Saúde I 114765577 CRISTINAHINAKOYAMASHITA A Profissional De Saúde Pública 114762107 DANIELSTELLO B Profissional de Saúde Pública 114760519 DANILOGALVÃODUARTE C Profissional De Saúde Pública 143011-2 DÉLIACUSTÓDIOLOPES B Agente de Serviços de Saúde I 501728 DENILCEAPARECIDASTROKA C Gestor deAções Institucionais 114762092 DENISECABRALDAUZAKER B Agente de Serviços de Saúde II 46151 DENISEDASILVAGUALHANOMENEMIROVSKY F Profissional De Saúde Pública 22911 DENISEKRYSTINAVASCONCELOSNAKAYAMA G Profissional De Saúde Pública 500931 DENIZECÓRDOBAMENDONÇAREGINALDO C Auditor de Serviços de Saúde 34331 DILMACANEDODASILVA D Técnico de Saúde Pública III 90266 DOMINGOSCALIXTO A Profissional de Saúde Pública 31581 DUCILIADASILVANASCIMENTO F Agente de Serviços de Saúde II 85151 EDERBENITESDEMATTOS E Profissional De Saúde Pública 114765685 EDGARAQUINODASILVA A Agente de Serviços Especializados 88291 EDILEUZASENADEOLIVEIRASORJONI B Agente de Serviços de Saúde II 130551 EDITENOGUEIRADASILVABENITES B Técnico de Saúde Pública II 114765737 EDNALDOSILVAALVES A Agente de Serviços Especializados 501967 EDNILTONDEOLIVEIRABENTO C Técnico de Saúde Pública III 500966 EDSONALVESDOSSANTOS C Auxiliar De Serviços Especializados 33231 EDSONDEMELOROCHA F Profissional De Saúde Pública 114760377 EDSONELIELESTIGARRIBIAPAESEBARROS C Assistente DeApoio Institucional 26071 EDSONHIROSHIMURAKI F Profissional De Saúde Pública 17881 EDUARDOJOSÉ DIASDUTRA B Profissional de Saúde Pública 5281 ELAINEBEATRIZLOSCHABAID G Profissional De Saúde Pública 501152 ELAINECANATOVIEIRA C Profissional De Saúde Pública 500985 ELAINESATSUKOFUZIKIYAMADA C Profissional de Serviços de Saúde 501179 ELIANEBOLZAN C Profissional De Serviços De Saúde 114760267 ELIANECOSTAGUIMARÃES C Profissional De Saúde Pública 114762082 ELIANEGILÓDOSSANTOS B Agente de Serviços de Saúde II 501972 ELIANEMELODOSSANTOS C Agente De Serviços De Saúde I 114762097 ELIANENERESMARTINS B Agente de Serviços de Saúde II 90414 ELIANENUNESRAMOSSAMPAIO C Agente De Serviços De Saúde I 501180 ELIANEOSSHIRO C Profissional De Saúde Pública 85301 ELINELSONJOSELIMBERTI D Profissional De Saúde Pública 114762118 ELISREGINALOCATTEMEDEIROS B Agente de Serviços de Saúde II 114760288 ELISREGINASILVAPEIXOTOSANTOS C Técnico de Saúde Pública II 501926 ELIZAHIDALGOMORAISPEREIRA C Profissional De Saúde Pública 90418 ELIZABETEDESOUZACARVALHOLOPES C Agente De Serviços De Saúde I 2361 ELIZABETHDEFATIMAWIRGUESDESOUSA G Profissional De Serviços De Saúde 500959 ELIZABETHPEREIRANETO B Técnico de Saúde Pública II 501156 ELIZALTINAFAUSTINODOSANJOS C Profissional De Saúde Pública 130941 ELIZANDRAAREVALOMARQUES E Agente De Serviços De Saúde I 114763941 ELKECHRISTINEFERREIRAMASCARENHAS A Profissional de Saúde Pública 114765162 ELOIALVESDELIMA A Agente De Serviços Especializados 114760185 ELZATHOMAZONIMARTINS C Técnico de Saúde Pública II 114761367 EMERSONEDUARDOCORREA B Profissional de Serviços de Saúde 84591 ERONESFERREIRADEASSIS D Auxiliar De Serviços Básicos 500921 EROTILDESTATIANACHAVESBORBA C Profissional De Saúde Pública 69561 ESTELAMARIDEFIGUEIREDO D Técnico de Saúde Pública III 114760356 EUDESCARDOSODEMEDEIROSFERREIRA C Profissional De Saúde Pública 90405 EVAAPARECIDADESOUZASILVA C Agente De Serviços De Saúde I 501153 EVELYNDEMELODACUNHA C Profissional De Saúde Pública 114760215 EZEQUIELBARBOSAALVES C Agente De Serviços Especializados 114760148 FABIANA ALMEIDAFAKER C Profissional De Saúde Pública 114760408 FABIOROBERTODOSSANTOSHORTELAN C Profissional De Saúde Pública 500978 FABIOLADACOSTARODRIGUESGOMES C Profissional De Saúde Pública 33131 FERNANDOFONSECAGOUVEA F Profissional De Saúde Pública 84531 FLAVIONUNESPEREIRA D Auxiliar De Serviços Básicos 86751 GENESSIDASCHAGASESILVA D Agente de Serviços de Saúde II 501958 GEOVANICAETANOVIEIRA C Profissional De Saúde Pública 18041 GEOVANICAETANOVIEIRA F Profissional De Saúde Pública 90391 GILIVANALVESDEHOLANDA C Auxiliar De Serviços Especializados 90470 GISLAINEDECASSIANEPOMUCENO C Profissional De Saúde Pública 114760158 GIZELEAPARECIDADASILVAMOURA C Profissional De Saúde Pública 114760195 GLORIADELAZARIMENDES C Técnico de Saúde Pública II 501178 GUSTAVOSILVAPELISSARO C Profissional De Saúde Pública 129281 HEVILACRISTHINALOPESBRAGASADER E Profissional De Saúde Pública 114760355 HUMBERTOLUISCANDEOFONTANINI C Profissional De Saúde Pública 83311 IGORLEONARDOVELOSOSILVA D Técnico De Serviços Organizacionais 2511 ILIDIAANTONIODASILVAANANIAS H Agente de Serviços de Saúde II 131461 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ D Técnico de Saúde Pública III 114760841 IRISDEOLIVEIRAGOMES B Técnico de Saúde Pública II 500922 ISAOMOTOMIYA C Profissional De Saúde Pública 27831 ISAOMOTOMIYA F Profissional De Saúde Pública 114761096 ISMAELDESOUZADIAS B Agente de Serviços de Saúde II 114760516 IVANSADERGASPAROTTO C Técnico de Saúde Pública II 34261 IVETE PAULANOZU F Técnico de Saúde Pública III 18121 IVONETEMARIADASILVATHOMAZ H Agente de Serviços de Saúde II 114762115 IZABELDOSREISGOMES B Técnico de Saúde Pública II 84071 IZAELMORALES D Auxiliar De Serviços Básicos 921 IZALTINAFATIMADESOUZAHARTMANN G Agente de Serviços de Saúde II 21161 JACONIASULISSESMARQUESJUNIOR G Profissional De Saúde Pública 501936 JAIRDEJESUSALVES C Profissional De Saúde Pública 114760093 JAIR FELIPEDEOLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Especializados 5201969 JAIRFORMIGONIDEOLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Especializados 501193 JALMIRDASILVAFERREIRAJUNIOR C Profissional De Serviços De Saúde 114762098 JANAINAPAULINOSIQUEIRA B Agente de Serviços de Saúde I 83101 JANDRADOSSANTOSDASILVA G Técnico de Saúde Pública III 114762116 JANETEDEMELOOLIVEIRA B Agente de Serviços de Saúde I 2591 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO G Agente de Serviços de Saúde II 114762090 JAQUELINEROCHADASILVA B Agente de Serviços de Saúde II 81291-1 JEFERSONPORTODASILVA E Técnico de Saúde Pública III 501155 JOANADARCMAZOMARRETO C Profissional De Saúde Pública 501112 JOANAERGINAALVES B Técnico de Saúde Pública II 72931 JOAOALTIVODEALMEIDA D Profissional De Saúde Pública 114762106 JOÃOBATISTAPONTESTINOCO B Auxiliar de Serviços Básicos 501114 JOÃOLUIZVELASCODECAMARGO B Técnico de Saúde Pública II 18181 JOAORAMAORIBEIROVIEGAS H Auxiliar De Serviços Básicos 502011 JOAQUIMVAZXAVIER C Auxiliar De Serviços Especializados 114760145 JOGNALDOVEZU C Auxiliar De Serviços Especializados 501945 JORGEMASSASHIGUEKAKU C Auditor de Serviços de Saúde 114760932 JOSÉALBERTOMARQUESDEVASCONCELOS B Técnico de Saúde Pública II 114765159 JOSE HELIOMULATODESOUZA A Agente De Serviços Especializados 114760251 JOSE LUIZDEASSIS C Técnico de Saúde Pública I 114762081 JOSÉMARREIRODASILVA B Técnico de Saúde Pública II 114760578 JUCIMARABERETASILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 85991 JULIANAMARIAGIZZIMACHADOTETILA B Profissional de Saúde Pública 114760238 JUSSARABANDEIRADEMATOS C Técnico de Saúde Pública III 90421 KARENLETICIATARASIUK C Profissional De Saúde Pública 114762096 KARYNNALENYFIALHOGARCIA B Técnico de Saúde Pública II 114760172 KEYLLAMARIAFREITASDESOUZA C Técnico de Saúde Pública II 500951 KLEYTONJOSEDEFREITAS C Auxiliar De Serviços Especializados 114760261 LAERCIOXAVIERDASILVA C Técnico de Saúde Pública II 34421 LAURAVANINIDUTRA E Agente De Serviços De Saúde I 114760352 LEANDROFERREIRADACOSTA C Técnico de Saúde Pública III 114765736 LESLLIEEMMANUELLEROCHADASILVA A Assistente De ServiçosAdministrativos 34721 LIGIAMACEDOMAGNOLERMEI F Profissional De Serviços De Saúde 7011 LOURDESEDINALANCONIMILANESI H Profissional De Saúde Pública 87451 LUCENIRSATORRESARANDAESCOBAR E Auxiliar DeApoio Institucional 88431 LUCI ECLEIAFLORESMACHADO D Agente De Serviços De Saúde I 1231 LUCIAHELENACOCA H Assistente De ServiçosAdministrativos 501175 LUCIANOMATHEUSSI C Profissional De Saúde Pública 71791 LUCIANOMATHEUSSI E Profissional De Saúde Pública 114765565 LUCIANOOLIVEIRAGAIA A Agente de Serviço 114762051 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA B Auxiliar deApoio Institucional 500928 LUIZALEXANDREBELLAFARAGE B Profissional De Saúde Pública 24081 LUIZMACHADODESOUZA G Profissional De Saúde Pública 501963 LUIZVANINIDUTRA C Técnico de Saúde Pública II 2731 LUZIAOLIVEIRAPEREIRA G Auxiliar De Serviços Básicos 500984 MARCELINOTADASHIAKIMURA C Profissional De Saúde Pública 502055 MARCELODELESSANDROVIANADECARVALHO A Auditor de Serviços de Saúde 500930 MARCIAADRIANAFOKURAF.DESOUZA C Profissional De Saúde Pública 18431 MARCIAAPARECIDAPASQUARELLI G Profissional De Saúde Pública 501204 MARCIACRISTINAPEREIRADASILVA C Profissional De Saúde Pública 114762160 MÁRCIAKACIELYFRANCORICARDO B Agente de Serviços de Saúde I 114760411 MARCIASELZLER C Técnico de Saúde Pública II 18451-1 MARCIOGREIALVESVIDALDEFIGUEIREDO F Técnico de Saúde Pública II 114760205 MARCIOJOSÉDOSSANTOS C Auxiliar De Serviços Especializados 500932 MARCOSALMEIDARAMOS C Auxiliar De Serviços Especializados 114765735 MARCOSASSUNÇÃODEOLIVEIRA A Assistente De ServiçosAdministrativos 114762100 MARCOSGARCIAVIEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 114760088 MARCOSMENDONÇADELAGOS C Auxiliar De Serviços Especializados 90473 MARCOSVICENTEARANTESAZAMBUJA C Agente de Serviços de Saúde II 114760452 MARIAAPARECIDADASILVA C Técnico de Saúde Pública II 18471 MARIAAPARECIDADOSSANTOSOLIVEIRA H Agente De Serviços De Saúde I 500999 MARIAAPARECIDAPAES B Técnico de Saúde Pública II 501959 MARIACRISTINAV. LINSDOA.FRANCOLUCAS C Profissional De Serviços De Saúde 88941 MARIADEFATIMAPEREIRADACOSTA G Auxiliar De ServiçosAdministrativos 114762093 MARIADELOURDESARTUZI B Gestor de Serviços Organizacionais 21491 MARIAGLORIABENITES G Profissional De Saúde Pública 501120 MARIAJOSÉDASILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 114762091 MARIALUIZADOSSANTOS B Agente de Serviços de Saúde II 501957 MARIAPIVAFUJINO C Profissional De Saúde Pública Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 Matricula Nome Cat. Cargo 05 EDITAIS AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público, que efetuou alteração na Proposta de Preços (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 106/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO O REMANEJAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO JANELA E DO TIPO SPLIT, INSTALADOS NAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DAPREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS, INCLUSOAREPOSIÇÃODEPEÇAS EOUTROSMATERIAIS NECESSÁRIOS”, que teve o “Aviso de Licitação” veiculado no Diário Oficial do Estado n° 8.439, páginas 50, do dia 23/05/13; e no Diário Oficial do Município n° 3.489, página 03, do dia 23/05/13.Aalteração procedida visa compatibilizar a redação que trata o subitem 6.7. do Termo de Referência (Anexo III do edital), concomitantemente, com a especificação do item 22 da Proposta de Preços (Anexo I do edital). Determina, ainda, tendo em vista que a alteração procedida poderá influenciar na formulação das propostas, que seja modificado o prazo estabelecido para o julgamento da referida licitação. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/06/2013 (onze de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Anexo contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 113/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (HORTIFRUTIGRANJEIROS), OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 05, 06, 08, 09, 10, 12, 13, 14 e 15, a proponente A.V. BRAGA- EPP; no item 03, a proponente CLAUDIO BARBOSA- EPP; nos itens 04, 07 e 11, a proponenteBRUNOROQUEDEVASCONCELOS. Dourados (MS), 06 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 119/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOTÉCNICO PARA CONCESSÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente PSICOSERVIÇOSDEPSICOLOGIALTDA. Dourados (MS), 15 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 144/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DECOMPLEXOESPORTIVO EDE LAZER - LOCAL: PARQUE ANTENOR MARTINS/JARDIM FLÓRIDA II/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 373.184-92/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponenteLETYOBRASLTDA. Dourados (MS), 24 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 18571 MARIAREGINASOARESBARBOSA H Técnico de Saúde Pública II 501111 MARIARODRIGUESBORGES B Técnico de Saúde Pública II 114760512 MARIAROSIANEALVES A Agente de Serviços de Saúde I 48651 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES E Profissional De Saúde Pública 18581 MARIASOUZADEBRITO G Agente de Serviços de Saude II 114761051 MARILEIDEFERREIRARAMOSDASILVA B Técnico de Saúde Pública II 24041 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA G Auxiliar DeApoio Institucional 114762079 MARILZAPEREIRADESOUZA B Agente de Serviços de Saúde II 90409 MARILZARODRIGUESDEOLIVEIRA C Agente De Serviços De Saúde I 501139 MARINARODRIGUESDOSSANTOSKUPFER C Profissional De Saúde Pública 500927 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR C Profissional De Saúde Pública 49011 MARIODEALMEIDA F Profissional De Saúde Pública 501977 MARIOFUKIOCESARDES. SAKAMOTO C Auxiliar De Serviços Especializados 8601 MARISTELFREITASDASILVASOARESRIBEIRO G Profissional De Serviços De Saúde 114760392 MARLENERODRIGUESPRATES C Técnico de Saúde Pública II 131181 MARLEYCRISANTODESOUZALOPES D Técnico de Saúde Pública III 501961 MARTATENÓRIOBARROSCORREA C Profissional De Saúde Pública 114762162 MAURIORIBEIROPEDROSO B Auxiliar de Serviços Especializados 114761958 MAUROFERREIRARAMOS B Profissional de Saúde Pública 114762120 MAURYAPARECIDOGARCIA B Técnico de Saúde Pública II 500933 MELISSAAZUSSAKUDO C Profissional De Saúde Pública 500934 MELISSACRISTINABRANDOLIS C Profissional De Serviços De Saúde 90435 MILENESANT"ANABAPTISTA C Profissional De Saúde Pública 114760121 MIRIANELENAFONSECACOELHO C Técnico de Saúde Pública II 114762161 MIRIELLE GLEISEDEOLIVEIRAALVES B Técnico de Saúde Pública II 114760127 MISMAFERRAZDESOUZA B Técnico de Saúde Pública II 500935 MITICOKUWAHARA C Profissional De Serviços De Saúde 32431 NADIRDELIMAALENCASTRO E Agente de Serviços de Saúde II 31691 NEIDEAPARECIDADASILVA F Agente de Serviços de Saúde II 9061 NELSONLEMESDOSSANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos 90396 NERCIDECASTROMATOS SILVA C Agente De Serviços De Saúde I 114760256 NERYRIBEIROPENZO C Técnico de Saúde Pública II 500926 NILCEIAAPARECIDAPOGLIESI PAZ C Técnico de Saúde Pública II 500940 NILVANVIDALVIANA C Auxiliar De Serviços Especializados 500941 NOEMIAKEIKO IYAMAKAKU C Auditor de Serviços de Saúde 501158 NORIVALDOURADO C Profissional De Saúde Pública 501018 ORLANDOCONCEIÇAOMALHEIROS C Auditor de Serviços de Saúde 34191 OSMARNASCIMENTODOSSANTOS F Técnico de Saúde Pública III 502020 PALOMAGANCEDO C Técnico de Saúde Pública III 22941 PATRÍCIAAMARAL B Profissional de Saúde Pública 501203 PATRICIAELISAMOREIRARODRIGUES C Profissional De Saúde Pública 501954 PATRICIAROSSALESPIASSAROLO C Profissional De Saúde Pública 500943 PAULALETICIAPEGORARE C Agente De Serviços De Saúde I 114760515 PAULOCÉSARRODRIGUESPEREIRA C Técnico de Saúde Pública I 114761949 REGINAHELOISAGITTICRIVELLARO B Profissional de Saúde Pública 90425 REGINAKAYONISHIDE C Técnico de Saúde Pública III 114760117 REGINASATURNINODASILVA C Técnico de Saúde Pública II 114761881 REGINATEREZINHADACRUZ B Técnico de Saúde Pública II 73351 RENATAGRADELA E Profissional De Saúde Pública 500938 RENATAGRUBERTVARGASHERTER C Profissional De Saúde Pública 129961 RICARDODACOSTABRITES B Técnico de Saúde Pública II 18811 RICARDOPEDRALOURENCO H Profissional De Saúde Pública 501976 RODRIGODELGADOMARQUES C Auxiliar De Serviços Especializados 114760522 ROGERIOFERNANDESDEOLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública I 33631 ROMACIVENANCIODASILVA F Auxiliar De Serviços Especializados 114762086 ROMILDOALBERTOMARTINS B Auxiliar de Serviços Básicos 501956 RONALDOMARQUESSOBRINHO C Profissional De Saúde Pública 501981 RONNIERODRIGUESFERNANDES C Agente De Serviços De Saúde I 86391 ROSAAPARECIDAPELEGRINI OLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública III 131241 ROSAGOMESDESOUZA E Técnico de Saúde Pública III 90412 ROSAMARIAWAMBACK C Agente De Serviços De Saúde I 501948 ROSANAALEXANDREDASILVA E Profissional De Serviços De Saúde 501980 ROSANAALVESVIEIRACARNEIRO C Profissional De Saúde Pública 114765734 ROSANGELASILVAALVESGONCALVES A Assistente De ServiçosAdministrativos 73631 ROSANIAGONZAGARIBEIRODEALENCAR B Técnico de Saúde Pública II 90401 ROSILEI PINHEIRODOSSANTOS C Agente de Serviços de Saúde II 114760123 ROSILENECARLOSPEIXOTO B Técnico de Saúde Pública II 500937 RUIDELIMA C Técnido de Saúde Pública I 114760644 SANDRACRISTINADESOUZA B Agente de Serviços de Saúde I 114760341 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇALIMA C Técnico de Saúde Pública II 500947 SANDRAREGINANERVIS C Profissional De Saúde Pública 114762104 SANDRASOTOMA B Profissional de Serviços de Saúde 84751 SEBASTIAORAMAOBRITO D Auxiliar De Serviços Básicos 114761362 SERGIOADRIANCASTILHO B Técnico de Saúde Pública II 502022 SERGIOCORDEIROSANCHES C Agente De Serviços De Saúde I 500939 SERGIODACOSTACORREIA C Auxiliar De Serviços Especializados 114760260 SILVANOGUIMARAESDAROCHA C Auxiliar De Serviços Especializados 83521 SILVIAELENADESOUZASEABRA D Técnico de Saúde Pública II 18911 SILVIAELISAPARIZZIMEREGE G Profissional De Saúde Pública 114760115 SILVIAFERREIRADEARAÚJO C Técnico de Saúde Pública II 500929 SILVIAREGINADECARVALHOMININ C Profissional De Saúde Pública 26811 SIMBALPERRONI F Profissional De Saúde Pública 114765039 SONIADASILVADELIMA A Agente de Serviços de Saúde I 114762083 SONIAMARIADELIMAVERMIEIRO B Agente de Serviços de Saúde I 86581 SONIAMARIADEMATOS E Agente de Serviços de Saúde II 502054 TACIANABERNARDESDEASSIS C Profissional De Saúde Pública 47301 TAKEOOHIRA E Profissional De Saúde Pública 500942 TANIADATRINDADEVISCARDI C Profissional De Saúde Pública 501937 TATIANE ICASSATIDASILVACALIXTO C Profissional De Serviços De Saúde 114760109 TEREZINHABORGESFRANCISCO C Técnico de Saúde Pública II 501795 TEREZINHAPICOLODASILVA B Profissional de Saúde Pública 114760780 THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO B Técnico de Saúde Pública II 501184 URIAS SATURNINO C Profissional De Saúde Pública 46141 VALDEVINOJOSEDESOUZA F Técnico de Saúde Pública II 114760299 VALDOMIRODEOLIVEIRASOUZA C Técnico de Saúde Pública I 501128 VALTRUDESDASILVAMARTINS B Técnico de Saúde Pública I 114761360 VANDAMARQUESDASILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 114762184 VANESSAROBERTADESOUZA B Assistente deApoio Institucional 114765034 VANESSARODRIGUESMORAES A Profissional de Saúde Pública 114761883 VIVIANETIZZATTODEOLIVEIRA B Profissional de Serviços de Saúde 114760104 WALDNOPEREIRADELUCENAJUNIOR C Profissional De Saúde Pública 114762015 WALMIRXAVIERMORENO B Auxiliar de Serviços Básicos 129631 WALTERMACEDOFILHO E Profissional De Saúde Pública 114760279 WILKEFIGUEIREDODASILVA C Técnico de Saúde Pública II 149191 XÊNIAROSEMARIEDECAMPOS B Profissional de Serviços de Saúde 130161 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA B Técnico de Saúde Pública II IMAM/SEMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados/Secretaria Municipal de MeioAmbiente 2601 ANIZIO PAULOSIMOES F Técnico de Saúde Pública III 48001 MARCOSANTONIODEBRITO D Guarda Municipal 1ª Classe Matricula Nome Cat. Cargo Matricula Nome Cat. Cargo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 06 EXTRATOS EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 28/06/2013 e vencimento previsto para 28/10/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem29/04/2013 e vencimento previsto para 29/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de mais 09 (nove) meses, com início em 18/10/2013 e previsão de vencimento em 18/07/2014, e prorrogação do prazo de execução dos serviços pelo período de mais 12 (doze) meses, com início em 22/06/2013 e previsão de vencimento para 22/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 379/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LLExtintores Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 03 (três) meses, com início em 04/05/2013 com previsão de vencimentoem04/08/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.038. – Inserção Produtiva – PSB 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2043. – Serviço deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioed. De Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.267,00 (Dois mil duzentos e sessenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.038. – Inserção Produtiva – PSB 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioed. De Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.500,00(Ummil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.038. – Inserção Produtiva – PSB 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioed. De Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.900,60 (Vinte e cinco mil novecentos reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.038. – Inserção Produtiva – PSB 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioed. De Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 460,00 (Quatrocentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tipografia Progresso Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.038. – Inserção Produtiva – PSB 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioed. De Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 96.560,00 (Noventa e seis mil quinhentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Endo Comércio deVeículos Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 063/2013. OBJETO:Aquisição de 01 (uma) motocicleta 125 cc para distribuição gratuita, em atendimento a Campanha de Premiação do IPTU/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda; 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda; 04.123.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.031 – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária; 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita; 33.90.32.13 – Premiações de Sorteios; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.470,00 (seis mil quatrocentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 24 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Águia Construtora Ltda. PROCESSO: Convite nº 009/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de revitalização da Praça “Filinto Muller” – local: Rua Cafelândia/esquina com Rua João Correa Neto/Jardim São Pedro/Município de Dourados (MS) – com recursos provenientes do Convênio nº 374.915-58/2011/MESPORTES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.02. – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.286,68 (noventa e oito mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ALFREDO TORRES MEDINA SEMED 1013/2013 675 24/05/2013 CICERO JOAQUIMGRIPP SEMED 1004/2013 1430 23/05/2013 CLAUDEMIR SARTORI SEMED 1018/2013 2139 24/05/2013 EUCLIDES MAZURKEVITZ GMD 1003/2013 317 23/05/2013 EUCLIDES MAZURKEVITZ SEMED 1019/2013 4204 24/03/2013 FABIOLA SILVA SABINO SEMOP 1011/2013 3742 24/05/2013 LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 1012/2013 6122 24/05/2013 NAIR PINHEIRO MACIEL SEMS 1014/2013 285 24/05/2013 NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO SEMED 1015/2013 1957 24/05/2013 NILZAMARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA SEMED 1009/2013 415 24/05/2013 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1015/2013 462 24/05/2013 ROSIMARY DE LIMA BRITO SEMED 1010/2013 3032 24/05/2013 SARA BISPO KINTSCHEV SEMED 1005/2013 1031 24/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ARNALDO BARBOSA FERREIRA GMD 910/2013 2 12/04/2013 A 13/04/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ARNALDO BARBOSA FERREIRA GMD 1089/2013 8 12/04/2013 A 19/04/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇALUTO: LICENÇALUTO: Passa a constar: Onde consta: RETIFICAÇÃO DO EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3481, DE 04/05/2013, PÁGINA04: Processo Data Acusado/Interessado Decisão Sind. 06/2012 02/08/2012 SEMAS Advertência conforme art. 227, III da LC 107/2006. Sind. 15/2013 22/03/2013 SEMAS Arquivamento Pad. 21/2012 29/05/2012 Marlene Gimene Arquivamento JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Dourados, MS, 27 de maio de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16044-x Custeio Lar e Abrigos 16/04/2013 9.000,00 Dourados, 28 de maio de 2013 TOTAL 9.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI SEMS 654/2013 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SEMED 776/2013 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA SEMSUR 1555/2012 ABONO DE PERMANENCIA GEORDANO CLERISTON ROVEDA SEMED 774/2013 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE (Reconsideração) JOSE RUBENS BARBOSA GMD 904/2013 DEVOLUÇÃO DE DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 783/2013 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE (Reconsideração) MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED 171/2013 ABONO DE PERMANENCIA OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 796/2013 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE (Reconsideração) SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEINFRA 866/2013 AVERBAÇAO DE TEMPO DE SERVIÇO SHIRLE TELES SILVA SEMED 803/2013 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE (Reconsideração) SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO SEMED 785/2013 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE (Reconsideração) THAIS BARBOSAMATSUNO MACHADO SEMFIR 907/2013 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: BALANCETES 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 22 BALANCETES ATO LEGISLATIVO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 05/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador IDENOR MACHADO,no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR ponto facultativo, no Âmbito do Poder Legislativo Douradense, o dia trinta e um(31) de maio, (sexta-feira), em virtude do feriado do dia trinta (30), Corpus Christi. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Dourados – MS, 27 de maio de 2013 Vereador IDENOR MACHADO Presidente DEMONSTRATIVO 23 DEMONSTRATIVO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 BALANCETES - PREVID 24 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 25 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 26 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 27 EDITAIS - CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - UDAM / ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.493 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013 EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO:Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 005/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 005/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenções dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação Valor R$ 3.569,51 (três mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos) 33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização Valor R$ 1.169,18 (um mil cento e sessenta e nove reais e dezoito centavos) 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais) Fonte 103000 Ficha 990 ValorTotal R$ 5.030,69 (cinco mil e trinta reais e sessenta e nove centavos). A. A. FOLLE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção localizada na Rua/Av. Natal, nº 1.190 – Vila São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Aço Nobre Industria e Comercio de Produtos Siderúrgicos Ltda-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Av.Marcelino Pires, 6670 – Vila Guarani, no município de Dourados (MS). DOURANAVI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Madeiras, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2870, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAJES GUARANI LTDA – ME, CNPJ: 15.515.299/0001-94, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS),a Licença Prévia –LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação – LO, para fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, localizada na rua Oliveira Marques, n° 3945, Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS).Não foi determinado Impacto Ambiental. LUIZ CARLOS SILVAJUNIOR - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos para Empresas Gráficas, Serviços de Impressão de Fotólitos, localizada na Rua Floriano Peixoto, 180, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAAutomotiva e Acessórios LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Facker, 2063 - Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIO BARBOZADASILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pensão (alojamento), localizada na Rua Presidente Kennedy, 38, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURICIO AUTOMÓVEIS LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de compra, venda, locação e consignação de veículos localizada na rua Hayel Bon Faker n° 1.885, Jd. São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mercerol Distribuidora de Peças e Acessórios Automotivos LTDA torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, a Licença de Operação – LO e a Licença Prévia - LP, para atividade de Comercio de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada naAv.Marcelino Pires, 3218 - Centro, no município de Dourados (MS). MS PNEUS LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade Reforma de pneumáticos usados, localizada na Rua Hayel Bon Faker , nº 442- Jardim Água Boa – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SOUZA & WINCLER LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Instalação de máquinas e equipamentos industriais, localizada na Rua dos Coqueiros, 585, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Wn Auto Peças e Acessórios LTDA - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, a Licença de Operação – LO e a Licença Prévia - LP, para atividade de Comercio a Varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada naAv.Marcelino Pires, 3198 - Centro, no município de Dourados (MS). Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com a comissão da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESTRELA PORAVI I, ESTRELA PORAVI II E JARDIM GUAICURUS CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 30 de Junho de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, em local ainda a ser definido pelas chapas concorrentes para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 20 de junho do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 24 de abril de 2013. Demetrio Cavalcante Israel Santana PresidenteUDAM Comissão eleitoral Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA MARIA, CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIAGERAL a ser realizada no dia 23 de Junho de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:00 horas, NA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 13 de junho do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 30 de abril de 2013. Demetrio Cavalcante Antonio Vieira Presidente UDAM Presidente da associação
Edição 3492 – 28/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.492 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 029/ SemS / VISA / 2013 – 20 de maio de 2013. O Coordenador daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1255 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1255/2013, lavrado contra: “Adriano J. da Silva & Cia Ltda-Me.”, denominado Pizzaria, CNPJ – 14.115.805/0001-95, situada à Rua Clovis Cerzosimo de Souza nº 3.575 – Vila Rosa, foi autuada por: comercializar produtos alimentícios do gênero animal, sem o serviço de inspeção do órgão competente (hambúrguer caseiro). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 030/ SemS / VISA / 2013 – 20 de maio de 2013. O Coordenador daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1252 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1252/2013, lavrado contra: “Silvana Pereira da Silva - Me.”, CNPJ – 07.017.000/0001-43, situada àAv. Marcelino Pires nº 917 - Centro, foi autuada por: comercializar produtos alimentícios do gênero animal, sem o serviço de inspeção do órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: Analisar o auto de infração a legislação de base legal e a defesa. PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo não foi aplicada a legislação de forma correta para o assunto supracitado. DECISÃO: De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV – DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 031/ SemS / VISA / 2013 – 20 de maio de 2013. O Coordenador daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1251 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1251/2013, lavrado contra: “Costa & Pinheiro Ltda-Me.”, denominado Panificadora, CNPJ – 13.405.925/0001-64, situada à Rua Salviano Pedroso nº 2.935 – Parque Nova Dourados, foi autuada por: Descumprimento de adequações de relatório de Inspeção sanitária entregue em 24/10/2011 e manter em funcionamento sem alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, XXXII e XXXIII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: Analisando o auto de infração, digo que não está correta a autuação, pois no mesmo dia que notificou a empresa a cumprir com 30 dias (notificação 5255) o relatório, aplicou o auto de infração supracitado por descumprimento do mesmo relatório. DECISÃO: De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV – DA ANULAÇÃO,REVOGAÇÃOECONVALIDAÇÃO,art. 47, decido: 1 - pelo arquivamento deste processo administrativo. 2 - NovaVistoria no local para elaboração de novo relatório, usando em cada item a legislação legal para adequações, incluindo os itens não cumpridos com os novos itens a serem adequados. 3 - No ato da entrega do relatório, notificar a empresa a cumprir o mesmo em 30 (trinta) dias. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 032/ SemS / VISA / 2013 – 20 de maio de 2013. O Coordenador daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1254 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1254/2013, lavrado contra: “Luiz Justino.”, denominado Lanchonete, CNPJ – 06.788.493/0001-52, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1.320 - Centro, foi autuada por: Comercializar produtos de origem animal sem inspeção sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: Analisar o auto de infração a legislação de base legal e a defesa. PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo foi aplicada a legislação de 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.492 forma correta para o assunto supracitado. DECISÃO: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 033/ SemS / VISA / 2013 – 03 de maio de 2013. O Coordenador daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1156 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1156/2013, lavrado contra: “Associação Beneficente Douradense.”, denominado Hospital Evangélico – Unidade Hospital daVida, CNPJ – 03.604.782/0001-66, situada à RuaToshinobu Katayama nº 949 - Centro, foi autuada por: transgredir normas legais federais, estaduais e municipais e descumprir atos emanados das autoridades sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA: PARECER: Por derradeiro,emface de todas as análises decido a seguir: -Considerando os documentos constantes nos autos; -Considerando o julgamentoem1ª instância; -Considerando as alegações de defesa; -Considerando os fatores de graduação da infração. Apresento, portanto a seguinte decisão: 1. Desqualificar a infração referente ao item 75; 2. Mantenho a infração aos itens 19, 110, 148 e 149, porém gradua a infração como leve, conforme art. 335, inc. I e, com a pena mínima por item descumprido de 14 UFERMS, com base no art. 336, inc. I da Lei nº 1293/93, totalizando 56 UFERMS, equivalenteemR$ o valor de 987,28; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº. Fe/05/944/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de maio e junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de maio do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/944/2013 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO 81501-1 ELIZANGELAAPARECIDAREGHINARIAS 2012-2013 17/6/13-16/7/13 29811-1 JOSE LENIVALCOUTODEALENCAR 2010-2011 2/5/13-31/5/13 82811-1 MARGARETHPEREIRAMONTEIRO 2012-2013 20/5/13-18/6/13 131311-1 PAULOCESARRODELINI 2011-2012 3/6/13-2/7/13 114767726-2 RAFAELHENRIQUEKOLLER 2012-2013 3/6/13-2/7/13 114760384-1 RICARDODELESSANDRODECARVALHO 2012-2013 3/6/13-2/7/13 Secretaria: SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760017-1 EVELYNFERNANDESBARBOSADEOLIVEIRA 2010-2011 3/6/13-2/7/13 Secretaria:PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763509-1 EDUARDOGOMESDOAMARAL 2011-2012 24/6/13-23/7/13 81561-1 MARIELLELOPESCOELHO 2012-2013 3/6/13-2/7/13 Secretaria: SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767221-1 CLAUDINEIDASILVAMOTA 2011-2012 3/6/13-2/7/13 114766162-2 WALDIRGONCALVESFILHO 2011-2012 3/6/13-2/7/13 Secretaria:GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIASOARESCORINVANDEMBOM 2011-2012 3/6/13-2/7/13 114765769-1 GEISAMARQUESDEAMORIMSANTOS 2011-2012 3/6/13-2/7/13 Secretaria:ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19401-1 CLOVISPINHEIRODEOLIVEIRA 2010-2011 3/6/13-2/7/13 Secretaria:MUNICDEFINANÇASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763074-2 ELISANGELADASILVASIQUEIRA 2011-2012 3/6/13-2/7/13 Secretaria:SECMUNICDECULTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766665-2 LUCIANEDUTRAFONSECADELIMA 2012-2013 3/6/13-2/7/13 Secretaria:GUARDAMUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761079-1 CHAILLESMARIANOFERREIRA 2011-2012 5/6/13-4/7/13 114761086-1 HENRIQUELEITEDEALMEIDANETO 2011-2012 5/6/13-4/7/13 48021-1 LUZIETTARAUJODEOLIVEIRA 2011-2012 5/6/13-4/7/13 81181-2 MARCOSAUGUSTODEALENCASTROSILVA 2011-2012 5/6/13-4/7/13 114764156-1 ROBERVALDOSOARESDASILVA 2011-2012 5/6/13-4/7/13 29771-1 VALDEIRAVELINODEJESUS 2011-2012 5/6/13-4/7/13 Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501760-2 ELIANAMOREIRADEMORAES 2011-2012 3/6/13-2/7/13 88741-1 ELZAMOREIRADELIMA 2010-2011 3/6/13-2/7/13 114762621-2 JOZIANEVILELARODRIGUES 2012-2013 5/6/13-4/7/13 114762618-2 LEANDRODASILVABELO 2012-2013 5/6/13-4/7/13 114763667-2 ODELCINAMARIADESOUZAPEDROSO 2012-2013 5/6/13-4/7/13 Secretaria: SEC.MUNICDESERVIÇOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11101-1 ADEMIRJOSEDOSSANTOS 2011-2012 3/6/13-2/7/13 11881-1 ARLINDOESCOBARVILHALBA 2011-2012 3/6/13-2/7/13 27611-1 EVERALDODASILVASANTOS 2011-2012 3/6/13-2/7/13 114760683-1 HERMESDEOLIVEIRALIMA 2011-2012 3/6/13-2/7/13 13881-1 JOSELOPESDAROCHA 2011-2012 3/6/13-2/7/13 13991-1 JOSERODRIGUESDEOLIVEIRA 2011-2012 3/6/13-2/7/13 16971-1 JUARESEUGENIODOSSANTOS 2011-2012 3/6/13-2/7/13 14141-1 JUVENALDOMINGUES 2011-2012 3/6/13-2/7/13 83271-1 KEYLAPEREIRAMERLIMDESOUZA 2012-2013 3/6/13-2/7/13 89291-1 MALVINAMARTINS SIQUEIRA 2010-2011 10/6/13-9/7/13 15011-1 ODAIRDECASSIO 2012-2013 3/6/13-2/7/13 17231-1 OURINDOSALVADORDESOUZA 2012-2013 3/6/13-2/7/13 15151-1 PAULOMIRANDAELIAS 2012-2013 3/6/13-2/7/13 Secretaria: SEC.MUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 84211-1 ADOLPHOALBERTOCREPIS 2011-2012 5/6/13-4/7/13 114763067-2 ALINECRISTINACORREIANOLASCOSOUZA 2012-2013 19/6/13-18/7/13 114762733-1 ANACRISTINAMATIASDESOUZA 2012-2013 20/5/13-18/6/13 114766497-1 BERNARDINOBRITESVARGAS 2012-2013 3/6/13-2/7/13 72741-1 CELINAROLONDEOLIVEIRA 2012-2013 23/5/13-21/6/13 72741-2 CELINAROLONDEOLIVEIRA 2012-2013 23/5/13-21/6/13 114766447-1 FABIOOLIVEIRA 2012-2013 5/6/13-4/7/13 83971-1 FORTUNATORODRIGUESDEMENEZES 2011-2012 3/6/13-2/7/13 80241-1 GLEICIRMENDESCARVALHO 2012-2013 3/6/13-2/7/13 80241-2 GLEICIRMENDESCARVALHO 2012-2013 3/6/13-2/7/13 114760720-1 ILDAARAUJODEANDRADE 2012-2013 3/6/13-2/7/13 81701-1 INACIOCABRERADIAS 2012-2013 3/6/13-2/7/13 114761987-1 JESSICAFONTESDOSSANTOS 2011-2012 3/6/13-2/7/13 114766413-1 JOHNANDPEREIRADASILVAMAURO 2012-2013 5/6/13-4/7/13 501519-4 LUCIANEMACHADODASILVAGUIMARAES 2012-2013 3/6/13-2/7/13 501519-6 LUCIANEMACHADODASILVAGUIMARAES 2012-2013 3/6/13-2/7/13 114763953-1 MAGNAFREITASCORREIA 2012-2013 3/6/13-2/7/13 114762614-2 MARCIONOLASCOLEITE 2012-2013 5/6/13-4/7/13 81571-1 MARIANNESILVA 2011-2012 3/6/13-2/7/13 114760641-1 MATILDESOARESLEITECAETANO 2012-2013 3/6/13-30/6/13 501731-1 MIRIAMADRIANEAPOLINARIODESOUZA 2012-2013 3/6/13-2/7/13 114760649-1 MIRIAMPEREIRADEOLIVEIRA 2012-2013 3/6/13-2/7/13 9161-1 NEUZAISHYBRAGA 2012-2013 21/5/13-19/6/13 114760735-1 PATRICIASABOHERNANDES 2012-2013 4/6/13-3/7/13 9531-1 RAIMUNDOFRANCISCODASILVA 2012-2012 2/5/13-31/5/13 114766434-1 RODRIGODOSREIS 2012-2013 5/6/13-4/7/13 81981-1 ROSAARNARRIBEIRO 2012-2013 3/6/13-2/7/13 84431-1 SALVADORSANCHES 2011-2012 3/6/13-2/7/13 82781-1 SANDRAMARIAPEREIRADASILVA 2011-2012 11/6/13-10/7/13 82661-1 SIDNEIMOIA 2012-2013 3/6/13-2/7/13 26621-1 SILVIADASILVAMANDACARI 2012-2013 3/6/13-2/7/13 501741-1 VANESSALUCIANADASILVADEA.FERNANDES 2012-2013 10/6/13-9/7/13 501328-4 VANIARODRIGUESPINHEIRO 2012-2013 11/6/13-10/7/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86831-1 ADRIANALUZIAFERREIRA 2011-2012 15/6/13-14/7/13 31761-1 ALEXSANDERSERAFIM 2011-2012 3/6/13-2/7/13 114762093-1 AMANDASERRANOGONCALVES 2012-2013 11/6/13-10/7/13 31651-1 ANAELZAALVESDASILVA 2012-2013 3/6/13-2/7/13 90395-1 ANAPAULADOSSANTOSVIEGASDEALMEIDA 2012-2012 13/6/13-12/7/13 131241-2 ANDREIABONDEZANDEOLIVEIRA 2012-2013 3/6/13-2/7/13 17531-1 ANGELAMARIAGALINDOSCOCCA 2010-2011 3/6/13-2/7/13 86901-1 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 2011-2012 4/6/13-3/7/13 114764224-1 CELIAALVESMIGUEL 2011-2012 3/6/13-2/7/13 501952-2 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 2012-2013 10/6/13-9/7/13 24961-1 DEASSISCORREDATO 2012-2013 17/6/13-16/7/13 114764447-1 DENISECABRALDAUZAKER 2011-2012 1/6/13-30/6/13 114765923-1 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 2012-2013 10/6/13-9/7/13 114764189-1 EDITENOGUEIRADASILVABENITES 2012-2013 3/6/13-2/7/13 114764675-5 EDNALDOSILVAALVES 2012-2013 1/6/13-30/6/13 17771-1 EDSONALVESDOSSANTOS 2011-2012 20/6/13-19/7/13 114762092-1 EDUARDOANTONIODASILVEIRA 2012-2013 1/6/13-30/6/13 114765038-3 EDUARDOESPINDOLAFONTOURAJUNIOR 2011-2012 3/6/13-2/7/13 32611-1 ELISANGELADESOUZAOZORIOSOARES 2012-2013 10/6/13-9/7/13 114761148-3 ELZATHOMAZONIMARTINS 2012-2013 3/6/13-2/7/13 114765055-3 EUNICEDEOLIVEIRALIMAESILVA 2012-2012 12/6/13-11/7/13 130551-2 EUNICERAIMUNDOALVES 2012-2013 3/6/13-2/7/13 84071-1 IZAELMORALES 2010-2011 20/5/13-18/6/13 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 500966-1 JOSIMARFERREIRADANTAS 2010-2011 3/6/13-2/7/13 114763584-1 LOURDESFERNANDESBALBINOARAUJO 2011-2012 3/6/13-2/7/13 114760185-1 LUCIOMARCINDOBENTODASILVA 2012-2013 17/6/13-16/7/13 114760897-3 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 2011-2012 3/6/13-2/7/13 114763104-1 MARCELOFERREIRALUNA 2011-2012 1/6/13-30/6/13 75821-3 MARIADASDORESDELIMASOUZA 2012-2012 17/6/13-16/7/13 150811-3 MARIADELOURDESARTUZI 2011-2012 10/6/13-9/7/13 114762783-2 MARIADOSANJOSCONCEICAO 2011-2012 3/6/13-2/7/13 69391-3 MARIAJOSEMACHADO 2012-2013 3/6/13-2/7/13 151161-3 MARINESRODRIGUESVILHAGRA 2012-2012 3/6/13-2/7/13 150821-3 MARLAYNEMENDESWOLFVIEGAS 2011-2012 17/6/13-16/7/13 114763010-1 MARLENEGIMENE 2012-2012 3/6/13-2/7/13 85171-1 MARLITEREZINHARIGOTTIDOSSANTOS 2012-2012 10/6/13-9/7/13 83871-1 MAURAMARCIABENITESCORONEL 2012-2012 10/6/13-9/7/13 32821-1 NEIDERODRIGUESDEMENEZES 2011-2012 3/6/13-2/7/13 84051-1 NIVALDOFERREIRACOSTA 2011-2012 10/6/13-9/7/13 114765053-3 NOEBITTENCOURTDOSREIS 2011-2012 3/6/13-2/7/13 114765036-3 PAULAMIYASAKI 2011-2012 10/6/13-9/7/13 114766283-1 PRISCILADASILVA 2011-2012 3/6/13-2/7/13 114766536-1 PRISCILLABALDUINOGOMESDASILVA 2012-2013 3/6/13-2/7/13 114761314-3 RAIMUNDOEDUARTEDESOUZA 2012-2013 3/6/13-2/7/13 501148-7 ROGERIAEDUARDOCANDIDOA.SASAOKASILVA2012-2013 10/6/13-9/7/13 114766480-1 ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA 2012-2013 17/6/13-16/7/13 501073-5 ROSAGOMESDESOUZA 2010-2011 3/6/13-2/7/13 114764322-2 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA 2011-2012 14/6/13-13/7/13 114767537-1 SEBASTIAOHENRIQUEDASILVA 2012-2013 3/6/13-2/7/13 501009-5 SONIACORINDASILVA 2012-2013 10/6/13-9/7/13 114767381-1 TIAGOVINICIUSDUTRAPEROTTI 2012-2013 3/6/13-2/7/13 89941-1 VANUZABEBETEDESOUZA 2011-2012 3/6/13-2/7/13 84081-1 WALDEMIRDASILVASANTANA 2011-2012 1/6/13-30/6/13 114761317-3 ZELINDAARAUJOVIANAGOMES 2011-2012 3/6/13-2/7/13 114765737-1 ZENILDERODRIGUESDONASCIMENTO 2012-2013 3/6/13-2/7/13 114761609-5 ZILDAAPARECIDABOMFIM 2011-2012 13/6/13-12/7/13 Resolução nº. Fe/05/945/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de maio e junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de maio do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/945/2013 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766547-1 ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA 2012-2013 3/6/13-17/6/13 114760078-1 FABIOMENDESDEALMEIDA 2011-2012 3/6/13-17/6/13 114763492-1 MARINALVADESOUZASANTOSSILVA 2012-2013 3/6/13-17/6/13 89491-1 QUITERIAGREGORIODELIMASANTOS 2011-2012 3/6/13-17/6/13 20431-1 SOLANGETUMELERO 2011-2012 3/6/13-17/6/13 Secretaria:PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRELUIZSCHRODERROSA 2011-2012 17/6/13-1/7/13 19471-1 ARLENELOPESDEALMEIDA 2010-2011 3/6/13-17/6/13 82711-1 LUCIANEFERNANDESMENDES 2011-2012 17/6/13-1/7/13 19551-1 ROSELYDEBESADASILVAABREU 2011-2012 17/6/13-1/7/13 Secretaria: SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81471-1 GEANCARLOLEALDEFREITAS 2011-2012 3/6/13-17/6/13 Secretaria:SECMUNICDECULTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765695-1 DORALINEHELENMARQUESDOSS.BITENCOURT 2 0 1 1 2012 17/6/13-1/7/13 114765695-1 DORALINEHELENMARQUESDOSS.BITENCOURT 2 0 1 2 2013 2/7/13-16/7/13 Secretaria:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 290010-3 JOZIMARNUNESDOSSANTOS 2012-2013 3/6/13-17/6/13 Secretaria:MUNICDEFINANÇASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANOSIQUEIRADESOUZA 2011-2012 3/6/13-17/6/13 114761201-4 DORACIBRANDAODEAZAMBUJA 2012-2013 3/6/13-17/6/13 82771-1 LUCIMARADASILVASTROPPA 2009-2010 6/5/13-20/5/13 82771-1 LUCIMARADASILVASTROPPA 2010-2011 21/5/13-04/6/13 114766500-1 MARCIOFERNANDESVILELARODRIGUES 2011-2012 3/6/13-17/6/13 Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762613-2 THEODOROHUBERSILVA 2012-2013 24/6/13-8/7/13 Secretaria: SEC.MUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 23961-1 DAURADELVIGNA 2011-2012 24/6/13-8/7/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANADEALMEIDATELES 2011-2012 3/6/13-17/6/13 151071-2 ADRIANARAMONABENITES CHRISTOVAMSILVA 2012-2012 10/6/13-24/6/13 114765741-1 ALESSANDRAOLIVEIRADOSSANTOSRAMOS 2011-2012 3/6/13-17/6/13 114764291-3 ANAPAULADASILVAARAUJOASSIS 2011-2012 3/6/13-17/6/13 501931-2 ANINHAPEREIRACOSTA 2011-2012 3/6/13-17/6/13 150401-3 APARECIDAMASSUGOSSATEIXEIRA 2012-2012 3/6/13-17/6/13 114767207-1 ARIVALDOFERREIRAMENDESJUNIOR 2011-2012 10/6/13-24/6/13 114763945-2 CAMILAMICHELANDEALMEIDA 2010-2011 18/6/13-2/7/13 114763295-2 CARLACRISTINARIBEIRODASILVA 2012-2013 1/6/13-15/6/13 85281-1 CARLOSALBERTOREGGIANI 2010-2011 3/6/13-17/6/13 83341-1 CRISTINAYAMAKAWAHIGASHI 2011-2012 3/6/13-17/6/13 83341-1 CRISTINAYAMAKAWAHIGASHI 2012-2013 18/6/13-2/7/13 114760519-1 DANILOGALVAODURTE 2011-2012 3/6/13-17/6/13 114766332-1 DIEGOAPARECIDODEALMEIDA 2011-2012 17/6/13-1/7/13 88291-2 EDILEUZASENADEOLIVEIRASORJOANI 2011-2012 3/6/13-17/6/13 790512-3 ENIVALDOVICENTEDASILVA 2012-2013 10/6/13-24/6/13 87611-2 ESTELAMARIFERREIRA 2012-2013 24/6/13-8/7/13 114762147-4 FERNANDAPOGLIESE PAZ 2011-2012 17/6/13-1/7/13 114766475-1 ILSONDEOLIVEIRAFABIANO 2011-2012 10/6/13-24/6/13 114761096-1 ISMAELDESOUZADIAS 2010-2011 3/6/13-17/6/13 114764201-1 JAMILE IANAZAMBUJADESOUZA 2011-2012 14/6/13-28/6/13 114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 2011-2012 1/6/13-15/6/13 114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 2012-2013 17/6/13-1/7/13 114762254-1 JOAOLUCIOCRISTALDO 2011-2012 17/6/13-1/7/13 501114-3 JOAOLUIZVELASCODECAMARGO 2011-2012 3/6/13-17/6/13 501114-3 JOAOLUIZVELASCODECAMARGO 2012-2013 18/6/13-2/7/13 18241-1 JORGELUISBALDASSO 2011-2012 3/6/13-17/6/13 501945-2 JORGEMASSASHIGUEKAKU 2012-2013 3/6/13-17/6/13 114765031-3 JULIANAPELEGRINI BRITO 2011-2012 11/6/13-25/6/13 114764204-1 KARINAMACARIODEALMEIDABONETTI 2010-2011 1/6/13-15/6/13 114765912-1 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 2012-2013 17/6/13-1/7/13 114764197-1 LEANDROTHOMAZDASILVA 2011-2012 3/6/13-17/6/13 114762832-3 LENISECANDIDODEOLIVEIRA 2011-2012 3/6/13-17/6/13 114764226-1 LUCIANOMORAISMELO 2011-2012 17/6/13-1/7/13 502059-1 LUCIMARDASILVAFERREIRA 2012-2013 17/6/13-1/7/13 1311-2 LUIZADEJESUSARSAMENDIA 2012-2013 10/6/13-24/6/13 114766301-1 MARCIANADEVECCHIMONTEIRO 2011-2012 3/6/13-17/6/13 501036-5 MARCOSAPARECIDOSALINARAMOS 2011-2012 3/6/13-17/6/13 15088-1 MARIAAPARECIDACORADINIFILHO 2011-2011 21/5/13-05/6/13 87511-1 MARIACLARETHBRAZBERALDO 2011-2012 3/6/13-17/6/13 32781-1 MARIAPIVAFUJINO 2011-2012 3/6/13-17/6/13 501957-2 MARIAPIVAFUJINO 2011-2012 3/6/13-17/6/13 82441-1 MARIAVITORIADEOLIVEIRABISPO 2012-2013 3/6/13-17/6/13 31881-1 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 2012-2013 17/6/13-1/7/13 114766489-1 MAROLYMARIADEMELO 2012-2013 17/6/13-1/7/13 82961-1 MICHELYDEMATOSVILLALBA 2010-2011 3/6/13-17/6/13 500941-1 NOEMIAKEIKOIIYAMAKAKU 2012-2013 3/6/13-17/6/13 114766419-1 OSVALDOGONZALEZNETO 2012-2013 17/6/13-1/7/13 114766788-1 PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 2012-2013 1/6/13-15/6/13 114763431-2 PRISCILLASAYURIAKAHOSHIDOMINGUES 2011-2012 3/6/13-17/6/13 114766556-1 RENATABARBOSAVILELA 2011-2012 3/6/13-17/6/13 114764256-3 SANDRALUZIAFRANCOOLMEDO 2012-2013 11/6/13-25/6/13 114764232-1 SHISLENERODRIGUESDASILVASOUZA 2011-2012 17/6/13-1/7/13 81911-1 SIMEI PEREIRAVERAO 2012-2013 3/6/13-17/6/13 502054-1 TACIANABERNARDESDEASSIS 2011-2012 3/6/13-17/6/13 114765498-2 WUENDELDASILVASANTOS 2012-2013 3/6/13-17/6/13 114760296-1 ZULEIDEDOCARMOBONFIM 2010-2011 24/6/13-8/7/13 RESOLUÇÃO Nº SD/05/991/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, ao desparecimento de 01 processo administrativo, nas dependências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/SEMMAM,, nos termos da CI nº. 165/2013 SEMMAM/IMAM. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/992/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades na aprovação de loteamento urbano, ocorrido nas dependências da Secretária Municipal de Meio Ambiente/SEMMAM/IMAM., nos termos da CI nº 164/2013/SEMMAM/IMAM. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e treze (2013). 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/1006/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para a origem, pelo período de 02.05.2013 a 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 200/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de maio do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/05/1006/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114761401-2 JAIR FREITAS PMD SED 114762995-1 MARLENEDELIMADOSSANTOS PMD SED Resolução nº. Rm/05/1007/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELY DE FREITAS BERNARDO, matricula 114767282-2, ocupante do cargo de provimento em comissão Assessor V, a partir de 01/02/2013, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de maio do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/05/1016/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matricula 114760695-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, a partir de 20/05/2013, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR), Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de maio do ano de 2013. EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 04/2013. DIVULGA A PONTUAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DEDOURADOSREFERENTEÀPROMOÇÃOEM2013. OSecretário Municipal de Administração, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 166, de 25 de Março de 2013, divulga, na forma doAnexo Único a este Edital, a pontuação dos servidores estáveis do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquias, para fins de concorrer à Promoção nos respectivos cargos. Dourados-MS, 24 de Maio de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 04/2013 ASSECOM-Assessoria de Comunicação Social e Imprensa Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 19401 CLOVIS PINHEIRODEOLIVEIRA D Técnico De Serv.Organizacionais Cedido 33881 ELVIOELOYLOPES F Assistente Serv.Administrativos Lic. TIP 90422 FILOMENOGUIMENESAEDO C Auxiliar De Serv. Especializados 76 81691 JANIELLISOTOLANIDASILVA E Assistente Serv.Administrativos 76 83201 JULIO SERGIOALVESMACHADO E Técnico De Serv.Organizacionais 74 19431 LUIZCARLOSLUCIANO H Técnico De Serv.Organizacionais Cedido 114760410 VERALUCIASARTI C Técnico de Saúde Pública III 82 PGM-Procuradoria Geral do Município 46251 ADILSONJOSEMARPUHL F Procurador 1ª Classe 70 114763278 ALBINOJOÃOZANOLLA B Assistente Serv.Administrativos 76 33521 ANANERIS RIBEIRO G Auxiliar De Serv.Administrativos 70 114763580 ANDRÉLUIZSCHRODERROSA B Procurador De Classe Inicial 70 77501 ANTONIOMARCOSMARQUES F Procurador 1ª Classe 83 19471 ARLENELOPESDEALMEIDA F Procurador Classe Especial 70 81271 CAROLINENOVAISHOLGADO D Assistente Serv.Administrativos 70 114760586 DANILOMARTINSMACIEL C Assistente DeApoio Institucional 70 114763509 EDUARDOGOMESDOAMARAL B Procurador 2ª Classe 70 83141 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA E Assistente Serv.Administrativos 74 82171 ELIANEDESANTANA E Fiscal De DefesaDoConsumidor 68 88091 GLAUCEMARAPAVAOFAGUNDES E Auxiliar DeApoio Institucional 63 46161 HELIODONASCIMENTO E Assistente Serv.Administrativos 70 44411 IARADASILVANASCIMENTO F Fiscal De DefesaDoConsumidor 70 81731 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA E Assistente Serv.Administrativos 70 83571 JUSTINAORTEGAESTIGARRIBIA E Procurador 1ª Classe 80 114763276 KARLADEALMEIDABATAGLIN B Assistente Serv.Administrativos 70 82711 LUCIANEFERNANDESMENDES E Assistente DeApoio Institucional 73 45841 MARCIOFORTINI F Procurador 1ª Classe 70 81561 MARIELLELOPESCOELHO C Assistente Serv.Administrativos 76 21281 ORLANDORODRIGUESZANI F Procurador Classe Especial 80 114765157 RENATOQUEIROZCOELHO A Procurador De Classe Inicial 76 30451 ROSANATINATSUONO F Procurador Classe Especial 80 19551 ROSELYDEBESADASILVA F Procurador Classe Especial 80 75241 ROZEMARMATTOSSOUZA F Procurador Classe Especial 70 87081 RUTERODRGIUESGONÇALVES E Auxiliar De Serv.Administrativos 72 21651 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA H Procurador Classe Especial 83 114763510 SOLANGESILVADEMELO B Procurador 2ª Classe 76 114762102 THIAGOVINICIUSRIBEIRO B Assistente Serv.Administrativos 70 FUNED- Fundação de Esportes de Dourados 114763941 CHRISTIANWAGNERDAENCARNAÇÃO B Auxiliar de Serviços Básicos 76 19141 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA E Agente De Serv.Administrativos 76 88391 JONASPEREIRARUIZ D Auxiliar De Serviços Básicos L. Méd. 26371 JOSEDELIMA G Auxiliar De Serviços Básicos 70 500920 JOZIMARNUNESDOSSANTOS G Assistente Serv.Administrativos 84 290019 LUCIANOBRUFATTOYAMAGUTI E Assistente Serv.Administrativos 82 89251 MARIAINESLIMANOVAES D Auxiliar De Serviços Básicos SemAv. 88981 SANDRAGISELLYAMARALDEASSUNÇÃO E Auxiliar De Serv.Administrativos 76 SEMC- Secretaria Municipal de Cultura 501699 ALESSANDRADEFATIMAFRANÇA C Auxiliar deApoio Institucional 76 87961 CLEIDEFERREIRADONASCIMENTODEVECCHI E Auxiliar deApoio Institucional 76 114763294 CRYSEVERLINDIAS PINHEIROSANTOS B Assistente Serv.Administrativos Lic. TIP 114760133 EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS C Auxiliar De Serv. Especializados 76 114761087 JOZIANESANTOSDASILVA C Assistente DeApoio Institucional 92 290033 WANDERLEIRAMOSALVES E Auxiliar deApoio Institucional 76 GABPMD- Gabinete do Prefeito 44261 ADEMIRMARTINS F Guarda Sub Inspetor 85 114762708 AGNALDOALMEIDACARISSIMO B Auxiliar de Serviços Básicos 68 21881 ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ G Fiscal de Posturas 76 83041 BLAVETTDAROCHAFUCKS D Técnico de Saúde Pública III 86 21951 CLAUDIOCALDEIRABARBOSA H Assistente Serv.Administrativos 79 114763578 EDINÉIASOARESCORINVANDEMBOM B Assistente Serv.Administrativos 100 114760675 HERNANDESVIDALOLIVEIRA D Gestor De Serv.Organizacionais 86 82031 LUIZCONSTANCIOPENAMORAES D Assistente Serv.Administrativos 81 82031 LUIZSERGIOGABRIEL E Guarda Supervisor 82 31861 MARIACRISTINADESOUZADIAS G Auxiliar De Serviços Básicos 76 82381 SONIAMARIAFERREIRA E Técnico de Saúde Pública III 82 GMD- Guarda Municipal de Dourados 44251 ACACIOKOBUSJUNIOR F Guarda Supervisor 89 47731 ADAODEANDRADEROCHA C Guarda Municipal 1ª Classe 78 114763561 ADÃOVIEGASMARTINS B Guarda Municipal 2ª Classe 76 47751 ADEMARCABRALDEARAUJO D Guarda Supervisor 76 11091 ADEMARPEREIRADASILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 76 47741 ADEMIRRIBEIRO D Guarda Municipal 1ª Classe 76 47921 ADRIANAARAUJOALONSO D Guarda Municipal 1ª Classe 82 114761377 ADRIANAMACARIOBONETTIDEALMEIDA B Guarda Municipal 2ª Classe 76 43721 ADRIANANARCISOSIMAO D Guarda Municipal 1ª Classe 76 43731 ADRIANODESOUZAVALIENTE G Guarda Supervisor 82 114764160 ADRIANOSANTOSDEJESUS B Guarda Municipal 2ª Classe 76 43701 AGNALDORIBEIRODASILVA D Guarda Sub Inspetor 76 114762709 AGNALDOSILVEIRABERNARDES B Auxiliar De Serviços Básicos 76 44291 AIRES LUIZDELIMA E Guarda Sub Inspetor 76 47911 ALAIRTEIXEIRARODRIGUES D Guarda Municipal 1ª Classe 76 44171 ALVANEI SOUZAPEREIRA D Guarda Supervisor 76 84571 AMADOJOSEDESOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 89561 ANAAPARECIDADEARAUJO E Auxiliar De Serviços Básicos 76 Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 05 EDITAIS 47871 ANGELACRISTINADECIANDEPELLEGRIN E Guarda Supervisor 82 90220 ANTONIOCARLOSDEOLIVEIRABARRETO B Guarda Municipal 2ª Classe 86 43781 ANTONIONUNESDELIMA D Guarda Sub Inspetor 76 43801 APARECIDAABREUDIAS D Guarda Sub Inspetor 79 43791 ARNALDOBARBOSAFERREIRA F Guarda Sub Inspetor 82 47861 ARONNOGUEIRANAPOLEAO E Guarda Municipal 1ª Classe L. Méd. 47841 ATOAPESDIASMARTINS D Guarda Supervisor 76 2201 BRIZOSANTOSOLIVEIRA H Auxiliar De Serviços Básicos 76 47821 CARLADASILVASILVEIRA C Guarda Supervisor 82 84381 CELSOMIGUELMORAIS E Auxiliar De Serviços Básicos 76 47811 CESARDECAMARGOLEME C Guarda Supervisor 76 114761079 CHAILLESMARIANOFERREIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 76 47801 CLAUDIAVIEIRADASILVA E Guarda Supervisor 86 114764163 CLEBERAFONSODESOUZA B Guarda Municipal 2ª Classe 76 47781 CLEBERAUGUSTOSOARESJUNIOR D Guarda Municipal 1ª Classe 76 90081 CLOVISMARCOSDASILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 74 43811 CRISLAINEDASILVADEANDRADE F Guarda Sub Inspetor 76 43821 DALBERTOCRISTOVAOGONCALVESRIBAS FUJII E Guarda Supervisor 82 47771 DANIELALVESDOSSANTOS E Guarda Municipal 1ª Classe 81 43831 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA D Guarda Sub Inspetor L. Méd. 114762999 DERLYECHEVERRIADALUZ B Auxiliar De Serviços Básicos 90 47761 DILMADASILVA D Guarda Municipal 1ª Classe L. Méd. 44151 DIRCEUAPARECIDOMARTINSARBUES D Guarda Sub Inspetor 76 43841 DIVALDOMACHADODEMENEZES F Guarda Sub Inspetor 82 84541 EDMARRODRIGUESPEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114764165 ELAINECRISTINABARBOSASILVEIRA B Guarda Municipal 2ª Classe 76 48201 ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI E Guarda Supervisor 90 84181 ELIASFERREIRADASILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 44281 ELIZABETHSOUZAPENHA F Inspetor de Divisão 82 43851 ELIZELDAFREITASDACOSTA D Guarda Sub Inspetor 76 48211 ELIZENAVARGASDASILVAFROES E Guarda Supervisor 76 48191 EUCLIDESMAZURKEVITZ C Guarda Supervisor 82 84411 EUGENIOCABREIRAGOMES E Auxiliar De Serviços Básicos 76 43861 EUGENIOMENDES F Guarda Sub Inspetor 76 48181 EUNICEGONCALVESGOMES C Guarda Municipal 1ª Classe 82 43871 EVALDOELIANDRODESOUZA E Guarda Sub Inspetor 76 114761107 EVERALDOFERNANDESFERREIRADEALMEIDA C Auxiliar De Serviços Básicos 76 114761080 FRANCISCODEOLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 76 2441 FRANCISCOGONCALVES DINIZ H Auxiliar De Serviços Básicos 76 48161 GERSONPEREIRABORGESJUNIOR D Guarda Supervisor 76 88211 GILZADELIMABRITO E Auxiliar De Serviços Básicos 76 48171 GLEDSONGIMENESDOSSANTOS C Guarda Municipal 1ª Classe 76 43891 GUSTAVOFRANCOFELIX D Guarda Supervisor 89 89691 HELIOBARBOSAFONSECAFILHO E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114761086 HENRIQUELEITEDEALMEIDANETO C Auxiliar De Serviços Básicos 76 114764154 INACIODOMINGOSDESOUZA B Guarda Municipal 2ª Classe 76 48141 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA E Guarda Supervisor 81 48151 ITAMARDEJESUS PIRES E Guarda Supervisor 76 114763006 IVAAPARECIDAMIRANDACHAVES B Auxiliar De Serviços Básicos 76 43921 IVACIRQUEIRADONASCIMENTOROCHA F Guarda Sub Inspetor 81 48131 IVANILDOGOMESDASILVA D Guarda Municipal 1ª Classe Vacânc. 43931 IVONETEDASILVA E Guarda Supervisor 76 114764167 JAMILDACOSTAMATOS B Guarda Municipal 2ª Classe 76 114764185 JEANPIERRESOTT B Guarda Municipal 2ª Classe 76 43941 JOAOAUGUSTODOURADOALVES D Guarda Supervisor 76 48111 JOAOTAYLORLEITEARANDA C Guarda Supervisor 81 43951 JOAOVICENTECHENCAREK F Guarda Sub Inspetor 91 48101 JONASDOSSANTOSVALIENTE C Guarda Supervisor 76 43961 JONECIRDOSSANTOSFERREIRA F Guarda Sub Inspetor 86 83891 JOSEALVES E Auxiliar De Serviços Básicos 76 84551 JOSEBATISTADASILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114760587 JOSEBONFIMDOSREIS D Auxiliar De Serviços Básicos 76 114762943 JOSÉDONASCIMENTOFILHO B Auxiliar De Serviços Básicos 76 48091 JOSEFERREIRALOPESFILHO C Guarda Municipal 1ª Classe 81 43981 JOSERUBENSBARBOSA F Guarda Sub Inspetor 76 114764162 JOSIMARCAVALCANTEDEOLIVEIRA B Guarda Municipal 2ª Classe 76 90091 JUCELINOBATISTADOSSANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 76 48081 JUVENALCOSTADOSSANTOS C Guarda Supervisor 76 114764171 KLEBERJULIANODEALMEIDA B Guarda Municipal 2ª Classe 76 114761284 LAUDELINAFRANCISCO B Auxiliar De Serviços Básicos 76 48061 LAURARODRIGUESPATRICIO E Guarda Supervisor 76 114764164 LEANDROOLIVEIRADOSSANTOS B Guarda Municipal 2ª Classe 76 114764159 LILIANEGRAZIELECESPEDESDESOUZA B Guarda Municipal 2ª Classe 82 114764158 LILIANEKELLYOLIVEIRASANTOS B Guarda Municipal 2ª Classe 76 48051 LINDALVADOSSANTOSOLIVEIRA H Guarda Supervisor 76 48041 LOURIVALFREITASSANTOS D Guarda Supervisor 76 114764166 LUCIANOPAETZOLD A Guarda Municipal 2ª Classe SemAv. 14321 LUIZAURELIODEMOURA H Auxiliar De Serviços Básicos 76 48031 LUIZCARLOSDASILVA E Guarda Supervisor 79 44021 LUIZCARLOSGAMADOSSANTOS D Guarda Supervisor 82 84921 LUIZCARLOSPEREIRA F Auxiliar De Serviços Básicos 76 84971 LUIZ FEITOSADONASCIMENTO E Auxiliar De Serviços Básicos 76 44001 LUIZAIBANHES E Guarda Sub Inspetor 76 48021 LUZIETTARAUJODEOLIVEIRA D Guarda Municipal 1ª Classe 82 114764168 MARCELODEBRITO B Guarda Municipal 2ª Classe 76 44041 MARCIOTELESARGUELHO D Guarda Sub Inspetor 76 81181 MARCOSAUGUSTODEALENCASTROSILVA B Guarda Municipal 2ª Classe 86 47991 MARCOSCEZARDASILVALEITE D Guarda Supervisor 82 47981 MARGARETHCHAVESLOPES D Guarda Supervisor 76 44301 MARIAAPARECIDADOSSANTOS F Guarda Sub Inspetor 76 47971 MARIAERCILIADEMEDEIROSOLIVEIRA E Guarda Supervisor 76 87051 MARIAMADALENAPEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 44071 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA E Guarda Sub Inspetor 82 114764161 MICHELLYMENDESDASILVA B Guarda Municipal 2ª Classe 81 44081 MOISESGONCALVESDESOUZA E Guarda Sub Inspetor 76 502164 NAIRGOLTZSEHN B Auxiliar De Serviços Básicos 76 9071 NELSONREMEDESRODRIGUES H Auxiliar De Serviços Básicos L. Méd. 43711 NILSONARAUJOFIGUEREDO E Guarda Supervisor 76 44101 NILZELISOARESDASILVA E Guarda Sub Inspetor 96 114762940 NIVALDOESTEVÃODASILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 76 44111 NIVALDOGAMARRA D Guarda Sub Inspetor 76 44121 ODAIRALVESTEIXEIRA E Guarda Municipal 1ª Classe 82 47961 ODAIRFALEIROSDASILVAJUNIOR E Guarda Supervisor 82 44131 OLAVOHENRIQUEDOSSANTOS D Guarda Supervisor 76 114761088 ORLANDOVALMACEDAVERON C Auxiliar De Serviços Básicos 76 84951 ORLANDOVIANADEMENEZES E Auxiliar De Serviços Básicos 76 44141 ORLEANCATELLANTEIXEIRA F Guarda Sub Inspetor 88 114764169 PATRICIAMATOSDASILVA B Guarda Municipal 2ª Classe 76 47951 PATRICIAPIRESDASILVA D Guarda Municipal 1ª Classe 76 44271 PAULOCEZARALVESBARROSO E Guarda Municipal 1ª Classe 82 47931 PORFIRIOARGUELHORIVEIRO JUNIOR F Guarda Supervisor 82 25661 RENILDOFRANCISCODALUZ F Auxiliar De Serviços Básicos 76 47721 ROBERTOALVESDASILVA D Guarda Municipal 1ª Classe 82 47711 ROBERTOAPARECIDORAMOS C Guarda Supervisor 76 114764156 ROBERVALDOSOARESDASILVA B Guarda Municipal 2ª Classe 76 114764157 RODRIANOFERNANDES B Guarda Municipal 2ª Classe 82 114763512 RODRIGOVITORINODACRUZ B Guarda Municipal 2ª Classe 76 47691 ROSIMEIREFERREIRACOSTA D Guarda Supervisor 76 44161 ROSINEIDESIMOESDELIMACARVALHO F Guarda Sub Inspetor 86 44311 SAMUELVIEIRADELIMA D Guarda Sub Inspetor 76 84881 SANDROMARQUESMAIZ C Auxiliar De Serviços Básicos L. Méd. 47681 SERGIOMONDADORI E Guarda Municipal 1ª Classe 86 15611 SEVIRINOJOCADEALENCAR H Auxiliar De Serviços Básicos 76 44181 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA F Guarda Sub Inspetor 86 47661 SONIAREGINAPINHEIRO E Guarda Supervisor 82 44191 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO D Guarda Sub Inspetor 82 84941 TULIOROMEIROESPINDOLA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 44201 VALDECIDASILVA E Guarda Municipal 1ª Classe 76 90111 VALDECIVICENTE E Auxiliar De Serviços Básicos 76 29771 VALDEIRAVELINODEJESUS G Auxiliar De Serviços Básicos 76 84651 VALDIRDASDORES E Auxiliar De Serviços Básicos 82 44211 VANDERLYPEDRODELIMA F Guarda Sub Inspetor 76 48231 VERGINIADASILVAPAVONI E Inspetor de Área Lic. TIP 44231 WAYNECESARRUIZ F Inspetor de Divisão 76 47631 WESLEIHENKLAINFERRUZZI E Guarda Supervisor 76 44241 WILSONBINSFELD D Guarda Sub Inspetor 79 48251 ZILDAAPARECIDARODRIGUESRAMIRES F Guarda Supervisor 82 FUMSAHD/HU- Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados 30831 AMAURIANTONIOESPOSITO G Profissional De Saúde Pública 76 51004 CARLOTAREGINADEANDRADENOGUEIRA C Profissional De Saúde Pública 76 34761 CLAURESTINAMARIADELIMA F P r o f i s s i o n a l D e S e r v i ç o s De Saúde 70 85361 CRISTINACONCEICAOFERREIRASALDIVAR E Profissional De Saúde Pública 76 114761361 DEBORAHGOMESDASILVAMOREIRA B Técnico de Saúde Pública II 76 501941 ELAINEYURIONO C P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 87 114760424 ELENITASUREKEABILIO B Profissional de Serviços de Saúde 86 500958 ELIANAHOKAMAOSHIRO C P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 75 114761650 FLÁVIAPATUSSICORREIASACHI B Profissional de Serviços de Saúde 86 89661 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA C Agente de Serviços de Saúde II L. Méd. 18461 MARIAAPARECIDADOSSANTOSPIRES E Profissional De Saúde Pública 76 501944 OSMARMAIAFILHO C Profissional De Saúde Pública 72 114760118 RENATAFLORES B Técnico de Saúde Pública II 70 83321 RICARDOLUISDELUCIA D Profissional De Saúde Pública 72 500948 SANDRAYUKIKANOMATA C Profissional De Saúde Pública 76 114760105 VANDERCAETANOVIEIRA B Profissional de Saúde Pública 76 86721 WILMAMODRORIBEIRO D Agente de Serviços de Saúde II 70 SEPLAN- Secretaria Municipal de Planejamento 11221 ALDORODRIGUESDASILVA G Agente de Serviços Especializados76 114760699 ANIZIODESOUZADOSSANTOS C Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760214 CELSOITUSUOTARUMOTO C Gestor De ObrasEProjetos 74 16331 DANIELNERY H AnalistaTecnico De Projetos 76 131061 DAUZELYBATISTACOSTA E Auxiliar De Serviços Básicos 77 114760381 DIVINAMENDONÇA C Agente DeApoio Institucional 82 114761699 DIONISIOBINELOBATISTA C Gestor de Obras e Projetos 82 114760017 EVELYNFERNANDESBARBOSADEOLIVEIRA H Gestor De ObrasEProjetos 76 114760009 IRTONMACHADODASILVA E Auxiliar De Serv. Especializados 76 47311 JORGEHAMILTONTORRACA E Gestor De ObrasEProjetos 76 45741 JOSEHUMBERTODASILVA F Gestor De ObrasEProjetos 76 131591 LUCIENECANDIDODEOLIVEIRA E Técnico de Saúde Pública III 76 114760339 MARCIOROBERTOBERTONCAMILO C Gestor De ObrasEProjetos 82 77381 MARISEAPARECIDABIANCHIMACIEL E Assistente Serv.Administrativos 82 86171 PAULOJORGELOPESMOTTA E Gestor De ObrasEProjetos 76 501943 RUDINEILOPESMAGALHAES C Técnico de Saúde Pública III 82 114761112 WESLEYDALLAQUATEIXEIRA C Assistente DeApoio Institucional 82 SEGOV- Secretaria Municipal de Governo 86241 PRIMOROBERTOSCALIANTE B Auxiliar De Serviços Básicos Lic. TIP 114763542 VIVIANAPARECIDADEARAUJOLIMA B Assistente Serv.Administrativos 82 SEMOP- Secretaria Municipal de Obras Públicas 45911 ADEMIRDEALMEIDADELIMA H Fiscal de Obras 76 40651 AIDAMOHAMEDGHADIE G Gestor De ObrasEProjetos 76 114760412 ANALUIZADEAVILALACERDA C Gestor de Obras e Projetos 76 16071 ANAROSEVIEIRA H Gestor De ObrasEProjetos 86 114760415 CARLOSFRANCISCODOBESVIEIRA B Analista Técnico de Projetos 76 114763490 CIBELLE SILVEIRADOFFINGER B Assistente Serv.Administrativos 76 46401 CRISTIANO STEFANELLODASILVA F Fiscal de Obras 76 39431 DILSONCANDIDODESA G Gestor De ObrasEProjetos 76 86941 ELIZANDRAMARINHODEALBUQUERQUEGALDINO E Auxiliar De Serv.Administrativos 86 46001 ERALDOFUCHSVIANA E Gestor De ObrasEProjetos Lic. TIP 114762565 FÁBIOBARBOSADESOUZA B Fiscal De Obras 76 81471 GEANCARLOLEALDEFREITAS E Fiscal de Obras 76 114760277 HENRIQUEJOSÉDESOUZAOLIVEIRA C Fiscal de Obras 86 114760397 JOSÉROBERTOCATTANIO C Gestor de Obras e Projetos 86 33541 JOSESHIGUEOOSHIRO G Gestor De ObrasEProjetos L. Méd. 114763676 KLEITONSINSKIBARBOSA B Assistente Serv.Administrativos 86 114760409 MARCOSAURÉLIOSIMPLICIOGERALDINI C Analista Técnico de Projetos 76 86181 MARILIAJUNDURIANMIYAZAKI E Gestor De ObrasEProjetos 86 114762569 ODÉLICEANAPITOL B Fiscal De Obras 76 85131 OSWALDOHIDEYOSHIKANESHIRO E Gestor De ObrasEProjetos Lic. TIP 114760239 ROBERTOFERREIRA C Agente de Serviços Especializados76 22331 SORAYAMAMEDEMIRANDA G Gestor De ObrasEProjetos 84 1991 VANILDAFERREIRASIQUEIRA H Auxiliar De Serviços Básicos 76 SEMAD- Secretaria Municipal deAdministração 114763465 ADEMIRMARTINEZSANCHES B Gestor De Serv.Organizacionais 86 77151 ANAPAULACAVALCANTEDEOLIVEIRA B Assistente Serv.Administrativos Cedido 114764070 ANAPAULAMACHADODASILVA B Assistente deApoio Educacional 100 114763273 ANDREIADEALMEIDADASILVA B Assistente Serv.Administrativos 74 114760315 ANTONIO POLIDOJUNIOR C Gestor De ObrasEProjetos 74 21931 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES G Assistente Serv.Administrativos 72 114760345 CARLAVANESSADASILVA B Técnico de Saúde Pública III Vacânc. 81481 CARMEMPALACIO E Assistente DeApoio Institucional 74 39091 CESARAUGUSTORASSLANCAMARA F Procurador Classe Especial Cedido 2251 CLARICEDONASCIMENTODESOUZA H Auxiliar De Serviços Básicos 76 89341 CREUSANOGUEIRANONATO D Auxiliar De Serviços Básicos 70 87391 CREUZAMARANGONCAMARGO C Auxiliar De Serviços Básicos 70 16361 DIOGENESMENOSSISARAIVA H Auxiliar De Serv. Especializados 72 114765695 DORALINEHELENMARQUESDOSSANTOSBITENCOURT A Assistente Serv.Administrativos 86 131391 EDEVAMALVESDOSSANTOS E Técnico De Saúde Pública III 76 114764573 EDITEALVESDEBRITO B Agente De Serv.Administrativos 72 87121 ELIANEVARGASBOGARIN E Auxiliar De Serviços Básicos 72 81501 ELIZANGELAAPARECIDAREGHINARIAS E Assistente Serv.Administrativos 69 2391 ERCILIADAMATTADINIZ H Auxiliar De Serviços Básicos 76 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 06 EDITAIS 89851 ERICARENATABELADEMENEZES E Auxiliar De Serviços Básicos 76 81871 EUNICESANTOSLIMA E Técnico de Saúde Pública III 76 114760078 FABIOMENDESDEALMEIDA C Gestor De Serv.Organizacionais 72 89571 FATIMAROZANAMARTINSDEPAULABICUDO E Auxiliar De Serv.Administrativos 74 88261 FILOMENAMOREIRADAUZACKER F Auxiliar deApoio Institucional 74 721 FRANCISCADASILVAGOMES H Auxiliar De Serviços Básicos 70 114760909 GILVONACAVALCANTEMICAEL C Assistente DeApoio Institucional 82 114763463 HERBERTLEEBARBOSAVERÍSSIMODEBARROS B Assistente Serv.Administrativos Lic. TIP 31801 HILDAECHEVERRIADALUZ E Auxiliar De Serviços Básicos 70 87531 IZAURACLAUSRODRIGUES E Auxiliar De Serviços Básicos 70 941 JACIRAARCELINADEARAUJO H Auxiliar De Serviços Básicos 70 16861 JOSECARLOSDEBOLETO H Assistente Serv.Administrativos 86 29811 JOSELENIVALCOUTODEALENCAR G Auxiliar De Serviços Básicos 70 114763121 JOSÉROBERTOPEREIRADASILVA B Técnico de Serv.Organizacionais 86 114762039 LAURADESOUZARODRIGUES B Assistente Serv.Administrativos Lic. TIP 81371 LENIZESOUZADEOLIVEIRA E Assistente DeApoio Institucional 82 1191 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO H Auxiliar De Serviços Básicos L. Méd. 28561 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO E Auxiliar De Serviços Básicos 24 114762205 LÚCIAFERNANDESDEOLIVEIRA B Gestor De Serv.Organizacionais 84 82221 LUCIMARAPEREIRASANTO E Técnico de Saúde Pública III 86 88871 LUZIAFARIASBISERRA F Auxiliar DeApoio Institucional 70 114760232 MARCOANTONIOALVESDEANDRADE C Agente de Serviços EspecializadosSem av. 45211 MARCOSALVESDEALMEIDA H Assistente Serv.Administrativos 82 82811 MARGARETHPEREIRAMONTEIRO E Assistente Serv.Administrativos 76 114760269 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA C Técnico de Saúde Pública III 91 114760407 MARIAAPARECIDADASILVA C Assistente Técnico Operacional 76 7731 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURYARAÚJO D Agente de Serviços de Saúde II 84 1491 MARIALUIZAMARINHOSILVAMIGUELAO H Auxiliar De Serv.Administrativos 74 32331 MARIANEUSADESOUZASANTOS G Auxiliar De Serv.Administrativos 72 114763492 MARINALVADESOUZASANTOSSILVA B Assistente Serv.Administrativos 76 26601 MARLEIMORAESCHAVESALVES F Auxiliar De Serviços Básicos L. Méd. 290021 MARLIFERREIRADEALENCARSILVA E Auxiliar DeApoio Institucional 70 88651 MARLILEITEDESOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 78 114762751 MAURICIOCESCON B Assistente Serv.Administrativos 76 114763296 MIRIANYUMIJOBOJI B Gestor De Serv.Organizacionais 90 9101 NEUSADEARAUJO F Auxiliar DeApoio Institucional 63 131311 PAULOCESARRODELINI E Assistente Serv.Administrativos 86 89491 QUITERIAGREGORIODELIMASANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 70 114760384 RICARDODELESSANDRODECARVALHO D Gestor De Serv.Organizacionais 74 85081 ROQUECANISIOOTT E Auxiliar De Serv. Especializados 76 1841 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO G Agente De Serv.Administrativos 82 141231 SUELYDEOLIVEIRARAMOS B Assistente deApoio Institucional 75 114762949 TATIANECIMARAARAÚJOIKEDAPINZAN B Gestor De Serv.Organizacionais 74 33081 VANDAVICENTEPORTO G Auxiliar De Serviços Básicos 70 114760080 VINICIUSFERREIRABIAGI C Gestor De Serv.Organizacionais Cedido SEMAIC- Secretaria Municipal deAgricultura, Industria e Comércio 87641 ADOLFORIBEIROGARCIA E Auxiliar De Serviços Básicos 86 502026 ANDREALONDEROBONATTO C Gestor De Serv.Organizacionais 82 114762346 EDEVALDOSÉTIMOCAROLLO B Assistente Serv.Administrativos 91 88901 ELISEOALVESDASILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 74 88801 EUDULIADELGADOMEDEIROSSILVA E Agente DeApoio Institucional 76 13461 JOÃOTEIXEIRADOSSANTOS H Agente de Serviços Especializados74 89871 JODSONFRANCOBATISTA F Auxiliar De Serv.Administrativos 47 3331 JOSEFRANCELINO G AnalistaTecnico De Projetos 74 3341 JOSEMELO G Auxiliar De Serviços Básicos 74 87281 LUCIANASENADEOLIVEIRA E Auxiliar De Serv.Administrativos 82 3361 LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS H Gestor De ObrasEProjetos 87 89181 MAUROMORINIGORODRIGUES E Auxiliar De Serviços Básicos 76 87301 ORYVANVILANOVAREBEQUI E Auxiliar De Serviços Básicos 74 89081 SANDRAHELENASPILLAERAS D Auxiliar De Serv.Administrativos 74 87891 SIRLEIVALDIRENEBEDIN E Auxiliar De Serviços Básicos 74 83001 TEREZINHATORRACABRANDAO F Assistente Serv.Administrativos 72 114760395 VALDIRAMARALDASILVA C Auxiliar De Serv. Especializados 84 89211 VALTERAPARECIDOCRISTINO E Auxiliar De Serviços Básicos 74 15781 VILSONFLORES H Agente de Serviços Especializados74 114763490 WENDERTAVARESSTROPA B Assistente Serv.Administrativos 42 SEMAS- Secretaria Municipal deAssistencia Social 501840 ADRIANAGARRITANODOURADO C Gestor DeAções Institucionais 70 114765744 AMANDADJALMADUTRA A Assistente Serv.Administrativos 78 501729 ANAMARIADEHNDOSSANTOS B Gestor DeAções Institucionais 81 114760413 ANDREALUIZAGUIRARDIPEREIRA C Gestor DeAções Institucionais Lic. TIP 114760226 ANGELAMARIABARBOSALIMA C Gestor DeAções Institucionais 85 114763140 APARECIDADASILVASIQUEIRA B Assitente deApoio Institucional 74 90145 BENONIGONÇALVESTEIXEIRAJUNIOR C Assistente DeApoio Institucional 81 114760249 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES B Gestor DeAções Institucionais SemAv. 90529 CARMEMLUCIAALVESMOTA G Assistente DeApoio Institucional 82 501734 CLAUDIAVIANASCHWAAB C Gestor DeAções Institucionais 82 12171 CLEIDE PEREIRADASILVA G Auxiliar DeApoio Institucional 70 89401 CLEUZAAPARECIDAROLA E Auxiliar DeApoio Institucional 73 24511 CREUSAREMEDESRODRIGUES F Auxiliar DeApoio Institucional 70 143121 CRISTIANEDAROCHAHENRIQUE D Auxiliar DeApoio Institucional 77 502183 DANIELEFIORIDACOSTATELES C Gestor DeAções Institucionais 82 2291 DARCIANDRADELEITE H Auxiliar DeApoio Institucional 74 114760202 EDMIRDESOUZA C Gestor DeAções Institucionais 89 501760 ELIANAMOREIRADEMORAES C Gestor DeAções Institucionais 81 82261 ELISADEOLIVEIRAKUHN A Assistente Serv.Administrativos 70 146331 ELISANGELARODRIGUESDASILVA C Auxiliar DeApoio Institucional 70 2351 ELIZADESOUZAMORAES H Auxiliar DeApoio Institucional 72 130841 ELZAFERREIRADASILVA E Auxiliar DeApoio Institucional 70 88741 ELZAMOREIRADELIMA C Auxiliar De Serviços Básicos 75 89931 EVAMARIAMORAISDELIMA E Auxiliar DeApoio Institucional 74 48611 FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ D Auxiliar De Serv.Administrativos SemAv. 130761 FERNANDOCARDOSOSANTANA E Auxiliar De Serviços Básicos 74 12961 GETULIALOPESDASILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 74 114760134 IRENE PEREIRADASILVA C Agente DeApoio Institucional 74 80441 ISAGEZIELDADOSSANTOSALMEIDA C Gestor DeAções Institucionais 86 85071 ISMAELPEREIRAMARIANO D Agente de Serviços Especializados74 114760193 IVONEIDEMESSIASDACRUZ C Gestor DeAções Institucionais 84 20631 JOÃOFERREIRADASILVA G Auxiliar De Serv.Administrativos 70 114761979 JOÃOPAULODASILVA B Agente deApoio Institucional 72 133501 JOSÉAPARECIDODASILVA B Agente deApoio Institucional 72 114760001 KELI CRISTINAPRETTIBARBOSADEMATTOS E Assistente DeApoio Institucional 83 114762912 KELLYCRISTINAWENGRATLOPES B Assistente Serv.Administrativos 82 45711 LAURADEJESUSGOMESCORDEIRO G Auxiliar DeApoio Institucional 77 501756 LEDIFERLA C Gestor DeAções Institucionais 91 146221 LUIZALBERTOLIMADEFRANÇA B Assistente Serv.Administrativos 74 28961 LUZIAMORAESDELIMA G Auxiliar DeApoio Institucional 70 86811 LUZIMARACAETANODASILVA E Auxiliar DeApoio Institucional 70 114760762 MÁRCIOPRUDENCIANOANGÉLICO B Assistente Serv.Administrativos 84 32441 MARIAAPARECIDANAZARETHDEOLIVEIRA F Auxiliar DeApoio Institucional 68 501239 MARIACRISTINANASCIMENTOFARIASALVES B Gestor deAções Institucionais 88 155121 MARIADACONCEIÇÃOCELESTINOBARBOSA B Gestor deAções Institucionais 84 130811 MARIAFERREIRADEOLIVEIRA E Auxiliar DeApoio Institucional 76 1471 MARIAHELENACOUTINHODACOSTA H Auxiliar De Serviços Básicos 72 114762061 MARIAHELENADASILVACOLMANS B Agente deApoio Institucional 76 28711 MARIAJOSELITAALVESDASILVA G Auxiliar DeApoio Institucional 75 153311 MARIAMADALENABERNARDES C Auxiliar DeApoio Institucional 70 114760311 MARIAOLIVEIRA C Auxiliar DeApoio Institucional 72 501733 MARIAZEFERINAMARIN C Gestor DeAções Institucionais 82 153681 MARIAZELIADESOUZA D Auxiliar deApoio Institucional 58 82241 MARINALVADEMORAESBORGES G Assistente DeApoio Institucional 87 14851 MIGUELVIEIRADESOUZA H Auxiliar De Serv. Especializados 70 501754 NILZAJESUSDOSANJOSSANTANA C Gestor DeAções Institucionais 85 153611 REGINADOSREISFLORENTIN C Auxiliar DeApoio Institucional L. Méd. 114762109 RICELLI PAELDACOSTA B Agente deApoio Institucional 72 501768 ROMIAPARECIDAROTERMELGRANDO C Gestor DeAções Institucionais 81 114760455 ROSANANUNESRODRIGUES C Auxiliar De Serv. Especializados 72 114763352 ROSEMEIREGALINDODASILVA B Assistente Serv.Administrativos 75 154011 SELMARAIDANDEMORAES B Assitente deApoio Institucional 82 151181 SILVANADAROSALUIZ B Auxiliar deApoio Institucional Lic. TIP 114760281 SILVIAALVAREZVICTOL C Auxiliar De Serv. Especializados 72 114762209 TATIANEDOAMARALPESSARINI B Agente deApoio Institucional 74 85121 TERCIOAEDODOSSANTOS C Auxiliar De Serv. Especializados 74 114760113 TEREZAYAHOIITO C Gestor DeAções Institucionais 82 501732 VERALUCIADESOUZASANTOS B Gestor DeAções Institucionais L. Méd. 114760084 VICENTEDOSSANTOSMOURAFILHO C Auxiliar De Serv. Especializados 76 19371 VILMAMESSIAS BISPO H Auxiliar DeApoio Institucional 62 SEMED- Secretaria Municipal de Educação 114760490 ABRÃOCONCIANZAAQUINO B Auxiliar de Serviços Básicos 76 29891 ADELINATESTON G Auxiliar DeApoio Educacional 92 11760599 ADEMARRODRIGUESALVES C Auxiliar DeApoio Educacional 76 501270 ADENILRIBEIROLOPES B Profissional da Educação Infantil 90 114761766 ADENIRGOMESDASILVAALVES B Assistente deApoio Educacional 69 114761012 ADENIRMARQUESCHAVES C Auxiliar De Serviços Básicos 69 114762057 ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES B Auxiliar deApoio Institucional 70 84211 ADOLPHOALBERTOCREPIS E Auxiliar De Serviços Básicos 74 148141 ADONISRODRIGUESALVES B Auxiliar deApoio Educacional 76 114764535 ADRIANAARCEDESOUZA B Agente deApoio Educacional 74 501827 ADRIANABRITODEANDRADE C Assistente deApoio Educacional 92 502133 ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA B Assistente deApoio Educacional L. Méd. 500191 ADRIANADEFÁTIMAPALHANO C Assistente deApoio Educacional 81 86971 ADRIANADESOUZASANTOS E Auxiliar deApoio Institucional 80 114762371 ADRIANALIMADOSSANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 76 114762383 ADRIANALOPESDASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 92 114760706 ADRIANARODRIGUES C Auxiliar DeApoio Educacional 75 501827 AGDAAPARECIDAN.DEMENEZESVIEIRA C Assistente deApoio Educacional 96 114760308 AGNALDOGONÇALVESPORTO C Auxiliar De Serviços Básicos 63 153911 AGOSTINHAAPARECIDAFARIA D Auxiliar DeApoio Educacional 81 2081 AIDEAGUEROGAUNA H Auxiliar DeApoio Educacional 68 25601 AIDIRDOSSANTOSVILHARVAPEREIRA G Agente DeApoio Institucional 86 87681 AILICOSTACEZARDEBRITO E Auxiliar DeApoio Educacional 85 114764499 AIRAGARCIABLANKDESOUZA B Auxiliar deApoio Educacional 96 3581 AIRTADOSSANTOSBEZERRA H Auxiliar DeApoio Educacional 76 114761913 ALAIDECOELHOMOTA B Profissional da Educação Infantil 88 11171 ALAIDESOARESDASILVA H Auxiliar DeApoio Educacional 63 114760213 ALAYNEDOSSANTOSHARAN C Auxiliar DeApoio Educacional 84 114762390 ALCIRRODRIGUESMEDINA B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 88 26011 ALDAIRJERONIMODESOUZA G Auxiliar DeApoio Educacional 74 114764324 ALDENIRDOMINGUESMARQUESDIAS B Auxiliar deApoio Educacional 90 501703 ALESSANDRAMAGRODEBRITOSOUZA C Agente DeApoio Educacional 80 114764292 ALESSANDROMALDONADODOSREIS B Assistente deApoio Educacional 86 90298 ALEXANDRAAPARECIDAARAÚJOFIGUEIREDO C Assistente deApoio Educacional 81 114762424 ALEXANDRESOARESGONÇALVES B Auxiliar deApoio Educacional 82 114762785 ALEXANDREZACARIASDASILVAALVES B Auxiliar De Serviços Básicos 76 114761551 ALEXSANDRACAMOIÇOCRIALESI C Assistente deApoio Educacional 80 114760326 ALFREDOTORRESMEDINA C Auxiliar De Serviços Básicos 74 114761622 ALGEMIRODESOUZA B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 72 501763 ALICEBRANDAODESOUZA C Auxiliar DeApoio Educacional 82 82881 ALICE MITIETOMONAGA E Assistente deApoio Educacional 76 24471 ALIETEJOANADACUNHASOUZA F Auxiliar DeApoio Educacional 76 114761911 ALINEDOMINGOSGUILHERME B Agente deApoio Educacional 90 114762983 ALINEORTIZDASILVA B AuxiliarApoio Educac. Indígena 74 114761515 ALSIENEDOSSANTOSMARTINSFERREIRA C Agente DeApoio Educacional 76 31921 ALTAIRGOMESOGEDA G Auxiliar DeApoio Educacional 87 3661 ALVINADESANTANADASILVA G Auxiliar DeApoio Educacional 83 114765158 ALZENIAPARECIDAALVESLOPES A Agente deApoio Educacional 74 114760640 AMILTONCARLOSBARBOSADEOLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 76 501762 ANACARLAMARTINSALVES C Agente DeApoio Institucional 76 501387 ANACRISTINADESOUZAVARGAS B AgenteApoio Educac. Indígena SemAv. 117764497 ANACYNTHIARAMOSVIEIRA B Profissional da Educação Infantil 82 114760733 ANADASILVAGOMES C Auxiliar DeApoio Educacional 76 114760059 ANADÁLIACOSTANOGUEIRA C Auxiliar DeApoio Educacional 70 89001 ANADELOURDESSILVASANTOS E Agente DeApoio Educacional 90 114762377 ANALAURAMARTINS B Agente deApoio Educac. Indígena76 87721 ANALUCIADECASTROBEZERRA E Auxiliar deApoio Institucional 74 501444 ANALUCIALEMESNUNESSILVA B Profissional da Educação Infantil SemAv. 86961 ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO E Auxiliar DeApoio Educacional 70 114761942 ANAMARIADESOUZA B Auxiliar deApoio Educacional 88 114762181 ANAMARIADESOUZAI B Assistente deApoio Educacional 86 88891 ANAMARIAMAGROLINO E Auxiliar DeApoio Educacional 86 31941 ANAMARIAMARQUESDOSSANTOSMAURICIO G Auxiliar DeApoio Educacional 92 114764508 ANAMARIAMOREIRADIAS B Profissional da Educação Infantil 84 114760305 ANANILDAAPARECIDAPERITODASILVA C AuxiliarApoio Educac. Indígena 80 89771 ANAPAULAALMEIDADEAZEVEDO E Auxiliar deApoio Institucional 92 114760687 ANAPAULACARVALHODASILVA C Assistente deApoio Educacional 90 114762188 ANAPAULADECAMPOSARRUDA B Gestor De Serv.Organizacionais 86 114765174 ANAPAULALAUERMANN B Profissional da Educação Infantil 88 114762747 ANAPAULALOUBETFEBRONIO B Gestor DeAções Institucionais 82 153521 ANAPEREIRASERAFIM D Auxiliar DeApoio Educacional 70 31951 ANAROSAALVES G Auxiliar DeApoio Institucional 81 114760589 ANAROSACABRALAGUIRRE C Auxiliar DeApoio Educacional 76 114761676 ANDERSONDESOUZALAGOA B Auxiliar De Serviços Básicos 74 114761090 ANDERSONFERREIRADASILVA C Auxiliar DeApoio Educacional 92 502036 ANDRÉDINIZSANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 79 81521 ANDREAANDERSONDEANGELO D Assistente deApoio Educacional 81 114761402 ANDRÉIAAMARALNEVES B Auxiliar deApoio Institucional 76 114761914 ANDRÉIAAMBRÓSIO B Agente deApoio Educacional 36 81891 ANDREIAAPARECIDADASILVA E Assistente deApoio Educacional 82 114762052 ANDRÉIADASILVAARECOSANTOS B Auxiliar deApoio Institucional 76 114760219 ANDRÉIAGARCIASIMÕES C Auxiliar deApoio Institucional 81 114761977 ANDRÉIAPEREIRAPEREZDEALENCAR B Assistente deApoio Educacional L. Méd. 84901 ANEZIOPEREIRADUARTE E Auxiliar De Serviços Básicos 76 153391 ANGELACRISTINADOESPIRITOSANTOBONFIM C Auxiliar deApoio Institucional 60 114761922 ÂNGELAMENEZESDOSSANTOS B Agente deApoio Educacional 83 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 07 EDITAIS 86381 ANGELICASANTOS E Agente DeApoio Educacional 81 114762014 ANGÉLICAVIANADELIMA B Auxiliar DeApoio Institucional 84 114762108 ANGELINACRUZFERREIRA B Agente deApoio Educacional 72 114763989 ANGELITADEOLIVEIRASILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 86 84991 ANISIOMOIA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114763008 ANÍZIO SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 68 114762422 ANNAKAROLINANONATOLIMA B Assistente deApoio Educacional 82 88281 ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO E Auxiliar deApoio Institucional 76 2111 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA H Auxiliar DeApoio Educacional 76 153531 ANTONIAFRANCISCADASILVA C Auxiliar deApoio Institucional 90 3951 ANTONIAGALIANOAVILA G Auxiliar DeApoio Educacional 82 3961 ANTONIAMARIAESCORSE H Auxiliar deApoio Institucional 76 146461 ANTONIARODRIGUESDOSSANTOSSILVA B Assistente deApoio Educacional 86 114762144 ANTONIAROSADESAMPAIO B Agente deApoio Educacional 76 83921 ANTONIOBARBOSALOPES E Auxiliar De Serviços Básicos 82 114763003 ANTONIOBATISTADACONCEIÇÃO B Auxiliar De Serviços Básicos 72 87841 ANTONIODECAMPOS E Auxiliar De Serviços Básicos 76 85441 ANTONIOJESUSDEOLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 89351 ANTONIOJOAOFERREIRA E Auxiliar DeApoio Educacional 76 84281 ANTONIOJOSE E Auxiliar De Serviços Básicos 76 500763 APARECIDAAMADAONO C Assistente deApoio Educacional 76 4091 APARECIDAANGELADASILVA H Auxiliar DeApoio Educacional 70 87821 APARECIDADASILVAFERREIRA E Auxiliar DeApoio Educacional 76 114761649 APARECIDADECÁSSIAORTEGARIQUELME C Agente DeApoio Educacional 90 4151 APARECIDADEOLIVEIRASILVA G Auxiliar DeApoio Educacional 76 24021 APARECIDADESOUZASANTOS G Auxiliar deApoio Institucional 86 153351 APARECIDADOSSANTOSVIEIRA C Auxiliar DeApoio Educacional 82 88931 APARECIDAMARIAFREITASFELICIANO E Auxiliar DeApoio Educacional 82 31961 APARECIDANUNESDASILVA G Auxiliar DeApoio Educacional 88 114761680 APARECIDAPEREIRADESOUZA C Assistente deApoio Educacional 96 114762388 ARIANEMACHADORODRIGUES B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena SemAv. 114763251 ARIANEPEREIRAPAESFERNANDES B Assistente Serv.Administrativos 86 114761919 ARISTIDEGILBERTOARECO B Assistente deApoio Institucional 72 114760354 ARLINDOMARTINS C AuxiliarApoio Educac. Indígena 70 117760323 ARMINDARAMIRESMACHADO C AuxiliarApoio Educac. Indígena 70 84421 ARNALDOGOMESSERAFIM E Auxiliar De Serviços Básicos 70 32401 AUDELIDAUZAKERKLEIN G Auxiliar deApoio Institucional 76 114762145 ÁUREAGOMESSANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 76 83601 AUREARIBEIRODASILVA E Assistente deApoio Educacional 88 86801 AURENIFERREIRARODRIGUES D Auxiliar DeApoio Educacional 76 114762591 AURENICECOSTACEZAR B Auxiliar DeApoio Educacional 90 501776 AURENICESALOMONEDAMATTA C Assistente deApoio Educacional 86 87001 AURORAFERREIRADESANTE E Auxiliar DeApoio Educacional 83 114760320 AVANIRODRIGUESDEOLIVEIRA C AuxiliarApoio Educac. Indígena 70 22711 BEATRIZMARQUESSORRILHA G Auxiliar deApoio Institucional 86 25671 BENEDITOTEODORODOPRADO G Auxiliar De Serviços Básicos 72 114761643 BENONIAAREVALO C AuxiliarApoio Educac. Indígena SemAv. 32671 BERENICEESTEVESARAUJO G Auxiliar DeApoio Educacional 82 14765174 BERENICEFERREIRADEVITT A Agente deApoio Educacional L. Méd. 114764484 CAMILADOSSANTOSFELIZVIEIRA B Profissional da Educação Infantil 82 4361 CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA H Auxiliar deApoio Institucional 74 114762054 CARLOSANTONIODUARTE B Auxiliar de Serviços Básicos 76 114763116 CARLOSROQUEDOSSANTOS B Auxiliar DeApoio Educacional 74 114761943 CARLOSWAGNERREZENDEMAGALHÃESBRASIL B Auxiliar de Serviços Básicos 86 82731 CARMEMAPARECIDALUCHESEALVES E Assistente deApoio Educacional 81 87201 CASSIADOMINGOSDEMACEDO E Auxiliar DeApoio Educacional 96 114765674 CATIADASILVA A Agente deApoio Educacional 90 88501 CATIASILVASANTOSMOIA E Auxiliar DeApoio Educacional 81 501839 CAUEALEXANDREANDEROSNSERRA C Agente DeApoio Institucional 60 86681 CELIADEJESUSDASILVA E Auxiliar DeApoio Educacional 76 147031 CÉLIADESOUZARAMOS B Auxiliar deApoio Educacional 81 89111 CELIAMARIADEOLIVEIRASOUZA E Auxiliar DeApoio Educacional 76 4451 CELIAMARIADINONOGUEIRA G Auxiliar deApoio Institucional 76 147071 CÉLIAVELASQUEDEVILHAGRA B Auxiliar DeApoio Institucional 81 114761554 CELMAMORAESNOGUEIRASANTOS C Agente DeApoio Institucional 77 12061 CELOACORREIADOSSANTOS G Auxiliar DeApoio Educacional 81 114760830 CHARLENEDELGADOMORELFERREIRA B Auxiliar deApoio Institucional 88 4541 CICERAAMELIADASILVA G Auxiliar DeApoio Educacional 76 84781 CICEROALVES E Auxiliar De Serviços Básicos 72 114761915 CILENEDASILVAMOREIRA B Auxiliar deApoio Educacional 86 84341 CIPRIANOMENDESDESOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114762546 CIRLEIDEARAÚJOLUIZ B Auxiliar DeApoio Educacional 88 4611 CIRLENESOUZADASILVA G Auxiliar DeApoio Educacional 81 114760476 CLAIRFÁTIMALEMANSKI C Auxiliar DeApoio Educacional 83 114761393 CLARICECALDEIRABARBOSA C Assistente deApoio Educacional 82 89601 CLARICEMARIADASILVA E Auxiliar deApoio Institucional 74 114761553 CLARICERODRIGUESZOLET C Agente DeApoio Institucional 76 114761645 CLARICESABO B Assistente DeApoio Institucional 80 501836 CLAUDEIRFIGUEIREDODEJESUS C Assistente deApoio Educacional 92 114760325 CLAUDEMIRDUARTEOLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Básicos SemAv. 84981 CLAUDEMIROPEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 81 90424 CLAUDETEBATISTADASILVA C Assistente deApoio Educacional 82 88451 CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA E Agente DeApoio Educacional 84 82561 CLAUDETENASCIMENTOMIRANDA E Assistente deApoio Educacional 81 114761093 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO C Assistente deApoio Educacional L. Méd. 114760377 CLAUDIADOSSANTOSNOLASCO C Assistente DeApoio Institucional 86 114761880 CLAUDIAMARIADESOUZA B Auxiliar deApoio Educacional 90 114761544 CLAUDIAMARIADOSSANTOSFERREIRA C Assistente deApoio Educacional 87 114760616 CLAUDIAMARIAPEREIRAV.MOREIRA C Auxiliar deApoio Institucional 75 82041 CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ D Assistente deApoio Educacional 90 114761185 CLAUDIASOARESDASILVA B Auxiliar DeApoio Educacional 76 88621 CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON E Auxiliar DeApoio Educacional 96 88371 CLAUDINEIALOPESGONCALVES E Auxiliar DeApoio Educacional 90 114762582 CLAUDIVANIDASILVANASCIMENTOLIMA B Auxiliar DeApoio Educacional 70 114760099 CLEBERMARECOIRALA C Auxiliar De Serv. Especializados 74 114761187 CLEBERSONALEXESPÍNDOLAFERNANDES A Auxiliar deApoio Institucional Lic. TIP 131491 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS E Assistente deApoio Educacional 92 114765175 CLEIASOUZAPEREIRA A Auxiliar deApoio Educacional 90 114763596 CLEICEROBERTAZIMIANI B Profissional da Educação Infantil 82 114760492 CLEIDEDASILVAPEDRO B AuxiliarApoio Educac. Indígena 76 114760707 CLEIDEMOREIRALIMA C Auxiliar DeApoio Educacional 86 131151 CLEIDESBARBOSATEIXEIRA F Agente DeApoio Educacional 92 114761 CLENILDAMARIAFERNANDESCARNEIRO B Profissional da Educação Infantil 76 143301 CLEONICEBELARMINONEVES B Auxiliar deApoio Educacional 74 114763458 CLEONICEBEZERRAGONÇALVES B Auxiliar DeApoio Educacional 70 89611 CLEONICERODRIGUESMARQUES E Auxiliar DeApoio Educacional 75 501751 CLEUSAMIRANDADASILVA C Assistente deApoio Educacional 88 114761997 CLEUSATERESINHAVIEIRACASTILHO B Auxiliar de Serviços Básicos 68 114760805 CLEUZACARVALHODOSSANTOS A Auxiliar DeApoio Educacional 87 502127 CLEUZADEOLIVEIRACASSEMIROFREITAS C Assistente deApoio Educacional 83 131091 CLEUZAMOREIRADOAMARALSILVA E Auxiliar DeApoio Educacional 90 153541 CONCEIÇÃOAPARECIDAF.VERGÍNIAWADROSKI D Auxiliar DeApoio Educacional 76 31571 CORINAROSAALENCAR G Agente de Serviços de Saúde II 76 114761092 CREUSELISANTOSOROZIMBO C Agente DeApoio Educacional 74 114763485 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA B Auxiliar DeApoio Educacional L. Méd. 114762392 CRISTIANEDESOUZAANDRADE B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 76 89801 CRISTIANE PEREIRA B Auxiliar deApoio Educacional 82 82131 CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL E Assistente deApoio Educacional 70 501393 CRISTINABENITES C AuxiliarApoio Educac. Indígena 81 502058 CRISTINAFARIAS C Técnico de Saúde Pública III 96 114760560 CRISTINAGONÇALVESDESOUZA C Agente DeApoio Educacional 90 114764515 DAIANEDEARAUJOSOUZA B Profissional da Educação Infantil 86 114761102 DAISYBONDEZANRODRIGUES B Profissional da Educação Infantil 86 4801 DALCIRODRIGUESDOSSANTOS G Auxiliar deApoio Institucional 76 31991 DALVADESOUZASANTOS G Auxiliar DeApoio Educacional 88 114765271 DALVAELIANADEOLIVEIRA A Axiliar deApoio Educacional 81 89011 DALVAPAESGONCALVES E Auxiliar DeApoio Educacional 76 84271 DANIELDEANDRADE D Auxiliar De Serviços Básicos SemAv. 114761689 DANIELESANTANAMALTA C Assistente deApoio Educacional 90 114762099 DANIELLYBUSS B Auxiliar deApoio Institucional 70 114761988 DANUSAALBUQUERQUEVEGA B Profissional da Educação Infantil 88 114761400 DARCYPONTESDEMELO C Auxiliar DeApoio Educacional 86 114762053 DAVIDANTUNESTEIXEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 90 114762957 DEBORADEANDRADE MALDONADO A Profissional da Educação Infantil 96 501892 DEBORADOSSANTOSGUEIROS C Auxiliar DeApoio Educacional 76 114760572 DELMAHONORATOFERREIRA C Auxiliar DeApoio Educacional 70 114760331 DELMAMARTINSVARGAS C Auxiliar DeApoio Educacional 77 114760612 DELMAREGINAFLORESSALDIVAR C Agente DeApoio Educacional 81 501837 DELSONROBERDO C Assistente deApoio Educacional 76 501395 DENIRMARQUESOLVIETASANTANA B Auxiliar DeApoio Institucional 70 114761972 DENISEAPARECIDALIMADASILVABRITO B Auxiliar deApoio Educacional 82 87541 DERIALDADOSSANTOS E Agente DeApoio Educacional 90 89881 DEVANIDOSSANTOSESILVA E Auxiliar deApoio Institucional 81 114762757 DEVANI JOSÉDASILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 76 114762196 DEVANIRAPOZENATOVALÉRIO B Agente deApoio Institucional 81 81741 DIENESCARLOSARAUJODOMINGOS E Assistente deApoio Educacional 92 33291 DINADEOLIVEIRASANTOS G Auxiliar DeApoio Educacional 86 114760703 DIOGOOLIVEIRADECARVALHODUARTE C Assistente deApoio Educacional 80 83941 DIRCEUMOREIRAZANATA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114764428 DIRLEIZOLET B Profissional da Educação Infantil 80 114763761 DOMINGOSANTONIODASILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 83861 DONIZETIZATI E Auxiliar De Serviços Básicos 70 153461 DORALICERODRIGUESDEANDRADE C Auxiliar DeApoio Educacional 81 114764537 DORCADEALMEIDA B Profissional da Educação Infantil 90 144931 DULCEELENADOSSANTOS B Auxiliar DeApoio Educacional 81 2331 DULCEMARIADASILVA H Auxiliar DeApoio Educacional 90 88231 DULCIMARGONCALVESSANTANA F Auxiliar deApoio Institucional 74 89631 DULCINEIADESOUZAFERNANDESDASILVA E Auxiliar DeApoio Educacional 82 85461 EDELSONCEZARBORGESDESOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114762423 ÉDERSONGOMESDOSSANTOS B Assistente deApoio Educacional 84 84351 EDGARDEMORAESJERONIMO E Auxiliar De Serviços Básicos 70 501777 EDIMICHELEALMEIDAGONÇALVES C Assistente deApoio Educacional 86 114764339 EDILENEFABRÍCIO DIAS B Agente deApoio Educacional 79 501506 EDILIAGRAÇADEOLIVEIRA B Profissional da Educação Infantil SemAv. 84021 EDILSONFERREIRADASILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 142871 EDINAAPARECIDAPOLONIGOES C Auxiliar DeApoio Educacional 88 114762378 EDINÉIADESOUZAOZÓRIOCARDOSO B Assistente deApoio Educacional 76 90071 EDMILSONROZENDOPEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114760568 EDNACARDOSODESÁ C Assistente deApoio Educacional 82 114761959 EDNADASILVAPRUDÊNCIOOLIVEIRA B Auxiliar deApoio Educacional 86 88361 EDNAFERREIRAPRATESALVES E Auxiliar DeApoio Educacional 90 501730 EDNAGILODOSSANTOS C Assistente deApoio Educacional 88 501339 EDNAMARTINSCANDIA B Profissional da Educação Infantil 76 501739-3 EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM A Profissional da Educação Infantil 88 114761916 EDNÉIAALVESFERREIRADASILVA B Agente deApoio Educacional 96 114763957 EDNEIAMACHADODASILVA B AuxiliarApoio Instituc. Indígena 67 32871 EDNEUZAMOURADEMAGALHAESDASILVA G Auxiliar deApoio Institucional 92 87261 EDSONAPARECIDOLOPES E Auxiliar DeApoio Educacional 68 114762190 EDSONBELCHIORDEOLIVEIRA B Auxiliar deApoio Educacional 76 114762387 EDSONBENITESMARTINS B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena SemAv. 130781 EDSONDESOUZAALENCAR E Auxiliar DeApoio Educacional L. Méd. 114761920 EDSONSANTACRUZ B Auxiliar de Serviços Básicos 90 114764517 EDUARDAKELLIMATOSVENANCIO B Agente deApoio Educacional 75 114762136 EDUARDOVILHALVALOCÁRIO B Auxiliar de Serviços Básicos SemAv. 114761819 EIDHERCASTROPORTILHO B Auxiliar deApoio Educacional 76 23871 EIZALDYTESGONCALVESVALVERDE G Auxiliar DeApoio Educacional 79 114761647 ELAINEAPARECIDAPEREIRACARDOSO C Auxiliar DeApoio Educacional 76 114764334 ELAINECRISTINADESOUZA B Agente deApoio Educacional 87 82741 ELAINEDASILVAMAZARIM E Assistente deApoio Educacional 81 114762455 ELAINEDOCARMONASCIMENTOJACQUES B Agente deApoio Institucional 90 88491 ELAINEMORENODONAZARÉMARTINS B Profissional da Educação Infantil 96 114761663 ELAINESILVAPEREIRA C Assistente deApoio Educacional 82 114760712 ELAINEVIEGASBATISTA C Assistente deApoio Educacional 87 114762577 ELANECRISTINASOARESROSAQ.SANTOS B Auxiliar DeApoio Educacional 76 114760671 ELDAPEREIRAVERÃO C Auxiliar DeApoio Educacional 82 114764408 ELECIALVESFURTADO B Agente deApoio Educacional 90 114762402 ELENICEARRUDADASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 90 114761648 ELENUSACELLAPUNTEL C Agente DeApoio Institucional 98 290032 ELIANABERTODEOLIVEIRA D Auxiliar DeApoio Educacional 85 130981 ELIANEALMEIDA E Auxiliar DeApoio Educacional L. Méd. 114762367 ELIANEAPARECIDASANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 75 114761973 ELIANECRISTINADESOUZASILVA B Agente deApoio Institucional 81 88791 ELIANEDASILVANATALNUNES E Auxiliar deApoio Institucional 79 114761945 ELIANEDOSSANTOSARAÚJO B Auxiliar deApoio Educacional 72 114760672 ELIANEFERREIRALUNAMENDES C Auxiliar DeApoio Educacional 90 114762048 ELIANEGOMESXAVIER B Auxiliar deApoio Educacional 82 87441 ELIANELOPESPAVAO D Auxiliar deApoio Institucional 70 86341 ELIANELOPESROMERO E Agente DeApoio Educacional 87 88421 ELIANEMARIADASILVALIMA E Auxiliar DeApoio Educacional 87 501998 ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA B Auxiliar deApoio Educacional 86 73871 ELIANEVALÉRIOJORGE B AuxiliarApoio Instituc. Indígena 76 88841 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA E Agente DeApoio Institucional 79 87431 ELIETEVILELAROCHASOUZA E Auxiliar DeApoio Educacional 96 86411 ELIETIBENTORAMOSDASILVA E Auxiliar deApoio Institucional 92 601 ELIOORTIZBARBOZA H Auxiliar De Serviços Básicos 76 114761918 ELISREGINADOSSANTOSVIEGAS B Agente deApoio Educacional 86 114760419 ELISANGELACAVALCANTEDEA. FRAQUINI B Assistente deApoio Educacional 84 114764473 ELISANGELAMARIABENEDETTIC.AZEVEDO B Profissional da Educação Infantil 92 86891 ELISANGELAPAVAOFAGUNDESMATTOS E Auxiliar deApoio Institucional 79 131361 ELISANGELASOUZA D Assistente DeApoio Institucional 87 88701 ELISETEDEMELORODRIGUES E Auxiliar DeApoio Educacional 87 87851 ELISIAALVESDESOUZASILVA E Auxiliar DeApoio Educacional 76 87881 ELISMARPEREIRADAROCHADIAS E Auxiliar DeApoio Educacional 90 89131 ELIZABETEDESOUZAASSIS LINS E Auxiliar DeApoio Educacional 78 145391 ELIZABETEFERREIRARAMOS B Agente deApoio Educacional 96 501665 ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVA B Profissional da Educação Infantil 81 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 08 EDITAIS 146141 ELIZETE FREITAS B Agente deApoio Educac. Indígena82 114761101 ELIZETE FREITASOLIVEIRASANTANA C Agente DeApoio Educacional 81 84331 ELIZEUFERBONIO E Auxiliar De Serviços Básicos 68 114760324 ELIZEUVARGAS C Auxiliar De Serviços Básicos 70 502129 ELMERINDAPEREIRADACRUZ C Auxiliar DeApoio Educacional 92 32111 ELMIRADEMATOS SILVA G Auxiliar DeApoio Educacional 76 114760603 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS C Auxiliar DeApoio Educacional 82 114761550 ELVITOMROCHADEMATOS C Assistente deApoio Educacional 90 132251 ELZACOSMAMARTINSDOSSANTOS D Auxiliar DeApoio Educacional 82 82831 ELZADOSSANTOSHORTELAN F Assistente deApoio Educacional 86 114761885 ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA B Auxiliar deApoio Institucional 82 131021 ELZAMARIADASILVA E Agente DeApoio Educacional 84 86471 ELZASANABRIACHAVES E Auxiliar DeApoio Educacional 86 114760916 EMERSONMATOSRODRIGUES C Assistente deApoio Educacional 92 153931 ENEDINAFERREIRADASILVA D Auxiliar DeApoio Educacional 90 501400 ENEDIRDESOUZABRITES C Auxiliar DeApoio Educacional 70 114760596 ENEIASDASILVAIAPEQUINO C Assistente deApoio Educacional 87 114762758 ENÉIASLUCIANODOSSANTOSALMEIDA B Auxiliar De Serviços Básicos 74 114761374 ENEIDADEOLIVEIRARAMOS C Assistente deApoio Educacional 92 114763962 ENISIAORTIZGARCIA B A g e n t e d e A p o i o I n s t i t u c . Indígena 76 132411 ERCILIADOCARMOALVEZPARRA D Auxiliar DeApoio Educacional 92 114762078 ESTELAMÁRCIASANT’ANADEAGUIARGUEIROS B Agente deApoio Educacional Lic. TIP 114762973 ETYSILVADESOUZA B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 76 114761435 EUDILENEVILELLALIMAVIEIRA C Assistente deApoio Educacional 90 114761923 EUNICEDOSSANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 88 114762573 EUNICEMEDEIROSDACOSTA B Auxiliar DeApoio Educacional 81 114761886 EUNILDAMIRANDAVASCONCELOSDEMORAIS B Auxiliar deApoio Educacional 82 114760303 EVAALVESRODRIGUESCALADO C Auxiliar DeApoio Educacional 82 501717 EVAMARIACARVALHOSANTOS C Auxiliar DeApoio Educacional 76 114760615 EVARAMIRES C Auxiliar DeApoio Educacional 65 31771 EVARODRIGUESDEOLIVEIRA G Agente DeApoio Educacional 76 501778 EVAILDAMARIABONINI C Assistente deApoio Educacional 90 81681 EVANDROFRANCISCOCARBONIALONSO E Assistente deApoio Educacional 92 86401 EVANGELINACARVALHODASILVA E Auxiliar DeApoio Educacional 86 114761518 EVANISOARES C Assistente DeApoio Institucional 76 501832 EVANIRESCOBARCARNEIRO C Agente DeApoio Educacional 83 114762401 FABIANAALVESDACRUZ B Assistente deApoio Educacional 86 82091 FABIANAAPARECIDADELIMA E Assistente deApoio Educacional 88 501759 FABIANADOSSANTOSLENÇO C Agente DeApoio Educacional 76 114762969 FABIANODEOLIVEIRAVERÃO B Auxiliar De Serviços Básicos 76 114760702 FABIODACOSTAFLOR C Auxiliar DeApoio Educacional 76 114760639 FABIODACOSTASANTOS C Auxiliar De Serviços Básicos 76 88341 FABIOGARCIADASILVA E Auxiliar DeApoio Educacional 77 114760915 FABIO JUNIORLOPESBENJAMIN B Assistente deApoio Educacional 92 31781 FABRICIANACOLMANFERNANDES G Auxiliar DeApoio Educacional 70 88951 FATIMAAPARECIDADASILVA E Auxiliar DeApoio Educacional 82 114760663 FATIMABELODASILVAROCHA C Auxiliar DeApoio Educacional 82 146541 FATIMAMARIAPEREIRAGONÇALVES C Assistente deApoio Educacional 86 114762194 FÁTIMAMARTINSBORGES B AuxiliarApoio Instituc. Indígena 80 87931 FATIMAPEREIRADACRUZRODRIGUES E Agente DeApoio Educacional 82 86651 FAUSTATERTULIANADEOLIVEIRA E Auxiliar DeApoio Educacional 88 86771 FAUSTINAGONZALES A Profissional da Educação Infantil 86 114764427 FERNANDAFERREIRADEPAULA B Profissional da Educação Infantil 78 114764296 FERNANDAPAULAFIORITAMPOROSKI B Agente deApoio Educacional 82 114765725 FERNANDAVERISSIMODASILVARODRIGUES A Agente deApoio Educacional 87 32681 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS G Auxiliar DeApoio Educacional 81 114761379 FLAVIAAPARECIDADIASDESOUZAREIS C Assistente deApoio Educacional 86 114764454 FLAVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA B Profissional da Educação Infantil 92 90413 FLAVIAMATOSDOSSANTOS- 00368535185 A Profissional da Educação Infantil 90 83981 FLAVIOAUGUSTOGONCALVESDASILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114761960 FLORACISILVEIRADEOLIVEIRA A Auxiliar deApoio Institucional 76 114760316 FLORENTINOMACHADO C Auxiliar De Serviços Básicos 81 131031 FLORIAGONCALVESDOSSANTOSBENITES E Auxiliar DeApoio Educacional 81 32581 FLORIZAMOREIRAMATOSDELIMA G Auxiliar DeApoio Educacional 70 83971 FORTUNATORODRIGUESDEMENEZES E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114761924 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA B Auxiliar deApoio Educacional 88 131331 FRANCISCOSOUZAFILHO G A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 78 131171 GABRIELABARBOSATAGARES C Auxiliar DeApoio Educacional 76 114760297 GEDALVACORREIADASILVA C Auxiliar DeApoio Educacional 86 5901 GEDALVADOSSANTOSLIMA H Auxiliar DeApoio Educacional 81 114764498 GEISABELVERON B AuxiliarApoio Educac. Indígena 76 7151221 GENIBARBOSADASILVAESPÍNDOLA B Agente deApoio Educacional 90 114760480 GENIMARQUESPEREIRARIBEIRO C Assistente deApoio Educacional 76 114762971 GEOVANIDOURADOSEGOVIA B Auxiliar De Serviços Básicos 68 83731 GEOVANI LUIZTEIXEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 63 89621 GEOVANIALEMESFONSECA D Agente DeApoio Educacional 81 87101 GERALVADASILVABARCELOS E Auxiliar DeApoio Educacional 92 114762985 GERSONFELIPEVALÉRIO B AuxiliarApoio Educac. Indígena Vacânc. 114762037 GESSIDESOUZANEIVADOSSANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 81 2461 GETULIOXIMENESROJAS H Auxiliar De Serviços Básicos 76 84111 GILBERTODOSSANTOSCUNHA E Auxiliar De Serviços Básicos 70 131131 GILBERTOGONCALVESDOSSANTOS E Auxiliar DeApoio Educacional Lic. TIP 86621 GILBERTOSANTIAGODASCHAGAS E Auxiliar De Serviços Básicos 76 32561 GILDETEDONASCIMENTODALLAQUATEIXEIRA G Auxiliar deApoio Institucional 84 130771 GILMAMEDEIROSDASILVA E Auxiliar DeApoio Educacional 92 114760265 GILSONDOSSANTOSRODRIGUES C Auxiliar DeApoio Educacional 76 114761925 GISELE RIBEIRODOSSANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 90 114762183 GISELLE PEREIRABRAGAMOTOMIA B Assistente deApoio Educacional 92 114762027 GISELLIRAIMUNDODEOLIVEIRA B Assistente deApoio Educacional 84 1147619261 GISLAINEDASILVANASCIMENTO B Assistente deApoio Educacional 87 114764507 GISLAINEDIASALVES B Profissional da Educação Infantil 96 114761494 GISLAINERUMÃOMENEZESDONASCIMENTO C Agente deApoio Educacional 68 501856 GISLAINE SOUZADECARVALHOCAVALHEIRO C Assistente deApoio Educacional 78 114764867 GILENEFERNANDESDUTRA A Profissional da Educação Infantil 84 114764506 GISLENEDAROCHABARBOSAS. POSSIDONIO B Profissional da Educação Infantil 83 500190 GISLENEDEMATOSSILVA B Agente deApoio Institucional 94 114764411 GIVANAMATIASDAGRAÇASPINHEIRO B Agente deApoio Educacional 90 114764352 GLASIELIBRUMFERREIRA B Profissional da Educação Infantil 86 114765696 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRASHINZATO A Assistente Serv.Administrativos 91 154031 GLEICIANIROBERTODESOUZA C Agente DeApoio Educacional 75 501871 GLEISIANI PEREIRADEDEUS B Assistente deApoio Educacional 81 114761963 GORETEFEITOSAVIEIRA B Assistente deApoio Educacional 82 114762137 GRACIELAVIEIRADASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 76 2491 GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS G Auxiliar DeApoio Educacional 96 153421 HARLEYVALHEJOBRANDAO C Auxiliar DeApoio Educacional 81 114760398 HARRISONVIEIRAPEREIRA C Auxiliar De Serv. Especializados 72 114762376 HELITOCOSTAGOMES B Auxiliar deApoio Educacional 74 114760083 HELITONFRANCISCOBORGES C Auxiliar De Serv. Especializados Lic. TIP 83911 HORTENCIOGOMESDEMELOFILHO E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114761931 IDAIRLEMOSDEMOURA B Auxiliar deApoio Educacional 76 24501 IDALINADASILVARODRIGUES E Auxiliar DeApoio Educacional Lic. TIP 114763486 IDENILZAROSÂNGELABORGES B Auxiliar DeApoio Educacional 63 114762133 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA B Auxiliar deApoio Educacional 74 114761557 ILCINEIAROSADASILVASANTOS C Assistente deApoio Educacional 88 114760720 ILDAARAÚJODEANDRADE C Agente DeApoio Educacional 88 81701 INACIOCABRERADIAS E Assistente deApoio Educacional 88 114762404 INÊS PEREIRADESOUZA B Auxiliar deApoio Institucional 90 131211 INEZRAMOSPEREIRA E Assistente deApoio Educacional 81 88671 INEZROHENKOHLKERCHER E Auxiliar DeApoio Educacional 90 501370 IOLANDARODRIGUESMEDINA C AuxiliarApoio Educac. Indígena 81 114761441 IONEDASILVAYAMASAKI C Auxiliar DeApoio Institucional 86 153071 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO C Auxiliar De Serviços Básicos 76 114760571 IRACILDADESOUZAPEREIRA C Assistente deApoio Educacional 74 114762581 IRANIFRANCISCADACOSTASILVA B Auxiliar DeApoio Educacional 78 2541 IRCIDOSSANTOS G Auxiliar DeApoio Educacional 81 501233 IRECEFERNANDESDELIMATAKAHARA B Profissional da Educação Infantil 82 89551 IRENEMIGUELALVES E Auxiliar DeApoio Educacional 76 114762932 IRÍDIOCARMONA B Assist. DeApoio Educacional Lic. TIP 114762382 IRINÉIAGONÇALVESBENITEZ B Auxiliar deApoio Institucional 74 32881 ISABELMISSIASBARBOSA G Auxiliar deApoio Institucional 70 114760563 ISABELPEREIRAMARIANODOSSANTOS C Auxiliar DeApoio Educacional 81 502184 ISABELADOSSANTOSCARDOSO C Agente DeApoio Educacional 70 501397 ISEQUIELDASILVAALVES B Auxiliar deApoio Educacional 84 114762756 ISRAELFABRÍCIODASILVAJÚNIOR B Auxiliar De Serviços Básicos 78 22741 IVAAUGUSTAPEREIRA G Auxiliar deApoio Institucional 70 114763489 IVANCALHEIROSMENDONÇA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 89241 IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA E Auxiliar DeApoio Educacional 68 88591 IVANETECANAZALIMAFONSECA E Auxiliar DeApoio Educacional 75 89961 IVANETEDESOUZASILVA D Auxiliar DeApoio Educacional 81 88691 IVANETEFARAVELLITORO E Auxiliar deApoio Institucional 90 114760708 IVANICANAZADELIMACARDOSO C Auxiliar deApoio Institucional 81 83251 IVANILDAMARIADECASTRO E Assistente deApoio Educacional 82 502116 IVANIRFERREIRACREPALDI B Assistente deApoio Educacional 82 13191 IVANIRJOAOMENDES H Auxiliar De Serv. Especializados 96 114761961 IVANIRROSANIHARTMANN B Auxiliar deApoio Educacional 76 114761887 IVONEALVESDACOSTA B Auxiliar deApoio Institucional 82 90404 IVONEALVESFERREIRA C Assistente deApoio Educacional 87 89641 IVONECAVALCANTEMICAEL E Auxiliar DeApoio Educacional 82 114760332 IVONEDANIELSANCHESDESOUZA C Auxiliar DeApoio Educacional 70 87951 IVONEPALÁCIO B Assistente deApoio Educacional 86 501220 IZABELAPARECIDAPEREIRADAS.SOTOLANI B Auxiliar DeApoio Institucional 74 86781 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA E Auxiliar deApoio Institucional L. Méd. 501705 IZABELLEMESDASILVA C Assistente deApoio Educacional 81 114762572 IZABELRECALDEFIGUEIREDO B Auxiliar DeApoio Educacional 76 114762366 JACIRALIMADESOUZA B Auxiliar deApoio Educacional 84 29781 JACIRASANTANADOSSANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos 76 84661 JACOSOUZADOSSANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114761401 JAIR FREITAS B Auxiliar de Serviços Básicos SemAv. 114760336 JAIR PEREIRATARLEI C Auxiliar deApoio Institucional 74 502051 JAMIR FREITAS C Auxiliar DeApoio Educacional 63 86511 JANAINAOLIVEIRABRITO E Auxiliar DeApoio Educacional 90 146551 JANEAPARECIDAALVESDEMENEZES B Assistente deApoio Educacional 77 6411 JANECAMARGOBANDEIRACOLLETTE F Assistente DeApoio Institucional 84 501058 JANEDIASDOSSANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 81 114762566 JANETDELIMAFERNANDES B Auxiliar DeApoio Institucional 73 114761646 JANETEDESOUZA C AuxiliarApoio Educac. Indígena 76 87011 JANIRAMESSIASDASILVA E Agente DeApoio Educacional 81 114764429 JAQUELINEDEOLIVEIRA B Profissional da Educação Infantil 86 114762403 JAQUELINEDUTRASERJOANIDASILVA B Assistente deApoio Institucional 78 114761995 JEANICE CÁSSIADOSSANTOSCARVALHO B Assistente deApoio Educacional 83 114761878 JEANICEMAIAMENDESDASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 72 114762974 JEFERJERÔNIMODESOUZA B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 74 114763092 JEFFERSONMARCELOOLIVEIRADELIMA B Auxiliar De Serviços Básicos SemAv. 502144 JENELICEDESOUZAMUNISPATRICIO C Assistente deApoio Educacional 82 114762399 JERRYJERÔNIMODESOUZA B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 63 114761987 JÉSSICAFONTESDOSSANTOS B Auxiliar deApoio Educacional L. Méd. 88481 JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX E Auxiliar DeApoio Educacional 74 87021 JOANABARROSDASILVASANTOS E Auxiliar DeApoio Educacional 81 150231 JOANANICOLAUAZEVEDO B Auxiliar deApoio Educacional 92 114761964 JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI B Auxiliar deApoio Educacional 74 90121 JOAOBATISTAPEREIRADASILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 132561 JOÃOBEZERRA C Auxiliar De Serviços Básicos 70 84491 JOAODESOUZACARVALHO E Auxiliar De Serviços Básicos 76 84641 JOAOGUALBERTODIAS E Auxiliar De Serviços Básicos L. Méd. 84371 JOAOLUIZZANDONA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 83751 JOELFERNANDES D Auxiliar De Serviços Básicos 68 114760301 JOELMAELZALIMACOSTAFERNANDES C Auxiliar DeApoio Educacional 76 114764500 JOICEALVESDECARVALHO B Profissional da Educação Infantil 82 114760837 JOOSSANDRACRUZGONÇALVESMARIA B Assistente deApoio Educacional 88 114762648 JORGEANTÔNIOGUSMÃO B Motorista DeVeículo Pesado L.méd. 130911 JOSEAILTONDEMORAES E Auxiliar deApoio Institucional 92 501857 JOSEANTONIOOZORIO C Assistente deApoio Educacional 84 114761514 JOSÉBATISTADACONCEIÇÃO C Assistente DeApoio Institucional 84 114764059 JOSÉ BETIOAQUINOJORGE B A g e n t e S e r v i ç o s E d u c a c . Indígena 76 83951 JOSECARLOSDEOLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114760592 JOSÉCARLOSPEREIRAMASCARENHAS C Assistente deApoio Educacional 80 114760189 JOSÉDOSSANTOSRODRIGUES C Auxiliar deApoio Institucional 72 6661 JOSEGRIGORIODELIMA H Auxiliar De Serv. Especializados 72 84201 JOSENOGUEIRAPIRES E Auxiliar De Serviços Básicos 65 84891 JOSENUNESMOREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 84451 JOSERAIMUNDODEMELOSILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114762991 JOSÉRAIMUNDOLIMA B Auxiliar DeApoio Educacional 70 6711 JOSEROBERTOTIBURCIODACUNHA G Auxiliar De Serviços Básicos 76 84311 JOSESOARESDASILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 131451 JOSESOTOLANISOBRINHO D Assistente deApoio Educacional 77 32081 JOSEFAALVESDASILVA G Auxiliar deApoio Institucional 80 6741 JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA G Auxiliar DeApoio Educacional 76 28051 JOSEFALINODASILVAPEREIRA G Auxiliar DeApoio Educacional L. Méd. 114761926 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 86 501861 JOSIANEDASILVANATAL C Assistente deApoio Educacional 87 114762170 JOSIANEDESOUZASILVEIRA B Assistente deApoio Institucional 68 114760330 JOSIASCARMONA C Agente DeApoio Institucional 69 90410-2 JOSIMARPEREIRADASILVASOUZA C Assistente deApoio Educacional 96 114762318 JOSIMARARAMIRESMACHADO B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 76 114761666 JOUZEKELLYOLIVEIRADESOUZASILVA C Assistente deApoio Educacional 82 114761317 JOVECYMARTINSDOSSANTOS C Agente DeApoio Educacional 96 32651 JOVELINARODRIGUESNOVAISDOSSANTOS G Auxiliar DeApoio Educacional 81 114760295 JOVINAAEDOJERONIMO C Auxiliar DeApoio Educacional 70 114760302 JOVITAAEDOJERONIMO C Auxiliar deApoio Institucional 74 114760710 JOZIALVESPEREIRAINACIO C Assistente DeApoio Institucional 87 114760716 JUCELYCINTURIÃOMARCELINOPAIM C Assistente deApoio Educacional 82 501550 JUCICLEIDEGOMESDASILVA C Assistente deApoio Educacional 86 501860 JUCILENEPINHADASILVACAPILE C Assistente deApoio Educacional 88 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 09 EDITAIS 114761928 JULIADECASSIADINIZ SAMUDIO A Profissional da Educação Infantil 80 31621 JULIAMARIADASILVABORGES G Auxiliar DeApoio Educacional 87 114762385 JULIANABORGESLANGE B Assistente deApoio Educacional 88 32091 JULIANADASILVARODRIGUES G Auxiliar deApoio Institucional 86 114762381 JULIANADAYANAMEDINASANTOS B Gestor deAções Institucionais 82 114764298 JULIANADOSSANTOSCALISTROSILVA B Agente deApoio Educacional 88 87971 JULVANIASELVINOGARCIACARDOZO E Agente DeApoio Educacional 76 114762110 JURACIBARBOSAESPÍNDULANEVES B Auxiliar deApoio Educacional 75 32101 JURACIRODRIGUESLEMES G Auxiliar DeApoio Educacional 70 114765232 JUCELIARODRIGUESDASILVAGARCIA A Profissional da Educação Infantil SemAv. 87291 JUSCELINAPEREIRADESOUZA E Agente DeApoio Institucional 86 114760700 JUSSARAQUEIROZBELON A Profissional da Educação Infantil 86 114761678 JUSSARADOSSANTOSOLIVEIRA C Assistente deApoio Educacional 76 114762179 KARENSANCHESRODRIGUES B AuxiliarApoio Educac. Indígena 72 114764962 KARINADASILVATEIXEIRA A Profissional da Educação Infantil 90 114765740 KARYNEFELIXDEOLIVEIRA A Agente deApoio Educacional 81 114760677 KATIANYSANTANAMALTA C Assistente deApoio Educacional 86 82871 KELI CRISTINADASILVA E Assistente DeApoio Institucional 76 114761378 KELLYCRISTINARODRIGUESGUERREIRO C Assistente deApoio Educacional 90 501737 KENIAREGINACAETANODASILVA C Assistente deApoio Educacional 96 114764405 KENIASILVEIRAMILAN B Profissional da Educação Infantil 86 114761013 KÉSIAPIRESSANTANA C Assistente deApoio Educacional 88 114761775 KÉSIAVALÉRIONUNES B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 71 6871 LADOERTEMAMEDEMOREIRA G AuxiliarApoio Educac. Indígena 82 114762380 LAIDE SPERTI B Auxiliar deApoio Educacional 83 89311 LAIZ FREITASDESOUZA E Auxiliar DeApoio Educacional 81 114762398 LANIÊDUEK B Auxiliar deApoio Institucional 63 89471 LAURACAVALCANTEDONASCIMENTO E Auxiliar DeApoio Educacional 90 114765177 LAURICECORREADEBARROS A Auxiliar deApoio Educacional SemAv. 88471 LAZAROROQUELIMADACOSTA E Auxiliar deApoio Institucional Cedido 114760677 LEANDRALURDESJACOMELLI C Assistente deApoio Educacional 86 114764538 LEDINÉIADASILVANERES B AuxiliarApoio Instituc. Indígena 80 114762576 LÉIABARBOSASOARESROSA B Auxiliar DeApoio Educacional 76 114761438 LÉIACARDOSODEJESUS SOUZA C Auxiliar DeApoio Educacional 80 114764432 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES B Profissional da Educação Infantil 88 82691 LEILAYOUSSEFELKADRE E Assistente deApoio Educacional 82 501761 LEILANEMATOSDEALMEIDAASSIS C Auxiliar DeApoio Educacional 88 114764407 LELIANEDASILVAOLIVEIRAANDRADE B Assistente deApoio Educacional 76 501742 LENICECASADIAS C Auxiliar DeApoio Educacional 70 114761481 LEOMARACARNEIROROCHACOSTA C Assistente deApoio Educacional 82 86661 LEONETEARCANJOBARTINIKOVSKI E Agente DeApoio Educacional 86 6971 LEONTINADEALMEIDAAZEVEDO G Auxiliar DeApoio Educacional 76 145801 LETÍCIAFERREIRANETODEOLIVEIRA C Auxiliar DeApoio Educacional 76 86541 LIANYMOREIRADOSSANTOS E Auxiliar DeApoio Educacional 87 114760903 LIDIANEALMEIDACOSTA B Assistente deApoio Educacional 82 114764503 LIDIANEDESOUZAVOLKMAGALHÃES B Agente deApoio Educacional 76 114762379 LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ B Assistente deApoio Educacional 73 87211 LILIANEDESOUZACARVALHO B Assistente Serv.Administrativos 86 32131 LINAMARIABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA F Auxiliar DeApoio Educacional 75 114762012 LINDALVAPINHEIRODEANDRADEMACHADO B Agente deApoio Institucional 82 146991 LINDIANEKEYLADASILVA C Assistente DeApoio Institucional 82 88911 LINDINALVADASILVAGARCIAMEDEIROS E Agente DeApoio Institucional 86 87751 LOIDEALVESDEOLIVEIRA E Auxiliar DeApoio Educacional 81 89461 LORECIKURZ E Auxiliar deApoio Institucional 76 114764314 LUCÉLIADASILVAARAÚJO B Auxiliar deApoio Educacional 90 114762111 LUCÉLIALOPESRAMOS B Auxiliar deApoio Institucional 76 114762050 LUCÉLIASOUZADASILVANASCIMENTO B Auxiliar deApoio Educacional 82 87091 LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA E Auxiliar DeApoio Educacional 80 31851 LUCIARODRIGUESDEPAIVACALDEIRA G Auxiliar DeApoio Educacional 82 130991 LUCIANADEANDRADEMONTALVAOCENSI E Auxiliar De Serv.Administrativos 72 114761884 LUCIANAMARIADONASCIMENTOSILVA B Auxiliar deApoio Educacional 76 87341 LUCIANAPEREIRASERAFIM E Auxiliar DeApoio Educacional 90 114764541 LUCIANECARMONANIMBÚ B Agente deApoio Educac. Indígena76 114760609 LUCIANEGONÇALVESCAMPOS B Assistente deApoio Educacional 90 502130 LUCIANELOPESRAMOS C Auxiliar deApoio Institucional L. Méd. 114764323 LUCIANEOLIVEIRADEARAÚJO B Auxiliar deApoio Educacional 76 114763445 LUCIANOLOPESDASILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 90 114762947 LUCIANOMARTINS B Auxiliar De Serviços Básicos 70 86521 LUCIANOROQUEDACOSTA E Auxiliar deApoio Institucional 76 7101 LUCIDALVASANTOSMAGRINE G Auxiliar DeApoio Educacional 76 7131 LUCIENEPAIS PALHANO H Assistente deApoio Educacional 81 7141 LUCIENEPORTO H Assistente deApoio Educacional 81 502126 LUCIENETORRACAMICHELSVASCONCELOS C Assistente deApoio Educacional 88 114762578 LUCILENEOLIVEIRADEARAUJOPAIVA B Auxiliar DeApoio Institucional 76 502175 LUCILENERUMÃODEMENEZES C Assistente deApoio Educacional 82 153431 LUCILENEVOLPI C Auxiliar deApoio Institucional SemAv. 151871 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA C Auxiliar deApoio Institucional 76 86601 LUCILIAFLORENCIODASILVABARBOSA E Agente DeApoio Educacional 81 88511 LUCIMARDOSSANTOSOLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 131141 LUCIMARGONCALVESDESOUZA E Auxiliar DeApoio Educacional 82 87561 LUCIMARSIMASESQUIVEL E Auxiliar DeApoio Educacional 86 114764288 LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOS B Agente deApoio Educacional 86 114761560 LUCIMEIREDEARAÚJOMARTINS C Assistente deApoio Educacional 96 77681 LUCINDADOSREISDEANDRADE A Agente deApoio Educacional 87 114761621 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 76 501855 LUCINEIDEAPARECIDACAMARGO C Assistente deApoio Educacional 87 88631 LUCINEIDE PAIS PALHANOFRAILE E Auxiliar DeApoio Educacional 81 84231 LUCIONUNESRIBEIRO D Auxiliar De Serviços Básicos 72 88581 LUISDOSSANTOSSOUZA E Auxiliar DeApoio Educacional 90 84961 LUIZARAUJODOSSANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 76 88401 LUIZCARLOSDASILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 153571 LUIZCARLOSDOSSANTOS C Auxiliar De Serviços Básicos 86 114762759 LUIZHENRIQUEFREITASDESOUZA B Auxiliar De Serviços Básicos 76 114761930 LUIZAMARTINES RIZ B Agente deApoio Educacional 81 114762023 LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA B Profissional da Educação Infantil 76 86461 LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS E Auxiliar DeApoio Educacional 70 114764921 LUZIAAPARECIDACONDE A Profissional da Educação Infantil 86 114760709 LUZIABATISTALEITESOUZA A Profissional da Educação Infantil 90 82371 LUZIACIRELLEMARQUES E Assistente deApoio Educacional Lic. TIP 32181 LUZIADOSSANTOSOLIVEIRA G Auxiliar DeApoio Educacional 81 114762574 LUZIAFABRESMIRANDA B Auxiliar DeApoio Institucional 76 131071 LUZIAFERREIRADEALMEIDA E Auxiliar DeApoio Educacional 76 114761437 LUZINEIDEDANTASDACOSTA A Profissional da Educação Infantil 86 114761933 LUZINETI PAULINORIBEIROFERNANDES B Assistente deApoio Educacional 81 114761642 MAEVELEALALCANTUCARVALHO C Assistente deApoio Educacional 76 114763953 MAGNAFREITASCORREIA B A g e n t e d e A p o i o I n s t i t u c . Indígena 82 501940 MAGNAREGINADASILVAGOMES C Assistente deApoio Educacional 86 114760440 MAIREMARTINSESPÍNDOLA B Assistente deApoio Educacional 83 114762993 MAISAFERREIRAAZAMBUJA B Auxiliar DeApoio Educacional 74 86361 MALVINABIGAS E Auxiliar DeApoio Educacional 82 114764510 MARAGOMESMENDONÇADOSSANTOS B Profissional da Educação Infantil 87 147961-1 MARAREGINADEJESUS C Auxiliar deApoio Institucional 92 114761938 MARCELAAPARECIDADOSSANTOSOJEDA B Assistente deApoio Educacional 77 114764396 MARCELADOSSANTOSMARQUES B Assistente deApoio Educacional 82 131351 MARCELAPEREZSANA E Assistente deApoio Educacional 90 502037 MARCELARIBEIROCABRAL C Agente DeApoio Educacional 81 114760312 MARCIAALVESROMEIRO C AuxiliarApoio Educac. Indígena 76 114761932 MÁRCIAAPARECIDADEBRITO B Agente deApoio Educacional L. Méd. 77391 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES B Assistente deApoio Educacional 86 81451 MARCIACRISTINABARBOSA F Assistente deApoio Educacional 81 81971 MARCIACRISTINADESOUZA E Assistente deApoio Educacional 87 114763119 MÁRCIADASILVA B Auxiliar DeApoio Educacional 76 501867 MARCIAPEREIRADOSSANTOS C Agente DeApoio Educacional 96 114760613 MARCIAREGINABEZERRADOSSANTOS C Auxiliar DeApoio Educacional 76 114762701 MARCIAREGINAXIXADESANTANA A Profissional da Educação Infantil 92 90476 MARCIAVIANADESOUZA C Agente DeApoio Educacional 76 114760378 MARCIANEMARQUESXISTOORTIZ C Agente DeApoio Institucional 80 114761100 MARCILENEFELIXDOSSANTOS C Agente DeApoio Educacional 76 501838 MARCILENEMARTINSLEAL A Agente DeApoio Institucional Cedida 131001 MÁRCIOADRIANORAMOSVELASQUES B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 81 82051 MARCIOMARQUESROSA E Assistente deApoio Educacional 96 114762928 MARCOSAPARECIDOGOMES B Auxiliar De Serviços Básicos 76 89821 MARCOSCAMILO E Auxiliar DeApoio Educacional 82 84151 MARCOSROBERTODOSSANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 76 82891 MARCUSANTONIOCLEMENTEPAIVA E Assistente DeApoio Institucional 81 501891 MARGARETELOPESRAMOSLEMOS C Auxiliar deApoio Institucional 69 7371 MARGARIDAARAUJODOSSANTOS H Auxiliar DeApoio Educacional 82 114760574 MARGARIDACOIMBRADEPAULA C Auxiliar DeApoio Educacional L. Méd. 114765678 MARILUCIABARRIOS A Agente deApoio Educacional 72 502084 MARIAANTONIAMOURABETONI B Auxiliar deApoio Educacional 90 87921 MARIAAPARECIDAANDRADEPORTELA D Agente DeApoio Educacional 87 114762132 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI B Auxiliar deApoio Educacional 76 501718 MARIAAPARECIDABITENCOURTMARQUES C Auxiliar DeApoio Educacional 96 24941 MARIAAPARECIDADASILVA F Auxiliar DeApoio Educacional 70 114765190 MARIAAPARECIDADASILVA A Profissional da Educação Infantil 86 114765717 MARIAAPARECIDADASILVA A Agente deApoio Educacional 78 29881 MARIAAPARECIDADASILVACOSTA G Auxiliar deApoio Institucional 76 86761 MARIAAPARECIDADEANDRADE E Agente DeApoio Educacional 81 154001 MARIAAPARECIDADEJESUSDIAS C Auxiliar DeApoio Educacional 81 87671 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA E Auxiliar deApoio Institucional 90 114764501 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA B Agente deApoio Educacional 76 114760913 MARIAAPARECIDADOSSANTOSALTINO B Profissional da Educação Infantil 84 114765708 MARIAAPARECIDAFERREIRADONASCIMENTO A Agente deApoio Educacional 73 153301 MARIAAPARECIDAFERREIRAMEDEIROS D Auxiliar DeApoio Educacional 81 501714 MARIAAPARECIDALIMASOUZA C Auxiliar DeApoio Educacional 86 82941 MARIAAPARECIDAMATOS E Assistente deApoio Educacional 76 25841 MARIAAPARECIDANUNESII G Auxiliar DeApoio Educacional 82 1401 MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS B Auxiliar deApoio Institucional 76 152301 MARIAAPARECIDASIQUEIRAORTIZ A Profissional da Educação Infantil 88 114761879 MARIAAUXILIADORAMARTINSLIMA B Auxiliar deApoio Educacional 90 87501 MARIABENTODEALMEIDA E Auxiliar deApoio Institucional 86 502176 MARIABETHANIAPASTORDELIMA C Assistente deApoio Educacional SemAv. 114765215 MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI A Auxiliar deApoio Educacional 90 32421 MARIACLAUDELINADEOLIVEIRA G Auxiliar DeApoio Educacional 70 25351 MARIADACONCEICAOBAIRROSBARBOZA G Auxiliar DeApoio Educacional 86 502181 MARIADAGLÓRIALICHTM.ASSUMPÇÃO C Assistente deApoio Educacional 80 501667 MARIADAGRAÇADEBOLETORODRIGUEZ B Profissional da Educação Infantil 92 32201 MARIADASDORESVIEIRARODRIGUES G Auxiliar DeApoio Educacional 96 114760610 MARIADASGRAÇASTENORIOCAVALCANTE C Auxiliar DeApoio Educacional 82 114762088 MARIADEAREDESMOURA B Auxiliar deApoio Educacional 81 25441 MARIADEFATIMACOSTAGAMA G Auxiliar DeApoio Educacional 82 114764321 MARIADEFÁTIMADOSSANTOS B Auxiliar deApoio Educacional 76 148981 MARIADELOURDESCARVALHOSANTOS B Assistente deApoio Educacional 90 32391 MARIADELOURDESDEFIGUEIREDO E Auxiliar deApoio Institucional 76 114761994 MARIADELOURDESGONÇALVES B Auxiliar deApoio Educacional 82 7502047 MARIALUCIAXAVIERDEAZEVEDO A Profissional da Educação Infantil 88 114761443 MARIADELURDESDEARAÚJO C Auxiliar DeApoio Educacional 78 153491 MARIADELURDESRODRIGUES C Agente DeApoio Educacional 76 114762152 MARIADESOUZAFERNANDES B Auxiliar deApoio Educacional 80 7911 MARIADINADASILVA G Auxiliar deApoio Institucional 81 87781 MARIADIVADEFATIMADASILVA E Agente DeApoio Institucional 76 502078 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA B Profissional da Educação Infantil 84 87791 MARIADOCARMOSILVATEIXEIRA E Agente DeApoio Institucional 80 146591 MARIADOSOCORROPEREIRAAGUIAR C Assistente deApoio Educacional 82 114761934 MARIADONIZETECIRELLE B Auxiliar deApoio Educacional 82 114761091 MARIAEDITH RIBEIRODASILVA C Auxiliar DeApoio Educacional 75 114760799 MARIAEDNADASILVASOUZA C Auxiliar DeApoio Educacional 82 22791 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS G Auxiliar DeApoio Educacional 76 8051 MARIAESTERPRIMODASILVALIMA G Auxiliar DeApoio Educacional 76 25411 MARIAFLORAAQUINO G AuxiliarApoio Educac. Indígena 72 89891 MARIAHELENAPAIMBATISTA E Agente DeApoio Educacional 81 501162 MARIAINESFERREIRABRAGA B Profissional da Educação Infantil 84 501726 MARIAINEZMENDESDASILVA C Auxiliar DeApoio Educacional L. Méd. 501708 MARIAISABELPINHEIRO F.CORADINI C Assistente DeApoio Institucional 92 114762372 MARIAIVANI BENITES B Auxiliar deApoio Educacional 81 89681 MARIAIVANICEMAGALHAESDASILVA E Auxiliar DeApoio Educacional 82 114760319 MARIAIZABELALVESMACHADO C AuxiliarApoio Educac. Indígena 90 114764403 MARIAJOSÉDASILVA B Agente deApoio Educacional 76 32251 MARIAJOSEDASILVALIMA G Auxiliar DeApoio Educacional 82 114762478 MARIAJOSÉ FAGUNDESDESOUSA B Auxiliar deApoio Educacional 81 114763459 MARIAJOSÉ PEREIRADANIEL B Auxiliar DeApoio Educacional 78 89301 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES E Auxiliar DeApoio Educacional 87 114760240 MARIAJUVENILALVESDEARAÚJOOLIVEIRA B Profissional da Educação Infantil 92 114762373 MARIALOIZADASILVASOBREIRA B Assistente deApoio Educacional 96 148581 MARIALOURDESDOSSANTOSFÉLIX B Auxiliar deApoio Institucional 75 81821 MARIALUCIAATILIODASILVA B Profissional da Educação Infantil 77 8251 MARIALUCIADOSSANTOS PAIXAO H Auxiliar DeApoio Educacional 81 130961 MARIALUCIAGOES F Auxiliar deApoio Institucional 81 32321 MARIALUCIAPRIMO G Auxiliar DeApoio Educacional 88 22841 MARIALUIZADASILVAWATERKEMPER G Auxiliar deApoio Institucional 76 8291 MARIALUIZAMACHADOCAMPOS H Auxiliar DeApoio Educacional 70 29091 MARIALURDEANTONIADOSSANTOS G Auxiliar deApoio Institucional 72 32851 MARIALURDESSOUZADUTRA G Auxiliar deApoio Institucional 81 153441 MARIALUZINETEDOSSANTOS C Agente DeApoio Educacional 88 130731 MARIAMADALENADASILVAI E Auxiliar deApoio Institucional 76 114763099 MARIAMADALENADEOLIVEIRAPEREIRA B Auxiliar DeApoio Educacional 81 32341 MARIANEIDEMARINHO G Agente DeApoio Institucional 86 501886 MARIANERCIDELIMASTEIN C Assistente deApoio Educacional 86 114762127 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA B Agente deApoio Educacional 75 86551 MARIAPEREIRADALUZ E Auxiliar DeApoio Educacional 82 114762384 MARIAPEREIRADOSSANTOS B Auxiliar deApoio Institucional 82 114762575 MARIAREGINADAMOTAMATOS B Auxiliar DeApoio Institucional 74 114762458 MARIAREGINADESOUZA B A s s i s t e n t e A p o i o I n s t i t u c . Indígena 76 131561 MARIAREJANECAVALHEIRODONASCIMENTO B Assistente deApoio Institucional 90 32551 MARIARITADESOUZAVALERIO G Auxiliar DeApoio Educacional 70 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 10 EDITAIS 32351 MARIARITAMARCONSINIDASILVA G Agente DeApoio Educacional 81 114760594 MARIARODRIGUESDELIMADASILVA C Agente DeApoio Educacional 74 32361 MARIAROSADEGODOYBORGES G Auxiliar DeApoio Educacional 87 501709 MARIAROSALEITEDASILVA C Assistente deApoio Educacional 96 114760737 MARIAROSALIAMARTINESCABULLAOGARCIA C Auxiliar DeApoio Educacional 90 114761439 MARIAROSILDADASILVA A Profissional da Educação Infantil 96 87581 MARIASANDRARAMOSCARDOSO E Auxiliar DeApoio Educacional 86 28161 MARIASILVADEOLIVEIRA G Auxiliar DeApoio Educacional 77 130971 MARIASOARESDACONCEICAOSOUZA E Agente DeApoio Educacional 70 89651 MARIASUELYDASILVAOLIVEIRA E Auxiliar DeApoio Educacional 81 114762369 MARIATEREZINHABERETTA B Auxiliar deApoio Educacional 82 144351 MARIAVANUSAFUCHSESCURRASANTOS B Assistente deApoio Educacional 75 82901 MARIANADASILVABARROSSIVIERO E Assistente DeApoio Institucional 87 81571 MARIANNESILVA E Assistente deApoio Educacional L. Méd. 114762430 MARIANODURANVERA B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena SemAv. 84501 MARIANOGOMES E Auxiliar De Serviços Básicos 86 114764430 MARIELEDESOUZASANCHES B Profissional da Educação Infantil 88 501700 MARILDAAPARECIDARODRIGUESDASILVA C Auxiliar deApoio Institucional 80 114760617 MARILEINOGUEIRADASILVAOLIVEIRA C Auxiliar DeApoio Educacional 82 87991 MARILENEBRUNETITEIXEIRA E Auxiliar deApoio Institucional SemAv. 8511 MARILENESILVABARBOZA H Auxiliar DeApoio Educacional 81 114762970 MARILENEXIMENESVASQUES B AuxiliarApoio Educac. Indígena 76 114765172 MARILEYDEMENEZESCORREIALUNAGOMEZ A Agente deApoio Educacional 81 82191 MARILZABARROSDEALMEIDA C Assistente deApoio Educacional Cedida 81901 MARILZAMENDESDEOLIVEIRAPEREIRA F Assistente deApoio Educacional 82 114760643 MARINABARTNIKOVSKIDOSSANTOS C Agente DeApoio Educacional 82 8531 MARINABRASERODASILVA H Auxiliar DeApoio Educacional 77 114763469 MARINADEALMEIDADOSSANTOS B Auxiliar DeApoio Educacional 96 114760698 MARINAFERRAZDESOUZA B Auxiliar deApoio Educacional 81 114760138 MARINALVAAPARECIDAGAUTOFLOR C Agente DeApoio Educacional 90 114763959 MARINALVACABREIRA B AuxiliarApoio Instituc. Indígena 74 131201 MARINALVAPEREIRA D Assistente deApoio Educacional 76 8561 MARINALVASANTOSGOMES H Auxiliar DeApoio Educacional 80 114762437 MARINEIDEBRONELCORREAZBOROWSKI B Assistente deApoio Educacional 86 114760327 MARINESDANIELPORTO C Agente DeApoio Educacional 70 88101 MARINESMENDESDEOLIVEIRA E Auxiliar DeApoio Educacional SemAv. 147321 MARINEUSAREGINATEIXEIRA C Auxiliar DeApoio Educacional 76 114762930 MARINILVASAMPATTINAZARETHLUCIO B Auxiliar De Serviços Básicos 70 114762972 MARIOSAMDEMELOOLIVEIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 502196 MARISAISABELLEITE C Assistente deApoio Educacional 94 114765164 MARISAROSADEASSUNPÇÃOZART A Agente deApoio Educacional 90 114760911 MARISTELAELIANISCHWINGELASSIS C Assistente deApoio Educacional 90 8611 MARIUZAPEREIRARODRIGUES H Auxiliar deApoio Institucional 82 84771 MARIZORYTOBIASMACHADO E Auxiliar De Serviços Básicos 76 114762995 MARLENEDELIMADOSSANTOS B Auxiliar DeApoio Educacional SemAv. 151761 MARLENEDOSSANTOSMENDES C Agente DeApoio Educacional 76 501869 MARLENEMASCARENHASPEREIRA A Profissional da Educação Infantil 76 501713 MARLENESANTOPIETRO C Auxiliar DeApoio Educacional 86 114762112 MARLENESIMÃO B Auxiliar deApoio Educacional 76 114760581 MARLICORREIADASILVA C Auxiliar DeApoio Educacional 76 501933 MARLILONGOALMEIDA C Agente DeApoio Educacional 80 114762134 MARLIEDATEREZINHAPEREIRABALBINA B Auxiliar deApoio Institucional 76 114762128 MARLUCEPEREIRADEOLIVEIRA B Assistente deApoio Educacional 96 114765665 MARLYFRANCORICARDO A Agente deApoio Educacional 90 114763050 MARTAAPARECIDADASILVA B Profissional da Educação Infantil 82 89911 MARTADEJESUZ SILVA E Auxiliar DeApoio Educacional 83 153331 MARTAPEREIRADASILVACAMARGO C Auxiliar DeApoio Educacional 76 114762329 MARYJANNEDASILVASOUZA B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 90 84141 MATEUSFERREIRACOSTA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 89521 MATILDEQUARESMAAZEVEDO E Auxiliar DeApoio Educacional 81 114760641 MATILDE SOARESLEITECAETANO C Auxiliar DeApoio Educacional 82 87031 MAURAWALDESVILLALVADEARAUJO E Auxiliar DeApoio Educacional 90 501872 MAURICIOSOARESDEMAGALHAES C Auxiliar deApoio Institucional 77 87481 MAUROFRANCISCODONASCIMENTO E Auxiliar De Serviços Básicos 70 114765167 MAYARACARLESSODESOUZAUHDE A Profissional da Educação Infantil 90 83011 MEIRACLESMARIANODIASMENDONCA E Assistente deApoio Educacional 81 114761436 MICHELEMANGINAMEDINADASILVA C Agente DeApoio Institucional 63 114761569 MICHELIALVESMACHADO B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 96 88771 MIGUELAGENEROSARIBEIRO D Auxiliar DeApoio Educacional 88 501731 MIRIAMADRIANEAPOLINARIODESOUZA C Assistente DeApoio Institucional 75 114760649 MIRIAMPEREIRADEOLIVEIRA C Agente DeApoio Educacional 81 114761049 MIRIANLUCIANELIMACOIMBRA C Assistente deApoio Educacional 90 501264 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS B Agente deApoio Institucional 76 114765226 MISLENERODRIGUESDACONCEIÇÃOLEITE A Auxiliar deApoio Educacional 80 83701 MOACIRCAVALHEIRODONASCIMENTO E Auxiliar De Serviços Básicos 68 114763827 MONICADECARVALHOFRANCISCO B Profissional da Educação Infantil SemAv. 114761939 MÔNICAZORAIDEFERNANDESLEITE B Agente deApoio Institucional 82 32451 NADIRNOGUEIRADIAS G Auxiliar deApoio Institucional 76 86841 NAIARACATARINABANNWART E Auxiliar DeApoio Educacional 92 14911 NAIRSOARESDASILVA H Auxiliar DeApoio Educacional 81 114761432 NAITONDASILVAPRADO C Auxiliar De Serviços Básicos 76 88011 NATALIASILVADEOLIVEIRA E Auxiliar DeApoio Educacional 78 87811 NATALICEAPARECIDADOSREISPONCE E Auxiliar De Serviços Básicos 82 90031 NATANAELBENTODEOLIVEIRA D Auxiliar De Serviços Básicos 76 114762588 NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA B Auxiliar DeApoio Educacional 76 114761645 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA C Auxiliar DeApoio Educacional 67 114761935 NEIDERODRIGUESRIBEIRODASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 79 114761134 NEIVANATALDANIELMORAIS B Auxiliar deApoio Educacional 80 114762982 NELYBASÍLIODASILVA B Auxiliar DeApoio Educacional 68 114764400 NERCI BIRÁDEFREITASFERREIRA B Auxiliar deApoio Educacional 76 88271 NEREIDEBARLATTIABELHAN E Auxiliar deApoio Institucional 68 114763994 NERILDAROSADASILVABRANDÃO B Auxiliar De Serviços Básicos 70 114764404 NEUSATANIKAWAKUANA B Assistente deApoio Educacional 96 89741 NEUZADEMELOOLIVEIRA E Auxiliar deApoio Institucional 87 87131 NEUZAQUARESMAAZEVEDO D Auxiliar DeApoio Educacional Lic. TIP 3011 NILCECANDIDADASILVASANTOS G Auxiliar deApoio Institucional 74 114761580 NILCECAROLINATELOMATOS C Auxiliar deApoio Institucional 76 89231 NILCEIARAMOSDOSSANTOS E Auxiliar DeApoio Educacional 82 114761637 NILDAFREITAS C Auxiliar deApoio Institucional 74 114760609 NILDALEONORSILVEIRADOFFINGER C Agente DeApoio Educacional 81 114760628 NILMABERNARDODEOLIVEIRASILVA C Agente DeApoio Educacional 76 114760573 NILMAXAVIERDONASCIMENTO C Auxiliar DeApoio Educacional 92 114760598 NILSONCARDOSORAMIREZ B Auxiliar De Serviços Básicos 76 85431 NILSONDEJESUSDASILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 76 114762979 NILSONFRANÇASOARES B Auxiliar DeApoio Educacional 86 114762169 NILSONSENADEOLIVEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 70 114762984 NILZAFREITAS B Agente DeApoio Institucional 70 147301 NIUZETESANCHESEVANGELISTAFLORES B Auxiliar deApoio Educacional 70 114760321 NIVALDODASILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 114762055 NOELIALVESBOICO B Auxiliar deApoio Institucional 85 86611 NOEMIANOGUEIRAOLIVEIRA B Assistente deApoio Educacional 82 114762189 NORMALÍCIAMAURODEMATOSNASCIMENTO B Auxiliar deApoio Educacional L. Méd. 114763097 ODAIRDELPADREDOSSANTOS B Auxiliar DeApoio Educacional 63 88541 ODETEAPARECIDAMAGROBRITO D Auxiliar deApoio Institucional 90 114764275 ODETEGOMESDASILVAARAÚJO B Auxiliar deApoio Educacional 86 154041 ODETELEALDASILVA C Auxiliar DeApoio Educacional 70 26701 ODETESUTIER F Auxiliar DeApoio Educacional L. Méd. 87491 ONIZETEDESOUZALOURENÇOPADILHA E Auxiliar deApoio Institucional 90 114760129 ORLANDOCEZARMOTTARAMOS C Auxiliar DeApoio Educacional 70 81071 ORLANDOMARTINSFLORES G Assistente deApoio Educacional 87 143271 ORTÊNCIAVAZGABRIEL B Auxiliar deApoio Educacional 76 84631 OSMARASSISCAVALCANTE E Auxiliar De Serviços Básicos 76 9341 OSMARBARRIOSBUENO G Auxiliar DeApoio Educacional 74 114762154 OSMARINAFELIXDEBARROSBRUNEL B Auxiliar deApoio Institucional 86 32501 OTILIAMOLINADASILVA G Auxiliar DeApoio Educacional 70 114762580 OZAMIRMARQUESDECARVALHO B Auxiliar DeApoio Educacional 96 114762938 OZIAS FIIRSTMORENO B Auxiliar de Serviços Básicos 76 114762994 OZIAS PEREIRADOSSANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 76 114760583 PALMIRAAPOLINÁRIO C Auxiliar deApoio Institucional 74 114761381 PATRICIACRUZFERREIRASANTOSSCOCA C Assistente deApoio Educacional 90 114762122 PATRÍCIADEGOIS JUREMEIRAESCORSE B Agente deApoio Educacional 81 114762135 PATRÍCIADOMINGUESDEOLIVEIRA B Auxiliar deApoio Educacional 76 114760735 PATRICIASABOHERNANDES C Assistente DeApoio Institucional 90 114761665 PAULAADRIANADASILVASANTOSTELLES C Assistente deApoio Educacional 87 81281 PAULACARINERODRIGUESDESOUZAFERREIRA E Assistente deApoio Educacional 87 114764079 PAULICÉIADELAZARIMENDES B Assistente deApoio Educacional 85 114762113 PAULOCÉZARDASILVALEITE B Auxiliar de Serviços Básicos 78 84711 PAULOFRANCISCODASILVA D Auxiliar De Serviços Básicos 76 114762156 PAULOSÉRGIOAREDESDEARAÚJO B Auxiliar De Serviços Básicos 76 84511 PEDRODONASCIMENTO E Auxiliar De Serviços Básicos 92 131051 PERPETUADOSREISDEOLIVEIRA E Auxiliar DeApoio Educacional 82 114761094 POLIANADOSSANTOSGUEVARADASILVA B Assistente deApoio Educacional 86 114765103 PRISCILACARVALHODASILVA A Profissional da Educação Infantil 86 81861 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES C Assistente deApoio Educacional L. Méd. 114765071 RAFAELPIRESARANTES A Profissional da Educação Infantil 86 114760638 RAIMUNDOGONÇALVES C Auxiliar De Serviços Básicos 76 114762992 RAIMUNDOVOGARIN B Auxiliar DeApoio Educacional SemAv. 114764338 RAMONAALVESDACRUZBARBOSA B Agente deApoio Educacional 90 114764401 RAMONAAPARECIDAFRANCORICARDOVAZ B Agente deApoio Educacional 76 24591 RAMONASOUZAGAUNA G Auxiliar DeApoio Educacional 81 148631 RAMONAVICENTARAMOSBARBOSA B Assistente deApoio Educacional 92 114761636 RAQUELMARTINS B AuxiliarApoio Educac. Indígena 76 114760604 RAQUELRODRIGUESARTHMAN C Auxiliar DeApoio Educacional 75 89971 RAULIVETTLOPESTOBIASLIMA E Auxiliar DeApoio Educacional 82 502186 REGIANEAPARECIDACHAVESDASILVAROCHA C Assistente deApoio Educacional 82 89861 REGIANENATALDEMORAES E Auxiliar deApoio Institucional 74 114760698 REGIANEPAULAMACEDOMALAQUIAS C Assistente deApoio Educacional 88 89391 REGINAANDRADESILVA E Auxiliar DeApoio Educacional 92 114761178 REGINAAQUINO B AuxiliarApoio Educac. Indígena 76 114760611 REGINADASILVA C Auxiliar DeApoio Educacional 76 90215 REGINASANTOSDELIMATOMIZAWA B Profissional da Educação Infantil 92 24541 REGINAVILHALVADEOLIVEIRA G Auxiliar DeApoio Educacional 70 114763272 RENATASABINOFIGUEIREDO B Auxiliar DeApoio Educacional 96 114762987 RENATASILVADESOUZA B A s s i s t e n t e A p o i o E d u c a c . Indígena 77 153511 ROBERTINAPIRESDEPONTESDASILVA C Auxiliar De Serviços Básicos 82 114762931 ROBISONRODRIGUES B Assist. DeApoio Educacional SemAv. 114761011 ROBSONFERREIRADESOUZA C Auxiliar De Serviços Básicos 70 81991 RODRIGODEMELLOTOSTA E Técnico de Saúde Pública III 76 114760647 ROGÉRIOAPARECIDOSERAFIM C Auxiliar DeApoio Educacional 69 502191 ROGIRLENEGUIMARÃESSOARES C Assistente deApoio Educacional 80 114762990 ROMANOSCORRÊADIAS A Assist. DeApoio Educacional 68 88531 RONALDOAMANCIOCAVALCANTE E Auxiliar DeApoio Educacional 76 502143 RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES B Auxiliar DeApoio Educacional SemAv. 81981 ROSAARNARRIBEIRO E Assistente Serv.Administrativos 90 9661 ROSADIASDEFREITAS F Auxiliar deApoio Institucional 86 114762123 ROSAMARIADASILVACORREA B Assistente deApoio Educacional 72 501879 ROSASEBASTIANAGALDINO C Auxiliar DeApoio Educacional 68 114762436 ROSALINACARDOSOPEREIRA B Agente deApoio Educacional 87 147571 ROSALINASAISFURTADO B Auxiliar DeApoio Educacional L. Méd. 89901 ROSALINASILVEIRADEBARROS E Agente DeApoio Educacional 70 86371 ROSANAAPARECIDACOSTADIASSANTOS E Agente DeApoio Educacional 82 114761638 ROSANAARCEDASILVA B AuxiliarApoio Educac. Indígena 72 501725 ROSANABORGESROSENDORODRIGUES C Agente DeApoio Educacional 90 114760318 ROSANACABREIRAMARTINS C AuxiliarApoio Educac. Indígena 75 114760795 ROSANACOSTADESOUZAROLIM B Auxiliar DeApoio Educacional 90 87421 ROSANADACOSTASILVA E Auxiliar DeApoio Educacional 87 87701 ROSANADASILVASOUZARODRIGUES D Auxiliar deApoio Institucional 80 502170 ROSANAFERREIRAFARIASAGUERO C Assistente deApoio Educacional 82 89501 ROSANAGOMESDESOUZA E Auxiliar deApoio Institucional 76 501855 ROSANAMORALESPIRESRAMIRES C Auxiliar deApoio Institucional 76 86591 ROSANGELAAPARECIDAFERRARIDESOUZASIM E Auxiliar deApoio Institucional 74 114760661 ROSANGELAAQUINOMAGALHAES C Auxiliar DeApoio Educacional 79 114765718 ROSANGELADASILVASANTOS A Agente deApoio Educacional 90 114761480 ROSANGELAGOMESDASILVAALENCAR C Assistente deApoio Educacional 81 114760719 ROSANGELAOLIVEIRA C Auxiliar DeApoio Educacional 84 130871 ROSANGELARAMONADEAZEVEDO E Auxiliar DeApoio Educacional 81 88241 ROSANGELASANTANACARVALHO E Agente DeApoio Educacional 81 114763925 ROSANGELAVILHALVA B AuxiliarApoio Instituc. Indígena 74 114762105 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA B Auxiliar deApoio Institucional 74 114761907 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO B Profissional da Educação Infantil 86 86441 ROSELIDASILVACARVALHO E Auxiliar DeApoio Educacional 90 86571 ROSEMEIRESILVADEOLIVEIRABEZERRA F Auxiliar DeApoio Educacional 82 82011 ROSEMIRDELGADILHODEOLIVEIRA E Assistente deApoio Educacional 76 9821 ROSENILDASCHEERLEMANSKI G Agente DeApoio Institucional 87 114761477 ROSENIRAPARECIDAARAÚJODESOUZA B Assistente deApoio Educacional 87 114762394 ROSIANELEITE BENITESDELIMA B Agente deApoio Educacional 70 28081 ROSILDACAETANOGRANJEIRO G Auxiliar DeApoio Educacional 82 114760715 ROSIMARMARQUESDOSSANTOS C Assistente deApoio Educacional 90 114760634 ROSIMARAPEREIRADOSSANTOSFERREIRA C Assistente DeApoio Institucional 90 114764399 ROSIMEIREALVESNIZA B Agente deApoio Educacional 92 114761552 ROSINEIDEAPARECIDADOSSANTOS C Assistente deApoio Educacional 86 114760764 ROZANATEREZINHARODRIGUESDASILVALUCIO B Auxiliar deApoio Educacional 82 114761429 ROZANGELADAMATTADINIZ C Agente DeApoio Educacional 78 146641 ROZANIARIBEIRODOSSANTOSROCHA C Assistente deApoio Educacional 92 114760591 ROZILENEDELIMANASCIMENTO C Auxiliar DeApoio Educacional 90 114762988 RUBENSFÉLIXDACRUZ B Auxiliar De Serviços Básicos 68 153551 RUTEMARIAZANCO C Auxiliar deApoio Institucional 86 501887 SALETEROSADASILVAGABRIEL C Agente DeApoio Educacional 86 84431 SALVADORSANCHES E Auxiliar De Serviços Básicos 76 502190 SAMARADIASCARVALHODEALMEIDA C Agente DeApoio Educacional 87 86631 SANDRAMARIACRAMOLICHEALMEIDA E Auxiliar DeApoio Educacional 90 82551 SANDRAMARIADASILVABENEDETTICAMOICO E Assistente DeApoio Institucional 92 82781 SANDRAMARIAPEREIRADASILVA E Assistente deApoio Educacional 74 82071 SANDRAMARIASILVA E Assistente deApoio Educacional 76 114762981 SANDRAMENDONÇADOSSANTOS B Auxiliar DeApoio Educacional 76 114762125 SANDRAPEREIRADANTASVICTOR B Assistente deApoio Institucional 90 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 11 EDITAIS 114760904 SANDRAREGINAASSISDAROCHA C Auxiliar deApoio Institucional 90 82701 SANDRAREGINATASCADASILVA E Assistente deApoio Educacional 86 501878 SANDRAREGINAV.DECAMARGOMURUYAMA A Assistente DeApoio Institucional SemAv. 114765672 SANTACARVALHOTELES A Agente deApoio Educacional 81 81751 SARAYTEREZINHAOZELAMEROSSI E Assistente deApoio Educacional 82 114760580 SEBASTIANAMONTEIRODASILVA C Auxiliar DeApoio Educacional 81 85471 SEBASTIAOALVESDASILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 70 9991 SEBASTIAOGOMESROCHA H Auxiliar De Serviços Básicos 72 84601 SEBASTIAORAMIRODELIMA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 501865 SEBASTIÃOTAVARESPEREIRA C Auxiliar DeApoio Educacional 70 114762579 SÉLIAPERESSOBRINHO B Auxiliar DeApoio Educacional 90 114760582 SELMAAPARECIDAROLONDESOUZA C Auxiliar deApoio Institucional 79 114762425 SELMADASILVAMATIAS B Assistente deApoio Institucional 81 89591 SELMAMINHOSDEOLIVEIRASTEIN E Auxiliar De Serv.Administrativos 82 114760670 SERGIOFERREIRADESOUZA C Auxiliar De Serviços Básicos 70 114760328 SETEMBRINOSOUZA C Auxiliar De Serviços Básicos 76 114760626 SIANEREGINADIASDEALMEIDA C Auxiliar DeApoio Educacional 67 114760314 SIDAOLIVEIRA C AuxiliarApoio Educac. Indígena 63 82661 SIDNEIMOIA E Assistente deApoio Educacional 87 114760241 SIDNEI SANCHESROGERIO C Agente de Serviços Especializados74 114763526 SIDNEYGOMESALVES B Assistente Serv.Administrativos 86 81421 SILVANACORDEIROLACERDA E Assistente deApoio Educacional 81 502187 SILVANAREGINAFERREIRACAMPOSDASILVA C Assistente deApoio Educacional 81 114764397 SILVANEIDESILVABARBOSADEALENCAR B Agente deApoio Educacional 93 114762206 SILVANIAANDRADESILVAALVES B Auxiliar deApoio Educacional 70 145171 SILVANIACOSTAALENCAR B Assistente deApoio Educacional 86 502193 SILVANIADEFATIMATARDINLIMA C Assistente deApoio Educacional 82 114761639 SILVANIANETODEPAUDA C Auxiliar DeApoio Educacional 68 149751 SILVIAANNELISEDIASDECARVALHO B Profissional da Educação Infantil 90 83261 SILVIADAROCHALIMA E Assistente deApoio Educacional 87 26621 SILVIADASILVAMANDACARI G Auxiliar DeApoio Educacional 81 114760625 SILVIAMARADOSSANTOS C Assistente DeApoio Institucional 84 86431 SILVIAMARIAFLORESTEIXEIRAAQUINO E Auxiliar deApoio Institucional 81 114760714 SILVIARAIDANREINISCH C Assistente deApoio Educacional 92 151241 SIMARADEALENCASTROMENDES A Agente deApoio Educacional 96 502015-3 SIMONEAPARECIDADASILVA C Assistente DeApoio Institucional 92 114762241 SIMONEDEALENCASTROMENDES A Agente deApoio Educacional 90 114764309 SIMONEDIASDELIMAFERREIRA B Assistente deAtivid. Educacionais75 501873 SIMONEDOHL C Assistente deApoio Educacional 86 114760776 SIRLEINOGUEIRAPINHODASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 84 501676 SIRLEIPERTUSSATTIDOSSANTOS B Assistente deApoio Educacional 90 114760130 SIRLEI RIBEIROLOPES C Auxiliar DeApoio Educacional 82 502128 SIRLENE RIBEIROLOPES C Assistente deApoio Educacional 82 114762187 SOLANGEAPARECIDAALVESCACHEFFO B Agente deApoio Educacional 92 114762773 SOLANGEAPARECIDADEALENCAR B Agente deApoio Educacional 81 114762089 SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDESIQUEIRA B Auxiliar deApoio Educacional 86 501625 SOLANGEDASILVASANTOS B Profissional da Educação Infantil 86 114764572 SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO B Auxiliar de apoio Educacional 90 114760679 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO C Auxiliar DeApoio Educacional 76 131081 SOLANGEPINHEIRODASILVA E Auxiliar DeApoio Educacional 76 114760314 SOLANGERADAI C Assistente deApoio Educacional 88 114760600 SONIAAPARECIDAMOREL C Auxiliar DeApoio Educacional 90 114763093 SONIACEZÁRIODASILVA B Auxiliar DeApoio Educacional 79 114760651 SONIACRISTINAZORZATTO C Assistente deApoio Educacional 76 28951 SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO G Auxiliar deApoio Institucional 86 89671 SONIARAMONASILVADESOUZA D Auxiliar deApoio Institucional SemAv. 87731 SONIAVIRGINIAFERREIRASOUZA D Auxiliar DeApoio Educacional 76 114764283 SUELENEMARIADEMENEZESB.DEMORAIS B Agente deApoio Educacional 82 130791 SUELIBERNARDINODOSSANTOS D Auxiliar deApoio Institucional 65 114765227 SUELI PIRESRODRIGUESFERREIRA A Auxiliar deApoio Educacional 76 114760636 SULENIMOREIRADOCARMOROSA C Auxiliar deApoio Institucional 81 114764433 SUSANAPOGLIESIFERNANDESROCHA B Profissional da Educação Infantil Lic. TIP 501882 SUSANCLERAPARECIDAMARTINS C Assistente deApoio Educacional SemAv. 114765187 SUZANANOGUEIRADEFRANCAPOIER A Profissional da Educação Infantil 82 81771 SUZIVALERIAMARSOLAHOKI E Assistente deApoio Educacional SemAv. 114761644 SUZIMEIRERODRIGUESFAUSTINO C Auxiliar DeApoio Educacional 80 114763594 TALITALEMESCAMARGOLOUREIRO B Profissional da Educação Infantil 96 114765186 TAIZASILVASARTORATO A Auxiliar deApoio Educacional 90 114760704 TANIAAPARECIDALOURENCO C Assistente deApoio Educacional 86 114760624 TANIAMADALENACARDOSORIBEIRO C Agente DeApoio Institucional 76 114760906 TANIAMARATEODORODEOLIVEIRA C Agente DeApoio Institucional 76 83211 TANIAMARIADEOLIVEIRAVICENTE E Assistente deApoio Educacional 81 114762056 TÂNIAMARIAVIEIRAAMORIMBARRIOS B Auxiliar deApoio Educacional 90 114765185 TATHIANEFANTIBONATO DEARAUJO A Profissional da Educação Infantil 76 114760375 TATIANECARVALHODAMATTA C Assistente deApoio Educacional 96 114764080 TATIANEGALVÃODEMORAES B Profissional da Educação Infantil 90 500944 TATIANEROMERODESOUZA B Profissional da Educação Infantil 92 114762126 TATIANE SILVABRITO B Assistente deApoio Educacional 94 114760317 TEODORASANCHESGONÇALVES C AuxiliarApoio Educac. Indígena 72 140421 TERESACRISTINADASILVA B Auxiliar deApoio Institucional L. Méd. 114761882 TERESINHADEJESUS SOARESDESOUZA B Assistente deApoio Educacional L. Méd. 10371 TEREZAAVILAMORALES G Auxiliar DeApoio Educacional 70 88441 TEREZINHADEJESUSGODOIPEREIRA E Auxiliar DeApoio Educacional 81 10421 TEREZINHAMARIADASILVA H Auxiliar deApoio Institucional 81 88081 THAISMATTOSKANIESKI E Auxiliar DeApoio Educacional 90 114763712 THANANYMAISADEANDRADADEESILVA B Profissional da Educação Infantil 82 502141 THANIAVANSUYPENE C Assistente deApoio Educacional 82 114760561 VALDECIDOSSANTOS C Auxiliar DeApoio Educacional 76 90326 VALDECIRBELMIRODECARVALHO B Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760666 VALDEMIRNOGUEIRADASILVA C Auxiliar De Serviços Básicos 76 114764502 VALDENILDELIMAFREIRE B Agente deApoio Educacional 96 501758 VALDENISEAPARECIDAROSADELIMA C Agente DeApoio Educacional 86 114760045 VALDERI PEREIRADESOUZA C Assistente deApoio Educacional 82 89051 VALDEVINODASILVAOLIVEIRA E Auxiliar DeApoio Educacional 81 114765165 VALDIRENEDELCI PIROTAFANHANI A Auxiliar deApoio Educacional 74 114761944 VALÉRIACASTILHODEANDRADEDESOUZA B Agente deApoio Educacional 92 130901 VALERIACRUZDESOUZA E Auxiliar DeApoio Educacional 76 502169 VALERIADASILVALEMOSMATIAS C Assistente deApoio Educacional 86 114760664 VALÉRIADEOLIVEIRABATISTA C Auxiliar deApoio Institucional Lic. TIP 114763105 VALMIRSANTOSDEOLIVEIRA B Assistente Serv.Administrativos 83 89121 VANDAMOTADONASCIMENTO E Auxiliar deApoio Institucional 81 501701 VANDERLICRISTINAALVESPEREIRA C Auxiliar DeApoio Educacional 78 501741 VANESSALUCIANADASILVADEALBUQUERQUE C Assistente deApoio Educacional 88 114762396 VÂNIACRISTINASILVA B Agente deApoio Educacional 96 501893 VANIADOSREISGUILHERME C Auxiliar deApoio Institucional 87 114762130 VÂNIARODRIGUESDOSSANTOS B Assistente deApoio Educacional 86 89581 VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS E Auxiliar DeApoio Educacional 76 146691 VANILDERODRIGUESDOSSANTOSGONÇALVES C Assistente deApoio Educacional 88 114765704 VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS A Agente deApoio Educacional 70 114760043 VANUSAMARTINSDASILVA C Assistente deApoio Educacional 86 114761975 VANUZABARBOSAJORDÃORAMOS B Agente deApoio Educacional 76 90402 VANUZAMIGUELRAMALHOFONSECA C Assistente DeApoio Institucional 74 114764337 VENILDEFERNANDESDASILVABURGHARDT B Auxiliar deApoio Educacional 76 502131 VERALÚCIAFEITOSADASILVA C Agente DeApoio Educacional 81 114764327 VERALUCIAFREIRE B Auxiliar deApoio Educacional 90 114761558 VERALUCIAGOMESDOSSANTOS C Auxiliar De Serv. Especializados 78 8648 VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS E Auxiliar DeApoio Educacional 92 82841 VERAMARGARIDARAMOSPEREIRAOLIVEIRA E Assistente deApoio Educacional 88 88661 VERAODETEPAZESQUIVEL E Auxiliar DeApoio Educacional 81 82161 VERONICEPAZDACRUZ E Assistente DeApoio Institucional 76 501862 VILCIANENUNESRODRIGUES B Profissional da Educação Infantil 86 90101 VILMARALVESLEITE G Auxiliar De Serviços Básicos 76 114764563 VILSONVOZNI B Agente de Serviços Especializados72 502206 VIVIANEAMARALNEVESDASILVA B Auxiliar deApoio Educacional 74 131631 VIVIANECARVALHODOSSANTOSBARBOSA E Assistente deApoio Educacional 74 114761941 VIVIANEDASILVAOLIVEIRA A Auxiliar deApoio Educacional 81 89791 VIVIANEDEMELLOEUZEBIOBARROS D Auxiliar De Serv.Administrativos 70 114765501 WAGNERDIASDOSSANTOS A Agente de Serviços Educacionais 74 17571 WANIAAUXILIADORADASILVAMATOS G Assistente Serv.Administrativos 87 114765180 WILLIAMVEIGAALVES A Agente de Serviços Educacionais 70 26771 WILSONBALBINODASILVA G Auxiliar deApoio Institucional 70 114760300 WILSONDASILVACANTEIRO C Auxiliar DeApoio Educacional 67 84581 WILSONFRANCODAUZAKER E Auxiliar De Serviços Básicos 76 143341 YOLEAPARECIDAMACHADO B Agente deApoio Educacional 88 2061 ZELEIDE ILKIUDECIAN H Assistente deApoio Educacional 81 501698 ZENAIDEABREUDIAS C Auxiliar deApoio Institucional 70 114760335 ZENAIDEVASQUESGONÇALVES C Auxiliar DeApoio Educacional 70 114761946 ZENILDEPEDROSOFERNANDES B Auxiliar deApoio Educacional 78 114762131 ZENIRINOCÊNCIABORGESLANGONIROCHA B Agente deApoio Educacional 88 32221 ZILDADEDEUS H Auxiliar deApoio Institucional 81 114760247 ZILDADEFÁTIMABRITOTARLEI C Auxiliar deApoio Institucional 90 501643 ZILDAVITALDEBARROSSILVA B Profissional da Educação Infantil 88 114761380 ZILMAALVESDESOUZASANTOS B Agente DeApoio Educacional 70 3221 ZULMIRASIQUEIRADASILVA H Agente De Serviços De Saude II 81 SEMFIR- Secretaria Municipal de Finanças e Receitas 114763336 ADRIANOSIQUEIRADESOUZA B Assistente Serv.Administrativos 70 500756 ADRIANOVASCONCELOSCAVALCANTE D Auditor FiscalTributos Municipal 82 19611 AMAURIERANIDASILVEIRA G Fiscal DeTributos Municipais 82 114760224 ANTONIOCARLOSQUEQUETO C Gestor De Serv.Organizacionais 84 114760406 AUGUSTOROBERTOMARCHINI C Auditor FiscalTributos Municipal 72 20251 CLAUDIAALESSANDRAGOMESDESOUZA F Fiscal DeTributos Municipais 79 500852 CLAUDIOMATOS LEITE D Auditor FiscalTributos Municipal 92 82931 CRISTIANEDASILVAVERAO E Assistente Serv.Administrativos 74 502048 DAVILENEDESOUSABORGES C Assistente DeApoio Institucional 80 481 DELANODANILODEMORAES G Fiscal DeTributos Municipais 72 500780 EDUARDODEOLIVEIRAPRESTES D Auditor FiscalTributos Municipal 89 48891 EGONSIMM G Gestor De ObrasEProjetos 74 114763074 ELISANGELADASILVASIQUEIRA B Assistente Serv.Administrativos 74 20581 ELISEUALOISSCHNORR H Assistente Serv.Administrativos 68 114760713 ELZADASILVARAMOS C Assistente DeApoio Institucional 81 114763519 EVALDOFERNANDODOSSANTOS B Assistente Serv.Administrativos 78 114760082 FRANCISCOGONÇALVESCALDEIRA C Assistente Técnico Operacional 70 19861 FRANCISCORODRIGUESDASILVA H Fiscal DeTributos Municipais 82 131511 HEITORPEREIRARAMOS D Assistente DeApoio Institucional 82 114763505 JAIME RIBEIRODESANTANAJUNIOR B Assistente Serv.Administrativos 74 114760397 JOSEROBERTOBARBOSA C Auditor FiscalTributos Municipal 82 114763376 JOSIELLISOTOLANIDASILVA B Assistente Serv.Administrativos 82 114763525 KAMILATEIXEIRAOSHIRO B Assistente Serv.Administrativos 72 131291 LENYDAROCHASANTOS E Técnico de Saúde Pública III 72 290013 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA E Auxiliar DeApoio Institucional 74 82771 LUCIMARADASILVASTROPPA E Assistente Serv.Administrativos 74 500.912 MAILINGFENSHUMAN D Auditor FiscalTributos Municipal 89 20351 MARCOSRONALDMARINDEMEDEIROS G T é c n i c o D e S e r v . s Organizacionais 76 45871 MARIACLEIRVIEIRADASILVA F Assistente Serv.Administrativos 86 14591 MARIADAGLORIASOUZASANTOS H Auxiliar De Serviços Básicos 72 114763579 MARIAELVIRADEOLIVEIRAALVESDURO B Assistente Serv.Administrativos 76 501685 MILTONCASSUCITAVARES D Auditor FiscalTributos Municipal 72 33871 NEIDIVALDOFRANCISCOMEDICE G Assistente Serv.Administrativos 86 20391 NIRLIDASILVACOSTABENITES H Auxiliar De Serv.Administrativos 72 500892 NORATOMARQUESDEOLIVEIRA D Auditor FiscalTributos Municipal 82 71131 REGINALDOPEREIRADESOUZA B Auditor FiscalTributos Municipal 88 114763120 ROBERTOCORREAGALARÇA B Assistente Serv.Administrativos 70 20411 ROSAHELENACATELAN H Fiscal DeTributos Municipais 68 114760693 ROSANEAPARECIDAF.D"SAMPAIOFERRAZ C Assistente DeApoio Institucional 96 88821 ROSANGELAMARIAMACIELARCE D Auxiliar De Serv.Administrativos 72 15471 ROSELIGONCALVES G Auxiliar De Serviços Básicos 72 46051 ROSELIADASILVAAZAMBUJACANAVARROS F Fiscal DeTributos Municipais 86 114760349 RUTHINEIAPINHOORTEGA C Técnico de Saúde Pública III 72 15541 SEBASTIAOAPARECIDOFERREIRA H Fiscal DeTributos Municipais 76 500755 SILVIODASILVADIAS D Auditor FiscalTributos Municipal 77 87251 SOLANGELOPESDOSSANTOS E Auxiliar De Serv.Administrativos 94 45081 SONIACRISTINAXAVIERDESOUZA F Auxiliar De Serv.Administrativos 74 114761940 TATIANEDEOLIVEIRALUCAS B Assistente deApoio Educacional 76 114763954 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO B Gestor De Serv.Organizacionais 74 21741 VILSONBET F Fiscal DeTributos Municipais 72 SEMSUR- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 11001 ADAOMARQUESDEMATOS H Auxiliar De Serviços Básicos 70 11101 ADEMIRJOSEDOSSANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos 70 81 ALDABARBOSADERESENDE G Assistente Serv.Administrativos 84 16041 ALDAIRSOUZAFREITAS G Agente de Serviços Especializados76 38891 ALVAROMARCOSALTOMAR E Assistente Serv.Administrativos 76 501849 ALZENIRSIMASDOAMARAL C Auxiliar DeApoio Institucional 76 29371 AMARILDOJOSEDASILVA G Agente de Serviços Especializados76 11351 ANAAPARECIDADOSSANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos 70 82211 ANDREASIPPERTARAUJO E Assistente DeApoio Institucional 78 16121 ANTONIO FRANCODEOLIVEIRA G Agente de Serviços Especializados70 23641 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA G Auxiliar De Serviços Básicos 70 16161 APARECIDOSOARESDEOLIVEIRA H Agente de Serviços Especializados76 11881 ARLINDOESCOBARVILHALBA H Auxiliar De Serv. Especializados 74 114760221 BENEDITODEPAULA C Agente de Serviços Especializados70 114760620 CARLOSALBERTOSIGOLO B Assitente deApoio Institucional 70 114760092 CARLOSHENRIQUEFROES C Auxiliar De Serv. Especializados 80 114760081 CASSIOAMORIMSAYÃO C Fiscal De Posturas Municipais 76 81961 DANIELMALLMANNESTIGARRIBIA E Técnico De Serv.Organizacionais 76 22391 DAVIFONSECADASILVA F Auxiliar De Serviços Básicos 70 114764207 DEIVID PAULOMORAESCORREA B Agente de Serviços Especializados82 87071 DELSACAPISTANADACOSTARODRIGUES E Auxiliar De Serv.Administrativos 76 12281 DENESVALDOALVESDEOLIVEIRA H Agente de Serviços Especializados70 88171 DENISEAUGUSTAPEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 82 114760235 EDIVANDODOSSANTOS C Agente de Serviços Especializados74 82401 ELIANNESILVABEZERRA G Assistente Serv.Administrativos 76 114763457 ELIS SEIFERTSILVEIRA B Assistente Serv.Administrativos 82 32521 ELISABETHESPINDOLABEZERRA F Auxiliar De Serviços Básicos 76 88141 ELISANGELAALVESBALBINODALBERIO E Auxiliar De Serviços Básicos 70 114760579 ELIZANGELAPRUDENCIODOSSANTOS SILVA C Auxiliar DeApoio Institucional 76 12491 ELIZEUGUILHERMEDASILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 76 5481 ELZAFONSECAPEREIRA G Auxiliar De Serv.Administrativos 76 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 12 EDITAIS 114760225 ELZAMEIRELESDASILVA C Auxiliar De Serviços Básicos 76 130851 EOREBESMARQUES E Auxiliar De Serviços Básicos 70 27611 EVERALDODASILVASANTOS F Auxiliar De Serviços Básicos 76 12751 FLORIVALTHOMAZ G Agente de Serviços Especializados76 114760102 FRANCISCOALENCARTAVEIRA C Fiscal De Posturas Municipais 79 31791 FRANCISCOLUIZDEFREITAS F Auxiliar De Serviços Básicos 72 88831 GILDECIRAMORIMDEOLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760683 HERMESDEOLIVEIRALIMA C Agente de Serviços Especializados76 13131 INESDEOLIVEIRAMARTINS SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 68 87371 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 70 89541 ISAIRABENEDITADOSSANTOSBOBADILHA E Auxiliar De Serviços Básicos 70 88191 IVONEPEREIRASERRA E Auxiliar De Serviços Básicos 72 18161 JOAOBOSCOFERREIRAVIDA G Fiscal De Posturas Municipais 76 44751 JOAQUIMALEIXO SALESFILHO G Fiscal De Posturas Municipais 76 13481 JOAQUIMFERREIRADASILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 70 26781 JOCELINO PEREIRADEOLIVEIRA G Auxiliar De Serviços Básicos 72 16841 JOSEALVESDESOUZASOBRINHO H Auxiliar De Serviços Básicos 63 13621 JOSEANTONIOHARTMANN H Agente de Serviços Especializados76 21591 JOSECARLOSCIMATTI PEREIRA G Gestor De ObrasEProjetos 70 114762945 JOSÉCARLOSFERREIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 70 13731 JOSEDEALMEIDAPEREIRA H Agente de Serviços Especializados70 19221 JOSEDOSSANTOSDASILVA H Assistente DeApoio Institucional 82 114760239 JOSEMAURICIOPEREIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 76 13991 JOSERODRIGUESDEOLIVEIRA H Agente de Serviços Especializados76 14141 JUVENALDOMINGUES H Auxiliar De Serviços Básicos 70 114763046 KATIASHINZATO B Assistente Serv.Administrativos 80 83271 KEYLAPEREIRAMERLIMDESOUZA E Assistente Serv.Administrativos 86 30871 LAERCIOARRUDA G Gestor De ObrasEProjetos 80 14161 LAURODASILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 74 28371 LEONICEROSAARAN G Auxiliar De Serviços Básicos 70 88031 LUCIANAPEREIRADESANTANADOSSANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760230 LUCIANOBEZERRADEBARROS C Agente de Serviços Especializados76 114760234 LUIZANTONIOMICHELSCORREA C Agente de Serviços Especializados76 114760096 LUIZAUGUSTOFROES A Fiscal De Posturas Municipais 76 89291 MALVINAMARTINS SIQUEIRA D Auxiliar De Serviços Básicos 76 114763271 MARAHELOIZABANNVARTSAIS B Assistente Serv.Administrativos Cedida 22411 MARCOSDONIZETELEITE G Agente de Serviços Especializados65 27441 MARIAAPARECIDAFONSECANASCIMENTOMATTO G Auxiliar De Serviços Básicos 70 14691 MARIAELENANOBREDASILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 48 89701 MARIAIZABELDESOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 70 88201 MARIAJUDITHMONTEIRODASILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 70 88881 MARIAMARLICAVALCANTEDASILVA E Auxiliar De Serv. Especializados 76 89951 MARIAMENDONCADOSSANTOS H Auxiliar De Serv.Administrativos 74 14761 MARIASERGIADASILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 70 114760646 MARIANADESOUZANETO C Assistente DeApoio Institucional 82 88131 MARTADEDEUSPEDROSODASILVA E Auxiliar De Serv. Especializados 79 27721 MOACIRCARLOS G Auxiliar De Serviços Básicos 63 42261 NADIARANZIDOSSANTOS H Fiscal De Posturas Municipais 76 14921 NASCIMENTOCAVALCANTEDEMELO H Auxiliar De Serviços Básicos 70 14941 NEUZABENITESLIMA G Auxiliar De Serviços Básicos 53 114760242 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO C Auxiliar De Serviços Básicos 76 14971 NILSEFERREIRADOSSANTOS H Agente de Serviços Especializados76 14991 NIVALDOFERREIRADOSSANTOS H Agente de Serviços Especializados76 502158 OCIMARLUIZDEAQUINOARAUJO B Assistente Serv.Administrativos 68 15011 ODAIRDECASSIO G Auxiliar De Serviços Básicos 68 17231 OURINDOSALVADORDESOUZA H Agente de Serviços Especializados76 131411 PAULINOFERREIRAESPINDOLA E Assistente Serv.Administrativos 82 27521 PAULOCAVALCANTEDEMELO F Auxiliar De Serviços Básicos 42 82321 PAULOHENRIQUEMATOSVIEIRA D Assistente DeApoio Institucional 52 15151 PAULOMIRANDAELIAS G Auxiliar De Serviços Básicos 70 17271 PEDROPAULORESENDE H Auxiliar De Serv. Especializados 70 25691 PEDROPEREIRADASILVANETO G Auxiliar De Serviços Básicos 74 114763664 POLIANARECALDEDAROCHA B Assistente Serv.Administrativos 82 15341 RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos Cedido 15351 RAIMUNDOMANOELMOREIRA H Agente de Serviços Especializados76 15371 RAMAORIBEIRODEANDRADE G Auxiliar De Serviços Básicos 70 88991 RENATAPEREIRATEIXEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 76 83721 RICARDOGONCALVES F Auxiliar De Serviços Básicos 77 85011 RICARDOPALAZON C Auxiliar De Serv. Especializados 80 114760673 ROGÉRIOFRUBELCAVILHAS C Agente de Serviços Especializados72 130801 RONIVALRODRIGUESRAMIRES E Auxiliar De Serviços Básicos 76 44841 ROSANAFATIMARAMOSGONCALVES E Assistente DeApoio Institucional 86 15491 ROZILENEBERTIPAGLIAGIMENESFERREIRA H Gestor De ObrasEProjetos 86 114760103 RUDIMARCLAUS C Fiscal De Posturas Municipais 76 87661 SANDRAALVESMIGUELROLON F Auxiliar De Serv. Especializados 77 45121 SANDRASONDAVIEIRA F Profissional De Serviços de Saúde Cedida 114764434 SANDROMORAESAOKI B Agente de Serviços Especializados82 15531 SEBASTIAOANTONIOSILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 70 131111 SEBASTIAODUARTEDEBARROS D Auxiliar De Serviços Básicos 76 114760255 SIDINEYMARQUESSORRILHA C Agente de Serviços Especializados70 130931 SOLANGEPEREIRADESANTANADASILVA E Auxiliar De Serv. Especializados 74 17481 VALDIR PEREIRADASILVA H Agente de Serviços Especializados72 114760721 VANDERLEIOLIVEIRAALMEIDA C Agente de Serviços Especializados82 89171 VANUSAPAULACLEMENTE E Auxiliar De Serviços Básicos 70 83021 VILMATEIXEIRADEPAULA E Assistente Serv.Administrativos 72 33431 VLADEMIRSALOMONEDAMATTA F Agente de Serviços Especializados84 3201 VONIFOLLMANN H Auxiliar De Serviços Básicos 70 15831 WALDEMIRMARQUESMARTINS G Auxiliar De Serv.Administrativos 76 114760098 WELLINGTONJOSECARVALHODEALMEIDA C Fiscal De Posturas Municipais 76 15871 WILSONBEZERRABATISTA G Auxiliar De Serviços Básicos 76 25651 WILSONRIBEIROFRANCISCO G Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760686 ZULMIRAGOMESDEBARROSLIMA C Auxiliar De Serviços Básicos 76 SEMS- Secretaria Municipal de Saúde 500969 ADAIRVASCONCELOSREGINALDO D Auditor de Serviços de Saúde 72 49141 ADALBERTODASILVABRAGAFILHO G Profissional De Saúde Pública 70 114763134 ADÃOPEREIRADASILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 70 501157 ADAORIBEIROALVES C Profissional De Saúde Pública 76 90420 ADELAIDEOLIVEIRADOSSANTOSPEREIRA C Agente De Serviços De Saúde I 76 114763585 ADOLFAGONÇALVES B Auxiliar De Serviços Básicos 70 114762117 ADONIASFELIPEDESAMPAIO B Auxiliar de Serviços Básicos 76 114760028 ADRIANADEALMEIDATELES C P r o f i s s i o n a l D e S e r v i ç o s D e Saúde 72 88921 ADRIANADEMATOSMONTEIRO F Agente de Serviços de Saúde II 81 114764521 ADRIANADOAMARALRIBEIRO B Técnico de Saúde Pública I 76 114761067 ADRIANAFORTESDASILVA C Técnico de Saúde Pública II 86 114760385 ADRIANAGARCIAMORALES C Técnico de Saúde Pública II 87 114761581 ADRIANAIZABELMACEDO C Técnico de Saúde Pública II 86 114761317 ADRIANALUZIAFERREIRA B Técnico de Saúde Pública II 70 114760283 ADRIANAMACHADOALVES C Técnico de Saúde Pública II 82 114761513 ADRIANOANTONIODEFIGUEIREDO B Profissional de Saúde Pública Lic. TIP 114764254 ADRIANOCARVALHOLEITE B Auxiliar de Serviços Básicos 72 114763417 AGEURODRIGUESFERREIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 70 85191 AILTONKANAMENAKAMURA E Profissional De Saúde Pública 72 500974 ALCINOMOURAORNEVO C Profissional De Saúde Pública 78 114762080 ALESSANDRADEJESUSDASILVASANTOS B Profissional de Serviços de Saúde 76 85181 ALESSANDRASERIOSANTOSIGUMA E Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 90436 ALEXANDRAOSHIRO C Profissional De Saúde Pública 74 87461 ALICEHELENAMARQUES D Agente de Serviços de Saúde II 75 114763420 ALINE SILVABATISTALOPES B Assistente Serv.Administrativos 82 114763152 ALISONLEMESFERREIRA B Técnico de Saúde Pública II 68 114763118 ALTAIR CONTINICORDEIRO B Agente de Serviços Especializados76 501160 ALVAROMASSAOMORISSUGUI B Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 502063 ALYNEDEJESUSDASILVA C Agente De Serviços De Saúde I 74 1147600342AMARILDOLEITEDEALMEIDA C Auxiliar De Serv. Especializados 76 85051 AMERICOBRAGAESPINDOLA E Auxiliar De Serv. Especializados 70 86881 ANACELIADASILVARODRIGUES E Agente de Serviços de Saúde II 74 502016 ANACLAUDIAVERLINDO C Agente De Serviços De Saúde I 76 85251 ANACRISTINACASTILHOSANCHEZ E Profissional De Saúde Pública 72 114760369 ANACRISTINADACOSTABARBOSA B Técnico de Saúde Pública II SemAv. 32611 ANAELZAALVESDASILVA G Agente de Serviços de Saúde II 79 87741 ANALUCIAVICENTEFERREIRADEMORAIS D Agente de Serviços de Saúde II 75 89751 ANAMARCIAMANTOVANIMACIEL D Agente de Serviços de Saúde II 79 32601 ANAMUHL G Agente De Serviços De Saúde I 76 130481 ANAPAULABATISTADOSSANTOS B Profissional de Saúde Pública 92 129111 ANAPAULABATISTAMORAIS B Profissional De Saúde Pública 79 114761641 ANARITABEZERRADEOLIVEIRA B Agente deApoio Institucional 70 114764474 ANADIRDELIMAFRANÇA B Técnico de Saúde Pública II 72 114764476 ANAYARAAVILABARBOSAZERLOTTI B Profissional de Serviços de Saúde 68 501154 ANDREBARBOSAVILELA C Profissional De Saúde Pública 72 32731 ANDREBASSILFIORAVANTI F Profissional De Saúde Pública 68 114764259 ANDRÉDIONESDESOUZACARDOSO B Auxiliar de Serviços Básicos 74 114764251 ANDRÉFERNANDOMATOSMARQUES B Auxiliar de Serviços Básicos 47 114763478 ANDRÉLUCIANOSOARESPEREIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 74 501947 ANDRELUIS FREITASTETILA C Profissional De Saúde Pública 70 114762040 ANDRÉSOTOLANICLAUDINO B Agente de Serviços Especializados86 119581 ANDREABRAMBILIAMACHADODESOUZAMARIANO B Profissional de Saúde Pública 88 114760216 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS C Agente DeApoio Institucional 76 114761470 ANDRÉIACRISTINAEMBERCICS B Técnico de Saúde Pública I 82 114764452 ANDREIADONASCIMENTOCARNEIRO B Profissional de Serviços de Saúde 72 114764205 ANDRÉIAFERREIRASILVAOZORIO B Técnico de Saúde Pública II 82 501973 ANDREIAPERESSOBRINHO C Agente De Serviços De Saúde I 77 114762595 ANDRESSIGOMESDEALENCARRAMOS B Agente de Serviços Especializados76 81551 ANGELACAETANOGRANJEIROPORCIUNCULA E Assistente DeApoio Institucional 78 114764015 ANGELAMARIADASILVA B Técnico de Saúde Pública II 76 86901 ANGELAMARIAGALINDOSCOCCA D Agente de Serviços de Saúde II 70 114760211 ANGELAODETELOZANODEAZAMBUJA C Técnico de Saúde Pública II 74 34661 ANGELITAFERREIRADASILVA F Técnico de Saúde Pública II 72 501931 ANINHAPEREIRACOSTA C Agente De Serviços De Saúde I 80 114760177 ANTONIACLAUDIADAS.DEMATOSOLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública II 72 17701 ANTONIADEFATIMACAPOANOMOTA F Técnico de Saúde Pública III 76 34061 ANTONIADELVALLEMORINIGO G Agente De Serviços De Saúde I 92 31551 ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI F Agente de Serviços de Saúde II 77 114760284 ANTONIASOUZADONASCIMENTO C Técnico de Saúde Pública II 74 84671 ANTONIOAFONSODEALMEIDA D Auxiliar De Serviços Básicos 72 90423 ANTONIOBARBOSADEOLIVEIRANETO C Técnico de Saúde Pública III 68 3991 ANTONIOBOSCOJUNIOR G Profissional De Saúde Pública 74 67581 ANTONIOCARLOSANTUNESDASILVA F Profissional De Saúde Pública 74 114761773 ANTONIOCARLOSGASPAROTTOHINDO B Profissional de Saúde Pública 72 67591 ANTONIOCARLOSMONTEIRO E Profissional De Saúde Pública 70 82571 ANTONIODEVECHI E Técnico de Saúde Pública III 72 114764342 ANTONIODITUOHATTORI JUNIOR B Profissional de Saúde Pública 76 71211 ANTONIOMARINHOFALCAONETO E Profissional De Saúde Pública SemAv. 114760447 ANTONIOPEDROLUCASBITENCOURT B Profissional de Saúde Pública Lic. TIP 501968 ANTONIORONALDONUGOLI C Técnico de Saúde Pública III 81 501093 APARECIDACLEUSAVOLANTEDEALMEIDA C P r o f i s s i o n a l D e S e r v i ç o s D e Saúde 76 114764203 APARECIDAIBANHES B Técnico de Saúde Pública II 74 90419 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD C P r o f i s s i o n a l D e S e r v i ç o s D e Saúde 82 90001 APARECIDOMIRANDABEZERRA E Auxiliar De Serviços Básicos 70 114764248 APARECIDOSOARESDEJESUS B Auxiliar de Serviços Básicos 74 30011 APOLINARIAORTIZMARQUES F Agente De Serviços De Saúde I 68 22081 ARINORODRIGUESPAVÃO G Auxiliar De Serviços Básicos 74 114765058 ARLETECHAVESDELIMAB.NOGUEIRA A Técnico de Saúde Pública I 76 84441 ASTOLFOBARBOSADESOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 70 30141 AURENITABARBOSA G Técnico de Saúde Pública II 81 501099 AZAMIRWILLIAMSLUPOLI C Profissional De Saúde Pública 70 114760181 BERENICEDEOLIVEIRAMACHADOSOUZA C Técnico de Saúde Pública II 89 90403 BERNADETEAPARECIDACAMOLEZ C Agente de Serviços de Saúde II 76 114760168 BRUNORADAELLIDEASSIS C Técnico de Saúde Pública III 86 114763945 CAMILAMICHELANDEALMEIDA B Profissional de Saúde Pública 72 114760694 CARLABECKER B Profissional De Saúde Pública 68 114763295 CARLACRISTINARIBEIRODASILVA A Profissional De Saúde Pública 90 114760662 CARLAMICHELEIDZIVALENTIM B Agente de Serviços de Saúde I 76 114760026 CARLAZAFANELI DIASDOSREISBONGIOVANNI B Profissional de Saúde Pública 72 85291 CARLISEMICHELPIRES E Profissional De Saúde Pública 72 85281 CARLOSALBERTOREGGIANI D Profissional De Saúde Pública 72 71751 CARMELINADASILVA E Técnico de Saúde Pública III 75 114761232 CARMENLUCIADEALMEIDASANTOS B Profissional de Saúde Pública 80 86911 CAROLINACHANFRINSANCHESBICUDO D Agente de Serviços de Saúde II 70 501964 CAROLINARUIZBENITO C P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 68 89831 CAROLINEDANTASBELONI E Agente de Serviços de Saúde II 70 114764224 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN B Profissional de Saúde Pública 72 501174 CASSIOMEDEIROSAHMED C Auditor de Serviços de Saúde 86 33321 CECILIADASILVACOSTA F Técnico de Saúde Pública II L. Méd. 114760784 CECÍLIADONASCIMENTOBARBOSA B Técnico de Saúde Pública II L. Méd. 86831 CELIAALVESMIGUEL D Agente de Serviços de Saúde II 70 501949 CELIAMARIAVALERIOMOTTANUNES C Profissional De Saúde Pública 81 114762157 CÉLIAMIGUELRAIDAN B Auxiliar de Serviços Básicos 76 82631 CELINARAMOSDOSSANTOSBARROS E Técnico de Saúde Pública III 84 87041 CELINARUEDAMAGRINIBEZERRA E Agente de Serviços de Saúde II 70 30881 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ G P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 74 114763338 CELSORIBEIROLOPES B Auxiliar De Serviços Básicos 70 86691 CICERAALVESMARTINS E Agente de Serviços de Saúde II 74 114764245 CICERAJOSEFASOARESDOSSANTOS B Técnico de Saúde Pública II 77 89711 CICERAMARIADASILVA D Auxiliar DeApoio Institucional 76 114765359 CICEROMENDESGUERRA A Auditor de Serviços de Saúde 72 82061 CIDCLEYDECARVALHOCUNHA D Técnico de Saúde Pública III 84 114760164 CINTIADECARVALHOECARVALHOFEITOSA C Profissional De Saúde Pública 87 83511 CIRLEIDOSANJOSMARTINSBRAGA E Técnico de Saúde Pública II 81 114760205 CLARICEANTUNESDELIMA C Técnico de Saúde Pública II 77 500946 CLAUDIACASTELÃOTETILAMELO C P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 70 87191 CLAUDIAPEREIRADASILVASANTOS B Técnico de Saúde Pública II Lic. TIP 114764373 CLAUDIAROSADOSSANTOS B Técnico de Saúde Pública II 74 501929 CLAUDINEIADASILVACARRILHO C Agente De Serviços De Saúde I 70 17771 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS H Agente de Serviços de Saúde II 65 114760690 CLAUDIRMOISÉSDASILVA C Agente de Serviços Especializados82 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 13 EDITAIS 501085 CLAYTONTOSHIONAKAMURA B Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114760388 CLEIDEANACOSTADELIMA C Técnico de Saúde Pública II 91 84221 CLEMENCIOMARIANODASILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 68 114760286 CLEONICEGONÇAVESSOBRINHO C Técnico de Saúde Pública II 76 114764483 CLEONICEMARINHOMANOELIBANHEZ B Técnico de Saúde Pública II 74 86921 CLEONICEVIEIRARODRIGUESANDRADE E Agente de Serviços de Saúde II 80 83611 CLEUGISLAINE OLIVEIRAFERREIRA D Técnico de Saúde Pública III 70 17801 CLEUZASOELIVIEIRASANCHES H Agente de Serviços de Saúde II 72 4741 CLINEIDERODRIGUESARAUJO H Profissional De Saúde Pública 70 34641 CLOTILDESNETTODEOLIVEIRASANTOS G Técnico de Saúde Pública II 82 114762002 CRISLAINEÁVILADACOSTASOUZA B Agente de Serviços de Saúde I 72 2281 CRISPINIANOJARADEBARROS H Auxiliar De Serviços Básicos 74 82491 CRISTIANAVILELANANCI E Técnico de Saúde Pública III 86 114762826 CRISTIANEBARTZKRUGER B Profissional de Saúde Pública 96 114762479 CRISTIANEDELIMASILVA B Técnico De Saúde Pública II 70 500956 CRISTIANEJACONRODRIGUES C P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde Vacânc. 116181 CRISTIANEMARIACERVEIRAMARTINS F Profissional De Saúde Pública 76 114764180 CRISTIANE PEREIRADEOLIVEIRA B Profissional de Saúde Pública 96 114763414 CRISTIANESANCHESSISTO B Assistente Serv.Administrativos 96 114765577 CRISTINAHINAKOYAMASHITA A Profissional De Saúde Pública 76 83341 CRISTINAYAMAKAWAHIGASHI D Profissional De Saúde Pública 70 114762107 DANIELSTELLO B Profissional de Saúde Pública 70 500957 DANIELAOSHIYANANAKAMURA B Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114764181 DANIELEZANCODASILVA B Agente de Serviços de Saúde I 81 114763259 DANIELLEOLIVEIRASANTANAGOMES B Profissional de Saúde Pública Lic. TIP 114763331 DANIELLEPEREIRADASILVA B Assistente Serv.Administrativos 73 114764261 DANILOCORREIADEARRUDA A Auxiliar de Serviços Básicos 70 114760519 DANILOGALVÃODUARTE C Profissional De Saúde Pública 70 90389 DEBORALIBIACORREASCARABELLI B P r o f i s s i o n a l D e S e r v i ç o s D e Saúde 78 114763521 DÉBORAPELEGRINIOLIVEIRA B Assistente Serv.Administrativos 91 143011-2 DÉLIACUSTÓDIOLOPES B Agente de Serviços de Saúde I 75 501728 DENILCEAPARECIDASTROKA C Gestor deAções Institucionais 78 114762092 DENISECABRALDAUZAKER B Agente de Serviços de Saúde II 76 46151 DENISEDASILVAGUALHANOMENEMIROVSKY F Profissional De Saúde Pública 90 22911 DENISEKRYSTINAVASCONCELOSNAKAYAMA G Profissional De Saúde Pública 70 500931 DENIZECÓRDOBAMENDONÇAREGINALDO C Auditor de Serviços de Saúde 89 114763274 DEUSDETEJUNIORSANTOS B Assistente Serv.Administrativos 81 114762279 DEVANILDODESOUZASANTOS B Profissional de Saúde Pública 84 34331 DILMACANEDODASILVA D Técnico de Saúde Pública III 88 32621 DIRCEGARCIAVIEIRA F Agente de Serviços de Saúde II Lic. TIP 69551 DIRCERURIKOICHIKAWAYAMASHITA C Profissional De Saúde Pública 79 90266 DOMINGOSCALIXTO A Profissional de Saúde Pública 72 114763011 DORISVALBEZERRADASILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 76 114764211 DOUGLASMARQUESGONÇALVES B Agente de Serviços Especializados77 31581 DUCILIADASILVANASCIMENTO F Agente de Serviços de Saúde II 70 82431 EDENILCEMARIAMENEZESDEALMEIDA E Técnico de Saúde Pública III 70 85151 EDERBENITESDEMATTOS E Profissional De Saúde Pública 76 114764177 EDERLUIZ SILVADAN B Profissional de Saúde Pública 81 114765685 EDGARAQUINODASILVA A Agente de Serviços Especializados82 27091 EDIAMARIADAROSACASTILHO G Agente De Serviços De Saúde I 72 131381 EDILANEOLIVEIRASOUZA E Técnico de Saúde Pública III 72 82761 EDILENEALVESDOSSANTOS D Técnico de Saúde Pública III 76 88291 EDILEUZASENADEOLIVEIRASORJONI B Agente de Serviços de Saúde II 81 114764218 EDILSOMMACIELDESOUZA B Profissional de Saúde Pública 74 141681 EDISONMARTINSFLORES B Técnico de Saúde Pública II 70 130551 EDITENOGUEIRADASILVABENITES B Técnico de Saúde Pública II 82 114763487 EDIVALDOFAGUNDESPRATES B Auxiliar De Serviços Básicos 80 114760680 EDMÉAPIRANIDOSSANTOS C Profissional De Saúde Pública 72 38001 EDMIRHIDALGOMORAIS G Auxiliar De Serv.Administrativos 48 81291 EDNAALVESPORTUGALROSEGHINI B Técnico de Saúde Publica I 79 83151 EDNASEVERINADASILVA E Técnico de Saúde Pública III 76 114765737 EDNALDOSILVAALVES A Agente de Serviços Especializados84 114764191 EDNEUSABRONELDOSSANTOSVIEIRA B Técnico de Saúde Pública II 75 501967 EDNILTONDEOLIVEIRABENTO C Técnico de Saúde Pública III 63 500966 EDSONALVESDOSSANTOS C Auxiliar De Serv. Especializados 76 500968 EDSONDEALMEIDALEITE JUNIOR C Técnico de Saúde Pública I 74 33231 EDSONDEMELOROCHA F Profissional De Saúde Pública 70 114760377 EDSONELIELESTIGARRIBIAPAESEBARROS C Assistente DeApoio Institucional 86 26071 EDSONHIROSHIMURAKI F Profissional De Saúde Pública 76 114762417 EDUARDOARTEIROMARCONDES B Profissional de Saúde Pública 100 83991 EDUARDODEOLIVEIRAGONCALVES E Auxiliar De Serviços Básicos 74 501952 EDUARDOESPINDOLAFONTOURAJUNIOR C Profissional De Saúde Pública SemAv. 17881 EDUARDOJOSE DIASDUTRA G Profissional De Saúde Pública 70 17881 EDUARDOJOSÉ DIASDUTRA B Profissional de Saúde Pública 70 114763340 EDUARDOMENEZESCORREIA B Assistente Serv.Administrativos 74 501974 EDVALDOALVESDEOLIVEIRA C Auxiliar De Serv. Especializados Lic. TIP 500975 EDVALDODEMELOMOREIRA C Profissional De Saúde Pública 78 83471 EDVANMARCELOMORAISMARQUES E Técnico de Saúde Pública II 86 5281 ELAINEBEATRIZLOSCHABAID G Profissional De Saúde Pública 76 501152 ELAINECANATOVIEIRA C Profissional De Saúde Pública 84 85231 ELAINEJACOBDEBRITO E Profissional De Saúde Pública 86 500985 ELAINESATSUKOFUZIKIYAMADA C Profissional de Serviços de Saúde 72 114763661 ELIANAPOLOTO B Assistente Serv.Administrativos 76 131341 ELIANEAIFFENERDEANDRADE D Técnico de Saúde Pública III 86 114764227 ELIANEBARBOSATOGOE B Profissional de Serviços de Saúde 88 501179 ELIANEBOLZAN C P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 70 114760267 ELIANECOSTAGUIMARÃES C Profissional De Saúde Pública 72 114764393 ELIANEFERNANDESDANTAS B Profissional de Serviços de Saúde 70 114762082 ELIANEGILÓDOSSANTOS B Agente de Serviços de Saúde II 77 114764439 ELIANELOPESESPINOLA B Técnico de Saúde Pública I 77 501972 ELIANEMELODOSSANTOS C Agente De Serviços De Saúde I 74 114762097 ELIANENERESMARTINS B Agente de Serviços de Saúde II 75 90414 ELIANENUNESRAMOSSAMPAIO C Agente De Serviços De Saúde I 76 501180 ELIANEOSSHIRO C Profissional De Saúde Pública 82 114761222 ELIASGOMESSANTOS B Profissional de Saúde Pública SemAv. 83931 ELIASMENDONCADASILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 70 114763476 ELIASERAEDODOSSANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 70 85301 ELINELSONJOSELIMBERTI D Profissional De Saúde Pública 74 114762118 ELISREGINALOCATTEMEDEIROS B Agente de Serviços de Saúde II 72 114760288 ELISREGINASILVAPEIXOTOSANTOS C Técnico de Saúde Pública II 79 114764234 ELISABETHVITALLEITE B Técnico de Saúde Pública II 76 82751 ELISANGELADESOUZAFIDELIS D Técnico de Saúde Pública III Lic. TIP 114763584 ELISANGELADESOUZAOZÓRIOSOARES B Assistente Serv.Administrativos 76 501926 ELIZAHIDALGOMORAISPEREIRA C Profissional De Saúde Pública 79 90418 ELIZABETEDESOUZACARVALHOLOPES C Agente De Serviços De Saúde I 76 114764480 ELIZABETERIBEIROCORREA B Técnico de Saúde Pública I 72 2361 ELIZABETHDEFATIMAWIRGUESDESOUSA G P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 82 500959 ELIZABETHPEREIRANETO B Técnico de Saúde Pública II 80 501156 ELIZALTINAFAUSTINODOSANJOS C Profissional De Saúde Pública 87 130941 ELIZANDRAAREVALOMARQUES E Agente De Serviços De Saúde I 78 85211 ELIZANDRADEQUEIROZVENANCIO E Profissional De Saúde Pública 88 500965 ELLENNEPOMUCENOFERREIRASILVA B Profissional De Saúde Pública SemAv. 114763941 ELKECHRISTINEFERREIRAMASCARENHAS A Profissional de Saúde Pública 72 114765162 ELOIALVESDELIMA A Agente de Serviços Especializados82 20591 ELSAESPINDOLAPINHEIRO G Agente de Serviços de Saude II 76 150341 ELSONALVESMIGUEL B Técnico de Saúde Pública II 88 500855 ELUZAICEZARIOTABOSA B Técnico de Saúde Pública II 58 114760248 ELZADOSSANTOSTRINDADEMOREL C Técnico de Saúde Pública II Vacânc. 82911 ELZAIRALAGONZALES E Técnico de Saúde Pública III 82 85241 ELZAMARIADEQUEIROZVENANCIODEPAULA E Profissional De Saúde Pública 76 83501 ELZAMORAISVIEIRA E Técnico de Saúde Pública II 86 114760185 ELZATHOMAZONIMARTINS C Técnico de Saúde Pública II 76 114761367 EMERSONEDUARDOCORREA B Profissional de Serviços de Saúde 91 114762350 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI B Agente de Serviços Saúde I 81 82271 EMILENEDOSSANTOSMATTOS E Técnico de Saúde Pública III 70 90011 EMILIOPEDROSODEOLIVEIRA D Auxiliar de Serviços Básicos SemAv. 790512 ENIVALDOVICENTEDASILVA B Técnico De Saúde Pública II 70 114760287 ERICKMARCIUSANELI C Técnico de Saúde Pública I 70 84591 ERONESFERREIRADEASSIS D Auxiliar De Serviços Básicos 70 500921 EROTILDESTATIANACHAVESBORBA C Profissional De Saúde Pública 78 69561 ESTELAMARIDEFIGUEIREDO D Técnico de Saúde Pública III 70 87611 ESTELAMARIFERREIRA C Técnico de Saúde Pública II 84 114762010 ETHIENELEITEHINDO B Profissional de Saúde Pública 76 114760356 EUDESCARDOSODEMEDEIROSFERREIRA C Profissional De Saúde Pública 94 12621 EULINADAVERACRUZNASCIMENTO H Agente de Serviços de Saúde II 70 114761543 EUNICELIEBELTNETTOCOSTA B Profissional de Saúde Pública SemAv. 31761 EUNICERAIMUNDOALVES F Agente de Serviços de Saúde II 63 90405 EVAAPARECIDADESOUZASILVA C Agente De Serviços De Saúde I 70 501153 EVELYNDEMELODACUNHA C Profissional De Saúde Pública 76 114760215 EZEQUIELBARBOSAALVES C Agente de Serviços Especializados80 114760148 FABIANA ALMEIDAFAKER C Profissional De Saúde Pública 84 114761532 FABIANAFORTESDASILVA C Técnico de Saúde Pública II 74 78511 FABIANATHEOTONIODOMINGUES E Assistente Serv.Administrativos 74 114764186 FABIANEDESOUZACANTIDIO B Agente de Serviços de Saúde I 72 114760360 FABIANEMULLER C Profissional De Saúde Pública 70 85161 FABIANEMULLER E Profissional De Saúde Pública 70 114764013 FABIOFERNANDESDESOUZAFOKURA B Agente de Serviços Especializados72 114760408 FABIOROBERTODOSSANTOSHORTELAN C Profissional De Saúde Pública 84 500978 FABIOLADACOSTARODRIGUESGOMES C Profissional De Saúde Pública 76 114760190 FABRICIACHRISTIANMORAISDEGOUVEA C Técnico de Saúde Pública II 80 114760414 FATIMAGOMESDEANDRADE C Técnico de Saúde Pública II 75 500983 FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR C Auxiliar De Serv. Especializados SemAv. 82591 FERNANDABRASEROSAMPAIO E Técnico de Saúde Pública III 70 500986 FERNANDACHOUEIRI C Profissional De Saúde Pública L.méd. 114764228 FERNANDATORRACADEOLIVEIRA B Profissional de Serviços de Saúde 88 502060 FERNANDOCÉSARMOREIRABASTOS C Profissional De Saúde Pública 76 114762019 FERNANDOEIDT B Profissional de Saúde Pública 74 33131 FERNANDOFONSECAGOUVEA F Profissional De Saúde Pública 68 17971 FERNANDOJORGEDASILVA G Profissional De Saúde Pública 75 114764192 FLAVIACLAUDIAKRAPIECJACOBDEBRITO B Profissional de Saúde Pública 96 501951 FLAVIANYAPARECIDAPICOLIFONTOURA B Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114760199 FLAVIOANTONIOROBERTORIBAS C Profissional De Saúde Pública SemAv. 84531 FLAVIONUNESPEREIRA D Auxiliar De Serviços Básicos 70 114760254 FRANCILENESOUSARODRIGUES C Técnico de Saúde Pública II 86 34371 FRANCISCAPEREIRADAROCHAAGUIAR G Agente De Serviços De Saúde I 86 114763483 FRANCISCOALVESLOPES B Auxiliar De Serviços Básicos 70 114760456 FRANCISCODOSSANTOSCOSTA C Auxiliar De Serv. Especializados 82 32751 FRANCISCOOSORIOSANSAO G Profissional De Saúde Pública 72 114764270 GABRIELDESOUZA B Auxiliar de Serviços Básicos 74 114762530 GEANMARCELGALLELI B Profissional de Saúde Pública 90 86751 GENESSIDASCHAGASESILVA D Agente de Serviços de Saúde II 81 114764179 GENI PESCONIDOSSANTOS B Agente de Serviços de Saúde I Lic. TIP 114764479 GEOVANESRAMÃORAMIRES B Técnico de Saúde Pública II 70 501958 GEOVANICAETANOVIEIRA C Profissional De Saúde Pública 74 18041 GEOVANICAETANOVIEIRA F Profissional De Saúde Pública 74 114764199 GEOVANIADOSSANTOS B Técnico de Saúde Pública II 70 33051 GERALDARODRIGUESDOSSANTOS F Agente de Serviços de Saúde II SemAv. 12951 GERSONDONASCIMENTO G Auxiliar De Serviços Básicos 70 85111 GERSONSANTIAGOSALES E Auxiliar De Serv. Especializados 82 82021 GIDIANAAPARECIDALESCANO E Técnico de Saúde Pública III 72 90391 GILIVANALVESDEHOLANDA C Auxiliar De Serv. Especializados 86 85031 GILMARGARCIALOPES E Auxiliar De Serv. Especializados 82 90470 GISLAINEDECASSIANEPOMUCENO C Profissional De Saúde Pública 82 86451 GIVANIALVESMENEZES D Agente de Serviços de Saúde II SemAv. 114760158 GIZELEAPARECIDADASILVAMOURA C Profissional De Saúde Pública 74 130881 GLAUCECHRISTIANEALVES B Técnico de Saúde Pública II 74 76121 GLAUCIAFERREIRA E Agente De Serviços De Saúde I 76 114760195 GLORIADELAZARIMENDES C Técnico de Saúde Pública II 82 501942 GRACEREITERCHEDID C Profissional De Saúde Pública SemAv. 114761016 GRACIELYABREUDIAS B Auxiliar De Serviços Básicos 68 114764419 GRAZIELLEDRESCH B Profissional de Saúde Pública SemAv. 114762017 GUSTAVOADOLFOGASPAROTTOHINDO B Profissional de Saúde Pública 76 501178 GUSTAVOSILVAPELISSARO C Profissional De Saúde Pública 72 18051 HELENAFONSECAPEDROSOCATELLAN H Profissional De Saúde Pública 80 116821 HELIAPINTODEARAUJOCORREA F Profissional De Saúde Pública 68 129281 HEVILACRISTHINALOPESBRAGASADER E Profissional De Saúde Pública 70 114763474 HILTONCAIOVIEIRA A Auxiliar De Serviços Básicos Lic. TIP 114763475 HINCORODRIGODEPAULA B Auxiliar De Serviços Básicos 76 130861 HORACELIAPAULADASILVA E Agente de Serviços de Saúde II 72 114763741 HUMBERTOALVESSCHWINGEL B Profissional de Saúde Pública 72 114760355 HUMBERTOLUISCANDEOFONTANINI C Profissional De Saúde Pública 84 501166 IARAVENANCIO B Técnico de Saúde Pública II 70 83311 IGORLEONARDOVELOSOSILVA D Técnico De Serv.Organizacionais 68 2511 ILIDIAANTONIODASILVAANANIAS H Agente de Serviços de Saúde II 76 131461 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ D Técnico de Saúde Pública III 81 501979 INDONÉSIOCALEGARI C Profissional De Saúde Pública 70 501172 INEZYOSHIKOKAYANO C P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 76 82121 IONACRISTINAFAVADEOLIVEIRA E Técnico de Saúde Pública III 81 31811 IRACEMAOLIVEIRABRITO G Agente de Serviços de Saúde II 75 130741 IRACI FRISKE E Agente de Serviços de Saúde II 77 86331 IRANETESILVADEOLIVEIRAARAUJO D Agente de Serviços de Saúde II 72 114760142 IRAPUANGUSTAVOB.DEALMEIDAPEDROSA B Profissional De Saúde Pública 72 114760841 IRISDEOLIVEIRAGOMES B Técnico de Saúde Pública II 79 500922 ISAOMOTOMIYA C Profissional De Saúde Pública 65 27831 ISAOMOTOMIYA F Profissional De Saúde Pública 65 114761096 ISMAELDESOUZADIAS B Agente de Serviços de Saúde II 76 114760516 IVANSADERGASPAROTTO C Técnico de Saúde Pública II 76 34261 IVETE PAULANOZU F Técnico de Saúde Pública III 70 114760291 IVONETEFERNANDESDOSS.SANCHES C Técnico de Saúde Pública II 77 18121 IVONETEMARIADASILVATHOMAZ H Agente de Serviços de Saúde II 76 34571 IZABELCRISTINABARBOSADOA.CANDIDO G Agente De Serviços De Saúde I 80 114762115 IZABELDOSREISGOMES B Técnico de Saúde Pública II 72 34531 IZABELRIBEIRODESOUZAGOES G Agente De Serviços De Saúde I 72 6351 IZABELSELVINOGARCIA G Agente De Serviços De Saúde I 76 84071 IZAELMORALES D Auxiliar De Serviços Básicos 68 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 14 EDITAIS 921 IZALTINAFATIMADESOUZAHARTMANN G Agente de Serviços de Saúde II 82 114763211 IZAURADONASCIMENTOPEREIRADOSSANTOS B Técnico de Saúde Pública II 76 83841 JACINTOPEREIRADIAS E Auxiliar De Serviços Básicos 72 28481 JACIRAANGELICADASILVA G Técnico de Saúde Pública II 70 21161 JACONIAS ULISSESMARQUESJUNIOR G Profissional De Saúde Pública 73 114760200 JACQUELINECEID DIASFERREIRA A Técnico de Saúde Pública II Lic. TIP 501936 JAIRDEJESUSALVES C Profissional De Saúde Pública 74 114760093 JAIR FELIPEDEOLIVEIRA C Auxiliar De Serv. Especializados 76 5201969 JAIRFORMIGONIDEOLIVEIRA C Auxiliar De Serv. Especializados 80 501193 JALMIRDASILVAFERREIRAJUNIOR C P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 76 85381 JAMALNASSERHADDAD C Profissional De Saúde Pública SemAv. 18151 JAMALNASSERHADDAD H Profissional De Saúde Pública 72 114764201 JAMILE IANAZAMBUJADESOUZA B Profissional de Saúde Pública 86 90327 JANDACOSTACALHEIROS B Auxiliar De Serviços Básicos 70 114762098 JANAINAPAULINOSIQUEIRA B Agente de Serviços de Saúde I 70 83101 JANDRADOSSANTOSDASILVA G Técnico de Saúde Pública III 81 114762116 JANETEDEMELOOLIVEIRA B Agente de Serviços de Saúde I 72 2591 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO G Agente de Serviços de Saúde II 70 114763666 JAQUELINEALBUQUERQUECOUTINHO B Assistente Serv.Administrativos 81 114762090 JAQUELINEROCHADASILVA B Agente de Serviços de Saúde II 86 114764286 JEANETTMAIRABENITES M.ROSSATO B Profissional de Serviços de Saúde 72 81291-1 JEFERSONPORTODASILVA E Técnico de Saúde Pública III 92 31601 JERMINAPEREIRADANTAS G Agente de Serviços de Saúde II 75 501155 JOANADARCMAZOMARRETO C Profissional De Saúde Pública 78 114763000 JOANAECHEVERRIAPORTA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 501112 JOANAERGINAALVES B Técnico de Saúde Pública II 81 72931 JOAOALTIVODEALMEIDA D Profissional De Saúde Pública 68 114762106 JOÃOBATISTAPONTESTINOCO B Auxiliar de Serviços Básicos 70 83741 JOAOFRANCISCONASCIMENTO E Auxiliar De Serviços Básicos 70 501114 JOÃOLUIZVELASCODECAMARGO B Técnico de Saúde Pública II 81 30271 JOAOOSVALDODOSSANTOS F Profissional De Saúde Pública 72 18181 JOAORAMAORIBEIROVIEGAS H Auxiliar De Serviços Básicos 70 2631 JOAQUIMFERREIRALIMA H Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760087 JOAQUIMMACEDODACRUZ C Auxiliar De Serv. Especializados 82 502011 JOAQUIMVAZXAVIER C Auxiliar De Serv. Especializados 82 18211 JOCELYMATHEUSDEMORAESJUNIOR H Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114763094 JOCEMARDASILVACAVALCANTE B Auxiliar De Serviços Básicos 70 114760570 JOCICLEAMENDONSADACOSTA C Assistente DeApoio Institucional 70 114764392 JOELCIDELBOSCOLUGNANIJUNIOR B Profissional de Saúde Pública 83 114760145 JOGNALDOVEZU C Auxiliar De Serv. Especializados 82 114760188 JOHNESANICETOSANTANA C Técnico de Saúde Pública II 68 18241 JORGELUIZBALDASSO G Profissional De Saúde Pública 72 501945 JORGEMASSASHIGUEKAKU C Auditor de Serviços de Saúde 80 500971 JOSEAIRTONMOREIRAGONÇALVES C P r o f i s s i o n a l D e S e r v i ç o s D e Saúde Lic. TIP 114760932 JOSÉALBERTOMARQUESDEVASCONCELOS B Técnico de Saúde Pública II 79 114761017 JOSÉANTONIODOSSANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 76 34471 JOSECARLOSDAMOTA F Agente De Serviços De Saúde I Lic. TIP 114760244 JOSÉCARLOSYONEOTANAKA B Profissional de Saúde Pública 72 85101 JOSEFERNANDESNETO E Auxiliar De Serv. Especializados 74 114765159 JOSE HELIOMULATODESOUZA A Agente de Serviços Especializados82 141241 JOSÉJOAQUIMDESOUZA B Agente de Serviços Especializados76 84061 JOSEJUAREZDECASTRO E Auxiliar De Serviços Básicos 70 114760251 JOSE LUIZDEASSIS C Técnico de Saúde Pública I 76 114760684 JOSÉMARIODIAS B Auxiliar De Serviços Básicos 74 114762081 JOSÉMARREIRODASILVA B Técnico de Saúde Pública II 81 131371 JOSEMORENOMURCIA E Técnico de Saúde Pública III 70 114764209 JOSÉOTHAWIODUTRA B Agente de Serviços Especializados74 26831 JOSESEBASTIANMIRANDAGOMES G Profissional De Saúde Pública 74 90394 JOSEFAQUEIROZALVES C Agente de Serviços de Saude II 74 87241 JOSELAINERODRIGUESDEPAULA E Agente de Serviços de Saúde II 81 114764431 JOSIANEFRANÇAPERALTADAN B Profissional de Saúde Pública 93 114764182 JOSIMEIREFERREIRADASILVA B Agente de Serviços de Saúde I Lic. TIP 114760578 JUCIMARABERETASILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 70 83071 JUCIMARADELIMASANTOS E Técnico de Saúde Pública III 72 114760183 JUCIMARALUIZDEARAÚJOBOGARIN C Técnico de Saúde Pública II 76 114760695 JULIAGRACIELADEOLIVEIRA D Assistente deApoio Institucional 90 81721 JULIANADASILVACIRIACO E Técnico de Saúde Pública III 86 114764441 JULIANADASILVAVASCONCELOS B Profissional de Saúde Pública 88 114763523 JULIANAMARIADOSSANTOSSOUSA B Assistente Serv.Administrativos 74 85991 JULIANAMARIAGIZZIMACHADOTETILA B Profissional de Saúde Pública 72 500977 JULIOCESARGIUNCO B Técnico de Saúde Pública II Vacânc. 114760238 JUSSARABANDEIRADEMATOS C Técnico de Saúde Pública III 80 30241 JUSSARATHRONICKERIBEIRO G Profissional De Saúde Pública 72 90421 KARENLETICIATARASIUK C Profissional De Saúde Pública 74 129131 KARENLETICIATARASIUK F Profissional De Saúde Pública 74 114764204 KARINAMACÁRIODEALMEIDABONETTI B Profissional de Saúde Pública 82 114761532 KARINENETODOSSANTOSMARTON C Técnico de Saúde Pública II 72 114761764 KARINESILVEIRAPEDROSOSANTOS B Profissional de Saúde Pública 72 114762096 KARYNNALENYFIALHOGARCIA B Técnico de Saúde Pública II 63 114763531 KATIACALHEIROSDEMELO B Profissional de Saúde Pública 82 114764418 KÁTIAGIANLUPI B Profissional de Serviços de Saúde 80 114763674 KÁTIALETÍCIADAFONTOURA B Assistente Serv.Administrativos 94 90407 KAYNARAFILOMENAROSSIT.LOPES C P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 70 81211 KEILAMARIAALVESPEREIRA B Técnico de Saúde Pública I 75 114764426 KEILAZARATINI SANTOS B Técnico de Saúde Pública I 74 114763484 KENIOSALGUEIROOKAMURA B Assistente Serv.Administrativos 70 83361 KETLINVIEIRARAMONLOYOLA D Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114760172 KEYLLAMARIAFREITASDESOUZA C Técnico de Saúde Pública II 77 500951 KLEYTONJOSEDEFREITAS C Auxiliar De Serv. Especializados 76 114760261 LAERCIOXAVIERDASILVA C Técnico de Saúde Pública II 74 88751 LAERTEMACHADODASILVA E Auxiliar De Serv. Especializados 76 18321 LAIRTONROMAODECAMARGO H Auxiliar De Serviços Básicos 68 114763313 LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDÃO B Profissional de Saúde Pública 78 34421 LAURAVANINIDUTRA E Agente De Serviços De Saúde I 76 114760352 LEANDROFERREIRADACOSTA C Técnico de Saúde Pública III 86 114763482 LEANDROKAZUHIROHIGASHISUMIDA B Assistente Serv.Administrativos 70 114764326 LEANDRORECHPRETTO B Profissional de Saúde Pública 72 114764197 LEANDROTHOMAZDASILVA B Técnico de Saúde Pública II 76 89841 LEIASOUZAPEREIRA E Agente De Serviços De Saúde I 70 32591 LEICYDEFATIMACARNEIROFUCHSDOSSANTO G Auxiliar DeApoio Institucional 70 114762832 LENISECANDIDODEOLIVEIRA B Técnico de Saúde Pública II 81 114765736 LESLLIEEMMANUELLEROCHADASILVA A Assistente Serv.Administrativos 81 114763036 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA B Profissional de Serviços de Saúde 68 34721 LIGIAMACEDOMAGNOLERMEI F P r o f i s s i o n a l D e S e r v i ç o s D e Saúde 84 114764178 LILIANDESOUZATAVEIRA B Profissional de Saúde Pública 88 87771 LORITEREZINHAMARAFIGACORREA E Agente de Serviços de Saúde II 70 7011 LOURDESEDINALANCONIMILANESI H Profissional De Saúde Pública 76 114763624 LUCASTEIXEIRASILVA B Assistente Serv.Administrativos 72 114760236 LUCÉLIAFLORENTIMDOSSANTOS C Agente de Serviços de Saude II 84 87451 LUCENIRSATORRESARANDAESCOBAR E Auxiliar DeApoio Institucional 82 88431 LUCI ECLEIAFLORESMACHADO D Agente De Serviços De Saúde I 72 1231 LUCIAHELENACOCA H Assistente Serv.Administrativos 70 114764282 LUCIAPEREIRA B Técnico de Saúde Pública II 70 114764444 LUCIANADELIMASILVA B Técnico de Saúde Pública I 70 114763650 LUCIANASILVEIRASIMPLICIOFERNANDES B Assistente Serv.Administrativos 81 114764109 LUCIANEDAINEZ SOZZI B Agente de Serviços de Saúde I 74 86701 LUCIANEMARIABARBOSA E Agente De Serviços De Saude II 72 114760174 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública II 77 114760347 LUCIANOBORGESOLIVEIRANORONHA C Técnico de Saúde Pública II 84 501175 LUCIANOMATHEUSSI C Profissional De Saúde Pública 76 71791 LUCIANOMATHEUSSI E Profissional De Saúde Pública 76 114764226 LUCIANOMORAISMELO B Profissional de Serviços de Saúde 86 114765565 LUCIANOOLIVEIRAGAIA A Agente de Serviço 82 114763410 LUCIANORIBEIRODASILVA B Assistente Serv.Administrativos 70 502059 LUCIMARDASILVAFERREIRA C Técnico de Saúde Pública I 75 114762051 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA B Auxiliar deApoio Institucional 70 500928 LUIZALEXANDREBELLAFARAGE B Profissional De Saúde Pública 76 18381 LUIZANTONIOALVES G Profissional De Saúde Pública 76 82251 LUIZCARLOSLOPES E Técnico de Saúde Pública III 76 114763104 LUIZCARLOSMARIANODELIMA B Auxiliar De Serviços Básicos 48 114760608 LUIZCARLOSRODRIGUES C Auxiliar De Serviços Básicos 70 24081 LUIZMACHADODESOUZA G Profissional De Saúde Pública 76 501963 LUIZVANINIDUTRA C Técnico de Saúde Pública II 100 1311 LUIZADEJESUSARSAMENDIA C Técnico de Saúde Pública II 75 114761306 LUIZAPAULINORIBEIRO B Técnico de Saúde Pública II SemAv. 32151 LURDESGABRIELDASILVA G Agente de Serviços de Saúde II 76 2731 LUZIAOLIVEIRAPEREIRA G Auxiliar De Serviços Básicos 81 114764184 LUZIMEIREDOSSANTOSTEIXEIRA B Profissional de Saúde Pública 84 88061 MAGNASILVASANTOS E Agente De Serviços De Saúde I 80 114764478 MAIARAROGELIAFERNANDESC.NAPOLEÃO B Técnico de Saúde Pública I 82 114764195 MAIRAANTONIAFERREIRADEOLIVEIRA B Técnico de Saúde Pública II 84 90398 MARCELEDESOUZASANCHES C Agente De Serviços De Saúde I 76 500984 MARCELINOTADASHIAKIMURA C Profissional De Saúde Pública 74 85221 MARCELINOTADASHIAKIMURA E Profissional De Saúde Pública 82 502055 MARCELODELESSANDROVIANADECARVALHO A Auditor de Serviços de Saúde 94 84081 MARCELOFERREIRALUNA E Auxiliar De Serviços Básicos 70 114763563 MARCELOPANSERA B Profissional de Saúde Pública 81 114760774 MARCELORODRIGUESPEREIRA B Técnico De Saúde Pública II 72 500930 MARCIAADRIANAFOKURAF.DESOUZA C Profissional De Saúde Pública 96 18431 MARCIAAPARECIDAPASQUARELLI G Profissional De Saúde Pública 76 85201 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA E Profissional De Saúde Pública 72 501204 MARCIACRISTINAPEREIRADASILVA C Profissional De Saúde Pública 78 131281 MARCIAFERNANDADOSSANTOS E Técnico de Saúde Pública III 77 114762160 MÁRCIAKACIELYFRANCORICARDO B Agente de Serviços de Saúde I 86 114760411 MARCIASELZLER C Técnico de Saúde Pública II 86 114761300 MARCIODONIZETEXIMENES B Profissional de Saúde Pública 72 18451-1 MARCIOGREIALVESVIDALDEFIGUEIREDO F Técnico de Saúde Pública II 100 114760205 MARCIOJOSÉDOSSANTOS C Auxiliar De Serv. Especializados 84 114764394 MARCOANTONIOYUKISHIGUEKAIMOTTI B Profissional de Saúde Pública 68 500932 MARCOSALMEIDARAMOS C Auxiliar De Serv. Especializados 82 114765735 MARCOSASSUNÇÃODEOLIVEIRA A Assistente Serv.Administrativos 80 63491 MARCOSCESARSERRANODEALMEIDA E Técnico de Saúde Pública II 70 114762100 MARCOSGARCIAVIEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 70 114760738 MARCOSJOSÉLENÇODOSSANTOS C Agente de Serviços de Saude II 74 114760088 MARCOSMENDONÇADELAGOS C Auxiliar De Serv. Especializados 84 114764221 MARCOSRAMALHO B Agente de Serviços Especializados76 90473 MARCOSVICENTEARANTESAZAMBUJA C Agente de Serviços de Saúde II 70 114763665 MARCUSHENRIQUESLUCHESEALVES B Assistente Serv.Administrativos 72 114764110 MARGARETERAMOSDOAMARALSILVA B Agente de Serviços Saúde I 77 114764864 MARIAAGDABENITESGONÇALVESMACHADO B Profissional de Saúde Pública 85 14541 MARIAAGINAPEREIRADEBRITO G Agente De Serviços De Saude II 76 89361 MARIAANGELACLEMENTE E Auxiliar De Serv. Especializados 84 114760732 MARIAAPARECIDADACOSTAVARGAS C Auxiliar De Serviços Básicos 70 114760452 MARIAAPARECIDADASILVA C Técnico de Saúde Pública II 86 18471 MARIAAPARECIDADOSSANTOSOLIVEIRA H Agente De Serviços De Saúde I 81 18481 MARIAAPARECIDANASCIMENTOFREITAS G Agente de Serviços de Saúde II 74 500999 MARIAAPARECIDAPAES B Técnico de Saúde Pública II 72 32541 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES G Agente De Serviços De Saúde I SemAv. 114763344 MARIACÁSSIADASILVARAMALHO B Assistente Serv.Administrativos 79 87511 MARIACLARETHBRAZBERALDO D Agente de Serviços de Saúde II SemAv. 31661 MARIACONCEICAOBRAGADASILVA G Agente De Serviços De Saúde I 75 501959 MARIACRISTINAV. LINSDOA. FRANCOLUCAS C P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 82 18511 MARIADAROCHALIMA G Agente de Serviços de Saúde II 72 114760155 MARIADASGRAÇASMAURICIODELIMA C Técnico de Saúde Pública II 72 88941 MARIADEFATIMAPEREIRADACOSTA G Auxiliar De Serv.Administrativos 74 131641 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA E Agente de Serviços de Saúde II 79 2831 MARIADELOURDES G Agente de Serviços de Saúde II 65 114762093 MARIADELOURDESARTUZI B Gestor De Serv.Organizacionais 86 501044 MARIADELOURDESDESOUZA B Técnico de Saúde Pública II 74 32641 MARIADELOURDESLOZANOFERRI F Agente de Serviços de Saude II 77 114760394 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS C Técnico de Saúde Pública II 72 114760146 MARIADENISESARAIVA C Técnico de Saúde Pública II 72 114760156 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS C Técnico de Saúde Pública II SemAv. 31651 MARIADOSANJOSCONCEICAO F Agente de Serviços de Saúde II 70 21491 MARIAGLORIABENITES G Profissional De Saúde Pública 74 34651 MARIAJACINTARAUBER G Técnico de Saúde Pública II 76 501120 MARIAJOSÉDASILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 76 24961 MARIAJOSEMACHADO G Agente de Serviços de Saúde II 70 131161 MARIALEIDEDEARAUJO D Agente de Serviços de Saúde II 70 114762091 MARIALUIZADOSSANTOS B Agente de Serviços de Saúde II 92 86951 MARIALUIZADOSSANTOSDASILVA D Agente de Serviços de Saúde II 70 114764194 MARIALUZINEIBERNARDODASILVA B Técnico de Saúde Pública II 75 75851 MARIAMADALENADASILVA B Técnico de Saúde Pública II 81 87471 MARIANILSAPEREIRADASILVA D Agente de Serviços de Saúde II 75 31871 MARIANUZAJOSEDESOUZAOLIVEIRA F Agente de Serviços de Saúde II 76 130951 MARIAPEREIRADASILVA E Agente de Serviços de Saúde II 76 501957 MARIAPIVAFUJINO C Profissional De Saúde Pública 92 32781 MARIAPIVAFUJINO G Profissional De Saúde Pública 92 83401 MARIAREGINAALONSOORTIZ E Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 18561 MARIAREGINAPRADODEAVILALIMA G Técnico de Saúde Pública III 70 18571 MARIAREGINASOARESBARBOSA H Técnico de Saúde Pública II 70 501111 MARIARODRIGUESBORGES B Técnico de Saúde Pública II 70 114760512 MARIAROSIANEALVES A Agente de Serviços de Saúde I 77 48651 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES E Profissional De Saúde Pública 86 18581 MARIASOUZADEBRITO G Agente de Serviços de Saude II 74 82441 MARIAVITORIADEOLIVEIRABISPO E Técnico de Saúde Pública III 72 8481 MARICELMASANTANADEOLIVEIRA H Agente de Serviços de Saúde II 70 114764347 MARILDAALVES PINTO B Profissional de Saúde Pública 76 114761051 MARILEIDEFERREIRARAMOSDASILVA B Técnico de Saúde Pública II 70 114760143 MARILENEAPARECIDASOARESV.DAROCHA C Técnico de Saúde Pública II 86 24041 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA G Auxiliar DeApoio Institucional 70 32711 MARILZACASARINMENDES F Agente De Serviços De Saúde I 79 114762079 MARILZAPEREIRADESOUZA B Agente de Serviços de Saúde II 76 90409 MARILZARODRIGUESDEOLIVEIRA C Agente De Serviços De Saúde I 77 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 15 EDITAIS 114763447 MARINAOLIVEIRABARCELOS B Profissional de Saúde Pública Lic. TIP 501139 MARINARODRIGUESDOSSANTOSKUPFER C Profissional De Saúde Pública 79 31881 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA G Agente de Serviços de Saúde II 70 29741 MARINOMILOCARODRIGUES G Profissional De Saúde Pública 76 114760139 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR C Profissional De Saúde Pública Vacânc. 500927 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR C Profissional De Saúde Pública 70 49011 MARIODEALMEIDA F Profissional De Saúde Pública 74 501977 MARIOFUKIOCESARDES.SAKAMOTO C Auxiliar De Serv. Especializados 82 18621 MARIOLUIZ PICCININI H Profissional De Saúde Pública 70 8601 MARISTELFREITASDASILVASOARESRIBEIRO G P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 75 114762783 MARLAYNEMENDESWOLFVIEGAS B Profissional de Saúde Pública 91 34491 MARLEIRODRIGUESSALDIVARTORRACA E Agente De Serviços De Saúde I 76 32371 MARLENECOSTADOSSANTOS G Agente De Serviços De Saúde I 76 31681 MARLENEFRANCELINODACOSTA F Agente de Serviços de Saúde II 82 8691 MARLENEPEREIRAPETELIN G Agente de Serviços de Saúde II 70 114760392 MARLENERODRIGUESPRATES C Técnico de Saúde Pública II 78 131181 MARLEYCRISANTODESOUZALOPES D Técnico de Saúde Pública III 58 89531 MARLIDEFATIMADASILVAGAMARRA E Agente de Serviços de Saúde II 81 47121 MARLIGAMARRADEMELOLOUVEIRA G Agente de Serviços de Saúde II 70 114764446 MARLILENINCALAZANSCORREIAS.GERADINI B Técnico de Saúde Pública I 90 114764486 MARTAFRANCISCADACOSTA B Técnico de Saúde Pública II 72 501961 MARTATENÓRIOBARROSCORREA C Profissional De Saúde Pública 81 18631 MARYNEZPITTAEANTUNESDAMOTA H Profissional De Saúde Pública 72 114763942 MAURAFREIREDEMENEZESRODRIGUES B Auxiliar De Serviços Básicos 72 114762162 MAURIORIBEIROPEDROSO B Auxiliar De Serv. Especializados 63 114761958 MAUROFERREIRARAMOS B Profissional de Saúde Pública 77 114762120 MAURYAPARECIDOGARCIA B Técnico de Saúde Pública II 78 82001 MAYCKCHAVESMEDEIROS D Técnico de Saúde Pública III Lic. TIP 114763347 MAYKOLRIOSCOSIMDOSSANTOS B Assistente Serv.Administrativos 72 114760289 MEIRECRISANTOMENOTTI B Técnico de Saúde Pública II 80 90471 MEIRECRISTINASOARES C Agente de Serviços de Saúde II 76 83301 MEIRESGONCALVESDASILVA E Técnico de Saúde Pública III 81 500933 MELISSAAZUSSAKUDO C Profissional De Saúde Pública 80 500934 MELISSACRISTINABRANDOLIS C P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 86 114761566 MICHELLECRISTIANIDEOLIVEIRAPESSOA C Técnico de Saúde Pública II 72 82961 MICHELYDEMATOSVILLALBA E Técnico de Saúde Pública III 74 114762085 MIGUELCARISPINHO B Auxiliar de Serviços Básicos 72 90435 MILENESANT"ANABAPTISTA C Profissional De Saúde Pública 84 114760121 MIRIANELENAFONSECACOELHO C Técnico de Saúde Pública II 70 114762161 MIRIELLE GLEISEDEOLIVEIRAALVES B Técnico de Saúde Pública II 77 114760127 MISMAFERRAZDESOUZA B Técnico de Saúde Pública II 78 500935 MITICOKUWAHARA C P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 80 14881 MOACIRTEODORODESIQUEIRA H Auxiliar De Serviços Básicos 74 32431 NADIRDELIMAALENCASTRO E Agente de Serviços de Saúde II 76 114760097 NAIRMENEZESDES.NASCIMENTO C Técnico de Saúde Pública II 90 114763217 NAIRPINHEIROMACIEL B Técnico de Saúde Pública II 82 31691 NEIDEAPARECIDADASILVA F Agente de Serviços de Saúde II 68 89041 NEIDEDELOURDESFERREIRADEARAUJO E Agente De Serviços De Saúde I 76 114760865 NEIDEOLIVEIRACOSTA B Técnico De Saúde Pública II 79 114764447 NEIDERODRIGUESDEMENEZES B Técnico de Saúde Pública I 72 114764193 NEIVANIRALVES RIBEIRO B Técnico de Saúde Pública II 70 9061 NELSONLEMESDOSSANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos 63 114764448 NELYALMEIDADEMATTOS B Técnico de Saúde Pública II L. Méd. 90396 NERCIDECASTROMATOS SILVA C Agente De Serviços De Saúde I 77 114760256 NERYRIBEIROPENZO C Técnico de Saúde Pública II 79 34551 NEUSAMARIAMARAFIGA B Técnico de Saúde Pública II SemAv. 114760399 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO C Técnico de Saúde Pública II 75 33411 NEZIASAEDODOSSANTOS G Auxiliar De Serv. Especializados 82 500926 NILCEIAAPARECIDAPOGLIESI PAZ C Técnico de Saúde Pública II 74 500940 NILVANVIDALVIANA C Auxiliar De Serv. Especializados 82 67721 NILZAALVESDEPAULA B Técnico De Saúde Pública II L. Méd. 9211 NILZADASILVASANTOS H Assistente Serv.Administrativos 70 114763010 NIVALDOFERREIRACOSTA B Auxiliar De Serviços Básicos 76 114762997 NIVALDOJOAQUIMDASILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 72 32801 NOBUOYAMASHITA G Profissional De Saúde Pública 76 90395 NOEBITTENCOURTDOSREIS C Auxiliar De Serv. Especializados 82 500941 NOEMIAKEIKO IYAMAKAKU C Auditor de Serviços de Saúde 74 501158 NORIVALDOURADO C Profissional De Saúde Pública 72 34211 ODECIODECARVALHO G Técnico de Saúde Pública III 72 114760120 ODETHMOURADASILVA C Técnico de Saúde Pública II 77 26231 ODINALVAALVARES F Agente de Serviços de Saúde II 76 501181 OLAVOAUGUSTOCUNHABENTES C Profissional De Saúde Pública 72 32481 OLINDINACONCEICAODASILVA D Agente de Serviços de Saúde II 68 501018 ORLANDOCONCEIÇAOMALHEIROS C Auditor de Serviços de Saúde 86 21781 OSCARBENEDITODAMOTA G Profissional De Saúde Pública 77 46371 OSMARFERREIRADEMATOS F Auxiliar De Serv. Especializados 82 34191 OSMARNASCIMENTODOSSANTOS F Técnico de Saúde Pública III 76 34521 OVIDIARIBEIRODESOUZA F Agente De Serviços De Saúde I L.Méd. 502020 PALOMAGANCEDO C Técnico de Saúde Pública III 92 22941 PATRICIAAMARAL G Profissional De Saúde Pública 78 22941 PATRÍCIAAMARAL B Profissional de Saúde Pública 76 501203 PATRICIAELISAMOREIRARODRIGUES C Profissional De Saúde Pública 82 83371 PATRICIAELISAMOREIRARODRIGUES E Profissional De Saúde Pública 76 114764455 PATRICIAFERREIRADESOUSA B Técnico de Saúde Pública II 81 114764450 PATRÍCIAHELENADOSSANTOS B Técnico de Saúde Pública II 76 114764200 PATRICIALIMADEALMEIDA B Profissional de Saúde Pública 82 501954 PATRICIAROSSALESPIASSAROLO C Profissional De Saúde Pública 86 114763419 PATRÍCIAROSSATOSTEFANELO B P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 78 114764416 PATRICIAVIEBRANTZENNE B Profissional de Serviços de Saúde 76 500943 PAULALETICIAPEGORARE C Agente De Serviços De Saúde I 70 85171 PAULAMIYASAKI E Profissional De Saúde Pública 76 114764230 PAULOCÉSARDASILVAGOMES B Auxiliar de Serviços Básicos 70 114760401 PAULOCÉSARDOSSANTOSFIGUEIREDO C Gestor de Obras e Projetos 82 114763473 PAULOCESARFERMINOROCHA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760515 PAULOCÉSARRODRIGUESPEREIRA C Técnico de Saúde Pública I 73 33211 PAULOCESARYUI F Profissional De Saúde Pública 86 81931 PAULOSÉRGIOQUEIROSSOBRINHO C Assistente Serv.Administrativos 72 17261 PEDROJESUALDODESOUZA H Auxiliar De Serv. Especializados 82 114763005 PEDRORACZYNSKI B Auxiliar De Serviços Básicos SemAv. 83491 PRISCILAROSADEASSUMPCAO E Técnico de Saúde Pública II 77 114763411 RAFAELDORNELASDEFARIA B Assistente Serv.Administrativos 68 84251 RAIMUNDOALVEZBEZERRAFILHO E Auxiliar De Serviços Básicos SemAv. 83871 RAIMUNDOEDUARTEDESOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 74 18781 RAQUELMENEZESCARNEIRO H Técnico de Saúde Pública II 81 114764333 REGILAINEOLIVEIRALOPES B Técnico de Saúde Pública II 78 114761949 REGINAHELOISAGITTICRIVELLARO B Profissional de Saúde Pública 78 90425 REGINAKAYONISHIDE C Técnico de Saúde Pública III 76 18791 REGINAMARIADOSSANTOS H Agente de Serviços de Saúde II 84 114760117 REGINASATURNINODASILVA C Técnico de Saúde Pública II 72 114761881 REGINATEREZINHADACRUZ B Técnico de Saúde Pública II 70 114763415 REGINALDOANDRADESILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 70 34751 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI G Profissional De Saúde Pública 70 73351 RENATAGRADELA E Profissional De Saúde Pública 72 500938 RENATAGRUBERTVARGASHERTER C Profissional De Saúde Pública 70 67611 RENEOSHIRO E Profissional De Saúde Pública 76 114760338 RENÊOSHIRO B Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 129961 RICARDODACOSTABRITES B Técnico de Saúde Pública II 74 18811 RICARDOPEDRALOURENCO H Profissional De Saúde Pública 84 114762066 RICARDOROSINSKI GUIRELI B Profissional de Saúde Pública 58 29171 RITADECASSIADACRUZDEOLIVEIRA G Profissional De Saúde Pública 74 84821 RIVELINOVERABARROS E Auxiliar De Serviços Básicos 68 501948 ROBERTODIASDEOLIVEIRA C Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114763416 ROBERTOGOMESTEIXEIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 76 114763541 RODINÉIAALVESDESOUZA B Assistente Serv.Administrativos 76 114763337 RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA B Assistente Serv.Administrativos 76 501976 RODRIGODELGADOMARQUES C Auxiliar De Serv. Especializados 82 114760522 ROGERIOFERNANDESDEOLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública I 68 33631 ROMACIVENANCIODASILVA F Auxiliar De Serv. Especializados 82 114762086 ROMILDOALBERTOMARTINS B Auxiliar de Serviços Básicos 72 501956 RONALDOMARQUESSOBRINHO C Profissional De Saúde Pública 76 114762609 RONALDOTAKEOHONDA B Profissional de Saúde Pública 82 501981 RONNIERODRIGUESFERNANDES C Agente De Serviços De Saúde I 68 18831 ROQUEANTONIOMACHADO H Auxiliar De Serviços Básicos 76 86391 ROSAAPARECIDAPELEGRINIOLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública III 89 131241 ROSAGOMESDESOUZA E Técnico de Saúde Pública III 82 90412 ROSAMARIAWAMBACK C Agente De Serviços De Saúde I 76 114760245 ROSALINAREBEQUEFERREIRA C Técnico de Saúde Pública II 76 501948 ROSANAALEXANDREDASILVA E P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 86 501980 ROSANAALVESVIEIRACARNEIRO C Profissional De Saúde Pública 81 21201 ROSANASANCHESNAKAYAMA H Profissional De Saúde Pública 76 114764451 ROSANGELAALMEIDAMARTINS B Técnico de Saúde Pública I 84 114765734 ROSANGELASILVAALVESGONCALVES A Assistente Serv.Administrativos 74 73631 ROSANIAGONZAGARIBEIRODEALENCAR B Técnico de Saúde Pública II 78 89811 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA E Auxiliar De Serv. Especializados L. Méd. 33451 ROSEMEIRELUIZ G Técnico de Saúde Pública II 74 124091 ROSELEIDASILVA F Técnico de Saúde Pública III 80 88961 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO E Agente de Serviços de Saúde II L. Méd. 83481 ROSICLEIAALEXANDREDASILVA E Técnico de Saúde Pública II 80 114760125 ROSILAINEROBERTOSEVERINO C Técnico de Saúde Pública II 77 90401 ROSILEI PINHEIRODOSSANTOS C Agente de Serviços de Saúde II 85 87761 ROSILEIACORREIASANTOS B Técnico de Saúde Pública II 70 114760123 ROSILENECARLOSPEIXOTO B Técnico de Saúde Pública II 72 114764188 ROSIMARYMEDEIROSDASILVA B Agente de Serviços Saúde I 82 114761190 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA B Técnico de Saúde Pública II 82 80031 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA B Profissional de Saúde Pública 76 88221 ROSIMEIREFIALHOBARBOSADOSSANTOS D Agente de Serviços de Saúde II 79 114764255 ROSIMEIRE FIDELISCASTRO B Técnico de Saúde Pública I 72 86491 ROSIMEIRERODRIGUESPATRICIOSANTOS D Agente de Serviços de Saúde II 72 114761822 ROZANGELADASILVASANTOSMONTEIRO C Profissional De Saúde Pública 72 33461 RUBENSCALIXTODEBARROS G Técnico de Saúde Pública II Vacânc. 114762948 RUBENSTIBURCIODACUNHA B Auxiliar De Serviços Básicos 76 114764187 RUDSONKREHERBARBOSASOUZA B Profissional de Saúde Pública Lic. TIP 500937 RUIDELIMA C Técnico de Saúde Pública I 74 31901 SALVADORAFRANCISCARIBEIROPRIMOCENA G Agente de Serviços de Saúde II 82 82101 SANDRAAPARECIDAARIAS D Técnico de Saúde Pública III SemAv. 114762584 SANDRACESCHINFIORAVANTI B Técnico De Saúde Pública II 72 114760644 SANDRACRISTINADESOUZA B Agente de Serviços de Saúde I 70 114764223 SANDRADESOUZARODRIGUES B Profissional de Saúde Pública 78 34251 SANDRAMARCELINODEOLIVEIRA G Técnico de Saúde Pública III 81 9961 SANDRAREGINAFERNANDESDESOUZA H Profissional De Saúde Pública 76 114760341 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇALIMA C Técnico de Saúde Pública II 75 32821 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA G Profissional De Saúde Pública 76 500947 SANDRAREGINANERVIS C Profissional De Saúde Pública 92 114762104 SANDRASOTOMA B Profissional de Serviços de Saúde 81 114764336 SANDROMENEZESAVALOS B Profissional de Saúde Pública 86 86931 SANTAAPARECIDACABRALAGUERRI E Agente de Serviços de Saúde II 76 114764217 SEBASTIÃODEOLIVEIRAFRANCONETO B Profissional de Saúde Pública Lic. TIP 84051 SEBASTIAOHENRIQUEDASILVA C Auxiliar De Serviços Básicos 70 84751 SEBASTIAORAMAOBRITO D Auxiliar De Serviços Básicos 70 83461 SELMACRISTINAMARTINSMACIELSILVA E Técnico de Saúde Pública II 76 114761362 SERGIOADRIANCASTILHO B Técnico de Saúde Pública II 72 502022 SERGIOCORDEIROSANCHES C Agente De Serviços De Saúde I 76 500939 SERGIODACOSTACORREIA C Auxiliar De Serv. Especializados 76 501962 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS C Profissional De Saúde Pública 82 85261 SERGIOHENRIQUEMARTINSROAS E Profissional De Saúde Pública 82 85971 SERGIO HIROSHINAKAMURA E Profissional De Saúde Pública 70 25831 SERGIO LUIZMARRA G Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 29161 SERGIO LUIZRAMOS G Profissional De Saúde Pública 83 31721 SHIRLEYMACHADODESOUZA G Agente de Serviços de Saúde II 74 114764232 SHISLENERODRIGUESDASILVASOUZA B Técnico de Saúde Pública II 78 114763100 SILASGARCIALEITE JUNIOR B Auxiliar De Serviços Básicos 70 82611 SILVANAMARIARADAELLIDEASSIS E Técnico de Saúde Pública III 91 501975 SILVANIASILVADELIMA C Agente De Serviços De Saúde I 75 114763187 SILVANIOGONÇALVESDOSSANTOS B Técnico de Saúde Pública II 75 114760260 SILVANOGUIMARAESDAROCHA C Auxiliar De Serv. Especializados 82 83081 SILVIAALESSANDRAPEROTTI E Técnico de Saúde Pública III 86 502122 SILVIADIASDELIMACAIÇARA B Procurador 2ª Classe 82 83521 SILVIAELENADESOUZASEABRA D Técnico de Saúde Pública II 82 18911 SILVIAELISAPARIZZIMEREGE G Profissional De Saúde Pública 81 114760115 SILVIAFERREIRADEARAÚJO C Técnico de Saúde Pública II 77 83391 SILVIAREGINABOSSOSOUZA E Profissional De Saúde Pública SemAv. 500929 SILVIAREGINADECARVALHOMININ C Profissional De Saúde Pública 82 114760705 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRAPEDROSO B Agente de Serviços de Saúde I 72 26811 SIMBALPERRONI F Profissional De Saúde Pública 76 81911 SIMEI PEREIRAVERAO E Assistente Serv.Administrativos 76 114761473 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA C Agente De Serviços De Saúde I 70 86031 SOENIRBORGESGOMES E Técnico de Saúde Pública II 70 83191 SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA E Técnico de Saúde Pública III 76 87691 SOLANGEMORAESPALACIO E Auxiliar DeApoio Institucional 70 114765039 SONIADASILVADELIMA A Agente de Serviços de Saúde I 75 29671 SONIAGIMENESMARRA A Profissional de Saúde Pública SemAv. 19351 SONIAGOMESPAIS G Agente de Serviços de Saúde II 70 86021 SONIAMARIADASILVA E Técnico de Saúde Pública II 70 114762083 SONIAMARIADELIMAVERMIEIRO B Agente de Serviços de Saúde I 81 86581 SONIAMARIADEMATOS E Agente de Serviços de Saúde II 76 83061 SONIASOARESDASILVA E Técnico de Saúde Pública III 82 114760937 SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS B Profissional de Saúde Pública 76 87181 SUEILAMARYFIGUEIREDO D Agente de Serviços de Saúde II 72 114760110 SUELIAPARECIDADESOUZASILVA C Técnico de Saúde Pública II 72 114764176 SUMAYAGRACIELEALLI FRANKILIN B Profissional de Saúde Pública 92 114763189 SUZANAMACHADODOSSANTOS B Técnico de Saúde Pública II 70 502054 TACIANABERNARDESDEASSIS C Profissional De Saúde Pública 76 114764395 TAILCI CRISTINADASILVA B Profissional de Serviços de Saúde 76 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 16 EDITAIS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 005/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 005/2010/DCL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de revitalização da Praça Antônio João (3ª Etapa) – Local: Área Central do Município de Dourados/MS, com recursos do contrato de repasse nº 281.418-63/2008/MTURISMO/CAIXA, bem como seu saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 02 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 560/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 155/2012. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação de Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2033. –Atendimento Integral à Família (Social Familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.919,84 (quatorze mil novecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 561/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 155/2012. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação de Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente – PSE 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2033. –Atendimento Integral à Família (Social Familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.373,78 (quinze mil trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.492 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 068/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 01, 02 e 03, a proponente C.R. HOTÉISLTDA.-ME. Dourados (MS), 05 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 009/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 127/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA “FILINTO MULLER” – LOCAL: RUA CAFELÂNDIA/ESQUINA COM RUA JOÃO CORREA NETO/JARDIM SÃO PEDRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 374.915-58/2011/MESPORTES/CAIXA, COM DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteAGUIACONSTRUTORALTDA– EPP, com o valor global da proposta de R$ 98.286,68 (noventa e oito mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Dourados (MS), 27 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 47301 TAKEOOHIRA E Profissional De Saúde Pública 68 40321 TAKESHIMATSUBARA E Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 500942 TANIADATRINDADEVISCARDI C Profissional De Saúde Pública 84 114760692 TANIADEMATOSARTEMAN C Técnico de Saúde Pública III 90 114760521 TATIANALACHI C Profissional De Saúde Pública Vacânc. 81541 TATIANARIBEIROMORENO D Técnico de Saúde Pública III 70 501937 TATIANE ICASSATIDASILVACALIXTO C P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde 86 114763350 TAYLACAMPOSWESCHENFELDER B Assistente Serv.Administrativos 70 73131 TENIRMIRANDAJUNIOR E Profissional De Saúde Pública 70 131611 TERESINHAALVESLEITE E Técnico de Saúde Pública III 72 34431 TERESINHADEFATIMAFERREIRA E Agente De Serviços De Saúde I 70 86011 TEREZACIRELLIRODRIGUES E Técnico de Saúde Pública II 80 83131 TEREZASOUZADASILVA E Técnico de Saúde Pública III 72 30901 TEREZINHAAPARECIDAPIAZZA F P r o f i s s i o n a l De S e r v i ç o s De Saúde cedida 114760109 TEREZINHABORGESFRANCISCO C Técnico de Saúde Pública II 76 114760112 TEREZINHADEALMEIDA C Técnico de Saúde Pública II 80 29651 TEREZINHAMAMEDERODRIGUES F Agente de Serviços de Saúde II 68 501795 TEREZINHAPICOLODASILVA B Profissional de Saúde Pública 92 114760566 THALITADASILVAGOMESFELINI C Agente DeApoio Institucional 74 114760780 THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO B Técnico de Saúde Pública II 79 501184 URIAS SATURNINO C Profissional De Saúde Pública 77 81661 VAGNERDASILVACOSTA E Técnico de Saúde Pública III 87 114764210 VAGNERMARQUESDEJESUS B Agente de Serviços Especializados72 114764212 VAGNOLIMAFAVA B Agente de Serviços Especializados86 76901 VAGUINERMEIRELLESDASILVA C Técnico de Saúde Pública II 76 84101 VALDEIRDEOLIVEIRAAZEVEDO D Auxiliar De Serviços Básicos 70 46141 VALDEVINOJOSEDESOUZA F Técnico de Saúde Pública II 90 114760278 VALDIRENELACERDAROCHA C Técnico de Saúde Pública II 87 114760299 VALDOMIRODEOLIVEIRASOUZA C Técnico de Saúde Pública I 70 83541 VALERIAALVESDECARVALHO E Técnico de Saúde Pública II 86 114762415 VALERIACRISTINANOBRELEMOS B Profissional de Saúde Pública 70 114763009 VALSIRCANELACORREA B Auxiliar De Serviços Básicos 70 17 EXTRATOS TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:AdelinaTeruko Iwamoto (04 UPOs) Licença nº: LS/315/2012 CPF/CNPJ nº: 181.774.251-53 Aos 23 dias do mês de maio de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 27, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do Art. 2º, Decreto nº 201, de 11 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:QUIOSQUEDECHOPPGOLDENLTDA-ME Licença nº: LS/005/2013 CPF/CNPJ nº: 10.534.119/0001-06 Aos 23 dias do mês de maio de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 42, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do Art. 2º, Decreto nº 201, de 11 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RoginaTorracaAugusto –ME/JANGOO Licença nº: LI/098/2012 CPF/CNPJ nº: 15.441.935/0001-80 Aos 23 dias do mês de Maio de 2013, lavrei o presente termo de encerramento Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ARQUIVAMENTO - IMAM EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Walter Copetti e Nilza dos Reis Copetti. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Mato Grosso, nº 2.555, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do LAR RENASCER,de responsabilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Preservação de Risco Social 2047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.523,16 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte e três reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Mario deAssis Carneiro. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 051/2013. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a realização de serviço de sonorização para a realização de reuniões e eventos a serem realizados nos Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.035. –Atendimento ao Idoso – PSB 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43. – Serviços de sonorização, Áudio, Vídeo e Foto. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.995,00 (sete mil novecentos e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 23 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1754/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde B.M. Fábrica de Móveis Ltda-EPP CNPJ: 03.889.321/0001-87 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO048/2013 OBJETO:Aquisição de Estação deTrabalho para atender aoSAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEEMPENHO:23/05/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1755/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CPAPSCom. de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO053/2013 OBJETO: Aquisição de máscara Confort Full em atendimento a paciente Aparecida Izabel da Silva, aparelho CPAP e máscara nasal para atender o paciente Paulo Ribeiro de Souza Junior. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.116,00 (um mil cento dezesseis reais). DATADEEMPENHO:23/05/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1756/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CPAPSCom. de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO053/2013 OBJETO: Aquisição de máscara Confort Full em atendimento a paciente Aparecida Izabel da Silva, aparelho CPAP e máscara nasal para atender o paciente Paulo Ribeiro de Souza Junior. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 701,00 (setecentos e umreais). DATADEEMPENHO:23/05/2013. Secretaria Municipal deAdministração LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD para o período de 12 (doze) mese. Dourados/MS, 27 de maio de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Centro de Tratamento de Câncer de Dourados S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI, e a Licença de Operação – LO, para atividade de Prestação de serviços de diagnósticos oncológicos (diagnóstico de tumores), quimioterapia, radioterapia, cirurgia, etc localizada na Rua Cuiabá, n. 2525 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLANDIA – CAROL, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO de nº 082/2013, para a atividade de Fabricação de alimentos para animais. Localizada na localizada na BR 163, 8860, JD ALHAMBRA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DISP – SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de vigilância e segurança privada, localizada na Rua Cafelândia, 1305, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, torna Público que recebeu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS de nº 150/2013, para atividade de Prestação de Serviço de limpeza e conservação, transporte de resíduos da classe IIB – não perigosos e inertes, locação de mão-de-obra temporária, instalação elétrica, paisagismo com controle de pragas urbanas e atividades de apoio a agricultura, localizada na Rua Ilda Bergo Duarte, nº 821, Jd Caramuru – Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERTILIZANTES HERINGER S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 033/2013, para atividade de Fabricação de adubos e fertilizantes. Localizada na Rodovia BR 163 – Km 247, Zona Rural – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QUEILANONATADE VASCONCELOS REZENDE, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS de nº 110/2013, para atividade de lanchonete e similares com venda de bebidas. Localizada na Rua Eulalia Pires nº 445 – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QUIOSQUE DE CHOPP GOLDEN LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS. Localizada a Rua Toshinobu Katayama nº 800, esquina com rua Major Capilé – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MMSG Comércio, Importação, e Exportação de Cereais LTDA, CNPJ 00.933.640/0001-54, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação Nº 031/2010, para atividade de Comércio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiadas, Localizada junto a Rodovia BR 163 S/N, km 259, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 18 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS - IMAM Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.492 ATA nº 04/2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM24/05/2013 Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise do balancete do mês de março deste ano; 2. Informações Previd – Diretoria Financeira. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: José Roberto Barbosa, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz e Valéria Ribeiro Lopes de Assis.AConselheira Maria Antoninha de Resende justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a necessidade de se planejar cursos de formação para os Conselheiros e Membros do Comitê de Investimento do Instituto, trazendo palestrantes para ministrarem os cursos aqui em Dourados. Na oportunidade, informou a realização de palestra pelo Economista André Perfeito, que falará sobre CPA10, no dia 19 de junho, às 9 horas da manhã na Loja Maçônica Cinquentenário. Ainda, os Conselheiros solicitaram ao Diretor que seja realizada, uma vez por mês, uma explanação da Diretoria ao Conselho antes de se iniciar a análise dos balancetes, no intuito de se realizar um breve resumo dos principais pontos a serem esclarecidos, bem como, dificuldades e soluções encontradas no decorrer do mês. Em seguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise do Balancete, bem como, elaboração do parecer. Finalmente, o Diretor Presidente do Previd, Senhor Laércio Arruda, apresentou aos Conselheiros o novo DiretorAdministrativo, Rafael Dornelas de Faria, que foi eleito no pleito eleitoral realizado no dia 03 de maio passado. Na oportunidade, tanto Conselheiros como o novo Diretor falaram das expectativas para este novo triênio, bem como, tomaram conhecimento das funções inerentes à Diretoria Administrativa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva José Roberto Barbosa Valéria Ribeiro Lopes deAssis RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz ATA - PREVID deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 19, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos ditames do art. 2º, Decreto nº 201, de 11 de Abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RoginaTorracaAugusto –ME/JANGOO Licença nº: LO/086/2012 CPF/CNPJ nº: 15.441.935/0001-80 Aos 23 dias do mês de Maio de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 16, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos ditames do art. 2º, Decreto nº 201, de 11 de Abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RoginaTorracaAugusto –ME/JANGOO Licença nº: LP/092/2012 CPF/CNPJ nº: 15.441.935/0001-80 Aos 23 dias do mês de Maio de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 35, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos ditames do art. 2º, Decreto nº 201, de 11 de Abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM
Edição 3480 – 10/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.480 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA N.º 07/CORR/GMD/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 03/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar, os fatos narrados na CI Nº 158/2013, em face dos servidores Acácio Kobus Junior matrícula – 44251-1, Kleber Juliano de Almeida matrícula – 114764171-1 e Marcelo de Brito matrícula – 114764168-1, em que estes servidores teriam em tese abandonado o posto de serviço, conforme artigo 96, incisoVda Lei 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e Luiz Sérgio Gabriel matrícula 44031-1, como Membros; e Jamil da Costa Matos, matrícula 114764167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar, nos termos do art. 23,§ 1°; da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de maio de 2013. Eugênio Mendes – Subinspetor-GMD Corregedor Geral da Guarda Municipal DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 063/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando-se a renovação estatutária dos membros da Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalAgrotécnica “PadreAndré Capelli”, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capelli”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –Aparecido LimaAraujo; II –Adriana Lima dos Santos; III – Dienes CarlosAraujo Domingos. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Aparecido LimaAraujo. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 09 de maio de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 159/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (UTILITÁRIO TIPO PICK-UP E CAMINHONETE CABINE DUPLA), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/05/2013 (vinte e três de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 161/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL (MICROESFERA DE VIDRO), OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 23/05/2013 (vinte e três RESOLUÇÕES LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 LICITAÇÕES de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 130/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA MERENDA ESCOLAR, OBJETIVANDO ATENDERASESCOLASMUNICIPAIS,ESCOLASMUNICIPAIS INDÍGENAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, considerando o disposto na Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009 e na Resolução CD/FNDE n° 25, de 04 de julho de 2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/05/2013 (vinte e quatro de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público, que, por meio doADENDO N° 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 112/2013/DL/PMD, tendo como objeto o "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PÃO E LEITE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. O ADENDON° 1 contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. O Pregoeiro informa que a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/05/2013 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe aprazada para o dia 29/04/2013, relativo ao Processo n° 126/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO DISTRITO DE INDÁPOLIS - LOCAL: AVENIDA DOM BOSCO, 365/INDÁPOLIS/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO". Justifica-se o adiamento, a solicitação do órgão requisitante, manifestada através de Comunicação Interna apensa aos autos. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/06/2013 (três de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade n. 021/2012 (Chamamento Público) que objetiva a contratação, com as pessoas jurídicas abaixo descritas com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. 1) ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, CNPJ 14.238.736/0001-07; 2)FLAVIANUNESMATTOSESOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45; 3)M&MDANÇALTDA– ME, CNPJ 11.554.690/0001-47; 4)BLANCHEMARIATORRES, CNPJ 05.143.759/0001-47; 5) ROSIMEIRESANTOSVARDASCAMILAN, CNPJ 13.568.312/0001-48; 6)IGORRENANFERNANDESBIAGGI – ME, CNPJ 11.660.635/0001-31; 7)CELSOPINHEIROSOUZA– ME, CNPJ 01.906.642/0001-17; 8)ASSOCIAÇÃOAMAROTAEKWONDO,CNPJ 01.701.930/0001-35; 9) ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS, CNPJ 04.541.788/0001-02; 10) CLUBE DE ORIENTAÇÃO E DESPORTO DE DOURADOS – CODD, CNPJ 08.961.572/0001-49; 11)CLUBEJUDOKANDEDOURADOS,CNPJ 15.479.967/0001-75; 12) CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA, CNPJ 01.068.856/0001-61; 13) SILVIOVITORDELIMA, CNPJ 12.656.827/0001-37. Publique-se. Dourados-MS,em24 de janeiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.480 EXTRATO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO GERAL DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Adesão ao Sistema Geral de Registro de Preços, nos termos do § 1º, artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, com redação dada pelo Decreto nº 4.342 de 23/08/2002, pela manifestação do interesse em aderir às Atas do Sistema de Registro de Preços Geral da Prefeitura Municipal de Dourados, para que sejam indicados os fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo-se a ordem de classificação, no respectivo certame licitatório, para aquisição de gêneros de alimentaçãoemgeral, da Merenda Escolar, conforme abaixo relaciona: ENTIDADE CNPJ CRECHELARANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA 15.469.562/0001-56 LARDECRIANÇASSANTARITA 03.623.964/0001-84 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS 03.368.578/0001-93 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOEDOESPORTE 07.680.370/0001-66 SOCIEDADEPESTALLOZZIDEDOURADOS 01.105.188/0001-03 DATADEADESÃO:04 de fevereiro de 2013. EXTRATO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO GERAL DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Adesão ao Sistema Geral de Registro de Preços, nos termos do § 1º, artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, com redação dada pelo Decreto nº 4.342 de 23/08/2002, das Associações de Pais e Mestres, pela manifestação do interesse em aderir às Atas do Sistema de Registro de Preços Geral da Prefeitura EXTRATOS 03 EXTRATOS Municipal de Dourados, para que sejam indicados os fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo-se a ordem de classificação, no respectivo certame licitatório, para aquisição de gêneros de alimentação em geral, da Merenda Escolar, conforme abaixo relaciona: ENTIDADE CNPJ APMEscola MunicipalAgrotécnicaAndré Capelli 01.292.581/0001-45 APMEscola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos 33.120.759/0001-67 APMEscola MunicipalDomAquino Correa 15.657.122/0001-22 APMEscola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva 15.394.562/0001-34 APMEscola Municipal Fazenda Miya 00.671.549/0001-08 APMEscola Municipal Geraldino Neves Correa 03.897.125/0001-54 APMEscola Municipal Januário Pereira deAraujo 33.175.779/0001-35 APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté 08.741.235/000146 APMEscola Municipal PadreAnchieta 24.664.377/0001-03 APMEscola Municipal Pedro Palhano 15.014.839/0001-56 APMEscola Municipal Ruy Gomes 24.664.278/0001-21 APMEscola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica 09.676.170/0001-65 APMEscola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 APMEscola Municipal IndígenaAgustinho 07.998.571/0001-06 APMEscola Municipal IndígenaAraporã 07.998.576/0001-39 APMEscola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard 13.446.187/0001-01 APMEscola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro 08.007.545/0001-31 APMEscola Municipal Indígena Ramão Martins 14.626.844/0001-57 APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú 01.863.447/0001-57 APMCEIMAustrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62 APMCEIMBeatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02 APMCEIMCelso deAlmeida 14.659.541/0001-30 APMCEIMClaudina da SilvaTeixeira 14.659.570/0001-00 APMCEIMDalvaVera Martines 15.029.328/0001-08 APMCEIMDécio Rosa Bastos 14.626.216/0001-71 APMCEIMEtalívio Penzo 14.626.168/0001-11 APMCEIMFrutos doAmanhã 14.626.076/0001-31 APMCEIMGeny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85 APMCEIMHelena Efigênia Pereira 15.029.298/0001-30 APMCEIMIvo Benedito Carneiro 15.067.906/0001-09 APMCEIMKátia Marques Barbosa 14.626.230/0001-75 APMCEIMManoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40 APMCEIMMaria de Nazaré 15.029.306/0001-48 APMCEIMPaulo Gabiatti 15.029.313/0001-40 APMCEIMPequeno Príncipe 14.659.561/0001-01 APMCEIMProfessora Dejanira de QueirozTeixeira 14.703.014/0001-86 APMCEIMProfessora Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61 APMCEIMProfessor Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35 APMCEIMProfessor Guilherme Silveira Gomes 14.642.548/0001-40 APMCEIMProfessor Mário Kumagai 14.659.584/0001-16 APMCEIMRamãoVitalViana 14.747.717/0001-06 APMCEIMRecanto da Criança 14.695.127/0001-87 APMCEIMRecanto Raízes 14.695.133/0001-34 APMCEIMVitório Fedrizzi 14.626.481/0001-50 APMCEIMWilson Benedito Carneiro 14.998.563/0001-25 APMEscola Municipal Professora Iria LúciaWilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 APMEscola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica 09.676.170/0001-65 APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres 00.671.558/0001-07 DATADEADESÃO:Dourados, 04 de fevereiro de 2013. GERENCIADORDOSISTEMADEREGISTRODEPREÇOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporações de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 20/04/2013 e previsão de términoem20/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 029/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 13/05/2013 e vencimento previsto para 13/11/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inícioem12/05/2013 e vencimento previsto para 12/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 7 (sete) meses, com início em 21/05/2013 e vencimento previsto para 21/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 7 (sete) meses, com início em13/05/2013 e vencimento previsto para 13/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem24/05/2013 e vencimentoem24/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 425/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 06/04/2013 com previsão de vencimento em 06/04/2014. Prorrogação apenas em relação aos itens 04 e 05 da cláusula primeira do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 05 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de abril de 2013. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.480 Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.480 EXTRATOS Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem31/03/2013 e vencimentoem31/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 04/05/2013 e previsão de termino em 02/08/2013, e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com início em23/03/2013 e previsão de vencimentoem20/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 390/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 096/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 391/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 096/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Blanche MariaTorres. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança, música e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 85.150,00 (oitenta e cinco mil cento e cinquenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R016/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 21 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. ZACARIAS GOMES DE ANDRADE, titular do CPF de n.º254.570.711-20 e Sra. JOSEFA BARBOSA DE ANDRADE, titular doRGde n.º455.673 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 22 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO 05 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 38 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. EMILIO ERIZA, titular do CPF de n.º528.577.861-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 22 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R018/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 25 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra.ANTONIAFERREIRA, titular do CPF de n.º164.930.361-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 22 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R019/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25 da Quadra 35 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. ANTONIO DE PAULA, titular do CPF de n.º356.231.441-87 e Sra. IVANETE MACEDO DE PAULA, titular do CPF de n.º519.026.211-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R020/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra G-02 do Loteamento SocialVilaValderez pelo presente NOTIFICA o Sr. JOAQUIM BISPO DE OLIVEIRA, titular do CPF de n.º069.264.708-20 e Sra. DORICA EUSEBIO DE OLIVEIRA, titular do CPF de n.º152.137.218.77, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R021/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 44 do Loteamento Social Vila Cacheorinha pelo presente NOTIFICA o Sra. ELIZABETE DE OLIVEIRA BARRIOS, titular do CPF de n.º385.616.541-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.480 ATA Nº 016 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos treze dias do mês de Dezembro de dois mil e doze, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 1049, centro, os (as) Conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/CMDCA, são estes; Ivonete Laurinda, Rita de Fátima, Cristiane Kruger, Vivian Lima, Jozimar Nunes, Dejacir Machado, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Maria Aparecida e Elaine Campione.Apresidenta inicia a reunião agradecendo a presença de todos (as) e colocou que por esta ser a última reunião do ano, ficou satisfeita com os trabalhos do CMDCA. A presidenta passou a palavra para a conselheira Giselle da comissão de Visitas e monitoramento para a realização de leitura e possível discussão acerca dos atuais relatórios. A presidenta sugeriu que fossem lidos nos relatórios os pontos facilitadores, os avanços obtidos e os aspectos dificultadores e os demais conselheiros concordaram. Foram lidos e aprovados por unanimidade os relatórios da UNEI Feminina, Lar Santa Rita, Casa Criança Feliz, CESOMAR, Ceia, Conselho Tutelar, CREAS PAEFI, CREAS MSE, Lar Ebenezer, Lar Renascer, Sociedade Pestalozzi, APAE, AABB Comunidade, PROJOVEM Urbano, Associação Salvare, SENAI, Centro Espírita Bezerra de Menezes e PROJOVEM Indígena. O relatório da entidade CIEE foi transferido para a próxima reunião por conter apenas uma assinatura no mesmo, e os conselheiros responsáveis não estarem presentes. A entidade IAME, a presidenta sugere que mesmo aprovado o relatório fosse realizada outra visita para algumas verificações que estão pendentes. Então, o relatório não foi aprovado, uma visita será realizada em Fevereiro de 2013. O relatório da entidade Maanain não foi aprovado por falta de utilidade, onde ficou proposto para o ano de 2013, nova discussão. Ação Familiar Cristã foi aprovada com ressalva para a observação da comercialização de objetos de artes. O relatório da entidade Seleta não foi aprovado porque os (as) conselheiros(as) não conseguiram encontrar ninguém durante as visitas que foram realizadas. PETI Indígena também foi aprovado com ressalva e deverá ser realizada outra visita. Ivonete anuncia aos conselheiros o encerramento do Projeto Semear. Ficou constituída a comissão para novas averiguações em relação às entidades IAME, Centro Espírita Bezerra de Menezes e PETI Indígena, que são: Elaine, Ivoneide e Jozimar. As novas visitas serão programadas para fevereiro de 2013. Por fim, Dejacir sugere que o CMDCA em parceria com o Conselho Tutelar e UNIGRAN, descentralizem as atividades desenvolvidas aos sábados na UNIGRAN com o “Projeto ECA”, oferecendo as atividades principalmente nas Escolas. Sugestão a combinar em 2013. Não tendo mais nada a tratar deu-se por encerrada esta reunião. Nada mais havendo a tratar, eu Rita de Fátima, lavrei a presente Ata, após lida e aprovada, será assinada pormime pelos(as) demais conselheiros (as) presentes. Ivonete Laurinda, Rita de FátimaAkucevikius Ivoneide Messias Giselle Ferreira Cristiane Kruger Vivian Lima JozimarNunes DejacirMachado MariaAparecida Elaine Campione ATAS / CMDCA 06 ATAS / CMDCA ATA Nº 001 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e treze, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito a Rua Onofre Pereira de Matos, 2420, centro, os (as) Conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/CMDCA, são estes; Ivonete Laurinda, Rita de Fátima, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Kelly Moreno, Fabíola Sampaio e Jozimar Nunes. Ivonete inicia a reunião desejando felicitações a todos os conselheiros presentes. Ivonete explica o porquê do chamamento para reunião extraordinária, ela explica que o motivo foi à doação feita pelo Banco Lage Landen Brasil S.A. ao FIA para a execução do Projeto Semear Conhecimentos – Curso de Máquinas Agrícolas para jovens e do Banco do Brasil ao Lar Ebezener para aquisição de uma Kombi, cujo valor foi de R$ 70.000,00 para casa Projeto. Jozimar faz a leitura do parecer para que os recursos sejam distribuídos de forma adequada. E o saldo a ser destinado fica definido como: R$ 2.099,09 para a Pestalozzi, R$ 49.000,00 para o Projeto Semear, para a contratação do Curso de Máquinas Agrícolas para jovens que será executado pelo SENAI e R$ 49.000,00 para o Lar Ebenezer, dando um total de R$ 100.099,09. E os 30% do total geral das doações feitas ao FIA ficam para a manutenção do CMDCA. Ivonete fala sobre agendar uma reunião com a comissão de visita e monitoramento para que seja feito os pareceres e que sejam publicados no diário oficial, a reunião ficou programada para o dia 28 de janeiro, para a comissão realizar este procedimento. Ivonete fala sobre o Projeto Semear e diz que o mesmo foi um sucesso. Kelly fala sobre a capacitação do FIA. Jozimar sugere que quando for para assinar os contratos com as entidades as pessoas que doaram sejam convidadas. A resolução 001/2013 é aprovada por todos os conselheiros presentes. Leitura daATAnº 014/2012 eATAnº 015/2012. Ivoneide fala sobre procurar a Câmara Municipal para que os mesmo ajudem o conselho em relação à aprovação da Lei nº 004/CMDCA, que está para analise naPGMhá quase dois anos. Ivonete marca a próxima reunião para o dia 05 de fevereiro. Nada mais havendo a tratar, eu Rita de Fátima, lavrei a presente Ata, após lida e aprovada, será assinada por mime pelos(as) demais conselheiros (as) presentes. Ivonete Laurinda, Rita de FátimaAkucevikius Ivoneide Messias Giselle Ferreira KellyMoreno Fabíola Sampaio JozimarNunes ATA nº 002 Reunião Ordinária. Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze às sete horas e trinta minutos, reuniram-se na Casa dos Conselhos em reunião Ordinária os seguintes Conselheiros (as) Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente /CMDCA. Ivonete Laurinda, Rita de Fátima, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Kelly Moreno, Fabíola Sampaio e Jozimar Nunes e Simone Brasil Chagas. A Presidenta do Conselho inicia a reunião cumprimentando todos (as) os (as) Conselheiros (as) presentes, explica que essa é nossa primeira reunião ordinária no ano de 2013, Primeira pauta leitura das Atas e foram aprovadas por todos (as) os (as) Conselheiros(as) presentes. Segunda pauta: agenda das reuniões mensal, os(as) conselheiros (as) em comum acordo decidem que continuará nas terceiras- quintas – feiras, então o calendário do ano de 2013 ficou da seguinte forma; 21/02/2013, 21/03/2013, 18/04/2013, 16/05/2013, 20/06/2013, 18/07/2013, 15/08/2013, 19/09/2013, 17/10/2013, 21/11/2013, 05/12/2013 às 8:00. Terceira pauta o que será feito com os 30% das doações destinadas ao FMDCA, no valor de R$ 43.000,00. Ivonete fala sobre a questão do vale transporte aos Adolescentes do curso SEMEAR Conhecimentos, recursos doados pelo Banco De lange Landen, e que o ano passado foi questionado essa questão, pois 21 adolescentes que iniciaram o curso sete desistiram mais que 15 adolescentes permaneceram e saíram empregados, ganhando em media R$1.000,00. E que este ano novamente o mesmo fez doações que custeará mais uma vez o curso aos Adolescentes no SENAI, e que o vale transporte foi o motivo de algumas desistências, sendo assim Ivonete propõe que o CMDCA, utilize esse recurso 30% do FMDCA para custear o vale transporte desses adolescentes, a sugestão foi colocada em votação e todos (as) os (as) Conselheiros (as) presentes acataram a sugestão. Ivonete inicia a leitura do projeto “SEMEAR” explicando o perfil dos participantes, adolescentes de 17 a 19 anos baixa renda. SEMEAR Conhecimentos é um curso de mecânica de maquinas agrícolas com a carga horária de 800horas. Os(as) Conselheiros (as) sugerem que seja feito um levamento dos adolescentes que necessitam do vale transporte e que seja adquirido um cartão de vale transporte, e entregue a estes adolescentes que fará o curso. As inscrições vai até o dia 22/02/2013, entregar na Secretaria Municipal de Assistência Social aos cuidados de Helena, o curso será ministrado no período vespertino. A Presidenta Ivonete fala sobre a idoneidade deste curso e que, uma vez mais, o CMDCA, tem este compromisso de monitorar e de desenvolver este projeto, disse ainda que com esta atitude de atendimento e acompanhamento pelo CMDCA, o mesmo teve maior visibilidade e credibilidade desencadeando maior confiança, gerando mais doações ao FMDCA. O restante do montante dos 30% destinado ao FMDCA, após a aquisição dos vales transportes será rateado entres as entidades; Ação Familiar Cristã, Casa da Criança Feliz, Lar Ebenezer, PESTALOZZI, Lar de Crianças Santa Rita,APAE, IAME, CEIA, Irmão Maristas, CREAS Medidas Sócio Educativa, CREAS/PAEF, PETI Indígena, Lar Renascer, Pró-Jovem Indígena, a proposta foi colocada em votação e aprovada por todos (as) os (as) Conselheiros (as) presentes. Quarta pauta, Conforme a Resolução nº002/2013 fica aprovada os certificados das entidades visitadas e monitoradas por este conselho CMDCA, no ano de 2012. Após a Resolução da pertilha desse recurso for publicado as entidades terão um prazo de 30 dias para apresentação do projeto. Quinta pauta: Foi discutida e encaminhada a votação da nova mesa diretora do CMDCA, após o diálogo os conselheiros (as) entre si votam e elegem a nova mesa diretora do CMDCA, que ficou composta pelos seguintes membros; Presidenta Simone Chagas Brasil Chamorro, Vice-Presidente Jozimar Nunes dos Santos, Primeira Secretária Rita F. Costa Akucevikius, a posse da nova diretoria será no dia 22/02/2013, durante a capacitação. Ivonete explana sobre a capacitação (inclusão de pauta) do dia 22/02/2013, ficou responsável pela mobilização do evento Ivoneide, Simone e Rita; responsável pelo contato com palestrante Dr. Décio, as conselheiras Rita e Fabíola; Água e lanche Keli Pretti; Espaço físico e organização Carla e Fabíola. Composição da Comissão para acompanhar o Projeto SEMEAR Conhecimento, ficará responsável a Comissão de visita e monitoramento, que ainda não foi eleita. Programa Perfeito Amigo da Criança Fabíola e Rita, para representar o CMDCA. A Presidenta pediu para que todos (as) os (as) Conselheiros (as) se empenhem em cadastrar jovens para o projeto SEMEAR. Ivonete agradece a união perseverança e dedicação de todos (as) os (as) Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu Rita F. Costa Akucevikius, lavrei a presente Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos(as) demais conselheiros (as) presentes. Ivonete Laurinda, Rita de FátimaAkucevikius Ivoneide Messias Giselle Ferreira KellyMoreno Fabíola Sampaio JozimarNunes Simone Brasil Chamorro ATA Nº 003 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº três, aos vinte e umdias do mês de Fevereiro de dois mil e treze, reuniramse na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Keli Pretti, Jozimar Nunes, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Fabíola Sampaio, Kelly Moreno e a estagiária Marcelle Alessandra. Inicia-se a reunião com a leitura e aprovação do parecer nº 001, que fala sobre a aprovação dos projetos para o Lar Ebenezer, Pestalozzi e SENAI. Em seguida são discutidos os últimos combinados para a capacitação do dia 22 de fevereiro, amanhã. Por fim, os conselheiros realizam breves comentários a cerca da conferência 2013, a possível data para sua execução e as atividades a serem realizadas. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Simone Brasil Chamorro, Keli Pretti Ivoneide Messias Giselle Ferreira KellyMoreno Fabíola Sampaio JozimarNunes ATA Nº 004 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº quatro, aos onze dias do mês de Março de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Keli Pretti, Jozimar Nunes, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Fabíola Sampaio, Kelly Moreno, Cristiane Kruger, Edgard Moreno, a estagiária Marcelle Alessandra e os visitantes Telma e Amantino. 1ª Pauta Projeto Semear Simone então inicia dizendo que está reunião foi convocada devido à questão dos alunos que foram beneficiados com o Projeto Semear do SENAI, mas que não possuem meio de locomoção. Dessa forma, dos alunos selecionados, treze, não possuem transporte próprio e então necessitariam de transporte coletivo, ônibus, onde o Conselho através doFMDCApassaria a quantia de R$ 13.000,00 (anuais) para o SENAI, e o mesmo providenciaria os passes. Simone então diz que para isso ser feito é necessário que haja a deliberação do conselho, para que seja realizada uma resolução aprovando ou não este investimento. Seguindo em sua fala, diz que aprova e explica o porquê de sua decisão, expondo que este foi um recurso doado pelo Banco de Lage Landen Brasil S.A. e então os 30% da doação que ficaram no fundo poderiam ser utilizados agora, frisando também a necessidade desses adolescentes. Jozimar também diz que é a favor de passar esse valor para o custeio de passes, pois ano passado, quando repassado o recurso inicial não se pensou em determinados pontos, como esse, em que muitos adolescentes moram longe e não possuem outras formas de locomoção. Edgard diz que tem que analisar a seriedade da entidade e os objetivos do projeto. Kelly Moreno diz que é a favor da aprovação de acordo com a entrevista feita com os adolescentes, a qual eles expõem essa necessidade. Jozimar diz que os 30% que ficam no fundo podem ser utilizados de acordo com as decisões do conselho. Kelly Moreno então questiona o porquê de não mudar essa forma de administração, de acordo com os modelos já existentes. Jozimar retorna dizendo que os outros modelos, citando o de Campo Grande em que apenas 10% ficam retidos no fundo, são prejudiciais para as entidades, pois o valor destinado ao fundo deve ser utilizado obrigatoriamente com o conselho, então é um recurso que fica parado, pois se o conselho não o utiliza, vai acumulando ainda mais a cada doação. Dessa forma, todos aprovam. Inclusão de Pauta 1ª Capacitação da Rede de Atendimento à Criança e aoAdolescente Sobre o cancelamento da palestra do dia 8 de fevereiro, nenhum conselheiro soube informar de quem foi à indicação para a Dr.ª Carmem, que teria como tema “Saúde doAdolescente”. Simone diz que não conseguiu Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.480 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BUFFET LAUDIR FESTAE EVENTOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LASLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARAFESTAS E EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ, localizada na Rua Epifânio Ribeiro da Silva, N°1130, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORBALAN & SILVA LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, BIJUTERIAS E PERFUMARIA, localizada naAv. Marcelino Pires, N°1676, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GALLELI & GALLELI LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. João Rosa Góes, 1100, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE GILDO PIMENTEL –ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 3186, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAGAZINE LUIZA S/A torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação, para atividade de Lojas de departamentos ou magazines, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 1665, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAGAZINE LUIZA S/A torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação, para atividade de Lojas de departamentos ou magazines, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 1815, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LASLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARAFESTAS E EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ, localizada na Rua Major Capilé, N°6130, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALSA & SABOR COZINHA INDUSTRIAL LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPONDERADAMENTE PARA EMPREASAS, localizada na Rua Epifânio Ribeiro da Silva, N°1130, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão Eleitoral, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, convoca todos os servidores públicos filiados, para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 15 de maio 2013, (quarta-feira) às 17h30min, em primeira convocação, e às 18h00min, em segunda e última convocação, na sede do sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1.072 –BNHI Plano. Pauta -Assuntos gerais da eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal que ocorrerá em18/06/2013. Atenciosamente, Maria Aparecida Barros Vágula Presidente da Comissão Eleitoral - SINSEMD 07 ATAS / CMDCA CONVOCAÇÃO O Coordenador do Fórum dos Gestores e Prestadores de Serviços, convoca todas as entidades/instituições prestadoras de serviços de saúde para eleição da Secretaria Executiva para a próxima gestão, que realizar-se-á no dia 15/05/2013, às 14h, nas dependências da Casa dos Conselhos, à Rua Onofre Pereira de Matos, 2420, Centro. Dourados-MS, 09 de maio de 2013. Genivaldo Dias da Silva Presidente do Fórum dos Gestores e Prestadores de Serviços Conselho Municipal de Saúde entrar em contato com a mesma, porém como ela ainda não tinha sido convidada não houve problemas maiores. Grande maioria dos conselheiros concordam que este tema não seria muito propicio para uma capacitação com a rede de atendimento e sim, seria útil se os próprios adolescentes fossem o público alvo. Edgard cita a campanha sobre obesidade que será lançada nas escolas e Cristiane reafirma esta afirmação concluindo que essa campanha seria lançada esta semana, porém, por alguns imprevistos será lançada semana que vem. 2ª Apresentação do Projeto AEFA – Associação da Escolinha de Futsal doAmantino Jozimar fala sobre a presença dos visitantes,Telma e Amantino, que vieram para conhecer o conselho e diz que os mesmos já entraram com documentação para ter cadastro no conselho. Telma diz que atende crianças de até 16 anos e que a única exigência é estar estudando, pois ela exige apresentação de declaração de matricula e acompanha as notas de cada um. O projeto atende crianças com necessidades especiais como, síndrome de down, hiperatividade e problemas auditivos, e que procura sempre estar apresentando palestras aos adolescentes, voltadas ao consumo de álcool e drogas. Todos os profissionais que fazem parte do projeto possuem formação especifica na área de educação física e todos trabalham como voluntários. O projeto é desenvolvido a noite para que haja uma interação familiar, onde os pais ou responsáveis devem levar a criança até o local, duas vezes na semana. É desenvolvido no Centro Esportivo Jorge Antônio Salomão (segunda, terça, quinta e sexta) e no Ginásio Municipal de Esportes (segunda e sexta) das 16 às 21 horas. Eles expõem que estão procurando o conselho para obter melhorias para o projeto. Telma diz que está tendo problemas em relação à utilização do “Jorjão”, pois está difícil de conseguir horários. Edgard diz que em relação a isso, realmente há uma dificuldade muito grande para utilização de espaços públicos, pois a demanda é muito grande, muitas pessoas querem utilizá-lo. 3ª Mudança nas comissões Analisando cada comissão e seus membros, os conselheiros decidem fazer algumas alterações, dessa forma as comissões jurídica, de fundo e analises de projetos e de visita e monitoramento, passaram por mudanças, tais como: substituição do conselheiro Valdeci Ferreira Davalo, pela conselheira Ivonete Laurinda Ferreira, na comissão jurídica; e substituição da conselheira Simone Chagas Brasil Chamorro, pelo conselheiro Edgard Moreno, na comissão de fundo e analises de projetos e na comissão de visita e monitoramento. 4ª Agendamento de reuniões Por decisão dos conselheiros ficam agendadas para sexta-feira (15) às 7 horas e 30 minutos reunião com a comissão de fundo e analises de projetos e às 9 horas reunião com a comissão de visita e monitoramento. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Simone Brasil Chamorro, Keli Pretti Ivoneide Messias Giselle Ferreira KellyMoreno Fabíola Sampaio JozimarNunes Cristiane Kruger EdgardMoreno Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.480 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AComissão de Licitação da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da E.M.Aurora Pedroso de Camargo as 08 h do dia 21 de Maio de Dois Mil e Treze, na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo à RuaAmael Pompeu Filho, nº 360, ParqueAlvorada, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-5301. Dourados-MS, 08 deAbril de 2013. Denize Portolann de Moura Martins Pres. Comissão de Licitação CONVOCAÇÃO / ELEIÇÃO - FÓRUM DOS GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA SAÚDE CONVOCAÇÃO / ASSEMBLÉIA - SINSEMD AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Edição 3491 – 27/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.491 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013 LEI Nº 3.680 DE 20 DE MAIO DE 2013. “Concede reajuste gral de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido reajuste de vencimento aos servidores, efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dourados, no percentual de 7,22% (sete virgula vinte e dois) por cento. Art. 2º. Os documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são os anexos ao presente projeto. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2013, nos termos do artigo 282, da Lei Complementar 107, de 27 dezembro de 2006. Dourados-MS, 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.491 03 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.491 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.491 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013 05 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.491 06 EXTRATOS ATAS - COMTUR PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.491 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.491 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
Edição 3479 – 09/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.479 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0014 DE 17 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-335041 150.000,00 1202.10.302.0152.095-339014 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-332041 150.000,00 1202.10.302.0152.145-339039 100.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17-01-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0019 DE 24 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 99.996.561,64, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 43.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 38.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 20.547,16 1202.10.301.0142.090-449051 260.000,00 1202.10.301.0142.146-319011 8.982.808,00 1202.10.301.0142.146-339030 330.000,00 1202.10.301.0142.147-319004 50.000,00 1202.10.301.0142.147-319005 10.000,00 1202.10.301.0142.147-319009 3.000,00 1202.10.301.0142.147-319011 3.600.000,00 1202.10.301.0142.147-319013 20.000,00 1202.10.301.0142.147-319113 568.985,00 1202.10.302.0151.038-449051 26.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 200.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 4.835.000,00 1202.10.302.0152.095-319005 50.000,00 1202.10.302.0152.095-319009 100.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 7.910.000,00 1202.10.302.0152.095-319013 1.100.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 1.020.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 20.450.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 314.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 49.749,84 1202.10.302.0152.095-339030 3.957.355,00 1202.10.302.0152.095-339033 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 165.566,89 1202.10.302.0152.095-339039 1.200.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 33.524.637,46 1202.10.302.0152.095-339039 7.322.881,76 1202.10.302.0152.145-339014 7.173,00 1202.10.302.0152.145-339030 300.000,00 1202.10.302.0152.145-339033 10.000,00 1202.10.302.0152.145-339036 45.000,00 1202.10.302.0152.145-339039 100.000,00 1202.10.302.0152.145-339093 20.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 1.470.228,12 1202.10.303.0162.097-339030 30.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 30.000,00 1202.10.304.0171.050-449052 50.000,00 1202.10.304.0171.050-449052 45.566,11 1202.10.304.0172.098-319004 1.000,00 1202.10.304.0172.098-319005 500,00 1202.10.304.0172.098-319011 200.000,00 1202.10.304.0172.098-319013 1.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 39.500,00 1202.10.304.0172.098-339014 5.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 50.000,00 1202.10.304.0172.098-339033 18.000,00 1202.10.304.0172.098-339036 6.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 29.624,92 1202.10.304.0172.098-339093 5.000,00 1202.10.305.0172.101-319004 5.000,00 1202.10.305.0172.101-319005 1.000,00 1202.10.305.0172.101-319009 500,00 1202.10.305.0172.101-319011 300.000,00 1202.10.305.0172.101-319013 5.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 35.000,00 1202.10.305.0172.101-339014 500,00 1202.10.305.0172.101-339030 367.786,00 1202.10.305.0172.101-339032 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339033 15.000,00 1202.10.305.0172.101-339035 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339036 10.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 35.557,38 1202.10.305.0172.101-339093 1.000,00 1202.10.305.0172.103-335041 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339014 5.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 36.595,00 1202.10.305.0172.103-339032 10.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 8.000,00 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2013 DECRETOS 1202.10.305.0172.103-339035 35.000,00 1202.10.305.0172.103-339036 40.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339048 4.000,00 1202.10.305.0172.103-339093 3.000,00 1202.10.305.0172.103-449052 15.000,00 1202.10.331.0152.105-319004 1.000,00 1202.10.331.0152.105-319005 500,00 1202.10.331.0152.105-319009 1.000,00 1202.10.331.0152.105-319011 5.000,00 1202.10.331.0152.105-319013 500,00 1202.10.331.0152.105-319113 500,00 1202.10.331.0152.105-449051 130.000,00 1202.10.331.0152.105-449052 180.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 200.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 43.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 38.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 20.547,16 1202.10.301.0142.146-319011 7.523.668,00 1202.10.301.0142.146-319011 1.459.140,00 1202.10.301.0142.146-339030 330.000,00 1202.10.301.0142.147-319004 50.000,00 1202.10.301.0142.147-319005 10.000,00 1202.10.301.0142.147-319009 3.000,00 1202.10.301.0142.147-319011 3.600.000,00 1202.10.301.0142.147-319013 20.000,00 1202.10.301.0142.147-319113 568.985,00 1202.10.302.0151.039-449051 26.000,00 1202.10.302.0151.044-449051 260.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 4.835.000,00 1202.10.302.0152.095-319005 50.000,00 1202.10.302.0152.095-319009 100.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 7.910.000,00 1202.10.302.0152.095-319013 1.100.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 1.020.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 20.450.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 314.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 49.749,84 1202.10.302.0152.095-339030 3.957.355,00 1202.10.302.0152.095-339033 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 165.566,89 1202.10.302.0152.095-339039 5.700.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 28.813.437,46 1202.10.302.0152.095-339039 7.322.881,76 1202.10.302.0152.095-339039 211.200,00 1202.10.302.0152.145-339014 7.173,00 1202.10.302.0152.145-339030 50.000,00 1202.10.302.0152.145-339030 300.000,00 1202.10.302.0152.145-339033 10.000,00 1202.10.302.0152.145-339036 45.000,00 1202.10.302.0152.145-339039 100.000,00 1202.10.302.0152.145-339093 20.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 1.470.228,12 1202.10.303.0162.097-339030 30.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 30.000,00 1202.10.304.0171.050-449052 50.000,00 1202.10.304.0171.050-449052 45.566,11 1202.10.304.0172.098-319004 1.000,00 1202.10.304.0172.098-319005 500,00 1202.10.304.0172.098-319011 200.000,00 1202.10.304.0172.098-319013 1.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 39.500,00 1202.10.304.0172.098-339014 5.000,00 1202.10.304.0172.098-339033 18.000,00 1202.10.304.0172.098-339036 6.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 29.624,92 1202.10.304.0172.098-339093 5.000,00 1202.10.305.0172.101-319004 5.000,00 1202.10.305.0172.101-319005 1.000,00 1202.10.305.0172.101-319009 500,00 1202.10.305.0172.101-319011 300.000,00 1202.10.305.0172.101-319013 5.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 35.000,00 1202.10.305.0172.101-339014 500,00 1202.10.305.0172.101-339030 367.786,00 1202.10.305.0172.101-339032 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339033 15.000,00 1202.10.305.0172.101-339035 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339036 10.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 35.557,38 1202.10.305.0172.101-339093 1.000,00 1202.10.305.0172.103-335041 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339014 5.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 36.595,00 1202.10.305.0172.103-339032 10.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 8.000,00 1202.10.305.0172.103-339035 35.000,00 1202.10.305.0172.103-339036 40.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339048 4.000,00 1202.10.305.0172.103-339093 3.000,00 1202.10.305.0172.103-449052 15.000,00 1202.10.331.0152.105-319004 1.000,00 1202.10.331.0152.105-319005 500,00 1202.10.331.0152.105-319009 1.000,00 1202.10.331.0152.105-319011 5.000,00 1202.10.331.0152.105-319013 500,00 1202.10.331.0152.105-319113 500,00 1202.10.331.0152.105-449051 130.000,00 1202.10.331.0152.105-449052 180.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24-01-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0032 DE 29 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.967.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 20.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 200.000,00 1202.10.128.0132.088-339036 13.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 130.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 100.000,00 1202.10.301.0142.090-449051 300.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 630.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 50.000,00 1202.10.301.0142.146-449052 100.000,00 1202.10.301.0142.147-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 50.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 70.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 800.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 1.100.000,00 1202.10.302.0152.145-319009 4.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 100.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 15.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 55.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 100.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 20.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 40.000,00 1202.10.124.0122.084-339030 15.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 15.000,00 1202.10.128.0132.088-339036 13.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 100.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 300.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 100.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 730.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 50.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 200.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 50.000,00 1202.10.301.0142.147-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 200.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 300.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 50.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 20.000,00 1202.10.302.0151.040-449051 4.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 1.100.000,00 1202.10.305.0171.051-449051 500.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 30.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29-01-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.479 03 DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 246, de 15 de março de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 246, de 15 de março de 2013 EdimaraAlves dos Santos Sousa DGA5 Assessor II Neusa Lima Galiphe DGA5 Assessor II Paulo Marques Paz do Nascimento DGA5 Assessor II Selma da Conceição Nogueira da Silva DGA7 Assessor IV Marivaldo Mendes Brandão DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 524, de 03 de maio de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Procuradoria Geral do MunicípioPGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 02 de maio de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 524, de 03 de maio de 2013 Diogo D’amato de Dea DGA4 Assessor de Planejamento Paula Sabino Doreto DGA4 Assessor de Planejamento Satie JacquelineTaguchi Daniel DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 525, de 03 de maio de 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Procuradoria Geral do MunicípioPGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de maio de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 525, de 03 de maio de 2013 Diogo D’amato de Dea CAJ 03 Assessor Jurídico I Paula Sabino Doreto CAJ 03 Assessor Jurídico I Satie JacquelineTaguchi Daniel CAJ 03 Assessor Jurídico I DECRETO “P” Nº 526, de 03 de maio de 2013. “Exonera JoseAntonio Coca do Nascimento –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 25 de abril de 2013, JOSE ANTONIO COCA DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente”, símboloDGA02, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 527, de 03 de maio de 2013. “Nomeia JoseAntonio Coca do Nascimento –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 25 de abril de 2013, JOSEANTONIOCOCADO NASCIMENTO, no cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente FUNED”, símboloDGA01, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 528, de 03 de maio de 2013. “Exonera JoãoVicente Chencarek –GMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 25 de abril de 2013, JOÃO VICENTE CHENCAREK, do cargo de provimento em comissão de “Comandante da Guarda Municipal”, símboloDGA02, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 529, de 03 de maio de 2013. “Nomeia JoãoVicente Chencarek –GMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 25 de abril de 2013, JOÃO VICENTE CHENCAREK, no cargo de provimento em comissão de “Comandante da Guarda Municipal”, símboloDGA01, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.479 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2013 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 532, de 03 de maio de 2013. “Dispõe sobre a reorganização dos símbolos e nomenclaturas de cargos comissionados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município e, Considerando a reorganização de cargos comissionados promovida pela Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; DECRETA: Art. 1º Ficam reorganizados os cargos comissionados abaixo relacionados, sem aumento de despesa, conforme segue: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 533, de 03 de maio de 2013. “Exonera Fernando Lucio Barbosa –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de maio de 2013, FERNANDO LUCIO BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.479 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2013 Nomenclatura Símbolo Nomenclatura Símbolo Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto CAJ02 Procurador Geral Adjunto CAJ 01 Jose Roberto Carli Chefe de Procuradoria Especializada CAJ 03 Chefe de Procuradoria Especializada CAJ 02 Leonardo Lopes Cardoso Chefe de Procuradoria Especializada CAJ 03 Chefe de Procuradoria Especializada CAJ 02 Daniely Henschel Assessor Técnico Jurídico CAJ 04 Assessor Jurídico II CAJ 04 Danilo Martins Maciel Assessor Técnico Jurídico CAJ 04 Assessor Jurídico II CAJ 04 Katiany Jacinto de Oliveira Assessor Técnico Jurídico CAJ 04 Assessor Jurídico II CAJ 04 Servidor Cargo anterior a LC 214.04.2013 Cargo posterior a LC 214.04.2013 PORTARIAS PORTARIA N.º 06/CORR/GMD/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 02/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar, os fatos narrados na sindicância Nº04/GMD/2013, em face do servidor Ademar Cabral de Araújo matrícula – 47751-1, em que este servidor teria em tese praticado conduta descrita no artigo 89 inciso VI e artigo 96 incisos III, XIV e XV da Lei 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1 e Arnaldo Barbosa Ferreira – matricula 43791-1, como Membros; e Jamil da Costa Matos, matrícula 114764167-1, como Secretário. Para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 23,§ 1°; da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de maio de 2013. Eugênio Mendes – Subinspetor-GMD Corregedor Geral da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº AD/05/777/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Fabio Aparecido de Oliveira, matrícula funcional nº “114766446-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade deADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 187, incisos I da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 37/2011, instauradoem18/10/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/05/859/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal Denilce Aparecida Syroka, matrícula funcional nº “501728-2”, ocupante do cargo de “Gestor de Ações Institucionais”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III e IV; artigo 187, VI e XVII e artigo 205 VI e XIV da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 14/2012, instauradoem16/03/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 28/04/2013 e seu términoem28/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.479 05 EXTRATOS Republica-se por Incorreção EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 127/2011 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 127/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COM INTERVENIENCIADASECRETARIADEESTDODESAÚDE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF - 051.407.811-15 CONVENENTE:Secretaria de Estado de Saúde CNPJ - 02.955.271/0001-26 SECRETÁRIA: Beatriz Figueiredo Dobashi CPF - 200.639.381-20 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 12 meses, iniciando-seem01/04/2013 ficando seu término previsto para 01/04/2014, bem como a reformulação do item 5 – Plano deAplicação – do Plano deTrabalho. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 01 de abril de 2013. EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 22/04/2013 e previsão de vencimento em 21/07/2013 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com inícioem14/04/2013 e previsão de vencimentoem12/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 058/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte dias), com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 060/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rosimeire SantosVardasca Milan - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de artes visuais e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M&MDança Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 56.550,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado). DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Academia de BalletAnna Pavlowa Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.150,00 (quarenta e seis mil cento e cinquenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AssociaçãoAmaroTaekwondo. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2013 06 EXTRATOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Olímpica de Karate de Contato de Dourados. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 35.750,00 (trinta e cinco mil setecentos e cinquenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CEART– Centro EducacionalAntonio RaposoTavares Ltda. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Celso Pinheiro de Souza - EPP. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clube de Orientação e Desporto de Dourados -CODD. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.750,00 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Flávia Nunes Mattos e Souza. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de artes visuais e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Igor Renan Fernandes Biaggi - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de música visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 94.250,00 (noventa e quatro mil duzentos e cinquenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.479 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2013 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.479 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clube Judokan de Dourados. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SilvioVitor de Lima - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.750,00 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 010/2013 A COMISSÃO ELEITORAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto no § 9º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006, bem como no § 5º do artigo 18º da Resolução 002/2012/C.Curador, publicada no Diário Oficial do Municípioem28 de dezembro de 2012, e divulgada no endereço eletrônico http://www.dourados.ms.gov.br, RESOLVE: Artigo 1º – TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos interessados o resultado final da eleição aos cargos de diretoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nos seguintes termos: No Anexo I o resultado final da eleição; noAnexo II os nomes dos candidatos considerados eleitos. Artigo 2º –HOMOLOGARo presente resultado. Artigo 3º - Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 09 de maio de 2013. NORATO MARQUES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Eleitoral ANEXO I – RESULTADO DA ELEIÇÃO CARGO:DIRETORPRESIDENTE NOME Nº. de votos LAERCIOARRUDA 653 ADEMARCABRALDEARAÚJO 452 CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO 70 CARGO:DIRETORADMINISTRATIVO NOME RAFAELDORNELASDEFARIA 415 KEYLAPEREIRAMERLIMDESOUZA 378 HEITORPEREIRARAMOS 348 CARGO:DIRETORDEBENEFICIO NOME GLEICIRMENDESCARVALHO 975 CARGO:DIRETORFINANCEIRO NOME ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI 945 VOTOSVÁLIDOS 1.237 ANEXO II – CANDIDATOS ELEITOS DIRETORPRESIDENTE:LAÉRCIOARRUDA; DIRETORADMINISTRATIVO:RAFAELDORNELASDEFARIA; DIRETORDEBENEFÍCIO: GLEICIRMENDESCARVALHO; DIRETORFINANCEIRO:ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI. RESOLUÇÃO - PREVID ANDERSON RODRIGUES SALES 73498971115, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 136/2013, para atividade de Promoção de vendas – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Brasil, nº. 1.380, Jardim Maracanã, Dourados – MS. CENED – CENTRO DE NEFROLOGIA torna público que requereu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação - RLI, para atividade de clinica medica, localizada na Av. Weimar G. Torres, LotaAquadra 35 Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. ELÉTRICA ZAN LTDA, CNPJ 15.525.934/0004-67, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 104/2013, para atividade de ComércioVarejista de Material Elétrico, Localizado junto aAvenida Marcelino Pires Nº 6.700, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS). RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 00.192.724/0001-84, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 058/2013, para atividade de Comércio e Representações de ProdutosAgropecuários, Localizado naAvenida Hayel Bon Faker,Nº 1.890, Jardim Água Boa, Dourados (MS). ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. (CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação 021/2013, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº 2.131, JardimTropical, Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMASIGD-SUAS 08/05/2013 4.141,29 Governo Federal 16045-8 Custeio C.Conv Idoso 08/05/2013 4.107,98 Governo Federal 16050-4 Custeio PETI 08/05/2013 13.500,00 Dourados, 08/05/2013 TOTAL 21.749,27
Edição 3490 – 24/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.490 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria nº. 006/2013/AGETRAN Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº. 1632/1990. CONSIDERANDOa convocação da Portaria nº. 002/2013/AGETRAN. CONSIDERANDO o não cumprimento ao inciso IV do artigo 2º da Portaria nº. 002/2013/AGETRAN. Resolve: Artigo 1º: Convocar o Sr. Paulo Sérgio de Oliveira, para a apresentação do documento do veículo que será utilizado no serviço de táxi, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação. Artigo 2º: O não cumprimento desta Portaria resultará no cancelamento do processo de inclusão no serviço de táxi. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 23 de Maio de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente da Agetran DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 079/2013/SEMED/PELC Designa membros para Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público do Projeto Esporte e Lazer da Cidade –PELC A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de formar uma comissão especial de seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público, nos termos do Edital nº 002/2013/SEMED/PELC. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público, nos termos do Edital nº 002/2013/SEMED/PELC: Adriane Holdina Pinheiro Seibel; Anderson de Oliveira Mamede; Carla Carolina Palhano Duarte; Tânia de Fátima Corsato. Parágrafo único.Apresidência as Comissão, ora instituída, ficará sob os encargos deAdriane Holdina Pinheiro Seibel. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados, 21 de maio de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Edital nº. 002/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos, o resultado da 1ª fase – análise curricular do Processo seletivo interno de remoção de servidor para Unidade Básica Saúde da Família, objeto do Edital nº. 001/SEMS/2013, conforme abaixo especificado: - 1ª Etapa –Análise Curricular: RESOLUÇÕES EDITAIS Classificação Pontuação 1ª Fase Nome do Servidor 1 114 Nery Ribeiro Penzo 2 104 Clotildes Netto de Oliveira Santos 3 94 Nair Pinheiro Maciel 4 84 Elza Bernardino da Silva 5 84 Valeria Alves de Carvalho 6 74 Marilene Aparecida Soares Volpi da Rocha 7 74 Luciano Borges Noronha 8 72 Edno Ferreira da Silva 9 72 Elisabeth Vital Leite 10 62 Geovania dos Santos 11 54 Neivanir Alves Ribeiro 12 52 Maria Regina Soares Barbosa 13 51 Edineusa Bronel dos Santos 14 50 Angelita Ferreira da Silva 15 48 Aparecida Marques Gomes 16 44 Claudia Pereira da Silva Santos 17 44 Jose Alberto Marques Vasconcellos 18 44 Aparecida dos Santos Bento 19 44 Glauce Christiane Alves 20 41 Marta Francisca da Costa 21 40 Vanuza Bebete de Souza 22 40 Irani Gonçalves Machado Silva 23 24 Rosiléia Correia Santos 24 14 Iara Venancio 25 12 Anadir de Lima França 26 12 Sergio Adrian Castilho 27 12 Maria Denise Saraiva 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 EDITAIS Dourados (MS), 15 de maio de 2013. Luzimeire dos Santos Teixeira Presidente da Comissão Especial Técnica Multiprofissional Edital nº. 003/SEMS/2013 que se destina a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para a segunda etapa (entrevista individual), do Processo seletivo interno de remoção de servidor para Unidade Básica Saúde da Família, objeto do Edital nº. 001/SEMS/2013, a qual ocorrerá nos dias 27e 28 de Maio de 2013, na Escola Vital Brasil sito à Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, nº 592, Centro, Dourados-MS, conforme abaixo especificado: Dourados (MS), 15 de maio de 2013. Luzimeire dos Santos Teixeira Presidente da Comissão Especial Técnica Multiprofissional Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.490 28 12 Rose Meire Luiz 29 10 Kleberson Trevisan Pires 30 10 Izaura do Nascimento Pereira 31 10 Geovanis Ramão Ramires 32 5 Lucia Pereira 33 5 Cicera Josefa Soares 34 5 Marcos Cesar Serrano de Almeida 35 5 Maria Luzinei Bernado Silva Nair Pinheiro Maciel 07:30 Marilene Aparecida Soares Volpi da Rocha 08:00 Elisabeth Vital Leite 08:30 Maria Regina Soares Barbosa 09:00 Edineusa Bronel dos Santos 13:30 Claudia Pereira da Silva Santos 14:00 Glauce Christiane Alves 14:30 Irani Gonçalves Machado Silva 15:00 Angelita Ferreira da Silva 13:30 Jose Alberto Marques Vasconcellos 14:00 Marta Francisca da Costa 14:30 Rosiléia Correia Santos 15:00 Aparecida Marques Gomes 13:30 Aparecida dos Santos Bento 14:00 Vanuza Bebete de Souza 14:30 Iara Venancio 15:00 Anadir de Lima França 07:30 Rose Meire Luiz 08:00 Geovanis Ramão Ramires 08:30 Marcos Cesar Serrano de Almeida 09:00 Sergio Adrian Castilho 07:30 Kleberson Trevisan Pires 08:00 Lucia Pereira 08:30 Maria Luzinei Bernado Silva 09:00 Maria Denise Saraiva 07:30 Izaura do Nascimento Pereira 08:00 Cicera Josefa Soares 08:30 28/05/2013 Cintia de Souza Neto 28/05/2013 Jeanett Maira Benites Martinelle 28/05/2013 Nágela Ribeiro Petelin 27/05/2013 Cintia de Souza Neto 27/05/2013 Jeanett Maira Benites Martinelle 27/05/2013 Nágela Ribeiro Petelin 27/05/2013 Nágela Ribeiro Petelin DATA Nome do Servidor Horário Avaliadores Nery Ribeiro Penzo 07:30 Elza Bernardino da Silva 08:00 Luciano Borges Noronha 08:30 Geovania dos Santos 09:00 Clotildes Netto de Oliveira Santos 07:30 Valeria Alves de Carvalho 08:00 Edno Ferreira da Silva 08:30 Neivanir Alves Ribeiro 09:00 27/05/2013 Cintia de Souza Neto 27/05/2013 Jeanett Maira Benites Martinelle LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 094/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARTINS & TELES LTDA- EPP, no item 01, pelo valor global de R$ 547.820,00 (quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte reais). Dourados (MS), 23 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 120/2012 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 120/2012 – SEMS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM INTERRVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A ASSOCIAÇÃOUNIDOSPELAVIDA(UNIVA). CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF - 051.407.811-15 CONVENENTE:Associação Unidos PelaVida CNPJ - 14.832.566/0001-94 PRESIDENTE: Lurdes Marli Graaw Lemes CPF - 163.886.741-00 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do presente convênio por mais 2 (dois) meses, iniciando-se em 01/05/2013 ficando seu término previsto para 30/06/2013. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 23 de maio de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Natali Brink Brinquedos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2013. OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos e afins, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal – CEIM’S: “Maria de Nazaré”, “Raio de Sol”, “Manoel Pedro Nolasco” e “Pedro da Silva Mota”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.217,55 (três mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 03 EXTRATOS 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 022/2013. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Publiaço ComunicaçãoVisual Ltda CNPJ: 06.154.258/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO055/2013 OBJETO: Serviços de confecções de placas gravadas em aço inox para troféu, para a XIII Semana do MeioAmbiente de Dourados e XVI Eco Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:23/05/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 040/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Décio Setsuo Sakaguti EPP CNPJ: 02.355.151/0001-98 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO054/2013 OBJETO: Aquisição de tampa de fibra de reservatório de água para atender a Casa dos Conselhos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:23/05/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1744/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Gylson LupinettiAguiar –ME CNPJ: 12.282.029/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO060/2013 OBJETO: Serviços de exame laboratorial, em atendimento à paciente Maraiza Fernandes Brachmann Uecker. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.391,00 (um mil trezentos e noventa e umreais). DATADEEMPENHO:21/05/2013. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.490 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: REGINAMARIA DOS SANTOS SEMS 987/2013 9 03/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALAIDE COELHO MOTA SEMED 997/2013 7 13/05/2013 A 19/05/2013 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA SEMAS 984/2013 30 08/04/2013 A 07/05/2013 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMED 983/2013 30 15/04/2013 A 14/05/2013 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 999/2013 7 14/05/2013 A 20/05/2013 MONICAMARIA PREA FONTES BONELLI SEMED 1001/2013 10 06/05/2013 A 15/05/2013 NELCIMARIAWOLF BRACHMANN SEMED 1002/2013 5 29/05/2013 A 02/06/2013 SANDRAMENDONCA DOS SANTOS SEMED 998/2013 10 13/05/2013 A 22/05/2013 THAIS MATTOS KANIESKI SEMED 986/2013 14 22/04/2013 A 05/05/2013 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA SEMS 985/2013 30 17/04/2013 A 16/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: SEVERINAMARIA ROBERTO SEMED 1000/2013 8 08/05/2013 A 15/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANDREA ANDERSON DE ANGELO SEMED 996/2013 8 10/05/2013 A 17/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JOHNES ANICETO SANTANA SEMS 982/2013 30 22/04/2013 A 21/05/2013 SIANE REGINA DIAS SEMED 981/2013 30 12/04/2013 A 11/05/2013 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA SEMS 1003/2013 30 17/05/2013 A 15/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MARIA EDNA DA SILVA SOUZA SEMED 988/2013 6 25/09/2012 A 16/04/2013 LICENÇAGALA: PRORROGACÃO LICENÇAPARAACOMP. DE TRAT. DE SAUDE DE FAMILIAR: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRAT. DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇALUTO: EDITAIS - CONVOCAÇAO DE ASSEMBLÉIA - UDAM / ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Caetano & Moreira s/s,sito á rua major capilé 1965,centro, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença LP,LI,LO , para atividade medica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares ,atividade de estética e outros cuidados com a belezasem procedimento cirúrgico,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ferreira da Cunha Engenharia e Consultoria LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de um Edifício Multifamiliar em Alvenaria, localizada na Rua/Av. Projetada 02, Lote 18, Quadra 01, Bairro Jardim Universitário, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVO MADALENA DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CARRO DE SOM AMBULANTE, com endereço do proprietário na RuaAndrelinaVilela dos Reis nº 60, Parque das Nações II no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JN ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de SERVIÇOS DE ENGENHARIA, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte nº 422, 1º Andar, Centro no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OXIMEP-ARMAZENS GERAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença LP,LI,LO , para atividade de deposito e comercio de produtos químicos sem manipulação ,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PÃES LTDA (PÃO & CIA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio Varejista de produtos de padaria e de confeitaria, na Rua Major Capilé n° 1495, Jardim Tropical no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com a comissão da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESTRELAVERÁ CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 16 de Junho de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:00 horas, em local a ser definido pelas chapas concorrentes para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 06 de junho do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 24 de abril de 2013. Demetrio Cavalcante RodneyAlves da Silva PresidenteUDAM Comissão eleitoral Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL SOL NASCENTE ( CANAÃ II) CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 09 de Junho de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:00 horas, em local ainda a ser definido pelas chapas concorrentes para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 29 de maio do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 30 de abril de 2013. Demetrio Cavalcante Eliane Brufatto PresidenteUDAM Presidente da associação 04 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA nº 02/2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM22/03/2013 Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação das contas e elaboração de parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: José Roberto Barbosa, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Maria Antoninha de Resende,Acácio Kobus Júnior, RosaneAparecida F. D’Sampaio Ferraz, Valéria Ribeiro Lopes deAssis, ItamarAndrade Ribeiro dos Santos e MariaAparecida Barros Vágula. A Conselheira Elizangela Tiago da Maia justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, com auxílio do Senhor Antonio Carlos Filho, contador do Instituto, fez a apresentação das contas do ano de 2012, solicitando a este Conselho a Elaboração de Parecer referente ao Balanço de 2012. Na oportunidade, também falou aos presentes sobre os encaminhamentos tomados em relação ao parcelamento com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Em reunião com o Secretário de Finança do Município de Dourados, foi proposto o pagamento do valor em atraso, com os devidos encargos financeiros, em 8 parcelas mensais, começando a primeira em abril de 2013, ficando esclarecido de que somente seria parcelado a parte de contribuição patronal, que envolve a diferença de alíquota de cobertura de déficit técnico atuarial, contribuição patronal sobre a folha de novembro, dezembro e 13º/2012, bem como, sobre a folha de auxilio doença dos meses de outubro a 13º/2012 que fora calculada pelo PreviD e não entrou na base de cálculo da Prefeitura, totalizando preliminarmente R$ 3.300.669,81 (três milhões, trezentos mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) sem os encargos. Quanto aos valores que foram retidos dos pagamentos dos servidores, que totalizam R$ 1.888.124,76 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais, setenta e seis centavos), devem ser quitados de uma só vez, sendo que somente após este pagamento o parcelamento entrará em vigor, valor que também será atualizado de acordo com o previsto na Lei Complementar 108/2006. O Diretor esclareceu que esta proposta foi passada ao Conselho Curador, que, após deliberações em reunião Extraordinária realizada no dia 21 de março deste ano, decidiu por autorizar a concessão do parcelamento em 08 parcelas.Emseguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise do Balanço de 2012, concluindo pela aprovação do mesmo, com elaboração do parecer solicitado pelo Diretor Financeiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva José Roberto Barbosa Valéria Ribeiro Lopes deAssis MariaAntoninha de Resende ItamarAndrade R. dos Santos Acácio Kobus Júnior RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz MariaAparecida Barros Vágula EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4º do art. 9º e inciso I do art. 48 da da Lei Complementar nº 101/2000 comunica que no dia 27 de maio próxima (segundafeira), às 15 horas, realizará Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, juntamente com a Prestação de Contas referente o 1º quadrimestre de 2013, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 21 de maio de 2013. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.490 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 ATA - PREVID
Edição 3478 – 08/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.478 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.677 DE 02 DE MAIO DE 2013. “Concede equiparação de vencimento a servidores efetivos em relação a servidores comissionados” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º - Os cargos de motorista constante da tabela D(cargos de provimento efetivo de servidores auxiliares), da Lei nº 3.595/2012, passam a ter seu vencimento regulado pelo padrãoV, constante doAnexo II, da referida lei. Art. 2º - Fica criada a função gratificada de moderador do sitio eletrônico oficial da Câmara Municipal. Art. 3º -As demais alterações realizadas na Lei nº 3.595/2012 são as constantes do Anexo I, desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 02 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 Funções Denominação Atribuições Requisitos Remuneração Controlador (...) (...) (...) Moderador do sítio oficial da Câmara Municipal na internet Manter o sítio da Câmara Municipal em funcio-namento; manter/reformular o layout desse sítio conforme as determinações do setor competente; zelar pela facilidade de acesso dos visitantes aos seus conteúdos; zelar pela eficaz atualização de seus conteúdos, logo que informado das modificações a serem realizadas; prestar informações aos órgãos da Câmara Municipal acerca do seu uso; informar ao órgão competente acerca da necessidade de aquisição de equipamentos para o desempenho de suas atribuições. Curso técnico em informática ou curso superior em processam entos de dados ou curso superior em análise de sistemas. R$ 200,00 ANEXO V – Funções Gratificadas. Símbolo Padrão Cargo Quantidade C.H. Requisito SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX V Motorista 2 40 Ensino Fundamental com CNH “C” TOTAL: 16 GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES TABELA D ANEXO I DECRETOS DECRETO N° 252, DE 03 DE MAIO DE 2013. “Estabelece a jornada de trabalho dos servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecida jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores administrativos que exercem suas funções nas Unidades de Ensino Municipal. § 1° Os servidores administrativos de que trata o caput deste artigo refere-se aos ocupantes de cargo de Assistente de Apoio Educacional, Agente de Apoio Educacional, Auxiliar de Apoio Educacional, Assistente de Apoio Institucional, Agente de Apoio Institucional e Auxiliar de Apoio Institucional e Assistente de ServiçosAdministrativos. § 2° As Unidades de Ensino de que trata o caput deste artigo compreendem as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil. Art. 2°. As Unidades de Ensino deverão adotar escalas de serviço para o funcionamento sem interrupção do horário normal de expediente dos setores administrativos, desde que não haja necessidade de novas contratações e aumento de despesas. Parágrafo único: O atendimento ao público e atividades administrativas internas, como também o serviço de limpeza nas Unidades de Ensino, poderá funcionar a partir das 6 horas. Art. 3°. Os servidores administrativos com cargo de DGA, Função Gratificada ou Função Gratificada Especial cumprirão jornada de 40 horas semanais. Art. 4°. Os servidores administrativos lotados nas unidades de ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que se encontram cedidos a outras instituições, secretarias, ou órgãos públicos, cumprirão jornada integral de 40 horas semanais. Art. 5°. Os servidores que exercem a função de vigia, vigilante patrimonial e motorista cumprirão a jornada específica do seu respectivo concurso, não fazendo jus a jornada de 30 horas semanais estabelecida neste Decreto. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 DECRETOS Art. 6º. Deverá ser observada na folha de freqüência do servidor a disposição deste decreto Art. 7°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 73, de 18 de fevereiro de 2013. Dourados (MS), 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 512, de 25 de abril de 2013. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Evanilde Costa da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 062000 01 55 2013 4 00131 028 0039078 89– 9º Serviço Notarial e de Registro Civil- 2ª Circunscrição, Campo Grande, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 14 de março de 2013, o benefício de aposentadoria da servidora EVANILDE COSTA DA SILVA, concedido nos termos do Decreto Nº 089 de 22/06/1987. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 515, de 29 de abril de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 401, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 401 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.468, fls 02, de 23/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “Apartir de 01 deAbril de 2013” Passe constar: “Apartir de 01 de Março de 2013” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 516, de 29 de abril de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 402, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 402 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.468, fls 02, de 23/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “Apartir de 01 deAbril de 2013” Passe constar: “Apartir de 01 de Março de 2013” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 517, de 29 de abril de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 408, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 408 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.472, fls 04, de 29/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “Fica nomeada a servidora LUCINEI BARROSO DE CASTRO lotada no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 01 de abril de 2013” Passe constar: “Fica nomeado o servidor LUCINEI BARROSO DE CASTRO lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 01 de abril de 2013” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 518, de 29 de abril de 2013. “Exonera servidor efetivo – Rene Oshiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de abril de 2013, RENE OSHIRO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública – Médico Clínico Geral, Classe “B”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “114760338-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 16/01/2004, conforme DECRETO nº 2.333 de 02 de Dezembro de 2003, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 520, de 30 de abril de 2013. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 093/2013, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.478 03 DECRETOS PORTARIA FUMSAHD Nº. 019 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 020 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 021 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.478 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 093, de 21 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.431, fls. 01, de 27/02/2013, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 520, de 30 de abril de 2013. CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 9º DANILOGARCESBRESSAN 2 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 3 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 4 21º RODRIGOROSAMARTINS 5 22º RAQUELEBERHARDBUSS 6 24º JULIOCESARRAMOS 7 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 8º ANAPAULABRITODEJESUS CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI DECRETO “P” Nº 523, de 02 de maio de 2013. “Dispõe sobre a reorganização dos símbolos e nomenclaturas de cargos comissionados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município e, Considerando a reorganização de cargos comissionados promovida pela Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; DECRETA: Art. 1º Ficam reorganizados os cargos comissionados abaixo relacionados, sem aumento de despesa, conforme segue: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114765561-2 Abadia Aparecida G de Moraes 08/04/2013 13 Técnico de Laboratório 114766406-2 Dirce de Assunção Lima 01/04/2013 12 Técnico de Enfermagem 114765044-4 Maria Madalena M. do Nascimento 11/04/2013 14 Técnico de Enfermagem 114764139-3 Viviane Cristina C. de Melo Aristimunho 15/04/2013 15 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 019/2013 Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114766723-2 Aline Luana B. Alcará 25/03/2013 267 FarmacêuticoBioquímico 114768440-1 Ana Paula Silva Levay 01/04/2013 270 Técnico de Laboratório 114762547-3 Beatriz J. Alves Ribeiro 09/04/2013 275 Técnico de Enfermagem 114768439-1 Criciane Carla S. Barbosa 01/04/2013 269 Técnico de Laboratório 114763847-7 Ervin Eberhart Neto 15/04/2013 277 Médico Plantonista Clínica Médica 114768446-1 Gregoria D. de Oliveira 08/04/2013 272 Técnico de Enfermagem 114768447-1 Keila Almeida Ramos 08/04/2013 273 Técnico de Enfermagem 114768445-1 Mary Angela T. S. Mendes 08/04/2013 271 Técnico de Enfermagem 114768462-1 Pamela de Souza Ferreira 16/04/2013 278 Técnico de Laboratório 114768169-1 Solange Gueiros Felipe 10/04/2013 276 Técnico de Enfermagem 114764371-3 Wendel Lissa Dalpra 17/04/2013 274 Médico Plantonista Psiquiátrica ANEXO DA PORTARIA HU Nº 020/2013 PORTARIAS Nomenclatura Símbolo Nomenclatura Símbolo Elizabeth Rocha Salomão Assessor Especial II DGA 2 Chefe do Gabinete do Prefeito DGA 2 Luiz Constancio Pena Moraes Assessor Especial II DGA 2 Chefe de Controladoria DGA 2 Servidor Cargo anterior a LC 214.04.2013 Cargo posterior a LC 214.04.2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.478 04 PORTARIAS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 332/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor global e 1º termo aditivo e a inclusão ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão governamental 2.015 – Coord. geral do exerc. e repres. política da Secretaria Municipal de Governo 33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação Ficha: 715 Fonte: 100000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 009/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais local:Vila Guarani – parte (ruas Antônio Cândido de Carvalho, Nilson Vieira de Mattos e rua Engrácia Xavier de Mattos); Parque das Nações I – parte (ruas Albertina de Mattos, Coronel Rondon, Antônio Cândido de Carvalho, Equador e rua 7 de Setembro); Jardim Cuiabá – parte (ruas Engrácia Xavier e Guanabara); Vila Ubiratan – parte (rua Engrácia Xavier de Mattos), com recursos provenientes do Convênio SICONV nº 731484/2009, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.854.718,16 (um milhão oitocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EderVera Cruz da Silva. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Governo através da CI n.° 117/2013/SEGOV, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 043/2013, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 02 de maio de 2013. WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Finanças e Receita Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 30 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 022 “Concessão de Licença Gala – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 30 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 023 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 30 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Matricula Nome Período 114763670-4 Elenice Brandão Almeida da Cunha 17/04/2013 a 01/05/2013 114761486-6 Ivanilde Tiago Martins 05/04/2013 a 21/05/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 021/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Ligia Batista Lobo 114766931-2 Médico Otorrinoralingologista 8 06/04/13 a 13/04/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 022/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Cleide Caetano dos Santos 114760869-5 Técnico de Enfermagem 1 03/03/2013 Edenilce de Oliveira Rodrigues 114768205-1 Técnico de Enfermagem 3 03,23 e 31/03/2013 Exoda Rosa Aran de Souza 114768218-1 Técnico de Enfermagem 2 12 e 31/03/2013 Iris da Rosa B. de Oliveira 114767904-2 Técnico de Enfermagem 1 16/03/2013 Janaina Oliveira Botelho 114764677-3 Técnico de Enfermagem 1 06/03/2013 Lindamar A. de Souza Machado 114764468-5 Técnico de Enfermagem 1 12/03/2013 Maria Madalena M. Nascimento 114765044-4 Técnico de Enfermagem 2 03/ e 05/03/2013 Mariluci Esperandio Oliveira 114760819-5 Técnico de Enfermagem 4 27 a 30/03/2013 Rodrigo Araujo dos Santos 114766306-2 Técnico de Enfermagem 1 24/03/2013 Rosana Mendes 114765986-3 Técnico de Enfermagem 2 13 e 25/03/2013 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 1 17/03/2013 Vania Mara R. Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 2 07 e 13/03/2013 Viviane Cristina C. M. Aristimunho 114764139-3 Técnico de Enfermagem 1 05/04/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 023/2013 LICITAÇÕES EXTRATOS 05 EXTRATOS PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2013. OBJETO: Contratação de pessoa física para ministrar Curso de Formação de Agentes de Fiscalização de Trânsito, objetivando atender o Art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.36.26 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, com início após a assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.864,00 (dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 182.325,84 (cento e oitenta e dois mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOSEATOSADMINISTRATIVOSDEFALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/01/544/13 15 JANEIRO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES S E M E D RF/01/431/13 28 FEVEREIRO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/01/435/13 25 FEVEREIRO ROMANOSCORREADIAS SEMED RF/01/439/13 1,5 FEVEREIRO NILZAFREITAS SEMED RF/01/440/13 1 FEVEREIRO ROGERIOAPARECIDOSERAFIM SEMED RF/01/456/13 2,5 FEVEREIRO KLEBERSONTREVISONPIRES SEMS RF/01/532/13 1 FEVEREIRO PAULOHENRIQUEMATOSVIEIRA SEMSUR RF/01/575/13 2 FEVEREIRO JOSIASCARMONA SEMED RF/03/457/13 18 FEVEREIRO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/03/530/13 1 FEVEREIRO LUCIANASILVEIRASIMPLICIO SEMS RF/03/531/13 1,5 FEVEREIRO EDNILTONDEOLIVEIRABENTO SEMS RF/03/533/13 1 FEVEREIRO DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/03/534/13 6 FEVEREIRO REGINALDOARGUELO SEMS RF/03/535/13 1 FEVEREIRO CARLOSFRANCISCODOBESVIEIRA SEMOP RF/03/536/13 1 FEVEREIRO HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/03/538/13 28 FEVEREIRO MARIAINESLIMANOVAES FUNED RF/03/541/13 28 FEVEREIRO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/03/542/13 28 FEVEREIRO NEUSADEARAUJO SEMAD RF/03/546/13 2 FEVEREIRO NISVALDOVENCESLAUDASILVA SEMSUR RF/03/547/13 20 FEVEREIRO NEUZABENITESLIMA SEMSUR RF/03/548/13 3 FEVEREIRO MARCUSVINICIUS M.CORREIA SEMSUR RF/03/549/13 2 FEVEREIRO ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA SEMED RF/03/582/13 0,5 FEVEREIRO HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/04/508/13 31 MARÇO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/04/571/13 3 MARÇO CLAUDINEIADASILVACARRILHO SEMS RF/04/572/13 0,5 MARÇO DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/04/573/13 5 MARÇO WILSONPEREIRADESOUZA SEMSUR RF/04/574/13 2 MARÇO INESDEOLIVEIRAMARTINS SILVA SEMSUR RF/04/576/13 1 MARÇO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/04/577/13 31 MARÇO MARIAINESLIMANOVAES FUNED RF/04/578/13 31 MARÇO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/04/579/13 31 MARÇO MARIANODURANVERA SEMED RF/04/581/13 1 MARÇO ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES SEMED RF/04/584/13 2 MARÇO ANANILDAAPARECIDAP.DASILVA SEMED RF/04/585/13 1 MARÇO ANGELACRISTINADOE. S.BONFIM SEMED RF/04/586/13 1/2 MARÇO CLEBERSONALEXE.FERNANDES SEMED RF/04/587/13 3,5 MARÇO DANIELDEANDRADE SEMED RF/04/731/13 31 MARÇO ELIZETE FREITASDEO.SANT"ANA SEMED RF/04/732/13 1 MARÇO JOSIASCARMONA SEMED RF/04/733/13 2 MARÇO LEILAOLIVEIRADOSSANTOS SEMED RF/04/734/13 0,5 MARÇO MARIAINESFERREIRABRAGA SEMED RF/04/735/13 0,5 MARÇO MARCILIONUNESDESOUZA SEMED RF/04/736/13 1 MARÇO NEREIDEBARLATTIABELHAN SEMED RF/04/737/13 0,5 MARÇO ODAIRDELPADREDOSSANTOS SEMED RF/04/738/13 1 MARÇO ROGERIOAPARECIDOSERAFIM SEMED RF/04/739/13 2 MARÇO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES S E M E D RF/04/740/13 31 MARÇO SIDAOLIVEIRA SEMED RF/04/741/13 1 MARÇO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/04/742/13 31 MARÇO DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / PLANO DE APLICADO DO FMIS - 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.478 3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais 3.3.30.41.00.0000 Contribuições 3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais 3.3.90.14.00.0000 Diárias Cívil 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo 3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuito 3.3.90.33.00.0000 Passagem e Despesa com Locomoção 3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.42.00.0000 Auxílios 3.3.90.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.61.00.0000 Aquisição de Imóvel PREVISÃO R$ 241.026,00 Convênio p/ pagamento de Energia Elétrica do Lar de Cças Santa Rita R$ 24.000,00 Unidade Orçamentária: 11.05 - Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 - Programa de Acompanhamento das Ações Sociais 2.059 - Implementação do Programa de Investimentos Sociais As ações apresentadas abaixo serão enquadradas nas seguintes rubricas contábeis PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO FINANCEIRADO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS EXERCÍCIO - 2013 PROGRAMA Critério de Partilha (Entidades Não-Governamentais) PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL. 06 DEMAIS ATOS / PLANO DE APLICADO DO FMIS - 2013 Republique-se por incorreção: PORTARIA Nº. 124, de 22 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO MENEGUCCI, referente ao período aquisitivo de 01/04/2012 a 31/03/2013, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 125, de 02 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora TALITA ROLIM DA SILVA do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi,em01 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 127, de 02 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear EDERROCHAFERNANDES no cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares, a partir de 02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 128, de 02 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROSA HELENA RODRIGUES no cargo de Encarregado da Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 129, de 02 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NATALÍCIO ROMEIRO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima, a partir de 02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 130, de 06 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidorCLÁUDIODASILVACARLOSdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão,em06 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.478 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 03/05/2013 17.400,00 Governo Federal 10646-1 PNATE-Transporte Esc. 06/05/2013 46.270,83 Governo Federal 12020-0 Merenda Escolar 06/05/2013 250.958,00 Dourados, 06/05/2013 TOTAL 314.628,83 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES R$ 25.860,00 R$ 45.500,00 R$ 394.896,76 R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 R$ 556.491,58 R$ 370.565,00 R$ 580.302,40 R$ 2.245.641,74 * Conforme a Lei n° 2.358 de 21 de agosto de 2000, que cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS e o Decreto n° 10.228, de 31 de janeiro de 2001, sobre as despesas do FMIS. Convênio para pagamento de Monitores do PETI Apoio a Programas de Assistência Social (Despesas de Custeio) Suprimento de Fundos Benefícios Eventuais (Cestas Básicas, Auxílio Passagem, Auxílio Funeral, Lonas, Telhas, Cobertores, Colchões, Ovos de Páscoa, Taxa para Emissão de CPF, Taxas para Emissão de 2ªs. Vias de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito e 1ªs. Vias de RG). Material Permanente: Móveis e Equipamentos Secretária Municipal de Assistência Social Diárias Ampliações e Reformas dos Programas sociais. TOTAL ___________________________________________________ LEDI FERLA Convênio Geração de Renda (CEIA) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BERTOSAN ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS LTDA - EPP , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade Odontológica , localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1170 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, localizado na Rua Frei Antonio nº 2.375, Canaã II, emDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA- EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizado na Rua Maria Cícera dos Santos Silva, nº 240, Jardim Canaã IIIemDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.548.450/0001-23, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 591, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Madeireira Center LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação -LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de Paletes de Madeira, localizada naAv. 03 S/Nº Lotes 11 e 25, Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Peromingo & Menezes LTDA – ME, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO da licença Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO (GLP), com sede na Av. Presidente Vargas, n° 1950 – Vila Planalto no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PERRONI & MORO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, esquina com Rua 07 de Setembro - Bairro, Vila Guarani - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PERRONI & MORO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Coronel Ponciano, esquina com RuaW-11 - Bairro, Parque Nova Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REINALDO DO AMARAL NACANICHI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Consultório Odontológico / cirurgião auditor , localizada na Rua Ediberto Celestino , nº 805 – Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SOUZAE CARRER LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 3.625, Vila Maxwell no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRANSPEDRATRANSPORTE DE CARGALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia (L.P), de Instalação (L.I) e Operação (L.O), para atividade de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E MUDANÇAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS, localizada na Rua Filinto Muller nº 1.200, Jardim Santa Hermínia, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRRO ESTRELAPORÃ,ALTODOALVORADAI e II E IPE ROXO CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 26 de maio de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, no Centro Comunitário, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 16 de maio do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 30 de abril de 2013. Demetrio Cavalcante Josias da Silva PresidenteUDAM Presidente da associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRROJARDIMPANTANALCONVOCAtodos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 23 de junho de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, NAESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHOpara deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 13 de junho do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 30 de abril de 2013. Demetrio Cavalcante Genivaldo Berlamino PresidenteUDAM Presidente da associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILASÃO BRAZ CONVOCAtodos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 02 de junho de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, no núcleo do Rotary situado a rua S 1 nº. 250, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 23 de maio do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 30 de abril de 2013. Demetrio Cavalcante Paulo Bueno PresidenteUDAM Presidente da associação PORTARIA Nº. 131, de 06 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PEDRO DA SILVA ALENCAR no cargo de Encarregado de Manutenção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 132, de 06 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NELSON ALMEIDA DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.478 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 EDITAIS - CONVOCAÇÃO/UDAM
Ediçao 3489 – 23/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.489 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS EDITAL Nº 002/2013/SEMED/PELC Edital de Processo Seletivo Simplificado Público “Abre inscrições e fixa normas para o Processo Seletivo Simplificado Público para contratação de Coordenador de Núcleo para o Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, em cumprimento aos princípios previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, c/c Lei Municipal nº 1.858 de 27 de julho de 1993, e os termos pactuados conforme Convênio nº 764.589/2011, firmado com a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, do Ministério do Esporte, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para a seleção, e contratação, por prazo determinado, de Coordenador de Núcleo para desempenhar as funções inerentes ao Programa de Esporte e lazer da Cidade - PELC, para atuar junto ao Coordenador Geral daVila Olímpica. 1.DOOBJETO 1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidato à contratação temporária pela Secretaria Municipal de Educação, para atuar junto ao Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC, nas funções previstas no item 5, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão, sem prorrogação. 1.2. São requisitos para ser admitido na função: a) ter nacionalidade brasileira; b) ter idade mínima de 18 anos; c) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por médico do trabalho; d) não ocupar cargo ou função pública, salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; e) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; f) estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as obrigações do serviço militar; g) ser portador de CPF válido; h) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração; i) não possuir antecedentes criminais, e estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos. 1.3. Não será cobrada taxa de inscrição do cargo mencionado neste edital; 1.4. Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos nos itens 2.1.3.; 1.5. Os documentos originais relativos à comprovação de escolaridade, formação, habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão ser apresentados quando da convocação para contratação do candidato. 1.6. O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos especificados no item 3. deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber. 2.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição. 2.1.2. A ficha preenchida pelo candidato será assinada por 02 (dois) membros da Comissão de Seleção e será utilizada para registrar a sua pontuação e classificação. 2.1.3. As inscrições deverão ser feitas nos dias 24 e 27/05/2013, no horário compreendido das 7h às 10h e das 13h às 16h, na Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. 2.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo I deste Edital. 2.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme a seguir: 2.3.1. Na frente do envelope: ÀComissão de Seleção Processo Seletivo Programa de Esporte e Lazerda Cidade/PELC Nomee endereço completo do candidato. 2.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 2.1.1. 2.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 3.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA 3.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia, devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir: a) documento comprobatório de estar cursando curso superior em Administração, Ciências Contábeis ou Direito a partir do 5º semestre ou 3º ano; b) Carteira de Identidade e CPF; c) documentos comprobatórios da experiência profissional. d) documentos comprobatórios da capacitação profissional. 4 –DOSREQUISITOSEDASCONDIÇÕES 4.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade de uma Comissão Especial de Seleção, composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação. 4.1.1 Para concorrer no presente certame o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: a.) Estar cursando Administração de Empresas, Ciências Contábeis ou Direito, a partir do 5º semestre ou 3º ano; b.) Ter, no mínimo, 12 (doze) meses de experiência de trabalho na administração pública ouemrotinas administrativas e financeirasemgeral. 5. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Responsável pela coordenação administrativa e organizacional com acompanhamento e controle das ações desenvolvidas pelo Projeto de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), nos seus locais de atividades; Organizar, pesquisar e compor o material a ser utilizado nas oficinas formativas e administrativas;Acompanhar osAgentes Sociais durante as suas práticas; Planejar, organizar, e executar, juntamente com o Coordenador Geral, eventos relativos ao cumprimento do Plano de Trabalho do Programa; Auxiliar na captação e manutenção do público envolvido junto às oficinas; Responsável pela gestão do Convênio e acompanhamento da execução de seus respectivos contratos; Responsável pela prestação de contas em seus diferentes estágios; demais atividades correlatas à função. 6. DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA 6.1Ocontrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, porumperíodo de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. 6.2 A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais, podendo ser remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana, quando houver necessidadeemdecorrência da demanda verificada. 6.3.Aremuneração corresponde ao valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais. 7.DOPROCESSOSELETIVO 7.1 O Processo Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos para o DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013 EDITAIS preenchimento de 01 (uma) vaga de Coordenador de Núcleo; 7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal de Educação através de uma Comissão Especial de Seleção especialmente designada para o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Educação, em número não inferior ao de 03 (três) componentes; 7.3OProcesso Simplificado de Seleção compreenderá 02 (duas) etapas: 7.3.1. a primeira etapa - análise de currículo; 7.3.2. a segunda etapa - avaliação de experiência profissional. 7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo I desse Edital. 7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições estabelecidas neste instrumento, visando verificar o perfil exigido para a mesma. 7.6 -PRIMEIRAETAPA-ANÁLISEDECURRÍCULO 7.6.1. O candidato será selecionado por meio de análise curricular. Devem constar os dados pessoais e contatos (endereço, telefone, celular, escolaridade e, pelo menos, umcontato para referência de trabalhos anteriores). 7.6.2. Serão submetidos à análise curricular somente os currículos que atenderem as regras estabelecidas neste Edital. 7.6.3.Aanálise dos currículos será feita pela Comissão Especial de Seleção, com a finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para exercer a função, com base nas informações ali prestadas, conforme modeloAnexo II. 7.6.4. Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos, compreendendo: a) Comprovante de escolaridade exigida; b) Comprovante de experiência profissional; c) Comprovante de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo, d) Cópia da Carteira de identidade; e) Cópia do CPF; f) Comprovante de residência. 7.7 -SEGUNDAETAPA-AVALIAÇÃODEEXPERIÊNCIAPROFISSIONAL 7.7.1. A avaliação da comprovação de experiência profissional apresentada visa atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional, conforme abaixo se segue: 7.7.2. Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapa serão classificados, através de lista divulgada no Diário Oficial do Município, conforme cronograma em anexo. 7.7.3. Estarão eliminados do processo seletivo o candidato que: a) não apresentar o currículo completo, conforme exigido no item 7.6 deste Edital; b) não apresentar a documentação exigida no item 3 deste Edital; 8.DACLASSIFICAÇÃO 8.1 A Comissão Especial de Seleção poderá, a qualquer tempo, solicitar esclarecimentos aos candidatos a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada; 8.2 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos, o desempate será feito pelo critério de maior idade. 9DADIVULGAÇÃODORESULTADO 9.1 Os atos referente ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no Diário Oficial do Município, através do site www.dourados.ms.gov.br, cabendo ao candidato a responsabilidade de acompanhamento dos resultados; 9.2 Se a Comissão de Especial de Seleção não considerar satisfatório o perfil dos candidatos inscritos, não se obrigará a realizar a contratação, podendo vir realizar novo Edital de Seleção; 9.3AComissão Especial de Seleção constitui-se em última instância para revisão ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões; 9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.DOSRECURSOS 10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo candidato, desde que devidamente fundamentado e apresentado conforme os prazos abaixo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia da divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do Município de Dourados no Diário Oficial. 10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Digitadoemduas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja individualizado de acordo com a etapa. 10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, na Secretaria Municipal de Educação, cabendo à Comissão Especial de Seleção a apreciação juntamente com a equipe técnica. 10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão liminarmente indeferidos. 10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos. 10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 11DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção designada pela Secretaria Municipal de Educação. 11.3 O candidato classificado deverá manter atualizado seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Educação no Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.5 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 11.6 O candidato credenciado que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 11.7 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo considerado para efeito de admissão aquele que apresentar maior pontuação, apurado no item 7.7 e seguintes. 11.8 A Comissão de Especial de Seleção, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.9 O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretária Municipal de Educação e terá validade pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. 11.10 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato administrativo, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.858 de 27 de julho de 1993. 11.11 A Secretaria Municipal de Educação formalizará a convocação através de Edital, devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 11.12 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.13 A Secretaria Municipal de Educação reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com as necessidades dos serviços do Programa. 11.14Ocontratado será supervisionado e monitorado pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Coordenador Geral do programa que poderão detectar o não cumprimento das atividades e obrigações contratadas podendo ensejar a rescisão antecipada do contrato. 11.15 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do sitewww.dourados.ms.gov.br. 11.16 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 11.17 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.18 Para todas as questões decorrentes deste edital elegem-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados, 17 de maio de 2013. Marinisa Kioymi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO I CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ANEXO II PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.489 RG. CPF. Capacitação Profissional: Informar os cursos concluídos nos últimos cinco anos, com respectivos comprovantes. NOME: ENDEREÇO: TELEFONE: E-mail: Experiência: informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos anos, com comprovação. Formação Escolar: Informar a instituição de ensino, curso e período de estudo que esta matriculado. ETAPAS DATA Divulgação do Edital 23/05/2013 Inscrições 24 e 27/05/2013 Avaliação Curricular 28/05/2013 Avaliação de Experiência Profissional 29/05/2013 Resultado Final 03/06/2012 Recursos 04/06 a 06/06/2013 Homologação 10/06/2013 para cada 1 (um) ano de trabalho na administração pública em atividades relacionadas a rotinas administrativas e financeiras 05 (cinco) pontos por ano, até o limite de 15 (quinze) pontos. para cada 1 (um) ano de trabalho em atividades relacionadas a rotinas administrativas e financeiras em geral 05 (cinco) pontos por ano, até o limite de 15 (quinze) pontos. Certificados de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual está concorrendo, com carga horária igual ou superior a 20 horas, concluídos nos últimos 05 anos 01 (um) ponto por certificado até o limite de 06 (seis) pontos. EXPERIÊNCIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.489 03 LICITAÇÕES EXTRATO DESPACHO - DECISÃO Assunto: Glosa relativa à prestação de contas final do Convênio n. 126/2012 celebrado com aAssociação SubmarinoAmarelo O Secretário Municipal de Saúde de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições; Considerando que o Núcleo de Convênios e Contratos efetuou glosa na prestação de contas do Convênio 126/2012 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Associação Submarino Amarelo representada pelo Sr. Olympio Luiz de Azambuja Neto, no valor de R$ 45.075,10 (quarenta e cinco mil e setenta e cinco reais e dez centavos) que se refere à glosa das notas fiscais de número (21; 22; 23; 29; 30; 31; 32; 33; 34) quer seja pela aplicação de valores em desacordo com o Plano de Trabalho, o que fere a cláusula primeira do Convênio, item 1, Cláusula Segunda, item 2.2.3, e, por estarem emitidas em nome do Presidente da Convenente conduta esta questionada no item 3, inciso I, alínea “c” do referido Relatório, por ser ofensiva aos princípios básicos norteadores da Administração Pública, qual seja, o da moralidade administrativa; Considerando o parecer jurídico emitido o qual teceu análise quanto as alegações de defesa apresentadas pela Convenente, não restaram devidamente comprovadas, devendo prevalecer o entendimento de que a Convenente efetuou gastos indevidamente; Com base no exposto, por efetuar glosa no valor de R$ 45.075,10 (quarenta e cinco mil e setenta e cinco reais e dez centavos) ante a constatação de que a Convenente utilizou recursos em desacordo com o Convênio, pois, as Notas Fiscais (21; 23; 29; 30; 31; 33; 34) versam sobre gastos com os serviços de produtor musical, não estando tal serviço contemplado no Convênio, o que infringe o disposto na cláusula primeira do Convênio, item 1, e, Cláusula Segunda, item 2.2.3, bem como, ofensa ao art. 21 do Decreto n. 3439/2005, além do fato de que as notas fiscais (21; 22; 23; 29; 30; 31; 32; 33; 34) foram emitidas para pagamento de serviços ao Diretor Presidente da Convenente, o que fere o princípio da moralidade administrativa devendo ser expedida notificação da Convenente para que no prazo de 10 (dez) dias efetue o pagamento da importância glosada, a ser atualizado na data em que ocorrer o pagamento (nos termos da cláusula segunda, item 2.2.13 do Convênio), ou, querendo, apresente recurso em face da decisão no prazo de 10 dias contados do recebimento da notificação. Para ciência dos interessados. Dourados – MS, 17 de abril de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 175/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/06/2013 (sete de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 106/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO O REMANEJAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO JANELA E DO TIPO SPLIT, INSTALADOS NAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DAPREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS, INCLUSOAREPOSIÇÃODEPEÇAS EOUTROSMATERIAIS NECESSÁRIOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 07/06/2013 (sete de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 154/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE CABINE SIMPLES E UTILITÁRIO TIPO PICK-UP), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/06/2013 (dez de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas e atendendo solicitação da Guarda Municipal, torna público, que efetuou alteração ao texto original do Termo de Referência (Anexo III do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 067/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (COLETE BALÍSTICO), OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DAGUARDAMUNICIPALDE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 201/2013 emitida pela Guarda Municipal, inserida no respectivo processo licitatório. Determina, ainda, que seja mantido o Edital na sua integralidade, inclusive quanto ao prazo estabelecido para o julgamento da referida licitação. O Termo de Referência contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS 04 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Briato Comércio Médico Hospitalar e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 211/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 13/04/2013 e término previsto para 13/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 17 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2013. OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica, em cumprimento à decisão judicial em mandado de segurança nº 2010.002309-2 (paciente: André Fracasso de Miranda). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.10. – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 9.639,84 (nove mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 20 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do estabelecimento de saúde para atender o Programa de Saúde Bucal (Posto Vila Rosa) – local: Rua Humberto de Campos/Quadra 04/Jardim Murakami/Município de Dourados (MS) – com recursos provenientes da União, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 370.814,91 (trezentos e setenta mil oitocentos e quatorze reais e noventa e umcentavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1697/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital de Olhos da Grande Dourados CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO047/2013 OBJETO: Serviços de especialista para realização de cirurgia de Vitrectomia, em favor do pacienteAntonio Laerte Ramos da Rosa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:15/05/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1698/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital de Olhos da Grande Dourados CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO046/2013 OBJETO: Serviços de especialista para tratamento de Glaucoma Neovascular em ambos os olhosemfavor do pacienteAntonio Serafim do Nascimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:15/05/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1699/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde VâniaAurineide Soares dos Santos -MECNPJ: 03.221.755/0001-04 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO059/2013 OBJETO: Aquisição de rações para cães (adultos e filhotes) e gatos, visando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.958,00 (dois mil novecentos e cinquenta e oito reais). DATADEEMPENHO:15/05/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2169/2013. PARTES: Município de Dourados N.F. Grande&Cia Ltda - EPPCNPJ: 79.034.153/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO039/2013 OBJETO: Aquisição de bandeiras para substituição nas praças Walter Guaritá, Central e emfrente aoCAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.994,00 (sete mil novecentos e noventa e quatro reais). DATADEEMPENHO:15/05/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.489 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013 05 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ATA - CMDU CMDU Ata de n° 385/2013 (10/05/2013) Aos dez dias do mês de Maio do ano de dois mil e treze (10/05/2013), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana RoseVieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Obras- SEMOP(VicePresidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria de Obras –SEMOP, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Norato Marques de Oliveira (titular) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Marcio Wagner Katayama (titular) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do gabinete do prefeito, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras, Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM,Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas. Folha de Consulta de Processo n° 14725/2013 Requerente:MARCOSPAULOPERCINATO Requer: Posto de combustível. Endereço: Av. Lindalva marques ferreira, S/N, Lote: 10 e 11, Quadra: 60, Jardim novo horizonte, Insc: 00.04.38.31.130.000- e – 00.04.38.31.140.000, AUM - VIA ESTRUTURAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com o remembramento dos lotes e com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15088/2013 Requerente: IGREJAAPOSTOLICA. Requer: Construção de templo religioso. Endereço: Rua Ponta Porã, S/N, Lote: 12,13 e 14, Quadra: 05, Jardim Continental, Insc: 00.02.15.14.020/030 4 e 040,AUM-VIAColetora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com anuência de vizinhos, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15250/2013 Requerente:MEIOSULCOMERCIODECEREAISLTDA. Requer: Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados. Endereço: Rodovia BR463-Dourados/Ponta porá,Km34 Margem esquerda. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15689/2013 Requerente:ASSOCIAÇÃOCOMUNITARIAPENIEL. Requer: Comunidade terapêutica peniel, terapia para dependente químico e alcoólico. Endereço: RodoviaBR163-Km 05, Lote: 8-9, Quadra: 04, SitiocaAlvorada. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 12055/2013 Requerente:RAFAELBRATTI. Requer: Fabrica de rações e representações comerciais, comercio atacadista de matérias primas e animais vivos, comercio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas. Endereço: Rodovia 163, S/N,Km272,Anexo I,Vila São Pedro. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Conforme esclarecimento dos requerentes a ração a ser fabricada utilizará apenas nutrientes de origem vegetal na sua composição. Folha de Consulta de Processo n° 15480/2013 Requerente:CONSTRUFORTESERVIÇOSECOMERCIOLTDA Requer: Serviço de aluguel de maquinas e equipamentos de construção e demolição com ou sem operador, coleta de resíduos não perigosos; serviço de locação de caçambas, caminhões, reboques e semi-reboques; serviço de demolição e preparação de terrenos para construção civil; serv de preparação de canteiro e limpeza de terreno; obras de terraplanagem; transporte rodoviário de cargas municipal; transporte de cargas intermunicipal e interestadual e internacional; comercio varejista de pedra, areias e terra. Endereço: Rua Clovis Cerzósimo de souza, S/N, Lote: 0002, Quadra: 00, Chácara Parte , Insc: 00.02.00.00.000.201,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido sem deposito de areias, terra e pedras no local, deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16168/2013 Requerente:BH&ANTUNESLTDA-ME Requer: Comércio varejista de materiais para construção. Endereço: Corredor Publico 08, S/N, Lote: 02, Quadra: 01, Sitiocas campo belo I E II, Insc: 00.04.93.09.020.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16614/2013 Requerente: CASSIO LEITEBOM Requer: Lava rápido Endereço: Rua Ediberto celestino de oliveira, S/N, Lote: 14, Quadra: 50, Vila Planalto, Insc: 00.02.02.21.100.000, ÁREA ESPECIAL DE CENTRO - VIA COLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15397/2013 Requerente:JOÃOBUENÃLENONDEOLIVEIRAESCOBAR Requer: Lava rápido de veículos automotivos Endereço: Rua Oliveira Maques, S/N, Lote: 20, Quadra: D,Vila Rui Barbosa, Insc: 00.01.03.34.150.000,ACP I -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15176/2013 Requerente:CTCOMÉRCIODEVIDROSTEMPERADOSLTDA Requer: Comércio varejista de vidros, molduras, quadros, persianas, pedras para revestimentos, portas e janelas de alumínio, prestação de serviço de instalação e manutenção de vidros, persianas e pedras para revestimentos, corte ou aparelho de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado a extração. Endereço: Rua Presidente Vargas, 2837, Lote: 169C, Quadra: 00,Parte Chácara 168 E169, Insc: 00.01.42.01.020.000,ARII - EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 14638/2013 Requerente:ORGANO-SERVICEPREST.DESERVIÇOSLTDA Requer: Reparos e manutenções industriais. Endereço: Rua Hertis, S/N, Lote: 1B, Quadra: 04, Chacara Cidelis, Insc: 00.05.84.02.011.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 33668/2012 Requerente: PAULOROBSONDEALENCAR Requer: Projeto de construção. Endereço: Rua Ignacia de Mattos Brandão esq.c/Rua Joana Mattos Rocha, Lote: 01, Quadra: 33, Jardim Novo Horizonte, Insc: 00.04.29.62.010.000, AUM - VIA LOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Por tratar-se de obra nova o CMDU indeferiu o pedido, pois as ruas onde está localizado o imóvel são vias locais onde não é permitido edificações comerciais. Folha de Consulta de Processo n° 17450/2013 Requerente: ELIZEULOPESDEOLIVEIRA Requer: Regularização de residência. Endereço: RuaAstúrio Martins da Silva, 1840, Lote: 14, Quadra: 09, Jardim Novo Horizonte, Insc: 00.04.29.24.140.000,AUM-VIALOCAL. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.489 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 17/05/2013 17.400,00 Governo Federal 16043-1 FMASIGD/SUAS 20/05/2013 69,30 Dourados, 22/05/2013 TOTAL 17.469,30 ATA - SINSEMD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EMPRESA DE RÁDIODIFUSÃO DINAMICA FM LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) para atividade de rádio, localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 166, 10° andar, sala 103 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). MOISES DE ASSIS CHAVES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para Serviço de Alto – falantes Publicitários – Carro de som ambulante, localizada na Rua AntônioAlves Rocha, nº. 934, Jardim Florida II, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OBDIAS CORREA DE MENEZES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para Serviços de Alto Falantes Publicitários – Carro de Som, localizada na Rua João Vicente Ferreira, nº. 6020, Jardim Maracanã, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA Nº 004 Às treze horas do dia 21 de Maio de 2.013, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, localizado à Rua: Coronel Ponciano, nº: 1.700 – Bairro: Jardim dos Jequitibás, Cidade: Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada emAssembleia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo a análise da documentação apresentada para o registro das chapas que concorrerão à eleição da diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD. Iniciando os trabalhos a Presidente da Comissão Eleitoral, Maria Aparecida Barros Vágula, registrou que no dia 17/05/2013, foi protocolada a documentação de três chapas, sendo elas, na ordem de protocolo: Chapa 1 – Presidente: João Lúcio Cristaldo, Chapa 2 – Presidente: Marcos Alves de Almeida e Chapa 3 – Presidente: Rosa Helena Catelan. Em seguida passou-se para o momento de análise da documentação das chapas, depois de conferido todos os documentos, a comissão eleitoral decidiu por homologar o registro das seguintes chapas: Chapa 1 – Presidente: João Lúcio Cristaldo, Chapa 2 – Presidente: Marcos Alves de Almeida e Chapa 3 – Presidente: Rosa Helena Catelan.Acomissão eleitoral decidiu, ainda, tendo em vista, a interdição do salão principal do SINSEMD, realizar a eleição marcada para o dia 18/06/2013, no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal – CAM, localizado à Rua: Coronel Ponciano, nº: 1.700 – Bairro: Jardim dos Jequitibás. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 21 de Maio de 2.013. CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO HEITOR PEREIRA RAMOS JOSÉ CARLOS DEBOLETO JÚLIO SÉRGIO ALVES MACHADO MARIAAPARECIDA BARROS VÁGULA 06 ATA - CMDU Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido por constar na imagem satélite no mapa destaPMD de 2010, deverá pagar outorga onerosa do que excede o permitido e pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$ 1.771,00 conforme Art.182§1º da LUOS. Folha de Consulta de Processo n° 15476/2013 Requerente:CYNTHIACARDOSO Requer: Projeto de construção residencial multifamiliar. Endereço: Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Lote: 07, Quadra: 57, Parque Alvorada, Insc: 00.01.36.13.010.000,ARI -VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Retornar para o analista, pois este deve analisar o processo de acordo com a LUOS e o requerente deve adequar o projeto por se tratar de obra nova. Folha de Consulta de Processo n° 9819/2013 Requerente:MARCELOBARBOSADASILVA Requer: Regularização de construção. Endereço: Rua Mato Grosso esq. Rua Humaitá, Lote: 04, Quadra: 22, Jardim Santo André, Insc: 00.05.12.41.160.000,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido por constar na imagem satélite do mapa destaPMD de 2010, com pagamento de outorga onerosa do que excede o permitido e pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$ 885,50 conforme Art.182 § 1º da LUOS, e o proprietário deverá adequar o telhado com calhas para que água do mesmo não caia no passeio público. Folha de Consulta de Processo n° 16020/2013 Requerente: IVANIRDELMADESOUZA Requer: Regularização de residência e comercio. Endereço: Rua José Martins, 290, Lote: 15, Quadra: 47, Vila Cachoeirinha, Insc: 00.04.56.12.020.000, ZEIA-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido por constar na imagem satélite no mapa destaPMD de 2010, mediante pagamento de outorga onerosa do que excede o permitido e pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$ 1.771,00 conformeArt. 182§1º da LUOS. Folha de Consulta de Processo n° 14980/2013 Requerente:RAMÃOVILLASANTI FILHO Requer: Projeto de construção e regularização. Endereço: Av.José Roberto Teixeira, Lote: 20, Quadra: 19, Jardim Flórida, Insc: 00.01.16.02.200.000,AUM-VIACOLETORA/VIAESTRUTURAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido para regularização por constar na imagem satélite no mapa desta PMD de 2010 e a ocupação está voltada para o logradouro publico não prejudicando o vizinho. Folha de Consulta de Processo n° 14918/2013 Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL Requer: Projeto de construção de comunidade religiosa. Endereço: Rua Ciro Melo, Lote: 11, Quadra: 80, Vila Planalto, Insc: 00.02.02.31.070.000,ACPI -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos que devem estar de acordo com a LUOS. Folha de Consulta de Processo n° 15655/2013 Requerente:ALEXANDRECANO Requer:Ampliação e regularização de edificação comercial. (academia de judô). Endereço: Rua Eduardo Cersozimo de Souza esq. Rua Carlos Gilberto Soares de Alencar, Lote: 19, Quadra:58, ParqueAlvorada, ARI -VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: O conselho deferiu para atividade de aulas de judô por se uma modalidade de serviço que não terá incomodo para a vizinhança, deverá providenciar regularização da construção como residência. Folha de Consulta de Processo n° 15483 Requerente:ROCEINCORPORADORADEIMOVEISLTDA Requer: Regularização de construção. Endereço: Rua Presidente Vargas, 2815, Parte do lote 169, Jardim Europa, Insc.00.01.42.21.050.000 ZEIA– EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Solicitamos informações quanto aos itens que estão em desacordo com a LUOS. Folha de Consulta de Processo n° 7533/2013 Requerente:ALEXANDREDACUNHAFERREIRAFILHO Requer: Projeto de construção e regularização. Endereço: Rua José Augusto de Matos, Lote: 04, Quadra: 146, Vila Industrial, Insc: 00.05.15.01.040.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido por constar na imagem satélite do mapa destaPMD de 2010, mediante pagamento de outorga onerosa do que excede o permitido e pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$ 1.771,00 de acordo oArt. 182 §1º da LUOS. Folha de Consulta de Processo n° 14165/2013 Requerente: PAULOSERGIODEOLIVEIRA Requer: Projeto de regularização comercio.(BARSANTAFÉ) Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1290, Lote: PT/A, Quadra: 38, Centro, Insc: 00.04.02.13.020.000,ACPII – EIXOSECUNDÁRIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido, mediante pagamento de outorga onerosa do que excede o permitido e pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$ 1.771,00 conformeArt. 182 §1º da LUOS. Folha de Consulta de Processo n° 2959/2013 Requerente:TIZZATTTO&TIZZATOLTDAME Requer: Casa de shows com vendas de bebidas para consumo no local. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1245, Lote: P/KL, Quadra: 21, Centro, Insc: 00.04.02.04.070.,AEC– EIXOSECUNDÁRIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 17629/2013 Requerente:ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA Requer: Super mercado, açougue, fabrica de embutidos. Endereço: Rua Takão Massago, 655, Lote: 08, Quadra: 03, Vila Toscana, Insc: 00.04.37.67.050.000,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se da edificação. Ana Rose Vieira Arquiteta e Urbanista Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.489 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013
Edição 3477 – 07/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.477 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 036/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HELGATRINDADEVARGAS, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HELGA TRINDADE VARGAS, matrícula 5991-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Institucional, na função de Agente de Atividades Educacionais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de maio de 2013. Dourados/MS, 06 de maio de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 060/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando-se a eleição de renovação de nova diretoria da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Armando Campos Belo”, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Armando Campos Belo”, os membros abaixo indicados: I – Sirlei Mendonça dos Santos Soares; II – Eliane Dantas Bortolusso Mattos; III – Keli Cristina da Silva. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Sirlei Mendonça dos Santos Soares. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 03 de maio de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 061/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando-se a reunião da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Etalívio Penzo”, conformeAta nº 15/2013, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Etalívio Penzo”, para realização de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I – Creuza Ribeiro Nascimento; II – Renata Sabino Figueiredo; III – RoseneideAparecida de Figueiredo; IV – Ivani Pereira da Silva. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Creuza Ribeiro Nascimento. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 03 de maio de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2013/APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA “20 DE DEZEMBRO” - CETRAC A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES, PROMOVERÁ CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE CARTA CONVITE, NA FORMA PRESENCIAL, RELATIVO AO PROCESSO Nº 001/2013/APM, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO – AÇOUGUE -, PARA MERENDA ESCOLAR. A SESSÃO PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO OCORRERÁ ÀS 07:00 HORAS, DO DIA 16/05/2013, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER, SITUADA NA AVENIDA JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, Nº 456, BAIRRO JARDIM FLÓRIDA I, NA CIDADE DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO ENDEREÇO CITADO, E, ALTERNATIVAMENTE, TAMBÉM, PODERÃO SER OBTIDOS EM VERSÃO GRAVADA GRATUITAMENTE, MEDIANTEAAPRESENTAÇÃO DE MÍDIAREMOVÍVEL RESOLUÇÕES LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 LICITAÇÕES (CD/DVD/PEN DRIVE OU CONGÊNERE), OU AINDA PELO PROCESSO DE FOTOCÓPIAS, MEDIANTE O RESSARCIMENTO DE TAXAS REFERENTES AO CUSTO DE REPRODUÇÃO GRÁFICA DE DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA. INFORMAÇÕESADICIONAIS PODERÃO SER OBTIDAS PELO TELEFONE(67) 3426 – 4369. DOURADOS,06DEMAIODE2013. LEILA MARIA CARDOSO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 085/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, ZERO QUILÔMETRO, 4 (QUATRO) PORTAS, CARACTERIZADO COMO VIATURA, OBJETIVANDO ATENDER A GUARDA MUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Abertura das propostas será no dia 28/05/2013 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e treze), às 09h (nove horas) e a sessão de disputa de preços terá início às 15h (quinze horas) do dia 28/05/2013 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e treze). Tal medida se faz necessária, pois se trata de uma aquisição a ser realizada com recursos federais, assim sendo,ematendimento às exigências legais de publicização, o Aviso do Edital deverá ter sua publicação também efetuada no veículo oficial de divulgação (Diário Oficial da União). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame.Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF).Oacolhimento de propostas será reiniciado a partir das 08h (oito horas), do dia 15/05/2013 (quinze de maio do ano de dois mil e treze) e o edital com seus elementos constitutivos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 043/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DE AR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO-UPAE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF)”, convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/05/2013 (dezesseis de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 048/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E DE REFRIGERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMANACIONALDE MELHORIADOACESSO E DAQUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ - AB)”, convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 16/05/2013 (dezesseis de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Republica-se por incorreção TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 029/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 058/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010.002309-2 (PACIENTE: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, vencedora no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 9.639,84 (nove mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Dourados (MS), 25 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.477 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 515/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DináAdelina de CarvalhoViana. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo de qualificação do instrumento contratual, em razão de alteração da razão social da Contratada, que passa a nova denominação de:“CARVALHO&VIANALTDA– ME”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIAN. 001/2013 PARTES: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Centro de EstudosAugusto LeopoldoAyrosa Galvão -CEALAG DOOBJETO: 01.01. O presente termo tem por objeto alteração da cláusula segunda, em relação ao prazo de cumprimento da meta 1, para concessão de dilação de prazo nos seguintes termos: mais 30 dias para conclusão da meta 1, a contar de 26/03/2013. DAJUSTIFICATIVA 02.01. O tempo estimado pela OSCIP para coleta de documentos e dados necessários para o desenvolvimento dos trabalhos foi insuficiente, uma vez que envidou esforços mútuo para levantamento de documentação de posse da Parceira Pública, e da atual gestora do Hospital daVida, aAssociação Beneficente Douradense, devido até ao quantitativo do material coletado, o que culminou em prejuízo do prazo inicialmente proposto para a meta 1. Também, houve por parte do Parceiro Público atraso no pagamento da 1ª parcela, com a qual, foi propiciado o envio de consultor in loco, sendo que somente após seu recebimento foi possibilitada efetivamente condições do início dos trabalhos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, bem como, na Lei 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/05 e suas alterações e Lei Municipal n. 3646/2012. DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2013 com efeitos retroativos a 26/03/2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.477 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: ADNA PAULAMEDEIROS RODRIGUES SEMED 837 3 13/05/2013 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 838 3 13/05/2013 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 836 3 13/05/2013 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA SEMED 839 3 13/05/2013 APARECIDA NUNES DA SILVA SEMED 840 3 13/05/2013 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON SEMED 841 3 13/05/2013 CLEUZA BARBOSA DE LIMA SEMED 842 3 13/05/2013 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI SEMED 843 3 13/05/2013 CREUSELI SANTOS OROZIMBO SEMED 844 3 13/05/2013 EDNA CARDOSO DE SA SEMED 846 3 13/05/2013 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS SEMED 845 3 13/05/2013 GETULIO XIMENES ROJAS SEMED 847 3 13/05/2013 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES SEMED 848 3 06/05/2013 GRACIELA VIEIRA DA SILVA SEMED 849 3 13/05/2013 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 850 3 13/05/2013 IDAIR LEMOS DE MOURA SEMED 851 3 06/05/2013 IOLANDA RODRIGUES MEDINA SEMED 852 3 13/05/2013 IZENILDAMADALENA DA SILVA SEMED 835 6 02/05/2013 MARCIO FORTINI PGM 833 3 15/05/2013 MARLIGAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 834 3 13/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: JULIA BARBOSA FERREIRA SEMED 853 968 26/04/2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 766 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 782 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 781 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLENIR GOMES FREITAS SEMED 780 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI SEMED 779 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS SEMED 778 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 777 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA SEMED 776 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EURIDES CAMPOS DA SILVA SEMED 775 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GEORDANO CLERISTON ROVEDA SEMED 774 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 773 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE IRACI DA SILVA VIEIRA SEMED 772 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE JOANA GALEANO SEMED 771 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE KARINA APARECIDA GARCIA MATOS SEMED 765 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 783 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LUCIANA PEDERIVA MARQUES SEMED 788 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LUIZA DA SILVA FEITOSA SEMED 789 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA INES NANTES HARB SEMED 790 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO SEMED 791 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 792 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA SEMED 793 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA SEMED 794 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 795 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 796 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PAULO ALMEIDA SEMED 797 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 798 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE RAEL DA SILVA SEMED 799 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO SEMED 801 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 802 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA SEMED 804 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SHIRLE TELES SILVA SEMED 803 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS SEMED 784 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO SEMED 785 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 786 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE VILCIANE NUNES RODRIGUES SEMED 787 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.477 04 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - SEMSUR CMDUAta de n° 383/2013 (09/04/2013) Aos nove dias do mês deAbril do ano de dois mil e treze (09/04/2013), reuniram-se no Auditório do CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Obras- SEMOP ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria de Obras –SEMOP, Lourdes Peres Benaduce (Titular) representante da PGM, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Norato Marques de Oliveira (titular) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Marcio Wagner Katayama (titular) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do gabinete do prefeito, Caryne Correia S.Matos (titular) representante da Secretaria de Habitação, Rapahel Matos (suplente) representante da Câmara de Vereadores, Cirilo Ramão Ruís Cardoso (titular) representante da Câmara de Vereadores ,Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras, Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias. 01- Folha de Consulta de Processo n° 550/2013 Requerente:SOUBHIAECIALTDA. Requer: Comércio e depósito de produtos agropecuários. Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, S/N, Lote: E1, Quadra: 00, Chácara Califórnia, Ins: 00.06.04.01.011.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido devido á proximidade de condomínios residenciais. 02- Folha de Consulta de Processo n° 1986/2013 Requerente:CARGILLAGRICOLAS/A. Requer: Recebimento de soja, matéria-prima. Endereço: RodoviaBR163,Km200, Lote: 22/21, Quadra: 50, Distrito deVila São Pedro. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 3603/2013 Requerente:DEWESEDEWESLTDA- ME. Requer: Transporte rodoviários de cargas perigosas e transporte rodoviários de carga intermunicipais e interestaduais e comercio de bovinos, ovinos, suínos e outros animais vivos. Endereço: Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, Lote: 59, Quadra: 138, Parque das Nações II, Ins:00.06.25.21.040.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 3630/2013 Requerente:GUSTAVOAZAMBUJADAROCHA. Requer: Bares e discoteca danceteria. Endereço: Rua Major Capilé, 730, Lote: 00, Quadra: 00, Centro, Ins: 00.01.03.12.010.000,AEC-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com termo de compromisso, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 3742/2013 Requerente:MARCENARIAJPLTDA- ME. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira e reparação de artigos do mobiliário. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 770, Lote: 02, Quadra: 112, Jardim Água Boa, Insc: 00.05.22.12.260.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 4071/2013 Requerente:BRAZLOBORESENDE. Requer: Manutenção e reparação de tratores agrícolas. Endereço: Rua Italivio de Souza Pael, 1660, Lote: 09, Quadra: 144, Jardim Água Boa, Ins: 00.05.61.31.070.000,AES-Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 30.054/2013 Requerente:JOYCEDOSSANTOSMARQUES Requer:CONSULTÓRIODETERAPIAOCUPACIONAL. Endereço: JOAQUIMALVES TAVEIRA, 1189, Lote: 00, Quadra: 00, PARTEDE CHACARA,Ins: 00.01.13.31.100.000.ARII –Via local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 5443/2013 Requerente: IGREJAUNIVERSALDOREINODEDEUS. Requer:Atividade de organização religiosa. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves e Dona Hilda Bergo Duarte, Lote: N, Quadra: 30, Centro, Ins: 00.05.01.03.150.000,AEC– Eixo Secundário/Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 5293/2013 Requerente: IGREJAEVANGELICAVERBODAVIDA. Requer: Entidade Religiosa. Endereço:Av. Marcelino Pires, 3456, Lote: P/CH, Quadra: 00, Chácara Parte, Ins: 00.05.03.02.040.000,ACSI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido, pois não há espaço para estacionamento. 10- Folha de Consulta de Processo n° 6683/2013 Requerente:AMÉRICAEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS. Requer: Salão de festa e eventos para aluguel. Endereço: Rua 01 esquina com Rua 3, Lote: 01, Quadra: 03, Parque Industrial Londrina. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 10155/2013 Requerente:TATIANECONCEIÇÃOMANTEIGA. Requer: Casa de show, bar com serviço completo. Endereço: Rua 01 CV- 01, Lote: 16A, Quadra: 33, Sitiocas Campina Verde, Ins: 00.04.75.02.051.000, ZEII -Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 10353/2013 Requerente:CLUBEDEESPORTES UNIÃO. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, através do Núcleo de Fiscalização de Posturas Municipais, convoca todos os condutores de veículos que fazem uso da exploração de atividade de som ambulante, para comparecerem na sede da Secretaria, sito à Rua Oliveira Marques, nº 490, Jardim Tropical, a partir do dia 10 de maio até o dia 10 de junho de 2013, das 07:30 às 11:00 horas e das 13:30 às 16:00 horas, para recadastramento e vistoria dos veículos. Também informamos que, decorrido o prazo a cima, os veículos não legalizados estarão sujeitos a notificação, multa e apreensão, conforme dispõe a Lei nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979 e a Lei nº 2.016, de 24 de outubro de 1995, sobre ruídos e proteção do bem estar do sossego público. Dourados – MS, 03 de maio de 2013. Luiz Carlos Lopes Gerente do Núcleo de Fiscalização de Posturas Luis Roberto Martins de Araujo Secretario Municipal de Serviços Urbanos ATAS - CMDU EXTRATO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 018/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; KMD ASSEESSORIA CONTÁBIL, CONSULTORIA E PLANEJAMENTOAMUNICIPIOSLTDA, CNPJ N.º 08.680.859/0001-09. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 018/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 19 de abril de 2013 a 19 de outubro de 2013. DATAASSINATURAADITIVO: 17 de abril de 2013 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 013/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 05 ATAS - CMDU Requer: Sede social a construir. Endereço:AV. Jose Roberto Teixeira, 2250, Lote: 09, Quadra: 18, Jardim Cristhais 1,Ins: 00.01.29.32.180.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido somente para escritório, com habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 6956/2013 Requerente:TEREZINHALAPAYAMASHITA. Requer: Instituição religiosa e social. Endereço: Rua Monte Castelo, Lote: 12, Quadra: 06, Jardim Independência, Insc: 00.04.13.26.120.000,AUM-Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 7706/2013 Requerente:NIZAELFLORESDEALMEIDA. Requer: Casa de festas e eventos. Endereço: Rua Pedro Celestino, 870, Lote: 09, Quadra: B, Vila Rui Barbosa, Ins: 00.01.03.24.130.000. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido, pois esta localizada a menos de 100 metros de uma instituição de ensino. 15- Folha de Consulta de Processo n° 6988/2013 Requerente: CRISTIANOTEIXEIRAALEXANDRINO- ME. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira. Endereço: Rua Porto Alegre, Lote: 29, Quadra: 10, Jardim Independência, Ins: 00.04.23.03.290.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido até a retirada da varanda do passeio publico, posteriormente deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 8241/2013 Requerente: JAIMEANTONIOHIDALGODESOUZA. Requer: Fabricação de purificador sanitário. Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, Lote: P/27, Quadra: 00, Chácara Parte 27,Ins: 00.01.13.31.120.000,ARII -Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado e Área Residencial II, Via Local. 17- Folha de Consulta de Processo n° 7885/2013 Requerente:ROBERTOTADAOITO. Requer: Atividade de gestão de eventos, bares e outros estabelecimentos especializadosemservir bebidas, discotecas, danceterias,salões de dança e similares. Endereço: Av Weimar Torres, 693, Lote: 00, Quadra: 01, Vila Real, Ins: 00.01.02.14.100.000,AEC- Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 6236/2013 Requerente:ALBERTINODESOUZAEESPOSA Requer: Projeto de construção multifamiliar Endereço: Rua das Cerejeiras ,Lote: 11, Quadra: 20, Jardim Colibri ,Ins: 00.05.74.25.120.000, ZEII-VIASERVIÇO Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: 20- Folha de Consulta de Processo n° 9.748/2013 Requerente:REINALDOALVESDOSSANTOS. Requer:HOTEL Endereço: RODOVIA BR 163 – KM 205, Quadra: 06, N.C.D. ZONA RURAL, RODOVIA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Realizar estudo de impacto da atividade devido a proximidade com o presídio. O requerente deve apresentar croqui do projeto de construção e documentos com a localização do imóvel. 23- Folha de Consulta de Processo n° 11082/2013 Requerente: GILONITASALESDELIMA. Requer:CASADERECUPERAÇÃOEIGREJA. Endereço: RUATITO MELLO, 810, Lote: B, Quadra: 42, JD GUAICURUS, Ins: 00.05.86.31.010.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estaremlocal impróprio para a atividade. 24- Folha de Consulta de Processo n° 36986/2012 Requerente:ABVCOMERCIODEALIMENTOSLTDA Requer: COMERCIO VAREJISTADE ALIMENTOS DE MERCADORIAS EM GERAL,COMPREDOMINANCIADEPRODUTOSALIMENTICIOS. Endereço: RUA FREI ANTONIO, 2975, Lote: 10, Quadra: 13, Jardim Canaã III, Ins: 00.05.63.13.110.000,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido para aprovação de alvará provisório de 60 dias, neste prazo o requerente deverá realizar adequação para solucionar o transtorno gerado pela carga e descarga das mercadorias. Deverá apresentar também documentos que comprovem a regularização do imóvel. Para aprovação do alvará definitivo será necessário apresentar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 11425/2013 Requerente:VGMEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS Requer: Loteamento social privado Endereço: ÁreaA1, Perímetro Urbano Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: 26-Folha de Consulta de Processo n° 3191/2013 Requerente: CRISTIANOALFREDOUHDE. Requer: Comércio de erva-mate (armazenamento, empacotamento, distribuição). Endereço: Rua dos missionários, 3500, Lote: 154, Quadra: 00, Parte de Chácara, Ins: 00.02.42.10.010.000,Via local Esquina com coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado em Área Residencial II, Via Local. Arq. Ana Rose Vieira Vice-Presidente do CMDU-Representante da SEMOP Dourados, 09/04/2013 CMDU Ata de n° 384/2013 (17/04/2013) Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de dois mil e treze (17/04/2013), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de ObrasSEMOP ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria de Obras –SEMOP, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Marcio Wagner Katayama (titular) representante Secretaria Municipal de Serviços UrbanosSEMSUR, Luis Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do gabinete do prefeito, Caryne Correia S.Matos (titular) representante da Secretaria de Habitação, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras, David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias,Vamilton Furtado dos Santos Junior (titular) representante do SEMAIC e DanielaArai Zanetta Bassan (Titular) representante daSEMA. 01- Folha de Consulta de Processo n° 12227/2013 Requerente:ANDERSONMAZEATTO Requer: Salão de eventos Endereço:AnelViário, Parte do Quinhão 07 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho:Deferido para a atividade de salão de eventos com projeto aprovado com especificações da atividade pretendida,licenciamento ambiental,certificado de vistoria do corpo do bombeiro e o habite-se da edificação 02- Folha de Consulta de Processo n° 1476/2013 Requerente: IGREJADENOSSOSENHORJESUS CRISTO Requer: Construção de templo religioso Endereço: Rua Major Capilé esquina com a Rua Antonio Candido de Carvalho, Lote: 2A, Quadra: 09, Jardim Guarujá ,Ins: 00.03.02.25.121.000, ACS I- VIA COLETORA Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com todos os projetos devidamente aprovado 03- Folha de Consulta de Processo n° 8.829/2013 Requerente:AUTOPOSTOANIELLILTDA. Requer:POSTODEGASOLINA Endereço: AV. MARCELINO PIRES ESQ. COM WILSON DIAS DE PINHO, 7250, lote: 01 Quadra: 23,JARDIMMARCIA,ZEII – EIXO PRICIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 11.299/2013 Requerente: BIQ INDUSTRIAQUIMICALTDA Requer: INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS DE ORIGEM VEGETALORGANICOS Endereço:CHACARACACHOEIRA,(USINASÃOFRENANDO) Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 1790/2013 Requerente:ERICOGIRARDELOSTEFANELO Requer: COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, ATIVIDADES DE POS-COLHEITA, SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS, CULTIVO E COLHEITA, DEPOSITO DE MERCADORIASPARATERCEIROS. Endereço: Rodovia Dourados/Maracaju, Via Picadinha, Km 34 a direita. Zona Rural Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental. 06- Folha de Consulta de Processo n° 7.675/2013 Requerente:DIANEMARIAPOTRICHDESOUZA Requer: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MARMORE, ARDOSIA, GRANITOS E OUTRAS PEDRAS NÃOASSOCIADASAEXTRAÇÃO. Endereço: RODOVIA DOURADOS/CAARAPÓ, KM 08, A DIREITA, Lote: 0, Quadra: 00. Zona Rural Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.477 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 06 ATAS - CMDU Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 2.959/2013 Requerente:TIZZATTTO&TIZZATTTOLTDAME Requer: ESPAÇO PARA EVENTOS COM VENDAS DE BEBIDAS PARA CONSUMONOLOCAL. Endereço: RUA JOAQUIM TEIXEIRAALVES, 1245, Lote: P/KL, Quadra: 21, CENTRO,Ins: 00.04.02.04.070,000,AEC– Eixo Secundário Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido para a atividade de espaço para eventos. O requerente deve especificar se será casa de show e posteriormente retornar para nova analise doCMDU. 08- Folha de Consulta de Processo n° 8380/2013 Requerente: IGREJAEVANGELICAASSENBLEIADEDEUS Requer:Templo Religioso Endereço: ProjetadaC04, Lote: 10, Quadra: 11, JD. Carisma,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizadoemvia local. 09- Folha de Consulta de Processo n° 8359/2013 Requerente:MARIADASDORESSOUZA Requer: CONSTRUÇÃO COMERCIAL DE SALAS PARA REUNIÃO E PALESTRAS. Endereço: RUA IZIDORO PEDROZO, Lote: 04, Quadra: 06, JARDIM MARABÁ,Ins: 00.02.14.14.060.000,ACSI –Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com espaço para estacionamento e projeto para a atividade. Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 5461/2013 Requerente: IGREJABATISTADOCALVÁRIO Requer: Regularização com ampliação de templo religioso Endereço: Rua Silvia deAraujo Moraes esq.c/Rua Seitei Fukui, lote 01, quadra 07, Parque Nova Dourados, Insc: 00.05.34.02.010.000,AUM-EIXO PRINCIPAL Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos devidamente aprovado 11- Folha de Consulta de Processo n° 12449/2013 Requerente:FERCICALCOMERCIODEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃO. Requer: Deposito de materiais de construções. Endereço:AnelViário parte do lote 194, quadra 0, Perimetral Norte. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 6691/2013 Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL. Requer: Compra de terrenos para construção de templo religioso. Endereço: A 14, S/N, Lote: 01,02,03,04,19,20,21,22, Quadra: 58, e Lote:11,12Quadra: 57, Parque dos Jequitibás. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 22574/2012 Requerente:ANDARRATRANSPORTESLTDA. Requer: Escritório da empresa- ponto de referência- para prestação de serviços na Brf Brasil foods s/a ( perdigão). Endereço:Araçá, S/N, Lote: 05-Quadra: 16, Chácara bela vista ( sitioca). Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 12911/2013 Requerente: Davi Ribeiro Garcez. Requer: Espaço para realização de eventos. Endereço: Pedro celestino varela 505, Lote: A -Quadra: 10, Panambi Vera, Ins: 00.01.07.15.010.000-Aum-Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 24293/2012 Requerente:Antonia Marly Ferreira Rolin. Requer: Construção de residencial multifamiliar. Endereço: Ipanema, Lote: 09, Desmembrado da chácara 148, Prolongamento Jardim Água Boa, Ins: 00.05.22.23.080.000- ZEIA-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com pagamento da multa por iniciar a obra sem alvará 16- Folha de Consulta de Processo n° 28955/2012 Requerente: Manoel Marques Cardoso e Marcia Cardoso Requer: Regularização deAmpliação de BarracãoemAlvenaria. Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, Lote: D, Quadra 02, Atos do Indaiá, Ins: 00.01.08.41.090.000- ZEII-Via Local/Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com pagamento de outorga (40% da taxa de ocupação que excede o permitido) e pagamento de multa por construir sem alvará 17- Folha de Consulta de Processo n° 40089/2012 Requerente: Mitra Diocesana de Dourados Requer: Regularização deumtemplo religioso. Endereço: Rua Marçal Tupã, Lote: 15, Quadra 06, Jardim Monte Alegre, Ins: 00.01.61.51.140.000- ARII /Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com todos os projetos 18- Folha de Consulta de Processo n° 40092/2012 Requerente: Mitra Diocesana de Dourados Requer: Regularização deumtemplo religioso. Endereço: Rua Aquidabam esq.Hayel Bom Faker, Parte da quadra 46, Jardim SantaAna, Ins: 00.02.30.92.010.000. ARII /Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com todos os projetos 19- Folha de Consulta de Processo n° 29203/2012 Requerente:Vilson Buzzio Hernandes Requer: Construção de Salão ComercialemAlvenaria Endereço: Rua Leonidas Alem, Desmembrado da parte B, Parte Fazenda Água Boa, ZEII/Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Processo a ser encaminhado à PGM para analise e parecer quanto ao localemque o imóvel se encontra 20- Folha de Consulta de Processo n° 11668/2013 Requerente: José Silva Carreiro Requer: Construção de Salão ComercialemAlvenaria Endereço: Rua Patrocínio Victor Garcia esq. Com a Rua Braz de Souza, Lote 06, Quadra 46, Parque das Nações II , ZEII/Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido por estar em ZEII,mas solicitamos que a altura na divisa da edificação tenha 9,00 metros conforme a Lei paraAEC. 21- Folha de Consulta de Processo n° 12055/2013 Requerente: Rafael Bratti Requer: Fabrica de rações e representações comerciais Endereço: RodoviaBR163,Km272, Distrito deVila são Pedro. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido para fabricação de ração por estar localizada próxima a área urbana do distrito. 22- Folha de Consulta de Processo n° 8716/2013 Requerente: Parizotto com. Exportação e import. Requer: Comercio, exportação e importação de cereais. Endereço: RodoviaMS276, Distrito de Indápolis. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 13763/2013 Requerente: Giovanni DiasAguilar Requer: Pista de Kart-Cross Endereço: Rua Guatemala, Lote R, Quadra 00,TerraAmarela,AUM-Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado próximo a loteamentos sociais. 24- Folha de Consulta de Processo n° 12274/2013 Requerente: Sandra CristinaAzambujaAlves Requer: Prestação de Serviço naAtividade deYoga Endereço: Rua João Candido Câmara, 1915, Lote 08, Quadra A, Parte da Chácara 53,ARII -Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário e o habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 14209/2013 Requerente: Igreja Universal do Reino de Deus Requer: Entidade Religiosa - Igreja Endereço: Rua Álvaro Brandão, 6671, Lote 01, Quadra 25, Jardim Maracanã, AUM-Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 10183/2013 Requerente: Eleonora Correa Requer: Regularização de Residência e Comercio Endereço: Rua Filomeno João Pires, 2268, Lote 07, Quadra 18, Parque das Nações I,AUM-Via Estrutural Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com todos os projetos e anuência do vizinho por estar encostado na divisa 100% 27- Folha de Consulta de Processo n° 14199/2013 Requerente: MarcosAntonio da Silva Ferreira Requer: Posto de Combustível Endereço: Rua Eulália Pires, Lote 01 e 02, Quadra 17, Vila Almeida,AUM - Via Coletora Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Vice-Presidente do CMDU-Representante da SEMOP Dourados, 17/04/2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.477 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia para a atividade de Pavimentação Asfáltica do Residencial Oliveira I, II e Adjacentes, município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALFA PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA. - ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de Peças e Ferramentas com capacidade para tratar e dispor 15Kg/dia de resíduos sólidos comerciais , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , 3363-A - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANTONIOGERALDOCOSTADONASCIMENTO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 7.900,00 m² , localizada na AREA 04 Parte do Lote n° 07 da Quadra N° 31 – Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental) CARLOS ALBERTO SARTORI PEREIRA , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 078/2013, para atividade Criação de Suínos, com validade de 03 anos a partir de 26 de abril de 2013, localizada na Parte da Fazenda São Domingos – Município de Dourados(MS), JOSÉ ANTONIO BRAGAVIEIRA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTESE SIMILARES, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1350 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não. MS DIAGNÓSTICOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia - LP, para atividade de Clinica Médica, localizada na Rua Firmino vieira de Matos, 1141B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MS DIAGNÓSTICOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Clinica Médica, localizada na Rua Firmino vieira de Matos, 1141B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MS DIAGNÓSTICOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Clinica Médica, localizada na Rua Firmino vieira de Matos, 1141B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TEREZINHA MARIA DAS VIRGENS ALENCAR , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 3.500,00 m² , localizada na Parte do Sitio São João – Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental) AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA “20 DE DEZEMBRO” – CETRAC, através da comissão de licitação, torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da comissão de licitação as 07: 00 h (sete horas) do dia 16 de maio de 2013 na Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer à Rua José RobertoTeixeira, nº 456, Jardim Flórida I, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes no Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3426-4369. Dourados-MS, 06 de maio de 2013. Leila Maria Cardoso Pres. Da Comissão de Licitação 07 ATA - PREVID Ata de eleição e apuração da votação -Diretoria doPREVID– triênio 2013 a 2016. Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às oito horas, no prédio da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, n° 3495, nesta cidade de Dourados-MS, iniciou-se o processo de eleição com objetivo de escolha da Diretoria do Instituto da Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, triênio 2013/2016, presentes todos os membros da Comissão Eleitoral, os componentes das cinco mesas eleitorais previamente escolhidos.Opleito transcorreuse com normalidade tendo a coleta de votos se estendida até as dezenove horas. Em seguida iniciou-se o processo de escrutinação separadamente por cada urna utilizada no processo de votação, o que transcorreu dentro da normalidade chegando aos seguintes resultados: Total de Votos: 1.237. Sendo, para cargo de Diretor Presidente 1.175 votos válidos. Destes, 452 ao candidato Ademar Cabral de Araújo; 70 ao candidato Cezário de Figueiredo Neto; 653 ao candidato Laércio Arruda. Votos em branco somaram-se 53 e votos nulos 15. Para o Cargo de Diretor Financeiro 945 votos válidos. Destes, 945 ao candidato Eleandro Aparecido Miqueletti. Votos em branco somaram-se 290 e votos nulos 08. Para o cargo de Diretor de Benefícios 975 votos válidos. Destes, 975 à candidata Gleicir Mendes Carvalho.Votos em branco somaramse 290 e votos nulos 09. Para o cargo de Diretor Administrativo 1.141 votos válidos. Destes, 348 ao candidato Heitor Pereira Ramos; 378 à candidata Keyla Pereira Merlim de Souza; 415 ao candidato Rafael Dornelas de Faria.Votos em branco somaram-se 86 e votos nulos 16. Com os votos todos apurados conforme acima, proclamou-se os resultados sendo considerados eleitos os seguintes: Diretor Presidente: LAÉRCIO ARRUDA; Diretor Financeiro: ELEANDROAPARECIDO MIQUELETTI; Diretora de Benefícios: GLEICIR MENDES CARVALHO; Diretor Administrativo: RAFAEL DORNELAS DE FARIA. Nada mais tendo a constar determinou o Senhor Presidente da Comissão Eleitoral, Norato Marques de Oliveira, que fosse lavrada a presente ata recomendando-se de cópias da mesma e o resultado do pleito aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e que fosse dado publicidade na forma utilizada para os atos da municipalidade. Dourados (MS), 03 de maio de 2013. NORATO MARQUES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Eleitoral Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.477 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2013 SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 11 de maio de 2013, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão sobreAcordo Coletivo deTrabalho (ACT)emnegociação; -Aprovação de novos filiados; - Formação da comissão eleitoral local para as eleições 2013 da Fenaj; - Retomada da mobilização em torno da PEC do Diploma conforme orientação da Fenaj; - Orientações sobre o estágio nas novas Diretrizes Curriculares dos cursos de Jornalismo; - Outros assuntos. Dourados (MS), 2 de maio de 2013. Marcos Antônio da Silva 1º secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3476 – 06/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.476 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 057/2013. “Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão de Valorização do Profissional do Magistério Público Municipal -CVP.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar nº 138/2009 e nos termos do artigo 12, § 6º da Lei Complementar nº 118/2007 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Valorização de Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados, com mandato de 27 de março de 2013 a 28 de março de 2015, os seguintes representantes: I. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Mariolinda Rosa Romera Ferraz; II. Da Coordenação Pedagógica: Maria GomesTakarachi; III. Dos professores: Rita de Fátima da CostaAkucevikius. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de março do corrente ano. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em29 de abril de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2013 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 025/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AUDIO/VIDEO/FOTOS, PARA ATENDER OS NOVOS CEIM´S resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: I.ACAMPAGNAJUNIOR & CIALTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04, pelo valor global de R$ 8.219,00 (oito mil duzentos e dezenove reais). Dourados (MS), 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 072/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL OBJETIVANDO ATENDER SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE:A.VBRAGAEPP, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 168.365,40 (cento e sessenta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2012. OBJETO: Aquisição de material de distribuição gratuita (lona plástica e telha), objetivando atender as necessidades do ProntoAtendimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação de Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.09. – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.562,00 (trinta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 25 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 002/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, para fins de educação ambiental. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LICITAÇÕES EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADEMAR RECUPERADORA DE PNEUS , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade Reforma de pneumáticos usados, localizada na Rua Rio Brilhante , nº 2860- Jardim Vista Alegre – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DINIZ & GUARITÁ LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS , para atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados , localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres , nº 4020 – Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TIAGO JOSÉ LEMOS- MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de SAPATARIA COM CONSERTOS DE SAPATOS, localizada na Rua Rio Brilhante nº 590 - B, Jardim Água Boa, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A Comissão de Licitação da APM da E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão as 8h h do dia 15/05/2013 na E.M.Agrotécnica Pe.André Capelli à Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, nº. 379, Zona Rural, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração deAptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7441 e 9605-2356. Dourados-MS, 02 de Maio de 2013. Aparecido Lima Araujo Presidente da Comissão da Comissão de Licitação AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AComissão de Licitação da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação as 08:00 h do dia 17/05/2013 na Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara à Rua Presidente Kennedy, nº 710, Vila Industrial, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-1726. Dourados-MS, 25 de abril de 2013. Ana Maria Hernandes Pereira Pres. da Comissão de Licitação da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante a Comissão de Licitação daAPM da E.M.Weimar Gonçalves Torres às 13h e 30min do dia 15/05/2013 na Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres à Rua Antonio Emílio de Figueiredo, nº 80, Jardim Olinda, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Direção da E.M.Weimar Gonçalves Torres, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7195. Dourados-MS, 07 de Maio de 2013. Renato Marim Machado Faria Pres. da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da E.M. Weimar Gonçalves Torres 02 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.00. – Instituto Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.750,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.476 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2013 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ALFREDO TORRES MEDINA SEMED 809 3 06/05/2013 AMARILDO JOSE DA SILVA SEMSUR 811 3 29/04/2013 ANA PEREIRA SERAFIM SEMED 810 3 06/05/2013 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 812 3 06/05/2013 DENISE AUGUSTA PEREIRA SEMSUR 805 3 15/05/2013 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO SEMS 802 3 13/05/2013 HOSANA ORTEGA ESTIGARRIBIA SEMED 815 6 06/05/2013 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA SEMS 816 3 01/06/2013 LEONICE ROSA ARAN SEMSUR 817 3 06/05/2013 LUIZ AUGUSTO FROES SEMSUR 806 3 03/06/2013 MARCELINO TADASHI AKIMURA SEMS 821 3 02/05/2013 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 801 3 07/07/2013 MARIO JULIO CERVEIRA PGM 823 3 06/05/2013 ODINALVA ALVARES SEMS 803 3 02/05/2013 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO SEMED 826 3 06/05/2013 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 804 3 02/05/2013 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA SEMED 825 3 22/04/2013 SONIA MATOS FIALHO WERNER SEMED 828 3 04/05/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Edição 3488 – 22/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.488 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2013. DIVULGAA DECISÃO DOS RECURSOS ANALISADOS PELA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO OSecretário Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto nos incisos 1º, 2º e 3º do artigo 8º do Decreto nº 166, de 25 de Março de 2013, divulga, para conhecimento dos interessados, no Anexo Único, a Decisão dos Recursos analisados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho após reunião realizada no dia 10 de maio de 2013. Dourados (MS), 17 de maio de 2013. João Azambuja Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO AO EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2013 Requerente: Decisão do Recurso: AndreiaAmbrosio Indeferido Gislaine Rumão de Menezes Deferido EDITAL N.º 07 DE 15/05/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMABOLSA FAMÍLIA, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 15 de maio de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA06/06 – 14h00 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL NATALICIAESPINDOLADESOUZA FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR BONIFACIOMOURA ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA10/06 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL NATALICIAESPINDOLADESOUZA FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR BONIFACIOMOURA ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados , Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expres são da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 02 EDITAIS EDITAL N.º 07 DE 15/05/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1 A escolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 15 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA06/06/2013 – 14h00 FUNÇÃO:SOCIÓLOGO SINDERLEIADIASDASILVA FUNÇÃO:EDUCADORFÍSICO SANDRAAGUIARMACEDO FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO LUCASCOSTAGUIMARAES KARINAFERREIRADESOUZAFRANÇA ROSANGELAVARGASDAURIA FUNÇÃO:CUIDADORA SIRLENEDAINEZSOZZI ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA10/06/2013 – 7h30min às 10h30min FUNÇÃO:SOCIÓLOGO SINDERLEIADIASDASILVA FUNÇÃO:EDUCADORFÍSICO SANDRAAGUIARMACEDO FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO LUCASCOSTAGUIMARAES KARINAFERREIRADESOUZAFRANÇA ROSANGELAVARGASDAURIA FUNÇÃO:CUIDADORA SIRLENEDAINEZSOZZI Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERORG: __________________Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhumtipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/ IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado DECLARAÇÃO NEGATIVADEBENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERORG: __________________Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhumtipo de bens,móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/ IMPOSTODE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 163/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARAIMPRESSORA, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 06/06/2013 (seis de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 045/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, COM INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CÓPIAS E OPERAÇÃO DA MESMA, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S E O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA/MOVA-DOURADOS”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° LICITAÇÕES 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 0633/2013 emitida pela Secretaria Municipal de Educação, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados (MS), 21 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 094/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente MARTINS & TELESLTDA.-EPP. Dourados (MS), 24 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 009/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 127/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA "FILINTO MULLER" - LOCAL: RUA CAFELÂNDIA/ESQUINA COM RUA JOÃO CORREA NETO/JARDIM SÃO PEDRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 374.91558/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponente ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 30 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 001/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 121/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PISTADE CAMINHADALOCAL: RUA7DESETEMBROENTREASRUAS15DENOVEMBRO,RUADO AMOR E RUA DAS FLORES/INDÁPOLIS/DISTRITO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.12315/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente JN ENGENHARIA LTDA, com valor global da proposta de R$ 182.076,49 (cento e oitenta e dois mil e setenta e seis reais e quarenta e nove reais). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 002/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 122/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CRUZEIRO E CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA COLÔNIA AGRÍCOLA NACIONAL DE DOURADOS(CAND) - LOCAL: RODOVIA/ESTRADAENTREODISTRITODE VILASÃO PEDRO E O DISTRITO DE INDÁPOLIS/MUNIÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 375.039-74/2011/MTURISMO/CAIXA, COMADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente OBRAPRIMACONSTRUTORALTDA, com o valor global da proposta de R$ 280.498,30 (duzentos e oitenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 003/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 123/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA - LOCAL: RUA AMAPÁ/ITAHUM/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.73178/2011/MTURISMO/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA, com o valor global da proposta de R$ 518.674,09 (quinhentos e dezoito mil seiscentos e setenta e quatro reais e nove centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 004/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 124/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DO IV PLANO - LOCAL: RUA ABDIAS FRAZÃO DO NASCIMENTO/B.N.H. IV PLANO/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 3 7 4 . 9 1 7 76/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente HS ENGENHARIA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 147.263,50 (cento e quarenta e sete mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 005/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 125/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA 05 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (POSTO VILA ROSA) - LOCAL: RUA HUMBERTO DE CAMPOS/QUADRA 04/JARDIM MURAKAMI/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente HS ENGENHARIA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 370.814,91 (trezentos e setenta mil oitocentos e quatorze reais e noventa e um centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 007/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 129/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PISTADE CAMINHADALOCAL: JARDIM PIRATININGA/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.12429/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 213.769,77 (duzentos e treze mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 008/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 137/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO EM DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: LOTE 01 - CONCRECASA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global da proposta de R$ 107.395,68 (cento e sete mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos); LOTE 02 CONCRECASA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global da proposta de R$ 49.418,21 (quarenta e nove mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e um centavos); LOTE 03 - FRATELLI CONSTRUTORAE COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 135.413,97 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e treze reais e noventa e sete centavos); LOTE 04 - FRATELLI CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 51.876,93 (cinquenta e um mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos); LOTE 05 CONCRECASA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global da proposta de R$ 114.515,37 (cento e quatorze mil quinhentos e quinze reais e trinta e sete centavos); LOTE 06 -CONCRECASACONSTRUÇÕESLTDA, com o valor global da proposta de R$ 85.801,83 (oitenta e cinco mil oitocentos e um reais e oitenta e três centavos); LOTE 07 - FRATELLI CONSTRUTORAE COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 53.445,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 031/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE TENDA TIPO PIRAMIDAL VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMADE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: MARCIADAROCHACARRION - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 032/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE FRIGOBAR, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS , resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, vencedora no item 01, pelo valor global de R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 033/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA ATENDER A GUARDAMUNICIPALresolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 77.333,68 (setenta e sete mil trezentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 018/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (MICROCOMPUTADOR, TABLET, IMPRESSORA E NOBREAK), OBJETIVANDO ATENDER A GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, vencedora nos itens: 01 e 04, pelo valor global de R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais) e PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA, vencedora nos itens: 02 e 03, pelo valor global de R$ 19.570,00 (dezenove mil quinhentos e setenta reais). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 14/05/2013 e vencimento previsto para 14/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com inícioem12/05/2013 e vencimento previsto para 12/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Concrecasa Construções Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliaçãoemdiversos Postos de Saúde no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 357.131,09 (trezentos e cinquenta e sete mil cento e trinta e umreais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliaçãoemdiversos Postos de Saúde no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 240.735,90 (duzentos e quarenta mil setecentos e trinta e cinco reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de implantação de pista de caminhada – local: Rua 7 de Setembro entre as Ruas 15 de Novembro, Rua doAmor e Rua das Flores/Indápolis/Distrito de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 371.12315/2011/MESPORTES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 182.076,49 (cento e oitenta e dois mil setenta e seis reais e quarenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de revitalização do Cruzeiro e construção do Museu da Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND) – local: Rodovia/Estrada entre o Distrito de Vila São Pedro e o Distrito de Indápolis/Município de Dourados (MS) - com recursos provenientes do contrato de repasse nº 375.039-74/2011/MTURISMO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 280.498,30 (duzentos e oitenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de uma praça pública – local: Rua Amapá/Itahum/Distrito do Município de Dourados (MS) - com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 371.73178/2011/MTURISMO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 518.674,09 (quinhentos e dezoito mil seiscentos e setenta e quatro reais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de implantação de pista de caminhada – local: Jardim Piratininga/Município de Dourados (MS) - com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 371.12429/2011/MESPORTES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 07 EXTRATOS 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 213.769,77 (duzentos e treze mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do Centro Esportivo e Recreativo do IV Plano – local: RuaAbdias Frazão do Nascimento/B.N.H. IV Plano/Município de Dourados (MS) - com recursos provenientes do Convênio nº 374.917-76/2011/MESPORTES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 147.263,50 (cento e quarenta e sete mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 953/2013 3 20/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 979/2013 4 07/05/2013 A 10/05/2013 CARLA NILSIAMANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN SEMED 980/2013 6 07/05/2013 A 12/05/2013 IZABEL LEMES DA SILVA SEMED 927/2013 4 24/04/2013 A 26/04/2013 MARGARETH PEREIRAMONTEIRO SEMAD 930/2013 5 13/03/2013 A 17/03/2013 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 946/2013 29 07/04/2013 A 05/05/2013 MARIAMENDONCA DOS SANTOS SEMSUR 972/2013 10 01/04/2013 A 10/04/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED 981/2013 8 18/04/2013 A 19/04/2013 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM SEMED 928/2013 8 01/05/2013 A 08/05/2013 SUALIGONCALVES SEMED 926/2013 8 26/04/2013 A 03/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JANIELI TOMAZ BERNARDES SEMOP 900/2013 180 16/04/2013 A 12/10/2013 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT SEMED 929/2013 180 13/05/2013 A 08/11/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: ALES CAVALHEIRO AGUILERA GMD 865/2013 5 12/04/2013 A 16/04/2013 DONIZETE ALVES DA SILVA SEMS 923/2013 5 23/04/2013 A 27/04/2013 FABIO OLIVEIRA SEMED 932/2013 5 06/05/2013 A 10/05/2013 RODRIGO DOS REIS SEMED 975/2013 5 30/04/2013 A 04/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: IZAQUE DE SOUZA SEMED 974/2013 8 03/05/2013 A 10/05/2013 JUSSARA QUEIROZ BELON SEMED 925/2013 2 25/04/2013 A 26/04/2013 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA SEMS 976/2013 8 03/05/2013 A 10/05/2013 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA SEMS 977/2013 8 05/05/2013 A 12/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS 978/2013 8 04/04/2013 A 11/04/2013 JULEIDE TODESCATO SEMS 924/2013 8 20/04/2013 A 27/04/2013 DE: PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: APARTIR DE: DILCE MARIA BORTOLANZA DOS SANTOS DILCE MARIA BORTOLANZA 917/2013 SEMED 12/05/2013 KEILA DA CRUZ COSTA KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 919/2013 SEMED 12/05/2013 LINDALIA LOPES RAMOS LINDALIA LOPES RAMOS DE CAMPOS 922/2013 SEMED 12/05/2013 MAIRE MARTINS ESPINDOLA MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 916/2013 SEMED 12/05/2013 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 918/2013 SEMS 12/05/2013 ROSE VALERIAMOTA FRUTUOSO ROSE VALERIAMOTA FRUTUOSO LASMAR 920/2013 SEMED 12/05/2013 SANDRAMARIAMENDES BANHARAMACHADO SANDRAMARIAMENDES BANHARA 921/2013 SEMED 12/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: JOANA GALEANO SEMED 951/2013 3121 01/05/1988 JULIA BARBOSA FERREIRA SEMED 853/2013 968 01/02/1994 LICENÇAPATERNIDADE: LICENÇALUTO: LICENÇAGALA: APOSTILAMENTO DE NOME: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇALUTO: LICENÇAÁGESTANTE: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 08 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R022/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 42 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JUVENTINO GOMES DE SOUZA, titular do CPF de n.º007.635.271-49 e Sra. CLEUNICE DA SILVA MACHADO, titular do CPF de n.º390.795.971-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R023/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 24 da Quadra 33 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. RUBENSAPARECIDO MAZA, titular do CPF de n.º361.300.799-15 e Sra. EROLTILDES DE MORAES MAZA, titular do CPF de n.º812.829.581-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R024/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26 da Quadra 44 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. DEUSENI DE JESUS DA SILVA, titular do CPF de n.º016.197.981-58, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R025/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 38 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. JOÃO LEANDRODASILVA, titular do CPF de n.º294.511.591-34, e a Sra. AMABILIA DOS REIS, titular do CPF de n.º614.687.621-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 ATO REVOGATÓRIO NºR014/13, de 04 de Abril de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R014/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 25, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, IVANILDO RODRIGUESDASILVAEMARIADEFATIMADASILVARODRIGUES. Dourados, 07 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR015/13, de 11 de Abril de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R015/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 07, do Loteamento Social Estrela Tovy, feita a promitente-donatária, LEANDRO DOS SANTOS FLORENCIO. Dourados, 07 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO 09 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R026/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 45 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JOLGREMAR DE FREITAS ALVES, titular do CPF de n.º385.558.911-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R027/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra 59 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA APARECIDA BUENO MEDEIROS, titular do CPF de n.º077.368.718-17, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R028/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sr. INEZ MISSIAS FREITAS BEZERRA, titular do CPF de n.º919.377.361-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R029/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra 39 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA APARECIDA DA COSTA, titular do CPF de n.º203.317.891-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R030/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 43 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. WALDEMIR DE LIMA PEREIRA, titular do CPF de n.º614.920.601-78, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R031/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. ENIVALDO GARCIAALVES, titular do CPF de n.º836.056.906-10 e Sra. MARLENE DA SILVA ROJAS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R032/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 21 da Quadra 23 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. NEUZA RODRIGUES COLMAN, titular do CPF de n.º338.724.301-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 10 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R033/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA APARECIDA TEIXEIRA, titular do CPF de n.º475.554.831-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R034/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 46 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. VALVIANAFERREIRADE SOUZA, titular do CPF de n.º554.193.481-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R035/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 36 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSÉ SARAIVA PEREIRA, titular do CPF de n.º447.400.691-72 e Sra. MARIA ELZA DA SILVA, titular do CPF de n.º582.261.841-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R036/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 55 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MANOELINA FRANCA SILVERIO, titular do CPF de n.º164.835.291-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R037/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 46 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JUSTINO DE ALENCASTRO, titular do CPF de n.º572.535.951-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R038/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 24 da Quadra 22 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO MARIO CARDOSO NUNES, titular do CPF de n.º511.519+871-15 e Sra. FATIMADASILVEIRALOPES NUNES, titular do CPF de n.º592.422.301-97, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R039/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 35 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. ANTONIA BENITES CARMONA GONÇALVES, titular do CPF de n.º404.557.691-68 e Sr. GEREMIAS BLANCO RIBEIRO, titular do CPF de n.º390.847.101-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R040/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 42 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. MESSIAS JERONIMO DACUNHA, titular do CPF de n.º592.426.041-00 e Sra. RUFINA MARIA DE PAULA CUNHA, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 11 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO titular do CPF de n.º475.505.201-76, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R041/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 44 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra. MARIASEBASTIANAMAIA, titular do CPF de n.º600.441.791-20 e Sra. LENILSON VALERIO, titular do CPF de n.º480.886.761-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R042/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 38 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. ORLANDO SALAZAR , titular do CPF de n.º273.589.761-34 e Sra. PROCOPIA ARCE SALAZAR, titular do RG de n.º416.421 SSP/MT, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R043/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 33 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. LEANDRO DALTO, titular do CPF de n.º653.918.291-00 e Sra. VALDEIR DE MATOS MASCARENHAS, titular do CPF de n.º448.127.361-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R044/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 22 do Loteamento Social Estrela Poravi II pelo presente NOTIFICA a Sra. NEIVA NOIA DA SILVA, titular do CPF de n.º015.319.971-71 e Sr. CARLOS GOMES DE ARAUJO, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R045/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 36 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. NIKOLAOS ANAYNOSTOPULOS KUMAGAI, titular do CPF de n.º543.867.481-72 e Sra.MADALENACONCEIÇÃO SANTOS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R046/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. OSVALDO AUGUSTO PEREIRA, titular do CPF de n.º285.375.991-15 e Sra.VALDECI QUIRINODASILVA,titular do CPF de nº.514.359.341-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 10 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 12 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Nome:ABVCOMÉRCIODEALIMENTOSLTDA. CNPJ: 04.757.459.0004-38 Laudo de Constatação n° 3520/2012 Notificação: n° 2754/2012 Auto de Infração: n°0831/2012 Proc.Adm. Número: 35.523/2012 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0831/2012, e considerando a postura eficiente do autuado, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 40% (quarenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES - HELAINE NONATO CAMILO - IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados - MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:ADEVALDOALVESARAUJO CPF: 819.481.311-53 Laudo de Constatação n° 3757/2012 Notificação: n° 2872/2012 Auto de Infração: n°0842/2012 Proc.Adm. Número: 11.911/2013 Data: 22/03 Ano: 2013 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0842/2012, e considerando a postura eficiente do autuado, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 80% (oitenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES - HELAINE NONATO CAMILO - IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados - MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:ALEXANDREESPINDOLAMILANBARBOSA–GRIFMOTOS CPF: 448.201.781-72 Laudo de Constatação n° 3375/2012 Notificação: n° 2630/2012 Auto de Infração: n°0822/2012 Proc.Adm. Número: 35.513 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0822/2012, e considerando a postura do autuado, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 60% (sessenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de40%(quarenta por cento), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES/COMISSÃO AVALIADORA ANÍZIO PAULO SIMÕES - HELAINE NONATO CAMILO - IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados - MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:ASSOCIAÇÃOECOVILLECLUBEDOURADOS CNPJ: 12.519.890/0001-21 Laudo de Constatação n° 3465/3611 Notificação: n° 2676/2735 Auto de Infração: n°0849 Proc.Adm. Número: 35.459 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R047/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 37 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra. DINORAPORFIRIODELIMA, titular do CPF de n.º385.810.271-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 10 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / PARECERES TÉCNICOS - IMAM 13 DEMAIS ATOS / PARECERES TÉCNICOS - IMAM ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, e considerando a ocorrência inconteste de omissão da Associação em tela, está comissão decide por unanimidade pela manutenção do Auto de infração n° 0849/2012 no que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da Lei complementar nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES/COMISSÃO AVALIADORA ANÍZIO PAULO SIMÕES - HELAINE NONATO CAMILO - IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados - MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:BIGOLINMATERIAISDECONSTRUÇÃOLTDA. CNPJ: 15.505.704/0007-89 Laudo de Constatação n° 3803/2012 e 3820/2012 Notificação: n° 2794/2012 e 2811/2012 Auto de Infração: n°0836/2012 Proc.Adm. Número: 35.500/2012 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia da empresa em tela, está comissão decide por unanimidade pela manutenção do Auto de infração n° 0836/2012 no que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 1.225,00, devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES - HELAINE NONATO CAMILO - IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados - MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:GARCIAECARDOZOLTDA(RETÍFICASÃOPAULO) CNPJ: 02.706.939/0001-00 Laudo de Constatação n° 3681/2012 Notificação: n° 2775/2012 Auto de Infração: n°0847/2012 Proc.Adm. Número: 35.450/2012 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia da empresa em tela, está comissão decide por unanimidade pela manutenção do Auto de infração n° 0847/2012 no que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES - HELAINE NONATO CAMILO - IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados - MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:HUGOBALBUENODASILVA CPF: 203.144.341-00 Laudo de Constatação n° 3698/2012 Notificação: n° 2785/2012 Auto de Infração: n°0833/2012 Proc.Adm. Número: 35.546/2012 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0833/2012, e considerando a postura do autuado, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 80% (oitenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 100 (cem reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES - HELAINE NONATO CAMILO - IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados - MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:JOSÉROBERTOCORTEZBUZZIO CPF: 529.201.781-72 Laudo de Constatação n° 3575/2012 Notificação: n° 2770/2012 Auto de Infração: n°0832 Proc.Adm. Número: 35.540 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando o entendimento de que em casos de dano de menor potencial Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 14 DEMAIS ATOS / PARECERES TÉCNICOS - IMAM ofensivo deverá ser sempre aplicada ao infrator a pena de advertência escrita e, somente se esta não for atendida, lavrar auto de infração. Considerando os documentos constantes nos autos de fls.11 e ss, que demonostram o querente procurou de forma objetiva reparar o dano ambiental ocorrido, contratando novamente os serviços de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo urbano. Pelo fato ter o autuado procurado de modo efetivo reparar o dano, esta comissão DECIDE pela anulação do Auto de Infração nos termos da legislação em vigor pelos fatos e fundamentos supracitados. SERVIDORES/COMISSÃO AVALIADORA ANÍZIO PAULO SIMÕES - HELAINE NONATO CAMILO - IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados - MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:PEIXOTOLOCAÇÃODEMÁQUINASLTDA. CNPJ: 04.313.462/0001-10 Laudo de Constatação n° 3728/2012 Notificação: n° 2845/2012 Auto de Infração: n°0839/2012 Proc.Adm. Número: 5.377/2013 Data: 06/02 Ano: 2013 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0839/2012, e considerando a postura eficiente do autuado, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 70% (setenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 30% (trinta por cento), no valor de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES - HELAINE NONATO CAMILO - IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados - MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:TIGRÃOPETSHOPLTDA.ME CNPJ: 10.660224/0001-83 Laudo de Constatação n° 3407/2012 Notificação: n° 2612/2012 Auto de Infração: n°1052/2012 Proc.Adm. Número: 35.495/2012 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 1052/2012, e considerando a postura eficiente do autuado, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 40% (quarenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 510 (quinhentos e dez reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES - HELAINE NONATO CAMILO - IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados - MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 PORTARIA Nº. 158, de 17 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ANA PAULA VIEIRA VERA, referente ao período aquisitivo de 16/05/2012 a 15/05/2013, a partir de 17 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 159, de 20 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: LAJESGUARANILTDA-ME Licença nº: LS/065/2013 CPF/CNPJ nº: 15.515.299/0001-94 Aos 05 dias do mês de maio de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 33, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM PORTARIAS LEGISLATIVAS DEMAIS ATOS / TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM RESOLUÇÕES - CMAS LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO/CMAS Nº 015/2013 Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da X Conferência Municipal deAssistência Social, e dá outras providências. O Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora, da X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizado nos dias 04 e 05 de julho de 2013 tendo como Tema Geral: “AGestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”. Representantes Governamentais: Ediana Mariza Bach, Cristiane Sanches Sisto, Maria da Conceição Celestino BarbosaESilviaAlessandra Perotti, Representantes Não-Governamentais: Márcia Aparecida Martins, Silvia Mara Pagliuzo Muraki, Mônica Roberta Medeiros e Edivania . Representates da Secretaria deAssistencia Social; Lívia Lumiko Suguihiro, Theodoro Huber Silva, Ivonete Laurinda Ferreira e Cleibe Maria da Silva. ApoioTecnico: Danizete Capile Cunha Art. 2º -AComissão Organizadora daXConferência Municipal ficará responsável pela elaboração do Regimento Interno a ser apresentado na abertura da Conferência. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados MS, 16 de Maio de 2013. Ediana mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 15 PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa adjudicatária WAGNER PEREIRA DA SILVA- ME, a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 16 de maio de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar RAQUEL APARECIDA SILVA SILVEIRA do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso,em02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 160, de 20 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DANIELA WEILER WAGNER HALL no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 08 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 161, de 20 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear VANDERLEI GAUNA no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 08 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 162, de 20 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear VALMIR DE SOUZA PEREIRA na função de Controlador, conformeAnexoV, acrescentado na Lei 3.595/12 do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 20 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADELINA TERUKO IWAMOTO, torna público que requereu ao IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, a Licença de Instalação (LI), Licença Prévia (LP) e Licença de Operação (LO) para atividade deAvicultura de Produção de Ovos Férteis, localizada no Lote 12 da Quadra 34 localizada na 6ª Linha no Distrito de VilaVargas, Município de Dourados-MS. ALEXANDRE NUNES BRANDÃO, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação – LO nº 0177/2013, para atividade deAbatedouro e Processamento de Peixes, com validade de 3 anos a partir de 09 de maio de 2013, localizada na Fazenda Tabebuia – região de Macaúba – Municipio de Dourados/MS. INDAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Av. José Roberto Teixeira, N°890, Jardim Florida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE PEREIRA LINS NETO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, mini mercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua NelyTodesquini, 1505, Jardim CanaãV- no município de Dourados (MS). M. OLIVEIRA FARMA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Farmácia), localizada na Rua/Av. Andrelina Vilela dos Reis, nº 250-A, Parque das Nações II- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NELSON RODRIGUES DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença Simplificada – RLS nº021/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi- Intensivo, localizada no Lote nº12 e 13 da Quadra nº16 do NCD Sitio Lago Azul, no Municipio de Dourados/MS. VALTER LAVANDOSKI TONIAZZO, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados/MS, a Licença Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi- Intensivo, em área inundável de 47.550,00 m2, localizada na Parte do Lote nº35 da Quadra nº02 do NCD – Municipio de Dourados/MS. Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental.
Edição 3487 – 21/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.487 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 336, de 01 de abril de 2013. “Exonera MarcosAntonio de Brito-SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2013, MARCOSANTONIO DE BRITO, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA03, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 337, de 01 de abril de 2013. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer Função Gratificada Especial (FGE) o servidor MARCOSANTONIO DEBRITO, a partir de 01 de abril de 2013, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 534, de 06 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Suely Fumiko Oshiro Miyashiro Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 026/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ serie”, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES, matrícula funcional nº “10311-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 535, de 06 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Suely Fumiko Oshiro Miyashiro Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 027/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ serie”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES, matrícula funcional nº “71951-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 536, de 06 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Maria Izabel Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 030/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “I”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIAIZABELSOARES, matrícula funcional nº “8151-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 538, de 06 de maio de 2013. “Exonera Djalma Xavier Furtado –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 02 de maio de 2013, Djalma Xavier Furtado, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 06 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 539, de 07 de maio de 2013. “Vacância de cargo – EuridesAlves Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 035/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor EURIDES ALVES SOARES, matrícula funcional nº “126311”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 540, de 07 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Maria José Ferreira Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 032/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Fiscal de Tributos Municipais ”, Classe “G”, Nível “V”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receitas, ocupado pela servidora MARIA JOSÉ FERREIRA BARBOSA, matrícula funcional nº “20071-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 541, de 07 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Rosalha Maria Barros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 025/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidoraROSALHAMARIABARROS, matrícula funcional nº “18111”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 542, de 07 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Shirley Russo Mulinari” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 033/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Supervisor Escolar”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SHIRLEY RUSSO MULINARI, matrícula funcional nº “10041-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.487 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 543, de 07 de maio de 2013. “Vacância de cargo –Vando Costa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 024/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública – Médico Pediatra”, Classe “F”, Nível “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidorVANDOCOSTA, matrícula funcional nº “18981-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 544, de 13 de maio de 2013. “ExoneraVanderlei Pereira Barros –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 02 de maio de 2013, Vanderlei Pereira Barros, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 545, de 13 de maio de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Josimara Ramires Machado -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 06 de março de 2013, a designação do exercício de função de confiança da servidora JOSIMARARAMIRES MACHADO, matrícula funcional nº 114762318 -1, da função de confiança de “Secretário de Escola IV”, símbolo DAI-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 546, de 13 de maio de 2013. “Vacância de Cargo – Fabio Rodrigues Borges» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00069 153 0037445 58, fls 153, livro nº 069-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo”, Classe “B”, Nível “IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 24 de abril de 2013, em decorrência do falecimento do servidor FABIO RODRIGUES BORGES, matrícula funcional nº “114763342-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 548, de 14 de maio de 2013. “Demite servidor efetivo – Eflain Stropa dos Santos” O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 205, inciso II da Lei Complementar nº 107/06 – Estatuto do Servidor Público Municipal; RESOLVE: Art. 1º Fica demitido, nos termos do processo administrativo disciplinar nº 17/2011, EFLAIN STROPA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “22401-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços EspecializadosMecânico de Veículos”, classe “D”, nível “IV”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, por transgressão ao disposto no artigo 205, inciso II e III da Lei Complementar nº 107/06 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 547, de 14 de maio de 2013. “Exonera servidora efetiva –Villiany Ferreira da Silva Pazini” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 30 de abril de 2013, VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114765268-3”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Saúde, nomeada em 08/07/2009, conforme DECRETO “P” nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.487 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.487 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 061, de 09 de Maio de 2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 09 de Maio de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 061 DE 09 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÃO/SEMED N° 062 DE 09 DE MAIO de 2013. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissionail do Magistério Público Municipal, conforme segue abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 09MAIODE2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 065/2013/SEMED Dispõe sobre a Coordenação do Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC) MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município, Considerando-se as disposições do Convênio nº 764.589/2011 - Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido naVila Olímpica de Dourados, RESOLVE: Artigo 1º. Designar o Servidor Público Municipal ANDERSON DE OLIVEIRA DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES PEI-I PEI-II 21/05/2013 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA P-I P-II 06/04/2013 501444-2 ANA LÚCIA LEMES NUNES SILVA PEI-I PEI-II 27/04/2013 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS PEI-I PEI-II 23/05/2013 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN PEI-II PEI-II 01/05/2013 114763593-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI PEI-I PEI-II 07/05/2013 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO PEI-I PEI-II 02/05/2013 114764515-1 DAIANE DE ARAÚJO SOUZA PEI-I PEI-II 26/04/2013 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES PEI-I PEI-II 24/04/2013 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA PEI-I PEI-II 01/05/2013 501339-5 EDNA MARTINS CANDIA PEI-I PEI-II 23/05/2031 501739-3 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM PEI-I PEI-II 25/04/2013 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARÉ MARTINS PEI-I PEI-II 18/05/2013 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOIÇO AZEVEDO PEI-I PEI-II 24/04/2013 500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA P-I P-II 22/02/2013 86771-2 FAUSTINA GONZALES PEI-I PEI-II 22/05/2013 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA PEI-I PEI-II 09/05/2013 90413-2 FLÁVIA MATOS DOS SANTOS PEI-I PEI-II 24/04/2013 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA PEI-I PEI-II 23/04/2013 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES PEI-I PEI-II 27/04/2013 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA PEI-I PEI-II 30/04/2013 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO PEI-I PEI-II 23/052013 114761928-2 JULIA DE CÁSSIA DINIZ SAMÚDIO PEI-I PEI-II 14/05/2013 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA P-I PEI-II 16/03/2013 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE PEI-I PEI-II 04/05/2013 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA PEI-I PEI-II 27/04/2013 114761437-2 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA PEI-I PEI-II 25/04/2013 114764510-1 MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS PEI-I PEI-II 03/05/2013 114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA PEI-I PEI-II 26/04/2013 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA PEI-I PEI-II 30/04/2013 114760913-2 MARIA APARECIDA DO SANTOS ALTINO PEI-I PEI-II 23/05/2013 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA PEI-I PEI-II 23/05/2013 8182-1 MARIA LUCIA ATÍLIO DA SILVA PEI-I PEI-II 27/04/2013 A PARTIR DE NOME NÍVEL 501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA PEI-I PEI-II 25/04/2013 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA PEI-I PEI-II 30/04/2013 500452-3 500452-5 NATANAEL VILHARVA CÁCERES N-I P-I 01/05/2013 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA PEI-I PEI-II 18/04/2013 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM P-II P-III 08/05/2013 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO P-I P-II 03/05/2013 114761907-2 ROSE VALÉRIA MOTA FRUTUOSO PEI-I PEI-II 26/04/2013 149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO PEI-I PEI-II 17/05/2013 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS PEI-I PEI-II 25/04/2013 114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA PEI-I PEI-II 25/04/2013 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO PEI-I PEI-II 20/04/2013 114764080-2 TATIANE GALVÃO DE MORAES GONÇALVES PEI-I PEI-II 02/04/2013 114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJÓ PEI-I PEI-II 14/05/2013 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA PEI-I PEI-II 11/05/2013 500568-3 500568-5 VALDELICE VERON CÁCERES N-I P-I 02/05/2013 501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA PEI-I PEI-II 30/04/2013 MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA E F 20/03/2013 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS C D 18/02/2013 68371-2 IVANI DA ROCHA SENA D E 01/02/2013 6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA G H 01/04/2013 7621-1 MARIA APARECIDA NUNES 1 E F 01/04/2013 68121-1 MARIA VERÕNICA DE SOUZA D E 01/02/2013 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA C D 19/04/2013 9531-1 RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E F 04/04/2013 144081-1 SABRINA GUIMARÃES GOMES C D 18/02/2013 43381-1 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO E F 22/04/2013 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS E F 20/03/2013 CLASSE 05 RESOLUÇÕES MAMEDE, ocupante do cargo de Professor de Educação Física, matrícula funcional nº 114761235, para exercer as atividades de Coordenador do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido naVila Olímpica de Dourados. Artigo 2º. São atribuições básicas do Coordenador: I - Coordenar todas as ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações do PELC, a serem realizadas participativamente, com apoio do Grupo Gestor; II -Organizar e coordenar o Grupo Gestor; III - Coordenar a organização das diversas etapas do processo de formação; IV - Realizar reuniões regulares com osAgentes Sociais, sob sua responsabilidade, no mínimo mensalmente; V - Organizar as inscrições e o controle de presença, analisando sistematicamente o planejamento dosAgentes Sociais e os dados e adotando as medidas necessárias para os ajustes, quando for o caso; VI - Envolver a Entidade de Controle Social nas ações do Programa; VII - Socializar dados e informações. Artigo 3º. Registre-se. Cumpra-se. Dourados, 11 de março de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/05/776/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto 01 BOTIJÃO DE GÁS, das dependências DO SETOR DO NUCLEO DE REGULAÇÃO DASECRETÁRIADASAÚDE, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 1398/2013, registrado em 29 de março de 2013, nos termos da CI nº. 150/2013SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/860/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas transgredindo em tese, os artigos 138, 186, II, III, IX e 187,XXda Lei Complementar 107/2006, praticadas pelas servidoras Debora dos Santos Gueiros, matrícula funcional Nº 501892-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional , na função de Auxiliar de Apoio Social, lotado Secretária Municipal de Educação e Rosana Morales Pires Ramires, matrícula funcional Nº 501885-2, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional , na função deAuxiliar deApoio Social, lotado Secretária Municipal de Educação, Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (14) dias do mês de abril (05) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/861/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas transgredindo em tese, os artigo 187, I da Lei Complementar 107/2006, praticadas pela servidora Maísa Ferreira Azambuja, matrícula funcional Nº 1147629931, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, lotado Secretária Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (14) dias do mês de abril (05) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/862/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas transgredindo em tese, os artigos 186, III, IX, X, 187, VII, art. 205Ve VI e VII da Lei Complementar 107/2006, praticadas pela servidora Michele Mangina Medina da Silva, matrícula funcional Nº 114761436-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Agente de Apoio Social, lotado Secretária Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (14) dias do mês de abril (05) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/863/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas transgredindo em tese, os artigos 186, I,II , III e IX da Lei Complementar 107/2006, praticadas pelas servidoras Elaine do Carmo Nascimento Jesus, matrícula funcional Nº 114762455-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Agente de Apoio Social, lotado Secretária Municipal de Educação e Margarete Lopes Ramos Lemos, matrícula funcional Nº 501891-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Agente de Apoio Social, lotado Secretária Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (14) dias do mês de abril (05) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.487 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 06 EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios daAgricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.487 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 Republica-se por Incorreção EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 10/12/2012 e previsão de vencimento em 10/06/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem02/12/2012 e previsão de vencimentoem02/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 178/2011/DL/PMD LOCADOR:Afeife Mohamad Hajj LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 111/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 13.506,18 (treze mil quinhentos e seis reais e dezoito centavos). Onovo valor será praticado a partir de 02 de abril de 2013. As despesas com execução da presente Apostila de Reajustes de Valores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com a supressão de itens constanteemplanilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 143/2012/DL/PMD LOCADOR:Luiz Claudio Moreira LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 054/2012. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 3.781,73 (três mil setecentos e oitenta e umreais e setenta e três centavos). Onovo valor será praticado a partir de 10 de abril de 2013. As despesas com execução da presente Apostila de Reajustes de Valores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha e o acréscimo de itens não constantes em planilha, descritos como extracontratuais, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 01/06/2013 e vencimento em 01/10/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inícioem28/08/2013 e vencimentoem28/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 508/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 04/06/2013 e previsão de término para 04/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD WAGNERPEREIRADASILVA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 004/2013/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dotação orçamentária para o ano de 2013: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 4.048. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – GênerosAlimentícios Fonte 103000 Ficha 99 Valor R$ 1.125,00 (um mil e cento e vinte e cinco reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 15 de maio de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura 07 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ABREU & MARIOTTI LTDA - ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de Alojamentos, Higiene, Embelezamento de Animais Domésticos, localizada a Rua Oliveira Marques Nº 2496, Centro,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLAS, para atividade de Revenda de carnes (açougue) e fabricação de produtos embutidos (lingüiça), com venda a varejo de carvão, mandioca congelada, temperos, sal grosso e bebidas em geral (pequena escala), localizada na Rua Toshinobu Katayama, N° 1020, Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BACKES & BACKES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Comercio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes localizada na Avenida Presidente Vargas, 615 Sala 06 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAIADO PNEUS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LILICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PNEUMATICOS, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n°2875, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAIADO PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LILICENÇADE INSTALAÇÃO E LO-LICENÇADE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PNEUMÁTICOS, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2875, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CELSO PINHEIRO DE SOUZA– ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI (LI n° 058/2013), para atividade de ENSINO DE ESPORTES, localizada à Rua Francisco MartinsViegas, 365, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIANE COSTAGUIMARÃES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. Monte Alegre, 2.080, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABIO GAS – DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LAS- LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) E AGUA MINERAL, localizada na rua Josué Garcia Pires, N°2360, Parque dos Coqueiros, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GARDIN & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de artigos de papelaria ,Comércio varejista de móveis, Comercio varejista de artigos de armarinho, Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho, Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática , Comércio varejista de artigos esportivos, Comércio varejista de equipamentos para escritório, Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, Comércio varejista de tecidos, Confecção, sob medida, de roupas profissionais , Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, Comércio varejista de ferragens e ferramentas, Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, Comércio varejista de material elétrico, Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente, Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, localizada na Rua João Damaceno Pires, 1490. - Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAIJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Confecção e comercio de roupas intimas, localizado na Rua: Esthon Marques, 2170 Parque Nova Dourados no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAIADROGASILS/Atorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1925 Jd. America no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTE DABASE LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LO – LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE, localizada na BR-163, KM 05, S/N°, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANTOS E CASTELLI LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADOS, localizada na Rua Clovis Cersozimo de Souza, N°3790, Vila Aracy no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio Varejista de Materiais de Construção em Geral localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2110 Jardim São Pedro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.215.423/0001 - 01, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL de INSTALAÇÃO (LI), para a atividade 201 – Abertura de Vias e Pavimentação, localizadas na Área A1, perímetro urbano, matrícula nº 88.374 – loteamento denominado Flor de Maio, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.215.423/0001 - 01, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL de INSTALAÇÃO (LI), para a atividade 256 – Loteamento Residencial localizado na Área A1, perímetro urbano, matrícula nº 88.374 – loteamento denominado Flor de Maio, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.215.423/0001 - 01, torna público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA PRÉVIA (LP) nº 066/2013, datada em 15 de maio de 2.013, com validade para 01 (um) ano, para a atividade Abertura de Vias e Pavimentação, localizada na ÁREAA1 – perímetro urbano de Dourados, matrícula nº 88.374. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Associação Pestalozzi de Dourados as 08h do dia 27/05/2013 à Rua D. João VI, 905 - Jardim OuroVerde, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Associação Pestalozzi de Dourados, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34241851. Dourados-MS, 17 de Maio de 2013. Fátima Elisabete Luiz Gonçalves Presidente da Associação Pestalozzi de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.487 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013
Edição 3475 – 03/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.475 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 216 DE 26 DE ABRIL DE 2013. “Altera dispositivos da Lei 1.067 de 28 de dezembro de 1979 que institui o Código de Posturas do Município de Dourados - Código de Posturas e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Oartigo 260 da Lei 1.067 de 28 de dezembro de 1979 que institui o Código de Posturas do Município de Dourados passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 260. Os valores correspondentes a multas e outras obrigações pecuniárias, definidas neste Código de Postura do Município terão seus valores calculados com base na Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS). Art. 2º.Atabela de multas por infringências aos dispositivos da Lei nº 1.067/79 passa a vigorar conformeAnexo Único da presente lei. Art. 3º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 26 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município TÍTULO CAPÍTULO SEÇÃO ASSUNTO ARTIGOS E PARÁGRAFOS MULTA EM UFERMS II II Da Higiene das Vias e Logradouros 5, 6 e 7 11,00 II III Da Higiene das Habitações 10, 11, 12, 13 e 14 11,00 II IV Do Controle do Sistema Público de Esgoto Sanitário 15, 16, 17 e 18 11,00 II V I Dos Estabelecimentos de Gêneros Alimentícios em Geral 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 18,00 II V II Da Higiene dos Alimentos Expostos a Venda 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 18,00 II V III Da Venda de Verduras, Legumes e Frutas 39 18,00 II V IV Das Sorveterias 40 18,00 II V V Das Leiterias 41, 42, 43, 44, 45 e 46 18,00 II V VI Das Torrefações de Café 48, 49, 50 e 51 18,00 II V VII Dos Estabelecimentos de Comércio de Aves e Ovos 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62 18,00 II V VIII Dos Açougues 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 72 18,00 II V IX Das Peixarias 73, 74, 75 e 76 18,00 II VI Dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Estabelecimentos congêneres. 77 e 78 13,00 II VII Dos Salões de Barbeiros e Cabeleireiros 79 II VIII Dos Hospitais, Casas de Saúde, Maternidades e Afins 80 22,00 II IX Da Limpeza e Desobstrução dos Cursos de Água, Represas, Valas e Lagoas 81, 82, 83, 84 e 85 11,00 II X Da Limpeza Pública e Controle de Lixo 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97 11,00 II XI Da Preservação contra a Poluição Ambiental e do Controle dos Despejos Industriais 98, 99 (§ 1º, 2º e 3º) e 101 22,00 III II Da Moralidade e do Sossego Público 104, 104-A, 105, 106, 107 e 108 11,00 III III I Da Licença Para Realização de Divertimentos Públicos 109 22,00 III III II Das Casas de Diversões Públicas 110, 111, 112, 113 e 114 18,00 III III III Dos Teatros 115 18,00 III III IV Dos Cinemas 116 18,00 III III V Dos Circos e Parques de Diversão 117 e 118 (§ Único) 18,00 III III VI Dos Estabelecimentos Noturnos de Diversões 119 (§ Único) 22,00 III III VII Dos Festejos Carnavalescos 120 18,00 III IV Dos Locais de Culto 121 e 122 11,00 LEI COMPLEMENTAR Nº 216 DE 26 DE ABRIL DE 2013. ANEXO ÚNICO LEI N.º 1.067, DE 28/12/1979 CÓDIGO DE POSTURAS (ART.261) TABELA DE MULTAS E INFRINGÊNCIAS AOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DISPOSITIVOS INFRINGIDOS 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2013 LEIS DECRETO Nº 234 DE 24 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados, conforme tabela abaixo: Unidade de exercício DistanciaemKm Valor a ser pago Aeroporto Municipal 32.80Km R$ 434,58 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2013. Dourados 24 de abril de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 235 DE 25 DE ABRIL DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Preparatória da 5ª Conferencia Municipal da Cidade de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor Antonio Carlos Araújo Cruz para compor a Comissão Preparatória da 5ª Conferencia Municipal da Cidade de Dourados, como membro suplente, representando a Secretaria Municipal de Planejamento em substituição a servidora Rosimeire da Silva. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 25 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 239 DE 26 DE ABRIL DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor José Alberto Thiry para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio em substituição a servidora Andrea Londero Bonatto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 16 de abril de 2013. Dourados - MS, 26 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 240, DE 26 DE ABRIL DE 2013. “Constituí o Comitê de Compromisso - Todos Pela Educação - Plano de Ações Articuladas” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer competências aos entes responsáveis pela implementação do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação - Plano de Ações Articuladas (PAR), instituído pelo Decreto Federal Nº 6.094, de 24 de abril de 2007. DECRETA: Art. 1º. Fica constituído o Comitê de Compromisso - Todos Pela Educação - Plano Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.475 LEI Nº 3.676 DE 25 DE ABRIL DE 2013. “Estabelece a obrigatoriedade da confecção de placas indicativas a serem implantadas após aprovação de novos loteamentos no Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. A partir desta Lei torna-se obrigatório após a aprovação de novos projetos de loteamentos no Município, que se faça a confecção das placas indicativas de ruas com a referida nomenclatura previamente definida e publicada no Diário Oficial do Município. Artigo 2º. Fica proibida a comercialização dos lotes em suas respectivas quadras no loteamento sem a confecção antecipada das placas indicativas das ruas. Artigo 3º. A obrigatoriedade da confecção das referidas placas deverá ser do proprietário do loteamento. Parágrafo único: a confecção das placas indicativas poderá ser feita em parceria com o Município, empresas ou pessoas físicas, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.243, de 20 de fevereiro de 2009. Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor 45(quarenta e cinco) dias após a sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 25 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município III V I Da Utilidade dos Logradouros Públicos 123 (§§ 3º e 4º) 22,00 III V II Do Trânsito Público 124 e 125 11,00 III V III Da Ocupação de Vias e Logradouros Públicos 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134 22,00 III VI Das Medidas Referentes aos Animais 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142 11,00 III VII Da Extinção de Insetos Nocivos 143 e 144 11,00 III VIII Dos Inflamáveis e Explosivos 149, 150, 151, 152 e 153 22,00 III IX Das Queimadas, Cortes e Derrubadas de Árvores e matas 155, 156, 157 e 158 22,00 III X Da Exploração de Pedreiras, Cascalheiras, Olarias e depósitos de Areia e Saibro 161, 162, 166, 168 e 169 170, 171, 172, 173 e 174 22,00 170 inc. III e 174 inc. I 29,00 III XII Da Conservação e da Preservação dos Edifícios 175, 176, 177 e 178 18,00 III XIII Dos Anúncios e Cartazes 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187 13,00 IV I I Dos Estabelecimentos Localizados 188, 191, 192 e 193 22,00 IV I II Do Comércio Ambulante 194 e 195 13,00 IV II Do Horário de Funcionamento 196 e 197 18,00 V VI I Do Serviço de Transporte Coletivo 227, 228, 229, 230, 231 e 232 22,00 V VI II Das Estações e Terminais Rodoviários 235 22,00 V VII Dos Cemitérios Públicos 247 (§§ 1º, 2º e 3º 22,00 III XI Dos Terrenos, Muros e Cercas DECRETOS 03 DECRETOS deAçõesArticuladas (PAR), SEMED/Dourados. I - Dirigente Municipal de Educação: Marinisa Kiyomi Mizoguchi. II – Gestores escolares: RoseAneVieira; Marlene Elisabete Ribeiro Dias; Robson Fernandes Melo; Sirlei Mendonça Souza dos Santos. III – Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação: Clair Moron dos Santos Munhoz; Mariolinda Rosa Romera Ferraz; Cristina Fátima Pires Ávila Santana; Silvia Hiroko Sonoda Matsubara; Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto. IV - Equipe de Formação Técnica/Pedagógica: Dayane Gonzaga Moreira; Luci Marques PereiraTroian; PabloAndré Crespan. V– EquipeAdministrativa da Secretaria Municipal de Educação: JoséAntonio Baenas Jacomeli; AtaulfoAlves Stein Neto; Carla Carolina Palhano Duarte; Aili Costa Cezar de Brito. VI - Equipe do Programa da SME: Sidiclei Roque Deparis; Jandira Madalena da Silva; Espedito Saraiva Monteiro. Art. 2º.OComitê de Compromisso tem as seguintes atribuições: I - reformular o Plano deAçõesArticuladas quando sugerido pelo FNDE; II - acompanhar a execução das ações propostas no Plano deAçõesArticuladas; III – apresentar propostas que possibilitem a implementação do Plano; IV - propor estratégias de execução ao Plano deAçõesArticuladas (PAR); V- articular parcerias que contribuam para execução do PAR e melhorias na Rede Municipal de ensino. Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 241 DE 29 DE ABRIL DE 2013. “Institui oTroféu “MarcoVerde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica instituído do Município de Dourados o Troféu “MARCO VERDE” a ser distinguido a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham se destacado com trabalhos e/ou ações na preservação ambiental, ou no desempenho de atividades para o desenvolvimento ambiental sustentável, no âmbito municipal, no ano imediatamente anterior. § 1º. O troféu instituído, por meio deste decreto, será a réplica em miniatura do sinalizador de área de preservação denominado “MARCO VERDE”, com 30 cm de comprimento. § 2º.Otroféu será acompanhado de Certificado, que constará o nome do premiado e a descrição do trabalho e/ou ação destacada. Art. 2º.Otroféu será recomendado pelo Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM,ouvido o Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –CONDAM. Art. 3º. Serão concedidos troféus referentes a trabalho e/ou ação em grupo, ou individual ou da instituição, nas áreas Educacional da rede Municipal, Estadual ou privada de Ensino; Universitária; Comercial; Industrial; Rural; Governamental Municipal, Estadual ou Federal; Parlamentar; Jurídica; Literária; Jornalismo; Artes Plásticas; Artes Cênicas; Música; Dança; Arquitetura; Engenharia; Agronomia ou trabalho e ação voluntária diversa. Art. 4º. Os trabalhos ou ações serão pesquisados, levantados, relatados e inscritos pelo Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, ou inscritos pelos próprios interessados ou através de indicação de terceiros, na sede do IMAM, até o dia 10 (dez) do mês de maio. Parágrafo único – Na segunda quinzena do mês de maio, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDAM, reunir-se-á, para analisar e definir os trabalhos premiados, divulgando imediatamente o resultado. Art. 5º.Aentrega da comenda será sempre em solenidade pública, promovida pela Prefeitura Municipal de Dourados, durante a Semana do MeioAmbiente, entre os dias 5 e 10 de junho. Art. 6º. A premiação a que se refere o presente Decreto poderá ser concedida por mais de uma vez, em anos consecutivos ou alternados, a uma mesma pessoa física ou jurídica, em uma ou qualquer das categorias descritas no art. 3º, desde que em trabalhos e /ou ações distintas ouemcontexto continuado. § 1º. É assegurado ao premiado utilizar-se da menção recebida, individualmente ou emsua instituição, na divulgação de seus trabalhos e/ou ações, ouemseus produtos, na forma de selo de qualidade, pelo prazo de um ano, desde que mantida as qualificações quando da premiação. § 2º. A premiação poderá ser suspensa ou revogada a qualquer tempo por ato do Executivo, desde que comprovadas irregularidades, ouvido Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –CONDAM. Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto nº 333 de 05 de junho de 2001. Dourados 29 de abril de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.475 EDITAL Nº. 17, DE 30 DE ABRIL DE 2013. 11º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 10 de maio de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 30 de abril de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 11ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Lucia H. Penha de S. Franco E n f e r m e i r o 6 5 20º Dayane Felix do Nascimento E n f e r m e i r o 6 5 21º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função 04 LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.475 EXTRATO DE EMPENHO N° 037/2013. PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda CNPJ: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO050/2013 OBJETO:Aquisição de sopradores para a limpeza das vias públicas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.919,44 (um mil novecentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:24/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1435/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Casa do Cartucho Ltda -ME CNPJ: 09.147.518/0001-27 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO049/2013 OBJETO:Aquisição de material de consumo (pó para recarga de toner e cartucho). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011 Valor: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:25/04/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1831/2013. PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda -ME CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO045/2013 OBJETO: Serviços de confecção de adesivos para veículos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:24/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração TERMO DE RATIFICAÇÃO OPRESIDENTEDAAGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 004/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica TESC – SISTEMAS DE CONTROLE LTDA, CNPJ 06.061.515/0001-88 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em24 de abril de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente - Agetran TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 046/2013 que objetiva a contratação com o HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA– ME, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em19 de abril de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 047/2013 que objetiva a contratação com o HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA– ME, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em19 de abril de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde BALANCETES 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.475 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2013 ATA - CMAS Ata de nº. trezentos e quarenta e sete, aos trinta dias do mês de abril de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para reunião ordinária, com a presença dos seguintes: Ediana Bach, Zildo Sousa, Márcia Freire, Elizabeth wirgues, Cristiane Sisto, Silvia Muraki, Luana Cruz, Edivania Marques, Karina Rodrigues, a secretária executiva Danizete Capilé, Diretor Financeiro da SEMAS Marcio Angelico e Lívia Lumiko Suguihiro Assessora de planejamento convidados pelo CMAS. Ediana inicia a 1ª pauta passando a palavra para Lívia, explicou o Plano de ação e o Critério de Partilha que houve a mudança doViva Mulher que passou a ser assistido pela Coordenadoria da mulher e não mais pela SEMAS e também o CESOMAR que pediu para sair do critério de partilha colocado em votação Aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Pauta; Plano de Providencias do Instituto Agrícola do Menor que ficou acordado após monitoramento na entidade entre SEMAS e CMAS para as devidas adequações conforme solicitados com o prazo ate Janeiro de 2014. Ediana colocou em votação, aprovado por unanimidade dos presentes. 3ª pauta; Prestação de Contas do convenio nº 18.848/2011 entre o município de Dourados e SETAS, tendo como objeto de repasse de recursos financeiro para aquisição e instalação do laboratório de informática para o Centro de Convivência da Pessoa Idosa. colocado em votação, aprovado por unanimidade dos presentes 4ª Pauta; Ediana informou que devida a impossibilidade da participação da conselheira Karina na Comissão de X Conferencia da Assistência teria que substituir, ficando a conselheira Edivania em seu lugar. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes. Danizete Capilé Ediana Bach Zildo Sousa Márcia Freire Cristiane Sisto Silvia Muraki Luana Cruz Karina Rodrigues Elizabeth wirgues EdivaniaMarques ATAS - SINSEMD ATA Nº 001 Às dez horas do dia 16 de Abril de 2.013, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, localizado à Rua: Coronel Ponciano, nº: 1.700 – Bairro: Jardim dos Jequitibás, Cidade: Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada emAssembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo a definição do presidente e secretário da Comissão eleitoral e a formalização do edital de convocação de eleição da diretoria executiva e conselho 06 ATAS - SINSEMD RESOLUÇÃO Nº 011/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº347, ata nº 347, realizada no dia 30 de Abril de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: o Plano de Providencias do InstitutoAgrícola do Menor /2013. Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 30 deAbril de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 012/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 347, ata nº 347, realizada no dia 30 de Abril de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Prestação de contas do Convenio nº 18.848/2011, firmado entre o Município de Dourados e a Secretaria Estadual Trabalho e Assistência Social – SETAS, tendo como objeto de repasse de recurso financeiro para aquisição e instalação do laboratório de informática para o Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 deAbril de 2013. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.475 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2013 Cláudia Castelão Tetila Melo, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Clínica de Estética e Personal Trainner, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 2045 – Jardim Figueira, no município de Dourados (MS). DUCA ESCAPAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação nº. 097/2006, para atividade de Comercio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores, comercio varejista de escapamentos e troca de óleo automotivo, localizada na RuaWeimar Gonsalves Torres, 5.025 – Jd. Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMBALE COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ 37.527.264/0001-08, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de ComércioVarejista de Embalagens Descartáveis em Geral, Localizada junto aAvenida Marcelino Pires Nº 4.273-B, Vila Alba, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Giuliano de Araújo Tompes da Silva - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Restaurante, localizada na Avenida Presidente Vargas, 983 Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JC BOMBAS INJETORAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica e elétrica de veículos automotores e Serviços de alinhamento e balanceamento, instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Rua/Av. José Bonilha da Cruz, nº. 6210, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. José da Silva Albuquerque Júnior, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua Bela Vista, 835 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ligia Yuri Yamasaki ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de ComércioVarejista de doces, balas, bombons e outros, localizada na Rua Mato Grosso, 2.332 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Orlando Anivaldo de Lima, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS nº 348/2012, para atividade Consultório Odontológico, localizada na Av. Weimar G. Torres, n. 1.666, Sala 93 – 9 Andar,– Edifício Adelina Rigotti – Centro, no Município de Dourados (MS). Palácio da Borracha Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2683 Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ramona Claine Siqueira Peixoto - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Salão de Cabeleireiro, localizada na Rua General Castelo Branco, 971 – Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. fiscal do SINSEMD. Iniciando os trabalhos os membros deliberaram como Presidenta da Comissão Eleitoral: MariaAparecida Barros Vágula e para Secretário da Comissão Eleitoral: Cezário de Figueiredo Neto. Em seguida passou-se para o momento de elaboração do Edital de Convocação da Eleição, sendo finalizado e aprovado por todos os membros da Comissão Eleitoral, decidiu-se por sua publicação em Imprensa Oficial. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Cezário de Figueiredo Neto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 16 deAbril de 2.013. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA ATA Nº 002 Às dez horas do dia 23 de Abril de 2.013, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, localizado à Rua: Coronel Ponciano, nº: 1.700 – Bairro: Jardim dos Jequitibás, Cidade: Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada emAssembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo a discussão sobre os questionamentos levantados por alguns filiados sobre a mudança da data da eleição da diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD. Iniciando os trabalhos a comissão passou para o momento de discussão. Os membros deliberaram por manter a data da eleição no dia 18/06/2013, tendo em vista, que o Regulamento Eleitoral foi publicado no dia 19/04/2013, e para atender o Artigo 23º do Estatuto do SINSEMD, que prevê o registro das chapas trinta dias antes da eleição, as inscrições deveriam encerrar-se no dia 30/04/2013, sendo esse curto período de tempo inviável para os filiados montarem suas chapas e ainda providenciarem a documentação necessária, e caso fosse estendido o prazo de registro, as chapas seriam prejudicadas tendo em vista o pouco tempo para campanha eleitoral, que consiste na apresentação de suas propostas para os demais filiados, prejudicando assim todo o processo democrático. Foi deliberado ainda, que a presente comissão eleitoral enviará documentação para a Confederação Sindical em Campo Grande, explicando que alteração da data da eleição foi necessária tendo em vista o atraso na formação da Comissão Eleitoral, conforme Diário Oficial nº 3.466 de 19/04/2013. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 23 deAbril de 2.013. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA RESOLUÇÕES - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 07 RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 013/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 347, ata nº 347, realizada no dia 30 de Abril de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2013 do recurso do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/2013; Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 deAbril de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 014/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 347, ata nº 347, realizada no dia 30 de Abril de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FIS – Fundo de Investimento Social FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social – do exercício de 2013. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 deAbril de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.475 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2013 Piso Unidade Executora TIPIFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 186 R$ 5.375,40 R$ 64.504,80 PBV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 186 R$ 5.375,40 R$ 64.504,80 PBV Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" - CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 323 323 R$ 9.334,70 R$ 112.016,40 TOTAL R$ 20.085,50 R$ 241.026,00 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2013 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PVMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 230 230 R$ 7.143,25 R$ 85.719,00 PVMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 120 R$ 3.726,91 R$ 44.722,92 R$ 130.441,92 PFAC Instituto Agrícola do Menor - IAME Serviço de Acolhimento Institucional 35 35 R$ 3.409,00 R$ 40.908,00 PFAC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 45 R$ 4.280,10 R$ 51.361,20 PFAC Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenézer Serviço de Acolhimento Institucional 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76 PFAC Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 50 50 R$ 4.870,48 R$ 58.445,76 PFAC Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 30 30 R$ 2.239,65 R$ 26.875,80 R$ 236.036,52 R$ 366.478,44 PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS - Benefício Eventual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF 850 710 R$ 21.843,22 R$ 262.118,64 R$ 262.118,64 PFMC CREAS PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 214 214 R$ 1.266,48 R$ 15.197,76 PVMC CREAS MSE Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa 300 134 R$ 1.012,35 R$ 12.148,20 R$ 27.345,96 PFAC Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 15 15 R$ 4.584,00 R$ 55.008,00 PFAC Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Serviço de Acolhimento Institucional 5 5 R$ 2.877,85 R$ 34.534,20 PFAC Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 100 R$ 10.686,95 R$ 128.243,40 R$ 217.785,60 R$ 507.250,20 R$ 873.728,64 TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL CRITÉRIO DE PARTILHA - 2013 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I
Edição 3486 – 20/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.486 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA N.º 08/CORR/GMD/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na CI Nº 409/2012 do Núcleo Operacionalemface da servidoraGMMariaVilma Pereira de Souza. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 16 de maio de 2013. Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 028/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DELCICAVALHEIRODEMATTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DELCICAVALHEIRODEMATTOS, matrícula 4871-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 20 de maio de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 034/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCOROMADASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCO ROMADASILVA, matrícula 16571-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Operador de Máquinas e Equipamentos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 20 de maio de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 039/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DELCINACAVALCANTEDEMATOS, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DELCINA CAVALCANTE DE MATOS, matrícula 2301-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 20 de maio de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 064, de 09 de Maio de 2013. “ Dispõe sobre a composição, mandato dos Conselheiros e da Presidência da Comissão deValorização do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 12 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. A composição da Comissão de Valorização do Magistério está assim composta: Representantes do SIMTED – Coordenadora Maria Gomes Takahachi (mandato 27/03/13 a 28/03/15 – Resolução nº 057/2013SEMEDde 06/05/13); Professora Rita de Fátima da Costa Akucevikius (mandato 27/03/13 a 28/03/15 Resolução/SEMED nº 057, de 06/05/13); Representeante da SEMAD – Dr. Renato Queiroz Coelho (mandato 01/08/11 a 31/07/13 – resolução/SEMED nº 046 de 30/09/11); Representante da SEMED – Professor Mariolinda Rosa Romera Ferraz: (mandato 27/03/13 a 28/03/15 - ResoluçãoSEMEDnº057 , de 06/05/13). Art. 2°. A Presidência caberá a Professora Rita de Fátima da Costa Akucevikius, escolhido entre seus pares. Art. 3º.Acompetência da CVP a ser observada no artigo 12 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e no seu Regimento Interno. Art. 4º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dourados, em 09 de Maio de 2013. Dourados,em09 de Maio de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/05/942/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDERao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAROSADASILVA, matrícula funcional nº. “114762742-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “09” (nove) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 13/05/2013 a 21/05/2013,emconformidade com o parecer nº 253/2013 do processo nº 569/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/05/943/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILEIMARTINS, matrícula funcional nº 7500633-6, ocupante do cargo de provimento Assessor IV, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 30/04/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de maio do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.486 EDITAIS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº08/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e FebreAmarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água,bemcomo a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 409/2013 79553 Abrigo Empreendimentos Imobiliários Rua Josefa Cavalcante da Silva, Q-12, L08/ Resd. Oliveira II 413/2013 6968 Adriane Eidam Rua Gerônimo Marques de Mattos, Q11, L-01/Pq Monte Carlo 492/2013 52525 Alcebíades Mariano Weimar Torres, Q-89, L-A/Centro 386/2013 2151 Aloar Macena Barreto Rua 19, Q-65, L-10/ Altos do Indaiá 260/2013 7112 Ana Carolina Staut Rua João Alves Rocha, Q-17, L-13/Pq. Monte carlo 394/2013 72691 Antonio Correa Duarte e Outros Rua Alameda 01, Q-18, L-03/Jd. Mônaco 400/2013 73079 Antonio Correia Duarte e Outros Rua Alameda 08, Q-11,L-06/Jd. Mônaco 461/2013 83601 Arinavi Administradora e Participação S/S LTDA Cel Ponciano n. 1155, Q –Quinhão 01, L05/Chácara Parte 67 397/2013 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Rua Aníbal Pavão, Q-16, L-13/ Jd. Mônaco 507/2013 9513 Daniel Cavalet Correa Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89, L07/Pq. Alvorada 406/2013 10070 Edeilto Dourado Moraes Rua Inglaterra, Q-04, L-05/ Jd. Europa 530/2013 721 Elizabeth Dias Rode Rua Floriano Peixoto n.910, Q-09,L03/VI.N. Sr.ª Aparecida 283/2013 23879 Elton Wagner Ferreira Muinars Rua Miguel Daniel da Silva, Q-44,L16/VI. Cachoeirinha 551/2013 34169 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua G-10, Q-39, L-22/Jd. Guaicurus 493/2013 49755 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Marcio Paiva, Q-64, L-17/Jd. Novo Horizonte 494/2013 50490 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Lauro Moraes de Matos, n1477, Q26, L-07/Jd. Novo Horizonte 495/2013 48561 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Lauro Moraes de Matos, n1477, Q25, L-05/Jd. Novo Horizonte 561/2013 19469 Esmeralda Portilho e Outros Rua Antonio Emilio de Figueiredo n.345, Q-21, L08/Jd CLimax 532/2013 13618 Espolio de Crescencio de Lima Barros Rua Gustavo Adolfo Pavel Q-11, L-09/VI. Esperança 360/2013 6463 Espolio de Gilberto Luiz Ranzi Rua Antonio Espolado,Q-25, L-01/ Pq.Alvorada 549/2013 35355 Ester Stangarlin Fernandes Rocha e Outros G-12, Q-50,L-07/Jd. Guaicurus 460/2013 27267 Fabio Luiz Aguiar e Esposa José Augusto de Matos n.455, Q-148, L08/Vila Industrial 503/2013 15961 Gabriel Bomediano de Moraes Rua Inglaterra, Q-03, L-03/Waldomiro A. Monteiro 429/2013 9882 Gilberto Santana Rua João Fagundes de menezes, Q-17, L-08/Jd.Europa 345/2013 2180 Gilberto Tiburtino Ferraz Rua Eikishi Sakaguti Q-73, L-11/ Altos do Indaiá 502/2013 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Rua Inglaterra, Q-04, L-02/Waldomiro A. Monteiro 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.486 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2013 504/2013 15955 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Rua Suécia, Q-03, L-14/Waldomiro A. Monteiro 505/2013 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Rua Suécia, q-03, L-13/Waldomiro A. Monteiro 539/2013 15874 Hamilton Hisano Rua Jose de Matos Pereira, Q-16,L09/Alto das Paineiras 544/2013 13225 Imobiliária Murakami LTDA Rua Justino Amaro de Matos, Q-10,L09/Jd. Murakami 403/2013 72861 Jacqueline Venturin Rafael Rua Aníbal Pavão, Q-07, L-01/ Jd.Mônaco 428/2013 2552 Juliano de Souza Sanches Rua Takeo Takimoto, Q-29, L-08/ Altos do Indaiá 385/2013 47374 Keila Regina Santos Silva Rua 16, Q-75, L-05/ Altos do Indaiá 411/2013 411 Kimiko Nakamura da Silva e Marido Rua MC-12, Q-14, L-19/Pq. Monte Carlo 449/2013 27996 Klelia Falcão do Amaral Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L-10, Jd. Água Boa 422/2013 9106 Leda Santiago Ramos Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-14/ Pq. Alvorada 537/2013 15965 Leshen Luiz Cabral da Costa Rua Hayel Bom Faker, Q-03, L07/Waldomiro A. Monteiro 534/2013 15851 Marcelo da Silva Caiano Rua Jose de Matos Pereira, Q-15,L-04/ Alto das Paineiras 514/2013 9451 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Rua Arthur Frantz, Q-86, L-04/Pq. Alvorada 512/2013 9123 Mario Diosnildo Cordeiro Colman Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q67, L-06/Pq. Alvorada 285/2013 24075 Maruo Nakamura Rua Bela Vista n.2248, Q-140, L-14 Jd. Água Boa 500/2013 73014 Mauricio Nogueira Rasslan e Esposa Rua Austria, Q-13, L-17/Jd. Mônaco 536/2013 73267 Mayara Barros Pagani Rua Alameda 04, Q-10, L-38/ Jd. Mônaco 501/2013 72787 Natalia Dias Duarte Rua França, Q-02, L-08/Jd. Mônaco 543/2013 15869 Nilse Toshie Yamasaki Rua Espanha, Q-16, L-04/ Alto das Paineiras 401/2013 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Rua Alameda Dourados,Q-08,L-14/ Jd.Mônaco 258/2013 6819 Ramona Rodrigues Staut Rua Mc-04,Q-04, L-22/ Pq. Monte Carlo 395/2013 73169 Reginaldo Costa Rua Alemeda 06,Q-17, L-01/Jd. Mônaco 434/2013 506 Ricardo Luis de Lucia Rua Quintino Bocaiuva, Q-01,L-10/Jd América 404/2013 10018 Rodolfo Oliveira Nogueira Rua Itália, Q-06, L-14/Jd. Europa 396/2013 72919 Rodrigo Arroyo Garcia Rua Alameda 02, Q-16, L-39/ Jd.Mônaco 387/2013 48841 Rubens Lopes de Matos e Outros Rua João Cândido da Câmara n.284, Q42, L-P/IJ/ Centro 405/2013 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou Rua França,Q-04, L-08/ Jd. Europa 393/2013 72695 Silvio Correa de Assunção Rua Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 399/2013 73091 Silvio Correa de Assunção Rua Áustria, Q-11, L-20/Jd. Mônaco 456/2013 72820 Silvio Correa de Assunção França, n.470, Q-06, L-22/Jd. Mônaco 527/2013 35914 Sirlei Assis Devechi Rua Nilson Vieira de Matos Q-06,L-05/ Jd Brasília 301/2013 6863 Stiling Construção Planejamento e Gestão de Obras Elpidio Junior Rubin Stefanelo, Q-06, L22 / Pq. Monte Carlo 302/2013 6862 Stiling Construção Planejamento e Gestão de Obras Elpidio Junior Rubin Stefanelo, Q-06, L21/ Pq. Monte Carlo 315/2013 9580 Sueli de Fátima Lopes Alcides João de Souza, Q-22, L-23/ Pq. Monte Carlo 533/2013 15021 Sulmat Engenharia LTDA Rua Antonio Amaro Matos Q-10, L-02 e 04/ Chácara dos Caiuás 311/2013 81244 Tatiane Zaratini Teixeira MC – 10, Q-32, L-13/ Pq. Monte Carlo 542/2013 15835 Uião os Escoteiros do Brasil Rua Portugal, Q -17, L-09/Alto das Paineiras 171/2013 15835 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-09/ Alto das Paineiras 540/2013 15834 União dos Escoteiros do Brasil Rua Portugal, Q-17, L-08/Alto das Paineiras 510/2013 6768 Uniao Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/Pq. Alvorada 511/2013 6767 Uniao Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/Pq. Alvorada 496/2013 1674 Valdeci Costa Lima Rua Pedro Celestino Varela n.804, Q-11, L-03/Jd. Flórida II 518/2013 22360 Valeria Silva Anunciação Rua Adelina Rigotti n.598, Q-83, L-01/Jd. Água Boa 550/2013 35094 Vânia de Lira Correa e Outros Rua G-12, Q-47, L-19/Jd. Guaicurus 519/2013 27931 Vilma Santana Rua Ediberto Celestino de Oliveira n.629, Q-18, L-01/Jd. Água Boa. 522/2013 11064 Vitorina Bork de Souza Rua Coronel Ponciano Q-01, L-00/ Chácara Parte 520/2013 19918 Waldir S.Campos e Daguimar M. Pereira Rua Cafelândia n.305, Q-16, L-04/Jd. São Pedro 410/2013 9589 Wendel Alves Senatore Rua Coronel Jose Alves Marcondes,Q22, L-01/Pq. Monte Carlo Dourados, 16 de Maio de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº08/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água,bemcomo a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1177/2013 25996 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Presidente Kennedy, Q-118, L–00, Cabeceira Alegre 1166/2013 15391 Albertino Pereira de Carvalho Manoel Santiago, N° 4335, Q – 17, L–16, Jd. Dos Estados 1118/2013 33957 Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini G – 02, Q–08, L–18, Jd. Guaicurus 1176/2013 357 Alípio de Almeida Veloso Major Capilé, N° 1432, Q–01, L–00, Vila Real 1110/2013 19498 Altair da Costa Dantas Pedro Celestino, Q – N, L–06, Centro 1043/2013 72762 Altair Gonçalves Itália, Q – 10, L–18, Jd. Mônaco 1165/2013 52451 Alzira Patricio Oliveira e Outros Sinezio de Mattos, n°1, Q – 15, L–07, Jd. Dos Estados 841/2013 24065 Ana Candida Castro Rodrigues e Outros Vilson Gabiatti, Q – 140, L–01, Jd. Agua Boa. 863/2013 8040 Anderson Palma General Câmara, Q – 16, L–18, Pq. Girassol 1169/2013 83434 Anderson Souza de Almeida e Esposa Alberto Maxwell, Q – E, L–06, Chácara Parte 1159/2013 5685 Antônio Fernando Gaiga e Outros Cider Cerzosimo de Souza, n°1740, Q–03, L–01, Jd. Itaipu 1160/2013 5701 Antônio Fernando Gaiga e Outros Cider Cerzosimo de Souza, Q–03, L–02, Jd. Itaipu 968/2013 37708 Antonio Maximolavratti Antonio Candido de Carvalho, n° 250, Q -16A, L–06, Pq. das Nações I 1119/2013 18231 Augusto Wilson Dala Martha Domingos e Outro Antônio Amaro Mattos, Q–03, L – 26, Jd. Carisma 1244/2013 18453 Carmelito Isaias de Santana Natal, Q – 41, L–19, Jd. Ayde 1348/2013 10806 Cilia Horacio Constancia Alberto Maxwell, Q–09, L–08, Vila Maxwell 1246/2013 79825 Claudio Takeshi Iguma - EPP Joaquim Alves Taveira, Q–02, L–12, Chácara Parte 108 1240/2013 59711 Construmat Engenharia e Comercio LTDA Alameda dos Brilhantes, n° 05, Q – J, L–01, Campo Dourado 1347/2013 4262 Construtora e Incorporadora MTC LTDA Afonso Pena, Q – 10, L – D, Vila Alvorada 763/2013 32968 Empreendimentos Imobiliária Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q – 25, L – 20, Jd. Colibri 1487/2013 35342 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. G – 03, Q – 50, L–16, Jd. Guaicurus 1000/2013 35739 Evandro Cezar Domingos Tanaka Ataujo de Matos, N° 5986, Q – 11, L–19, Jd. Cuiabá Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.486 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2013 1285/2013 15740 Fatima Moreira Bambil Jozone Pedroso de Camargo, N° 2425, Q – 39, L–11, Jd. Ayde 1279/2013 80041 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q–04, L–06, Jd. Parati 1277/2013 80056 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q–02, L–01, Jd. Parati 1278/2013 80070 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q–01, L–06, Jd. Parati 1270/2013 33954 Fernando Haruo Takahashi Fuziy G – 02, Q–08, L–15, Jd. Guaicurus 1280/2013 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q–04, L–07, Jd. Vitoria I 1281/20130 77773 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q–04, L–08, Jd. Vitoria I 1282/2013 77774 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q–04, L–09, Jd. Vitoria I 1268/2013 82985 Francisco de Assis Rossatti e Outros Alberto Maxwell, Q – E, L–03, Chácara Parte 1103/2013 24444 Francisco de Souza Santos C – 04, N° 415, Q – 57, L–03, Vila Cachoeirinha 1271/2013 33960 Francisfabia Vitorino Miranda G – 02, Q–08, L – 21, Jd. Guaicurus 741/2013 12078 Geraldo Pereira da Cruz Ciro Melo, Q–05, L–02, Jd. Marabá 1256/2013 15499 Gilberto Gloor Antonio Amaro Mattos, Q – 18, L–05, Jd. Piratininga 1259/2013 10714 Gilmar Toniolli Weimar Torres, N° 3939, Q – 21, L–1 A22, Vila Maxwell 978/2013 50700 Giorgio Martins Bonato e Outros Anair da Silva, Q–09, L–05, Jd. Novo Horizonte 890/2013 8643 Janaina Antônia Ibarra Amael Pompeu Filho, N° 1050, Q – 55, L–15, Pq. Alvorada 853/2013 3053 Janaina Sachs Milan Alves Manoel João Ferreira, Q – 34, L–15, Altos do Indaiá 926/2013 15953 Janete Aparecida Rodrigues Campanoli Catellan Suécia, Q–03, L–12, Waldomiro A. Monteiro 943/2013 9181 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martins Eberhart, Q – 69, L–04, Pq. Alvorada 942/2013 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martins Eberhart, Q – 69, L–06, Pq. Alvorada 1226/2013 44258 Joaquim Cubilha da Cruz e Esposa Uirapuru, Q–01, L–09, BNH IV Plano 1206/2013 14649 Jorge Roberto Salomão Alameda das Camélias, Q – 19, L–12, Portal de Dourados 1228/2013 26918 Jorge Samuel Fernandes Urbiete Fernando Ferrari, Q – 161, L–01, Vila Industrial 903/2013 72746 Jose Altivo Marques da Silva Autria, Q – 10, L–05, Jd. Monaco 1020/2013 24849 Jose Ferreira do Nascimento Iracema, N° 1340, Q – 14, L–17, Jd. Vista Alegre 1014/2013 58681 Jose Vasques Escobar Joaquim Teixeira Alves, n° 634, Q – G, L – P/2, Centro 1209/2013 77754 Juarez Pirez da Silva Projetada F, Q–04, L–10, Jd. Vitoria I 1204/2013 34323 Juvenil Rodrigues de Oliveira G – 08, Q – 30, L – 25, Jd. Guaicurus 965/2013 25461 Manoel Aparecido Martins Rouxinol, n°480, Q–08, L–02, BNH IV Plano 1145/2013 8123 Marcia Aparecida Pasquarelli Balbino de Matos, Q–07, L – Q, Jd. Bairro Jardim 816/2013 15854 Maria Joana Comandoli Jose de Matos Pereira, Q – 15, L–07, Altos das Paineiras 1136/2013 29942 Maria Mecia Machado Rua Iva Mattos Brum, Q–06, L–01, Pq. dos Coqueiros 1140/2013 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q – 12, L–07, Portal de Dourados 1142/2013 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q–01, L–09, Jd. Vitoria II 868/2013 3663 Mario de Oliveira Franco e Outros Monte Alegre, N° 1200, Q – 20, L–06, BNH I Plano 963/2013 42461 Meire Aparecida Pirola Nimia Alivia Cortez de Lucena, N° 6405, Q – 6B, L–10, Jd. Maracanã 1112/2013 34825 Messias Faria Neto e Outros Claudiomiro Martins, Q – 36, L–06, Jd. Guaicurus 1336/2013 34848 Nicolassa Arevalo G – 12, N°1389, Q – 54, L–05, Jd. Guaicurus 1297/2013 77548 Odair Jose Araujo Rosa Luiz Fernandes Marques, Q – 18, L–02, Pq. Residencial Pelicano 775/2013 60561 Olimpio Leite de Oliveira Mato Grosso, N° 827, Q–05, L–16, Jd. Agua Boa 1286/2013 34993 Ovidio Alexandre de Souza Rodrigues e Outros G – 12, Q – 53, L–09, Jd. Guaicurus 1291/2013 13851 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Cel. Ponciano, Q – 10, L – 21, Vila Arapongas 1292/2013 13852 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Cel. Ponciano, Q – 10, L – 22, Vila Arapongas 880/2013 9430 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Olívio Waldemar Becher, Q – 86, L–19, Pq. Alvorada 896/2013 23380 Paulo Cavalcante de Lima Audelino Garcia Camargo, N° 875, Q – 115, L–10, Jd. Agua Boa 1182/2013 366 Paulo Tadeu dos Reis Bueno Albino Torraca, Q–01, L–06, Vila Real 959/2013 10038 Rogerio Menezes Cabral João Vicente Ferreira, Q–08, L–16, Jd. Marabá 1236/2013 14475 Satoru Naya Candeias, Q – 43, L–04, BNH III Plano 1005/2013 26576 Seiji Yano Mato Grosso, Q–07, L–02, Jd. Santo Andre 1196/2013 16421 Silvania Dino Nogueira Rua Girassol, Q – 15, L–04, Jd. Santa Maria 1198/2013 18456 Sonia do Espirito Santo Soares Paissandu, Q – 46, L–07, Jd. Ayde 1199/2013 79777 Sonir Pereira do Nascimento e Outros Maria da Gloria, Q–04, L–06, Chácara Parte 108 1046/2013 29198 Taiani de Magalhães Orejana Mozart Calheiros, Q – 57, L–15, Jd. Agua Boa 1101/2013 8298 Tatiana Trento Rua II, N° 545, Q–03, L–10, Chacara Flora 1184/2013 34019 Teófilo Gonçalves Rafael da Silva G – 03, Q – 16, L–02, Jd. Guaicurus 1302/2013 34211 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Rua G – 02, Q–07, L–18, Jd. Guaicurus 1301/2013 34212 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Rua G – 02, Q–07, L–19, Jd. Guaicurus 1299/2013 34219 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Rua G – 02, Q–07, L – 26, Jd. Guaicurus 1310/2013 34221 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Peri Carlos Pael Lopes, Q–07, L–02, Jd. Guaicurus 1309/2013 34222 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Peri Carlos Pael Lopes, Q–07, L–03, Jd. Guaicurus 1308/2013 34223 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Peri Carlos Pael Lopes, Q–07, L–04, Jd. Guaicurus 1306/2013 34225 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Peri Carlos Pael Lopes, Q–07, L–06, Jd. Guaicurus 1305/2013 34226 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Peri Carlos Pael Lopes, Q–07, L–07, Jd. Guaicurus 1304/2013 34227 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Peri Carlos Pael Lopes, Q–07, L–08, Jd. Guaicurus 1303/2013 34229 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Rua G – 02, Q–07, L–10, Jd. Guaicurus 1318/2013 34643 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Marginal Guaicurus, Q–01, L–07, Jd. Guaicurus 1317/2013 34644 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Peri Carlos Pael Lopes, Q–01, L–08, Jd. Guaicurus 1316/2013 34645 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Peri Carlos Pael Lopes, Q–01, L–09, Jd. Guaicurus 1315/2013 34646 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Peri Carlos Pael Lopes, Q–01, L–10, Jd. Guaicurus 1314/2013 34647 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Peri Carlos Pael Lopes, Q–01, L–11, Jd. Guaicurus 1313/2013 34648 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Peri Carlos Pael Lopes, Q–01, L–12, Jd. Guaicurus 1312/2013 34649 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Peri Carlos Pael Lopes, Q–01, L–13, Jd. Guaicurus 1311/2013 34650 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Peri Carlos Pael Lopes, Q–01, L–14, Jd. Guaicurus 1324/2013 34651 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Marginal Guaicurus, Q–01, L–01, Jd. Guaicurus 1323/2013 34652 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Marginal Guaicurus, Q–01, L–02, Jd. Guaicurus 1322/2013 34653 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Marginal Guaicurus, Q–01, L–03, Jd. Guaicurus 1321/2013 34654 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Marginal Guaicurus, Q–01, L–04, Jd. Guaicurus 1320/2013 34655 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Marginal Guaicurus, Q–01, L–05, Jd. Guaicurus 1319/2013 34656 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis Marginal Guaicurus, Q–01, L–06, Jd. Guaicurus 1329/2013 34657 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis G – 02, Q–05, L–09, Jd. Guaicurus 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.486 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2013 AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 019/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA”, convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/06/2013 (seis de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 121/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PISTADE CAMINHADALOCAL: RUA7DESETEMBROENTREASRUAS15DENOVEMBRO,RUADO AMOR E RUA DAS FLORES/INDÁPOLIS/DISTRITO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.12315/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponente JNENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 25 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 122/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CRUZEIRO E CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA COLÔNIA AGRÍCOLA NACIONAL DE DOURADOS(CAND) - LOCAL: RODOVIA/ESTRADAENTREODISTRITODE VILASÃO PEDRO E O DISTRITO DE INDÁPOLIS/MUNIÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 375.039-74/2011/MTURISMO/CAIXA, COMADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponente OBRA PRIMA CONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 25 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 123/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA - LOCAL: RUA AMAPÁ/ITAHUM/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.73178/2011/MTURISMO/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA ILHA GRANDELTDA. Dourados (MS), 26 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 124/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DO IV PLANO - LOCAL: RUA ABDIAS FRAZÃO DO NASCIMENTO/B.N.H. IV PLANO/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 3 7 4 . 9 1 7 76/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponenteHSENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 26 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 125/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (POSTO VILA ROSA) - LOCAL: RUA HUMBERTO DE CAMPOS/QUADRA 04/JARDIM MURAKAMI/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponenteHSENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 13 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 129/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PISTADE CAMINHADALOCAL: JARDIM PIRATININGA/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.12429/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponente MASTER CONCRETO LTDA. Dourados (MS), 30 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame LICITAÇÕES 1328/2013 34658 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis G – 02, Q–05, L–10, Jd. Guaicurus 1327/2013 34659 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis G – 02, Q–05, L–11, Jd. Guaicurus 1326/2013 34663 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis G – 02, Q–05, L–15, Jd. Guaicurus 1325/2013 34664 Venturi Administradora Incorporações e Participac. Imóveis G – 02, Q–05, L–16, Jd. Guaicurus 986/2013 6179 Wilson Dinsuke Yogui Amael Pompeu Filho, Q – 49, L–16, Pq. Alvorada 595/2013 72709 Zelia Teixeira de Faria Pereira Anibal Pavão, Q – 18, L–14, Jd. Monaco 791/2013 38597 Zilda Ribeiro Domingues Francisco Areco, Q – 133, L–09, Pq. das Nações II 792/2013 15833 Zuleika Teixeira de Paula Congro Anibal Pavão, Q – 17, L–07, Altos das Paineiras Dourados, 16 de Maio de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EXTRATOS 06 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.486 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2013 EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com a supressão de item contratual e o acréscimo de item extracontratual, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 02/09/2013 e vencimento previsto para 02/04/2014 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 17/05/2013 e vencimento previsto para 17/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com a supressão de item contratual e o acréscimo de item extracontratual, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 31/08/2013 e vencimento previsto para 31/03/2014 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 17/05/2013 e vencimento previsto para 17/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 1º Termo Aditivo ao contrato supracitado, em especial a cláusula Segunda do referido Termo, com a inclusão do pedido de prorrogação do prazo de vencimento da execução dos serviços, como segue: Onde Consta: O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, com inícioem17/09/2012 e vencimento previsto para o dia 17/06/2013. Passe a Constar: O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, com início em 17/09/2012 e vencimento previsto para o dia 17/06/2013 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, com início em 17/09/2012 e vencimento previsto para o dia 17/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 137/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO EM DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, que teve como vencedoras: nos lotes 01, 02, 05 e 06 a proponente CONCRECASA CONSTRUÇÕES LTDA.; nos lotes 03, 04 e 07 a proponenteFRATELLICONSTRUTORAECOMÉRCIOLTDA. Dourados (MS), 07 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 031/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (TENDA TIPO PIRAMIDAL), OBJETIVANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNION° 764.589/2011", que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteMARCIADAROCHACARRION- ME. Dourados (MS), 15 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 032/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE FRIGOBAR OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ “, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA. Dourados (MS), 15 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 033/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ“, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteENDOCOMÉRCIODEVEÍCULOSLTDA. Dourados (MS), 16 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 018/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE E Q U I PA M E N TO S D E P R O C E S S A M E N TO D E D A D O S (MICROCOMPUTADOR, TABLET, IMPRESSORA E NOBREAK), OBJETIVANDO ATENDER A GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 04, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA.; nos itens 02 e 03, a proponente PREMIER HYTECHCOMPUTADORESLTDA. Dourados (MS), 17 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro 07 EXTRATOS PORTARIA Nº. 148, de 15 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Hebe de Oliveira Barrios e Maria Lúcia Santos Pereira, tendo como suplentes os seguintes membros: Eva Sales da Costa Ribeiro e Geraldo Pereira da Cruz. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por Alexsandro Oliveira de Souza, a partir de 02 de maio de 2013. Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 149, de 15 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar CREGINALDO LEITEARCANGELO do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 150, de 15 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CRISTIANE APARECIDA NETO no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 13 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 151, de 15 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARCOS CIRILIO SANTOS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 13 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.486 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2013 PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 16 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 19.150,00 (dezenove mil cento e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 16 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dias&Ramos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.870,00 (quatro mil oitocentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 16 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS N.H.Y. Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas, objetivando atender a implantação do Convênio nº 764.589/2011 – PELC Projeto de Esporte e Lazer da Cidade, a ser desenvolvida naVila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.33.00. – Passagens e despesas com locomoção 33.90.33.01. – PassagensAéreas VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADEASSINATURA: 19 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL, E COMISSÃO ELEITORAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 02 DE MAIODE2013. Aos dois dias do mês de maio de 2013, na sala de reuniões do Previd, às 08 horas, foi realizada reunião da Comissão Eleitoral no intuito de organizar as eleições que ocorrerão no dia 03 de maio deste ano. Estavam presentes os membros da Comissão Eleitoral e dos Conselhos Curador e Fiscal, bem como, os candidatos que concorrem aos cargos da Diretoria do Previd, triênio 2013 e 2016: CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO, RAFAEL DORNELAS DE FARIA, KEYLAP.MERLIMDESOUZA, GLEICIRMENDESCARVALHOeELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI. Na oportunidade, o Presidente desta Comissão, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra aos Candidatos, que fizeram suas últimas observações e requerimentos. Ainda, vários membros desta Comissão Eleitoral, pediram a palavra, fizeram suas observações, bem como, planejaram o último dia de divulgação. Também foram organizados os materiais que serão utilizados na eleição, divididos para cada presidente de mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente desta Comissão Eleitoral, Senhor Norato Marques de Oliveira. Norato Marques de Oliveira Presidente da Comissão Eleitoral ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM16DEMAIODE2013. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião da Comissão Eleitoral, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise da documentação referente à prestação de contas dos candidatos que concorreram no pleito para eleição da nova Diretoria do Previd. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Norato Marques de Oliveira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Ramão Ágedo Vieira, José dos Santos Silva, Solange Ribeiro Costa e Nilson Araújo de Figueredo. Iniciada a reunião, a Comissão Eleitoral passou ao momento de análise da documentação referente à prestação de contas dos candidatos que concorreram no pleito para eleição da nova Diretoria do Previd, gestão de 2013 a 2016. Após análise e esclarecimentos devidos, a documentação apresentada por todos os candidatos foram consideradas satisfatórias e as prestações de contas aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho SolangeTumelero Cleusa Ormedo de S. Marinho José dos Santos Silva RamãoÁgedoVieira NilsonAraújo de Figueredo ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM16DEMAIODE2013. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Publicação da tabela salarial – Diretoria; 2. Prestação de contas aos servidores; 3. Reunião para montar plano de ação; 4. Novos membros para o Comitê de Investimento; 5. Evento sobre investimento financeiro em São Paulo-SP; 6. Comunicação Interna número 91/2013 da Assessoria Jurídica do Previd, a qual solicita: a) autorização para abertura de procedimento de licitação para aquisição de material de expediente; b) autorização para formalização de termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência do contrato número 009/2012/Previd, de fornecimento de serviços de buffet (coffee break e coquetel). Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Marcos Alves de Almeida, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Solange Tumelero, José dos Santos Silva, Ramão ÁgedoVieira e Nilson Araújo Figueredo. A Conselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira justificou a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.486 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2013 PORTARIA Nº. 152, de 15 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DENICIO CAJAIBA PEREIRA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Mauricio Roberto Lemes Soares, a partir de 02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 153, de 15 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSÉ ROBERTO SERRANO SILVEIRAdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso,em02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 154, de 15 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ANDRÉ INÁCIO LARA, referente ao período aquisitivo de 11/05/2012 a 10/05/2013, a partir de 03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 155, de 15 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JAMILYÊ DRIELLE DE PIERI no cargo de Encarregado da Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 156, de 15 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOSÉ ROBERTO SERRANO SILVEIRA no cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 08 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 157, de 16 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear INGRID FRANCIELLY OLIVEIRA FAZAN no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição Gêneros alimentícios - água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – GênerosAlimentícios Fonte 103000 Ficha 990 Valor R$ 1,125,00 (um mil e cento e vinte e cinco reais) Aimar Tina - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de elaboração de pratos orientais, localizada na Rua Major Capilé, 995 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIO TAKESHI IGUMA, CPF 022.728.301-53, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 049/2012, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, no local Denominado Parte da Fazenda Cristhais Área “A” Desmembrada, Localizado junto a Avenida Guaicurus, no Município de Dourados (MS). CR HOTEIS LTDAME, CNPJ 05.109.711/0001-12, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação Nº 022/2013, para atividade de Restaurante e Serviços de Hotelaria, Localizada junto a Avenida PresidenteVargas Nº 591, Centro, Município de Dourados (MS). Mudas Alto do Indaiá LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de comércio de plantas e salão de eventos, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 980 - Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Estabelecimento de Ensino localizada na Rodovia BR-163, km 196, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEST – Serviço Social do Transporte, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Estabelecimento de Ensino localizada na Rodovia BR-163, km 196, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 09 ATAS - PREVID ATA Nº 003 Às dez horas do dia 30 de Abril de 2.013, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, localizado à Rua: Coronel Ponciano, nº: 1.700 – Bairro: Jardim dos Jequitibás, Cidade: Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada emAssembleia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo a discussão sobre o requerimento protocolado pelo Sr. José Joaquim de Souza. Iniciando os trabalhos a comissão passou para o momento de discussão. Os membros deliberaram por manter oArt. 7.2.5 do Regulamento Eleitoral, indeferindo assim, a solicitação do Sr. José Joaquim de Souza. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 30 deAbril de 2.013. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO HEITORPEREIRARAMOS JOSÉCARLOSDEBOLETO JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA Norato Marques de Oliveira, passou a palavra à Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que informou aos presentes sobre o 1º Congresso Alternativas de Investimentos para RPPS, que se realizará de 20 a 21 de maio de 2013, em São Paulo-SP, o qual foi enviado convite ao Diretor Financeiro. Este evento será realizado pela Empresa Sales Executive, que, em convite enviado por e-mail à Diretoria Financeira, propuseram o desconto de 50% (cinquenta por cento) na inscrição, caso haja no mínimo 2 (dois) participantes.Emseguida, a Diretora solicitou aos Conselheiros o agendamento de reunião para elaborar Plano de Ação, com objetivo de reunir representantes de todos os segmentos da Prefeitura Municipal de Dourados, bem como, os Conselhos, Comitê de Investimento e Diretoria do Previd. Os presentes decidiram agendar para tal propósito, uma reunião Extraordinária no dia 23 de maio deste ano, ou seja, na próxima quinta-feira. Uma das pautas, já adiantada pela Diretora, será o planejamento de prestações de contas do Previd aos servidores públicos de Dourados durante o ano. Posteriormente, a Diretora falou sobre a necessidade de se publicar as tabelas salariais dos Diretores do Previd, por meio de Lei, e incluir na mesma a possibilidade de optar por receber 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração da tabela, além da remuneração do cargo efetivo. Finalmente, a Diretora apresentou aos Conselheiros para discussão, os nomes de dois servidores que se prontificaram a participar do Comitê de Investimento, tendo em vista a desistência de outros dois membros. Em relação à proposta de participação no Congresso em São Paulo, os Conselheiros acharam por bem a participação não só de membro do Comitê de Investimento, mas também de um membro deste Conselho Curador. Assim, decidiu-se pela participação de um membro do Comitê de Investimento, e, representando este Conselho, o Conselheiro José dos Santos Silva. Em relação à solicitação da Diretora, no que tange às tabelas salariais, decidiu-se por solicitar parecer jurídico sobre a legalidade da opção por receber 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração da tabela, além da remuneração do cargo efetivo. Em seguida, foi dada a palavra à Assessora Jurídica Katiússia Gomes, que solicitou aos presentes a autorização para abertura de procedimento de licitação para aquisição de material de expediente, e, autorização para formalização de termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência do contrato número 009/2012/Previd, de fornecimento de serviços de buffet (coffee break e coquetel) em razão de saldo contratual de R$ 3.419,70 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos). As duas solicitações foram aprovadas pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho SolangeTumelero Cleusa Ormedo de S. Marinho José dos Santos Silva RamãoÁgedoVieira NilsonAraújo de Figueredo MarcosAlves deAlmeida Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.486 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Unidade Escolar das 7h as 11h e das 13h as 17 h do dia 03/06/2013 na ESCOLAMUNICIPALIZABEL MUZZI FIORAVANTI à Rua Maria da Glória, nº 890,Vila Industrial, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Izabel Muzzi Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424.5709. Dourados-MS, 17 de Maio de 2013. Edson Eliel Estigarriba Paes Barros Pres. da APM da Esc. Mun. Izabel Muzzi Fioravanti AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ATA - SINSEMD
Edição 3474 – 02/05/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.474 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 217 DE 26 DE ABRIL DE 2013. “Complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre segurança contra incêndio e pânico para bares, boates, casas noturnas e para outros estabelecimentos fechados, abertos e/ou similares os quais se realizam quaisquer espécies de espetáculos.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Seção I Das obrigações Art. 1º. A presente lei tem por objeto firmar regras contra incêndio a serem obedecidas para bares, boates, casas noturnas e para outros estabelecimentos fechados e/ou similares nos quais se realizam ou pretenda realizar quaisquer espécies de espetáculos, shows, danceterias, festas e eventos, bem como eventos em lugares totalmente abertos. § 1º -As normas aqui listadas abrangem, inclusive, estabelecimentos parcialmente cobertos. § 2º - O descumprimento do regramento estabelecido neste diploma acarreta a não concessão ou a perda do alvará de funcionamento do estabelecimento. Art. 2º. O revestimento acústico, pisos, cortinas e tapetes deverão ser de materiais de baixa combustão e que não emitam gases tóxicos quando expostos ao fogo. Art. 3º. Os estabelecimentos referidos no art. 1º deverão: I -Vetado; II - possuir circuito interno de câmeras de vigilância, posicionadas de modo a abranger todo o ambiente e, no mínimo, uma focando para a entrada do estabelecimento, devendo as mídias com as gravações serem armazenadas por, no mínimo, 90 (noventa) dias; III – possuir sensores de fumaça proporcionais ao tamanho do imóvel, chuveiros automáticos, exaustores de fumaça e alarme sonoro de incêndio. Art. 4º. As saídas de emergência deverão possuir, além das sinalizações exigidas pela legislação estadual, pintura fluorescente indicativa das saídas de emergência, nos pisos, visando a sua fácil visualização, bem como, as saídas atenderem as dimensões estabelecidas na NBR 9077, estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas –ABNT. Art. 5º. Ficam expressamente proibidos a utilização de fogos de artifício, similares ou outros materiais inflamáveis nos estabelecimentos abertos e fechados, previstos no art. 1º, salvo autorização especial dos órgãos competentes. Art. 6º.Vetado. Art. 7º. A obediência às presentes normas não exclui a observância das normas estaduais e federais sobre prevenção e combate a incêndios, como, exemplificativamente, o projeto para fixação dos extintores. Seção II Das penalidades Art. 8º. O descumprimento às normas estabelecidas nesta legislação gerará para o infrator, a aplicação de multa de 05 (cinco) a 10 (dez) salários-mínimos vigentes à época da infração, bem como a cassação sumária do alvará de funcionamento, caso já tenha sido concedido. Seção III Das normas finais e transitórias Art. 9º.Vetado. Art.10. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 409 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Catharina IgnezVasconcellos- GAB-VICE” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS lotada no Gabinete doVice-Prefeito, no cargo de Assessor de Planejamento– DGA-4, a partir de 22 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 03/GMD/2013 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 02/2013, instaurada pela Portaria 02/CORR/GMD/2013 em face dos fatos constantes na CI. 039/2013 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal, por se tratar de causas de justificação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 29 de abril de 2013. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº 022/ SemS / VISA / 2013 – 01 de abril de 2013. O Coordenador daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1237 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1237/2013, lavrado contra: “Lavratti& Filho Ltda-EPP.”, CNPJ – 01.352.627/0001-74, situada à Rua Hayel Bon Faker nº 40– JardimVista Alegre, foi autuada por: fabricar lingüiça para consumo humano sem inspeção do órgão sanitário competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso V, XXVIII, XXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 023/ SemS / VISA / 2013 – 01 de abril de 2013. O Coordenador daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1240 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1240/2013, lavrado contra: “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados.”, denominado APAE de Dourados, CNPJ – 03.368.578/0001-93, situada à Rua General Osório nº 3.625 – Jardim Itaipu, foi autuada por: manter em funcionamento consultório odontológico sem comprovação da responsabilidade técnica. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXIII . DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: Por apresentar protocolo de registro do profissional e entidade junto ao Conselho Regional de Odontologia; Por descumprimento do prazo da notificação, ou seja, art. 308 da legislação de base legal, torna-se nulo o auto de infração 1240. Portanto decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 024/ SemS / VISA / 2013 – 01 de abril de 2013. O Coordenador daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1241 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1241/2013, lavrado contra: “Claudemir de Oliveira .”, denominado Conveniência dos Amigos, CPF – 788.187.966-15, situada à Rua MC 235 – Residencial Monte Carlo, foi autuada por: Comercializar produtos de origem animal sem inspeção sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoVe XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: Por apresentar erro processual pela equipe de fiscalização citado neste parecer, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº.Lm/03/450/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro e março de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/450/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADENILRIBEIROLOPES 501270-4 SEMED 15 08/03/13A22/03/13 ALDIMIRAFERREIRADECARVALHOCAMILOTTI3601-1 SEMED 4 12/03/13A15/03/13 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-1 SEMED 15 07/03/13A21/03/13 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-3 SEMED 15 07/03/13A21/03/13 ANACAROLINADOSSANTOSBORGES 114760468-3 SEMS 5 07/03/13A11/03/13 ANADASILVAGOMES 114760733-1 SEMED 15 11/03/13A25/03/13 ANADELOURDESSILVASANTOS 89001-1 SEMED 15 18/03/13A01/04/13 ANAELZAALVESDASILVA 32611-1 SEMS 15 26/02/13A12/03/13 ANAPAULABATISTAMORAIS 129111-2 SEMS 15 01/03/13A15/03/13 ANAPEREIRASERAFIM 153521-1 SEMED 15 21/03/13A04/04/13 ANDREAMEDICE 34891-1 SEMED 5 04/03/13A08/03/13 ANDREIADASILVAOZORIOOLIVEIRA 80481-1 SEMED 10 13/03/13A22/03/13 ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 15 04/03/13A18/03/13 ANGELACRISTINADECIANDEPELLEGRIN 47871-1 GMD 7 07/03/13A13/03/13 ANGELACRISTINADECIANDEPELLEGRIN 47871-1 GMD 5 14/03/13A18/03/13 ANGELINACRUZFERREIRA 114762108-1 SEMED 8 18/03/13A25/03/13 ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 88281-1 SEMED 7 15/03/13A21/03/13 ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 31551-1 SEMS 15 11/03/13A25/03/13 ANTONIOGOMESDEBARROS 114766396-1 SEMED 10 18/03/13A27/03/13 ANTONIOGOMESDEBARROS 114766396-2 SEMED 10 18/03/13A27/03/13 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 23641-1 SEMED 15 12/03/13A26/03/13 APARECIDADASILVAFERREIRA 87821-1 SEMED 15 13/03/13A27/03/13 AUREODEABREUGOMES 114765797-3 SEMSUR 6 22/03/13A27/03/13 AZENATASILVADESOUZAFERREIRA 114761765-4 SEMS 7 21/03/13A27/03/13 BLAVETTDAROCHAFUCKS 83041-1 GAB.PMD 15 13/03/13A27/03/13 CARLOSALVESPEREIRA 114766430-1 SEMED 6 12/03/13A17/03/13 CAROLINACHANFRINSANCHESBICUDO 86911-1 SEMS 5 18/03/13A22/03/13 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 30881-1 SEMS 15 14/03/13A15/03/13; 18/03/13A30/03/13 CELITAALGERIBRIGNONI 78111-1 SEMED 15 13/03/13A27/03/13 CERLEI FATIMAGONÇALVES 4521-1 SEMED 9 07/03/13A15/03/13 CESARDECAMARGOLEME 47811-1 GMD 15 06/03/13A20/03/13 CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 15 08/03/13A22/03/13 CLARICEFERREIRADOSSANTOS 501899-4 SEMED 4 26/02/13A01/03/13 CLARICEFERREIRADOSSANTOS 501899-5 SEMED 4 26/02/13A01/03/13 CLARICEFERREIRADOSSANTOS 501899-4 SEMED 11 04/03/13A14/03/13 CLARICEFERREIRADOSSANTOS 501899-5 SEMED 11 04/03/13A14/03/13 CLEICEROBERTAZIMIANI 114763596-2 SEMED 15 21/02/13A07/03/13 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 8 21/02/13A22/02/13; 24/02/13A01/03/13 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 8 21/02/13A22/02/13; 24/02/13A01/03/13 CONCEIÇÃOMARQUESSANCHES 79971-1 SEMED 15 25/02/13A11/03/13 CRISLAINEDASILVADEANDRADE 43811-1 GMD 9 04/03/13A05/03/13; 11/03/13A17/03/13 DANIELLYMAIDANADEMENEZES 114768441-1 SEMED 5 18/03/13A22/03/13 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGAÇAALMEIDA 114764051-1 SEMED 15 19/02/13A05/03/13 DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-3 SEMAS 4 25/03/13A28/03/13 DILMACANEDODASILVA 34331-1 SEMS 15 12/03/13A26/03/13 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-2 SEMED 5 04/03/13A08/03/13 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-4 SEMED 5 04/03/13A08/03/13 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-2 SEMED 5 11/03/13A15/03/13 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-4 SEMED 5 11/03/13A15/03/13 DORCASMASSIDEMORAISSANTOS 5071-1 SEMED 15 26/02/13A12/03/13 DORCASMASSIDEMORAISSANTOS 5071-2 SEMED 12 26/02/13A09/03/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.474 03 RESOLUÇÕES DULCIMARGONÇALVESSANTANA 88231-1 SEMED 10 06/03/13A15/03/13 EDERSONGOMESDOSSANTOS 114762423-1 SEMED 15 21/02/13; 12/03/13A25/03/13 EDNAGILODOSSANTOS 501730-2 SEMED 6 18/03/13A20/03/13; 25/03/13A27/03/13 EKELIS CRIS PIRESSALES 114766958-1 SEMAS 10 05/03/13A14/03/13 EKELIS CRIS PIRESSALES 114766958-1 SEMAS 5 19/03/13A23/03/13 ELIASRAMOSDELIMA 5371-1 SEMED 5 11/03/13A15/03/13 ELIASRAMOSDELIMA 5371-2 SEMED 5 11/03/13A15/03/13 ELISREGINALOMBA 114760362-1 SEMED 15 20/03/13A03/04/13 ELISANGELADESOUZAOZORIOSOARES 114763584-1 SEMS 15 21/02/13A07/03/13 ELIZABETEDESOUZAASSIS LINS 89131-1 SEMED 15 07/03/13A21/03/13 ELIZABETEDESOUZACARVALHOLOPES 90418-2 SEMS 4 05/03/13A08/03/13 ELIZABETHSOUZAMACHADODEOLIVEIRA 130081-3 SEMS 6 17/03/13A22/03/13 ELVIRAROSADESOUZA 78651-1 SEMED 15 07/03/13A21/03/13 EUNICEIZIDORODESOUZA 290052-2 SEMED 15 20/03/13A03/04/13 EUNICEIZIDORODESOUZA 290052-3 SEMED 15 20/03/13A03/04/13 EUNILDAM.VASCONCELOSDEMORAEIS 114761886-1 SEMED 15 04/03/13A18/03/13 FERNANDOLUCIOBARBOSA 114761510-5 SEMED 10 25/02/13A06/03/13 FLAVIAPATUSSICORREIASACCHI 114761650-1FUMSAHD/HU 10 1 2 / 0 3 / 1 3 A 21/03/13 HARRISONVIEIRAPEREIRA 114760398-1 SEMED 15 27/02/13A28/02/13; 01/03/13A13/03/13 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 114762133-1 SEMED 15 18/03/13A01/04/13 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 67951-1 SEMED 6 20/03/13A22/03/13; 25/03/13A27/03/13 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 80951-2 SEMED 6 20/03/13A22/03/13; 25/03/13A27/03/13 IRISDEOLIVEIRAGOMES 114760841-2 SEMS 15 12/03/13A26/03/13 ISAIRABENEDITADOSSANTOSBOBADILHA 89541-1 SEMSUR7 07/03/13A13/03/13 ISAIRABENEDITADOSSANTOSBOBADILHA 89541-1 SEMSUR8 20/03/13A27/03/13 ITACIANAAPARECIDAPIRESSANTIAGO 63421-1 SEMED 15 12/03/13A26/03/13 IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 114761961-1 SEMED 5 25/02/13A01/03/13 JANECAMARGOBANDEIRACOLLETTI 6411-1 SEMED 5 11/03/13A15/03/13 JANECAMARGOBANDEIRACOLLETTI 6411-1 SEMED 4 18/03/13A21/03/13 JEANICEMAIAMENDESDASILVA 114761878-1 SEMED 7 07/03/13A13/03/13 JEANICEMAIAMENDESDASILVA 114761878-1 SEMED 8 18/03/13A25/03/13 JOAOFERNANDORODRIGUESDOSSANTOS 114761390-4 SEMS 15 06/03/13A20/03/13 JOSIANEMIRIANVILHALVAPINHEIRO 114760271-3 SEMS 10 27/02/13A08/03/13 JOSIASCARMONA 114760330-1 SEMED 15 06/03/13A20/03/13 JULIAMARIADASILVABORGES 31621-1 SEMED 15 05/03/13A09/03/13 JUSSARADEPAULAALMEIDAMARQUES 114762474-1 SEMED 5 04/03/13A08/03/13 KAROLINEANDRADESOUZA 114765163-1 SEMED 15 27/02/13A13/03/13 LAIDEDEBESSARIBEIRO 150221-3 SEMS 15 06/03/13A20/03/13 LEILAMARIACARDOSO 6921-1 SEMED 5 04/03/13A08/03/13 LENTULESGUIMARAESDASILVA 501281-3 SEMED 10 27/02/13A08/03/13 LINDIANEKEYLADASILVA 146991-2 SEMED 10 04/03/13A13/03/13 LINDIANEKEYLADASILVA 146991-2 SEMED 5 14/03/13A18/03/13 LINDINALVADASILVAGARCIAMEDEIROS 88911-1 SEMED 7 21/02/13A22/02/13; 25/02/13A01/03/13 LINDINALVADASILVAGARCIAMEDEIROS 88911-1 SEMED 5 04/03/13A08/03/13 LUCELIADASILVAARAUJO 114764314-1 SEMED 15 04/03/13; 12/03/13A25/03/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 4 25/03/13A28/03/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 4 25/03/13A28/03/13 LUCIENEMELODOSSANTOS 114761038-3 SEMS 15 05/03/13A19/03/13 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 15 28/02/13A14/03/13 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-1 SEMED 10 11/03/13A20/03/13 LUCINETEDOSSANTOS 67311-1 SEMED 10 18/03/13A27/03/13 LUZIAMARIADASILVACASTURINO 85731-2 SEMED 8 28/02/13A07/03/13 LUZIAPERES 64251-1 SEMED 15 11/03/13A25/03/13 MARCELADOSSANTOSMARQUES 114764396-1 SEMED 7 05/03/13A11/03/13 MARCELOKINTSCHEV 114766638-2 SEMSUR15 13/03/13A27/03/13 MARCIADASILVA 114763119-1 SEMED 15 19/03/13A02/04/13 MARCIAREBOUÇASMENDONÇA 114764332-1 SEMED 4 16/03/13A19/03/13 MARCIAREBOUÇASMENDONÇA 114764332-2 SEMED 4 16/03/13A19/03/13 MARCILIONUNESDESOUZA 33741-1 SEMED 15 07/03/13A21/03/13 MARCOANTONIOALVESANDRADE 114760232-1 SEMAD 15 07/03/13A21/03/13 MARIAAPARECIDADACOSTAVARGAS 114760732-1 SEMS 10 11/03/13A20/03/13 MARIAAPARECIDADASILVA 114760452-1 SEMS 15 28/02/13A14/03/13 MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 29881-1 SEMED 5 11/03/13A15/03/13 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 15 08/03/13A22/03/13 MARIAAPARECIDAFERREIRADONASCIMENTO114765708-1SEMED 15 2 7 / 0 2 / 1 3 A 13/03/13 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-1 SEMED 15 10/03/13A24/03/13 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-2 SEMED 15 10/03/13A24/03/13 MARIAAUGUSTHAESPINDOLAD.DEOLIVEIRA290041-2 SEMED 10 13/03/13A22/03/13 MARIAAUGUSTHAESPINDOLAD.DEOLIVEIRA290041-3 SEMED 10 13/03/13A22/03/13 MARIADASGRAÇASMAURICIODELIMA 114760155-1 SEMS 15 08/03/13A22/03/13 MARIADEFATIMACOSTAGAMA 25441-1 SEMED 15 26/02/13A12/03/13 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 15 12/03/13A26/03/13 MARIADINADASILVA 7911-1 SEMED 5 18/03/13A22/03/13 MARIADINADASILVA 7911-1 SEMED 10 25/03/13A03/04/13 MARIAJOSEDASILVALIMA 32251-1 SEMED 12 21/03/13A01/04/13 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 89301-1 SEMED 15 12/03/13A26/03/13 MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 8261-1 SEMED 5 11/03/13A15/03/13 MARIALUCIAPRIMO 32321-1 SEMED 4 17/03/13A20/03/13 MARIALUCIARUBIOVIEIRA 85871-1 SEMED 5 18/03/13A22/03/13 MARIALUCIARUBIOVIEIRA 85871-1 SEMED 3 25/03/13A27/03/13 MARIALUCIAXAVIERDEAZEVEDO 7502047-5 SEMED 5 11/03/13A15/03/13 MARIANEUZADOSSANTOSMELO 502146-2 SEMED 8 20/03/13A27/03/13 MARIANICEHOFFMEISTERBRUM 114768195-1 SEMS 12 25/02/13A08/03/13 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 114762127-1 SEMED 15 11/03/13A25/03/13 MARIANILMADASILVARAMOS 69891-1 SEMED 4 12/03/13A15/03/13 MARIAREJANECAVALHEIRODONASCIMENTO 131561-1 SEMED 1 5 13/03/13A27/03/13 MARIATEREZINHABERETA 114762369-1 SEMED 15 14/03/13A28/03/13 MARILDAAPARECIDARODRIGUESDASILVA 501700-2 SEMED 15 28/02/13A14/03/13 MARINABARTNIKOVSKIDOSSANTOS 114760643-1 SEMED 15 26/02/13A12/03/13 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 15 28/02/13A14/03/13 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 31881-1 SEMS 15 08/03/13A22/03/13 MARINEYPEREIRADASILVA 114765250-3 SEMS 7 04/03/13A10/03/13 MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 80561-1 SEMED 5 25/02/13A01/03/13 MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 80561-2 SEMED 5 25/02/13A01/03/13 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 15 12/03/13A26/03/13 MATEUSDEARAUJOMARTINS 114760908-1 SEMED 5 18/03/13A22/03/13 MATEUSDEARAUJOMARTINS 114760908-1 SEMED 3 25/03/13A27/03/13 MIGUELAGENEROSARIBEIRO 88771-1 SEMED 8 01/03/13A08/03/13 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 4 05/03/13A08/03/13 MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 5 11/03/13A15/03/13 MISAELCONCIANZAJORGE 501621-2 SEMED 15 15/03/13A29/03/13 MISAELCONCIANZAJORGE 501621-3 SEMED 15 15/03/13A29/03/13 NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 114762588-1 SEMED 5 02/03/13A06/03/13 NAVAIRMARQUESPEREIRA 31411-1 SEMED 5 04/03/13A08/03/13 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 10 13/03/13A22/03/13 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 3 25/03/13A27/03/13 NELSIZOLLETT 501765-2 SEMED 15 19/03/13A02/04/13 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 114760399-1 SEMS 9 19/03/13A27/03/13 NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILERI 501587-4 SEMED 14 14/03/13A27/03/13 NILZAMARIAARAUJODASILVAALMEIDA 23951-1 SEMED 15 04/03/13A18/03/13 NIVALDOGAMARRA 44111-1 GMD 5 20/03/13A24/03/13 NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 114762189-1S E M E D 6 01/03/13; 04/03/13A08/03/13 ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA 501343-4 SEMED 7 01/03/13A07/03/13 ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA 501343-5 SEMED 7 01/03/13A07/03/13 ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 43171-1 SEMED 10 04/03/13A13/03/13 ONILDOLOPESCOELHO 114765801-1 SEMS 15 15/02/13A01/03/13 PRISCILARIBASTERRA 140521-5 SEMAS 9 05/03/13A13/03/13 RAQUELRODRIGUESARTHMAN 114760604-1 SEMED 15 04/03/13A18/03/13 REGINAAQUINO 114761178-2 SEMED 15 19/02/13A05/03/13 REGINAHELENAVARGASV.DEALENCAR 114762628-2 SEMAS 8 12/03/13A19/03/13 RENATAPEREIRATEIXEIRA 88991-1 SEMSUR15 14/03/13A28/03/13 RENATASILVADESOUZA 114762987-1 SEMED 15 18/03/13A01/04/13 RENATOMARIMMACHADOFARIA 66761-1 SEMED 10 18/03/13A27/03/13 RENATOMARIMMACHADOFARIA 66761-2 SEMED 10 18/03/13A27/03/13 RIZONEIRESANTANASCHULTZRIBEIRO 114762291-1 SEMED 15 19/03/13A02/04/13 ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 87701-1 SEMED 9 28/02/13A08/03/13 ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 87701-1 SEMED 6 21/03/13A26/03/13 ROSANAGOMESDESOUZA 89501-1 SEMED 15 28/02/13A14/03/13 ROSANAMORALESPIRESRAMIRES 501885-2 SEMED 15 04/03/13A18/03/13 ROSANGELADASILVASANTOS 114765718-1 SEMED 15 14/03/13A28/03/13 ROSANGELASANTANACARVALHO 88241-1 SEMED 15 06/03/13A20/03/13 ROSELEIDASILVA 124091-1 SEMS 15 08/03/13A22/03/13 ROSEMARYBORINCAVALHEIRO 114762359-1 SEMED 8 01/03/13A08/03/13 ROSILENECARLOSPEIXOTO 114760123-1 SEMS 7 21/03/13A27/03/13 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 1841-1 SEMAD 4 24/03/13A27/03/13 SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 15 11/03/13A25/03/13 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 15 25/02/13A11/03/13 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 15 28/02/13A14/03/13 SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO 114766960-1 SEMS 15 19/03/13A02/04/13 SELMAMINHOSDEOLIVEIRASTEIN 89591-1 SEMED 4 04/03/13A07/03/13 SHIRLEYFRUGULIMOREIRA 31041-1 SEMED 15 07/03/13A21/03/13 SILMARAHARUMINOMOTO 114762442-5 FUMSAHD/HU15 06/03/13A20/03/13 SILVANIAANDRADESILVAALVES 114762206-1 SEMED 4 19/03/13A22/03/13 SILVIAELISAPARIZIMEREGE 18911-1 SEMS 15 13/02/13A27/02/13 SIMONI PIRESDASILVA 114765086-3 SEMS 15 04/03/13A18/03/13 SIRLENE RIBEIROLOPES 502128-2 SEMED 15 05/03/13A19/03/13 SOLANGEMORAESPALACIO 87691-1 SEMS 15 11/03/13A25/03/13 SOLANGETUMELERO 20431-1 SEMAD 7 16/03/13A22/03/13 SONIAGOMESPAIS 19351-1 SEMS 10 11/03/13A20/03/13 SUELI CRISTINAPOMPEOISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 15 14/03/13A28/03/13 VALDECIRBELMIRODECARVALHO 90326-2 SEMED 7 25/03/13A31/03/13 VALDIRENEDELCI PIROTAFANHANI 114765165-1 SEMED 4 11/03/13A12/03/13; 14/03/13A15/03/13 VANIARODRIGUESDOSSANTOS 114762130-1 SEMED 15 22/03/13A05/04/13 VANILDERODRIGUESDOSSANTOSGONÇALVES146691-2 SEMED 15 14/03/13A28/03/13 ZILDAAPARECIDARODRIGUESRAMIRES 48251-1 GMD 15 07/03/13A21/03/13 Resolução nº.Lm/03/451/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/451/13/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADONISRODRIGUESALVES 148141-2 SEMED 60 02/03/13A30/04/13 ALIETEJOANADACUNHASOUZA 24471-1 SEMED 30 17/03/13A15/04/13 ALINEMATHESCOSTA 114765087-3 SEMS 30 20/03/13A18/04/13 ALINEMATHEUSCOSTA 114765087-3 SEMS 30 18/02/13A19/03/13 ALINESILVABATISTALOPES 114763420-1 SEMS 03 06/03/13A08/03/13 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-1 SEMED 15 22/03/13A05/04/13 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-3 SEMED 15 22/03/13A05/04/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.474 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013 04 RESOLUÇÕES ANAAMELIADASILVA 37001-1 SEMED 30 04/03/13A02/04/13 ANADASILVAGOMES 114760733-1 SEMED 30 26/03/13A24/04/13 ANAPAULABATISTAMORAIS 129111-2 SEMS 10 16/03/13A25/03/13 ANASILVIABOTARELICESAR 114763577-3 SEMAS 30 11/03/13A09/04/13 ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 22 19/03/13A09/04/13 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 114761977-1 SEMED 31 01/03/13A31/03/13 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 114761977-1 SEMED 18301/04/13A30/09/13 ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 31551-1 SEMS 15 26/03/13A09/04/13 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 02/03/13A31/03/13 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 23641-1 SEMED 45 27/03/13A10/05/13 APARECIDAAUGUSTACREPCHIDEAQUINO 231-1 SEMED 60 02/03/13A30/04/13 ARONNOGUEIRANAPOLEÃO 47861-1 GMD 60 02/03/13A30/04/13 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 30 22/02/13A23/03/13 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 30 24/03/13A22/04/13 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 30881-1 SEMS 19 31/03/13A18/04/13 CELITAALGERIBRIGNONI 78111-1 SEMED 15 28/03/13A11/04/13 CESARDECAMARGOLEME 47811-1 GMD 30 21/03/13A19/04/13 CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 14 23/03/13A05/04/13 CICERADAGMARFERREIRA 150641-3 SEMS 60 28/02/13A28/04/13 CLARICEFERREIRADOSSANTOS 501899-4 SEMED 01 15/03/13A15/03/13 CLEICEROBERTAZIMIANI 114763596-2 SEMED 5 08/03/13A12/03/13 CONCEIÇÃOMARQUESSANCHES 79971-1 SEMED 15 12/03/13A26/03/13 CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 82131-1 SEMED 30 04/03/13A02/04/13 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGAÇAALMEIDA 114764051-1 SEMED 15 06/03/13A20/03/13 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGAÇAALMEIDA 114764051-1 SEMED 30 21/03/13A19/04/13 DORCASMASSIDEMORAISSANTOS 5071-1 SEMED 15 13/03/13A27/03/13 EDERSONGOMESDOSSANTOS 114762423-1 SEMED 16 26/03/13A10/04/13 EDGARGONÇALODACRUZ 76431-2 SEMED 12 18/03/13A29/03/13 EKELIS CRIS PIRESSALES 114766958-1 SEMAS 25 24/03/13A17/04/13 ELISREGINALOMBA 114760362-1 SEMED 10 04/04/13A13/04/13 ELISANGELADESOUZAOZORIOSOARES 114763584-1 SEMS 15 08/03/13A22/03/13 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 61 11/03/13A10/05/13 EUNICEIZIDORODESOUZA 290052-2 SEMED 45 04/04/13A18/05/13 EUNILDAM.VASCONCELOSDEMORAEIS 114761886-1 SEMED 15 19/03/13A02/04/13 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 28 09/03/13A05/04/13 GILSONDEMENDONÇARODRIGUES 64061-3 SEMED 30 28/02/13A29/03/13 GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 60 01/03/13A29/04/13 GRACIELAVIEIRADASILVA 114762137-1 SEMED 30 03/03/13A01/04/13 GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 2491-1 SEMED 18 22/02/13A11/03/13 GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 2491-1 SEMED 30 13/03/13A11/04/13 HARRISONVIEIRAPEREIRA 114760398-1 SEMED 02 14/03/13A15/03/13 HARRISONVIEIRAPEREIRA 114760398-1 SEMED 12 16/03/13A27/03/13 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 60 03/03/13A01/05/13 ISAIRABENEDITADOSSANTOSBOBADILHA 89541-1 SEMSUR37 28/03/13A03/05/13 ITACIANAAPARECIDAPIRESSANTIAGO 63421-1 SEMED 15 27/03/13A10/04/13 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 86781-1 SEMED 31 01/03/13A31/03/13 JANETEDESOUZA 114761646-1 SEMED 17 06/03/13A22/03/13 JANETEDESOUZA 114761646-1 SEMED 3 25/03/13A27/03/13 JEANICEMAIAMENDESDASILVA 114761878-1 SEMED 22 26/03/13A16/04/13 JOAOFERNANDORODRIGUESDOSSANTOS 114761390-4 SEMS 16 21/03/13A05/04/13 JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 30 26/02/13A27/03/13 JOSIASCARMONA 114760330-1 SEMED 15 21/03/13A04/04/13 JULIAMARIADASILVABORGES 31621-1 SEMED 5 10/03/13A14/03/13 JULIAMARIADASILVABORGES 31621-1 SEMED 30 19/03/13A17/04/13 LAIDEDEBESSARIBEIRO 150221-3 SEMS 45 21/03/13A04/05/13 LINDIANEKEYLADASILVA 146991-2 SEMED 10 19/03/13A28/03/13 LUCELIADASILVAARAUJO 114764314-1 SEMED 01 26/03/13A26/03/13 LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 54 17/03/13A09/05/13 LUCIANADEANDRADEMONTALVAOCENSI 130991-1 SEMED 30 15/03/13A13/04/13 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 15 15/03/13A29/03/13 LUZIAPERES 64251-1 SEMED 15 26/03/13A09/04/13 MARCIAKACIELYFRANCORICARDO 114762160-1 SEMS 30 04/03/13A02/04/13 MARCOANTONIOALVESDEANDRADE 114760232-1 SEMAD 15 22/03/13A05/04/13 MARIAAPARECIDADASILVA 114760452-1 SEMS 30 15/03/13A13/04/13 MARIAAPARECIDAFERREIRADONASCIMENTO114765708-1SEMED 30 2 0 / 0 3 / 1 3 A 18/04/13 MARIADASGRAÇASMAURICIODELIMA 114760155-1 SEMS 75 23/03/13A05/06/13 MARIADEFATIMACOSTAGAMA 25441-1 SEMED 15 13/03/13A27/03/13 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 46 16/03/13A30/04/13 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 114760394-1 SEMS 60 05/03/13A03/05/13 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 45 27/03/13A10/05/13 MARIADINADASILVA 7911-1 SEMED 5 04/04/13A08/04/13 MARIAGOMESTAKAHACHI 85881-1 SEMED 34 10/03/13A12/04/13 MARIAJOSE RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 90 19/03/13A16/06/13 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 89301-1 SEMED 15 27/03/13A10/04/13 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 114762127-1 SEMED 15 26/03/13A09/04/13 MARIAREJANECAVALHEIRODONASCIMENTO 131561-1 SEMED 1 5 28/03/13A11/04/13 MARILDAAPARECIDARODRIGUESDASILVA 501700-2 SEMED 15 15/03/13A29/03/13 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 87991-1 SEMED 18301/04/13A30/09/13 MARINABARTNIKOVSKIDOSSANTOS 114760643-1 SEMED 45 13/03/13A26/04/13 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 15 15/03/13A29/03/13 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 45 27/03/13A10/05/13 MATILDESOARESLEITECAETANO 114760641-1 SEMED 45 24/03/13A07/05/13 MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 29 15/03/13A12/04/13 NELSIZOLLETT 501765-2 SEMED 15 03/04/13A17/04/13 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 30 01/04/13A30/04/13 NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 30 02/03/13A31/03/13 NEUZAISHIBRAGA 9161-1 SEMED 60 22/03/13A20/05/13 NILSAJUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 30 07/03/13A05/04/13 NILZAMARIAARAUJODASILVAALMEIDA 23951-1 SEMED 15 19/03/13A02/04/13 ONILDOLOPESCOELHO 114765801-1 SEMS 45 02/03/13A15/04/13 RAQUELRODRIGUESARTHMAN 114760604-1 SEMED 30 19/03/13A17/04/13 REGINAAQUINO 114761178-2 SEMED 17 06/03/13A22/03/13 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 29 08/03/13A05/04/13 RENATAPEREIRATEIXEIRA 88991-1 SEMSUR15 29/03/13A12/04/13 ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 90 06/03/13A03/06/13 ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 87701-1 SEMED 24 27/03/13A19/04/13 ROSANAGOMESDESOUZA 89501-1 SEMED 75 15/03/13A28/05/13 ROSANAMORALESPIRESRAMIRES 501885-2 SEMED 30 19/03/13A17/04/13 ROSANGELADASILVASANTOS 114765718-1 SEMED 15 29/03/13A12/04/13 ROSANGELASANTANACARVALHO 88241-1 SEMED 15 21/03/13A04/04/13 SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 6 26/03/13A31/03/13 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 75 15/03/13A28/05/13 SHIRLEYFRUGULIMOREIRA 31041-1 SEMED 15 22/03/13A05/04/13 SILVIAELISAPARIZIMEREGE 18911-1 SEMS 44 28/02/13A12/04/13 SIMONI PIRESDASILVA 114765086-3 SEMS 17 19/03/13A04/04/13 SIRLENE RIBEIROLOPES 502128-2 SEMED 15 20/03/13A03/04/13 THALITADASILVAGOMESFELINI 114760566-1 SEMS 30 15/03/13A13/04/13 VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 04/03/13A18/03/13 ZILDAAPARECIDARODRIGUESRAMIRES 48251-1 GMD 15 22/03/13A05/04/13 ZITASOARESDESANTANA 501010-4 SEMS 18016/03/13A11/09/13 Resolução nº. Cd/04/808/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUQUE FERNANDES PEREIRA, matrícula funcional nº “114762075-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, em contrapartida com a Servidora MARIA TEREZINHA LOPES, com ônus para as origens, pelo período de 08.02.2013 à 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 178/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.474 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013 EDITALPARANOTIFICAÇÃO Nº 003 / SemS /VISA / 2013 – 15 de abril de 2013 O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0692 lavrado contra o estabelecimento abaixo: PROCESSO: 21/13 RAZÃOSOCIAL:RUBENITASALESDELIMAMARQUES NOME FANTASIA: CASA DE ORAÇÃO MINISTÉRIO MISSIONÁRIO DA ULTIMAHORADOBRASIL BASELEGAL: Código Sanitário Estadual – lei 1293 de 21/09/1992 ASSUNTO: - Não possuir Alvará Sanitário; manter em estoque e expor ao consumo, carnes, embutidos (lingüiça), peixes com condições organolépticas (cor e cheiro) inadequadas; derivados de leite com prazo de validade expirado e sem controle de refrigeração; gêneros alimentícios com prazo de validade expirado, presença de bolor e insetos; hortifrutigranjeiros deteriorados. JULGADOR:Vili Schulz – Coordenador deVigilância Sanitária. INSTÂNCIA: 1ª Instância/Núcleo deVigilância Sanitária. HISTÓRICO: 13/03/2013: Oficio via e-mail oriunda da primeira delegacia de polícia de Dourados serviços de investigações gerais, para acompanhar uma diligência na casa de recuperação C.E.R.D.A., localizada no jardim Guaicurus, no dia 14/03/2013. 14/03/2013: Termo de apreensão 15926 – 430 Kg (quatrocentos e trinta quilos) de produtos de origem animal e generos alimentícios. Termos de interdição 2001: Interdição dos alojamentos e banheiros por não estar de acordo com aRDC29 e lei estadual 1293/92. Termo de interdição 2002: interdição da área de manipulação de alimentos por não estar de acordo comRDC29 de 30/06/2011,RDC216/04 e lei estadual 1293/92. Termo de Interdição 2003: Interdição do templo por não possuir alvará de localização, alvará sanitário e estaremdesacordo, com a lei estadual 1293/92. Termo de Inutilização 12579: Inutilização dos produtos apreendidos através do auto de apreensão 15926. Auto de Infração 0692: por Não possuir Alvará Sanitário; manter em estoque e expor ao consumo, carnes, embutidos (lingüiça), peixes com condições organolépticas (cor e cheiro) inadequadas; derivados de leite com prazo de validade expirado e sem controle de refrigeração; gêneros alimentícios com prazo de validade expirado, presença de bolor e insetos; hortifrutigranjeiros deteriorados. Termo de Vistoria 12554: Descreve-se que será elaborado relatório para adequações. 21/03/2013: Entrega do relatório de inspeção 2013 notificação 3279: para dar cumprimento ao relatório de inspeção 2013. LEGISLAÇÃO: Lei estadual 1293/92, art 309 Na vigilância sanitária, a autoridade competente observará: inciso III O cumprimento da legislação e normas técnicas pertinentes, relativas a: a) Limites admissíveis de contaminantes químicos, biológicos e radioativos; b) Resíduos e coadjuvantes de cultivo; c) Níveis de tolerância de aditivos, intencionais ou não; d) Procedimentos de higienização, manipulação, acondicionamento e conservação; e) Embalagem e rotulagem de produtos; EDITAIS 05 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.474 Republica-se por Incorreção EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 127/2011 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 127/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COM INTERVENIENCIADASECRETARIADEESTDODESAÚDE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF - 051.407.811-15 CONVENENTE:Secretaria de Estado de Saúde CNPJ - 02.955.271/0001-26 SECRETÁRIA: Beatriz Figueiredo Dobashi CPF - 200.639.381-20 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 12 meses, iniciando-seem01/04/2013 ficando seu término previsto para 01/04/2014, bem como a reformulação do item 5 – Plano deAplicação – do Plano deTrabalho. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 30 de abril de 2013. f) Locais, construções, instalações e funcionamento; g) Atividades, condições e operações relativas à proteção da saúde do trabalhador; h) Proteção da saúde do consumidor; art. 341: inciso II - Construir, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos de prestação de serviços de interesse para a saúde ou organizações afins, que se dediquem á promoção, proteção e recuperação da saúde, sem alvará, licença e autorização do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes; inciso V - Extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar produtos de interesse à saúde, sem registro do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente; inciso XXII - Expor à venda, ou entregar ao consumo, produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de validade tenha expirado, ou apor-lhes nova datas de validade, posteriores ao prazo expirado; XXXII - Expor à venda, ou entregar ao consumo, produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de validade tenha expirado, ou apor-lhes nova datas de validade, posteriores ao prazo expirado; FISCAIS: - LourdesVanini Dutra - LuizVanini Dutra DEFESA: Não apresentou. MÉRITO: Analisar o auto de infração, os termos e a legislação de base legal. PARECER: Analisando o auto de infração, digo que foi aplicada a legislação de forma correta para o assunto supracitado. Em relação a interdição, digo que foi legal, pois foi aplicada a legislação de acordo com a atividade. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: IX – Interdição parcial ou total de empresas, estabelecimentos, setores de serviços, seções, habitações, edificações, prédios, acampamentos, hotéis e congêneres, dormitórios coletivos ou não, barracas, tendas, refeitórios, áreas de reunião de pessoas, máquinas, equipamentos, locais, dependências e veículos; De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes: IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; PENALIDADE: Manter a interdição na sua totalidade por tempo indeterminado, exceto por solicitação formal para adequações, sem ocupação e uso do local. Dourados,MS15 de abril de 2013. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Edital – SemS / VISA 004/2013 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimentoMATOS CIALTDA, CNPJ – 03.617.479/0003-60 situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.100 - Centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 25 unidades/mês e Isotretinoina 10 mg e 20 mg, quantidade estimada de 20 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade deumano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico – Camylle Buturi Arruda – CRF/MS – 3311; e -Ana PaulaAraújo Hubner – CRF/Ms – 3992. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 29 de abril de 2013. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 119/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOTÉCNICO PARA CONCESSÃO DE PORTE DEARMADE FOGO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/05/2013 (quinze de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de abril de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 025/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOS, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DASILVAMOTA", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03 e 04, a proponente I.ACAMPAGNAJUNIOR&CIA.LTDA. Dourados (MS), 18 de março de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 072/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE ÁGUAMINERAL, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponenteA.VBRAGAEPP. Dourados (MS), 19 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.474 06 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 29/04/2013 54.000,00 Dourados, 30 de Abril de 2013 TOTAL 54.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: PAULO SERRA BARUKI 114765963-2 FUMSAHD/HU 7 02/02/2013 A 08/02/2013 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: PAULO SERRA BARUKI 114765963-2 SEMS 7 02/02/2013 A 08/02/2013 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82130-1 SEMED 30 16/02/2013 A 02/03/2013 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82130-1 SEMED 15 16/02/2013 A 02/03/2013 Passa a constar: Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/243/13/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.454, de 03/04/2013, pág. 02. Onde consta: Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/244/13/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.454, de 03/04/2013, pág. 02. Onde consta: Passa a constar: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ALVINA DE SANT"ANA DA SILVA SEMED 537/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES SEMED 452/2013 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA SARA BISPO KINTSCHEV SEMED 454/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO TATIANA RIBEIRO MORENO SEMS 469/2013 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA SEMSUR 392/2013 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 147/2013 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARIA IZABEL BONIATTI SEMED 482/2013 LICENÇA PRÊMIO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU SEMED 536/2013 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA SIMONE APARECIDA DA SILVA SEMED 253/2013 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PROCESSOS EXTINTOS: PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 202/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 019/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 202/2010/DL/PMD, cujo objeto versa a construção de Unidade Básica de Saúde – Local: Bairro Jardim Guaicurus, com recursos do Contrato de Repasse nº 276.380-25/2008/MSAÚDE/CAIXA no Município Dourados/MS, bem como seu saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 029/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 11 de abril de 2013 e término previsto para 11 de abril de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 3.248,60 (três mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 74.983,20 (setenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 11/04/2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Luiz Benedito Clemente - MEI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 037/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de som ambulante para divulgação de ações e campanhas da Prefeitura Municipal em bairros e distritos do Município de Dourados, objetivando atender as Secretarias Municipais através da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, consistindo em eventos, ações, projetos, informação de utilidade pública, etc. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.05. –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa; 04.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular; 2.009 –Administração daAssessoria de Comunicação; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADEASSINATURA: 24 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES 07 BALANCETES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.474 CMDU Ata de n° 382/2013 (03/04/2013) Aos três dias do mês de Abril do ano de dois mil e treze (03/04/2013), reuniram-se no Auditório do CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Obras- SEMOP ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria de Obras –SEMOP, Lourdes Peres Benaduce (Titular) representante da PGM, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Marcio Wagner Katayama (titular) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante da SEMA, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do gabinete do prefeito, Ivana Jambersi (suplente) representante do SEMAIC, Marcos Antonio Borges (suplente) representante dos Corpo de Bombeiros, Caryne Correia S.Matos (titular) representante da Secretaria de Habitação, Londres Deodato Gaviolli (suplente) representante da Secretaria de Habitação, Rapahel Matos (titular) representante da Câmara de Vereadores, Luiz Vanini Dutra (suplente) representante da Vigilância Sanitária, Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras. Folha de Consulta de Processo n° 12769/2012 Requerente:RÓGINAMAGALITORRACA. Requer: Danceteria, comércio de produtos alimentícios em geral, bares especializadosemservir bebidas, com ou sem entretenimento. Endereço: Rua Toshinobu Katayama, 1166, Vila Planalto, Lote: 02, Quadra: 05A, Insc: 00.02.11.14.140.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 31328/2012 Requerente:SCAVEINLOCAÇÃODEMAQUINASLTDA. Requer: Locação de maquinas agrícolas e terraplanagem com operador, recuperação de materiais (trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados, para obtenção de matéria prima secundária.) Endereço: Rua Peru, 195, Lote: 01, Quadra: 08, Parque das nações I, Insc: 00.06.13.01.310.000, ZEIA,Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer . Parecer do Conselho: Encaminha o processo ao IMAM para parecer quanto a atividade de recuperação de materiais (trituração, limpeza e triagem de outros ATA - CMDU 08 ATA - CMDU desperdícios não especificados, para obtenção de matéria prima secundária.) Folha de Consulta de Processo n° 38556/2012 Requerente:FORNALHASPIZZARIALTDA. Requer: Pizzaria e Restaurante. Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, Lote: 01, Quadra: 1A, Vila Tonani I, Insc:00.01.12.21.030.000 ARII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se total da edificação. A aprovação do alvará provisório esta condicionada a retirada dos apoios da cobertura do passeio publico. Folha de Consulta de Processo n ° 38653/2012 Requerente:JOÃOCARLOSMARTINSDASILVA. Requer: Instalação de torre de telefonia móvel. Endereço: Rua das palmeiras, S/N, Lote: 03, Quadra: 53. Distrito de Vila São Pedro. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n ° 39190/2012 Requerente:PECPARNUTRIÇÃOANIMALLTDA. Requer: Indústria, comércio, importação e exportação de produtos para nutrição animal. Endereço:MS156KM,3 a esquerda, Lote: 00, Quadra: 00, ZEII – Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n ° 39596/2012 Requerente:TOMAZ&SILVACONFECÇÕESLTDAME. Requer: Confecção de roupas intimas, confecção de peças de vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medidas. Endereço: Rua Engracia Xavier de Mattos, S/N, Lote: 08, Quadra: 02, Vila Santa Clara, Insc: 00.06.01.11.120.000,ACSII –VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Verificar lei de doação do lote destinado a atividade. Folha de Consulta de Processo n ° 39906/2012 Requerente:JOÃOBATISTATELO. Requer: Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores e restaurante. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N Lote: P/D, Quadra:30 , Centro, Insc: 00.05.01.03.090.000,AEC- EIXO PRINCIPAL Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n ° 40476/2012 Requerente:AUTOPOSTOPARANALTDA. Requer: Comércio varejista de combustível para veículos automotores. Endereço: Rua Rosemiro RodriguesVieira, S/N, lote: 59, Quadra: 138, Parque das nações II, Insc: 00.06.25.21.040.000,AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 40529/2012 Requerente:UEMURA&CIALTDAEPP Requer: Cemitério parque primavera. Endereço: FazendaAlvorada, S/N, Lote: 00, Quadra: 00, Insc: 9130650415721. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 550/2013 Requerente:SOUBHIAECIALTDA. Requer: Comércio e depósito de produtos agropecuários. Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, S/N, Lote: E1, Quadra: 00, Chácara Califórnia, Ins: 00.06.04.01.011.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Verificar o porte da atividade e quais produtos serão armazenados no local. Folha de Consulta de Processo n° 761/2013 Requerente:DANIELABOTTEGA. Requer: Pousada ou parque aquático ou psicultura. Endereço: Rua Lagoa Bonita, Lote: Parte 1,2, Quadra: 02, Vila Nova Esperaça, AUM-Via local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Especificar atividade e posteriormente encaminhar ao IMAMpara parecer. Folha de Consulta de Processo n° 742/2013 Requerente:CARGILLAGRICOLAS/A. Requer: Comercio atacadista de matérias-primas agrícolas. Endereço: RodoviaBR163,km195, Lote: 03 e 05, Quadra: 52, Zona rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 947/2013 Requerente: FELICITÁ FESTASEEVENTOS. Requer:Serviços de organizações de feiras, congresso, exposições e festas, filmagensemeventos, produção musical e recreaçãoemfesta e eventos. Endereço: Rua Equador, S/N, Lote: 05, Quadra: 08, Parque das nações I, Ins: 00.06.13.01.090.000. ZEIA–Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Encaminhar ao IMAM para parecer quanto a atividade em ZEIA. Folha de Consulta de Processo n° 1009/2013 Requerente: PAULOMOREIRAZANATA. Requer: Mercado. Endereço: RuaVicente Palotti, S/N, Lote: 26, Quadra: 53, Distrito de Indápolis. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 1338/2013 Requerente: IGREJAPRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS. Requer: Instituição religiosa (Igreja). Endereço:Rua Engracia Xavier de Mattos, Lote: 3A, Quadra: 13,Vila Ubiratan, Ins: 00.06.02.23.030.000,ACSII-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Verificar se há projeto comercial aprovado. Folha de Consulta de Processo n° 1733/2013 Requerente: JOSEEUCLIDESFAMA. Requer: Construtora. Endereço: Corredor Publico 10, Lote: 26, Quadra: 14, Sitiocas Ouro Fino, Ins: 00.05.93.07.140.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido para atividade de pequeno e médio porte. Deverá providenciar licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 1986/2013 Requerente:CARGILLAGRICOLAS/A. Requer: Recebimento de soja, matéria-prima. Endereço: Rodovia BR 163,Km200, Lote: 22/21, Quadra: 50, Distrito deVila São Pedro. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Realizar nova vistoria para verificar o entorno, distancia do eixo da rodovia e o porte da atividade. Folha de Consulta de Processo n° 2125/2013 Requerente: IGREJAPENTECOSTALDEUSEAMOR. Requer: Igreja. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 685, Lote: 13, Quadra: 14, Jardim Água Boa ,Ins: 00.05.22.21.070.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos, licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 3078/2013 Requerente:SARTORI&PADOVANLTDA.. Requer: Posto de combustível, serviços de lavagem e lubrificação de veículos, comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos. Endereço: Joaquim Teixeira Alves, esq. Com Benjamin Constant, 405, Lote: P/ KHL, Quadra: 18, Centro, Ins: 00.04.03.02.080.000,AEC- Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 3191/2013 Requerente: CRISTIANOALFREDOUHDE. Requer: Comércio de erva-mate (armazenamento, empacotamento, distribuição). Endereço: Rua dos missionários, 3500, Lote: 154, Quadra: 00, Parte de Chácara, Ins: 00.02.42.10.010.000,Via local Esquina com coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Apresentar croqui de locação da edificação no lote e posteriormente encaminhar ao IMAM para parecer quanto ao impacto ambiental da atividade. Folha de Consulta de Processo n° 3165/2013 Requerente: PAULOHENRIQUEPONCIANO. Requer: Criação de cotesia flavipes (vespa parasitóide), ou seja, multiplicação de um inseto inimigo natural das pragas de cana de açúcar fazendo controle biológico de lavouras atividades do laboratório é a criação dessas vespinhas que são destinadas ao controle biológico nas lavouras de cana de açúcar 00.06.02.35.100.000/00.06.02.35.110.000- Laboratório agrícola. Endereço: Rua Albertina de Matos, Lote: 09, Quadra: 14, Jardim Brasília, Ins: 00.06.02.35.090.000,ACSII -Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 30217/2012 Requerente:MARINETEMARTINSGUEVARA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.474 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013 CONVOCAÇÕES - COMDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Artesanato Dourados LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, localizada na Rua Cider Cerzosimo de Souza, 1276 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). MIGUELHERMINIO PINTOPAIVA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de Petróleo (GLP), localizada na Rua Gonçalo Nunes Siqueira, 1200 – Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R. B. de Melo & Cia- LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação -RLO, para atividade de Clínica e alojamento veterinário, localizada na Rua HiIda Bergo Duarte, 909 -Vila Planalto, no município de Dourados (MS). CONVOCAÇÃO – Associações e Organizações Profissionais Convocamos todas as Associações e Organizações Profissionais lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 03 (três) entidades para representá-las no biênio 2013 - 2015, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município.OFórum será realizado na Sala de Reuniões doIMAM– Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito à Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 15 de Maio de 2013, quarta-feira, às 09:00 horas. OBS: Será indicadoumtitular e umsuplente das 03 (três) entidades escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma Associação e/ou Organização Profissional no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido Conselho. Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM CONVOCAÇÃO – ONGs AMBIENTALISTAS Convocamos todas as Organizações Não Governamentais Ambientalistas lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades para representá-las no biênio 2013 - 2015, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município. O Fórum será realizado na Sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito à Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 14 de Maio de 2013, terça-feira, às 9:00 horas. OBS: Será indicado um titular e um suplente de cada uma das 02 (duas) ONGs escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma ONG no Fórum indicará sua desistência em compor o referido Conselho. Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES E SERVIDORES Convocamos todas as Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade para representá-las no biênio 2013 - 2015, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município. O Fórum será realizado na Sala de Reuniões do IMAM – Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito à Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, dia 16 de Maio de 2013, quinta-feira, às 09:00 horas. OBS: Será indicadoumtitular e umsuplente da entidade escolhida. Ressalta-se que a ausência de alguma Universidade Particular no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido Conselho. Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS Convocamos todas as Universidades Particulares lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades para representá-las no biênio 2013 - 2015, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município.OFórum será realizado na Sala de Reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 15 de Maio de 2013, quarta-feira, às 15:00 horas. OBS: Será indicadoumtitular e umsuplente das 02 (duas) entidades escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma Universidade Particular no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido Conselho. Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM CONVOCAÇÃO – UNIVERSIDADES PARTICULARES Convocamos todas as Universidades Particulares lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade para representá-las no biênio 2013 - 2015, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município.OFórum será realizado na Sala de Reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 14 de Maio de 2013, terça-feira, às 15:00 horas. OBS: Será indicadoumtitular e umsuplente da Universidade escolhida. Ressalta-se que a ausência de alguma Universidade Particular no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido Conselho. Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM 09 ATA - CMDU Republica-se por Incorreção: AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2013 AESCOLAMUNICIPALJANUÁRIO PEREIRADEARAUJOtorna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Unidade Escolar as 9 h do dia 10/05/2013 na Escola à Rua DosAlpes, nº 826, Jardim Itália, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da Escola, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3423-2261. Dourados-MS, 26 deAbril de 2013. ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CÂNDIDO Pres. da Associação de Pais e Mestres Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.474 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013 Requer: Projeto de construção de residencial multifamiliar Endereço: Rua Continental ,Lote: 08, Quadra: 02, Jardim Universitario ,Ins: 00.01.34.35.100.000,ARI-VIALOCAL Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido para construção no local, mediante pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção. Folha de Consulta de Processo n° 36986/2012 Requerente:ABVCOMERCIODEALIMENTOSLTDA Requer: COMERCIO VAREJISTADE ALIMENTOS DE MERCADORIAS EM GERAL,COMPREDOMINANCIADEPRODUTOSALIMENTICIOS. Endereço: RUA FREI ANTONIO, 2975, Lote: 10, Quadra: 13, Jardim Canaã III, Ins: 00.05.63.13.110.000,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Processo á ser encaminhado para a jurídica e depois para habitação por se tratar de loteamento social e o uso do lote ter sido descaracterizado. Arq. Ana Rose Vieira Vice-Presidente do CMDU-Representante da SEMOP Dourados, 08/04/2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Edição 3462 – 15/04/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.462 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0002 DE 2 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.372.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 200.000,00 601.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 300.000,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 150.000,00 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA66.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.000.000,00 801.26.782.1131.054-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.176.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA30.000,00 1502.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA250.000,00 1502.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS600.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 220.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA225.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA716.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO225.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES650.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.000.000,00 801.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO616.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA560.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 1502.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 450.000,00 1502.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS600.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0021 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 915.064,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.200,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 114.790,00 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.041-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS100,00 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA24.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 02 DECRETOS JURÍDICA47.200,00 1102.08.243.5002.041-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 138.864,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO35.000,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA20.000,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.360,00 1102.08.243.5002.047-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 200.000,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA35.000,00 1102.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 1.000,00 1102.08.244.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO200,00 1102.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA43.200,00 1102.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.244.5002.043-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO12.200,00 1102.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.000,00 1102.08.244.5002.044-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 23.700,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO57.650,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA21.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 1102.08.244.5002.046-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 6.000,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO4.900,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA23.000,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.200,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 114.790,00 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.041-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS100,00 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA24.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA47.200,00 1102.08.243.5002.041-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 138.864,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO35.000,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA20.000,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.360,00 1102.08.243.5002.047-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 200.000,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA35.000,00 1102.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 1.000,00 1102.08.244.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO200,00 1102.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA43.200,00 1102.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.244.5002.043-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO12.200,00 1102.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.000,00 1102.08.244.5002.044-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 23.700,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO57.650,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA21.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 1102.08.244.5002.046-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 6.000,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO4.900,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA23.000,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0022 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 201.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA199.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA199.000,00 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0023 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 03 DECRETOS DECRETOORÇAMENTÁRIONº 0024DE25DEJANEIRODE2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.514.550,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.27.812.1051.078-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO5.985,00 1301.27.812.1051.078-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL140.850,00 1301.27.812.1051.078-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS29.340,00 1301.27.812.1051.078-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA48.825,00 1301.27.813.1042.141-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 9.500,00 1301.27.813.1042.141-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA6.000,00 1301.27.813.1042.141-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL325.000,00 1301.27.813.1042.141-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS22.950,00 1301.27.813.1042.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS54.600,00 1301.27.813.1042.141-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.500,00 1301.27.813.1042.141-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 1301.27.813.1042.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 1301.27.813.1042.141-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA50.000,00 1301.27.813.1042.141-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.27.812.1051.078-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO5.985,00 1301.27.812.1051.078-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL140.850,00 1301.27.812.1051.078-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS29.340,00 1301.27.812.1051.078-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA48.825,00 1301.27.813.1042.141-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 9.500,00 1301.27.813.1042.141-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA6.000,00 1301.27.813.1042.141-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL325.000,00 1301.27.813.1042.141-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS22.950,00 1301.27.813.1042.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS54.600,00 1301.27.813.1042.141-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.500,00 1301.27.813.1042.141-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 1301.27.813.1042.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 1301.27.813.1042.141-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA50.000,00 1301.27.813.1042.141-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0025 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 186.182,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-445042-AUXILIOS 15.000,00 1102.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 35.800,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.400,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 34.716,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16.400,00 1102.08.244.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.925,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.380,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.486,00 1102.08.244.5002.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.075,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-445042-AUXILIOS 15.000,00 1102.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 35.800,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.400,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 34.716,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16.400,00 1102.08.244.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.925,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.380,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.486,00 1102.08.244.5002.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.075,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0026 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 71.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA71.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0027 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO1.500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 04 DECRETOS 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0028 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0029 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0031 DE 29 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 7.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0035 DE 30 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0036 DE 30 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 342, de 05 de abril de 2013. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Ozias Pereira dos Santos, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de abril de 2013, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor Ozias Pereira dos Santos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 343, de 05 de abril de 2013. “Exonera servidor efetivo – Elianderson Pereira Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 04 de abril de 2013, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, ELIANDERSON PEREIRASOARES, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia, Classe “A”, Nível “I”, matrícula funcional Nº “114766392-1”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nomeado em 27/12/2010, conforme DECRETO“P” nº 2.094, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 344, de 05 de abril de 2013. “Exonera servidora efetiva – Helania Marina BassaniViegas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2013, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, HELANIA MARINA BASSANI VIEGAS, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III –Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114764307-3”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Saúde, nomeada em 04/06/2008, conforme PORTARIA GAB nº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 345, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo – Silvina da Silva Nacimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 021/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “G”, Nível “P- I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SILVINA DA SILVA NACIMENTO, matrícula funcional nº “10071-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 346, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo – Elda Pereira Borges” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 017/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraELDAPEREIRABORGES, matrícula funcional nº “5301-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 070/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE (FORMATO A-4), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PATRICIA SANCHES MEDINA - ME, no item 01, pelo valor global de R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 11 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Claudinei Magalhães de Mello – ME. CNPJ: 17.589.305/0001-83, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meia Ambiental – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Previa – LP, Licença de Instalação LI, Licença de Operação – LO, para atividades de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, com sede na rua Presidente Vargas, n° 1960, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO S/A - CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividades de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 30 METROS DEALTURA, com sede na Rua projetada 11, nº 310, lote 06, quadra 4, Bairro Altos do Indaiá, Zona Urbana no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. LIMA& FERRUZZI LTDA – ME ( CLINICA DE MEDICINA E DISTURBIOS DO SONO) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade médica ambulatorial com recursos para realizações de exames complementares, localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1532 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MAJMONTAGEMLTDA- EPP, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Fabricação de estruturas metálicas, localizada na Rua Ciro Melo nº 7140 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). PORTARIA Nº. 100, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar LUCIANE MATSUSHIMA DE SOUSA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em10 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 101, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JONAS COELHO DE ARAÚJO do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Idenor Machado,em10 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 102, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DORIANE FIORAVANTI CANDIA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 103, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear VILMAFLORÊNCIO DASILVASOUZAno cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 06 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO PARTES: Município de Dourados/MS. WMG– SoluçõesemTecnologia da Informação Ltda – ME. CREDENCIAMENTONº 001/2013. PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 001/2013. OBJETO: Credenciamento de empresa para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignado, para possibilitar a solução em tempo real de controle e automatização, via internet, do desconto facultativo em folha de pagamento e da margem consignável dos servidores, no momento da tomada de empréstimo junto às instituições consignatárias, conforme previsto no credenciamento nº 001/2013, do ProcessoAdministrativo nº 001/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Termo de Credenciamento é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Dourados (MS), 11 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Wagner Fernandes Romano - Papelaria. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.183,50 (sessenta e dois mil cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. NasaTec Soluções e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2013. OBJETO: Contração de empresa especializada na execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento para transportar pacientes da cidade de Dourados para Campo Grande, com fornecimento de motorista devidamente qualificado e combustível. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.250,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS
Edição 3473 – 30/04/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.473 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 409 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Catharina IgnezVasconcellos-GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS lotada no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor de Planejamento– DGA-4, a partir de 22 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 500 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Dimas Pinheiro Neto-SEMC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor DIMAS PINHEIRO NETO lotado na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 501 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Designa servidores para exercerem Função de Confiança Especial” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores indicados no anexo único, para exercerem Função de Confiança Especial (FGE), lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013 Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 501, de 17 de Abril de 2013 Claudio Caldeira Barbosa FGE 21951-1 João Batista Rodrigues FGE 2601-1 DECRETO “P” Nº 502 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor José Bispo dos Santos-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor JOSÉ BISPODOSSANTOS lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Assessor IV– DGA-7, a partir de 10 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 503 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora JoanaWalterkemper-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora JOANA WALTERKEMPER lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 10 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013 DECRETOS retroativos a 10 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 505 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Raquel Espindola Pinheiro-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Assessor II– DGA-5, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 507, de 17 de abril de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº507, de 17 de abril de 2013 Alessandro Martins Silva DGA5 Gerente de Núcleo Alex Sandro Cambuy Leite DGA5 Assessor II Celina Ramos dos Santos Barros DGA5 Assessor II CosmoAlves dos Santos DGA8 AssessorV Demetrio Siqueira Cavalcante DGA6 Assessor III Ester de Oliveira Marques dos Santos DGA6 Assessor III Francisco Gonçalves Caldeira DGA4 Assessor de Planejamento Henrique Carmo Paredes dos Santos DGA5 Assessor II Jose Carlos Bertini DGA5 Assessor II Larissa Martins Cavalheiro DGA7 Assessor IV Luan Carvalho da Silva DGA6 Assessor III Marcelo Okada DGA5 Assessor II Marli de Oliveira Palmeira DGA6 Assessor III Rodrigo Rubert Stefanello DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 508, de 17 de abril de 2013. “Exonera Gleigeany de Oliveira Belmonte–SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de abril de 2013, GLEIGEANY DE OLIVEIRA BELMONTE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.473 PORTARIAS EDITAL N.º 06 DE 17/04/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social PORTARIA Nº. 02/2013/IMAM “Designa Comissão Julgadora dos Processos oriundos dos Auto de Infração ambiental” Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 55 da Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013. CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. RESOLVE: Art.1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a comissão julgadora dos processos de oriundos dos Auto de Infração de Natureza Ambiental, conforme segue: I –Anísio Paulo Simões; II – Helaine Nonato Camilo; III – Ivete Maximina Cavedon Pedroso; Parágrafo único:Atuará como presidente da presente comissão a servidora Helaine Nonato Camilo Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a portaria nº 01/2012/IMAN Dourados-MS, 25 deAbril de 2013. Rogério Yuri Kintschev Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados EDITAIS 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.473 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013 Requer a V.Sª, autor ização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascim en to 1 2 3 4 5 6 7 8 Nes tes termos, Pede defer imento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolar idade ou car teira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/ IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administ ração: Nome: Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERO RG: __________________ Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLAR O, para fins específicos de com provação de bens , para contr atação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não poss uo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados , Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expres são da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA09/05 – 14h00 FUNÇÃO:ASSESSORIADECOORDENAÇÃO ZOYFIDELYSDACOSTA FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO GIZELIARSAMENDIAFERREIRASOARES LUIZABBADIOLIMACATELAN REJANEVIEIRANOBRETONON ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA13/04 – 07h30min às 10h30min FUNÇÃO:ASSESSORIADECOORDENAÇÃO ZOYFIDELYSDACOSTA FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO GIZELIARSAMENDIAFERREIRASOARES LUIZABBADIOLIMACATELAN REJANEVIEIRANOBRETONON EDITAL N.º 06 DE 17/04/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1 A escolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.473 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013 Requer a V.Sª, autor ização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascim ento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nes tes termos, Pede defer imento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolar idade ou car te ira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC RETAR IA MUN ICIPAL DE ADMINISTR AÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/ IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administ ração: Nome: Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERO RG: __________________ Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLAR O, para fins específicos de com provação de bens , para contr atação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não poss uo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expres são da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA09/05 – 14h00 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR FABIANAPAULAFERREIRA GISLAINEAMARO GILMARDEARAUJOBANDEIRA JUCIELLYRIVAROLASORDI ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA13/05 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR FABIANAPAULAFERREIRA GISLAINEAMARO GILMARDEARAUJOBANDEIRA JUCIELLYRIVAROLASORDI EDITAL N.º 06 DE 17/04/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1 A escolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.473 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013 Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/ IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERO RG: __________________ Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA09/05/2013 – 14h00 FUNÇÃO:PSICÓLOGO CARLARAMOSLOPES FUNÇÃO:EDUCADORFÍSICO JOSYMARIARAUJODEMORAIS DIA10/05/2013 – 14h00 FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO ERICAEMILIANAPOLITANO MARIAPEREIRADASILVA FABIANACLOSILDAFERREIRANUNES RENATAAPARECIDAFERREIRADIASHONDA VANIAPARECIDAMENDESSOARES RAQUELBEATRIZ SILVEIRADESOUZA ALICEANENAPOLITANO RENATADEAMORIMBOTELHO FUNÇÃO:CUIDADORA JOCINEIAREGINADASILVASANTOS ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA13/05/2013 – 7h30min às 10h30min FUNÇÃO:PSICÓLOGO CARLARAMOSLOPES FUNÇÃO:EDUCADORFÍSICO JOSYMARIARAUJODEMORAIS DIA13/05/2013 – 13h30min às 16h30min FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO ERICAEMILIANAPOLITANO MARIAPEREIRADASILVA FABIANACLOSILDAFERREIRANUNES RENATAAPARECIDAFERREIRADIASHONDA VANIAPARECIDAMENDESSOARES RAQUELBEATRIZ SILVEIRADESOUZA ALICEANENAPOLITANO RENATADEAMORIMBOTELHO FUNÇÃO:CUIDADORA JOCINEIAREGINADASILVASANTOS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃOMUTUA QUARTO TERMOADITIVOAO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTREAFUNDAÇÃOUNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDEDOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS Magnífico Reitor: Damião Duque de Farias CNPJ – 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD Diretor Geral –Wedson Desidério Fernandes CNPJ - 07.775.847/0002-78 CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO 01.01 – Fica alterado oAnexo I doTermo de Cooperação na forma que se segue: ANEXO I CLAUSULASEGUNDA–DAFUNDAMENTAÇÃOLEGAL 02.01 – Firma-se o presente Termo Aditivo no fundamento na cláusula sexta do instrumento originário. CLÁUSULATERCEIRA–DASCONDIÇÕESGERAIS 03.01 – Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTermo de Cooperação firmadoem01/06/2011. 03.02 – A presente alteração deverá retroagir seus efeitos a data do requerimento em01/02/2013. Dourados-MS29 de abril de 2013 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Léia Mustafa Rateib. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 043/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 30 de março de 2013 e término previsto para 30 de março de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.382,31 (dois mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 54.987,72 (cinqüenta e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 30/03/2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 403/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 105/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária ao presente contrato como segue: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01 -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos 2026 – Coordenação das atividades de transporte e trânsito 33.90.30.00 – Material de consumo DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.473 PROFISSIONAL CARGA HORÁRIA LOTAÇÃO/HORÁRIO DE ATENDIMENTO VINCULO QUANTIDADE MÁXIMA DE PLANTÕES POR PROFISSIONAL Karine Silveira Pedroso Santos 20 horas CAM- 2ª,3ª,4ª e 6ª feirasa partir das 07:30 horas Estatutário 12 Angela Izabel Chaves Guimarães 20 horas CAM (11:30 as 15:30) Contratada 12 Carla Becher 20 horas UBS –Res. Indígena Jaguapirú (7 hs as 11 hs) Estatutário 10 Cristina Yamakawa Higashi 20 horas CAM (7:30 as 17:30) Estatutário 10 Marcio Donizete Ximenes 20 horas CAM (6 hs as 10 hs) Estatutário 11 Sissy Helena Zancanaro Carniel 20 horas CAM (13:30 as 17:30) Contratada 11 Patrícia Rodrigues Camuci Fernandes 20 horas PAM (7 hs as 11 hs) Contratada 13 Paulo Serra Baruki 20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Contratado 12 Marco Antonio Yushique Kaimoti 20 horas PAM (13 hs as 17 hs) Estatutário 12 Eduardo Augusto Silva Katayama 30 horas PAM(2ª -4ª – 6ª -7hs as 11 hs/3ª -5ª -13 hs as 17 hs) Contratado 6 Camila Michelan de Almeida 12 horas SAMU ( 3ª feira – 7 as 19 horas) Estatutário 12 Silmara Harumi Nomoto 12 horas SAMU- Escala de Plantão Contratado 8 Cristina Hinako Yamashita 30 horas UBS – Sto André ( a partir das 13 horas) Estatutário 0,5 Elke Christine Ferreira Mascarenhas 30 horas UBS – Seleta( a partir das 13 horas) Estatutário 6 Viviane Thieme Arakaki 20 horas CAM ( 7 as 11 horas) Contratado 12 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 089/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6 -HATCH, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Abertura das propostas será no dia 14/05/2013 (catorze de maio do ano de dois mil e treze), às 09h (nove horas) e a sessão de disputa de preços terá início às 15h (quinze horas) do dia 14/05/2013 (catorze de maio do ano de dois mil e treze). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br "Acesso Identificado", mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O inicio do acolhimento de propostas será a partir das 08h (oito horas), do dia 02/05/2013 (dois de maio do ano de dois mil e treze) e o edital com seus elementos constitutivos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações ewww.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 101/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL”, convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 07/05/2013 (sete de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro 07 EXTRATOS ATA 02 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA12DEMARÇODE2013 Aos doze dias do mês março do ano de dois mil e treze, às treze horas e quarenta minutos, em sessão itinerante, na sala de reuniões da SEMAIC, reuniram-se em reunião Ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Rejane Sináila Delvalle Morinigo – SEMAIC,Amarildo Jonas Ricci – CDL, Robson OrleiAzambuja Carneiro – (SSCH); Andréia Yamamoto Morassuti – SEMAIC, Priscila de Oliveira – Sebrae, Vaniele Estrada – SINDICOM e a Secretária de Agricultura Indústria e Comércio Neire Colman. Justificaram a ausência Carlos Henrique - SENAC e Maria Cristiane - UEMS; Não foram recebidas justificativas de ausências dos demais membros; O presidente Amarildo recepcionou a todos os membros do COMTUR presentes, e, iniciou os trabalhos relatando sua participação no Lançamento da Marca MS, Lançamento da Câmara Empresarial do Turismo - CET e apresentou a pesquisa da demanda turística de Campo Grande. A conselheira Vaniele Estrada apresentou o objetivo da Câmara Empresarial do Turismo que é a união das entidades como Comtur, Convention e Visitours Bureau, Sindicom no sistema S através do SESC e SENAC.AindaVaniele conclui que a Camara Empresarial doTurismo é uma entidade da Confederação Nacional do Comercio – CNC que atuará na destinação de recursos para os projetos turísticos das cidades selecionadas e somente o Mato Grosso do Sul dentre os estados brasileiros selecionados não havia implantado a CET, sendo assim foi indicado como coordenador deste projeto Thales de Souza Campos – da Federação do Comércio Bens, Serviços e Turismo - Fecomercio para dar andamento a referida implantação e que em Dourados o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados será o realizador desta ação de implantação.EmpautaAmarildo apresenta a Marca MS cuja ganhadora foi a FAEMS Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul, na pessoa do ex-presidente da Associação Comercial de Dourados Antonio Freire. A marca escolhida tem o titulo: Um olhar para ser visto e significa um convite a todos para verem nossas riquezas naturais e produtivas, a marca destaca os olhos de uma arara azul e na representação "DO SUL" apresentado no topo por uma afirmação "ISTOÉ", chancelando que o produto que levar este selo é do Mato Grosso do Sul. Amarildo ressalta que qualquer produto pode levar essa marca e que não há burocracia em adquiri –la. Ainda em pauta Amarildo apresentou a pesquisa de demanda turística de Campo Grande onde diferencia o turista de negócios que é um turista que compra rápido, compra por indicação, é dinâmico, não precisa de muita manutenção e é fiel caso se sinta satisfeito, ao contrario do turista de lazer.Na pesquisa Amarildo ressaltou que dos turistas que visitam Campo Grande o primeiro destino com 19% das respostas é o município de Dourados, um dado muito importante e que merece atenção. Sobre o Calendário de Eventos de Dourados, Rejane apresenta que o calendário já se encontra atualizado e disponível nos sites da Prefeitura Municipal de Dourados e da Secretaria de Agricultura Indústria e Comércio e que o mesmo sempre está em atualização conforme a demanda de eventos anuais. Na pauta livre o conselheiro Robson apresentou as ações que a Câmara de Dourados, através do vereador Marcelo Mourão, está desenvolvendo em prol do turismo, sendo a primeira delas o requerimento de solicitação de esclarecimentos por parte do Poder Executivo sobre a destinação da receita originada com a cobrança da taxa de embarque na Rodoviária, bem como dos espaços do mesmo prédio, além de ter solicitado cópia do contrato de concessão que a o Município possui com a administradora da rodoviária. Informou também que o vereador Marcelo Mourão solicitou à concessionária que explora o parquímetro, bem como ao Poder Executivo a instalação de placas indicativas de lugares próximos de pontos de vendas de bótons e cartões de crédito para uso do rotativo. Ainda, informou sobre o requerimento do vereador ao Poder Executivo sobre o cumprimento da lei que instituiu a obrigatoriedade de se instalar placas indicativas de nomes de ruas em toda a cidade. Sugeriu ainda que o COMTUR estude e apresente propostas de instalação de lixeiras, pelo menos em um quadrilátero no centro da cidade, haja vista entender que para dar exemplo de cidadania precisa do mínimo de estrutura, neste caso, das lixeiras, no mínimo três por quadra, sendo uma no início, outra no meio e outra no final. Discorreu ainda sobre a possibilidade do Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.473 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013 ATA - COMTUR 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins Ficha: 1683 Fonte: 127000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados J. H. D. da Silva&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Prática de Esportes e Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 683,79 (seiscentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 22 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Toshiba Medical do Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 167/2012. OBJETO: Aquisição e instalação de aparelho médico hospitalar, objetivando atender o Centro deAtendimento à Mulher, com recursos provenientes do convênio nº 3058/07. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1041. – Construção e Equipamentos para a Clínica da Mulher 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios médico – hospitalares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 275.933,32 (duzentos e setenta e cinco mil novecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 24 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2013. OBJETO: Aquisição de banco articulado para banho, objetivando atender as necessidades da Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.375,00 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 25 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão Proc. 20/2012 29/05/2012 Osmar Ferreira de Matos Advertência Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA Dourados, MS, 29 de Abril de 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia para Pavimentação Asfáltica de Ruas no LoteamentoAltos do Indaiá, no município de Dourados. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia para Pavimentação Asfáltica de Ruas no Loteamento Parque das Nações II, no município de Dourados. Caetano&MOREIRA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada- LAS , para atividade de atividade medica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares e atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Rua Major Capilé ,nº 1965,sala 03,jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Embrascop – Empresa Brasileira de Construções e Projetos, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Embrascop – Empresa Brasileira de Construções e Projetos para Paraíso Engenharia e Construções Ltda ME, para atividade de Loteamento Residencial, localizada na Rua Joaquim Lourenço Filho, lote 02, no município de Dourados,MS. GRANDI & VIANA LTDA torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1360, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MERCEARIA E LANCHONETE MARAVILHA, torna público que recebeu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios, localizada na rua Monte Alegre, 4715, Vila Mary, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Paraíso Engenharia e Construções Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Residencial e Pavimentação Asfáltica, localizado na Rua Joaquim Lourenço Filho, lote 02, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALÉRIADO LAGO PAREJAGUERRA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. Firmino Vieira de Matos, n° 1.115, Jd. Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.215.423/0001 - 01, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a atividade 201 – Abertura de Vias e Pavimentação, localizadas na Área A1, perímetro urbano, matrícula nº 88.374 – loteamento denominado Flor de Maio, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL, E COMISSÃO ELEITORALDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25 DE ABRILDE2013. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, emconjunto com o Conselho Fiscal e Comissão Eleitoral, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Eleições Previd – questões referente à Campanha Eleitoral e estruturação dos trabalhos e divisão de tarefas para o dia das eleições. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador e Fiscal, bem como, Comissão Eleitoral: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, JoséVieira Filho, Maria CristinaValias Andrade Silveira, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, RamãoAgedoVieira, Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz, Valeria Ribeiro Lopes de Assis e Vivian Aparecida de Araújo Lima. Os Conselheiros Hélio do Nascimento e José dos Santos Silva justificaram a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Marcos Alves de Almeida justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, os presentes deliberaram sobre reclamações levantadas de atitudes que estão sendo tomadas por alguns Candidatos neste período de campanha eleitoral. O Presidente do Conselho Curador, na oportunidade, apurou várias reclamações informais de membros da Comissão Eleitoral presentes, bem como, reclamações informais feitas a ele mesmo durante este período eleitoral, no sentido de que algumas atitudes ferem o disposto na Legislação Eleitoral, principalmente, quanto à Resolução C.E/PREVID nº 001/2013 e Resolução C.E./PREVID nº 009/2013, que dispõem sobre a Campanha Eleitoral. Os presentes decidiram por elaborar um comunicado, em forma de ofício, direcionado a todos os candidatos, como advertência de que: a adoção de atitudes suspeitas são passíveis de investigação por parte desta Comissão Eleitoral, e, a comprovação de comportamento ilegal durante o período de Campanha e no dia da Eleição, acarretará na cassação da candidatura, ou, se comprovado após votação, inabilitará o eleito para a posse do Cargo, conforme dispõe Legislação Eleitoral vigente. Na oportunidade, a Conselheira Maria CristinaValias Andrade Silveira, por motivos pessoais, solicitou o afastamento desta Comissão Eleitoral. Em seguida, a Comissão Eleitoral tomou decisões quanto a estruturação dos trabalhos e divisão das tarefas para o dia das eleições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho SolangeTumelero RamãoAgedoVieira Maria CristinaV.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira Valéria Ribeiro Lopes deAssis RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz VivianAparecida deA. Lima Luis Carlos Rodrigues Morais Cleusa Ormedo de S. Marinho ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM25DEABRILDE2013. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Apresentações de orçamentos (Assessoria Jurídica); 2. Investimentos Financeiros: BB Infraestrutura, Investimento e Ações (Diretor Financeiro). Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira e Ramão Agedo Vieira. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra à Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que apresentou aos Conselheiros alguns orçamentos levantados para os procedimentos de Licitação que estão em andamento, para aprovação das despesas, quais sejam, fornecimento de água mineral e aquisição de materiais de consumo (mercado). Em seguida, entregou as camisetas que foram confeccionadas para as Eleições do Previd. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor EleandroAparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a análise realizada pelo Comitê de Investimento, em reunião ordinária do dia 24 de abril de 2013, quanto ao enquadramento do Fundo BB Infraestrutura FIC emAções com a Resolução 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional - CMN. Tal investimento é administrado e gerido pelo Banco do Brasil. Na oportunidade, o Diretor Financeiro leu a ata da reunião Ordinária do Comitê de Investimento aos presentes, bem como, mostrou a avaliação realizada pela empresa Crédito e Mercado no ano de 2012, e, nova análise realizada neste ano pela empresa. Nesta segunda análise, o Analista Tiago Luz Boeira retifica a primeira, no sentido de informar que tal investimento não se enquadra à resolução do CMN. Em síntese, o Diretor informa que o Comitê de Investimento achou seguro migrar os valores investidos no Fundo BB Infraestrutura para o Fundo BB IDKA-20 Títulos Públicos, da mesma Instituição. Constou também na ata do Comitê, a sugestão de que, na mesma data do resgate seja feita a solicitação de aplicação do valor correspondente no Fundo Caixa Infraestrutura FI Ações. Os presentes aprovaram os orçamentos apresentados pela Assessora, bem como, concordaram com as sugestões apresentadas pelo Comitê de Investimento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho SolangeTumelero RamãoAgedoVieira Maria CristinaV.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira Cleusa Ormedo de S. Marinho Luis Carlos Rodrigues Morais 08 ATA - COMTUR Município implantar usina de beneficiamento do lixo produzido na cidade, do qual foi dito pela Secretária Neire que há estudo em andamento sobre o assunto e que solicitou que o conselheiro Robson apresentasse a ideia da usina. Sem mais relacionado a pauta a próxima reunião doCOMTURficou agendada para ser realizada às 13h30min do dia 09/04/2013 com pré agenda para acontecer Câmara de vereadores de Dourados. Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Andreia Yamamoto Morassuti, membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às catorze horas e quarenta e cinco minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro -SSCH Rejane Sináila Delvalle Morinigo –SEMAIC Amarildo Jonas Ricci –CDL AndréiaYamamoto Morassuti –SEMAIC Vaniele Estrada –SINDICOM Priscila de Oliveira –SEBRAE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.473 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013
Edição 3461 – 12/04/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.461 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br L E I S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 LEI Nº 3.670, DE 04 DE ABRIL DE 2013. da presente Lei. “Cria e extingue cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Art. 3º. O Art. 50 da Lei nº 3.595/2012, passa a ter a seguinte redação: Dourados” “Art. 50. O adicional de incentivo à capacitação tem por objetivo o O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a aperfeiçoamento profissional do servidor efetivo e será devido àqueles que obtiverem Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: escolaridade superior a exigida para ocupar o respectivo cargo ou função, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento básico para cada nova Art. 1º. Os cargos constantes da Tabela “A”, do Anexo I, da Lei nº 3.595/2012, escolarização. ficam alterados, obedecendo-se o seguinte: Parágrafo único - O adicional de incentivo à capacitação, previsto no caput deste artigo, será concedido no limite de 25%(vinte e cinco por cento) do vencimento, I – ficam extintos 02(dois) cargos de Diretor de Departamento e 05(cinco) cargos mediante comprovação, por certificado ou diploma, registrado no órgão competente de Chefe de Divisão. da conclusão de curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado, no II – ficam criados 02(dois) cargos de Encarregado de Segurança; 02(dois) cargos mês seguinte ao requerimento. de Encarregado de Manutenção; 01(um) cargo de Motorista da Presidência; e 04(três) cargos de Encarregado de Recepção. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições III - fica criada 01(uma) Função gratificada de Controlador, com remuneração, em contrário. requisitos de investidura e funções fixados na forma do parágrafo único deste artigo. Dourados, 04 de abril de 2013. Parágrafo único – Todas as alterações e acréscimos constantes do presente artigo Murilo Zauith serão os constantes no Anexo I desta Lei. Prefeito Art. 2º. O impacto financeiro das modificações constantes no artigo anterior e sua Alessandro Lemes Fagundes concordância com a Lei de Responsabilidade Fiscal ficam demonstrados no Anexo II Procurador Geral do Município Símbolo Cargo Quantidade Vencimento C.H. Requisitos DAS-1 Procurador Jurídico 1 R$ 5.260,91 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-1 Diretor de Administração Geral 1 R$ 5.260,91 40 Nível Médio DAS-1 Diretor de Finanças 1 R$ 5.260,91 40 Nível Médio DAS-1 Diretor Legislativ o 1 R$ 5.260,91 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Gabinete da Presidência 1 R$ 4.471,53 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Comunicação da Presidência 1 R$ 4.471,53 40 Nível Médio DAS-2 Sub-Procurador 2 R$ 4.471,53 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-3 Diretor de Departamento 4 R$ 2.839,87 40 Nível Médio DAS-4 Assessor Especial da Presidência 1 R$ 2.402,96 40 Nível Médio DAS-4 Assessor de Administração Geral 1 R$ 2.402,96 40 Nível Médio DAS-4 Chefe de Divisão 6 R$ 2.402,96 40 Nível Médio DAS-5 Cerimonialista 1 R$ 1.908,60 40 Nível Médio DAS-6 Encarregado do Cerimonial 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Motorista da Presidência 2 R$ 1.522,99 40 Nível Fun damental e Carteira CNH C DAS-6 Encarregado do Almoxarifado 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Encarregado da Recepção 5 R$ 1.522,99 40 Nível Fund amental DAS-6 Encarregado de Manutenção 3 R$ 1.522,99 40 Nível Fund amental DAS-6 Encarregado de Segurança 3 R$ 1.522,99 40 Nível Fund amental DAS-6 Encarregado de Protocolo 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Encarregado de Comissões 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Encarregado de Arquiv o 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Encarregado de Patrimônio 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Encarregado de Proc essamento Dados 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Encarregado dos Serv iços Gerais 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Fotógrafo-Chefe 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental TOTAL 43 TABELA A ANEXO I ANEXO I DA LEI 3.595/2012 GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 02 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 PORTARIA FUMSAHD Nº. 012 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA alterações, conforme anexo único. REPRESENTANTE DA FUMSAHD Dourados (MS), 01 de abril de 2013. PORTARIA FUMSAHD Nº. 014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 01 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 013 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Dourados (MS), 01 de abril de 2013. REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 015 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114766841-2 Alessandro Postal 13/03/2013 265 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114766931-2 Ligia Batista 21/03/2013 268 Médico Otorrinolaringologista 114766782-2 Paulo Cesar F. Dutra 13/03/2013 266 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114768434-1 Ricardo do C. Filho 13/03/2013 264 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 114768170-2 Rodrigo José R. da Cunha 13/03/2013 263 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra ANEXO DA PORTARIA HU Nº 012/2013 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114768227-1 Carlos Nei C. Junior 05/03/2013 7 Farmacêutico Bioquímico ANEXO DA PORTARIA HU Nº 013/2013 114767407-2 David G. Almeida Banhara 13/03/2013 9 Técnico de Laboratório 114764651-3 Ellediane Pereira da Silva 16/03/2013 8 Técnico de Laboratório 114761069-5 Marleide Gomes de Pinho 22/03/2013 10 Técnico de Enfermagem 114766369-2 Renato Stucki Junior 28/03/2013 11 Médico Plantonista Clinica Médica Nome Matrícula Função Dias Período Arlete de Oliveira Dias 114766309-2 Técnico de Enfermagem 01 15/02/2013 Arlete Zanon 114761718-5 Técnico de Enfermagem 01 22/02/2013 Maria M. M. do Nascimento 114765044-4 Técnico de Enfermagem 01 20/02/2013 Paulo Sergio C. Amarilha 114763378-4 Técnico de Enfermagem 01 12/02/2013 Priscila Maria C. Maia 114767939-2 Técnico de Enfermagem 01 02/02/2013 Priscila Silva Gomes 114767938-2 Técnico de Enfermagem 03 07, 19 e 27/02/13 Rosana Mendes 114765986-3 Técnico de Enfermagem 01 25/02/2013 Vania Mara R. Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 01 08/02/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 014/2013 P O R TA R I A S Quantidade Cargo Valor Cargo Total Cargo 4 DIRETOR DE DEPARTAMENTO (DAS 3) R$ 2.697,90 R$ 10.791,60 6 CHEFE DE DIVISÃO (DAS 4) R$ 2.402,96 R$ 14.417,76 2 MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA (DAS 6) R$ 1.522,99 R$ 3.045,98 3 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO (DAS 6) R$ 1.522,99 R$ 4.568,97 3 ENCARREGADO DE SEGURANÇA (DAS 6) R$ 1.522,99 R$ 4.568,97 5 ENCARREGADO DA RECEPÇÃO (DAS 6) R$ 1.522,99 R$ 7.614,95 Quantidade Função Valor Total Cargo 1 CONTROLADOR R$ 500,00 R$ 6.000,00 Agentes Políticos Função REDUÇÃO DE 0,35% POR ANO NAS DESPESAS COM PESSOAL. ANEXO II Funções Denominação Atribuições Requisitos Remuneração Controlador Compete ao controlador supervisionar tecnicamente e fiscalizar as atividades do controle interno; programar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações do controle interno; determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias e inspeções; promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, dando ciência a Mesa Diretora e ao Tribunal de Contas; certificar a Prestação de Contas do Legislativo; executar as auditorias internas, periódicas e extraordinárias; acompanhar e avaliar o desempenho dos setores da Câmara Municipal; e, realizar outras atividades correlatas Bacharelado em direito com inscrição na OAB ou graduação em Ciências Contábeis R$ 500,00 ANEXO V – Funções Gratificadas (Acrescentado à lei nº 3.595/2012) 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 P O R TA R I A S Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. PORTARIA Nº 026/2013 R e s o l v e: “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado e dá outras na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença providências.” Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Dourados (MS), 01 de abril de 2013. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES, matrícula 10311-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. REPRESENTANTE DA FUMSAHD Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em PORTARIA FUMSAHD Nº. 016 conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira efeitos a data de 11 de abril de 2013. Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Dourados/MS, 12 de abril de 2013. R E S O L V E: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (trinta) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. PORTARIA Nº 027/2013 Dourados (MS), 01 de abril de 2013. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. REPRESENTANTE DA FUMSAHD R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à PORTARIA HU Nº. 017 servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES, matrícula “Concessão de Licença por Morte na Família – FUMSAHD”. 71951-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na R e s o l v e: mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais Emenda Constitucional nº. 47/2005. lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de efeitos a data de 11 de abril de 2013. 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 01 de abril de 2013. Dourados/MS, 12 de abril de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA PORTARIA Nº 033/2013 REPRESENTANTE DA FUMSAHD “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SHIRLEY RUSSO MULINARI e dá outras providências.” PORTARIA FUMSAHD Nº. 018 DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS “Concessão de Férias” SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO R E S O L V E: HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à R E S O L V E: servidora SHIRLEY RUSSO MULINARI, matrícula 10041-1, ocupante do cargo de Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante Profissional do Magistério Municipal II, na função de Supervisor Escolar, do quadro desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar nº. 107/06. Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na Dourados (MS), 01 de abril de 2013. mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de abril de 2013. Dourados/MS, 12 abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 Matricula Nome Período 114761365-6 Diomara Roberto da Silva 06/03/2013 a 30/04/2013 114763467-3 Rosana Daniz Sozzi 12/03/2013 a 22/03/2013 114762442-5 Silmara Harumi Nomoto 21/03/2013 a 06/05/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 015/2013 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Joice Prates Alves 114762920-5 01/03/12 a 28/02/13 30 01/04/13 a 30/04/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 016/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Genival Sojo Carrijo 114764384-4 Assessor Técnico I 02 12 à 13/03/2013 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Kauê Felipe R. de Souza 114767742-1 02/04/12 a 01/04/13 15 17/04/13 a 01/05/13 Sandra Yuri Kanomata 500948-2 05/01/10 a 04/01/11 15 29/04/13 a 13/05/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 018/2013 04 R E S O L U Ç Õ E S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 Resolução nº.Lm/02/245/13/SEMAD Republica-se por incorreção: Resolução nº. Cd/03/566/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas de Dourados... atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO R E S O L V E: DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANIA MARIA JARA § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de fevereiro e março de CARBONARO, matrícula funcional nº “114762739-1” ocupante do cargo efetivo de 2013. Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Registre-se. Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ADRIANA FERREIRA PEDROSO, Publique-se. pelo período de 01.02.2013 à 31.12.2013, com ônus para as origens, em conformidade Cumpra-se. com o Ofício nº 085/DRH/SEMAD, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 506 – PARECER 221/2013. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de março de 2013. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Anexo Único - Resolução nº Lm/02/245/13/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: mil e treze (2013). ANA CELIA URIO 114767932-1 SEMAM 46 22/12/12 A 05/02/13 ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA 114766273-3 SEMAD 62 31/03/13 A 31/05/13 João Azambuja DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 5071-2 SEMED 18 10/03/13 A 27/03/13 EDIVALDO PASTOR LUCIO 114763894-3 SEMED 245 18/02/13 A 20/10/13 Secretário Municipal de Administração EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-3 SEMED 47 04/04/13 A 20/05/13 MARCELO KINTSCHEV 114766638-2 SEMSUR 32 28/03/13 A 28/04/13 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 7641-2 SEMED 47 25/03/13 A 10/05/13 RONEY ALVES MOREIRA 114765234-4 SEMES 106 04/01/13 A 19/04/13 Republica-se por incorreção: ROSANA ALMEIDA ANDRADE CATTANIO 9711-1 SEMED 708 02/12/12 A 09/11/14 Resolução nº. Cd/03/567/13/SEMAD. Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Resolução nº. Cd/03/565/13/SEMAD. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica R E S O L V E: do Município de Dourados... CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REJANE MARTINS GOMES R E S O L V E: DA SILVA, matrícula funcional nº “114762743-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDRÉ FELIX DOS REIS, (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de matrícula funcional nº “114766097-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIZETE FELIX DA SILVA, pelo Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), período de 01.02.2013 à 31.12.2013, com ônus para as origens, em conformidade para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, com o Ofício nº 090/DRH/SEMAD, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 506 – em contrapartida com a Servidora SANDRA DO CARMO TEIXEIRA PARECER 221/2013. FLORENCIANO, pelo período de 01.02.2013 à 31.12.2013, com ônus para as origens, em conformidade com o Ofício nº 076/DRH/SEMAD, PROCESSO Registre-se. ADMINISTRATIVO Nº 506 – PARECER 221/2013. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). mil e treze (2013). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD divergências de tempo de serviço; EDITAL/SEMAD/ Nº. 02//2013. PELO PRESENTE EDITAL prorroga o prazo para os servidores públicos municipais apresentarem requerimento de retificação da sua respectiva publicação de O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, com tempo de serviço, a ser apresentado por escrito e de forma especificada no fundamento no §3º do artigo 39 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, até o 2007; dia 30 de agosto de 2013, ficando assegurada a análise de todos os requerimentos protocolados até tal data. CONSIDERANDO publicação incorreta de alguns dados por problemas na PUBLIQUE-SE. alimentação do sistema da SEMAD, constantes do EDITAL/SEMAD/Nº 01/2013 que REGISTRE-SE. divulgou o tempo de serviço de todos os servidores do Município de DouradosMS; Dourados-MS, 10 de Abril de 2013. CONSIDERANDO as diretrizes da Administração Municipal, com objetivo de João Azambuja normatizar os dados lançados anteriormente em sistema e corrigir possíveis Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 05 L I C I TA Ç Õ E S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo ao Processo n° 082/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE "Menor Preço", relativo ao Processo n° 129/2013/DL/PMD, tendo como objeto a EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA EM ENGENHARIA PARA DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA - MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, BEM COMO FORNECIMENTO LOCAL: JARDIM PIRATININGA/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS (PAPEL SULFITE, CILINDROS, TONER, RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.124- REVELADOR), OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE 29/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do 30/04/2013 (trinta de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do dia 25/04/2013 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 pregao@dourados.ms.gov.br. (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) Dourados (MS), 11 de abril de 2013. 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. João Azambuja Dourados (MS), 09 de abril de 2013. Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013 AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2013 Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria 045/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo COM INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CÓPIAS E OPERAÇÃO DA "Menor Preço", relativo ao Processo n° 137/2013/DL/PMD, tendo como objeto a MESMA, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, OS “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S E O PROGRAMA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO EM DIVERSOS POSTOS DE BRASIL ALFABETIZADO-PBA/MOVA-DOURADOS”. Justifica-se a suspensão, a SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado nos solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, para fins de termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/04/2013 (trinta de abril do ano de dois mil e de publicação na Imprensa Oficial. treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Dourados (MS), 10 de abril de 2013. Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua João Azambuja Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Secretário Municipal de Administração Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou TERMO DE RATIFICAÇÃO que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia O PRESIDENTE DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de de Janeiro de 2009, Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o inexigibilidade de licitação n. 003/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais EDER VERA CRUZ DA SILVA, CPF 356.189.811-49 com fundamento no art. 25, II, poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço da Lei 8.666/93 e alterações. eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. P ublique-se. Dourados (MS), 11 de abril de 2013. Dourados-MS, em 02 de abril de 2013. João Azambuja Walter Ribeiro Hora Secretário Municipal de Administração Diretor Presidente - Agetran EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 521/2011/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 01/03/2013 e término previsto para PARTES: 01/05/2013. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nasa Tec Transportes Rodoviários Ltda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2013. PROCESSO: Pregão Presencial n° 141/2011. Secretaria Municipal de Administração. NOM E: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: M ESES: PERIODO: IV A NE TE DE S OUZA S ILV A S E M E D 698 6 25/03/2013 A 20/09/2013 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: A LINE ORTIZ DA S ILV A A LINE ORTIZ RODRIGUE S S E M E D 697 10/04/2013 E LIZAB E TE RIB E IRO CORRE A B E RNA L E LIZAB E TE RIB E IRO CORRE A S E M S 696 10/04/2013 JULIA NA M A RIA DOS S A NTOS S OUS A JULIA NA M A RIA DOS S A NTOS S OUS A DA L CA S TEL S E M S 695 10/04/2013 M A IA RA ROGE LIA FE RNA NDE S CA P E LA XIO NA P OLE A O M A IA RA ROGE LIA FE RNA NDE S CA P E LA XIO S E M S 694 10/04/2013 M A RIA A P A RE CIDA A LM E IDA M A RIA A P A RE CIDA A LM E IDA COS TA S E M E D 693 10/04/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: REDUCÃO DE 40 PARA 30 HO RAS DE SUA CARG A HO RÁRIA SEM ANAL, SEM PREJUÍZO DE SUA REM UNERACÃO : APO ST ILAM ENT O DE NO M E: E X T R ATO S 06 E X T R ATO S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 B A L A N C E T E S / D E M O N S T R AT I VO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: AURORA FERREIRA DE SANTE SEMED 706 10 21/03/2013 A 30/03/2013 EDNA FERREIRA PRATES ALVES SEMED 709 10 01/04/2013 A 10/04/2013 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA SEMS 683 15 25/03/2013 A 08/04/2013 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT"ANA SEMED 685 15 18/03/2013 A 01/04/2013 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA SEMED 708 7 21/03/2013 A 27/03/2013 IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 704 5 18/03/2013 A 22/03/2013 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 705 6 17/03/2013 A 22/03/2013 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA SEMED 707 4 05/03/2013 A 08/03/2013 MARIA CAPUANO LONDERO SEMS 684 30 19/03/2013 A 17/04/2013 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS SEMED 686 15 15/03/2013 A 29/03/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLAUDIA MARIA DE SOUZA SEMED 687 30 07/03/2013 A 05/04/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CREUSA REMEDES RODRIGUES SEMAS 688 3120 10/04/2013 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 689 614 10/04/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA SEMED 691 12 01/01/2013 A 31/12/2013 SUELI GOMES DE ALMEIDA SEMED 692 12 01/01/2013 A 20/12/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO SEMS 588 180 14/03/2013 A 09/09/2013 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO SEMED 589 180 08/03/2013 A 03/09/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA SEMS 675 8 25/03/2013 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASE SEMED 713 8 11/04/2013 TATIANE SILVA BRITO SEMED 676 2 21/03/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CARLOS ALVES PEREIRA SEMED 677 5 22/02/2013 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA Á GESTANTE: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 07 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 C O N VO C A Ç Ã O D E A S S E M B L É I A - S I N S E M D E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L ATUALIDADE INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA, portadora do CNPJ MADECON COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA 09.334.621/0001-86 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente CONSTRUÇÃO LTDA- ME, portadora do CNPJ 14.379.956/0001-50 , torna de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de para atividade de PESQUISAS DE MERCADO E OPINIÃO PÚBLICA, localizada Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Rua Oliveira Marques , nº 3582, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada Rua Wilson Dias de Pinho , nº 1400, Jardim Marcia, no Município de Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA - EPP, portadora do SOUBHIA & CIA LTDA, CNPJ 01.963.040/0009 – 59, torna público que recebeu CNPJ 03.196.366/0001-76 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA de INSTALAÇÃO Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental (LI) nº 188/2012 e a LICENÇA de OPERAÇÃO (LO) nº 193/2012, para a atividade: Simplificada - LAS, para atividade de AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, localizada Comércio atacadista e varejista de produtos agropecuários com validade de 03 (três) Rua Oliveira Marques , nº 3582, Jardim Paulista , no Município de Dourados (MS). anos, à partir de 04 de abril de 2.013, localizada à rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. s/nº, imóvel lote “E1”, Chácara Califórnia, em Dourados/MS. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR E Morais, justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, os presentes COMISSÃO ELEITORAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL passaram ao momento de discussões e deliberações quanto a divulgação das Eleições DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10 DE ABRIL DE do Previd, para o triênio 2013/2016, que se realizará no dia 03 de maio deste ano, na 2013. Câmara Municipal de Dourados-MS. Na oportunidade, foram escolhidos modelos dos cartazes de divulgação geral das eleições, para serem afixados em diversos lugares, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta bem como, modelos das cédulas de votação e dados, referente aos candidatos, que nela minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do constarão. Ainda, foram discutidos detalhes quanto a estruturação dos trabalhos no dia Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul- das eleições, no que tange a número de pessoas que trabalharão por mesas, horário de MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador e Comissão Eleitoral, tendo como início dos trabalhos, abertura e fechamento das urnas, etc. Decidiu-se também, por objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Divulgação das Eleições do maioria dos presentes, a proibição do uso do logotipo de Previd no material de Previd, triênio 2013-2016, por meio de cartazes; 2. Modelo das cédulas de votação; 3. campanha individual do candidato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Estruturação dos trabalhos no dia das eleições. Estavam presentes os seguintes reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Cleusa Ormedo de achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Souza Marinho, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Ramão Ágedo Vieira e Hélio do Nascimento, e Norato Marques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ainda, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro José dos Santos José Vieira Filho Maria Cristina Valias A. Silveira da Silva justificou a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Julia Barbosa Hélio do Nascimento Solange Tumelero Ferreira e o Representante da Comissão Eleitoral, Senhor Raphael Ramos Spessoto, justificaram a ausência por motivos de saúde. O Conselheiro Luiz Carlos Rodrigues Cleusa Ormedo de S. Marinho Ramão Ágedo Vieira 08 B A L A N C E T E S CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA conhecimentos que haverá eleição trienal do SINSEMD para escolha dos membros da SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SINSEMD, Diretoria Executiva e do Conselho fiscal no dia 01 de junho de 2013, conforme convoca todos os servidores públicos filiados para uma Assembleia Geral determina o artigo 18º do Estatuto. Extraordinária a ser realizada no dia 15 de abril de 2013, (segunda feira) às 17h30mim 2ª - Escolha dos membros do Conselho Eleitoral que será encarregado de em primeira convocação e às 18h00min em segunda e última convocação, na sede do promover as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SINSEMD para Sindicato sita à Rua Floriano Peixoto nº 1072 – BNH I Plano, nesta cidade. o pleito 2013 / 2016, conforme determina o artigo 73º e §§ do mesmo diploma. P A U T A: ROSA HELENA CATELAN 1ª - A Assembleia é para convocar todos os sindicalizados para tomarem Presidente Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 ATA - P R E V I D
Edição 3472 – 29/04/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.472 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 333 DE 27 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor Jucemar Almeida Arnal– AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Jucemar Almeida Arnal lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, no cargo de Diretor de DepartamentoTerminal Rodoviário– DGA-3, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013. Dourados (MS),em27 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 356, de 16 de abril de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 356, de 16 de abril de 2013. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Nome Função Acréscimo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 10 h 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 10 h 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO ODONTOLOGO 20 h 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ ODONTOLOGO 20 h 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA ODONTOPEDIATRA 20 h 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA FARMACEUTICA 10 h 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 10 h 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI ODONTOLOGO 20 h 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 10 h 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI FARMACEUTICA 10 h 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA PSICOLOGO 10 h 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA ODONTOLOGO 20 h 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS ODONTOLOGO 20 h 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS ODONTOLOGO 20 h 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA MEDICO / ULTRASSONOGRAFISTA 20 h 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI ODONTOLOGO 20 h 85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO ODONTOLOGO 20 h 501179-1 ELIANE BOLZAN PSICOLOGO 10 h 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS ASSISTENTE SOCIAL 10 h 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI ENDODONTISTA 20 h 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO ODONTOLOGO 20 h 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA ODONTOLOGO 20 h 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO 10 h 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA ODONTOLOGO 20 h 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO ODONTOLOGO 20 h 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 10 h 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO MEDICO GINECOOBSTETRA / ULTRASSONOGRAFISTA 20 h 116821 - 1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA MEDICA 20 h 02 DECRETOS DECRETO “P” Nº 380 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Rosmari Covatti-SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Rosmari Covatti lotada na Secretaria Municipal de MeioAmbiente, no cargo deAssessor I– DGA-3, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº381 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de MeioAmbiente-SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 16 de abril de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 381, de 17 de abril de 2013 NelsonVicente deAlmeida Filho DGA3 Diretor de Departamento Gelson Lino Braga Bueno DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 382, de 17 de abril de 2013. “ExoneraVicente de Mello –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2013, VICENTE DE MELLO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 383 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidorVicente de Mello -SEMC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Vicente de Mello lotado na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo deAssessor I– DGA-3, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 384, de 17 de abril de 2013. “Exonera JorgeAugusto Ramos Lopes –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2013, JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 385 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Dernevaldo Gomes Cardoso-SEMC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Dernevaldo Gomes Cardoso lotado na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR ODONTOLOGO 20 h 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA ODONTOLOGO 20 h 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO CLINICO GERAL 08 h 34721-1 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI ASSISTENTE SOCIAL 10 h 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI ODONTOLOGO 20 h 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI ODONTOLOGO 20 h 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA ODONTOLOGO 20 h 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS FARMACEUTICO 10 h 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO ODONTOLOGO 20 h 500934-1 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA FARMACEUTICO 10 h 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA ODONTOLOGO 20 h 32801-1 NOBUO YAMASHITA ODONTOLOGO 20 h 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA ODONTOLOGO 20 h 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO FARMACEUTICO 10 h 85171-1 PAULA MIYASAKI ODONTOLOGO 20 h 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 10 h 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA ODONTOLOGO 20 h 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA ODONTOLOGO CIRURGIAO 20 h 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS ODONTOLOGO 20 h 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 10 h 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS ODONTOLOGO 20 h 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO FARMACEUTICO 10 h 501184-2 URIAS SATURNINO ODONTOLOGO 20 h 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 10 h 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 387, de 17 de abril de 2013 “Revoga designação de Função Gratificada Especial de Marcos Aurélio Simplício Geraldini-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2013, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) do servidor MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI, matrícula funcional nº 114760409-1, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 388 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor MarcosAurélio Simplício Geraldini-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidorMARCOSAURELIOSIMPLICIO GERALDINI lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no cargo de Assessor de Planejamento– DGA-4, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº391 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio-SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 391, de 17 de abril de 2013 Wladimir Santos da Silva DGA2 Assessor Especial II Melissa Pires de Carvalho DGA5 Gerente de Núcleo Nayara Rodrigues DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 397, de 17 de abril de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Sidney GomesAlves-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 27 de março de 2013, a designação do exercício de função de confiança do servidor SIDNEYGOMESALVES, matrícula funcional nº 114763526 -1, da função de confiança de “Secretário de Escola III”, símbolo DAI-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 398 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Abril de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 deAbril de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 398, de 17 de Abril de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Ana Lucia de Castro Bezerra Gestor de Serviços DAÍ-1 Cezar Nascimento Carvalho Gestor de Serviços DAÍ-1 Jucicleide Gomes da Silva Gestor de Serviços DAÍ-1 Paulicéia de Lazari Mendes Bispo dos Santos Gestor de Serviços DAÍ-1 Rosimar Marques dos Santos Gestor de Serviços DAÍ-1 SueliAparecida Fernandes Morais Gestor de Serviço DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 405 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Milton José Ribeiro Junior-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor MILTON JOSÉ RIBEIRO JUNIOR lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Assessor de Planejamento– DGA4, a partir de 18 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 406 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Soliman Machado Olmedo-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor SOLIMAN MACHADO OLMEDO lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 407 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor José Rodrigues Cabral-GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor JOSÉ RODRIGUES CABRAL lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 408 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Lucinei Barroso de Castro-GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora LUCINEI BARROSO DE CASTRO lotada no Gabinete do Prefeito, no cargo deAssessor III– DGA-6, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 506 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 506, de 17 de abril de 2013 Cleber Rogério GuidioAlves DGA5 Gerente de Núcleo Odivaldo Delarissa DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 510 DE 23 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Racib Panage Harb-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Racib Panage Harb lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Assessor de Planejamento– DGA-4, a partir de 24 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 511, de 24 de abril de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de abril a 30 de junho de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 24 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 511, de 24 de abril de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Nome Função Percentual 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO 80% 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO 80% 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO 80% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 100% 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GERENTE DO NUCLEO DE AÇÕES 100% 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 100% 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO 80% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN GERENTE TECNICO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO / ENFERMEIRO 100% 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS ENFERMEIRO 80% 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA ENFERMEIRO 80% 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO 80% 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO 80% 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 80% 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO 80% 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO 80% 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA ENFERMEIRO 100% 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO 80% 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO 80% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS / ENFERMEIRO 100% 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO 80% 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80% 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 DECRETOS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. Considerando o disposto no artigo 75, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 48, incisos III e Iv, da Lei Complementar nº 138/2009; Considerando os princípios da celeridade processual, da economicidade e da descentralização de serviços municipais, em consonância com o Decreto nº 3.349/2005; Considerando a necessidade de racionalizar procedimentos e proporcionar maior agilidade, celeridade e eficiência do serviço público; Considerando a dificuldade em obtenção de cotações de preços, e tendo em vista a estabilidade dos preços na economia; RESOLVE: Artigo 1º. As Unidades Executoras, na condição de convenentes, quando da execução descentralizada de serviços municipais, ficam dispensadas de apresentarem a tomada de 03 (três) cotações de preços, na contratação de despesas miúdas e de pronto pagamento, com serviços e/ou aquisição de materiais, até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês. Parágrafo único. Entende-se por Unidade Executora a Associação de Pais e Mestres de cada Unidade Educacional, responsável direto pela execução do programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. Artigo 2º. O limite assim fixado será instruído como procedimento simplificado, compatível com as despesas de pequeno valor, no termo de convênio, observando os princípios e as determinações contidas no artigo 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, alterado pela Lei Federal nº 12.349/10, com a apresentação de apenas 01 (uma) tomada de cotação de preços e demais comprovantes fiscais. Artigo 3º. Caberá à cada Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino, por intermédio de sua Unidade Executora, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus programas de trabalho. Artigo 4º. Ficam ratificadas as demais disposições pertinentes à formalização de convênios de repasses de recursos financeiros, especificamente quanto a responsabilidade dos gestores das Unidades Executoras, por todos os encargos decorrentes da execução da descentralização dos serviços de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. Artigo 5º. Esta Instrução Normativa entra em vigência retroativa aos 20 de fevereiro do corrente, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DECRETO “P” Nº 513, de 29 de abril de 2013. “Exonera Landmark Ferreira Rios-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE Landmark Ferreira Rios, a partir de 29 de abril de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símboloDGA02, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 29 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 514, de 29 de abril de 2013. “Nomeia Landmark Ferreira Rios -SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR Landmark Ferreira Rios, a partir de 29 de abril de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 29 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA PROCURADOR 50% 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 100% 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO 80% 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80% 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO 80% 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI ENFERMEIRO 80% 149191-1 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 30% 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO ENFERMEIRO 80% 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN GERENTE DO NUCLEO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / ENFERMEIRO 100% 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80% 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO ENFERMEIRO 80% 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 100% 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES ENFERMEIRO 100% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 80% 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80% 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO ENFERMEIRO 80% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO 80% 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF ENFERMEIRO 80% 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 80% 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO 80% 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE ENFERMEIRO 80% 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO 80% 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO RESPONSAVEL FARMACIA (PAM) FARMACEUTICA 30% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO PROJETOS VIGILANCIA SANITARIA / ENGENHEIRO CIVIL 50% 114766979-1 PRISCILA DAIANE DE CARVALHO ENFERMEIRO 80% 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO 80% 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 50% 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO 80% 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80% 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80% INSTRUÇÕES NORMATIVAS 06 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2013 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 01/2013, instaurada pela Portaria 01/CORR/GMD/2013 em face dos fatos constantes na CI. 223/2012 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal e termo de declaração do dia 26 de fevereiro de 2013, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 25 de abril de 2013. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO/ SEMED nº 056 /2013. “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Apoio para a Educação Especial nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO o disposto no Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 05 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva-MEC/SEESP 01/2008, LDB nº 9.394/96, Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005 e Lei Municipal 3.448 de 23 de maio de 2011. RESOLVE: Artigo 1º. Regulamentar a organização dos serviços de Apoio Educacional da Educação Especial que atuarão nas Unidades de Ensino na Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Artigo 2º. O Apoio Educacional atuará no ensino regular, onde estão inclusos os alunos com deficiência que apresentam dificuldades significativas no processo de interação, comunicação e de autonomia para a execução das atividades escolares, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, nas etapas da Educação Básica e nas modalidades da Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos. Artigo 3º.OApoio Educacional atenderá o seguinte público-alvo: I. Aluno com deficiência física que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física; II. Aluno com deficiência múltipla, caracterizada pela associação de duas ou mais deficiências; III. Aluno com deficiência auditiva ou surdez; IV. Aluno com deficiência intelectual, caracterizada por limitações significativas, tanto no desenvolvimento intelectual como conduta adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais; V. Aluno com deficiência visual, perda total ou parcial da visão, congênita ou adquirida, variando com o nível ou acuidade visual: cegueira, baixa visão, surdocegueira, e que necessitem de auxílio nas atividades de locomoção, higiene e alimentação; VI. Aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um quadro de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras – Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância ou outras psicoses. VII.Aluno com transtornos funcionais e associados específicos acentuados sendo: dislexia; disortografia; disgrafia; discalculia; transtorno de atenção e hiperatividade e transtorno de conduta; VIII. Aluno que apresenta dificuldade de acompanhamento das atividades curriculares por condições e limitações específicas de saúde com o impossibilidade de locomoção e mobilização parcial ou total, temporária ou permanente. Artigo 4º. O Apoio Educacional atuará de forma articulada com os professores regentes do aluno público-alvo da Educação Especial da sala de aula comum, da Sala de Recursos Multifuncionais – SRM, entre outros profissionais no contexto da escola. Artigo 5º. O Apoio Educacional contribuirá com a produção, adaptação de materiais, seleção de recursos específicos, em função das necessidades do educando e em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula comum. Artigo 6º.OApoio Educacional/Professor Itinerante fará o atendimento domiciliar ou hospitalar ao aluno devidamente matriculado, impossibilitado de frequentar a Unidade de Ensino, devido à mobilidade reduzida, temporária ou permanente, desde que comprovado por laudo médico. Artigo 7º.OApoio Educacional/Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e o Guia-Intérprete farão o atendimento ao aluno surdo e/ou surdocego,emsala de aula comum, mediante comprovação do laudo médico, atuando também como mediador. Parágrafo Único. OsApoios Educacionais de que trata o caput deste artigo deverão atuar como mediador, principalmente quando tratar-se de aluno em processo de aquisição da Língua de Sinais, através de atividades contextualizadas em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula comum. Artigo 8°. O Apoio Educacional designado atuará junto aos professores titulares como mediador nas atividades escolares, na execução de atividades lúdicas, recreativas, de alimentação, higiene e locomoção atendendo, quando necessário, individualmente o educando com deficiência que não realiza essas atividades com independência. Artigo 9º. A solicitação do Apoio Educacional deverá ser procedida por Requerimento expedido pela Unidade Escolar, com relatório do (a) professor (a) de Atendimento Educacional Especializado – AEE e/ou do Conselho Didático Pedagógico, acompanhado do laudo médico e encaminhado para o Núcleo de Educação Especial, após 30 (trinta) dias de frequência e observação. Artigo 10. Uma vez comprovada que a necessidade específica do educando público-alvo de educação especial não possa ser atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes, mediante análise da documentação pertinente e da observação/avaliação, a Equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação - SEMED emitirá Parecer quanto à contratação, levandoemconsideração cada caso e sua situação. Parágrafo único. Não é de atribuição do Apoio Educacional assumir a sala de aula comume nem responsabilizar-se pelo ensino do aluno. Artigo 11. O Apoio Educacional não poderá desempenhar nenhuma outra função na Unidade de Ensino senão aquela para a qual foi designado. Artigo 12. Na eventual falta do/s aluno/s com deficiência o Apoio Educacional permanecerá na sala de aula comum, auxiliando o professor titular. Artigo 13. Caberá a Unidade de Ensino as seguintes atribuições: I- organizar horário para que o Apoio Educacional participe dos momentos de planejamento do professor regente, sempre que possível; II- disponibilizar os meios e recursos para a produção e adaptação de materiais de acordo com o planejamento do professor titular, observando as necessidades e especificidades do educando objetivando seu desenvolvimento acadêmico; III- acompanhar as atividades doApoio Educacional com a supervisão e orientação da Equipe do Núcleo de Educação Especial. § 1º.Tendo em vista as especificidades do atendimento aos alunos com deficiência, em sala de aula comum, o Apoio Educacional deverá atuar em tempo integral da carga horária a ele destinada, o cumprimento da hora atividade será realizado, se possível, conforme inciso I, do artigo 13. § 2º. OProfissional deApoio só poderá atuar com o mesmo aluno com deficiência, pelo prazo de até dois (02) anos. Artigo 14. Para atuar como Apoio Educacional, nos termos desta Resolução, o mesmo deverá preencher os seguintes requisitos: I -Na função deApoio Educacional/Professor Itinerante: a. Em atendimento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, graduação em Pedagogia; b. Em atendimento ao aluno dos Anos Finais, graduação em Cursos de Licenciatura da Área de Exatas e Humanas; II - Na função de Apoio Educacional/Monitor - o acadêmico deverá estar cursando a partir do 3º semestre, de Cursos Superiores nas Licenciaturas da Área Educacional: a - Para atuar no acompanhamento ao aluno da Educação Infantil ouAnos Iniciais, preferencialmente estar cursando Pedagogia. b - Para atuar no acompanhamento ao aluno dos Anos Finais (6º ao 9º), estar cursando Licenciaturas das Áreas Específicas da Educação. III - Na função de Apoio Educacional/ Tradutor intérpetre de Libras - deverá ter competência e fluênciaemLibras, comprovado através de avaliação especifica. Artigo. 15.Aseleção doApoio Educacional/ Monitor será feita entre os candidatos no Sistema de Cadastramento de acadêmicos da Prefeitura Municipal de Dourados. Artigo. 16. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação, revogada no inteiro teor a Resolução nº 026 de 10 de maio de 2012. Dourados (MS), 19 de abril de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 07 EXTRATOS EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 228/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AquidaunaViagens eTurismo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo aos valores estabelecidos no contrato originário e aditivos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 596/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 039/2011. OBJETO: Aquisição de divisória naval, jogos de visor e portas, devidamente instalados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura, Indústria e Comércio 2001. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. ONDESE LÊ: VALOR DO CONTRATO: R$ 33.958,48 (trinta e três mil novecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e oito centavos). LEIA-SE: VALOR DO CONTRATO: R$ 33.966,58 (trinta e três mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Celi Sakie Hazime PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 027/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Dom João VI, nº 775, Vila Industrial, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “UNIDADE BÁSICADE SAÚDEDAFAMILIA– UBSF/VILAINDUSTRIAL”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.146 –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Valter Paulo Perroni e Maria Sallete Guerreiro Perroni PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 030/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Ciro Mello, nº 2.733,Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “CENTRAL DE REGULAÇÃO e CARTÃO SUS”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2013. OBJETO: Locação de 04 (quatro) vagas de estacionamento, localizado na Rua João Rosa Goes, nº 437, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do “ESTACIONAMENTO DA FROTA DA CENTRAL DO CIDADÃO”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031 – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 14 (quatorze) meses, com início a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais), sendo o aluguel mensal de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 091/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: Lídia de Jesus Bento Moreira CPF Nº: 600.442.921-04 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 180,00 (cento e oitenta reais), ficando o valor total do presente instrumentoemR$ 6.424,00 (seis mil e quatrocentos vinte e quatro reais). Dourados-MS, 25 de abril de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 Início Final Início Final 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES ANDRADE SEMAD 294/2013 15 22/03/2013 05/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA SEMED 295/2013 30 17/03/2013 15/04/2013 23641-1 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA SEMSUR 296/2013 45 27/03/2013 10/05/2013 76431-2 EDGAR GONÇALO DA CRUZ SEMED 297/2013 12 18/03/2013 29/03/2013 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES SEMAS 298/2013 25 24/03/2013 17/04/2013 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 299/2013 30 13/03/2013 11/04/2013 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA SEMED 300/2013 12 16/03/2013 27/03/2013 11476033-1 JOSIAS CARMONA SEMED 301/2013 15 21/03/2013 04/04/2013 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES SEMED 302/2013 30 19/03/2013 17/04/2013 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 303/2013 10 19/03/2013 28/03/2013 114760155-1 MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA SEMS 304/2013 75 23/03/2013 05/06/2013 85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI SEMED 305/2013 34 10/03/2012 12/04/2013 9161-1 NEUZA ISHI BRAGA SEMED 306/2013 60 22/03/2013 20/05/2013 114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS SEMED 307/2013 15 29/03/2013 12/04/2013 114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 308/2013 30 15/03/2013 13/04/2013 50101-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 309/2013 180 16/03/2013 11/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 310/2013 30 26/03/2013 24/04/2013 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI SEMED 311/2013 30 15/03/2013 13/04/2013 64251-1 LUZIA PERES SEMED 312/2013 15 26/03/2013 09/04/2013 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO SEMED 313/2013 45 24/03/2013 07/05/2013 114761178-2 REGINA AQUINO SEMED 314/2013 17 06/03/2013 22/03/2013 501885-2 ROSANA MORALES PIRES RAMIRES SEMED 315/2013 30 19/03/2013 17/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 30881-1 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ SEMS 316/2013 19 31/03/2013 18/04/2013 82101-1 SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS 317/2013 6 26/03/2013 31/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir MendesCarvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Diretora de Benefícios Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ALVINA DE SANT"ANA DA SILVA SEMED 537/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES SEMED 452/2013 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA SARA BISPO KINTSCHEV SEMED 454/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO TATIANA RIBEIRO MORENO SEMS 469/2013 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA SEMSUR 392/2013 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 147/2013 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARIA IZABEL BONIATTI SEMED 482/2013 LICENÇA PRÊMIO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU SEMED 536/2013 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA SIMONE APARECIDA DA SILVA SEMED 253/2013 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH PROCESSOS EXTINTOS: PROCESSOS INDEFERIDOS: 09 EXTRATOS APAE / CENTRO HÍPICO DE DOURADOS - TERMO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO CHD E APAE DOURADOS-MS TERMO DE PARCERIA Acordo de cooperação que celebram entre si o Centro Hípico de Dourados e de Capacitação de Técnicas Rurais(CHD), por intermédio do Major do Exército Alisson Maia Bila, seu Presidente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE Dourados MS), representada pelo Sr Wisley da Silva Milan, presidente desta Entidade, objetivando o funcionamento de atividades de equoterapia, com vistas à consecução de objeto de interesse comum ou coincidente entre os partícipes, por meio da mútua cooperação, sem a transferência de recursos financeiros. PREÂMBULO •DOSPARTÍCIPESESEUSREPRESENTANTES a. O Centro Hípico de Dourados e de Capacitação de Técnicas Rurais (CHD) com sede na Avenida Guaicurus, n° 8000, Zona Rural, Dourados-MS, CEP 79823-490, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 05.254.563/0001-20 doravante denominada simplesmente de CHD, neste ato representado pelo seu Presidente Alisson Maia Bila, brasileiro, portador da carteira de identidade n° 019463483-8, CPF n° 036.439.607-51, residente e domiciliado a rua Antônio de Carvalho, n° 1412, Vila Tonani, Dourados-MS, CEP 79804-060, no uso das atribuições conferidas de acordo com o estatuto do CHD. b. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede na cidade de Dourados-MS, à rua General Osório, n° 3625, Jardim Itaipu, CEP79824-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 03.368.578/0001-93, doravante denominado APAE Dourados MS, neste representado pelo seu Presidente, SrWisley da Silva Milan, portador da Carteira de Identidade n° 11534-SSP/MS, CPF n° 055.439.068-03, residente e domiciliado na cidade de Dourados-MS, à rua Toshinobu Katayama, 2008, Vila Planalto, CEP 79826-110, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e Regimento Interno daAPAEDourados MS. •DOFUNCIONAMENTOLEGAL Os partícipes resolvem firmar, de mútuo acordo, o presente acordo de cooperação, sujeitando-se, no que couber, ao Estatuto do CHD, à Legislação da Associação Nacional de Equoterapia (ANDE-BRASIL) e ao Estatuto e Regimento Interno da APAEDourados MS. •DAFINALIDADE Opresente acordo de cooperação visa formalizar a prática da equoterapia na cidade de Dourados-MS, na área do CHD.Além de regular o funcionamento das atividades e estabelecer as obrigações e responsabilidades aos partícipes, tem por finalidade oferecer meios ao desenvolvimento de tratamento complementar de apoio a reabilitação física e mental às pessoas especiais, portadoras de dificuldades ou deficiências físicas, mentais e/ou psicológicas, que utiliza o cavalo como principal instrumento de trabalho. CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO O presente acordo de cooperação tem como objeto desenvolver a prática de equoterapia nas instalações do CHD, em consonância ao Plano de Trabalho desenvolvido em parceria com aAPAE Dourados MS, anexo a este Instrumento, que a ele se integra, independentemente de eventual transcrição de partes do seu conteúdo no texto deste Instrumento.Aequoterapia tem por fulcro a utilização do cavalo como método terapêutico e educacional em uma abordagem, multi e interdisciplinar com o paciente., nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência intelectual e múltiplas. CLÁUSULASEGUNDA–DAEXECUÇÃO O Órgão Executor deste instrumento será a APAE Dourados MS, que assume a incumbência pela sua operacionalização e gerenciamento, dentro de sua respectiva competência, possibilidade e disponibilidade, de acordo com o Plano de Trabalho, anexo a este Instrumento. CLÁUSULATERCEIRA–DASOBRIGAÇÕESDOSPARTÍCIPES I – Constituem obrigações do CHD, respeitando a legislação vigente: a. DISPONIBILIZAR OESPAÇO FÍSICO PARAOITINERÁRIODOPASSEIO ÁCAVALO; b. FORNECERATÉ 3(TRÊS) ANIMAIS, TREINADOS, CAPACITADOS E DE BOASAÚDE,PORSESSÃODEEQUOTERAPIA; c. FORNECER A EQUIPE DE APOIO, COMPOSTA POR UM CONDUTOR PORANIMALUTILIZADONASSESSÕES; d. DISPONIBILIZAR QUIOSQUE COBERTO COM BANHEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DA APAE DOURADOS MS, COMO TAMBÉM PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E SEUS ACOMPANHANTES. II – Constituem obrigações da APAE Dourados MS, respeitando a legislação vigente: a. FORNECER EQUIPE MÍNIMA DE TRABALHO, COMPOSTA DE PELO MENOS UM PSICÓLOGO, OU FISIOTERAPEUTA E/OU INSTRUTOR DE EQUITAÇÃO; PELO MENOS O RESPONSÁVEL PELAATIVIDADE DEVERÁ POSSUIR O CURSO DE HABILITAÇÃO REALIZADO OU RECONHECIDO PELAANDE-BRASIL; b.PROVIDENCIAROTRANSPORTEATÉOLOCALDASSESSÕES; c. SELECIONAR E ORGANIZAR AS TURMAS COM EFETIVO PROPORCIONALAONÚMERODEANIMAISEMPREGADOS; d. SERESPONSABILIZARPELACONDUÇÃODASSESSÕES; e. SE RESPONSABILIZAR POR QUALQUER ACIDENTE QUE POSSA OCORRER, COM ALGUM PACIENTE, DURANTE TODA A PERMANÊNCIA NAS INSTALAÇÕES DO CHD. SENDO RESPONSÁVEL INCLUSIVE PELO PRONTO ATENDIMENTO, EVACUAÇÃO E OUTROS PROCEDIMENTOS NECESSAŔIOS; f. DEVERÁ FORNECER UM RESPONSÁVEL TÉCNICO QUE VENHA A ATUAR COMO ORIENTADOR OU CONSULTOR DA EQUIPE LOCAL. PARA TANTO, ELE NÃO PRECISA INTEGRAR FISICAMENTE A EQUIPE QUE REALIZA AS ATIVIDADES EQUOTERÁPICAS ROTINEIRAS. ELE SERÁ O Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 Início Final Início Final 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 318/2013 30 20/03/2013 18/04/2013 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 319/2013 183 01/04/2013 30/09/2013 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMS 320/2013 30 24/03/2013 22/04/2013 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA SEMED 321/2013 30 21/03/2013 19/04/2013 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA SEMED 322/2013 10 04/04/2013 13/04/2013 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA SEMED 323/2013 45 04/04/2013 18/05/2013 89541-1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA SEMSUR 324/2013 37 28/03/2013 03/05/2013 114761646-1 JANETE DE SOUZA SEMED 325/2013 3 25/03/2013 27/03/2013 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 326/2013 30 20/03/2013 18/04/2013 7911-1 MARIA DINA DA SILVA SEMED 327/2013 05 04/04/2013 08/04/2013 8201-1 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA SEMED 328/2013 90 19/03/2013 16/06/2013 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 329/2013 15 28/03/2013 11/04/2013 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 330/2013 183 01/04/2013 30/09/2013 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 331/2013 29 15/03/2013 12/04/2013 501765-2 NELSI ZOLLETT SEMED 332/2013 15 03/04/2013 17/04/2013 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 333/2013 24 27/03/2013 19/04/2013 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS 334/2013 17 19/03/2013 04/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADÃO PARIZOTTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Matrícula 84.478 – remembrado pelos Quinhões 63 e 107 – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELETRICANACIONAL LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de RETIFICA DE MOTORES, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 2.615 - Bairro,Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Francisco Saraiva de Macedo, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Fabricação de produtos de Fornecimento de Alimentos preparados para consumo domiciliar, e mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios com área para venda, localizada a rua Rio Vilson Gabiatti, nº 2970, Canaã III, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J. PEDROSO&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de RETIFICADEMOTORES DE POPA, localizada na RuaAlbino Torraca, nº 454 - Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L.de. O. Lima Dantas, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividades de comércio varejista de hortifrutigranjeiros, localizado na rua Mozart Calheiros, 3010– conjunto habitacional Izidro Pedroso - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIMPAFOSSA E DESENTUPIDORA DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP); Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Limpeza de Fossas Sépticas, localizada na Rua General Castelo Branco, nº 597 - Bairro, Jardim Flórida II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de LANCHONETE, localizada na AV. Marcelino Pires, nº 1.663 - Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação - RLI, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO, localizada na Rua/Av. Matrícula nº 91.019 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). 10 APAE / CENTRO HÍPICO DE DOURADOS - TERMO DE COOPERAÇÃO RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO INICIAL DOS PRATICANTES, FORNECENDO DIAGNÓSTICO CLÍNICO, A EXISTÊNCIA DE FATORES DE RISCO ORGÂNICOS, FÍSICOS E/OU MEDICAMENTOSOS, O ENCAMINHAMENTO DOS PRATICANTES PARA O ATENDIMENTO EQUOTERÁPICO,QUERSEJAMCOMOUSEMRESTRIÇÕES; g. SE RESPONSABILIZAR COM O PAGAMENTO DAS TAXAS ADMINISTRATIVAS REFERENTES A RENOVAÇÃO DA FILIAÇÃO JUNTO A ANDE-BRASIL. III – Constituem obrigações comuns de todos os partícipes, respeitando a legislação vigente: a. DOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, NA ÁREA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PARA A EXECUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EQUOTERAPIANACIDADEDEDOURADOSMS; b. PRIMAR PELA EXCELÊNCIA NA EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADESREFERENTESAEQUOTERAPIA. CLÁUSULAQUARTA–DAVIGÊNCIA O presente acordo de cooperação entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Interno da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, e terá a vigência de dois anos, de acordo com o expresso no Plano de Trabalho (que deverá estar assinado pelos partícipes), podendo ser prorrogado por meio de Termo aditivo, com antecedência mínima necessária ao cumprimento de todo o processo de apreciação pelasAsse Jur das duas entidades. CLÁUSULAQUINTA–DOSRECURSOSFINANCEIROS Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes, nem este Instrumento envolve qualquer pagamento entre as partes, seja a que título for, de uma a outra,emrazão das atividades desenvolvidasemdecorrência deste Instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas decorrentes do cumprimento do objeto deste Instrumento serão custeadas por conta de cada partícipe, de acordo com as respectivas disponibilidades, quer no que se refira à interveniência de suas equipes técnicas, quer seja no uso de seus materiais e equipamentos. CLÁUSULASEXTA–DOSDOCUMENTOS Fazem parte deste acordo de cooperação, como se nele estivessem transcritos, o documento abaixo relacionados: •Anexo I: Plano deTrabalho n° 001 CLÁUSULASÉTIMA–DOPATRIMÔNIO Fica acordado entre as partes que toda e qualquer benfeitoria realizada pelaAPAE nas instalações da 4ª Bda C Mec e ao CHD, bem como outros bens móveis e imóveis instalados, serão incorporados ao patrimônio da União sob a jurisdição do Comando do Exército, não cabendo qualquer tipo de indenização ou ressarcimento, pelo Exército, pelas obras realizadas. CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDICIONANTES PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO A APAE Dourados MS, deverá estar filiada a ANDE-BRASIL. Todas as obrigações dos partícipes deverão ser cumpridas. CLÁUSULANONA–DADIVULGAÇÃO A eventual publicadade de obras, aquisições ou de quaisquer outros atos executados em função deste acordo de cooperação, ou que com ele tenham relação, deverão ter caráter meramente informativo, nela não podendo constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos emgeral. CLÁUSULADÉCIMA–DASALTERAÇÕES As prorrogações, adições, prazos ou variações nas cláusulas e anexos deste Instrumento, que porventura sejam necessárias, serão formalizados, a qualquer tempo, medianteTERMOSADITIVOS, os quais passarão a fazer parte integrante do mesmo, vedada a alteração do objeto pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, do Instrumento original. CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA–DADENÚNCIAERESCISÃO O presente instrumento poderá ser rescindido no todo ou em parte, a qualquer tempo, desde que ocorram fatos supervenientes, imperiosos e alheios à vontade dos partícipes que tornem impossível o objeto deste Instrumento, podendo ainda, ser denunciado, a qualquer tempo, desde que haja a manifestação prévia e expressa, de uma parte a outra, com a antecedência mínima de sessenta dias, respeitadas as atividades que estiverem sendo desenvolvidas. PARÁGRAFO ÚNICO – as responsabilidades decorrentes das obrigações assumidas durante a vigência deste Instrumento serão imputadas aos responsáveis no TERMODERESCISÃO, bem como o que caberá a cada uma das partes. CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA–DAEFICÁCIAEDAPUBLICAÇÃO O acordo de cooperação será assinado pelas duas partes e por duas testemunhas e publicado no Diário Oficial do Município. CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA–DOFORO Para dirimir quaisquer dúvidas na execução deste acordo de cooperação, que não possam ser solucionadas pela mediação administrativa, fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Dourados/MS renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, pela firmeza e validade do que foi acordado, por estarem justos e acertados, depois de lido e achado conforme, os partícipes firmam o presente instrumento em 03 vias de igual teor e forma e para um só efeito, o qual vai assinado pelos representantes legais das partes na presença das testemunhas que também o subscrevem, para que produza seus efeitos jurídicos e legais,emjuízo ou fora dele. DOURADOS, MS, 20 de março de 2013 ALISSONMAIABILA WISLEYDASILVAMILAN PRESIDENTEDOCHD PRESIDENTEDAAPAE CPF036439607-51 CPF 055.439.068-03 JULIANAPEREIRAGAMBA ZILDOMARIADESOUSA CPF 344.289.228-76 CPF656.130.408-00 (TESTEMUNHA) (TESTEMUNHA) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013
Edição 3460 – 11/04/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.460 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 335, de 27 de março de 2013. “Revoga a Designação Interina do servidor Norberto Melgarejo-AGETRAN”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2013, a designação do servidor NORBERTO MELGAREJO, para responder interinamente como Diretor Presidente daAGETRAN,conformeArt. 2º, Decreto nº 010/13. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 339, de 05 de abril de 2013. “ExoneraVanessa Rocha Henrique –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de abril de 2013, VANESSA ROCHA HENRIQUE, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 340, de 05 de abril de 2013. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira,emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de abril de 2013, o cargo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pelo servidor Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 341, de 05 de abril de 2013. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Roberto Correa Galarça, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de abril de 2013, o cargo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, ocupado pelo servidor Roberto Correa Galarça, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.460 RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 099 de 09 de abril de 2013. “Dispõe sobreREMOÇÃOdos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. ASECRETÁRIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais e considerando oArtigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional conformeAnexo único desta Resolução. Dourados/MS, 09 de abril de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Agda Aparecida Nogueira Menezes Vieira 502194-1 Assistente de Apoio Educacional EM Neil Fioravanti – CAIC Escola Municipal Dom Aquino Corrêa 08/04/2013 2 Aili Costa Cezar de Brito 87861 Auxiliar de Apoio Educacional EM Armando Campos Belo Secretaria Municipal de Educação 25/03/2013 3 Alice Mitie Tomonaga 82881-1 Assistente de Apoio Educacional SEMED – Secretaria Municipal de Educação CEIM São Francisco 04/02/2013 4 Ana Cleide Alencar de Carvalho Araujo 11476706 Auxiliar de Apoio Educacional EM Aurora Pedroso de Camargo EM Sócrates Câmara 18/03/2013 5 Ana de Lourdes Silva Santos 89001-1 Agente de Apoio Educacional EM Neil Fioravanti – CAIC EM Geraldino Neves Corrêa 01/04/2013 6 Angelina Cruz Ferreira 114762108-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Etalivio Penzo CEIM Prof. Mário Kumagai 12/03/2013 7 Clarice Caldeira Barbosa 114761393-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Ivo Benedito Carneiro CEIM Geny Ferreira Milan 05/03/2013 8 Claudete Miranda da Silva Oliveira 88451-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Etalivio Penzo EM Etalivio Penzo 12/03/2013 9 Claudia Soares da Silva 114761185-1 Agente de Apoio Educacional EM Bernardina Corrêa de Almeida CEIM Décio Rosa Bastos 26/03/2013 10 Edineia de Souza Ozorio Cardoso 114762378-1 Assistente de Apoio Educacional SEMED – Secretaria Municipal de Educação CEIM Ivo Benedito Carneiro 05/03/2013 11 Edson Aparecido Lopes 87261 Auxiliar de Apoio Educacional EM Aurora Pedroso de Camargo EM Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 18/03/2013 12 Eliane Gomes Xavier 1147620481 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Maria de Nazaré EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer 25/03/2013 13 Eunice Medeiros da Costa 114762573-1 Auxiliar de Apoio Educacional EM Profª Iria LúciaWilhelm Konzen CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes 04/02/2013 14 Fabiana Alves da Cruz 114762401 Assistente de Apoio Educacional EM Weimar Gonçalves Torres CEIM Helena Efigenia Pereira 26/03/2013 15 Gislaine Dias Alves 114764507-1 Profissional da Educação Infantil CEIM Décio Rosa Bastos CEIM Prof. Mário Kumagai 04/02/2013 16 Gislene de Matos Silva 500190-2 Agente de Apoio Educacional EM Bernardina Corrêa de Almeida CEIM Décio Rosa Bastos 04/02/2013 17 Iva Augusta Pereira 22741 Auxiliar de Apoio Educacional SEMED – Secretaria Municipal de Educação EM Neil Fioravanti – CAIC 18/03/2013 18 Ivanete Faravelli Toro 88691-1 Auxiliar de Apoio Educacional EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer EM Bernardina Corrêa de Almeida 01/04/2013 19 José Batista da Conceição 114761514-1 Assistente de Apoio Educacional EM Padre André Capelli EM Coronel Firmino Vieira de Matos 01/02/2013 20 Karoline Andrade Souza 114765163 Agente de Apoio Educacional CEIM Frutos do Amanhã CEIM Helena Efigenia Pereira 15/03/2013 21 Kelly Cristina Rodrigues Guerreiro Aristides 114761378-1 Assistente de Apoio Educacional EM Januário Pereira de Araujo EM Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen 01/02/2013 22 Laurice Correa da Silva 114765177 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Décio Rosa Bastos EM Vereadora Albertina Pereira de Matos 12/03/2013 23 Leila Oliveira dos Santos 114767016 Agente de Apoio Educacional CEIM Vittório Fedrizzi CEIM Wilson Benedito Carneiro 15/03/2013 24 Lindinalva da Silva Garcia Medeiros 88911 Agente de Apoio Educacional CEIM Recanto da Criança EM Armando Campos Belo 11/03/2013 25 Lucileni Rodrigues de Souza 151871-1 Auxiliar de Apoio Educacional EM Clarice Bastos Rosa CEIM Décio Rosa Bastos 01/02/2013 26 Lucimara Oliveira dos Santos 114764288 Agente de Apoio Educacional CEIM Paulo Gabiatti EM Lóide Bonfim de Andrade 13/03/2013 27 Maria Aparecida de Andrade 86761-1 Agente de Apoio Educacional EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer EM Aurora Pedroso de Camargo 04/04/2013 28 Maria de Lourdes de Figueiredo 3239-1 Auxiliar de Apoio Educacional EM Profª Elza Farias KintschevReal Biblioteca do SESI - 223 08/04/2013 29 Maria Edith Ribeiro da Silva 61091-1 Auxiliar de Apoio Educacional SEMED – Secretaria Municipal de Educação CEIM Paulo Gabiatti 01/02/2013 30 Marianne Silva 81571-1 Assistente de Apoio Educacional EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer EM Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 25/03/2013 31 Marilene Silva Barboza 8511-1 Auxiliar de Apoio Educacional SEMED – Secretaria Municipal de Educação CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes 01/02/2013 32 Marta Pereira da Silva 153331-1 Auxiliar de Apoio Educacional EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer EM Profª Efantina de Quadros 01/04/2013 33 Midian Valério dos Santos 114765835-1 Auxiliar de Apoio Educacional Indígena EMI Agustinho EMI Tengatuí Marangatu 01/02/2013 34 Nereide Barlatti Abelhan 88271 Auxiliar de Apoio Educacional EM Neil Fioravanti – CAIC CEIM Vittório Fedrizzi 15/03/2013 35 Normalicia Mauro de Matos Nascimento 114762189 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Paulo Gabiatti EM Lóide Bonfim de Andrade 08/03/2013 36 Otilia Molina da Silva 32501-1 Auxiliar de Apoio Educacional SEMED – Secretaria Municipal de Educação Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão 01/02/2013 37 Patricia Irala da Silva 114767026 Agente de Apoio Educacional EM José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté EM Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen 12/03/2013 38 Ramona Vicenta Ramos Barbosa 148631-2 Assistente de Apoio Educacional EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer Secretaria Municipal de Educação 08/04/2013 39 Sandra Maria Cramoliche de Almeida 86631 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes CEIM Profª Irany Batista de Matos 13/03/2013 40 Silvana Cordeiro Lacerda 81421-1 Assistente de Apoio Educacional Biblioteca Municipal Vicente de Carvalho Biblioteca do SESI - 223 08/04/2013 41 Silvana Regina Ferreira Campos da Silva 502187 Assistente de Apoio Educacional EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer CEIM Maria do Rosário Moreira Seichi 26/03/2013 42 Tania Maria Vieira Amorim Barrios 114762056 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Décio Rosa Bastos EM Izabel Muzzi Fioravanti 12/03/2013 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 99/SEMED/2013 43 Vanda Mota do Nascimento 89121 Auxiliar de Apoio Educacional EM Neil Fioravanti – CAIC CEIM Pequeno Príncipe 15/03/2013 44 Zenaide Abreu Dias 501698-1 Auxiliar de Apoio Institucional SEMED – Secretaria Municipal de Educação EM Profª Elza Farias Kintschev Real 27/02/2013 03 EDITAIS EDITAL Nº.12, DE 04 DE ABRIL DE 2013. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.06, de 06 de março de 2013, que estabelece normas e condições para o 2º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.438, de 08 de março de 2013, e Edital nº.10 de 20 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.454, de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado/2013, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 16 de abril de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III -Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. IV –As demais disposições do Edital nº.06 , de 06 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.438, de 08 de março de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 04 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 13, DE 04 DE ABRIL DE 2013. 8º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 16 de abril de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 04 de abril de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 8ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 14, DE 08 DE ABRIL DE 2013. 9º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 17 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.460 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2013 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Clínica Médica 25 1º Wendel Lissa Dalpra Médico Plantonista Psiquiátrico 50 1º Cristiane Hiane de Oliveira Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 05 1º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Clínica Médica 25 1º Wendel Lissa Dalpra Médico Plantonista Psiquiatrico 50 1º Cristiane Hiane de Oliveira Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 05 1º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Cristiane Marina T. Penzo Enfermeiro 70 16º Thalise Yuri Hattori Enfermeiro 70 17º Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.460 04 EDITAIS de abril de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 08 de abril de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 9ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2013 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Pamela de Souza Ferreira Técnico de Laboratório 30 10º LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 083/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AOARTIGO 21 DALEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/04/2013 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 094/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDERAS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 24/04/2013 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 102/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO (BEBEDOURO, CORTINA DE AR, FRIGOBAR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MINICIPAL DE PLANEJAMENTO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/04/2013 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 070/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE (FORMATO A-4), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente PATRICIASANCHESMEDINA- ME. Dourados (MS), 27 de março de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 002/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 012/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da“EXECUÇÃODE SERVIÇOS GRÁFICOS (CONFECÇÃO DE CARTILHA) PARA FINS DE EDUCAÇÃOAMBIENTAL, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAE EDITORALTDA- EPP, com valor 05 LICITAÇÕES global da proposta de R$ 28.750,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 10 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 003/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 017/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE UNIFORMES (CALÇADO E CAMISA OPERACIONAL), A SEREM UTILIZADOS PELOS FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN-DOURADOS)”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, com valor global da proposta de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). Dourados (MS), 10 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 014/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIAL T&C LTDA EPP, nos itens 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 2.307,25 (dois mil trezentos e sete reais e vinte e cinco centavos); e IN-BR INDUSTRIA E COM. DE PLÁSTICOS LTDA, no item 04, pelo valor global de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Dourados (MS), 03 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.460 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, com início em 20/08/2012 e previsão de vencimento em 06/05/2013, e prazo de execução dos serviços por mais 310 (trezentos e dez) dias, com inícioem27/06/2012 e previsão de vencimento para 02/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 09/04/2013 e previsão de vencimento em 09/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem09/03/2013 e previsão de vencimentoem09/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 489/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 154/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 22/05/2013 com previsão de vencimentoem21/05/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 563/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 037/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de cabos de fibra óptica, compreendendo a elaboração de projeto executivo e sua aprovação junto aos órgãos competentes, bem como os materiais e equipamentos necessários para instalação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.09. – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem18/03/2013 e vencimentoem18/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite n° 017/2012. OBJETO: Faz-se necessário o um remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha e o acréscimo de itens não constantes em planilha definidos com extracontratuais, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias, com início em 13/12/2012 e previsão de vencimento para 10/07/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 200 (duzentos) dias, com início em 14/12/2012 e vencimento em 01/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPMda Escola Municipal Francisco Meireles torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação as 8 h do dia 17/04/2013 na Escola Municipal Francisco Meireles situada na Missão Evangélica Caiuá, nº S/N, Zona Rural, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola Municipal Francisco Meireles, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34117610 ou no celular (67) 8468-8359 e 9622-6491. Dourados-MS, 10 de abril de 2013. Osvaldo Soares da Silva Pres. da APM da E. M. Francisco Meireles 06 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 1153/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda CNPJ: 67.729.178/0001-49 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO015/2013 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita e material farmacológico para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 1.143,50 (um mil cento e quarenta e três reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:25/03/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1154/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda CNPJ: 67.729.178/0001-49 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO015/2013 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita e material farmacológico para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 2.449,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais). DATADEEMPENHO:25/03/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1155/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda CNPJ: 67.729.178/0001-49 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO015/2013 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita e material farmacológico para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 68,00 (sessenta e oito reais). DATADEEMPENHO:25/03/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1156/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 02.520.829/0001-40 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO015/2013 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita e material farmacológico para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). DATADEEMPENHO:25/03/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1157/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Stock Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 00.995.371/0001-50 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO015/2013 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita e material farmacológico para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 37.115,00 (trinta e sete mil cento e quinze reais). DATADEEMPENHO:25/03/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1158/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Stock Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 00.995.371/0001-50 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO015/2013 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita e material farmacológico para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 213,00 (duzentos e treze reais). DATADEEMPENHO:25/03/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1159/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Stock Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 00.995.371/0001-50 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO015/2013 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita e material farmacológico para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:25/03/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1160/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cirurgica Paraná Dist. de Equipamentos Ltda CNPJ: 05.746.444/0001-94 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO015/2013 OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita e material farmacológico para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 4.070,00 (quatro mil e setenta reais). DATADEEMPENHO:25/03/2013. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.460 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2013 JOSE CLEMENTINO FILHO, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LON° 020/2013, para atividade deAvicultura de Corte Industrial, com validade de 03 anos a partir de 01 de abril de 2013, localizado no Lote Nº 22 da Quadra N° 58- Chácara São José, Município de Dourados (MS). AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Edição 3471 – 26/04/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.471 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 25 DE ABRIL DE 2013. “Concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da carreira de Profissionais do Magistério constantes na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial no percentual de 7,97% aos servidores ocupantes dos cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” constantes da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá outras providências. Art. 2°.OAnexoVda Lei Complementar nº 118/2007 passa a viger com as alterações constante no anexo único da presente Lei. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2013. Dourados, 25 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 25 DE ABRIL DE 2013. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007. Anexo V A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 L-I 0,40 609,48 670,43 700,90 731,38 761,85 792,32 841,08 853,27 N-I 0,65 783,50 861,85 901,02 940,20 979,38 1018,55 1081,23 1096,90 C-I 0,85 1024,59 1127,05 1178,28 1229,51 1280,74 1331,97 1413,93 1434,43 P-I 1,00 1205,40 1325,94 1386,21 1446,48 1506,75 1567,02 1663,45 1687,56 P-II 1,10 1325,94 1458,53 1524,83 1591,13 1657,43 1723,72 1829,80 1856,32 P-III 1,15 1386,21 1524,83 1594,14 1663,45 1732,76 1802,07 1912,97 1940,69 P-IV 1,30 1567,02 1723,72 1802,07 1880,42 1958,78 2037,13 2162,49 2193,83 A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 EA-I 1,00 2410,80 2651,88 2772,42 2892,96 3013,50 3134,04 3326,90 3375,12 EA-II 1,10 2651,88 2917,07 3049,66 3182,26 3314,85 3447,44 3659,59 3712,63 EA-III 1,15 2772,42 3049,66 3188,28 3326,90 3465,53 3604,15 3825,94 3881,39 EA-IV 1,30 3134,04 3447,44 3604,15 3760,85 3917,55 4074,25 4324,98 4387,66 A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 PEI-I 1,00 1988,91 2187,80 2287,25 2386,69 2486,14 2585,58 2744,70 2784,47 PEI-II 1,10 2187,80 2406,58 2515,97 2625,36 2734,75 2844,14 3019,16 3062,92 PEI-III 1,15 2287,26 2515,99 2630,35 2744,71 2859,08 2973,44 3156,42 3202,16 PEI-IV 1,30 2585,58 2844,14 2973,42 3102,70 3231,97 3361,25 3568,10 3619,81 PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 h ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO 40 h PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL 33H- ENSNO SUPERIOR 02 LEIS DECRETO N° 218, DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Economia Solidária.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do conselho Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Anexo único do Decreto n° 218, de 17 de abril de 2013. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA CAPÍTULO I DAS FINALIDADES DO CONSELHO Art. 1º O Conselho Municipal de Economia Solidária de Dourados- MS - CMES tem por objetivo principal formular a política municipal de Economia Solidária visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade no município de Dourados-MS. Parágrafo único: – O CMES atuará como um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, com intuito de orientar, promover e emitir sugestões para o desenvolvimento da Economia Solidária no Município, bem como, responsável pela conjunção entre o Poder Público e a sociedade civil. CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO Art. 2º O Conselho Municipal de Economia Solidária compor-se-á com o numero de membros igual ao numero de entidades constante na Lei Municipal que rege e vigora suas diretrizes. § 1º–ALei Municipal que rege as diretrizes doCMESé soberana. § 2º - Cada entidade representativa constante na Lei Municipal terá direito de indicação deummembro titular e outro membro suplente. DO EDITAL DE CONVOCACÃO PARA ELEICÃO DO CONSELHO Art. 3º O edital para eleição da comissão executiva do Conselho deverá ser publicado no Diário Oficial do Município com no mínimo três dias de antecedência a data marcada para a eleição. Parágrafo único: O edital deve conter apenas chamada para eleição da nova diretoria do Conselho, devendo constar obrigatoriamente: data, horário e local exato da eleição. DA POSSE E MANDATO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO Art. 4º A posse da nova diretoria executiva do conselho acontece de forma imediata tão logo se confirme o resultado da votação. Art. 5º O mandato dos conselheiros é de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução. CAPÍTULO III DAS REUNIÕES Art. 6ºOCMESrealizará reuniões ordinárias e extraordinárias. § 1º –As reuniões ordinárias serão de periodicidade mensal. § 2º – As reuniões extraordinárias serão convocadas com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, mediante apresentação de pauta aos membros do Conselho, sempre que houver matéria urgente ou manifestação de 1/3 (um terço) dos membros ao Presidente. § 3º – As reuniões terão início com a presença de 50% (cinquenta por cento), mais um, dos membros do Conselho, ou em Segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros, com direito a voto. § 4º – As reuniões serão dirigidas pelo Presidente, que deverá obedecer à seguinte dinâmica: Leitura da ata da reunião anterior, submetendo-a à discussão e aprovação; Leitura de expediente expedido e/ou recebido e Pauta da reunião. § 5º – Os assuntos para as pautas das reuniões, a serem discutidos e submetidos à votação, deverão ser propostos por escrito e endereçados ao Presidente, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. Art. 7º As decisões do Conselho serão sempre tomadas pela maioria simples dos votos dos conselheiros presentes, observando-se que: I – a votação normalmente será procedida a descoberto, podendo ser secreta, se a maioria absoluta dos conselheiros assim o decidir; II – estando presente o conselheiro titular, o conselheiro suplente poderá participar das reuniões se desejar, não tendo, porém direito a voto; III – dependendo da matéria em debate, poderão ser convocados às sessões do Conselho, dirigentes de entidades públicas, privadas ou técnicos especializados; IV – a vacância do cargo de Conselheiro deverá ser comunicada no prazo de dez (10) dias à classe representada ou a Presidência do Conselho, se for o caso, para no prazo de dez (10) dias providenciar a substituição; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.471 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 25 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de cargos efetivos do Anexo II da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo II – Cargos Efetivos – da Lei Complementar 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR – DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com o acréscimo de cargos da seguinte forma: ... Fiscal de Posturas Municipais de 13 para 20 cargos ... Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.675 DE 24 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre o Projeto ‘Uma vida que nasce, uma árvore que brota’, a ser implantado no âmbito do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica criado no Município de Dourados o Projeto: “Uma vida que nasce, uma árvore que brota” que consiste no plantio de árvore, frutífera ou não, a cada criança que nascer no Município de Dourados. Artigo 2º.Afamília responsável pela criança poderá, no prazo de 90 (noventa) dias após o nascimento, apresentar a certidão de nascimento no Viveiro Municipal e requerer uma muda de árvore a ser plantada. Parágrafo único -Amuda de árvore será fornecida de acordo com a disponibilidade existente no Viveiro Municipal e, desde que respeitado o prazo previsto no “caput” deste artigo. Artigo 3º. Para o cumprimento do disposto nesta lei, somente serão aceitas mudas de árvores especificadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio que fará a doação das mudas doViveiro Municipal. Artigo 4º. O plantio da árvore ocorrerá em local escolhido pelos pais da criança, observadas as regras próprias de urbanismo e da legislação vigente, bem como a prévia designação do órgão competente da Prefeitura Municipal. Parágrafo único - Os moradores de distritos poderão plantá-las em suas localidades, desde que obedecida designação do órgão competente da Prefeitura Municipal. Artigo 5º.VETADO Artigo 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 24 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS 03 DECRETOS V – no caso de vacância do cargo de Presidente esta será comunicada ao Prefeito Municipal e posteriormente convocada reunião extraordinária para eleição de novo Presidente, no prazo de dez (10) dias depois de cumprido o disposto no inciso supra; VI – quando ocorrer vaga, o nome do membro designado em substituição completará o mandato do substituído. DAS ATAS DO CONSELHO Art. 8º As Atas do Conselho Municipal de Economia Solidária deverão ser aprovadas e assinadas tão logo se finalize as reuniões de pauta. § 1º- As Atas deverão obrigatoriamente ser publicadas no Diário Oficial do Município; caso isso não aconteça o documento não terá validade legal; tampouco poderá ser utilizado para argumentações e encaminhamentos futuros. § 2º- As atas serão lavradas e assinadas pelo Secretário e nelas se resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos durante a sessão, devendo conter: I – dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão; II – o nome do Presidente ou do seu substituto legal; III – os nomes dos membros que houverem comparecido, bem como dos eventuais convidados; IV – o registro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, dos pareceres e resoluções, mencionando-se sempre a natureza dos estudos efetuados. DA PUBLICACÃO DAS ATAS E OUTROS DOCUMENTOS Art. 9º Fica a cargo do secretário do Conselho a responsabilidade de encaminhar a Ata para publicação no Diário Oficial do Município; DOS CARGOS NO CONSELHO Art. 10 O cargo de titular e de suplente no conselho pertence à entidade representativa e não ao indivíduo, que ora o ocupa. DA INDICACÃO E SUBSTITUICÃO DE MEMBROS DO CONSELHO Art. 11 Só poderá ser indicado membro do Conselho, indivíduo que integre comprovadamente o quadro social da entidade que possua cadeira no Conselho; conforme descrito na Lei Municipal que o rege. § 1º –Aindicação seja ela de titular ou de suplente deverá ser comprovada através de documento oficial da entidade, encaminhado ao presidente do Conselho, com cópia para a Secretaria, Departamento, ou qualquer outro órgão Oficial responsável pelas políticas da Economia Solidária dentro daAdministração Pública Municipal; § 2º – A entidade não poderá indicar o mesmo indivíduo para ocupar o mesmo cargo por mais de duas vezes seguidas. § 3º – No caso de perda ou desistência do mandato do titular, seu suplente o substitui automaticamente, até o final do mandato correspondente, na condição de conselheiro titular, devendo ser designado outro suplente para a ocupação de sua vaga. CAPÍTULO III DA MESA DIRETORA Art. 12 A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Economia Solidária terá a seguinte composição: I –UmPresidente; II –UmVice Presidente; III –UmSecretário Geral; § 1º – Todos os membros da Mesa Diretora do CMES serão escolhidos entre seus membros por maioria simples, e empossados tão logo se confirme o resultado da eleição. § 2º – O mandato da Mesa Diretora terá a duração de dois anos podendo, os mesmos, serem reeleitos por igual período. § 3º – Os membros do Conselho terão mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos para apenas maisummandato. § 4º – Os membros do Conselho não serão remunerados, sendo o exercício de suas funções considerado como de relevante serviço público prestado ao Município. CAPÍTULO IV DA COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA Art. 13 AoPresidente doCMEScompete: I – marcar, convocar e presidir as reuniões do Conselho; II – dirigir a entidade e representá-la perante o Prefeito Municipal e outros órgãos públicos e privados; III – propor planos de trabalho; IV – participar nas votações e aprovar resoluções; V – resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento do Conselho; VI – transmitir ao Prefeito Municipal e ao Órgão Oficial da prefeitura as proposições aprovadas pelo Conselho; VII – conceder licença aos membros do Conselho, até no máximo 60 (sessenta) dias; VIII – decidir, com voto de qualidade, os casos de empate nas votações; IX – delegar competência aos seus membros; sempre que necessária ao bom cumprimento das finalidades da entidade, observadas as limitações legais; X– representar o CMES, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; XI – criar “câmaras temáticas” para estudo e acompanhamento de projetos específicos de interesse da Economia Solidária. Art. 14AoVice-presidente compete: I – substituir o Presidenteemseus impedimentos e eventuais ausências; II – assessorar a presidência. Art. 15 AoSecretário Geral compete: I – lavrar as atas de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias; II – confeccionar a pauta de assuntos a serem discutidos nas reuniões; III – receber dos demais Conselheiros as questões que por escrito lhe forem encaminhadas para análise e discussão pelo Conselho; IV – manter atualizado e organizado o arquivo de documentos, correspondência e literaturas; V – receber, em formulário próprio, as reclamações e/ou sugestões que lhe forem repassados por visitantes ou público em geral, para posterior encaminhamento ao Conselho, anexando relatório das providências tomadas, se for o caso; VI – outras atribuições que lhe forem designadas pelo Conselho; VII – encaminhar para o Diário Oficial do Município os documentos a serem publicados. CAPÍTULO V DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO Art. 16 Compete aos membros doCMES: I – comparecer às reuniões do Conselho, justificando previamente a ausência nos casos de impedimento forçado; II – aceitar os encargos e as comissões para os quais forem designados; III – propor ao Conselho estudos, sugestões e programas de trabalho; IV – participar das votações; V – pedir vistas de pareceres ou resoluções e solicitar andamento de discussões e votações; VI – requerer urgência para a discussão e votação de assuntos não incluídos na ordem do dia, bem como preferência nas votações e discussões de determinados estudos; VII – assinar atas, resoluções e pareceres; VIII – colaborar para o bom andamento dos trabalhos do Conselho; IX – desempenhar os encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente; X – comunicar previamente o seu suplente em caso de impossibilidade de comparecer às reuniões e em caso de ausência também do suplente comunicar previamente ao Presidente ausências às reuniões para as quais foram convocadas; XI – cumprir as determinações deste Regimento. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DESTE REGIMENTO Art. 17 O Conselho Municipal de Economia Solidária considerar-se-á constituído quando da publicação da nomeação dos membros por decreto do Prefeito. Art. 18 Cada instituição componente do Conselho terá direito a umvoto. Art. 19 Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho. Art. 20 Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial. DECRETO Nº 228 DE 22 DE ABRIL DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidorVamilton Furtado dos Santos Junior para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, como membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio em substituição ao servidor João Ferreira. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.471 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013 04 DECRETOS DECRETO Nº 229 DE 22 DE ABRIL DE 2013. “Revoga a designação de servidora para a Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º – Fica revogada a designação da servidora Elizabeth Souza Penha, matricula funcional nº 44281, para atuar na Comissão Permanente Sindicante e Processante, constituída através do Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de abril de 2013. Dourados (MS) 22 de abril de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 365 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidoraVera Lucia Fernandes Mesquita – SEMFIR.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Vera Lucia Fernandes Mesquita, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, do cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 20 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de março de 2013. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 366, de 17 de abril de 2013. “Nomeia JoséAltino dos Santos Filho-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR José Altino dos Santos Filho, a partir de 01 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 367 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Iracema PereiraTiburcio-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Iracema Pereira Tiburcio lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo deAssessor II– DGA-5, a partir de 12 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 368 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Maria Helena Pereira-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Maria Helena Pereira lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo deAssessorV–DGA-8, a partir de 19 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 369 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Karla NetoVieira-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Karla NetoVieira lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo deAssessor II– DGA-5, a partir de 12 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 371 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Francisco Rodrigues de Oliveira-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Francisco Rodrigues de Oliveira lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Assessor IV– DGA-7, a partir de 08 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.471 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013 05 DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.471 RESOLUÇÃO Nº SD/04/773/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor ELIZEU FERBONIO, matrícula funcional Nº 84331-1, ocupante do cargo de provimento efetivoAuxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado Secretária Municipal de Educação, nos termos do CI nº. 616/2013.SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/774/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor Helio Barbosa Fonseca Filho, matrícula funcional Nº 89691-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nos termos do CI nº. 048/2013.SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/775/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora Maria Inês Lima Novaes, matrícula funcional Nº 89251-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante, lotada na Fundação Cultural e de Esporte de Dourados, nos termos do CI nº. 048/2013.SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 372, de 17 de abril de 2013. “Exonera Odivaldo Delarissa –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2013, ODIVALDO DELARISSA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 374, de 17 de abril de 2013. “Exonera Mario Cesar Marques Galeano-SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2013, MARIO CESAR MARQUES GALEANO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 375 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Mario Cesar Marques Galeano-SEGOV” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Mario Cesar Marques Galeano lotado na Secretaria Municipal de Governo, no cargo de Assessor I– DGA-3, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 376 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Bruno de Menezes DoriaAlbres-SEGOV” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Bruno de Menezes Doria Albres lotado na Secretaria Municipal de Governo, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 18 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.471 06 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013 EDITAL Nº. 16 de 22 abril de 2013 3º Processo Seletivo Simplificado/2013 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 207, de 12.12.12, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa à formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam doAnexo I deste Edital. 1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às 11h e 13h às 16h dos dias 26 abril a 03 de maio de 2013, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 03 de maio/2013. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, observadas as seguintes disposições: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: FUNÇÕESDENÍVELSUPERIOR FUNÇÕESDENÍVELMÉDIO 4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 06.05.2013, a publicação do resultado da avaliação no dia 07.05.2013 e a interposição do recurso no dia 08.05.2013, observado o disposto no item “5” deste edital. 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unitária Máxima 01 Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação 20 20 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 60 Itens Títulos Pontuação Itens Títulos Pontuação 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.471 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013 Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ginecologista/ Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN 21 1 42 R$ 1.028,40 TABELADE CARGOS - NÍVEL MÉDIO Médico Plantonista emCardiologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e registro profissional no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e registro profissional no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ecocardiografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada ou título de Especialista e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clínica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses na área e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e Registro no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 05 - 20 R$ 1.809,30 UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 10.05.2013. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 207, de 12.12.2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 22 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR 08 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Wagner Fernandes Romano - Papelaria. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Prática de Esportes e Lazer Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.471 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 035/2013/DL/PMD, tendo como objeto o "REGISTRO DE PREÇOSPARAAQUISIÇÃODECESTASBÁSICAS, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/05/2013 (treze de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 099/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES (RODOVIÁRIAS) ESTADUAIS E INTERESTADUAIS, VISANDO ATENDER OS USUÁRIOS DO PRONTO ATENDIMENTODASECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/05/2013 (treze de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 085/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, ZERO QUILÔMETRO, 4 (QUATRO) PORTAS, CARACTERIZADO COMO VIATURA, OBJETIVANDO ATENDER A GUARDA MUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Abertura das propostas será no dia 10/05/2013 (dez de maio do ano de dois mil e treze), às 09h (nove horas) e a sessão de disputa de preços terá início às 15h (quinze horas) do dia 10/05/2013 (dez de maio do ano de dois mil e treze).OPregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br "Acesso Identificado", mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O inicio do acolhimento de propostas será a partir das 08h (oito horas), do dia 29/04/2013 (vinte e nove de abril do ano de dois mil e treze) e o edital com seus elementos constitutivos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 019/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 059/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMENTAÇÃO EM GERAL (AÇÚCAR, CAFÉ, CHÁ, BISCOITO E BOLACHA), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora nos itens/lotes: 01 e 05, pelo valor global de R$ 33.306,00 (trinta e três mil trezentos e seis reais); A.V. BRAGA EPP, vencedora no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 5.216,40 (cinco mil duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos); TAVARES E SOARES LTDA - EPP, vencedora nos itens/lotes: 03 e 04, pelo valor global de R$ 91.056,20 (noventa e ummil cinquenta e seis reais e vinte centavos). Dourados (MS), 25 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 029/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 058/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010.002309-2 (PACIENTE: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, vencedora no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 91.056,20 (noventa e um mil cinquenta e seis reais e vinte centavos). Dourados (MS), 25 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia para Pavimentação Asfáltica do Residencial Oliveira I, II eAdjacentes, município de Dourados. AUTO POSTO MF LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social deAUTO POSTO PIT STOP LTDAparaAUTO POSTOMF LTDA, para atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, comércio varejista de produtos alimentícios em geral (conveniência) e prestação de serviços de lavagem e lubrificação de veículos, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, n° 2181 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO MF LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, comércio varejista de produtos alimentícios em geral (conveniência) e prestação de serviços de lavagem e lubrificação de veículos, localizada na Av. Marcelino Pires, 2181 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTADORA DE VALORES LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação para atividade de Vigilância, Segurança Privada e Transportes de Valores, localizada na Rua dos Caiuás, 915,Altos da MonteAlegre, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LIMAE GOULART LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LAS-LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada naAv. PresidenteVargas, n°1858, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEIRELLES & SOUZA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de aluguel de salão com equipamentos recreativos e esportivos, localizada na Rua Cider Cerzosimo de Souza, 454 – Bairro Jardim Clímax no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIRANDA & VICENTE, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. Hilda Bergo Duarte, n° 2.327,Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SEBASTIÃO DAN , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LON° 027/2013, para atividade deAvicultura de Corte Industrial, com validade de 03 anos a partir de 12 de abril de 2013, localizado no Lote Nº 01 da Quadra N° 36- Estrada Laranja Lima, Município de Dourados (MS). WAGNER DA SILVAALVES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de bebidas, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6125, Jardim São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 EXTRATOS Republica-se por Incorreção: AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A Comissão de Licitação da Escola Municipal Etalivio Penzo torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação as 08:00 h do dia 07/05/2013 no POLEM da Escola Municipal Etalivio Penzo na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 230, Parque das Nações II, CEP: 79842-030, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Publica os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da Escola Municipal Etalívio Penzo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3428-3951. Dourados-MS, 25 deAbril de 2013. Roseneide Aparecido de Figueiredo Presidente da APM 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.623,47 (um mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 25 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Brasileiro deAdministração Municipal - IBAM. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2013. OBJETO: Prestação de serviços pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, consistentes na realização de cursos de “Curso de Capacitação Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV”, visando atender a Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.006 – Promoção deAçõesVoltadas aos Servidores Municipais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, com início após a assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.767,74 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 24 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.471 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16049-0 Custeio Apae Pestalozzi 23/04/2013 10.474,52 Governo Federal 16050-4 Custeio PET 24/04/2013 13.500,00 Dourados, 24 de abril de 2013 TOTAL 23.974,52 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS
Edição 3459 – 10/04/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.459 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 121/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PISTADE CAMINHADALOCAL: RUA7DESETEMBROENTREASRUAS15DENOVEMBRO,RUADO AMOR E RUA DAS FLORES/INDÁPOLIS/DISTRITO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.12315/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/04/2013 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 122/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CRUZEIRO E CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA COLÔNIA AGRÍCOLA NACIONAL DE DOURADOS(CAND) - LOCAL: RODOVIA/ESTRADAENTREODISTRITODE VILASÃO PEDRO E O DISTRITO DE INDÁPOLIS/MUNIÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 375.039-74/2011/MTURISMO/CAIXA, COMADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/04/2013 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 123/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA - LOCAL: RUA AMAPÁ/ITAHUM/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.73178/2011/MTURISMO/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/04/2013 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 124/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DO IV PLANO - LOCAL: RUA ABDIAS FRAZÃO DO NASCIMENTO/B.N.H. IV PLANO/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 3 7 4 . 9 1 7 76/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 26/04/2013 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 125/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (POSTO VILA ROSA) - LOCAL: RUA HUMBERTO DE CAMPOS/QUADRA 04/JARDIM MURAKAMI/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/04/2013 (vinte e nove de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 126/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDEPARAATENDEROPROGRAMADESAÚDEBUCALDODISTRITODE INDÁPOLIS - LOCAL: AVENIDA DOM BOSCO, 365/INDÁPOLIS/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/04/2013 (vinte e nove de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 007/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 15/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS (COLCHONETES), OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOELPEDRO NOLASCO" E "PEDRO DASILVAMOTA", resolve HOMOLOGAR eADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: COMERCIAL T&C LTDA EPP, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 01 e 02, pelo valor global de R$ 30.440,00 (trinta mil quatrocentos e quarenta reais). Dourados (MS), 09 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 010/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 21/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE BANCO ARTICULADO PARA BANHO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, vencedora no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 5.375,00 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 09 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.459 03 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 01/03/2013 e previsão de vencimento para 01/11/2013, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem02/02/2013 e previsão de vencimentoem02/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.428,68 (quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.988,50 (seis mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manut. e Desenv. da Ed. Bás. e de Val. dos Prof. da Educação – FUNDEB 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.248,00 (sete mil duzentos e quarenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.459 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITAS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 034/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física LUIS HENRIQUE DEAGUIAR LIMAPEREIRA, CPF 500.586.571-34, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de abril de 2013. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação que objetiva a contratação com a pessoa física JOÃO RIBEIRO DA COSTA, CPF nº 316.748.288-53, com fundamento no artigo 24, X, da Lei nº 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados, 05 de abril de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 04 EXTRATOS PORTARIA CMD/MD Nº. 092/2013 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no artigo 20, I, a, b e c, do Regimento Interno. CONSIDERANDO o poder de direção dos trabalhos nas sessões que possui o Presidente desta Casa de Leis; CONSIDERANDO que os requerimentos (art. 107 e 108, do RI) não possuem caráter normativo e nem interferem no processo legislativo, situações que impedem sejam eles considerados proposições; CONSIDERANDO que os requerimentos que veiculam moções de honradez, solidariedade, apoio, protesto ou repúdio já não são objeto de discussão; CONSIDERANDO que os requerimentos constituem, basicamente, pedidos dos vereadores para que as autoridades competentes tomem medidas de interesse público ou para que essas esclareçam dados relativos à administração pública, sendo desnecessária a discussãoemplenário para seu envio ao órgão competente. RESOLVE: Art. 1º Fixar interpretação no sentido da impossibilidade de discussão de requerimentos (artigos 107 e 108 do Regimento Interno). Art. 2º Esta portaria entraráemvigor a partir de 08/04/2013. Dourados/MS, 03 de abril de 2013. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal Sérgio H. P. Martins de Araújo Procurador-geral PORTARIA Nº. 093, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 03/03/2012 a 02/03/2013, a partir de 06 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 094, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor MANOEL LIMA DOURADO JÚNIOR, referente ao período aquisitivo de 26/04/2012 a 25/04/2013, a partir de 21 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 095, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JÉSSICA RODRIGUES GONZALES do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini,em01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 096, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MANOELPEREIRAno cargo de Assessor Parlamentar II (CAP4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 097, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ERIKA NUNES DOS SANTOS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 098, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora HELOIZA PALMEIRA DE BRITO do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da Vereadora Virgínia Marta Magrini, em 05 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013 - ANO XV - Nº 3.459 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: ELIANE DE SANTANA PGM 681 6 02/04/2013 A 02/10/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ANDREIA PENCO FARIA SEMED 678 1 11/04/2013 A 11/04/2014 JUSSARA CAMAZZA DE MACEDO SEMED 680 60 (DIAS) 01/02/2013 A 02/04/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ELIZANGELA TIAGO DA MAIA SEMED 679 1 02/04/2013 A 02/04/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: SIMONE APARECIDA DA SILVA SEMED 682 10 25/02/2013 A 07/12/2013 REDUCÃO DE 50% DE SUACARGAHORÁRIADIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE SUAREMUNERACÃO: LICENCAPARAESTUDO - MESTRADO (SEM PREJUÍZO AREMUNERAÇÃO): PRORROGACÃO DALICENCAPARAESTUDO - MESTRADO: REDUCÃO DE CARGAHORÁRIADIÁRIA, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DAREMUNERAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: RESOLUÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 008/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, ALTERA nome de Candidato indicado em lista tríplice para o cargo de Diretor Presidente pelo Prefeito Municipal de Dourados. Art. 1º.Tendo em vista nova indicação pelo Prefeito Municipal de Dourados, passa a constar na lista tríplice de Candidatos para concorrer ao Cargo de Diretor Presidente do Previd, o Senhor ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO, em substituição a Senhora SONIAMARIAFERREIRA. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 10 de abril de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INDICADOS EM LISTATRÍPLICE PELO PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA CONCORREREM AO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DO PREVID, APÓS ALTERAÇÕES. LAÉRCIOARRUDA CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO ADEMARCABRALDEARAÚJO 3 A MÁQUINAS LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a a Licença de Instalação - LI e a a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Máquinas e Transportes, localizado na BR 163 – Km 195 – Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANGELA IZABEL CHAVES GUIMARÃES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3755, Vila Tonani, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE ORLANDIA – CAROL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para a atividade de Fabricação de alimentos para animais. Localizada na localizada na BR 163, 8860, JD ALHAMBRA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Prestação de Serviço de limpeza e conservação, transporte de resíduos da classe IIB – não perigosos e inertes, locação de mão-de-obra temporaria, instalação elétrica, paisagismo com controle de pragas e atividades de apoio a agricultura, localizada na Rua Ilda Bergo Duarte, nº 821, Jd Caramuru – Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO S/A – CNPJ: 02.449.992/0183-73, torna público que REQUEREU do instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a licença de Instalação – LI e Licença Previa – LP, para atividades de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel Celular, Equipamento de Transmissão e Recepção de Telefonia sem Fio – Torre de 17,00 Metros de Altura, com sede na rua José Francisco da Cruz, n° 28, Distrito de Panambi no município de Dourados – MS. Não foi determinado Impacto ambiental. EVANDRO EDUARDO CANHAÇO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade deCONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3755, Vila Tonani, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.C.M. GRILL ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizada na Av Marcelino Pires, Loja LA 14 e 15, Shopping Center Avenida – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOAN ALIMENTOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados (batata recheada); Comércio varejista de refrigerantes, cervejas, choop, sucos e doces pré-fabricados., localizada na Av Marcelino Pires, Loja LA 13, Shopping Center Avenida – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OURO VERDE GUINDASTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA – EPP. CNPJ: 04.259.203/0001-58, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente –IMAMde Dourados – MS, a Renovação da licença de operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE SUCATAS, GUINDASTES E MANUTENÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, com sede na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5005 – Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estado de ImpactoAmbiental. RAPIDO TRANSPAULO LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de Operador de transporte multimodal – OTM; Transporte rodoviário. inclusive produtos perigosos e transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional. Localizada na ProlongamentoAvenida Marcelino Pires, Lote: 02D2, Quadra 00, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RITA FABIANA ARROYO PIVA torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua João Rosa Góes, 1025, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. SHIRLEIALVES BATISTADASILVA- ME, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Prestação de Serviço de dedetização e desratização em geral, em residências, comércio e indústria, localizada na Rua Monte Alegrue, nº 4303-B, Jd Paulista – Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TIM CELULAR S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS),a licença Prévia (LP), para Atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada à Av Guaicurus ,nº3.003, no município de Dourados( MS). DOSS15 .Não foi determinado Estudo de impactoAmbiental . 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMD, convoca todos os servidores públicos filiado para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de abril 2013, (quarta feira) às 17h30min, em primeira convocação e às 18h00min em segunda e última convocação, na sede do sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1.072 –BNHI Plano. PAUTA - Escolha dos membros para integrar a comissão eleitoral a ser formada para deliberar nas eleições da diretoria executiva e do conselho fiscal da entidade – pleito 2013/2016. Dourados, 01 de abril 2013. ROSA HELENA CATELAN Presidente do SINSEMD Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013 - ANO XV - Nº 3.459 PORTARIA Nº. 099, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JÉSSICA RODRIGUES GONZALES no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 10 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - SINSEMD